diff --git "a/data/en-pt.tmx" "b/data/en-pt.tmx" new file mode 100644--- /dev/null +++ "b/data/en-pt.tmx" @@ -0,0 +1,66328 @@ + + +
+ ELRC project + Acquisition of bilingual data (from multilingual websites), normalization, cleaning, deduplication and identification of parallel documents have been done by ILSP-FC tool. Maligna aligner was used for alignment of segments. Merging/filtering of segment pairs has also been applied. + en + pt + 7368 + 158571 + 178929 + 8081 + 10095 +
+ + + 1.0588235294117647 + + TOC \o "1-3" \h \z \u Introduction 3 + + + TOC \o "1-3" \h \z \u Introdução 3 + + + + 0.8 + + As a result: + + + Como resultado: + + + + 0.8942307692307693 + + At the same time, budget execution (in terms of payment appropriations) was the highest ever. + + + Ao mesmo tempo, a execução orçamental (em termos de dotações de pagamento) foi a mais elevada de sempre. + + + + 0.8666666666666667 + + The international humanitarian law and its principles are often not respected. + + + O direito humanitário internacional e os seus princípios não são muitas vezes respeitados. + + + + 0.7887323943661971 + + Over 1 700 people were directly rescued by the EU teams. + + + Mais de 1 700 pessoas foram diretamente socorridas pelas equipas da UE. + + + + 0.9361702127659575 + + (commitment appropriations, rounded figures) + + + (dotações de autorização, valores arredondados) + + + + 0.8607594936708861 + + At policy level, progress was made on several important initiatives. + + + A nível político, registaram-se progressos em diversas iniciativas importantes. + + + + 0.765625 + + Pursuant to Article 21(2)(b),​[20]​ it made greater use of external assigned revenues, as follows: + + + Nos termos do artigo 21.º, n.º 2, alínea b),​[20]​ é feita uma maior utilização de receitas afetadas externas, do seguinte modo: + + + + 0.8888888888888888 + + The paper raised a number of questions that led to the launch of a consultation process. + + + O documento suscitou uma série de questões que conduziram ao lançamento de um processo de consulta. + + + + 0.8791208791208791 + + As in previous years, the majority of EU funding (45 %) was allocated to Africa. + + + Tal como nos anos anteriores, a maioria do financiamento da UE (45 %) destinou-se a África. + + + + 0.9915254237288136 + + ^24 The European Community and the UN have signed a specific Financial and Administrative Framework Agreement (FAFA). + + + ^24 A Comunidade Europeia e as Nações Unidas assinaram um Acordo-Quadro Financeiro e Administrativo (FAFA) específico. + + + + 0.9459459459459459 + + increase the impact of investments; + + + reforçar o impacto dos investimentos; + + + + 0.9482758620689655 + + EU funding was provided to the following regions:​[21]​ + + + Os fundos da UE foram afetados às seguintes regiões:​[21]​ + + + + 0.9285714285714286 + + Region/country € million % + + + Região/País Milhões de EUR % + + + + 0.8507462686567164 + + find durable solutions in existing protracted situations. + + + encontrar soluções duradouras nas situações prolongadas existentes. + + + + 0.7530864197530864 + + Protracted crises also show worrying trends across the globe. + + + As crises prolongadas revelam igualmente tendências preocupantes em todo o mundo. + + + + 0.9736842105263158 + + Such access restrictions were most prevalent in areas of conflict and/or due to the absence of the rule of law. + + + Tais restrições de acesso foram mais frequentes nas zonas de conflito e/ou devido à ausência do Estado de direito. + + + + 1.032258064516129 + + ^14 Small and Medium Enterprises + + + ^14 Pequenas e Médias Empresas. + + + + 1.0294117647058822 + + prevent protracted displacement; or + + + evitar deslocações prolongadas; ou + + + + 0.6486486486486487 + + EU Aid Volunteers 12 1 % + + + Voluntários para a Ajuda da UE 12 1 % + + + + 0.8955223880597015 + + Tens of thousands have lost their lives due to the fighting. + + + Dezenas de milhares de pessoas perderam a vida devido aos combates. + + + + 1.0757575757575757 + + the volume of information to be provided in the 'single form' has been reduced and the encoding system has been simplified as far as possible. + + + o volume de informações a fornecer no «modelo único» foi reduzido e o sistema de codificação foi simplificado na medida do possível. + + + + 0.9411764705882353 + + Operational staff represents 64 % of the human resources and the rest work in administrative and policy support. + + + O pessoal operacional representa 64 % dos recursos humanos e os restantes trabalham no apoio administrativo e político. + + + + 0.8676470588235294 + + On 24 June, the Council adopted a decision​[29]​ on the rules and procedures for implementing the ‘solidarity clause'. + + + A 24 de junho, o Conselho adotou uma decisão​[29]​ relativa às regras e procedimentos para implementação da «cláusula de solidariedade». + + + + 0.9915966386554622 + + At least 10 000 people have been killed since the political conflict in the country turned violent at the end of 2013. + + + Pelo menos 10 000 pessoas foram assassinadas desde que o conflito político no país se tornou violento no final de 2013. + + + + 0.746031746031746 + + addressed gaps in national response capacities; + + + abordou lacunas em termos de capacidades de resposta nacionais; + + + + 0.8737864077669902 + + In May, Serbia and Bosnia and Herzegovina were affected by the worst floods for a century. + + + Em maio, a Sérvia e a Bósnia‑Herzegovina foram afetadas pelas piores inundações no espaço de um século. + + + + 0.9454545454545454 + + Its consequences are still affecting the population. + + + As suas consequências ainda estão a afetar a população. + + + + 1.0454545454545454 + + ^25 The Commission's humanitarian air service. + + + ^25 O serviço aéreo humanitário da Comissão. + + + + 0.9556962025316456 + + The procedure now involves a meeting with the candidate at the final selection stage to ensure more accurate, transparent and efficient evaluation; and + + + O procedimento envolve agora uma reunião com os países candidatos na fase de seleção final para garantir uma avaliação mais exata, transparente e eficiente; e + + + + 0.9661016949152542 + + Of the 2014 actions under signed humanitarian agreements: + + + Das 2014 ações ao abrigo de acordos humanitários assinados: + + + + 0.7755102040816326 + + Total EU assistance (including Member States') came to over EUR 267 million. + + + A assistência total da UE (incluindo os Estados-Membros) elevou-se a mais de 267 milhões de euros. + + + + 1.0106382978723405 + + Substantial assistance was also provided to the Middle East (Syria and neighbouring countries). + + + Foi igualmente prestada uma assistência substancial ao Médio Oriente (Síria e países vizinhos. + + + + 0.972972972972973 + + Typhoon Haiyan, one of the worst natural disasters in recent years, struck the Philippines in November 2013. + + + O tufão Haiyan, uma das piores catástrofes naturais dos últimos anos, atingiu as Filipinas em novembro de 2013. + + + + 0.8646616541353384 + + This included reducing pre-financing rates and implementing the Commission's 2014 Worldwide Decision in two phases. + + + Tal incluiu a redução de taxas de pré‑financiamento e a implementação da decisão de âmbito mundial de 2014 da Comissão em duas fases. + + + + 0.7777777777777778 + + finding innovative funding options. + + + encontrar formas inovadoras de financiamento. + + + + 0.9145299145299145 + + The extensive work carried out by the EU and its Member States in 2014 made a big impact on people's lives. + + + O vasto trabalho levado a cabo pela UE e os seus Estados-Membros em 2014, teve um grande impacto na vida das pessoas. + + + + 1.126984126984127 + + Middle East, Mediterranean and European neighbouring countries 340 27 % + + + Médio Oriente, Mediterrâneo e países europeus vizinhos 340 27 % + + + + 0.7142857142857143 + + The Aid Volunteers Regulation was adopted on 3 April, followed by a first annual work programme for 2014. + + + O Regulamento relativo à iniciativa «Voluntários para Ajuda» foi adotado a 3 de abril, seguido de um primeiro programa de trabalho anual para 2014. + + + + 0.7272727272727273 + + ^10 Article 214(6) TFEU. + + + ^10 Artigo 214.º, n.º 6, do TFUE. + + + + 0.8 + + provide a longer‑term framework. + + + facultar um enquadramento a longo prazo. + + + + 1.0 + + Humanitarian assistance was provided to half a million people affected by the disaster. + + + Foi prestada assistência humanitária a meio milhão de pessoas afetadas pela catástrofe. + + + + 0.9333333333333333 + + It allows them to prepare better for future emergencies. + + + Permite-lhes uma melhor preparação para futuras emergências. + + + + 1.065217391304348 + + The Commission was one of the first international donors to react to the emerging crisis in March. + + + A Comissão foi um dos primeiros doadores internacionais a reagir à crise emergente em março. + + + + 0.7704918032786885 + + The ERCC is also the first entry point of any call for assistance under the Solidarity Clause; + + + O CCRE é igualmente o primeiro ponto de entrada de qualquer pedido de assistência nos termos da cláusula de solidariedade; + + + + 0.9722222222222222 + + ^26 Inter-Agency Standing Committee + + + ^26 Comité Permanente Interagências. + + + + 1.0253164556962024 + + Of the over 100 million, 34 % were affected by flood events and 39 % by droughts. + + + Das mais de 100 milhões, 34 % foram afetadas pelas inundações e 39 % por secas. + + + + 1.126984126984127 + + The Commission redoubled its efforts to respond actively to the crisis. + + + A Comissão redobrou os seus esforços de resposta ativa à crise. + + + + 0.9320388349514563 + + At the same time, it is developing effective prevention and preparedness policies with the Member States, seeking to strike a balance between national responsibilities and European solidarity. + + + E, ao mesmo tempo, está a desenvolver políticas eficazes de prevenção e de preparação com os Estados-Membros, procurando encontrar um equilíbrio entre a responsabilidade nacional e a solidariedade europeia. + + + + 1.0 + + Africa 572 45 % + + + África 572 45 % + + + + 0.9166666666666666 + + ^27 International Organization for Migration + + + ^27 Organização Internacional para as Migrações. + + + + 0.7541899441340782 + + the partner candidature procedure was streamlined, reducing drastically the time needed to sign an FPA, from 7-10 months to 2-3 months. + + + o processo de candidatura dos parceiros foi simplificado, reduzindo drasticamente o tempo necessário para assinar um Contrato de Parceria, que passou de 7-10 meses para 2-3 meses. + + + + 0.9069767441860465 + + The Enhanced Response Capacity (ERC) exists to save lives more efficiently and effectively, and more specifically to: + + + O Reforço da Capacidade de Resposta (CEI) existe para salvar vidas de forma mais eficiente e eficaz, e mais especificamente para: + + + + 0.7874015748031497 + + In parts of the region, displaced persons are trapped between frontlines and aid cannot get to them. + + + Em partes da região, as pessoas deslocadas encontram-se encurraladas entre as frentes e não é possível fazer chegar-lhes ajuda. + + + + 0.987220447284345 + + ^1 With regards to the external dimension of his actions, the Commissioner contributes to the work of the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy/Vice-President, who is responsible for steering and coordinating the work of all Commissioners in the realm of external relations. + + + ^1 No que diz respeito à dimensão externa das suas ações, o Comissário contribui para o trabalho da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança/Vice-Presidente, que é responsável pela direção e coordenação do trabalho de todos os Comissários do domínio das relações externas. + + + + 0.9292929292929293 + + In western Africa, the largest ever recorded outbreak of Ebola killed close to 8 000 people. + + + Na África Ocidental, o maior surto de Ébola jamais registado causou a morte de quase 8 000 pessoas. + + + + 1.103030303030303 + + Before the injection towards the end of the year, 2014 was marked by the insufficient level of payment appropriations, which had started to have an impact in the second half of 2013. + + + Antes da injeção no final do ano, 2014 foi marcado pelo nível insuficiente de dotações de pagamento, que tinha começado a ter um impacto no segundo semestre de 2013. + + + + 0.9081632653061225 + + ^21 For civil protection, the figures in the table are not broken down by country/region. + + + ^21 No que diz respeito à proteção civil, os dados do quadro não estão repartidos por país/região. + + + + 0.7159090909090909 + + Its objective is to explore possibilities for the early involvement of development actors in displacement crises, in order to: + + + O seu objetivo consiste em explorar as possibilidades de uma participação precoce por parte dos agentes do desenvolvimento nas crises relacionadas com as deslocações, a fim de: + + + + 0.8857142857142857 + + ECHO 2014 BUDGET IMPLEMENTATION + + + EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 2014 DA DG ECHO + + + + 0.9642857142857143 + + Humanitarian aid was provided to the most vulnerable people in over 80 countries; + + + Foi fornecida ajuda humanitária às populações mais vulneráveis em mais de 80 países; + + + + 0.875 + + Great Lakes 56 + + + Grandes Lagos 56 + + + + 0.6756756756756757 + + ^18 Emergency Aid Reserve + + + ^18 Reserva para Ajudas de Emergência + + + + 1.0520833333333333 + + The people of Iraq are suffering from the consequences of the country's worsening security situation. + + + O povo do Iraque está a sofrer as consequências do agravamento da situação de segurança do país. + + + + 0.935064935064935 + + Civilian populations are increasingly exposed to violence and suffering. + + + As populações civis estão cada vez mais expostas à violência e ao sofrimento. + + + + 0.8888888888888888 + + 1 % through a contract with Noha University (1 partner). + + + 1% mediante um contrato com as universidades NOHA (1 parceiro). + + + + 0.927536231884058 + + The EU provided critical logistical support to ensure the rapid transport of equipment and experts to the region by air and sea. + + + A UE prestou apoio logístico crítico para garantir o rápido transporte de equipamento e de peritos para a região por via aérea e marítima. + + + + 1.2 + + Introduction + + + Introdução + + + + 0.8345864661654135 + + Approximately 121 million people affected by natural or man-made disasters, or protracted crises received help; + + + Cerca de 121 milhões de pessoas afetadas por catástrofes de origem natural ou de origem humana ou crises prolongadas receberam ajuda; + + + + 0.9926470588235294 + + When disaster strikes, timely and effective intervention by the international community can make the difference between life and death. + + + Quando uma catástrofe ocorre, uma intervenção rápida e eficaz da comunidade internacional pode fazer a diferença entre a vida e a morte. + + + + 0.822429906542056 + + Its main objective is to ensure research progress by launching a coordinated emergency research response (within 48 hours) in case of a significant new or re-emerging outbreak. + + + O seu principal objetivo é garantir progressos na investigação através do lançamento de uma resposta coordenada de investigação de emergência (dentro de 48 horas) em caso de surto novo ou ressurgente significativo. + + + + 0.8064516129032258 + + In addition to current UCPM participants, candidate and European Neighbourhood countries will have access to many activities; + + + Para além dos atuais participantes do MPCU, os países candidatos e países da Política Europeia de Vizinhança terão acesso a um grande número de atividades; + + + + 0.8648648648648649 + + Most of the activations related to natural disasters, including: + + + A maioria dessas ativações diz respeito a catástrofes naturais, incluindo: + + + + 0.5769230769230769 + + ECHO worked on: + + + A DG ECHO trabalhou sobre: + + + + 0.8920863309352518 + + These mitigating measures gave rise to significant operational and administrative problems for ECHO's implementing partners. + + + Estas medidas de atenuação deram origem a significativos problemas operacionais e administrativos para os parceiros de execução da DG ECHO. + + + + 0.855072463768116 + + It is also a key reason to improve the effectiveness and efficiency of operations and find innovative funding options. + + + É também uma razão fundamental para melhorar a eficácia e eficiência das operações e encontrar possibilidades de financiamento inovadoras. + + + + 0.8085106382978723 + + facilitate a joint donor approach; and + + + facilitar uma abordagem conjunta de doadores; e + + + + 1.0505050505050506 + + The increasing vulnerability of certain populations gives rise to devastating humanitarian catastrophes. + + + A crescente vulnerabilidade de certas populações dá origem a catástrofes humanitárias devastadoras. + + + + 0.8717948717948718 + + The ERCC supported over 100 cargo flights to the affected countries. + + + O CCRE apoiou mais de 100 voos de transporte de carga para os países afetados. + + + + 0.9452054794520548 + + 1 % through a direct contract with ECHO Flight​[25]​ (1 partner); and + + + 1 % através de um contrato direto com o ECHO Flight​[25]​ (1 parceiro); e + + + + 0.8098159509202454 + + The implementation rules see the UCPM as one of the key instruments likely to be mobilised in most cases when the clause is invoked. + + + As regras de execução consideram o MPCU como um dos principais instrumentos suscetíveis de serem mobilizados na maior parte dos casos em que a cláusula é invocada. + + + + 0.6185567010309279 + + identifying efficiency gains when working with its partners; + + + determinar os ganhos de eficiência a realizar no quadro da sua colaboração com os seus parceiros; + + + + 0.9206349206349206 + + strengthened cooperation between its participating states; + + + reforçou a cooperação entre os respetivos países participantes; + + + + 0.8609271523178808 + + Informal consultations with stakeholders (Member States, development actors, international organisations, NGOs, etc.) are ongoing. + + + As consultas informais com as partes interessadas (Estados-Membros, agentes do desenvolvimento, organizações internacionais, ONG, etc.) estão em curso. + + + + 0.9626168224299065 + + the content of the ‘single form' used by partner organisations to submit project proposals and for operational reporting can be adapted according to partners' specificities and the nature of the crisis; and + + + o conteúdo do «modelo único» utilizado pelas organizações parceiras para apresentarem propostas de projetos e para comunicação operacional pode ser adaptado às especificidades dos parceiros e à natureza da crise; e + + + + 0.88 + + ECHO's total budget was lower than in 2012 and 2013 in terms of commitment appropriations, due to payment constraints on Heading 4 (Global Europe) and the EU budget as a whole. + + + O orçamento total da DG ECHO foi inferior ao de 2012 e 2013 em termos de dotações de autorização, devido a condicionalismos de pagamento na rubrica 4 (Europa Global) e no orçamento da UE como um todo. + + + + 0.7967479674796748 + + The humanitarian response to this complex crisis continued to place a heavy strain on aid budgets. + + + A resposta humanitária a esta complexa crise continuou a colocar uma grande pressão sobre os orçamentos destinados à ajuda. + + + + 0.76 + + The EUTF action complements intervention under the Instrument for Stability; + + + A ação do Fundo Fiduciário da EU complementa a intervenção ao abrigo do Instrumento de Estabilidade; + + + + 0.9135802469135802 + + The Commission adopted a two-pronged strategy to respond to the disasters: + + + A Comissão adotou uma estratégia com duas vertentes para responder a catástrofes: + + + + 1.4137931034482758 + + For the Commission, this translates into: + + + Para a Comissão, trata-se de: + + + + 0.9923076923076923 + + Colombia crisis - population affected by the internal armed conflict in Colombia and Columbian refugees in Ecuador and Venezuela. + + + Crise da Colômbia - população afetada pelo conflito armado interno na Colômbia e colombianos refugiados no Equador e na Venezuela. + + + + 0.7619047619047619 + + Climate change is one of the major causes of increasingly frequent climate-related events, together with population growth and patterns of economic development. + + + As alterações climáticas são uma das principais causas dos acontecimentos, cada vez mais frequentes, relacionados com o clima, juntamente com o crescimento demográfico e os padrões de desenvolvimento económico. + + + + 0.8137931034482758 + + ^22 See the Commission's Communication Reinforcing EU disaster and crisis response in third countries (COM(2005) 153). + + + ^22 Ver a Comunicação da Comissão Reforço da capacidade de resposta da UE em caso de catástrofes e de crises em países terceiros (COM(2005) 153). + + + + 0.7604166666666666 + + This restricted the scope for increasing the humanitarian budget in 2014. + + + Esta situação restringiu as possibilidades de aumentar o orçamento de ajuda humanitária em 2014. + + + + 0.8074074074074075 + + This was used for outstanding pre-financing payments to non-governmental organisations (NGOs) and international organisations, new contracts for the crises in Syria and Iraq, and final payments on completed operations. + + + Estes foram utilizados para os pagamentos de pré-financiamento pendentes a organizações não-governamentais (ONG) e organizações internacionais, para novos contratos para as crises na Síria e no Iraque e para proceder a pagamentos finais relativos a operações concluídas. + + + + 0.8053691275167785 + + In the course of 2014, ECHO took further advantage of the new funding options under the 2012 Financial Regulation​[19]​. + + + No decurso de 2014, a DG ECHO continuou a tirar partido das novas possibilidades de financiamento nos termos do Regulamento Financeiro de 2012​[19]​. + + + + 0.7438423645320197 + + a framework for prevention and preparedness advisory missions (a new tool the EU can use to help countries requesting civil protection assistance); and + + + um quadro para a prevenção e a preparação de missões de aconselhamento (um novo instrumento que pode ser utilizado pela UE para ajudar os países que solicitam assistência no domínio da proteção civil); e + + + + 0.7567567567567568 + + Link to other EU instruments + + + Ligação com outros instrumentos da UE + + + + 1.0952380952380953 + + Civil protection 48 4 % + + + Proteção civil 48 4 % + + + + 0.75 + + severe weather conditions in Slovenia; and + + + condições meteorológicas extremas na Eslovénia; bem como + + + + 0.9629629629629629 + + Worldwide disasters 38 3 % + + + Catástrofes mundiais 38 3 % + + + + 0.8938775510204081 + + The 'level 3' response to Typhoon Haiyan, which deployed the full range of IASC​[26]​ Transformative Agenda instruments for the first time, was much more rapid, robust and comprehensive than in previous major disasters. + + + A resposta de «nível 3» ao tufão Haiyan, que destacou a gama completa dos Instrumentos da Agenda Transformativa do IASC​[26]​ pela primeira vez, foi muito mais rápida, enérgica e abrangente do que em anteriores catástrofes de grandes proporções. + + + + 0.7889908256880734 + + continuing to play a central coordination role with humanitarian actors worldwide; and + + + continuar a desempenhar um papel central de coordenação com os intervenientes humanitários em todo o mundo; e + + + + 1.103448275862069 + + South Sudan, the youngest and one of the poorest countries in the world, has witnessed a surge in internal tension and fighting. + + + O Sudão do Sul, o país mais jovem do mundo e um dos mais pobres, assistiu a um aumento nas tensões e lutas internas. + + + + 0.8243243243243243 + + shifted the focus towards a more prevention-related approach; + + + reorientou a sua ação para uma abordagem mais relacionada com a prevenção; + + + + 0.9631578947368421 + + ^23 It delivers one operation directly: the ECHO Flight programme in the Democratic Republic of the Congo and Kenya to provide logistical support in a region prone to access problems. + + + ^23 Realiza uma única operação diretamente: o programa ECHO Flight na República Democrática do Congo e no Quénia, que fornece apoio logístico numa região confrontada com problemas de acesso. + + + + 0.9666666666666667 + + ^11 GloPID-R is a network of research funding organizations in the area of infectious disease preparedness research. + + + ^11 GLOPID-R é uma rede de organizações de financiamento da investigação no domínio da prevenção de doenças infecciosas. + + + + 0.8809523809523809 + + A set of simplification measures was introduced in the 2014 FPA to enhance efficiency and the use of resources. + + + Um conjunto de medidas de simplificação foi introduzido no CQP de 2014 para reforçar a eficiência e a utilização dos recursos. + + + + 0.8211382113821138 + + In many conflict zones, such as Somalia and Syria, humanitarian workers witnessed particularly brutal methods of warfare, including the targeting of civilians and the use of sexual violence as a weapon. + + + Em muitas zonas de conflito, como, por exemplo, a Somália e a Síria, os trabalhadores humanitários foram testemunha de métodos bélicos particularmente brutais, nomeadamente a utilização de civis como alvo e o recurso à violência sexual como arma. + + + + 1.0326797385620916 + + The escalation of violence in 2014 had a dramatic impact on the humanitarian situation, with over two million more people displaced in the course of the year. + + + A escalada da violência em 2014 teve um impacto dramático sobre a situação humanitária, com mais de dois milhões de pessoas deslocadas no decurso do ano. + + + + 0.8315217391304348 + + Around 98 % of the 2014 humanitarian and civil protection budget was used for operational activities and about 2 % for administrative and policy aspects. + + + Cerca de 98 % do orçamento para a ajuda humanitária e a proteção civil de 2014 foram utilizados para atividades operacionais e cerca de 2 % para os aspetos políticos e administrativos. + + + + 0.711764705882353 + + As part of a series of thematic policy documents, ECHO published new consolidated Humanitarian Health Guidelines in 2014. + + + Como parte de uma série de documentos estratégicos temáticos, a DG ECHO publicou novas Orientações relativas à ajuda humanitária em matéria de saúde consolidadas em 2014. + + + + 1.0185185185185186 + + The EU also provided humanitarian assistance to cope with the consequences of the following natural disasters: + + + A UE também prestou assistência humanitária para obviar às consequências das seguintes catástrofes naturais: + + + + 0.9565217391304348 + + Asia, Pacific 133 10 % + + + Ásia, Pacífico 133 10 % + + + + 1.2592592592592593 + + European neighbouring countries 14 + + + Países europeus vizinhos 14 + + + + 0.8244274809160306 + + One of the EU's main tools for providing help in emergencies is the Union Civil Protection Mechanism (UCPM). + + + Um dos principais instrumentos da UE para prestar ajuda em situações de emergência é o Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU). + + + + 0.8760330578512396 + + As always, the EU's response to crises in 2014 was driven by needs and tailored to specific circumstances. + + + Como sempre, a resposta da UE às crises de 2014 centrou-se nas necessidades e foi adaptada às circunstâncias específicas. + + + + 0.8982456140350877 + + Furthermore, throughout 2014, the EU maintained its focus on the world's ‘forgotten crises', allocating 17 % of its initial funding to assist people caught up in protracted disasters which often escape the attention of the international community, such as: + + + Além disso, ao longo de 2014, a UE continuou a centrar a sua atenção nas «crises esquecidas» do mundo, atribuindo 17 % do seu financiamento inicial para ajudar as pessoas afetadas por catástrofes prolongadas, que escapam frequentemente à atenção da comunidade internacional, tais como: + + + + 0.9058823529411765 + + in July, Austria contributed EUR 250 000 to the Children of Peace initiative; + + + em julho, a Áustria contribuiu com 250 000 euros para a iniciativa «Crianças da Paz»; + + + + 0.9444444444444444 + + ^15 The 28 EU Member States, plus Iceland, Norway, the former Yugoslav Republic of Macedonia and Montenegro and Serbia. + + + ^15 Os 28 Estados-Membros da UE, mais a Islândia, Noruega, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia. + + + + 0.8807017543859649 + + To that end, the Commission took initiatives during its chairmanship of the UNOCHA Donor Support Group (July 2013 to June 2014) to make the humanitarian system more efficient; these culminated in preparations for the World Humanitarian Summit in 2016. + + + Para esse efeito, a Comissão tomou iniciativas durante a sua Presidência do Grupo de Apoio dos Doadores do UNOCHA (de julho de 2013 a junho de 2014), destinadas a tornar o sistema humanitário mais eficiente; estas culminaram nos preparativos para a Cimeira Humanitária Mundial em 2016. + + + + 0.8962962962962963 + + Greater challenges require donors to respond to disasters more efficiently, making better use of their limited resources. + + + Desafios maiores exigem que os doadores respondam às catástrofes de forma mais eficiente, utilizando melhor os seus recursos limitados. + + + + 0.9175824175824175 + + In 2014, the EU established a European voluntary humanitarian aid corps, the EU Aid Volunteers, to give citizens the opportunity to be involved in humanitarian action. + + + Em 2014, a UE criou um corpo voluntário europeu para a ajuda humanitária, os Voluntários para a Ajuda da UE, para dar aos cidadãos a oportunidade de participarem na ação humanitária. + + + + 0.8844444444444445 + + The western African Ebola outbreak pointed up weaknesses in the international community's response to major public health crises and highlighted the need for a more effective ‘global health cluster'. + + + O surto de Ébola na África Ocidental assinalou insuficiências na resposta da comunidade internacional a crises graves no domínio da saúde pública e salientou a necessidade de um sistema mais eficaz do «Global Health Cluster». + + + + 1.0101010101010102 + + In 2014, the Commission provided over EUR 110 million in humanitarian aid in response to the crisis. + + + Em 2014, a Comissão forneceu mais de 110 milhões de euros de ajuda humanitária em resposta à crise. + + + + 0.6060606060606061 + + ^17 UNOCHA: United Nations Office for the Coordination of Humanitarian AffairsUNEP: United Nations Environment Programme + + + ^17 UNOCHA: United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs (Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas).PNUA: Programa das Nações Unidas para o Ambiente. + + + + 0.7912087912087912 + + The diversity of implementing partners enables the EU to cover a growing list of needs across the world, often in increasingly complex contexts. + + + A diversidade de parceiros encarregados da execução permite à UE responder a um número crescente de necessidades em todo o mundo, frequentemente em contextos cada vez mais complexos. + + + + 0.8857142857142857 + + While disaster often strikes the most impoverished parts of the globe, the EU and its neighbourhood have also seen their share of conflict and emergencies. + + + Embora muitas vezes as catástrofes atinjam as regiões mais empobrecidas do mundo, a UE e os seus vizinhos também registaram a sua parte de conflitos e situações de emergência. + + + + 0.8522727272727273 + + disaster preparedness - identifying the most vulnerable geographical areas and populations to be covered by specific disaster-preparedness programmes. + + + preparação para catástrofes - identificando as zonas geográficas e as populações mais vulneráveis a serem abrangidas pelos programas específicos de preparação para catástrofes. + + + + 0.8932926829268293 + + The focus is currently on preparing the implementing rules for the initiative: standards (safety, volunteer management, working conditions, etc.) combined with a certification mechanism for future sending and hosting organisations and a common training programme for all future Aid Volunteers. + + + A tónica está atualmente em preparar as regras de execução para a iniciativa: normas (segurança, gestão dos voluntários, condições de trabalho, etc.), combinadas com um futuro mecanismo de certificação para as organizações de envio e de acolhimento e um programa de formação comum para todos os futuros Voluntários para a Ajuda. + + + + 0.92 + + The Commission embarked on more consistent global outreach to strategic partners, including China, Japan and ASEAN. + + + A Comissão empreendeu ações de alcance global mais consistentes para parceiros estratégicos, como a China, o Japão e a ASEAN. + + + + 0.8836206896551724 + + Under the Treaty, if a Member State is affected by a natural or man-made disaster or victim of a terrorist attack, the Union and other Member States must act jointly in a spirit of solidarity to assist it. + + + Nos termos do Tratado, se um Estado-Membro for afetado por uma catástrofe natural ou de origem humana ou por um ataque terrorista, a União e os Estados-Membros atuarão em conjunto, num espírito de solidariedade, a fim de o assistir. + + + + 0.9280575539568345 + + It is open to experienced humanitarian aid experts, but also to young people who envisage a career in the field of emergency aid. + + + Está aberto a peritos em ajuda humanitária experientes, mas também aos jovens que pretendam uma carreira no domínio da ajuda de emergência. + + + + 0.9433962264150944 + + Individual country geographical/policy factsheets: + + + Fichas de informação geográficas/temáticas, por país: + + + + 0.9636363636363636 + + The ERCC provided a platform for the coordination of European assistance to the region (see section on civil protection operations for additional information). + + + O CCRE proporcionou uma plataforma para a coordenação da assistência europeia à região (ver secção sobre as operações de proteção civil para informações adicionais). + + + + 0.8625954198473282 + + By the end of the year, UCPM countries had submitted transport co‑financing requests for more than EUR 8 million. + + + Até ao final do ano, os países do MPCU tinham apresentado pedidos de cofinanciamento de transporte superiores a 8 milhões de euros. + + + + 0.8723404255319149 + + By working together to analyse risks and vulnerabilities and set strategic priorities, those managing humanitarian assistance and other EU instruments have been able to identify specific areas of synergy and coherence in many contexts, including: + + + Trabalhando em conjunto para analisar os riscos e as vulnerabilidades e definir prioridades estratégicas, as entidades que gerem a ajuda humanitária e outros instrumentos da UE têm sido capazes de identificar áreas específicas de sinergia e coerência em muitos contextos, incluindo: + + + + 0.7268518518518519 + + It scaled up its assistance twice, from an initial EUR 2.5 million under an emergency decision adopted in early August 2014, to a total of EUR 11.05 million. + + + Reforçou a sua assistência duas vezes, tendo passado de um montante inicial de 2,5 milhões de euros ao abrigo de uma decisão de emergência adotada no início de agosto de 2014, para um total de 11,05 milhões de euros. + + + + 0.8823529411764706 + + Middle East 315 + + + Médio Oriente 315 + + + + 0.9716312056737588 + + Resilience-building is mainstreamed in EU programming in order to maximise the added value of the EU's assistance to the most vulnerable. + + + O reforço da resiliência é integrado na programação da UE, a fim de maximizar o valor acrescentado da assistência da UE aos mais vulneráveis. + + + + 0.8602150537634409 + + Through ECHO, the Commission mobilises help for people in need across the world. + + + Através da DG ECHO, a Comissão mobiliza o apoio às populações em necessidade de todo o mundo. + + + + 0.861271676300578 + + Endemic internal conflicts, ranging from asymmetrical terrorism to conventional war and in many cases highly ideologically charged, are intensifying. + + + Os conflitos internos endémicos, que vão desde o terrorismo assimétrico à guerra convencional e, em numerosos casos, com uma forte carga ideológica, estão a intensificar-se. + + + + 0.8795180722891566 + + Many ERC-funded projects have directly or indirectly targeted local capacity‑building, but the sustainability of this crucial activity remains a major challenge in contexts of poor local governance and scarce resources. + + + Muitos projetos financiados pelo CEI têm visado direta ou indiretamente o reforço da capacidade local, mas a sustentabilidade desta atividade crucial continua a ser um desafio importante em contextos de má governação local e de escassez de recursos. + + + + 0.8267326732673267 + + The EU coordinated and co-financed transport operations, such as two round trips of a Dutch naval vessel with 10 000 tonnes of assistance donated from all over Europe. + + + A UE coordenou e cofinanciou as operações de transporte, como, por exemplo, duas viagens de ida e volta de uma embarcação militar neerlandesa com 10 000 toneladas de assistência doadas de toda a Europa. + + + + 0.9267015706806283 + + Coherence between humanitarian and development aid is high on the agenda for the EU institutions and the Member States and they took several initiatives in this respect in 2014. + + + A coerência entre a ajuda humanitária e a ajuda ao desenvolvimento está no topo da agenda das instituições da UE e dos Estados-Membros, que tomaram várias iniciativas a este respeito em 2014. + + + + 0.7570093457943925 + + ^6 Statistics published by the Centre for Research on the Epidemiology of Disasters (CRED) and the UN Office for Disaster Risk Reduction (UNISDR); www.unisdr.org. + + + ^6 De acordo com as estatísticas publicadas pelo Centro de Investigação sobre a Epidemiologia de Catástrofes (CRED) e pelo Gabinete das Nações Unidas para a redução do risco de catástrofes (UNISDR); www.unisdr.org. + + + + 0.9328358208955224 + + Nearly two million men, women and children have fled their homes, with some 470 000 seeking refuge in neighbouring countries. + + + Quase dois milhões de homens, mulheres e crianças fugiram das suas casas, tendo cerca de 470 000 procurado refúgio em países vizinhos. + + + + 0.9869565217391304 + + This assistance is a fundamental expression of European solidarity and based on Articles 196 and 214 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU, the EU's legal basis for humanitarian aid and civil protection). + + + Esta assistência é uma expressão fundamental da solidariedade europeia, com base nos artigos 196.º e 214.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE, base jurídica da UE para a ajuda humanitária e a proteção civil). + + + + 0.9646464646464646 + + As part of the international humanitarian system, the EU played a key role in encouraging other countries and regions to increase their contribution to humanitarian preparedness and response. + + + Enquanto parte do sistema humanitário internacional, a UE desempenhou um papel fundamental, encorajando outros países e regiões a aumentarem a sua participação na preparação e resposta humanitárias. + + + + 0.9656488549618321 + + The Commission and Member States developed common strategic positions and increasingly aligned their support on a range of ‘good practice' initiatives, such as innovative improvements in the allocation of humanitarian aid on the basis of assessed needs. + + + A Comissão e os Estados-Membros desenvolveram posições estratégicas comuns e alinharam cada vez mais o seu apoio com uma série de iniciativas de «boas práticas», como melhorias inovadoras na atribuição de ajuda humanitária com base na avaliação das necessidades. + + + + 1.0232558139534884 + + tropical cyclones, earthquakes and tsunamis. + + + ciclones tropicais, terramotos e maremotos. + + + + 1.1481481481481481 + + Complementary operations 82 6 % + + + Ações complementares 82 6 % + + + + 0.8554913294797688 + + The EU promotes resilience and disaster-risk management in international fora, including through the establishment of sustainable development goals. + + + A UE promove a resiliência e gestão dos riscos de catástrofe em fóruns internacionais, através, nomeadamente, do estabelecimento de objetivos de desenvolvimento sustentável. + + + + 0.7394366197183099 + + It will create opportunities for 18 000 people to volunteer in humanitarian operations worldwide by 2020. + + + Irá criar oportunidades para que 18 000 pessoas possam trabalhar como voluntárias em operações de ajuda humanitária no mundo inteiro até 2020. + + + + 0.9074074074074074 + + Complementarity between humanitarian aid and civil protection assistance was ensured in each case. + + + A complementaridade entre a ajuda humanitária e a assistência da proteção civil foi assegurada em cada caso. + + + + 0.7021276595744681 + + ^7 FTS database (see footnote 2). + + + ^7 Base de dados do FTS (ver nota de rodapé 2). + + + + 0.8461538461538461 + + Algeria - Sahrawi Refugee crisis; + + + Argélia - crise dos refugiados sarauís; + + + + 0.8333333333333334 + + provided a single contact point that coordinated EU-level efforts; and + + + facultou um ponto de contacto único para a coordenação dos esforços a nível da UE; e + + + + 0.8015267175572519 + + In addition to these 'level 3' emergencies, long-term crises caused by conflict, violence and natural disasters, including droughts and floods, left millions across the world in need of humanitarian assistance. + + + Para além destas situações de emergência de «nível 3», as crises de longa duração provocadas por conflitos, a violência e as catástrofes naturais, incluindo a seca e inundações, colocaram milhões de pessoas em todo o mundo dependentes de assistência humanitária. + + + + 0.8504672897196262 + + At operational level, ECHO contributed significantly to the coordinated efforts of the international community to respond to a record number of major crises occurring simultaneously. + + + A nível operacional, a DG ECHO contribuiu significativamente para a coordenação dos esforços da comunidade internacional no sentido de dar resposta a um número recorde de grandes crises que ocorrem simultaneamente. + + + + 1.0 + + Southern Africa, Indian Ocean 7 + + + África Austral, Oceano Índico 7 + + + + 0.8871473354231975 + + Coordination has been established at EU level, and complementarity and synergy between the EU Children of Peace initiative and other EU funding instruments, in particular for development and crisis management (including the Global Partnership for Education), are actively encouraged. + + + Foi estabelecida uma coordenação a nível da UE, bem como a complementaridade e a sinergia entre a iniciativa da UE «Crianças da Paz», e outros instrumentos de financiamento da UE, em especial em matéria de desenvolvimento e de gestão de crises (incluindo a Parceria Global para a Educação), são ativamente incentivados. + + + + 0.8955223880597015 + + By the end of 2014, 3.8 million people in South Sudan had received humanitarian assistance, including 245 000+ refugees. + + + Até ao final de 2014, 3,8 milhões de pessoas no Sudão do Sul, receberam assistência humanitária, incluindo mais de 245 000 refugiados. + + + + 0.9512195121951219 + + Lastly, but no less importantly, the Commission established an EU medical evacuation system for international health workers, which was managed by the ERCC. + + + Por último, mas não menos importante, a Comissão criou um sistema de evacuação médica da UE para os profissionais de saúde internacionais, que foi gerido pelo CCRE. + + + + 0.9271523178807947 + + The immediate civil-protection response was complemented by EUR 3 million in humanitarian aid to help the most vulnerable in both countries. + + + A resposta imediata da proteção civil foi complementada por 3 milhões de euros em ajuda humanitária para ajudar os mais vulneráveis em ambos os países. + + + + 0.8863636363636364 + + Children are among the most vulnerable victims of humanitarian crises, but child protection and education in emergencies are among the forms of humanitarian action that attract the least funding. + + + As crianças encontram-se entre as vítimas mais vulneráveis de crises humanitárias, mas a proteção e educação da criança em situações de emergência estão entre as formas de ação humanitária que atraem menos financiamento. + + + + 0.8711656441717791 + + The EU has developed a disaster-risk management framework which promotes a holistic approach to natural and man-made risks across all sectors. + + + A UE desenvolveu um quadro de gestão dos riscos de catástrofes, que promove uma abordagem holística para os riscos naturais e de origem humana em todos os setores. + + + + 0.8608695652173913 + + ECHO's activities in 2014 were dictated by the increasing number and intensity of occurring crises. + + + As atividades da DG ECHO em 2014 foram impostas pelo número e a intensidade crescentes das crises que vão surgindo. + + + + 0.7601351351351351 + + Education requires a longer-term approach that cannot be entirely provided by humanitarian aid, so Commission departments (notably ECHO and DEVCO) maintained their close policy cooperation on education in emergencies in 2014. + + + A educação exige uma abordagem a mais longo prazo, que não pode ser inteiramente prestada através da ajuda humanitária, por isso os serviços da Comissão (nomeadamente a DG DEVCO e a DG ECHO), mantiveram a sua estreita cooperação política no domínio da educação em situações de emergência em 2014. + + + + 0.9473684210526315 + + Horn of Africa 116 + + + Corno de África 116 + + + + 0.8818897637795275 + + As in previous years, humanitarian organisations faced growing problems in gaining access to those in most need. + + + Tal como em anos anteriores, as organizações humanitárias enfrentam cada vez mais dificuldades em chegar aos mais necessitados. + + + + 0.9375 + + Commission‑managed grants and contributions are allocated to projects selected on the basis of proposals. + + + As subvenções e contribuições geridas pela Comissão são afetadas a projetos selecionados com base nas propostas. + + + + 0.8396946564885496 + + ^20 Member States and non‑EU countries, including their public agencies, entities or natural persons, may provide the Commission with revenue assigned to certain external aid projects or programmes financed by the Union. + + + ^20 Os Estados-Membros da EU e os países terceiros, incluindo as suas agências públicas, entidades jurídicas e pessoas singulares, podem assistir a Comissão com receitas afetadas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União. + + + + 0.7905405405405406 + + Throughout 2014, the EU responded effectively to the increasing need for emergency response and relief aid worldwide. + + + Ao longo de 2014, a UE reagiu de forma eficaz à necessidade cada vez mais premente de resposta de emergência e de ajuda humanitária em todo o mundo. + + + + 0.9594594594594594 + + Due to the lethal combination of inter-community violence, frequent natural disasters and the overall weakness of state institutions, over half of its 4.6 million population are in need of humanitarian assistance. + + + Devido à combinação letal de violência entre comunidades, catástrofes naturais e fragilidade geral das instituições do Estado, mais de metade da sua população de 4,6 milhões de pessoas necessita de assistência humanitária. + + + + 0.7533039647577092 + + A key challenge faced by the humanitarian system in recent years has been the growing gap between a rising number of people in need and a lack of resources to assist them. + + + Um dos principais desafios com que se confronta o sistema humanitário nos últimos anos tem sido a crescente disparidade entre um número cada vez maior de pessoas necessitadas e a falta de recursos para lhes prestar assistência. + + + + 1.005813953488372 + + ECHO ensured rapid and effective delivery of EU relief assistance with the help of 328 staff members at its headquarters in Brussels and through its extensive field network. + + + A DG ECHO assegurou a prestação rápida e eficaz de ajuda de emergência com o apoio de 328 membros do pessoal na sua sede em Bruxelas e através da sua vasta rede no terreno. + + + + 1.096774193548387 + + Additional information and sources + + + Informações adicionais e fontes + + + + 0.8 + + Humanitarian and development actors need to work hand in hand to reduce the devastating impact of recurring disasters and improve the prospects for sustainable development. + + + Os intervenientes humanitários e os do desenvolvimento necessitam de trabalhar em conjunto, a fim de reduzir o impacto devastador das catástrofes recorrentes e melhorar as perspetivas de desenvolvimento sustentável. + + + + 1.0234375 + + There were preparedness/environmental missions, together with UNOCHA/UNEP​[17]​, to Mozambique, the Solomon Islands and Bangladesh. + + + Houve missões de preparação/ambientais, juntamente com o UNOCHA e o PNUA​[17]​, a Moçambique, às Ilhas Salomão e ao Bangladeche. + + + + 0.7976878612716763 + + The EU has scaled up its operations and increased its humanitarian aid budget to EUR 163 million to meet the needs of the most vulnerable. + + + A UE tem intensificado as suas operações e aumentou o seu orçamento de ajuda humanitária para 163 milhões de euros, a fim de satisfazer as necessidades dos mais vulneráveis. + + + + 0.9090909090909091 + + For example, the EU CSDP mission to improve overall security in Bangui (EUFOR CAR) was launched in February 2014, but ECHO had been in systematic contact with its EEAS counterparts from the start of the planning process. + + + Por exemplo, a Missão da PCSD da UE para melhorar a segurança global em Bangui (EUFOR RCA) foi lançada em fevereiro de 2014, mas a DG ECHO esteve em contacto sistemático com os seus homólogos do SEAE desde o início do processo de planeamento. + + + + 0.8470588235294118 + + Partner organisations include a wide range of professional bodies (European NGOs and international organisations such as the Red Cross and the various UN agencies)​[24]​ and specialised agencies in the Member States. + + + As organizações parceiras incluem um grande número de organizações profissionais (nomeadamente ONG europeias e organizações internacionais como a Cruz Vermelha e as várias agências das Nações Unidas)​[24]​ e as agências especializadas nos Estados‑Membros. + + + + 0.935064935064935 + + The overall situation and working environment for humanitarians continued to deteriorate, particularly in Syria, Afghanistan, Yemen and Ukraine. + + + A situação global e o ambiente de trabalho para organizações humanitárias continuaram a deteriorar-se, em especial na Síria, Afeganistão, Iémen e Ucrânia. + + + + 0.8872180451127819 + + DIPECHO intervention is used to develop resilience within humanitarian action and build national and local capacities. + + + A intervenção DIPECHO é utilizada para desenvolver a resiliência nas ações humanitárias e reforçar as capacidades nacionais e locais. + + + + 1.04375 + + This was successfully activated on a number of occasions and ensured the medical evacuation of international humanitarian workers to well-equipped hospitals in Europe. + + + Este foi ativado com êxito em várias ocasiões e garantiu a evacuação médica de trabalhadores humanitários internacionais para hospitais bem equipados na Europa. + + + + 0.8955223880597015 + + Half the population have been forced out of their homes, with over 3.8 million seeking refuge in neighbouring countries. + + + Metade da população foi forçada a abandonar as suas casas, tendo mais de 3,8 milhões de pessoas procurado refúgio nos países vizinhos. + + + + 1.0 + + Central Asia 8 + + + Ásia Central 8 + + + + 0.8638297872340426 + + Many UCPM countries offered assistance to South Sudan, Ukraine and Iraq to support the efforts of national governments and/or international organisations to address deteriorating humanitarian situations. + + + Muitos países do MPCU ofereceram a sua ajuda ao Sudão do Sul, à Ucrânia e ao Iraque com o intuito de apoiar os esforços dos governos nacionais e/ou organizações internacionais para fazer face a uma deterioração da situação humanitária. + + + + 0.8958333333333334 + + The conflict compounded humanitarian needs. + + + O conflito agravou as necessidades humanitárias. + + + + 0.8405797101449275 + + also in November, in the context of tripartite cooperation between ECHO, the Government of Ivory Coast and France's Agency for Development, around EUR 2.5 million was transferred for Ebola preparedness activities in Ivory Coast; and + + + além disso, em novembro, no contexto da cooperação tripartida entre a DG ECHO, o Governo da Costa do Marfim e a Agência para o Desenvolvimento de França, cerca de 2,5 milhões de euros foram transferidos para atividades de preparação para o surto de Ébola na Costa do Marfim; e + + + + 0.8348623853211009 + + In 2014, the EU funded operations in response to a number of new or protracted emergencies: + + + Em 2014, a UE financiou intervenções em resposta a uma série de situações de emergência novas ou prolongadas: + + + + 0.9224806201550387 + + The Commission took humanitarian action to increase the chances of survival of people affected by crises and disasters. + + + A Comissão adotou medidas humanitárias para aumentar as hipóteses de sobrevivência das pessoas afetadas por crises e catástrofes. + + + + 1.1090909090909091 + + Turkey has signed the agreements to officially join the UCPM. + + + A Turquia assinou os acordos de adesão oficial ao MPCU. + + + + 0.8922558922558923 + + The ERCC played a pivotal role in coordinating the EU response from the start, holding regular coordination meetings from early summer 2014 - well before the World Health Organisation (WHO) declared the outbreak a ‘public health emergency of international concern'. + + + O CCRE desempenhou um papel central na coordenação da resposta da UE desde o início, realizando reuniões de coordenação regularmente desde o início do verão de 2014 - muito antes da Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado o surto uma «emergência de saúde pública de âmbito internacional». + + + + 0.8671328671328671 + + Plagued by unrest, insecurity and political instability, the Central African Republic (CAR) is another humanitarian hotspot. + + + Afetada por tumultos, insegurança e instabilidade política, a República Centro-Africana (RCA) é outra questão problemática a nível humanitário. + + + + 0.7608695652173914 + + In 2014, the UN launched a consolidated funding appeal for USD 18 billion​[7]​ for humanitarian needs, an unprecedented amount due partly to the rising cost of response, conflicts having more protracted impacts and deepening environmental vulnerability in some parts of the world. + + + Em 2014, as Nações Unidas lançaram um pedido de financiamento consolidado de 18 mil milhões de dólares dos Estados Unidos​[7]​ para dar resposta a necessidades humanitárias, um montante sem precedentes devido, em parte, à subida do custo de resposta, aos conflitos com impactos mais prolongados e ao agravamento da vulnerabilidade ambiental em algumas partes do mundo. + + + + 0.9666666666666667 + + Financial and human resources + + + Recursos humanos e financeiros + + + + 0.8527131782945736 + + rapid response - providing humanitarian aid and facilitating and coordinating civil protection assistance; and + + + resposta rápida - prestação de ajuda humanitária e facilitando e coordenando a assistência em matéria de proteção civil; bem como + + + + 1.0783132530120483 + + In 2014, the EU maintained its support for DIPECHO​[12]​ programmes for Africa and the Indian Ocean, Central Asia and the Caucasus, South-East Asia, and Central and South America. + + + Em 2014, a UE manteve o seu apoio aos programas DIPECHO​[12]​ para África e o Oceano Índico, do Cáucaso e da Ásia Central, Sudeste Asiático, América Central e do Sul. + + + + 0.8882978723404256 + + Aid was provided to support some 12.2 million in need of humanitarian assistance in Syria and the millions of Syrian refugees and their host communities in the region. + + + Foi prestado apoio a cerca de 12,2 milhões de pessoas que necessitam de assistência humanitária na Síria, bem como a milhões de refugiados sírios e às comunidades de acolhimento na região. + + + + 0.9 + + With less than 1 % of the total EU budget, amounting to just over EUR 2 per EU citizen per year, EU humanitarian aid annually provides immediate assistance, relief and protection to around 120 million victims of conflict and disaster. + + + Com menos de 1 % do orçamento total da UE, ou seja, com um pouco mais de 2 euros por cidadão europeu por ano, a ajuda humanitária da UE fornece todos os anos assistência imediata, socorro e proteção a cerca de 120 milhões de vítimas de conflitos e catástrofes. + + + + 0.7889447236180904 + + Member States agreed on all necessary implementing provisions, including the rules for the functioning of the new voluntary pool of disaster‑response assets. + + + Os Estados‑Membros chegaram a acordo sobre todas as disposições de execução necessárias, incluindo as regras para o funcionamento da nova reserva comum voluntária dos meios de resposta a catástrofes. + + + + 0.8055555555555556 + + Assistance can take the form of in-kind assistance, equipment and related teams, but it can also involve sending experts to carry out assessments and facilitate coordination. + + + A assistência pode assumir a forma de uma ajuda em espécie, fornecimento de equipamentos e equipas conexas, mas pode também implicar o envio de peritos encarregados de proceder a avaliações e facilitar a coordenação. + + + + 0.8319672131147541 + + On 15 January 2014, experts from NGOs, Member States, the private sector, the UN, academia and other Commission departments met for a roundtable on innovation in humanitarian aid and disaster management. + + + A 15 de janeiro de 2014, peritos de ONG, Estados-Membros, setor privado, ONU, universidades e outros serviços da Comissão reuniram-se para participar numa mesa redonda sobre a inovação no domínio da ajuda humanitária e da gestão de catástrofes. + + + + 0.8638297872340426 + + To improve the Commission's response to disasters in non-EU countries, 156 international humanitarian experts and 325 local staff members were employed in ECHO field offices as of 31 December 2014.​[22]​ + + + A fim de melhorar a resposta da Comissão a catástrofes em países terceiros, 156 peritos de ajuda humanitária internacionais e 325 agentes locais foram contratados em gabinetes locais da DG ECHO a partir de 31 de dezembro de 2014​[22]​. + + + + 0.9688888888888889 + + Cooperation and policy exchange with the ASEAN Secretariat are ongoing and operational contacts with the ASEAN Coordinating Centre for Humanitarian Assistance on disaster management (AHA Centre) are being strengthened. + + + Estão em curso a cooperação e o intercâmbio político com o Secretariado da ASEAN e estão a ser reforçados os contactos operacionais com o Centro de Coordenação da ASEAN para a assistência humanitária em gestão de catástrofes. + + + + 1.0 + + 48 % were carried out by NGOs (109 partners); + + + 48 % eram executadas por ONG (109 parceiros); + + + + 0.9695652173913043 + + The worldwide network of field offices allows up-to-date analysis of existing and forecast needs in a given country or region, ensuring adequate monitoring of intervention and facilitating donor coordination at field level. + + + A rede mundial de gabinetes locais permite a análise atualizada das necessidades existentes e previstas, num dado país ou região, assegurando um controlo adequado da intervenção e facilitando a coordenação dos doadores no terreno. + + + + 0.7227722772277227 + + Armed conflicts remain the major cause of man-made humanitarian disaster. + + + Os conflitos armados continuam a ser a principal causa das catástrofes humanitárias de origem humana. + + + + 0.9553571428571429 + + It supported the local population's efforts to rebuild and be better prepared for future natural disasters. + + + Apoiou os esforços de reconstrução da população local e uma melhor preparação para futuras catástrofes naturais. + + + + 0.8259109311740891 + + in November, a contribution agreement was concluded with the UK's Department for International Development for GBP 107.5 million (approx. EUR 134 million) for action in the Sahel over a three-year period; + + + em novembro, foi celebrado um acordo de contribuição com o ministério britânico para o desenvolvimento internacional (107,5 milhões de GBP) (cerca de 134 milhões de euros) a favor de medidas na região do Sahel, ao longo de um período de três anos; + + + + 1.0 + + Central & Latin America, Caribbean 48 4 % + + + América Latina e Central, Caraíbas 48 4 % + + + + 0.7345132743362832 + + Months after the storm hit the country, killing more than 6 200 and displacing over four million, people were still struggling to rebuild their homes and livelihoods. + + + Meses após a tempestade ter atingido o país, causando a morte a mais de 6 200 pessoas e a deslocação de mais de quatro milhões, os habitantes continuam a lutar para reconstruir as suas casas e encontrar fontes de subsistência. + + + + 0.84375 + + ^3 EUR 1 225 million for humanitarian aid and EUR 48 million for civil protection (EUR 28 million in the EU; EUR 20 million elsewhere). + + + ^3 1 225 milhões de euros para ajuda humanitária e 48 milhões de euros para proteção civil (28 milhões de euros na UE; 20 milhões de euros em países terceiros). + + + + 1.2409638554216869 + + In addition, Iraq hosts almost a quarter of a million refugees from the fighting in neighbouring Syria. + + + Além disso, o Iraque acolhe quase 250 000 refugiados dos combates na vizinha Síria. + + + + 1.010204081632653 + + The global trend is clear: humanitarian challenges are growing in number and becoming more complex. + + + A tendência global é clara: os desafios humanitários são cada vez mais numerosos e mais complexos. + + + + 0.952054794520548 + + In other countries, in particular Somalia, Nigeria, the Central African Republic and South Sudan, the security situation remained volatile. + + + Em outros países, em especial na Somália, na Nigéria, na República Centro-Africana e no Sudão do Sul, a situação de segurança manteve-se instável. + + + + 0.8647540983606558 + + the new prevention aspects of the UCPM legislation, including discussions with Member States on the new Commission guidelines on risk management capability assessments and the new European peer review programme. + + + a nova legislação do MPCU sobre aspetos de prevenção, incluindo debates com os Estados-Membros sobre as novas orientações da Comissão em matéria de avaliações da capacidade de gestão de riscos e o novo programa europeu de avaliação pelos pares. + + + + 0.7894736842105263 + + The Commission held in‑depth discussions with Member States and partners at the ECHO Partners Conference on 25-26 November 2014 in Brussels with a view to preparing forward‑looking policy papers for the European consultation that took place in Budapest in February 2015. + + + A Comissão realizou debates aprofundados com os Estados-Membros e os parceiros na Conferência de Parceiros da DG ECHO que decorreu nos dias 25 e 26 de novembro de 2014, em Bruxelas, com vista à elaboração de documentos de orientação de natureza prospetiva para o processo europeu de consulta que teve lugar em Budapeste, em fevereiro de 2015. + + + + 0.823943661971831 + + With funds reaching almost EUR 140 million and leveraging an additional €100 million from the pharmaceutical industry, the Commission rapidly allocated the funds to 13 research projects on potential treatments, vaccines and diagnostic tests, through an emergency procedure under Horizon 2020 and the Ebola+ call of the Innovative Medicines Initiative. + + + Com fundos que atingiram quase 140 milhões de euros e a mobilização de um montante adicional de 100 milhões de euros da indústria farmacêutica, a Comissão rapidamente atribuiu os fundos a 13 projetos de investigação sobre potenciais tratamentos, vacinas e testes de diagnóstico, através de um procedimento de urgência no âmbito de Programa-Quadro Horizonte 2020 e o Convite Ébola + da Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores. + + + + 0.85 + + EU humanitarian aid is a lifeline for communities and victims of new, recurrent and protracted crises. + + + A ajuda humanitária da UE é uma ajuda vital para as comunidades e as vítimas de crises prolongadas, novas e recorrentes. + + + + 0.8928571428571429 + + The Commission's strategy combines resilience, disaster-risk reduction (DRR) and DIPECHO programmes to increase overall effectiveness and implement the Resilience Action Plan. + + + A estratégia da Comissão alia a resiliência, redução dos riscos de catástrofe (RRC) e programas DIPECHO, a fim de aumentar a eficácia geral e implementar o Plano de Ação em matéria de Resiliência. + + + + 0.8132530120481928 + + This is crucial if humanitarian responses are to address longer-term rehabilitation and development needs appropriately from the start. + + + Este aspeto é crucial para as respostas humanitárias abordarem de forma adequada as necessidades de desenvolvimento e reabilitação a mais longo prazo, desde o início. + + + + 0.9014084507042254 + + Following the adoption of the UCPM legislation at the end of 2013, the first half of 2014 saw intensive efforts to implement it. + + + Na sequência da adoção da legislação do MPCU, no final de 2013, no primeiro semestre de 2014 registaram-se intensos esforços na sua aplicação. + + + + 0.9664429530201343 + + By the end of 2014, the conflict in eastern Ukraine had resulted in the displacement of more than 600 000 people and growing humanitarian needs. + + + Até ao final de 2014, o conflito no leste da Ucrânia provocou a deslocação de mais de 600 000 pessoas e um agravamento das necessidades humanitárias. + + + + 0.8226744186046512 + + The EU Aid Volunteers Regulation (​http:​/​​/​eur-lex.europa.eu​/​legal-content​/​EN​/​TXT​/​?uri=uriserv:OJ.L_.2014.122.01.0001.01.ENG​)​[4]​ adopted on 3 April will support humanitarian action and create opportunities for 18 000 people to volunteer in operations worldwide by 2020; + + + O Regulamento relativo à Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (​http:​/​​/​eur-lex.europa.eu​/​legal-content​/​EN​/​TXT​/​?uri=uriserv:OJ.L_.2014.122.01.0001.01.ENG​)​[4]​ adotado a 3 de abril, vai apoiar a ação humanitária e criar oportunidades para 18 000 pessoas poderem trabalhar como voluntárias em operações em todo o mundo até 2020; + + + + 0.7453416149068323 + + The EU worked tirelessly to draw international attention to the crisis in CAR and its effects on neighbouring countries. + + + A União Europeia trabalhou incansavelmente para chamar a atenção da comunidade internacional para a crise na RCA e as suas consequências para os países vizinhos. + + + + 0.8205128205128205 + + a EUR 1 million contribution agreement for Ebola preparedness activities in Burkina Faso was concluded with Austria in December. + + + foi celebrado com a Áustria em dezembro um acordo de contribuição de 1 milhão de euros para atividades de preparação para o surto de Ébola no Burquina Faso. + + + + 0.96045197740113 + + In collaboration with other Union crisis centres, it will also facilitate the production of ‘integrated situational awareness and analysis' reports to support political decision‑making in the Council in the context of ‘integrated political crisis response' (IPCR) arrangements triggered automatically by the solidarity clause being invoked. + + + Em colaboração com outros centros de crise da União, facilitará igualmente a elaboração de relatórios integrados sobre o estado e a análise da situação para apoiar o processo de tomada de decisões no Conselho, no contexto de medidas de «Resposta Política a Situações de Crise» (IPCR) automaticamente acionadas pela invocação da cláusula de solidariedade. + + + + 0.7603305785123967 + + raised the EU's profile by expressing solidarity with countries affected by major disasters. + + + conferiu maior relevo à UE, expressando a sua solidariedade com os países afetados por catástrofes de grandes proporções. + + + + 1.0422535211267605 + + ^9 Joint Statement by the Council and the Representatives of the Governments of the Member States meeting within the Council, the European Parliament and the European Commission - The European Consensus on Humanitarian Aid (OJ C 25, 30.1.2008, p. 1), that sets out a common vision for improving the coherence, effectiveness and quality of the EU's humanitarian response. + + + ^9 Declaração conjunta do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia - O Consenso Europeu em matéria de ajuda humanitária (JO C 25 de 30.1.2008, p. 1), que define uma visão comum destinada a melhorar a coerência, a eficácia e a qualidade da resposta humanitária da UE. + + + + 0.9583333333333334 + + Sudan & South Sudan 143 + + + Sudão e Sudão do Sul 143 + + + + 0.8995983935742972 + + In the light of the above and the diminishing funding available to donors, it is becoming increasingly important to base operational action and funding decisions on solid evidence and to ensure coherence and complementarity. + + + Tendo em conta o exposto anteriormente e a diminuição do financiamento disponível para os doadores, é cada vez mais importante basear a ação operacional e as decisões de financiamento em dados sólidos e assegurar a sua coerência e complementaridade. + + + + 1.2 + + The global context + + + Contexto global + + + + 0.8395061728395061 + + Like previous years, 2014 saw a continuing surge in humanitarian crises, including an unprecedentedly high number (four) of ‘level 3' emergencies (the highest level in the United Nations' crisis rating system), in Syria, South Sudan, the Central African Republic and Iraq. + + + Tal como em anos anteriores, em 2014, verificou-se um aumento continuado das crises humanitárias, incluindo um número invulgarmente elevado (quatro) de emergências de «nível 3» (o nível mais elevado do sistema de classificação de crise nas Nações Unidas), na Síria, no Sudão do Sul, na República Centro-Africana e no Iraque. + + + + 0.7304347826086957 + + The support given to the global clusters system is a key achievement of ERC funding. + + + O apoio dado ao sistema de grupos setoriais mundiais representa uma realização fundamental do financiamento do CEI. + + + + 0.8900709219858156 + + The service was activated 50 times (out of which 26 activations for floods, 3 for forest fires and 4 activations related to refugee and Internally Displaced Persons crises) and delivered satellite-derived maps for various types of disasters or crises. + + + O serviço foi ativado 50 vezes (das quais 26 por inundações, 3 por incêndios florestais e 4 por crises relacionadas com refugiados e pessoas deslocadas no interior de um país) e forneceu mapas a partir de dados obtidos por satélite para diferentes tipos de catástrofes ou de crises. + + + + 0.9607843137254902 + + 14 % by international organisations (3 partners); + + + 14 % por organizações internacionais (3 parceiros); + + + + 0.7352941176470589 + + ^12 Disaster Preparedness ECHO (DIPECHO) is a specific programme dedicated to disaster preparedness. + + + ^12 O programa da DG ECHO de preparação para catástrofes (DIPECHO) é um programa especialmente consagrado à preparação para catástrofes. + + + + 0.9421052631578948 + + It is a first-time example of highly representative and visually enhanced modelling of civil protection and law enforcement intervention on local, regional, national and EU level. + + + Trata-se de um primeiro exemplo de modelização altamente representativa e visualmente otimizada de uma intervenção de proteção civil e das forças da ordem aos níveis local, nacional e da EU. + + + + 0.9378238341968912 + + This objective was achieved by means of assistance to those directly affected, improving the conditions of vulnerable communities and building capacities and resilience to disaster. + + + Este objetivo foi alcançado através de assistência aos que são diretamente afetados, melhorando as condições das comunidades vulneráveis e reforçando as capacidades e resiliência a catástrofes. + + + + 0.8835341365461847 + + The relentless rise in the number of people suffering calls for more efficient humanitarian action to ensure that the right aid reaches those most in need at the right time, but also finding ways of doing more with less. + + + O aumento incessante do número de pessoas afetadas exige uma ação humanitária mais eficiente, a fim de garantir que a ajuda adequada chega às pessoas mais necessitadas no momento certo, mas também que se identifiquem meios para fazer mais com menos. + + + + 0.7333333333333333 + + forest fires in Chile; + + + Incêndios florestais no Chile; + + + + 0.8780487804878049 + + Disaster preparedness and resilience + + + Preparação para catástrofes e resiliência + + + + 1.0666666666666667 + + Mediterranean 12 + + + Mediterrâneo 12 + + + + 0.8545918367346939 + + The new Union Civil Protection Mechanism (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​files​/​aid​/​countries​/​factsheets​/​thematic​/​civil_protection_legislation_en.pdf​) (UCPM) implementing legislation​[5]​ adopted at the end of 2013 introduced new elements, such as the voluntary pool, buffer capacities, advisory missions and peer reviews. + + + A nova legislação de transposição relativa ao Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​files​/​aid​/​countries​/​factsheets​/​thematic​/​civil_protection_legislation_en.pdf​) (MPCU)​[5]​ adotada em finais de 2013, introduziu novos elementos, tais como a reserva voluntária, capacidades de amortecimento, missões consultivas e de avaliações pelos pares. + + + + 1.0 + + The EU upholds at all times the humanitarian principles of impartiality, neutrality, humanity and independence, and provides assistance to the most vulnerable, irrespective of nationality, religion, gender, ethnic origin or political affiliation. + + + A UE defende em permanência os princípios humanitários de imparcialidade, neutralidade, humanidade e independência, e presta assistência aos mais vulneráveis, independentemente da nacionalidade, religião, sexo, origem étnica ou filiação política. + + + + 1.0253164556962024 + + In 2014, the ERCC had its coordination mandate confirmed by the European Council. + + + Em 2014, o mandato de coordenação do CCRE foi confirmado pelo Conselho Europeu. + + + + 0.7961538461538461 + + This was a springboard for the Commission to reflect on ways of developing better science and policy interface in disaster risk management notably by advancing the uptake of research and operational results. + + + Esta constituiu um trampolim para a Comissão refletir sobre os meios para desenvolver uma melhor interface entre a ciência e as políticas na gestão dos riscos de catástrofes, nomeadamente favorecendo a utilização dos resultados da investigação e das operações. + + + + 0.8675496688741722 + + This included working with emerging economies to mobilise resources more effectively for humanitarian action and disaster response. + + + Tal incluiu o trabalho com economias emergentes para mobilizar recursos de forma mais eficaz para fins de ação humanitária e de resposta a catástrofes. + + + + 0.9285714285714286 + + After the UCPM was activated in August at the request of the WHO, 14 UCPM countries provided in-kind assistance and expertise through the UCPM and nine provided bilateral assistance. + + + Após o MPCU ter sido ativado em agosto, a pedido da OMS, 14 países da MPCU forneceram assistência em géneros e conhecimentos especializados através do MPCU e nove facultaram assistência bilateral. + + + + 0.9635416666666666 + + The EU and its Member States rose to the challenge of the major needs in 2014 and continued to provide a major proportion of the total reported international humanitarian response.