,_id,title,text
0,11d3a360b76f46ba9003142b527010ce,,"caberá ao coordenador de curso verificar se o acadêmico preenche os requisitos; e verificar se o acadêmico está matriculado nas disciplinas objeto da dispensa. atendidas as condições previstas, o coordenador de curso deverá solicitar à direção da unidade de administração acadêmica responsável pela disciplina a nomeação de uma banca examinadora de reconhecida competência na área, composta de três docentes. a banca examinadora deverá definir e divulgar os critérios e a sistemática de avaliação e fazer constar, em ata, o encaminhamento e os resultados do processo avaliativo. o professor responsável pela disciplina deverá fazer parte da banca examinadora e o conteúdo a ser avaliado deve constar no plano de ensino da disciplina."
1,c433197a1fad4e65962072dcb3ef33ca,,"caberá ao coordenador de curso verificar se o acadêmico preenche os requisitos; e verificar se o acadêmico está matriculado nas disciplinas objeto da dispensa. atendidas as condições previstas, o coordenador de curso deverá solicitar à direção da unidade de administração acadêmica responsável pela disciplina a nomeação de uma banca examinadora de reconhecida competência na área, composta de três docentes. a banca examinadora deverá definir e divulgar os critérios e a sistemática de avaliação e fazer constar, em ata, o encaminhamento e os resultados do processo avaliativo. o professor responsável pela disciplina deverá fazer parte da banca examinadora e o conteúdo a ser avaliado deve constar no plano de ensino da disciplina."
2,612b2f9c46cd4ec8b2950d3e942b7ffe,,"caberá ao coordenador de curso verificar se o acadêmico preenche os requisitos; e verificar se o acadêmico está matriculado nas disciplinas objeto da dispensa. atendidas as condições previstas, o coordenador de curso deverá solicitar à direção da unidade de administração acadêmica responsável pela disciplina a nomeação de uma banca examinadora de reconhecida competência na área, composta de três docentes. a banca examinadora deverá definir e divulgar os critérios e a sistemática de avaliação e fazer constar, em ata, o encaminhamento e os resultados do processo avaliativo. o professor responsável pela disciplina deverá fazer parte da banca examinadora e o conteúdo a ser avaliado deve constar no plano de ensino da disciplina."
3,95c7ecf942fb4af28a05eb425e6dbc51,,"caberá à banca examinadora atribuir ao acadêmico uma nota final de zero vírgula zero (0,0) a dez vírgula zero (10,0), resultante da média aritmética das notas emitidas pelos membros da banca; e considerar aprovado aquele acadêmico que obtiver a nota mínima final nove (9,0). caberá ao coordenador de curso informar ao acadêmico, em até dez (10) dias úteis antes da data prevista para avaliação, o conteúdo e as formas de avaliação com os respectivos pesos, além de data(s), horário(s) e local(is) de realização do(s) exame(s). se aprovado na avaliação, o acadêmico obterá dispensa de cursar a disciplina, sendo registrada no seu histórico escolar a nota conferida pela banca examinadora e a carga horária total da disciplina. o registro no siscad deverá ser feito pela coordenação do curso do acadêmico."
4,9336679ab6024bd9805846fcd977b4a0,,"caberá à banca examinadora atribuir ao acadêmico uma nota final de zero vírgula zero (0,0) a dez vírgula zero (10,0), resultante da média aritmética das notas emitidas pelos membros da banca; e considerar aprovado aquele acadêmico que obtiver a nota mínima final nove (9,0). caberá ao coordenador de curso informar ao acadêmico, em até dez (10) dias úteis antes da data prevista para avaliação, o conteúdo e as formas de avaliação com os respectivos pesos, além de data(s), horário(s) e local(is) de realização do(s) exame(s). se aprovado na avaliação, o acadêmico obterá dispensa de cursar a disciplina, sendo registrada no seu histórico escolar a nota conferida pela banca examinadora e a carga horária total da disciplina. o registro no siscad deverá ser feito pela coordenação do curso do acadêmico."
5,666893fc4e644186b42a6b5d34227c2c,,"caberá à banca examinadora atribuir ao acadêmico uma nota final de zero vírgula zero (0,0) a dez vírgula zero (10,0), resultante da média aritmética das notas emitidas pelos membros da banca; e considerar aprovado aquele acadêmico que obtiver a nota mínima final nove (9,0). caberá ao coordenador de curso informar ao acadêmico, em até dez (10) dias úteis antes da data prevista para avaliação, o conteúdo e as formas de avaliação com os respectivos pesos, além de data(s), horário(s) e local(is) de realização do(s) exame(s). se aprovado na avaliação, o acadêmico obterá dispensa de cursar a disciplina, sendo registrada no seu histórico escolar a nota conferida pela banca examinadora e a carga horária total da disciplina. o registro no siscad deverá ser feito pela coordenação do curso do acadêmico."
6,84b0eef8870841c5bf638cd3e54b0284,,"caberá à banca examinadora atribuir ao acadêmico uma nota final de zero vírgula zero (0,0) a dez vírgula zero (10,0), resultante da média aritmética das notas emitidas pelos membros da banca; e considerar aprovado aquele acadêmico que obtiver a nota mínima final nove (9,0). caberá ao coordenador de curso informar ao acadêmico, em até dez (10) dias úteis antes da data prevista para avaliação, o conteúdo e as formas de avaliação com os respectivos pesos, além de data(s), horário(s) e local(is) de realização do(s) exame(s). se aprovado na avaliação, o acadêmico obterá dispensa de cursar a disciplina, sendo registrada no seu histórico escolar a nota conferida pela banca examinadora e a carga horária total da disciplina. o registro no siscad deverá ser feito pela coordenação do curso do acadêmico."
7,ca51b6877ab44121afa9e7bbb77dc9fa,,"somente poderá solicitar a dispensa para fins de abreviação de curso o acadêmico que estiver regularmente matriculado no último período letivo do curso na ufms; não tiver sido reprovado nas disciplinas em que quer ser avaliado; não tiver registro de trancamento de curso, exceto por motivo de saúde; não tiver ausência de matrícula em qualquer período do curso; tiver índice de rendimento acadêmico (ira) igual ou superior a 9,0 (nove inteiros); e não tiver sofrido sanção disciplinar. o acadêmico deverá frequentar regularmente as disciplinas, inclusive realizando as avaliações regulares até a conclusão do processo de abreviação. o pedido de avaliação será analisado pelo coordenador de curso do acadêmico."
8,91c0e15bb1004019ba980525ee59c67f,,"somente poderá solicitar a dispensa para fins de abreviação de curso o acadêmico que estiver regularmente matriculado no último período letivo do curso na ufms; não tiver sido reprovado nas disciplinas em que quer ser avaliado; não tiver registro de trancamento de curso, exceto por motivo de saúde; não tiver ausência de matrícula em qualquer período do curso; tiver índice de rendimento acadêmico (ira) igual ou superior a 9,0 (nove inteiros); e não tiver sofrido sanção disciplinar. o acadêmico deverá frequentar regularmente as disciplinas, inclusive realizando as avaliações regulares até a conclusão do processo de abreviação. o pedido de avaliação será analisado pelo coordenador de curso do acadêmico."
