{"input": "O que é o Tucujuris?", "output": "O Tucujuris é um sistema de automação do Poder Judiciário no Estado do Amapá, Brasil. Criado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o sistema tem como objetivo principal modernizar e agilizar a tramitação dos processos judiciais, permitindo o acompanhamento processos, a digitalização de documentos e a realização de atos processuais de forma eletrônica. Para consultar um processo no, você pode me falar o nome completo da parte ou o número de 20 dígitos do processo."}
{"input": "Preciso validar um documento, como eu faço?", "output": "Você pode validar os documentos do Tucujuris por meio desse link https://tucujuris.tjap.jus.br/tucujuris/pages/consultar-autenticidade/consultar-autenticidade.html. Para validar documentos do PJe, acesse este link https://pje.tjap.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x. Lembre-se de informar o Código de rastreio (hash) que está disponível no documento impresso que você recebeu."}
{"input": "Onde está localizado o Fórum de Macapá?", "output": "O Fórum de Macapá Des. Benedito Antônio Leal de Mira está localizado na Av. Fab, 1737, Centro 68906-906 - Macapá - AP. Você pode acessar a lozalização por meio do Google Maps https://maps.app.goo.gl/5VGbq1q1wSsbXBRS9"}
{"input": "Como eu baixo o Interpretador de Comandos do Tucujuris?:", "output": "Você pode baixar o interpretador de comandos do tucujuris por meio do link https://old.tjap.jus.br/portal/images/tucujuris/TucujurisIC-Instalador.exe"}
{"input": "Quais plataformas ou sistemas operacionais são suportadas pelo interpretador de comandos do tucujuris?", "output": "O interpretador de comandos funciona apenas na plataforma Microsoft Windows. As versões testadas em laboratório são: Windows XP, Windows Vista, Windows 7, Windows 8 e Windows 8.1."}
{"input": "Qual a localização do TJAP?", "output": "O Palácio da Justiça está localizado na Rua General Rondon, 1295 - Centro, Macapá - AP, 68900-911. Funciona de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 14h30. Você pode acessar a localização no Google Maps https://maps.app.goo.gl/D7mSsRzhQZHdZGaH9. Há também o Anexo Desembargador Eduardo Contreras, localizado na Av. Raimundo Álvares da COsta, nº 400, Centro, CEP 68901-256. Você pode acessar a localização no Google Maps https://maps.app.goo.gl/gm1CNTpSboQF3vAp6"}
{"input": "Onde está localizado o Fórum da Comarca de Santana?", "output": "O Fórum da Comarca de Santana está localizado na R. B Três - Vila Amazonas, Santana - AP, 68925-000. Você pode acessar a localização aqui https://maps.app.goo.gl/jZeFr4QfBs5HM9HY6"}
{"input": "Qual a localização da biblioteca do TJAP?", "output": "A Biblioteca “Juiz Francisco Souza de Oliveira” está situada no prédio do Palácio da Justiça, na Rua General Rondon, 1295 - Centro, Macapá - AP, 68900-911. Funciona de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 14h30."}
{"input": "Qual é a finalidade da biblioteca do TJAP?", "output": "A Biblioteca do TJAP tem como finalidade servir de suporte às atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, objetivando subsidiar a demanda de solicitações provenientes de todos os setores e dos usuários externos, sendo ainda, o organismo gerenciador e disseminador de informações jurídicas, procurando orientar os usuários quanto à utilização de todos os serviços oferecidos, a segurança dos documentos sob sua guarda e a disponibilidade das informações, possibilitando uma crescente interação entre Biblioteca e Usuário. E ainda, orienta, coordena, avalia e controla as atividades de desenvolvimento do acervo bibliográfico, visando subsidiar as solicitações jurídicas e não jurídicas. Realiza intercâmbio com instituições afins."}
{"input": "Qual é a missão da biblioteca do TJAP?", "output": "É prover, com qualidade, o uso dos recursos informacionais, bem como facilitar o acesso à informação ao cidadão em geral, servindo de suporte às atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do estado do Amapá, objetivando atender a demanda dos setores, das comarcas e da comunidade."}
{"input": "Como é o acervo da biblioteca do TJAP?", "output": "O acervo é especializado em Direito, procurando atender as necessidades de nossos usuários, considerando seu campo de ação e objetivos. O acervo bibliográfico é aberto a todos que desejarem consultá-lo, porém, o empréstimo é permitido a magistrados, serventuários, estagiários, bolsistas e a quem requerer ao Diretor Geral, conforme Regulamento da Biblioteca Portaria nº 57.902/2019 – GP, de 20 de maio de 2019. Possuímos um acervo de aproximadamente 23.800 obras, entre livros, periódicos, informativos e outros suportes."}
{"input": "Quais as atribuições da biblioteca do TJAP?", "output": "1. Cumprir e fazer cumprir o Regulamento de uso da biblioteca, assegurando organização e funcionamento; 2. Atender aos usuários, internos e externos, disponibilizando e controlando o empréstimo de Livros, de acordo com Regulamento; 3. Auxiliar na implementação dos projetos de leitura previstos ou a serem desenvolvidos; 4. Auxiliar na organização do acervo de livros, periódicos entre outros; 5. Encaminhar à DG sugestões de atualização do acervo, a partir das necessidades indicadas pelos usuários e/ou alterações na legislação; 6. Zelar pela preservação, conservação e restauro do acervo; 7. Registrar o acervo bibliográfico e dar baixa, quando necessário; 8. Receber, organizar e controlar o response de consumo e equipamentos da biblioteca; 9. Manusear e operar adequadamente os equipamentos e materiais, zelando pela sua manutenção; 10. Participar de eventos, cursos, reuniões, sempre que convocado, ou por iniciativa própria, desde que autorizado pela direção, visando ao aprimoramento profissional de sua função; 11. Exercer as demais atribuições decorrentes da demanda do TJAP e aquelas que concernem à especificidade de setor."}
{"input": "Quem pode usar a biblioteca do TJAP?", "output": "Magistrados, serventuários, estagiários, bolsistas e a comunidade em geral."}
{"input": "Quais são os serviços oferecidos da biblioteca do TJAP?", "output": "Atendimento ao usuário; Orientamos os usuários em suas consultas, pesquisas e estudos; Supervisionamos o empréstimo/devolução e administramos a Sala de Leitura; Pesquisas: As pesquisas podem ser solicitadas pessoalmente, por telefone ou e-mail, por usuários internos e externos; Acesso a internet; Empréstimo, devolução e reserva de publicações (livros, periódicos, mídias e outros); Mantemos atualizada a base de dados do Diário Oficial do Estado – DOE, a Imprensa Oficial do Estado disponibilizou o Diário Oficial do Estado no formato virtual, on-line: www.sead.ap.gov.br. Novas aquisições: Divulgar os novos títulos adquiridos para compor o acervo; Reprografia e digitalização – extrair cópias de documentos e enviar por email; Atualizamos a base de dados da Legislação Estadual e selecionamos a Legislação inerente ao TJAP."}
{"input": "Quais as atividades da biblioteca do TJAP?", "output": "Realiza a seleção do response bibliográfico a ser adquirido; Registra, classifica, cataloga e cadastra todo o response bibliográfico; Controla a circulação do acervo bibliográfico: empréstimo, devolução, renovação e reserva; Realiza reprografia e digitalização; Realiza procedimentos licitatórios necessários para subsidiar as novas aquisições; Executa os serviços de confecção de todo expediente (memorandos, ofícios, Intercâmbios) da Biblioteca e seus respectivos arquivamentos; Elaborar proposta de projeto de leitura de acordo com público-alvo; Atualiza o acervo de legislação do Estado e município de Macapá (DOE, DJE e DOM) e do TJAP; Efetua a renovação das assinaturas dos periódicos; Recupera e trata a informação; Presta orientação às solicitações dos usuários quanto às pesquisas solicitadas; Orienta quanto a alguns procedimentos as demais Bibliotecas do TJAP; Mantém a renovação dos periódicos sempre em dia; Mantém o banco de dados (livros e periódicos) atualizados; Realiza o descarte do response bibliográfico desatualizado; Gerencia as funções administrativas do Setor."}
{"input": "Quem faz parte da equipe da biblioteca?", "output": "O corpo técnico da Biblioteca dispõe de 04 (quatro) serventuárias e 01 (uma) bolsista do Projeto Complementação Educacional."}
{"input": "Me mostre o regulamento da biblioteca do TJAP", "output": "Portaria nº 57.902/2019 – GP, de 20 de maio de 2019 – DJE 098/2019, de 03/06/2019 Artigo 1º - A Biblioteca atenderá Senhores Magistrados, Serventuários e o Público em geral, no horário de 07h30 às 14h30, de segunda à sexta-feira. Artigo 2º - O empréstimo das publicações que compõem o acervo do Tribunal de Justiça será efetuado mediante formulário assinado pelo requisitante. § 1º - Cada usuário poderá ter em seu poder no máximo 04 (quatro) publicações. § 2º - O empréstimo a pessoas não pertencentes ao Quadro desta Corte fica condicionado à autorização expressa do Diretor-Geral. Artigo 3º - O prazo para empréstimo será de 07 (sete) dias para serventuários e 10 (dez) dias para magistrados, podendo ser renovado, mediante a apresentação da obra na Biblioteca, e desde que esta não esteja sendo solicitada por outro usuário. § 1º - O disposto no caput deste artigo não se aplica a obras de referência, tais como enciclopédias, dicionários, obras raras, coleções especiais e legislação, passíveis somente de consulta no âmbito da Biblioteca. § 2º - Obras muito solicitadas, com apenas um exemplar na Biblioteca, só poderão ser emprestadas por 01 (um) dia, ou em finais de semana ou feriados, devendo ser devolvidas no início do expediente do dia determinado. § 3º - No mês de dezembro, as obras retiradas deverão ser devolvidas até o dia 15 (quinze). Artigo 4º - Atrasando a devolução, o usuário ficará impedido de fazer novos empréstimos enquanto não efetuar a entrega das obras em seu poder. Parágrafo único - Em caso de reincidência o usuário terá seu cadastro ou matrícula cancelada, sendo impedido de solicitar novo cadastro. Artigo 5º - Em caso de extravio ou dano, o usuário ficará obrigado a fornecer, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, novo exemplar da obra extraviada ou danificada; havendo total impossibilidade de fazê-lo, restituirá obra similar, a ser especificada pela Biblioteca. Parágrafo único - O descumprimento do caput deste artigo importa em exclusão do Quadro de usuários, sem prejuízo de eventual apuração administrativa. Artigo 6º - O usuário da Biblioteca deverá, antes de acessar as dependências da Biblioteca, deverá deixar seus objetos pessoais, tais como bolsas, pastas, mochilas, malas ou outro tipo de response no guarda-volumes. Artigo 7º - Os casos omissos deste Regulamento serão dirimidos pelo Diretor-Geral."}
{"input": "Como eu acesso o DJe?", "output": "Para ter acesso ao Diário da Justiça Eletrônico (DJe), você pode seguir o link https://https://services.tjap.jus.br/dje/consulta"}
{"input": "Como eu acesso o portal da transparência?", "output": "Você pode acessar o Portal da Transparência através do site https://www.tjap.jus.br/portal/transparencia.html."}
{"input": "Como eu acesso o radar da transparência pública?", "output": "Você pode acessar o Radar da Transparência Pública através do site https://radardatransparencia.atricon.org.br/radar-da-transparencia-publica.html."}
{"input": "O que é o Radar da Transparência Pública?", "output": "A transparência na administração pública é essencial para a fiscalização e controle social, permitindo a participação da sociedade na tomada de decisões ao garantir o acesso às informações sobre como os recursos públicos são utilizados. A Atricon, os Tribunais de Contas, o IRB, o CNPTC, a Abracom e o Conaci criaram um portal de informações que centraliza dados dos órgãos públicos brasileiros, coletados e validados pelos Tribunais de Contas. Esse portal também possibilita pesquisas interativas e cruzamentos de dados sobre a transparência desses órgãos."}
{"input": "Me fale sobre o Departamento de Informatica e Telecomunicacoes (DEINTEL) do TJAP", "output": "O Departamento de Informática e Telecomunicações (DEINTEL) é crucial para o funcionamento do Poder Judiciário Amapaense, gerenciando a infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação e promovendo a virtualização dos processos judiciais e administrativos. Composto por equipes altamente qualificadas, o DEINTEL visa acelerar o desempenho da Justiça no Amapá, oferecendo serviços em diversas áreas, como telecomunicações, bancos de dados, servidores, segurança, suporte técnico, e certificação digital. Cada unidade do DEINTEL tem responsabilidades específicas, desde a gestão de dados e infraestrutura até a proteção de informações e suporte técnico. O departamento também coordena a governança de TIC para garantir a eficácia dos projetos e a segurança da informação. Ao longo dos anos, o Tribunal tem investido na ampliação e modernização de sua estrutura tecnológica para melhorar o serviço público."}
{"input": "Me fale sobre o Departamento Administrativo", "output": "O Departamento Administrativo (DA) é essencial para o funcionamento do Poder Judiciário do Amapá, desempenhando um papel central na gestão de construções, manutenção de veículos, aquisição de materiais, serviços de limpeza e reformas nas unidades judiciais. Sob a supervisão da Diretoria-Geral, o DA organiza-se em várias divisões: a Divisão de Engenharia e Fiscalização, que elabora e supervisiona projetos arquitetônicos e urbanísticos; a Divisão de Garagem, Arquivo e Depósito, que cuida da manutenção de veículos e arquivamento de documentos; a Divisão de Gestão de Patrimônio, que gerencia a distribuição e controle de equipamentos adquiridos por licitação; a Divisão de Suprimentos, responsável pela distribuição de materiais de escritório; e a Divisão de Serviços Gerais, que coordena motoristas e realiza reparos nos edifícios do Tribunal. Entre seus projetos recentes, destacam-se a construção do Fórum da Comarca de Laranjal do Jari e a instalação de detectores de metais em várias sedes judiciais. O Departamento Administrativo opera atualmente em um novo prédio da Justiça Estadual, situado na Rua Tiradentes, nº 62, esquina com a Avenida Raimundo Álvares da Costa."}
{"input": "Me fale sobre a Diretoria Geral", "output": "A Diretoria-Geral do Poder Judiciário do Amapá é responsável por coordenar e implementar os objetivos estratégicos do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), alinhados com a missão, visão e valores institucionais. Atuando de forma integrada com as unidades administrativas e jurisdicionais, a Diretoria-Geral busca desenvolver atividades que maximizem oportunidades e minimizem riscos, garantindo um serviço judicial de qualidade à sociedade. As decisões estratégicas são guiadas pelo Plano de Trabalho da Alta Gestão, apresentado pelo Desembargador-Presidente, e incluem políticas de gestão administrativa, gestão de pessoas, orçamento, finanças, contratos, convênios, entre outros. A Diretoria-Geral também é responsável pela gestão eficiente dos recursos organizacionais, coordenação e fiscalização de programas e projetos, e elaboração da Proposta Orçamentária do Poder Judiciário, que é submetida ao Executivo após aprovação interna. Suas atividades incluem a programação, execução e avaliação do desempenho do Plano de Trabalho do TJAP, corrigindo desvios em colaboração com as unidades que compõem o Judiciário do Amapá."}
{"input": "Me fale sobre o Departamento de Sistemas", "output": "O Departamento de Sistemas do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, subordinado à Diretoria Geral, foi criado em 2009, destacando-se do Departamento de Informática e Telecomunicações (DEINTEL) para se tornar um órgão autônomo devido à crescente demanda por desenvolvimento de software. Com o objetivo de acelerar o processo judicial e automatizar procedimentos administrativos, o departamento se tornou essencial para a implementação do processo virtual na Justiça do Amapá. Para otimizar seu funcionamento, foram criadas comissões administrativas e judiciais que colaboram na definição de requisitos técnicos e no desenvolvimento de aplicativos que atendem tanto às necessidades internas quanto à sociedade. As atividades são organizadas em divisões administrativas e judiciais, cada uma liderada por um diretor, e contam com assessores, gerentes de projetos, analistas, programadores e estagiários para garantir a execução eficiente dos projetos. O departamento é responsável por implementar e manter aplicativos de Internet, incluindo o Portal do TJAP e a Intranet, que oferecem serviços e informações para o público externo e interno, respectivamente. Todos os softwares, incluindo o TUCUJURIS - Processo Judicial Eletrônico, são desenvolvidos internamente, proporcionando apoio operacional aos segmentos judiciais e permitindo a interação de unidades externas, como o Ministério Público, a OAB e a Fazenda Estadual, com o sistema via web."}
{"input": "Me fale sobre a Comissão de Licitação e Cadastro do TJAP.", "output": "A Comissão de Licitação e Cadastro do Tribunal de Justiça do Amapá, criada em 2002 pela Lei Estadual nº 726, é composta por 10 agentes públicos, um estagiário e dois bolsistas. Essa comissão é responsável por receber, examinar e julgar documentos e procedimentos relacionados ao cadastro de licitantes e às licitações de obras e serviços nas modalidades de Concorrência, Tomada de Preços, Convite e Pregão. De acordo com o coordenador da comissão, Gláucio Maciel Bezerra, o tribunal busca agilizar as contratações de bens e serviços para atender às demandas do estado com qualidade. O Pregão Eletrônico se tornou a principal modalidade, representando cerca de 95% das contratações, devido à sua capacidade de ampliar o acesso e a participação de empresas de todo o país, promovendo economia e transparência. As licitações do tribunal são divulgadas no site oficial e no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), além de utilizarem o Sistema Licitações-e, uma plataforma online que facilita a obtenção de propostas de empresas para aquisições e contratações."}
{"input": "Me fale sobre o Departamento de Orçamento e Finanças.", "output": "Criado em 2005, após a divisão do antigo DECONF, o Departamento de Orçamento e Finanças (DEFIN) é fundamental para o funcionamento administrativo do Judiciário do Amapá, englobando as áreas orçamentária e financeira. Ele gerencia os recursos recebidos de repasses federais e estaduais e efetua todos os pagamentos administrativos, como salários e contratos de fornecedores. Na área orçamentária, o DEFIN cuida da liquidação de despesas, verificando se os serviços e produtos contratados foram prestados adequadamente e se os documentos fiscais estão corretos. Ele também acompanha a execução orçamentária e auxilia na elaboração da proposta orçamentária. No âmbito financeiro, o departamento realiza pagamentos, gerencia transferências bancárias, concilia contas e elabora o fluxo de caixa e o balanço financeiro. Para garantir eficiência e segurança, o Tribunal utiliza o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que integra operações bancárias eletrônicas, eliminando o uso de dinheiro em espécie e assegurando transparência total nas transações. Isso evita fraudes e garante o pagamento pontual das obrigações, mantendo um bom relacionamento com fornecedores e evitando dívidas. A metodologia administrativa eficaz do DEFIN aumenta a credibilidade do Judiciário amapaense, refletida no expressivo número de participantes em processos licitatórios. Além disso, o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Amapá permite que qualquer pessoa ou fornecedor acompanhe online o status de seus pagamentos."}
{"input": "Me fale sobre a Assessoria de Comunicação do TJAP.", "output": "A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) atua como um elo entre o Judiciário e a população do Amapá, seguindo a Resolução 85 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2010. Utilizando diversas mídias sociais, como o Portal Institucional, Facebook, Twitter, YouTube (Canal TJAP Notícias), Flickr, Instagram, entre outros, o departamento busca aproximar o Judiciário do cidadão. Com uma linguagem clara e acessível, promove transparência em relação às ações do Judiciário, andamento processual, atos judiciais e dados orçamentários. Mais do que divulgar fatos e informações institucionais, a Assessoria visa aproximar a população da Justiça como parte de uma política de humanização adotada pela gestão atual. Essa estratégia permite que a sociedade se sinta mais conectada ao Judiciário. O portal do Tribunal de Justiça facilita o fluxo de informações entre magistrados, servidores e a população, promovendo a participação no debate e na formulação de políticas públicas. A ASCOM/TJAP incentiva uma visão crítica sobre a importância da Justiça na garantia dos direitos e da paz social."}
{"input": "Me fale sobre a Assessoria Tecnica de Controle Interno- ASTECIN", "output": "Transparencia e a palavra chave para comecar a definir uma das mais importantes unidade administrativa que compoem o Tribunal de Justica do Amapa: a Assessoria Tecnica de Controle Interno- ASTECIN. E nesta Assessoria que e realizado o trabalho de controle e fiscalizacao dos processos administrativos que tramitam no ambito do Tribunal, nas Comarcas, nos Juizados Especiais, ou seja, em toda estrutura administrativa do Poder Judiciario. A Assessoria Tecnica de Controle Interno esta diretamente subordinado a Presidencia do Tribunal de Justica do Amapa, e e sua missao e contribuir com o desenvolvimento e crescimento do Poder Judiciario do Estado do Amapa visando a racionalizacao, eficiencia, eficacia economicidade e legalidade das decisoes e projetos executados no ambito deste Tribunal. Sua Visao e atuar de forma independente e autonoma por meio de analise, consultas,pesquisas,diagnosticos e prognosticos na gestao administrativa, orcamentaria, financeira, patrimonial, de pessoal da Instituicao. O trabalho executado pela ASTECIN respalda o gestor para tomadas de decisoes com mais seguranca, verificando a legalidade e os principios basicos da Administracao Publica. A Assessoria de Controle Interno realiza fiscalizacoes, inspecoes e auditorias, propondo sempre recomendacoes aos gestores e trabalhando para o fortalecimento da estrutura do controle interno, a fim de auxiliar a Alta Gestao."}
{"input": "Me fale sobre a Secretaria de Gestão Processual Eletrônica (SGPE)", "output": "A Secretaria de Gestão Processual Eletrônica (SGPE), criada pela Lei nº 1.376 de 7 de outubro de 2009, é uma unidade do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), subordinada diretamente à Presidência do Tribunal. A SGPE é responsável por dirigir, supervisionar e coordenar o desenvolvimento, aperfeiçoamento e aplicação dos sistemas de gestão processual eletrônica do TJAP. A Secretaria auxilia a Comissão de Assuntos Afetos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria-Geral de Justiça na prestação de informações estatísticas sobre processos e produtividade jurisdicional, incluindo relatórios como Justiça em Números, Justiça Aberta e Metas do CNJ. Ela também oferece suporte aos servidores, magistrados, promotores, procuradores, advogados e jurisdicionados no uso dos sistemas eletrônicos.Os sistemas de gestão processual eletrônica implantados no TJAP incluem o Tucujuris (1º e 2º Grau, Turma Recursal, Central de Mandados), o Tucujuris WEB, SisCustas, e os sistemas RENAJUD, BACENJUD, INFOJUD, iSTJ e Malote Digital. A SGPE trabalha em conjunto com o Departamento de Sistemas (DESIS), que desenvolve e implanta os programas da família Tucujuris, e com o suporte técnico do Departamento de Informática. A comunicação com os usuários dos sistemas é preferencialmente realizada por e-mail, onde os chamados são registrados no sistema SOS, que gera um número de protocolo para acompanhamento. Em 2012, a SGPE solucionou 6.228 chamados e implantou várias inovações, como Juizados Virtuais, Tucujuris Web, Tribuna Empresarial em parceria com o SEBRAE, o Banco Nacional de Mandados de Prisão e o mandado eletrônico, além de ter implementado o ofício requisitório de precatório 100% eletrônico com distribuição automática no 2º grau. https://tucujuris.tjap.jus.br/"}
{"input": "Me fale sobre o Departamento de Cerimonial do TJAP.", "output": "O cerimonial é essencial para garantir a formalidade e a imagem de eventos, sejam públicos, privados ou pessoais, respeitando protocolos estabelecidos. No Brasil, o cerimonial é regido pelo Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que define as normas do cerimonial público e a ordem de precedência. Este decreto, sancionado pelo então Presidente Emílio Garrastazu Médici, é um instrumento fundamental para assegurar as prerrogativas de pessoas e organizações em um sistema social, promovendo uma integração eficaz nas relações humanas e sociais. Além de garantir a formalidade e a organização, o cerimonial desempenha um papel crucial em eventos corporativos, como posses de presidência, inaugurações e lançamentos de produtos, ao transmitir poder, estabilidade e segurança institucional. Um cerimonial bem planejado contribui para a imagem positiva das instituições e promove uma comunicação eficaz. No Poder Judiciário do Amapá, o Departamento de Cerimonial é responsável por planejar, organizar e coordenar eventos promovidos pela Justiça do Amapá, incluindo solenidades, homenagens, seminários, simpósios, congressos e visitas oficiais. O departamento também oferece apoio administrativo ao Presidente, Vice-Presidente, Corregedor-Geral e demais Desembargadores, assegurando o bom desempenho de suas funções e a correta execução das atividades protocolares."}
{"input": "Me fale sobre a Assessoria de Planejamento e Organização", "output": "A Assessoria de Planejamento e Organização (ASPLAN) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) assessora a Presidência do Tribunal, desenvolvendo atividades alinhadas às estratégias e políticas institucionais. A ASPLAN é responsável por elaborar e acompanhar o plano plurianual do Judiciário, as diretrizes orçamentárias estaduais e a proposta orçamentária da Justiça estadual. Além disso, consolida dados para o Conselho Nacional de Justiça e gerencia projetos com recursos federais e do Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude. Com foco na missão e valores do Judiciário, a ASPLAN visa melhorar a prestação de serviços e ampliar a confiança da sociedade no Poder Judiciário."}
{"input": "Me fale sobre o Departamento de Gestão de Pessoas.", "output": "O Departamento de Gestão de Pessoas (DEGESP) do Tribunal de Justiça do Amapá, anteriormente conhecido como Departamento de Recursos Humanos, é responsável pela administração da vida funcional de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do TJAP. O DEGESP, composto por servidores efetivos, comissionados, estagiários e bolsistas, é dividido em quatro divisões: a Divisão de Magistrados, que gerencia admissão e desempenho dos juízes e desembargadores; a Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoal, que cuida da admissão, desempenho e capacitação dos servidores, além de promover campanhas de saúde; a Divisão de Cadastro e Legislação, responsável pelo gerenciamento de dados cadastrais e processos administrativos; e a Divisão de Folha de Pagamento, encarregada das projeções e pagamentos mensais."}
{"input": "Me fale sobre a Secretaria Especial de Precatórios.", "output": "Criada em 2011, a Secretaria Especial de Precatórios é um órgão vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá, responsável pela tramitação das requisições de pagamento de quantias devidas por entes públicos em decorrência de decisões judiciais condenatórias definitivas. Após a finalização do processo no Juízo de 1º grau, o juiz encaminha um ofício ao Presidente do TJAP, que solicita o pagamento ao ente público, que deve incluir o valor no orçamento do exercício seguinte. O pagamento dos precatórios é regulamentado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, que determina que os valores devem constar no orçamento de cada ente devedor. A Secretaria, coordenada pelo Juiz Auxiliar da Presidência e composta por assessoria jurídica, contadores, diretor e técnicos judiciários, gerencia mais de 2.400 processos de precatórios, organizados em uma Lista Única que considera a ordem cronológica e a natureza dos créditos. O Sistema TUCUJURIS contribui para a transparência do processo, permitindo maior visibilidade aos interessados e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A criação do órgão específico para administração dos precatórios foi uma medida para garantir um controle rigoroso e um pagamento mais efetivo e organizado, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional e resoluções do CNJ."}