​[2]​ + + + A UE e os seus Estados-Membros estiveram à altura das principais necessidades em 2014 e continuaram a facultar uma parte importante da resposta humanitária internacional total comunicada​[2]​. + + + + 0.9774436090225563 + + In line with sound financial management practice and to ensure operational continuity, the authorising officer by delegation requested budget reinforcements and applied conservative measures to limit the risk of running out of payments before the summer break. + + + Em conformidade com uma prática de boa gestão financeira e para garantir a continuidade operacional, o gestor orçamental delegado solicitou reforços orçamentais e aplicou medidas prudentes para limitar o risco de esgotamento dos pagamentos antes das férias de verão. + + + + 0.7886178861788617 + + It targets highly vulnerable communities in some of the most disaster-prone regions of the world. + + + Destina-se às comunidades extremamente vulneráveis em algumas das regiões do mundo mais expostas aos riscos de catástrofes. + + + + 0.9549180327868853 + + This report presents the Commission's main activities and policy outcomes in 2014 in the field of humanitarian aid and civil protection, as carried out through its Directorate-General for Humanitarian Aid and Civil Protection (ECHO). + + + O presente relatório apresenta as principais atividades e resultados das políticas adotadas em 2014 no domínio da ajuda humanitária e da proteção civil, realizadas através da sua Direção-Geral da Ajuda Humanitária e da Proteção Civil (DG ECHO). + + + + 0.7330316742081447 + + A Global Research Collaboration for Infectious Disease Preparedness, GloPID-R​[11]​, was also funded by the Commission and other funders of preparedness research. + + + Uma colaboração mundial em matéria de investigação para a prevenção de doenças infecciosas, GloPID-R​[11]​, também foi financiada pela Comissão e outros doadores de fundos a favor da investigação no domínio da preparação. + + + + 1.0 + + South-East Asia and Pacific 31 + + + Sudeste Asiático e Pacífico 31 + + + + 0.8048780487804879 + + Also, the UCPM deployed four experts to support UN disaster assessment and coordination (UNDAC) missions in Liberia, Ghana and Mali. + + + Além disso, o MPCU destacou quatro peritos para apoiar as missões de avaliação e coordenação de catástrofes das Nações Unidas (UNDAC) na Libéria, no Gana e no Mali. + + + + 0.8662790697674418 + + The EU continued to support relief operations in response to several man-made crises, many of which are becoming increasingly protracted and complex: + + + A UE continuou a apoiar operações de emergência em resposta a várias crises de origem humana, muitas das quais estão a tornar-se cada vez mais complexas e de longa duração: + + + + 1.1111111111111112 + + Conclusion + + + Conclusão + + + + 0.9469026548672567 + + India - conflicts in Jammu and Kashmir, central India (Naxalite insurgency) and in the North East of India; + + + Índia - conflito em Jammu e Caxemira, região central da Índia (insurreição dos naxalitas) e no Nordeste da Índia; + + + + 0.7784431137724551 + + As envisaged in the Lisbon Treaty, the programme aims to strengthen the Union's capacity to provide needs‑based humanitarian aid and train the humanitarian leaders of tomorrow, while giving young Europeans an opportunity to show solidarity with people in need. + + + Como previsto no Tratado de Lisboa, o programa tem como objetivo reforçar a capacidade da União para prestar ajuda humanitária com base nas necessidades e formar os futuros responsáveis pela ajuda humanitária, dando simultaneamente aos jovens europeus uma oportunidade de demonstrarem solidariedade com as populações com necessidades. + + + + 1.0 + + Outside EU 19 + + + Fora da UE 19 + + + + 0.820627802690583 + + EU humanitarian experts are permanently based in the region, working closely with relief organisations and monitoring the efficient use of EU funds in the light of humanitarian needs. + + + Os peritos da ajuda humanitária da UE estão permanentemente presentes na região, em estreita colaboração com organizações humanitárias e a acompanhar a utilização eficaz dos fundos da UE à luz das necessidades humanitárias. + + + + 0.8804347826086957 + + More coordinated response action and improved prevention and preparedness ensure that lives are saved and assistance meets the most acute needs of those affected. + + + Uma resposta mais coordenada e uma prevenção e preparação reforçadas permitem salvar vidas e garantir que a assistência responde às necessidades mais prementes das populações afetadas. + + + + 0.9054726368159204 + + Its ideas on the post‑2015 HFA were set out in a Commission Communication Managing risks to achieve resilience​[28]​, on the basis of which the Council adopted conclusions on 5 June. + + + Expôs as suas ideias sobre o quadro de ação de Hyogo pós‑2015 numa Comunicação da Comissão Gerir os riscos e criar resiliência​[28]​, com base na qual o Conselho adotou as suas conclusões a 5 de junho. + + + + 0.8802083333333334 + + In particular, the EU 7th Framework Programme on Research and Development, including the Environment Programme (overseen by RTD) and the Secure Societies Programme (overseen by HOME), have funded actions in support to Humanitarian Aid and Civil Protection policies, which are now pursued under Horizon 2020 in close cooperation with ECHO. + + + Em especial, o 7.º Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento da UE, incluindo o programa «Ambiente» (supervisionado pela DG RTD) e o programa «Sociedades seguras» (supervisionado pela DG HOME), financiou ações destinadas a apoiar as políticas de ajuda humanitária e de proteção civil, que são agora realizadas no âmbito do Horizonte 2020 em estreita colaboração com a DG ECHO. + + + + 0.8838383838383839 + + UCPM assistance, including assistance from the voluntary pool, can be requested by affected countries or via UNOCHA or other international organisations such as the IOM​[27]​. + + + Pode ser solicitada a assistência do MPCU, incluindo a assistência da reserva comum voluntária, por países afetados ou através do UNOCHA ou outras organizações internacionais, tais como a OIM​[27]​. + + + + 0.8558558558558559 + + Exceptional efforts were made at EU level to tackle the major Ebola outbreak in western Africa. + + + Foram envidados esforços excecionais a nível da UE para fazer face ao grave surto de Ébola na África Ocidental. + + + + 0.8495575221238938 + + the ‘single form' has been structured in a way that allows ECHO to better extract information needed to improve its reporting capacities (e.g. gender-age markers, disaggregated data on beneficiaries, etc.) and ensures the coherence of funded actions with ECHO priorities and policies; and + + + o «modelo único» foi estruturado de forma a permitir à DG ECHO uma melhor extração das informações necessárias para melhorar as suas capacidades de comunicação (por exemplo, marcadores género-idade, dados discriminados sobre os beneficiários, etc.) e assegurar a coerência das ações financiadas com as prioridades e políticas da DG ECHO; e + + + + 0.9307692307692308 + + Needs increasingly outweigh resources and the delivery of humanitarian aid and civil protection is becoming more complex. + + + As necessidades superam cada vez mais os recursos e a prestação da ajuda humanitária e da proteção civil é cada vez mais complexa. + + + + 0.8494117647058823 + + Mr Stylianides succeeded Ms Georgieva as Commissioner for Humanitarian Aid and crisis management, on the 1st November 2014, with the mandate to deliver assistance to alleviate humanitarian crises around the world and to foster cooperation among civil protection authorities across Europe in responding to natural or man-made disasters in Europe and beyond​[1]​. + + + O Comissário Christos Stylianides sucedeu à Comissária Kristalina Georgieva como Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, a 1 de novembro de 2014, com o mandato de prestar assistência na atenuação de crises humanitárias em todo o mundo e de fomentar a cooperação entre autoridades de proteção civil de toda a Europa em resposta a catástrofes naturais ou de origem humana dentro e fora da Europa​[1]​. + + + + 0.8384615384615385 + + Evaluations have shown that ECHO-funded DRR actions enabled local communities and institutions to prepare better for, mitigate and respond to natural disasters, thereby increasing resilience and reducing vulnerability. + + + As avaliações mostraram que as ações RRC financiadas pela DG ECHO permitiram às comunidades e instituições locais uma melhor preparação, atenuação e resposta às catástrofes naturais, aumentando, assim, a capacidade de resiliência e reduzindo a vulnerabilidade. + + + + 0.7616580310880829 + + Nine activations related to man-made disasters, including civil unrest or conflict and maritime pollution or accidents (e.g. in Norway and Cyprus). + + + Nove ativações relacionadas com catástrofes de origem humana, incluindo perturbações da ordem pública ou conflitos, casos de poluição marinha ou acidentes (por exemplo, na Noruega e em Chipre). + + + + 0.8508771929824561 + + The development of settlements in earthquake zones, flood plains and other high-risk areas has increased the likelihood of a routine hazard becoming a major catastrophe that affects many people. + + + O estabelecimento de populações em zonas sísmicas, planícies aluviais e outras zonas de alto risco aumentou a probabilidade de ocorrência de riscos anódinos que se transformam numa catástrofe importante que afeta muitas pessoas. + + + + 0.8653846153846154 + + As well as coordinating the response, the ERCC acted as operational hub, matching requests to offers of assistance and playing a major role in facilitating logistics and transport. + + + Para além de coordenar a resposta, o CCRE agiu como plataforma operacional, combinando os pedidos com as ofertas de assistência e desempenhando um papel importante para facilitar a logística e os transportes. + + + + 0.8594594594594595 + + Important progress was made with the adoption of new UCPM legislation that greatly improved arrangements for disaster‑response cooperation among Member States. + + + Registaram-se importantes progressos com a adoção da nova legislação do MPCU que melhorou consideravelmente as modalidades de cooperação entre Estados-Membros na resposta a catástrofes. + + + + 0.876 + + This was in line with the EU's comprehensive approach to conflicts and crises and ensured that military actors had a clear understanding of the humanitarian issues and respect for the modus operandi of humanitarian aid. + + + Esta evolução está em sintonia com a abordagem global da UE para os conflitos e as crises e garantiu que os intervenientes militares dispusessem de uma clara compreensão dos problemas humanitários e respeitassem o modus operandi da ajuda humanitária. + + + + 0.8181818181818182 + + the Central African Republic - the newly established EU Trust Fund (EUTF) focuses on linking relief, rehabilitation and development (LRRD) and resilience with contributions from the European Development Fund (EDF), the Development Cooperation Instrument (DCI), ECHO and the Member States. + + + A República Centro-Africana - o recém-criado Fundo Fiduciário da UE (EUTF) centra-se na interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento (LRRD) e capacidade de resistência graças a contribuições do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD), da DG ECHO e dos Estados-Membros. + + + + 1.5 + + Within EU 29 + + + Na UE 29 + + + + 0.9263803680981595 + + This approach fully takes into account the special modus operandi of humanitarian aid which must be provided in accordance with the humanitarian principles and international humanitarian law, solely on the basis of needs of affected populations, in line with the European Consensus on Humanitarian Aid. + + + Esta abordagem tem plenamente em conta o modus operandi especial da ajuda humanitária, que deve ser prestada no respeito pelos princípios humanitários e pelo direito internacional humanitário, unicamente com base nas necessidades das populações afetadas, em conformidade com o Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária. + + + + 0.9297124600638977 + + As the largest donor of life-saving assistance to the country, the EU provided over EUR 128 million in aid for humanitarian intervention in 2014, of which the Commission disbursed EUR 55 million from December 2013 onwards, including EUR 14 million for CAR refugees in neighbouring countries. + + + Na sua qualidade de maior doador de assistência vital para o país, a UE forneceu mais de 128 milhões de euros em ajuda humanitária para intervenção em 2014, dos quais a Comissão desembolsou 55 milhões de euros a partir de dezembro de 2013, incluindo 14 milhões de euros para refugiados da RCA nos países vizinhos. + + + + 0.9148936170212766 + + The funds supported the life‑saving work of its humanitarian partners, enabled the deployment of medical staff and mobile laboratories, and provided budgetary support to healthcare systems in the countries affected. + + + Os fundos apoiaram o trabalho de salvamento de vidas dos seus parceiros humanitários, permitiram o destacamento de pessoal médico e laboratórios móveis e prestaram apoio financeiro aos sistemas de cuidados de saúde nos países afetados. + + + + 0.7869565217391304 + + Through its humanitarian aid and civil protection instruments, the EU provided substantial needs-based emergency assistance in 2014 for a total commitment of EUR 1 273 million:​[3]​ + + + Através dos seus instrumentos de ajuda humanitária e proteção civil, a UE facultou em 2014 uma substancial assistência de emergência em função das necessidades identificadas, numa contribuição total de 1 273 milhões de euros:​[3]​ + + + + 1.1481481481481481 + + Framework partnership agreement + + + Contrato-Quadro de Parceria + + + + 0.925 + + In order to reach out to those most affected, the EU made available assistance worth over EUR 3 billion, making Europe the single largest aid donor; + + + A fim de ajudar as pessoas mais afetadas, a UE disponibilizou assistência no valor de mais de 3 mil milhões de euros, tornando a Europa o maior doador de ajuda; + + + + 0.978021978021978 + + The EU has helped more than 1.2 million people with over EUR 180 million worth of humanitarian aid, by contributing to the provision of shelter, food, clean water and sanitation. + + + A UE já ajudou mais de 1,2 milhões de pessoas com mais de 180 milhões de euros de ajuda humanitária, contribuindo para o fornecimento de abrigo, alimentos, água potável e saneamento. + + + + 0.906896551724138 + + The EU responded to all major emergencies (including those in Syria, Iraq, the Central African Republic, South Sudan and eastern Ukraine, and the Ebola outbreak in western Africa) and confirmed its position as the world's leading donor of humanitarian assistance. + + + A UE respondeu a todas as emergências graves (incluindo as registadas na Síria, no Iraque, na República Centro-Africana, no Sudão do Sul e no Leste da Ucrânia, bem como o surto de Ébola na África Ocidental) e confirmou a sua posição de principal doador de ajuda humanitária a nível mundial. + + + + 1.0392156862745099 + + floods in Bosnia and Herzegovina, Serbia and Croatia; + + + inundações na Bósnia‑Herzegovina, Sérvia e Croácia; + + + + 0.9487179487179487 + + ECHO views effective civil/military coordination as essential to promote respect for humanitarian principles and in 2014 it stepped up coordination with EU military staff substantially. + + + A DG ECHO considera a coordenação civil/militar como essencial para promover o respeito pelos princípios humanitários e, em 2014, reforçou substancialmente a coordenação com o Estado‑maior da UE. + + + + 0.9784172661870504 + + Ethiopia - ECHO and the EU Delegation have launched the RESET programme combining humanitarian and development approaches to resilience; + + + Etiópia - a DG ECHO e a Delegação da UE lançaram o programa RESET associando as abordagens humanitárias e de desenvolvimento à resiliência; + + + + 0.926829268292683 + + Together, the EU and its Member States were the largest international aid donor and were at the forefront of the response to all major crises around the world, notably those in Syria, Iraq, South Sudan, the Central African Republic and Ukraine, and the Ebola crisis; + + + Em conjunto, a UE e os seus Estados-Membros foram o maior doador de ajuda internacional e estiveram na linha da frente da resposta a todas as crises graves em todo o mundo, nomeadamente na Síria, no Iraque, no Sudão do Sul, na República Centro-Africana e na Ucrânia, e na crise do Ébola; + + + + 0.8347826086956521 + + On 28 April, ECHO and DEVCO jointly organised the first EU Resilience Forum, which was attended by Commissioners Georgieva and Piebalgs and over 160 participants from a range of organisations. + + + A 28 de abril, a DG ECHO e DG DEVCO organizaram conjuntamente o primeiro Fórum da UE sobre a Resiliência, a que assistiram os Comissários Georgieva e Piebalgs e mais de 160 participantes, provenientes de uma série de organizações. + + + + 0.8114754098360656 + + In view of the increasing frequency and complexity of disasters in the EU and around the world, ECHO aims to enhance the coordination and planning of EU civil protection operations, making maximum use of available expertise and resources and ensuring full complementarity with EU humanitarian aid. + + + Tendo em conta o aumento da frequência e da complexidade das catástrofes na UE e em todo o mundo, a DG ECHO tem por objetivo melhorar a coordenação e o planeamento das operações de proteção civil da UE, tirando o melhor partido dos conhecimentos especializados disponíveis e dos recursos e meios para garantir a plena complementaridade com a ajuda humanitária da UE. + + + + 1.0909090909090908 + + Caribbean 24 + + + Caraíbas 24 + + + + 0.9668508287292817 + + The number of people suffering from conflicts and displacement, or lacking the most basic necessities such as food, water, medical care and shelter, is constantly on the rise. + + + O número de pessoas afetadas por conflitos ou deslocação, ou que não possuem os bens mais básicos, como alimentação, água, cuidados médicos e abrigo, está constantemente a aumentar. + + + + 0.8322147651006712 + + ECHO received an additional injection of EUR 346 million in payment appropriations for humanitarian aid in December (EUR 256 million from the Amending Budget, EUR 30 million from the EAR​[18]​ and EUR 60 million redeployed from other policy areas). + + + A DG ECHO recebeu uma injeção adicional de 346 milhões de euros em dotações de pagamento para a ajuda humanitária em dezembro (256 milhões de euros do Orçamento Retificativo, 30 milhões de euros provenientes da RAE​[18]​ e 60 milhões de euros reafetados a partir de outros domínios de intervenção). + + + + 0.8894472361809045 + + Overall, the Commission contributed more than EUR 414 million in direct aid to the countries and in medical research, bringing the total EU contribution to over EUR 1.2 billion. + + + De um modo geral, a Comissão contribuiu com mais de 414 milhões de euros de ajuda direta aos países e à investigação médica, elevando a contribuição total da UE para mais de 1,2 mil milhões de euros. + + + + 0.934010152284264 + + It highlighted the strong international commitment to resilience, re-affirmed the validity of the EU's thematic policy approach and provided useful guidance on how it can be optimised. + + + Destacou o forte compromisso internacional em matéria de resiliência, reafirmou a validade da abordagem política temática da UE e forneceu orientações úteis sobre a forma como poderá ser otimizada. + + + + 0.6209677419354839 + + ^2 According to data in the UNOCHA Financial Tracking Service (FTS) database; + + + ^2 De acordo com dados disponíveis na base de dados do Serviço de Acompanhamento Financeiro do OCHA das Nações Unidas (FTS); + + + + 1.0833333333333333 + + Conclusion 21 + + + Conclusão 24 + + + + 0.8636363636363636 + + The resilience agenda has promoted new approaches to combining humanitarian aid and development to greater effect. + + + A agenda em matéria de resiliência promoveu novas abordagens para associar mais eficazmente a ajuda humanitária e o desenvolvimento. + + + + 0.8776119402985074 + + The affected countries and humanitarian organisations fighting to control the spread of the disease faced complicated challenges, including high infection rates among medical workers, a lack of medical equipment, growing food insecurity and limited access to safe drinking water and sanitation. + + + Os países afetados e as organizações humanitárias a lutar para controlar a propagação da doença enfrentaram complexos desafios, nomeadamente elevadas taxas de infeção entre os profissionais de cuidados médicos, falta de equipamento médico, uma crescente insegurança alimentar e um acesso limitado a água potável e ao saneamento básico. + + + + 0.856 + + The new UCPM legislation puts greater emphasis on risk management and disaster prevention and preparedness. + + + A nova legislação relativa ao MPCU coloca grande ênfase na gestão dos riscos e na prevenção e preparação para as catástrofes. + + + + 1.0 + + Central Africa 77 + + + África Central 77 + + + + 0.8909574468085106 + + An EU Ebola Task Force was established, bringing together all relevant Commission departments (HQ and field), the European External Action Service (EEAS), including EU Delegations in the affected countries, various UN bodies and the Commission's humanitarian partners to ensure a constant exchange of information between all concerned. + + + Foi criado um grupo de trabalho da UE sobre o vírus Ébola, reunindo todos os serviços competentes da Comissão (sede e terreno), o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), incluindo as delegações da UE nos países afetados, vários organismos da ONU e parceiros humanitários da Comissão para garantir um intercâmbio constante de informações entre todas as partes interessadas. + + + + 0.9596774193548387 + + The Commission (ECHO) encourages and facilitates cooperation between the 34 UCPM states​[15]​ in order to improve prevention of, preparedness for and protection against natural, technological or man-made disasters in Europe and elsewhere. + + + A Comissão (DG ECHO) promove e facilita a cooperação entre os 34 países do MPCU​[15]​, a fim de melhorar o mecanismo de prevenção, preparação e proteção contra as catástrofes naturais, tecnológicas ou de origem humana na Europa e no resto do mundo. + + + + 0.8863636363636364 + + Disaster preparedness and resilience 10 + + + Preparação para catástrofes e resiliência 10 + + + + 0.9603174603174603 + + The Ebola outbreak underlined the importance of coordinating humanitarian assistance and civil protection operations and the need for close cooperation between the Commission, other EU actors, Member States and other international responders. + + + O surto de Ébola sublinhou a importância da coordenação das operações de ajuda humanitária e de proteção civil e a necessidade de uma cooperação estreita entre a Comissão, os Estados-Membros, outros intervenientes da UE e outras equipas internacionais. + + + + 0.75 + + ECHO works closely with Member States' civil protection authorities to improve disaster prevention, preparedness and response. + + + A DG ECHO trabalha em estreita colaboração com as autoridades de proteção civil dos Estados-Membros, a fim de melhorar a prevenção, preparação e resposta a catástrofes. + + + + 0.8945454545454545 + + the Pro-Resilience Action programme - funded by DEVCO under the DCI, PRO‑ACT focuses on crisis prevention and post-crisis response strategy, with contributions to safety‑net programmes in synergy with ECHO assistance in the countries in question. + + + O programa de Ação Pro-Resiliência financiado pela DEVCO no âmbito do ICD, PRO-ACT centra-se na prevenção de crises e na estratégia de resposta pós‑crise, com contribuições para os programas de rede de segurança em sinergia com a assistência da DG ECHO nos países em questão. + + + + 0.7611940298507462 + + Myanmar/Burma - Kachin conflict and Rakhine crisis; + + + Mianmar/Birmânia - Conflito de Kachin e crise no Estado de Rakhine; + + + + 0.8983739837398373 + + The increase in conflict- and natural disaster-related crises that last for many years means that ECHO needs as little of its funding as possible to be earmarked, so as to have more flexibility in managing its operations. + + + O aumento das crises relacionadas com conflitos e catástrofes naturais de longa duração implica que a DG ECHO precisa que o financiamento consignado seja o mínimo possível, de forma a permitir uma maior flexibilidade na gestão das suas operações. + + + + 0.8798076923076923 + + The Ebola Task Force met daily, enabling EU Member States, bodies and services, international organisations and other key partners to exchange information and coordinate their action. + + + O Grupo de Trabalho do Ébola reuniu diariamente, permitindo aos Estados-Membros, organismos e serviços, às organizações internacionais e outros parceiros importantes trocar informações e coordenar a sua ação. + + + + 0.7906976744186046 + + forest fires in Sweden and Greece; + + + incêndios florestais na Suécia e na Grécia; + + + + 0.9555555555555556 + + A continuing surge in humanitarian crises 5 + + + Um contínuo aumento das crises humanitárias 5 + + + + 0.9202279202279202 + + A first start-up configuration for the pool was agreed and will be implemented in 2015, with over 50 civil protection modules and teams and other response capacities, including urban search and rescue teams, camp and shelter facilities, advanced medical posts, field hospitals, medevac assets and numerous other capacities. + + + Uma primeira versão de arranque para a reserva foi acordada e será aplicada em 2015, com mais de 50 equipas e módulos de proteção civil e outras capacidades de resposta, incluindo equipas de busca e salvamento urbano, acampamentos e abrigos, postos médicos avançados, hospitais de campanha, capacidades de evacuação médica e numerosos outros recursos. + + + + 0.6265060240963856 + + As the central 24/7 EU‑level contact point for Member States and other stakeholders in all crises triggering the clause, the ERCC will also play a key role. + + + Enquanto principal ponto de contacto, a nível da EU, acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, para os Estados-Membros e as outras partes interessadas em todas as crises, que acionam a cláusula, o CCRE desempenhará também um papel essencial. + + + + 0.83008356545961 + + The ERCC responded immediately to their requests for assistance by activating the UCPM and 23 Member States provided support in the form of rescue boats, helicopters, high-capacity pumps and water purification equipment, making it the biggest ever civil protection operation of this type in Europe. + + + O CCRE respondeu imediatamente aos pedidos de assistência, mediante a ativação do Mecanismo de Proteção Civil da União e 23 Estados-Membros prestaram apoio sob a forma de embarcações de socorro, helicópteros, bombas de grande capacidade e de equipamento de purificação de água, o que faz dela a maior operação de proteção civil de sempre deste tipo na Europa. + + + + 0.8017241379310345 + + Complementary civil protection operations offer immediate support in the form of expert teams, rescue equipment and real-time monitoring of developing disasters, in the EU and elsewhere. + + + As operações de proteção civil complementares incluem um apoio imediato de equipas de peritos, o fornecimento de equipamento de socorro e um acompanhamento em tempo real do desenvolvimento das catástrofes, tanto dentro como fora UE. + + + + 0.9281045751633987 + + The Commission was one of the first international donors to react to the emerging crisis in March and, by means of various instruments, contributed over EUR 414 million in direct aid to the countries and medical research, bringing the total EU contribution to EUR 1.2 billion in 2014. + + + A Comissão foi um dos primeiros doadores internacionais a reagir à crise emergente em março e, através de vários instrumentos, contribuiu com mais de 414 milhões de euros de ajuda direta aos países afetados e à investigação médica, elevando a contribuição total da UE para 1,2 mil milhões de euros em 2014. + + + + 0.775 + + Link to other EU instruments 11 + + + Ligação com outros instrumentos da UE 12 + + + + 0.75 + + West Africa 174 + + + África Ocidental 174 + + + + 0.9201520912547528 + + ECHO's mission to help save and preserve life, prevent and alleviate human suffering and safeguard the integrity and human dignity of populations affected by crises is fulfilled through humanitarian assistance and civil protection operations. + + + A missão da DG ECHO para ajudar a salvar e preservar vidas, prevenir e atenuar o sofrimento humano e salvaguardar a integridade e a dignidade humana das populações atingidas por crises é levada a cabo através da ajuda humanitária e de operações de proteção civil. + + + + 0.928388746803069 + + The first EU Resilience Forum (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​en​/​field-blogs​/​photos​/​eu-resilience-forum-reducing-vulnerabilities-worldwide​), jointly organised on 28 April by ECHO and the Commission's Directorate‑General for International Cooperation and Development (DEVCO), attracted over 160 participants from a range of organisations and backgrounds. + + + O primeiro Fórum da UE sobre a Resiliência (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​en​/​field-blogs​/​photos​/​eu-resilience-forum-reducing-vulnerabilities-worldwide​), organizado em conjunto, a 28 de abril, pela DG ECHO e pela Direção para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento (DG DEVCO) da Comissão, reuniu mais de 160 participantes, provenientes de uma série de organizações e origens. + + + + 0.8398058252427184 + + The UCPM was activated 30 times in 2014, in response mostly to natural disasters, but also to nine man-made disasters (civil unrest, conflicts, oil pollution and accidents). + + + O MPCU foi ativado 30 vezes em 2014, principalmente em resposta a catástrofes naturais, mas também a nove catástrofes de origem humana (agitação social, conflitos, poluição por hidrocarbonetos e acidentes). + + + + 0.9791666666666666 + + To strengthen the European response, Commissioner Stylianides was appointed EU Ebola Response Coordinator by the European Council in October; + + + Para reforçar a resposta europeia, o Comissário Stylianides foi nomeado Coordenador de Resposta da UE ao Ébola pelo Conselho Europeu de outubro; + + + + 0.8719806763285024 + + This is in line with the European Consensus on Humanitarian Aid, in particular the commitment to established humanitarian principles and good practices that underpin EU humanitarian aid, including humanity, neutrality, impartiality and independence, international humanitarian law, human rights and refugee law, and the ‘good humanitarian donorship' principles. + + + Tal está em conformidade com o Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária, em especial o compromisso de estabelecer princípios e boas práticas humanitárias em que assenta a ajuda humanitária da UE, incluindo a humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência, o direito humanitário internacional, os direitos humanos e o direito dos refugiados, e os «princípios e boas práticas da ajuda humanitária». + + + + 0.7804878048780488 + + Bangladesh - Rohingya refugee crisis and Chittagong Hill Tracts; + + + Bangladeche - crise dos refugiados Rohingya e da região montanhosa de Chitagongue; + + + + 0.808 + + In April, ECHO and DEVCO presented a joint issues paper on development and protracted displacement, including situations affecting refugees, internally displaced persons and returnees, such as camp and urban displacements and displacement within host communities, to the relevant Council working groups. + + + Em abril, a DG ECHO e a DG DEVCO apresentaram aos grupos de trabalho pertinentes do Conselho um documento de reflexão conjunta sobre o desenvolvimento e as deslocações prolongadas, incluindo situações que afetam refugiados, deslocados internos e retornados, tais como deslocações de campos e deslocações urbanas, bem como as deslocações dentro das comunidades de acolhimento. + + + + 0.9039735099337748 + + The Commission demonstrated strong international commitment to resilience, re‑affirmed the validity of the thematic policy approach (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​en​/​what​/​humanitarian-aid​/​resilience​) and provided guidance on how to strengthen resilience further; + + + A Comissão demonstrou um forte compromisso, a nível internacional, em matéria de resiliência, reafirmou a validade da abordagem política temática (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​en​/​what​/​humanitarian-aid​/​resilience​) e forneceu orientações sobre a forma de reforçar a capacidade de resiliência; + + + + 0.9119496855345912 + + Around the world, armed conflicts and attacks on civilians are continuing, while natural disasters occur with increasing frequency and intensity. + + + Em todo o mundo, prosseguem os conflitos armados e os ataques a civis, ao passo que as catástrofes naturais ocorrem cada vez com mais frequência e intensidade. + + + + 0.8571428571428571 + + harsh winter in Armenia; + + + Inverno rigoroso na Arménia; + + + + 0.846441947565543 + + These outline the objectives and principles of ECHO-funded health intervention, entry and exit criteria and key determinants for intervention, and contain dedicated sections on coordination and advocacy on humanitarian health. + + + Estas enunciam os objetivos e princípios das intervenção financiadas pela DG ECHO em matéria de saúde, os critérios de entrada e de saída e os fatores determinantes da intervenção e inclusão de secções específicas sobre a coordenação e a sensibilização sobre a saúde. + + + + 0.8128161888701517 + + This involves risk assessments and planning, improved data and knowledge collection, sharing good practices (e.g. through INFORM​[13]​, peer reviews), developing minimum standards for disaster prevention and building resilience to disasters by including disaster-risk management in other policy areas, including climate adaptation, cohesion, development, environmental impact assessment, the internal security strategy and research, health, nuclear safety and insurance initiatives. + + + Trata-se de avaliações de riscos e de planeamento, a melhoria da recolha de dados e de conhecimentos, a recolha e partilha de boas práticas (nomeadamente através do INFORM​[13]​ e de revisão pelos pares), criação de normas mínimas para a prevenção de catástrofes e reforço da resiliência às catástrofes, incluindo a gestão dos riscos de catástrofes noutros domínios de intervenção, incluindo a adaptação às alterações climáticas, a coesão, o desenvolvimento, a avaliação do impacto ambiental, a estratégia de segurança interna e investigação, saúde, segurança nuclear e iniciativas de seguros. + + + + 1.0161290322580645 + + In addition, the UCPM was activated on several occasions to facilitate the transport of in‑kind assistance from Member States. + + + Além disso, o MPCU foi ativado em várias ocasiões, para facilitar o transporte da ajuda em espécie desde os Estados‑Membros. + + + + 0.9738805970149254 + + Financial information on Commission humanitarian aid and civil protection activities in 2014: http://ec.europa.eu/echo/funding-evaluations/funding-for-humanitarian-aid_en (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​funding-evaluations​/​funding-for-humanitarian-aid_en​) + + + Informações financeiras sobre as ações de ajuda humanitária e de proteção civil da Comissão em 2014: http://ec.europa.eu/echo/funding-evaluations/funding-for-humanitarian-aid_en (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​funding-evaluations​/​funding-for-humanitarian-aid_en​) + + + + 0.5882352941176471 + + EU Children of Peace + + + Iniciativa da UE «Crianças da Paz» + + + + 0.7667386609071274 + + The ERC funds the field-testing and roll-out of important humanitarian tools, such as integrated food security phase classification, multi-cluster/sector initial rapid assessment, the assessment capacities project for coordinated needs assessment, rapid response teams and surge capacity to allow clusters and tools to respond better to major emergencies. + + + O CEI financia os testes no terreno e a implementação de importantes ferramentas humanitárias, tais como a classificação integrada das fases de segurança alimentar, a avaliação rápida inicial multi-agrupamentos/setores, o projeto de avaliação das capacidades para uma avaliação coordenada das necessidades, equipas de intervenção e aumento da capacidade, a fim de permitir que os grupos setoriais e as ferramentas respondam melhor a situações de emergência grave. + + + + 0.8503401360544217 + + The UCPM countries, ECHO and its partners made considerable efforts to respond to the Ebola virus outbreak in western Africa. + + + Os países do MPCU, a DG ECHO e os seus parceiros envidaram esforços consideráveis no sentido de dar resposta ao surto de Ébola na África Ocidental. + + + + 1.0461538461538462 + + The conflict in Syria continued undiminished into its fourth year and remains the biggest humanitarian and security crisis in the world. + + + O conflito na Síria avança para o seu quarto ano de existência e permanece como a maior crise humanitária e de segurança no mundo. + + + + 0.9583333333333334 + + Violations of International Humanitarian Law 5 + + + Violações do Direito Internacional Humanitário 5 + + + + 0.7853658536585366 + + If assistance is required in a non‑EU country, the UCPM relies on government resources and usually works alongside, or hands over to, humanitarian aid personnel. + + + Se for necessário prestar assistência a um país que não pertença à UE, o MPCU depende de recursos públicos e trabalha habitualmente ombro a ombro com o pessoal de ajuda humanitária ou passa-lhes a questão. + + + + 0.9565217391304348 + + Violations of International Humanitarian Law + + + Violações do Direito Internacional Humanitário + + + + 0.9426229508196722 + + The EU Children of Peace initiative was funded to the tune of EUR 6.7 million in 2014, benefiting 155 000 children; + + + A iniciativa «Crianças da Paz» foi financiada num montante de 6,7 milhões de euros em 2014, beneficiando 155 000 crianças; + + + + 0.9016393442622951 + + The UCPM enables a faster and more efficient response to major disasters in the EU and elsewhere based on the rapid and effective deployment of EU relief assistance. + + + O MPCU permite reagir mais rápida e eficazmente a catástrofes de grandes proporções na União Europeia e no resto do mundo, graças à implantação rápida e eficaz de ajuda de emergência. + + + + 0.8776119402985074 + + ECHO aims to save and preserve life, prevent and alleviate human suffering, and safeguard the integrity and dignity of populations affected by natural disasters and man-made crises (see Article 214 TFEU, the Humanitarian Aid Regulation​[8]​ and the European Consensus on Humanitarian Aid).​[9]​ + + + A DG ECHO tem como objetivo salvar e preservar vidas, prevenir e atenuar o sofrimento humano e salvaguardar a integridade e dignidade das populações afetadas por catástrofes naturais e crises de origem humana (ver artigo 214.º do TFUE, o Regulamento Relativo à Ajuda Humanitária​[8]​ e o Consenso Europeu sobre Ajuda Humanitária)​[9]​. + + + + 0.8347826086956521 + + In 2014, the Children of Peace initiative brought aid worth EUR 6.7 million to 155 000 children. + + + Em 2014, a iniciativa «Crianças da Paz» facultou um auxílio no montante de 6,7 milhões de euros a 155 000 crianças. + + + + 0.9725490196078431 + + The UCPM's operational heart is the Emergency Response Coordination Centre (ERCC), which operates around the clock and which any EU or non‑EU country affected by a disaster and overwhelmed by its magnitude can contact with a request for assistance. + + + O centro operacional deste mecanismo é o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE), que funciona em permanência e que qualquer membro da UE ou terceiro afetado por uma catástrofe de grande dimensão pode contactar com um pedido de assistência. + + + + 0.8709677419354839 + + The ERCC played a leading role in coordination, information exchange, needs assessments, the deployment of expertise and the delivery of EU humanitarian aid and civil protection assistance. + + + O CCRE desempenhou um papel preponderante na coordenação, intercâmbio de informações, avaliações das necessidades, desenvolvimento de competências e a prestação da ajuda humanitária e da ajuda da proteção civil da UE. + + + + 0.7232704402515723 + + The UCPM was activated 30 times in 2014, notably in response to requests for assistance, pre-alerts and monitoring. + + + O Mecanismo de Proteção Civil da União foi ativado 30 vezes em 2014, nomeadamente em resposta aos pedidos da assistência, pré-alertas e ações de monitorização. + + + + 0.9696969696969697 + + Financial and human resources 14 + + + Recursos humanos e financeiros 15 + + + + 0.9379310344827586 + + As a global donor, ECHO seeks to shape and boost the global humanitarian response through new and innovative approaches in sectors such as food, sanitation, shelter, education and communication, and to develop innovative solutions for disaster monitoring and preparedness. + + + Enquanto doador mundial, a DG ECHO poderá criar e reforçar a resposta humanitária global, através de abordagens novas e inovadoras em setores como a alimentação, saneamento, alojamento, educação e comunicação, bem como a desenvolver soluções inovadoras para o acompanhamento e a preparação. + + + + 0.7584650112866818 + + EU instruments for Research and Development have contributed to enhancing knowledge on DRR, civil protection and crisis management through a wide range of projects involving various stakeholders engaged in research, policy making and field operations (industry/SMEs​[14]​, first responders, civil protection units, decision-makers etc). + + + Os instrumentos da UE no domínio da investigação e do desenvolvimento contribuíram para melhorar os conhecimentos relativos à RRC, à proteção civil e à gestão das crises através de uma grande variedade de projetos que associam os diferentes intervenientes no quadro da investigação, da elaboração de políticas e das operações no terreno (indústria/PME​[14]​, primeiros intervenientes, serviços de proteção civil, responsáveis políticos, etc.). + + + + 0.8774193548387097 + + Aid was delivered in a variety of forms and across sectors, including health (e.g. psychological support, financing of clinics), protection (e.g. activities addressing sexual violence), food and non-food items, shelter, water/sanitation, reconstruction and rehabilitation. + + + A ajuda foi prestada sob diversas formas e em todos os setores, incluindo a saúde (apoio psicológico, financiamento de clínicas), a proteção (atividades destinadas a lutar contra a violência sexual), fornecimento de produtos alimentares e não alimentares, abrigos, água/saneamento, reconstrução e reabilitação. + + + + 0.9041095890410958 + + The Syrian conflict carried on unabated into its fourth year and remained the biggest humanitarian and security crisis in the world. + + + O conflito na Síria avança inexoravelmente para o seu quarto ano de existência e permanece como a maior crise humanitária e de segurança no mundo. + + + + 0.6131386861313869 + + The ERCC also benefited from the analytical and technical support of the Joint Research Centre, the Commission's in-house scientific service (e.g. through GDACS​[16]​). + + + O CCRE beneficiou também do apoio técnico e analítico do Centro Comum de Investigação, o serviço científico interno da Comissão [por exemplo, através do Sistema Mundial de Alerta e de Coordenação de Catástrofes - Global Disaster Alert and Coordination System (GDACS)​[16]​]. + + + + 0.6666666666666666 + + 36 % by UN agencies (15 partners); + + + 36 % por agências das Nações Unidas (15 parceiros); + + + + 0.6216216216216216 + + EU Children of Peace 11 + + + Iniciativa da UE «Crianças da Paz» 11 + + + + 0.8956521739130435 + + Also, ECHO established an EU medical evacuation system for international humanitarian workers and facilitated the delivery of substantial in-kind assistance from the UCPM states to the Ebola‑affected areas. + + + Por outro lado, a DG ECHO estabeleceu um sistema de evacuação médica para os trabalhadores humanitários internacionais e facilitou a prestação de assistência em espécie substancial dos Estados do MPCU às zonas afetadas pelo Ébola. + + + + 0.6624472573839663 + + The 24/7 Emergency Response Co-ordination Centre (ERCC) acts as the hub for the Commission's crisis response system inside the EU and outside where possible. + + + O Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE), acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, funciona como elemento central do sistema de resposta da Comissão às situações de crise dentro e fora da UE, sempre que possível. + + + + 0.8050139275766016 + + In support of field operations, the Commission provided EU Member States and associated users with reference and damage extent and grading maps using the Copernicus service (GMES Initial Operations-Emergency Management Service), for which the ERCC is the single entry point for activation. + + + A Comissão apoiou operações no terreno, fornecendo aos Estados-Membros da UE e aos utilizadores associados a estas operações mapas de referência e mapas relativos à dimensão e classificação dos danos através do serviço Copernicus (programa GMES - Vigilância Global do Ambiente e da Segurança), em relação ao qual o CCRE é o ponto de entrada único de ativação. + + + + 0.8624161073825504 + + In 2014, ECHO worked intensively with other Commission departments to develop an EU position and play a leading role in shaping the 2015 Hyogo Framework for Action on Disaster Risk Reduction (post‑2015 HFA) in the build-up to the Sendai Summit (March 2015). + + + Em 2014, a DG ECHO trabalhou intensamente com outros serviços da Comissão para desenvolver uma posição da UE e desempenhar um papel fundamental na definição do Quadro de Ação de Hyogo de 2015 para a Redução do Risco de Catástrofes (HFA pós‑2015), na preparação da Cimeira de Sendai (março de 2015). + + + + 0.9629629629629629 + + Central & Latin America 24 + + + América Latina e Central 24 + + + + 1.1764705882352942 + + The global context 4 + + + Contexto global 5 + + + + 0.9473684210526315 + + South-West Asia 94 + + + Ásia da Sudoeste 94 + + + + 0.6966292134831461 + + With ERC funding, ECHO has recently become involved in making the necessary improvements to the cluster, applying experience and lessons learned from ERC work with other global clusters. + + + Com o financiamento do CEI, a DG ECHO passou recentemente a participar nos trabalhos destinados à introdução das melhorias necessárias ao grupo setorial, aplicando a experiência e os ensinamentos retirados das atividades de reforço do CEI com outros grupos setoriais. + + + + 1.6796875 + + In the course of the year, 290 natural disasters killed around 16 000 people and affected over 100 million worldwide.​[6]​ Hydrological events such as floods and landslides were responsible for over half the deaths. + + + No decurso do ano, 290 catástrofes naturais mataram cerca de 16 000 pessoas e afetaram mais de 100 milhões em todo o mundo​[6]​. + + + + 1.1333333333333333 + + Framework partnership agreement 17 + + + Contrato-Quadro de Parceria 18 + + + + 0.631578947368421 + + Highlights 3 + + + Pontos a destacar 3 + + + + 0.9583333333333334 + + In 2014, it helped provide life-saving healthcare, food, basic shelter, water/sanitation and protection, and delivered humanitarian in-kind assistance such as food and other urgent supplies through the UCPM. + + + Em 2014, ajudou a fornecer cuidados de saúde de importância vital, alimentos, abrigos, água e saneamento e proteção e prestou assistência humanitária em espécie, como alimentos e outros bens urgentes através do MPCU. + + + + 1.088235294117647 + + Additional information and sources 22 + + + Informações adicionais e fontes 24 + + + + 0.8969072164948454 + + ECHO worked intensively with other Commission departments to prepare an EU position and play a leading role in shaping the post‑2015 HFA in the build-up to the Sendai Summit. + + + A DG ECHO trabalhou intensamente com outros serviços da Comissão para preparar a posição da UE e desempenhar um papel de liderança na conceção do HFA pós‑2015 na preparação da Cimeira de Sendai. + + + + 0.8850574712643678 + + EU aid helped to finance medical emergency relief, protection, food/nutritional assistance, water, sanitation and hygiene, shelter and logistics services. + + + A ajuda da UE contribuiu para financiar a ajuda médica de emergência, proteção, assistência alimentar e nutricional, água, saneamento e higiene, abrigo e serviços logísticos. + + + + 0.9622641509433962 + + ^19 Regulation (EU, Euratom) No 966/2012 of the European Parliament and of the Council of 25 October 2012 on the financial rules applicable to the general budget of the Union (OJ L 298, 26.10.2012, p. 1). + + + ^19 Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1). + + + + 0.7159090909090909 + + It is cooperating more closely with Japan on the post‑2015 HFA. + + + Está a cooperar mais estreitamente com o Japão sobre o quadro de ação de Hyogo pós-2015. + + + + 0.9925925925925926 + + cyclones/hurricanes/tropical storms/volcano in the Philippines, Indonesia, Bangladesh, southern Africa, the Caribbean and Ecuador; and + + + Ciclones/furacões/tempestades tropicais/vulcão nas Filipinas, Indonésia, Bangladeche, África Austral, as Caraíbas e o Equador; bem como + + + + 1.0235294117647058 + + earthquakes in the Caribbean, Bangladesh, Haiti, Nicaragua, Guatemala and the Caucasus. + + + Tremores de terra nas Caraíbas, Bangladeche, Haiti, Nicarágua, Guatemala e o Cáucaso. + + + + 0.7952755905511811 + + ^8 Council Regulation (EC) No 1257/96 of 20 June 1996 on humanitarian aid (OJ L 163, 2.7.1996, p. 1). + + + ^8 Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária (JO L 163 de 2.7.1996, p. 1). + + + + 0.70995670995671 + + Operational information from previous years: http://ec.europa.eu/echo/about/annual_reports_en.htm (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​about​/​annual_reports_en.htm​) + + + Informações sobre operações realizadas em anos anteriores: http://ec.europa.eu/echo/about/annual_reports_en.htm http://ec.europa.eu/echo/about/annual_reports_en.htm (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​about​/​annual_reports_en.htm​) + + + + 0.9 + + Humanitarian aid operations + + + Operações de ajuda humanitária + + + + 0.8810810810810811 + + ^5 Decision No 1313/2013/EU of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 on a Union Civil Protection Mechanism (OJ L 347, 20.12.2013, p. 924). + + + ^5 Decisão n.º 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 924). + + + + 0.7417582417582418 + + In addition to the in-kind assistance provided through the UCPM, the EU offered more than EUR 3 billion in assistance to those in need. + + + Além da assistência prestada em espécie através do Mecanismo de Proteção Civil da União, a UE desbloqueou mais de 3 mil milhões de euros para dar assistência aos que dela necessitam. + + + + 0.9320388349514563 + + General information on ECHO: http://ec.europa.eu/echo/en (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​en​) + + + Informações gerais sobre a DG ECHO: http://ec.europa.eu/echo/en (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​en​) + + + + 0.7719298245614035 + + Humanitarian aid and civil protection policy + + + Política em matéria de ajuda humanitária e proteção civil + + + + 1.0 + + floods/landslides in Bangladesh, Afghanistan, India, Nepal, Kenya, Solomon Islands, Bolivia, Paraguay, Saint Vincent and the Grenadines, Saint Lucia, the Caucasus, Ethiopia, southern Africa, Bosnia and Herzegovina, Serbia, Kazakhstan and Tajikistan; + + + Inundações, deslizamentos de terras no Bangladeche, Afeganistão, Índia, Nepal, Quénia, Ilhas Salomão, Bolívia, Paraguai, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Cáucaso, Etiópia e África Austral, Bósnia‑Herzegovina, Sérvia, Cazaquistão e Tajiquistão; + + + + 0.7833333333333333 + + Humanitarian aid and civil protection policy 18 + + + Política em matéria de ajuda humanitária e proteção civil 19 + + + + 0.7518796992481203 + + In addition, the Commission organised repeated airlifts of aid workers and relief material into CAR. + + + Além disso, a Comissão organizou em várias ocasiões pontes aéreas de trabalhadores humanitários e material de assistência para a RCA. + + + + 1.0176211453744493 + + epidemics and plagues in western Africa, Cameroon, Nigeria, South Sudan, Chad, the Democratic Republic of the Congo, Ethiopia, Ivory Coast, Niger, Uganda, Afghanistan, Bolivia, Haiti, El Salvador, Honduras, Guatemala and Nicaragua; + + + Pragas e as epidemias na África Ocidental, Camarões, Nigéria, Sudão do Sul, Chade, República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Etiópia, Níger, Uganda, Afeganistão, Bolívia, Haiti, Salvador, Honduras, Guatemala e Nicarágua; + + + + 1.7338129496402879 + + As a humanitarian aid donor, the EU does not implement humanitarian assistance programmes.​[23]​ It fulfils its mission by funding humanitarian action by partner organisations with which it has signed a Framework Partnership Agreement (FPA). + + + Desempenha a sua missão financiando ações humanitárias de organizações parceiras com as quais assinou um Contrato-Quadro de Parceria (CQP). + + + + 1.1025641025641026 + + droughts in Haiti, Pakistan, Sri Lanka, Djibouti, Ethiopia, Kenya and southern Africa; + + + Secas no Haiti, Paquistão, Sri Lanca, Quénia, Jibuti, Etiópia e África do Sul; + + + + 0.9753086419753086 + + ^29 Council Decision 2014/415/EU of 24 June 2014 on the arrangements for the implementation by the Union of the solidarity clause (OJ L 192, 1.7.2014, p. 53). + + + ^29 Decisão 2014/415/UE do Conselho, de 24 de junho de 2014, relativa às regras de execução da cláusula de solidariedade pela União (JO L 192 de 1.7.2014, p. 53). + + + + 0.7105263157894737 + + Civil protection operations + + + Operações em matéria de proteção civil + + + + 1.4082840236686391 + + ARETE 2014 is a successful exercise of inter-service coordination and enhancement of EU disaster preparedness conducted in Belgium by ECHO and HOME. ARETE 2014 simulated a complex chemical and terrorism situation including hostage-taking. + + + ARETE 2014 é um exercício bem sucedido de coordenação interserviços e de melhoria da preparação da UE para as catástrofes efetuado na Bélgica pelas DG DG ECHO e DG HOME. + + + + 0.375 + + In 2014, the UCPM: + + + Em 2014, o Mecanismo de Proteção Civil da União: + + + + 0.9260869565217391 + + ^4 Regulation (EU) No 375/2014 of the European Parliament and of the Council of 3 April 2014 establishing the European Voluntary Humanitarian Aid Corps (‘EU Aid Volunteers initiative') (OJ L 122, 24.4.2014, p. 1). + + + ^4 Regulamento (UE) n.º 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria o Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária («iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE») (JO L 122 de 24.4.2014, p. 1). + + + + 0.90625 + + Humanitarian aid operations 6 + + + Operações de ajuda humanitária 7 + + + + 0.7317073170731707 + + Civil protection operations 11 + + + Operações em matéria de proteção civil 12 + + + + 2.0377358490566038 + + The Commission facilitates coordination with and among the Member States to ensure the efficient delivery and complementarity of EU humanitarian aid.​[10]​ The overall priority is to maximise the impact of EU aid for people in need and to ensure that it is always delivered in accordance with international humanitarian law. + + + A Comissão facilita a coordenação com e entre os Estados-Membros, a fim de assegurar a prestação eficaz e a complementaridade da ajuda humanitária da UE​[10]​. + + + + 1.3333333333333333 + + Around the world, armed conflicts and attacks on civilians continue and natural disasters are occurring with increasing frequency and intensity; with climate change, this trend is set to continue. + + + Em todo o mundo, prosseguem os conflitos armados e os ataques a civis e as catástrofes naturais ocorrem cada vez com mais frequência e intensidade. + + + + 0.5882352941176471 + + Highlights + + + Pontos a destacar + + + + 0.9803149606299213 + + http://ec.europa.eu/echo/files/media/publications/annual_report/2014/ECHO_AR2014_Annex2_PolicyFiches.pdf#view=fit (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​files​/​media​/​publications​/​annual_report​/​2014​/​ECHO_AR2014_Annex2_PolicyFiches.pdf#view=fit​) + + + http://ec.europa.eu/echo/files/media/publications/annual_report/2014/ECHO_AR2014_Annex2_PolicyFiches.pdf#view=fit (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​files​/​media​/​publications​/​annual_report​/​2014​/​ECHO_AR2014_Annex2_PolicyFiches.pdf" \l "view=fit​) + + + + 0.9798387096774194 + + http://ec.europa.eu/echo/files/media/publications/annual_report/2014/ECHO_AR2014_Annex1_GEOFiches.pdf#view=fit (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​files​/​media​/​publications​/​annual_report​/​2014​/​ECHO_AR2014_Annex1_GEOFiches.pdf#view=fit​) + + + http://ec.europa.eu/echo/files/media/publications/annual_report/2014/ECHO_AR2014_Annex1_GEOFiches.pdf#view=fit (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​files​/​media​/​publications​/​annual_report​/​2014​/​ECHO_AR2014_Annex1_GEOFiches.pdf" \l "view=fit​) + + + + 1.3333333333333333 + + Contents + + + Índice + + + + 0.9715909090909091 + + http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/car_en.pdf#view=fit (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​files​/​aid​/​countries​/​factsheets​/​car_en.pdf#view=fit​) + + + http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/car_en.pdf#view=fit (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​files​/​aid​/​countries​/​factsheets​/​car_en.pdf" \l "view=fit​) + + + + 0.9722222222222222 + + http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/syria_en.pdf#view=fit (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​files​/​aid​/​countries​/​factsheets​/​syria_en.pdf#view=fit​) + + + http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/syria_en.pdf#view=fit (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​files​/​aid​/​countries​/​factsheets​/​syria_en.pdf" \l "view=fit​) + + + + 0.9739583333333334 + + http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/south-sudan_en.pdf#view=fit (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​files​/​aid​/​countries​/​factsheets​/​south-sudan_en.pdf#view=fit​) + + + http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/south-sudan_en.pdf#view=fit (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​files​/​aid​/​countries​/​factsheets​/​south-sudan_en.pdf" \l "view=fit​) + + + + 0.9728260869565217 + + http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/ukraine_en.pdf#view=fit (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​files​/​aid​/​countries​/​factsheets​/​ukraine_en.pdf#view=fit​) + + + http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/ukraine_en.pdf#view=fit (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​files​/​aid​/​countries​/​factsheets​/​ukraine_en.pdf" \l "view=fit​) + + + + 0.9719101123595506 + + http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/iraq_en.pdf#view=fit (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​files​/​aid​/​countries​/​factsheets​/​iraq_en.pdf#view=fit​) + + + http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/iraq_en.pdf#view=fit (​http:​/​​/​ec.europa.eu​/​echo​/​files​/​aid​/​countries​/​factsheets​/​iraq_en.pdf" \l "view=fit​) + + + + 1.1538461538461537 + + I. INTRODUCTION + + + I. INTRODUÇÃO + + + + 1.0721649484536082 + + In this context, it is essential that the EU continues to speak with one voice on this important matter. + + + Neste contexto, é essencial que a UE continue a falar a uma só voz sobre esta importante questão. + + + + 0.9285714285714286 + + NEXT STEPS AND CONCLUSIONS + + + PRÓXIMAS ETAPAS E CONCLUSÕES + + + + 1.0533333333333332 + + These restrictions were extended to Ireland and the United Kingdom on 16 March. + + + Estas restrições foram alargadas à Irlanda e ao Reino Unido em 16 de março. + + + + 0.7701149425287356 + + This brings both Bulgaria and Romania under 10% for the first time. + + + Isto significa que, pela primeira vez, a Bulgária e a Roménia se situam abaixo de 10 %. + + + + 0.8913043478260869 + + ][4: See Article 1(4) of that Regulation. + + + ][4: Ver artigo 1.º, n.º 4, deste regulamento. + + + + 0.9247311827956989 + + These efforts will resume once the present exceptional situation returns to normality. + + + Estes esforços serão retomados assim que a atual situação excecional regressar à normalidade. + + + + 0.8761061946902655 + + However, overall progress can be noted, with a general downward trend observed over the last years. + + + No entanto, globalmente registaram-se progressos, observando-se uma tendência geral decrescente nos últimos anos. + + + + 1.15 + + This Communication must be read taking into account this current rapidly evolving situation. + + + A presente comunicação deve ser lida à luz da atual situação em rápida evolução. + + + + 0.9032258064516129 + + On 15 January 2019, the latest Communication was presented the European Parliament's Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs. + + + Em 15 de janeiro de 2019, a última comunicação foi apresentada à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu. + + + + 1.0 + + Bulgaria, Croatia, Cyprus and Romania have already signed and ratified this agreement with the United States and have continued to work towards its full implementation. + + + A Bulgária, a Croácia, Chipre e a Roménia já assinaram e ratificaram este acordo com os Estados Unidos e continuaram a envidar esforços com vista à sua plena aplicação. + + + + 0.8382352941176471 + + Overview of EU-United States contacts and their follow-up + + + Panorâmica dos contactos UE-Estados Unidos e do respetivo seguimento + + + + 0.6923076923076923 + + DEVELOPMENTS IN THE REPORTING PERIOD + + + EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA + + + + 0.869281045751634 + + The results achieved show that tangible progress in this regard can be achieved through continued engagement and diplomatic contacts. + + + Os resultados alcançados mostram que é possível realizar progressos tangíveis neste domínio graças a um empenhamento contínuo e a contactos diplomáticos. + + + + 1.4356435643564356 + + [21: Available at State Department website: https://travel.state.gov/content/dam/visas/Statistics/Non-Immigrant-Statistics/RefusalRates/FY18.pdf] + + + https://travel.state.gov/content/dam/visas/Statistics/Non-Immigrant-Statistics/RefusalRates/FY18.pdf] + + + + 0.8636363636363636 + + Work will therefore continue in parallel - at bilateral level and in tripartite meetings involving the Commission. + + + Por conseguinte, os trabalhos prosseguirão em paralelo - a nível bilateral e em reuniões tripartidas com a participação da Comissão. + + + + 0.9533333333333334 + + The Commission explained the political context of the then upcoming European Parliament elections and the urgent need to make further progress. + + + A Comissão explicou o contexto político das eleições para o Parlamento Europeu que se avizinhavam e a necessidade urgente de realizar mais progressos. + + + + 0.898989898989899 + + All Member States concerned have advanced their work on the fulfilment of this criterion. + + + Todos os EstadosMembros em causa avançaram nos seus trabalhos sobre o preenchimento deste critério. + + + + 0.9722222222222222 + + The Commission will continue to coordinate and assist in this process as appropriate, in close cooperation with the Member States concerned. + + + A Comissão continuará a coordenar e a prestar assistência neste processo, se necessário, em estreita cooperação com os Estados-Membros em causa. + + + + 1.0 + + This approach was instrumental for resolving previous non-reciprocity cases, and also bore fruit in the case of the United States. + + + Esta abordagem foi fundamental para resolver anteriores casos de não reciprocidade e também deu frutos no caso dos Estados Unidos. + + + + 0.8220338983050848 + + The European Union has taken similar steps to restrict non-essential travel from third countries. + + + A União Europeia tomou medidas semelhantes para restringir as viagens não indispensáveis a partir de países terceiros. + + + + 0.8761904761904762 + + As a consequence, routine U.S. visa services worldwide are temporarily suspended worldwide.] + + + Consequentemente, os serviços normais de vistos dos EUA estão temporariamente suspensos em todo o mundo.] + + + + 1.0 + + Both the United States and the Commission committed to continuing the work with the remaining four Member States concerned. + + + Os Estados Unidos e a Comissão comprometeram-se a prosseguir os trabalhos com os restantes quatro Estados-Membros em causa. + + + + 0.9538461538461539 + + During the reporting period, political and technical contacts between the EU and the United States continued at a high pace. + + + Durante o período de referência, os contactos a nível político e técnico entre a UE e os Estados Unidos mantiveram-se a bom ritmo. + + + + 0.8113207547169812 + + These notifications related to Canada, the United States, Australia, Brunei and Japan. + + + As notificações em causa diziam respeito ao Canadá, aos Estados Unidos, à Austrália, ao Brunei e ao Japão. + + + + 1.02 + + ][3: In 2014, the Commission received notifications of non-reciprocity situations from five Member States: Bulgaria, Croatia, Cyprus, Poland and Romania. + + + ][3: Em 2014, a Comissão recebeu notificações de situações de não reciprocidade de cinco EstadosMembros: Bulgária, Croácia, Chipre, Polónia e Roménia. + + + + 0.9929078014184397 + + A follow-up discussion would take place at the next tripartite meeting in November 2019, with the objective of taking action in those areas. + + + Seria realizado um debate de seguimento na reunião tripartida seguinte, em novembro de 2019, com o objetivo de tomar medidas nesses domínios. + + + + 0.7786259541984732 + + Both sides committed to work on this basis and to report back to the political level on progress made. + + + Ambas as partes se comprometeram a prosseguir os trabalhos nesta base e a informar o nível político sobre os progressos realizados. + + + + 0.8941176470588236 + + ][14: As of 19 March, the United States issued a global health advisory for the entire world as level 4, its highest level, advising against travelling. + + + ][14: A partir de 19 de março, os Estados Unidos emitiram um alerta sanitário de nível 4, o seu nível mais elevado, relativo ao mundo inteiro, desaconselhando as viagens. + + + + 0.89937106918239 + + The Commission subsequently presented five follow-up Communications: in July and December 2016, in May and December 2017, and in December 2018. + + + Subsequentemente, a Comissão apresentou cinco comunicações de seguimento: em julho e em dezembro de 2016, em maio e em dezembro de 2017, e em dezembro de 2018. + + + + 0.8931297709923665 + + [20: While Cyprus already complies with the 3% visa refusal rate requirement, the United States signalled that they are looking the totality of all relevant circumstances and the division of the island remains a particular challenge.] + + + [20: Embora Chipre já cumpra o requisito de 3 % de taxa de indeferimento dos pedidos de visto, os Estados Unidos fizeram notar que têm em conta todas as circunstâncias pertinentes na sua globalidade e que a divisão da ilha continua a ser um problema importante.] + + + + 0.8975409836065574 + + The Commission will continue to work closely with the European Parliament and with the Council to achieve full visa reciprocity and will keep the European Parliament and the Council informed on the further developments. + + + A Comissão continuará a trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho para alcançar a plena reciprocidade em matéria de vistos e manterá o Parlamento Europeu e o Conselho informados sobre a evolução futura da situação. + + + + 0.9833333333333333 + + [11: https://www.dhs.gov/news/2020/03/11/homeland-security-acting-secretary-chad-f-wolf-s-statement-presidential-proclamation ][12: https://www.dhs.gov/news/2020/03/16/department-homeland-security-outlines-new-process-americans-returning-schengen-area ][13: COM(2020) 115 final of 16 March 2020. + + + [11: https://www.dhs.gov/news/2020/03/11/homeland-security-acting-secretary-chad-f-wolf-s-statement-presidential-proclamation][12: https://www.dhs.gov/news/2020/03/16/department-homeland-security-outlines-new-process-americans-returning-schengen-area][13: COM(2020) 115 final, de 16 de março de 2020. + + + + 0.9166666666666666 + + After they are resumed, upcoming contacts at all levels, including technical and political - both in tripartite and bilateral formats, will provide opportunities to maintain the momentum. + + + Quando forem retomados, os contactos futuros a todos os níveis, nomeadamente a nível técnico e político, tanto em formatos tripartidos como bilaterais, proporcionarão oportunidades para manter a dinâmica. + + + + 1.0404624277456647 + + The Regulation also required that the Commission take into account the consequences of the suspension of the visa waiver for the external relations of the EU and its Member States. + + + O regulamento exigia igualmente que a Comissão tivesse em conta as consequências da suspensão da isenção de visto para as relações externas da UE e dos seus Estados-Membros. + + + + 0.9819004524886877 + + These measures are linked to entry restrictions to the United States based on the physical presence in the areas concerned, and not the nationality of the travellers and are therefore not linked with visa reciprocity. + + + Estas medidas estão ligadas às restrições de entrada nos Estados Unidos com base na presença física nas zonas em causa e não na nacionalidade dos viajantes, não estando, por conseguinte, ligadas à reciprocidade de vistos. + + + + 0.7821229050279329 + + The situations of non-reciprocity with Canada, Australia, Brunei and Japan have all been resolved by achieving full visa waiver reciprocity. + + + As situações de não reciprocidade com o Canadá, a Austrália, o Brunei e o Japão foram todas resolvidas, tendo sido alcançada a plena reciprocidade em matéria de isenção de vistos. + + + + 0.7671232876712328 + + U.S. Visa Waiver Program - requirements and developments + + + Programa de isenção de vistos dos EUA - requisitos e evolução da situação + + + + 0.8311688311688312 + + Designation of Poland into the United States Visa Waiver Program + + + Designação da Polónia para o programa de isenção de vistos dos Estados Unidos + + + + 0.9075144508670521 + + The Commission welcomes Poland's entry into the Visa Waiver Program, which is the result of active diplomatic engagement and full cooperation with all sides. + + + A Comissão congratula-se com a entrada da Polónia no programa de isenção de vistos, resultado de um empenhamento diplomático ativo e da plena cooperação com todas as partes. + + + + 0.9891696750902527 + + This was the second time that the tripartite talks had taken place in Washington D.C., at the invitation of the United States side, a gesture which was welcomed by the EU side as it enabled further contacts with a wide range of U.S. counterparts and other key interlocutors. + + + Foi a segunda vez que as conversações tripartidas tiveram lugar em Washington D.C., a convite dos Estados Unidos, um gesto que foi acolhido favoravelmente pela UE, uma vez que permitiu novos contactos com um vasto leque de homólogos dos EUA e outros interlocutores importantes. + + + + 0.8260869565217391 + + The Commission remains committed to achieving full visa reciprocity for all Member States as a matter of priority. + + + A Comissão continua empenhada em alcançar, a título prioritário, a plena reciprocidade em matéria de vistos para todos os Estados-Membros. + + + + 0.9193548387096774 + + The April 2016 Communication assessed the consequences and impact of the suspension of the visa waiver for EU citizens and businesses as well as nationals of the third countries concerned, and invited the European Parliament and the Council to discuss the most appropriate way forward. + + + Na comunicação de abril de 2016, foram avaliadas as consequências e o impacto da suspensão da isenção da obrigação de visto para os cidadãos e as empresas da UE, assim como para os nacionais dos países terceiros em causa, tendo o Parlamento Europeu e o Conselho sido convidados a debater a melhor via a seguir. + + + + 0.8716577540106952 + + [16: The questionnaire will also be a tool used to monitor the continued fulfilment of Visa Waiver Program requirements by all current Visa Waiver Program members. + + + [16: O questionário constituirá também um instrumento para verificar se os requisitos do programa de isenção de vistos continuam a ser respeitados por todos os atuais membros do programa. + + + + 1.1954022988505748 + + [18: Tentatively planned, bearing in mind the exceptional situation of global COVID-19 global pandemic.] + + + [18: Em princípio, tendo em conta a situação excecional ligada à pandemia de COVID-19.] + + + + 0.8613861386138614 + + It was also acknowledged that numerous Visa Waiver Program requirements fall within the remit of bilateral cooperation between the United States and individual Member States. + + + Foi igualmente reconhecido que muitos dos requisitos do programa de isenção de vistos se inscrevem na esfera de competências da cooperação bilateral entre os Estados Unidos e cada um dos EstadosMembros. + + + + 0.9692307692307692 + + In coordination with the Member States concerned, the Commission renewed calls for these efforts to lead to intensified and concrete action on all sides, on the basis of objective criteria. + + + Em coordenação com os Estados-Membros em causa, a Comissão renovou o seu apelo para que estes esforços conduzam ao reforço das ações concretas de todas as partes, com base em critérios objetivos. + + + + 0.8771929824561403 + + The meeting addressed the technical requirements of the Visa Waiver Program, as well as the political significance of achieving full visa reciprocity. + + + Na reunião foram abordados os requisitos técnicos do programa de isenção de vistos, bem como a importância política de alcançar a plena reciprocidade em matéria de vistos. + + + + 0.8981900452488688 + + The same obligation is now provided for by Article 7 of Regulation (EU) 2018/1806 of the European Parliament and of the Council of 14 November 2018 listing the third countries whose nationals must be in possession of visas when crossing the external borders and those whose nationals are exempt from that requirement (codification), OJ L 303, 28.11.2018, p. 39, which codified Regulation 539/2001. + + + A mesma obrigação está agora prevista no artigo 7.