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  - sentence-transformers
  - sentence-similarity
  - feature-extraction
  - dataset_size:10K<n<100K
  - loss:ContrastiveLoss
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  - source_sentence: ' O projeto de lei visa alterar o art. 1.788 do Código Civil para normatizar a sucessão de bens e contas digitais do autor da herança de qualidade patrimonial. O projeto pretende tratar do tema relevante e atual de herança digital, que tem sido objeto de diversos casos no Judiciário, e estabelecer medidas para a pacificação de conflitos sociais.'
    sentences:
      - ' O Projeto Lei visa corrigir a injustiça que prevê a impenhorabilidade do único imóvel residencial de casal entidade familiar, tornando-o sujeito a penhora para satisfazer dívidas contraídas com o locatário. A Lei estabelece que a impenhorabilidade se aplica somente à dívida civil, comercial e fiscal previdenciária, e não às obrigações decorrentes de contratos de locação. Além disso, a Lei garantiza o direito da família fiador de ser informada sobre a penhora do imóvel e de ter o direito de ser ouvida na decisão da execução.'
      - ' O projeto de lei nº 2008, do deputado Ratinho Junior, tem como objetivo extinguir a fiança aval prestado por pessoas naturais. A proposta visa eliminar a figura do avalista fiador, que tem sido motivo de ruína para milhões de famílias, e reduzir custos transações comerciais. A justificação da proposta é que a inclusão de pessoas físicas como fiadores é praticamente compulsória e pode levar a prejuízos inocentes. A proposta também busca aumentar a segurança transações e possibilitar a redução de custos para os credores.'
      - ' O projeto de lei visa reverter as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017, que afastaram as gestantes e lactantes de quaisquer atividades insalubres, e estabelecer a obrigação de conceder um descanso de 15 minutos entre o fim do horário normal e o início do período de cumprimento de horas extras. Além disso, o projeto busca preservar o direito das trabalhadoras à proteção integral do nascituro e da criança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho saudável.'
  - source_sentence: ' O projeto de lei visa alterar o artigo 45 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir o atendimento de serviços saúde para os soldados da Borracha que participaram da Segunda Guerra Mundial, e seus familiares dependentes. O projeto também busca reconhecer o esforço e dedicação dos brasileiros que lutaram na guerra.'
    sentences:
      - ' A deputada Perpétua Almeida apresentou um projeto de lei que reconhece os seringueiros soldados borracha que participaram da 2ª Guerra Mundial. O projeto define que esses heróis brasileiros merecem tratamento verdadeiros heróis e devem ser incluídos no Livro Heróis Pátria. O projeto também estabelece que os descendentes dos seringueiros soldados borracha devem ser incluídos no registro de heróis. O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2009.'
      - ' A Lei nº 11.199/2009, sancionada em 4 de maio de 2009, estabelece a regulamentação da educação superior no Brasil. A lei define a autonomia universitária, o financiamento da educação superior, a assistência estudantil, a extensão e a pesquisa, entre outros aspectos. Além disso, a lei estabelece a criação de fundos para a finança da educação superior e a obrigatoriedade da realização de exames para ingresso nas universidades. A lei também prevê a criação de polos tecnológicos e a ampliação do ensino profissional e técnico.'
      - ' O projeto de lei nº 4329/2021, apresentado pelo deputado federal Luciano Ducci, visa restringir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados. A proposta busca inibir o consumo desses produtos, que podem ser prejudiciais à saúde, especialmente para o público jovem. A justificativa é que o Brasil tem sido um dos países mais bem-sucedidos na redução do tabagismo, mas a indústria do tabaco tem encontrado artifícios para driblar as restrições. O projeto busca submeter os cigarros eletrônicos e narguilés às mesmas restrições aplicadas aos demais produtos fumígenos.'
  - source_sentence: ' O projeto de lei visa permitir que os contribuintes deduzam das receitas tributáveis as despesas realizadas com matrículas e mensalidades de cursos de idiomas estrangeiros, com o objetivo de incentivar a educação e o desenvolvimento profissional. A proposta foi apresentada pelo deputado Fernando Coruja e está sendo discutida no Congresso Nacional.'
    sentences:
      - ' O projeto de lei nº 2016, de 2016, proposto pelo deputado Aureo, permite a dedução de pagamentos relativos a despesas com cursos de idiomas estrangeiros para apuração do imposto sobre a renda das pessoas físicas. A justificativa para a proposta é que a rede pública de ensino não é capaz de dotar os brasileiros das habilidades necessárias para dominar um idioma estrangeiro, e que a dedução deveria incentivar o custeio dos cursos realizados em escolas privadas. O projeto prevê a dedução de despesas com cursos de idiomas estrangeiros até o limite anual individual de NR$ 2.000,00.'