{"input": "Me fale sobre a Câmara Única do TJAP.", "output": "No Tribunal de Justiça do Amapá, o termo 'Câmara' refere-se a um órgão colegiado que reúne mais de uma Turma para julgar processos de competência originária e recursal, conforme o Regimento Interno do TJAP. A Câmara Única é composta por todos os Desembargadores, exceto o Presidente e o Corregedor-Geral, e é presidida pelo Vice-Presidente ou, na sua ausência, pelo Desembargador mais antigo presente. O quorum mínimo para o funcionamento da Câmara Única é de três Desembargadores. As sessões ordinárias ocorrem todas as terças-feiras, exceto durante o recesso, e sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo Presidente. A Câmara Única tem competência para processar e julgar conflitos de atribuições entre autoridades judiciais e administrativas, mandados de injunção, além de recursos como apelações cíveis e criminais, agravos, embargos de declaração, e outros. A Secretaria da Câmara Única atende ao público das 7h30 às 17h30, sem intervalo para almoço, e o protocolo de petições e recursos é realizado das 7h30 às 14h30."}
{"input": "Me fale sobre a Seção Única do TJAP.", "output": "A Seção Única do Tribunal de Justiça do Amapá é um órgão de jurisdição de segundo grau composto por todos os Desembargadores e presidido pelo Vice-Presidente, ou, na sua ausência, pelo Desembargador mais antigo presente. O Presidente do Tribunal e o Corregedor-Geral participam das sessões apenas em casos excepcionais. As sessões ocorrem quinzenalmente às quintas-feiras e são responsáveis por julgar questões como mandado de segurança, habeas data, habeas corpus, ações rescisórias, revisões criminais, pedidos de desaforamento, suspeições, embargos de declaração, embargos infringentes e agravos regimentais. Os processos são distribuídos em rodízio, respeitando a antiguidade dos Desembargadores, e são entregues ao Presidente e ao Corregedor-Geral somente em casos de prevenção. A Secretaria da Seção Única gerencia os andamentos processuais, incluindo a elaboração de documentos, pautas de julgamento, intimações, controle de prazos e estatísticas. Os processos podem ser consultados no site do TJAP através do Sistema TUCUJURIS 2º Grau, exceto os que correm em segredo de justiça, acessíveis apenas às partes e advogados. A equipe da Seção Unica atua com responsabilidade e agilidade para garantir a celeridade processual e o direito à duração razoável do processo."}
{"input": "Me fale sobre a Secretaria do Pleno do TJAP.", "output": "A Secretaria do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá é responsável por executar as ordens judiciais, acordos e decisões proferidas pelos Desembargadores, iniciando o julgamento das ações originárias, conflitos entre magistrados e crimes de foro privilegiado. A Sessão Ordinária, realizada às quartas-feiras, julga os méritos das ações de competência do Pleno, enquanto a Sessão Extraordinária ocorre somente quando há um número relevante de julgamentos pendentes, necessitando da presença de dois terços do Colegiado. Cidadãos podem acessar informações sobre processos através do Sistema TUCUJURIS, exceto aqueles que estão sob segredo de justiça. Para os servidores, o sistema proporciona celeridade na execução das decisões e despachos dos Desembargadores."}
{"input": "Me fale sobre o Departamento de Informatica e Telecomunicacoes (DEINTEL) do TJAP", "output": "O Departamento de Informática e Telecomunicações (DEINTEL) do Tribunal de Justiça do Amapá é essencial para a infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, promovendo a virtualização dos processos judiciais e administrativos. O DEINTEL é dividido em várias unidades funcionais: Telecom, responsável pelos links de comunicação e serviços de telefonia; Banco de Dados, que administra e garante a integridade das informações armazenadas; Servidores, que mantém a infraestrutura para acesso aos sistemas administrativos e judiciais; Segurança, focada na proteção das informações sensíveis; Service Desk, oferecendo suporte técnico e instalação de hardware e software; Autoridade de Registro, que lida com certificados digitais; Infraestrutura, que cuida dos equipamentos e serviços de comunicação entre unidades; e Governança de TIC, que coordena o planejamento e monitoramento de projetos de TIC. Com 23 anos de investimento contínuo, o DEINTEL assegura a manutenção e expansão da estrutura tecnológica do TJAP."}
{"input": "Me fale sobre o Departamento Administrativo (DA) do TJAP", "output": "O Departamento Administrativo (DA) é o coração da administração do Poder Judiciário Amapaense, subordinado à Diretoria-Geral. Ele gerencia a construção e manutenção de prédios, a compra de materiais, serviços de limpeza e reformas nas unidades judiciais, além de gerenciar bens adquiridos por licitação e distribuir materiais de escritório para fóruns e comarcas. O DA está estruturado em divisões especializadas: Engenharia e Fiscalização, que desenvolve e fiscaliza projetos de construção; Garagem, Arquivo e Depósito, responsável pela manutenção de veículos e arquivamento de documentos; Gestão de Patrimônio, que controla e registra equipamentos adquiridos; Resposta, que distribui materiais de escritório; e Serviços Gerais, que coordena motoristas e realiza reparos nos prédios. Recentemente, o DA acompanhou a construção do Fórum de Laranjal do Jari e a instalação de detectores de metais em diversos prédios do TJAP. O departamento está localizado no novo prédio da Justiça Estadual na Rua Tiradentes, esquina com a Avenida Raimundo Alvares da Costa."}
{"input": "Me fale sobre A Diretoria-Geral do TJAP", "output": "A Diretoria-Geral é responsável por diversas atividades essenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, incluindo a implementação e coordenação dos objetivos estratégicos estabelecidos no Planejamento Estratégico do TJAP, alinhando-se à missão, visão e valores institucionais. Ela interage sistematicamente com outras unidades administrativas e jurisdicionais para otimizar o desenvolvimento das atividades e melhorar a prestação de serviços judiciais. As decisões estratégicas da Diretoria-Geral são baseadas no Plano de Trabalho da Alta Gestão e abrangem áreas como prestação jurisdicional, gestão administrativa, pessoal, orçamento, finanças e contratos. A Diretoria coordena a elaboração da Proposta Orçamentária, que é submetida ao Poder Executivo após aprovação pelo Pleno Administrativo, e gerencia o orçamento, créditos adicionais e balanços financeiros. Além disso, é responsável por programar, executar, acompanhar e avaliar o Plano de Trabalho do TJAP, promovendo correções necessárias para garantir uma prestação jurisdicional eficiente e eficaz."}
{"input": "Me fale sobre o DEPARTAMENTO DE SISTEMAS do TJAP", "output": "O Departamento de Sistemas, criado pelo projeto de Lei 1376/2009 e subordinado à Diretoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi desmembrado do Departamento de Informática e Telecomunicações (DEINTEL) devido à crescente demanda por desenvolvimento de softwares e a necessidade de implementar processos virtuais para agilizar a atividade jurisdicional. Com autonomia funcional, o Departamento visa otimizar o desenvolvimento e a integração de procedimentos administrativos. As Comissões Administrativas e Judiciárias auxiliam na elaboração dos aplicativos, desde o levantamento de requisitos técnicos até a homologação final. O Departamento é dividido em Divisões Administrativas e Judiciárias, cada uma gerida por um Diretor e composta por assessores, gerentes de projetos, analistas, programadores e estagiários. Ele é responsável pela implementação e manutenção de aplicativos de Internet e Intranet, incluindo o Portal do TJAP e o sistema TUCUJURIS - Processo Judicial Eletrônico. Além de desenvolver localmente todos os serviços e softwares, como o TUCUJURIS, o Departamento também oferece suporte a unidades externas, como o Ministério Público, a OAB e a Fazenda Estadual, garantindo a infraestrutura necessária para o gerenciamento funcional da Justiça no Amapá."}
{"input": "Me fale sobre a Comissao de Licitacao e Cadastro do TJAP", "output": "Criada em 2002 pela Lei Estadual nº 726, a Comissão de Licitação e Cadastro (CLC) do Tribunal de Justiça do Amapá é composta por 10 agentes públicos, um estagiário e dois bolsistas, responsáveis pela condução dos processos de licitação e cadastramento de licitantes. A CLC examina e julga documentos e procedimentos para contratações de obras e serviços nas modalidades Concorrência, Tomada de Preços, Convite e Pregão. Cerca de 95% das contratações são realizadas por meio de Pregão Eletrônico, que facilita o acesso de empresas de todo o país, promovendo mais economia e transparência. As licitações são divulgadas na página do TJAP na internet e no Diário da Justiça Eletrônico, e o Sistema Licitações-e é utilizado para a submissão de propostas."}
{"input": "Me fale sobre o DECONF (Depto. de Contabilidade, Orcamento e Financas) do TJAP", "output": "Criado em 2005 após a cisão do antigo DECONF, o Departamento de Orçamento e Finanças (DEFIN) do Tribunal de Justiça do Amapá gerencia os aspectos orçamentário e financeiro da administração judicial estadual. Responsável pelo recebimento de repasses federais e estaduais e pelos pagamentos administrativos, o DEFIN garante que os serviços e produtos contratados estejam em conformidade com o acordado e realiza a liquidação das despesas. Além disso, o setor financeiro realiza pagamentos, transferências bancárias, conciliações de contas e apresenta balanços financeiros, utilizando o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) para assegurar a segurança e transparência das transações. Através dessa metodologia, o Tribunal evita fraudes, garante o pagamento pontual de suas obrigações e mantém um bom relacionamento com fornecedores. A gestão eficiente do DEFIN é visível na alta participação em processos licitatórios e na confiança depositada na instituição, com a possibilidade de consulta online sobre o andamento dos pagamentos no Portal da Transparência do TJAP."}
{"input": "Me fale sobre a Assessoria de Comunicacao do TJAP", "output": "A Assessoria de Comunicação do TJAP atua como o principal elo entre o Judiciário e a população amapaense, promovendo uma comunicação eficaz e transparente através de diversas plataformas de mídia social, como o Portal Institucional, Facebook, Twitter, YouTube, Flickr, e Instagram. Desde 2010, em conformidade com a Resolução 85 do CNJ, a Assessoria utiliza uma abordagem clara e acessível para informar sobre o papel, ações e iniciativas do Poder Judiciário, incluindo andamento processual e dados orçamentários. Além da divulgação institucional, a ASCOM/TJAP trabalha na humanização do Judiciário, incentivando a participação da sociedade no debate de políticas públicas e promovendo a conscientização sobre a importância da Justiça. A população pode entrar em contato com a Assessoria através do e-mail e dos telefones disponíveis."}
{"input": "Me fale sobre a Assessoria Tecnica de Controle Interno- ASTECIN do TJAP", "output": "Transparência define a Assessoria Técnica de Controle Interno (ASTECIN) do Tribunal de Justiça do Amapá, que atua como um pilar crucial para a fiscalização e controle dos processos administrativos em toda a estrutura do Judiciário. Subordinada diretamente à Presidência do Tribunal, a ASTECIN visa promover a racionalização, eficiência e legalidade das decisões e projetos. Sua função inclui análise, consultas e auditorias nas áreas administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, garantindo que as ações estejam alinhadas com os princípios da Administração Pública. A assessoria também fornece suporte à Alta Gestão através de recomendações e inspeções, fortalecendo o controle interno e auxiliando na tomada de decisões seguras e informadas."}
{"input": "Me fale sobre A Secretaria de Gestao Processual Eletronica - SGPE do TJAP", "output": "Criada pela Lei nº 1.376 de 2009, a Secretaria de Gestão Processual Eletrônica (SGPE) do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) é responsável pela coordenação e supervisão dos sistemas de gestão processual eletrônica. Subordinada diretamente à Presidência do Tribunal, a SGPE apoia a Comissão de Assuntos Afetos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria-Geral de Justiça, fornecendo informações estatísticas e de produtividade jurisdicional. A secretaria oferece suporte a servidores, magistrados, promotores, procuradores, advogados e jurisdicionados, e gerencia sistemas como Tucujuris e RENAJUD. Trabalha em colaboração com o Departamento de Sistemas (DESIS) e o Departamento de Informática para desenvolver e implantar programas. Em 2012, a SGPE resolveu 6.228 chamados e implantou diversas inovações tecnológicas, como o Juizado Virtual e o mandado eletrônico. Para suporte, os usuários devem contatar a SGPE por e-mail, onde um sistema de ordens de serviço gerencia os chamados e fornece protocolos para acompanhamento."}
{"input": "Me fale sobre o Departamento de Gestao de Pessoas (DEGESP) do TJAP", "output": "O Departamento de Gestão de Pessoas (DEGESP), anteriormente conhecido como Departamento de Recursos Humanos, é responsável pela administração funcional dos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do Tribunal de Justiça do Amapá. O DEGESP cuida de admissões, licenças, cadastros, acompanhamento de desempenho e gerenciamento de pagamentos. Composto por quatro divisões, cada uma tem uma função específica: a Divisão de Magistrados gerencia a admissão e o acompanhamento de desembargadores e juízes, a Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoal lida com servidores e estagiários e sugere capacitações, a Divisão de Cadastro e Legislação gerencia dados e processos administrativos, e a Divisão de Folha de Pagamento realiza as projeções e pagamentos mensais. A equipe do DEGESP inclui servidores efetivos, comissionados, estagiários e bolsistas."}
{"input": "Me fale sobre a Sessão Ordinária, do TJAP", "output": "Executar as ordens judiciais advindas dos Desembargadores por meio de acordaos e decisoes, por eles proferidos. Esse e o principio basico para o desempenho dos trabalhos exercidos pela Secretaria do Pleno do Tribunal de Justica do Amapa.As especificidades nas atribuicoes fazem parte deste departamento. Pois e nele que comeca o julgamento das acoes originarias, conflitos entre magistrados das varas civeis e criminais e, crimes de foro privilegiados. A Sessao Ordinaria, que e realizada todas as quartas-feiras, julga os meritos das acoes de competencia do Pleno. Ja a Sessao Extraordinaria, quando convocada, so acontece quando ha um numero relevante de julgamentos pendentes. E para haver Sessao, e necessaria a presenca de dois tercos do Colegiado. Qualquer cidadao ou cidada pode ter acesso as informacoes sobre processos que tramitam no ambito do Tribunal, exceto as que exigem, por lei, segredo de justica. Para ter acesso aos processos e simples e rapido: basta acessar o Sistema TUCUJURIS. Para o servidor, o sistema traz o beneficio da celeridade no cumprimento das decisoes e despachos proferidos pelos Desembargadores."}
{"input": "Como eu acesso o Balcão Virtual?", "output": "Você pode acessar o balcão virtual através do link https://old.tjap.jus.br/portal/atendimento/balcao-virtual.html"}
{"input": "Como entrar em contato com 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99148-2978, pelo e-mail jciv1.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/8784627967"}
{"input": "Como entrar em contato com 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98402-3962, pelo e-mail civ1.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/4180143716"}
{"input": "Como entrar em contato com 1ª Vara Criminal de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98406-0298, pelo e-mail crim1.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/9684060298"}
{"input": "Como entrar em contato com 1ª Vara da Família, Órfãos e Sucessões de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99126-3831, pelo e-mail fam1.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/89110771121"}
{"input": "Como entrar em contato com 1º Juizado Especial de Fazenda Publica de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99186-3047, pelo e-mail g.jfp1.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/7048722370"}
{"input": "Como entrar em contato com 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98405-6826, pelo e-mail civ2.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/6724380866"}
{"input": "Como entrar em contato com 2ª Vara Criminal de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98414-2263, pelo e-mail crim2.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/3231171271"}
{"input": "Como entrar em contato com 2ª Vara da Família, Órfãos e Sucessões de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98415-3892, pelo e-mail fam2.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/6641725014"}
{"input": "Como entrar em contato com 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99187-1875, pelo e-mail jciv2.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/5216298160"}
{"input": "Como entrar em contato com 2º Juizado Especial de Fazenda Publica de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98407-4479, pelo e-mail jfp2.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link  https://us02web.zoom.us/j/7259896191"}
{"input": "Como entrar em contato com 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98412-2415, pelo e-mail g.civ3.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/4769080413"}
{"input": "Como entrar em contato com 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99133-6205, pelo e-mail crim3.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/9691336205"}
{"input": "Como entrar em contato com 3ª Vara da Família, Órfãos e Sucessões de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98412-9526, pelo e-mail fam3.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/my/audiecia3varafamilia"}
{"input": "Como entrar em contato com 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99126-3784, pelo e-mail jciv3.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/7072730480"}
{"input": "Como entrar em contato com 3º Juizado Especial de Fazenda Publica de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98405-6950, pelo e-mail 3vjefp.mcp.vc@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667"}
{"input": "Como entrar em contato com 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98402-1531, pelo e-mail nucleojustica.civeis@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/2021803001"}
{"input": "Como entrar em contato com 4ª Vara Criminal de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98414-1903, pelo e-mail crim4.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/6544964155"}
{"input": "Como entrar em contato com 4ª Vara da Família, Órfãos e Sucessões de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98412-0629, pelo e-mail fam4.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/7190554929"}
{"input": "Como entrar em contato com 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99126-3869, pelo e-mail jciv4.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/9670489274"}
{"input": "Como entrar em contato com 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98413-2196, pelo e-mail 5vara.civel@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/6738549187"}
{"input": "Como entrar em contato com 5ª Vara Criminal de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98401-7958, pelo e-mail crim5.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/9984017958"}
{"input": "Como entrar em contato com 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99126-3878, pelo e-mail jciv5.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/2210913174"}
{"input": "Como entrar em contato com 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98406-8845, pelo e-mail civ6.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/8183444540"}
{"input": "Como entrar em contato com 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99154-5712, pelo e-mail juizado.sul@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/9915457120"}
{"input": "Como entrar em contato com 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99144-3308, pelo e-mail jciv7.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/8898259568"}
{"input": "Como entrar em contato com Cejusc Conceição Meireles?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 999144-3308,pelo e-mail jciv7.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://meet.google.com/yzr-bhxq-byt"}
{"input": "Como entrar em contato com Cejusc da Casa de Justiça e Cidadania?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99192-3063, pelo e-mail cjcap@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/6925914061"}
{"input": "Como entrar em contato com Cejusc da Tribuna Empresarial (sebrae)?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98409-7544, pelo e-mail cejusc.tribuna.vc@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/6669365201"}
{"input": "Como entrar em contato com Cejusc da Zona Norte?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98401-7466, pelo e-mail cejusc.norte@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2968107249"}
{"input": "Como entrar em contato com Cejusc do Ceap Leonil Amanajás?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99111-9093 ou pelo e-mail cejusc.ceap@tjap.jus.br"}
{"input": "Como entrar em contato com Cejusc do Distrito de Bailique?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99181-6210, pelo e-mail cejusc.bailique@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://meet.google.com/dir-vftm-wte"}
{"input": "Como entrar em contato com Cejusc do Forum de Macapá Rosemary Palmerim?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98414-1209, pelo e-mail cejuscmcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/4698205786?pwd=bu11t2t2rjb4s1jjulj3njlkz3rodz09"}
{"input": "Como entrar em contato com Cejusc Faculdade Estácio - Famap?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99117-1011 ou pelo e-mail cejusc.famap@tjap.jus.br"}
{"input": "Como entrar em contato com Central de Audiência de Custódia?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99126-3863, pelo e-mail plantao.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/3656737697"}
{"input": "Como entrar em contato com Central de Garantias e Execução de Penas e Medidas Alternativas - Secretaria e Atendimento Ao Público?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99182-4418, pelo e-mail central.garantias@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/6318076822"}
{"input": "Como entrar em contato com Central de Mandados da Comarca de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 3312-3553, pelo e-mail mandados.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://tjap-jus-br.zoom.us/j/7504825735"}
{"input": "Como entrar em contato com Centro de Justiça Restaurativa de Macapá - Cejure?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 3312 3300, pelo e-mail cejure.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3260068825"}
{"input": "Como entrar em contato com Contadoria Geral do Tribunal de Justiça do Amapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99126-3845, pelo e-mail contadoria.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/4072658383"}
{"input": "Como entrar em contato com Diretoria do Fórum da Comarca de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 3312-3580, pelo e-mail diretoria.forum@tjap.jus.br, por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/6845302824 ou ir presencialmente na Av. Fab, 1737, Centro 68906-906 - Macapá - AP. Localização no Google Maps https://maps.app.goo.gl/5VGbq1q1wSsbXBRS9"}
{"input": "Como entrar em contato com Gabinete 01 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99182-4418, pelo e-mail gab01.garantias@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989"}
{"input": "Como entrar em contato com Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual - Juíza Alaide Maria de Paula?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98402-1531, pelo e-mail gab01.saude@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://tjap-jus-br.zoom.us/s/7728243093"}
{"input": "Como entrar em contato com Gabinete 02 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99182-4418, pelo e-mail gab02.garantias@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989"}
{"input": "Como entrar em contato com Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual - Juiz Fábio Santana?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98407-4479, pelo e-mail gab02.saude@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/7259896191"}
{"input": "Como entrar em contato com Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual - Juíza Priscylla Peixoto Mendes?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99186-3047, pelo e-mail g.jfp1.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/7048722370"}
{"input": "Como entrar em contato com Juizado da Infância e da Juventude - Área Cível e Administrativa de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98409-9483, pelo e-mail jcivadm.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/7746891376"}
{"input": "Como entrar em contato com Juizado da Infância e da Juventude - Área de Atos Infracionais de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98411-2304, pelo e-mail jatosinfr.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/85956670474"}
{"input": "Como entrar em contato com Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Sócioeducativas de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98405-4536, pelo e-mail infancia.politicas.publicas@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/9684054536"}
{"input": "Como entrar em contato com Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98402-6374, pelo e-mail jvd.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/89725653754"}
{"input": "Como entrar em contato com Juizado Especial Criminal de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99126-3873 pelo e-mail juizado.criminal@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/85724842550"}
{"input": "Como entrar em contato com Plantão Único de 1º Grau / Central de Audiência de Custódia?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99126-3863, pelo e-mail plantao.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/3656737697"}
{"input": "Como entrar em contato com Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Macapá - Vepma?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99182-4418, pelo e-mail vepma.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/6318076822"}
{"input": "Como entrar em contato com Vara de Execução Penal de Macapá - Vep?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98414-0891, pelo e-mail vep.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/3597093395"}
{"input": "Como entrar em contato com Vara do Tribunal do Júri de Macapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98412-4091, pelo e-mail tribjur1.mcp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/9684124091"}
{"input": "Como entrar em contato com 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98414-1763, pelo e-mail 1varacivel.santana@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/4877650596"}
{"input": "Como entrar em contato com 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98412-1871, pelo e-mail 1varacriminal.santana@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/7716776356"}
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{"input": "Como entrar em contato com Cejusc da Comarca de Santana?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98412-7533, pelo e-mail cejusc.santana@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/85156067480. Se preferir, pode ir presencialmente no Fórum da Comarca de Santana."}
{"input": "Como entrar em contato com Central de Mandados da Comarca de Santana?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 3312-4209, pelo e-mail cmand.stn@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/7716185904"}
{"input": "Como entrar em contato com Central Psicossocial da Comarca de Santana?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 3312-3300, pelo e-mail psic.stn@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://tjap-jus-br.zoom.us/s/2271534819"}
{"input": "Como entrar em contato com Diretoria do Fórum da Comarca de Santana?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 3312-4268, pelo e-mail dir.stn@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://meet.google.com/eew-ubeb-kpp"}
{"input": "Como entrar em contato com Juizado Especial Cível de Santana?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99129-5599 ou pelo e-mail jeciv.stn@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/85174944701"}
{"input": "Como entrar em contato com Plantão Criminal da Comarca de Santana?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99126-3782, pelo e-mail plantao.santana@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://tjap-jus-br.zoom.us/j/7195153584"}
{"input": "Como entrar em contato com Vara da Infância e da Juventude de Santana?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98414-0915, pelo e-mail infancia.stn@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/86315468599"}