º do Regulamento (UE) 2018/1806 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transpor as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (codificação), JO L 303 de 28.11.2018, p. 39, que codificou o Regulamento (CE) n.º 539/2001. + + + + 0.9115853658536586 + + Among the four Member States, some appear to be closer to fulfilling these requirements and to be considered for designation into the Visa Waiver Program, however there are concrete prospects of progress for all of them, notwithstanding the current exceptional situation of COVID-19 global pandemic. + + + Entre os quatro Estados-Membros, alguns parecem estar mais próximos de cumprir estes requisitos e de serem considerados para efeitos de designação para o programa de isenção de vistos; no entanto, existem perspetivas concretas de progresso para todos eles, não obstante a atual situação excecional ligada à pandemia de COVID-19. + + + + 0.7226666666666667 + + According to United States legislation, as stipulated in the United States Immigration and Nationality Act, the aspiring countries for the Visa Waiver Program must have a refusal rate for non-immigrant visas of less than 3% per year or a two-year average of less than 2%. + + + De acordo com a legislação dos Estados Unidos, nomeadamente a «United States Immigration and Nationality Act» (Lei dos Estados Unidos relativa à Imigração e à Nacionalidade), os países candidatos ao programa de isenção de vistos devem registar uma taxa de indeferimento dos pedidos de vistos de não imigrantes inferior a 3 % por ano, ou uma média de dois anos inferior a 2 %. + + + + 0.8606965174129353 + + As of 11 November 2019, citizens of Poland are able to apply to travel to the United States for tourism or business purposes for up to 90 days without obtaining a U.S. visa. + + + Desde 11 de novembro de 2019, os cidadãos da Polónia podem viajar para os Estados Unidos para fins turísticos ou profissionais durante um período máximo de 90 dias sem necessitarem de um visto dos EUA. + + + + 0.9316628701594533 + + However, the Communication recalled that, if the third country concerned had not lifted the visa requirement by 12 April 2016, Council Regulation (EC) No 539/2001 of 15 March 2001, as amended by the European Parliament and Council by Regulation (EU) No 1289/2013 of 11 December 2013, obliged the Commission to adopt a delegated act suspending for 12 months the visa waiver for nationals of that third country. + + + A comunicação referia, contudo, que, se um país terceiro não suprimisse a obrigação de visto até 12 de abril de 2016, o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho, de 15 de março de 2001, alterado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho através do Regulamento (UE) n.º 1289/2013, de 11 de dezembro de 2013, obrigava a Comissão a adotar um ato delegado suspendendo por 12 meses a isenção de visto para os nacionais do país terceiro em causa. + + + + 0.7291666666666666 + + The United States publishes visa refusal rates for all countries worldwide at the end of the fiscal year. + + + Os Estados Unidos publicam as taxas de indeferimento dos pedidos de visto relativas a todos os países do mundo no final do exercício orçamental. + + + + 0.7482517482517482 + + The Commission suggested that the next tripartite meeting should be the occasion to take stock of progress. + + + A Comissão sugeriu que a ocasião proporcionada pela próxima reunião tripartida seja aproveitada para fazer o balanço dos progressos realizados. + + + + 1.0116279069767442 + + The United States explained the United States is engaged with the Member States concerned through consular sections of the United States embassies in the respective capitals. + + + Os Estados Unidos declararam que estão a colaborar com os Estados-Membros em causa através das secções consulares das embaixadas dos Estados Unidos nas respetivas capitais. + + + + 0.8853503184713376 + + This Communication comes at a time of proliferation of visa-related measures taken by many countries to fight the COVID-19 global pandemic. + + + A presente comunicação surge num momento em que proliferam medidas relacionadas com os vistos tomadas por muitos países para combater a pandemia de COVID-19. + + + + 0.9037433155080213 + + In its latest Communications on visa reciprocity from December 2017 and December 2018, the Commission provided an overview of the state of play and the way forward as regards the situation of non-reciprocity with the United States (notified by Bulgaria, Croatia, Cyprus, Poland and Romania), as the only remaining case of non-reciprocity. + + + Nas suas últimas comunicações sobre a reciprocidade em matéria de vistos, de dezembro de 2017 e dezembro de 2018, a Comissão apresentou uma panorâmica da situação atual e das vias a seguir no que diz respeito à situação de não reciprocidade com os Estados Unidos (notificada pela Bulgária, Croácia, Chipre, Polónia e Roménia), o único caso de não reciprocidade que subsiste. + + + + 0.7912621359223301 + + As United States interlocutors explained, the United States sees the Visa Waiver Program not only as a travel facilitation program, but also as a security program. + + + Tal como explicado pelos interlocutores dos Estados Unidos, os EUA consideram que o programa de isenção de vistos constitui não só um programa de facilitação de viagens, mas também um programa de segurança. + + + + 0.9107806691449815 + + Compared to the self-assessment matrix, provided in 2018 to the Member States concerned to be able to track the fulfilment of basic Visa Waiver Program requirements, the questionnaire provides a much more in-depth overview of those requirements. + + + Em comparação com a matriz de autoavaliação, transmitida em 2018 aos EstadosMembros em causa para poderem acompanhar o cumprimento dos requisitos básicos do programa de isenção de vistos, o questionário apresenta uma panorâmica muito mais aprofundada desses requisitos. + + + + 0.9312977099236641 + + While all four Member States concerned and the Commission welcomed the delivery of the work-plans, acknowledging the transparency they bring to the process, the Member States expressed their wish for the actions to be accompanied by time-lines. + + + Embora os quatro Estados-Membros em causa e a Comissão se tenham congratulado com a entrega dos planos de trabalho, reconhecendo a transparência que trazem ao processo, os EstadosMembros manifestaram o desejo de que as medidas fossem acompanhadas de calendários. + + + + 0.953757225433526 + + The meeting recognised the progress made, took note of the process which was agreed at the May 2019 tripartite meeting and approved the way forward, i.e. the United States' assessment of the Member States' replies to the U.S. questionnaire would serve as the basis for future discussions, with the aim to lead to concrete actions. + + + Na reunião, foram reconhecidos os progressos realizados, foi tomada nota do processo acordado na reunião tripartida de maio de 2019 e aprovada a via a seguir, ou seja, a avaliação pelos Estados Unidos das respostas dos Estados-Membros ao questionário dos EUA serviria de base para os futuros debates, com o objetivo de conduzir a ações concretas. + + + + 0.8095238095238095 + + The next EU-United States Justice and Home Affairs Ministerial meeting, planned in May 2020, circumstances allowing, will be an opportunity to assess progress made on the political level. + + + A próxima reunião ministerial UE-EUA no domínio da justiça e dos assuntos internos, prevista para maio de 2020, se as circunstâncias o permitirem, constituirá uma oportunidade para avaliar os progressos realizados a nível político. + + + + 0.7396825396825397 + + Side meetings were held with various stakeholders, including with Congress staffers, to raise awareness of the visa reciprocity issue, regarding the measures taken by the EU to reinforce the EU external borders and internal security. + + + Foram organizadas reuniões paralelas com várias partes interessadas, nomeadamente com funcionários do Congresso, com vista a aumentar a sensibilização para a questão da reciprocidade em matéria de vistos, tendo em conta as medidas tomadas pela UE para reforçar as suas fronteiras externas e a sua segurança interna. + + + + 0.9411764705882353 + + ][5: See now Article 7 of Regulation 2018/1806.] + + + ][5: Ver artigo 7.º do Regulamento (UE) 2018/1806.] + + + + 0.9071428571428571 + + The participants at the tripartite meeting acknowledged that the visa refusal rate is not encompassed by the questionnaire, even though it is one of the main legal obstacles to join the Visa Waiver Program for the majority of the Member States concerned. + + + Os participantes na reunião tripartida reconheceram que a taxa de indeferimento dos pedidos de visto não é contemplada no questionário, embora constitua um dos principais obstáculos jurídicos à participação da maioria dos Estados-Membros em causa no programa de isenção de vistos. + + + + 0.8944591029023746 + + As previously reported, in addition to signing the Preventing and Combating Serious Crime Agreement (PCSC), the targeted enhancements introduced by the United States Department of Homeland Security in 2017 have made it mandatory for this Agreement to be fully implemented for a country to be considered for Visa Waiver Program designation. + + + Tal como indicado anteriormente, para além da assinatura do Acordo sobre a prevenção e a luta contra a criminalidade grave (PCSC), as melhorias específicas introduzidas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos em 2017 tornaram obrigatória a plena aplicação deste acordo para um país poder ser tido em conta para a designação para o programa de isenção de vistos. + + + + 0.9401709401709402 + + All four Member States concerned committed to working on the basis of the work-plans, to providing further comments to the U.S. and to starting a continuous dialogue on the actions suggested in the respective work-plans. + + + Os quatro EstadosMembros em causa comprometeram-se a trabalhar com base nos planos de trabalho, a apresentar observações suplementares aos EUA e a iniciar um diálogo contínuo sobre as ações propostas nos respetivos planos de trabalho. + + + + 1.1487889273356402 + + Against this background, the Commission currently considers that the adoption of a delegated act temporarily suspending the exemption from the visa requirement for nationals of the United States would be counterproductive at this point in time and it would not serve to achieve the objective of visa-free travel for all EU citizens. + + + Assim, a Comissão considera que a adoção de um ato delegado que suspenda temporariamente a isenção da obrigação de visto para os nacionais dos Estados Unidos seria contraproducente neste momento e não contribuiria para alcançar o objetivo de isenção de vistos para todos os cidadãos da UE. + + + + 0.743859649122807 + + For countries that are already members of the U.S. Visa Waiver Program, the visa requirement applies only to travellers who are not eligible to apply through the Electronic System for Travel Authorization (ESTA). + + + Relativamente aos países que já são membros do programa de isenção de vistos dos EUA, a obrigação de visto aplica-se apenas aos viajantes que não podem solicitar uma autorização através do sistema eletrónico de autorização de viagem (Electronic System for Travel Authorisation - ESTA). + + + + 0.735 + + The EU side pointed to the security benefits for the United States resulting from the extension of the Visa Waiver Program to all EU Member States. + + + Os representantes da UE chamaram a atenção para as vantagens em termos de segurança para os Estados Unidos resultantes do alargamento do programa de isenção de vistos a todos os Estados-Membros da UE. + + + + 0.7466216216216216 + + According to visa refusal statistics for the fiscal year 2019, the visa refusal rates for three of the four Member States concerned remain above the required 3% threshold (Bulgaria 9.75%, Croatia 4.02% and Romania 9.11%). + + + De acordo com as estatísticas referentes ao indeferimento dos pedidos relativas ao exercício de 2019, as taxas de indeferimento dos pedidos de visto de três dos quatro Estados-Membros em causa continuam a ser superiores ao limiar de 3 % exigido (Bulgária 9,75 %, Croácia 4,02 % e Roménia 9,11 %). + + + + 0.8585858585858586 + + Although most of the requirements fall under bilateral cooperation between the United States and the Member State concerned, visa reciprocity is a fundamental principle of EU visa policy, which warrants the Commission's ongoing involvement and engagement. + + + Embora a maior parte dos requisitos se enquadre no âmbito da cooperação bilateral entre os Estados Unidos e o Estado-Membro em causa, a reciprocidade em matéria de vistos é um princípio fundamental da política de vistos da UE, que justifica a participação e o empenhamento permanentes da Comissão. + + + + 0.673469387755102 + + However, the non-immigrant visa refusal rate for countries with visa-free travel to the United States is not a comparable indicator. + + + Contudo, a taxa de indeferimento dos pedidos de visto de não imigrantes dos países cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para os Estados Unidos não constitui um indicador comparável. + + + + 0.6826923076923077 + + Cyprus remained under the 3% threshold, with the refusal rate at 2.78%. + + + Chipre manteve-se abaixo do limiar de 3 %, com uma taxa de indeferimento dos pedidos de visto de 2,78 %. + + + + 0.8151658767772512 + + [22: Poland and United States signed the required Preventing and Combating Serious Crime Agreement on 12 June 2019 and successfully worked towards its full implementation.] + + + [22: Em 12 de junho de 2019, a Polónia e os Estados Unidos assinaram o Acordo sobre a prevenção e o combate à criminalidade grave, tendo sido bem-sucedidos nos esforços que envidaram para a sua plena aplicação.] + + + + 0.8991935483870968 + + Poland and United States signed the required Preventing and Combating Serious Crime Agreement on 12 June 2019, paving the way to increased cooperation in the area of public security and migration between the two countries.] + + + Em 12 de junho de 2019, a Polónia e os Estados Unidos assinaram o Acordo sobre a Prevenção e o Combate à Criminalidade Grave necessário, abrindo o caminho ao reforço da cooperação no domínio da segurança pública e da migração entre os dois países.] + + + + 1.0520231213872833 + + In that Communication it was noted that with the active support of the Commission, the vast majority of the non-reciprocity cases notified as regards third countries had been solved. + + + Nessa comunicação, observava-se que a grande maioria dos casos de não reciprocidade notificados respeitantes a países terceiros fora resolvida com o apoio ativo da Comissão. + + + + 0.850909090909091 + + The consular sections are cooperating with the local authorities with a view to bring the visa refusal rate down, while safeguarding the independence of United States' consular officers in their work of adjudicating visa applications. + + + As secções consulares estão a cooperar com as autoridades locais a fim de reduzir a taxa de indeferimento dos pedidos de visto, salvaguardando ao mesmo tempo a independência dos funcionários consulares dos Estados Unidos nas suas funções de decisão sobre os pedidos de visto. + + + + 0.8269794721407625 + + While acknowledging the ongoing consular cooperation and the need to safeguard the visa decision-taking independence of United States' consular staff, the Commission and Member States concerned again called on the United States to provide a detailed breakdown of visa refusal rates. + + + Embora reconhecendo a cooperação consular em curso e a necessidade de salvaguardar a independência do pessoal consular dos Estados Unidos em matéria de tomada de decisão, a Comissão e os Estados-Membros em causa instaram novamente os Estados Unidos a apresentarem uma repartição pormenorizada das taxas de indeferimento dos pedidos de visto. + + + + 0.9885931558935361 + + Acknowledging that the questionnaire provides further transparency and clarity on all the aspects of Visa Waiver Program security requirements, it was agreed that the Member States concerned would provide replies to the questionnaire within an agreed deadline. + + + Reconhecendo que o questionário proporciona maior transparência e clareza sobre todos os aspetos dos requisitos de segurança do programa de isenção de vistos, foi acordado que os EstadosMembros em causa responderiam ao questionário dentro de um determinado prazo. + + + + 0.7796610169491526 + + Tripartite meeting in Brussels (November 2019) + + + Reunião tripartida realizada em Bruxelas (novembro de 2019) + + + + 0.8876404494382022 + + As things stand, especially in the light of the entry of Poland into the United States Visa Waiver Program, and the continued progress made by the other Member States concerned, the Commission maintains its position that cooperation and joint diplomatic engagement, where the Commission is in close coordination with the Member States concerned, continues to be the most appropriate way forward. + + + Na situação atual, em especial à luz da admissão da Polónia no programa de isenção de vistos dos Estados Unidos, e tendo em conta os progressos contínuos realizados pelos outros Estados-Membros em causa, a Comissão mantém a sua posição segundo a qual a cooperação e o empenhamento diplomático conjunto, no âmbito dos quais a Comissão trabalha em estreita coordenação com os Estados-Membros em causa, continuam a ser a via mais adequada a seguir. + + + + 0.7838709677419354 + + Such a breakdown, with figures on specific locations or trends in key consulates with a high refusal rate, would notably help the Member States to better target their outreach campaigns and in this way bring the visa refusal rate down further. + + + Tal repartição, com dados relativos a locais específicos ou tendências nos principais consulados que registam uma elevada taxa de indeferimento, ajudaria os Estados-Membros a orientar melhor as suas campanhas de sensibilização e, desta forma, a continuar a reduzir a taxa de indeferimento dos pedidos de visto. + + + + 0.8410596026490066 + + Extraordinary as the times may be in terms of implementation of visa policies world-wide, the Commission considers it still of importance to report in the present Communication on the steps taken in the reporting period, especially during the course of 2019 before the COVID-19 global pandemic erupted, to achieve full visa reciprocity with the United States for all Member States. + + + Apesar de se tratar de um momento extraordinário em termos de aplicação das políticas de vistos em todo o mundo, a Comissão considera que continua a ser importante facultar, na presente comunicação, informações sobre as medidas tomadas durante o período de referência, em especial durante o ano de 2019, antes da eclosão da pandemia de COVID-19, para alcançar a plena reciprocidade em matéria de vistos de todos os Estados-Membros com os Estados Unidos. + + + + 0.8468468468468469 + + The Commission continued to urge the United States at all possible occasions to further cooperate with the Member States concerned and to accelerate progress towards full visa reciprocity. + + + Em todas as ocasiões possíveis, a Comissão continuou a exortar os Estados Unidos a prosseguirem a sua cooperação com os Estados-Membros em causa e a acelerarem os progressos rumo à plena reciprocidade em matéria de vistos. + + + + 0.8095238095238095 + + [15: Visa refusal rate for Poland for fiscal year 2019 dropped from 3.99% to 2.76%, bringing it under the legally required 3% threshold. + + + [15: A taxa de indeferimento dos pedidos de visto da Polónia para o exercício de 2019 diminuiu de 3,99 % para 2,76 %, situando-se abaixo do limiar legal exigido de 3 %. + + + + 0.7952755905511811 + + Overall, the fact that one Member States recently joined the U.S. Visa Waiver Program and the ongoing results-oriented process underway for the remaining Member States shows there is a concrete perspective for all four Member States concerned to continue making progress based on objective requirements. + + + De um modo geral, o facto de um Estado-Membro ter sido recentemente incluído no programa de isenção de vistos dos EUA, bem como o processo orientado para os resultados atualmente em curso relativamente aos restantes Estados-Membros, revelam que existe uma perspetiva concreta de os quatro Estados-Membros em causa continuarem a realizar progressos com base em requisitos objetivos. + + + + 0.7731629392971247 + + This Communication takes stock of progress made towards visa reciprocity with the United States since December 2018, and in particular reports on progress achieved by Poland which joined the United States Visa Waiver Program in November 2019. + + + A presente comunicação faz o balanço dos progressos realizados desde dezembro de 2018 rumo à reciprocidade em matéria de vistos com os Estados Unidos e, em especial, presta informações sobre os progressos alcançados pela Polónia, que aderiu ao programa de isenção de vistos dos Estados Unidos em novembro de 2019. + + + + 1.0389221556886228 + + The U.S. Department of Homeland Security then determines whether the country meets the requirements and assesses that the country's designation into the Visa Waiver Program would not detrimentally affect the United States interests, after which the Secretary of Department of Homeland Security can designate a country into the Visa Waiver Program. + + + O Departamento de Segurança Interna dos EUA determina então se o país cumpre os requisitos e avalia se a sua designação para o programa de isenção de vistos não afeta negativamente os interesses dos Estados Unidos, após o que o Secretário do Departamento de Segurança Interna pode designar o país para o programa de isenção de vistos. + + + + 0.9348837209302325 + + On 6 November 2019, the U.S. Department of Homeland Security, after having certified that Poland fulfils the necessary statutory and policy requirements, designated Poland into the Visa Waiver Program. + + + Em 6 de novembro de 2019, o Departamento de Segurança Interna dos EUA, após ter certificado que a Polónia cumpre os requisitos legais e políticos necessários, designou este país para o programa de isenção de vistos. + + + + 0.6502732240437158 + + As of 13 March 2020, the United States imposed temporary travel restrictions for foreign nationals, regardless of their nationality, who have been physically present in the Schengen area or who have visited it during the previous 14 days. + + + As medidas que restringem temporariamente as viagens não indispensáveis à escala mundial generalizaram-se. Em 13 de março de 2020, os Estados Unidos impuseram restrições de viagem temporárias aos cidadãos estrangeiros, independentemente da sua nacionalidade, que tenham estado fisicamente presentes no espaço Schengen ou que o tenham visitado nos 14 dias anteriores. + + + + 0.8795180722891566 + + The joint statement issued after the Ministerial meeting states that the EU and the United States agree on the importance of advancing further towards reciprocal visa-free travel under their respective legal frameworks. + + + A declaração conjunta emitida após a reunião ministerial afirma que a UE e os Estados Unidos estão de acordo quanto à importância de continuar a avançar rumo à reciprocidade em matéria de isenção de vistos no âmbito dos respetivos quadros jurídicos. + + + + 0.8426395939086294 + + When a country appears to meet all the Visa Waiver Program requirements, the U.S. Department of State can formally nominate it for entry into the Visa Waiver Program. + + + Quando se afigura que um país cumpre todos os requisitos do programa de isenção de vistos, o Departamento de Estado dos EUA pode nomeá-lo formalmente para inclusão no programa de isenção de vistos. + + + + 0.8678414096916299 + + While welcoming the entry of Poland into the Visa Waiver Program as a significant matter of progress, it was stressed that securing waivers for the four remaining Member States remained a priority. + + + Embora considerem que a entrada da Polónia no programa de isenção de vistos constitui um progresso importante, sublinharam que garantir a isenção de vistos para os quatro restantes Estados-Membros continua a ser uma prioridade. + + + + 0.9205776173285198 + + As soon as the exceptional situation regarding the COVID-19 global pandemic returns to normality, the Commission will continue its engagement with the United States and with the Member States concerned to accelerate progress towards full visa reciprocity. + + + Assim que a situação excecional relacionada com a pandemia de COVID-19 regressar à normalidade, a Comissão prosseguirá o seu diálogo com os Estados Unidos e com os Estados-Membros em causa, a fim de acelerar os progressos no sentido da plena reciprocidade em matéria de vistos. + + + + 0.8208333333333333 + + It also welcomes the progress of the Member States concerned towards meeting the requirements of the Visa Waiver Program, which will enable them to be considered for designation into the programme. + + + Congratula-se igualmente com os progressos realizados pelos Estados-Membros em causa no sentido de cumprirem os requisitos do programa de isenção de vistos, o que lhes permitirá ser tidos em conta para efeitos de designação para o programa. + + + + 0.912621359223301 + + Romania has also recorded a decrease, from 11.76% in 2017 and 10.44% in 2018 to 9.11% in 2019. + + + A Roménia registou igualmente uma diminuição, de 11,76 % em 2017 e 10,44 % em 2018 para 9,11 % em 2019. + + + + 0.8171206225680934 + + The Commission reiterates its intention to actively support the four Member States concerned and to work closely with them in order to help them fulfil the requirements for U.S. Visa Waiver Program designation. + + + A Comissão reitera a sua intenção de apoiar ativamente os quatro Estados-Membros em causa e de trabalhar em estreita colaboração com eles para os ajudar a cumprir os requisitos que lhes permitirão ser designados para o programa de isenção de vistos dos EUA. + + + + 0.8940677966101694 + + Discussions focused on the tailored work-plans, which were provided by U.S. authorities to each of the four Member States concerned, based on their respective national replies to the detailed U.S. questionnaire. + + + Os debates centraram-se nos planos de trabalho adaptados a cada caso facultados pelas autoridades dos EUA a cada um dos quatro Estados-Membros em causa, com base nas respetivas respostas ao questionário pormenorizado dos Estados Unidos. + + + + 0.7990430622009569 + + The tripartite meeting, which took place in Brussels on 13 November 2019, was the occasion to report on the entry of Poland into the United States Visa Waiver Program. + + + A reunião tripartida que teve lugar em Bruxelas em 13 de novembro de 2019 constituiu uma oportunidade para apresentar informações sobre a entrada da Polónia no programa de isenção de vistos dos Estados Unidos. + + + + 0.934931506849315 + + It was acknowledged that the tailored work-plans elaborated by the U.S. for the four Member States concerned was a good way to advance, as they provide much needed clarity and concrete guidance towards reaching compliance with the Visa Waiver Program security requirements. + + + Reconheceram que os planos de trabalho adaptados elaborados pelos EUA para os quatro EstadosMembros em causa constituíam uma boa forma de avançar, já que proporcionam clareza e orientações concretas, necessárias para o cumprimento dos requisitos de segurança do programa de isenção de vistos. + + + + 0.8184438040345822 + + Following the political endorsement of the way forward at the EU-U.S. JHA Ministerial meeting in June 2019, work on security requirements continued on the basis of the United States questionnaire (see section II.2) and work-plans individually tailored for each Member State concerned. + + + Na sequência da aprovação a nível político da via a seguir aquando da reunião ministerial UE-EUA no domínio da justiça e dos assuntos internos de junho de 2019, prosseguiram os trabalhos sobre os requisitos de segurança com base no questionário dos Estados Unidos (ver secção II.2) e nos planos de trabalho adaptados a cada Estado-Membro em causa. + + + + 0.9079754601226994 + + Visa Waiver Program membership is regularly reviewed by the United States, and members need to continue fulfilling the requirements of the Program.] + + + Os Estados Unidos reexaminam regularmente os países que fazem parte do programa de isenção de vistos, devendo estes continuar a cumprir os requisitos do programa.] + + + + 0.7751322751322751 + + In line with the commitments to provide more concrete guidance to the Member States concerned, the United States presented a detailed questionnaire (developed by the Department of Homeland Security) in order to map technical Visa Waiver Program security requirements in a more transparent way. + + + Em conformidade com os compromissos assumidos no sentido de facultar orientações mais concretas aos Estados-Membros em causa, os Estados Unidos apresentaram um questionário pormenorizado (elaborado pelo Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos), destinado a fazer o levantamento dos requisitos de segurança do programa de isenção de vistos de modo mais transparente. + + + + 0.9183168316831684 + + In the joint statement issued after the Ministerial meeting, the European Union and the United States welcomed Poland's designation into the Visa Waiver Program, reminding that this underscores the usefulness of the tripartite process and the encouraging progress made by four other Member States towards reciprocal visa free travel under the respective legal frameworks. + + + Na declaração conjunta emitida após a reunião ministerial, a União Europeia e os Estados Unidos congratularam-se com a designação da Polónia para o programa de isenção de vistos, recordando que tal sublinha a utilidade do processo tripartido e os progressos encorajadores realizados pelos outros quatro Estados-Membros no sentido da isenção recíproca de vistos no âmbito dos respetivos quadros jurídicos. + + + + 0.7321428571428571 + + Visa Waiver Program security requirements + + + Requisitos de segurança do programa de isenção de vistos + + + + 0.9161290322580645 + + The matter was also thoroughly discussed at technical levels, at the occasion of the bi-annual EU-U.S. Justice and Home Affairs Senior Officials' meetings - held in Bucharest in February 2019, in Brussels in September 2019, and in Rovinj in March 2020, and the tripartite meetings (held between the Commission, the United States and the Member States concerned) in Washington D.C. in May 2019 and in Brussels in November 2019. + + + Os aspetos técnicos também foram debatidos exaustivamente, nas reuniões semestrais UE-EUA de altos funcionários do domínio da justiça e assuntos internos, realizadas em Bucareste em fevereiro de 2019, em Bruxelas em setembro de 2019, e em Rovinj, em março de 2020, bem como nas reuniões tripartidas (em que participaram a Comissão, os Estados Unidos e os Estados-Membros em causa), realizadas em Washington D.C., em maio de 2019, e em Bruxelas, em novembro de 2019. + + + + 0.8461538461538461 + + As the next step, the United States would then assess these replies in order to identify possible areas where work remains to be done towards meeting the Visa Waiver Program requirements. + + + Numa fase posterior, os Estados Unidos procederiam à avaliação das respostas, a fim de identificar eventuais domínios em que ainda é necessário envidar esforços para cumprir os requisitos do programa de isenção de vistos. + + + + 0.8235294117647058 + + The work-plans contain actions for Visa Waiver Program compliance regarding security requirements. + + + Os planos de trabalho incluem medidas destinadas a cumprir os requisitos de segurança do programa de isenção de vistos. + + + + 1.0 + + The tripartite meeting held at senior management level, took place in a constructive atmosphere in Washington D.C. in May 2019. + + + A reunião tripartida a nível de altos funcionários realizou-se numa atmosfera construtiva, em Washington D.C., em maio de 2019. + + + + 0.8771428571428571 + + The next tripartite meeting planned for spring 2020, circumstances allowing, should take forward the technical work based on the work-plans provided by the United States to each of the four remaining Member States, and allow the Member States to operationalise the Visa Waiver Program security requirements. + + + Na próxima reunião tripartida, prevista para a primavera de 2020, se as circunstâncias o permitirem, deverão prosseguir os trabalhos técnicos com base nos planos de trabalho transmitidos pelos Estados Unidos a cada um dos quatro restantes Estados-Membros, para lhes permitir pôr em prática os requisitos de segurança do programa de isenção de vistos. + + + + 0.8649789029535865 + + Both sides committed to continue working together, in the appropriate frameworks, to support the remaining four EU Member States concerned in their efforts towards designation into the Visa Waiver Program. + + + Ambas as partes se comprometeram a continuar a trabalhar em conjunto, nos quadros adequados, para apoiar os quatro Estados-Membros da UE em causa nos esforços que envidam com vista a serem designados para o programa de isenção de vistos. + + + + 0.8872180451127819 + + Croatia registered a marked decrease from 5.92% in 2018 to 4.02% in 2019, bringing it close to the 3% legal threshold. + + + A Croácia registou uma diminuição acentuada, passando de 5,92 % em 2018 para 4,02 % em 2019, o que a aproxima do limiar legal de 3 %. + + + + 0.9 + + At the EU-U.S. Justice and Home Affairs Ministerial meeting that was held in Bucharest on 19 June 2019, both the Romanian Presidency of the Council of the EU and the Commission reiterated the urgency of extending the Visa Waiver Program to all EU Member States. + + + Na reunião ministerial UE-EUA no domínio da justiça e assuntos internos, realizada em Bucareste em 19 de junho de 2019, tanto a Presidência romena do Conselho da União Europeia como a Comissão reiteraram a urgência de alargar o programa de isenção de vistos a todos os EstadosMembros da UE. + + + + 0.9813084112149533 + + On 12 April 2016, the Commission presented a Communication on the state of play and the possible ways forward as regards the situation of non-reciprocity with certain third countries in the area of visa policy. + + + Em 12 de abril de 2016, a Comissão apresentou uma comunicação em que fazia o balanço da situação de não reciprocidade com certos países terceiros no domínio da política de vistos e apontava eventuais vias a seguir. + + + + 0.9423076923076923 + + Polish representatives were encouraged to share their experiences with the remaining Member States concerned regarding their successful approach to addressing the Visa Waiver Program requirements. + + + Os representantes polacos foram incentivados a partilhar com os restantes Estados-Membros em causa a sua experiência bem sucedida no que se refere à satisfação dos requisitos do programa de isenção de vistos. + + + + 0.8432835820895522 + + On 4 October 2019, the U.S. Department of State formally nominated Poland for entry into the Visa Waiver Program. + + + Em 4 de outubro de 2019, o Departamento de Estado dos EUA nomeou formalmente a Polónia para inclusão no programa de isenção de vistos. + + + + 0.9022801302931596 + + At the EU-U.S. Justice and Home Affairs Ministerial meeting that was held in Washington D.C. on 11 December 2019, both the Finnish Presidency of the Council of the EU and the Commission reiterated the importance of achieving full visa-waiver reciprocity with the United States. + + + Na reunião ministerial UE-EUA no domínio da justiça e assuntos internos, realizada em Washington D.C. em 11 de dezembro de 2019, a Presidência finlandesa do Conselho da União Europeia e a Comissão reiteraram a importância de alcançar a plena reciprocidade a nível da isenção de vistos com os Estados Unidos. + + + + 0.736318407960199 + + The next tripartite meeting, planned for the spring 2020 circumstances allowing, will focus on the progress in actions identified in the work-plans. + + + A próxima reunião tripartida, prevista para a primavera de 2020, se as circunstâncias o permitirem, centrar-se-á nos progressos realizados relativamente às medidas identificadas nos planos de trabalho. + + + + 0.8129675810473815 + + In this context, visa reciprocity was discussed at all relevant official meetings between the EU and the United States during the reporting period, particularly at high political level at the bi-annual EU-U.S. Justice and Home Affairs Ministerial meetings held in Bucharest in May 2019 and in Washington D.C. in December 2019. + + + Neste contexto, a reciprocidade em matéria de vistos foi debatida em todas as reuniões oficiais pertinentes entre a UE e os Estados Unidos durante o período de referência, em especial aquando das reuniões semestrais ministeriais de alto nível entre a UE e os EUA no domínio da justiça e dos assuntos internos, que tiveram lugar em Bucareste, em maio de 2019, e em Washington D.C., em dezembro de 2019. + + + + 0.8205128205128205 + + The Communication hereby presents developments regarding the most relevant U.S. Visa Waiver Program requirements and outlines the progress made by the Member States concerned in the reporting period towards fulfilling U.S. Visa Waiver Program requirements. + + + A presente comunicação apresenta a evolução da situação relativamente aos requisitos mais importantes do programa de isenção de vistos dos EUA e descreve os progressos realizados pelos Estados-Membros em causa durante o período de referência para cumprirem os requisitos do programa de isenção de vistos dos EUA. + + + + 0.40476190476190477 + + Visa refusal rate + + + Taxa de indeferimento dos pedidos de visto + + + + 0.8622222222222222 + + Bulgaria has recorded a steady decrease of the visa refusal rate over the last years, with refusals decreasing from 17.3% in 2015, 16.9% in 2016, 14.97% in 2017, 11.32% in 2018 to 9.75% in 2019. + + + A Bulgária registou uma diminuição constante da taxa de indeferimento dos pedidos de visto nos últimos anos, tendo as recusas diminuído de 17,3 % em 2015, 16,9 % em 2016, 14,97 % em 2017 e 11,32 % em 2018 para 9,75 % em 2019. + + + + 0.7741935483870968 + + Tripartite meeting in Washington D.C. (May 2019) + + + Reunião tripartida realizada em Washington D.C. (maio de 2019) + + + + 0.7129629629629629 + + EU-U.S. Justice and Home Affairs Ministerial meeting in Bucharest (June 2019) + + + Reunião ministerial UE-EUA no domínio da justiça e assuntos internos, realizada em Bucareste (junho de 2019) + + + + 0.7435897435897436 + + EU-U.S. Justice and Home Affairs Ministerial meeting in Washington D.C. (December 2019) + + + Reunião ministerial UE-EUA no domínio da justiça e assuntos internos, realizada em Washington D.C. (dezembro de 2019) + + + + 0.9215686274509803 + + ][10: COM(2018) 855 final of 19 December 2018.] + + + ][10: COM(2018) 855 final, de 19 dezembro de 2018.] + + + + 0.8297872340425532 + + ][8: COM(2017) 227 final of 2 May 2017. + + + ][8: COM(2017) 227 final, de 2 de maio de 2017. + + + + 0.8333333333333334 + + [6: COM(2016) 481 final of 12 July 2016. + + + [6: COM(2016) 481 final, de 12 de julho de 2016. + + + + 0.8541666666666666 + + [2: COM(2016) 221 final of 12 April 2016. + + + [2: COM(2016) 221 final, de 12 de abril de 2016. + + + + 0.8653846153846154 + + ][9: COM(2017) 813 final of 20 December 2017. + + + ][9: COM(2017) 813 final, de 20 de dezembro de 2017. + + + + 0.9183673469387755 + + ][7: COM(2016) 816 final of 21 December 2016. + + + ][7: COM(2016) 816 final, de 21 dezembro de 2016. + + + + 1.2952380952380953 + + The next tripartite meeting to be held in spring 2020 would be an occasion to revisit progress made on the work-plans by each of the four remaining Member States, and the issue will be revisited, to monitor progress, at the next Ministerial meeting in Croatia in May 2020. + + + A próxima reunião tripartida, a realizar na primavera de 2020, será uma ocasião para passar em revista os progressos realizados em relação aos planos de trabalho de cada um dos quatro restantes Estados-Membros. + + + + 0.8679245283018868 + + Besides, the original timeframe was too short. + + + Além disso, o calendário inicial era demasiado curto. + + + + 0.6756756756756757 + + (Text with EEA relevance) + + + (Texto relevante para efeitos do EEE) + + + + 1.0869565217391304 + + Date of transmission of the amended proposal: [*]. + + + Data da transmissão da proposta alterada: [*]. + + + + 0.8442622950819673 + + On a broader scale, the Union as a whole is working towards the objectives of the Europe 2020 strategy. + + + A uma escala mais ampla, a União, no seu todo, está a trabalhar para a consecução dos objetivos da Estratégia Europa 2020. + + + + 1.0384615384615385 + + pursuant to Article 294(6) of the Treaty on the Functioning of the European Union + + + em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da + + + + 0.9897959183673469 + + In addition, the European Parliament called for a balance between predictability and flexibility. + + + Além disso, o Parlamento Europeu apelou a um equilíbrio entre a previsibilidade e a flexibilidade. + + + + 0.7282608695652174 + + This animal welfare legislation will necessarily continue to apply. + + + Esta legislação em matéria de bem-estar dos animais continuará necessariamente a aplicar-se. + + + + 0.9166666666666666 + + 3.6 New provisions introduced by the Council + + + 3.6 Novas disposições introduzidas pelo Conselho + + + + 1.0268456375838926 + + These discussions proved successful and are reflected in the common position of the Council, which was adopted by qualified majority on 14 December 2015. + + + Estes debates foram bem sucedidos e estão refletidos na posição comum do Conselho, que foi adotada por maioria qualificada em 14 de dezembro de 2015. + + + + 1.0625 + + The Commission's proposal was transmitted to the European Parliament and to the Council on 6 May 2013. + + + A proposta da Comissão foi transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 6 de maio de 2013. + + + + 0.9090909090909091 + + 3.1 General comments + + + 3.1 Observações gerais + + + + 0.8333333333333334 + + No modified Commission's proposal was issued. + + + Não foi apresentada uma proposta alterada da Comissão. + + + + 1.1923076923076923 + + The position of the European Parliament included 331 amendments to the Commission's proposal. + + + A posição do Parlamento Europeu incluía 331 alterações à proposta da Comissão. + + + + 0.7807486631016043 + + Contrary to Article 290 (2) TFEU, some of those amendments set out a legally binding obligation for the Commission to conduct these consultations. + + + Contrariamente ao disposto no artigo 290.º, n.º 2, do TFUE, algumas dessas alterações estabeleciam uma obrigação juridicamente vinculativa para a Comissão de levar a cabo essas consultas. + + + + 0.9133858267716536 + + The Commission cannot accept the amendments of the European Parliament which are contrary to Article 290(2) of TFEU. + + + A Comissão não pode aceitar as alterações do Parlamento Europeu que são contrárias ao disposto no artigo 290.º, n.º 2, do TFUE. + + + + 0.9032258064516129 + + The European Parliament did not object this requirement. + + + O Parlamento Europeu não apresentou objeções a este requisito. + + + + 0.8818181818181818 + + The Council also supported the Parliament on the involvement of stakeholders in the consultation. + + + O Conselho também apoiou o Parlamento no que diz respeito ao envolvimento das partes interessadas na consulta. + + + + 1.125 + + To allow for more time to implement the legislation, the Council proposed an overall transitional period of 60 months instead of 36 as proposed by the Commission. + + + Para permitir mais tempo para aplicar a legislação, o Conselho propôs um período de transição de 60 meses em vez dos 36 propostos pela Comissão. + + + + 1.0 + + The Parliament's concern was that those categories of animals should not be excluded from Union legislation. + + + A preocupação do Parlamento era que essas categorias de animais não fossem excluídas da legislação da União. + + + + 1.10752688172043 + + The Commission is in support of those solutions, which follow the line of its proposal and add clarity. + + + A Comissão é a favor dessas soluções, que seguem a linha da sua proposta e adicionam clareza. + + + + 0.9647887323943662 + + The European Parliament adopted its position at first reading on 15 April 2014 and supported the main goals of the Commission's proposal. + + + O Parlamento Europeu adotou a sua posição em primeira leitura em 15 de abril de 2014 e apoiou os principais objetivos da proposta da Comissão. + + + + 1.1304347826086956 + + This clarification is acceptable for the Commission. + + + Esta clarificação é aceitável para a Comissão. + + + + 0.9401197604790419 + + Transitional periods: the Council expressed concerns about the amount of legislation that would be repealed and replaced by this new animal health framework. + + + Períodos transitórios: o Conselho manifestou a sua preocupação quanto à quantidade de legislação que seria revogada e substituída por este novo quadro de saúde animal. + + + + 0.7243243243243244 + + The Council also requested a reporting obligation in a recital or in an Article, while avoiding any unnecessary administrative burden. + + + O Conselho também solicitou que se introduzisse uma obrigação de apresentação de relatórios num considerando ou artigo, evitando simultaneamente encargos administrativos desnecessários. + + + + 0.9890710382513661 + + The Council in its position wanted to recognise the importance of the Commission's consultation with experts, including Member States' experts, and amended the proposal accordingly. + + + O Conselho, na sua posição, queria reconhecer a importância da consulta dos peritos por parte da Comissão, incluindo peritos dos Estados-Membros, e alterou a proposta em conformidade. + + + + 1.1125 + + The Council accepted in principle amendment 94 and was supportive of the joint statement. + + + O Conselho aceitou, em princípio, a alteração 94 e apoiou a declaração conjunta. + + + + 0.8166666666666667 + + 5.1 Statement by the Commission on animal welfare + + + 5.1 Declaração da Comissão relativa ao bem-estar dos animais + + + + 0.946524064171123 + + The Commission cannot agree with these amendments because the tasks and responsibilities of those laboratories are covered in the proposal for a Regulation on official controls. + + + A Comissão não pode aceitar estas alterações, uma vez que as tarefas e responsabilidades desses laboratórios estão abrangidos pela proposta de regulamento relativo aos controlos oficiais. + + + + 1.0441176470588236 + + Date of transmission of the proposal to the European Parliament and to the Council (document COM(2013) 260 final - 2013/0136 COD): 6 May 2013. + + + Data de transmissão da proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho (documento COM(2013) 260 final - 2013/0136 (COD): 6 de maio de 2013. + + + + 0.9656862745098039 + + The Commission believes that such descriptive provisions are unnecessary as they are provided for in the Commission's proposal for a Regulation on official controls (COM (2013) 265, 2013/0140/COD). + + + A Comissão considera que estas disposições descritivas são desnecessárias uma vez que constam da proposta da Comissão relativa a um regulamento sobre os controlos oficiais (COM (2013) 265, 2013/0140/COD). + + + + 0.9101123595505618 + + This compromise, addressing the concerns of both co-legislators, is acceptable for the Commission as it provides for clearer rules to deal with emerging diseases. + + + Este compromisso, que responde às preocupações de ambos os colegisladores, é aceitável para a Comissão, uma vez que prevê regras mais claras para lidar com as doenças emergentes. + + + + 0.9491525423728814 + + The Commission could accept these additions as they contribute to overall traceability and are coherent with the requirements of the existing animal health legislation. + + + A Comissão pôde aceitar estes aditamentos, uma vez que contribuem para a rastreabilidade global e são coerentes com os requisitos da atual legislação em matéria de saúde animal. + + + + 1.0857142857142856 + + In a spirit of a compromise, this solution is acceptable for the Commission. + + + Num espírito de compromisso, esta solução é aceitável para a Comissão. + + + + 0.793859649122807 + + The Commission was initially not in favour of this additional reporting duty as there are other tools, such as fitness checks and evaluations, to judge the impact of EU legislation. + + + Inicialmente, a Comissão não estava a favor desta obrigação adicional de apresentação de relatórios, dado que existem outras ferramentas, tais como controlos de adequação e avaliações, para avaliar o impacto da legislação da UE. + + + + 0.996415770609319 + + In its Communication to the European Parliament, the Commission indicated that it could accept in full, in part, in principle or subject to rewording 106 of the 331 amendments, as they would clarify or improve the Commission's proposal and were consistent with its general aims. + + + Na sua Comunicação ao Parlamento Europeu, a Comissão indicou que poderia aceitar na íntegra, em parte, em princípio ou sujeitas a reformulação 106 das 331 alterações, uma vez que estas poderiam clarificar ou melhorar a proposta da Comissão e respeitavam os seus objetivos gerais. + + + + 0.8134110787172012 + + Finally, the legal framework needs to be flexible yet robust enough for an effective Union response in the event of important climate changes, as well as new and unknown emerging risks, and to allow for quick adjustment to scientific developments and new international standards. + + + Por último, o quadro jurídico necessita de ser flexível, embora suficientemente sólido para que haja uma resposta efetiva por parte da União em caso de alterações climáticas importantes, bem como de riscos emergentes novos e desconhecidos, e para permitir uma rápida adaptação aos desenvolvimentos científicos e às novas normas internacionais. + + + + 0.8472222222222222 + + The Commission supports the Council's position as strategic measures for non-listed diseases are a matter of subsidiarity. + + + A Comissão apoia a posição do Conselho uma vez que as medidas estratégicas relativas às doenças não listadas são uma questão de subsidiariedade. + + + + 0.9647058823529412 + + Defining those animals as a separate category could cause confusion, legal uncertainty and potentially restrict the measures that can be taken with respect to them. + + + Definir esses animais como uma categoria separada pode causar confusão, incerteza jurídica e potencialmente restringir as medidas que podem ser tomadas em relação a eles. + + + + 0.9607250755287009 + + Some small issues were accepted by the Commission in part, but were not specifically included in the final Council position as in the course of the negotiations they had become redundant or were already explained elsewhere or implicitly included in the proposal (for example amendments 4, 8, 26, 45, 156, 222 and 277). + + + Algumas pequenas questões foram aceites pela Comissão em parte, mas não foram especificamente incluídas na posição final do Conselho, dado que no decurso das negociações se tornaram redundantes ou tinham sido já explicadas noutra parte ou implicitamente incluídas na proposta (por exemplo, alterações 4, 8, 26, 45, 156, 222 e 277). + + + + 1.0061728395061729 + + Due to the political importance of the new title and the fact that the proposal indeed focuses on transmissible animal diseases, the Commission accepts the change. + + + Devido à importância política do novo título e ao facto de a proposta incidir efetivamente sobre as doenças animais transmissíveis, a Comissão aceita a alteração. + + + + 1.0256410256410255 + + It also requested additional transitional measures, such as those obliging the Commission to adopt certain key delegated acts at least 24 months before the date of application of the Regulation and for other delegated and implementing acts to determine a period of at least six months between the adoption of the initial set of such acts and their application. + + + Solicitou igualmente medidas transitórias adicionais, como as que obrigam a Comissão a adotar certos atos delegados essenciais pelo menos 24 meses antes da data de aplicação do regulamento e, no caso de outros atos delegados e de execução, a determinar um período de pelo menos seis meses entre a adoção do primeiro conjunto de atos e a sua aplicação. + + + + 0.8391608391608392 + + On emerging diseases, the European Parliament in its amendments 176 and 177 requested to take more and clearer measures. + + + Quanto às doenças emergentes, o Parlamento Europeu, nas suas alterações 176 e 177, solicitou a tomada de mais medidas e de medidas mais claras. + + + + 0.967741935483871 + + Nonetheless, the European Parliament wanted to obtain re-assurances that equal level of controls would be kept in the future for bovine animals which is reflected in a new recital. + + + Não obstante, o Parlamento Europeu queria assegurar-se novamente de que no futuro seria mantido um nível idêntico de controlos para os bovinos, o que foi refletido num novo considerando. + + + + 0.8565022421524664 + + Review clause (report by the Commission): amendment 330 of the European Parliament asked, in an Article, the Commission to submit a report on the impact of the Regulation by 31 December 2019. + + + Cláusula de revisão (relatório da Comissão): a alteração 330 do Parlamento Europeu propunha que se solicitasse, num artigo, que a Comissão apresentasse um relatório sobre o impacto do regulamento até 31 de dezembro de 2019. + + + + 1.1285714285714286 + + The amendments of the European Parliament that were reinforcing this intention were considered acceptable by the Commission and were supported by the Council. + + + As alterações do Parlamento Europeu que reforçavam esta intenção foram consideradas aceitáveis pela Comissão e foram apoiadas pelo Conselho. + + + + 1.0779661016949154 + + Due to the absence of the Council's position at the time and in order not to prejudge the Commission's role in facilitating agreement between the co-legislators at a later stage, the Commission's position on the Parliament amendments remained rather conservative and tended towards defending the Commission's proposal. + + + Devido à ausência, na altura, da posição do Conselho, e para não prejudicar o papel da Comissão em facilitar o acordo entre os colegisladores numa fase posterior, a posição da Comissão sobre as alterações do Parlamento manteve-se bastante conservadora e tendia a defender a proposta da Comissão. + + + + 0.91875 + + The Parliament recognised the value of these additional essential elements providing more detailed criteria for disease listing and categorisation. + + + O Parlamento reconheceu o valor desses elementos essenciais adicionais que fornecem critérios mais pormenorizados para a listagem e a categorização das doenças. + + + + 1.0 + + The Council did not incorporate the European Parliament's amendment as this provision goes beyond the scope of the proposal and would create unjustified administrative and financial burden for Member States. + + + O Conselho não incorporou a alteração do Parlamento Europeu, visto que esta disposição ultrapassa o âmbito da proposta e criaria encargos administrativos e financeiros injustificados para os Estados-Membros. + + + + 0.905940594059406 + + position of the Council at first reading with a view to the adoption of a Regulation of the European Parliament and of the Council on transmissible animal diseases (Animal Health Law) + + + posição adotada pelo Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às doenças animais transmissíveis (Legislação sobre saúde animal) + + + + 0.9130434782608695 + + Antimicrobial resistance: the European Parliament adopted several amendments on antimicrobial resistance. + + + Resistência antimicrobiana: o Parlamento Europeu adotou várias alterações em matéria de resistência antimicrobiana. + + + + 1.0919540229885059 + + The Council's position is acceptable for the Commission as a general compromise and also taking into account the time needed to develop the supporting delegated and implementing legislation. + + + A posição do Conselho é aceitável para a Comissão como compromisso geral e também atendendo ao tempo necessário para desenvolver a legislação delegada e de execução de apoio. + + + + 0.953125 + + The Commission is fully committed to paying full regard to animal welfare in accordance with Article 13 of the Treaty and within the limits set out therein, including ensuring full implementation and appropriate development of this legislation. + + + A Comissão está absolutamente empenhada em ter em plena conta o bem-estar dos animais nos termos do artigo 13.º do Tratado e dentro dos limites nele definidos, nomeadamente garantindo a execução integral e o desenvolvimento adequado da referida legislação. + + + + 0.9473684210526315 + + As part of the overall agreement, the Commission exceptionally agreed to make a statement. + + + No âmbito do acordo global, a Comissão, a título excecional, concordou em fazer uma declaração. + + + + 0.9615384615384616 + + This issue was also discussed in the Council which suggested a change to the proposal to reflect it. + + + Esta questão foi igualmente discutida no Conselho, que propôs uma alteração na proposta para a refletir. + + + + 0.9594202898550724 + + This went further than the current system of ‘additional guarantees', retained in the Commission proposal, whereby the Commission approves for a limited number of diseases the additional guarantees for intra-Union trade requested by a Member State, which has decided to eradicate on an optional basis one or more of those diseases. + + + Esta proposta vai mais longe do que o atual sistema de «garantias adicionais», mantido na proposta da Comissão, através do qual a Comissão aprova para um número limitado de doenças as garantias adicionais para o comércio intra-União solicitadas por um Estado-Membro que tenha decidido erradicar a título facultativo uma ou várias dessas doenças. + + + + 1.0 + + * Taking into account the developments in the informal discussions between the Council and the European Parliament following the European Parliament's first reading, the Commission did not prepare an amended proposal but expressed its views on the Parliament's amendments in the "Communication de la Commission sur les suites données aux avis et résolutions adoptés par le Parlement européen lors des sessions d'avril I et II 2014" (document SP(2014) 471 of 9 July 2014). + + + * Tendo em conta os desenvolvimentos nas discussões informais entre o Conselho e o Parlamento Europeu na sequência da primeira leitura do Parlamento Europeu, a Comissão não preparou uma proposta alterada, mas expressou o seu parecer sobre as alterações do Parlamento na «Communication de la Commission sur les suites données aux avis et résolutions adoptés par le Parlement européen lors des sessions d'avril I et II 2014» ((documento SP(2014) 471 de 9 de julho de 2014). + + + + 0.8436724565756824 + + The European Parliament also insisted on the adjustment of Article 9 (amendment 94) setting up a responsibility of operators for a responsible use of veterinary medicines as in their view such a clear obligation was needed in the EU legislation to establish a link with the proposal on veterinary medicines (COM(2014) 558, 2014/0257 (COD)). + + + O Parlamento Europeu insistiu também na adaptação do artigo 9.