      - ' O projeto de lei visa regular o cancelamento de bilhetes aéreos de ida e volta em caso de não comparecimento do passageiro para embarque, garantindo a validade e exequibilidade do trecho de retorno. A proposta estabelece uma limitação de 50% do valor adimplido pelos passageiros para taxas de cancelamento e remarcação, e prevê punições para descumprimento da lei. A proposta busca proteger os consumidores e garantir a equidade nas relações comerciais entre os prestadores de serviços de transporte aéreo e os passageiros.'
      - ' A Lei nº 10.452/2006, aprovada pelo Congresso Nacional em 2006, alterou o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar as atividades de carteiros como operações perigosas, regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Essa alteração entrou em vigor em julho de 2006, após a publicação no Senado Federal. A lei estabelece que as atividades de carteiros exercidas em condições de risco à integridade física do trabalhador, decorrência da circulação de vias públicas perigosas e entrega de correspondência em comum, são consideradas operações perigosas.'
  - source_sentence: ' O projeto de lei visa extinguir as enfiteuses existentes e modernizar a legislação civil brasileira, permitindo a transferência do domínio útil e a cessão do senhorio, e estabelecendo novos parâmetros jurídicos para o instituto da enfiteuse. A lei também regulamenta a terrenos marinha e estabelece novos critérios para a definição desses terrenos.'
    sentences:
      - ' O projeto de lei nº 2010, do deputado Ricardo Tripoli, objetiva extinção da cobrança de laudêmio em transmissões aforadas, com base na justificativa de que o instituto da enfiteuse não é mais necessário e que a cobrança do laudêmio é uma onera que não corresponde à realidade, pois o proprietário da propriedade already possui o domínio útil e direto. Além disso, o projeto também propõe a extinção da cobrança de laudêmio em caso de doação, desapropriação e herança, com o objetivo de aperfeiçoar o ordenamento jurídico em relação a essas transações.'
      - ' O projeto de lei proposto por Laerte Bessa, PMDB-DF, visa regulamentar a jornada de trabalho de profissionais de saúde, estabelecendo um limite de 80 horas semanais para esses profissionários. A proposta é baseada na Constituição e na necessidade de garantir a qualidade do trabalho e a dignidade dos profissionais de saúde, que atualmente enfrentam demandas exageradas e desumanas. A medida busca evitar a contratação de servidores empregados em horários extras e rotineiros, garantindo o respeito ao limite de jornada semanal.'
      - ' O projeto de lei apresentado por Raul Henry em 2007 visa estabelecer um prazo para a proibição da produção, comercialização e utilização de pilhas recarregáveis, com o objetivo de evitar a contaminação causada por esses resíduos perigosos. A proposta estabelece penalidades para quem não cumpriser as normas ambientais e propõe educativas medidas para o descarte correto dos materiais tóxicos. A iniciativa busca melhorar o equilíbrio ecológico do planeta e reduzir o prejuízo ecológico causado pela utilização de pilhas recarregáveis.'
  - source_sentence: ' O projeto de lei visa alterar o art. 20 da Lei nº 5.474/68, permitindo que as empresas locadoras de bens móveis emitam faturas duplicatas para representar créditos oriundos de contratos de locação de bens móveis. A proposta tem como objetivo regularizar a prática comercial usual e evitar futuros questionamentos no Poder Judiciário.'
    sentences:
      - ' A proposta de lei visa permitir a emissão de fatura e duplicata a partir da locação de bens móveis, além de estabelecer que a locação de bens móveis não se equipara à prestação de serviços. A justificativa é que a emissão de duplicata é necessária para a adequada administração financeira das empresas e para viabilizar o desconto do título de crédito por meio do sistema bancário. Além disso, a proposta de lei não alterará o art. 26 da Lei nº 5.474, de 1968, que estabeleceu a nova redação do Código Penal.'
      - ' O Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Cabo Júlio estabelece normas para o atendimento de vítimas de violência sexual em hospitais públicos e privados, obrigando a notificação compulsória e o registro de dados identificados das vítimas. A proposta busca garantir o direito à saúde e à dignidade das vítimas, além de combater a impunidade e a omissão de responsabilidades por parte das autoridades. A medida também pretende incentivar a prevenção da violência sexual e a identificação e condicionamento de agressores.'
      - ' O projeto de lei proíbe a venda de refrigerantes a menores de quatorze anos, por serem prejudiciais à saúde. A justificativa é que os refrigerantes não têm valor nutricional, são fontes de açúcar e podem causar obesidade, cáries dentárias e irritação na mucosa digestiva. Além disso, as versões dietéticas têm edulcorantes de segurança duvidosa. O projeto visa proteger as crianças de tais efeitos prejudiciais e criar novas gerações mais saudáveis.'
pipeline_tag: sentence-similarity