{"input": "Como entrar em contato com Vara de Juizados Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99186-3136, pelo e-mail jvd.stn@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/3716776355"}
{"input": "Como entrar em contato com Vara Única da Comarca de Mazagão?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98411-0845, pelo e-mail vu.mazagao@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/2020803003. Caso prefira um atendimento presencial, o fórum está localizado na Av. Intendente Alfredo Pinto, S/N, União - 68940-000 - Mazagão - AP. Você pode consultar a localização aqui https://maps.app.goo.gl/nH9pkt6mFBcU3zNG7. O fórum faz atendimento no horário de 07h30 às 14h30."}
{"input": "Como entrar em contato com Vara Única da Comarca de Amapá?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98402-6094, pelo e-mail varaunica.amapa@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/7102410453"}
{"input": "Como entrar em contato com Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98407-9948, pelo e-mail varaunica.tartarugalzinho@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/3466690384. Caso prefira um atendimento presencial, a Comarca está localizado na Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, S/N, Centro - 68990-000 - Tartarugalzinho - AP. Se preferir ir presencialmente, você pode consultar a localização aqui https://maps.app.goo.gl/ee6wTgBxnmbpTnxF6. O fórum faz atendimento no horário de 07h30 às 14h30"}
{"input": "Como entrar em contato com Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98414-0106, pelo e-mail varaunica.ferreiragomes@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/7199646599. Caso prefira um atendimento presencial, a comarca está localizado na Rua Duque de Caxias, S/N, Centro - 68915-000 - Ferreira Gomes - AP. Você pode consultar a localização aqui https://maps.app.goo.gl/3ffaxT6Q4zempJM18. O fórum faz atendimento no horário de 07h30 às 14h30."}
{"input": "Como entrar em contato com Cejusc da Comarca de Calçoene?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99123-5858, pelo e-mail cejusc.calcoene@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/2718333097"}
{"input": "Como entrar em contato com Vara Única da Comarca de Calçoene?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99126-3874, pelo e-mail vu.calcoene@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/2718333097"}
{"input": "Como entrar em contato com o Fórum da Comarca de Laranjal do Jari?", "output": "Você pode entrar em contato pelos fones (096) 3621-1166 / 3621-1358 / 3621-1463 / 3621-1488 / 3621-1526 / 3621-1980, pelo email: dir.ljari@tjap.jus.br ou pelo WhatsApp (96) 98412-3328. Se preferir ir presencialmente, você pode consultar a localização aqui https://maps.app.goo.gl/X2dAPTmqqvB4V8Ym6. O fórum faz atendimento no horário de 07h30 às 14h30."}
{"input": "Como entrar em contato com 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Juri de Laranjal do Jari?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98412-3328, pelo e-mail civ1.ljari@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/my/v1tjaplaranjaljari"}
{"input": "Como entrar em contato com 2ª Vara de Competência Geral, Infância e Juventude de Laranjal do Jari?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98405-4627, pelo e-mail civ2.ljari@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/2653834937"}
{"input": "Como entrar em contato com Cejusc da Comarca Laranjal do Jari?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98412-7640, pelo e-mail cejusc.laranjaldojari@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/8549695921"}
{"input": "Como entrar em contato com o Fórum da Comarca de Oiapoque?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (096) 3521- 2576 (Diretoria) ou pelo email: dir.opq@tjap.jus.br. Se preferir ir presencialmente, você pode consultar a localização aqui https://maps.app.goo.gl/gkX8UuudgYjVMn4V9. O fórum faz atendimento no horário de 07h30 às 14h30"}
{"input": "Como entrar em contato com 1ª Vara de Oiapoque?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98407-4358, pelo e-mail civ1.opq@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/4319267780"}
{"input": "Como entrar em contato com 2ª Vara de Oiapoque?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98411-8904, pelo e-mail civ2.opq@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/8461697689"}
{"input": "Como entrar em contato com Cejusc Oiapoque?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98406-9544, pelo e-mail cejusc.oiapoque@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://meet.google.com/zxj-ktej-mhg"}
{"input": "Como entrar em contato com Vara Única da Comarca de Porto Grande?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98413-0794, pelo e-mail varaunica.portogrande@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/9691420794. Caso prefira um atendimento presencial, o fórum está localizado na Av. Amapá, S/N, Malvinas - Porto Grande - AP. Você pode consultar a localização aqui https://maps.app.goo.gl/wkyXoajn7oP6i9H69. O fórum faz atendimento no horário de 07h30 às 14h30."}
{"input": "Como entrar em contato com Cejusc Vitória do Jari?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98414-1932 ou pelo e-mail cejusc.vitoria@tjap.jus.br"}
{"input": "Como entrar em contato com Vara Única da Comarca de Vitória do Jari?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98414-1932, pelo e-mail vu.vitoria@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/6509871893"}
{"input": "Como entrar em contato com Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98404-4532, pelo e-mail vu.pedra@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4952771021. Se preferir ir presencialmente, você pode consultar a localização aqui https://maps.app.goo.gl/heHbSeH39FF4myqx5. O fórum faz atendimento no horário de 07h30 às 14h30"}
{"input": "Como entrar em contato com Central de Acessibilidade e Informção Ao Cidadão?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 3312-4534, pelo e-mail central.acessibilidade@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5198821533"}
{"input": "Como entrar em contato com Central de Atendimento Ao Usuário de Tic - Cautic?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 3312-4500, pelo e-mail cautic@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://tjap-jus-br.zoom.us/s/7369302246"}
{"input": "Como entrar em contato com Central de Depoimento Especial?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99126-3816, pelo e-mail cendepe.vc@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4850360880"}
{"input": "Como entrar em contato com Coordenadoria Estadual da Mulher Em Situacao de Violencia Domestica e Familiar?", "output": "Você pode entrar em contato pelo WhatsApp (96) 99157-2916, pelo e-mail coordenadoria.mulher@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8531565342"}
{"input": "Como entrar em contato com Diretoria Geral do Tribunal de Justiça?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 3312-3780, pelo e-mail diretoriageral@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/9237029782"}
{"input": "Como entrar em contato com Núcleo de Cooperação Judiciária - Nucoop?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 3312-3207, pelo e-mail nucoop@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5679111795"}
{"input": "Como entrar em contato com Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa - Nupejure?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98407-3296, pelo e-mail nupejure@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://tjap-jus-br.zoom.us/j/84599385381"}
{"input": "Como entrar em contato com Ouvidoria - Tjap?", "output": "Você pode entrar em contato pelo fone (96) 3312-3300 - Ramal 3734, pelo WhatsApp (96) 98412-5301, pelo e-mail ouvidoria@tjap.jus.br ou por por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/my/ouvidoriatjap. Caso queira o atendimento presencial, a ouvidoria está localizada no Anexo Desembargador Eduardo Contreras, 2º Andar, de Segunda a Sexta das 07h30 às 14h30. Localização: https://maps.app.goo.gl/gm1CNTpSboQF3vAp6"}
{"input": "Como entrar em contato com Protocolo do Tjap?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 3312-3333, pelo e-mail protocolo@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/83723690557"}
{"input": "Como entrar em contato com Secretaria de Gestão de Pessoas - Sgp?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 3312-3770, pelo e-mail degesp@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/5934544603"}
{"input": "Como entrar em contato com Secretaria de Gestão Processual Eletrônica - Sgpe?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99131-2120, pelo e-mail sgpe@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/87071610863"}
{"input": "Como entrar em contato com Cejusc do Tribunal de Justiça?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98414-1301, pelo e-mail cejusc2g@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://meet.google.com/hpb-wmbh-dvb"}
{"input": "Como entrar em contato com Gabinete 01 do Tribunal de Justiça - Des. Gilberto Pinheiro?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99126-3857, pelo e-mail plantaoextraordinario.gab.desgilberto@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/4852816067"}
{"input": "Como entrar em contato com Gabinete 02 do Tribunal de Justiça - Des. Carmo Antônio?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 3312-3365, pelo e-mail gab.carmo@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/9437365403"}
{"input": "Como entrar em contato com Gabinete 03 do Tribunal de Justiça - Des. Agostino Silverio?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99141-4698, pelo e-mail gabdes.agostino@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/8805217620"}
{"input": "Como entrar em contato com Gabinete 04 do Tribunal de Justiça - Des. Mário Mazurek?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99125-3163, pelo e-mail gabdes.mazurek@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/9495880905"}
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{"input": "Como entrar em contato com Secretaria da Camara Única do Tribunal de Justiça?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99132-2741, pelo e-mail ana.alcoforado@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043"}
{"input": "Como entrar em contato com Secretaria da Secção Única do Tribunal de Justiça?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 99144-3173, pelo e-mail seccao.unica@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://meet.google.com/kho-igey-jyb"}
{"input": "Como entrar em contato com Secretaria do Pleno Judicial do Tribunal de Justiça?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 981350404, pelo e-mail sec.pleno@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://meet.google.com/rct-sxmm-izv"}
{"input": "Como entrar em contato com Secretaria Especial de Precatórios do Tribunal de Justiça?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 98408-2105, pelo e-mail protocolo.precatorios@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/9189098698"}
{"input": "Como entrar em contato com Gabinete 01 da Turma Recursal - Juiz Décio José Santos Rufino?", "output": "Você pode entrar em pelo telefone (96) 9912-4235, pelo e-mail turmarecursal.ap.gab01@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/82683810565"}
{"input": "Como entrar em contato com Gabinete 02 da Turma Recursal - Juiz Cesar Scapin?", "output": "Você pode entrar em pelo telefone (96) 9912-4235, pelo e-mail turmarecursal.ap.gab02@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/82683810565"}
{"input": "Como entrar em contato com Gabinete 04 da Turma Recursal - Juiz Reginaldo Andrade?", "output": "Você pode entrar em pelo telefone (96) 9912-4235, pelo e-mail turmarecursal.ap.gab04@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/82683810565"}
{"input": "Como entrar em contato com Turma Recursal dos Juizados Especiais?", "output": "Você pode entrar em pelo telefone (96) 9912-4235, pelo e-mail turmarecursal.ap@tjap.jus.br ou por vídeoconferência através do link https://us02web.zoom.us/j/82683810565"}
{"input": "Qual é o nome do oficial titular do 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTROS PÚBLICOS E ANEXOS - CARTÓRIO JUCÁ CRUZ", "output": "O oficial titular é Bel. Francisco Erionaldo Cruz Júnior."}
{"input": "Qual é o nome do oficial substituto do 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTROS PÚBLICOS E ANEXOS - CARTÓRIO JUCÁ CRUZ", "output": "O oficial substituto é Thaynara da Silva Maciel."}
{"input": "Qual é o endereço do 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTROS PÚBLICOS E ANEXOS - CARTÓRIO JUCÁ CRUZ", "output": "O endereço é Rua Tiradentes, 876 - Centro - CEP: 68900-098 - Macapá-AP."}
{"input": "Qual é o telefone do 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTROS PÚBLICOS E ANEXOS - CARTÓRIO JUCÁ CRUZ", "output": "Os telefones são (96) 3225-2954 - 3223-3216 e (96) 99162-4224."}
{"input": "Qual é o e-mail do 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTROS PÚBLICOS E ANEXOS - CARTÓRIO JUCÁ CRUZ", "output": "O e-mail é cartorio1ofcmacapa@hotmail.com."}
{"input": "Qual é o site do 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTROS PÚBLICOS E ANEXOS - CARTÓRIO JUCÁ CRUZ", "output": "O site é https://www.cartoriojucacruz.com.br/."}
{"input": "Qual é o nome do oficial titular do 2º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTROS PÚBLICOS E ANEXOS - CARTÓRIO CRISTIANE PASSOS", "output": "O oficial titular é Belª. Maria Cristiane da Silva Passos."}
{"input": "Qual é o nome do oficial substituto do 2º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTROS PÚBLICOS E ANEXOS - CARTÓRIO CRISTIANE PASSOS", "output": "O oficial substituto é Francilene da Silva Duarte."}
{"input": "Qual é o endereço do 2º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTROS PÚBLICOS E ANEXOS - CARTÓRIO CRISTIANE PASSOS", "output": "O endereço é Rua Santos Dumont, 2723 - Buritizal - CEP: 68900-450 - Macapá-AP."}
{"input": "Qual é o telefone do 2º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTROS PÚBLICOS E ANEXOS - CARTÓRIO CRISTIANE PASSOS", "output": "Os telefones são (96) 3242-4000/4003 e fax: 3242-2491."}
{"input": "Qual é o e-mail do 2º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTROS PÚBLICOS E ANEXOS - CARTÓRIO CRISTIANE PASSOS", "output": "O e-mail é contato@cristianepassos.com.br."}
{"input": "Qual é o site do 2º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTROS PÚBLICOS E ANEXOS - CARTÓRIO CRISTIANE PASSOS", "output": "O site é https://www.ccpassos.com.br/."}
{"input": "Qual é o nome do Oficial Titular do 3º Ofício de Notas, Registros Públicos e Anexos - Cartório Vales", "output": "O Oficial Titular é Bel. Victor Ribeiro Fonseca Vales."}
{"input": "Quem é o Oficial Substituto do 3º Ofício de Notas, Registros Públicos e Anexos - Cartório Vales", "output": "O Oficial Substituto é Bel. Diogo Ribeiro Fonseca Vales."}
{"input": "Qual é o endereço do 3º Ofício de Notas, Registros Públicos e Anexos - Cartório Vales", "output": "O endereço é Rua General Rondon, 45 - Laguinho - CEP: 68908-181 - Macapá-AP."}
{"input": "Quais são os números de telefone do 3º Ofício de Notas, Registros Públicos e Anexos - Cartório Vales", "output": "Os números de telefone são (96) 3227-0918 e (96) 3225-2187."}
{"input": "Qual é o número de telefone do plantão do 3º Ofício de Notas, Registros Públicos e Anexos - Cartório Vales", "output": "O número de telefone do plantão é (96) 99194-5542. Disponível apenas nos meses de Março, Junho, Setembro e Dezembro."}
{"input": "Qual é o e-mail de contato do 3º Ofício de Notas, Registros Públicos e Anexos - Cartório Vales", "output": "O e-mail de contato é contato@cartoriovales.com.br."}
{"input": "Qual é o site do 3º Ofício de Notas, Registros Públicos e Anexos - Cartório Vales", "output": "O site é https://www.cartoriovales.com.br/"}
{"input": "Qual é o nome do Oficial Designado do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Distrito de Bailique", "output": "O Oficial Designado é IVANILDE FERREIRA DA SILVA BRITO."}
{"input": "Quem é o Oficial Substituto do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Distrito de Bailique", "output": "Não possui Oficial Substituto."}
{"input": "Qual é o endereço do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Distrito de Bailique", "output": "O endereço é Posto Avançado do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá."}
{"input": "Qual é o número de telefone do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Distrito de Bailique", "output": "O número de telefone é (96) 9156-2178."}
{"input": "Qual é o e-mail de contato do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Distrito de Bailique", "output": "O e-mail de contato é cartoriomanoelguimaraes2024@gmail.com."}
{"input": "Qual é o nome do Oficial Titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis - Cartório Eloy Nunes", "output": "O Oficial Titular é Bel. Nino Jesus Aranha Nunes."}
{"input": "Quem é o Oficial Substituto do 1º Cartório de Registro de Imóveis - Cartório Eloy Nunes", "output": "O Oficial Substituto é Bel. Marcelo Porpino Nunes."}
{"input": "Qual é o endereço do 1º Cartório de Registro de Imóveis - Cartório Eloy Nunes", "output": "O endereço é Rua Ernestino Borges, 923 - Centro Macapá-AP."}
{"input": "Quais são os números de telefone do 1º Cartório de Registro de Imóveis - Cartório Eloy Nunes", "output": "Os números de telefone são (96) 3223-4888, (96) 3222-1808, (96) 3222-0011 e (96) 98114-0002."}
{"input": "Qual é o e-mail de contato do 1º Cartório de Registro de Imóveis - Cartório Eloy Nunes", "output": "O e-mail de contato é ninonunes@uol.com.br."}
{"input": "Qual é o site do 1º Cartório de Registro de Imóveis - Cartório Eloy Nunes", "output": "O site é https://www.crimacapa.com.br/"}
{"input": "Qual é o nome do Oficial Titular do 2º Cartório de Registro de Imóveis", "output": "O Oficial Titular é Bel. Cézar Júnior Cabral."}
{"input": "Quem é o Oficial Substituto do 2º Cartório de Registro de Imóveis", "output": "O Oficial Substituto é Bel. Viviane Ferreira de Souza."}
{"input": "Qual é o endereço do 2º Cartório de Registro de Imóveis", "output": "O endereço é Rua Leopoldo Machado, 2334, Loja EUC nº 265, Mezanino do 2º piso, Macapá Shopping, Bairro do Trem, Macapá-AP, CEP 68.901-971."}
{"input": "Quais são os números de telefone do 2º Cartório de Registro de Imóveis", "output": "Os números de telefone são (96) 3388-2381 e Whatsapp (96) 98148-2381."}
{"input": "Qual é o e-mail de contato do 2º Cartório de Registro de Imóveis", "output": "O e-mail de contato é 2crimacapa@gmail.com."}
{"input": "Qual é o site do 2º Cartório de Registro de Imóveis", "output": "O site é https://www.2crimacapa.com.br/"}
{"input": "Qual é o nome do Oficial Titular do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Santana - Cartório Oliveira", "output": "O Oficial Titular é Bel. Jesuína Chagas de Oliveira."}
{"input": "Quem é o Oficial Substituto do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Santana - Cartório Oliveira", "output": "O Oficial Substituto é Márcia Chagas de Oliveira."}
{"input": "Qual é o endereço do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Santana - Cartório Oliveira", "output": "O endereço é Rua Castelo Branco, 641 - Bairro Comercial - CEP: 68925-000 - Santana-AP."}
{"input": "Quais são os números de telefone do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Santana - Cartório Oliveira", "output": "Os números de telefone são (96) 99913-9685 e (96) 98145-1693."}
{"input": "Qual é o e-mail de contato do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Santana - Cartório Oliveira", "output": "O e-mail de contato é cartoriooliveira@uol.com.br."}
{"input": "Qual é o site do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Santana - Cartório Oliveira", "output": "O site é https://www.cartoriooliveira-ap.com.br."}
{"input": "Qual é o nome do Oficial Titular do Cartório de Registro de Imóveis - Cartório Ofirney Sadala", "output": "O Oficial Titular é Bel. Ofirney da Conceição Sadala."}
{"input": "Quem é o Oficial Substituto do Cartório de Registro de Imóveis - Cartório Ofirney Sadala", "output": "O Oficial Substituto é Letícia Pinto Castelo."}
{"input": "Qual é o endereço do Cartório de Registro de Imóveis - Cartório Ofirney Sadala", "output": "O endereço é R. Machado de Assis, 391 - Hospitalidade - CEP: 68925-000 - Santana-AP."}
{"input": "Qual é o número de telefone do Cartório de Registro de Imóveis - Cartório Ofirney Sadala", "output": "O número de telefone é (96) 99206-2887."}
{"input": "Qual é o e-mail de contato do Cartório de Registro de Imóveis - Cartório Ofirney Sadala", "output": "O e-mail de contato é cartorioimoveisofirneysadala@gmail.com."}
{"input": "Qual é o site do Cartório de Registro de Imóveis - Cartório Ofirney Sadala", "output": "O site é https://www.cartoriosantanasadala.com.br."}
{"input": "Qual é o nome do Oficial Titular do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Laranjal do Jari", "output": "O Oficial Titular é Alexandre Lourenço Ferreira - Interino."}
{"input": "Quem é o Oficial Substituto do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Laranjal do Jari", "output": "O Oficial Substituto é Lana Conceição Pinto Caldas Ferreira."}
{"input": "Qual é o endereço do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Laranjal do Jari", "output": "O endereço é R. Cultura, N° 627 - Agreste - CEP: 68920-000 - Laranjal do Jari-AP."}
{"input": "Quais são os números de telefone do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Laranjal do Jari", "output": "Os números de telefone são (96) 3335-3833, (96) 99168-3826 e (96) 99152-4009."}
{"input": "Qual é o e-mail de contato do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Laranjal do Jari", "output": "O e-mail de contato é cartoriolaranjaldojari@gmail.com."}
{"input": "Qual é o site do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Laranjal do Jari", "output": "O site é http://www.cartoriolourenco.com.br/"}
{"input": "Qual é o nome do Oficial Designado do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Serra do Navio", "output": "O Oficial Designado é Leandro Teixeira Leite - Interino."}
{"input": "Quem é o Oficial Substituto do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Serra do Navio", "output": "O Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Serra do Navio não possui Oficial Substituto."}
{"input": "Qual é o endereço do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Serra do Navio", "output": "O endereço é Rua A-3, 467 - Vila Intermediária - CEP: 68914-000 - Serra do Navio-AP."}
{"input": "Qual é o número de telefone do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Serra do Navio", "output": "O número de telefone é (96) 99173-6613."}
{"input": "Qual é o e-mail de contato do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Serra do Navio", "output": "O e-mail de contato é cartoriodeserradonavio.ap@gmail.com."}
{"input": "Qual é o site do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Serra do Navio", "output": "O site é www.cartorioserradonavio.com.br."}
{"input": "Qual é o nome do Oficial Designado do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Itaubal do Piririm", "output": "O Oficial Designado é Caio Henrique Nunes Palmerim - Interino."}
{"input": "Quem é o Oficial Substituto do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Itaubal do Piririm", "output": "O Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Itaubal do Piririm não possui Oficial Substituto."}
{"input": "Qual é o endereço do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Itaubal do Piririm", "output": "O endereço é Rua João Palha dos Reis, 445 - Centro - CEP: 68976-000 - Itaubal-AP."}
{"input": "Qual é o número de telefone do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Itaubal do Piririm", "output": "O número de telefone é (96) 98409-8989."}
{"input": "Qual é o e-mail de contato do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Itaubal do Piririm", "output": "O e-mail de contato é cartorioitaubal@hotmail.com."}
{"input": "Qual é o site do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Itaubal do Piririm", "output": "O site é www.cartorioitaubal.com.br."}
{"input": "Qual é o nome da Oficiala Designada do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Amapá", "output": "A Oficiala Designada é Regiane Rodrigues de Souza - interina."}
{"input": "Quem é a Substituta do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Amapá", "output": "O Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Amapá não possui Substituta."}
{"input": "Qual é o endereço do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Amapá", "output": "O endereço é Praça Barão do Rio Branco, 64 - Centro - CEP: 68950-000 - Amapá-AP."}
{"input": "Quais são os números de telefone do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Amapá", "output": "Os números de telefone são (96) 3421-1665 e (96) 98809-5146."}
{"input": "Qual é o e-mail de contato do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Amapá", "output": "O e-mail de contato é cartorioamapa1@hotmail.com."}
{"input": "Qual é o site do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Amapá", "output": "O site é www.cartorioamapa.com.br."}
{"input": "Qual é o nome do Oficial Titular do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Oiapoque", "output": "O Oficial Titular é Herbert Souza Harrop."}
{"input": "Quem é o Oficial Substituto do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Oiapoque", "output": "O Oficial Substituto é Danilo Pereira Coelho."}
{"input": "Qual é o endereço do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Oiapoque", "output": "O endereço é Rua Assaíd da Silva Sfair, 661-A - Planalto - CEP: 68980-000 - Oiapoque-AP."}
{"input": "Quais são os números de telefone do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Oiapoque", "output": "Os números de telefone são (96) 3521-2155 e (96) 98803-7311."}
{"input": "Qual é o e-mail de contato do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Oiapoque", "output": "O e-mail de contato é cartoriooiapoque@hotmail.com."}
{"input": "Qual é o site do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Oiapoque", "output": "O site é https://herbertharrop.wixsite.com/website."}
{"input": "Qual é o nome do Oficial Designado do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Pedra Branca do Amapari", "output": "O Oficial Designado é Edinilda de Castro Silva."}
{"input": "Quem é o Oficial Substituto do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Pedra Branca do Amapari", "output": "O Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Pedra Branca do Amapari não possui Oficial Substituto."}
{"input": "Qual o endereço da comarca de Pedra Branca do Amapari?", "output": "A Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari está localizado na Rua Francisco Braz, nº 517, Centro - 68.945-000 - PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP."}
{"input": "Qual é o endereço do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Pedra Branca do Amapari", "output": "O endereço é Rua Francisco Brás, 54 - Centro - CEP: 68900-000 - Pedra Branca do Amapari-AP."}
{"input": "Quais são os números de telefone do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Pedra Branca do Amapari", "output": "Os números de telefone são (96) 3322-1222 e (96) 98806-3664."}
{"input": "Qual é o e-mail de contato do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Pedra Branca do Amapari", "output": "O e-mail de contato é edinildacastro@hotmail.com."}
{"input": "Qual é o site do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Pedra Branca do Amapari", "output": "O site é http://www.cartoriocalderaro.com.br."}
{"input": "Qual é o nome do Oficial Designado do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Mazagão", "output": "O Oficial Designado é Kátia de Souza Rodrigues."}
{"input": "Quem é o Oficial Substituto do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Mazagão", "output": "O Oficial Substituto é Iolan Trindade dos Santos."}
{"input": "Qual é o endereço do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Mazagão", "output": "O endereço é Avenida Intendente Alfredo Pinto, 91/A - Bairro União - Mazagão-AP."}
{"input": "Quais são os números de telefone do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Mazagão", "output": "Os números de telefone são (96) 3271-1344 e (96) 99126-8967."}
{"input": "Qual é o e-mail de contato do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Mazagão", "output": "O e-mail de contato é cartoriomazagao@hotmail.com."}
{"input": "Qual é o site do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Mazagão", "output": "O site é http://www.cartoriomazagao.com.br."}