º (alteração 94) que cria uma responsabilidade para os operadores no sentido da utilização responsável de medicamentos veterinários, uma vez que, na sua opinião, era necessária na legislação da UE uma tal obrigação clara a fim de estabelecer uma ligação com a proposta relativa aos medicamentos veterinários (COM(2014) 558, 2014/0257 (COD)). + + + + 0.8815165876777251 + + Also, all amendments that were overlapping or inconsistent with the existing requirements - or putting at risk animal and public health - were not incorporated in the Council's position. + + + Além disso, todas as alterações que se sobrepunham aos requisitos existentes ou eram incompatíveis com os mesmos - ou que punham em risco a saúde animal e pública - não foram incorporadas na posição do Conselho. + + + + 0.8407079646017699 + + The Union has a well-developed acquis regarding animal welfare covering different species (broilers, laying hens, pigs, calves) or activities (farming, transport, slaughter, research, etc.). + + + A União tem um acervo bem desenvolvido em matéria de bem-estar dos animais que abrange diferentes espécies (frangos de carne, galinhas poedeiras, suínos, vitelos) e atividades (produção, transporte, abate, investigação, etc.). + + + + 0.9008498583569405 + + These additions are acceptable for the Commission as they ensure that the existing rights are automatically carried over to the new legal framework thereby helping to avoid unnecessary administrative burden and costs for the operators and competent authorities and providing legal certainty in the transitional period. + + + Estes aditamentos são aceitáveis para a Comissão, uma vez que garantem que os direitos existentes são automaticamente transferidos para o novo quadro jurídico, ajudando assim a evitar encargos e custos administrativos desnecessários para os operadores e as autoridades competentes, bem como garantindo a segurança jurídica durante o período transitório. + + + + 0.9583333333333334 + + The Council, in its position, agreed and proposed a slight rewording. + + + O Conselho, na sua posição, concordou e propôs uma ligeira reformulação. + + + + 1.1137724550898203 + + The European Parliament proposed to list the diseases in an Annex to the Regulation, but to provide the Commission with delegated powers to amend or supplement that list (amendment 331). + + + O Parlamento Europeu propôs enumerar as doenças num anexo do regulamento, mas dar à Comissão poderes delegados para alterar ou complementar essa lista (alteração 331). + + + + 1.0592592592592593 + + Following the adoption of the European Parliament's first reading position, informal discussions continued between the European Parliament, the Council Presidency and the Commission, with a view to concluding an agreement at the common position stage ('early second reading agreement'). + + + Após a adoção da posição do Parlamento Europeu em primeira leitura, prosseguiram os debates informais entre o Parlamento Europeu, a Presidência do Conselho e a Comissão, com vista à conclusão de um acordo na fase da posição comum («acordo no início da segunda leitura»). + + + + 0.8851063829787233 + + Furthermore, the proposal introduces the categorisation, prioritisation and listing of diseases which require intervention at Union level, enabling a more risk based approach and appropriate use of resources. + + + Além disso, a proposta introduz a categorização, o estabelecimento de prioridades e a listagem de doenças que requerem intervenção ao nível da UE, permitindo uma abordagem mais baseada nos riscos e uma utilização adequada dos recursos. + + + + 0.8185185185185185 + + However, it can agree to the wording in the Council position whereby it would consult experts, stakeholders and the European Food Safety Authority, as well as engage in wider public consultations, when and as appropriate. + + + No entanto, pode aceitar a redação constante da posição do Conselho no sentido de consultar os peritos, as partes interessadas e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, bem como levar a cabo consultas públicas mais amplas, quando e na medida do necessário. + + + + 0.9857142857142858 + + The Council shared the concerns of the European Parliament about the clarity of measures for emerging diseases and proposed a new Article. + + + O Conselho partilhou das apreensões do Parlamento Europeu quanto à clareza das medidas contra as doenças emergentes e propôs um novo artigo. + + + + 0.8794326241134752 + + In this context, stray or feral animals, including those of species normally domesticated, are considered as ‘wild animals'. + + + Neste contexto, os animais vadios ou assilvestrados, incluindo os de espécies normalmente domesticadas, são considerados «animais selvagens». + + + + 0.7769230769230769 + + This is in line with the Commission's views that tasks can be delegated to other professionals as long as this is in line with international standards and subsidiarity and proportionality are respected. + + + Esta abordagem está conforme com a opinião da Comissão de que podem ser delegadas tarefas a outros profissionais, desde que tal esteja em conformidade com as normas internacionais e que os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade sejam respeitados. + + + + 1.0297619047619047 + + The Commission's proposal already required that animal welfare is systematically taken into account when considering the impacts of diseases and measures to combat diseases. + + + A proposta da Comissão já exigia que o bem-estar animal fosse sistematicamente tido em conta ao considerar o impacto das doenças e das medidas para combater as doenças. + + + + 0.9529411764705882 + + The Council proposed amendments which clarify the ‘additional guarantees', and enable the Member States to take their own disease prevention and control measures. + + + O Conselho propôs alterações que clarificam as «garantias adicionais» e permitem que os Estados-Membros tomem as suas próprias medidas de prevenção e controlo de doenças. + + + + 1.0194174757281553 + + It was the Commission's intention to retain the spirit and details of that legislation and to provide stability for Member States and for operators while at the same enabling more flexibility for the adoption of new technologies, adaptation to new challenges and the provision of derogations in low risk situations. + + + A intenção da Comissão era manter o espírito e os pormenores dessa legislação e proporcionar estabilidade aos Estados-Membros e operadores, permitindo ao mesmo tempo mais flexibilidade para a adoção de novas tecnologias, a adaptação aos novos desafios e a concessão de derrogações em situações de baixo risco. + + + + 1.0884615384615384 + + Although on certain elements the common position differs from the Commission's original proposal, the Commission considers that it represents a carefully balanced compromise and is satisfied that it covers all issues considered essential by the Commission when adopting its proposal. + + + Embora em determinados elementos a posição comum difira da proposta inicial da Comissão, a Comissão considera que representa um compromisso cuidadosamente equilibrado e que abrange todas as questões que a Comissão considera essenciais ao adotar a sua proposta. + + + + 0.9090909090909091 + + The Commission can therefore support the proposed Council's solutions. + + + A Comissão pode, por conseguinte, apoiar as soluções propostas pelo Conselho. + + + + 0.9006211180124224 + + The Council is firm on the separation between animal health and animal welfare and opposes these amendments broadly sharing the Commission views. + + + O Conselho é firme quanto à separação entre a saúde animal e o bem-estar animal e opõe-se a estas alterações, partilhando em termos gerais a opinião da Comissão. + + + + 1.032967032967033 + + The objective of the Commission proposal is to introduce a single piece of legislation to regulate animal health in the Union, based on the principle that "prevention is better than cure". + + + O objetivo da proposta da Comissão é introduzir um único ato legislativo para regulamentar a saúde animal na União, com base no princípio de que «mais vale prevenir do que remediar». + + + + 0.96 + + In particular, the European Parliament expressed its support for the principle that prevention is better than cure and welcomed the attempt to bring together the current dispersed animal health legislation into one single set of principles. + + + Em particular, o Parlamento Europeu manifestou o seu apoio ao princípio de que mais vale prevenir do que remediar e congratulou-se com a tentativa de reunir a atualmente dispersa legislação em matéria de saúde animal num único conjunto de princípios. + + + + 1.40625 + + Objective of the proposal from the Commission + + + Objetivo da proposta da Comissão + + + + 0.9790575916230366 + + The Commission undertakes to publish a regular report as regards the use of antimicrobial medicinal products in animals in the EU on the basis of data made available by the Member States. + + + A Comissão compromete-se a publicar periodicamente um relatório sobre a utilização de medicamentos antimicrobianos em animais na UE, com base nos dados disponibilizados pelos Estados-Membros. + + + + 0.8735177865612648 + + This enhanced system will give operators working in the food chain, such as farmers and veterinarians, the capability to react quickly and to limit the spread of a disease and minimise its impact on animals and consumers. + + + Este sistema melhorado permitirá que os operadores que trabalham na cadeia alimentar, como os agricultores e os veterinários, reajam rapidamente, podendo assim limitar a propagação de doenças e minimizar o seu impacto sobre os animais e os consumidores. + + + + 0.95 + + Antimicrobial resistance was already covered in the Commission's proposal through provisions on the resistance to treatments and on the disease profile. + + + A resistência antimicrobiana já estava prevista na proposta da Comissão, através de disposições relativas à resistência aos tratamentos e ao perfil das doenças. + + + + 1.0 + + The Commission's proposal provided for a legal basis for the possible future introduction of identification and registration requirements of different animal species, possibly including dogs. + + + A proposta da Comissão providenciava uma base jurídica para a eventual futura introdução de requisitos de identificação e registo de diferentes espécies animais, possivelmente incluindo cães. + + + + 1.2666666666666666 + + The Commission supports this position. + + + A Comissão apoia esta posição. + + + + 0.9174311926605505 + + Identification and registration of dogs: the European Parliament required, in amendment 236, all Member States to set up a compulsory registration of all dogs and, when appropriate, set up a database. + + + Identificação e registo de cães: o Parlamento Europeu solicitou, na alteração 236, que todos os Estados-Membros estabelecessem um registo obrigatório de todos os cães e, se fosse caso disso, criassem uma base de dados. + + + + 1.0909090909090908 + + Date of the opinion of the European Economic and Social Committee: 10 December 2013. + + + Data do parecer do Comité Económico e Social Europeu: 10 de dezembro de 2013. + + + + 1.0408805031446542 + + While the Commission had originally rejected the above-mentioned amendments of the European Parliament, it could accept the Council's and the Parliament's final position as a compromise, which preserves the necessary efficiency, flexibility and legal certainty for the listing and categorisation of diseases and listing of species. + + + Embora a Comissão tivesse inicialmente rejeitado as alterações acima referidas do Parlamento Europeu, pôde aceitar a posição final do Conselho e do Parlamento como compromisso, que permite preservar a eficiência, flexibilidade e segurança jurídica para a listagem e a categorização de doenças e a listagem de espécies. + + + + 0.9708520179372198 + + In addition to the requirements of this Regulation, Member States are called upon to commit themselves to collect relevant, comparable and sufficiently detailed data on the actual use of antimicrobial medicinal products in animals and to send such data to the Commission in order to ensure a more prudent use of antimicrobial medicinal products in animals, hence contributing to the reduction of the risk of antimicrobial resistance. + + + Para além dos requisitos do referido regulamento, os Estados-Membros são instados a comprometer-se a recolher dados suficientemente pormenorizados, comparáveis e pertinentes sobre a utilização real de medicamentos antimicrobianos em animais e a transmitir esses dados à Comissão, de forma a garantir uma utilização mais prudente de medicamentos antimicrobianos em animais, contribuindo assim para a redução do risco de resistência antimicrobiana. + + + + 0.856 + + The European Parliament could eventually drop or adjust several of its amendments but asked the Commission for a commitment to take future action for the protection of animals through a statement on animal welfare. + + + O Parlamento Europeu poderia, a prazo, eliminar ou ajustar várias das suas alterações, mas solicitou à Comissão um compromisso no sentido de tomar medidas no futuro para a proteção dos animais, através de uma declaração sobre o bem-estar dos animais. + + + + 0.8031496062992126 + + Animal Welfare: the European Parliament originally requested a number of amendments on animal welfare. + + + Bem-estar dos animais: o Parlamento Europeu solicitou inicialmente um certo número de alterações relativas ao bem-estar animal. + + + + 0.9032258064516129 + + The Council could therefore not accept these amendments. + + + Por conseguinte, o Conselho não pôde aceitar essas alterações. + + + + 1.0564516129032258 + + The Council's position is a good compromise towards the European Parliament's position and the Commission can therefore support it. + + + A posição do Conselho é um bom compromisso relativamente à posição do Parlamento Europeu, podendo assim a Comissão apoiá-la. + + + + 0.7681564245810056 + + Amendments obliging actors to consider or raise awareness on the risks of antimicrobial resistance are acceptable (Amendments 73, 101), while amendments interfering with the legislation on veterinary medicines cannot be supported as they go beyond the scope of this proposal. + + + As alterações que obrigam os intervenientes a considerar ou aumentar a sensibilização para os riscos de resistência antimicrobiana são aceitáveis (alterações 73 e 101), ao passo que as alterações que interferem com a legislação em matéria de medicamentos veterinários não podem ser aceites, uma vez que ultrapassam o âmbito de aplicação da presente proposta. + + + + 0.96875 + + However, those amendments were not ideally placed in the text. + + + No entanto, a localização das alterações no texto não era ideal. + + + + 0.8901734104046243 + + The Council addressed the same questions by opening the possibility for Member States to authorise other professionals for certain tasks while taking into account the subsidiarity principle enabling Member States to take their own decisions concerning authorisation based on the existing national structures. + + + O Conselho abordou as mesmas questões, abrindo a possibilidade de os Estados-Membros autorizarem que outros profissionais exerçam certas tarefas, tendo simultaneamente em conta o princípio da subsidiariedade, permitindo que os Estados-Membros tomem as suas próprias decisões em matéria de autorização com base nas estruturas nacionais existentes. + + + + 0.8371428571428572 + + Member State's strategic measures for non-listed diseases: the European Parliament required (amendments 29 and 107) that strategic measures are taken by Member States for diseases, including those that are assessed as not relevant for the Union and therefore not listed for Union intervention. + + + Medidas estratégicas dos Estados-Membros relativas às doenças não listadas: o Parlamento Europeu solicitou (alterações 29 e 107) que os Estados-Membros tomassem medidas estratégicas relativamente às doenças, incluindo as que tenham sido avaliadas como não pertinentes para a União e, por conseguinte, não listadas para intervenção por parte da União. + + + + 1.206896551724138 + + The Council has, in its position, supported the Commission's proposal. + + + O Conselho, na sua posição, apoiou a proposta da Comissão. + + + + 1.009090909090909 + + The Communication from the Commission to the European Parliament and the Council - Action plan against the rising threats from Antimicrobial Resistance - emphasises the preventive role of the Regulation on transmissible animal diseases ("Animal Health Law") and the consequent expected reduction of the use of antibiotics in animals. + + + A comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Plano de ação contra a ameaça crescente da resistência antimicrobiana - salienta o papel preventivo do regulamento relativo às doenças animais transmissíveis («Legislação sobre saúde animal») e a consequente redução esperada da utilização de antibióticos em animais. + + + + 0.9805194805194806 + + 5.2 Joint statement by the European Parliament, the Council and the Commission on antimicrobial resistance and the use of veterinary medicinal products + + + 5.2 Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa à resistência antimicrobiana e à utilização de medicamentos veterinários + + + + 1.0153846153846153 + + Sufficient flexibility is provided to adjust the animal health measures to different establishments and local circumstances, in particular with respect to requirements for the registration and approval of establishments and for the keeping of animals and products. + + + É assegurada flexibilidade suficiente para ajustar as medidas de saúde animal aos diversos estabelecimentos e circunstâncias locais, em especial no que diz respeito aos requisitos de registo e aprovação dos estabelecimentos e de detenção de animais e produtos. + + + + 0.9772727272727273 + + As part of the overall compromise, the Commission can accept the amendment proposed by the European Parliament, subject to rewording provided for in the Council's position. + + + No âmbito do compromisso global, a Comissão pode aceitar a alteração proposta pelo Parlamento Europeu, sob reserva de reformulação tal como estabelecida na posição do Conselho. + + + + 0.9232456140350878 + + Other professionals and professional bodies carrying out certain tasks on behalf of the competent authority: the European Parliament requested that certain professionals, such as bee health professionals, would be recognised on the same basis as veterinarians (amendments 103 and 110) and that certain other qualified individuals or professional bodies would be allowed to carry out certain tasks (amendments 19 and 109). + + + Outros profissionais e organismos profissionais que realizam certas funções em nome da autoridade competente: o Parlamento Europeu solicitou que determinados profissionais, nomeadamente os profissionais na área da saúde das abelhas, fossem reconhecidos na mesma base que os veterinários (alterações 103 e 110) e que certas outras pessoas qualificadas ou organismos profissionais fossem autorizados a levar a cabo determinadas tarefas (alterações 19 e 109). + + + + 0.907051282051282 + + Animal health laboratories: the European Parliament envisaged (amendments 150-155) requirements for official animal health laboratories, including provisions on the laboratory network and requirements on the official laboratories as well as national and Union reference laboratories. + + + Laboratórios de saúde animal: o Parlamento Europeu considerou (alterações 150-155) requisitos aplicáveis aos laboratórios oficiais de saúde animal, incluindo disposições sobre a rede de laboratórios e requisitos relativos aos laboratórios oficiais, assim como aos laboratórios de referência nacionais e da União. + + + + 1.058252427184466 + + The Commission considers that the common position adopted by the Council with qualified majority reflects the original goals of the Commission's proposal and takes into account many concerns of the European Parliament. + + + A Comissão considera que a posição comum adotada pelo Conselho por maioria qualificada reflete os objetivos iniciais da proposta da Comissão e toma em consideração muitas preocupações do Parlamento Europeu. + + + + 0.8957219251336899 + + Transitional measures (recognition of acquired rights): the Council introduced new Articles providing the operators and Member States with the possibility to recognise rights as regards the approval or registration of existing operators and establishments, the approved disease free statuses, and the special provisions for salmonella. + + + Medidas transitórias (reconhecimento dos direitos adquiridos): o Conselho introduziu novos artigos dando aos operadores e aos Estados-Membros a possibilidade de reconhecer direitos no que diz respeito à aprovação ou ao registo dos operadores e estabelecimentos existentes, ao estatuto aprovado de indemnidade de doenças, bem como às disposições especiais para as salmonelas. + + + + 0.9521276595744681 + + Animal welfare: the European Parliament required in its amendments 5, 99 and 202 that animal welfare is taken into account when considering or implementing animal health measures. + + + Bem-estar animal: o Parlamento Europeu solicitou, nas suas alterações 5, 99 e 202, que o bem-estar animal seja tomado em consideração na preparação ou aplicação de medidas de saúde animal. + + + + 0.8506493506493507 + + The Commission can agree to amendment 94 as reworded in the Council's position, support the joint statement on the antimicrobial resistance and, as a compromise, make a statement on the regular reporting on the use of veterinary antimicrobial medicinal products. + + + A Comissão pode aceitar a alteração 94, tal como reformulada na posição do Conselho, apoiar a declaração conjunta sobre a resistência antimicrobiana e, a título de compromisso, fazer uma declaração relativa à apresentação regular de relatórios sobre a utilização de medicamentos veterinários antimicrobianos. + + + + 0.9139784946236559 + + This would ensure that animals such as dogs and cats could be dealt with in a coherent manner from an animal health perspective, whether they are kept or stray animals, and whether they are traded commercially or moved for non-commercial purposes as pets. + + + Isto asseguraria que animais como cães e gatos pudessem ser tratados de forma coerente do ponto de vista da saúde animal, quer sejam animais mantidos quer sejam vadios e quer sejam transacionados comercialmente quer circulem para efeitos não comerciais como animais de companhia. + + + + 0.7425149700598802 + + Both the Council and the European Parliament had reservations about repealing the Pet Regulation so soon after its adoption. + + + Tanto o Conselho como o Parlamento Europeu manifestaram reservas quanto à revogação do regulamento relativo aos animais de companhia tão pouco tempo após a sua adoção. + + + + 1.064516129032258 + + Date of adoption of the position of the Council: 14 December 2015. + + + Data da adoção da posição do Conselho: 14 de dezembro de 2015. + + + + 0.718562874251497 + + Therefore, it proposed a 10 year period of application for the Pet Regulation together with a set of rules in the animal health proposal matching those laid down in the Pet Regulation and replacing them after the 10 year application period. + + + Por conseguinte, propôs um período de 10 anos de aplicação do regulamento relativo aos animais de companhia, juntamente com um conjunto de regras a incluir na proposta relativa à saúde animal que correspondam às estabelecidas no regulamento relativo aos animais de companhia e que as substituam após o período de aplicação de 10 anos. + + + + 1.0 + + Comments on the position of the Council + + + Observações sobre a posição do Conselho + + + + 0.8670520231213873 + + Title of the proposal: the European Parliament suggested a new title for the proposal to better describing its focus on transmissible animal diseases. + + + Título da proposta: o Parlamento Europeu sugeriu um novo título para a proposta a fim de refletir com mais exatidão a sua incidência sobre as doenças animais transmissíveis. + + + + 0.7764705882352941 + + The Council's position was that the non-commercial movement of pets logically fitted into the animal health framework, but that the Pet Regulation should not be re-opened so soon after its adoption. + + + A posição do Conselho foi que a circulação sem caráter comercial de animais de companhia se enquadrava logicamente no âmbito da saúde animal, mas que o regulamento relativo aos animais de companhia não devia ser reaberto tão pouco tempo após a sua adoção. + + + + 0.9 + + The proposal on animal health supports these crucial overarching objectives by reducing the risk of the negative economic, social and environmental impacts of poor animal health or animal disease outbreaks; and consequently by supporting the economic security and success of animal keepers, particularly farmers, and thus contributing to smart, inclusive and sustainable growth. + + + A proposta relativa à saúde animal apoia estes importantes objetivos abrangentes, reduzindo o risco dos impactos económicos, sociais e ambientais negativos decorrentes de uma saúde animal deficiente ou de surtos de doenças animais; e, deste modo, apoia a segurança económica e o êxito dos detentores de animais, em especial dos agricultores, contribuindo, assim, para um crescimento inteligente, inclusivo e sustentável. + + + + 0.922077922077922 + + It also recognised the scope of the proposed act, which is about transmissible animal diseases, and welcomed the "one health" approach establishing a clear link between animal welfare and animal and public health. + + + Reconheceu igualmente o alcance do ato proposto, que versa sobre doenças animais transmissíveis, e congratulou-se com a abordagem «Uma só saúde», que estabelece uma ligação clara entre o bem-estar animal e a saúde animal e pública. + + + + 0.966996699669967 + + National measures: the European Parliament proposed amendments 37, 268 and 323, which allow a Member State to restrict the movements of animals or products if the Member State itself judges that it is scientifically justified and necessary to prevent the introduction or spread of any disease. + + + Medidas nacionais: o Parlamento Europeu propôs as alterações 37, 268 e 323 que permitem a um Estado-Membro restringir os movimentos de animais ou produtos se o próprio EstadoMembro considerar que tal é cientificamente justificado e necessário para evitar a introdução ou a propagação de qualquer doença. + + + + 0.9266409266409267 + + The Council also added more criteria for the listing and categorisation of animal diseases (related to Articles 5 and 8 respectively), which in their view added the missing essential elements to the enacting part of the Commission proposal. + + + O Conselho também introduziu mais critérios para a listagem e categorização das doenças animais (em relação aos artigos 5.º e 8.º, respetivamente), que, no seu entender, acrescentavam os elementos essenciais que faltavam ao articulado da proposta da Comissão. + + + + 0.82 + + The Commission proposed to repeal the current identification and registration legislation so that all animal health issues come under one set of general principles. + + + A Comissão propôs a revogação da atual legislação em matéria de identificação e de registo de modo a que todas as questões de saúde animal fossem abrangidas por um único conjunto de princípios gerais. + + + + 0.9873417721518988 + + Date of the position of the European Parliament, first reading: 15 April 2014. + + + Data da posição do Parlamento Europeu em primeira leitura: 15 de abril de 2014. + + + + 0.9090909090909091 + + Statements + + + Declarações + + + + 0.7209302325581395 + + The proposal aims to improve standards and to provide a common system to better detect and control diseases, as well as to tackle health, food and feed safety risks in a coordinated way. + + + A proposta tem por objetivo melhorar as normas e estabelecer um sistema comum que permita detetar e controlar melhor as doenças, bem como abordar de modo mais coordenado os riscos no domínio da saúde e da segurança dos alimentos para consumo humano e animal. + + + + 0.8670886075949367 + + The Council supported the Commission's proposal since requiring all Member States to set up such a system, without a proper impact assessment, may be disproportionate to the animal health risk and could entail financial and administrative burden for an unidentified benefit. + + + O Conselho apoiou a proposta da Comissão, uma vez que exigir que todos os Estados-Membros estabeleçam um sistema desse tipo sem uma avaliação de impacto adequada pode não ser proporcional ao risco para a saúde animal e poderia implicar um encargo financeiro e administrativo a troco de um benefício não identificado. + + + + 1.0465116279069768 + + The Commission shares the Council's position. + + + A Comissão partilha da posição do Conselho. + + + + 0.9024390243902439 + + The Commission considers the Council's position a suitable compromise as it meets to some extent the European Parliament's concerns while preserving the principles of the Single Market. + + + A Comissão considera a posição do Conselho um compromisso adequado que, em certa medida, vai ao encontro das preocupações do Parlamento Europeu, preservando, ao mesmo tempo, os princípios do mercado único. + + + + 0.8165938864628821 + + The Council broadly shared the Commission's view and has, as a compromise, proposed a new Article linking the laboratory requirements in the animal health and official controls proposals. + + + O Conselho subscreve, de uma forma geral, a opinião da Comissão e, a título de compromisso, propôs um novo artigo que liga os requisitos aplicáveis aos laboratórios nas propostas relativas à saúde animal e aos controlos oficiais. + + + + 0.875 + + The intention of the Commission's proposal was to integrate all relevant animal health rules for all animal species and categories under one set of rules. + + + A intenção da proposta da Comissão era integrar todas as regras pertinentes de saúde animal aplicáveis a todas as espécies e categorias de animais num único conjunto de regras. + + + + 0.8881118881118881 + + 5.3 Statement by the Commission on the regular reporting on the use of antimicrobial medicinal products in animals in the Union + + + 5.3 Declaração da Comissão relativa à apresentação regular de relatórios sobre a utilização de medicamentos antimicrobianos em animais na União + + + + 1.0198019801980198 + + Moreover, the European Parliament pointed out that recently amended Article 22 of the Regulation (EC) No 1760/2000 provided for fixed control intensity for identification and registration of bovine animals. + + + Além disso, o Parlamento Europeu salientou que o recentemente alterado artigo 22.º do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 previa uma intensidade de controlos fixa para a identificação e o registo de bovinos. + + + + 0.980327868852459 + + Registration obligation of certain operators conducting assembly operations: the Council in its position added provisions concerning the registration obligation of certain operators without establishments conducting transactions with animals that may have an impact on traceability of those animals. + + + Obrigação de registo de certos operadores que efetuam operações de agrupamento: o Conselho, na sua posição, introduziu disposições relativas à obrigação de registo de certos operadores sem estabelecimentos que efetuam operações com animais, que podem ter um impacto sobre a rastreabilidade desses animais. + + + + 0.8521739130434782 + + Some were accepted by the Council (see point 3.2) while others (for example amendments 173, 180, 194 and 257) went further providing animal welfare rules, thus interfering with the existing animal welfare legislation and potentially undermining disease control measures in emergency situations. + + + Algumas foram aceites pelo Conselho (ver ponto 3.2), enquanto outras (por exemplo as alterações 173, 180, 194 e 257) foram mais longe na proposta de regras de bem-estar animal, interferindo assim com a legislação existente em matéria de bem-estar animal e prejudicando potencialmente as medidas de controlo de doenças em situações de emergência. + + + + 1.0611510791366907 + + The Council proposed that a short list of five significant diseases is written into the enacting part of the Regulation, but that the listing of the remaining of diseases, as well as the categorisation of all the listed diseases, and listing of species, should be done through implementing acts. + + + O Conselho propôs que se incluísse no articulado do regulamento uma lista restrita de cinco doenças importantes, mas que a listagem das restantes doenças, bem como a categorização de todas as doenças enumeradas e a listagem das espécies, fosse feita através de atos de execução. + + + + 0.9066147859922179 + + The Commission clarified that even though the proposal had indicated that the entire Regulation (EC) No 1760/2000 would be repealed, the Commission's intention was not to repeal parts that concern labelling of beef and beef products. + + + A Comissão esclareceu que, apesar de a proposta ter indicado que todo o Regulamento (CE) n.º 1760/2000 seria revogado, a intenção da Comissão não era revogar partes que dizem respeito à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovinos. + + + + 0.916267942583732 + + Eventually, the European Parliament was willing to give up other amendments on antimicrobial resistance and veterinary medicines, but requested in return a joint statement by the European Parliament, the Council and the Commission on antimicrobial resistance, and a Commission statement on the regular reporting on the use of antimicrobial medicinal products in animals in the Union. + + + Por fim, o Parlamento Europeu aceitou desistir de outras alterações sobre resistência antimicrobiana e medicamentos veterinários, mas solicitou, em contrapartida, uma declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre a resistência antimicrobiana, e uma declaração da Comissão relativa à apresentação regular de relatórios sobre a utilização de medicamentos antimicrobianos em animais na União. + + + + 0.8680555555555556 + + This Regulation lays down rules for the prevention and control of animal diseases which are transmissible to animals or to humans and does not contain provisions which regulate specifically animal welfare, albeit animal health and welfare are linked. + + + Este regulamento estabelece as regras de prevenção e controlo de doenças dos animais que são transmissíveis aos animais ou aos seres humanos e não contém disposições que regulam especificamente o bem-estar dos animais, embora a saúde animal e o bem-estar dos animais estejam relacionados. + + + + 0.9051987767584098 + + The Council has tried to meet the Parliament's concern without undermining the original intention of the Commission proposal by clarifying the definition of aquaculture animals and making clearer which disease prevention and control rules apply to aquaculture and which to ‘wild aquatic' animals. + + + O Conselho tentou ir ao encontro da preocupação do Parlamento sem pôr em causa a intenção original da proposta da Comissão, clarificando a definição de animais de aquicultura e tornando mais claro quais as regras de prevenção e controlo de doenças aplicáveis à aquicultura e quais as aplicáveis a animais «aquáticos selvagens». + + + + 0.8200692041522492 + + The Commission agrees with the Council's position and therefore accepts the retention of Title II of Regulation (EC) No 1760/2000, which concerns labelling of beef and beef products and is outside the scope of the animal health proposal. + + + A Comissão concorda com a posição do Conselho e, por conseguinte, aceita a manutenção do título II do Regulamento (CE) n.º 1760/2000, que diz respeito à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de bovino e que está fora do âmbito de aplicação da proposta relativa à saúde animal. + + + + 0.8431372549019608 + + The Council incorporated those amendments into its position subject to some rewording. + + + O Conselho incorporou estas alterações na sua posição sob reserva de algumas reformulações de redação. + + + + 0.8316831683168316 + + The Parliament took the view that the Pet Regulation should continue to be in place. + + + O Parlamento considerou que o regulamento relativo aos animais de companhia devia continuar em vigor. + + + + 0.9378698224852071 + + Veterinary medicinal products: the Parliament's amendments 94, 159, 160, 162 and 163-165 regulate the use of the veterinary medicinal products in the Union in a way that interferes with the existing legislation on veterinary medicines and entails significant overlaps with Commission proposal on veterinary medicines. + + + Medicamentos veterinários: as alterações 94, 159, 160, 162 e 163-165 do Parlamento regulamentam a utilização dos medicamentos veterinários na União de uma forma que interfere com a legislação em vigor sobre medicamentos veterinários e implica sobreposições significativas com a proposta da Comissão relativa aos medicamentos veterinários. + + + + 1.0216450216450217 + + Categorisation of animal diseases and emerging diseases: the European Parliament proposed in its amendments 83-87 new wording clarifying the groups of categories of animal diseases provided for in Article 8 of the Commission's proposal. + + + Categorização das doenças animais e doenças emergentes: o Parlamento Europeu propôs, nas alterações 83-87, uma nova redação para clarificar os grupos de categorias de doenças animais previstos no artigo 8.º da proposta da Comissão. + + + + 0.8087774294670846 + + The Council accepted the logic of the Commission's proposal and added some clarifications including a full Part on non-commercial movements of pet animals, which distinguishes the movements of animals kept for companion purposes from stray and other animals. + + + O Conselho aceitou a lógica da proposta da Comissão e acrescentou alguns esclarecimentos, incluindo uma parte completamente consagrada à circulação sem caráter comercial de animais de companhia, que faz distinção entre os movimentos de animais mantidos para fins de companhia e os movimentos de animais vadios e outros. + + + + 0.911864406779661 + + The Parliament also agreed to the proposed list of five diseases in Article 5 and to the possible listing of other diseases in an Annex amendable by delegated act, while implementing powers were preserved for the categorisation of animal diseases (following Article 8). + + + O Parlamento também concordou com a inclusão no artigo 5.º da lista proposta de cinco doenças e com a possível listagem de outras doenças num anexo alterável através de um ato delegado, mas conservando os poderes de execução para a categorização das doenças animais (de acordo com o artigo 8.º). + + + + 0.9320987654320988 + + The Commission proposal made a distinction between ‘kept animals' and ‘wild animals' where aquaculture animals were considered as kept aquatic animals. + + + A proposta da Comissão fez uma distinção entre «animais mantidos» e «animais selvagens» que considerava os animais de aquicultura como animais aquáticos mantidos. + + + + 1.25 + + Background + + + Contexto + + + + 1.0666666666666667 + + The European Parliament supported those changes. + + + O Parlamento Europeu apoiou estas alterações. + + + + 0.9078947368421053 + + Consultation with stakeholders and scientists: the European Parliament, in its amendments 41, 66, 75, 77, 82, 157, 260 and 322, required several types of specific consultation when drawing up delegated acts. + + + Consulta das partes interessadas e dos cientistas: o Parlamento Europeu, nas suas alterações 41, 66, 75, 77, 82, 157, 260 e 322, exigia que fossem efetuados vários tipos de consultas específicas para a redação de atos delegados. + + + + 0.9636363636363636 + + Retaining legislation on identification and registration of pigs and ovine and caprine animals: the European Parliament, in its amendments 238, 326 and 327, asked to retain Regulation (EC) No 21/2004 on ovine and caprine identification and registration, and Directive 2008/71/EC on pig identification and registration. + + + Manter a legislação relativa à identificação e ao registo de suínos, ovinos e caprinos: o Parlamento Europeu, nas suas alterações 238, 326 e 327, solicitou que se mantivesse o Regulamento (CE) n.º 21/2004 relativo à identificação e registo de ovinos e caprinos e a Diretiva 2008/71/CE relativa à identificação e registo de suínos. + + + + 0.9190140845070423 + + The Commission's proposal made a clear distinction between ‘kept animals' and ‘wild animals' and animal disease prevention and control rules that could be applied to animals kept under human control and those applied to animals that are not under human control. + + + A proposta da Comissão estabeleceu uma clara distinção entre «animais mantidos» e «animais selvagens» e entre regras de prevenção e controlo de doenças animais que podem ser aplicadas aos animais mantidos sob controlo humano e as aplicadas a animais que não estão sob controlo humano. + + + + 0.9933774834437086 + + Listing of animal diseases: the European Parliament proposed, in a series of amendments (in particular amendments 13, 14, 65-67, 70-72, 76, 77, 80-82, 88-90) to eliminate the Commission's implementing powers under Articles 5, 7 and 8 enabling to establish the list of animal diseases and species to which the rules in the Regulation apply, and the categorisation of diseases into different groups according to which measures are appropriate for them. + + + Listagem de doenças animais: o Parlamento Europeu propôs, numa série de alterações (em particular as alterações 13, 14, 65-67, 70-72, 76, 77, 80-82, 88-90) eliminar as competências de execução da Comissão, ao abrigo dos artigos 5.º, 7.º e 8.º, que permitem estabelecer a lista de doenças animais e espécies a que são aplicáveis as regras do regulamento, e a categorização de doenças em diferentes grupos de acordo com as medidas que lhes são aplicáveis. + + + + 0.8243626062322946 + + Repeal of Regulation (EC) No 1760/2000 on bovine identification and beef labelling: the European Parliament proposed in its amendments 38, 324 and 328 the retention of Regulation (EC) No 1760/2000 on bovine identification and beef labelling, which the animal health proposal aimed to repeal. + + + Revogação do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 relativo à identificação de bovinos e à rotulagem de carne de bovino: o Parlamento Europeu propôs, nas suas alterações 38, 324 e 328, a manutenção do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 relativo à identificação de bovinos e à rotulagem de carne de bovino, que a proposta relativa à saúde animal tencionava revogar. + + + + 0.8931034482758621 + + Aquatic animals, changes in definitions related to aquaculture: the European Parliament suggested amendments 50, 291-296, 300-304, 306 and 307 introducing a new category of "kept aquatic animals" thus separating ‘aquaculture' and other ‘kept aquatic' animals. + + + Animais aquáticos, alterações das definições relacionadas com a aquicultura: o Parlamento Europeu sugeriu as alterações 50, 291-296, 300-304, 306 e 307, que introduzem uma nova categoria de «animais aquáticos mantidos», separando assim a «aquicultura» e outros animais «aquáticos mantidos». + + + + 0.8337531486146096 + + Non-commercial movements of pet animals: several amendments of the European Parliament (amendments 36, 39, 40, 54, 239-244, 246-247, 263-267 and 325) entail the retention of the Regulation (EU) No 576/2013 on the non-commercial movement of pet animals (the "Pet Regulation"), which was to be repealed by the animal health proposal. + + + Circulação sem carácter comercial de animais de companhia: várias alterações do Parlamento Europeu (alterações 36, 39, 40, 54, 239-244, 246-247, 263-267 e 325) implicam a manutenção do Regulamento (UE) n.º 576/2013 relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia («regulamento relativo aos animais de companhia»), que deveria ser revogado pela proposta relativa à saúde animal. + + + + 0.8297872340425532 + + ‘Non-kept', stray and feral animals: several amendments of the European Parliament (amendments 49, 51, 53, 74, 198-201, 203, 211-215, 218) aimed to define stray, feral or ‘non-kept' animals as different categories from ‘wild' animals. + + + Animais «não mantidos», vadios e assilvestrados: várias alterações do Parlamento Europeu (alterações 49, 51, 53, 74, 198-201, 203, 211-215, 218) pretendiam definir animais vadios, assilvestrados ou «não mantidos» como pertencentes a categorias diferentes da dos animais «selvagens». + + + + 1.113821138211382 + + 3.5 Amendments of the European Parliament rejected by the Commission and not incorporated in the position of the Council at first reading + + + 3.5 Alterações do Parlamento Europeu rejeitadas pela Comissão e não incorporadas na posição do Conselho em primeira leitura + + + + 0.7333333333333333 + + COMMUNICATION FROM THE COMMISSION + + + COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU + + + + 1.0 + + EN 1 EN + + + PT 1 PT + + + + 1.8571428571428572 + + TO THE EUROPEAN PARLIAMENT + + + União Europeia + + + + 1.0178571428571428 + + 3.4 Amendments of the European Parliament accepted by the Commission in full, in part or in principle, but not incorporated in the position of the Council at first reading + + + 3.4 Alterações do Parlamento Europeu aceites pela Comissão na íntegra, parcialmente ou no seu princípio, mas não incorporadas na posição do Conselho em primeira leitura + + + + 1.031055900621118 + + 3.2 Amendments of the European Parliament accepted by the Commission and incorporated in full, in part or in principle in the position of the Council at first reading + + + 3.2 Alterações do Parlamento Europeu aceites pela Comissão e incorporadas na íntegra, parcialmente ou no seu princípio na posição do Conselho em primeira leitura + + + + 1.0 + + 3.3 Amendments of the European Parliament rejected by the Commission and incorporated in full, in part or in principle in the position of the Council at first reading + + + 3.3 Alterações do Parlamento Europeu rejeitadas pela Comissão mas incorporadas na íntegra, parcialmente ou no seu princípio na posição do Conselho em primeira leitura + + + + 1.4 + + concerning the + + + relativa à + + + + 0.8831168831168831 + + There is currently no need to introduce any changes in this respect. + + + Atualmente, não é necessário introduzir quaisquer alterações a este respeito. + + + + 1.0655737704918034 + + Since then, additional 8 Member States have signed the agreement. + + + Desde então, 8 Estados-Membros adicionais assinaram o acordo. + + + + 1.1578947368421053 + + However, the biggest challenge has been the recent Ebola epidemic. + + + Todavia, o maior desafio foi a recente epidemia de Ébola. + + + + 0.967032967032967 + + Of the remaining messages, 90 were alert notifications and 78 were information messages. + + + Das restantes mensagens, 90 foram notificações de alerta e 78 eram mensagens de informação. + + + + 1.0843373493975903 + + Through this system, so far, a total of 16 persons were evacuated to the EU in 13 flights. + + + Através deste sistema, até à data, foram evacuadas 16 pessoas para a UE em 13 voos. + + + + 0.896551724137931 + + On 20 June 2014, the Joint Procurement Agreement was signed between 14 Member States and the Commission. + + + Em 20 de junho de 2014, o acordo de contratação pública conjunta foi assinado entre 14 Estados-Membros e a Comissão. + + + + 0.8738738738738738 + + Member States who have so far not provided the requested information have been reminded to do so. + + + Os Estados-Membros que ainda não apresentaram as informações solicitadas foram recordados de que o devem fazer. + + + + 0.8395061728395061 + + The new version of this IT tool was put in place on 4 February 2015. + + + A nova versão desta ferramenta informática foi lançada em 4 de fevereiro de 2015. + + + + 0.8761061946902655 + + From 5 November 2013 until 4 September 2015, a total of 168 messages were posted with 354 comments. + + + Entre 5 de novembro de 2013 e 4 de setembro de 2015, foi publicado um total de 168 mensagens com 354 comentários. + + + + 0.9451219512195121 + + The recent Ebola epidemic has not only been a devastating crisis for the affected West African countries but also had significant repercussions for Europe. + + + A recente epidemia de Ébola não foi apenas uma crise devastadora para os países da África Ocidental afetados, mas também teve repercussões significativas na Europa. + + + + 1.0588235294117647 + + The network is to be operated and coordinated by ECDC. + + + Esta rede será administrada e coordenada pelo ECDC. + + + + 0.9310344827586207 + + [1: OJ L 293, 5.11.2013, p. + + + [1: JO L 293 de 5.11.2013, p. + + + + 0.9466666666666667 + + The information provided revealed a number of strengths and weaknesses. + + + As informações apresentadas revelaram vários pontos fortes e pontos fracos. + + + + 0.855072463768116 + + Further details and examples are given later in the report. + + + O relatório apresenta informações adicionais e exemplos mais adiante. + + + + 0.8165137614678899 + + Furthermore, preparatory work for the joint procurement of pandemic vaccines is on-going. + + + Além disso, encontram-se em curso os trabalhos preparatórios para a aquisição conjunta de vacinas pandémicas. + + + + 0.9210526315789473 + + A number of recommendations based on the results of 'stress tests' carried out in 2013 by the Commission have been taken into account, including a strict 'user-access' policy. + + + Foram tomadas em consideração várias recomendações com base nos resultados de «testes de esforço» executados em 2013 pela Comissão, incluindo uma política de «acesso do utilizador» rigorosa. + + + + 0.9676470588235294 + + The Commission also contributed financially to some of these evacuation operations, with an estimated total of EUR 1,240,000: EUR 740,000 through the Union Civil Protection Mechanism for 6 flights carrying 8 humanitarian workers, and another EUR 500,000 from the humanitarian aid budget for 3 flights with 4 humanitarian workers. + + + A Comissão também contribuiu financeiramente para algumas destas operações de evacuação, com um total estimado de 1 240 000 EUR: 740 000 EUR através do Mecanismo de Proteção Civil da União para 6 voos com 8 trabalhadores humanitários e 500 000 EUR provenientes do orçamento de ajuda humanitária para 3 voos com 4 trabalhadores humanitários. + + + + 0.9850746268656716 + + Weekly videoconferences were held between ECDC and the Commission. + + + Realizaram-se videoconferências semanais entre o ECDC e a Comissão. + + + + 0.888235294117647 + + Furthermore, while the overall communication in the HSC has been reasonably effective, there have been some important lessons learned from the process. + + + Além disso, embora a comunicação global no Comité de Segurança da Saúde tenha sido razoavelmente eficaz, foi possível retirar alguns ensinamentos importantes do processo. + + + + 0.9742489270386266 + + This kind of assessment should be promoted in the future to have an evidence based appreciation of the impact and the use of such materials at national level with a view to identifying possible measures to improve their impact. + + + Este tipo de avaliação deve ser promovido no futuro para que exista uma apreciação fundamentada do impacto e da utilização destes materiais a nível nacional, com vista à identificação de possíveis medidas para melhorar o seu impacto. + + + + 0.8543046357615894 + + Rapid risk assessments prepared by the ECDC, as well as their updates when needed, have been very well received by Member States. + + + As avaliações de risco rápidas preparadas pelo ECDC, bem como as suas atualizações quando necessárias, foram muito bem recebidas pelos Estados-Membros. + + + + 1.0 + + This decision was repealed by Decision 1082/2013/EU.] + + + Esta decisão foi revogada pela Decisão 1082/2013/UE.] + + + + 0.8874458874458875 + + As the EWRS system involves the processing of sensitive data, such as health data, the new tool has been developed taking due account of the provisions of Regulation (EC) No 45/2001 and Directive 95/46/EC. + + + Dado que o sistema EWRS implica o tratamento de dados sensíveis, tais como dados sobre saúde, o novo instrumento foi desenvolvido tomando em devida consideração as disposições do Regulamento (CE) n.º 45/2001 e da Diretiva 95/46/CE. + + + + 0.8695652173913043 + + Emergency situations + + + Situações de emergência + + + + 0.88 + + Such risk assessment is to be carried out by the ECDC or - according to the nature of the threat - another Union agency, such as e.g. the European Food Safety Authority (EFSA). + + + Esta avaliação de risco deve ser levada a cabo pelo ECDC ou - em função da natureza da ameaça - por outra agência da União, tal como, por exemplo, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. + + + + 0.7904191616766467 + + The HSC was set up in 2001 at the request of EU Health Ministers as an informal advisory group on health security at European level. + + + O Comité de Segurança da Saúde foi criado em 2001, a pedido dos Ministros da Saúde da UE, como um grupo consultivo informal sobre a segurança da saúde a nível europeu. + + + + 0.9033613445378151 + + For the implementation of this joint procurement, the Commission developed a framework agreement laying down common rules for practical organisation of joint procurement procedures - the Joint Procurement Agreement. + + + Para a execução desta contratação pública conjunta, a Comissão elaborou um acordo-quadro que estabelece regras comuns para a organização prática dos procedimentos de contratação pública conjunta - o acordo de contratação pública conjunta. + + + + 0.7853403141361257 + + At the plenary meeting on 27 February 2015, the HSC agreed to set up a permanent Communicators' network and a permanent working group on preparedness. + + + Na reunião plenária de 27 de fevereiro de 2015, o Comité de Segurança da Saúde acordou a criação de uma rede permanente de comunicadores e de um grupo de trabalho permanente sobre preparação. + + + + 0.8415492957746479 + + The HSC is chaired by a representative of the Commission, which also provides the secretariat, and meets in plenary in Luxembourg on average twice a year (once in 2014 and three times in 2015) and on an ad hoc basis through audio-meetings. + + + O Comité de Segurança da Saúde é presidido por um representante da Comissão, que também assegura o secretariado, e reúne-se em sessão plenária no Luxemburgo em média duas vezes por ano (uma vez em 2014 e três vezes em 2015) e numa base ad hoc através de reuniões por audioconferência. + + + + 0.8634361233480177 + + These systems have shown to complement other EU rapid alert systems which cover other areas (e.g. food, animal health, etc.) but may have a severe impact on public health without duplicating them. + + + Estes sistemas demonstraram complementar outros sistemas de alerta rápido da UE que abrangem outros domínios (por exemplo, saúde animal, alimentar, etc.) mas podem ter um impacto significativo na saúde pública, sem os duplicar. + + + + 0.9310344827586207 + + Following nominations from interested Member States, a group of representatives from the Member States was set up in April 2015 which discussed the draft Terms of Reference for each working group during dedicated audio-conferences in May 2015. + + + No seguimento de nomeações efetuadas pelos Estados-Membros interessados, em abril de 2015 foi criado um grupo de representantes dos Estados-Membros que debateu o projeto de mandato de cada grupo de trabalho durante audioconferências específicas em maio de 2015. + + + + 1.0 + + In addition, the Committee is mandated to reinforce the coordination and sharing of best practice and information on national preparedness activities. + + + Além disso, o Comité é encarregado de reforçar a coordenação e a partilha de melhores práticas e informações sobre atividades de preparação nacionais. + + + + 0.7708333333333334 + + Most respondents replied that they tested the interoperability of sectors. + + + Na sua maior parte, os inquiridos indicaram que tinham testado a interoperabilidade dos setores. + + + + 1.0327102803738317 + + The initial reaction was to protect the EU and only later the attitude changed to recognise that crucial help was needed from Europe and the international community in order to contain/manage the Ebola outbreak at source. + + + A reação inicial foi proteger a UE e apenas posteriormente a atitude passou a ser reconhecer que era necessária ajuda fundamental da Europa e da comunidade internacional para conter/gerir o surto de Ébola na fonte. + + + + 1.064516129032258 + + Cross-cutting issues were discussed at meetings between ECDC, the Commission and the Member States. + + + Debateram-se questões transversais em reuniões entre o ECDC, a Comissão e os Estados-Membros. + + + + 0.893048128342246 + + As of 23 October 2015, 26 EU Member States and 1 EEA country representing 86% of the combined EEA population, provided the requested information by use of the website. + + + A partir de 23 de outubro de 2015, 26 Estados-Membros da UE e um país do EEE, que representam 86 % da população total do EEE, apresentaram as informações solicitadas através do sítio Web. + + + + 0.7253086419753086 + + Since August 2015, the EWRS access is granted through the European Commission Authentication Service (ECAS) via personalised e-mail and passwords, although some Member States expressed preference for access through 'generic mailboxes'. + + + A partir de agosto de 2015, o acesso ao EWRS é concedido através do Serviço de Autenticação da Comissão Europeia (ECAS) mediante endereços de correio eletrónico e palavras-passe personalizados, embora alguns Estados-Membros tenham expressado a sua preferência pelo acesso através de «caixas de correio eletrónico genéricas». + + + + 0.9649122807017544 + + Designation of national authorities and representatives + + + Designação das autoridades e dos representantes nacionais + + + + 0.7388535031847133 + + Monitoring of reports on threats to public health in news and social media was carried out using the MedISys system. + + + O acompanhamento dos relatórios sobre as ameaças à saúde pública nas notícias e nos meios de comunicação social foi levado a cabo através do sistema MedISys. + + + + 0.9722222222222222 + + The Committee further deliberates on communication messages to health care professionals and the public in order to provide consistent and coherent information adapted to Member States' needs and circumstances. + + + O Comité delibera ainda sobre as mensagens de comunicação aos profissionais de saúde e ao público para que forneçam informações coerentes e consistentes adaptadas às necessidades e circunstâncias dos Estados-Membros. + + + + 0.6914893617021277 + + The information transmitted to HSC presents only aggregated data. + + + As informações transmitidas ao Comité de Segurança da Saúde apresentam apenas dados agregados. + + + + 0.8159509202453987 + + ECDC has been enforcing the use of EU case definitions by rejecting non-compliant data or excluding them from analysis and reporting. + + + O ECDC tem estado a controlar a utilização das definições de casos da UE através da rejeição de dados não conformes ou da sua exclusão da análise e da comunicação. + + + + 0.9262295081967213 + + One alert notification related to a threat stemming from environmental origin: the volcanic ash cloud in Iceland. + + + Uma notificação de alerta estava relacionada com uma ameaça de origem ambiental: a nuvem de cinzas vulcânicas na Islândia. + + + + 0.8928571428571429 + + Health Security Committee + + + Comité de Segurança da Saúde + + + + 0.9523809523809523 + + The EWRS has been instrumental to notify alerts as well as measures undertaken by the Member States. + + + O EWRS foi fundamental para a notificação de alertas, bem como das medidas tomadas pelos Estados-Membros. + + + + 0.9430051813471503 + + The cross-sectorial coordination at Union level was also facilitated through the Ebola Task-Force meetings, organised in the Emergency Response Coordination Centre of the Commission. + + + A coordenação transetorial a nível da União também foi facilitada através das reuniões do Grupo de Trabalho do Ébola, organizadas no Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da Comissão. + + + + 0.9086021505376344 + + During the peak of the Ebola outbreak there was a strong focus on the exchange of information while the impetus to discuss and coordinate response was less considerable. + + + Durante o pico do surto de Ébola verificou-se uma forte incidência sobre o intercâmbio de informações, ao passo que o impulso para debater e coordenar a resposta foi menos significativo. + + + + 0.8854961832061069 + + For the Ebola outbreak, in view of its multi-sectorial character, in addition to the HSC a series of other tools were activated at the same time, including the Union Civil Protection Mechanism (upon an initial request from the WHO). + + + Em relação ao surto de Ébola, tendo em conta o seu caráter multissetorial, para além do Comité de Segurança da Saúde foi ativado simultaneamente um conjunto de outras ferramentas, incluindo o Mecanismo de Proteção Civil da União (mediante pedido inicial da OMS). + + + + 0.7265625 + + The two events matched the criteria to be reported as serious cross-border threats to health. + + + As duas ocorrências correspondiam aos critérios fixados para serem notificadas como ameaças sanitárias transfronteiriças graves. + + + + 0.833922261484099 + + At the time of preparation of this report, the first joint procurement procedure has been launched to commonly procure personal protective equipment needed to treat patients with infectious diseases with potentially severe consequences. + + + Aquando da preparação do presente relatório, tinha sido lançado o primeiro procedimento de contratação pública conjunta para adquirir a nível comum os equipamentos de proteção individual necessários para tratar doentes com doenças infecciosas com consequências potencialmente graves. + + + + 1.12 + + Epidemiological surveillance + + + Vigilância epidemiológica + + + + 0.855595667870036 + + [9: EPIS is a web-based communication platform that allows nominated public health experts to exchange technical information to assess whether current and emerging public health threats have a potential impact in the European Union (EU). + + + [9: O EPIS consiste numa plataforma de comunicação na Internet que permite que peritos em saúde pública nomeados procedam ao intercâmbio de informações técnicas para avaliar se as ameaças atuais e emergentes para a saúde pública têm um potencial impacto na União Europeia (UE). + + + + 0.94 + + For that purpose, the existing IT tool of the EWRS was expanded to include threats of biological, chemical, environmental and unknown origin. + + + Para esse efeito, a ferramenta informática existente do EWRS foi alargada para incluir ameaças de origem biológica, química, ambiental e desconhecida. + + + + 0.8232189973614775 + + The report is in particular to include an assessment of the operation of the Early Warning and Response System (EWRS) and of the epidemiological surveillance network, as well as information on how the established mechanisms and structures complement other alert systems at Union level while not duplicating them. + + + O relatório deve incluir, em especial, uma avaliação do funcionamento do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta (EWRS - Early Warning and Response System) e da rede de vigilância epidemiológica, bem como informações sobre o modo como os mecanismos e estruturas estabelecidos complementam outros sistemas de alerta a nível da União evitando simultaneamente duplicações dos mesmos. + + + + 0.9664804469273743 + + This obligation is stipulated in Article 19 of Decision 1082/2013/EU, which provides that the report is to be submitted by 7 November 2015, and every three years thereafter. + + + Esta obrigação é estabelecida no artigo 19.º da Decisão 1082/2013/UE, que prevê que o relatório seja apresentado até 7 de novembro de 2015 e subsequentemente de três em três anos. + + + + 1.1 + + Conclusions + + + Conclusões + + + + 0.9444444444444444 + + Technical consultations took place on special topics such as automatic reporting to the European Surveillance System (TESSy), EU/EEA surveillance standards, and EU/EEA molecular clusters. + + + Realizaram-se consultas técnicas sobre temas específicos, tais como a comunicação automática ao Sistema Europeu de Vigilância (TESSy), normas de vigilância da UE/EEE, e grupos moleculares da UE/EEE. + + + + 1.1666666666666667 + + The Commission, in collaboration with the ECDC provided uniform access to the EWRS to the appointed individuals by means of the ECAS. + + + A Comissão, em colaboração com o ECDC, proporcionou às pessoas nomeadas o acesso uniforme ao EWRS através do ECAS. + + + + 1.1261261261261262 + + The structure of that document follows the structure of the template annexed to Commission Implementing Decision 2014/504/EU. + + + A estrutura desse documento segue a estrutura do modelo em anexo à Decisão de Execução 2014/504/UE da Comissão. + + + + 0.9320987654320988 + + The 'selective exchange' functionality has been maintained without modifications as it was in the IT application established by Decision No 2119/98/EC. + + + A funcionalidade de «comunicação seletiva» foi conservada sem alterações tal como se encontrava na aplicação informática estabelecida pela Decisão n.º 2119/98/CE. + + + + 0.9290780141843972 + + The Commission is considering a further upgrade of the application that will in the medium term allow more user friendly functions to be developed as soon as the proposal for a full re-shape of the EWRS IT tool has been agreed with the stakeholders and the ECDC. + + + A Comissão está a considerar uma nova atualização da aplicação que permitirá, a médio prazo, o desenvolvimento de funções mais fáceis de utilizar assim que a proposta de uma remodelação total da ferramenta informática do EWRS tenha sido acordada com as partes interessadas e o ECDC. + + + + 1.028436018957346 + + The Rules of Procedure adopted on 26 June 2015 provided that they would be reviewed within six months in the light of the two draft Implementing Decisions to be adopted under Article 8 and 11 of Decision 1082/2013/EU. + + + O regulamento interno adotado em 26 de junho de 2015 previa a sua revisão no prazo de seis meses à luz dos dois projetos de decisões de execução a adotar ao abrigo dos artigos 8.º e 11.º da Decisão 1082/2013/UE. + + + + 0.8461538461538461 + + This provision applies where it is necessary for the coordination of the response at Union level and on the request of the HSC or on the Commission's own initiative. + + + Esta disposição é aplicável sempre que tal seja necessário para a coordenação da resposta a nível da União e mediante pedido do Comité de Segurança da Saúde ou por iniciativa própria da Comissão. + + + + 0.9782608695652174 + + The links allow the flow of information between the Commission services responsible for the above mentioned areas and the Member States health authorities responsible for the EWRS. + + + As ligações permitem o fluxo de informações entre os serviços da Comissão responsáveis pelos domínios supracitados e as autoridades de saúde dos Estados-Membros responsáveis pelo EWRS. + + + + 0.9563318777292577 + + The cooperation among the relevant Commission services and the collaboration with the Commission agencies and Member States to implement the framework provided by Decision 1082/2013/EU has worked well during the period. + + + A cooperação entre os serviços relevantes da Comissão e a colaboração com as agências da Comissão e os Estados-Membros para a aplicação do enquadramento estabelecido pela decisão 1082/2013/UE funcionaram bem durante este período. + + + + 0.8034682080924855 + + The HSC was useful in contributing to the task-force meetings and in sharing with public health authorities the outcomes of these meetings. + + + O Comité de Segurança da Saúde foi útil no contributo para as reuniões do grupo de trabalho e na partilha dos resultados destas reuniões com as autoridades de saúde pública. + + + + 0.9253731343283582 + + The Common Emergency Communication and Information System (CECIS) was instrumental in identifying aerial means, while the 'selective exchange' facility of the EWRS allowed the coordination on the provision of suitable hospital treatment capacities. + + + O Sistema Comum de Comunicação e Informação de Emergência (CECIS) foi fundamental na identificação de meios aéreos, ao passo que o mecanismo de «comunicação seletiva» do EWRS possibilitou a coordenação do fornecimento de capacidades de tratamento hospitalar adequadas. + + + + 0.9970845481049563 + + In all cases, the established mechanisms and structures, namely the EWRS, the epidemiological surveillance network, the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC), and the Health Security Committee (HSC) have proven to operate effectively and up to the quality level required in case of a serious cross-border threat to health. + + + Em todos os casos, os mecanismos e estruturas estabelecidos, designadamente o EWRS, a rede de vigilância epidemiológica, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e o Comité de Segurança da Saúde, demonstraram funcionar de modo eficaz e ao nível de qualidade exigido em caso de uma ameaça transfronteiriça grave para a saúde. + + + + 0.7301587301587301 + + The Decision as amended currently provides for the list of 47 diseases and two special health issues, and Commission Decision 2002/253/EC as amended lays down specific case definitions for those diseases and special health issues. + + + A Decisão, com as alterações que lhe foram introduzidas, apresenta atualmente a lista de 47 doenças e dois problemas sanitários especiais, e a Decisão 2002/253/CE da Comissão, com as alterações que lhe foram introduzidas, estabelece definições de casos específicos para essas doenças e problemas de saúde especiais. + + + + 1.0319634703196348 + + Apart from the standard day-to-day functioning of these structures, they have operated successfully during the Ebola outbreak, the Middle East Respiratory Syndrome caused by coronavirus (MERS CoV) and the poliomyelitis threat. + + + Para além do seu funcionamento corrente normal, estas estruturas funcionaram com êxito durante o surto de Ébola, a síndrome respiratória do Médio Oriente provocada pelo coronavírus (MERS CoV) e a ameaça de poliomielite. + + + + 0.7236842105263158 + + As regards weaknesses, a number of respondents indicated incomplete implementation of the IHR core capacities. + + + No respeitante aos pontos fracos, vários inquiridos indicaram a implementação incompleta das capacidades básicas do Regulamento Sanitário Internacional. + + + + 0.9056603773584906 + + ECDC has continued to coordinate EU/EEA surveillance through meetings and bilateral communications with National Focal Points for Surveillance and Disease Group-specific National Focal Points. + + + O ECDC continuou a coordenar a vigilância da UE/EEE através de reuniões e comunicações bilaterais com pontos focais nacionais para a vigilância e pontos focais nacionais específicos para certos grupos de doenças. + + + + 0.9470899470899471 + + A major conclusion from the Ebola outbreak is that there is scope for improving the implementation of provisions whereby Member States are to co-ordinate their national responses. + + + Uma conclusão importante do surto de Ébola é que existe margem para melhorar a implementação das disposições segundo as quais os Estados-Membros devem coordenar as suas respostas nacionais. + + + + 0.8779342723004695 + + Overall - with the Joint Procurement Agreement in place and the first joint procurement procedures under way- the implementation of Article 5 of Decision 1082/2013/EU has progressed well. + + + Em geral, com o acordo de contratação pública conjunta em vigor e os primeiros procedimentos de contratação pública conjunta em curso, a aplicação do artigo 5.º da Decisão 1082/2013/UE progrediu de modo favorável. + + + + 1.236842105263158 + + Decision 1082/2013/EU formalised the establishment and strengthened the role of the Committee. + + + A Decisão 1082/2013/UE formalizou a criação e reforçou as funções do Comité. + + + + 0.8509803921568627 + + [8: TESSy is the technical platform for EU/EEA communicable disease surveillance, i.e. web-based data submission, data storage and dissemination and is a password-protected, fully anonymised database hosted by ECDC. ] + + + [8: O TESSy é a plataforma técnica para a vigilância das doenças transmissíveis na UE/EEE, ou seja, apresentação, armazenamento e divulgação de dados na Internet, e consiste numa base de dados protegida por palavra-passe e completamente anónima do ECDC. ] + + + + 0.847953216374269 + + Two alert notifications related to threats stemming from chemical agents: food poisoning linked to malathion and the chemical explosion in China. + + + Duas notificações de alerta estavam relacionadas com ameaças decorrentes de agentes químicos: intoxicação alimentar relacionada com malatião e a explosão química na China. + + + + 0.9658119658119658 + + The adoption of Decision 1082/2013/EU gave new impetus to the EU/EEA surveillance activities coordinated by ECDC. + + + A adoção da Decisão 1082/2013/UE atribuiu um novo ímpeto às atividades de vigilância da UE/EEE coordenadas pelo ECDC. + + + + 0.8380281690140845 + + In addition 'options for actions', which in many cases were included in the risk assessments, have proved useful to discuss within the HSC possible measures at EU level to respond to the events, as it was the case for the main events notified since November 2013, namely MERS CoV, poliomyelitis in vulnerable countries and the Ebola epidemic in West Africa. + + + Além disso, as «possibilidades de ação», que em muitos casos foram incluídas nas avaliações de risco, provaram ser úteis para debater no Comité de Segurança da Saúde possíveis medidas a nível da UE para responder às ocorrências, tal como se verificou em relação às principais ocorrências notificadas desde novembro de 2013, designadamente MERS CoV, poliomielite em países vulneráveis e a epidemia de Ébola na África Ocidental. + + + + 1.0 + + An important measure successfully carried out during the outbreak has been the medical evacuation to the EU of health workers infected or suspected to be infected with the Ebola virus. + + + Uma medida importante levada a cabo com êxito durante o surto foi a evacuação médica para a UE dos profissionais de saúde infetados ou suspeitos de estarem infetados com o vírus Ébola. + + + + 0.9854014598540146 + + In addition, measures were put in place to facilitate entry screening of travellers coming to the EU from the Ebola-affected countries. + + + Além disso, foram instauradas medidas para facilitar o controlo à entrada na UE dos viajantes provenientes de países afetados pelo Ébola. + + + + 1.04 + + The Annex to Commission Decision 2000/96/EC lays down the criteria for selection of communicable diseases and related special health issues to be covered by epidemiological surveillance within the epidemiological surveillance network. + + + O anexo da Decisão 2000/96/CE da Comissão estabelece os critérios de seleção das doenças transmissíveis e os problemas de saúde especiais conexos a abranger pela vigilância epidemiológica na rede de vigilância epidemiológica. + + + + 0.8142292490118577 + + Further suggested actions include facilitating in-country networking of stakeholders, conducting in-country exercises and implementing a shared IT-platform to facilitate information flow among stakeholders. + + + Outras medidas sugeridas incluem facilitar a criação de redes de partes interessadas nos países, realizar exercícios a nível nacional e implementar uma plataforma informática partilhada para facilitar o fluxo de informações entre as partes interessadas. + + + + 0.8952380952380953 + + The preparedness of Member States as well as the mechanisms to notify an alert, assess the risk and manage a cross-border threat through the coordination of response at EU level has been systematically tested during health events of comparatively low and medium severity for the EU. + + + A preparação dos Estados-Membros, bem como os mecanismos de notificação de um alerta, de avaliação do risco e de gestão de uma ameaça transfronteiriça através da coordenação da resposta a nível da UE foram sistematicamente testados durante ocorrências de saúde de gravidade relativamente reduzida e média para a UE. + + + + 0.8247422680412371 + + In addition, according to Article 4(3) Member States are to inform the Commission in a timely manner when substantially revising national preparedness planning. + + + Além disso, segundo o artigo 4.º, n.