SentenceTransformer

This is a sentence-transformers model trained. It maps sentences & paragraphs to a 768-dimensional dense vector space and can be used for semantic textual similarity, semantic search, paraphrase mining, text classification, clustering, and more.

Model Details

Model Description

• Model Type: Sentence Transformer
• Maximum Sequence Length: 512 tokens
• Output Dimensionality: 768 tokens
• Similarity Function: Cosine Similarity

Model Sources

• Documentation: Sentence Transformers Documentation
• Repository: Sentence Transformers on GitHub
• Hugging Face: Sentence Transformers on Hugging Face

Full Model Architecture

SentenceTransformer(
  (0): Transformer({'max_seq_length': 512, 'do_lower_case': False}) with Transformer model: BertModel 
  (1): Pooling({'word_embedding_dimension': 768, 'pooling_mode_cls_token': False, 'pooling_mode_mean_tokens': True, 'pooling_mode_max_tokens': False, 'pooling_mode_mean_sqrt_len_tokens': False, 'pooling_mode_weightedmean_tokens': False, 'pooling_mode_lasttoken': False, 'include_prompt': True})
)

Usage

Direct Usage (Sentence Transformers)

First install the Sentence Transformers library:

pip install -U sentence-transformers

Then you can load this model and run inference.

from sentence_transformers import SentenceTransformer

# Download from the 🤗 Hub
model = SentenceTransformer("josedossantos/urf-summary-legalbert")
# Run inference
sentences = [
    ' O projeto de lei visa alterar o art. 20 da Lei nº 5.474/68, permitindo que as empresas locadoras de bens móveis emitam faturas duplicatas para representar créditos oriundos de contratos de locação de bens móveis. A proposta tem como objetivo regularizar a prática comercial usual e evitar futuros questionamentos no Poder Judiciário.',
    ' A proposta de lei visa permitir a emissão de fatura e duplicata a partir da locação de bens móveis, além de estabelecer que a locação de bens móveis não se equipara à prestação de serviços. A justificativa é que a emissão de duplicata é necessária para a adequada administração financeira das empresas e para viabilizar o desconto do título de crédito por meio do sistema bancário. Além disso, a proposta de lei não alterará o art. 26 da Lei nº 5.474, de 1968, que estabeleceu a nova redação do Código Penal.',
    ' O Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Cabo Júlio estabelece normas para o atendimento de vítimas de violência sexual em hospitais públicos e privados, obrigando a notificação compulsória e o registro de dados identificados das vítimas. A proposta busca garantir o direito à saúde e à dignidade das vítimas, além de combater a impunidade e a omissão de responsabilidades por parte das autoridades. A medida também pretende incentivar a prevenção da violência sexual e a identificação e condicionamento de agressores.',
]
embeddings = model.encode(sentences)
print(embeddings.shape)
# [3, 768]

# Get the similarity scores for the embeddings
similarities = model.similarity(embeddings, embeddings)
print(similarities.shape)
# [3, 3]

Training Details

Training Dataset

Unnamed Dataset

• Size: 10,962 training samples
• Columns: sentence_0, sentence_1, and label
• Approximate statistics based on the first 1000 samples:

  	sentence_0	sentence_1	label
  type	string	string	int
  details	min: 49 tokens mean: 141.66 tokens max: 344 tokens	min: 36 tokens mean: 140.06 tokens max: 355 tokens	0: ~49.50% 1: ~50.50%