9,cbf14ad3cfbb434ea22de33bd4166ceb,,"somente poderá solicitar a dispensa para fins de abreviação de curso o acadêmico que estiver regularmente matriculado no último período letivo do curso na ufms; não tiver sido reprovado nas disciplinas em que quer ser avaliado; não tiver registro de trancamento de curso, exceto por motivo de saúde; não tiver ausência de matrícula em qualquer período do curso; tiver índice de rendimento acadêmico (ira) igual ou superior a 9,0 (nove inteiros); e não tiver sofrido sanção disciplinar. o acadêmico deverá frequentar regularmente as disciplinas, inclusive realizando as avaliações regulares até a conclusão do processo de abreviação. o pedido de avaliação será analisado pelo coordenador de curso do acadêmico."
10,cb065afcfc0a41b2a4bca0e771538c25,,"é facultado ao acadêmico solicitar dispensa de cursar disciplinas que integram a matriz curricular de seu curso, com justificativa de extraordinário rendimento acadêmico, mediante avaliação específica aplicada por banca examinadora, para abreviação da duração do curso de graduação para um tempo inferior ao mínimo previsto no projeto pedagógico do curso, de acordo com a legislação em vigor. o disposto no caput deste artigo não se aplica às disciplinas de estágio obrigatório, trabalho de conclusão de curso e atividades complementares; bem como às disciplinas com conteúdos práticos. o pedido será formalizado pelo acadêmico, acompanhado de justificativa, uma única vez em cada disciplina, nos prazos previstos pelo calendário acadêmico da ufms, na secretaria acadêmica da unidade da administração setorial de oferecimento do curso."
11,c8ca5537da2349dcbbaa9fd361adb3d7,,"é facultado ao acadêmico solicitar dispensa de cursar disciplinas que integram a matriz curricular de seu curso, com justificativa de extraordinário rendimento acadêmico, mediante avaliação específica aplicada por banca examinadora, para abreviação da duração do curso de graduação para um tempo inferior ao mínimo previsto no projeto pedagógico do curso, de acordo com a legislação em vigor. o disposto no caput deste artigo não se aplica às disciplinas de estágio obrigatório, trabalho de conclusão de curso e atividades complementares; bem como às disciplinas com conteúdos práticos. o pedido será formalizado pelo acadêmico, acompanhado de justificativa, uma única vez em cada disciplina, nos prazos previstos pelo calendário acadêmico da ufms, na secretaria acadêmica da unidade da administração setorial de oferecimento do curso."
12,7f1b8749808f4d0e976ee31126bf50ce,,"é facultado ao acadêmico solicitar dispensa de cursar disciplinas que integram a matriz curricular de seu curso, com justificativa de extraordinário rendimento acadêmico, mediante avaliação específica aplicada por banca examinadora, para abreviação da duração do curso de graduação para um tempo inferior ao mínimo previsto no projeto pedagógico do curso, de acordo com a legislação em vigor. o disposto no caput deste artigo não se aplica às disciplinas de estágio obrigatório, trabalho de conclusão de curso e atividades complementares; bem como às disciplinas com conteúdos práticos. o pedido será formalizado pelo acadêmico, acompanhado de justificativa, uma única vez em cada disciplina, nos prazos previstos pelo calendário acadêmico da ufms, na secretaria acadêmica da unidade da administração setorial de oferecimento do curso."
13,edde5922a8434305bbb5c1f811224def,,os cursos de bacharelado deverão alterar seus projetos pedagógicos de curso para atendimento aos dispositivos legais no ano civil anterior ao ano de participação no enade no triênio 2017-2019. as propostas de novos projetos pedagógicos de curso deverão ser submetidas à apreciação do conselho de ensino de graduação até 30 de setembro do ano previsto para sua elaboração. projetos pedagógicos de curso entrarão em vigor a partir do primeiro semestre letivo com entrada de novos alunos do ano seguinte ao de sua aprovação. outras alterações poderão ser propostas ao projeto pedagógico de curso nos períodos definidos nesta resolução ou nos períodos definidos no calendário acadêmico.
14,469d76da2c554a7495e398bbc77a80a9,,"a matrícula em disciplinas obrigatórias pode ser realizada no próprio curso ou em qualquer outro curso da ufms, desde que haja compatibilidade entre o nome da disciplina, ementa e carga horária, mediante a existência de vagas. a matrícula em disciplinas optativas pode ser realizada no próprio curso ou em qualquer outro curso da ufms, condicionada à existência de vagas. a matrícula em estágio obrigatório poderá ser realizada antes da data prevista para matrícula on-line, seguindo o planejamento da respectiva comissão de estágio do curso e aprovado pelo colegiado de curso. quando houver oferta de mais de uma turma para uma mesma disciplina, o discente deverá fazer a escolha da turma. se o número de inscritos em uma turma for maior que o de vagas, o critério de desempate será o maior coeficiente de rendimento acadêmico. os discentes que não conseguirem vaga na turma pretendida, de acordo com o critério acima, serão redistribuídos nas turmas em que houver vaga, desde que haja compatibilidade de horários."
15,6983512115b44399a6ac0ab7e7e5603c,,"a matrícula em disciplinas obrigatórias pode ser realizada no próprio curso ou em qualquer outro curso da ufms, desde que haja compatibilidade entre o nome da disciplina, ementa e carga horária, mediante a existência de vagas. a matrícula em disciplinas optativas pode ser realizada no próprio curso ou em qualquer outro curso da ufms, condicionada à existência de vagas. a matrícula em estágio obrigatório poderá ser realizada antes da data prevista para matrícula on-line, seguindo o planejamento da respectiva comissão de estágio do curso e aprovado pelo colegiado de curso. quando houver oferta de mais de uma turma para uma mesma disciplina, o discente deverá fazer a escolha da turma. se o número de inscritos em uma turma for maior que o de vagas, o critério de desempate será o maior coeficiente de rendimento acadêmico. os discentes que não conseguirem vaga na turma pretendida, de acordo com o critério acima, serão redistribuídos nas turmas em que houver vaga, desde que haja compatibilidade de horários."
16,38087b76b3674f84bb471fdce0103265,,"a renovação de matrícula é realizada por meio do sistema acadêmico (siscad), composta pelas três etapas consecutivas abaixo, cujos prazos são definidos pelo calendário acadêmico: seleção de disciplinas on-line, pelo discente: etapa obrigatória, realizada pelo sistema acadêmico (siscad), por todos os discentes regulares; ajustes de matrícula: etapa facultativa para os discentes regulares que participarem da etapa de seleção de disciplinas online, visando à identificação de eventuais adequações e ajustes da matrícula em disciplinas, solicitados pelos discentes ao coordenador de curso, através do sistema acadêmico (siscad); validação de matrículas: atividade administrativa, sem a participação do discente, que consiste do registro no sistema acadêmico (siscad), pela secretaria acadêmica, da confirmação de todas as matrículas e dos ajustes solicitados e autorizados pelo coordenador de curso. o coordenador de curso deve orientar os discentes, bem como divulgar e acompanhar os procedimentos e prazos para o cumprimento adequado das etapas de renovação de matrícula."