º 3, os Estados-Membros devem informar a Comissão atempadamente sempre que procederem a uma revisão aprofundada do planeamento da preparação a nível nacional. + + + + 0.8115942028985508 + + Based on the information so far received, the Commission in collaboration with ECDC and the WHO Regional Office for Europe (WHO EURO) compiled a synthesis progress report with the purpose of initiating discussion in the HSC. + + + Com base nas informações recebidas até ao momento, a Comissão, em colaboração com o ECDC e o Gabinete Regional da OMS para a Europa (OMS EURO), compilou um relatório de síntese sobre os progressos alcançados, com o objetivo de iniciar o debate no Comité de Segurança da Saúde. + + + + 0.875 + + It aims to ensure transparent and timely information sharing among the participating public health authorities in order to detect public health threats at an early stage and facilitate their reporting under Decision 1082/2013/EU and the coordination of response activities. + + + Tem como objetivo garantir a partilha transparente e atempada de informações entre as autoridades de saúde pública participantes com vista a detetar ameaças para a saúde pública numa fase precoce e a facilitar a sua comunicação ao abrigo da Decisão 1082/2013/UE, bem como a coordenação de atividades de resposta. + + + + 0.8989547038327527 + + As the competence to take public health measures on serious cross-border threats lies with the Member States, Decision 1082/2013/EU obliges them to inform of such measures with a view to enhancing coordination among themselves in liaison with the Commission. + + + Uma vez que a competência para tomar medidas de saúde pública sobre ameaças transfronteiriças graves recai sobre os Estados-Membros, a Decisão 1082/2013/UE obriga-os a apresentar informações sobre estas medidas com vista à melhoria da coordenação entre si, em articulação com a Comissão. + + + + 0.9107981220657277 + + This report is intended to inform the European Parliament and the Council about the implementation of Decision 1082/2013/EU on serious cross-border threats to health, adopted on 22 October 2013. + + + O presente relatório tem por objetivo informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a aplicação da Decisão 1082/2013/UE relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves, adotada em 22 de outubro de 2013. + + + + 1.0434782608695652 + + Coordination of response + + + Coordenação da resposta + + + + 0.9640287769784173 + + In order to avoid duplication and to ensure that alert notifications under the EWRS are linked with other rapid alert systems at Union level the new EWRS allows access to other Commission services and EU bodies responsible for risk management and risk assessment in areas not specifically covered by the Public Health Directorate of the Directorate General for Health and Food Safety of the Commission. + + + Para evitar a duplicação e garantir que as notificações de alerta ao abrigo do EWRS estão ligadas a outros sistemas de alerta rápido a nível da União, o novo EWRS permite o acesso a outros serviços da Comissão e organismos da UE responsáveis pela gestão e a avaliação de riscos em domínios não especificamente abrangidos pela Direção «Saúde Pública» da Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos da Comissão. + + + + 0.7689530685920578 + + A number of respondents reported that national business continuity plans are not in place although some indicated efforts to create them, or that the existence of national business continuity plans is "not known". + + + Vários inquiridos responderam que não se encontram em vigor planos de continuidade das atividades a nível nacional, embora alguns tenham indicado esforços para a sua criação, ou que «não têm conhecimento» da existência de planos de continuidade das atividades a nível nacional. + + + + 0.9830508474576272 + + Designation of national authorities and representatives 10 + + + Designação das autoridades e dos representantes nacionais 9 + + + + 0.8260869565217391 + + During the reporting period designations were carried out as required by Decision 1082/2013/EU. + + + Durante o período de referência procedeu-se às designações necessárias, tal como exigido pela Decisão 1082/2013/UE. + + + + 1.20125786163522 + + ][5: Decision 1082/2013/EU has been incorporated into the EEA Agreement by means of the EEA Joint Committee Decision 073/2015 - paragraph 1 of Article 16 of Protocol 31 to the EEA Agreement.] + + + ][5: A Decisão 1082/2013/UE foi integrada no Acordo EEE pela Decisão n.º 073/2015 do Comité Misto do EEE - n.º 1 do artigo 16.º do Protocolo 31 do Acordo EEE.] + + + + 1.0 + + Decision 1082/2013/EU, in force since 6 November 2013, has improved health security in the European Union and the protection of the Union's citizens from communicable diseases, and other biological, chemical and environmental events. + + + A Decisão 1082/2013/UE, em vigor desde 6 de novembro de 2013, melhorou a segurança da saúde na União Europeia e a proteção dos cidadãos da União contra as doenças transmissíveis e outras ocorrências biológicas, químicas e ambientais. + + + + 0.7448453608247423 + + Criteria to check whether an event matches the definition of a 'serious cross-border threat to health' were included in the reporting algorithm and a specific functionality to report 'information messages' was added as well as the functionality to report an event under the IHR provisions. + + + Os critérios para verificar se uma ocorrência corresponde à definição de «ameaça transfronteiriça grave para a saúde» foram incluídos no algoritmo de comunicação e também foi acrescentada uma funcionalidade específica para a comunicação de «mensagens de informação», bem como a funcionalidade para comunicar uma ocorrência ao abrigo das disposições do Regulamento Sanitário Internacional. + + + + 0.9184782608695652 + + EU candidate and potential candidate countries have been increasingly engaged by sharing of standards, testing of TESSy reporting and participating in relevant meetings. + + + Os países candidatos e potencialmente candidatos à UE participam cada vez mais através da partilha de normas, do teste da comunicação ao TESSy e da participação em reuniões relevantes. + + + + 0.9617224880382775 + + The information to be provided is to cover the implementation of the International Health Regulations (IHR), interoperability between the health sector and other sectors, and business continuity plans. + + + As informações a apresentar devem abranger a aplicação do Regulamento Sanitário Internacional, a interoperabilidade entre o setor sanitário e outros setores e os planos relativos à continuidade das atividades. + + + + 0.9488817891373802 + + New initiatives have included the systematic data quality assessment and feedback through indicators published in a restricted version of the Atlas, a progressive reduction of variables to be reported to TESSy, and the pilot collection of detailed information on Member State surveillance systems. + + + As novas iniciativas incluíram a avaliação sistemática da qualidade dos dados e feedback através de indicadores publicados numa versão restrita do Atlas, uma redução progressiva de variáveis a comunicar ao TESSy e a recolha-piloto de informações pormenorizadas sobre os sistemas de vigilância dos Estados-Membros. + + + + 1.0022321428571428 + + The breakdown of messages by notifying countries or institution was as follows: European Commission 28, France 22, United Kingdom 20, Germany 12, Spain 11, The Netherlands 10, Norway 8, Italy 7, Greece 5, Belgium 4, Bulgaria 4, Austria 3, Czech Republic 3, Denmark 3, Iceland 3, Portugal 3, Sweden 3, Switzerland 3, Ireland 2, Lithuania 2, Malta 2, Slovenia 2, Croatia 1, Cyprus 1, Finland 1, Hungary 1, Latvia 1, Poland 1, Romania 1 and Slovakia 1. + + + A repartição das mensagens por país ou instituição notificante foi a seguinte: Comissão Europeia 28, França 22, Reino Unido 20, Alemanha 12, Espanha 11, Países Baixos 10, Noruega 8, Itália 7, Grécia 5, Bélgica 4, Bulgária 4, Áustria 3, República Checa 3, Dinamarca 3, Islândia 3, Portugal 3, Suécia 3, Suíça 3, Irlanda 2, Lituânia 2, Malta 2, Eslovénia 2, Croácia 1, Chipre 1, Finlândia 1, Hungria 1, Letónia 1, Polónia 1, Roménia 1 e Eslováquia 1. + + + + 0.8298969072164949 + + The consultation is also to cover national responses to events declared a public health emergency of international concern by the WHO in accordance with the IHR. + + + A consulta também abrange as respostas nacionais às ocorrências declaradas emergência de saúde pública de âmbito internacional pela OMS em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional. + + + + 0.8441558441558441 + + These areas include food safety, substances of human origin, animal health, medicines and medical devices, biologicals other than communicable diseases (e.g. plant toxins), chemicals, environmental threats, health security and nuclear and radiological threats. + + + Estes domínios incluem a segurança alimentar, substâncias de origem humana, saúde animal, medicamentos e dispositivos médicos, agentes biológicos para além das doenças transmissíveis (por exemplo, toxinas vegetais), agentes químicos, ameaças ambientais, segurança da saúde e ameaças nucleares e radiológicas. + + + + 1.0406976744186047 + + The selective exchange functionality was crucial for the transmission of personal data to support the medical evacuation of Ebola patients from the affected countries into the EU. + + + A funcionalidade de comunicação seletiva foi essencial para a transmissão de dados pessoais de apoio à evacuação médica dos doentes com Ébola dos países afetados para a UE. + + + + 0.8356164383561644 + + Cross-sectorial reports, such as the one on antimicrobial consumption and resistance in humans and animals were published in addition to more traditional disease-specific surveillance reports and the cross-cutting annual epidemiological report. + + + Foram publicados relatórios transetoriais, tais como o relatório sobre o consumo de agentes antimicrobianos e a resistência antimicrobiana em humanos e animais, para além dos relatórios de vigilância mais tradicionais sobre doenças específicas e do relatório epidemiológico transversal anual. + + + + 1.1666666666666667 + + Conclusions 10 + + + Conclusões 9 + + + + 0.7878787878787878 + + Alert notification and public health risk assessment + + + Notificação de alertas e avaliação dos riscos para a saúde pública + + + + 0.9154228855721394 + + This multi-faceted coordination process also supported the setting up and running of the Union medical evacuation system for cases and suspected cases of Ebola Virus Disease to Europe. + + + Este processo de coordenação multifacetado também apoiou a criação e o funcionamento do sistema da UE de evacuação médica para a Europa de casos confirmados e casos suspeitos da doença por vírus Ébola. + + + + 0.964824120603015 + + The Commission set up a dedicated 'EUSurvey' website to allow for secure, user friendly and coherent reporting by means of a template laid down in Commission Implementing Decision 2014/504/EU. + + + A Comissão criou uma página «EUSurvey» específica para permitir a apresentação segura, simples e coerente de informações através de um modelo constante da Decisão de Execução 2014/504/UE da Comissão. + + + + 0.8301886792452831 + + Joint procurement of medical countermeasures + + + Contratação pública conjunta de contramedidas médicas + + + + 0.8490196078431372 + + Complementarity has been ensured by upgrading the EWRS informatics tool to allow access to the information for users responsible for other sectors and by creating operational arrangements in order to share the notifications circulated through the EWRS with Commission services responsible for food safety, animal health, medical devices and medicines, and other sectors potentially impacted by serious cross-border threats to health. + + + A complementaridade foi garantida mediante a atualização da ferramenta informática do EWRS, para permitir o acesso dos utilizadores responsáveis por outros setores às informações, e através da criação de disposições operacionais com vista à partilha de notificações distribuídas por meio do EWRS com os serviços da Comissão responsáveis pela segurança alimentar, saúde animal, dispositivos médicos e medicamentos, bem como outros setores potencialmente afetados por ameaças sanitárias transfronteiriças graves. + + + + 0.8589743589743589 + + During the reporting period, there was no need to have recourse to this article since the WHO declared the outbreaks of Ebola and Polio Public Health Emergencies of International Concern under the IHR. + + + Durante o período de referência, não foi necessário recorrer a este artigo porque a OMS declarou os surtos de Ébola e Poliomielite emergências de saúde pública de âmbito internacional nos termos do Regulamento Sanitário Internacional. + + + + 0.863013698630137 + + Following the designation of representatives by Member States, the full composition of the HSC has been achieved by June 2014. + + + Na sequência da designação de representantes pelos Estados-Membros, a constituição do Comité de Segurança da Saúde foi concluída em junho de 2014. + + + + 0.7727272727272727 + + During the Ebola outbreak, Member States exchanged information and discussed their response to the outbreak in the HSC. + + + Durante o surto de Ébola, os Estados-Membros procederam ao intercâmbio de informações e debateram a sua resposta ao surto no Comité de Segurança da Saúde. + + + + 0.9428571428571428 + + Dedicated 'EUSurveys' on the preparedness to detect, identify, confirm and manage patients with suspect or confirmed Ebola Virus Disease, MERS-coronavirus patients and cases of new avian influenza strains have been carried out at the occasion of the EU coordination and management of specific events, which has shown a good level of preparedness of Member States. + + + Os inquéritos «EUSurvey» consagrados à preparação para detetar, identificar, confirmar e gerir doentes com confirmação ou suspeita da doença por vírus Ébola, doentes com coronavírus MERS e casos de novas estirpes de gripe aviária foram realizados por ocasião da gestão e coordenação europeias de ocorrências específicas, tendo demonstrado um bom nível de preparação do Estados-Membros. + + + + 1.1914893617021276 + + The implementation activities and their key achievements + + + Atividades de aplicação e principais resultados + + + + 0.7713414634146342 + + The discussion in the HSC on the information under Article 4(5) of Decision 1082/2013/EU on 25 June 2015 concluded that the work to address the gaps identified in the report will be followed up by the working group on preparedness and response planning. + + + O debate no Comité de Segurança da Saúde sobre as informações ao abrigo do artigo 4.º, n.º 5, da Decisão 1082/2013/UE realizado em 25 de junho de 2015 concluiu que o trabalho desenvolvido para colmatar as lacunas identificadas no relatório será acompanhado pelo grupo de trabalho sobre o planeamento da preparação e da resposta. + + + + 0.9241071428571429 + + The MERS CoV and Ebola outbreaks have triggered the activation of the orange level of the Health Emergency Operation Facility of the Health Threats Unit of the Directorate General for Health and Food Safety. + + + Os surtos de MERS CoV e Ébola desencadearam a ativação do nível laranja do centro de gestão de situações de crise no domínio sanitário da Unidade «Ameaças para a saúde» da Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos. + + + + 0.8486707566462167 + + In the period November 2013 - September 2015, 49 ad hoc audio meetings have been called covering events and issues of cross-border relevance, including polio threats (6 audio-meetings), MERS CoV outbreaks (2), Ebola epidemic in West Africa (30), health related aspects of migration (7), and vaccine shortage, HIV/AIDS, antimicrobial resistance, and the state of implementation of Article 4 of Decision 1082/2013/EU. + + + No período entre novembro de 2013 e setembro de 2015, foram convocadas 49 reuniões ad hoc por audioconferência que abrangeram ocorrências e questões de relevância transfronteiriça, incluindo ameaças de poliomielite (6 reuniões por audioconferência), surtos de MERS CoV (2), epidemia de Ébola na África Ocidental (30), aspetos da migração relacionados com a saúde (7) e escassez de vacinas, VIH/SIDA, resistência antimicrobiana, e o estado de execução do artigo 4.º da Decisão 1082/2013/UE. + + + + 0.9128919860627178 + + ECDC has been established by Regulation (EC) No 851/2004 as an independent EU agency responsible for, among others, providing timely risk assessment of a public health threat caused by communicable diseases, including options for possible public health measures. + + + O ECDC foi criado pelo Regulamento (CE) n.º 851/2004 como uma agência independente da UE responsável por, entre outros, apresentar avaliações de risco atempadas de ameaças para a saúde pública provocadas por doenças transmissíveis, incluindo opções de possíveis medidas de saúde pública. + + + + 0.967948717948718 + + Article 12 of Decision 1082/2013/EU enables the Commission to recognise a situation complying with the specified criteria as a public health emergency. + + + O artigo 12.º da Decisão 1082/2013/UE permite que a Comissão reconheça uma situação que preencha critérios específicos como uma emergência de saúde pública. + + + + 0.8431372549019608 + + Data comparability across countries and data quality have remained top priorities for ECDC and have continued to be fostered through agreed reporting protocols, common meta-datasets, meticulous data validation, and proactive feedback during network meetings. + + + A comparabilidade dos dados entre países e a qualidade dos dados continuaram a ser as principais prioridades do ECDC e continuaram a ser fomentadas através de acordos sobre protocolos de comunicação, conjuntos de metadados comuns, validação meticulosa de dados e feedback proativo durante reuniões da rede. + + + + 0.76 + + Ad hoc audio-meetings are called by the Commission or by initiative of the HSC to discuss EU coordination of measures to respond to serious cross-border threats to health. + + + As reuniões ad hoc por audioconferência são convocadas pela Comissão ou por iniciativa do Comité de Segurança da Saúde para debater a coordenação europeia das medidas de resposta a ameaças sanitárias transfronteiriças graves. + + + + 0.9228395061728395 + + A number of respondents reported that sectors have been identified as critical for addressing serious cross-border threats to health without appropriate coordination arrangements including Standard Operating Procedures in place for the collaboration of these critical sectors with the health sector. + + + Vários inquiridos comunicaram que foram identificados setores fundamentais para a resposta a ameaças sanitárias transfronteiriças graves, não existindo no entanto disposições de coordenação adequadas incluindo procedimentos operacionais normalizados em vigor para a colaboração destes setores cruciais com o setor sanitário. + + + + 0.8348623853211009 + + As regards the strengths, the majority of the respondents indicated that they have implemented the IHR core capacities and that they involved other sectors in the preparedness and response planning activities covering a wide range of serious cross-border threats to health. + + + No que se refere aos pontos fortes, a maior parte dos inquiridos indicou que implementou as capacidades básicas previstas no Regulamento Sanitário Internacional e que envolveu outros setores nas atividades de planeamento da preparação e da resposta, abrangendo um grande conjunto de ameaças sanitárias transfronteiriças graves. + + + + 0.7657142857142857 + + Stronger data feedback and dissemination channels were established through the Atlas of Infectious Diseases, the further extension of the Epidemic Intelligence Information System (EPIS) and its integration with molecular surveillance for Food- and Waterborne Diseases. + + + Foram estabelecidos canais de feedback e divulgação de dados mais fortes através do Atlas da Vigilância das Doenças Infecciosas, a extensão do Sistema de informação sobre dados epidémicos (EPIS - Epidemic Intelligence Information System) e a sua integração na vigilância molecular em matéria de doenças de origem alimentar e transmissíveis pela água. + + + + 1.1111111111111112 + + Epidemiological surveillance 6 + + + Vigilância epidemiológica 4 + + + + 0.92 + + Emergency situations 10 + + + Situações de emergência 9 + + + + 0.8847457627118644 + + Specific suggestions for actions that the European Commission and EU agencies could take include strengthening the capacity of and cooperation between EU agencies, supporting global initiatives towards better cooperation and coordination, including Joint Action type funding in Health Programmes and developing mechanisms for coordinated funding, supporting country twinning activities, country-specific assessment of preparedness and networking between countries and joint meetings, and conducting cross-border exercises. + + + As sugestões específicas de medidas que a Comissão Europeia e as agências da UE podem tomar incluem o reforço da capacidade das agências da EU e da cooperação entre as mesmas, o apoio de iniciativas globais no sentido de uma melhor cooperação e coordenação, incluindo financiamento do tipo Ação Comum no âmbito dos programas de saúde e o desenvolvimento de mecanismos de financiamento coordenado, o apoio da geminação de países, a avaliação específica dos países sobre preparação e a criação de redes entre países e reuniões conjuntas, bem como a realização de exercícios transfronteiriços. + + + + 0.8013245033112583 + + Ad-hoc consultations within the HSC have proven very useful to share options to plan and implement a coherent EU response to specific threats, although an evidence based evaluation on how the Member States have used the technical guidelines, options for actions, advice to travellers, and other technical documents provided by the Commission is currently lacking. + + + As consultas ad-hoc no Comité de Segurança da Saúde provaram ser muito úteis para a partilha de possibilidades de planeamento e implementação de uma resposta europeia coerente a ameaças específicas, embora não exista atualmente uma avaliação baseada em dados concretos sobre o modo como os Estados-Membros utilizaram as orientações técnicas, as possibilidades de ação, o aconselhamento de viajantes e outros documentos técnicos fornecidos pela Comissão. + + + + 0.8892857142857142 + + The EWRS is to enable the Commission and the competent national authorities in the Member States to be in permanent communication in order to alert, assess public health risks and determine the measures that may be required to protect public health. + + + O EWRS deve assegurar a comunicação permanente entre a Comissão e as autoridades nacionais competentes nos Estados-Membros para a emissão de alertas, a avaliação dos riscos para a saúde pública e a determinação das medidas que possam ser necessárias para proteger a saúde pública. + + + + 0.9 + + Health Security Committee 4 + + + Comité de Segurança da Saúde 2 + + + + 0.9164086687306502 + + In order to comply with the obligation laid down in Article 11(5) of Decision 1082/2013/EU, the Commission is currently preparing an Implementing Decision specifying the necessary procedures for the uniform implementation of the information exchange, consultation and coordination within the HSC. + + + Para cumprir a obrigação estabelecida no artigo 11.º, n.º 5, da Decisão 1082/2013/UE, a Comissão encontra-se atualmente a preparar uma decisão de execução que especifique os procedimentos necessários para a aplicação uniforme do intercâmbio de informações, das consultas e da coordenação com o Comité de Segurança da Saúde. + + + + 0.8774834437086093 + + Article 5 of Decision 1082/2013/EU lays down a new mechanism for Member States to engage in a joint procurement procedure with the Union institutions with a view to enabling the advance purchase of medical countermeasures for serious cross-border threats to health. + + + O artigo 5.º da Decisão 1082/2013/UE estabelece um novo mecanismo para que os Estados-Membros apliquem procedimentos para a contratação pública conjunta com as instituições da União com vista a permitir a aquisição antecipada de contramedidas médicas para ameaças transfronteiriças graves para a saúde. + + + + 1.04 + + Coordination of response 9 + + + Coordenação da resposta 8 + + + + 0.9054054054054054 + + Standard Operating Procedures (SOPs) are in place for the coordination between the health sector and a number of other sectors considered critical for addressing serious cross-border threats to health. + + + Encontram-se em vigor procedimentos operacionais normalizados (PON) para a coordenação entre o setor sanitário e vários outros setores considerados fundamentais para responder a ameaças sanitárias transfronteiriças graves. + + + + 0.9233128834355828 + + Building on the framework set up by Decision No 2119/98/EC, Article 6 of Decision 1082/2013/EU provides a legal basis for a network between the Commission, ECDC and Member States' competent authorities for the epidemiological surveillance of communicable diseases and of related special health issues. + + + Com base no enquadramento estabelecido pela Decisão n.º 2119/98/CE, o artigo 6.º da Decisão 1082/2013/UE constitui uma base jurídica para uma rede entre a Comissão, o ECDC e as autoridades competentes dos Estados-Membros para a vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis e dos problemas sanitários especiais conexos. + + + + 0.7875457875457875 + + Article 15 of Decision 1082/2013/EU requires Member States to designate competent authorities for epidemiological surveillance, for notifying alerts and determining the required measures, and the members of the HSC. + + + O artigo 15.º da Decisão 1082/2013/UE exige que os Estados-Membros designem as autoridades competentes responsáveis pela vigilância epidemiológica, pela notificação de alertas e pela determinação das medidas necessárias, bem como os membros do Comité de Segurança da Saúde. + + + + 0.7941176470588235 + + Alert notification and public health risk assessment 8 + + + Notificação de alertas e avaliação dos riscos para a saúde pública 7 + + + + 0.9185185185185185 + + Article 8 of Decision 1082/2013/EU extends the scope of the EWRS established by Decision No 2119/98/EC beyond communicable diseases, to notifications in relation to all serious cross-border threats to health within the scope of the former Decision. + + + O artigo 8.º da Decisão 1082/2013/UE alarga o âmbito de aplicação do EWRS estabelecido pela Decisão n.º 2119/98/CE para além das doenças transmissíveis, às notificações em relação a todas as ameaças transfronteiriças graves para a saúde abrangidas pela decisão anterior. + + + + 0.9478260869565217 + + [6: The list of the Member States that signed the Joint Procurement Agreement can be found at: http://wcmcom-ec-europa-eu-wip.wcm3vue.cec.eu.int:8080/health/preparedness_response/joint_procurement/jpa_signature_en.htm] + + + [6: A lista dos Estados-Membros que assinaram o acordo de contratação pública conjunta está disponível em: http://wcmcom-ec-europa-eu-wip.wcm3vue.cec.eu.int:8080/health/preparedness_response/joint_procurement/jpa_signature_en.htm] + + + + 0.8428571428571429 + + Article 4(2) of Decision 1082/2013/EU requires Member States to provide the Commission, by 7 November 2014 and three years thereafter, with an update on the latest situation on their preparedness and response planning at national level. + + + O artigo 4.º, n.º 2, da Decisão 1082/2013/UE exige que os Estados-Membros apresentem à Comissão, até 7 de novembro de 2014 e três anos depois, informações sobre os últimos desenvolvimentos relativos à situação do respetivo planeamento da preparação e da resposta a nível nacional. + + + + 1.183673469387755 + + The implementation activities and their key achievements 4 + + + Atividades de aplicação e principais resultados 2 + + + + 0.89 + + According to Article 11 of Decision 1082/2013/EU, following an alert in the EWRS, on a request from the Commission or a Member State, Member States are to consult each other within the HSC and in liaison with the Commission with a view to coordinating national responses to a serious cross-border threat to health, as well as risk and crisis communication. + + + Segundo o artigo 11.º da Decisão 1082/2013/UE, no seguimento de um alerta no EWRS, os Estados-Membros devem, a pedido da Comissão ou de um Estado-Membro, consultar-se mutuamente no âmbito do Comité de Segurança da Saúde e em articulação com a Comissão, a fim de coordenar as respostas nacionais a uma ameaça transfronteiriça grave para a saúde, bem como a comunicação relativa aos riscos e às crises. + + + + 1.0054347826086956 + + [2: Regulation (EC) No 851/2004 of the European Parliament and of the Council of 21 April 2004 establishing a European Centre for Disease Prevention and Control (OJ L 142, 30.4.2004, p. + + + [2: Regulamento (CE) n.º 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (JO L 142 de 30.4.2004, p. + + + + 0.8976377952755905 + + Preparedness and response planning activities involving other sectors was inconsistently reported to cover other communicable diseases apart from threats of foodborne, zoonotic and waterborne origin, or antimicrobial resistance. + + + As atividades comunicadas de planeamento da preparação e da resposta envolvendo outros setores nem sempre abrangiam outras doenças transmissíveis além das doenças de origem alimentar, zoonóticas e transmitidas pela água, ou da resistência antimicrobiana. + + + + 0.9291338582677166 + + [3: http://www.who.int/ihr/en/][4: Commission Implementing Decision 2014/504/EU of 25 July 2014 implementing Decision No 1082/2013/EU of the European Parliament and of the Council with regard to the template for providing the information on preparedness and response planning in relation to serious cross-border threats to health (OJ L 223, 29.7.2014, p. + + + [3: http://www.who.int/ihr/en/][4: Decisão de execução 2014/504/UE da Comissão, de 25 de julho de 2014, que dá execução à Decisão n.º 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao modelo a utilizar na prestação de informações sobre o planeamento da preparação e da resposta em relação às ameaças sanitárias transfronteiriças graves (JO L 223 de 29.7.2014, p. + + + + 0.9269311064718163 + + Since November 2013, the ECDC produced rapid risk assessments for 28 events: Ebola, MERS-CoV, polio, avian influenza, salmonella, measles, Zika virus, Chikungunya, legionellosis, schistosmiasis, anthrax, healthcare associated infection with mycobacterium, enterovirus, diphtheria, louse borne relapsing fever, Borna virus, food intoxication due to malathion, chemical explosion in China and the floods in Bosnia Herzegovina, Serbia and Croatia. + + + A partir de novembro de 2013, o ECDC elaborou avaliações de risco rápidas para 28 ocorrências: Ébola, MERS-CoV, poliomielite, gripe aviária, salmonelas, sarampo, vírus Zika, Chikungunya, doença do legionário, esquistossomose, antraz, infeção com micobactéria associada aos cuidados de saúde, enterovírus, difteria, febre recorrente do piolho, vírus de Borna, intoxicação alimentar devido a malatião, explosão química na China e inundações na Bósnia-Herzegovina, Sérvia e Croácia. + + + + 0.7931034482758621 + + As regards Article 4 of Decision 1082/2013/EU, the actions proposed by Member States to ensure that the IHR core capacities are maintained and strengthened in the future include regular follow-up with all Member States, training and exercises, sharing experiences, guidelines and procedures, and technical support and expertise with preparedness and response planning. + + + No que se refere ao artigo 4.º da Decisão 1082/2013/UE, as medidas propostas pelos Estados-Membros para garantir a manutenção e o reforço das capacidades básicas do Regulamento Sanitário Internacional no futuro incluem o acompanhamento regular junto de todos os Estados-Membros, formação e exercícios, partilha de experiências, orientações e procedimentos, e assistência técnica e conhecimentos especializados em matéria de planeamento da preparação e da resposta. + + + + 0.8305785123966942 + + Based on the received information, in accordance with Article 4(5) of Decision 1082/2013/EU, the Commission transmitted a synthesis progress report to the HSC with the purpose of initiating discussion. + + + Com base nas informações recebidas, nos termos do artigo 4.º, n.º 5, da Decisão 1082/2013/UE, a Comissão transmitiu um relatório de síntese sobre os progressos alcançados ao Comité de Segurança da Saúde com o objetivo de dar início ao debate. + + + + 0.8755980861244019 + + In accordance with Article 4(2) of Decision 1082/2013/EU, most Member States have provided the Commission with an update on their preparedness and response planning at national level. + + + Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, da Decisão 1082/2013/UE, a maior parte dos Estados-Membros apresentou à Comissão informações sobre o respetivo planeamento da preparação e da resposta a nível nacional. + + + + 0.8125 + + [16: Risk assessments and guidance documents are available at: http://ecdc.europa.eu/en/Pages/home.aspx] + + + [16: As avaliações de risco e os documentos de orientação encontram-se disponíveis em: http://ecdc.europa.eu/en/Pages/home.aspx] + + + + 0.9300699300699301 + + According to Article 10 of Decision 1082/2013/EU, the Commission is to make promptly available to the national competent authorities and to the HSC a risk assessment of the potential severity of the threat to public health, including possible public health measures. + + + Segundo o artigo 10.º da Decisão 1082/2013/UE, a Comissão deve disponibilizar imediatamente às autoridades nacionais competentes e ao Comité de Segurança da Saúde uma avaliação de risco da gravidade potencial da ameaça para a saúde pública, incluindo eventuais medidas de saúde pública. + + + + 0.8363636363636363 + + Joint procurement of medical countermeasures 6 + + + Contratação pública conjunta de contramedidas médicas 4 + + + + 0.9856396866840731 + + 49 alert notifications were related to Ebola Virus Disease, 13 to measles, 9 to influenza, 8 to MERS CoV, Chikungunya, rabies and meningitis, 6 to hepatitis, 5 to salmonellosis, botulism, dengue and West Nile virus, 4 to poliovirus and legionellosis, 3 to anthrax, cholera and diphtheria, 2 to tuberculosis, listeriosis, septicemia, mycobacterium and gastroenteritis, and 1 to each of the following: malaria, shigellosis, Hemolytic Uremic Syndrome (HUS), paratyphoid fever, cryptosporidiosis, leptospirosis, enterovirus, Zikavirus, streptococcus, Severe Acute Respiratory Syndrome (SARS), schistosomiasis, cyclosporiasis, trichinosis, Borna virus, HIV, varicella zoster virus, chickenpox, pertussis, norovirus, hantavirus, and louse borne relapsing fever. + + + 49 notificações de alerta estavam relacionadas com a doença por vírus Ébola, 13 com sarampo, 9 com gripe, 8 com MERS CoV, Chikungunya, raiva e meningite, 6 com hepatite, 5 com salmonelose, botulismo, dengue e vírus da febre do Vale do Nilo, 4 com poliovírus e doença do legionário, 3 com antraz, cólera e difteria, 2 com tuberculose, listeriose, septicemia, micobactéria e gastroenterite, e 1 com cada um dos seguintes: malária, shigelose, síndrome hemolítica-urémica (SHU), febre paratifoide, criptosporidiose, leptospirose, enterovírus, vírus Zika, estreptococos, Síndrome Respiratória Aguda (SRA), esquistossomose, ciclosporíase, triquinose, vírus de Borna, VIH, vírus varicela zoster, varicela, tosse convulsa, norovírus, hantavírus e febre recorrente do piolho. + + + + 0.8717948717948718 + + Preparedness and response planning + + + Planeamento da preparação e da resposta + + + + 0.9190283400809717 + + Article 9 of Decision 1082/2013/EU obliges national competent authorities and the Commission to notify an alert in the EWRS where the emergence or development of a serious cross-border threat to health fulfils certain criteria. + + + O artigo 9.º da Decisão 1082/2013/UE obriga as autoridades nacionais competentes e a Comissão a notificarem um alerta no EWRS sempre que a ocorrência e o desenvolvimento de uma ameaça sanitária transfronteiriça grave cumpra determinados critérios. + + + + 0.814595660749507 + + In their replies to the survey Member States proposed actions that the Commission, the EU agencies or Member States should take to ensure that the IHR core capacities are maintained and strengthened in the future including regular follow-up with all Member States, training and exercises, sharing experiences, guidelines and procedures, and technical support and expertise with preparedness and response planning. + + + Nas suas respostas ao inquérito, os Estados-Membros propuseram medidas que a Comissão, as agências da UE ou os Estados-Membros devem tomar para garantir a manutenção e o reforço das capacidades básicas do Regulamento Sanitário Internacional no futuro, incluindo o acompanhamento regular junto de todos os Estados-Membros, formação e exercícios, partilha de experiências, orientações e procedimentos, e assistência técnica e conhecimentos especializados em matéria de planeamento da preparação e da resposta. + + + + 1.0833333333333333 + + Early warning and response + + + Alerta rápido e resposta + + + + 0.9463087248322147 + + [14: Regulation (EC) No 45/2001 of the European Parliament and of the Council of 18 December 2000 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the Community institutions and bodies and on the free movement of such data (OJ L 8, 12.1.2001, p.1). + + + [14: Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. + + + + 0.9588477366255144 + + ][15: Directive 95/46/EC of the European Parliament and of the Council of 24 October 1995 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data (OJ L 281, 23.11.1995, p. + + + ][15: Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (JO L 281 de 23.11.1995, p. + + + + 0.8780487804878049 + + Preparedness and response planning 4 + + + Planeamento da preparação e da resposta 2 + + + + 1.0353982300884956 + + [7: Decision No 2119/98/EC of the European Parliament and of the Council of 24 September 1998 setting up a network for the epidemiological surveillance and control of communicable diseases in the Community (OJ L 268, 3.10.1998, p. 1). + + + [7: Decisão nº 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (JO L 268 de 3.10.1998, p. 1). + + + + 0.8969465648854962 + + [12: Commission Decision 2000/96/EC of 22 December 1999 on the communicable diseases to be progressively covered by the Community network under Decision No 2119/98/EC of the European Parliament and of the Council (OJ L 28, 3.2.2000, p. + + + [12: Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 28 de 3.2.2000, p. + + + + 0.937984496124031 + + ][13: Commission Decision 2002/253/EC of 19 March 2002 laying down case definitions for reporting communicable diseases to the Community network under Decision No 2119/98/EC of the European Parliament and of the Council (OJ L 86, 3.4.2002, p. + + + ][13: Decisão 2002/253/CE da Comissão, de 19 de março de 2002, que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 86 de 3.4.2002, p. + + + + 0.7011494252873564 + + Business continuity plans for the Points of Entry as referred to in the IHR were not consistently reported to be in place. + + + Não foi comunicada de forma consistente a existência de planos de continuidade das atividades para os pontos de entrada a que se refere o Regulamento Sanitário Internacional. + + + + 0.75 + + [17: Flash reports from the plenary and audio meetings of the HSC are available at: http://ec.europa.eu/health/ebola/recent_developments_en.htm] + + + [17: Encontram-se disponíveis relatórios sucintos das reuniões plenárias e por videoconferência do Comité de Segurança da Saúde em: http://ec.europa.eu/health/ebola/recent_developments_en.htm] + + + + 1.1428571428571428 + + Contents + + + Síntese + + + + 1.0769230769230769 + + Early warning and response 7 + + + Alerta rápido e resposta 6 + + + + 2.111111111111111 + + Executive summary 3 + + + Síntese 1 + + + + 0.7051282051282052 + + It is also responsible for many procurement procedures. + + + É igualmente responsável por muitos procedimentos de adjudicação de contratos. + + + + 0.6323529411764706 + + The three projects on migrants' health are: + + + Os três projetos no domínio da saúde dos migrantes são os seguintes: + + + + 0.9310344827586207 + + European Reference Networks + + + Redes Europeias de Referência + + + + 1.0454545454545454 + + public procurement; and + + + contratação pública, e + + + + 0.7927927927927928 + + As most actions are still in their early stages, concrete results are not yet available. + + + Visto que a maior parte das ações estão ainda numa fase inicial, por enquanto não existem resultados concretos. + + + + 1.0625 + + direct agreements with international organisations; + + + acordos diretos com organizações internacionais, + + + + 1.15 + + Promotion of health and prevention of diseases + + + Promoção da saúde e prevenção de doenças + + + + 1.0188679245283019 + + ensuring the assessment of all candidate networks; and + + + garantia da avaliação de todas as redes candidatas, e + + + + 0.8765432098765432 + + Figure 3 provides an overview of the different groups of beneficiaries. + + + A figura 3 apresenta uma panorâmica geral dos diferentes grupos de beneficiários. + + + + 0.9223300970873787 + + Type of financing mechanism Implementation (EUR) Share of mechanism in total implemented budget + + + Tipo de mecanismo de financiamento Execução (EUR) Percentagem do mecanismo no orçamento total executado + + + + 1.0 + + [5: https://ec.europa.eu/commission/sites/beta-political/files/juncker-political-guidelines-speech_fr.pdf][6: https://ec.europa.eu/commission/commissioners/sites/cwt/files/commissioner_mission_letters/andriukaitis_en.pdf] + + + [5: https://ec.europa.eu/commission/sites/beta-political/files/juncker-political-guidelines-speech_pt.pdf][6: https://ec.europa.eu/commission/commissioners/sites/cwt/files/commissioner_mission_letters/andriukaitis_en.pdf] + + + + 0.8548387096774194 + + The category ‘other' includes beneficiaries such as health care providers and international organisations. + + + A categoria «outros» inclui beneficiários como, por exemplo, prestadores de cuidados de saúde e organizações internacionais. + + + + 0.8831168831168831 + + It also encourages all Member States and non-EU countries that contribute to the programme to participate in its actions and to create links with other relevant EU funding programmes such as Horizon 2020. + + + Além disso, incentiva todos os Estados-Membros e países terceiros que contribuem para o programa a participarem nas suas ações e a criarem ligações com outros programas relevantes de financiamento da UE, tais como o Horizonte 2020. + + + + 0.8536585365853658 + + Priorities and financing mechanisms + + + Prioridades e mecanismos de financiamento + + + + 0.8571428571428571 + + actions co-financed with Member State authorities (joint actions); + + + ações cofinanciadas com as autoridades dos Estados-Membros (ações conjuntas), + + + + 0.8924731182795699 + + This EU funding amounts to EUR 13 800 000 and runs until the end of February 2022.] + + + Este financiamento da UE ascende a 13 800 000 EUR e decorre até finais de fevereiro de 2022.] + + + + 0.9487179487179487 + + Nevertheless, the multiannual plan developed at the outset of the third health programme ensures continuity and coherence between the different types of financing instruments available. + + + Não obstante, o plano plurianual desenvolvido no arranque do terceiro programa de saúde assegura a continuidade e coerência entre os diferentes tipos de instrumentos de financiamento disponíveis. + + + + 0.8288288288288288 + + It also includes a table with a detailed overview of all co-funded activities and contracts. + + + Além disso, inclui um quadro com uma panorâmica pormenorizada de todas as atividades e contratos cofinanciados. + + + + 0.7864077669902912 + + This report provides detailed information on the 2016 budget and how it was used. + + + O presente relatório fornece informações pormenorizadas sobre o orçamento de 2016 e como foi utilizado. + + + + 0.8980891719745223 + + Deeper insights into the programme's overall impact will only be available once the first generation of co-funded actions has been completed. + + + Só estarão disponíveis informações mais pormenorizadas sobre o impacto global do programa quando a primeira geração de ações cofinanciadas estiver concluída. + + + + 0.8253968253968254 + + [16: This excludes contracts with single experts e.g. those participating in the scientific committees.] + + + [16: Excluem-se os contratos celebrados com peritos individuais como, por exemplo, os que participam nos comités científicos.] + + + + 0.6666666666666666 + + Budget + + + Orçamento + + + + 0.8762886597938144 + + ERNs are virtual networks involving more than 900 healthcare providers across the EU. + + + As RER são redes virtuais que envolvem mais de 900 prestadores de cuidados de saúde em toda a UE. + + + + 0.9325396825396826 + + In accordance with Article 13(1) of the Regulation, the Commission must report to the health programme committee on the implementation of all actions funded under the programme and keep the European Parliament and the Council informed. + + + Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento, a Comissão deve apresentar ao Comité do Programa de Saúde um relatório sobre a execução de todas as ações financiadas no âmbito do programa e manter informados o Parlamento Europeu e o Conselho. + + + + 0.8591549295774648 + + Credits not used [15: Differences between the credits available for use only in 2016 and the amounts actually contracted.] + + + Dotações não utilizadas [15: Diferenças entre as dotações disponíveis para utilização apenas em 2016 e os montantes efetivamente contratados.] + + + + 1.062015503875969 + + The Commission closely monitors the implementation of the third health programme and ensures that its results are more widely publicised. + + + A Comissão monitoriza de perto a execução do terceiro programa de saúde e assegura uma divulgação mais ampla dos seus resultados. + + + + 0.7435897435897436 + + Competitive selection and award procedures were used to select initiatives for funding. + + + Foram utilizados procedimentos concorrenciais de seleção e de adjudicação para selecionar as iniciativas a financiar. + + + + 0.9866666666666667 + + They aim to tackle complex or rare diseases and conditions that require highly specialised treatment and a concentration of knowledge and resources. + + + Visam fazer face a doenças e afeções complexas ou raras que requerem cuidados altamente especializados e uma concentração de conhecimentos e recursos. + + + + 0.8378378378378378 + + operating grants in support of non-governmental organisations; + + + subvenções de funcionamento para apoio de organizações não governamentais, + + + + 0.8037383177570093 + + To meet these objectives, the programme comprises a wide range of funding instruments. + + + Para alcançar estes objetivos, o programa engloba uma vasta gama de instrumentos de financiamento, a saber: + + + + 0.8888888888888888 + + European Reference Networks are virtual networks of EU healthcare providers that tackle complex or rare diseases and conditions. + + + As Redes Europeias de Referência são redes virtuais de prestadores de cuidados de saúde da UE que combatem doenças e afeções complexas ou raras. + + + + 0.8011695906432749 + + The Consumers, Health, Agriculture and Food Executive Agency (Chafea) has supported the Commission in all of these steps, for example by: + + + A Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (Chafea) tem apoiado a Comissão em todas estas etapas, por exemplo, através do seguinte: + + + + 0.8666666666666667 + + It also aims to extend good practices across EU healthcare systems to ensure equity among Member States. + + + Além disso, visa alargar as boas práticas aos sistemas de saúde da UE para assegurar igualdade entre os Estados-Membros. + + + + 0.8074074074074075 + + Chafea used all simplification tools at its disposal to streamline the EU financial contribution to the ERNs. + + + A Chafea utilizou todas as ferramentas de simplificação à sua disposição para racionalizar a contribuição financeira da UE para as RER. + + + + 0.8888888888888888 + + It should lead to a better understanding of the needs of the migrant population, reinforced skills for those involved in their care and a positive public health impact both in the selected countries and in the EU as a whole. + + + Deverá suscitar uma melhor compreensão das necessidades da população migrante, o reforço das competências das pessoas que prestam cuidados a essas populações e um impacto positivo na saúde pública, tanto nos países selecionados como na UE como um todo. + + + + 0.9867256637168141 + + In 2016, more than 200 different grants and contracts were signed with diverse beneficiaries and service providers ranging from governmental and non-governmental organisations to academic institutions and private companies. + + + Em 2016, mais de 200 subvenções e contratos diferentes foram assinados com diversos beneficiários e prestadores de serviços, desde organizações governamentais e não governamentais a instituições académicas e empresas privadas. + + + + 1.0 + + To monitor the health programme's implementation, the progress made according to the CORDA system will be followed by an analysis of the feedback on the programme's outcomes and potential impact. + + + Para monitorizar a execução do programa de saúde, o progresso realizado segundo o sistema CORDA será seguido de uma análise dos dados sobre os resultados finais e o potencial impacto do programa. + + + + 0.9591836734693877 + + The project addresses health professionals, law enforcement officers and trainers of trainers. + + + O projeto é dirigido aos profissionais de saúde, agentes da autoridade e formadores de formadores. + + + + 0.7936507936507936 + + It also produced a series of brochures and info-sheets on the health programme's key priority areas. + + + Além disso, elaborou uma série de brochuras e fichas informativas sobre as principais áreas prioritárias do programa de saúde. + + + + 1.3103448275862069 + + Implementation of the health programme + + + Execução do programa de saúde + + + + 0.8156424581005587 + + The ERNs aim to offer people in the EU access to the best expertise and often, life-saving knowledge, without having to travel to another country. + + + As RER visam oferecer às pessoas na UE o acesso aos melhores conhecimentos especializados e, muitas vezes, a conhecimentos que salvam vidas, sem terem de se deslocar a outro país. + + + + 0.8564356435643564 + + Chafea organised several workshops, collaborated in major national and international conferences, and organised stand-alone events with national authorities in EU countries. + + + A Chafea organizou vários workshops, colaborou em conferências nacionais e internacionais de grande envergadura e organizou eventos isolados, em colaboração com as autoridades nacionais de países da UE. + + + + 0.84688995215311 + + This includes EUR 30 million for the operating costs of the Consumer, Health, Food and Agriculture Executive Agency (Chafea), mandated by the Commission to manage the programme. + + + Este montante inclui 30 milhões de EUR para os custos operacionais da Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (Chafea), à qual a Comissão mandatou a gestão do programa. + + + + 1.0588235294117647 + + Within this overall framework, the 2016 AWP co-funded: + + + Dentro deste quadro global, o PTA 2016 cofinanciou: + + + + 0.75 + + Key themes of 2016 + + + Principais temas de 2016 + + + + 0.8607594936708861 + + [18: CORDA centralises the data collected for all actions managed by Chafea and monitored through the use of the H2020 electronic tools. + + + [18: O CORDA centraliza os dados recolhidos para todas as ações geridas pela Chafea e monitorizadas através da utilização de ferramentas eletrónicas do H2020. + + + + 0.96875 + + managing the call for networks; + + + gestão do convite para as redes, + + + + 0.9656862745098039 + + The contractor has addressed all the assessment steps from the publication of the call for networks to their approval, including the materials and methods to be used and the expected end products.] + + + O contratante abordou todas as etapas de avaliação, desde a publicação do convite para as redes à aprovação das mesmas, incluindo os materiais e métodos a serem utilizados e os produtos finais esperados.] + + + + 0.96 + + The number of participants in these joint actions reflects the interest of Member States to actively engage in joint initiatives in the areas of tobacco control, prevention of HIV/AIDs, Tuberculosis and viral hepatitis and chronic diseases. + + + O número de participantes nestas ações conjuntas reflete o interesse dos Estados-Membros de se envolverem ativamente em iniciativas conjuntas nas áreas da luta antitabaco, da prevenção do VIH/SIDA, tuberculose e hepatite viral e das doenças crónicas. + + + + 0.9195402298850575 + + other actions, such as the support to the scientific committees, administrative agreements with the Joint Research Centre and grants for Presidency conferences. + + + outras ações, tais como o apoio aos comités científicos, acordos administrativos com o Centro Comum de Investigação e subvenções para conferências da presidência do Conselho. + + + + 0.9101123595505618 + + The overall budget for the third health programme 2014-2020 is EUR 449.4 million. + + + O orçamento global para o terceiro programa de saúde 2014-2020 é de 449,4 milhões de EUR. + + + + 0.7906976744186046 + + Competitive selection and award procedures are not used for joint actions, direct grant agreements and conferences organised by Council presidencies because in those cases competitive procedures are either not allowed under the specific rules or are not adequate (for example, due to a monopoly situation). + + + Os procedimentos concorrenciais de seleção e de adjudicação não são utilizados no caso das ações conjuntas, das convenções de subvenção direta e das conferências organizadas pelas presidências do Conselho, porque, em tais casos, os procedimentos concorrenciais não estão autorizados ao abrigo das regras específicas ou não são adequados (por exemplo, devido a uma situação de monopólio). + + + + 0.8857142857142857 + + This network produced the 2016 Observatory report on access to healthcare for people facing multiple vulnerabilities in health (which covered 31 cities in 12 countries) and the 2016 legal report on access to healthcare (which covered 17 countries). + + + Esta rede produziu o relatório do Observatório de 2016 sobre o acesso a cuidados de saúde pelas pessoas que enfrentam múltiplas vulnerabilidades na saúde (abrangendo 31 cidades em 12 países) e o relatório jurídico de 2016 sobre o acesso a cuidados de saúde (abrangendo 17 países). + + + + 1.0936170212765957 + + Implemented by the Common Support Centre of the Research and Innovation it is the key source of information and provides feedback on the attainment of the programme's objectives and priorities, the types of actions and the types of organisations co-funded.] + + + Implementado pelo Centro de Apoio Comum à Investigação e Inovação, é a principal fonte de informação e fornece dados sobre a consecução dos objetivos e prioridades do programa, os tipos de ação e os tipos de organização cofinanciados.] + + + + 0.8801498127340824 + + [17: In 2016 there were between 27 and 44 partners (beneficiaries, affiliated entities not included) per joint action which was a challenge for their overall management and coordination as all partners had to sign the grant agreement.] + + + [17: Em 2016, havia entre 27 e 44 parceiros (beneficiários, entidades afiliadas não incluídas) por cada ação conjunta, o que constituiu um desafio para a respetiva gestão e coordenação globais, visto que todos os parceiros tinham de assinar a convenção de subvenção.] + + + + 1.018181818181818 + + Finally, the AWP 2016 provided financial support to the European network for reducing vulnerabilities in health. + + + Por fim, o PTA 2016 proporcionou apoio financeiro à rede europeia para a redução de vulnerabilidades na saúde. + + + + 0.9684684684684685 + + Following the work done in 2015, Chafea continued to invest significantly in information and dissemination activities in close collaboration with DG SANTE and the health programme's network of National Focal Points. + + + No seguimento do trabalho realizado em 2015, a Chafea continuou a investir bastante em atividades de informação e divulgação, em estreita colaboração com a DG SANTE e a rede de pontos focais nacionais do programa de saúde. + + + + 0.9209039548022598 + + The total operational budget came to EUR 57 992 112 as it included an additional EUR 1 541 112 of EFTA/EEA credits and recovery credits from previous budget years. + + + O orçamento operacional total ascendeu aos 57 992 112 EUR visto que incluía 1 541 112 EUR em dotações e dotações de recuperação da EFTA/EEE de exercícios orçamentais anteriores. + + + + 1.020979020979021 + + Chafea has been providing the Commission with technical, scientific and administrative assistance in implementing the health programme since 2005. + + + A Chafea tem vindo a prestar assistência técnica, científica e administrativa à Comissão no âmbito da execução do programa de saúde desde 2005. + + + + 0.8820224719101124 + + The annual co-funding is then ensured by signing specific grant agreements (SGAs) that cover the scientific and technical coordination costs of the networks. + + + O cofinanciamento anual é, desse modo, assegurado pela assinatura de convenções de subvenção específicas (CSE) que cobrem os custos de coordenação científica e técnica das redes. + + + + 0.9466666666666667 + + The Commission Implementing Decision 2014/287/EU sets out the process and criteria for the networks' entire lifecycle, from the call for proposals to the assessment, approval, establishment and evaluation of ERNs. + + + A Decisão de Execução 2014/287/UE da Comissão estabelece o processo e os critérios para todo o ciclo de vida das redes, desde o convite à apresentação de propostas à apreciação, aprovação, estabelecimento e avaliação das RER. + + + + 0.823170731707317 + + The project pilots and evaluates integrated and cost-effective initiatives for safe motherhood focusing on women with particular risks. + + + O projeto testa e avalia iniciativas integradas e eficazes em termos de custos para uma maternidade sem risco, concentrando-se nas mulheres com determinados riscos. + + + + 0.8701298701298701 + + The programme's support for ERNs has stimulated innovation in health care delivery and increased access to quality care across the EU. + + + O apoio do programa às RER tem estimulado a inovação na prestação de cuidados de saúde e aumentado o acesso a cuidados de saúde de qualidade em toda a UE. + + + + 1.0 + + Article 12(1) of Directive 2011/24/EU requires that the European Commission supports Member States in developing ERNs. + + + O artigo 12.º, n.º 1, da Diretiva 2011/24/UE exige que a Comissão Europeia apoie os Estados-Membros na criação de RER. + + + + 0.9946236559139785 + + To support the sustainability of the ERNs, it was decided to award grants for long-term cooperation through framework partnership agreements (FPAs) between Chafea and the beneficiaries. + + + Para apoiar a sustentabilidade das RER, decidiu-se atribuir subvenções para uma cooperação de longa duração através de acordos-quadro de parceria (AQP) entre a Chafea e os beneficiários. + + + + 0.9487179487179487 + + Implementation by financing mechanism + + + Execução por mecanismo de financiamento + + + + 0.8341968911917098 + + Key actions under the health promotion and disease prevention programme objective were co-funded with competent authorities in the Member States (joint actions). + + + As ações mais importantes ao abrigo do objetivo do programa de promoção da saúde e prevenção de doenças foram cofinanciadas com as autoridades competentes dos Estados-Membros (ações conjuntas). + + + + 0.8293650793650794 + + The project will also put in place an ICT-based platform (including an interactive map of EU health systems) to support tools and health information applications for both patients and healthcare professionals. + + + O projeto também estabelecerá uma plataforma baseada nas TIC (incluindo um mapa interativo dos sistemas de saúde da UE) para apoiar ferramentas e aplicações de informações de saúde, tanto para os doentes como para os profissionais de cuidados de saúde, + + + + 0.8130081300813008 + + The Commission staff working document accompanying this report sets out examples of key actions co-funded under the second and third health programmes for which final results became available in 2016. + + + O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório indica exemplos das principais ações cofinanciadas ao abrigo do segundo e do terceiro programas de saúde cujos resultados definitivos ficaram disponíveis em 2016. + + + + 0.9008264462809917 + + channelling EU co-funding to support the coordination costs of the approved networks for 5 years (2017-2021). + + + canalização do cofinanciamento da UE para apoiar os custos de coordenação das redes aprovadas durante 5 anos (2017-2021). + + + + 0.9107142857142857 + + The 2016 AWP aims to contribute to the Commission's health priorities as outlined in the President's political guidelines and the mission letter of the Commissioner responsible for health and food safety. + + + O PTA 2016 visa contribuir para as prioridades da Comissão no domínio da saúde, conforme delineadas nas orientações políticas do Presidente e na carta de missão do Comissário responsável pela saúde e segurança dos alimentos. + + + + 0.926829268292683 + + As of June 2017, all 23 ERNs have signed FPAs and two rounds of annual SGAs. + + + Em junho de 2017, todas as 23 RER tinham assinado AQP e dois ciclos de CSE anuais. + + + + 0.8102564102564103 + + [10: Under Article 12 of Directive 2011/24/EU on patients' rights in cross-border healthcare and relevant implementing measures, the European Commission developed - through a service contract managed by Chafea - the methodology and the technical tools for assessing the ‘Networks and healthcare providers' proposals. + + + [10: Nos termos do artigo 12.º da Diretiva 2011/24/UE relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços e das medidas de execução relevantes, a Comissão Europeia desenvolveu - através de um contrato de serviço gerido pela Chafea - a metodologia e as ferramentas técnicas para avaliar as propostas de «redes e prestadores de cuidados de saúde». + + + + 0.9162303664921466 + + Administrative credits covered expenditure such as studies, meetings of experts, information and publication costs, and technical and administrative assistance for IT systems. + + + As dotações administrativas cobriram despesas como estudos, reuniões de peritos, despesas de informação e publicação, bem como assistência técnica e administrativa para sistemas informáticos. + + + + 0.956 + + This report presents the implementation of the annual work programme for 2016 (2016 AWP), under the third health programme 2014-2020 established by Regulation (EU) No 282/2014 of the European Parliament and of the Council of 11 March 2014. + + + O presente relatório apresenta a execução do programa de trabalho anual de 2016 (PTA 2016), ao abrigo do terceiro programa de saúde 2014-2020 estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 282/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014. + + + + 0.9151515151515152 + + Awarding FPAs and subsequent specific grants will make implementation and reporting easier and will provide the ERNs with a stable operating framework. + + + A concessão de AQP e das subsequentes subvenções específicas facilitará a execução e a elaboração de relatórios e proporcionará um quadro operacional estável às RER. + + + + 1.009433962264151 + + [11: The AWP 2018 provides for a multiannual grant, to cover the last 3 years of the networks' functioning. + + + [11: O PTA 2018 prevê uma subvenção plurianual para abranger os últimos 3 anos do funcionamento das redes. + + + + 1.3333333333333333 + + Improvements + + + Melhorias + + + + 1.004566210045662 + + In addition to the main focus of the year, several actions supported the promotion of health and prevention of diseases, in particular focusing on best practices as regards the vulnerable groups of migrants and refugees. + + + Além do principal enfoque do ano, várias ações apoiaram a promoção da saúde e a prevenção de doenças, concentrando-se, em particular, nas melhores práticas relativamente aos grupos vulneráveis de migrantes e refugiados. + + + + 0.9789029535864979 + + a direct grant agreement with the World Health Organization (WHO) focusing on the development and uptake of technical guidance in view of supporting access of the migrant population in national health care systems (EUR 500 000); and + + + uma convenção de subvenção direta com a Organização Mundial de Saúde (OMS) centrada no desenvolvimento e na adoção de orientações técnicas com vista a apoiar o acesso da população migrante aos sistemas nacionais de saúde (500 000 EUR), e + + + + 0.8761329305135952 + + a call of interest for ERNs as provided for in Article 2 of the Implementing Decision 2014/287/EU, followed by the approval of the individual healthcare providers and the networks as a whole, by a corresponding decision of the Board of Member States as set out in Article 5 of the Decision; + + + um convite à apresentação de candidaturas para RER conforme estipulado no artigo 2.º da Decisão de Execução 2014/287/UE, seguido da aprovação dos prestadores de cuidados de saúde individuais e das redes como um todo através de uma decisão correspondente do Conselho de Estados-Membros, conforme estipulado no artigo 5.