• Samples:

  sentence_0	sentence_1	label
  A Lei nº 152, de 2022, alterou a Lei nº 12.187, de 2009, estabelecendo novas metas de compromisso nacional voluntário para reduzir emissões de gases de efeito estufa até 2025 e 2030, em relação a 2005. Essas metas serão regulamentadas e depositadas junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A Lei também destaca a importância da eliminação do desmatamento ilegal e da promoção da agropecuária sustentável.	O projeto de lei estabelece preferência no desempate de processo licitatório para empresas que comprovem mitigação à mudança do clima. A proposta inclui a inserção de inciso VI ao § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e dá outras providências. A mitigação ambiental é entendida como mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros. A proposta busca contribuir para o combate ao aquecimento global e à poluição ambiental, sem resultar em prejuízos ao Poder Público ou à sociedade.	0
  O projeto de lei visa estabelecer normas para a inserção de contratos honorários em causas criminais, obrigando os advogados a comprovar a origem lícita dos recursos utilizados e a identificar o caso pessoa responsável. A lei busca prevenir o uso de dinheiro sujo em pagamentos honorários e contribuição para a administração da justiça.	O projeto de lei visa obrigar os réus de crimes hediondos e organizações criminosas a demonstrar a origem lícita dos recursos financeiros usados para pagar honorários de advogados. A proposta busca salvaguardar a profissão honesta e transparente, evitando que os advogados sejam usados para lavar dinheiro de atividades criminosas. O projeto também prevê a possibilidade de um juiz verificar indícios de fraude e comunicação com o Conselho Controle Atividades Financeiras.	1
  O presente projeto de lei institui o Estatuto do Carbono Verde, regulamentando o mercado de carbono no âmbito dos povos tradicionais e do agronegócio, com foco em reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentável. A proposta traz novas medidas, como a criação da Secretaria Especial do Carbono Verde, o Programa Nacional Obrigatória de Compensão de Emissões de GEE e o Plano Nacional Agrícola de Redução das Emissões de GEE. Além disso, a proposta estabelece a comercialização de créditos de carbono nos mercados obrigatórios, permitindo a inclusão de povos tradicionais e comunidades tradicionais na comercialização dos créditos. O presente projeto de lei é uma iniciativa inovante para o desenvolvimento sustentável do país, garantindo o direito dos povos tradicionais e comunidades tradicionais a participar no mercado obrigatória de carbono verde mercado. Apresenta a proposto de lei nº 121218/20009, de 20009/201	A proposta de lei visa estabelecer incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que investem em projetos de desenvolvimento limpo, como o mercado de reduções certificadas de emissões (RCEs). O projeto prevê a criação de fundos de investimento para financiar esses projetos e a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários. A lei também estabelece que as quotas do Fundo de Investimento em Projetos de Desenvolvimento Limpo (FIMDL) serão isentas de imposto de renda e outras taxas. Além disso, a lei prevê a compensação de prejuízos para investidores residentes e domiciliados no exterior que venham a sofrer prejuízos decorrentes da alienação de quotas do FIMDL.	0

• Loss: ContrastiveLoss with these parameters:

  {
      "distance_metric": "SiameseDistanceMetric.COSINE_DISTANCE",
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  }
  

Training Hyperparameters

Non-Default Hyperparameters

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All Hyperparameters

Click to expand

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Framework Versions

• Python: 3.10.14
• Sentence Transformers: 3.0.0
• Transformers: 4.39.3
• PyTorch: 2.2.0
• Accelerate: 0.30.1
• Datasets: 2.14.4
• Tokenizers: 0.15.1

Citation

BibTeX

Sentence Transformers

@inproceedings{reimers-2019-sentence-bert,
    title = "Sentence-BERT: Sentence Embeddings using Siamese BERT-Networks",
    author = "Reimers, Nils and Gurevych, Iryna",
    booktitle = "Proceedings of the 2019 Conference on Empirical Methods in Natural Language Processing",
    month = "11",
    year = "2019",
    publisher = "Association for Computational Linguistics",
    url = "https://arxiv.org/abs/1908.10084",
}

ContrastiveLoss

@inproceedings{hadsell2006dimensionality,
    author={Hadsell, R. and Chopra, S. and LeCun, Y.},
    booktitle={2006 IEEE Computer Society Conference on Computer Vision and Pattern Recognition (CVPR'06)}, 
    title={Dimensionality Reduction by Learning an Invariant Mapping}, 
    year={2006},
    volume={2},
    number={},
    pages={1735-1742},
    doi={10.1109/CVPR.2006.100}
}