17,c9429438089f465b814bfd28ffda262e,,"não será permitida ao discente, a exclusão ou inclusão de disciplinas, durante a etapa de validação de matrículas pela secretaria acadêmica. na ausência de renovação de matrícula pelo discente, o vínculo acadêmico é convertido em trancamento pelo coordenador de curso. o sistema acadêmico (siscad) enviará mensagem ao coordenador de curso e ao discente com trancamento de matrícula sem justificativa, para que o mesmo declare interesse pela manutenção de sua vaga ao longo do período letivo em que teve o trancamento. cabe ao coordenador de curso, a responsabilidade de identificar e registrar o motivo da ausência de renovação ou trancamento de matrícula sem justificativa. o acadêmico poderá ser excluído por desistência se, no semestre seguinte, não renovar a matrícula e estiver impedido de trancar por ter atingido o limite máximo de quatro semestres de trancamento. os casos omissos serão resolvidos pelo conselho de ensino de graduação."
18,bb7dc667337b4cf2af309d60a1f1ecb2,,"a renovação de matrícula é composta por três fases consecutivas: inscrição; confirmação; e validação. é compulsório aos acadêmicos o cumprimento dos incisos i e ii, para fins de manutenção do vínculo acadêmico. na fase de inscrição, o acadêmico deverá preencher formulário eletrônico, assinalando as disciplinas que tem interesse em cursar. no formulário de inscrição constarão somente as disciplinas que o acadêmico está apto a cursar, distribuídas da seguinte maneira: disciplinas alocadas no semestre em que o acadêmico está posicionado; disciplinas de semestres anteriores devedoras ao semestre de posicionamento; disciplinas de semestres posteriores ao semestre de posicionamento; e disciplinas optativas do curso. a critério da pró-reitoria de ensino de graduação, a inscrição eletrônica poderá ser substituída por inscrição manual, atendidos os termos desta resolução."
19,3101e1367c244d57b081351fa8466297,,"a renovação de matrícula é composta por três fases consecutivas: inscrição; confirmação; e validação. é compulsório aos acadêmicos o cumprimento dos incisos i e ii, para fins de manutenção do vínculo acadêmico. na fase de inscrição, o acadêmico deverá preencher formulário eletrônico, assinalando as disciplinas que tem interesse em cursar. no formulário de inscrição constarão somente as disciplinas que o acadêmico está apto a cursar, distribuídas da seguinte maneira: disciplinas alocadas no semestre em que o acadêmico está posicionado; disciplinas de semestres anteriores devedoras ao semestre de posicionamento; disciplinas de semestres posteriores ao semestre de posicionamento; e disciplinas optativas do curso. a critério da pró-reitoria de ensino de graduação, a inscrição eletrônica poderá ser substituída por inscrição manual, atendidos os termos desta resolução."
20,f5675954f12c4b6e9df34570d70bc215,,"a renovação de matrícula é composta por três fases consecutivas: inscrição; confirmação; e validação. é compulsório aos acadêmicos o cumprimento dos incisos i e ii, para fins de manutenção do vínculo acadêmico. na fase de inscrição, o acadêmico deverá preencher formulário eletrônico, assinalando as disciplinas que tem interesse em cursar. no formulário de inscrição constarão somente as disciplinas que o acadêmico está apto a cursar, distribuídas da seguinte maneira: disciplinas alocadas no semestre em que o acadêmico está posicionado; disciplinas de semestres anteriores devedoras ao semestre de posicionamento; disciplinas de semestres posteriores ao semestre de posicionamento; e disciplinas optativas do curso. a critério da pró-reitoria de ensino de graduação, a inscrição eletrônica poderá ser substituída por inscrição manual, atendidos os termos desta resolução."
21,ad7b1014f19b48d2a3a25b745b437b94,,"a renovação de matrícula é composta por três fases consecutivas: inscrição; confirmação; e validação. é compulsório aos acadêmicos o cumprimento dos incisos i e ii, para fins de manutenção do vínculo acadêmico. na fase de inscrição, o acadêmico deverá preencher formulário eletrônico, assinalando as disciplinas que tem interesse em cursar. no formulário de inscrição constarão somente as disciplinas que o acadêmico está apto a cursar, distribuídas da seguinte maneira: disciplinas alocadas no semestre em que o acadêmico está posicionado; disciplinas de semestres anteriores devedoras ao semestre de posicionamento; disciplinas de semestres posteriores ao semestre de posicionamento; e disciplinas optativas do curso. a critério da pró-reitoria de ensino de graduação, a inscrição eletrônica poderá ser substituída por inscrição manual, atendidos os termos desta resolução."
22,c31fd29b500e4fedbbd80604f4b91d05,,"a renovação de matrícula é composta por três fases consecutivas: inscrição; confirmação; e validação. é compulsório aos acadêmicos o cumprimento dos incisos i e ii, para fins de manutenção do vínculo acadêmico. na fase de inscrição, o acadêmico deverá preencher formulário eletrônico, assinalando as disciplinas que tem interesse em cursar. no formulário de inscrição constarão somente as disciplinas que o acadêmico está apto a cursar, distribuídas da seguinte maneira: disciplinas alocadas no semestre em que o acadêmico está posicionado; disciplinas de semestres anteriores devedoras ao semestre de posicionamento; disciplinas de semestres posteriores ao semestre de posicionamento; e disciplinas optativas do curso. a critério da pró-reitoria de ensino de graduação, a inscrição eletrônica poderá ser substituída por inscrição manual, atendidos os termos desta resolução."
23,ec08ceed036f46c5928ec6b2b2b09057,,"o semestre de posicionamento do acadêmico é contado a partir do seu ingresso na ufms, subtraindo-se a quantidade de semestres em que a matrícula esteve trancada. o semestre de posicionamento deve ser definido pelo coordenador do curso, nas situações que exigirem a elaboração de plano de estudo. a distribuição das vagas disponíveis nas disciplinas obedecerá à seguinte ordem: disciplinas do semestre de posicionamento do acadêmico; disciplinas de semestres anteriores ao de posicionamento do acadêmico; disciplinas de semestres posteriores ao semestre de posicionamento do acadêmico; e disciplinas optativas. ficam garantidas aos acadêmicos vagas nas disciplinas alocadas no seu semestre de posicionamento, exceto as que tiverem pré-requisitos."
24,c9aee60eebfc450eac6b7d5863ce46a9,,"o semestre de posicionamento do acadêmico é contado a partir do seu ingresso na ufms, subtraindo-se a quantidade de semestres em que a matrícula esteve trancada. o semestre de posicionamento deve ser definido pelo coordenador do curso, nas situações que exigirem a elaboração de plano de estudo. a distribuição das vagas disponíveis nas disciplinas obedecerá à seguinte ordem: disciplinas do semestre de posicionamento do acadêmico; disciplinas de semestres anteriores ao de posicionamento do acadêmico; disciplinas de semestres posteriores ao semestre de posicionamento do acadêmico; e disciplinas optativas. ficam garantidas aos acadêmicos vagas nas disciplinas alocadas no seu semestre de posicionamento, exceto as que tiverem pré-requisitos."