º da Decisão, + + + + 0.9387755102040817 + + It organises annual calls for proposals, coordinates the evaluation of submissions, and negotiates, signs and manages related grant agreements, and disseminates results of the actions. + + + A agência organiza convites anuais à apresentação de propostas, coordena a avaliação das propostas, negoceia, assina e gere as respetivas convenções de subvenção e divulga os resultados das ações. + + + + 0.9454545454545454 + + The figure below provides information about the health programme credits invested as EU contribution through the different thematic priorities in year 2016. + + + O gráfico seguinte fornece informações sobre as dotações do programa de saúde investidas como contribuição da UE nas diferentes prioridades temáticas no ano de 2016. + + + + 0.8664495114006515 + + Building on the financial support provided in this area during the migration crisis in 2015, the annual work programme 2016 promoted sustainability through capacity building and implementation of best practices in care provision for vulnerable migrants and refugees. + + + Com base no apoio financeiro proporcionado nesta área durante a crise de migração de 2015, o programa de trabalho anual de 2016 promoveu a sustentabilidade através do desenvolvimento de capacidades e da aplicação de melhores práticas na prestação de cuidados de saúde aos migrantes e refugiados vulneráveis. + + + + 0.9627659574468085 + + requests for service for the independent assessment bodies to assess candidate ERNs in accordance with the criteria set out in the Delegated Decision 2014/286/EU (EUR 1 646 638.27); + + + pedidos de serviço para os organismos de avaliação independentes avaliarem RER candidatas em conformidade com os critérios estabelecidos na Decisão Delegada 2014/286/UE (1 646 638,27 EUR), + + + + 1.0 + + Beneficiaries + + + Beneficiários + + + + 0.8181818181818182 + + The EU co-funding in this area aims to promote best practices in care provision for vulnerable migrants and refugees. + + + O cofinanciamento da UE nesta área visa promover as melhores práticas na prestação de cuidados de saúde aos migrantes e refugiados vulneráveis. + + + + 0.8271604938271605 + + an operating grant to the ‘Vulnerability network' (EUR 326 808.00). + + + uma subvenção de funcionamento para a «Rede de Vulnerabilidade» (326 808,00 EUR). + + + + 1.0 + + Other actions 3 313 500 5.9% + + + Outras ações 3 313 500 5,9 % + + + + 0.95 + + Horizontal activities (IT, communication) amounted to EUR 3 578 052.41 (7%). + + + As atividades horizontais (TI, comunicação) ascenderam a 3 578 052,41 EUR (7 %). + + + + 0.8354430379746836 + + [12: Operating grant to the Vulnerability Network, 2015-2017 FPA.] + + + [12: Subvenção de funcionamento para a Rede de Vulnerabilidade, AQP 2015-2017.] + + + + 0.8034682080924855 + + A detailed overview of all actions funded under the AWP 2016 is provided in the Commission staff working document accompanying this report. + + + Uma panorâmica pormenorizada de todas as ações financiadas ao abrigo do PTA 2016 consta do documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório. + + + + 0.9342105263157895 + + Contribution of the health programme to Chafea's budget: EUR 4 209 000. + + + contribuição do programa de saúde para o orçamento da Chafea: 4 209 000 EUR. + + + + 0.92 + + In 2016, the total operational budget committed (EUR 56 695 888.83) was divided among the programme's four specific objectives as follows: + + + Em 2016, o orçamento operacional total autorizado (56 695 888,83 EUR) foi dividido entre os quatro objetivos específicos do programa do seguinte modo: + + + + 0.9347826086956522 + + It includes actions on the main themes (such as rare diseases and European Reference Networks, care coordination, registries, health security - especially in light of the Ebola epidemic and tobacco) which have been included in successive financing decisions. + + + Inclui ações sobre os principais temas (tais como doenças raras e Redes Europeias de Referência, coordenação dos cuidados de saúde, registos, segurança da saúde - sobretudo à luz da epidemia de Ébola e do tabagismo) que foram incluídos em sucessivas decisões de financiamento. + + + + 0.8686868686868687 + + a call to fund the coordination costs of the approved networks (EUR 4 386 344.15); and + + + um convite para o financiamento dos custos de coordenação das redes aprovadas (4 386 344,15 EUR), e + + + + 0.752 + + two tenders on ‘Training for health professionals with migrants and refugees' (EUR 4 107 214); + + + dois concursos no domínio da «Formação para profissionais de saúde que trabalham com migrantes e refugiados» (4 107 214 EUR), + + + + 0.8440366972477065 + + The budget set out in the work plan for 2016 AWP was EUR 62 160 000, broken down as follows: + + + O orçamento previsto no plano de trabalho para o PTA 2016 foi de 62 160 000 EUR, repartidos do seguinte modo: + + + + 0.7888198757763976 + + three projects on ‘Migrants' health: Best practices in care provision for vulnerable migrants and refugees' (EUR 2 484 164.99); + + + três projetos no domínio da «Saúde dos migrantes: melhores práticas na prestação de cuidados de saúde aos migrantes e refugiados vulneráveis» (2 484 164,99 EUR), + + + + 1.0 + + [14: Commission implementing decision of 1/3/2016 C(2016) 1158 final.] + + + [14: Decisão de Execução da Comissão C(2016) 1158 final, de 1.3.2016.] + + + + 0.8847736625514403 + + A total of EUR 56 695 888.83 was committed under the 2016 AWP: Chafea covered EUR 48 248 609.99 of this amount, while DG SANTE committed an additional EUR 8 447 278.84 covering part of procurement and other actions. + + + Foi autorizado um montante total de 56 695 888,83 EUR ao abrigo do PTA 2016: deste montante, a Chafea cobriu 48 248 609,99 EUR, ao passo que a DG SANTE autorizou 8 447 278,84 EUR, abrangendo parte da adjudicação de contratos e de outras ações. + + + + 1.0 + + Figure 3: Types of beneficiaries of the third health programme in 2016 + + + Figura 3: Tipos de beneficiários do terceiro programa de saúde em 2016 + + + + 0.8563685636856369 + + The priority health initiative under the 2016 AWP was to set up the European Reference Networks (ERNs) in accordance with: (a) Directive 2011/24/EU of the European Parliament and of the Council of 9 March 2011 on the application of patients' rights in cross-border healthcare; and (b) the EU policy on rare diseases. + + + A iniciativa de saúde prioritária ao abrigo do PTA 2016 consistia na criação das Redes Europeias de Referência (RER) em conformidade com: a) a Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços; e b) a política da UE relativa às doenças raras. + + + + 0.9230769230769231 + + project grants, including the SGAs for the ERNs; + + + subvenções a projetos, incluindo as CSE para as RER, + + + + 0.9243697478991597 + + Health systems: EUR 8 655 656.8 (15%) for contributing to innovative, efficient and sustainable health systems + + + Sistemas de saúde: 8 655 656,8 EUR (15 %) para contribuir para sistemas de saúde inovadores, eficientes e sustentáveis; + + + + 0.8455284552845529 + + Health threats: EUR 3 947 709.3 (7%) for protecting EU citizens from serious cross-border health threats + + + Ameaças para a saúde: 3 947 709,3 EUR (7 %) para proteger os cidadãos da UE de ameaças sanitárias transfronteiriças graves; + + + + 0.9572192513368984 + + ORAMMA, in which eight partners from four Member States (Greece, the Netherlands, Sweden and the United Kingdom) promote safe motherhood and improve access to maternal healthcare. + + + ORAMMA, no qual oito parceiros de quatro Estados-Membros (Grécia, Países Baixos, Suécia e Reino Unido) promovem uma maternidade sem risco e melhoram o acesso a cuidados de saúde maternos. + + + + 0.7375 + + Several financing measures were used to support ERNs in 2016, amounting to more than EUR 8 million (EUR 8 012 343.47). + + + Várias medidas de financiamento foram utilizadas para apoiar as RER em 2016, ascendendo a mais de 8 milhões de EUR (8 012 343,47 EUR), entre as quais se contam: + + + + 0.8613861386138614 + + Conference grants to the Member States holding the Presidency of the EU 141 780.43 0.3% + + + Subvenções para conferências para os Estados-Membros que exercem a Presidência da UE 141 780,43 0,3 % + + + + 0.9045553145336226 + + The two tenders on ‘Training for health professionals with migrants and refugees' (EUR 4 107 214) financed the development of an advanced training package on mental health, post-traumatic stress detection and screening for communicable diseases in migrants and refugees and the training courses themselves in 10 European countries (Bulgaria, Croatia, France, Greece, Italy, Malta, Norway, Serbia, Slovenia and Spain). + + + Os dois concursos no domínio da «Formação para profissionais de saúde que trabalham com migrantes e refugiados» (4 107 214 EUR) financiaram o desenvolvimento de um pacote de formação avançada sobre saúde mental, deteção de stress pós-traumático e rastreio de doenças transmissíveis nos migrantes e refugiados, bem como os próprios cursos de formação em 10 países europeus (Bulgária, Croácia, França, Grécia, Itália, Malta, Noruega, Sérvia, Eslovénia e Espanha). + + + + 0.8947368421052632 + + a call in support of rare disease patient registries for the ERNs (EUR 1 979 361.05). + + + um convite para apoio dos registos de doentes com doenças raras para as RER (1 979 361,05 EUR). + + + + 0.9427917620137299 + + In addition, the AWP 2016 had a strong focus on objective 1 - ‘Promoting health, preventing diseases and fostering supportive environments for healthy lifestyles taking into account the health in all policies principle', with priority topics addressing key lifestyle factors (alcohol, tobacco, drugs), chronic disease prevention and management and health-related issues concerning migrants' and refugees' health. + + + Além disso, o PTA 2016 tinha um forte enfoque no objetivo 1 - «promoção da saúde, prevenção de doenças e promoção de ambientes propícios a estilos de vida saudáveis, tendo em conta o princípio da saúde em todas as políticas», com os tópicos prioritários a abordarem os principais fatores do estilo de vida (álcool, tabaco, drogas), a prevenção e gestão de doenças crónicas e problemas relacionados com a saúde dos migrantes e refugiados. + + + + 0.7735849056603774 + + Better and safer healthcare: EUR 14 892 153.25 (26%) for facilitating access to better and safer healthcare for EU citizens + + + Cuidados de saúde melhores e mais seguros: 14 892 153,25 EUR (26 %) para facilitar o acesso a cuidados de saúde melhores e mais seguros para os cidadãos da UE. + + + + 0.7441860465116279 + + ERNs are a clear example as their support has been optimised by aligning procurement (assessment of health care providers and ERNs), project grants (for patient registries' work), joint actions (on rare diseases and ORPHANET) and specific grants under a FPA for coordinating the networks. + + + As RER são um claro exemplo, dado que o apoio que recebem foi otimizado através do alinhamento da adjudicação de contratos (avaliação de prestadores de cuidados de saúde e RER), das subvenções a projetos (para trabalho relativo aos registos de doentes), das ações conjuntas (sobre doenças raras e o ORPHANET) e das subvenções específicas ao abrigo de um AQP para a coordenação das redes. + + + + 0.873015873015873 + + Figure 2: Operational budget per priority theme in 2016 + + + Figura 2: Orçamento operacional por prioridade temática em 2016 + + + + 0.7848101265822784 + + The 2016 AWP focused on the setting up and supporting the European Reference Networks set up under Directive 2011/24/EU on the application of patients' rights in cross-border healthcare. + + + O PTA 2016 concentrou-se na criação e na prestação de apoio às Redes Europeias de Referência estabelecidas ao abrigo da Diretiva 2011/24/UE relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços. + + + + 0.9442231075697212 + + Health promotion: EUR 25 622 317.07 (45% of the operational budget in 2016) for promoting health, preventing diseases and fostering supportive environments for healthy lifestyles taking into account the ‘health in all policies' principle + + + Promoção da saúde: 25 622 317,07 EUR (45 % do orçamento operacional em 2016) para a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a promoção de ambientes propícios a estilos de vida saudáveis, tendo em conta o princípio da «saúde em todas as políticas»; + + + + 0.9059500959692899 + + The direct grant agreement with the WHO focuses on the development and uptake of technical guidance, including checklists, Standard Operating Procedures (SOPs), good practice indicators and fact sheets in 6 priority issues of migrant health [Mental Health, Health Promotion, Non Communicable Diseases, Mother and New Born, Child Health (including immunization) and Elderly Health],with a view to supporting access of the migrant population to national health care systems. + + + A convenção de subvenção direta com a OMS centra-se no desenvolvimento e adoção de orientações técnicas, incluindo listas de controlo, procedimentos operativos normalizados (PON), indicadores de boas práticas e fichas informativas, referentes a 6 problemas prioritários da saúde dos migrantes [saúde mental, promoção da saúde, doenças não transmissíveis, mãe e recém-nascido, saúde da criança (incluindo a imunização) e saúde dos idosos], com vista a apoiar o acesso da população migrante aos sistemas nacionais de saúde. + + + + 0.9920948616600791 + + MyHealth, in which 11 partners from seven Member States (the Czech Republic, Germany, Greece, Ireland, Italy, Spain and the United Kingdom) are developing health intervention strategies for mental health and communicable and non-communicable diseases. + + + MyHealth, no qual 11 parceiros de sete Estados-Membros (República Checa, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Espanha e Reino Unido) estão a desenvolver estratégias de intervenção na saúde para a saúde mental e doenças transmissíveis e não transmissíveis. + + + + 0.9230769230769231 + + Total available budget of AWP 2016 57 992 112.00 + + + Orçamento disponível total do PTA 2016 57 992 112,00 + + + + 0.8367346938775511 + + Direct grant agreements 4 450 000.00 7.8% + + + Convenções de subvenção direta 4 450 000,00 7,8 % + + + + 0.6896551724137931 + + Calls for proposals: 18 323 884.19 32.3% + + + Convites à apresentação de propostas: 18 323 884,19 32,3 % + + + + 0.8478260869565217 + + European Reference Network (ERN) SGAs under FPA by objective 4 386 344.15 7.7% + + + CSE das Redes Europeias de Referência (RER) ao abrigo de AQP por objetivo 4 386 344,15 7,7 % + + + + 0.8822170900692841 + + MigHealthCare, in which 14 partners from 10 Member States (Austria, Bulgaria, Cyprus, France, Germany, Greece, Italy, Malta, Spain and Sweden) are developing and pilot testing a comprehensive toolbox to put in practice community-based care models for vulnerable migrants and refugees, including predictive models, best practice examples, algorithms and tailor-made health materials. + + + MigHealthCare, no qual 14 parceiros de 10 Estados-Membros (Áustria, Bulgária, Chipre, França, Alemanha, Grécia, Itália, Malta, Espanha e Suécia) estão a desenvolver e a realizar um teste piloto de uma caixa de ferramentas abrangente para pôr em prática modelos de cuidados de proximidade para migrantes e refugiados vulneráveis, incluindo modelos de previsões, exemplos de melhores práticas, algoritmos e materiais de saúde à medida, + + + + 0.5 + + Goal + + + Objetivo + + + + 0.9032258064516129 + + by CHAFEA 1 282 128.59 2.22% + + + pela CHAFEA 1 282 128,59 2,22 % + + + + 0.7391304347826086 + + Procurement (service contracts) 16 089 842.38 28.3% + + + Adjudicação de contratos (contratos de serviços) 16 089 842,38 28,3 % + + + + 1.3287671232876712 + + [13: Decision 2004/858/EC of 15 December 2004 (OJ L 369, 16.12.2004, p. 73) amended by Decision 2008/544/EC of 20 June 2008 (OJ L 173, 3.7.2008, p. 27); from December 2014 CHAFEA has replaced the Executive Agency for Health and Consumers (EAHC) Commission Implementing Decision 2014/927/EU.] + + + [13: Decisão 2004/858/CE da Comissão, de 15 de dezembro de 2004 (JO L 369 de 16.12.2004, p. 73), com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2008/544/CE da Comissão, de 20 de junho de 2008 (JO L 173 de 3.7.2008, p. 27). + + + + 0.9622641509433962 + + Administrative expenditure: EUR 1 500 000, corresponding to the expenditure to support the third EU health programme (2014-2020) budget line 17 01 04 02. + + + despesas administrativas: 1 500 000 EUR, correspondendo à despesa para apoiar a rubrica orçamental 17 01 04 02 do terceiro programa de saúde da UE (2014-2020), + + + + 0.9428571428571428 + + Managed by CHAFEA 500 000.00 0.9% + + + Gerido pela CHAFEA 500 000,00 0,9 % + + + + 0.9459459459459459 + + Managed by DG SANTE 2 813 500.00 5% + + + Gerido pela DG SANTE 2 813 500,00 5 % + + + + 0.7391304347826086 + + Operating grants 5 142 328.00 9.1% + + + Subvenções de funcionamento 5 142 328,00 9,1 % + + + + 0.9333333333333333 + + [2: OJ L 301, 20.11.2007, p. + + + [2: JO L 301 de 20.11.2007, p. + + + + 0.8580246913580247 + + Operational expenditure: EUR 56 451 000, corresponding to the third EU health programme (2014-2020) budget line 17 03 01 (‘Encouraging innovation in health, increasing the sustainability of health systems and protecting Union citizens from serious cross-border health threats'). + + + despesas operacionais: 56 451 000 EUR, correspondendo à rubrica orçamental 17 03 01 do terceiro programa de saúde da UE (2014-2020) («Incentivo à inovação em matéria de saúde, aumento da sustentabilidade dos sistemas de saúde e proteção dos cidadãos da União contra as ameaças transfronteiriças graves em matéria de saúde»), + + + + 0.9 + + by DG SANTE 14 094.58 0.02% + + + pela DG SANTE 14 094,58 0,02 % + + + + 0.9113924050632911 + + [3: http://ec.europa.eu/health/ern/networks_en][4: OJ L 88, 4.4.2011, p. + + + [3: https://ec.europa.eu/health/ern/networks_pt][4: JO L 88 de 4.4.2011, p 45.] + + + + 0.8780487804878049 + + Figure 1: Operational budget by third health programme objective in 2016 + + + Figura 1: Orçamento operacional por objetivo do terceiro programa de saúde em 2016 + + + + 0.8461538461538461 + + Grants for joint actions 14 376 881.83 25.4% + + + Subvenções para ações conjuntas 14 376 881,83 25,4 % + + + + 0.9487179487179487 + + Managed by CHAFEA 10 456 063.54 18.4% + + + Gerido pela CHAFEA 10 456 063,54 18,4 % + + + + 0.8048780487804879 + + Project grants 8 795 212.04 15.5% + + + Subvenções a projetos 8 795 212,04 15,5 % + + + + 0.9622641509433962 + + Budget implemented of AWP 2016 56 695 888.83 97.76% + + + Orçamento executado do PTA 2016 56 695 888,83 97,76 % + + + + 0.9487179487179487 + + Managed by DG SANTE 5 633 778.84 9.9% + + + Gerido pela DG SANTE 5 633 778,84 9,9 % + + + + 0.9285714285714286 + + [1: OJ L 86, 21.3.2014, p. + + + [1: JO L 86 de 21.3.2014, p. + + + + 0.9304347826086956 + + Further details on the 2016 dissemination activities are provided in the Commission staff working document. + + + O documento de trabalho dos serviços da Comissão fornece mais pormenores sobre as atividades de divulgação de 2016. + + + + 0.8064516129032258 + + [7: OJ L 88, 4.4.2011, p. + + + [7: JO L 88 de 4.4.2011, p 45.] + + + + 0.8181818181818182 + + [9: OJ L 147, 17.5.2014, p. + + + [9: JO L 147 de 17.5.2014, p 71.] + + + + 0.8181818181818182 + + [8: OJ L 147, 17.5.2014, p. + + + [8: JO L 147 de 17.5.2014, p 79.] + + + + 1.0 + + Means + + + Meios + + + + 1.2105263157894737 + + REPORT FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL + + + RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO + + + + 0.9682539682539683 + + Samples analysed and results obtained for the European Union: + + + Amostras analisadas e resultados obtidos para a União Europeia: + + + + 0.9166666666666666 + + a report on the information provided every year by the national supervisory authorities. + + + um relatório sobre as informações fornecidas anualmente pelas autoridades nacionais de controlo. + + + + 1.0714285714285714 + + There are no approved facilities in the other Member States. + + + Não há instalações aprovadas nos outros Estados-Membros. + + + + 0.9135135135135135 + + Other food categories authorised at national level prior to 1999 are maintained in seven Member States in accordance with its Article 4(4) but can no longer be extended. + + + Mantêm-se, em sete Estados-Membros, outras categorias de alimentos autorizados a nível nacional antes de 1999, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, mas já não podem ser prorrogadas. + + + + 0.9591836734693877 + + Details by Member State are available in annex. + + + Os pormenores por Estado-Membro constam do anexo. + + + + 0.9128787878787878 + + Finally, the use of this decontamination technique stays marginal in Europe when compared to other regions of the world, where the use of irradiation for decontamination purposes is steadily increasing mainly in American and Asian countries. + + + Por fim, a utilização desta técnica de descontaminação continua marginal na Europa quando comparado com outras regiões do mundo, onde o uso de irradiação para fins de descontaminação tem vindo a aumentar constantemente, sobretudo nos países americanos e asiáticos. + + + + 0.875968992248062 + + The checks showed almost full respect of EU legislation, with less than 2% of products found to be non-compliant. + + + Os controlos mostraram uma observância quase total da legislação da UE, com menos de 2 % dos produtos considerados não conformes. + + + + 0.6 + + Treatment data: + + + Dados sobre o tratamento: + + + + 1.1587301587301588 + + The list of national authorisations has been published by the Commission. + + + A lista das autorizações nacionais foi publicada pela Comissão. + + + + 0.9666666666666667 + + Period: 1/1/2015 - 31/12/2015 + + + Período: 1.1.2015 - 31.12.2015 + + + + 1.0934579439252337 + + Around 70% of the commodities are irradiated in Belgium, which remains the leading irradiating country within the EU. + + + Cerca de 70 % dos produtos são irradiados na Bélgica, que continua a ser o principal país irradiador da UE. + + + + 1.018181818181818 + + Countries concerned: EU Member States and EFTA countries + + + Países em causa: Estados-Membros da UE e países da EFTA + + + + 0.8048780487804879 + + Number of closed facilities: None + + + Número de instalações encerradas: Nenhuma + + + + 1.0 + + Fish, crustaceans. + + + Peixe, crustáceos. + + + + 0.8230088495575221 + + For facilities in the EU, approval is given by the competent authorities of the Member State. + + + No que diz respeito às instalações na UE, a aprovação é concedida pelas autoridades competentes do Estado-Membro. + + + + 0.8333333333333334 + + Information on general aspects of food irradiation is available on the website of the European Commission's Directorate-General for Health and Food Safety. + + + A informação relativa aos aspetos gerais da irradiação dos alimentos encontra-se disponível no sítio Internet da Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos da Comissão Europeia. + + + + 0.9354838709677419 + + ][4: OJ C 283, 24.11.2009, p. + + + ][4: JO C 283 de 24.11.2009, p. + + + + 0.9864864864864865 + + The present report, produced accordingly, covers the period from 1st January to 31st December 2015 and includes the information forwarded to the European Commission by the 28 Member States and one EFTA country (Norway). + + + O presente relatório, elaborado em conformidade, abrange o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2015 e inclui as informações transmitidas à Comissão Europeia pelos 28 Estados-Membros e por um país da EFTA (Noruega). + + + + 0.9383886255924171 + + The two main reasons for non-compliance of tested samples were similar to the previous years, namely, incorrect labelling and forbidden irradiation, irradiation in facilities not approved by the EU. + + + As duas principais razões da não conformidade das amostras analisadas eram semelhantes às dos anos anteriores, ou seja, rotulagem incorreta e irradiação proibida, irradiação em instalações não aprovadas pela UE. + + + + 0.925 + + Figure 2 summarises the categories of foodstuffs submitted to irradiation. + + + A Figura 2 resume as categorias de géneros alimentícios submetidos a irradiação. + + + + 1.0615384615384615 + + Article 7(4) of the same Directive requires the Commission to subsequently publish annually in the Official Journal of the European Union: + + + O artigo 7.º, n.º 4, da referida diretiva exige que a Comissão publique a seguir, anualmente, no Jornal Oficial da União Europeia: + + + + 1.15 + + [6: Reference FAO/WHO/CAC, vol. XV edition 1.] + + + [6: Referência FAO/OMS/CAC/, Vol. XV Ed. + + + + 0.9264705882352942 + + The checks performed by the Member States in 2015 show almost total compliance of products controlled with the EU legislation. + + + Os controlos efetuados pelos Estados-Membros em 2015 mostram a quase total conformidade dos produtos controlados com a legislação da UE. + + + + 0.9428571428571428 + + Number of approved facilities: 26 + + + Número de instalações aprovadas: 26 + + + + 0.9666666666666667 + + Number of new facilities: One in Croatia and one in Norway + + + Número de novas instalações: Uma na Croácia e uma na Noruega + + + + 0.96 + + in approved irradiation facilities (EU and EFTA) + + + em instalações de irradiação aprovadas (UE e EFTA) + + + + 0.9869281045751634 + + 26 irradiation facilities are approved in the European Union and are located in 14 Member States: five in France, four in Germany, three in Spain, two in Bulgaria, the Netherlands and Poland, one in Belgium, Czech Republic, Estonia, Croatia (a new facility), Italy, Hungary, Romania and United Kingdom. + + + Estão aprovadas 26 instalações de irradiação na União Europeia, que se situam em 14 Estados-Membros: cinco em França, quatro na Alemanha, três em Espanha, duas na Bulgária, Países Baixos e Polónia, uma na Bélgica, República Checa, Estónia, Croácia (nova instalação), Itália, Hungria, Roménia e Reino Unido. + + + + 1.0909090909090908 + + Conclusion 8 + + + Conclusão 8 + + + + 0.9302325581395349 + + Country Compliant Inconclusive Non-compliant Total samples % of total EU samples + + + País Conforme Inconclusivo Não conforme Total de amostras % do total de amostras da UE + + + + 0.881578947368421 + + Quantity of products treated: 5,686 tonnes (+9.7% compared to 2014) + + + Quantidade de produtos tratados: 5 686 toneladas (+ 9,7 % em relação a 2014) + + + + 0.9 + + If an irradiated product is used as an ingredient in a compound food, the same words shall accompany its designation in the list of ingredients. + + + Se o produto irradiado for utilizado como ingrediente num alimento composto, a sua denominação deverá ser acompanhada da mesma menção na lista dos ingredientes. + + + + 0.9370629370629371 + + Four Member States accounted for 75.6% of the samples (Germany 56%, Italy 9%, Poland 5.3% and Romania 5.3%), as illustred in Figure 4. + + + Quatro Estados-Membros representavam 75,6 % das amostras (Alemanha 56 %, Itália 9 %, Polónia 5,3 % e Roménia 5,3%), como ilustrado na Figura 4. + + + + 0.9100346020761245 + + Five countries (four Member States and Norway) did not perform any analytical checks at product marketing stage in 2015 for different reasons: budgetary restrictions in Denmark, lack of laboratory capacity for such analyses in Estonia, Croatia, Cyprus and Norway. + + + Cinco países (quatro Estados-Membros e a Noruega) não efetuaram quaisquer controlos analíticos na fase de comercialização do produto em 2015 por diversas razões: restrições orçamentais na Dinamarca, falta de capacidade laboratorial para tais análises na Estónia, Croácia, Chipre e Noruega. + + + + 0.8870056497175142 + + Any irradiated foodstuff containing one or more irradiated food ingredient must be labelled with the words "irradiated" or "treated with ionising radiation". + + + Qualquer alimento irradiado que contenha um ou mais ingredientes alimentares irradiados tem de ser rotulado com a menção «produto irradiado» ou «tratado por radiação ionizante». + + + + 0.8070175438596491 + + and methods used to detect ionising treatment. + + + e métodos utilizados para detetar o tratamento ionizante. + + + + 1.0389610389610389 + + Categories of products irradiated and respective doses administered, by country. + + + Categorias de produtos irradiados e respetivas doses administradas, por país. + + + + 0.9455782312925171 + + The Directive introduced a stepwise harmonised listing of food, authorised for irradiation, starting from existing national authorisations. + + + A diretiva introduziu uma lista harmonizada por etapas de alimentos autorizados para irradiação, começando pelas autorizações nacionais existentes. + + + + 0.9722222222222222 + + Main place of irradiation: Belgium (68.9%) and the Netherlands (11.1%) + + + Principal local de irradiação: Bélgica (68,9 %) e Países Baixos (11,1 %) + + + + 0.9144144144144144 + + Since Directives 1999/2/EC and 1999/3/EC have become applicable in the Member States, the quantities of food irradiated have decreased, though a slight increase of 9.7% is noted in 2015 compared to 2014. + + + Desde que as Diretivas 1999/2/CE e 1999/3/CE se tornaram aplicáveis nos Estados-Membros, as quantidades de alimentos irradiados diminuíram, embora se tenha registado um ligeiro aumento, de 9,7 %, em 2015 em relação a 2014. + + + + 0.8048780487804879 + + Quantities of foodstuffs (in tonnes) treated by ionising radiation + + + Quantidades de géneros alimentícios (em toneladas) tratados por radiação ionizante + + + + 0.8260869565217391 + + Country Foodstuffs Absorbed dose (kGy) + + + País Géneros alimentícios Dose absorvida (kGy) + + + + 0.8651685393258427 + + Foodstuff category Foodstuffs Compliant Inconclusive Non-Compliant CEN method + + + Categoria de alimentos Géneros alimentícios Conforme Inconclusivo Não conforme Método CEN + + + + 0.9555555555555556 + + Number of non compliant samples: 104 (1.7%) + + + Número de amostras não conformes: 104 (1,7 %) + + + + 0.9402985074626866 + + Country Number of approved facilities Treated quantity (tonnes) + + + País Número de instalações aprovadas Quantidade tratada (toneladas) + + + + 0.9421965317919075 + + Of the 14 Member States equipped with irradiation facilities, ten, as well as one EFTA country (Norway), irradiated foodstuffs in 2015, as illustrated in Figure 1. + + + Dos 14 Estados-Membros equipados com instalações de irradiação, dez, bem como um país da EFTA (Noruega), irradiaram géneros alimentícios em 2015, como ilustrado na Figura 1. + + + + 0.9230769230769231 + + Norway 1 4.2 + + + Noruega 1 4,2 + + + + 0.7924528301886793 + + Food and food ingredients may be irradiated only in approved irradiation facilities. + + + Os alimentos e os ingredientes alimentares só podem ser irradiados em instalações de irradiação aprovadas. + + + + 0.9184549356223176 + + To enforce correct labelling or to detect non-authorised products, several analytical methods have been standardised by the European Committee for Standardisation (CEN), following a mandate given by the Commission. + + + A fim de fazer respeitar a aplicação correta da rotulagem ou de detetar produtos não autorizados, o Comité Europeu de Normalização (CEN), no âmbito do mandato que lhe foi conferido pela Comissão, normalizou vários métodos analíticos. + + + + 1.1197604790419162 + + In the case of products sold in bulk, these words shall appear together with the name of the product on a display or notice above or beside the container in which the products are placed. + + + No caso dos produtos vendidos a granel, a menção figurará junto da denominação do produto, num cartaz ou numa tabuleta, por cima ou ao lado do recipiente que o contém. + + + + 0.7965686274509803 + + Ionising radiation of foods and food ingredients is a physical technique used for several purposes, e.g. to reduce the incidence of food-borne diseases by reducing pathogenic organisms, to reduce loss of food by premature ripening, germination or sprouting and to get food rid of organisms harmful to plant or plant products. + + + A radiação ionizante de alimentos e ingredientes alimentares é uma técnica física utilizada para vários fins, por exemplo, para reduzir a incidência de doenças de origem alimentar através da redução de organismos patogénicos, para reduzir a perda de alimentos pelo amadurecimento, germinação ou abrolhamento prematuros, e para obter alimentos livres de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais. + + + + 0.8571428571428571 + + Background 4 + + + Antecedentes 4 + + + + 0.9340369393139841 + + Official Controls carried out by the competent authorities confirmed the compliance of the approved irradiation facilities with the requirements of Directive 1999/2/EC which are based on the Joint FAO/WHO Codex Alimentarius Commission Recommended International Code of Practice for the operation of irradiation facilities used for the treatment of foods. + + + Os controlos oficiais efetuados pelas autoridades competentes confirmaram a conformidade das instalações de irradiação aprovadas com os requisitos da Diretiva 1999/2/CE, os quais se baseiam no Código de Prática Internacional recomendado pela Comissão conjunta do Codex Alimentarius FAO/OMS para a exploração de instalações de irradiação utilizadas para o tratamento de alimentos. + + + + 0.8265895953757225 + + For 2015, 5,802 samples (97.1%) were compliant with EU requirements, 104 (1.7%) non-compliant, and 67 samples (1.1%) gave inconclusive results. + + + Em 2015, 5 802 amostras (97,1 %) estavam em conformidade com os requisitos da UE, 104 (1,7 %) eram não conformes e 67 amostras (1,1 %) apresentavam resultados inconclusivos. + + + + 0.8846153846153846 + + The category "other" includes mainly food supplements (45.92%) and soup and sauces (30.89%). + + + A categoria «outros» inclui principalmente suplementos alimentares (45,92 %) e sopas e molhos (30,89 %). + + + + 1.0 + + [5: OJ C 51, 13.2.2015, p. 59-63 ] + + + [5: JO C 51 de 13.2.2015, p. 59. ] + + + + 0.9469026548672567 + + In accordance with Article 7(3) of Directive 1999/2/EC, Member States forward to the Commission every year: + + + De acordo com artigo 7.º, n.º 3, da Diretiva 1999/2/CE, os Estados-Membros devem comunicar anualmente à Comissão: + + + + 0.8478260869565217 + + Source: All 28 Member States and Norway + + + Fonte: Todos os 28 Estados-Membros e a Noruega + + + + 0.912751677852349 + + the results of their checks carried out at the product marketing stage and the methods used to detect treatment with ionising radiation. + + + os resultados dos controlos efetuados na fase de comercialização do produto e os métodos utilizados para detetar o tratamento por radiação ionizante. + + + + 3.0 + + and + + + e + + + + 0.93 + + 5,973 samples were analysed by 24 Member States in 2015, i.e. overall 3.4% more than in 2014. + + + Em 2015, foram analisadas 5 973 amostras por 24 Estados-Membros, ou seja, mais 3,4 % do que em 2014. + + + + 0.9117647058823529 + + In Europe, the main commodity irradiated is frog legs, followed, though in much lower quantities, by dried aromatic herbs, spices and vegetables seasoning. + + + Na Europa, o principal produto irradiado são as coxas de rã, seguidas, embora em quantidades muito menores, de ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais secos. + + + + 0.8270893371757925 + + In terms of control at marketing stage, the main commodity checked in the EU remains herbs and spices (45.6%) followed by cereals, seed, vegetables and fruits (21%), with Germany leading in the number of controls carried out representing alone more than all other Member States together. + + + Relativamente ao controlo na fase de comercialização, o principal produto controlado na UE continua a ser ervas e especiarias (45,6 %), seguido de cereais, sementes, produtos hortícolas e frutos (21 %), com a Alemanha a liderar o número de controlos efetuados, representando individualmente mais do que todos os outros Estados-Membros em conjunto. + + + + 0.8673139158576052 + + The data submitted by the 28 EU Member States for 2015 show a 9.7% increase of the quantity of foodstuffs submitted to irradiation in the EU, compared to 2014 and a concomittant 3.4% increase of the checks performed at product marketing stage by competent authorities. + + + Os dados apresentados pelos 28 Estados-Membros da UE para 2015 mostram um aumento de 9,7 %na quantidade de géneros alimentícios submetidos a irradiação na UE em comparação com 2014, e um aumento concomitante de 3,4 % nos controlos efetuados na fase de comercialização do produto pelas autoridades competentes. + + + + 0.8954248366013072 + + Article 7(3) of Directive 1999/2/EC requires Member States to inform the Commission on the list of their approved irradiation facilities. + + + O artigo 7.º, n.º 3, da Diretiva 1999/2/CE exige que os Estados-Membros comuniquem à Comissão a lista das respetivas instalações de irradiação aprovadas. + + + + 1.0952380952380953 + + The Netherlands 2 629.2 + + + Países Baixos 2 629,2 + + + + 0.9858490566037735 + + A total quantity of 5,685.9 tonnes of products were treated with ionising irradiation in EU Member States, 80% of which were irradiated mainly in two Member States: Belgium (68.9%) and the Netherlands (11.1%). + + + Foi tratado um total de 5 685,9 toneladas de produtos com radiação ionizante nos Estados-Membros, 80 % dos quais foram irradiados principalmente em dois Estados-Membros: Bélgica (68,9 %) e Países Baixos (11,1 %). + + + + 0.9166666666666666 + + Number of samples analysed: 5,973 + + + Número de amostras analisadas: 5 973 + + + + 0.92018779342723 + + the results of their checks carried out in the ionising radiation facilities, in particular regarding the categories and quantities of food and food ingredients treated and the doses administered, + + + - os resultados dos controlos efetuados nas instalações de radiação ionizante, em especial no que diz respeito às categorias e quantidades de alimentos e ingredientes alimentares tratados e às doses administradas, + + + + 1.0 + + Summary 3 + + + Síntese 3 + + + + 0.9787234042553191 + + The list of approved irradiation facilities in Member States is published by the Commission. + + + A lista das instalações de irradiação aprovadas nos Estados-Membros é publicada pela Comissão. + + + + 1.0344827586206897 + + The range of the average absorbed dose reported for the irradiated food in the EU in 2015 is 1-10 kGy, the categories of products irradiated and the doses administered for each Member State are listed in Annex. + + + A gama da dose média absorvida comunicada para os alimentos irradiados na UE em 2015 é de 1-10 kGy, as categorias de produtos irradiados e as doses administradas para cada Estado-Membro constam do anexo. + + + + 0.9545454545454546 + + Czech Republic 1 28.3 + + + República Checa 1 28,3 + + + + 1.0208333333333333 + + *irradiation in facilities not approved by the EU + + + *irradiação em instalações não aprovadas pela UE + + + + 0.6538461538461539 + + Poultry 3.7 - 4.3 + + + Aves de capoeira 3,7 - 4,3 + + + + 0.9375 + + Germany 4 211.1 + + + Alemanha 4 211,1 + + + + 0.9124087591240876 + + According to Article 7(3) of Directive 1999/2/EC, the Member States shall forward to the Commission every year the results of checks carried out in ionising irradiation facilities, including, in particular, the categories and quantities of foodstuff treated with ionising radiation and the doses administered, and the results of checks carried out at product marketing stage. + + + Nos termos do artigo 7.º, n.º 3, da Diretiva 1999/2/CE, os Estados-Membros devem comunicar anualmente à Comissão os resultados dos controlos efetuados nas instalações de irradiação ionizante, incluindo, em especial, as categorias e quantidades de géneros alimentícios tratados com radiação ionizante e as doses administradas, bem como os resultados dos controlos efetuados na fase de comercialização do produto. + + + + 0.8666666666666667 + + ON FOOD AND FOOD INGREDIENTS TREATED WITH IONISING RADIATION FOR THE YEAR 2015 + + + SOBRE ALIMENTOS E INGREDIENTES ALIMENTARES TRATADOS POR RADIAÇÃO IONIZANTE RELATIVO A 2015 + + + + 1.0 + + Total EU-EFTA 27 5,690.1 + + + Total UE-EFTA 27 5 690,1 + + + + 0.9333333333333333 + + Czech Republic + + + República Checa + + + + 0.8175182481751825 + + the details of the approved irradiation facilities in the Member States, as well as any changes in their status; + + + informações pormenorizadas sobre as instalações de irradiação aprovadas nos Estados-Membros, bem como qualquer alteração da sua situação; + + + + 0.8921568627450981 + + Among the products analysed in the European Union in 2015, the two main categories are "herbs and spices" (45.54%) and "cereals, seed, vegetables, fruit and their products" (21.01%). + + + Entre os produtos analisados na União Europeia em 2015, as duas principais categorias são «ervas e especiarias» (45,54 %) e «cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados» (21,01 %). + + + + 0.8173913043478261 + + Details are given in the tables reporting the tests carried out for each Member State (Annex). + + + Os dados relativos aos testes efetuados estão apresentados em pormenor para cada Estado-Membro nos quadros (anexo). + + + + 0.8846153846153846 + + Irradiation facilities: + + + Instalações de irradiação: + + + + 1.0 + + France 5 376.6 + + + França 5 376,6 + + + + 0.9488636363636364 + + Figure 6 - Percentage of compliant, non-compliant and inconclusive results of checks carried out at product marketing stage within the European Union for the year 2015 + + + Figura 6 - Percentagem de resultados conformes, não conformes e inconclusivos dos controlos efetuados na fase de comercialização do produto na União Europeia para o ano de 2015 + + + + 0.8846153846153846 + + Frozen peeled or decapitated shrimps 4.0 - 4.3 + + + Camarão congelado descascado ou decapitado 4,0 - 4,3 + + + + 0.6521739130434783 + + Annex - Food irradiation data collection 2015 + + + Anexo - Recolha de dados relativos à irradiação dos alimentos em 2015 + + + + 0.9285714285714286 + + Poland 2 45.9 + + + Polónia 2 45,9 + + + + 1.013157894736842 + + *erroneously labelled and/or irradiation in facilities not approved by the EU + + + *erroneamente rotulados e/ou irradiação em instalações não aprovadas pela UE + + + + 1.0 + + Estonia 1 36.9 + + + Estónia 1 36,9 + + + + 0.85 + + Main commodities analysed: Herbs and spices (45.6%) + + + Principais produtos analisados: Ervas e especiarias (45,6 %) + + + + 1.2727272727272727 + + United Kingdom + + + Reino Unido + + + + 1.0 + + Hungary 1 103.0 + + + Hungria 1 103,0 + + + + 1.1063829787234043 + + No approved irradiation facilities have been closed. + + + Nenhuma instalação de irradiação foi encerrada. + + + + 0.9482758620689655 + + Number of countries equipped: 14 Member States & Norway + + + Número de países equipados: 14 Estados-Membros e a Noruega + + + + 0.8666666666666667 + + Spain 3 326.0 + + + Espanha 3 326,0 + + + + 0.8230088495575221 + + Figure 3 shows the distribution of irradiated foodstuffs (in tonnes) by Member State in 2015. + + + A Figura 3 apresenta a distribuição dos géneros alimentícios irradiados (em toneladas) por Estado-Membro em 2015. + + + + 0.9278350515463918 + + Figure 1 - Percentage of irradiated foodstuffs within each Member State and Norway in 2015 + + + Figura 1 - Percentagem de géneros alimentícios irradiados em cada Estado-Membro e Noruega em 2015 + + + + 0.9130434782608695 + + *erroneously labelled + + + *erroneamente rotulados + + + + 0.7959183673469388 + + spices and vegetables seasoning (16.1%) + + + especiarias e condimentos vegetais secos (16,1 %) + + + + 1.0 + + Belgium 1 3,916.9 + + + Bélgica 1 3 916,9 + + + + 1.0 + + Total EU 26 5,685.9 + + + Total UE 26 5 685,9 + + + + 0.918918918918919 + + The two main commodities irradiated in the EU are frog legs (54.75%) and dried aromatic herbs, spices and vegetables seasoning (16.10%). + + + Os dois principais produtos irradiados na UE são as coxas de rã (54,75 %) e as ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais secos (16,10 %). + + + + 0.7027027027027027 + + Checks at marketing stage: + + + Controlos na fase de comercialização: + + + + 0.9166666666666666 + + **erroneously labelled + + + **erroneamente rotulados + + + + 0.8958904109589041 + + Directive 1999/2/EC of the European Parliament and of the Council of 22 February 1999 on the approximation of the laws of the Member States concerning foods and food ingredients treated with ionising radiation lays down specific provisions for the manufacturing, marketing and importation of treated foods and food ingredients. + + + A Diretiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante, estabelece disposições específicas para o fabrico, a comercialização e a importação de alimentos e ingredientes alimentares tratados. + + + + 0.8055555555555556 + + Number of countries irradiating: 10 Member States & Norway + + + Número de países que utilizam irradiação: 10 Estados-Membros e a Noruega + + + + 0.8571428571428571 + + Norway + + + Noruega + + + + 1.0 + + Croatia 1 12.0 + + + Croácia 1 12,0 + + + + 0.9193548387096774 + + Figure 3 - Quantity and category of foodstuffs irradiated in approved facilities within each Member State in 2015. + + + Figura 3 - Quantidade e categoria de géneros alimentícios irradiados em instalações aprovadas em cada Estado-Membro em 2015. + + + + 0.8035714285714286 + + Results of checks in irradiation facilities 6 + + + Resultados dos controlos nas instalações de irradiação 6 + + + + 0.8181818181818182 + + Figure 5 -Foodstuffs category analysed at product marketing stage within the European Union in 2015 + + + Figura 5 - Categorias dos géneros alimentícios analisados na fase de comercialização do produto na União Europeia em 2015 + + + + 0.8302469135802469 + + Other: Barbecue sauce (1), vegetable broth (1), paste of coriander (1), seasoning for chicken soup (1), instant for noodle dish (1), vegetable stock cube (1), fix oriental dish with chicken (1), instant soup flavour chicken curry with noodle (1) 8 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Outros: Molho de churrasco (1), caldo de legumes (1), pasta de coentros (1), tempero para sopa de frango (1), macarrão instantâneo para pratos de massa (1), cubos de caldo de legumes (1), prato oriental de preparação rápida com frango (1), sopa instantânea com sabor de caril de frango e macarrão (1) 8 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 1.0689655172413792 + + United Kingdom 93 5 14 112 1.9% + + + Reino Unido 93 5 14 112 1,9 % + + + + 0.9069767441860465 + + Figure 2 - Distribution by category of irradiated foodstuffs in the EU in 2015 + + + Figura 2 - Distribuição por categoria de géneros alimentícios irradiados na UE em 2015 + + + + 0.9022556390977443 + + Figure 4 - Percentage of checks and total samples analysed at product marketing stage within each Member States in 2015. + + + Figura 4 - Percentagem de controlos e amostras totais analisadas na fase de comercialização do produto em cada Estado-Membro em 2015. + + + + 0.8490566037735849 + + Other: Basil (3), Bay leaves (1), Oregano (1), Spice mixture for pickling cucumber (1), Smoked paprika (1), Garam Masala (1), Organic hot paprika (1), Ground cinnamon (1), Ground mace (1), Herbs and spices (1) 12 0 0 EN 13751 + + + Outros: Manjericão (1), Folhas de louro (1), Orégãos (1), Misturas de especiarias para pepino em conserva de vinagre (1), Paprica fumada (1), Garam Masala (1), Paprica picante biológica (1), Canela moída (1), Macis moído (1), Ervas e especiarias (1) 12 0 0 EN 13751 + + + + 0.9152542372881356 + + Belgium Dehydrated blood, plasma, coagulates 5.0 - 6.7 + + + Bélgica Sangue, plasma e coagulados, desidratados 5,0 - 6,7 + + + + 0.8888888888888888 + + Finland 213 9 8 230 3.9% + + + Finlândia 213 9 8 230 3,9 % + + + + 0.7931034482758621 + + NCP: no check performed + + + CNR: controlos não realizados + + + + 0.9696969696969697 + + Total EU 5,802 67 104 5,973 100% + + + Total UE 5 802 67 104 5 973 100 % + + + + 1.0 + + Summary + + + Síntese + + + + 0.9814814814814815 + + **erroneously labelled and/or irradiation not allowed + + + *erroneamente rotulados e/ou irradiação não autorizada + + + + 0.7962962962962963 + + Results of checks in irradiation facilities + + + Resultados dos controlos nas instalações de irradiação + + + + 0.96 + + France 160 3 11 174 2.9% + + + França 160 3 11 174 2,9 % + + + + 0.8918918918918919 + + Approved irradiation facilities 5 + + + Instalações de irradiação aprovadas 5 + + + + 1.0 + + Luxembourg + + + Luxemburgo + + + + 0.9090909090909091 + + Germany 3,281 24 39 3344 56.0% + + + Alemanha 3 281 24 39 3 344 56,0 % + + + + 0.8912386706948641 + + Directive 1999/3/EC of the European Parliament and of the Council of 22 February 1999 on the establishment of a Community list of foods and food ingredients treated with ionising treatment listed one category of food authorised at EU level: dried aromatic herbs, spices and vegetable seasonings. + + + A Diretiva 1999/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa ao estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante inclui uma categoria de alimentos autorizados a nível da UE: ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais secos. + + + + 1.0 + + France + + + França + + + + 0.9354838709677419 + + Czech Republic 25 4 1 30 0.5% + + + República Checa 25 4 1 30 0,5 % + + + + 1.0 + + Estonia + + + Estónia + + + + 0.8333333333333334 + + Background + + + Antecedentes + + + + 0.896551724137931 + + Netherlands 54 0 0 54 0.9% + + + Países Baixos 54 0 0 54 0,9 % + + + + 0.9857142857142858 + + Main commodities treated: Frog legs (54.8%) and dried aromatic herbs, + + + Principais produtos tratados: Coxas de rã (54,8 %) e ervas aromáticas, + + + + 0.96 + + Belgium 110 8 3 121 2.0% + + + Bélgica 110 8 3 121 2,0 % + + + + 0.7931034482758621 + + Frozen frog legs 1 - 10 + + + Coxas de rã congeladas 1 - 10 + + + + 0.9375 + + Green: countries with approved irradiation facilities and food irradiation; + + + Verde: países com instalações de irradiação aprovadas e irradiação de alimentos; + + + + 0.8095238095238095 + + Dried vegetables and fruits 1 - 10 + + + Produtos hortícolas e frutos, secos 1 - 10 + + + + 0.9426229508196722 + + Due to budgetary restrictions, no checks were performed at product marketing stage in Denmark during the year 2015. + + + Devido a restrições orçamentais, não foram efetuados controlos na fase de comercialização do produto na Dinamarca em 2015. + + + + 0.9565217391304348 + + Austria 83 0 2 85 1.4% + + + Áustria 83 0 2 85 1,4 % + + + + 0.9186046511627907 + + [2: Directive 1999/2/EC of the European Parliament and of the Council of 22 February 1999 on the approximation of the laws of the Member States concerning foods and food ingredients treated with ionising radiation (OJ L 66, 13.3.1999, p. + + + [2: Diretiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante (JO L 66 de 13.3.1999, p. + + + + 0.8857142857142857 + + Approved irradiation facilities + + + Instalações de irradiação aprovadas + + + + 0.907563025210084 + + [3: Directive 1999/3/EC of the European Parliament and of the Council of 22 February 1999 on the establishment of a Community list of foods and food ingredients treated with ionising treatment (OJ L 66, 13.3.1999, p. + + + [3: Diretiva 1999/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa ao estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante (JO L 66 de 13.3.1999, p. + + + + 0.7916666666666666 + + Meat and meat products 26 2 1* EN 1784 + + + Carne e produtos à base de carne 26 2 1* EN 1784 + + + + 0.92 + + Poland 315 0 2 317 5.3% + + + Polónia 315 0 2 317 5,3 % + + + + 0.9130434782608695 + + Latvia 11 0 1 12 0.2% + + + Letónia 11 0 1 12 0,2 % + + + + 0.9615384615384616 + + Luxembourg 18 1 0 19 0.3% + + + Luxemburgo 18 1 0 19 0,3 % + + + + 0.95 + + Sweden 5 0 0 5 0.1% + + + Suécia 5 0 0 5 0,1 % + + + + 1.0 + + Ireland + + + Irlanda + + + + 0.8571428571428571 + + Latvia + + + Letónia + + + + 0.8846153846153846 + + Slovakia 26 0 0 26 0.4% + + + Eslováquia 26 0 0 26 0,4 % + + + + 1.0 + + Cyprus + + + Chipre + + + + 0.9166666666666666 + + Italy 532 0 7 539 9.0% + + + Itália 532 0 7 539 9,0 % + + + + 0.8085106382978723 + + Total % of analysed samples 100% 0% 0% + + + Total em % de amostras analisadas 100 % 0 % 0 % + + + + 0.9186046511627907 + + Yellow: countries with approved irradiation facilities and no food irradiation; + + + Amarelo: países com instalações de irradiação aprovadas e sem irradiação de alimentos; + + + + 0.88 + + Spain 235 2 0 237 4.0% + + + Espanha 235 2 0 237 4,0 % + + + + 0.7837837837837838 + + Dried vegetables and fruits 6 + + + Produtos hortícolas e frutos, secos 6 + + + + 0.8461538461538461 + + Netherlands + + + Países Baixos + + + + 0.8125 + + Frozen frog legs 4.4 - 5.7 + + + Coxas de rã congeladas 4,4 - 5,7 + + + + 0.8636363636363636 + + Egg white 4.3 - 5.0 + + + Clara de ovo 4,3 - 5,0 + + + + 0.75 + + Results of checks at product marketing stage in Europe + + + Resultados dos controlos na fase de comercialização do produto na Europa + + + + 1.0 + + Romania + + + Roménia + + + + 0.9565217391304348 + + Ireland 86 1 0 87 1.5% + + + Irlanda 86 1 0 87 1,5 % + + + + 0.9615384615384616 + + Romania 297 7 10 314 5.3% + + + Roménia 297 7 10 314 5,3 % + + + + 0.8333333333333334 + + Italy + + + Itália + + + + 0.92 + + Slovenia 17 0 0 17 0.3% + + + Eslovénia 17 0 0 17 0,3 % + + + + 1.0 + + Sweden + + + Suécia + + + + 0.9272727272727272 + + Meals and dishes (prepared) 29 2 0 EN 1788; EN 1786 + + + Refeições e pratos (preparados) 29 2 0 EN 1788; EN 1786 + + + + 0.8012820512820513 + + Raw material of plant origin, intended for use as an ingredient in plant food supplements 34 0 5** EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + Matérias-primas de origem vegetal, destinadas à utilização como ingrediente em suplementos alimentares à base de plantas 34 0 5** EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + + 1.121212121212121 + + Eggs and eggs products 14 0 0 EN 1784 + + + Ovos e ovoprodutos 14 0 0 EN 1784 + + + + 1.0 + + Austria + + + Áustria + + + + 0.8974358974358975 + + Spain Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 8.6 - 9.5 + + + Espanha Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 8,6 - 9,5 + + + + 1.0 + + Belgium + + + Bélgica + + + + 0.71875 + + Results of checks at product marketing stage 7 + + + Resultados dos controlos na fase de comercialização do produto 7 + + + + 0.9545454545454546 + + Bulgaria 3 0 0 3 0.1% + + + Bulgária 3 0 0 3 0,1 % + + + + 1.0 + + Grey: countries without approved irradiation facilities) + + + Cinzento: países sem instalações de irradiação aprovadas + + + + 0.9545454545454546 + + Greece 10 0 0 10 0.2% + + + Grécia 10 0 0 10 0,2 % + + + + 0.7777777777777778 + + Denmark + + + Dinamarca + + + + 0.8055555555555556 + + Bulgaria 2 No food irradiated + + + Bulgária 2 Nenhum alimento irradiado + + + + 1.0 + + Croatia + + + Croácia + + + + 0.9130434782608695 + + Meals and dishes (prepared) 3 0 0 EN 13751 + + + Refeições e pratos (preparados) 3 0 0 EN 13751 + + + + 1.0 + + Hungary + + + Hungria + + + + 0.8260869565217391 + + Other Food supplements 62 0 0 EN 13783 + + + Outras Suplementos alimentares 62 0 0 EN 13783 + + + + 0.7142857142857143 + + Spain + + + Espanha + + + + 1.0 + + Soup 7 0 0 EN 1788; + + + Sopa 7 0 0 EN 1788; + + + + 0.8571428571428571 + + Poland + + + Polónia + + + + 1.0 + + Lithuania 75 0 0 75 1.3% + + + Lituânia 75 0 0 75 1,3 % + + + + 0.9814814814814815 + + Milk and milk products Cheese (ripened) 1 0 0 EN 1784 + + + Leite e produtos lácteos Queijo (curado) 1 0 0 EN 1784 + + + + 0.8301886792452831 + + Total % of analysed samples 83.0% 4.5% 12.5% + + + Total em % de amostras analisadas 83,0 % 4,5 % 12,5 % + + + + 1.0 + + Greece + + + Grécia + + + + 0.98 + + Other Sauces and soups (dehydrated) 9 1 0 EN 1788 + + + Outras Molhos e sopas (desidratados) 9 1 0 EN 1788 + + + + 1.1111111111111112 + + Coffee 3 0 0 EN 1788 + + + Café 3 0 0 EN 1788 + + + + 0.9565217391304348 + + Hungary 75 0 1 76 1.3% + + + Hungria 75 0 1 76 1,3 % + + + + 1.0178571428571428 + + Meat (from different birds, kangaroo, hare) 2 0 0 EN 1786 + + + Carne (de diferentes aves, canguru, lebre) 2 0 0 EN 1786 + + + + 0.9655172413793104 + + Other Enzymes 1 0 0 EN 13751 + + + Outras Enzimas 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.8305084745762712 + + Fish and fish products 58 0 8*** EN 1786; EN 1788 + + + Peixe e produtos à base de peixe 58 0 8*** EN 1786; EN 1788 + + + + 0.6764705882352942 + + Oil seeds 1 0 0 EN 1784 + + + Sementes oleaginosas 1 0 0 EN 1784 + + + + 0.8947368421052632 + + Plant parts (senna pod, chamomile flower and moringa) 3 0 0 EN 13751 + + + Partes de plantas (vagem de sene, flor de camomila e moringa) 3 0 0 EN 13751 + + + + 0.8301886792452831 + + Total % of analysed samples 83.4% 13.3% 3.3% + + + Total em % de amostras analisadas 83,4 % 13,3 % 3,3 % + + + + 0.7894736842105263 + + Meat / meat products Frog legs 7 2 2* EN 1788 + + + Carne/produtos à base de carne Coxas de rã 7 2 2* EN 1788 + + + + 0.95 + + Meat 20 0 0 EN 1786 + + + Carne 20 0 0 EN 1786 + + + + 0.8 + + Slovakia + + + Eslováquia + + + + 0.9615384615384616 + + Other Cocoa 1 0 0 EN 1788 + + + Outras Cacau 1 0 0 EN 1788 + + + + 0.8222222222222222 + + Other Food supplements 17 2 0 EN 1788 + + + Outras Suplementos alimentares 17 2 0 EN 1788 + + + + 0.7569444444444444 + + Vegetables, vegetable products and mushrooms, dried seaweed (raw material for food production) 2 0 0 EN 13783 + + + Produtos hortícolas, produtos à base de produtos hortícolas e cogumelos, algas secas (matéria-prima para a produção de alimentos) 2 0 0 EN 13783 + + + + 1.0 + + Soup 9 2 0 EN 1788 + + + Sopa 9 2 0 EN 1788 + + + + 0.7096774193548387 + + Results of checks at product marketing stage + + + Resultados dos controlos na fase de comercialização do produto + + + + 0.7777777777777778 + + Finland + + + Finlândia + + + + 1.0 + + Bulgaria + + + Bulgária + + + + 0.9626865671641791 + + Shellfish and their products Crustaceans, shellfish, mussels and other aquatic animals (including their products) 33 2 1* EN 1788 + + + Moluscos e seus produtos Crustáceos, moluscos, mexilhões e outros animais aquáticos (incluindo os respetivos produtos) 33 2 1* EN 1788 + + + + 0.8222222222222222 + + Other Food supplements 5 2 1* EN 1788 + + + Outras Suplementos alimentares 5 2 1* EN 1788 + + + + 0.875 + + Germany + + + Alemanha + + + + 0.8269230769230769 + + Total % of analysed samples 90.9% 6.6% 2.5% + + + Total em % de amostras analisadas 90,9 % 6,6 % 2,5 % + + + + 0.8888888888888888 + + Slovenia + + + Eslovénia + + + + 0.8108108108108109 + + Food supplements 7 1 0 EN 1788 + + + Suplementos alimentares 7 1 0 EN 1788 + + + + 0.8 + + Meat and meat products Frog legs 11 0 1* EN 1786 + + + Carne e produtos à base de carne Coxas de rã 11 0 1* EN 1786 + + + + 0.9523809523809523 + + Other 1 0 0 EN 13751 + + + Outras 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.8507462686567164 + + Fish and fish products 44 0 1* EN 13784; EN 1786; EN 1785 + + + Peixe e produtos à base de peixe 44 0 1* EN 13784; EN 1786; EN 1785 + + + + 0.8823529411764706 + + Instant noodles 8 2 0 EN 13751 + + + Massas instantâneas 8 2 0 EN 13751 + + + + 0.8709677419354839 + + Shrimp broth 0 0 1* EN 1788 + + + Caldo de camarão 0 0 1* EN 1788 + + + + 0.9125 + + Czech Republic Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 6.3 + + + República Checa Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 6,3 + + + + 0.8269230769230769 + + Total % of analysed samples 89.6% 3.9% 6.5% + + + Total em % de amostras analisadas 89,6 % 3,9 % 6,5 % + + + + 0.8974358974358975 + + United Kingdom 1 No food irradiated + + + Reino Unido 1 Nenhum alimento irradiado + + + + 0.9444444444444444 + + Fish, crustaceans, shellfish and their products Crustaceans, shellfish, mussels and other aquatic animals (including their products) 273 0 5** EN13708; EN 1786; EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Crustáceos, moluscos, mexilhões e outros animais aquáticos (incluindo os respetivos produtos) 273 0 5** EN13708; EN 1786; EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.8285714285714286 + + Other Food for particular nutritional uses 35 0 0 EN 13751 + + + Outras Alimentos destinados a uma alimentação especial 35 0 0 EN 13751 + + + + 1.0151515151515151 + + Meat (from different birds, kangaroo, hare) 12 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + Carne (de diferentes aves, canguru, lebre) 12 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + + 0.8507462686567164 + + Herbs and spices Herbs and spices (frozen) 13 2 0 EN 1788 + + + Ervas e especiarias Ervas e especiarias (congeladas) 13 2 0 EN 1788 + + + + 0.6590909090909091 + + Vegetables and vegetable products (dried) 86 0 2* EN 13751 + + + Produtos hortícolas e produtos derivados de produtos hortícolas (secos) 86 0 2* EN 13751 + + + + 0.7872340425531915 + + Fish and fish products 14 0 0 EN 1786 + + + Peixe e produtos à base de peixe 14 0 0 EN 1786 + + + + 0.8571428571428571 + + Ginseng extract 1 0 0 EN 13751 + + + Extrato de ginsengue 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.7222222222222222 + + Other Chips 6 0 0 EN 1788; + + + Outras Batatas fritas 6 0 0 EN 1788; + + + + 0.8275862068965517 + + Fish and fish products 1 0 1** EN 1788; EN 13751 + + + Peixe e produtos à base de peixe 1 0 1** EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9487179487179487 + + Fruits (fresh) 7 0 0 EN 1788; EN 1787 + + + Frutos (frescos) 7 0 0 EN 1788; EN 1787 + + + + 0.796875 + + Meat and meat products Salmon fillets 2 0 0 EN 1784 + + + Carne e produtos à base de carne Filetes de salmão 2 0 0 EN 1784 + + + + 1.0606060606060606 + + Tomatoes and carrots 2 0 0 EN 13751 + + + Tomates e cenouras 2 0 0 EN 13751 + + + + 0.7796610169491526 + + Poultry meat 37 0 0 EN 13784; EN 1786; EN 1785 + + + Carne de aves de capoeira 37 0 0 EN 13784; EN 1786; EN 1785 + + + + 0.7647058823529411 + + Italy 1 No food irradiated + + + Itália 1 Nenhum alimento irradiado + + + + 0.9111111111111111 + + Instant noodles 20 3 6* EN 1788; EN 13751 + + + Massas instantâneas 20 3 6* EN 1788; EN 13751 + + + + 0.7254901960784313 + + Herbal teas / Infusions 1 0 0 EN 1788 + + + Chás de plantas aromáticas / infusões 1 0 0 EN 1788 + + + + 0.9285714285714286 + + ***irradiation not allowed + + + ***irradiação não autorizada + + + + 0.8260869565217391 + + Other Food supplements 22 6 0 EN 13751 + + + Outras Suplementos alimentares 22 6 0 EN 13751 + + + + 0.782608695652174 + + Fish and fish products 5 0 0 EN 1786 + + + Peixe e produtos à base de peixe 5 0 0 EN 1786 + + + + 0.8545454545454545 + + Other Food supplements 2 0 1** EN 1788; EN 1787 + + + Outras Suplementos alimentares 2 0 1** EN 1788; EN 1787 + + + + 0.7307692307692307 + + Herbal teas / Infusions 5 0 0 EN 13783 + + + Chás de plantas aromáticas / infusões 5 0 0 EN 13783 + + + + 0.84375 + + Mushrooms or mushrooms products (dried) 12 0 0 EN 1788 + + + Cogumelos ou produtos à base de cogumelos (secos) 12 0 0 EN 1788 + + + + 0.8222222222222222 + + Other Food supplements 7 0 1* EN 1788 + + + Outras Suplementos alimentares 7 0 1* EN 1788 + + + + 0.9 + + Rice (flour) 1 0 0 EN 13751 + + + Arroz (farinha) 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.9375 + + Fruit (tropical) 1 0 0 EN 1788 + + + Frutos (tropicais) 1 0 0 EN 1788 + + + + 1.0 + + Sauces and soups (dehydrated) 159 10 11** EN 1784; EN 1788; EN 1785; EN 13751 + + + Molhos e sopas (desidratados) 159 10 11** EN 1784; EN 1788; EN 1785; EN 13751 + + + + 0.8867924528301887 + + Various food 35 0 0 EN 13708; EN 1788; EN 13751 + + + Alimentos diversos 35 0 0 EN 13708; EN 1788; EN 13751 + + + + 0.8 + + Romania 1 No food irradiated + + + Roménia 1 Nenhum alimento irradiado + + + + 0.8863636363636364 + + Herbs and spices (fresh) 1 0 0 EN 13751 + + + Ervas e especiarias (frescas) 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.7195121951219512 + + Meat and meat products Poultry meat 6 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Carne e produtos à base de carne Carne de aves de capoeira 6 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 1.0344827586206897 + + Cheese (cottage) 5 0 0 EN 1788 + + + Queijo (fresco) 5 0 0 EN 1788 + + + + 0.7538461538461538 + + Meat, offal, meat products 3 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + Carne, miudezas e produtos à base de carne 3 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + + 0.9629629629629629 + + Other Cocoa 1 0 0 EN 13751 + + + Outras Cacau 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.8269230769230769 + + Total % of analysed samples 92.0% 1.7% 6.3% + + + Total em % de amostras analisadas 92,0 % 1,7 % 6,3 % + + + + 1.125 + + Lithuania + + + Lituânia + + + + 0.82 + + Total % of analysed samples 94.7% 5.3% 0% + + + Total em % de amostras analisadas 94,7 % 5,3 % 0 % + + + + 0.7884615384615384 + + Meat and meat products Meat 5 0 0 EN 1784 + + + Carne e produtos à base de carne Carne 5 0 0 EN 1784 + + + + 0.9411764705882353 + + Mushrooms (fresh) 2 0 0 EN 1788; + + + Cogumelos (frescos) 2 0 0 EN 1788; + + + + 1.0476190476190477 + + Potatoes 9 0 0 EN 1788 + + + Batatas 9 0 0 EN 1788 + + + + 1.0714285714285714 + + Garlic 6 0 0 EN 1788; EN 13708 + + + Alho 6 0 0 EN 1788; EN 13708 + + + + 1.0 + + Tea 22 0 0 EN 1788 + + + Chá 22 0 0 EN 1788 + + + + 0.7843137254901961 + + Milk and milk products Cheese (containing spices/herbs) 27 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Leite e produtos lácteos Queijos (que contenham especiarias/ervas aromáticas) 27 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 1.3333333333333333 + + Cereals, seed, vegetables, fruits and their products + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, + + + + 0.873015873015873 + + Meat (except poultry and game) 16 0 0 EN 1786; EN 13784 + + + Carne (exceto aves de capoeira e caça) 16 0 0 EN 1786; EN 13784 + + + + 0.8205128205128205 + + Food supplements 31 1 0 EN 13751 + + + Suplementos alimentares 31 1 0 EN 13751 + + + + 0.9230769230769231 + + *irradiation not allowed + + + *irradiação não autorizada + + + + 0.82 + + Total % of analysed samples 99.4% 0% 0.6% + + + Total em % de amostras analisadas 99,4 % 0 % 0,6 % + + + + 0.9259259259259259 + + **irradiation not allowed + + + **irradiação não autorizada + + + + 0.82 + + Total % of analysed samples 97.6% 0% 2.4% + + + Total em % de amostras analisadas 97,6 % 0 % 2,4 % + + + + 0.9661016949152542 + + Fruits (fresh) 11 0 0 EN 13708; EN 1788; EN13784; EN 1787 + + + Frutos (frescos) 11 0 0 EN 13708; EN 1788; EN13784; EN 1787 + + + + 0.8269230769230769 + + Total % of analysed samples 94.6% 2.2% 3.2% + + + Total em % de amostras analisadas 94,6 % 2,2 % 3,2 % + + + + 0.8493150684931506 + + Food for particular nutritional uses 16 0 1* EN 1788; EN 13751 + + + Alimentos destinados a uma alimentação especial 16 0 1* EN 1788; EN 13751 + + + + 0.7862595419847328 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Cereals, seed, vegetables and fruit 59 0 1* EN 1787 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Cereais, sementes, produtos hortícolas e frutos 59 0 1* EN 1787 + + + + 0.8105263157894737 + + Meat and meat products Meat (except poultry and game) 14 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + Carne e produtos à base de carne Carne (exceto aves de capoeira e caça) 14 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + + 1.0344827586206897 + + Cheese (ripened) 2 0 0 EN 1788 + + + Queijo (curado) 2 0 0 EN 1788 + + + + 0.9224137931034483 + + Crustaceans, shellfish, mussels and other aquatic animals (including their products) 6 0 0 EN 1786; EN 1788 + + + Crustáceos, moluscos, mexilhões e outros animais aquáticos (incluindo os respetivos produtos) 6 0 0 EN 1786; EN 1788 + + + + 0.5675675675675675 + + Nuts 32 0 0 EN 13784; + + + Frutos de casca rija 32 0 0 EN 13784; + + + + 0.78125 + + Herbal teas / Infusions 17 0 1** EN 1788; EN 13751 + + + Chás de plantas aromáticas / infusões 17 0 1** EN 1788; EN 13751 + + + + 0.74 + + Poultry meat 142 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + Carne de aves de capoeira 142 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + + 0.82 + + Total % of analysed samples 99.2% 0.8% 0% + + + Total em % de amostras analisadas 99,2 % 0,8 % 0 % + + + + 0.92 + + Hungary Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 2 - 10 + + + Hungria Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 2 - 10 + + + + 1.0 + + Soup 2 0 1** EN 1788; EN 13751 + + + Sopa 2 0 1** EN 1788; EN 13751 + + + + 0.6470588235294118 + + Vegetables and vegetable products (dried) 1 0 0 EN 1788 + + + Produtos hortícolas e produtos derivados de produtos hortícolas (secos) 1 0 0 EN 1788 + + + + 0.918918918918919 + + France Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 5 - 10 + + + França Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 5 - 10 + + + + 0.7704918032786885 + + Herbal teas / Infusions 5 0 0 EN 1787; EN 13751 + + + Chás de plantas aromáticas / infusões 5 0 0 EN 1787; EN 13751 + + + + 0.972972972972973 + + Other Soup 8 1 1** EN 1788; EN 13751 + + + Outras Sopa 8 1 1** EN 1788; EN 13751 + + + + 1.0476190476190477 + + Potatoes 1 0 0 EN 1788 + + + Batatas 1 0 0 EN 1788 + + + + 0.8166666666666667 + + Milk and milk products Cheese (containing spices/herbs) 33 0 0 EN 1784; EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + Leite e produtos lácteos Queijos (que contenham especiarias/ervas aromáticas) 33 0 0 EN 1784; EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.8541666666666666 + + Food supplements 16 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Suplementos alimentares 16 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.7358490566037735 + + Herbal teas / Infusions 32 0 0 EN 13751 + + + Chás de plantas aromáticas / infusões 32 0 0 EN 13751 + + + + 1.0 + + Fish, crustaceans, shellfish and their products Fish and seafood (dried) 1 0 3* EN 1788; EN 13751 + + + Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Peixe e marisco (seco) 1 0 3* EN 1788; EN 13751 + + + + 0.8596491228070176 + + Other Food supplements 11 1 1** EN 1788; EN 13751 + + + Outras Suplementos alimentares 11 1 1** EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9509803921568627 + + Fish, crustaceans, shellfish and their products Crustaceans or molluscs (frozen) 21 0 3** EN 1786 + + + Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Crustáceos ou moluscos (congelados) 21 0 3** EN 1786 + + + + 0.9052631578947369 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 6 0 0 EN 13783 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 6 0 0 EN 13783 + + + + 0.8269230769230769 + + Total % of analysed samples 92.6% 3.9% 3.5% + + + Total em % de amostras analisadas 92,6 % 3,9 % 3,5 % + + + + 0.9666666666666667 + + Fruit (dried) 12 0 0 EN 13751 + + + Frutos (secos) 12 0 0 EN 13751 + + + + 0.7704918032786885 + + Herbal teas / Infusions 6 2 0 EN 1788; EN 13751 + + + Chás de plantas aromáticas / infusões 6 2 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9583333333333334 + + Fish, crustaceans, shellfish and their products Crustaceans or molluscs (frozen) 109 0 0 EN 1788; EN 1786; EN 13751 + + + Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Crustáceos ou moluscos (congelados) 109 0 0 EN 1788; EN 1786; EN 13751 + + + + 0.7380952380952381 + + Sausage products 27 0 0 EN 1786 + + + Produtos à base de enchidos 27 0 0 EN 1786 + + + + 0.7555555555555555 + + Oil seeds 14 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Sementes oleaginosas 14 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 1.03125 + + Potatoes 18 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Batatas 18 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.864406779661017 + + Other Food supplements 168 0 3*** EN 1788; EN 13751 + + + Outras Suplementos alimentares 168 0 3*** EN 1788; EN 13751 + + + + 1.0 + + Tea 195 0 1*** EN 13708; EN 1788; EN 1785; EN 1787; EN 13751 + + + Chá 195 0 1*** EN 13708; EN 1788; EN 1785; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.92 + + Frog legs 2 0 0 EN 1786 + + + Coxas de rã 2 0 0 EN 1786 + + + + 0.8823529411764706 + + Instant noodles 6 0 0 EN 13751 + + + Massas instantâneas 6 0 0 EN 13751 + + + + 0.86 + + Food supplements 28 0 3** EN 1788; EN 13751 + + + Suplementos alimentares 28 0 3** EN 1788; EN 13751 + + + + 1.0 + + Tea 12 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Chá 12 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9473684210526315 + + The Netherlands Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 6 + + + Países Baixos Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 6 + + + + 0.7971014492753623 + + Meat products (except sausages) 32 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + Produtos à base de carne (excluindo enchidos) 32 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + + 0.782608695652174 + + Meat and meat products 2 0 0 EN 1786 + + + Carne e produtos à base de carne 2 0 0 EN 1786 + + + + 0.9243697478991597 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 1,254 10 2* EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 1 254 10 2* EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.7346938775510204 + + Poultry meat 14 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + Carne de aves de capoeira 14 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + + 0.7638888888888888 + + Herbs and spices Herbal teas / Infusions 1 0 0 EN 13751 + + + Ervas e especiarias Chás de plantas aromáticas / infusões 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.7829457364341085 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Cereals, seed, vegetables and fruit 8 0 0 EN 1788 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Cereais, sementes, produtos hortícolas e frutos 8 0 0 EN 1788 + + + + 0.90625 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 29 0 2* EN 1788 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 29 0 2* EN 1788 + + + + 0.8971428571428571 + + Due to lack of laboratories carrying out analyses for ionising radiation, no checks were performed at product marketing stage in Cyprus during the year 2015. + + + Devido à falta de laboratórios que efetuem análises à radiação ionizante, não foram realizados controlos na fase de comercialização do produto em Chipre durante o ano de 2015. + + + + 0.8920454545454546 + + Due to lack of laboratories carrying out analyses for ionising radiation, no checks were performed at product marketing stage in Norway during the year 2015. + + + Devido à falta de laboratórios que efetuem análises à radiação ionizante, não foram realizados controlos na fase de comercialização do produto na Noruega durante o ano de 2015. + + + + 0.7936507936507936 + + Meat and meat products Chicken broth 3 0 0 EN 1788 + + + Carne e produtos à base de carne Caldo de galinha 3 0 0 EN 1788 + + + + 0.8247422680412371 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Fruit (dried) 8 0 0 EN 13708 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Frutos (secos) 8 0 0 EN 13708 + + + + 0.9534883720930233 + + Mushrooms (fresh) 4 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Cogumelos (frescos) 4 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.7317073170731707 + + Cereal products 3 0 0 EN 13751 + + + Produtos à base de cereais 3 0 0 EN 13751 + + + + 0.7692307692307693 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Cereal products 3 0 0 EN 1788; EN 1787 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Produtos à base de cereais 3 0 0 EN 1788; EN 1787 + + + + 0.9692307692307692 + + Seasoning 303 2 0 EN 13708; EN 1788; EN 1785; EN 1787; EN 13751 + + + Condimentos 303 2 0 EN 13708; EN 1788; EN 1785; EN 1787; EN 13751 + + + + 1.0 + + Tea 8 0 0 EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + Chá 8 0 0 EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.9541284403669725 + + Fish, crustaceans, shellfish and their products Crustaceans or molluscs (frozen) 1 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Crustáceos ou moluscos (congelados) 1 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.7846153846153846 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Cereals, seed, vegetables and fruit 4 0 0 EN 13751 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Cereais, sementes, produtos hortícolas e frutos 4 0 0 EN 13751 + + + + 1.105263157894737 + + Coffee 1 0 0 EN 13751 + + + Café 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.9666666666666667 + + Fruits (fresh) 81 0 0 EN 13708; EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + Frutos (frescos) 81 0 0 EN 13708; EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.8247422680412371 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Fruit (dried) 2 0 0 EN 13751 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Frutos (secos) 2 0 0 EN 13751 + + + + 0.9838709677419355 + + Fruit (dried) 133 0 9*** EN 13708; EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + Frutos (secos) 133 0 9*** EN 13708; EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.9274193548387096 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 82 0 0 EN 1788; EN 13784; EN 1787; EN 13751 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 82 0 0 EN 1788; EN 13784; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.8157894736842105 + + Food supplements 3 0 0 EN 13751 + + + Suplementos alimentares 3 0 0 EN 13751 + + + + 0.930379746835443 + + Fish, crustaceans, shellfish and their products Crustaceans, shellfish, mussels and other aquatic animals (including their products) 16 0 0 EN 1786 + + + Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Crustáceos, moluscos, mexilhões e outros animais aquáticos (incluindo os respetivos produtos) 16 0 0 EN 1786 + + + + 1.0 + + Estonia NCP NCP NCP NCP NCP + + + Estónia CNR CNR CNR CNR CNR + + + + 0.9624060150375939 + + Shellfish and their products Crustaceans, shellfish, mussels and other aquatic animals (including their products) 25 0 0 EN 1786 + + + Moluscos e seus produtos Crustáceos, moluscos, mexilhões e outros animais aquáticos (incluindo os respetivos produtos) 25 0 0 EN 1786 + + + + 0.8015267175572519 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Mushrooms or mushrooms products (dried) 2 0 0 EN 1788 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Cogumelos ou produtos à base de cogumelos (secos) 2 0 0 EN 1788 + + + + 0.7441860465116279 + + Vegetables (fresh) 1 0 0 EN 1788 + + + Produtos hortícolas (frescos) 1 0 0 EN 1788 + + + + 0.9150943396226415 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 99 4 4* EN 1788; EN 13751 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 99 4 4* EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9494949494949495 + + Fish, crustaceans, shellfish and their products Crustaceans or molluscs (frozen) 3 0 0 EN 1788 + + + Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Crustáceos ou moluscos (congelados) 3 0 0 EN 1788 + + + + 0.96875 + + Shrimps 3 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Camarões 3 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.8253968253968254 + + Vegetables (fresh) 21 0 0 EN 1787; EN 1788; EN 13751 + + + Produtos hortícolas (frescos) 21 0 0 EN 1787; EN 1788; EN 13751 + + + + 0.8977272727272727 + + Due to lack of laboratories carrying out analyses for ionising radiation, no checks were performed at product marketing stage in Croatia during the year 2015. + + + Devido à falta de laboratórios que efetuem análises à radiação ionizante, não foram realizados controlos na fase de comercialização do produto na Croácia durante o ano de 2015. + + + + 0.6805555555555556 + + Meat and meat products Poultry meat 5 0 0 EN 1786 + + + Carne e produtos à base de carne Carne de aves de capoeira 5 0 0 EN 1786 + + + + 1.0 + + Tea 0 0 1** EN 1788; EN 13751 + + + Chá 0 0 1** EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9081632653061225 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 143 1 8* EN 13751 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 143 1 8* EN 13751 + + + + 0.826530612244898 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Fruit (dried) 16 0 0 EN 13708 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Frutos (secos) 16 0 0 EN 13708 + + + + 0.7368421052631579 + + Vegetables and vegetable products (dried) 44 0 0 