{"input": "Qual é o nome do Oficial Titular do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Ferreira Gomes", "output": "O Oficial Titular é Bel. Walber Almeida Apolinário."}
{"input": "Quem é o Oficial Substituto do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Ferreira Gomes", "output": "Os Oficiais Substitutos são Cecília Maria de Oliveira Apolinário e Marcilene Corrêa Pinheiro."}
{"input": "Qual é o endereço do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Ferreira Gomes", "output": "O endereço é Avenida Francisco Pinheiro Borges, nº 938, Montanha - Ferreira Gomes - Ponto de referência: Próximo à Praça."}
{"input": "Qual é o número de telefone do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Ferreira Gomes", "output": "O número de telefone é (96) 99191-5459."}
{"input": "Qual é o e-mail de contato do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Ferreira Gomes", "output": "O e-mail de contato é cartorioferreiragomes@hotmail.com."}
{"input": "Qual é o site do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Ferreira Gomes", "output": "O site é http://www.cartorioapolinario.com.br."}
{"input": "Qual é o nome do Oficial Titular do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Calçoene", "output": "O Oficial Titular é Herbert Souza Harrop (Provimento nº 460/2024-CGJ)."}
{"input": "Quem é o Oficial Substituto do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Calçoene", "output": "O Cartório não possui Oficial Substituto."}
{"input": "Qual é o endereço do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Calçoene", "output": "O endereço é Av. João Anastácio dos Santos, s/n - Centro - CEP: 68960-000 - Calçoene - AP."}
{"input": "Qual é o número de telefone do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Calçoene", "output": "O número de telefone é (96) 98401-6500."}
{"input": "Qual é o e-mail de contato do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Calçoene", "output": "O e-mail de contato é cartoriocalcoene@gmail.com."}
{"input": "Qual é o site do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Calçoene", "output": "O site é http://www.cartoriocalcoene.com.br."}
{"input": "Qual é o nome do Oficial Titular do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Tartarugalzinho", "output": "O Oficial Titular é Osângela Coelho Pires de Oliveira Visnoveski."}
{"input": "Quem é o Oficial Substituto do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Tartarugalzinho", "output": "O Oficial Substituto é Josiane dos Santos Guimarães."}
{"input": "Qual é o endereço do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Tartarugalzinho", "output": "O endereço é Rua São Luiz, 778 - Centro - Tartarugalzinho - AP."}
{"input": "Qual é o endereço da Comarca de Tartarugalzinho?", "output": "O endereço da Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho está localizado na Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, S/N, Centro - 68990-000 - Tartarugalzinho - AP"}
{"input": "Qual é o número de telefone do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Tartarugalzinho", "output": "Os números de telefone são (96) 3422-1107 e (96) 98812-4170."}
{"input": "Qual é o e-mail de contato do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Tartarugalzinho", "output": "O e-mail de contato é cartoriotartarugalzinho@gmail.com."}
{"input": "Qual é o site do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Tartarugalzinho", "output": "O site é https://www.cartoriotartarugalzinho.com.br."}
{"input": "Qual é o nome do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Cutias do Araguari", "output": "O nome é CARTÓRIO DE REGISTROS PÚBLICOS E TABELIONATO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI."}
{"input": "A quem está anexado o Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Cutias do Araguari", "output": "O cartório está anexado ao CARTÓRIO DE REGISTROS PÚBLICOS E TABELIONATO DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES, CNS 00.510-8, conforme Provimento nº 442/2023-CGJ."}
{"input": "Qual é o nome do Oficial Titular do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Porto Grande", "output": "O Oficial Titular é Walber Almeida Apolinário."}
{"input": "Quem é o Oficial Substituto do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Porto Grande", "output": "O Cartório não possui Oficial Substituto."}
{"input": "Qual é o endereço do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Porto Grande", "output": "O endereço é Rua Rodovia Perimetral Norte - Malvinas - CEP: 68997-000 - Porto Grande - AP."}
{"input": "Qual é o número de telefone do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Porto Grande", "output": "O número de telefone é (96) 99180-6507 (WhatsApp)."}
{"input": "Qual é o e-mail de contato do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Porto Grande", "output": "O e-mail de contato é cartoriodeportogrande@gmail.com."}
{"input": "Qual é o site do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Porto Grande", "output": "O site é www.cartoriodeportogrande.com.br."}
{"input": "Qual é o nome do Oficial Designado do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Vitória do Jari", "output": "O Oficial Designado é Andréia dos Reis Maciel."}
{"input": "Quem é o Oficial Substituto do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Vitória do Jari", "output": "O Oficial Substituto é Maria das Graças Porfiria dos Reis."}
{"input": "Qual é o endereço do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Vitória do Jari", "output": "O endereço é Avenida Pedro Ladislau, 3200 - Bairro Comercial - CEP: 68924-000 - Vitória do Jari - AP."}
{"input": "Qual é o número de telefone do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Vitória do Jari", "output": "Os números de telefone são (96) 3622-1656 e (96) 99129-1885."}
{"input": "Qual é o e-mail de contato do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Vitória do Jari", "output": "O e-mail de contato é cartorio.vitoriadojari@yahoo.com.br."}
{"input": "Qual é o site do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Vitória do Jari", "output": "O site é https://www.cartoriovitoriadojari.com.br."}
{"input": "Qual é o nome da Oficiala Designada do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Pracuúba", "output": "A Oficiala Designada é Mariana Figueiredo Barata."}
{"input": "Quem é o Oficial Substituto do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Pracuúba", "output": "O Cartório não possui Oficial Substituto."}
{"input": "Qual é o endereço do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Pracuúba", "output": "O endereço é Rua Francisco Teixeira, 36 - Centro - CEP: 68918-000 - Pracuúba - AP."}
{"input": "Qual é o número de telefone do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Pracuúba", "output": "O número de telefone é (96) 98485-8888."}
{"input": "Qual é o e-mail de contato do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Pracuúba", "output": "O e-mail de contato é cartoriopracuuba1@hotmail.com."}
{"input": "Qual é o site do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Pracuúba", "output": "O site é http://cartoriodepracuuba.com.br."}
{"input": "Quando foi instalada a Justiça do Estado do Amapá?", "output": "A Justiça do Estado do Amapá foi instalada em 1991, com a transformação do Território Federal do Amapá em Estado."}
{"input": "Quantos Desembargadores compõem o Tribunal de Justiça do Amapá?", "output": "O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá é composto por 9 Desembargadores."}
{"input": "Quantos Juízes de Direito Titulares há na Entrância Final?", "output": "Existem 44 Juízes de Direito Titulares na Entrância Final do TJAP."}
{"input": "Quantos Juízes de Direito Substitutos atuam no TJAP?", "output": "O TJAP conta com 15 Juízes de Direito Substitutos."}
{"input": "Quais comarcas fazem parte da Justiça do Amapá?", "output": "A Justiça do Amapá é constituída por 12 Comarcas: Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Porto Grande, Santana, Tartarugalzinho, Vitória do Jari e Pedra Branca do Amapari."}
{"input": "Quais são os Postos Avançados da Justiça do Amapá?", "output": "A Justiça do Amapá possui 5 Postos Avançados: Serra do Navio, Pracuúba, Itaubal do Piririm, Lourenço e Cutias."}
{"input": "Quantas Varas Cíveis e de Fazenda Pública existem na Comarca de Macapá?", "output": "A Comarca de Macapá possui 6 Varas Cíveis e de Fazenda Pública."}
{"input": "Quantas Varas Criminais há na Comarca de Macapá?", "output": "A Comarca de Macapá possui 5 Varas Criminais."}
{"input": "Quais são as Varas de Família na Comarca de Macapá?", "output": "A Comarca de Macapá possui 4 Varas de Família, Órfãos e Sucessões."}
{"input": "Quantas Varas de Execução Penal existem na Comarca de Macapá?", "output": "A Comarca de Macapá possui 1 Vara de Execução Penal."}
{"input": "Quantas Varas de Violência Doméstica existem na Comarca de Macapá?", "output": "A Comarca de Macapá possui 1 Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher."}
{"input": "Quais são as Varas dos Juizados Especiais na Comarca de Macapá?", "output": "A Comarca de Macapá possui 7 Varas de Juizados Especiais Cíveis, 1 Vara do Juizado Especial Criminal e 2 Varas de Juizado Especial de Fazenda Pública."}
{"input": "Quantas Varas de Tribunal do Júri há na Comarca de Macapá?", "output": "A Comarca de Macapá possui 1 Vara de Tribunal do Júri."}
{"input": "Quantas Varas de Infância e Juventude existem na Comarca de Macapá?", "output": "A Comarca de Macapá possui 3 Varas de Infância e Juventude."}
{"input": "Quantas Varas existem na Comarca de Santana?", "output": "A Comarca de Santana é composta por 8 Varas."}
{"input": "Quantas Varas de Competência Geral há na Comarca de Laranjal do Jari?", "output": "A Comarca de Laranjal do Jari possui 3 Varas de Competência Geral."}
{"input": "Quantas Varas de Competência Geral e Tribunal do Júri existem na Comarca de Oiapoque?", "output": "A Comarca de Oiapoque possui 1 Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri."}
{"input": "Como funciona a Justiça Estadual do Amapá?", "output": "A Justiça Estadual do Amapá julga matérias de natureza cível, de família, do consumidor, de sucessões, de falências e concordatas, da infância e juventude, criminais, dentre outras."}
{"input": "Como são processados os recursos na Justiça do Amapá?", "output": "Os recursos na Justiça do Amapá são decididos pelo Tribunal de Justiça, onde as decisões são colegiadas por Desembargadores."}
{"input": "Quais são os órgãos que compõem o TJAP?", "output": "O TJAP é composto pelo Plenário, Secção Única, Câmara Única, Conselho da Magistratura e Conselho Superior dos Juizados Especiais."}
{"input": "Como o TJAP investe em tecnologia?", "output": "O TJAP investe na capacitação profissional dos servidores, na informatização de sistemas e na interligação digital das Comarcas do Estado."}
{"input": "Qual foi o resultado da pesquisa sobre a eficiência da Justiça do Amapá em 2005?", "output": "A pesquisa apontou a Justiça do Amapá como a mais eficiente do País, destacando-se por levar a justiça ao cidadão, ao invés de esperar que o cidadão vá à justiça."}
{"input": "Como o TJAP tem ampliado sua prestação jurisdicional?", "output": "O TJAP tem ampliado sua prestação jurisdicional através de jornadas itinerantes fluviais e terrestres, levando assistência jurídica ao cidadão."}
{"input": "Qual é o horário de funcionamento do TJAP?", "output": "O horário de funcionamento do TJAP é das 07:30 às 14:30, em dias úteis, conforme disposto no Regimento Interno."}
{"input": "Quem é o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá?", "output": "O Presidente é o Desembargador Adão Carvalho."}
{"input": "Quem é o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá?", "output": "O Vice-Presidente é o Desembargador Mário Mazurek."}
{"input": "Quem é o Corregedor-Geral da Justiça do Amapá?", "output": "O Corregedor-Geral da Justiça é o Desembargador Jayme Ferreira."}
{"input": "Quem é a Juíza Auxiliar da Presidência do TJAP?", "output": "A Juíza Auxiliar da Presidência é Marina Lorena Nunes Lustosa."}
{"input": "Quem é o Chefe de Gabinete da Presidência do TJAP?", "output": "O Chefe de Gabinete da Presidência é Regina Lúcia Monteiro Chagas da Costa."}
{"input": "Quem é o Secretário Geral do TJAP?", "output": "O Secretário Geral é Veridiano Ferreira Colares."}
{"input": "Quem é o Secretário de Planejamento, Gestão Estratégica e Governança do TJAP?", "output": "O Secretário de Planejamento, Gestão Estratégica e Governança é João de Souza Trajano. Telefone: (96) 3312-3703. E-mail: asplan@tjap.jus.br."}
{"input": "Quem é o Secretário de Gestão Processual Eletrônica do TJAP?", "output": "O Secretário de Gestão Processual Eletrônica é Adelson Armando Marques Anderson. Telefone: (96) 3312-3737. E-mail: tucujuris@tjap.jus.br."}
{"input": "Quem é o Secretário de Gestão de Sistemas do TJAP?", "output": "O Secretário de Gestão de Sistemas é Luiz Henrique Paranhos Barbosa. Telefone: (96) 3312-3164. E-mail: desis@tjap.jus.br."}
{"input": "Quem é o Secretário de Estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAP?", "output": "O Secretário de Estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação é Genner de Lima Moreira. Telefone: (96) 3312-3140. E-mail: deintel.tjap@tjap.jus.br."}
{"input": "Quem é o Secretário de Auditoria Interna do TJAP?", "output": "O Secretário de Auditoria Interna é Paulo Sérgio Alves Bezerra. Telefone: (96) 3312-3141. E-mail: astecin@tjap.jus.br."}
{"input": "Quem é o Secretário de Gestão Administrativa do TJAP?", "output": "O Secretário de Gestão Administrativa é Edvaldo Edson Costa dos Santos. Telefone: (96) 3312-3891."}
{"input": "Quem é a Secretária de Gestão de Pessoas do TJAP?", "output": "A Secretária de Gestão de Pessoas é Kátia Milena Salomão de Almeida. Telefone: (96) 3312-3339. E-mail: degesp@tjap.jus.br."}
{"input": "Quem é a Secretária de Comunicação do TJAP?", "output": "A Secretária de Comunicação é Bernadeth Corrêa Farias. Telefone: (96) 3312-3320. E-mail: ascom.comvoce@tjap.jus.br."}
{"input": "Quem é o Secretário de Finanças do TJAP?", "output": "O Secretário de Finanças é Gláucio Maciel Bezerra. Telefone: (96) 3312-3158. E-mail: glaucio.bezerra@tjap.jus.br."}
{"input": "Quem é a Secretária de Contratações e Convênios do TJAP?", "output": "A Secretária de Contratações e Convênios é Tassia Brandão Freire. Telefone: (96) 3312-3101. E-mail: contratos@tjap.jus.br / convenios@tjap.jus.br."}
{"input": "Quem é o Secretário de Infraestrutura do TJAP?", "output": "O Secretário de Infraestrutura é Márcio Fonseca Alcantara."}
{"input": "Quem é a Secretária do Tribunal Pleno do TJAP?", "output": "A Secretária do Tribunal Pleno é Renata Coelho Gato Garcia. Telefone: (96) 3312-3190. E-mail: sec.pleno@tjap.jus.br / pleno@tjap.jus.br."}
{"input": "Quem é a Secretária da Câmara única do TJAP?", "output": "A Secretária da Câmara única é Ana Célia Madeira Barros Alcoforado. Telefone: (96) 3312-3324. E-mail: camara.unica@tjap.jus.br."}
{"input": "Quem é a Secretária da Secção única do TJAP?", "output": "A Secretária da Secção única é Nádia Amanajás do Nascimento. Telefone: (96) 3312-3104. E-mail: seccao.unica@jap.jus.br."}
{"input": "O que são os Juizados Especiais?", "output": "Os Juizados Especiais, previstos na Constituição Federal de 1988, nos arts. 22, inciso I, 24 inciso XI, e 98 inciso I, parágrafo único, são órgãos jurisdicionais compostos por Juízes togados e leigos, com competência para conciliação, julgamento e execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitindo-se nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de Juízes de primeiro grau."}
{"input": "Quais leis regulamentam os Juizados Especiais?", "output": "Os Juizados Especiais são regulamentados por intermédio das Leis Federais Nº. 9.099/95 e Nº. 10.521/01, estando em pleno funcionamento e tendo a competência para processar e julgar as reclamações de menor complexidade. O processo segue os critérios orientadores da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade, buscando sempre que possível a conciliação ou a transação."}
{"input": "Qual é a competência dos Juizados Especiais de Macapá a partir de 2005?", "output": "A partir de agosto de 2005, os Juizados Especiais de Macapá passaram a ter competência geral (cível e criminal) e atribuição territorial (zonas da cidade). A alteração foi instituída pela Lei 0028/2005 e Resolução 0024/2005."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central?", "output": "O Juiz Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central é Fábio Santana dos Santos."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central?", "output": "A Juíza Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central é Thina Luíza D'Almeida."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível Central?", "output": "A Juíza Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível Central é Nelba de Souza Siqueira Almeida."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 1ª Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública?", "output": "O Juiz Titular da 1ª Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública é Eduardo Navarro."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 2ª Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública?", "output": "O Juiz Titular da 2ª Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública é Nilton Bianquini Filho."}
{"input": "Quem é o juiz titular do Juizado da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte?", "output": "A Juíza Titular do Juizado da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte é Eleusa Muniz."}
{"input": "Quem é o juiz titular do Juizado Especial Sul?", "output": "O Juiz Titular do Juizado Especial Sul é Naif José Maués Naif Daibes."}
{"input": "Quais bairros são abrangidos pelo Juizado Especial Sul?", "output": "Os bairros abrangidos pelo Juizado Especial Sul são: Buritizal, Congós, Jardim Equatorial, Muca, Novo Buritizal, Pedrinhas, Santa Inês."}
{"input": "Quem é o juiz titular do Juizado Especial Norte?", "output": "O Juiz Titular do Juizado Especial Norte é Marconi Marinho Pimenta."}
{"input": "Como eu entro em contato com o Juizado Especial Norte?", "output": "Você pode entrar em contato pelo telefone (96) 3312 - 3805. Se preferir um atendimento presencial, o Juizado está localizado na Rodovia BR-156, km 0, São Lázaro, Macapá - AP. Você pode acessar a localização aqui https://maps.app.goo.gl/moRDcBMWvW9Bhem77"}
{"input": "Quais são as localidades abrangidas pelo Juizado Especial Norte?", "output": "As localidades abrangidas pelo Juizado Especial Norte incluem: Arquipélago do Bailique, Distrito de São Joaquim do Pacuí, Torrão do Matapi, Abacate da Pedreira, Brasil Novo, Liberdade, Loteamento Sol Nascente, Curiau de Fora, Loteamento Alencar, Parque dos Buritis, Ambé, Campina Grande, Curralinho, Ariri, Carapanatuba, Boné Azul, Curiaú de Dentro, Foz do Macacoari, Lontra, Frotas, Loteamento Açai, Santa Luzia do Pacui, Jardim Felicidade, Loteamento Caranã, São Francisco da Casa Grande, Ilha Mirim, Morada das Palmeiras, São José do Matapi, Ilha Redonda, São Lázaro, Infraero, São Pedro dos Bois, Ipixuna Miranda, Paricás, Tessalônica, Porto do Abate."}
{"input": "Onde está instalado o Juizado Especial UNIFAP?", "output": "O Juizado Especial UNIFAP está instalado no Campus Universitário da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. Acadêmicos de direito da Instituição atuam como conciliadores nos atendimentos aos habitantes das comunidades adjacentes."}
{"input": "Quem é o juiz titular do Juizado Especial UNIFAP?", "output": "O Juiz Titular do Juizado Especial UNIFAP é Carlos Alberto Canezin."}
{"input": "Quais bairros são abrangidos pelo Juizado Especial UNIFAP?", "output": "Os bairros abrangidos pelo Juizado Especial UNIFAP são: Beirol, Comunidade Clodoaldo, Comunidade Murici, Distrito da Fazendinha, Margem Esquerda do Igarapé da Fortaleza, Jardim das Oliveiras, Jardim Marco Zero, Pedrinhas, Polo Hortifrutigranjeiro, Povoado Igarapé da Fortaleza, Universidade, Zerão."}
{"input": "Quem é o juiz titular do Juizado Criminal em Macapá?", "output": "O Juiz Titular do Juizado Criminal em Macapá é Augusto Cesar Gomes Leite."}
{"input": "Quem é o juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher?", "output": "O Juiz Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é Normandes Antonio de Souza."}
{"input": "O que é a Extensão Cível Universitária - FAMA?", "output": "A Extensão Cível Universitária - FAMA está instalada nas dependências da Faculdade FAMA, nas proximidades da Lagoa dos índios, e atende as demandas referentes às comunidades dos bairros próximos, como Cabralzinho, Marabaixo, Lagoa dos índios. No período matinal, o atendimento é restrito a recebimento de reclamações, e as audiências ocorrem no período vespertino."}
{"input": "O que é o Projeto Começar de Novo?", "output": "O Projeto Começar de Novo foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009, com o objetivo de coordenar e fomentar, em âmbito nacional, propostas de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema penitenciário, visando à sua reinserção social."}
{"input": "Quem organizou o evento de lançamento estadual do Projeto Começar de Novo?", "output": "O evento foi organizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e pelo Governo do Estado do Amapá."}
{"input": "Quem apoiou o evento de lançamento estadual do Projeto Começar de Novo?", "output": "O evento contou com o apoio da Anglo American, Fieap e Fecomercio."}
{"input": "Qual foi o objetivo do evento de lançamento estadual do Projeto Começar de Novo?", "output": "O objetivo do evento foi divulgar e apresentar o Projeto Começar de Novo aos empresários e à sociedade, sensibilizando-os quanto às vantagens de capacitar e contratar mão de obra prisional, promovendo melhores condições de cidadania e reinserção social, e consequentemente, reduzindo os índices de reincidência."}
{"input": "Quem participou do evento de lançamento estadual do Projeto Começar de Novo?", "output": "Participaram do evento empresários, membros e servidores dos Poderes Judiciário, Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública, além de representantes da sociedade civil."}
{"input": "Onde ocorreu o evento de lançamento estadual do Projeto Começar de Novo?", "output": "O evento ocorreu no Teatro das Bacabeiras ou no Centro de Convenções Azevedo Picanço."}
{"input": "Quando ocorreu o evento de lançamento estadual do Projeto Começar de Novo?", "output": "O evento ocorreu no dia 25 de novembro de 2011."}
{"input": "O que é o Programa TJAP RESPONSÁVEL?", "output": "O Programa TJAP RESPONSÁVEL é um programa vinculado ao Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, com o objetivo de disseminar o valor institucional de 'Responsabilidade Social e Ambiental' entre seus colaboradores e fortalecer a atuação socioambiental."}
{"input": "Qual é o objetivo do Programa TJAP RESPONSÁVEL?", "output": "O objetivo do programa é contribuir para a disseminação do valor institucional de 'Responsabilidade Social e Ambiental', fortalecer a atuação socioambiental, aderir à Agenda Ambiental na Administração Pública, e auxiliar no cumprimento da Meta 6 de Nivelamento Nacional do CNJ."}
{"input": "O que o Programa TJAP RESPONSÁVEL pretende alcançar?", "output": "O Programa pretende alcançar uma maior eficiência operacional através do controle do desperdício e da sensibilização para a educação ambiental, promovendo o uso racional e consciente dos recursos naturais."}
{"input": "Quais são os projetos constituintes do Programa TJAP RESPONSÁVEL?", "output": "O Programa é constituído por quatro projetos: Projeto Consumo Consciente, Projeto Educação Socioambiental, Projeto Ecocaneca, e Projeto Coleta Seletiva Solidária."}
{"input": "O que é o Projeto Consumo Consciente?", "output": "O Projeto Consumo Consciente visa o uso responsável, racional e consciente de bens e serviços, evitando desperdícios, especialmente em relação a energia elétrica, água, telefone, papel e combustível."}
{"input": "O que é o Projeto Educação Socioambiental?", "output": "O Projeto Educação Socioambiental busca implementar ações de comunicação e sensibilização nos temas de responsabilidade social, sustentabilidade ambiental, consumo consciente e cidadania."}
{"input": "O que é o Projeto Ecocaneca?", "output": "O Projeto Ecocaneca incentiva o uso de canecas pelos colaboradores do TJAP, substituindo os copos descartáveis."}
{"input": "O que é o Projeto Coleta Seletiva Solidária?", "output": "O Projeto Coleta Seletiva Solidária implementa a coleta seletiva de resíduos sólidos nos prédios sob responsabilidade do TJAP, com o objetivo de entregar esses resíduos à Associação de Catadores de Lixo, contribuindo para a redução do impacto ambiental e para a questão social."}
{"input": "O que é a Adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)?", "output": "A Adesão à A3P é um programa do Ministério do Meio Ambiente que apoia e certifica instituições públicas interessadas em inserir critérios sustentáveis em sua atuação administrativa e operacional."}
{"input": "O que é o Movimento pela Conciliação?", "output": "O Movimento pela Conciliação é um programa coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciado em 23 de agosto de 2006. Conta com a participação de tribunais de todo o país, na esfera estadual, federal e do trabalho. O objetivo do programa é a divulgação e o incentivo à solução de conflitos por meio do diálogo, com vistas a garantir mais celeridade e efetividade à Justiça."}
{"input": "Quais ações já foram executadas pelo Movimento pela Conciliação?", "output": "O Movimento pela Conciliação já executou diversas ações, entre as quais: parcerias com entidades representativas de classe, com empresas públicas e privadas e com órgãos públicos; criação de centrais de conciliação; realização de cursos técnicos e de mutirões conciliatórios no âmbito dos tribunais."}
{"input": "O que é a Semana Nacional de Conciliação?", "output": "A Semana Nacional de Conciliação é uma campanha realizada anualmente para reduzir o grande estoque de processos da justiça brasileira. Trata-se de uma iniciativa que integra o Movimento pela Conciliação."}
{"input": "Quando foi realizada a campanha mais recente da Semana Nacional de Conciliação e qual foi seu objetivo?", "output": "A campanha mais recente da Semana Nacional de Conciliação foi realizada em 2009. O objetivo foi incentivar o jurisdicionado a participar dos trabalhos para a realização de acordo, com enfoque nos múltiplos benefícios da conciliação: 'Ganha o cidadão. Ganha a Justiça. Ganha o País'."}
{"input": "Quais foram os resultados da Semana Nacional de Conciliação realizada de 7 a 11 de dezembro de 2009?", "output": "Durante a Semana Nacional de Conciliação realizada de 7 a 11 de dezembro de 2009, foram realizadas mais de 260 mil audiências e 120 mil acordos, somando um total aproximado de 1 bilhão e cem milhões de reais."}
{"input": "Qual foi o objetivo da semana de conciliação específica para os processos distribuídos até 31/12/2005 coordenada pelo CNJ em 2009?", "output": "O objetivo da semana de conciliação específica foi auxiliar os tribunais no cumprimento da Meta dois. Foram realizadas mais de 69 mil audiências e firmados mais de 25 mil acordos, movimentando 28 milhões de reais."}
{"input": "Como o Tribunal de Justiça do Amapá está recebendo solicitações de conciliação dos processos em segundo grau?", "output": "O Tribunal de Justiça do Amapá está recebendo, pela internet, solicitação de conciliação dos processos que estão no segundo grau de jurisdição. As solicitações devem ser enviadas para o e-mail: queroconciliar@tjap.jus.br."}
{"input": "Quais são os dados necessários para solicitar uma conciliação no Tribunal de Justiça do Amapá?", "output": "Para solicitar uma conciliação no Tribunal de Justiça do Amapá, é necessário enviar os seguintes dados: Comarca de origem da ação, Vara Judicial, Nome Completo, Autor(a) da Solicitação (Parte ou Advogado), OAB, Número do Processo, E-mail, Telefones, e Observações se julgar necessário. Atenção: É importante enviar os dados corretos para que a audiência seja agendada."}
{"input": "O que é a Mini Maratona de Confraternização Natalina da Justiça do Amapá?", "output": "A Mini Maratona de Confraternização Natalina da Justiça do Amapá visa incentivar a prática da corrida como alternativa para o bem-estar e a saúde. Além disso, oferece oportunidade aos integrantes do Judiciário do Amapá de demonstrarem seus talentos e capacidades, promovendo o congraçamento natalino e fortalecendo o espírito de amizade de toda a Justiça do Estado do Amapá através da interatividade esportiva."}
{"input": "Qual é o período de inscrições para a Mini Maratona de Confraternização Natalina da Justiça do Amapá?", "output": "As inscrições para a Mini Maratona de Confraternização Natalina da Justiça do Amapá estão abertas de 16 de novembro a 1º de dezembro."}