25,f01752fd502c4371b20bcfcee79d9e50,,"o semestre de posicionamento do acadêmico é contado a partir do seu ingresso na ufms, subtraindo-se a quantidade de semestres em que a matrícula esteve trancada. o semestre de posicionamento deve ser definido pelo coordenador do curso, nas situações que exigirem a elaboração de plano de estudo. a distribuição das vagas disponíveis nas disciplinas obedecerá à seguinte ordem: disciplinas do semestre de posicionamento do acadêmico; disciplinas de semestres anteriores ao de posicionamento do acadêmico; disciplinas de semestres posteriores ao semestre de posicionamento do acadêmico; e disciplinas optativas. ficam garantidas aos acadêmicos vagas nas disciplinas alocadas no seu semestre de posicionamento, exceto as que tiverem pré-requisitos."
26,60b0b78512784ff1968c1a088cf0ebdc,,"as instituições de educação superior, por meio dos seus colegiados superiores, devem definir as atribuições e os critérios de constituição do nde, atendidos, no mínimo, os seguintes: ser constituído por um mínimo de 5 professores pertencentes ao corpo docente do curso; ter pelo menos 60% de seus membros com titulação acadêmica obtida em programas de pósgraduação stricto sensu; ter todos os membros em regime de trabalho de tempo parcial ou integral, sendo pelo menos 20% em tempo integral; assegurar estratégia de renovação parcial dos integrantes do nde de modo a assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso."
27,0135502eb7d8448492ce6aceb1d64cd6,,"as instituições de educação superior, por meio dos seus colegiados superiores, devem definir as atribuições e os critérios de constituição do nde, atendidos, no mínimo, os seguintes: ser constituído por um mínimo de 5 professores pertencentes ao corpo docente do curso; ter pelo menos 60% de seus membros com titulação acadêmica obtida em programas de pósgraduação stricto sensu; ter todos os membros em regime de trabalho de tempo parcial ou integral, sendo pelo menos 20% em tempo integral; assegurar estratégia de renovação parcial dos integrantes do nde de modo a assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso."
28,fc24539d600841aab8164f7894d475a2,,"as instituições de educação superior, por meio dos seus colegiados superiores, devem definir as atribuições e os critérios de constituição do nde, atendidos, no mínimo, os seguintes: ser constituído por um mínimo de 5 professores pertencentes ao corpo docente do curso; ter pelo menos 60% de seus membros com titulação acadêmica obtida em programas de pósgraduação stricto sensu; ter todos os membros em regime de trabalho de tempo parcial ou integral, sendo pelo menos 20% em tempo integral; assegurar estratégia de renovação parcial dos integrantes do nde de modo a assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso."
29,23734ed2db934d8ebcdc369ed2200dde,,"as instituições de educação superior, por meio dos seus colegiados superiores, devem definir as atribuições e os critérios de constituição do nde, atendidos, no mínimo, os seguintes: ser constituído por um mínimo de 5 professores pertencentes ao corpo docente do curso; ter pelo menos 60% de seus membros com titulação acadêmica obtida em programas de pósgraduação stricto sensu; ter todos os membros em regime de trabalho de tempo parcial ou integral, sendo pelo menos 20% em tempo integral; assegurar estratégia de renovação parcial dos integrantes do nde de modo a assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso."
30,d86e46a93eea4d1a893f20dac6df235b,,"o núcleo docente estruturante (nde) de um curso de graduação constitui-se de um grupo de docentes, com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do curso. o nde deve ser constituído por membros do corpo docente do curso, que exerçam liderança acadêmica no âmbito do mesmo, percebida na produção de conhecimentos na área, no desenvolvimento do ensino, e em outras dimensões entendidas como importantes pela instituição, e que atuem sobre o desenvolvimento do curso."
31,cf4e6980b419423d84996cb802ba9fdc,,"o núcleo docente estruturante (nde) de um curso de graduação constitui-se de um grupo de docentes, com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do curso. o nde deve ser constituído por membros do corpo docente do curso, que exerçam liderança acadêmica no âmbito do mesmo, percebida na produção de conhecimentos na área, no desenvolvimento do ensino, e em outras dimensões entendidas como importantes pela instituição, e que atuem sobre o desenvolvimento do curso."
32,fd743cb55d85462f8981bd51fe92f50e,,"o núcleo docente estruturante (nde) de um curso de graduação constitui-se de um grupo de docentes, com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do curso. o nde deve ser constituído por membros do corpo docente do curso, que exerçam liderança acadêmica no âmbito do mesmo, percebida na produção de conhecimentos na área, no desenvolvimento do ensino, e em outras dimensões entendidas como importantes pela instituição, e que atuem sobre o desenvolvimento do curso."
33,011eedd6ab584e1fa7492c0824b7b935,,"o núcleo docente estruturante (nde) de um curso de graduação constitui-se de um grupo de docentes, com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do curso. o nde deve ser constituído por membros do corpo docente do curso, que exerçam liderança acadêmica no âmbito do mesmo, percebida na produção de conhecimentos na área, no desenvolvimento do ensino, e em outras dimensões entendidas como importantes pela instituição, e que atuem sobre o desenvolvimento do curso."
34,b33c7e6158a84deab569024565566484,,"são atribuições do núcleo docente estruturante, entre outras: contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso; zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino constantes no currículo; indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso; zelar pelo cumprimento das diretrizes curriculares nacionais para os cursos de graduação."
35,fc57d366ec674b21a423d6c93c7af751,,"as unidades da administração setorial envolvidas com o oferecimento de cursos de graduação deverão tomar as providências necessárias para a aplicação das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação e implantação desta resolução. o projeto pedagógico de curso de graduação deverá ser elaborado unicamente por meio de sistema eletrônico, sendo submetido à apreciação do conselho de ensino de graduação. são partes integrantes, enquanto anexos, do projeto pedagógico de curso as deliberações do colegiado de curso, quando houver, e do conselho da unidade da administração setorial de lotação do curso. cabe à pró-reitoria de ensino de graduação (preg) analisar o projeto pedagógico de curso quanto aos aspectos legais e normativos. quando, após a análise pela preg, o projeto pedagógico de curso sofrer alteração, deverá ser novamente submetido à apreciação do colegiado de curso, ouvido o núcleo docente estruturante, e do conselho da unidade da administração setorial de lotação do curso."