EN 1788; EN 1786; EN 1787; EN 13751 + + + Produtos hortícolas e produtos derivados de produtos hortícolas (secos) 44 0 0 EN 1788; EN 1786; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.9027777777777778 + + Germany Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 10 + + + Alemanha Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 10 + + + + 0.6857142857142857 + + Oil seeds 3 0 0 EN 13751 + + + Sementes oleaginosas 3 0 0 EN 13751 + + + + 1.1071428571428572 + + Seaweeds (dried) 3 0 0 EN 13751 + + + Algas (secas) 3 0 0 EN 13751 + + + + 0.82 + + Total % of analysed samples 98.9% 1.1% 0% + + + Total em % de amostras analisadas 98,9 % 1,1 % 0 % + + + + 0.9494949494949495 + + Fish, crustaceans, shellfish and their products Crustaceans or molluscs (frozen) 1 0 0 EN 1786 + + + Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Crustáceos ou moluscos (congelados) 1 0 0 EN 1786 + + + + 0.90625 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 36 0 5* EN 1788 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 36 0 5* EN 1788 + + + + 1.0 + + sauces and soups (dehydrated) 6 0 0 EN 1787; EN 13751 + + + Molhos e sopas (desidratados) 6 0 0 EN 1787; EN 13751 + + + + 0.9090909090909091 + + Pulses 110 0 0 EN 1784; EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + Leguminosas 110 0 0 EN 1784; EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.9142857142857143 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 91 2 0 EN 1787; EN 13751 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 91 2 0 EN 1787; EN 13751 + + + + 0.9791666666666666 + + Fruit (dried) 18 0 0 EN 13708; EN 1788; EN 1787 + + + Frutos (secos) 18 0 0 EN 13708; EN 1788; EN 1787 + + + + 0.8409090909090909 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Berries 4 0 0 EN 13751 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Bagas 4 0 0 EN 13751 + + + + 0.9 + + Poland Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 5 + + + Polónia Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 5 + + + + 1.0 + + Sauces and soups (dehydrated) 13 0 1** EN 1788; EN 13751 + + + Molhos e sopas (desidratados) 13 0 1** EN 1788; EN 13751 + + + + 0.8363636363636363 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Fruit (tropical) 1 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Frutos (tropicais) 1 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9158878504672897 + + Crustaceans, shellfish, mussels and other aquatic animals (including their products) 6 0 0 EN 1788 + + + Crustáceos, moluscos, mexilhões e outros animais aquáticos (incluindo os respetivos produtos) 6 0 0 EN 1788 + + + + 0.9634146341463414 + + Fish, crustaceans, shellfish and their products Shrimps 5 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Camarões 5 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9154929577464789 + + Estonia Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 10 + + + Estónia Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 10 + + + + 0.90625 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 75 0 1* EN 1788 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 75 0 1* EN 1788 + + + + 0.9014084507042254 + + Norway Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 10 + + + Noruega Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 10 + + + + 0.9150943396226415 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 56 1 4* EN 1788; EN 13751 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 56 1 4* EN 1788; EN 13751 + + + + 0.8695652173913043 + + Seeds 4 0 0 EN 13751 + + + Sementes 4 0 0 EN 13751 + + + + 0.8688524590163934 + + Meat (except poultry and game) 3 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + Carne (exceto aves de capoeira e caça) 3 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + + 0.8409090909090909 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Berries 29 0 0 EN 1787 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Bagas 29 0 0 EN 1787 + + + + 0.8309859154929577 + + Cereals, seed, vegetables and fruit 4 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas e frutos 4 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9166666666666666 + + Pasta with spinach 1 0 0 EN 13751 + + + Massas com espinafres 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.6805555555555556 + + Meat and meat products Poultry meat 2 0 0 EN 1786 + + + Carne e produtos à base de carne Carne de aves de capoeira 2 0 0 EN 1786 + + + + 0.9655172413793104 + + Fruit (dried) 10 0 0 EN 1788 + + + Frutos (secos) 10 0 0 EN 1788 + + + + 0.7966101694915254 + + Meat and meat products Frog legs 21 0 0 EN 1786 + + + Carne e produtos à base de carne Coxas de rã 21 0 0 EN 1786 + + + + 0.8269230769230769 + + Total % of analysed samples 98.1% 0.7% 1.2% + + + Total em % de amostras analisadas 98,1 % 0,7 % 1,2 % + + + + 0.6875 + + Vegetables and vegetable products (dried) 25 2 0 EN 1788; EN 13751 + + + Produtos hortícolas e produtos derivados de produtos hortícolas (secos) 25 2 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.8809523809523809 + + Mushrooms or mushrooms products (dried) 140 0 0 EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + Cogumelos ou produtos à base de cogumelos (secos) 140 0 0 EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.9629629629629629 + + Norway NCP NCP NCP NCP NCP + + + Noruega CNR CNR CNR CNR CNR + + + + 0.82 + + Total % of analysed samples 91.7% 0% 8.3% + + + Total em % de amostras analisadas 91,7 % 0 % 8,3 % + + + + 0.6842105263157895 + + Vegetables and vegetable products (dried) 6 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Produtos hortícolas e produtos derivados de produtos hortícolas (secos) 6 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9833333333333333 + + Other Sauces and soups (dehydrated) 2 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Outras Molhos e sopas (desidratados) 2 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.84375 + + Mushrooms or mushrooms products (dried) 8 0 0 EN 13751 + + + Cogumelos ou produtos à base de cogumelos (secos) 8 0 0 EN 13751 + + + + 0.9154929577464789 + + Croatia Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 10 + + + Croácia Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 10 + + + + 1.0 + + Croatia NCP NCP NCP NCP NCP + + + Croácia CNR CNR CNR CNR CNR + + + + 0.863013698630137 + + Mushrooms or mushrooms products (dried) 2 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Cogumelos ou produtos à base de cogumelos (secos) 2 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9142857142857143 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 48 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 48 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9761904761904762 + + Onions 16 0 0 EN 13784; EN 1788; EN 13751 + + + Cebolas 16 0 0 EN 13784; EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9134615384615384 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 8 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 8 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.7142857142857143 + + Vegetables and vegetable products (dried) 32 0 0 EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + Produtos hortícolas e produtos derivados de produtos hortícolas (secos) 32 0 0 EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.8269230769230769 + + Total % of analysed samples 98.7% 0.7% 1.3% + + + Total em % de amostras analisadas 98,7 % 0,7 % 1,3 % + + + + 0.8529411764705882 + + Pasta products 2 0 0 EN 13751 + + + Massas alimentícias 2 0 0 EN 13751 + + + + 0.7878787878787878 + + Peanut bars 1 0 0 EN 13751 + + + Barras de amendoim 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.8795180722891566 + + Mushrooms or mushrooms products (dried) 22 0 0 EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + Cogumelos ou produtos à base de cogumelos (secos) 22 0 0 EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.6842105263157895 + + Vegetables and vegetable products (dried) 4 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Produtos hortícolas e produtos derivados de produtos hortícolas (secos) 4 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.6893203883495146 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Nuts 17 0 0 EN 1784 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Frutos de casca rija 17 0 0 EN 1784 + + + + 0.9042553191489362 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 4 0 0 EN 1788 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 4 0 0 EN 1788 + + + + 1.0 + + Tea 4 0 0 EN 13751 + + + Chá 4 0 0 EN 13751 + + + + 0.7796610169491526 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Cereals products 6 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Produtos à base de cereais 6 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9042553191489362 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 7 0 0 EN 1788 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 7 0 0 EN 1788 + + + + 1.0 + + Sauces and soups (dehydrated) 20 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Molhos e sopas (desidratados) 20 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9523809523809523 + + Onions 1 0 0 EN 1788 + + + Cebolas 1 0 0 EN 1788 + + + + 0.82 + + Total % of analysed samples 98.7% 0% 1.3% + + + Total em % de amostras analisadas 98,7 % 0 % 1,3 % + + + + 1.0769230769230769 + + Dried seaweed 3 0 0 EN 13751 + + + Algas secas 3 0 0 EN 13751 + + + + 1.0 + + Sauces and soups (dehydrated) 1 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Molhos e sopas (desidratados) 1 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9042553191489362 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 5 0 0 EN 1788 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 5 0 0 EN 1788 + + + + 0.9545454545454546 + + Onions 3 0 0 EN 13751 + + + Cebolas 3 0 0 EN 13751 + + + + 0.9310344827586207 + + Denmark NCP NCP NCP NCP NCP + + + Dinamarca CNR CNR CNR CNR CNR + + + + 0.84 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Cereals 18 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Cereais 18 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.84375 + + Mushrooms or mushrooms products (dried) 1 0 0 EN 13751 + + + Cogumelos ou produtos à base de cogumelos (secos) 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.8529411764705882 + + Pasta products 9 0 0 EN 13751 + + + Massas alimentícias 9 0 0 EN 13751 + + + + 1.0512820512820513 + + Garlic 14 0 0 EN 13784; EN 1788; EN 13751 + + + Alho 14 0 0 EN 13784; EN 1788; EN 13751 + + + + 1.0 + + Tea 9 0 0 EN 13751 + + + Chá 9 0 0 EN 13751 + + + + 0.9545454545454546 + + Onions 1 0 0 EN 13751 + + + Cebolas 1 0 0 EN 13751 + + + + 1.0 + + Cyprus NCP NCP NCP NCP NCP + + + Chipre CNR CNR CNR CNR CNR + + + + 0.84375 + + Mushrooms or mushrooms products (dried) 4 0 0 EN 13751 + + + Cogumelos ou produtos à base de cogumelos (secos) 4 0 0 EN 13751 + + + + 0.90625 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 11 0 0 EN 13751 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 11 0 0 EN 13751 + + + + 0.8541666666666666 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Garlic 5 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Alho 5 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 1.0 + + Tea 13 0 0 EN 13751 + + + Chá 13 0 0 EN 13751 + + + + 0.9052631578947369 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 2 0 0 EN 13751 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 2 0 0 EN 13751 + + + + 0.8556701030927835 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Berries 3 1 0 EN 1788; EN 13751 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Bagas 3 1 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.84375 + + Mushrooms or mushrooms products (dried) 3 0 0 EN 13751 + + + Cogumelos ou produtos à base de cogumelos (secos) 3 0 0 EN 13751 + + + + 0.5428571428571428 + + Nuts 16 0 0 EN 1787 + + + Frutos de casca rija 16 0 0 EN 1787 + + + + 1.0 + + Tea 3 0 0 EN 13751 + + + Chá 3 0 0 EN 13751 + + + + 0.9052631578947369 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 4 0 0 EN 13751 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 4 0 0 EN 13751 + + + + 1.0 + + Tea 1 0 0 EN 13751 + + + Chá 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.90625 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 10 0 0 EN 13751 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 10 0 0 EN 13751 + + + + 0.9052631578947369 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 1 0 0 EN 13751 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.6363636363636364 + + Nuts 6 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Frutos de casca rija 6 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.5428571428571428 + + Nuts 10 0 0 EN 1787 + + + Frutos de casca rija 10 0 0 EN 1787 + + + + 2.8333333333333335 + + TABLE OF CONTENTS + + + ÍNDICE + + + + 0.918918918918919 + + The above list is not exhaustive." + + + A lista apresentada não é exaustiva.» + + + + 0.9761904761904762 + + the EIB and the European Investment Fund; + + + ao BEI e ao Fundo Europeu de Investimento; + + + + 1.146341463414634 + + In doing so, the Commission shall maintain a close cooperation with the affected Member State. + + + Ao fazê-lo, a Comissão mantém uma cooperação estreita com o Estado-Membro afetado. + + + + 0.9076923076923077 + + This proposal complements all the measures mentioned above. + + + A presente proposta complementa todas as medidas acima referidas. + + + + 1.1616161616161615 + + This Regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Union. + + + O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. + + + + 0.8035714285714286 + + • Subsidiarity (for non-exclusive competence) + + + • Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva) + + + + 1.0873015873015872 + + The Commission shall prepare and submit to the Council an ex post evaluation report 3 years after the entry into force of the regulation. + + + A Comissão elabora e apresenta ao Conselho um relatório de avaliação ex post três anos após a entrada em vigor do regulamento. + + + + 0.8636363636363636 + + All EU Member States (as well as the EEA countries and the UK) are affected. + + + Todos os Estados-Membros da UE (bem como os países do EEE e o Reino Unido) são afetados. + + + + 0.9615384615384616 + + Requirement(s) to be met in the short or long term + + + Necessidade(s) a satisfazer a curto ou a longo prazo + + + + 1.0 + + Compatibility and possible synergy with other appropriate instruments + + + Compatibilidade e eventual sinergia com outros instrumentos adequados + + + + 0.8780487804878049 + + This initiative shall be a concrete sign of solidarity within the Union. + + + Esta iniciativa constitui um sinal concreto de solidariedade no interior da União. + + + + 0.896551724137931 + + SPECIFIC OBJECTIVE:[14: As described in point 1.4.2. + + + OBJETIVO ESPECÍFICO:[14: Tal como descrito no ponto 1.4.2. + + + + 0.8547008547008547 + + Actions performed may be audited by the European Anti-Fraud office (OLAF) and the Court of Auditors. + + + As ações realizadas podem ser controladas pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e pelo Tribunal de Contas. + + + + 1.0666666666666667 + + If more than one management mode is indicated, please provide details in the ‘Comments' section. + + + Se assinalar mais de uma modalidade de gestão, queira especificar na secção «Observações». + + + + 0.7674418604651163 + + Specify frequency and conditions. + + + Especificar a periodicidade e as condições. + + + + 0.9 + + LEGAL BASIS, SUBSIDIARITY AND PROPORTIONALITY + + + BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE + + + + 0.8904109589041096 + + Specify existing or envisaged prevention and protection measures. + + + Especificar as medidas de prevenção e de proteção existentes ou previstas + + + + 1.0 + + Shared management with the Member States + + + Gestão partilhada com os Estados-Membros + + + + 0.9466666666666667 + + bodies referred to in Articles 208 and 209 of the Financial Regulation; + + + a organismos referidos nos artigos 208.º e 209.º do Regulamento Financeiro; + + + + 1.0530973451327434 + + from candidate countries[12: Candidate countries and, where applicable, potential candidates from the Western Balkans.] + + + dos países candidatos[12: Países candidatos e, se aplicável, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.] + + + + 1.0857142857142856 + + Other Commission services involved in the implementation of the Instrument will follow the same Control Framework. + + + Os outros serviços da Comissão envolvidos na execução do Instrumento seguirão o mesmo quadro de controlo. + + + + 1.0568181818181819 + + N+3 Enter as many years as necessary to show the duration of the impact (see point 1.6) Total + + + N+3 Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6) Total + + + + 1.0833333333333333 + + DG: ECHO Year + + + DG: ECHO Ano + + + + 0.8173076923076923 + + Emergency support under this Regulation may be granted in any of the following forms: + + + O apoio de emergência ao abrigo do presente regulamento pode ser concedido sob uma das seguintes formas: + + + + 1.1818181818181819 + + Description of tasks to be carried out: + + + Descrição das tarefas a executar: + + + + 0.9 + + Costs incurred under such legal commitments should be eligible for the whole period of their implementation. + + + Os custos incorridos por força desses compromissos jurídicos devem ser elegíveis durante todo o seu período de execução. + + + + 0.8979591836734694 + + Measures to prevent fraud and irregularities + + + Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades + + + + 0.9696969696969697 + + from EFTA countries[11: EFTA: European Free Trade Association. ] + + + dos países EFTA[11: EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. ] + + + + 0.9080459770114943 + + Due to the urgent nature of the proposal, no impact assessment was carried out. + + + Devido ao caráter urgente da proposta, não foi realizada qualquer avaliação de impacto. + + + + 1.2758620689655173 + + X Direct management by the Commission + + + X Gestão direta pela Comissão + + + + 1.0833333333333333 + + • Choice of the instrument + + + • Escolha do instrumento + + + + 1.0729166666666667 + + Migration and home affairs (Title 18 of the general budget of the European Union, Section 3 Commission) + + + Migração e Assuntos Internos (título 18 do orçamento geral da União Europeia, secção 3 Comissão) + + + + 0.9459459459459459 + + X by its departments, including by its staff in the Union delegations; + + + X pelos seus serviços, incluindo pelo seu pessoal nas delegações da União; + + + + 0.9558823529411765 + + • to mobilise the remaining amount of the Flexibility Instrument; + + + • Mobilizar o montante remanescente do Instrumento de Flexibilidade; + + + + 1.0547945205479452 + + The financing of this initiative requires an amendment of the MFF Regulation. + + + O financiamento desta iniciativa requer uma alteração do Regulamento QFP. + + + + 1.150375939849624 + + The evaluation was positive and led to the Regulation being kept in force even though inactivated and without there being proposed any amendment thereto. + + + A avaliação foi positiva e conduziu à manutenção do regulamento em vigor, embora inativado, sem serem propostas quaisquer alterações. + + + + 1.016 + + However, the scale and scope of the challenge requires a stronger response, directed in particular to the EU healthcare sector. + + + No entanto, a dimensão e o âmbito do desafio exigem uma resposta mais forte e especialmente dirigida ao setor da saúde da UE. + + + + 1.2553191489361701 + + Having regard to the proposal from the European Commission, + + + Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, + + + + 0.851063829787234 + + The Commission should be enabled to conduct the relevant procurement procedures. + + + A Comissão deve ser autorizada a realizar os procedimentos de contratação pública necessários. + + + + 0.9407407407407408 + + Certain activities may be implemented through specific actions by other organisations through direct management when necessary. + + + Certas atividades podem ser executadas através de ações específicas de outras organizações através de gestão direta, quando necessário. + + + + 0.8103448275862069 + + This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. + + + O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. + + + + 0.8913043478260869 + + [9: Details of management modes and references to the Financial Regulation may be found on the BudgWeb site: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html] + + + [9: As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html] + + + + 0.8791208791208791 + + activation of EU support from the 1 February 2020 and for a period of two years; + + + a ativação do apoio da UE a partir de 1 de fevereiro de 2020 e por um período de dois anos, + + + + 1.1746031746031746 + + The Internal Control Framework of the Commission is used for this purpose. + + + Utiliza o quadro de controlo interno da Comissão para este fim. + + + + 0.8681318681318682 + + In particular, support may be used to finance the actions laid down in Annex 1. + + + Em particular, o apoio pode ser utilizado para financiar as ações estabelecidas no anexo 1. + + + + 0.8426966292134831 + + [8: As referred to in Article 54(2)(a) or (b) of the Financial Regulation.] + + + [8: Tal como referido no artigo 54.º, n.º 2, alínea a) ou b), do regulamento financeiro.] + + + + 0.9333333333333333 + + HAS ADOPTED THIS REGULATION: + + + ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: + + + + 0.7368421052631579 + + Other budget lines (specify) + + + Outra rubrica orçamental (especificar) + + + + 0.9047619047619048 + + An allocation of EUR 2,7 billion is proposed for 2020 to support the financing of actions envisaged under the re-activated Emergency Support Instrument. + + + É proposta uma dotação de 2,7 mil milhões de EUR para 2020 para apoiar o financiamento de ações previstas no âmbito da reativação do Instrumento de Apoio de Emergência. + + + + 0.9272727272727272 + + Financial impact: 2020 for commitment appropriations and from 2020 to 2023 for payment appropriations. + + + Incidência financeira: 2020 para as dotações de autorização e entre 2020 a 2023 para as dotações de pagamento. + + + + 0.9473684210526315 + + Specific objective + + + Objetivo específico + + + + 0.8524590163934426 + + Lessons learned from similar experiences in the past + + + Ensinamentos retirados de experiências anteriores semelhantes + + + + 0.8421052631578947 + + XX is the policy area or budget title concerned. + + + XX constitui o domínio de intervenção ou título em causa. + + + + 0.9181818181818182 + + cross-border cooperation to alleviate the pressure on health systems in the most affected EU regions; + + + cooperação transfronteiriça para aliviar a pressão sobre os sistemas de saúde das regiões da UE mais afetadas, + + + + 0.8742857142857143 + + As a consequence, economic activities are disrupted causing liquidity constraints and severe deterioration of the financial situation of economic actors. + + + Consequentemente, as atividades económicas estão a sofrer perturbações, causando restrições de liquidez e uma grave deterioração da situação financeira dos agentes económicos. + + + + 1.0 + + - in Delegations + + + - nas delegações + + + + 0.711864406779661 + + The main components of this indicator are: + + + As principais componentes deste indicador são as seguintes: + + + + 0.965034965034965 + + Given the absence of margins and room for redeployment under heading 3 of the MFF, the Commission proposes in parallel to this initiative: + + + Dada a ausência de margens e de possibilidades de reafetação no âmbito da rubrica 3 do QFP, a Comissão propõe, paralelamente a esta iniciativa: + + + + 0.8181818181818182 + + It may also be used to finance any other expenditure directly related to the implementation of emergency support under this Regulation. + + + Pode também ser utilizado para financiar qualquer outra despesa diretamente relacionada com a implementação do apoio de emergência ao abrigo do presente regulamento. + + + + 1.21875 + + In particular, the Commission proposes: + + + A Comissão propõe, nomeadamente: + + + + 1.099009900990099 + + Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 122(1) thereof, + + + Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 122.º, n.º 1, + + + + 0.6304347826086957 + + No new budget lines requested + + + Não são solicitadas novas rubricas orçamentais + + + + 0.9290780141843972 + + The Commission is looking into putting in place all necessary modalities to allow speedy collection of contributions and donations. + + + A Comissão está a estudar formas de implementar todas as modalidades necessárias para permitir a rápida recolha de contribuições e donativos. + + + + 1.0 + + (e) development, production or purchase and distribution of medical products; + + + e) Desenvolvimento, produção ou aquisição e distribuição de produtos médicos; + + + + 0.8260869565217391 + + extended period for concluding legal commitments to ensure flexibility in the implementation of emergency support; + + + a prorrogação do prazo para a celebração de compromissos jurídicos, a fim de assegurar a flexibilidade na execução do apoio de emergência, + + + + 0.7073170731707317 + + Added value of EU involvement + + + Valor acrescentado da participação da UE. + + + + 0.6904761904761905 + + Specify the co-financing body + + + Especificar o organismo de cofinanciamento + + + + 0.7105263157894737 + + Estimate to be expressed in full time equivalent units + + + As estimativas devem ser expressas em termos de equivalente a tempo completo + + + + 0.9461077844311377 + + The healthcare systems of Member States are under extreme pressure by the quick spread of the virus and the high number of patients that need hospitalisation. + + + Os sistemas de saúde dos Estados-Membros estão sob extrema pressão devido à rápida propagação do vírus e ao elevado número de doentes que necessitam de hospitalização. + + + + 0.6111111111111112 + + • Collection and use of expertise + + + • Recolha e utilização de conhecimentos especializados + + + + 1.375 + + • Reasons for and objectives of the proposal + + + • Razões e objetivos da proposta + + + + 0.7777777777777778 + + This would result in a swift, uniform and Union-wide financial assistance mechanism. + + + Deste modo, será possível obter um mecanismo de assistência financeira rápido, uniforme e à escala da União. + + + + 1.182608695652174 + + (19) Given the situation related to the COVID-19 crisis, it is necessary for this Regulation to enter into force as a matter of urgency. + + + (19) Dada a situação relacionada com a crise da COVID-19, o presente regulamento deve entrar em vigor com urgência. + + + + 0.9411764705882353 + + Specify the indicators for monitoring implementation of the proposal/initiative. + + + Especificar os indicadores que permitem acompanhar a execução da proposta/iniciativa. + + + + 1.056 + + (b) procurement by the Commission on behalf of the Member States based on an agreement between the Commission and the Member States. + + + b) Contratação pública pela Comissão, em nome dos Estados-Membros, com base num acordo entre a Comissão e os Estados-Membros; + + + + 0.7213114754098361 + + Actions receiving financial assistance under this proposal shall be monitored regularly. + + + As ações que beneficiem de assistência financeira ao abrigo da presente proposta serão objeto de acompanhamento periódico. + + + + 1.0666666666666667 + + Eligible actions + + + Ações elegíveis + + + + 0.8761061946902655 + + (d) setting up temporary quarantine facilities and other appropriate measures at the Union borders; + + + d) Criação de instalações temporárias de quarentena e adoção de outras medidas adequadas nas fronteiras da União; + + + + 0.984375 + + This set-up is considered the most appropriate to achieve the objectives of the instrument by fully taking into consideration the principles of economy, efficiency and best value for money. + + + Este dispositivo é considerado o mais adequado para atingir os objetivos do instrumento, tendo plenamente em conta os princípios da economia, da eficiência e da melhor relação qualidade/preço. + + + + 0.8280542986425339 + + The European Commission's existing internal control system applies to ensure that funds available under the Union Mechanism are used properly and in line with appropriate legislation. + + + O atual sistema de controlo interno da Comissão Europeia é aplicável para garantir que as verbas disponíveis ao abrigo do Mecanismo da União sejam utilizadas de forma adequada e em conformidade com a legislação aplicável. + + + + 0.8604651162790697 + + Measures under the Civil Protection Mechanism and the Emergency Support Instrument are therefore complementary. + + + As medidas no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil e do Instrumento de Apoio de Emergência são, por conseguinte, complementares. + + + + 1.0 + + X Proposal of limited duration + + + X Proposta de duração limitada + + + + 0.8810810810810811 + + The Emergency Support Regulation offers a concrete means to express solidarity at EU level by involving citizens and civil society in the fight against the crisis. + + + O Regulamento relativo ao apoio de emergência proporciona um meio concreto para expressar solidariedade a nível da UE, envolvendo os cidadãos e a sociedade civil na luta contra a crise. + + + + 1.024390243902439 + + Other administrative expenditure - - - - - + + + Outras despesas administrativas - - - - - + + + + 1.1724137931034482 + + THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, + + + O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, + + + + 0.8095238095238095 + + Done at Brussels, + + + Feito em Bruxelas, em + + + + 0.8 + + RESULTS OF EX-POST EVALUATIONS, STAKEHOLDER CONSULTATIONS AND IMPACT ASSESSMENTS + + + RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO + + + + 1.0606060606060606 + + (3) The following Annex 1 is added: + + + (3) É aditado o seguinte anexo 1: + + + + 1.1176470588235294 + + The actions referred to in paragraph 2 shall be carried out by the Commission or by partner organisations selected by the Commission. + + + As ações a que se refere o n.º 2 são executadas pela Comissão ou por organizações parceiras selecionadas pela Comissão. + + + + 0.9572649572649573 + + Magnitude of the medical supplies provided (in absolute number and, if available, as percentage of total needs). + + + Volume do equipamento médico fornecido (em número absoluto e, se disponível, em percentagem das necessidades totais). + + + + 0.9096774193548387 + + Member States are adopting exceptional measures restraining personal freedoms to limit the loss of lives and contain the spread of the virus. + + + Os Estados-Membros estão a adotar medidas excecionais de restrição das liberdades individuais para limitar a perda de vidas e conter a propagação do vírus. + + + + 0.7857142857142857 + + Sources of financing are further described in the Legislative Financial Statement submitted with this proposal and reflected in the draft amending budget No. 2/2020. + + + As fontes de financiamento são descritas de forma mais pormenorizada na ficha financeira legislativa apresentada juntamente com a presente proposta e refletem-se no projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020. + + + + 1.0 + + Types of financial intervention and implementing procedures + + + Tipos de intervenção financeira e procedimentos de execução + + + + 1.0740740740740742 + + Due to the urgency to prepare the proposal so that it can be adopted on time by the Council, a stakeholder consultation could not be carried out. + + + Devido à urgência de elaborar a proposta a tempo de poder ser adotada pelo Conselho, não foi poss��vel consultar as partes interessadas. + + + + 0.8947368421052632 + + • Proportionality + + + • Proporcionalidade + + + + 0.9571428571428572 + + X international organisations and their agencies (to be specified); + + + X a organizações internacionais e respetivas agências (a especificar); + + + + 0.8959537572254336 + + This is confirmed by the 0.5% multi-annual residual error rate reported by the Commission in 2018 for its humanitarian aid and civil protection department. + + + Este facto é confirmado pela taxa de erro residual plurianual de 0,5 % comunicada pela Comissão em 2018 em relação à sua Direção-Geral da Ajuda Humanitária e Proteção Civil. + + + + 0.9488636363636364 + + The Emergency Support Instrument was activated in 2016 in order to cope with the large influx of refugees and migrants in Greece that created a humanitarian emergency. + + + O Instrumento de Apoio de Emergência foi ativado em 2016 para fazer face ao afluxo maciço de refugiados e migrantes na Grécia, que criou uma situação de emergência humanitária. + + + + 1.0 + + Taking into account the low cost of such controls together with the quantifiable (corrections and recoveries) and unquantifiable (deterrent effect and quality insurance effect of controls) benefits linked to these, the Commission is able to conclude that the quantifiable and unquantifiable benefits from controls largely outweigh the limited cost of these. + + + Tendo em conta o baixo custo desses controlos e os benefícios quantificáveis (correções e recuperações) e não quantificáveis (efeito dissuasivo e de garantia de qualidade dos controlos) ligados aos mesmos, a Comissão está em condições de concluir que os benefícios quantificáveis e não quantificáveis dos controlos compensam largamente o seu custo limitado. + + + + 0.9157894736842105 + + (l) scientific validation of medical products, including potential new testing methods. + + + l) Validação científica de produtos médicos, incluindo potenciais novos métodos de despistagem. + + + + 1.0745341614906831 + + As a reference, the estimated cost of DG ECHO's control strategy represents 0.3% of indirect management of the 2018 budget and 0.5 % of direct management of the 2018 budget. + + + A título de referência, o custo estimado da estratégia de controlo da DG ECHO representou 0,3 % da gestão indireta e 0,5 % da gestão direta do orçamento de 2018. + + + + 1.023076923076923 + + It should also be made possible to finance actions to support the necessary steps to obtain approval for the use of medical products. + + + Deve também ser possível financiar ações de apoio às medidas necessárias para obter a aprovação da utilização de produtos médicos. + + + + 0.9828571428571429 + + If such contributions become available they will constitute external assigned revenue in accordance with that provision and with Article 21(5) of the Financial Regulation.] + + + Se essas contribuições estiverem disponíveis, constituem receitas afetadas externas em conformidade com essa disposição e com o artigo 21.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro.] + + + + 1.0833333333333333 + + Estimate of the costs and benefits of the controls and assessment of the expected level of risk of error + + + Estimativa dos custos e benefícios dos controlos e avaliação do nível previsto de risco de erro. + + + + 0.7714285714285715 + + • Stakeholder consultations + + + • Consultas das partes interessadas + + + + 0.9190751445086706 + + On the revenue side it foresees not only additional contributions from the Member States but also donations by individuals, foundations and even crowd funding. + + + Do lado das receitas, prevê não só contribuições adicionais dos Estados-Membros, mas também donativos de pessoas singulares, de fundações e mesmo financiamento colaborativo. + + + + 0.975609756097561 + + • Consistency with other Union policies: + + + • Coerência com outras políticas da União + + + + 0.9226519337016574 + + It is therefore under Article 122(1) TFEU for the Union to adopt the envisaged measures and coordinated action aiming at tackling the encountered serious difficulties. + + + Por conseguinte, nos termos do artigo 122.º, n.º 1, do TFUE, a União deve adotar as medidas previstas e ações coordenadas destinadas a fazer face às graves dificuldades encontradas. + + + + 1.1355932203389831 + + X Indirect management by entrusting budget implementation tasks to: + + + X Gestão indireta confiando tarefas de execução orçamental: + + + + 0.5537190082644629 + + [7: ABM: activity-based management; ABB: activity-based budgeting.] + + + [7: ABM: activity based management (gestão por atividades); ABB: activity based budgeting (orçamentação por atividades).] + + + + 1.1129032258064515 + + (4) The nature and consequences of the COVID-19 outbreak are large-scale and transnational and therefore require a comprehensive response. + + + (4) A natureza e as consequências do surto de COVID-19 são de larga escala e transnacionais, requerendo uma resposta global. + + + + 0.625 + + None. + + + Nenhuma. + + + + 0.5882352941176471 + + X public law bodies; + + + X a organismos de direito público; + + + + 0.8855421686746988 + + persons entrusted with the implementation of specific actions in the CFSP pursuant to Title V of the TEU, and identified in the relevant basic act. + + + a pessoas encarregadas da execução de ações específicas no quadro da PESC por força do título V do Tratado da União Europeia, identificadas no ato de base pertinente. + + + + 1.0588235294117647 + + framework 3 Security and Citizenship + + + plurianual 3 Segurança e cidadania + + + + 1.1046511627906976 + + All possible redeployments have been exhausted in the current context of the COVID-19 outbreak. + + + Todas as reafetações possíveis foram esgotadas no atual contexto do surto de COVID-19. + + + + 0.7619047619047619 + + Where necessary, networking groups and adequate IT tools dedicated to analysing fraud cases related to the sector may be set up. + + + Sempre que necessário, poderão ser constituídos grupos de trabalho em rede e criadas ferramentas informáticas para analisar os casos de fraude relacionados com o setor. + + + + 0.9180327868852459 + + Evaluation of overall activities by external evaluators. + + + As atividades globais são avaliadas por avaliadores externos. + + + + 0.978021978021978 + + increasing the production of testing kits and support for acquiring key basic substances; + + + aumento da produção de kits de teste e apoio à aquisição de substâncias de base essenciais, + + + + 0.9615384615384616 + + by the executive agencies + + + pelas agências de execução + + + + 0.925 + + • to amend the MFF Regulation so as to remove the limitations in the scope of the Global Margin for Commitment and to use the remaining amount under this instrument for this initiative (in draft amending budget No°2/2020); + + + • Alterar o Regulamento QFP de modo a eliminar as limitações no âmbito da margem global para autorizações e utilizar o montante remanescente ao abrigo deste instrumento para esta iniciativa (no projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020); + + + + 0.8540540540540541 + + (14) Additional or alternative testing methods to increase capacity and relevant medical research should be assisted by financial and/or organisational means. + + + (14) Os métodos de despistagem complementares ou alternativos para aumentar a capacidade e a investigação médica relevante devem ser apoiados por meios financeiros e/ou organizacionais. + + + + 0.9096774193548387 + + The COVID-19 pandemic is leading to an unprecedented loss of life in the European Union and causing untold hardship for the people of Europe. + + + A pandemia de COVID-19 está a provocar uma perda de vidas sem precedentes na União Europeia e a criar dificuldades incomensuráveis às populações da Europa. + + + + 0.8203125 + + - DG ECHO's fraud risk management approach is geared to identify fraud risk areas and adequate responses. + + + - a abordagem da DG ECHO em matéria de gestão dos riscos de fraude vise identificar as áreas de risco e dar respostas adequadas. + + + + 0.9354838709677419 + + Management and control system + + + Sistema de gestão e de controlo + + + + 0.8755020080321285 + + With regard to the entrusted entities implementing EU funding under indirect management mode, the Commission contributes up to 7% of their indirect eligible costs to ensure supervision and management of the EU funding. + + + No que diz respeito às entidades encarregadas da execução do financiamento da UE em regime de gestão indireta, a Comissão contribui para 7 % no máximo dos seus custos indiretos elegíveis para assegurar a supervisão e a gestão do financiamento da UE. + + + + 0.9935691318327974 + + Where a contracting authority of a Member State conducts certain parts of the procedure, for instance the reopening of competition under a framework agreement or the award of individual contracts based on a dynamic purchasing system, that contracting authority would be responsible for the stages it conducts. + + + Se uma autoridade adjudicante de um Estado-Membro tomar a seu cargo algumas partes do procedimento, por exemplo a reabertura do concurso ao abrigo de um acordo-quadro ou a adjudicação de contratos específicos com base num sistema de aquisição dinâmico, essa autoridade será responsável pelas etapas que realiza. + + + + 0.8942307692307693 + + This EU action is needed to respond to the current COVID-19 crisis in a spirit of solidarity. + + + Esta ação da UE é necessária para dar resposta à atual crise da COVID-19, num espírito de solidariedade. + + + + 0.8478260869565217 + + [18: Article 4(2) of Council Regulation 2016/369 provides for the possibility of public or private donors to contribute to the Emergency Support Instrument. + + + [18: O artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2016/369 do Conselho prevê a possibilidade de os doadores públicos ou privados contribuírem para o Instrumento de Apoio de Emergência. + + + + 1.011173184357542 + + To that effect, the Commission may enter into framework partnership agreements or rely on existing framework partnership agreements concluded pursuant to Regulation (EC) No 1257/96. + + + Para esse efeito, a Comissão pode celebrar acordos-quadro de parceria ou basear-se em acordos-quadro de parceria existentes, celebrados nos termos do Regulamento (CE) n.º 1257/96. + + + + 0.963963963963964 + + XX 01 04 yy [17: Sub-ceiling for external staff covered by operational appropriations (former ‘BA' lines).] + + + XX 01 04 yy [17: Sublimite para o pessoal externo coberto pelas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).] + + + + 0.8755980861244019 + + The systems used for spending EU funds in third countries enable relevant data to be retrieved so that this data can be fed into fraud risk management (e.g. to detect double funding). + + + Os sistemas utilizados para despender os fundos da UE em países terceiros permitem recolher dados úteis, com vista à sua integração na gestão dos riscos de fraude (por exemplo, detetar um financiamento duplo); + + + + 0.9775280898876404 + + from third countries within the meaning of Article 21(2)(b) of the Financial Regulation + + + de países terceiros na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do regulamento financeiro + + + + 1.0 + + Entry into force + + + Entrada em vigor + + + + 0.8636363636363636 + + • Impact assessment + + + • Avaliação de impacto + + + + 0.8873239436619719 + + meeting the transport needs for protective gear to be imported from international partners as well as transport across the EU; + + + satisfação das necessidades de transporte de equipamento de proteção a importar de parceiros internacionais, bem como do seu transporte na UE, + + + + 0.9060773480662984 + + (15) Contracting authorities from Member States are facing considerable legal and practical difficulties in purchasing supplies or services in emergency situations. + + + (15) As autoridades adjudicantes dos Estados-Membros estão a enfrentar dificuldades jurídicas e práticas consideráveis para adquirir produtos ou serviços em situações de emergência. + + + + 1.1176470588235294 + + MANAGEMENT MEASURES + + + MEDIDAS DE GESTÃO + + + + 0.9029126213592233 + + - the total resources in DG ECHO's external audit sector devoted to audits and verifications. + + + - os recursos totais no setor de auditoria externa da DG ECHO consagrados às auditorias e verificações. + + + + 1.0363636363636364 + + Information concerning the internal control system set up + + + Informações sobre o sistema de controlo interno criado. + + + + 0.9259259259259259 + + X bodies governed by private law with a public service mission to the extent that they provide adequate financial guarantees; + + + X a organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público na medida em que prestem garantias financeiras adequadas; + + + + 0.9520958083832335 + + (c) activities to support the administration of large-scale application of medical tests and prepare the necessary scientific testing strategies and protocols; + + + c) Atividades de apoio à administração da aplicação em larga escala de exames médicos e preparação das estratégias e protocolos científicos de despistagem necessários; + + + + 0.9794520547945206 + + The coordinated action and measures allowed under the proposed Regulation will be complementary to support provided under other EU instruments. + + + A ação coordenada e as medidas autorizadas ao abrigo do regulamento proposto complementarão o apoio prestado através de outros instrumentos da UE. + + + + 1.8888888888888888 + + - at Headquarters + + + - na sede + + + + 0.9101123595505618 + + The magnitude of the COVID-19 outbreak in Member States and the potential, related needs justify the use of special instruments as provided in the MFF Regulation. + + + A magnitude do surto de COVID-19 nos Estados-Membros e as potenciais necessidades conexas justificam a utilização de instrumentos especiais, conforme previsto no Regulamento QFP. + + + + 0.8548387096774194 + + The Union Mechanism can be activated by Member States in case of natural and man-made disasters, including acute health emergencies occurring inside the Union. + + + O Mecanismo da União pode ser ativado pelos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais ou de origem humana, incluindo emergências sanitárias graves que ocorram no interior da União. + + + + 0.8938547486033519 + + On the expenditure side the instrument allows involving of NGOs as well as international organisations, regional and national authorities (e.g. health sectors). + + + Do lado da despesa, o instrumento permite a participação de ONG, bem como de organizações internacionais e de autoridades regionais e nacionais (por exemplo, de setores da saúde). + + + + 0.9125475285171103 + + (1) The COVID-19 crisis, declared a pandemic by the World Health Organisation (WHO) on 11 March 2020, has affected the European Union society and economy in a dramatic way, requiring the Member States to adopt a set of exceptional measures. + + + (1) A crise da COVID-19, que foi declarada uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020, afetou de forma dramática a sociedade e a economia da União Europeia, obrigando os Estados-Membros a adotar um conjunto de medidas excecionais. + + + + 1.0909090909090908 + + Objective(s) + + + Objetivo(s) + + + + 0.8571428571428571 + + (3) Rapid and diversified measures are needed to allow the Union as a whole to address the crisis in a spirit of solidarity under the constraints caused by the quick spread of the virus. + + + (3) São necessárias medidas rápidas e diversificadas que permitam à União no seu conjunto dar resposta à crise num espírito de solidariedade, tendo em conta as circunstâncias resultantes da rápida propagação do vírus. + + + + 0.8425925925925926 + + transportation of patients in need to cross-border hospitals which can offer free capacity; + + + transporte de doentes que necessitem de cuidados para hospitais transfronteiriços com capacidade disponível, + + + + 0.8666666666666667 + + • Regulatory fitness and simplification + + + • Adequação da regulamentação e simplificação + + + + 0.8945686900958466 + + (7) In order to ensure equal treatment and a level playing field for all Member State it is also necessary to allow for retroactive eligibility of costs as of the date of activation of the support including for actions already completed provided they have started after that date. + + + (7) A fim de assegurar a igualdade de tratamento e condições de concorrência equitativas para todos os Estados-Membros, é igualmente necessário permitir a elegibilidade retroativa dos custos a partir da data de ativação do apoio, incluindo para ações já concluídas, desde que tenham sido iniciadas após essa data. + + + + 0.9954954954954955 + + The internal control team within the lead service (Directorate-General for European Civil Protection and Humanitarian Aid Operations /DG ECHO) focuses on compliance with administrative procedures and legislation in force. + + + A equipa de controlo interno no serviço responsável (Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias/DG ECHO) centra-se no respeito dos procedimentos administrativos e da legislação em vigor. + + + + 0.807909604519774 + + (11) Professionals in healthcare and logistics should receive training also in view of the fight against counterfeiting of healthcare supplies. + + + (11) Os profissionais da saúde e da logística devem igualmente receber formação orientada para o combate à contrafação de materiais utilizados na prestação de cuidados de saúde. + + + + 0.8 + + (k) organisation of ad-hoc clinical trials of potential therapies or diagnostics according to trial standards agreed at Union level; + + + k) Organização de ensaios clínicos ad hoc de potenciais terapias ou testes de diagnóstico, de acordo com as normas aplicáveis aos ensaios acordadas a nível da União; + + + + 0.9967320261437909 + + In order to allow contracting authorities to derive maximum benefit from the potential of the internal market in terms of economies of scale and risk-benefit sharing, it is of utmost importance to extend the possibilities for the Commission to purchase supplies or services on behalf of the Member States. + + + A fim de permitir que as autoridades adjudicantes tirem o máximo proveito do potencial do mercado interno em termos de economias de escala e de partilha de riscos e benefícios, é fundamental ampliar as possibilidades de aquisição de produtos ou serviços, por parte da Comissão, em nome dos Estados-Membros. + + + + 0.8613861386138614 + + All Member States are faced with increased demands in particular for medical equipment and provisions, essential public services and production capacities for such materials. + + + Todos os Estados-Membros estão a ser confrontados com um aumento da procura, em especial de equipamento e produtos médicos, de serviços públicos essenciais e de capacidades de produção desses materiais. + + + + 0.9166666666666666 + + retroactive application of the Regulation as from 1 February 2020 with eligibility of relevant actions as of that date in view of ensuring equality of treatment between the Member States; + + + a aplicação retroativa do regulamento a partir de 1 de fevereiro de 2020, sendo as ações abrangidas elegíveis a partir dessa data, com vista a assegurar a igualdade de tratamento entre os Estados-Membros, + + + + 0.971830985915493 + + (j) actions to develop appropriate methods to track the development of the epidemic and the results of measures implemented to address it; + + + j) Ações que visem desenvolver métodos adequados para acompanhar a evolução da epidemia e os resultados das medidas aplicadas para a combater; + + + + 1.0 + + "ANNEX 1 + + + «ANEXO 1 + + + + 0.9107142857142857 + + third countries or the bodies they have designated; + + + a países terceiros ou a organismos por estes designados; + + + + 0.8720379146919431 + + As specified above, the COVID-19 pandemic is a sudden and exceptional event entailing a massive and disruptive impact on the Member States' financial, economic and health care systems. + + + Conforme especificado anteriormente, a pandemia de COVID-19 constitui um acontecimento súbito e excecional, com impacto colossal e perturbador nos sistemas financeiros, económicos e de saúde dos Estados-Membros. + + + + 1.160919540229885 + + Expenditure shall be eligible as from the date of activation of the support referred to in Article 1. + + + As despesas são elegíveis a partir da data de ativação do apoio referida no artigo 1.º. + + + + 0.9300411522633745 + + Council Regulation (EC) No 1247/96 can however only be used to finance humanitarian aid operations outside of the Union, and is therefore no substitute to Council Regulation (EU) 2016/369 in case of disasters within the Union. + + + No entanto, o Regulamento (CE) n.º 1247/96 do Conselho só pode ser utilizado para financiar operações de ajuda humanitária fora da União e, por conseguinte, não substitui o Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho em caso de catástrofes na União. + + + + 1.1666666666666667 + + X The proposal/initiative does not provide for co-financing by third parties. + + + X A proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento por terceiros. + + + + 0.9831460674157303 + + bodies governed by the private law of a Member State that are entrusted with the implementation of a public-private partnership and that provide adequate financial guarantees; + + + a organismos regidos pelo direito privado de um Estado-Membro, com a responsabilidade pela execução de uma parceria público-privada e que prestem garantias financeiras adequadas; + + + + 0.9396984924623115 + + External staff (in Full Time Equivalent unit: FTE)[16: AC= Contract Staff; AL = Local Staff; END= Seconded National Expert; INT = agency staff; JPD= Junior Professionals in Delegations. ] + + + Pessoal externo (em equivalente a tempo inteiro: ETC)[16: AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações. ] + + + + 0.8496732026143791 + + As a reference, DG ECHO's anti-fraud strategy, in line with the Commission's anti-fraud strategy, is used in order to ensure that: + + + A estratégia de luta contra a fraude da DG ECHO, em consonância com a estratégia de luta contra a fraude da Comissão, é utilizada a fim de assegurar que: + + + + 1.0095693779904307 + + extending the scope of the eligible actions and eligible implementing partners in view of the large scope of the measures required to address the COVID-19 crisis and further defining the scope of eligible costs; + + + o alargamento do âmbito de ações e parceiros de execução elegíveis, atendendo ao vasto escopo das medidas necessárias para fazer face à crise da COVID-19, e uma melhor definição do âmbito dos custos elegíveis, + + + + 0.8695652173913043 + + • Fundamental rights + + + • Direitos fundamentais + + + + 0.819327731092437 + + (b) deployment of temporary health care facilities and temporary extension of existing health care facilities to relieve pressure on existing structures and increase overall health care capacity; + + + b) Criação de instalações temporárias de cuidados de saúde e ampliação temporária de instalações já existentes, a fim de aliviar a pressão exercida sobre as estruturas existentes e de aumentar a capacidade global de prestação de cuidados; + + + + 0.8387096774193549 + + ‘Specific objective(s)…' ] + + + «Objetivo(s) específico(s)…». ] + + + + 0.875 + + OTHER ELEMENTS + + + OUTROS ELEMENTOS + + + + 0.8441558441558441 + + boosting the swift development of medication and testing methods; + + + incentivo ao rápido desenvolvimento de medicamentos e métodos de despistagem, + + + + 1.0822784810126582 + + Through its Civil Protection Mechanism ("the Union Mechanism"), the Union seeks to strengthen the cooperation between the Union and the Member States and to facilitate coordination in the field of civil protection in order to improve the effectiveness of systems for preventing, preparing for and responding to natural and man-made disasters. + + + O Mecanismo de Proteção Civil da União ("Mecanismo da União") destina-se a reforçar a cooperação entre a União e os Estados-Membros e a facilitar a coordenação no domínio da proteção civil, a fim de aumentar a eficácia dos sistemas que visam prevenir, preparar e responder a catástrofes naturais ou de origem humana. + + + + 1.125 + + 2020 Year + + + 2020 Ano + + + + 0.7559055118110236 + + wider and faster stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe; + + + constituição de uma reserva mais ampla e mais rápida de recursos essenciais e coordenação da sua distribuição em toda a Europa, + + + + 0.9243027888446215 + + All Member States are forced to increase the spending on their healthcare systems in order to finance the increasing needs linked to the COVID-19 pandemic while continuing to provide essential medical services to all other patients. + + + Todos os Estados-Membros estão a ser obrigados a aumentar a despesa com os sistemas de saúde, a fim de financiar as necessidades crescentes associadas à pandemia de COVID-19, sem deixar de prestar serviços médicos essenciais a todos os outros doentes. + + + + 0.9134615384615384 + + Without prejudice to the activation period as referred to in Article 2(1) support may also be granted in view of addressing needs in the aftermath of a disaster or preventing its resurgence. + + + Sem prejuízo do período de ativação referido no artigo 2.º, n.º 1, pode também ser concedido apoio para fazer face às necessidades que surjam na sequência de uma catástrofe ou para evitar o seu ressurgimento. + + + + 0.9301310043668122 + + Union financing may cover any direct costs necessary for the implementation of the eligible actions set out in Article 3, including the purchase, preparation, collection, transport, storage and distribution of goods and services under those actions as well as investment costs of actions or projects directly related to the achievement of the objectives of the emergency support activated in accordance with this Regulation. " + + + O financiamento da União pode cobrir quaisquer custos diretos necessários para executar as ações elegíveis enunciadas no artigo 3.º, incluindo a aquisição, a preparação, a recolha, o transporte, o armazenamento e a distribuição de bens e serviços no âmbito dessas ações, bem como os custos de investimento de ações ou projetos diretamente relacionados com a consecução dos objetivos do apoio de emergência ativado em conformidade com o presente regulamento.» + + + + 1.1818181818181819 + + Not relevant. + + + Sem efeito. + + + + 1.3154362416107384 + + X The proposal/initiative requires the use of the unallocated margin under the relevant heading of the MFF and/or use of the special instruments or revision of the multiannual financial framework. + + + X A proposta/iniciativa requer o recurso à margem não afetada na rubrica em causa do QFP e/ou o recurso a instrumentos especiais ou à revisão do QFP. + + + + 1.136 + + In the event of a procurement procedure as referred to in paragraph 5(b), the ensuing contracts shall be concluded by either of the following: + + + Caso se aplique o procedimento de contratação pública referido no n.º 5, alínea b), os contratos subsequentes são celebrados: + + + + 1.0789473684210527 + + The proposal/initiative is compatible the current multiannual financial framework. + + + A proposta/iniciativa é compatível com o atual quadro financeiro plurianual. + + + + 0.8872727272727273 + + The mobilisation and use by the EU of all resources necessary to contain the spread of the COVID-19 would significantly help to increase the actions for preserving human life, human health and dignity and to revive the Member States' economies. + + + A mobilização e a utilização pela UE de todos os recursos necessários para travar a propagação da COVID-19 ajudará significativamente a aumentar o número de ações que visam preservar a vida, a saúde e a dignidade humanas, bem como a relançar as economias dos Estados-Membros. + + + + 0.7792642140468228 + + (20) In order to ensure equal treatment and a level playing field for all Member States and provide coverage regardless of when the outbreak occurred in each Member State it is necessary to apply this Regulation from 1 February 2020, + + + (20) A fim de assegurar a igualdade de tratamento e condições de concorrência equitativas para todos os Estados-Membros e de proporcionar cobertura independentemente da data de ocorrência do surto em cada Estado-Membro, é necessário aplicar o presente regulamento a partir de 1 de fevereiro de 2020, + + + + 0.9222222222222223 + + The following actions may be financed in case of pandemics with large scale effect: + + + Em caso de pandemia com impacto de larga escala, podem ser financiadas as seguintes ações: + + + + 0.9556541019955654 + + The objective of this Council Regulation is to lay down measures to respond to the urgent and exceptional humanitarian needs experienced in Member States as a result of the spreading of the severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 (SARS-CoV-2) and the related disease (COVID-19), which has been characterised by the World Health Organization (WHO) as a public health emergency of international concern and a global pandemic. + + + O objetivo do presente regulamento do Conselho é estabelecer medidas para dar resposta às necessidades humanitárias urgentes e excecionais com que se deparam os Estados-Membros em resultado do surto de coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) e da doença conexa (COVID-19), que foi caracterizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma emergência de saúde pública à escala internacional e uma pandemia à escala mundial. + + + + 1.038022813688213 + + Given the unprecedented consequences of the COVID-19 for all EU citizens and all sectors of the economy and considering the need for rapid and efficient action, the proposal does not go beyond what is necessary to achieve the objectives laid down in the current instrument. + + + Dadas as consequências sem precedentes da COVID-19 para todos os cidadãos da UE e todos os setores da economia e atendendo à necessidade de uma ação rápida e eficaz, a proposta não excede o necessário para alcançar os objetivos estabelecidos no atual instrumento. + + + + 1.0276923076923077 + + Where the Commission implements emergency support operations through non-governmental organisations, the criteria concerning financial and operational capacity shall be deemed to be satisfied where there is a framework partnership agreement in force between that organisation and the Commission pursuant to Regulation (EC) No 1257/96. + + + Caso a Comissão execute operações de apoio de emergência através de organizações não governamentais, os critérios relativos à capacidade financeira e operacional consideram-se cumpridos se existir um acordo-quadro de parceria em vigor entre essa organização e a Comissão, celebrado nos termos do Regulamento (CE) n.º 1257/96. + + + + 0.8571428571428571 + + Average cost No Cost No Cost Total No Total cost + + + Custo médio N.º Custo N.º Custo Número total Custo total + + + + 0.8615384615384616 + + Establishment plan posts (officials and temporary staff) + + + Lugares do quadro do pessoal (funcionários e agentes temporários) + + + + 0.9219219219219219 + + While presently the situation in the different Member States varies, it evolves quickly showing tangibly that the European Union as a whole is concerned and that a collective, coordinated and urgent response is needed to fight the spread of the virus effectively and mitigate its impact as fast as possible. + + + Embora atualmente a situação varie entre os diferentes Estados-Membros, está a evoluir rapidamente e a deixar patente que o problema afeta a União Europeia no seu conjunto e que se impõe uma resposta coletiva, coordenada e urgente para combater eficazmente a propagação do vírus e para atenuar o seu impacto o mais depressa possível. + + + + 1.1083333333333334 + + The activation of the Emergency Support Instrument to combat the COVID-19 within the EU is underpinned by the subsidiarity principle. + + + A ativação do Instrumento de Apoio de Emergência para combater a COVID-19 na UE assenta no princípio da subsidiariedade. + + + + 1.180281690140845 + + Therefore, while it is beyond doubt that any support to be awarded under the proposed activation would need to be complementary to any assistance offered through the Mechanism, any assistance to be made available thereunder is most unlikely to be of such a scale that it could be considered as being sufficient to address effectively the public health related humanitarian consequences of the outbreak within the Union. + + + Por conseguinte, embora não haja dúvidas de que qualquer apoio a conceder ao abrigo da ativação proposta terá de ser complementar da assistência prestada através do Mecanismo, é pouco provável que esta assistência possa ser considerada suficiente para responder eficazmente às consequências humanitárias do surto na União relacionadas com a saúde pública. + + + + 1.0346820809248556 + + The proposal will enable the European Union to address, within its territory, the urgent humanitarian needs of EU citizens and residents as a consequence of the COVID-19 outbreak. + + + A proposta permitirá à União Europeia abordar, no seu território, as necessidades humanitárias urgentes dos cidadãos e residentes da UE em consequência do surto de COVID-19. + + + + 0.8392857142857143 + + Regulation (EU) 2016/369 is amended as follows: + + + O Regulamento (UE) 2016/369 é alterado do seguinte modo: + + + + 0.9932885906040269 + + Building up rescEU capacities is still work in progress in relation to assets directly relevant for the crises for which the activation is proposed. + + + O reforço das capacidades da rescEU continua em curso relativamente aos meios diretamente relevantes para as crises na origem da proposta a ativação. + + + + 0.975 + + A coordinated action at EU level would make it possible to both address the current crisis and ensure a proper response in its aftermath inter alia through: + + + Uma ação coordenada a nível da UE permitirá superar a atual crise e assegurar uma resposta adequada no seu rescaldo, nomeadamente através das seguintes medidas: + + + + 0.9553072625698324 + + Number of people benefitting from emergency support within the European Union in absolute number and, if available, as percentage of the total of those needing assistance. + + + Número de pessoas que beneficiam de apoio de emergência na União Europeia em valores absolutos e, se disponível, em percentagem do total de pessoas com necessidade de assistência. + + + + 0.8555555555555555 + + possibility for the Commission to procure emergency support for the Member States to address their needs related to COVID-19 pandemic, including through joint procurement, and centralised procurement on behalf of the Member States. + + + a possibilidade de a Comissão prestar apoio de emergência aos Estados-Membros, para dar resposta às necessidades relacionadas com a pandemia de COVID-19, incluindo através de contratação pública conjunta e de contratação pública centralizada em nome dos Estados-Membros. + + + + 0.782608695652174 + + COUNCIL REGULATION + + + REGULAMENTO DO CONSELHO + + + + 0.7619047619047619 + + on own resources + + + Nos recursos próprios + + + + 1.0 + + Number + + + Número + + + + 1.0138888888888888 + + (a) temporary reinforcement of the medical workforce, exchange of medical professionals, hosting foreign patients or other type of mutual support; + + + a) Reforço temporário da equipa médica, intercâmbio de profissionais de saúde, acolhimento de doentes estrangeiros ou outro tipo de apoio mútuo; + + + + 1.0147058823529411 + + (h) actions to support the necessary steps to obtain approval for the use of the medical products as referred to in point (e) if required; + + + h) Ações de apoio às medidas necessárias para obter a aprovação da utilização de produtos médicos referidos na alínea e), se necessário; + + + + 0.9359605911330049 + + The provision of emergency support within the European Union is necessary where the exceptional scale and impact is such that it gives rise to severe, wide-ranging humanitarian consequences. + + + A prestação de apoio de emergência na União Europeia é necessária nos casos em que a escala e o impacto sejam de tal modo excecionais que tenham consequências humanitárias graves e de grandes proporções. + + + + 0.9427609427609428 + + (16) For emergency situations, where it is necessary to carry out a joint procurement between the Commission and one or more contracting authorities from the Member States, it should be made possible that Member States acquire, rent or lease fully the capacities jointly procured. + + + (16) Em situações de emergência, sempre que seja necessário celebrar um contrato público conjunto entre a Comissão e uma ou várias autoridades adjudicantes dos Estados-Membros, os Estados-Membros devem poder adquirir, alugar ou tomar em locação na íntegra as capacidades conjuntamente contratadas. + + + + 1.15 + + CONTEXT OF THE PROPOSAL + + + CONTEXTO DA PROPOSTA + + + + 0.8831385642737897 + + The Commission may notably select, as partner organisations, non-governmental organisations, specialised services of the Member States, national authorities and other public bodies, international organisations and their agencies and, where appropriate and necessary for the implementation of an action, other organisations and entities having the requisite expertise or active in the sectors relevant for disaster relief, such as private service providers, equipment manufacturers as well as scientists and research institutions. + + + A Comissão pode selecionar como organizações parceiras, nomeadamente, organizações não governamentais, serviços especializados dos Estados-Membros, autoridades nacionais e outros organismos públicos, organizações internacionais e as respetivas agências e, se adequado e necessário para a execução de uma ação, outras organizações e entidades com os conhecimentos especializados exigidos ou ativas nos setores relevantes para a prestação de ajuda de emergência em situação de catástrofe, tais como prestadores de serviços privados, fabricantes de equipamento, cientistas e institutos de investigação. + + + + 1.1428571428571428 + + N+1 Year + + + N+1 Ano + + + + 0.8666666666666667 + + • Legal basis + + + • Base jurídica + + + + 1.0833333333333333 + + The President + + + O Presidente + + + + 0.9576923076923077 + + Implementation will be made through actions carried out by selected partner organisations, including NGOs and United Nations and its Agencies, International Organisations and Member States Specialised Agencies through direct and indirect management. + + + A execução será efetuada através de ações realizadas por organizações parceiras selecionadas, incluindo ONG, as Nações Unidas e respetivas agências, organizações internacionais e agências especializadas dos Estados-Membros, através de gestão direta e indireta. + + + + 0.868 + + - the total staff costs of DG ECHO experts in the field, plus those of the financial and operational units multiplied by the estimated portion of time dedicated to quality assurance, control and monitoring activities; + + + - os custos totais dos peritos da DG ECHO no terreno, a que acrescem os das unidades operacionais e financeiras, multiplicados pela percentagem estimada de tempo dedicado à garantia de qualidade, bem como a atividades de controlo e de acompanhamento, + + + + 0.9270833333333334 + + Heading(s) of the multiannual financial framework and expenditure budget line(s) affected + + + Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(ais) de despesas envolvida(s) + + + + 0.7906976744186046 + + (a) joint procurement with the Member States as referred to in Article 165 (2) of Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 whereby Member States may acquire, rent or lease fully the capacities jointly procured; + + + a) Contratação pública conjunta com os Estados-Membros referida no artigo 165.º, n.