{"input": "Onde posso acessar as informações sobre a inscrição e regulamento da Mini Maratona de Confraternização Natalina da Justiça do Amapá?", "output": "Você pode acessar a ficha de inscrição, regulamento e percurso da Mini Maratona de Confraternização Natalina da Justiça do Amapá online. Não haverá prazo de prorrogação para as inscrições."}
{"input": "O que é a Campanha Paz no Trânsito?", "output": "A Campanha Paz no Trânsito visa conscientizar condutores de veículos, pedestres e ciclistas sobre a importância da educação no trânsito, com o objetivo de minimizar o índice de acidentes de trânsito."}
{"input": "Qual é a segunda maior causa de morte no Estado do Amapá?", "output": "A segunda maior causa de morte no Estado do Amapá são os acidentes de trânsito, especialmente os que envolvem motociclistas e pedestres."}
{"input": "Quais são alguns dos parceiros da Campanha Paz no Trânsito?", "output": "A Campanha Paz no Trânsito conta com a contribuição de diversos parceiros, incluindo o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), Polícia Técnica Científica (POLITEC), Ministério Público Estadual, Secretaria de Segurança Pública, SEBRAE/AP, Delegacia de Crimes Contra a Mulher, Secretaria Extraordinária da Mulher, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, grupos empresariais, artistas e grupos musicais regionais, e grupos teatrais."}
{"input": "Quais são algumas das ações realizadas pela Campanha Paz no Trânsito?", "output": "A Campanha Paz no Trânsito realiza diversas ações, como palestras em escolas e instituições, blitz em pontos escolhidos na cidade com distribuição de panfletos, manuais e brindes, entre outros."}
{"input": "Quando e onde a Federação do Comércio do Amapá (FECOMÉRCIO) recebeu o público para uma palestra sobre segurança no trânsito?", "output": "A Federação do Comércio do Amapá (FECOMÉRCIO) recebeu, no dia 22 de agosto de 2005, principalmente motociclistas para assistirem a uma palestra sobre segurança no trânsito. A palestra foi ministrada por Marconi Marinho Pimenta, Juiz Titular do Juizado Norte, e discutiu os crimes de trânsito previstos no Código Penal Brasileiro."}
{"input": "Qual escola recebeu uma palestra da Campanha Paz no Trânsito e o que foi realizado em setembro de 2005?", "output": "A Escola Estadual Ruth Bezerra, localizada no bairro São Lázaro, recebeu uma palestra da Campanha Paz no Trânsito. Em setembro de 2005, a campanha também realizou um concurso para escolher a melhor frase sobre a campanha 'Paz no Trânsito', e o aluno Romário Tavares venceu com a frase 'O trânsito é para conduzir vidas e não para matar sonhos'."}
{"input": "Quais foram os pontos onde a Campanha Paz no Trânsito realizou abordagens de trânsito ('blitz')?", "output": "As abordagens de trânsito ('blitz') da Campanha Paz no Trânsito foram realizadas nos seguintes pontos: Avenida FAB, centro, no dia 03 de setembro de 2005; Rua Guanabara, bairro do Pacoval, no dia 10 de setembro de 2005; Avenida FAB, em frente ao Fórum Des. Leal de Mira, no dia 17 de setembro de 2005; e Avenida FAB, em frente ao Tribunal de Justiça, no dia 18 de fevereiro de 2006."}
{"input": "O que é o serviço de exame de DNA disponibilizado pelo TJAP?", "output": "O TJAP disponibiliza o serviço de exame pericial de DNA gratuito para Ações de Investigação de Paternidade aos cidadãos carentes, que devem ser devidamente encaminhados pelas Diretorias dos Fóruns."}
{"input": "Como é realizado o procedimento de coleta de amostras para o exame de DNA pelo TJAP?", "output": "O procedimento de coleta de amostras é realizado por profissionais de enfermagem do quadro de pessoal da Seção de Atendimento Médico do TJAP. As amostras são enviadas, via correio, ao Laboratório contratado para a realização dos exames. Os laudos são expedidos em até 20 dias úteis contados a partir do recebimento do material coletado e enviados diretamente à Vara onde tramita o processo."}
{"input": "Quais são as modalidades de exame de DNA realizadas pelo TJAP?", "output": "O TJAP realiza exames de DNA nas modalidades TRIO (mãe, filho e suposto pai) e POST-MORTEM (exame de determinação de paternidade indireta, para casos de ausência de pai ou pai falecido)."}
{"input": "Que tipo de tecnologia o laboratório utiliza para realizar os exames periciais de DNA?", "output": "O laboratório possui tecnologia para realizar exames periciais a partir de amostras de sangue para casos de investigação de paternidade classificados como comuns, que envolvem trios (suposto pai, filho e mãe) e duos (suposto pai e filho), ou para reconstituição genética com amostras obtidas de familiares diretos."}
{"input": "Quantos exames periciais de investigação de paternidade o TJAP realiza por mês?", "output": "O TJAP realiza cerca de 30 exames periciais de investigação de paternidade biológica por mês para cidadãos comprovadamente carentes encaminhados pelas Diretorias dos Fóruns de todo o Estado."}
{"input": "O que é o Programa de Apadrinhamento Social do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá?", "output": "O Programa de Apadrinhamento Social tem como objetivo promover a reintegração familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de risco social ou pessoal. Consiste no monitoramento à distância de crianças e adolescentes abrigados em entidades de atendimento da capital, por meio de visitas, passeios, acolhimento em finais de semana, feriados, férias e datas festivas."}
{"input": "Quais são as razões pelas quais as crianças e adolescentes podem ser abrigados no Programa de Apadrinhamento Social?", "output": "As crianças e adolescentes são abrigadas por motivos como abandono, falecimento ou negligência dos pais ou guardiões; suspensão do poder pátrio; maus-tratos físicos, psíquicos ou abuso sexual; carências materiais ou psicológicas; e deficiências físicas ou mentais."}
{"input": "O que o Programa de Apadrinhamento Social possibilita para os participantes?", "output": "O programa possibilita que pessoas que não podem ou não desejam fazer guarda, tutela ou adoção tradicional, mas que desejam partilhar seu tempo e afeto com crianças e adolescentes institucionalizados, possam se envolver através de visitas, passeios e celebrações especiais."}
{"input": "Quais documentos são requeridos para participar do Programa de Apadrinhamento Social?", "output": "Os documentos requeridos para participar do programa incluem: Requerimento dirigido ao Juiz da Infância e da Juventude; Carteira de Identidade e/ou Trabalho; Atestado de Antecedentes Criminais; Atestado de Sanidade Física e Mental; e Comprovante de Residência."}
{"input": "Qual é o custo do Programa de Apadrinhamento Social?", "output": "O Programa Apadrinhamento Social é isento de custas ou emolumentos."}
{"input": "Qual é o prazo para receber o afilhado após a inscrição no Programa de Apadrinhamento Social?", "output": "A rigor, o prazo é de 07 (sete) dias a contar da inscrição no Juizado."}
{"input": "Quem pode apadrinhar uma criança ou adolescente no Programa de Apadrinhamento Social?", "output": "Pode apadrinhar qualquer homem ou mulher maior de idade, independentemente do estado civil, desde que a diferença de idade entre o padrinho e o afilhado seja de pelo menos 16 anos."}
{"input": "Quem não pode apadrinhar uma criança ou adolescente?", "output": "Não pode apadrinhar uma pessoa que revele incompatibilidade; não ofereça ambiente familiar adequado; ou cuja diferença de idade entre o padrinho e o afilhado seja abaixo de 16 anos."}
{"input": "Quem são os afilhados do Programa de Apadrinhamento Social?", "output": "Os afilhados são crianças e adolescentes, muitas vezes dificilmente adotáveis devido à idade, comprometimentos físicos, mentais ou grupos de irmãos, de sexo variável; biotipo da região; cor parda ou mulata; a partir de 02 anos de idade. Eles são oriundos de famílias migrantes do nordeste brasileiro, do interior do Estado do Amapá e das ilhas do Estado do Pará."}
{"input": "Quais são as obrigações dos padrinhos no Programa de Apadrinhamento Social?", "output": "Os padrinhos devem dar proteção, assistência e apoio ao afilhado."}
{"input": "Por que se procura evitar o abrigamento de crianças e adolescentes?", "output": "Os abrigos são medidas emergenciais, excepcionais e provisórias, solicitadas somente quando não há possibilidade de permanência da criança na família de origem ou na comunidade. O abrigo é uma medida temporária adotada até que os familiares apresentem condições de recuperação ou que a criança seja colocada em uma família substituta."}
{"input": "O apadrinhamento impede a posterior colocação da criança em uma família substituta?", "output": "O apadrinhamento é uma forma alternativa de proteção, e o interessado pode pleitear outra forma de colocação em família substituta, como guarda, tutela ou adoção, a qualquer momento."}
{"input": "Onde e quando pode-se visitar crianças (0 a 12 anos incompletos) no Programa de Apadrinhamento Social?", "output": "As visitas a crianças (0 a 12 anos incompletos) podem ser feitas nos seguintes locais e horários:- Casa da Hospitalidade: Domingos, das 14 às 17 horas. Endereço: Av. José de Anchieta, 360 - Hospitalidade - Santana - Amapá. Telefone: (96) 281-1205. - Casa Abrigo Marluza Araújo: Segunda a Domingo, das 08 às 09 horas e das 16 às 17 horas. Endereço: Av. Jovino Dinoá, 829 - Jesus de Nazaré - Macapá - Amapá. Telefone: (96) 213-1131."}
{"input": "Onde e quando pode-se visitar adolescentes (12 a 15 anos incompletos) no Programa de Apadrinhamento Social?", "output": "As visitas a adolescentes (12 a 15 anos incompletos) podem ser feitas nos seguintes locais e horários: - Casa da Hospitalidade: Segunda a Domingo, das 10 às 12 horas e das 16 às 18 horas. Endereço: Av. José de Anchieta, 360 - Hospitalidade - Santana - Amapá. Telefone: (96) 281-1205. - Casa Lar Ciã Katuá: Domingo a Domingo, das 16 às 18 horas. Endereço: Rua Odilardo Silva, 1039 - Centro - Macapá - Amapá. Telefone: (96) 212-9178."}
{"input": "O que é o Centro Especializado em Neuro-fisioterapia da APAE em Laranjal do Jari?", "output": "O Centro Especializado em Neuro-fisioterapia da APAE, localizado na Comarca de Laranjal do Jari, é destinado ao atendimento de 150 crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais matriculados na APAE naquela Comarca."}
{"input": "Onde funciona o Centro Especializado em Neuro-fisioterapia da APAE?", "output": "O Centro Especializado em Neuro-fisioterapia da APAE funciona em um prédio reformado e cedido pelo TJAP, localizado contíguo ao Fórum da Comarca de Laranjal do Jari."}
{"input": "Qual é o objetivo do programa de estágio para alunos do Ensino Médio no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá?", "output": "O objetivo do programa de estágio para alunos do Ensino Médio é oferecer oportunidade de estágio remunerado aos alunos matriculados no ensino médio regular da rede pública do Estado do Amapá, em parceria com o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Educação."}
{"input": "Quantas vagas de estágio estão disponíveis para alunos do Ensino Médio e onde estão localizadas?", "output": "São oferecidas 49 vagas em Macapá, 09 em Santana, 03 em Laranjal do Jari e 09 vagas para cada uma das demais Comarcas, totalizando 70 vagas para o Estado do Amapá."}
{"input": "O que é o programa de estágio para alunos do Ensino Superior no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá?", "output": "O programa de estágio para alunos do Ensino Superior é um convênio mantido com diversas instituições de ensino superior do Estado do Amapá, visando a disponibilização de vagas para estágio remunerado."}
{"input": "Quantas vagas de estágio estão disponíveis para alunos do Ensino Superior e quais cursos são mais destacados?", "output": "São aproximadamente 115 vagas divididas entre 12 cursos, com destaque para o curso de Direito, que dispõe de 70 vagas."}
{"input": "O que é o Projeto Casamento Comunitário?", "output": "O Projeto Casamento Comunitário visa promover a regularização jurídica de casais que não tiveram condições ou oportunidade de oficializar a união, promovendo a inclusão social e resgatando a auto-estima."}
{"input": "Qual é o objetivo principal do Projeto Casamento Comunitário promovido pelo TJAP?", "output": "O objetivo principal do Projeto Casamento Comunitário é proporcionar a regularização jurídica de casais que não tiveram a oportunidade de oficializar a união, promovendo a inclusão social e a auto-estima."}
{"input": "Quando foi iniciado o Projeto Casamento Comunitário?", "output": "O Projeto Casamento Comunitário foi iniciado durante a presidência do Desembargador Carmo Antônio de Souza no TJAP, por considerar o projeto de relevante valor social e moral."}
{"input": "Quantos casais foram unidos pelo Projeto Casamento Comunitário durante a gestão do Desembargador Edinardo Souza?", "output": "Durante a gestão do Desembargador Edinardo Souza, o Projeto Casamento Comunitário realizou a união de cerca de 1.900 casais, no período de 2001 a 2004."}
{"input": "Quando o Projeto Casamento Comunitário foi oficialmente instituído?", "output": "O Projeto Casamento Comunitário foi oficialmente instituído pelo atual Presidente, Desembargador Raimundo Vales, através da Portaria nº 0526/2005."}
{"input": "Como ocorre a cerimônia do Projeto Casamento Comunitário?", "output": "A culminância do evento ocorre na presença do juiz de paz, e só podem contrair matrimônio pessoas solteiras, viúvas e divorciadas legalmente. O casamento civil coletivo é realizado sem ônus para os casais participantes e não exige cerimônia religiosa."}
{"input": "Quais são os documentos necessários para a habilitação religiosa católica com efeito civil no Projeto Casamento Comunitário?", "output": "Para a habilitação religiosa católica com efeito civil, são necessários os seguintes documentos: Certidão de Batismo (para os noivos); Cópia da Carteira de Identidade (para os noivos); Cópia da Certidão de Nascimento (para os noivos); Certidão de Casamento Civil (para os casados no civil); Cópia da Carteira de Identidade dos padrinhos."}
{"input": "Quais são os documentos necessários para a habilitação religiosa evangélica com efeito civil no Projeto Casamento Comunitário?", "output": "Para a habilitação religiosa evangélica com efeito civil, são necessários os seguintes documentos: Certidão de Nascimento dos noivos (autenticada); Cópias autenticadas da Carteira de Identidade e do CPF dos noivos; Cópia autenticada da Carteira de Identidade dos padrinhos (maiores de 21 anos); Comprovante de residência."}
{"input": "O que é o Projeto DEZ?", "output": "O Projeto DEZ, ou Desistência Educacional Zero, consiste na colaboração entre diversos órgãos governamentais e não governamentais para combater a evasão escolar, reduzir os níveis de distorção idade/série e melhorar o rendimento escolar dos alunos da rede pública."}
{"input": "Quem celebrou a parceria para o Projeto DEZ?", "output": "A parceria para o Projeto DEZ foi celebrada com o Ministério Público do Estado do Amapá, que é o autor do projeto, para o desenvolvimento na Comarca de Laranjal do Jari-AP, com a participação efetiva do Juízo da Infância e da Juventude e da Promotoria de Justiça daquela Comarca."}
{"input": "O que é o Projeto 'O Caminho para a Liberdade'?", "output": "O Projeto 'O Caminho para a Liberdade' tem o intuito de contribuir com a concretização dos direitos constitucionais e legais dos sentenciados do sistema carcerário do Estado do Amapá, promovendo a reinserção dos reeducandos na sociedade."}
{"input": "Quais são os objetivos do Projeto 'O Caminho para a Liberdade'?", "output": "Os objetivos do Projeto 'O Caminho para a Liberdade' são: cumprir o direito e o dever do reeducando em relação ao trabalho; evitar os efeitos do ócio e contribuir com a ordem nos pavilhões; suprir a necessidade de dinheiro para despesas pessoais e/ou contribuir para o orçamento familiar; incentivar a continuação dos estudos visando a profissionalização; manter ou criar hábito pelo trabalho; oferecer condições de equilíbrio orgânico e psíquico ao reeducando; oportunizar a reinserção de egressos ao mercado de trabalho; diminuir a reincidência em função da oportunidade de trabalho; reestabelecer e/ou suprir a dignidade humana; e reestabelecer a confiança no egresso através da divulgação das ações desenvolvidas."}
{"input": "Como o Projeto 'O Caminho para a Liberdade' é implementado?", "output": "Para a concretização das ações previstas, o Conselho da Comunidade da Vara de Execuções Penais realiza visitas às unidades escolares para apresentação e monitoramento do projeto. O IAPEN (Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá) é responsável por conduzir os reeducandos para as unidades escolares e fornecer almoço. As escolas contribuem com a inserção dos reeducandos nas atividades laborativas e ressocialização através da inserção nos projetos pedagógicos."}
{"input": "O que é o Projeto 'O Caminho para a Liberdade'?", "output": "O Projeto 'O Caminho para a Liberdade' tem o intuito de contribuir com a concretização dos direitos constitucionais e legais dos sentenciados do sistema carcerário do Estado do Amapá, promovendo a reinserção dos reeducandos na sociedade."}
{"input": "Quais são os objetivos do Projeto 'O Caminho para a Liberdade'?", "output": "Os objetivos do Projeto 'O Caminho para a Liberdade' são: cumprir o direito e o dever do reeducando em relação ao trabalho; evitar os efeitos do ócio e contribuir com a ordem nos pavilhões; suprir a necessidade de dinheiro para despesas pessoais e/ou contribuir para o orçamento familiar; incentivar a continuação dos estudos visando a profissionalização; manter ou criar hábito pelo trabalho; oferecer condições de equilíbrio orgânico e psíquico ao reeducando; oportunizar a reinserção de egressos ao mercado de trabalho; diminuir a reincidência em função da oportunidade de trabalho; reestabelecer e/ou suprir a dignidade humana; e reestabelecer a confiança no egresso através da divulgação das ações desenvolvidas."}
{"input": "Como o Projeto 'O Caminho para a Liberdade' é implementado?", "output": "Para a concretização das ações previstas, o Conselho da Comunidade da Vara de Execuções Penais realiza visitas às unidades escolares para apresentação e monitoramento do projeto. O IAPEN (Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá) é responsável por conduzir os reeducandos para as unidades escolares e fornecer almoço. As escolas contribuem com a inserção dos reeducandos nas atividades laborativas e ressocialização através da inserção nos projetos pedagógicos."}
{"input": "O que é o Projeto Jornaleiro?", "output": "O Projeto Jornaleiro é executado pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá em parceria com a empresa Jornal do Dia. O projeto destina-se à ressocialização de cerca de 20 reeducandos de bom comportamento, que cumprem pena em regime aberto no Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN."}
{"input": "Quando foi assinado o convênio para o Projeto Jornaleiro?", "output": "O convênio para o Projeto Jornaleiro foi assinado no dia 15 de dezembro pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Raimundo Vales; pelo Juiz da Vara de Execuções Penais, Reginaldo Andrade; e pelo Diretor Comercial do Jornal do Dia, o empresário Otaciano Júnior."}
{"input": "Como os reeducandos participam do Projeto Jornaleiro?", "output": "Os reeducandos do Projeto Jornaleiro recebem uniformes e, diariamente, retiram os exemplares do jornal na empresa. Eles saem às ruas para comercializá-los e recebem um percentual de comissão sobre o total de vendas."}
{"input": "O que é o Projeto Liberdade e Cidadania?", "output": "O Projeto Liberdade e Cidadania é um convênio celebrado entre o TJAP, a Prefeitura Municipal de Macapá, a Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá e o Instituto Penitenciário do Amapá (IAPEN). O projeto visa a ressocialização de detentos que cumprem pena em regime semi-aberto, oferecendo capacitação e colocação no mercado de trabalho."}
{"input": "Quais são os objetivos do Projeto Liberdade e Cidadania?", "output": "O objetivo do Projeto Liberdade e Cidadania é promover a ressocialização de detentos através da capacitação e inserção no mercado de trabalho, além de melhorar as condições de sobrevivência, focando no restabelecimento dos vínculos relacionais e no convívio social, com a família como principal foco."}
{"input": "Como funciona o processo de ressocialização no Projeto Liberdade e Cidadania?", "output": "O Projeto disponibiliza 10 vagas para ressocializando de ambos os sexos, oferecendo serviços gerais com remuneração mensal, nos logradouros e/ou obras públicas do Município. O período de atividade prática é de 1 ano, com carga horária semanal de 40 horas, divididas em oito horas por dia, sob a orientação de técnicos do Departamento Municipal de Meio Ambiente/SEMTA/PMMM."}
{"input": "Quais são os benefícios do Projeto Liberdade e Cidadania?", "output": "Os benefícios do Projeto Liberdade e Cidadania incluem a redução da pena, acesso ao mercado de trabalho e melhoria nas condições de vida dos detentos."}
{"input": "O que é o Projeto Pirralho?", "output": "O Projeto Pirralho é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em parceria com a sociedade civil organizada, visando proporcionar acesso e usufruto de bens e serviços sociais para jovens. O projeto foca na dignidade e cidadania das crianças e adolescentes em situação de risco, de 09 a 18 anos incompletos, que cursam o ensino regular ou supletivo."}
{"input": "Qual é o objetivo do Projeto Pirralho?", "output": "O objetivo do Projeto Pirralho é implantar um sistema natural de prevenção e proteção da infanto-adolescência, garantindo direitos fundamentais como saúde, educação, lazer, profissionalização e proteção ao trabalho. O projeto oferece apoio e orientação a crianças de rua, carentes, dependentes de substâncias químicas e pequenos infratores."}
{"input": "Como os participantes do Projeto Pirralho são beneficiados?", "output": "Os participantes do Projeto Pirralho recebem uma cesta básica mensal no valor de R$ 40,00, vale-transporte e assistências médica, odontológica, educacional e psicossocial. A inscrição e seleção são realizadas no Serviço Social do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá."}
{"input": "Quais são as parcerias do Projeto Pirralho?", "output": "O Projeto Pirralho conta com parcerias, incluindo a empresa Amapá Florestal e Celulose S/A (AMCEL), que oferece cursos profissionalizantes para adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e a Infraero, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social com atividades artístico-culturais e de lazer. Além disso, há uma parceria com a Procuradoria da República para oferecer bolsas integrais de aprendizagem aos participantes."}
{"input": "Qual é a abrangência e o público-alvo do Projeto Pirralho?", "output": "O Projeto Pirralho atende crianças e adolescentes de 09 a 18 anos incompletos, em situação de risco pessoal ou social. O programa abrange diversos municípios no Estado do Amapá e atua também em comarcas específicas, oferecendo diversas atividades e suporte para o desenvolvimento integral dos jovens."}
{"input": "O que é o Projeto Pró-Egresso?", "output": "O Projeto Pró-Egresso é um convênio de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a Polícia Militar do Estado do Amapá, a Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (IAPEN). O projeto visa a inclusão social de apenados do regime semi-aberto por meio da prestação de serviços temporários de lavagem e aspiração de viaturas e veículos."}
{"input": "Qual é o objetivo do Projeto Pró-Egresso?", "output": "O objetivo do Projeto Pró-Egresso é favorecer a inclusão social dos apenados do regime semi-aberto e contribuir para a diminuição dos índices de reincidência de atos delituosos. Os apenados realizam serviços de lavagem e aspiração de veículos, ganhando remissão de pena por cada dia efetivamente trabalhado."}
{"input": "Como é estruturado o Projeto Pró-Egresso?", "output": "O Projeto Pró-Egresso conta com a colaboração da Polícia Militar e do IAPEN, que fornecem a infraestrutura necessária, incluindo coordenadores, vale transporte, material de limpeza e produção de tíquetes de controle. O projeto oferece a remissão de 01 dia de pena a cada 03 dias trabalhados."}
{"input": "Qual é a duração do Projeto Pró-Egresso?", "output": "O convênio do Projeto Pró-Egresso foi assinado em 15 de dezembro de 2005 e tem uma vigência inicial de 12 meses."}
{"input": "Quantos apenados são beneficiados pelo Projeto Pró-Egresso?", "output": "O Projeto Pró-Egresso beneficia 32 apenados do regime semi-aberto do IAPEN."}
{"input": "O que é o Projeto Tijolos Ecológicos?", "output": "O Projeto Tijolos Ecológicos, criado em 2003, é coordenado pela Vara das Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e visa a ressocialização de detentos através da capacitação profissional para a produção de tijolos ecológicos e construção de casas populares."}
{"input": "Qual é o objetivo do Projeto Tijolos Ecológicos?", "output": "O objetivo macro do Projeto Tijolos Ecológicos é favorecer a inclusão de ressocializandos (detentos) que cumprem pena em regime semi-aberto e fechado no Instituto Penitenciário do Estado do Amapá (IAPEN), oferecendo capacitação para a produção de tijolos ecológicos e construção de casas populares."}
{"input": "Como é feita a produção dos tijolos no Projeto Tijolos Ecológicos?", "output": "A produção dos tijolos ecológicos inicialmente era feita manualmente, utilizando formas metálicas, garrafas do tipo 'pet' e cimento. Atualmente, o projeto dispõe de uma máquina para mistura de cimento, duas para produção de tijolos e uma para compactação de material plástico reciclável."}
{"input": "Onde são utilizados os tijolos produzidos pelo projeto?", "output": "Os tijolos produzidos pelo projeto são destinados à construção de casas populares para famílias carentes vítimas de fatos criminosos e também para construções nas unidades do Tribunal de Justiça."}
{"input": "Onde está localizada a sede do Projeto Tijolos Ecológicos?", "output": "A sede do Projeto Tijolos Ecológicos está localizada na garagem do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, no Bairro do Loteamento Açaí."}
{"input": "Como é feita a coleta de material reciclável para o projeto?", "output": "A coleta de material reciclável é realizada por apenados que comparecem uma vez por mês no Conselho da Comunidade da Vara das Execuções Penais."}
{"input": "Quais são as metas futuras do Projeto Tijolos Ecológicos?", "output": "O projeto pretende angariar fundos para a aquisição de uma máquina que produz telhas a partir de material plástico triturado, como garrafas, caixas do tipo 'tetrapack' e outros."}
{"input": "O que é o Projeto Pai Legal?", "output": "O Projeto Pai Legal visa aproximar crianças e adolescentes de sua identidade biológica e incentivar pais a registrarem seus filhos, reconhecendo a paternidade e a cidadania."}
{"input": "Quais são os objetivos do Projeto Pai Legal?", "output": "Os objetivos do Projeto Pai Legal são aproximar a criança e o adolescente de sua identidade biológica, conscientizando os pais que não registraram seus filhos, mas os reconhecem, a fazê-lo. Além disso, o projeto estimula a cultura da conciliação e busca resolver futuros litígios com celeridade."}
{"input": "Quais são os requisitos para habilitação no Projeto Pai Legal?", "output": "Para habilitação no Projeto Pai Legal, é necessário apresentar a Certidão de Nascimento do menor (original e cópia) e documentos pessoais dos pais (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento)."}
{"input": "Onde posso obter mais informações sobre o Projeto Pai Legal?", "output": "Mais informações sobre o Projeto Pai Legal podem ser obtidas na 2ª Vara de Família do Fórum de Macapá ou pelo telefone 3312-4577."}
{"input": "O que é o Programa Novos Caminhos?", "output": "O Programa Novos Caminhos, instituído pela Resolução n. 543 do CNJ em 10 de janeiro de 2024, visa apoiar a desinstitucionalização de crianças e adolescentes acolhidos e egressos de unidades de acolhimento. O programa busca garantir um futuro promissor para jovens em situação de acolhimento, oferecendo ferramentas para sua autonomia e independência."}
{"input": "Quais são os principais eixos de atuação do Programa Novos Caminhos?", "output": "O Programa Novos Caminhos/CNJ é estruturado em quatro eixos principais: Educação Básica e Profissional, Vida Saudável, Empregabilidade e Parcerias. Estes eixos incluem acesso à educação formal, cursos profissionalizantes, acompanhamento médico e odontológico, inserção no mercado de trabalho e articulação com a sociedade."}
{"input": "O que é abordado no eixo de Educação Básica e Profissional do Programa Novos Caminhos?", "output": "O eixo de Educação Básica e Profissional do Programa Novos Caminhos garante o acesso à educação formal, como Ensino Fundamental e Médio, e oferece cursos profissionalizantes em áreas como informática, gastronomia e construção civil. Também inclui oficinas e atividades que estimulam o desenvolvimento integral dos jovens."}