36,39fd8cfbb7e54ca280c4fc09bdc91a1a,,"o projeto pedagógico do curso deverá explicitar o quantitativo de carga horária das componentes curriculares disciplinares desenvolvidas nas seguintes atividades: atividades teórico-práticas (atp-d); atividades experimentais (aes-d); atividades de prática como componente curricular (apc-d); atividades de campo (aco-d); e outras atividades de ensino (oae-d). as atividades de prática como componente curricular são obrigatórias nos cursos de licenciatura. para fins desta resolução as componentes curriculares não disciplinares são: atividades complementares (acs-nd); atividades orientadas de ensino (aoe-nd); atividades de extensão (aex-nd); trabalho de conclusão de curso (tcc-nd); e exame nacional de desempenho (enade). outras componentes curriculares não disciplinares podem ser definidas no projeto pedagógico do curso. para fins de registro no sistema de controle acadêmico (siscad) as componentes curriculares não disciplinares referidas nos incisos i a iii, quando constarem do ppc do curso, serão lançadas apenas como cumprida ou não cumprida. para fins de registro no siscad, a componente curricular não disciplinar contida no inciso v será lançada conforme legislação vigente relativa ao enade. para fins de registro no siscad, a componente curricular não disciplinar contida no inciso iv será lançada como aprovado ou reprovado. a situação não cumprida é a situação inicial no siscad das ccnds, referidas nos incisos i a iii; enquanto para a ccnd referida no inciso iv, será lançada a condição inicial de ""não apresentado""."
37,04bcd33529f843149dca39aadd274820,,"o projeto pedagógico do curso deverá explicitar o quantitativo de carga horária das componentes curriculares disciplinares desenvolvidas nas seguintes atividades: atividades teórico-práticas (atp-d); atividades experimentais (aes-d); atividades de prática como componente curricular (apc-d); atividades de campo (aco-d); e outras atividades de ensino (oae-d). as atividades de prática como componente curricular são obrigatórias nos cursos de licenciatura. para fins desta resolução as componentes curriculares não disciplinares são: atividades complementares (acs-nd); atividades orientadas de ensino (aoe-nd); atividades de extensão (aex-nd); trabalho de conclusão de curso (tcc-nd); e exame nacional de desempenho (enade). outras componentes curriculares não disciplinares podem ser definidas no projeto pedagógico do curso. para fins de registro no sistema de controle acadêmico (siscad) as componentes curriculares não disciplinares referidas nos incisos i a iii, quando constarem do ppc do curso, serão lançadas apenas como cumprida ou não cumprida. para fins de registro no siscad, a componente curricular não disciplinar contida no inciso v será lançada conforme legislação vigente relativa ao enade. para fins de registro no siscad, a componente curricular não disciplinar contida no inciso iv será lançada como aprovado ou reprovado. a situação não cumprida é a situação inicial no siscad das ccnds, referidas nos incisos i a iii; enquanto para a ccnd referida no inciso iv, será lançada a condição inicial de ""não apresentado""."
38,ac7a14ed0b6946448a4fe7b65f1491f4,,"a solicitação do regime de exercícios domiciliares deve ser protocolizada imediatamente à constatação do fato, ficando sem efeito a solicitação com valor retroativo, por descaracterizar a finalidade do regime. contar-se-á, portanto, o prazo de início do regime de exercícios domiciliares pela data de protocolo do requerimento e o prazo final pela data constante no laudo médico. o deferimento do pedido de regime de exercícios domiciliares caberá ao coordenador de curso ou equivalente, tendo como fundamento o laudo médico apresentado. havendo dúvidas quanto ao enquadramento do laudo médico no regime de exercícios domiciliares, o coordenador de curso ou equivalente deverá consultar a junta médica oficial da ufms. enquanto a junta médica oficial analisa os documentos médicos apresentados, o acadêmico deverá ser atendido pelo regime de exercícios domiciliares, até que se confirme a necessidade ou não do afastamento. o coordenador de curso ou equivalente deverá informar imediatamente aos professores a relação dos acadêmicos que estiverem em regime de exercícios domiciliares."
39,9f5fed773fbc4237b5d92d841ac100a3,,"atendendo ao decreto-lei no 1.044/69 e a lei no 6.202/75, aplica-se o regime especial de exercícios domiciliares às acadêmicas gestantes e aos acadêmicos portadores de afecções (congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas). entende-se por regime de exercícios domiciliares a substituição das aulas não frequentadas pelo acadêmico, por atividades realizadas em ambiente domiciliar ou hospitalar, assegurando-se ao acadêmico a possibilidade de prestar em outra época, as provas que foram aplicadas durante o período do afastamento."
40,60c0cd63c6c34005904a38bd1005b67a,,"das condições para atendimento aos portadores de afecções, os portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas que apresentem distúrbios agudos ou agudizados, caracterizados por incapacidade física relativa, incompatível com a frequência às aulas, se verificada a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar, ficarão assistidos pelo regime de exercícios domiciliares. o acadêmico deverá entregar requerimento na secretaria acadêmica, dirigido ao coordenador de curso ou equivalente, solicitando o regime de exercícios domiciliares, anexando o laudo médico contendo: a classificação internacional de doenças (cid); o tempo de afastamento; a terapêutica instituída para o tratamento; e a assinatura, data e crm do médico. a secretaria acadêmica deverá formalizar processo e encaminhálo à coordenação de curso ou equivalente. somente será concedido o regime de exercícios domiciliares nos afastamentos superiores a sete dias consecutivos."
41,c2bb4a1d5ea044b2a336034ef26a8c59,,"o coordenador de curso ou equivalente deverá anexar ao processo de cada acadêmico que estiver em regime de exercícios domiciliares, todos os documentos referentes ao período coberto pelo regime, inclusive cópias das atividades domiciliares e provas. cada professor definirá as atividades que deverão ser cumpridas durante o regime de exercícios domiciliares, bem como, os prazos de entrega, cabendo ao acadêmico, ou ao seu procurador, a responsabilidade de retirar e devolver as atividades na coordenação de curso. se o acadêmico não entregar as atividades programadas na data estipulada pelo professor, a frequência não será computada. caberá ao professor entregar ao coordenador de curso ou equivalente às atividades devolvidas pelo acadêmico em regime de exercícios domiciliares, bem como o lançamento da frequência no sistema acadêmico. a avaliação do conteúdo será de acordo com o previsto no plano de ensino da disciplina, aplicando-se o mesmo sistema de avaliação exigido para os demais acadêmicos. as datas das provas deverão ser fixadas em comum acordo entre o acadêmico, o professor e o coordenador de curso, ou equivalente. será atribuída nota zero ao acadêmico que não comparecer para realização da prova. após a realização e correção das provas, o professor deverá devolvê-las ao acadêmico, anexando cópia no processo de regime de exercícios domiciliares e fazer o lançamento no sistema acadêmico. ao final do regime de exercícios domiciliares o coordenador de curso ou equivalente deverá encaminhar à secretaria acadêmica (secac) o laudo médico para ser arquivados na pasta do acadêmico. compete ao coordenador de curso, ou equivalente, acompanhar todos os procedimentos relativos ao regime de exercícios domiciliares."
