TÍTULO: O Mundo do Direito LOCAL: Brasil - Araquara, S. Paulo DATA: 1995 INFORMANTE SEXO: F IDADE: 20 anos ESCOLARIDADE: Frequência de um curso superior PROFISSÃO: Estudante -> então, como eu estava falando, então, no direito romano, a mulher não tinha direitos. ela, ah, o di[...], o, a ca[...], a pessoa que ti[...], os que tinham capacidade de, de facto, que era capacidade de ter direitos de, direitos, assim, fora os direitos normais que todos têm que é direito de escola, educação, saúde, isso todos têm independente de ser débil mental, de ser... qualquer coisa. agora, depois tem os direitos, por exemplo, direito de montar uma fábrica, direito de, ah, é, assim, sabe, direito que envolve mais responsabilidade, mais coisa. então, a mulher não tinha, ah, os loucos e... dependia da idade, não é, no direito romano. que mais? ah! e tem muita coisa assim curiosa, sabe, que você fala "puxa, mas isso não está certo." então, tanto é que eles adoptam muito, tem leis que eles, tem caso de lei que a gente teve que estudar a lei mas que não vale mais porque o costume não aceitava a lei, sabe, - qual por exemplo? -> espera aí, deixa eu pensar, do samba. eh, teve uma vez que, eh, numa constituição, eles lançaram que o samba era proibido no território nacional, aqui, certo, só que o costume, Brasil, é samba, não tem como. ah, o costume tirou a lei de, do vigor, de vigor, eh, essa lei não vale. - porquê o samba não podia? -> ai, é, Marilim, eu não, não sei. era a lei que eles fizeram e, só que no, pelo costume não, acho que pela ditadura, não sei, ah, isso, mas foi o exemplo que o, o professor citou, que o... samba era proibido, só que pelo costume, tanto é que assim, ah, pensa no, no Código, por mais que sejam enormes, os gro[...], os Códigos, deve sempre aparecer coisa assim absurda que você fala "puta, como é que foi isso surgir, isso?" então, eh, o juiz, ele tem todo o direito de, se não tiver na lei, por exemplo, se ele procurar na le[...], nas leis, nos Códigos e não tiver nenhuma lei dirigida àquilo que está acontecendo, ele não pode falar que ele não vai resolver porque não tem lei. ele é obrigado a procurar em costumes o que por costume aqui seria feito, entendeu, - ah! isso que eu ia perguntar... -> então, é. ele, então, aí vai para o costume, tem o costume, a, que eles falam, a analogia, que, por exemplo, se tem uma lei que, ah, fala sobre a, f[...], fala sobre uma coisa mas não é bem isso que tem, que cabe ao, o facto que ocorreu, certo, aí ele pode fazer analogia dessa lei, quer dizer, fazer, dar um jeito nessa lei para ela caber dentro do que está acontecendo, sabe, então isso, quer dizer, Direito é difícil, não é, porque além de você ter que saber as leis, você vai ter reso[...], saber resolver problema que nem previsto é nem nada. - tem que saber o número da lei e tudo? -> olha, os professores, eles sabem. eles falam assim "a lei seis mil e quinze", que é a que mais usa, que é enorme, que tem quase tudo, é na lei seis mil e quinze. mas, ah, eu acho que isso você acaba, ah, pegando com o tempo, não é, mas eu acredito que número não, porque são muitas, não é, que nem isso, seis mil e quinze do Código Civil. aí tem Código Penal, Código Processual, Código, sabe, e cada, por exemplo, tem Código Civil, Código Processual Civil, Código Penal, Código Processual ci[...], ah, Penal, sabe, agora Processual, eu já não sei te falar nada porque a gente não entrou ainda. a gente só está em Código normal. mas tem, agora tem LICC, quer dizer, no começo eles falam "LICC", você fala "nossa, que é que é isso?" aí, sabe, com o tempo, você vai se tocando. é a Lei de Introdução ao Código Civil, então, que tem os direitos assim básico, que todo homem tem direitos. ninguém pode assim dizer que não conhece a lei, porque a partir do momento que ela foi publicada, só aí ela vai começar a valer, sabe, então que são as leis assim... comuns. aí depois... - e... conta um caso interessante que um professor contou. [...] -> acho que o mais interessante que eu lembro foi aquele da sucessão que eu te contei das crianças, tal, de, de, da, do filho que a moça estava grávida. - ah... -> o cara era rico. acho que o mais assim que foi interessante foi isso. - e... trabalhista não tem nenhuma? -> de trabalhista? não. só, teve no dia da, da, da mulher, não é, no dia internacional da mulher, foi uma moça lá, uma advogada essa que era mocinha, que eu já citei. ela foi lá dar uma palestra para a gente, não é, e ela é advogada trabalhista, na[...], ah, assim não tem nenhum caso assim que ela contou. ela só falou que, ah, que nem o, ela falou assim que o escritório dela é carpetado, é lindinho e que vai aqueles peão de chinelo e tudo sujo de barro, sabe, ah, e que eles vão lá assim, e [...] o, as pe[...], eles têm muito medo do advogado. eles nunca confiam muito no advogado, sabe, que eles estão sempre achando que o advogado está do lado do patrão, sabe, então quando você consegue alguma coisa, eles, sabe, eles falam "ah! muito obrigado, dona, muito obrigado!", sabe, eles não acreditam que você conseguiu um direito para eles, um, eu acho que é isso porque, caso, caso não, porque o q[...], o advogado trabalhista acho que mais resolve é... coisa assim que é corriqueira mas que também não é certo, não é, por exemplo, acidente de trabalho, essas coisas mas eu não sei de nenhum caso assim para contar.