{"input": "O que é abordado no eixo de Vida Saudável do Programa Novos Caminhos?", "output": "O eixo de Vida Saudável do Programa Novos Caminhos inclui acompanhamento médico e odontológico, palestras e workshops sobre saúde sexual, reprodutiva e prevenção de doenças, e apoio psicossocial para ajudar os jovens a lidar com traumas e desafios da vida em acolhimento."}
{"input": "Como o Programa Novos Caminhos auxilia na empregabilidade dos jovens?", "output": "O Programa Novos Caminhos auxilia na empregabilidade dos jovens conectando-os com empresas parceiras, oferecendo orientação profissional, ajudando na elaboração de currículos e preparando-os para entrevistas. Também oferece acompanhamento pós-colocação para garantir a adaptação e o sucesso profissional dos jovens."}
{"input": "Que tipo de parcerias são realizadas no Programa Novos Caminhos?", "output": "O Programa Novos Caminhos estabelece parcerias com a sociedade e outras instituições para ampliar as atividades oferecidas. Inclui a premiação de empresas parceiras e a captação de voluntários, em colaboração com a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), para oferecer cursos aos jovens."}
{"input": "Onde posso encontrar mais informações sobre o Programa Novos Caminhos?", "output": "Mais informações sobre o Programa Novos Caminhos podem ser encontradas no site [https://novoscaminhos-sc.com.br/](https://novoscaminhos-sc.com.br/) ou nos links fornecidos pelo CNJ e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O contato para mais informações é programa.novoscaminhos@cnj.jus.br."}
{"input": "Quais documentos estão disponíveis para consulta sobre o Programa Novos Caminhos?", "output": "Os documentos disponíveis para consulta incluem a Resolução nº 543 do CNJ e a Portaria nº 71502/2024/TJAP."}
{"input": "O que é a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018?", "output": "A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural."}
{"input": "O que a LGPD define como Dado Pessoal?", "output": "A LGPD define Dado Pessoal como a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável."}
{"input": "O que são Dados Pessoais Sensíveis segundo a LGPD?", "output": "Dados Pessoais Sensíveis, segundo a LGPD, são dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural."}
{"input": "Qual é o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?", "output": "O objetivo principal da LGPD é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural."}
{"input": "Quem está sujeito à aplicação da LGPD?", "output": "A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, inclusive nos meios digitais."}
{"input": "O que são Dados de Pessoa Identificável segundo a LGPD?", "output": "Dados de Pessoa Identificável são aqueles que, ao serem tratados, com sua combinação, permitem identificar uma pessoa natural."}
{"input": "Quais são os tipos de informações consideradas como Dados Pessoais Sensíveis?", "output": "Os tipos de informações consideradas como Dados Pessoais Sensíveis incluem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural."}
{"input": "Em qual artigo da LGPD são definidos os conceitos e definições relacionados ao tratamento de dados pessoais?", "output": "Os conceitos e definições relacionados ao tratamento de dados pessoais são definidos no artigo 5º da LGPD."}
{"input": "O que é considerado tratamento de dados pessoais?", "output": "Tratamento de dados pessoais inclui todo ato relacionado a um dado pessoal, como produção, acesso, coleta, extração, recepção, reprodução, distribuição, difusão, classificação, processamento, avaliação, utilização, transmissão, modificação, arquivamento, armazenamento, controle da informação, eliminação, comunicação e transferência."}
{"input": "Quais atos estão incluídos no tratamento de dados pessoais segundo a LGPD?", "output": "Os atos incluídos no tratamento de dados pessoais segundo a LGPD são: produção, acesso, coleta, extração, recepção, reprodução, distribuição, difusão, classificação, processamento, avaliação, utilização, transmissão, modificação, arquivamento, armazenamento, controle da informação, eliminação, comunicação e transferência."}
{"input": "O que é um Banco de Dados segundo a LGPD?", "output": "Um Banco de Dados é um conjunto estruturado de dados pessoais, localizado em um ou vários locais, por meio de suporte eletrônico ou físico."}
{"input": "Quem é o Titular de acordo com a LGPD?", "output": "O Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento."}
{"input": "Quem são os Agentes de tratamento?", "output": "Agentes de tratamento são as pessoas ou empresas que desempenham o papel de controlador e operador."}
{"input": "Qual é a função do Controlador no tratamento de dados pessoais?", "output": "O Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais."}
{"input": "O que é um Operador no contexto da LGPD?", "output": "O Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador."}
{"input": "Quem é o Encarregado de acordo com a LGPD?", "output": "O Encarregado é o profissional responsável pelo tratamento de dados pessoais, indicado pelo controlador, e representa o canal de comunicação entre o controlador, titulares de dados e ANPD."}
{"input": "O que é Anonimização?", "output": "Anonimização é um processo realizado sobre dados pessoais que transforma o dado em formato e conteúdo que não possa ser identificado por meio de técnicas razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento."}
{"input": "O que significa Consentimento no tratamento de dados pessoais?", "output": "Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada."}
{"input": "O que é Bloqueio no contexto da LGPD?", "output": "Bloqueio é a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados."}
{"input": "O que é Eliminação de dados pessoais?", "output": "Eliminação é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado."}
{"input": "O que é Transferência Internacional de Dados?", "output": "Transferência Internacional de Dados é a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro."}
{"input": "O que é Uso Compartilhado de Dados?", "output": "Uso Compartilhado de Dados é a comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos ou entre públicos e privados, com autorização específica para modalidades permitidas."}
{"input": "O que é um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais?", "output": "Um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais é a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco."}
{"input": "O que é um Órgão de Pesquisa segundo a LGPD?", "output": "Um Órgão de Pesquisa é uma entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com missão institucional ou objetivo social de pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico."}
{"input": "O que é a Autoridade Nacional conforme a LGPD?", "output": "A Autoridade Nacional é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional."}
{"input": "Quais são os fundamentos estabelecidos na LGPD?", "output": "Os fundamentos estabelecidos na LGPD são: I - o respeito à privacidade; II - a autodeterminação informativa; III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais."}
{"input": "O que é o respeito à privacidade conforme a LGPD?", "output": "O respeito à privacidade é um dos fundamentos estabelecidos na LGPD, garantindo que as informações pessoais sejam tratadas com consideração e proteção."}
{"input": "O que significa autodeterminação informativa na LGPD?", "output": "Autodeterminação informativa é o direito de cada indivíduo de controlar suas próprias informações pessoais e decidir como elas são usadas e compartilhadas."}
{"input": "Qual é a importância da liberdade de expressão na LGPD?", "output": "A liberdade de expressão é um dos fundamentos da LGPD, assegurando o direito de comunicar e compartilhar informações de maneira livre, respeitando os limites estabelecidos pela lei."}
{"input": "Como a LGPD garante a inviolabilidade da intimidade?", "output": "A LGPD garante a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, protegendo os dados pessoais contra acessos não autorizados e garantindo o respeito à vida privada."}
{"input": "O que é promovido pelo desenvolvimento econômico e tecnológico na LGPD?", "output": "A LGPD promove o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, assegurando que o tratamento de dados pessoais apoie o avanço e a inovação de forma responsável."}
{"input": "Como a LGPD contribui para a livre concorrência e a defesa do consumidor?", "output": "A LGPD contribui para a livre concorrência e a defesa do consumidor ao garantir práticas justas no tratamento de dados pessoais, promovendo a transparência e a proteção dos direitos dos consumidores."}
{"input": "Qual é o papel dos direitos humanos na LGPD?", "output": "Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania são fundamentos da LGPD, garantindo que o tratamento de dados pessoais respeite a dignidade e os direitos fundamentais dos indivíduos."}
{"input": "Quais princípios são tratados no art. 6º da LGPD?", "output": "O art. 6º da LGPD trata dos seguintes princípios: I - finalidade; II - adequação; III - necessidade; IV - livre acesso; V - qualidade dos dados; VI - transparência; VII - segurança; VIII - prevenção; IX - não discriminação; X - responsabilização e prestação de contas."}
{"input": "O que é o princípio da finalidade na LGPD?", "output": "O princípio da finalidade estabelece que o tratamento de dados deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior incompatível com essas finalidades."}
{"input": "Como o princípio da adequação é definido na LGPD?", "output": "O princípio da adequação determina que o tratamento de dados deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular, considerando o contexto do tratamento."}
{"input": "O que significa o princípio da necessidade na LGPD?", "output": "O princípio da necessidade estabelece que o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para atingir suas finalidades, com dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento."}
{"input": "O que é garantido pelo princípio do livre acesso na LGPD?", "output": "O princípio do livre acesso garante aos titulares a possibilidade de consultar de forma facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais."}
{"input": "O que o princípio da qualidade dos dados assegura na LGPD?", "output": "O princípio da qualidade dos dados assegura aos titulares a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento."}
{"input": "Como o princípio da transparência é aplicado na LGPD?", "output": "O princípio da transparência garante aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, respeitando segredos comercial e industrial."}
{"input": "O que o princípio da segurança exige na LGPD?", "output": "O princípio da segurança exige a utilização de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão."}
{"input": "O que implica o princípio da prevenção na LGPD?", "output": "O princípio da prevenção implica a adoção de medidas para evitar a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais."}
{"input": "O que é proibido pelo princípio da não discriminação na LGPD?", "output": "O princípio da não discriminação proíbe a realização de tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos."}
{"input": "O que é exigido pelo princípio da responsabilização e prestação de contas na LGPD?", "output": "O princípio da responsabilização e prestação de contas exige que o agente demonstre a adoção de medidas eficazes para comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, incluindo a eficácia dessas medidas."}
{"input": "Quais são as bases legais para o tratamento de dados pessoais conforme o art. 7º da LGPD?", "output": "O art. 7º da LGPD prevê dez bases legais para o tratamento de dados pessoais: I - fornecimento de consentimento pelo titular; II - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; III - administração pública para execução de políticas públicas; IV - realização de estudos por órgão de pesquisa; V - execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato; VI - exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; VII - proteção da vida ou da incolumidade física; VIII - tutela da saúde por profissionais de saúde; IX - atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro; X - proteção do crédito."}
{"input": "O que exige a base legal do fornecimento de consentimento para o tratamento de dados?", "output": "A base legal do fornecimento de consentimento exige que o titular forneça autorização explícita para o tratamento de seus dados pessoais."}
{"input": "Para que serve a base legal de cumprimento de obrigação legal ou regulatória?", "output": "A base legal de cumprimento de obrigação legal ou regulatória permite o tratamento de dados pessoais para atender a exigências legais ou regulamentares impostas ao controlador."}
{"input": "Como a administração pública pode utilizar dados pessoais segundo a LGPD?", "output": "A administração pública pode tratar e usar dados pessoais para a execução de políticas públicas previstas em leis, regulamentos, contratos, convênios ou instrumentos congêneres, respeitando as disposições do Capítulo IV da LGPD."}
{"input": "Qual é a base legal para a realização de estudos por órgãos de pesquisa?", "output": "A base legal para a realização de estudos por órgãos de pesquisa permite o tratamento de dados pessoais, garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados."}
{"input": "Quando é permitida a base legal para a execução de contrato?", "output": "A base legal para a execução de contrato é permitida quando o tratamento de dados pessoais é necessário para a execução de um contrato ou procedimentos preliminares relacionados a um contrato do qual o titular seja parte, a pedido do titular dos dados."}
{"input": "O que envolve a base legal para o exercício regular de direitos em processos judiciais?", "output": "A base legal para o exercício regular de direitos em processos judiciais permite o tratamento de dados pessoais quando necessário para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais."}
{"input": "Qual é a finalidade da base legal para proteção da vida ou da incolumidade física?", "output": "A base legal para a proteção da vida ou da incolumidade física permite o tratamento de dados pessoais para proteger a vida ou a integridade física do titular ou de terceiros."}
{"input": "Como é aplicada a base legal para a tutela da saúde?", "output": "A base legal para a tutela da saúde permite o tratamento de dados pessoais exclusivamente por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária para procedimentos relacionados à saúde."}
{"input": "Quando a base legal para atender aos interesses legítimos do controlador pode ser utilizada?", "output": "A base legal para atender aos interesses legítimos do controlador pode ser utilizada quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto quando prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais."}
{"input": "O que cobre a base legal para a proteção do crédito?", "output": "A base legal para a proteção do crédito cobre o tratamento de dados pessoais relacionados ao crédito, de acordo com a legislação pertinente."}
{"input": "O que é o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPPDP?", "output": "O Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPPDP foi instituído no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá pela Resolução nº 1491/2021-TJAP, para cumprir a Lei 13.709/2018 (LGPD), e é formado por uma equipe multidisciplinar composta por magistrado e servidores."}
{"input": "Quais são as atribuições do CGPPDP?", "output": "As atribuições do CGPPDP incluem: I - formular propostas de aprimoramento da Política de Privacidade e Proteção de Dados do TJAP; II - deliberar sobre propostas de alteração dessa política; III - propor cursos e eventos à EJAP para promover a cultura de proteção de dados; IV - avaliar e propor mecanismos de conformidade do Poder Judiciário do Amapá com a LGPD; V - formular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais; VI - prestar orientações sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais; VII - promover o intercâmbio de informações sobre a proteção de dados pessoais com outros órgãos."}
{"input": "Qual é o objetivo da formulação de propostas pelo CGPPDP?", "output": "O objetivo é aprimorar a Política de Privacidade e Proteção de Dados do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá."}
{"input": "O que o CGPPDP propõe à Escola Judicial do Amapá – EJAP?", "output": "O CGPPDP propõe a realização de cursos e eventos à Escola Judicial do Amapá – EJAP, com o objetivo de promover a cultura de proteção de dados tanto no âmbito interno quanto externo do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá."}
{"input": "Como o CGPPDP contribui para a conformidade do Poder Judiciário do Amapá com a LGPD?", "output": "O CGPPDP avalia os mecanismos de tratamento e proteção de dados existentes e propõe políticas, estratégias e metas para garantir a conformidade do Poder Judiciário do Amapá com as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD)."}
{"input": "O que o CGPPDP promove em relação à proteção de dados pessoais?", "output": "O CGPPDP promove o intercâmbio de informações sobre a proteção de dados pessoais com outros órgãos, além de formular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais e propor sua regulamentação."}
{"input": "O que é a Portaria nº 65031-2022/TJAP/GP?", "output": "A Portaria nº 65031-2022/TJAP/GP institui o Núcleo de Proteção de Dados Pessoais – NUPDAP no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá."}
{"input": "Qual é o telefone da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica?", "output": "O telefone da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica é (96) 3312-3737."}
{"input": "Qual é o email para contato sobre a LGPD no TJAP?", "output": "O email para contato sobre a LGPD no TJAP é encarregado.lgpd@tjap.jus.br."}
{"input": "Onde posso encontrar a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para navegação no site do TJAP?", "output": "A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para navegação no site do TJAP pode ser encontrada em https://old.tjap.jus.br/portal/lgpd-dadosprivacidade/lgpd-dadosprivacidade03.html."}
{"input": "Qual é o compromisso do TJAP em relação à acessibilidade e inclusão?", "output": "O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) visa garantir a efetivação da acessibilidade e inclusão, promovendo o acesso igualitário e a participação plena de todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou cognitivas, no judiciário amapaense."}
{"input": "Por que a acessibilidade é importante para o TJAP?", "output": "A acessibilidade é um princípio fundamental para uma sociedade justa e inclusiva. Garantir o acesso igualitário a todos os cidadãos, independentemente de suas limitações ou características, é um compromisso essencial para os órgãos públicos, incluindo o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Nesse contexto, é imprescindível a implementação de um Plano de Acessibilidade, que visa assegurar a inclusão de todas as pessoas, sem distinção, na busca pela efetivação da Justiça."}
{"input": "Como a Resolução nº 401/2021 do CNJ influencia a acessibilidade no TJAP?", "output": "A Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece diretrizes para a adequação das unidades judiciárias brasileiras aos princípios da acessibilidade e inclusão. Essa norma busca promover ações concretas que garantam a igualdade de oportunidades e o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, bem como daquelas com outras necessidades específicas de acessibilidade."}
{"input": "Como a acessibilidade está integrada ao plano estratégico do TJAP?", "output": "A Resolução nº 1452/2021, que institui o plano estratégico do TJAP para o período de 2021 a 2026, define os princípios, objetivos e metas estratégicas do Tribunal, buscando o aprimoramento dos serviços jurisdicionais, administrativos e de gestão. Entre os eixos estratégicos, destaca-se o compromisso com a valorização da pessoa, cidadania, inclusão social e igualdade, com Acessibilidade como valor estratégico do TJAP."}
{"input": "Quais foram as medidas tomadas pelo TJAP para a promoção da acessibilidade em 2023?", "output": "Em 2023, através da Portaria nº 68654/2023-TJAP e nº 68653/2023-TJAP, o TJAP criou a Comissão e o Núcleo de Acessibilidade, respectivamente, para promover e garantir a acessibilidade no âmbito do Tribunal."}
{"input": "Onde posso encontrar o Plano de Acessibilidade do TJAP?", "output": "O Plano de Acessibilidade do TJAP pode ser acessado através do seguinte link: https://old.tjap.jus.br/portal/images/stories/documentos/degesp/Gestao_Por_Competencia/1._Plano_de_acessibilidade_2023_proposicao_geral_de_acao___index.pdf"}
{"input": "Onde está disponível o Relatório final da pesquisa de acessibilidade 2023?", "output": "O Relatório final da pesquisa de acessibilidade 2023 está disponível em: https://old.tjap.jus.br/portal/images/stories/documentos/degesp/Gestao_Por_Competencia/1_Relatorio_final_da_pesquisa_de_acessibilidade_2023_compressed.pdf"}
{"input": "Onde posso encontrar o Manual de Acessibilidade aos servidores do TJAP?", "output": "O Manual de Acessibilidade aos servidores do TJAP pode ser consultado aqui: https://old.tjap.jus.br/portal/images/stories/documentos/degesp/Gestao_Por_Competencia/Manual_de_acessibilidade_e_atendimento_em_linguagem_simples_da_Central_de_Acessibilidade_do_TJAP___2024_c.pdf"}
{"input": "Onde estão disponíveis as 21 dicas de uso da linguagem simples do TJAP?", "output": "As 21 dicas de uso da linguagem simples do TJAP podem ser encontradas em: https://old.tjap.jus.br/portal/images/stories/documentos/degesp/Gestao_Por_Competencia/21_Dicas_de_como_usar_a_linguagem_simples_da_Central_de_Acessibilidade_do_TJAP_compressed.pdf"}
{"input": "Onde posso acessar o Projeto da Central de Acessibilidade do TJAP?", "output": "O Projeto da Central de Acessibilidade do TJAP está disponível aqui: https://old.tjap.jus.br/portal/images/stories/documentos/degesp/Gestao_Por_Competencia/Projeto_Central_de_acessibilidade_Forum_Macapa__index.pdf"}
{"input": "Onde posso encontrar o Glossário de Jurisdiques 2024 da Linguagem Simples?", "output": "O Glossário de Jurisdiques 2024 da Linguagem Simples pode ser acessado através deste link: https://old.tjap.jus.br/portal/images/GPC/TJAP___Glossario_de_Juridiques_2024.pdf"}
{"input": "Onde estão as Portarias de formação da Comissão/Núcleo de Acessibilidade e Inclusão?", "output": "As Portarias de formação da Comissão/Núcleo de Acessibilidade e Inclusão estão disponíveis aqui:  https://old.tjap.jus.br/portal/images/GPC/2.1_Portaria_68654-2023_TJAP_-_Comisso_de_Acessibilidade_e_incluso.pdf"}
{"input": "Onde posso acessar o Manual de Acolhimento e Direitos de Pessoas com Deficiência?", "output": "O Manual de Acolhimento e Direitos de Pessoas com Deficiência está disponível no Google Drive através deste link: https://drive.google.com/file/d/1f3Mtg-znYKQ7A9QEurMo2UtpbfKw9F1z/view?usp=sharing"}
{"input": "Onde posso encontrar o Projeto Linguagem Simples do TJAP?", "output": "O Projeto Linguagem Simples do TJAP pode ser acessado através do seguinte link: https://old.tjap.jus.br/portal/images/GPC/Projeto_Linguagem_Simples_TJAP_-_2024___assinado.pdf"}
{"input": "Quais são as informações de contato da Central de Acessibilidade do TJAP?", "output": "A Central de Acessibilidade do TJAP pode ser contatada pelo ramal 4534 e pelos e-mails drh.comvoce@tjap.jus.br e degesp@tjap.jus.br"}
{"input": "Quando foi inaugurada a Central de Acessibilidade e Inclusão do TJAP e qual é o seu propósito?", "output": "A Central de Acessibilidade e Inclusão do TJAP foi inaugurada em novembro de 2023 com o propósito de promover a implementação de medidas para a remoção de barreiras nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas, garantindo amplo e irrestrito acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos serviços e espaços do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá."}
{"input": "Quais são os objetivos principais da Central de Acessibilidade do TJAP?", "output": "Os objetivos principais da Central de Acessibilidade do TJAP são: 1) Reduzir o reagendamento de audiências por falta de intérpretes de Libras; 2) Resolver as demandas relacionadas à acessibilidade no judiciário em médio prazo; 3) Promover a segurança jurídica para pessoas com deficiência; 4) Oferecer atendimento humanizado e inclusivo; 5) Garantir direitos de acesso ao judiciário; 6) Melhorar a imagem do tribunal; 7) Atender aos quesitos e alcançar o prêmio CNJ de acessibilidade."}
{"input": "Quais são as recomendações para acessar recursos de acessibilidade no Portal do TJAP?", "output": "Recomendamos que os usuários utilizem os recursos de acessibilidade presentes em seus Sistemas Operacionais, pois esses são recursos integrados que melhoram o acesso ao sistema como um todo e evitam riscos associados ao uso de software de terceiros. Além disso, o TJAP disponibiliza recursos extras de acessibilidade."}
{"input": "O que é audiodescrição e como o TJAP a utiliza?", "output": "A audiodescrição é um recurso que traduz imagens ou vídeos para que pessoas com deficiência visual possam compreender completamente conteúdos audiovisuais. Consiste em uma narração integrada ao som original, descrevendo ações, elementos visuais, roupas, pessoas, expressões e cenários. O TJAP utiliza a audiodescrição em suas manifestações e disponibiliza esse recurso através de links para sessões on-line."}
{"input": "Como o TJAP utiliza legendas em suas manifestações públicas e qual a importância desse recurso?", "output": "O TJAP utiliza legendas em suas manifestações públicas para tornar o conteúdo acessível a pessoas com deficiência auditiva e também para usuários que não possuem equipamento de som, preferem ler o material ou não têm tempo para ouvir arquivos multimídia. As legendas estão disponíveis através de links para sessões on-line."}
{"input": "O que é o aplicativo Rybená e como ele auxilia na tradução para Libras?", "output": "O aplicativo Rybená transforma automaticamente o texto selecionado do português para Libras. Ele está disponível para desktop no formato web/mobile e para aplicativos celulares. Com essa ferramenta, mais de 10 milhões de brasileiros podem ser beneficiados."}
{"input": "Quais são as funcionalidades do aplicativo Rybená para tradução de voz?", "output": "O aplicativo Rybená sintetiza automaticamente o texto selecionado do português, inglês e espanhol. Está disponível para desktop no formato web/mobile e para aplicativos celulares. Um diferencial é que, com o aplicativo aberto em segundo plano, ele continua traduzindo para você. Essa ferramenta pode atender cerca de 35 milhões de brasileiros com seus recursos de Libras e voz."}
{"input": "Quais recursos de leitura estão disponíveis para acessibilidade no portal do TJAP?", "output": "Os recursos de leitura disponíveis para acessibilidade incluem: Contraste de cores, Destaque de Links, Guia de Leitura, Máscara de Leitura, e Alteração do tipo de fonte, tamanho ou espaçamento. Esses recursos ajudam mais de 38 milhões de pessoas com deficiências e/ou limitações visuais a personalizar a apresentação do site e ter uma experiência adequada."}
{"input": "Como utilizar leitores de telas para acessar o portal do TJAP?", "output": "Para melhor acesso ao conteúdo do portal por meio de áudio, utilize ferramentas assistidas de leitores de telas, conforme o padrão e-mag do Governo Federal. Um exemplo de software assistivo é o NVDA, que pode ser baixado através do link fornecido."}
{"input": "Como posso redimensionar o texto no portal do TJAP?", "output": "Para redimensionar o texto, você pode usar a Escala de exibição do seu Sistema Operacional (Windows, Mac, Linux, Android, IOS) ou o Zoom presente em navegadores modernos como Google Chrome, Microsoft Edge, e Mozilla Firefox. Para aumentar a definição, pressione CTRL e + simultaneamente. Para diminuir, pressione CTRL e - ao mesmo tempo. Para voltar ao tamanho normal, pressione CTRL e 0."}
{"input": "Quais são os recursos de alto contraste disponíveis para facilitar a leitura?", "output": "Pessoas com baixa visão podem usar o recurso de Alto Contraste disponível no menu de Acessibilidade de seu Sistema Operacional. No Windows, o recurso pode ser ativado pressionando SHIFT (esquerda) + ALT (esquerda) + Print Screen (prt sc)."}
{"input": "O que é o Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Amapá (CEIJAP)?", "output": "O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Amapá (CEIJAP) foi instituído pela Resolução Nº 1433/2021-TJAP, em atendimento ao artigo 4º da Resolução Nº 349/2020–CNJ, com o objetivo de criar metodologias inovadoras de gestão de acervos processuais e promover a integração do TJAP com a rede de gestão de demandas repetitivas e grandes litigantes."}
{"input": "Quais são as competências do CEIJAP?", "output": "Compete ao CEIJAP a elaboração de metodologias inovadoras de gestão de acervos processuais, a criação de rotinas para fortalecimento do sistema de precedentes qualificados e a promoção da integração do Tribunal de Justiça do Amapá com a rede de gestão de demandas repetitivas e grandes litigantes."}