42,f43f22b9b0084f8ba53fd6711c7406fe,,"no processo de alteração das estruturas curriculares originado por alterações nas normas internas da ufms não poderão ser criadas novas disciplinas obrigatórias no curso ou alterada a semestralização das disciplinas existentes. no processo de alteração das estruturas curriculares originadas para o atendimento de norma para certificação profissional ou por imposição de norma legal a carga horária global do curso deve permanecer a mesma, admitindo-se uma variação de até cinco por cento para mais ou para menos em relação à carga horária vigente por conta de acerto nas cargas horárias das disciplinas para adaptação ao módulo de dezessete semanas, respeitando- se o mínimo estabelecido pelo conselho nacional de educação (cne). a variação na carga horária do curso poderá exceder este percentual quando a modificação imposta pela norma legal assim o exigir, repeitando-se o valor mínimo imposto pela norma. todos os alunos deverão migrar para a nova estrutura curricular."
43,28237b37fede477fac0ca86e5ee76d35,,"ao ingressar na ufms, o acadêmico poderá solicitar ao colegiado de curso, uma única vez, dentro dos prazos estabelecidos no calendário acadêmico, o aproveitamento dos estudos realizados anteriormente em cursos de graduação. somente será admitida mais de uma solicitação de aproveitamento de estudos pelo acadêmico, durante o curso, nos seguintes casos: para acadêmicos de cursos em processo de extinção na ufms; para acadêmicos com ingresso anterior ao primeiro semestre do ano letivo de 2015; ou quando a análise de currículo realizada anteriormente não tenha contemplado todas as disciplinas passíveis de dispensa, mediante análise do coordenador e aprovação pelo colegiado do curso, sendo que não poderá ser objeto de aproveitamento de estudos a disciplina que já tenha sido analisada anteriormente e que conste com parecer desfavorável para dispensa, salvo em casos de implantação de nova estrutura curricular, posterior à analise. não são passíveis de dispensa por aproveitamento de estudos as disciplinas de estágio obrigatório, de trabalho de conclusão de curso e de atividades complementares, salvo nos casos em que o acadêmico tenha cursado essas disciplinas na ufms, em cursos homônimos, mediante análise do coordenador e aprovação pelo colegiado do curso."
44,1239bbf8a6b2479390bc55f05e1f2835,,"o plano de estudos deverá conter, referente ao curso na ufms: o nome do curso; o nome do acadêmico; e todas as disciplinas necessárias para a integralização da matriz curricular. para cada disciplina dispensada (ds) deverá ser indicada a carga horária em hora-aula de sessenta minutos. para cada disciplina a cursar, obrigatória ou optativa, deverá ser indicada a carga horária em hora-aula de sessenta de minutos e o semestre previsto para a disciplina a ser cursada. após a aprovação do plano de estudos, pelo colegiado de curso, será consignada no histórico escolar do acadêmico, para fins de integralização curricular: a carga horária que lhe foi atribuída na instituição de origem convertida em hora-aula de sessenta minutos no conjunto de disciplinas dispensadas; o código ds nas disciplinas dispensadas; e o tipo da disciplina dispensada. para efeito de integralização curricular, a contagem do tempo cursado será feita a partir do ingresso do acadêmico na ufms. a quantidade de semestres, anteriores ao semestre de enquadramento do acadêmico, será subtraída do tempo máximo para a integralização curricular previsto no projeto pedagógico do curso, caso o acadêmico ainda não tenha cursado semestre algum após ingressar no curso."
45,b7f0b4f8c67647b3a4f351a9a8dd4fae,,"o plano de estudos deverá conter, referente ao curso na ufms: o nome do curso; o nome do acadêmico; e todas as disciplinas necessárias para a integralização da matriz curricular. para cada disciplina dispensada (ds) deverá ser indicada a carga horária em hora-aula de sessenta minutos. para cada disciplina a cursar, obrigatória ou optativa, deverá ser indicada a carga horária em hora-aula de sessenta de minutos e o semestre previsto para a disciplina a ser cursada. após a aprovação do plano de estudos, pelo colegiado de curso, será consignada no histórico escolar do acadêmico, para fins de integralização curricular: a carga horária que lhe foi atribuída na instituição de origem convertida em hora-aula de sessenta minutos no conjunto de disciplinas dispensadas; o código ds nas disciplinas dispensadas; e o tipo da disciplina dispensada. para efeito de integralização curricular, a contagem do tempo cursado será feita a partir do ingresso do acadêmico na ufms. a quantidade de semestres, anteriores ao semestre de enquadramento do acadêmico, será subtraída do tempo máximo para a integralização curricular previsto no projeto pedagógico do curso, caso o acadêmico ainda não tenha cursado semestre algum após ingressar no curso."
46,3bbe26dfe8db43e0929b6fc4833e02bb,,"a apuração das faltas compete: as faltas suscetíveis de advertência e repreensão serão apuradas pelo diretor do centro/câmpus em que o aluno estiver matriculado e a seu critério; as faltas suscetíveis de suspensão ou expulsão, serão apuradas através de inquérito administrativo, precedido ou não de sindicância. a apuração da falta será iniciada a partir do momento em que haja documento, relatando os fatos e indicando o(s) discente(s) envolvido(s), para o que solicita providências junto à autoridade competente. na impossibilidade da identificação do(s) autor(es) das faltas cometidas, a vítima poderá dirigir o seu pedido à autoridade responsável pela área onde tenha ocorrido o fato."
47,a26514604742471aa70c564ea2085ab7,,"a sindicância instaurada pelo reitor ou diretor de centro/câmpus destina-se ao levantamento de situações e informações tendentes a fornecer elementos esclarecedores de determinados atos ou fatos cuja apuração se torne necessária, no interesse da universidade. a comissão de sindicância será composta de, no mínimo três e no máximo cinco membros, dela participando um membro do corpo discente e um do corpo técnico-administrativo, devendo no ato de sua constituição constar a designação de seu presidente, tendo ainda, um prazo de dez dias, prorrogável uma vez por igual período, para apresentação do relatório. à comissão de sindicância compete autuar documentos, ouvir pessoas, colher subsídios que entender necessários, apresentar relatórios e parecer, encaminhando os autos da sindicância à autoridade que a mandou instaurar. não poderão participar na comissão de sindicância, consangüíneos ou afins do denunciante ou do indiciado, nem pessoas suspeitas com relação ao acusado e ao denunciante. a sindicância poderá ser transformada sumariamente em inquérito administrativo, através de ato do reitor."
48,bd6b3b2b1c7b4c49a3affa5ac5b54f31,,"o inquérito administrativo, instaurado pelo reitor, destina-se a apuração de falta grave, cometida por discente. compete ao reitor designar comissão, com pelo menos três membros, que será responsável pela realização do inquérito administrativo, com prazo máximo de trinta dias para seu término, passível de prorrogação por dez dias. à comissão compete proceder as diligências que julgar conveniente, ouvindo, se necessário, a opinião de técnicos e peritos. iniciado o inquérito, o indiciado será notificado, por escrito, para prestar depoimento pessoal quanto as acusações que lhe foram imputadas, devendo ser ouvidas, na mesma oportunidade e independentemente de notificação, as testemunhas do indiciado, em número máximo de três. caso o indiciado se encontre em lugar incerto e não sabido, a notificação será feita através de edital ou aviso publicado no diário oficial do estado. o não atendimento à notificação acarretará a revelia do indiciado e o prosseguimento dos trabalhos da comissão. o acusado revel terá um defensor ""ex-ofício"", designado pelo diretório central dos estudantes - dce e na omissão deste, pelo reitor. concluídas as diligências do inquérito administrativo, será o indiciado notificado para, pessoalmente ou por meio de representante legal, dentro do prazo de cinco dias úteis, apresentar suas provas e oferecer a defesa. concluído o inquérito administrativo, a comissão enviará o relatório ao reitor justificando a proposta de absolvição ou punição, sugerindo, neste caso, a pena que entender cabível. o reitor, no prazo de dez dias, proferirá a decisão ou baixará o relatório em diligência. o indiciado em inquérito administrativo, conforme o caso e a critério da comissão, poderá ser afastado de suas atividades durante a realização dos trabalhos."
49,cf7cddba63154cdebada01476a2f1df4,,"a aprovação nas disciplinas dependerá da frequência e da média de aproveitamento expressa em nota. o aproveitamento da aprendizagem será verificado, em cada disciplina, contemplando o rendimento do acadêmico durante o período letivo, face aos objetivos constantes no plano de ensino. a verificação do rendimento acadêmico será realizada por meio de instrumentos de avaliação. o número e a natureza dos instrumentos e das avaliações acadêmicas deverão ser os mesmos para todos os acadêmicos matriculados na turma. em cada disciplina a programação do plano de ensino deverá prever, no mínimo, duas avaliações acadêmicas obrigatórias e uma avaliação optativa. as notas das avaliações acadêmicas que puderem ser substituídas por nota de avaliação optativa devem ser especificadas no plano de ensino. a carga horária destinada à realização das avaliações optativas não deverá ser computada na carga horária da disciplina. as notas de todas as avaliações acadêmicas que comporão a média de aproveitamento deverão ser divulgadas, no mínimo, três dias antes da avaliação optativa."
50,2badf544caa347d38244e7ee71cff453,,"a disciplina é identificada por seu nome, código, ementa, carga horária, pré- requisito, lotação e bibliografia. cada turma ofertada da disciplina deverá ter um plano de ensino contendo, obrigatoriamente: identificação; objetivos; ementa; programa; procedimentos de ensino; recursos; avaliação, com especificação dos instrumentos e das avaliações acadêmicas, avaliação optativa, as respectivas datas de aplicação e a fórmula da média de aproveitamento; atividade pedagógica de recuperação de desempenho em avaliações; bibliografia; e assinatura do professor. os planos de ensino das disciplinas deverão ser aprovados até o primeiro dia do período letivo, pelo colegiado de curso, ou, no caso de disciplinas ofertadas a múltiplos cursos, deverão ser aprovados pelo conselho da unidade da administração setorial que oferece as respectivas disciplinas, ouvidos os colegiados dos cursos envolvidos. a abertura do siscad para lançamentos, pelo professor, somente dar-se-á após liberação do plano de ensino no sistema . o professor da disciplina deverá apresentar o plano de ensino, aos acadêmicos, na primeira aula. nos períodos letivos regulares, cada turma deverá ter, no mínimo, dez acadêmicos, podendo o colegiado de curso, excepcionalmente, autorizar turmas com número menor."
51,1afb90f9b7424d268d7685d5fdc776c4,,"a tipologia das atividades complementares deverá ser definida em regulamento específico do curso e poderá incluir: disciplinas cursadas como enriquecimento curricular; estágio não obrigatório; iniciação científica; monitoria de ensino; monitoria de extensão; monografia, quando não estiver previsto na matriz curricular do projeto pedagógico; participação em palestras, congressos, encontros, seminários, fóruns, viagens de estudos, visitas técnicas, oficinas, projetos de ensino de graduação (pegs), cursos, programa de educação tutorial (pet) e programa institucional de bolsas de iniciação à docência (pibid). a responsabilidade pela verificação do cumprimento das atividades complementares será de um ou mais professores, por determinação do diretor da unidade da administração setorial."
52,cdf7c64e4a3a46a09bc152a1646d66a9,,"as notas e as frequências deverão ser lançadas no sistema acadêmico nos prazos definidos no calendário acadêmico. para cada disciplina cursada, o professor deverá consignar ao acadêmico uma média de aproveitamento (ma), na forma de graus numéricos com uma casa decimal de 0,0 (zero vírgula zero) a 10,0 (dez vírgula zero). para ser aprovado na disciplina, o acadêmico deverá obter frequência igual ou superior a setenta e cinco por cento e média de aproveitamento (ma) igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero). caberá ao colegiado de curso estabelecer medidas pedagógicas para correção e prevenção de altos índices de reprovação e baixos rendimentos em avaliações. será atribuída nota 0,0 (zero vírgula zero), para cada evento, ao acadêmico que não realizar os trabalhos acadêmicos ou não comparecer às avaliações. se no prazo de dez dias úteis após o término do período letivo o acadêmico não retirar as avaliações acadêmicas, o docente poderá descartá-las."
53,8150ec1777054fc8838a52c1f2223290,,"o acadêmico terá direito à revisão de suas avaliações acadêmicas dirigindo-se ao professor, em primeira instância, por meio de requerimento protocolizado na secretaria acadêmica da unidade da administração setorial em que o curso é oferecido, no prazo de três dias úteis após a divulgação do resultado. o professor terá o prazo de dois dias úteis para manifestação escrita sobre o pedido. o acadêmico deverá apor seu ciente no documento de resposta, e receber uma cópia deste. o acadêmico poderá interpor recurso quanto ao resultado da revisão, no colegiado de curso, via secretaria acadêmica, no prazo de cinco dias úteis do seu ciente. o colegiado de curso deverá constituir comissão, composta por três docentes, preferencialmente da área, sendo vedada a inclusão do professor que corrigiu a avaliação acadêmica em questão. a comissão deverá analisar o pedido do acadêmico, consultar o professor, se necessário, e emitir parecer sobre o resultado da revisão, num prazo máximo de quinze dias a partir da publicação da resolução de constituição da comissão, e encaminhar para aprovação do colegiado de curso. o professor da disciplina será responsável pela alteração no siscad, em caso de modificação da nota resultante dos trabalhos da comissão de revisão."
54,6ad8ea15044147118087cddcb8563df2,,"o candidato ingressante que for convocado para matrícula deverá providenciar a documentação prevista em edital e/ou legislação específica. o candidato poderá requerer sua matrícula por procuração. o candidato que não comparecer no prazo estabelecido em edital para matrícula, ou não apresentar a documentação exigida não terá sua matrícula efetivada. o acadêmico ingressante conforme os incisos i e vi do art. 18 será matriculado em todas as disciplinas previstas para o primeiro semestre do curso e sua matrícula somente poderá ser alterada se houver aproveitamento de disciplinas cursadas anteriormente, conforme plano de estudos elaborado pelo coordenador de curso. para as demais formas de ingresso previstas no art. 18, o coordenador de curso, havendo aproveitamento de estudos, deverá elaborar um plano de estudos para cada acadêmico, e a matrícula será realizada nas disciplinas previstas no respectivo plano. ao realizar a matrícula, o acadêmico se compromete a respeitar e cumprir as normas específicas, regimentais e estatutárias da ufms. compete ao acadêmico manter seus dados cadastrais atualizados, na secretaria acadêmica da unidade da administração setorial que oferece seu curso ou no siscad."