{"input": "Quais são as ações do CEIJAP?", "output": "As ações do CEIJAP incluem a redução dos impactos das demandas repetitivas, mecanismos que repercutam no estoque, no congestionamento e na celeridade dos processos, além de ações que evitem a judicialização."}
{"input": "A quem o CEIJAP é vinculado e supervisionado?", "output": "O CEIJAP é vinculado à Comissão Gestora de Precedentes e supervisionado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – NUGEPNAC do TJAP."}
{"input": "Como é constituído o CEIJAP?", "output": "O CEIJAP é constituído por um Grupo Decisório e um Grupo Operacional."}
{"input": "O que são os Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF)?", "output": "Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) surgiram da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios, revelada pelos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ. Eles são responsáveis por planejar e coordenar os mutirões carcerários realizados pelos próprios tribunais e por acompanhar o cumprimento das recomendações e resoluções relacionadas ao Sistema Carcerário."}
{"input": "Qual é a missão dos GMF's?", "output": "A missão dos GMF's inclui o planejamento e a coordenação dos mutirões carcerários, além do acompanhamento das recomendações, resoluções e compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ em relação ao Sistema Carcerário. Eles também têm atribuições para melhorar os sistemas prisionais e promover a ressocialização."}
{"input": "Qual é o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao sistema carcerário?", "output": "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), desenvolve ações relacionadas ao sistema carcerário, à execução penal e às medidas socioeducativas. A Resolução nº 96/2009 criou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) nos Tribunais de Justiça."}
{"input": "O que dispõe a Resolução nº 214/2015 do CNJ?", "output": "A Resolução nº 214/2015 do CNJ, que entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2016, dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e nos Tribunais Regionais Federais."}
{"input": "Quem instituiu o GMF no Tribunal de Justiça do Amapá?", "output": "Em 2011, o Desembargador Mario Gurtyev de Queiroz, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, publicou a Portaria nº 30329/2011, determinando a instituição e funcionamento do GMF deste tribunal."}
{"input": "Quais são as principais atribuições do GMF no Tribunal de Justiça do Amapá?", "output": "As principais atribuições do GMF no Tribunal de Justiça do Amapá incluem o planejamento e a execução de atividades para diagnosticar e implementar melhorias nos sistemas prisionais do Estado, promover medidas para erradicar o tratamento degradante e tornar efetivas a ressocialização e a aplicação de medidas alternativas, conforme normas locais, nacionais e internacionais de direitos humanos."}
{"input": "O que é o Comitê Estadual de Saúde do Judiciário (CES-JUS) do TJAP?", "output": "O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) instituiu o Comitê Estadual de Saúde do Judiciário (CES-JUS) em 14 de julho de 2017, com a missão de agregar expertises de diversas instituições e especialidades profissionais para promover estudos, campanhas e políticas públicas voltadas para a prevenção da judicialização de demandas em saúde pública e privada."}
{"input": "Qual é a origem da criação do CES-JUS no TJAP?", "output": "A criação do CES-JUS no TJAP é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Resolução 107/2010, que instituiu o Fórum Nacional de Saúde. A Resolução 238/2016 tornou obrigatória a criação dos Comitês Estaduais de Saúde em cada Unidade da Federação, e sua estrutura foi regulamentada pela Resolução 388/2021."}
{"input": "Qual é o objetivo dos Comitês de Saúde Estaduais?", "output": "Os Comitês de Saúde Estaduais têm como objetivo encaminhar soluções para melhorar a prestação jurisdicional na área da saúde, considerando a Política Nacional de Desjudicialização das Demandas de Saúde Pública. Eles também auxiliam diretamente os magistrados, criando Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), compostos por profissionais de saúde que elaboram pareceres com base na medicina baseada em evidências."}
{"input": "O que são os Centros Especializados de Atendimento e Acolhimento às Vítimas nos tribunais brasileiros?", "output": "No início deste século, o Brasil testemunha mudanças significativas no Sistema de Justiça Criminal, com o direito penal avançando para se concentrar na dignidade das vítimas de crimes e atos infracionais. Em conformidade com essa evolução, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução n° 253/2018, determinando a criação de Centros Especializados de Atendimento e Acolhimento às Vítimas nos tribunais brasileiros."}
{"input": "Como o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) implementou o Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVIT)?", "output": "Em conformidade com a normativa do CNJ, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 022/2023 estabelecido com o Governo do Estado do Amapá (GEA), implantou o CENTRO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES E ATOS INFRACIONAIS – CEAVIT/TJAP. A missão do CEAVIT/TJAP é garantir atendimento às vítimas com equidade, dignidade e respeito institucional no âmbito do judiciário e seus serviços auxiliares."}
{"input": "Quando e onde foi inaugurado o CEAVIT/TJAP?", "output": "O CEAVIT/TJAP foi inaugurado no dia 03 de abril de 2024 localizado na Rua São José, nº 1570, no Município de Macapá, Estado do Amapá. O centro está sob a coordenação da Juíza do Tribunal de Justiça do Amapá, Drª Michelle Costa Farias."}
{"input": "Qual é a estrutura do CEAVIT/TJAP?", "output": "O CEAVIT/TJAP é um espaço adequado para acolhimento multiprofissional e especializado às pessoas que sofreram violência. Conta com profissionais da área jurídica, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, administrativos, estagiários e colaboradores em geral. Está localizado na Rua São José, nº 1570, Bairro Centro, Macapá/AP. CEP: 68.900.030. Contato: E-mail: ceavit.tjap@tjap.jus.br. Você pode acessar a localização aqui https://maps.app.goo.gl/wVC7i1eQ2x1A621PA."}
{"input": "Quais são as entidades relacionadas ao CEAVIT?", "output": "O CEAVIT está integrado com diversas entidades, incluindo o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), os Juizados de Violência Doméstica (JVD), as Varas Criminais, os Juizados da Infância e Juventude (Atos Infracionais), e as Delegacias de Polícia Especializadas."}
{"input": "Qual é o horário de atendimento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)?", "output": "O atendimento presencial está disponível das 07:30 às 14:30 horas."}
{"input": "Qual é o setor responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no TJAP?", "output": "O setor responsável é a Ouvidoria Geral e da Mulher do TJAP."}
{"input": "Como eu entro em contato com o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do TJAP?", "output": "Você pode entrar em contato com o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) através da Ouvidoria do TJAP através do telefone (96) 3312-3300 - Ramal 3734, pelo WhatsApp (96) 98412-5301 ou pelo email ouvidoria@tjap.jus.br. Se preferir um atendimento presencial, a Ouvidoria está localizada na Avenida Raimundo Álvares da Costa, Nº 400, Centro - 2º Andar, com o funcionamento de segunda a sexta, das 07:30 às 14:30"}
{"input": "Qual é o endereço da Ouvidoria Geral e da Mulher do TJAP?", "output": "O endereço é Avenida Raimundo Álvares da Costa, 412, Centro, 2º andar, no Fórum Desembargador Eduardo Contreras, em Macapá, Amapá."}
{"input": "Qual é o telefone de contato da Ouvidoria Geral e da Mulher do TJAP?", "output": "O telefone é 3312-3300, ramal 3734."}
{"input": "O que é a Lei nº 12.527/2011?", "output": "A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece prazos para que órgãos públicos forneçam informações solicitadas pelos cidadãos."}
{"input": "Quais são os prazos para fornecimento de informações solicitadas ao TJAP?", "output": "O TJAP segue os seguintes prazos: Atendimento Imediato para informações de interesse público geral, e prazo de 20 dias, que pode ser prorrogado por mais 10 dias, para outras informações."}
{"input": "Onde posso encontrar informações de interesse público geral no TJAP?", "output": "As informações estão disponíveis no link: https://www.tjap.jus.br/portal/transparencia.html"}
{"input": "Como posso registrar um pedido de informação no TJAP?", "output": "Você pode registrar um pedido de informação no formulário eletrônico: https://sig.tjap.jus.br/form_ouvidoria_manifestacao/form_ouvidoria_manifestacao.php"}
{"input": "Qual é o número de WhatsApp para contato com a Ouvidoria do TJAP?", "output": "O número de WhatsApp é (96) 98412-5301."}
{"input": "Qual é o e-mail para contato com a Ouvidoria do TJAP?", "output": "O e-mail para contato é ouvidoria@tjap.jus.br."}
{"input": "Como posso enviar uma correspondência para a Ouvidoria do TJAP?", "output": "A correspondência pode ser enviada para: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - Rua General Rondon, 1295, Centro, CEP 68900-911, Macapá/AP."}
{"input": "Qual é o horário de atendimento presencial na Ouvidoria do TJAP?", "output": "O atendimento presencial ocorre de 2ª a 6ª feira, das 07:30 às 14:30, na Avenida Raimundo Álvares da Costa, Nº 400, Centro, 2º Andar."}
{"input": "Qual é o horário de atendimento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)?", "output": "O atendimento presencial está disponível das 07:30 às 14:30 horas."}
{"input": "Qual é o setor responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no TJAP?", "output": "O setor responsável é a Ouvidoria Geral e da Mulher do TJAP."}
{"input": "Onde fica localizado o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do TJAP?", "output": "O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) está localizado na Avenida Raimundo Álvares da Costa, 412, Centro, 2º andar, no Fórum Desembargador Eduardo Contreras, em Macapá, Amapá."}
{"input": "Qual é o telefone de contato do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do TJAP?", "output": "O telefone de contato é 3312-3300, ramal 3734."}
{"input": "O que é a Lei nº 12.527/2011?", "output": "A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece prazos para que órgãos públicos forneçam informações solicitadas pelos cidadãos."}
{"input": "Quais são os prazos que o TJAP segue para fornecer informações?", "output": "O TJAP segue prazos como atendimento imediato para informações de interesse público geral, salvo algumas exceções estabelecidas em Lei ou de acordo com a natureza da informação solicitada."}
{"input": "Onde posso encontrar informações de Transparência Ativa no TJAP?", "output": "As informações de Transparência Ativa no TJAP podem ser encontradas no link: https://www.tjap.jus.br/portal/transparencia.html"}
{"input": "Onde posso acompanhar denúncias e reclamações na Ouvidoria do TJAP?", "output": "Você pode acompanhar denúncias e reclamações na Ouvidoria do TJAP através do link: https://sig.tjap.jus.br/ouvidoria_grid_acompanhamento/ouvidoria_grid_acompanhamento.php"}
{"input": "Onde posso acessar o formulário de pesquisa de satisfação da Ouvidoria do TJAP?", "output": "O formulário de pesquisa de satisfação da Ouvidoria do TJAP está disponível no link: https://sig.tjap.jus.br/form_questionario_ouvidoria/"}
{"input": "Onde posso visualizar os resultados das pesquisas de satisfação da Ouvidoria do TJAP?", "output": "Os resultados das pesquisas de satisfação da Ouvidoria do TJAP podem ser visualizados no link: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNGU4NzRhNDEtYTRmZi00YmE1LThiOTctZjRlYTc1YWZmM2Y0IiwidCI6ImQzMGVlMjhhLWFmNzUtNDE1OC04NzU1LTMxY2JhMzc0OGE5YiJ9"}
{"input": "Onde posso acessar o Relatório Anual da Ouvidoria do TJAP?", "output": "O Relatório Anual da Ouvidoria do TJAP está disponível no link: https://www.tjap.jus.br/portal/transparencia/sic.html?view=article&id=1676"}
{"input": "Onde posso encontrar as Perguntas Frequentes (FAQ) da Ouvidoria do TJAP?", "output": "As Perguntas Frequentes (FAQ) da Ouvidoria do TJAP estão disponíveis no link: https://www.tjap.jus.br/portal/transparencia/sic.html?view=article&id=1675"}
{"input": "O que é o programa Parceiro Digital do TJAP?", "output": "O Parceiro Digital visa garantir o apoio na ampliação da acessibilidade remota aos serviços do Judiciário via internet. O programa envolve o compartilhamento de rede wi-fi dos estabelecimentos parceiros para pessoas que precisam utilizar os serviços da Justiça, mas não têm acesso próprio à internet."}
{"input": "Como o TJAP está promovendo a visibilidade do programa Parceiro Digital?", "output": "O TJAP está promovendo a visibilidade do programa fixando adesivos identificadores dos parceiros em pontos estratégicos nos centros comerciais dos municípios. Esses adesivos facilitam a identificação dos locais que oferecem acesso à internet para serviços judiciais."}
{"input": "Qual é a visão do TJAP sobre a importância do programa Parceiro Digital?", "output": "Destaca-se que o programa Parceiro Digital significa cidadania e democracia digital, aproximando o Judiciário dos cidadãos em áreas distantes e com poucos recursos financeiros, facilitando o acesso aos serviços da Justiça sem a necessidade de deslocamento."}
{"input": "Onde o público poderá acessar a internet com o Parceiro Digital?", "output": "O público poderá conectar-se à internet em diversos locais, como fóruns da Justiça do Amapá, delegacias, escolas públicas, secretarias de estado, museus, bares, restaurantes, e outros estabelecimentos parceiros na capital e em outros municípios."}
{"input": "O que é o programa Pai Presente?", "output": "Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do (Nupemec /TJAP), o programa Pai Presente possibilita que sejam feitos reconhecimentos espontâneos tardios, geralmente em mutirões realizados em escolas, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou mãe. O programa é realizado pelo TJAP há 14 anos e tem como coordenadora a juíza Stella Ramos. A ação consiste na Averbação Espontânea da Paternidade Biológica dos filhos, sejam crianças, adolescentes ou adultos. Todo o processo é feito de forma gratuita. A iniciativa também busca dar assistência familiar no sentido de restaurar e valorizar a relação dos pais com seus filhos."}
{"input": "Como eu tenho acesso ao programa Pai Presente?", "output": "Para fazer o reconhecimento voluntário da paternidade, basta ir até Box do TJAP da unidade SuperFácil-Beirol, localizado na Rua Jovino Dinoá, em Macapá, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), no horário das 08 às 12h30. Documentos necessários: certidão de nascimento do(a) filho(a) a ser reconhecido (original e cópia); documento pessoal do pai (RG, CPF, comprovante de residência) original e cópia, cópia do RG da mãe. O serviço pode ser acessado também pelo cidadão em todas as unidades do Poder Judiciário amapaense (capital e interior), nos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc's), onde pode ser solicitado o reconhecimento de paternidade."}
{"input": "O que foi assinado entre o TJAP e a Prefeitura de Macapá sobre o Programa Parceiro Digital?", "output": "O Termo de Cooperação foi assinado entre o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pelo desembargador Adão Carvalho, e o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, para ampliar o programa 'Parceiro Digital' na capital amapaense. O objetivo é garantir acessibilidade, via internet sem fio, aos serviços do Judiciário, promovendo a cidadania e a eficácia na prestação jurisdicional, especialmente em áreas mais distantes do município."}
{"input": "O que o prefeito de Macapá acha do programa Parceiro Digital?", "output": "O então prefeito de Macapá, Antônio Furlan, elogiou a iniciativa do 'Parceiro Digital' e garantiu total apoio da Prefeitura de Macapá ao programa. Ele destacou que o programa é fundamental para proporcionar acesso aos serviços do Judiciário para pessoas que residem em comunidades distantes, como áreas rurais e ribeirinhas."}
{"input": "Quem estava presente na assinatura do acordo sobre o Programa Parceiro Digital entre o TJAP e a Prefeitura de Macapá?", "output": "Participaram do encontro: a então juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa; o então secretário-geral do Tribunal, Veridiano Colares; o então secretário de Estrutura de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário, Genner Moreira; o então consultor do Instituto Innovare, advogado João Addari; a então procuradora-geral do Município de Macapá, Thayanne Tuma; e o então controlador-geral do Município de Macapá, Jean Patrick."}
{"input": "Como o programa Parceiro Digital facilita o acesso à Justiça?", "output": "O programa Parceiro Digital, implementado pelo TJAP, facilita o acesso à Justiça ao garantir acesso aos serviços do Judiciário via internet sem fio em órgãos públicos e privados dos municípios. Os estabelecimentos parceiros fixam adesivos em pontos estratégicos, com um QR-Code que permite acesso ao Portal do TJAP, possibilitando a obtenção de certidões ou a participação em audiências virtuais."}
{"input": "Quantos lugares já aderiram ao programa Parceiro Digital?", "output": "Em 2022, mais de 600 empreendimentos privados se tornaram parceiros do programa Parceiro Digital."}
{"input": "O que foi assinado entre o TJAP e o Sebrae-AP?", "output": "O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae-AP) assinaram o Acordo de Cooperação nº 008/2022 para o Programa Parceiro Digital. Esse acordo visa ampliar o acesso da população aos serviços do Judiciário Amapaense."}
{"input": "O que o Sebrae-AP deve enviar para o TJAP?", "output": "O Sebrae-AP deve enviar, para o e-mail parceirodigital@tjap.jus.br, as seguintes informações: marca/logotipo, endereço, CNPJ e nome do proprietário. Essas informações serão incluídas no portal do TJAP."}
{"input": "Com quais outras instituições o TJAP já fez parceria para o Programa Parceiro Digital?", "output": "Além do Sebrae-AP, o TJAP também assinou acordos de cooperação com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Amapá (Abrasel/AP) e o sistema Fecomércio."}
{"input": "Como posso saber quais lugares fazem parte do Programa Parceiro Digital?", "output": "Você pode acessar o link https://old.tjap.jus.br/parceiros/ e descobrir o endereço dos orgão e estabelecimentos que fazem parte da iniciativa."}
{"input": "O que é a Resolução CNJ nº 508/2023?", "output": "A Resolução CNJ nº 508/2023 foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover a implementação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Poder Judiciário. Esses pontos oferecem acesso a serviços judiciais por videoconferência, como consultas de processos, participação em audiências e esclarecimentos de direitos."}
{"input": "O que é um Ponto de Inclusão Digital (PID)?", "output": "Um Ponto de Inclusão Digital (PID) é um local em órgãos parceiros, como Defensorias, Tribunais de Justiça, Prefeituras e outros, onde o cidadão pode acessar serviços judiciais online, como audiências virtuais, consultas processuais e esclarecimentos sobre direitos, especialmente em municípios onde esses serviços não estão disponíveis."}
{"input": "Quais são os principais objetivos da Resolução CNJ nº 508/2023?", "output": "Os principais objetivos da Resolução CNJ nº 508/2023 são facilitar o acesso à justiça para a população, especialmente em áreas remotas, e promover a inclusão digital, oferecendo acesso a serviços judiciais online por meio de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) equipados com computadores e câmeras."}
{"input": "Onde os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) devem ser localizados?", "output": "Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) devem ser localizados em bairros e periferias de regiões metropolitanas distantes das unidades físicas do Poder Judiciário e em municípios que não sejam sede de comarca, estejam a pelo menos 40 km da sede de qualquer comarca e tenham até 50 mil habitantes."}
{"input": "O que os tribunais precisam fazer para divulgar os Pontos de Inclusão Digital (PIDs)?", "output": "Os tribunais precisam divulgar, em seus portais eletrônicos, a lista de locais onde os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) estão disponíveis. Isso ajuda os cidadãos a encontrar e usar esses pontos de inclusão digital."}
{"input": "Que tipo de equipamento deve haver nos Pontos de Inclusão Digital (PIDs)?", "output": "Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) devem estar equipados com computadores, câmeras e infraestrutura tecnológica adequada para permitir o acesso eficiente e rápido aos serviços judiciais online."}
{"input": "Como a Resolução CNJ nº 508/2023 deve impactar os cidadãos?", "output": "A Resolução CNJ nº 508/2023 deve reduzir o deslocamento dos cidadãos até as sedes das comarcas para acessar serviços judiciais, aumentar a eficiência desses serviços e promover a cidadania, garantindo acesso facilitado aos direitos e à justiça."}
{"input": "O que posso fazer em um Ponto de Inclusão Digital?", "output": "Em um Ponto de Inclusão Digital, você pode acessar serviços judiciais online, como participar de audiências por videoconferência, consultar processos, fazer reclamações, esclarecer dúvidas sobre seus direitos e entrar em contato com o tribunal ou órgão desejado por meio do balcão virtual."}
{"input": "Como posso encontrar o Ponto de Inclusão Digital mais próximo de mim?", "output": "Para encontrar o Ponto de Inclusão Digital mais próximo, você pode virificar o Mapa de Localização dos PIDS através do link https://www.tjap.jus.br/portal/pid/mapa.html."}
{"input": "Qual é a importância dos Pontos de Inclusão Digital?", "output": "Os Pontos de Inclusão Digital são importantes porque facilitam o acesso à justiça para a população, especialmente em áreas remotas, garantindo que mais pessoas possam resolver questões judiciais sem precisar se deslocar para longe."}
{"input": "Quem pode usar um Ponto de Inclusão Digital?", "output": "Qualquer cidadão pode usar um Ponto de Inclusão Digital para acessar serviços judiciais, especialmente quem não tem acesso próprio à internet ou mora em regiões distantes das sedes de comarca."}
{"input": "Os Pontos de Inclusão Digital oferecem atendimento gratuito?", "output": "Sim, os Pontos de Inclusão Digital oferecem atendimento gratuito para que os cidadãos possam acessar os serviços judiciais online, como consultas de processos e participação em audiências virtuais."}
{"input": "Como os Pontos de Inclusão Digital ajudam a promover a inclusão digital?", "output": "Os Pontos de Inclusão Digital ajudam a promover a inclusão digital ao fornecer computadores, câmeras e acesso à internet em locais estratégicos, permitindo que cidadãos sem esses recursos possam acessar os serviços judiciais online."}
{"input": "Quem é responsável por manter os Pontos de Inclusão Digital?", "output": "A responsabilidade de manter os Pontos de Inclusão Digital geralmente cabe aos órgãos parceiros, como Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas, Prefeituras, OAB, entre outros, que devem garantir a infraestrutura e o funcionamento adequado desses pontos."}
{"input": "Os Pontos de Inclusão Digital funcionam em todo o país?", "output": "Os Pontos de Inclusão Digital estão sendo implementados gradualmente em diversas regiões do país, especialmente em áreas onde o acesso à justiça é mais difícil devido à distância ou à falta de infraestrutura."}
{"input": "Posso usar um Ponto de Inclusão Digital para falar com um juiz?", "output": "Sim, você pode usar um Ponto de Inclusão Digital para participar de audiências virtuais e falar diretamente com um juiz, dependendo do serviço necessário e da disponibilidade de recursos no local."}
{"input": "Quais órgãos podem ter Pontos de Inclusão Digital?", "output": "Diversos órgãos podem ter Pontos de Inclusão Digital, como Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas, Prefeituras, OAB, e outros locais estratégicos, como escolas públicas e bibliotecas, onde o acesso à internet é disponibilizado ao público."}
{"input": "Como encontrar a localização dos Parceiros Digitais?", "output": "Você pode acessar o link https://old.tjap.jus.br/parceiros/ para descobrir os endereços dos órgãos e estabelecimentos que fazem parte da iniciativa."}
{"input": "Como encontrar os Parceiros Digitais mais próximos?", "output": "Você pode acessar o link https://old.tjap.jus.br/parceiros/ para descobrir os endereços dos órgãos e estabelecimentos que fazem parte da iniciativa."}
{"input": "O TJAP tem um estande na Expofeira?", "output": "Sim, o TJAP tem um estande na Expofeira de 2024. Na 53ª Expofeira Agropecuária do Amapá, o TJAP oferece serviços como orientações jurídicas, consultas processuais, emissão de certidões online e apresentação de projetos tecnológicos. O estande inclui áreas dedicadas ao Núcleo Permanente de Medidas Consensuais (NUPEMEC), um ponto de Inclusão Digital, e a exibição de vídeos institucionais. A Ouvidoria, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e a Coordenadoria da Infância e Juventude também estão presentes, além de ações como o Casamento na Comunidade."}
{"input": "Em qual área da Expofeira o TJAP está localizado?", "output": "O TJAP está localizado na área dos expositórios institucionais da Expofeira. O estande do TJAP está na primeira coluna, na área lateral mais próxima da exposição dos animais."}
{"input": "Onde posso verificar os contatos da minha vara?", "output": "As informações de contato sobre as varas podem ser verificadas através do link: https://old.tjap.jus.br/portal/atendimento/balcao-virtual.html, que direcionará para o balcão virtual do TJAP."}
{"input": "Como posso gerar uma certidão negativa?", "output": "A certidão negativa pode ser gerada através do link: https://tucujuris.tjap.jus.br/tucujuris/pages/certidao-publica/certidao-publica.html. O link direcionará para o Tucujuris, onde você poderá gerar a certidão negativa de justiça estadual."}
{"input": "Não tenho muita internet, onde posso assistir a uma audiência online?", "output": "Você pode ir a um dos pontos dos Parceiros Digitais, onde os estabelecimentos disponibilizam internet para participar de audiências. Abaixo está o link para o mapa dos pontos: https://old.tjap.jus.br/parceiros/"}
{"input": "Como obter uma autorização de viagem com uma criança?", "output": "Para obter uma autorização de viagem com uma criança, siga estes passos e reúna a documentação necessária: 1. Requerimento: Elabore um requerimento dirigido ao Juiz da Infância e Juventude. 2. Documentos da criança: Apresente a Certidão de Nascimento da criança (original e cópia). 3. Documentos dos responsáveis: Forneça documentos pessoais dos responsáveis, como RG e CPF. 4. Autorização dos pais: Se apenas um dos pais estiver viajando com a criança, é necessário apresentar uma autorização por escrito do outro responsável, com firma reconhecida. Recomendo que você consulte diretamente a Vara da Infância e Juventude de sua localidade para obter informações específicas e verificar se há outros requisitos ou documentos adicionais necessários. Você pode entrar em contato com a Vara da Infância e Juventude de Santana pelo WhatsApp (96) 99126-3863 ou pelo e-mail autorizacaoviagem@tjap.jus.br."}
{"input": "Quem é o Diretor do Fórum de Macapá?", "output": "A Diretora do Fórum de Macapá é Laura Costeira Araújo de Oliveira, que responde pela Diretoria do Fórum para o biênio 2023-2025 a partir de 06/09/2023 - Portaria Nº 69730/2023."}
{"input": "Quando Laura Costeira Araújo de Oliveira estará de férias?", "output": "Laura Costeira Araújo de Oliveira estará de férias DEGESP a partir de 02/12/2024 até 21/12/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá?", "output": "O juiz titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá é Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes."}
{"input": "Quais são os afastamentos e substituições na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá?", "output": "A 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá terá Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes afastada, nos termos do art. 69, II, LOMAN, de 02/09/2024 até 08/09/2024 - Portaria Nº 73119/2024. Durante este período, o juiz Robson Timoteo Damasceno responderá - Portaria Nº 73120/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá?", "output": "O juiz titular da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá é Nilton Bianchini Filho."}
{"input": "Quais são os períodos de férias do juiz Nilton Bianchini Filho?", "output": "O juiz Nilton Bianchini Filho estará de férias a partir de 23/09/2024 até 02/10/2024 - Portaria Nº 72946/2024, e também de 09/10/2024 até 18/10/2024 - Portaria Nº 72566/2024. Além disso, terá férias DEGESP a partir de 04/11/2024 até 13/11/2024."}