55,147a388a4c644a3bb4cb7f164b051a69,,"o controle e o registro de frequência às atividades acadêmicas serão da competência do professor responsável pela disciplina, e deverão ser realizados em cada aula. o abono de faltas obedecerá à legislação federal vigente. ao final de cada mês o professor responsável pela disciplina deverá divulgar para os acadêmicos o número de presenças às aulas efetivamente ministradas no período. quando houver ausência coletiva de acadêmicos matriculados na disciplina, no local e horário destinados à aula, as horas-aula serão registradas no sistema acadêmico com atribuição de falta aos acadêmicos. o acadêmico tem direito a recontagem da frequência, mediante requerimento dirigido ao professor da disciplina e protocolizado na secretaria acadêmica, no prazo máximo de cinco dias úteis após a divulgação. o resultado do pedido de recontagem de frequência deve ser arquivado na pasta do acadêmico, com o seu ciente. do resultado do pedido de recontagem de frequência não caberá recurso."
56,cc0de43583864b86b70a9db14bebc2f1,,"o período letivo especial ocorre entre dois períodos letivos regulares com duração de no mínimo duas e no máximo seis semanas, destinando-se ao oferecimento de disciplinas obrigatórias e optativas a critério do colegiado de curso. cada turma deverá ter, no mínimo, dez acadêmicos, podendo o colegiado de curso, excepcionalmente, autorizar turmas com número menor. o acadêmico poderá inscrever-se em até três disciplinas. a coordenação de curso deverá solicitar o oferecimento dessas turmas à direção da unidade da administração setorial na qual a disciplina está lotada. as atividades acadêmicas, no período letivo especial, deverão obedecer às disposições vigentes para o período letivo regular, exceto no que tange à duração."
57,f416bb9df47243a5bbd4ff98096fe27c,,"o trancamento será concedido por até quatro semestres, consecutivos ou alternados, não sendo permitido o trancamento no primeiro período letivo de ingresso do acadêmico na ufms, exceto nos seguintes casos: impossibilidade de o acadêmico ser contemplado com regime de exercícios domiciliares; ou convocação para o serviço militar obrigatório. o regime de exercícios domiciliares obedecerá ao disposto em regulamentação específica. o acadêmico será excluído do curso, com perda de vínculo acadêmico com a ufms: em decorrência de colação de grau; ou em decorrência da impossibilidade de integralizar seu currículo dentro do prazo máximo estabelecido no projeto pedagógico do curso; ou em decorrência de sanção disciplinar; ou por solicitação de desligamento por parte do acadêmico; ou deixar de realizar a renovação de matrícula nos prazos fixados pelo calendário acadêmico, quando não for permitido o trancamento automático."
58,568a6fa71815493e865cc15dc4ea5a26,,"o vínculo acadêmico com a ufms dar-se-á mediante a realização de matrícula no curso. o vínculo do acadêmico será mantido mediante renovação de matrícula ou trancamento de matrícula. as formas de ingresso nos cursos de graduação da ufms são: portadores de certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente que tenham sido classificados em processo seletivo específico; acadêmicos regulares, por transferência para cursos afins, mediante existência de vagas e por meio de processo seletivo; acadêmicos regulares, por transferência compulsória para cursos afins, mediante comprovação de atendimento à legislação específica; portadores de diploma de curso de graduação, mediante existência de vagas e por meio de processo seletivo; acadêmicos regulares de outras instituições, mediante convênios ou outros instrumentos jurídicos de mesma natureza, com instituições nacionais ou internacionais; portadores de certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente, mediante convênios ou outros instrumentos jurídicos de mesma natureza firmados com outros países; acadêmicos da universidade, por movimentação interna entre cursos, mediante existência de vagas e por meio de processo seletivo; acadêmicos da universidade, por permuta interna entre cursos afins, desde que satisfaçam os requisitos definidos em norma específica; e portadores de diploma de curso de graduação, para complementação de estudos para fins de revalidação de diploma, desde que satisfaçam os requisitos definidos em norma específica. os editais para o preenchimento de vagas serão expedidos pela pró-reitoria de ensino de graduação."
59,130b020ab6854bf7a61e7bf47eb9a86b,,"a disciplina é identificada por seu nome, código, ementa, carga horária, pré-requisito, lotação e bibliografia. cada oferta da disciplina deverá ter um guia didático do aluno e um plano de ensino. o plano de ensino deverá conter, obrigatoriamente: identificação; objetivos; ementa; programa; procedimentos de ensino; recursos; avaliação, com especificação dos instrumentos e das avaliações acadêmicas, avaliação optativa, as respectivas datas de aplicação e a fórmula da média de aproveitamento; atividade pedagógica de recuperação de desempenho em avaliações; bibliografia; e identificação do professor. as disciplinas deverão ter, no mínimo: um encontro presencial além da avaliação presencial; e pelo menos um encontro síncrono, entre professores e alunos, a cada 34 horas da carga horária da disciplina. cada encontro presencial terá carga horária mínima de 10 horas, excluída a carga horária das avaliações presenciais."
60,4f95eb720bbe4db597cae6a75bfe5fcf,,"a resolução no 401, de 22 de novembro de 2013, que estabelece as normas para a renovação de matrícula dos cursos de graduação, presenciais, da fundação universidade federal de mato grosso do sul, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo: após a validação das matrículas, pelo diretor da unidade da administração setorial de lotação do curso, não será permitida exclusão ou inclusão de disciplinas na matrícula do acadêmico. esta resolução entra em vigor na data de sua publicação."
61,95df2b0f5ad445ccbb8f01b45e30b578,,"a resolução no 401, de 22 de novembro de 2013, que estabelece as normas para a renovação de matrícula dos cursos de graduação, presenciais, da fundação universidade federal de mato grosso do sul, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo: após a validação das matrículas, pelo diretor da unidade da administração setorial de lotação do curso, não será permitida exclusão ou inclusão de disciplinas na matrícula do acadêmico. esta resolução entra em vigor na data de sua publicação."
62,84019492bb304797ad31199c4bc498fa,,"a transferência compulsória para os cursos de graduação da ufms será efetivada de acordo com a lei no 9.536/97, e com os requisitos deste regulamento. a transferência compulsória será concedida para prosseguimento de estudos do curso de origem ou, não havendo este, de curso afim. o curso de origem de que trata o caput deste artigo deverá ser reconhecido ou ter seu funcionamento autorizado pelo órgão competente. para fins de aplicação do disposto no caput deste artigo, a afinidade entre cursos será objeto de apreciação do pró-reitor de ensino de graduação, cabendo recurso de sua decisão ao conselho de ensino de graduação."