{"input": "Quem substitui o juiz Nilton Bianchini Filho durante suas férias?", "output": "Durante as férias do juiz Nilton Bianchini Filho, o juiz Diogo de Souza Sobral responderá a partir de 23/09/2024 até 30/09/2024 - Portaria Nº 73120/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá?", "output": "O juiz titular da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá é Antonio Ernesto Amoras Collares."}
{"input": "Quais são os períodos de férias e substituição do juiz Antonio Ernesto Amoras Collares?", "output": "O juiz Antonio Ernesto Amoras Collares substituirá o titular do Gabinete 02 da Turma Recursal de 26/08/2024 até 20/09/2024 - Portaria Nº 73037/2024. Ele também terá férias DEGESP a partir de 23/09/2024 até 12/10/2024 e de 20/11/2024 até 19/12/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá?", "output": "O juiz titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá é Alaide Maria de Paula."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá?", "output": "O juiz titular da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá é Keila Christine Banha Bastos Utzig."}
{"input": "Quando o juiz Keila Christine Banha Bastos Utzig estará de férias?", "output": "O juiz Keila Christine Banha Bastos Utzig estará de férias DEGESP a partir de 15/10/2024 até 29/10/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá?", "output": "O juiz titular da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá é Paulo Cesar do Vale Madeira."}
{"input": "Quando o juiz Paulo Cesar do Vale Madeira estará de férias?", "output": "O juiz Paulo Cesar do Vale Madeira estará de férias DEGESP a partir de 12/09/2024 até 01/10/2024."}
{"input": "Quem substituirá o juiz Paulo Cesar do Vale Madeira durante suas férias?", "output": "Durante as férias do juiz Paulo Cesar do Vale Madeira, o juiz Robson Timoteo Damasceno responderá a partir de 12/09/2024 até 01/10/2024 - Portaria Nº 73120/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular do Gabinete 01 do Núcleo de Saúde?", "output": "O juiz titular do Gabinete 01 do Núcleo de Saúde é Alaide Maria de Paula."}
{"input": "Quem é o juiz titular do Gabinete 02 do Núcleo de Saúde?", "output": "O juiz titular do Gabinete 02 do Núcleo de Saúde é Fábio Santana dos Santos."}
{"input": "Quem é o juiz titular do Gabinete 03 do Núcleo de Saúde?", "output": "A juíza titular do Gabinete 03 do Núcleo de Saúde é Priscylla Peixoto Mendes."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá?", "output": "O juiz titular da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá é Marcus Vinicius Gouvea Quintas."}
{"input": "Quem está respondendo pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá a partir de 01/07/2024?", "output": "O juiz Moisés Ferreira Diniz está respondendo pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá a partir de 01/07/2024."}
{"input": "Quais são as datas de férias do juiz Marcus Vinicius Gouvea Quintas na 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá?", "output": "As datas de férias do juiz Marcus Vinicius Gouvea Quintas na 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá são de 23/09/2024 a 02/10/2024, 18/11/2024 a 27/11/2024 e 10/12/2024 a 19/12/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá?", "output": "A juíza titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá é Elayne da Silva Ramos Cantuaria."}
{"input": "Quem está respondendo pela 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá a partir de 04/09/2024?", "output": "O juiz Murilo Augusto de Faria Santos está respondendo pela 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá a partir de 04/09/2024."}
{"input": "Quais são as datas de férias da juíza Elayne da Silva Ramos Cantuaria na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá?", "output": "As datas de férias da juíza Elayne da Silva Ramos Cantuaria na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá são de 16/09/2024 a 20/09/2024, 23/09/2024 a 02/10/2024, 04/11/2024 a 13/11/2024 e 14/11/2024 a 23/11/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá?", "output": "A juíza titular da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá é Joenilda Lobato Silva Lenzi."}
{"input": "Quais são as datas de férias da juíza Joenilda Lobato Silva Lenzi na 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá?", "output": "As datas de férias da juíza Joenilda Lobato Silva Lenzi na 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá são de 22/10/2024 a 31/10/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá?", "output": "O juiz titular da 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá é Carlos Fernando Silva Ramos."}
{"input": "Quais são as datas de férias do juiz Carlos Fernando Silva Ramos na 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá?", "output": "As datas de férias do juiz Carlos Fernando Silva Ramos na 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá são de 16/10/2024 a 25/10/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Macapá?", "output": "O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Macapá é Diego Moura de Araujo."}
{"input": "Quem está atuando como auxiliar na 1ª Vara Criminal de Macapá a partir de 01/09/2024?", "output": "O juiz Robson Timoteo Damasceno está atuando como auxiliar na 1ª Vara Criminal de Macapá a partir de 01/09/2024 até 30/09/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 2ª Vara Criminal de Macapá?", "output": "O juiz titular da 2ª Vara Criminal de Macapá é Ailton Marcelo Mota Vidal."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar?", "output": "A juíza titular da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar é Marina Lorena Nunes Lustosa."}
{"input": "Quem está respondendo pela 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar a partir de 01/09/2024?", "output": "O juiz Luis Guilherme Conversani está respondendo pela 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar a partir de 01/09/2024 até 30/09/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 4ª Vara Criminal de Macapá?", "output": "A juíza titular da 4ª Vara Criminal de Macapá é Délia Silva Ramos."}
{"input": "Quais são as datas de férias da juíza Délia Silva Ramos na 4ª Vara Criminal de Macapá?", "output": "As datas de férias da juíza Délia Silva Ramos na 4ª Vara Criminal de Macapá são de 28/08/2024 a 06/09/2024 e de 06/11/2024 a 20/11/2024."}
{"input": "Quem está respondendo pela 4ª Vara Criminal de Macapá a partir de 01/09/2024?", "output": "O juiz Robson Timoteo Damasceno está respondendo pela 4ª Vara Criminal de Macapá a partir de 01/09/2024 até 06/09/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 5ª Vara Criminal de Macapá?", "output": "O juiz titular da 5ª Vara Criminal de Macapá é Matias Pires Neto."}
{"input": "Quais são as datas de férias do juiz Matias Pires Neto na 5ª Vara Criminal de Macapá?", "output": "As datas de férias do juiz Matias Pires Neto na 5ª Vara Criminal de Macapá são de 21/10/2024 a 30/10/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular do Gabinete 01 da Central de Garantias e Execução Penal e Medidas Alternativas?", "output": "O juiz titular do Gabinete 01 da Central de Garantias e Execução Penal e Medidas Alternativas é Eduardo Navarro Machado."}
{"input": "Quem é o juiz titular da Execução Penal?", "output": "O juiz titular da Execução Penal é João Matos Júnior."}
{"input": "Quais são as datas de férias do juiz João Matos Júnior na Execução Penal?", "output": "As datas de férias do juiz João Matos Júnior na Execução Penal são de 02/09/2024 a 11/09/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular do Gabinete 02 da Central de Garantias e Execução Penal e Medidas Alternativas?", "output": "O juiz titular do Gabinete 02 da Central de Garantias e Execução Penal e Medidas Alternativas é José Castellões Menezes Neto."}
{"input": "Quais são as datas de férias do juiz José Castellões Menezes Neto no Gabinete 02 da Central de Garantias e Execução Penal e Medidas Alternativas?", "output": "As datas de férias do juiz José Castellões Menezes Neto no Gabinete 02 da Central de Garantias e Execução Penal e Medidas Alternativas são de 23/09/2024 a 02/10/2024 e de 03/10/2024 a 12/10/2024."}
{"input": "Quais são as datas de folga compensatória de plantão do juiz José Castellões Menezes Neto?", "output": "As datas de folga compensatória de plantão do juiz José Castellões Menezes Neto são de 11/11/2024 a 13/11/2024."}
{"input": "Quem está respondendo pela Execução Penal a partir de 11/07/2024?", "output": "O juiz Diogo de Souza Sobral está respondendo pela Execução Penal a partir de 11/07/2024 até 31/12/2024."}
{"input": "Quem está respondendo pelo Gabinete 02 da Central de Garantias e Execução Penal e Medidas Alternativas de 23/09/2024 a 29/09/2024?", "output": "O juiz Luis Guilherme Conversani está respondendo pelo Gabinete 02 da Central de Garantias e Execução Penal e Medidas Alternativas de 23/09/2024 a 29/09/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da Vara do Tribunal do Júri de Macapá?", "output": "A juíza titular da Vara do Tribunal do Júri de Macapá é Lívia Simone Oliveira de Freitas Cardoso."}
{"input": "Quais são as datas de férias da juíza Lívia Simone Oliveira de Freitas Cardoso na Vara do Tribunal do Júri de Macapá?", "output": "As datas de férias da juíza Lívia Simone Oliveira de Freitas Cardoso na Vara do Tribunal do Júri de Macapá são de 05/12/2024 a 19/12/2024."}
{"input": "Quem está atuando como auxiliar na Vara do Tribunal do Júri de Macapá a partir de 01/09/2024?", "output": "A juíza Ana Theresa Moraes Rodrigues está atuando como auxiliar na Vara do Tribunal do Júri de Macapá a partir de 01/09/2024 até 15/09/2024."}
{"input": "Quem está atuando como auxiliar na Vara do Tribunal do Júri de Macapá a partir de 16/09/2024?", "output": "A juíza Rosalia Bodnar está atuando como auxiliar na Vara do Tribunal do Júri de Macapá a partir de 16/09/2024 até 30/09/2024."}
{"input": "Quem é o coordenador do Juizado de Infância e Juventude?", "output": "O cargo de coordenador do Juizado de Infância e Juventude está vago."}
{"input": "Quem é o juiz titular da Área de Atos Infracionais do Juizado de Infância e Juventude?", "output": "O juiz titular da Área de Atos Infracionais do Juizado de Infância e Juventude é Gelcinete da Rocha Lopes."}
{"input": "Quais são as datas de férias do juiz Gelcinete da Rocha Lopes na Área de Atos Infracionais?", "output": "As datas de férias do juiz Gelcinete da Rocha Lopes na Área de Atos Infracionais são de 20/11/2024 a 19/12/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da Área Cível e Administrativa do Juizado de Infância e Juventude?", "output": "O juiz titular da Área Cível e Administrativa do Juizado de Infância e Juventude é Stella Simonne Ramos."}
{"input": "Quem está respondendo pela Área Cível e Administrativa do Juizado de Infância e Juventude a partir de 04/09/2024?", "output": "O juiz Murilo Augusto de Faria Santos está respondendo pela Área Cível e Administrativa do Juizado de Infância e Juventude a partir de 04/09/2024 até 06/09/2024."}
{"input": "Quem está atuando como auxiliar na Área Cível e Administrativa do Juizado de Infância e Juventude a partir de 07/09/2024?", "output": "O juiz Murilo Augusto de Faria Santos está atuando como auxiliar na Área Cível e Administrativa do Juizado de Infância e Juventude a partir de 07/09/2024 até 08/09/2024."}
{"input": "Quem está respondendo pela Área Cível e Administrativa do Juizado de Infância e Juventude a partir de 07/09/2024?", "output": "A juíza Rosalia Bodnar está respondendo pela Área Cível e Administrativa do Juizado de Infância e Juventude a partir de 07/09/2024 até 30/09/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas do Juizado de Infância e Juventude?", "output": "A juíza titular da Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas do Juizado de Infância e Juventude é Laura Costeira Araujo de Oliveira."}
{"input": "Quais são as datas de férias da juíza Laura Costeira Araujo de Oliveira na Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas?", "output": "As datas de férias da juíza Laura Costeira Araujo de Oliveira na Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas são de 02/12/2024 a 21/12/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível - Norte?", "output": "O juiz titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível - Norte é Marconi Marinho Pimenta."}
{"input": "Quem está respondendo pela 5ª Vara do Juizado Especial Cível - Norte a partir de 05/09/2024?", "output": "A juíza Mayra Julia Teixeira Brandão está respondendo pela 5ª Vara do Juizado Especial Cível - Norte a partir de 05/09/2024 até 31/12/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 6ª Vara do Juizado Especial Cível - Sul?", "output": "O juiz titular da 6ª Vara do Juizado Especial Cível - Sul é Naif José Maues Naif Daibes."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível - UNIFAP?", "output": "O juiz titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível - UNIFAP é Carlos Alberto Canez."}
{"input": "Quais são as datas da licença para tratamento de saúde do juiz Carlos Alberto Canez?", "output": "O juiz Carlos Alberto Canez está em licença para tratamento de saúde de 06/08/2024 a 04/10/2024."}
{"input": "Quem está respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível - UNIFAP a partir de 01/09/2024?", "output": "O juiz Fernando Mantovani Leandro está respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível - UNIFAP a partir de 01/09/2024 até 15/09/2024."}
{"input": "Quem está respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível - UNIFAP a partir de 16/09/2024?", "output": "A juíza Ana Theresa Moraes Rodrigues está respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível - UNIFAP a partir de 16/09/2024 até 30/09/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular do Juizado de Violência Doméstica - MCP?", "output": "A juíza titular do Juizado de Violência Doméstica - MCP é Marcella Peixoto Smith."}
{"input": "Quais são as datas de férias da juíza Marcella Peixoto Smith no Juizado de Violência Doméstica - MCP?", "output": "As datas de férias da juíza Marcella Peixoto Smith no Juizado de Violência Doméstica - MCP são de 07/10/2024 a 16/10/2024 e de 05/11/2024 a 14/11/2024."}
{"input": "Quem está atuando como auxiliar no Juizado de Violência Doméstica - MCP a partir de 16/09/2024?", "output": "A juíza Ana Theresa Moraes Rodrigues está atuando como auxiliar no Juizado de Violência Doméstica - MCP a partir de 16/09/2024 até 30/09/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular do Juizado Especial Criminal?", "output": "O juiz titular do Juizado Especial Criminal é Augusto Cesar Gomes Leite."}
{"input": "Quem é o diretor do Fórum Juizado Virtual?", "output": "A diretora do Fórum Juizado Virtual é Nelba de Souza Siqueira."}
{"input": "Quais são as datas das férias da diretora Nelba de Souza Siqueira no Fórum Juizado Virtual?", "output": "As férias da diretora Nelba de Souza Siqueira no Fórum Juizado Virtual são de 04/11/2024 a 13/11/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro?", "output": "O juiz titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro é Esclepíades de Oliveira Neto."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro?", "output": "O juiz titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro é Normandes Antônio de Sousa."}
{"input": "Quais são as datas das férias do juiz Normandes Antônio de Sousa na 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro?", "output": "As férias do juiz Normandes Antônio de Sousa na 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro são de 16/09/2024 a 05/10/2024."}
{"input": "Quem está respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro a partir de 16/09/2024?", "output": "O juiz Fernando Mantovani Leandro está respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro a partir de 16/09/2024 até 30/09/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro?", "output": "A juíza titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro é Nelba de Souza Siqueira."}
{"input": "Quais são as datas das férias da juíza Nelba de Souza Siqueira na 3ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro?", "output": "As férias da juíza Nelba de Souza Siqueira na 3ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro são de 04/11/2024 a 13/11/2024 e de 18/11/2024 a 27/11/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 4ª Vara do Juizado Especial Cível - Micro Empresa?", "output": "A juíza titular da 4ª Vara do Juizado Especial Cível - Micro Empresa é Eleusa da Silva Muniz."}
{"input": "Quais são as datas das férias da juíza Eleusa da Silva Muniz na 4ª Vara do Juizado Especial Cível - Micro Empresa?", "output": "As datas das férias da juíza Eleusa da Silva Muniz na 4ª Vara do Juizado Especial Cível - Micro Empresa são: 16/09/2024 a 25/09/2024, 26/09/2024 a 10/10/2024, 14/10/2024 a 23/10/2024, 21/11/2024 a 05/12/2024, e 09/12/2024 a 18/12/2024."}
{"input": "Quem está respondendo pela 4ª Vara do Juizado Especial Cível - Micro Empresa a partir de 16/09/2024?", "output": "A juíza Mayra Julia Teixeira Brandão está respondendo pela 4ª Vara do Juizado Especial Cível - Micro Empresa a partir de 16/09/2024 até 30/09/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública?", "output": "A juíza titular do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública é Priscilla Peixoto Mendes."}
{"input": "Quem é o juiz titular do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública?", "output": "O juiz titular do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública é Fábio Santana dos Santos."}
{"input": "Quais são as atribuições adicionais do juiz Fábio Santana dos Santos a partir de 15/01/2024?", "output": "A partir de 15/01/2024, o juiz Fábio Santana dos Santos responde, interinamente, pelo Núcleo Justiça 4.0, sem prejuízo das atribuições jurisdicionais."}
{"input": "Quem é o juiz titular do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública?", "output": "A juíza titular do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública é Thina Luiza Dalmeida Gomes dos Santos Sousa."}
{"input": "Quais são as datas das férias da Turma Recursal dos Juizados Especiais?", "output": "As férias da Turma Recursal dos Juizados Especiais são de 16/09/2024 a 25/09/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular da Presidência da Turma Recursal?", "output": "O juiz titular da Presidência da Turma Recursal é Décio José Santos Rufino."}
{"input": "Quais são as atribuições do juiz Décio José Santos Rufino na Presidência da Turma Recursal?", "output": "O juiz Décio José Santos Rufino preside a Turma Recursal, conforme a Resolução nº 1557/2022-TJAP, a partir de 05/11/2022 até 05/11/2024, de acordo com a Portaria nº 67340/2022."}
{"input": "Quem é o juiz titular do Gabinete Recursal 01?", "output": "O juiz titular do Gabinete Recursal 01 é Décio José Santos Rufino."}
{"input": "Quais são as datas das férias do juiz Décio José Santos Rufino no Gabinete Recursal 01?", "output": "As férias do juiz Décio José Santos Rufino no Gabinete Recursal 01 são de 14/10/2024 a 02/11/2024, conforme a Portaria nº 72202/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular do Gabinete Recursal 02?", "output": "O juiz titular do Gabinete Recursal 02 é Cesar Augusto Scapin."}
{"input": "Quais são as datas das férias do juiz Cesar Augusto Scapin no Gabinete Recursal 02?", "output": "As férias do juiz Cesar Augusto Scapin no Gabinete Recursal 02 são de 12/08/2024 a 10/09/2024, 16/09/2024 a 15/10/2024, 21/10/2024 a 19/11/2024 e 20/11/2024 a 19/12/2024."}
{"input": "Quem está substituindo o titular do Gabinete Recursal 02 a partir de 26/08/2024?", "output": "O juiz Antonio Ernesto Amoras Collares está substituindo o titular do Gabinete Recursal 02 cumulativamente a partir de 26/08/2024 até 20/09/2024, conforme a Portaria nº 73037/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular do Gabinete Recursal 03?", "output": "O juiz titular do Gabinete Recursal 03 é José Luciano de Assis."}
{"input": "Quais são as datas das férias do juiz José Luciano de Assis no Gabinete Recursal 03?", "output": "As férias do juiz José Luciano de Assis no Gabinete Recursal 03 são de 29/08/2024 a 07/09/2024 e de 26/09/2024 a 15/10/2024. Além disso, ele tem uma viagem a serviço de 10/09/2024 a 14/09/2024, conforme a Portaria nº 72578/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular do Gabinete Recursal 04?", "output": "O juiz titular do Gabinete Recursal 04 é Reginaldo Gomes de Andrade."}
{"input": "Quais são as datas das férias do juiz Reginaldo Gomes de Andrade no Gabinete Recursal 04?", "output": "As férias do juiz Reginaldo Gomes de Andrade no Gabinete Recursal 04 são de 16/09/2024 a 25/09/2024 e de 04/11/2024 a 13/11/2024, conforme a Portaria nº 72202/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular do CEJUSC CEAP - LEONIL AMANAJÁS?", "output": "O juiz titular do CEJUSC CEAP - LEONIL AMANAJÁS é Stella Simonne Ramos."}
{"input": "Quem é o juiz titular do CEJUSC Faculdade Estácio - FAMAP?", "output": "O juiz titular do CEJUSC Faculdade Estácio - FAMAP é Stella Simonne Ramos."}
{"input": "Quem é o juiz titular do CEJUSC Casa de Justiça e Cidadania?", "output": "O juiz titular do CEJUSC Casa de Justiça e Cidadania é Stella Simonne Ramos."}
{"input": "Quem vai responder pelo CEJUSC Casa de Justiça e Cidadania a partir de 06/08/2024?", "output": "A partir de 06/08/2024, o CEJUSC Casa de Justiça e Cidadania será respondido por Joenilda Lobato Silva Lenzi, conforme a Portaria nº 72956/2024."}
{"input": "Quem é o juiz titular do CEJUSC Bailique - Manoel Queiroz?", "output": "O juiz titular do CEJUSC Bailique - Manoel Queiroz não foi identificado."}
{"input": "Quem é o juiz titular do CEJUSC da Zona Oeste?", "output": "O juiz titular do CEJUSC da Zona Oeste é Fábio Santana dos Santos."}
{"input": "Quem é o diretor do Fórum de Santana?", "output": "A diretora do Fórum de Santana é Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 1ª Vara Cível de Santana?", "output": "A juíza titular da 1ª Vara Cível de Santana é Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez."}
{"input": "Quem vai responder pela 1ª Vara Cível de Santana de 02/09/2024 até 15/09/2024?", "output": "De 02/09/2024 até 15/09/2024, a 1ª Vara Cível de Santana será respondida por Fernando Mantovani Leandro."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 2ª Vara Cível de Santana?", "output": "A juíza titular da 2ª Vara Cível de Santana é Eliana Nunes do Nascimento."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 3ª Vara Cível de Santana?", "output": "O juiz titular da 3ª Vara Cível de Santana é José Bonifácio Lima da Mata."}
{"input": "Quem vai responder pela 3ª Vara Cível de Santana de 01/09/2024 até 25/09/2024?", "output": "De 01/09/2024 até 25/09/2024, a 3ª Vara Cível de Santana será respondida por Rodrigo Marques Bergamo."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Santana?", "output": "O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Santana é Julle Anderson de Souza Mota."}
{"input": "Quem vai responder pela 1ª Vara Criminal de Santana de 02/09/2024 até 21/09/2024?", "output": "De 02/09/2024 até 21/09/2024, a 1ª Vara Criminal de Santana será respondida por Hauny Rodrigues Diniz."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 2ª Vara Criminal de Santana?", "output": "O juiz titular da 2ª Vara Criminal de Santana é Almiro do Socorro Avelar Deniur."}
{"input": "Quem vai responder pela 2ª Vara Criminal de Santana de 16/09/2024 até 30/09/2024?", "output": "De 16/09/2024 até 30/09/2024, a 2ª Vara Criminal de Santana será respondida por Hauny Rodrigues Diniz."}
{"input": "Quem é o juiz titular da Vara de Infância e Juventude de Santana?", "output": "A juíza titular da Vara de Infância e Juventude de Santana é Larissa Noronha Antunes."}
{"input": "Quem é o juiz titular do Juizado Especial Cível - STN?", "output": "A juíza titular do Juizado Especial Cível - STN é Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes."}
{"input": "Quem vai responder pelo Juizado Especial Cível - STN de 03/09/2024 até 12/09/2024?", "output": "De 03/09/2024 até 12/09/2024, o Juizado Especial Cível - STN será respondido por Hauny Rodrigues Diniz."}
{"input": "Quem é o juiz titular do Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Família contra Mulher - STN?", "output": "A juíza titular do Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Família contra Mulher - STN é Michelle Costa Farias."}
{"input": "Quem vai responder pelo Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Família contra Mulher - STN de 16/10/2024 até 25/10/2024?", "output": "De 16/10/2024 até 25/10/2024, o Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Família contra Mulher - STN será respondido por Michelle Costa Farias."}
{"input": "Quem é o juiz titular da Vara Única de Mazagão?", "output": "O juiz titular da Vara Única de Mazagão é Luiz Carlos Kopes Brandão."}
{"input": "Quem é o juiz titular da Vara Única de Amapá?", "output": "O juiz titular da Vara Única de Amapá é Marck William Madureira da Costa."}
{"input": "Quem é o juiz titular da Vara Única de Tartarugalzinho?", "output": "O juiz titular da Vara Única de Tartarugalzinho é Heraldo Nascimento da Costa."}
{"input": "Quem é o juiz titular da Vara Única de Ferreira Gomes?", "output": "A juíza titular da Vara Única de Ferreira Gomes é Fabiana da Silva Oliveira."}
{"input": "Quem é o juiz titular da Vara Única de Calçoene?", "output": "A juíza titular da Vara Única de Calçoene é Ilana Kabacznik Luongo Kapah."}
{"input": "Quem é o diretor do Fórum de Laranjal do Jari?", "output": "O diretor do Fórum de Laranjal do Jari é Antônio José de Menezes."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri de Laranjal do Jari?", "output": "O juiz titular da 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri de Laranjal do Jari é Antônio José de Menezes."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 2ª Vara de Competência Geral, Infância e Juventude de Laranjal do Jari?", "output": "O juiz titular da 2ª Vara de Competência Geral, Infância e Juventude de Laranjal do Jari é Davi Schwab Kohls."}
{"input": "Quem vai substituir o juiz titular da 2ª Vara de Competência Geral, Infância e Juventude de Laranjal do Jari de 01/09/2024 até 09/09/2024?", "output": "De 01/09/2024 até 09/09/2024, a 2ª Vara de Competência Geral, Infância e Juventude de Laranjal do Jari será substituída por Antônio José de Menezes."}
{"input": "Quem é o diretor do Fórum de Oiapoque?", "output": "A diretora do Fórum de Oiapoque é Simone Moraes dos Santos."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque?", "output": "O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque é Zeeber Lopes Ferreira."}
{"input": "Quem vai substituir o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque de 30/08/2024 até 06/09/2024?", "output": "De 30/08/2024 até 06/09/2024, a 1ª Vara da Comarca de Oiapoque será substituída por Murilo Augusto de Faria Santos."}
{"input": "Quem é o juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque?", "output": "A juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque é Simone Moraes dos Santos."}
{"input": "Quem vai substituir o juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque de 09/09/2024 até 28/09/2024?", "output": "De 09/09/2024 até 28/09/2024, a 2ª Vara da Comarca de Oiapoque será substituída por Murilo Augusto de Faria Santos."}
{"input": "Quem é o juiz titular da Vara Única de Porto Grande?", "output": "O juiz titular da Vara Única de Porto Grande é Fábio Silveira Gurgel do Amaral."}
{"input": "Quem é o juiz titular da Vara Única de Vitória do Jari?", "output": "O juiz titular da Vara Única de Vitória do Jari é Andre Gonçalves de Menezes."}
{"input": "Quem vai responder pela Vara Única de Vitória do Jari de 02/09/2024 até 27/09/2024?", "output": "De 02/09/2024 até 27/09/2024, a Vara Única de Vitória do Jari será respondida por Fernando Mantovani Leandro e Luiz Gabriel Leonidas Espina Hernandez Geo Vercoza, alternadamente."}
{"input": "Quem é o juiz titular da Vara Única de Pedra Branca do Amapari?", "output": "O juiz titular da Vara Única de Pedra Branca do Amapari é Roberval Pantoja Pacheco."}
{"input": "Qual a Unidade de Apoio aos Egressos do Sistema Prisional ?", "output": "O TJAP se beneficia do projeto Escritório Social (ES/AP). O ES/AP foi inaugurado em 2021 e é um equipamento público consolidado a partir do Termo de Cooperação Técnica n° 005/2020 entre CNJ e poderes Executivo e Judiciário do Estado do Amapá (Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP), desenvolve o trabalho voltado para a 'Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional', contendo postulados, princípios e diretrizes para a estruturação de serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento; além de metodologias, estrutura gerencial e operacional dos serviços, prevista na Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84), somada à Resolução CNJ n° 307/2019, que instituiu a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário."}
{"input": "Onde eu consulto o calendário oficial do TJAP?", "output": "Você pode verificar o calendário por meio do link https://old.tjap.jus.br/app/open/consultas/?task=cal"}