º 2, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, através da qual os Estados-Membros podem adquirir, alugar ou tomar em locação na íntegra as capacidades conjuntamente contratadas; + + + + 0.8389057750759878 + + Only a coordinated action motivated by a spirit of solidarity between Member States can ensure that the spread of COVID-19 is stopped efficiently and rapidly, the impact of the disaster is mitigated as much as possible and its aftermath is addressed to prevent its resurgence. + + + Só uma ação coordenada e motivada por um espírito de solidariedade entre os Estados-Membros pode garantir que a propagação da COVID-19 seja travada de forma eficaz e rápida, que o impacto da catástrofe seja, tanto quanto possível, atenuado e que, no rescaldo, sejam tomadas as medidas necessárias para evitar o seu ressurgimento. + + + + 0.864 + + increasing and converting production capacities of EU enterprises to ensure rapid production and deployment of equipment and material needed to urgently address supplies shortages of essential products and medicines; + + + ampliação e conversão de capacidades de produção de empresas da UE, a fim de assegurar a rápida produção e distribuição dos equipamentos e materiais necessários para dar uma resposta urgente à escassez da oferta de produtos e medicamentos essenciais, + + + + 0.9292929292929293 + + The proposal/initiative relates to a new action following a pilot project/preparatory action + + + A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação na sequência de um projeto-piloto/ação preparatória + + + + 0.8421052631578947 + + Indicators of results and impact + + + Indicadores de resultados e de impacto + + + + 0.8658346333853354 + + Such measures are based on a coordinated and ambitious approach to make the most effective use of available resources from the EU budget, including the Coronavirus Response Investment Initiative, the proposed extension of the scope of the EU Solidarity Fund to public health crises, exploiting all possibilities under financial instruments and the EFSI budgetary guarantee to strengthen investment support (e.g. the Competitiveness of Small and Medium-Sized Enterprise - COSME - programme and the InnovFin SME Guarantees under the Horizon 2020 programme). + + + Estas medidas baseiam-se numa abordagem coordenada e ambiciosa que visa tirar o máximo partido dos recursos disponíveis no orçamento da UE, nomeadamente a Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus, e da proposta de alargamento do âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da UE por forma a incluir as crises de saúde pública, explorando todas as possibilidades previstas nos instrumentos financeiros e na garantia orçamental do FEIE para reforçar o apoio ao investimento (por exemplo, o programa COSME para a competitividade das pequenas e médias empresas e o InnovFin Garantia para as PME no âmbito do programa Horizonte 2020). + + + + 1.0 + + XX 01 01 01 (Headquarters and Commission's Representation Offices) 10 10 5 5 + + + XX 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão) 10 10 5 5 + + + + 0.890728476821192 + + This will allow the Union to deploy measures preventing and mitigating severe consequences in one or more Member States and addressing in a coordinated manner the needs related to the COVID-19 disaster, by complementing assistance provided through other EU instruments. + + + Deste modo, a União poderá aplicar medidas de prevenção e atenuação das consequências graves num ou mais Estados-Membros e satisfazer, de forma coordenada, as necessidades relacionadas com a catástrofe provocada pela COVID-19, complementando a assistência prestada através de outros instrumentos da UE. + + + + 0.9333333333333333 + + External staff + + + Pessoal externo + + + + 1.023936170212766 + + The measures provided for under the Union Civil Protection Mechanism ("rescEU") established by Decision No 1313/2013/EU of the European Parliament and of the Council and other existing Union instruments are limited in scale and therefore do not allow a sufficient response or make it possible to address effectively the large-scale consequences of the COVID-19 crisis within the Union. + + + As medidas previstas no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia («rescEU»), criado pela Decisão n.º 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e de outros instrumentos da União existentes, têm um alcance limitado, pelo que não permitem dar uma resposta suficiente ou fazer face eficazmente às consequências de larga escala da crise da COVID-19 na União. + + + + 0.9954954954954955 + + Without prejudice to paragraph 4, emergency support under this Regulation shall be granted and implemented in compliance with the fundamental humanitarian principles of humanity, neutrality, impartiality and independence. + + + Sem prejuízo do n.º 4, o apoio de emergência ao abrigo do presente regulamento é concedido e aplicado em conformidade com os princípios humanitários fundamentais de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência. + + + + 0.8928571428571429 + + XX 01 01 02 (Delegations) + + + XX 01 01 02 (nas delegações) + + + + 1.1071428571428572 + + Compatibility with the current multiannual financial framework + + + Compatibilidade com o atual quadro financeiro plurianual + + + + 1.2 + + N Year + + + N Ano + + + + 0.9101123595505618 + + Due to the pressing demands to mobilise resources in sufficient scale and deploy them across the EU Member States on the basis of their needs, it is necessary that the EU acts in cooperation with all Member States hit by the COVID-19 pandemic. + + + Dada a necessidade premente de mobilizar recursos em quantidade suficiente e de os distribuir nos Estados-Membros da UE em função das respetivas necessidades, é indispensável que a UE atue em cooperação com todos os Estados-Membros afetados pela pandemia de COVID-19. + + + + 1.0425531914893618 + + Transportation of equipment 1 80 80 20 20 100 100 + + + Transporte de equipamento 1 80 80 20 20 100 100 + + + + 0.8083832335329342 + + The measures foreseen under the Union Civil Protection Mechanism/rescEU, the Coronavirus Response Investment Initiative to deploy European Structural and Investment Funds and other Union instruments are contributing to partly address the current public health emergency. + + + As medidas previstas no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU), da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus para mobilizar os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e de outros instrumentos da União estão a contribuir para dar parcialmente resposta à atual situação de emergência de saúde pública. + + + + 0.7959183673469388 + + The current system is setup as follows: + + + A configuração do sistema existente é a seguinte: + + + + 0.8529411764705882 + + Officials and temporary staff + + + Funcionários e agentes temporários + + + + 0.9462915601023018 + + Actions taken by the affected Member States, including with Union financial support to be made available under other Union instruments would not appear to be able to address effectively the public health related humanitarian consequences of the outbreak within the Union, in light notably of the timeframe within which such Union financial support may be made available. + + + As medidas tomadas pelos Estados-Membros afetados, nomeadamente com o apoio financeiro da União a disponibilizar através de outros instrumentos da União, não parecem estar em condições de responder eficazmente às consequências humanitárias do surto na União relacionadas com a saúde pública, nomeadamente tendo em conta o prazo em que esse apoio financeiro da União pode ser disponibilizado. + + + + 0.9846547314578005 + + (10) To alleviate the acute strain on the medical workforce and on state resources due to insufficient capacities of essential public services, and to maintain the viability of the healthcare system, a temporary reinforcement and exchange of medical professionals as well as the treatment of patients from other Member States should be supported financially or by organisational means. + + + (10) Para aliviar a forte pressão exercida sobre as equipas médicas e os recursos estatais devido à insuficiente capacidade dos serviços públicos essenciais e para manter a viabilidade do sistema de saúde, há que apoiar, financeiramente ou por meios organizacionais, o reforço e o intercâmbio temporários de profissionais de saúde, bem como o tratamento de doentes de outros Estados-Membros. + + + + 1.0256410256410255 + + framework 5 ‘Administrative expenditure' + + + plurianual 5 «Despesas administrativas» + + + + 1.25 + + Commission + + + Comissão + + + + 0.9682539682539683 + + X The proposal/initiative has no financial impact on revenue. + + + X A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas + + + + 0.7216494845360825 + + Number of temporary hospitals and medical teams, flying medical teams. + + + Número de hospitais de campanha, equipas médicas temporárias e equipas médicas aerotransportadas. + + + + 0.8133333333333334 + + Temporary hospitals and medical teams 10 9,6 96 2,4 24 12 120 + + + Hospitais de campanha e equipas médicas temporárias 10 9,6 96 2,4 24 12 120 + + + + 1.0206185567010309 + + Specify the effects which the proposal/initiative should have on the beneficiaries/groups targeted. + + + Especificar os efeitos que a proposta/iniciativa poderá ter nos beneficiários/na população visada + + + + 0.9227642276422764 + + Addressing this exceptional situation effectively requires a coordinated strategy of different measures aiming in particular at preserving people's lives, preventing and alleviating human suffering and protecting human dignity. + + + Dar uma resposta eficaz a esta situação excecional implica uma estratégia coordenada que combine diferentes medidas destinadas, nomeadamente, a preservar vidas humanas, a prevenir e a atenuar o sofrimento das pessoas e a proteger a sua dignidade. + + + + 1.006993006993007 + + (2) In addition to the economic and social impact of the pandemic, the health care systems of Member States are severely strained by the crisis. + + + (2) Para além do impacto económico e social da pandemia, a crise veio exercer uma forte pressão sobre os sistemas de saúde dos Estados-Membros. + + + + 0.9886363636363636 + + The Commission's multiannual strategic objective(s) targeted by the proposal/initiative + + + Objetivo(s) estratégico(s) plurianual(is) da Comissão visado(s) pela proposta/iniciativa + + + + 1.5970149253731343 + + Diff./Non-diff.[10: Diff. = Differentiated appropriations / Non-diff. = Non-differentiated appropriations.] + + + [10: DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.] + + + + 1.0392156862745099 + + • to mobilise the Contingency Margin for the balance. + + + • Mobilizar a Margem para Imprevistos para o saldo. + + + + 0.773109243697479 + + developing, purchasing and distributing testing supplies (testing kits, reagents, hardware). + + + desenvolvimento, aquisição e distribuição de material de despistagem (kits de teste, reagentes e dispositivos físicos). + + + + 0.8488888888888889 + + To provide emergency support within the Union to address urgent humanitarian needs in the form of support to Member States, assistance, relief and, where need be, operations to preserve life. + + + Prestar apoio de emergência na União para dar resposta a necessidades humanitárias urgentes, sob a forma de apoio aos Estados-Membros, assistência, ajuda de emergência e, se necessário, operações para preservar vidas humanas. + + + + 0.8235294117647058 + + (18) Regulation (EU) 2016/369 should therefore be amended accordingly. + + + (18) O Regulamento (UE) 2016/369 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. + + + + 0.8780487804878049 + + Indicate objectives and outputs Year + + + Indicar os objetivos e as realizações Ano + + + + 1.0217391304347827 + + of an administrative nature 54,000 - - - 54,000 + + + de natureza administrativa 54 000 - - - 54,000 + + + + 1.2727272727272727 + + Proposal for a + + + Proposta de + + + + 1.118811881188119 + + The proposal/initiative will entail reprogramming of the relevant heading in the multiannual financial framework. + + + A proposta/iniciativa requer uma reprogramação da rubrica pertinente do quadro financeiro plurianual. + + + + 1.0266666666666666 + + 3 18 07 01 Instrument for emergency support within the Union Diff NO NO NO NO + + + 3 18 07 01 - Instrumento de apoio de emergência na União DD NÃO NÃO NÃO NÃO + + + + 1.1083743842364533 + + of the multiannual financial framework [15: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.] + + + do quadro financeiro plurianual[15: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.] + + + + 0.75 + + Risk(s) identified + + + Risco(s) identificado(s) + + + + 0.9782608695652174 + + In particular, Union financing for support actions under this Regulation shall be implemented by means of direct or indirect management in accordance with points (a) and (c), respectively, of Article 62(1) of that Regulation. + + + Em particular, o financiamento pela União das ações de apoio ao abrigo do presente regulamento é executado mediante gestão direta ou indireta, nos termos do artigo 62.º, n.º 1, alíneas a) e c), respetivamente, daquele regulamento. + + + + 0.8883720930232558 + + In particular, such measures should aim to preserve life, prevent and alleviate human suffering and maintain human dignity wherever the need arises as a result of the current COVID-19 crisis. + + + Essas medidas devem, nomeadamente, ter por objetivo preservar vidas, prevenir e atenuar o sofrimento humano e manter a dignidade humana, onde se fizerem sentir as necessidades resultantes da atual crise da COVID-19. + + + + 0.952054794520548 + + Emergency support may be awarded under Regulation (EU) 2016/369 in the event of an ongoing or potential natural or man-made disaster, where the exceptional scale and impact of the disaster is such that it gives rises to severe wide-ranging humanitarian consequences in one or more Member States and only in exceptional circumstances where no other instrument available to Member States and to the Union is sufficient. + + + Pode ser concedido apoio de emergência ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/369 nos casos em que a dimensão e o impacto de uma catástrofe natural ou de origem humana, atual ou potencial, sejam de tal modo excecionais que tenham consequências humanitárias graves e abrangentes num ou em vários Estados-Membros e apenas em circunstâncias excecionais em que nenhum outro instrumento à disposição dos Estados-Membros e da União seja suficiente. + + + + 0.9781420765027322 + + At the same time, EU countries have to allocate human resources to identify, procure and ensure the timely supply of the much needed medical equipment and accompanying provisions. + + + Simultaneamente, têm de afetar recursos humanos à identificação, aquisição e garantia de fornecimento atempado do tão necessário equipamento médico e de produtos hospitalares conexos. + + + + 1.09375 + + The proposal/initiative provides for the co-financing estimated below: + + + A proposta/iniciativa prevê o cofinanciamento estimado seguinte: + + + + 0.96875 + + The indirect costs of the partner organisations may also be covered in accordance with Regulation (EU, Euratom) 2018/1046. " + + + Os custos indiretos das organizações parceiras podem ser igualmente cobertos nos termos do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046.» + + + + 0.9426751592356688 + + Emergency support ill be provided in compliance with the fundamental humanitarian principles of humanity, neutrality, impartiality and independence. + + + O apoio de emergência será concedido em conformidade com os princípios humanitários fundamentais de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência. + + + + 1.0 + + Specific objective(s) and ABM/ABB activity(ies) concerned + + + Objetivo(s) específico(s) e atividade(s) ABM/ABB em causa + + + + 0.8670212765957447 + + To the extent that it serves to provide emergency assistance to meet the needs of people affected by disasters, emergency support under Council Regulation (EU) 2016/369 could be considered to be close to the type of assistance to be awarded under Council regulation (EC) No 1257/96 of 20 June 1996 concerning humanitarian aid. + + + Na medida em que sirva para prestar apoio de emergência para satisfazer as necessidades das pessoas afetadas por catástrofes, pode considerar-se que o apoio de emergência ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho está próximo do tipo de assistência a prestar ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária. + + + + 0.7551867219917012 + + In the event of procurement procedures as referred to in paragraph 5(b) and (c), the Commission shall follow the rules of Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 for its own procurement." + + + Em caso de aplicação dos procedimentos de contratação pública referidos no n.º 5, alíneas b) e c), a Comissão deve seguir as regras previstas no Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 para os seus próprios procedimentos de contratação pública.» + + + + 0.9370529327610873 + + (6) To allow for the level of flexibility needed to ensure a prolonged coordinated response under unforeseen circumstances as it is the case for the COVID-19 crisis, e.g. provision of medical supplies and medication, recovery measures, relevant medical research, it is necessary to ensure that budgetary commitments made during the activation period can be used for concluding legal commitments during the entire duration of the activation period, without prejudice to the general financial rules applicable to the general budget of the Union laid down in Article 114(2) of Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 of the European Parliament and of the Council. + + + (6) A fim de permitir o nível de flexibilidade necessário para assegurar uma resposta coordenada prolongada em circunstâncias imprevistas, como é o caso da crise da COVID-19 - nomeadamente, o fornecimento de equipamento médico e medicamentos, medidas de recuperação e investigação médica relevante - é necessário garantir que as autorizações orçamentais concedidas durante o período de ativação possam ser utilizadas para celebrar compromissos jurídicos durante a totalidade do período de ativação, sem prejuízo das disposições financeiras gerais aplicáveis ao orçamento geral da União estabelecidas no artigo 114.º, n.º 2, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho. + + + + 0.9336283185840708 + + (8) In order to preserve the subsidiary nature of emergency support under Regulation (EU) 2016/369, such a support should be strictly complementary to any assistance made available under other Union instruments. + + + (8) A fim de preservar o caráter subsidiário do apoio de emergência previsto no Regulamento (UE) 2016/369, esse apoio deve ser estritamente complementar da assistência disponibilizada no âmbito de outros instrumentos da União. + + + + 0.7070707070707071 + + In order of multiannual financial framework headings and budget lines. + + + Segundo a ordem das rubricas do quadro financeiro plurianual e das respetivas rubricas orçamentais. + + + + 0.9704433497536946 + + Activating emergency support under Council Regulation (EU) 2016/369 should directly contribute to protect the fundamental rights of those people who would benefit from the actions receiving financial assistance as part of the activation, including the protection of human dignity, and the rights to life and integrity of the person (Articles 1, 2 and 3 of the EU Charter of Fundamental Rights). + + + O apoio de emergência ativado nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho deve contribuir diretamente para a proteção dos direitos fundamentais das pessoas visadas pelas ações que beneficiam de assistência financeira no âmbito da ativação, incluindo a proteção da dignidade humana, e do direito à vida e à integridade do ser humano (artigos 1.º, 2.º e 3.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE). + + + + 0.9207317073170732 + + Due to the global dimension of the COVID-19 pandemic, the large scale of its economic and social effects and the high strain of the health care systems in all Member States, the Union is better placed than Member States alone to address the crisis in a holistic and coordinated manner across the board. + + + Devido à dimensão global da pandemia de COVID-19, à grande escala dos seus efeitos económicos e sociais e à elevada pressão exercida sobre os sistemas de saúde de todos os Estados-Membros, a União está em melhor posição do que os Estados-Membros isolados para enfrentar a crise de forma holística e coordenada a todos os níveis. + + + + 0.9043478260869565 + + (5) Therefore, it is necessary to activate the emergency support under Council Regulation (EU) 2016/369. + + + (5) Por conseguinte, é necessário ativar o apoio de emergência nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho. + + + + 0.9940119760479041 + + In line with Article 8(2) of Council Regulation (EU) 2016/369, the Commission submitted an evaluation of the operation of the Regulation to the Council in March 2019. + + + Em conformidade com o artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, a Comissão apresentou ao Conselho, em março de 2019, uma avaliação da sua aplicação. + + + + 1.2105263157894737 + + The Commission shall implement the Union's financial support in accordance with Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 of the European Parliament and of the Council. + + + A Comissão executa o apoio financeiro da União nos termos do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho. + + + + 0.9375 + + Human resources + + + Recursos humanos + + + + 0.9046454767726161 + + Emergency support, as referred to in paragraph 1, may include any of the humanitarian aid actions which would be eligible for Union financing pursuant to Articles 2, 3 and 4 of Regulation (EC) No 1257/96, and may consequently encompass assistance, relief and, where necessary, protection operations to save and preserve life in disasters or in their immediate aftermath. + + + O apoio de emergência referido no n.º 1 pode incluir qualquer das ações de ajuda humanitária que seriam elegíveis para financiamento da União nos termos dos artigos 2.º, 3.º e 4.º do Regulamento (CE) n.º 1257/96, podendo, por conseguinte, abranger ações de assistência, ajuda de emergência e, se necessário, de proteção para salvar e preservar vidas em caso de catástrofes ou das suas consequências imediatas. + + + + 0.9760765550239234 + + (9) In the context of the COVID-19 crisis it has become apparent that it is necessary to extend the scope of Regulation (EU) 2016/369 in order to provide financing to cover urgent needs for medical equipment and materials, such as respiratory ventilators and protective gear, chemical supplies for tests, the costs for the development, production and distribution of medication, other supplies and materials. + + + (9) No contexto da crise da COVID-19, tornou-se evidente que é necessário alargar o âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2016/369, a fim de conceder financiamento para cobrir necessidades urgentes de equipamento e materiais médicos, tais como ventiladores e equipamento de proteção, material químico para testes, custos de desenvolvimento, produção e distribuição de medicamentos, e outros equipamentos e materiais. + + + + 0.7777777777777778 + + Existing budget lines + + + Atuais rubricas orçamentais + + + + 0.8777777777777778 + + [4: Decision No 1313/2013/EU of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 on a Union Civil Protection Mechanism (OJ L 347, 20.12.2013, p. + + + [4: Decisão n.º 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. + + + + 0.8292682926829268 + + increasing care facilities and resources, including temporary and semi-permanent field hospitals and support for reconverted facilities; + + + ampliação dos estabelecimentos e recursos de cuidados de saúde, incluindo hospitais de campanha temporários e semipermanentes, e apoio à reconversão de instalações, + + + + 0.8986486486486487 + + (13) In order to address supply shortages, production capacities for essential medical products such as medication, diagnostic tests, laboratory supplies, protective gear, etc. should be supported and funding should be provided to maintain a stock of these products. + + + (13) A fim de dar resposta à escassez da oferta, devem ser apoiadas as capacidades de produção de produtos médicos essenciais, tais como medicamentos, testes de diagnóstico, material de laboratório, equipamento de proteção, etc., e deve ser financiada a manutenção de uma reserva destes produtos. + + + + 0.9528301886792453 + + The current proposal for a Council Regulation aims at complementing the existing Union instruments and legal bases, and namely to provide in a more targeted way, emergency support to people within the Union to address urgent humanitarian needs as a consequence of the COVID-19 outbreak in Member States. + + + A presente proposta de regulamento do Conselho visa complementar os instrumentos e as bases jurídicas em vigor na União, nomeadamente para prestar apoio de emergência a pessoas na União de forma mais direcionada, dando resposta a necessidades humanitárias urgentes resultantes do surto de COVID-19 nos Estados-Membros. + + + + 0.7428571428571429 + + Management mode(s) planned + + + Modalidade(s) de gestão prevista(s) + + + + 0.9761904761904762 + + Estimated requirements of human resources + + + Necessidades estimadas de recursos humanos + + + + 0.9253731343283582 + + Taking into account the dimension of the COVID-19 pandemic and of the scope of its social, economic and financial impact, the Commission deems suitable to act by way of a regulation which is of general scope and directly and immediately applicable. + + + Tendo em conta a dimensão da pandemia de COVID-19 e o alcance do seu impacto social, económico e financeiro, a Comissão considera indicado atuar por via regulamentar, uma vez que o regulamento constitui um instrumento de alcance geral e de aplicação direta e imediata. + + + + 1.0528301886792453 + + Appropriations of an administrative nature financed from the envelope of specific programmes [13: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.] + + + Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos [13: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.] + + + + 1.1294117647058823 + + (g) maintenance of the stock of medical products as referred to in point (e) and their disposal; + + + g) Manutenção da reserva de produtos médicos referidos na alínea e) e sua eliminação; + + + + 0.8222222222222222 + + Emergency support under Regulation (EU) 2016/369 is hereby activated to finance expenditure necessary to address the COVID-19 pandemic for the period 1 February 2020 to 31 January 2022. + + + O apoio de emergência previsto no Regulamento (UE) 2016/369 é ativado para financiar as despesas necessárias para fazer face à pandemia de COVID-19 no período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de janeiro de 2022. + + + + 1.0 + + TOTAL appropriations co-financed + + + TOTAL das dotações cofinanciadas + + + + 1.0071942446043165 + + The proposal to activate the Emergency Support Instrument is part of the package of EU measures to respond to the current COVID-19 pandemic. + + + A proposta de ativação do Instrumento de Apoio de Emergência faz parte do pacote de medidas de resposta da UE à atual pandemia de COVID-19. + + + + 0.9411764705882353 + + • Consistency with existing policy provisions in the policy area + + + • Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial + + + + 1.1428571428571428 + + N+2 Year + + + N+2 Ano + + + + 1.14 + + XX 01 02 02 (AC, AL, END, INT and JPD in the delegations) + + + XX 01 02 02 (AC, AL, PND, TT e JPD nas delegações) + + + + 1.0 + + X The proposal/initiative relates to a new action + + + X A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação + + + + 1.0249307479224377 + + in effect from the date of adoption for a period of 24 months (‘activation period'); actions receiving financial support under Regulation (EU) 2016/369 as part of this activation may have an implementation period ending after the end of the activation period provided any such implementation period does not end more than 24 months after the end of the activation period + + + em vigor a partir da data de adoção por um período de 24 meses («período de ativação»); o período de execução das ações que beneficiem de apoio financeiro ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/369 no âmbito desta ativação pode terminar após o termo do período de ativação, desde que esse período de execução não exceda 24 meses após o termo do período de ativação. + + + + 0.7424242424242424 + + Policy area(s) concerned in the ABM/ABB structure + + + Domínio(s) de intervenção abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB + + + + 0.44776119402985076 + + Monitoring and reporting rules + + + Disposições em matéria de acompanhamento e prestação de informações + + + + 0.6932515337423313 + + - DG ECHO's internal anti-fraud related controls are fully aligned with the Commission's anti-fraud strategy;AFS; + + + - os controlos internos da DG ECHO relacionados com a luta contra a fraude estejam plenamente em conformidade com a estratégia de luta contra a fraude da Comissão, + + + + 0.9761904761904762 + + TOTAL appropriations of an administrative nature financed from the envelope for specific programmes (6) 54,000 - - - 54,000 + + + TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos (6) 54,000 - - - 54,000 + + + + 0.8055555555555556 + + Duration and financial impact + + + Duração da ação e impacto financeiro + + + + 0.9006211180124224 + + Emergency support under this Regulation shall be financed by the general budget of the Union and by contributions which may be made by Member States and by other public or private donors as external assigned revenue in accordance with Article 21(5) of Regulation (EU, Euratom) No 2018/1046. + + + O apoio de emergência ao abrigo do presente regulamento é financiado pelo orçamento geral da União e por contribuições que podem ser efetuadas por Estados-Membros e outros doadores, públicos ou privados, enquanto receitas afetadas externas, em conformidade com o artigo 21.º, n.º 5, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046. + + + + 1.044776119402985 + + The proposal/initiative relates to the extension of an existing action + + + A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação de uma ação existente + + + + 0.8756756756756757 + + Emergency support under this Regulation shall provide a needs-based emergency response, complementing the response of the affected Member States aimed at preserving life, preventing and alleviating human suffering, and maintaining human dignity wherever the need arises as a result of a disaster referred to in Article 1(1). + + + O apoio de emergência concedido ao abrigo do presente regulamento responde a necessidades de emergência, complementando a resposta dada pelos Estados-Membros afetados, com o objetivo de preservar vidas, prevenir e atenuar o sofrimento humano e manter a dignidade humana, onde se fizerem sentir as necessidades resultantes de uma catástrofe referida no artigo 1.º, n.º 1. + + + + 1.0311284046692606 + + For activities close in nature to humanitarian aid activities the payment modalities applicable to the Humanitarian Aid instrument and the Union's Civil Protection Mechanism in both direct and indirect management modes will be applied as they proved to be adequate. + + + Para atividades de natureza idêntica à ajuda humanitária, serão aplicadas as modalidades de pagamento aplicáveis ao Instrumento de Ajuda Humanitária e ao Mecanismo de Proteção Civil da União, tanto em gestão direta como indireta, em função da sua adequação. + + + + 0.9290322580645162 + + Additional financing may be provided depending on the evolution of the crisis and the related needs that cannot be covered by other instruments. + + + Dependendo da evolução da crise e das necessidades conexas que não possam ser cobertas por outros instrumentos, pode ser concedido financiamento adicional. + + + + 0.9788732394366197 + + (b) by the participant Member States whereby they shall directly acquire, rent or lease the capacities procured for them by the Commission. + + + b) Pelos Estados-Membros participantes, que adquirem, alugam ou tomam em locação diretamente para si as capacidades contratadas pela Comissão. + + + + 1.091549295774648 + + (a) by the Commission whereby the services or goods shall be rendered or delivered to Member States or to partner organisations selected by the Commission; + + + a) Pela Comissão, sendo os serviços ou bens prestados ou entregues aos Estados-Membros ou a organizações parceiras selecionadas pela Comissão; + + + + 0.9850746268656716 + + (f) increases and conversions of production capacities for medical products as referred to in point (e) to address supply shortages; + + + f) Ampliação e conversão das capacidades de produção de produtos médicos referidos na alínea e), para fazer face à escassez da oferta; + + + + 0.9363295880149812 + + Union financing for support actions under this Regulation to be implemented by means of direct management may be awarded directly by the Commission without a call for proposals, in accordance with Article 195 of Regulation (EU, Euratom) No 2018/1046. + + + O financiamento pela União das ações de apoio ao abrigo do presente regulamento a executar mediante gestão direta pode ser concedido diretamente pela Comissão sem convite à apresentação de propostas, nos termos do artigo 195.º, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046. + + + + 1.0307692307692307 + + (2) In Article 5, paragraphs 1 and 2 are replaced by the following: + + + (2) No artigo 5.º, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação: + + + + 0.8604651162790697 + + That is why the Commission proposes to mobilise the Emergency Support Instrument to equip the EU with a broader toolbox commensurate to the large scale of the current COVID-19 pandemic. + + + Nessa perspetiva, a Comissão propõe a mobilização do Instrumento de Apoio de Emergência para dotar a UE de um conjunto de instrumentos mais amplo, que seja proporcional à grande escala da atual pandemia de COVID-19. + + + + 1.032258064516129 + + Other administrative expenditure + + + Outras despesas administrativas + + + + 0.9215686274509803 + + 3 18 01 04 05 Support expenditure for emergency support within the Union Non-diff. NO NO NO NO + + + 3 18 01 04 05 - Despesas de apoio para a prestação de apoio de emergência na União DND NÃO NÃO NÃO NÃO + + + + 0.991304347826087 + + By way of derogation from and without prejudice to Article 114(2) of Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 the global budgetary commitments giving rise to expenditure for support under this Regulation shall cover the total costs of the corresponding legal commitments entered into until the end of the activation period referred to in Article 1. + + + Em derrogação e sem prejuízo do disposto no artigo 114.º, n.º 2, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, as autorizações orçamentais globais que deem origem a despesas de apoio ao abrigo do presente regulamento cobrem os custos totais dos compromissos jurídicos conexos assumidos até ao final do período de ativação a que se refere o artigo 1.º. + + + + 0.3333333333333333 + + Whereas: + + + Considerando o seguinte: + + + + 1.1988304093567252 + + The appropriations required for human resources and other expenditure of an administrative nature will be met by appropriations from the DG that are already assigned to management of the action and/or have been redeployed within the DG, together if necessary with any additional allocation which may be granted to the managing DG under the annual allocation procedure and in the light of budgetary constraints. + + + As dotações relativas aos recursos humanos e outras despesas administrativas necessárias serão cobertas pelas dotações da DG já afetadas à gestão da ação e/ou reafetadas na DG e, se necessário, pelas eventuais dotações adicionais que sejam concedidas à DG gestora no âmbito do processo de afetação anual e atendendo às restrições orçamentais. + + + + 1.0333333333333334 + + By way of derogation from Article 193(3) of Regulation (EU, Euratom) 2018/1046, grants may be awarded for actions already completed before the date of entry into force of this Regulation provided that the actions started after the date of the activation referred to in Article 1. + + + Em derrogação do artigo 193.º, n.º 3, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, podem ser concedidas subvenções para ações concluídas antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, desde que tenham sido iniciadas após a data de ativação referida no artigo 1.º. + + + + 1.1333333333333333 + + Other expenditure + + + Outras despesas + + + + 0.9427662957074722 + + [2: Communication from the Commission to the European Parliament, the European Council, the Council, the European Central Bank, the European Investment Bank and the Eurogroup, Coordinated economic response to the COVID-19 Outbreak, 13 March 2020, COM(2020) 112 final][3: Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 2012/2002 in order to provide financial assistance to Member States and countries negotiating their accession to the Union seriously affected by a major public health emergency, 13 March 2020, COM(2020) 114 final.] + + + [2: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Banco Europeu de Investimento e ao Eurogrupo, de 13 de março de 2020, intitulada «Resposta económica coordenada ao surto de COVID-19», COM(2020) 112 final.][3: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2020, que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho a fim de prestar assistência financeira aos Estados-Membros e aos países que estão a negociar a sua adesão à União gravemente afetados por uma emergência de saúde pública de grandes dimensões, COM(2020) 114 final.] + + + + 0.9666666666666667 + + for DG ECHO Commitments =1+1a +3 2 700,000 - - - 2 700,000 + + + para DG ECHO Autorizações =1+1 a+3 2 700,000 - - - 2 700,000 + + + + 1.1428571428571428 + + XX 01 02 01 (AC, END, INT from the ‘global envelope') 15 15 10 5 + + + XX 01 02 01 (AC, PND, TT da «dotação global») 15 15 10 5 + + + + 1.06 + + ESTIMATED FINANCIAL IMPACT OF THE PROPOSAL/INITIATIVE + + + IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA + + + + 1.0410958904109588 + + The proposal/initiative relates to an action redirected towards a new action + + + A proposta/iniciativa refere-se a uma ação reorientada para uma nova ação + + + + 0.8247126436781609 + + central procurement and distribution of essential medical supplies to hospitals and emergency supply of protective gear for hospital staff, such as respirators, ventilators, personal protective equipment, reusable masks, medicines, therapeutics and laboratory supplies and disinfectants; + + + contratação pública centralizada e distribuição de equipamento médico essencial aos hospitais, e fornecimento de emergência de equipamento de proteção para o pessoal hospitalar, nomeadamente respiradores, ventiladores, equipamentos de proteção individual, máscaras reutilizáveis, medicamentos, material terapêutico e de laboratório e desinfetantes, + + + + 1.2258064516129032 + + of the multiannual financial framework + + + do quadro financeiro plurianual + + + + 1.0476190476190477 + + BUDGETARY IMPLICATIONS + + + INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL + + + + 0.8888888888888888 + + 10 01 05 01/11 (Direct research) + + + 10 01 05 01/11 (investigação direta) + + + + 1.2 + + expenditure Contribution + + + despesa Participação + + + + 0.9393939393939394 + + Heading of multiannual financial framework Budget line Type of + + + Rubrica do quadro financeiro plurianual Rubrica orçamental Tipo de + + + + 1.0909090909090908 + + 2021 Year 2022 Year 2013 + + + 2021 Ano 2022 Ano 2023 + + + + 0.9076923076923077 + + The proposal/initiative has the following financial impact: + + + A proposta/iniciativa tem o impacto financeiro a seguir descrito: + + + + 1.1538461538461537 + + For the Council + + + Pelo Conselho + + + + 0.9345454545454546 + + Taking into account the above considerations, the Commission proposes to activate the emergency assistance support in accordance with Article 2 of Regulation 2016/369 and to amend some of its provisions to address the special needs of the COVID-19 outbreak. + + + Tendo em conta as considerações que precedem, a Comissão propõe a ativação do apoio de emergência, em conformidade com o artigo 2.º do Regulamento (UE) 2016/369, e a alteração de algumas das suas disposições para dar resposta às necessidades específicas do surto de COVID-19. + + + + 1.1 + + EXPLANATORY MEMORANDUM + + + EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS + + + + 1.1071428571428572 + + Estimated impact on appropriations of an administrative nature + + + Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa + + + + 0.9605263157894737 + + [1: Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1303/2013, Regulation (EU) No 1301/2013 and Regulation (EU) No 508/2014 as regards specific measures to mobilise investments in the health care systems of the Member States and in other sectors of their economies in response to the COVID-19 outbreak [Coronavirus Response Investment Initiative], of 13 March 2020 COM(2020) 113 final.] + + + [1: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013, o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e em outros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 [Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus], COM(2020) 113 final.] + + + + 0.912568306010929 + + In particular, undertaking actions aimed at transportation of equipment, provision of temporary hospitals and medical teams, specialised hospitals for COVID patients, medical supplies (including ventilators, personal protective equipment, diagnostics and therapeutics), flying medical teams, transport of COVID and non-COVID patients. + + + Em especial, realizar ações destinadas ao transporte de equipamento, fornecimento de hospitais e equipas médicas temporárias, hospitais especializados para doentes com COVID-19, equipamento médico (incluindo ventiladores, equipamento de proteção individual, diagnóstico e terapêutica), equipas médicas aerotransportadas, transporte de doentes com COVID-19 ou outros. + + + + 1.003003003003003 + + The human resources required will be met by staff from the DGs who are already assigned to management of the action and/or have been redeployed within the DGs, together if necessary with any additional allocation which may be granted to the managing DGs under the annual allocation procedure and in the light of budgetary constraints. + + + As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da ação e/ou reafetados internamente a nível da DG, complementados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais. + + + + 1.0 + + Subtotal HEADING 5 + + + Subtotal RUBRICA 5 + + + + 0.9571428571428572 + + Medical supplies (ventilators) 0,018 14 000 252 3 500 63 17 500 315 + + + Equipamento médico (ventiladores) 0,018 14 000 252 3 500 63 17 500 315 + + + + 0.7833333333333333 + + Flying medical teams 0,04 800 32 200 8 1 000 40 + + + Equipas médicas aerotransportadas 0,04 800 32 200 8 1 000 40 + + + + 0.34375 + + was adopted by the Council on 15 March 2016. + + + O Regulamento do Conselho relativo à prestação de apoio de emergência na União foi adotado pelo Conselho em 15 de março de 2016. + + + + 1.2380952380952381 + + Operational appropriations + + + Dotações operacionais + + + + 1.0789473684210527 + + of the multiannual financial framework Commitments =4+ 6 2 700,000 - - - 2 700,000 + + + do quadro financeiro plurianual Autorizações =4+ 6 2 700,000 - - - 2 700,000 + + + + 1.2331081081081081 + + (12) In view of the large-scale consequences of COVID-19, a rapid and comprehensive engagement of all relevant partners is required, including public authorities, public and private primary and hospital care suppliers and nursing homes, etc. Activities to relieve pressure on the health infrastructure and to support groups of vulnerable persons at risk are needed. + + + (12) Tendo em conta as consequências de larga escala da COVID-19, importa assegurar a participação rápida e abrangente de todos os parceiros relevantes, incluindo, entre outros, as autoridades públicas, os prestadores públicos e privados de cuidados primários e hospitalares e os lares de idosos. + + + + 0.9216867469879518 + + Regular audit of grants and contracts by external auditors, which will be awarded under this instrument will be fully incorporated in annual audit plans. + + + Os planos de auditoria anual preveem auditorias periódicas, por auditores externos, das subvenções concedidas e dos contratos adjudicados ao abrigo deste instrumento. + + + + 0.8947368421052632 + + (1) Articles 3 and 4 are replaced by the following: + + + (1) Os artigos 3.º e 4.º passam a ter a seguinte redação: + + + + 1.1071428571428572 + + LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT + + + FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA + + + + 1.0 + + TOTAL operational appropriations Commitments (4) 2 646,000 - - - 2 646,000 + + + TOTAL das dotações operacionais Autorizações (4) 2 646,000 - - - 2 646,000 + + + + 1.0833333333333333 + + The proposal/initiative does not require the use of operational appropriations + + + A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações operacionais + + + + 0.9024390243902439 + + XX 01 05 01/11/21 (Indirect research) + + + XX 01 05 01/11/21 (investigação indireta) + + + + 1.1111111111111112 + + TOTAL appropriations + + + TOTAL das dotações + + + + 0.7272727272727273 + + Comments + + + Observações + + + + 0.803921568627451 + + In view of the above, support under the Emergency Support Regulation (No 2016/369) should be activated as soon as possible. + + + Tendo em conta o que precede, o apoio previsto no Regulamento (UE) 2016/369 relativo ao apoio de emergência deve ser ativado o mais rapidamente possível. + + + + 1.0142857142857142 + + As the conditions set out in Article 1 of Council regulation (EU) 2016/369 are satisfied, it is appropriate for the Council to activate emergency support under the Regulation in respect of the COVID-2019 outbreak. + + + Estando preenchidas as condições estabelecidas no artigo 1.º do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, o Conselho deve ativar o apoio de emergência ao abrigo do regulamento relativamente ao surto de COVID-2019. + + + + 1.0930232558139534 + + The proposal/initiative does not require the use of appropriations of an administrative nature + + + A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa + + + + 1.0167597765363128 + + (17) The Commission should be allowed to buy, stock, resell and donate supplies and services, including rentals, to Member States or partner organisations selected by the Commission. + + + (17) A Comissão deve estar autorizada a adquirir, armazenar, revender e doar produtos e serviços, incluindo alugueres, a Estados-Membros ou a organizações parceiras que selecione. + + + + 0.9180327868852459 + + Specialised hospitals for COVID 100 8 800 2 200 10 1 000 + + + Hospitais especializados na COVID-19 100 8 800 2 200 10 1 000 + + + + 1.0149253731343284 + + The proposal/initiative does not require the use of human resources. + + + A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos humanos + + + + 0.9803921568627451 + + 18 07 01 Commitments (1) 2 646,000 - - - 2 646,000 + + + 18 07 01 Autorizações (1) 2 646,000 - - - 2 646,000 + + + + 0.9951690821256038 + + (c) procurement by the Commission as wholesaler by buying, stocking and reselling or donating supplies and services, including rentals, to Member States or partner organisations selected by the Commissions. + + + c) Contratação pública pela Comissão, como grossista, para aquisição, armazenamento, revenda e doação de produtos e serviços, incluindo alugueres, a Estados-Membros ou a organizações parceiras que selecione. + + + + 1.027027027027027 + + Subtotal for specific objective No 1 442 898 2 116 110 724 529 553 622 2 645 + + + Subtotal objetivo específico n.º 1 442 898 2 116 110 724 529 553 622 2 645 + + + + 1.0476190476190477 + + Commitment appropriations in EUR million (to three decimal places) + + + Dotações de autorização em milhões de EUR (três casas decimais) + + + + 0.9310344827586207 + + Estimated impact on revenue + + + Impacto estimado nas receitas + + + + 1.05 + + Summary of estimated impact on expenditure + + + Síntese do impacto estimado nas despesas + + + + 1.0952380952380953 + + Estimated impact on operational appropriations + + + Impacto estimado nas dotações operacionais + + + + 0.75 + + under HEADINGS 1 to 5 + + + no âmbito das RUBRICAS 1 a 5 + + + + 0.9714285714285714 + + Medical supplies (other) 0,002 428 000 856 107 000 214 535 000 1 070 + + + Equipamento médico (outro) 0,002 428 000 856 107 000 214 535 000 1 070 + + + + 1.0 + + HEADING 5 + + + RUBRICA 5 + + + + 0.9508547008547008 + + [6: Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 of the European Parliament and of the Council of 18 July 2018 on the financial rules applicable to the general budget of the Union, amending Regulations (EU) No 1296/2013, (EU) No 1301/2013, (EU) No 1303/2013, (EU) No 1304/2013, (EU) No 1309/2013, (EU) No 1316/2013, (EU) No 223/2014, (EU) No 283/2014, and Decision No 541/2014/EU and repealing Regulation (EU, Euratom) No 966/2012 (OJ L 193, 30.7.2018, p. + + + [6: Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. + + + + 0.9508547008547008 + + [5: Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 of the European Parliament and of the Council of 18 July 2018 on the financial rules applicable to the general budget of the Union, amending Regulations (EU) No 1296/2013, (EU) No 1301/2013, (EU) No 1303/2013, (EU) No 1304/2013, (EU) No 1309/2013, (EU) No 1316/2013, (EU) No 223/2014, (EU) No 283/2014, and Decision No 541/2014/EU and repealing Regulation (EU, Euratom) No 966/2012 (OJ L 193, 30.7.2018, p. + + + [5: Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. + + + + 0.8632075471698113 + + Proposal for a Council Regulation activating the emergency support under Council Regulation (EU) 2016/369 of 15 March 2016 and amending its provisions in respect of COVID-19 outbreak. + + + Proposta de regulamento do Conselho que ativa o apoio de emergência nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, e que altera as suas disposições relativamente ao surto de COVID-19 + + + + 1.0 + + TOTALS 442 898 2 116 110 724 529 553 622 2 645 + + + TOTAIS 442 898 2 116 110 724 529 553 622 2 645 + + + + 0.9629629629629629 + + Payments 1 382,700 792,700 266,550 266,150 2 708,100 + + + Pagamentos 1 382,700 792,700 266,550 266,150 2 708,100 + + + + 1.1458333333333333 + + Appropriations in EUR million (to three decimal places) + + + Dotações em milhões de EUR (três casas decimais) + + + + 0.9454545454545454 + + XX 01 05 02/12/22 (AC, END, INT - Indirect research) + + + XX 01 05 02/12/22 (AC, PND, TT - Investigação indireta) + + + + 0.8118811881188119 + + X The proposal/initiative requires the use of human resources, as explained below: + + + X A proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal como explicitado seguidamente: + + + + 0.9487179487179487 + + EUR million (to three decimal places) + + + Em milhões de EUR (três casas decimais) + + + + 0.8636363636363636 + + activating the emergency support under Council Regulation (EU) 2016/369 of 15 March 2016 and amending its provisions in respect of the COVID-19 outbreak + + + que ativa o apoio de emergência nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, e que altera as suas disposições relativamente ao surto de COVID-19 + + + + 1.0 + + outside HEADING 5 + + + Fora da RUBRICA 5 + + + + 0.9083333333333333 + + X The proposal/initiative requires the use of appropriations of an administrative nature, as explained below: + + + X A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa, tal como explicitado seguidamente: + + + + 1.125 + + 2021 Year + + + 2021 Ano + + + + 1.0689655172413792 + + Estimated impact on expenditure + + + Impacto estimado nas despesas + + + + 0.9215686274509803 + + 10 01 05 02/12 (AC, END, INT - Direct research) + + + 10 01 05 02/12 (AC, PND e TT - Investigação direta) + + + + 0.8773584905660378 + + X The proposal/initiative requires the use of operational appropriations, as explained below: + + + X A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais, tal como explicitado seguidamente: + + + + 0.6818181818181818 + + under HEADING 3 + + + no âmbito da RUBRICA 3 + + + + 0.9090909090909091 + + "Article 3 + + + «Artigo 3.º + + + + 0.9 + + Article 1 + + + Artigo 1.º + + + + 0.9 + + Article 2 + + + Artigo 2.º + + + + 1.1428571428571428 + + on miscellaneous revenue + + + Nas receitas diversas + + + + 0.9273356401384083 + + On supervision and monitoring of activities close to humanitarian aid activities, the extensive experience acquired by implementing the Humanitarian Aid instrument and the Union's Civil Protection Mechanism in both direct and indirect management modes will be applied. + + + Será aplicada a vasta experiência adquirida com a execução do Instrumento de Ajuda Humanitária e do Mecanismo de Proteção Civil da União, tanto em modos de gestão direta como de gestão indireta, sobre a supervisão e o acompanhamento das atividades de natureza idêntica à ajuda humanitária. + + + + 0.963302752293578 + + of the multiannual financial framework (Total commitments = Total payments) 2,700 2,700 1,550 1,150 8,100 + + + do quadro financeiro plurianual (Total das autorizações = total dos pagamentos) 2,700 2,700 1,550 1,150 8,100 + + + + 0.5952380952380952 + + Third-party contributions + + + Participação de terceiros no financiamento + + + + 0.9 + + Article 4 + + + Artigo 4.º + + + + 1.064516129032258 + + Nature of the proposal/initiative + + + Natureza da proposta/iniciativa + + + + 1.125 + + 2022 Year + + + 2022 Ano + + + + 0.9682539682539683 + + Payments =2+2a +3 1 380,000 790,000 265,000 265,000 2 700,000 + + + Pagamentos =2+2a +3 1 380,000 790,000 265,000 265,000 2 700,000 + + + + 0.9 + + Article 3 + + + Artigo 3.º + + + + 0.9782608695652174 + + Human resources 2,700 2,700 1,550 1,150 8,100 + + + Recursos humanos 2,700 2,700 1,550 1,150 8,100 + + + + 0.9666666666666667 + + Payments =5+ 6 1 380,000 790,000 265,000 265,000 2 700,000 + + + Pagamentos =5+ 6 1 380,000 790,000 265,000 265,000 2 700,000 + + + + 1.1612903225806452 + + FRAMEWORK OF THE PROPOSAL/INITIATIVE + + + CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA + + + + 0.9655172413793104 + + Payments (2) 1 326,000 790,000 265,000 265,000 2 646,000 + + + Pagamentos (2) 1 326,000 790,000 265,000 265,000 2 646,000 + + + + 0.9666666666666667 + + Expected result(s) and impact + + + Resultados e impacto esperados + + + + 1.150943396226415 + + TOTAL Commission Appropriations 2,700 2,700 1,550 1,150 8,100 + + + TOTAL Comissão Dotações 2,700 2,700 1,550 1,150 8,100 + + + + 1.0731707317073171 + + of the multiannual financial framework Commitments 2 702,700 2,700 1,550 1,150 2 708,100 + + + do quadro financeiro plurianual Autorizações 2 702,700 2,700 1,550 1,150 2 708,100 + + + + 0.9655172413793104 + + Payments (5) 1 326,000 790,000 265,000 265,000 2 646,000 + + + Pagamentos (5) 1 326,000 790,000 265,000 265,000 2 646,000 + + + + 1.1147540983606556 + + of the multiannual financial framework 2,700 2,700 1,550 1,150 8,100 + + + do quadro financeiro plurianual 2,700 2,700 1,550 1,150 8,100 + + + + 0.9411764705882353 + + Title of the proposal/initiative + + + Denominação da proposta/iniciativa + + + + 1.0 + + Grounds for the proposal/initiative + + + Justificação da proposta/iniciativa + + + + 0.6818181818181818 + + under HEADING 5 + + + no âmbito da RUBRICA 5 + + + + 0.6363636363636364 + + OUTPUTS + + + REALIZAÇÕES + + + + 1.3333333333333333 + + Year + + + Ano + + + + 1.0 + + EN 11 EN + + + PT 11 PT + + + + 1.0714285714285714 + + Not applicable. + + + Não aplicável. + + + + 1.08 + + The President The President + + + O Presidente O Presidente + + + + 1.0588235294117647 + + The proposal complies with the subsidiarity principle. + + + A proposta satisfaz o princípio da subsidiariedade. + + + + 1.0410958904109588 + + After transmission of the draft legislative act to the national parliaments, + + + Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais, + + + + 1.0461538461538462 + + by its departments, including by its staff in the Union delegations; + + + pelos seus serviços, incluindo o pessoal nas delegações da União; + + + + 1.202020202020202 + + The decision shall specify the date of its entry into force, which shall not be earlier than the date of its adoption." + + + As decisões especificam a data da sua entrada em vigor, que não pode ser anterior à da sua adoção.» + + + + 1.0833333333333333 + + Article …………. + + + Artigo …………. + + + + 1.0 + + Proposed instrument: amendment of the current regulation. + + + Instrumento proposto: alteração do regulamento existente. + + + + 0.90625 + + HAVE ADOPTED THIS REGULATION: + + + ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO: + + + + 1.105263157894737 + + 4 Employment, social affairs and inclusion + + + 4 Emprego, assuntos sociais e inclusão + + + + 0.8103448275862069 + + This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. + + + O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados Membros. + + + + 0.8035714285714286 + + • Subsidiarity (for non-exclusive competence) + + + • Subsidiariedade (em caso de competência não exclusiva) + + + + 0.890625 + + SPECIFIC OBJECTIVE No 1…[12: As described in point 1.4.2. + + + OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 1…[12: Tal como descrito no ponto 1.4.2. + + + + 0.8070175438596491 + + framework Number 1b Smart and Inclusive Growth + + + plurianual Número 1-B Crescimento inteligente e inclusivo + + + + 0.9264705882352942 + + from EFTA countries[8: EFTA: European Free Trade Association. ] + + + dos países da EFTA[8: EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. ] + + + + 1.0854700854700854 + + from candidate countries[9: Candidate countries and, where applicable, potential candidate countries from the Western Balkans.] + + + dos países candidatos[9: Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.] + + + + 1.0862068965517242 + + The proposal is proportionate and does not include provisions which are not necessary to achieve the objectives of the Treaty. + + + A proposta é proporcionada e não inclui disposições que não sejam necessárias para alcançar os objetivos do Tratado. + + + + 1.1711711711711712 + + This Regulation shall enter into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union. + + + O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. + + + + 1.0338983050847457 + + Acting in accordance with the ordinary legislative procedure, + + + Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário, + + + + 0.9716312056737588 + + Based on an assessment of the application of this exceptional co-financing rate, the Commission may propose an extension of this measure. + + + Na sequência de uma avaliação da aplicação desta taxa de cofinanciamento extraordinária, a Comissão pode propor uma prorrogação desta medida. + + + + 0.9111111111111111 + + [XX.YY.YY.YY] YES/NO YES/NO YES/NO YES/NO + + + [XX.YY.YY.YY] SIM/NÃO SIM/NÃO SIM/NÃO SIM/NÃO + + + + 1.3076923076923077 + + N [13: Year N is the year in which implementation of the proposal/initiative starts.] + + + N[13: O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.] + + + + 0.9512195121951219 + + • Consistency with other Union policies + + + • Coerência com outras políticas da União + + + + 1.032258064516129 + + If more than one management mode is indicated, please provide details in the ‘Comments' section. + + + Se for indicada mais de uma modalidade de gestão, queira especificar na secção «Observações». + + + + 1.0425531914893618 + + Use of external expertise has not been necessary. + + + Não foi necessário recorrer a peritos externos. + + + + 1.0724637681159421 + + The proposal has no consequences for the protection of fundamental rights. + + + A proposta não tem implicações na proteção dos direitos fundamentais. + + + + 0.9693877551020408 + + The proposal is based on Article 175(3) of the Treaty on the Functioning of the European Union. + + + A proposta tem por base o artigo 175.°, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. + + + + 0.8793103448275862 + + Given the specific circumstances of this proposal, there was no consultation of external stakeholders. + + + Tendo em conta as circunstâncias especiais da presente proposta, não houve consulta de partes interessadas externas. + + + + 0.9454545454545454 + + Lessons learned from similar experiences in the past + + + Lições retiradas de experiências anteriores semelhantes + + + + 1.0070921985815602 + + It is also part of a second legislative package adopted by the Commission, which includes proposals to amend the Common Provisions Regulation. + + + Faz também parte de um segundo pacote legislativo adotado pela Comissão, que inclui propostas de alteração do Regulamento Disposições Comuns. + + + + 0.9146341463414634 + + [5: As referred to in Article 54(2)(a) or (b) of the Financial Regulation.] + + + [5: Referidos no artigo 54.º, n.º 2, alíneas a) ou b), do Regulamento Financeiro.] + + + + 0.9801980198019802 + + The direct and indirect effects of the COVID-19 outbreak continue to increase in all Member States. + + + Os efeitos diretos e indiretos do surto de COVID-19 continuam a aumentar em todos os Estados-Membros. + + + + 0.725 + + Added value of EU involvement + + + Valor acrescentado da participação da UE + + + + 0.8913043478260869 + + [6: Details of management modes and references to the Financial Regulation may be found on the BudgWeb site: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html] + + + [6: As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html] + + + + 0.7058823529411765 + + XX is the policy area or budget title concerned. + + + XX constitui o domínio de intervenção ou título orçamental em causa. + + + + 0.9195402298850575 + + In addition to these changes, it is also proposed to introduce flexibility regarding the respect of certain legal requirements during this unprecedented period. + + + Para além destas alterações, propõe-se igualmente introduzir alguma flexibilidade no que toca ao cumprimento de certos requisitos legais durante este período sem precedentes. + + + + 1.205128205128205 + + (c) the expenditure has been incurred and paid; + + + c) As despesas foram efetuadas e pagas; + + + + 0.9404761904761905 + + The first "Coronavirus Response Investment Initiative" (CRII), a package of measures proposed by the Commission on 13 March 2020, introduced a number of important changes that allow for a more effective response in the current situation. + + + A primeira Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus (CRII), um pacote de medidas proposto pela Comissão em 13 de março de 2020, introduziu uma série de alterações importantes que permitem uma resposta mais eficaz na situação atual. + + + + 1.0075187969924813 + + (c) the actions covered by the simplified cost options have been at least partly delivered prior to the cancellation of the operation. + + + c) As ações abrangidas pelas opções de custos simplificados foram, pelo menos parcialmente, concluídas antes da anulação da operação. + + + + 0.9558823529411765 + + international organisations and their agencies (to be specified); + + + a organizações internacionais e respetivas agências (a especificar); + + + + 1.0847457627118644 + + The proposal will facilitate an acceleration of programme implementation and result in a frontloading of payment appropriations. + + + A proposta facilitará uma aceleração da execução dos programas e resultará num adiantamento das dotações de pagamento. + + + + 0.9411764705882353 + + for DG EMPL Commitments =1+1a +3 + + + pela DG EMPL Autorizações =1+1a +3 + + + + 1.099009900990099 + + Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 175(3) thereof, + + + Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 175.º, n.º 3, + + + + 0.7857142857142857 + + Specify frequency and conditions. + + + Especificar a periodicidade e as condições + + + + 1.0947368421052632 + + Estimate of the costs and benefits of the controls and assessment of the expected level of risk of error + + + Estimativa dos custos e benefícios dos controlos e avaliação do nível previsto de risco de erro + + + + 0.9577464788732394 + + Nevertheless, additional measures are necessary, including in other policy areas, in particular in order to protect the most vulnerable. + + + No entanto, são ainda necessárias medidas adicionais, nomeadamente noutros domínios de intervenção, para proteger as pessoas mais vulneráveis. + + + + 0.9333333333333333 + + In order not to disrupt the traditional delivery schemes, it should also be possible to provide the necessary protective materials and equipment to partner organisations outside the technical assistance budget. + + + A fim de não perturbar os mecanismos de distribuição tradicionais, deve também ser possível disponibilizar os materiais e equipamento de proteção necessários a organizações parceiras, fora do orçamento da assistência técnica. + + + + 0.9025974025974026 + + "(c) the administrative, preparation, transport and storage costs borne by the partner organisations at a flat-rate of 5 % of the costs referred to in point (a); or 5 % of the value of the food products disposed of in accordance with Article 16 of Regulation (EU) No 1308/2013;" + + + «c) As despesas administrativas, de preparação, de transporte e de armazenamento incorridas pelas organizações parceiras a uma taxa fixa de 5 % das despesas referidas na alínea a); ou 5 % do valor dos produtos alimentares disponibilizados em conformidade com o artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013;» + + + + 1.0618556701030928 + + The Commission will carefully monitor the impact of the proposed modification on payment appropriations in 2020 taking into account both the implementation of the budget and revised Member States forecasts. + + + A Comissão acompanhará atentamente o impacto da alteração proposta nas dotações de pagamento em 2020, tendo em conta tanto a execução do orçamento como as previsões revistas dos Estados-Membros. + + + + 1.0555555555555556 + + Information concerning the internal control system set up + + + Informações sobre o sistema de controlo interno criado + + + + 1.045945945945946 + + Paragraphs 1, 2 and 3 do not apply for the purposes of modifying elements of an operational programme falling under sub-sections 3.5 and 3.6 and section 4, respectively, of the operational programme templates set out in Annex I or the elements set out in point (a), (b), (c), (d), (e) and (g) of Article 7(2) in case they are modified due to the crisis response to the COVID-19 outbreak. + + + Os n.os 1, 2 e 3 não se aplicam para efeitos de alteração dos elementos de um programa operacional abrangidos pelas subsecções 3.5 e 3.6 e pela secção 4, respetivamente, dos modelos de programa operacional estabelecidos no anexo I, ou dos elementos constantes do artigo 7.º, alíneas a), b), c), d), e) e g), caso sejam alterados em resposta à crise do surto de COVID-19. + + + + 1.1206896551724137 + + Indirect management by entrusting budget implementation tasks to: + + + Gestão indireta, confiando tarefas de execução orçamental: + + + + 1.1578947368421053 + + • Reasons for and objectives of the proposal + + + • Justificação e objetivos da proposta + + + + 1.2962962962962963 + + Direct management by the Commission + + + Gestão direta pela Comissão + + + + 0.99 + + Requests for modification of the co-financing rate shall be made through the procedure for amendment of operational programmes set out in Article 9 and shall be accompanied by the revised programme. + + + Os pedidos de alteração da taxa de cofinanciamento devem ser apresentados através do procedimento de alteração dos programas operacionais previsto no artigo 9.º e ser acompanhados do programa revisto. + + + + 0.9393939393939394 + + Financial impact in 2020 - 2024 + + + Impacto financeiro em 2020 - 2024 + + + + 0.8888888888888888 + + • Explanatory documents (for directives) + + + • Documentos explicativos (para as diretivas) + + + + 1.069672131147541 + + (8) As it is urgent to introduce these measures for ensuring the effective implementation of the FEAD during the COVID-19 crisis, this Regulation should enter into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union. + + + (8) Uma vez que é urgente introduzir estas medidas para assegurar a implementação efetiva do FEAD durante a crise da COVID-19, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. + + + + 1.0375586854460095 + + Exceptionally for this year, it is proposed that the deadline for submitting the Annual Implementation Report is extended and it is clarified that Member States may adjust control and audit procedures during the outbreak. + + + Excecionalmente para este ano, propõe-se o alargamento do prazo para a apresentação do relatório anual de execução, e que os Estados-Membros possam adaptar os procedimentos de controlo e auditoria durante o surto. + + + + 1.26 + + (e) the expenditure is limited to the period of the suspension. + + + e) As despesas limitam-se ao período da suspensão. + + + + 0.7972972972972973 + + Most importantly, the crisis presents specific risks to the most deprived, among the most vulnerable in our societies. + + + Mais importante ainda, a crise comporta riscos específicos para estas pessoas, que se contam entre os grupos mais vulneráveis das nossas sociedades. + + + + 1.0384615384615385 + + of an administrative nature + + + de natureza administrativa + + + + 1.0308641975308641 + + The implementation of the measures will be monitored and reported upon in the framework of the general reporting mechanisms established in Regulation (EU) No 223/2014. + + + A execução das medidas será acompanhada e comunicada no âmbito dos mecanismos gerais de apresentação de relatórios estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 223/2014. + + + + 1.1346153846153846 + + Proposal/initiative in effect from 01/07/2020 to 30/06/2021 + + + Proposta/iniciativa em vigor de 1/7/2020 a 30/6/2021 + + + + 0.917910447761194 + + bodies governed by private law with a public service mission to the extent that they provide adequate financial guarantees; + + + a organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público, na medida em que prestem garantias financeiras adequadas; + + + + 0.5537190082644629 + + [4: ABM: activity-based management; ABB: activity-based budgeting.] + + + [4: ABM: activity based management (gestão por atividades); ABB: activity based budgeting (orçamentação por atividades).] + + + + 1.1310344827586207 + + The Commission has explored the scope for manoeuvre provided by the legal framework and considers it necessary to propose amendments to Regulation (EU) No 223/2014. + + + A Comissão explorou a margem de manobra permitida pelo quadro jurídico e considera necessário propor alterações ao Regulamento (UE) n.º 223/2014. + + + + 0.8955223880597015 + + • Ex-post evaluations/fitness checks of existing legislation + + + • Avaliações ex post/controlos de adequação da legislação existente + + + + 1.098901098901099 + + These exceptional changes are without prejudice to the rules that apply under regular circumstances. + + + Estas alterações excecionais não prejudicam as regras aplicáveis em circunstâncias normais. + + + + 1.0515222482435598 + + (9) In view of the COVID-19 outbreak and the urgency to address the associated public health crisis, it was considered appropriate to provide for an exception to the eight-week period referred to in Article 4 of Protocol No 1 on the role of national Parliaments in the European Union, annexed to the Treaty on European Union, to the Treaty on the Functioning of the European Union and to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community. + + + (9) Dado o surto de COVID-19 e a urgência de dar resposta à crise sanitária que lhe está associada, considera-se pertinente prever uma exceção ao prazo de oito semanas referido no artigo 4.º do Protocolo n.º 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. + + + + 0.7941176470588235 + + • Stakeholder consultations + + + • Consulta das partes interessadas + + + + 0.8104265402843602 + + Many of the volunteers, who are the backbone of the Fund, can no longer be mobilised, as they often belong to groups at a higher risk of severe illness caused by COVID-19. + + + Muitos dos voluntários, que constituem a espinha dorsal do Fundo, deixaram de poder ser mobilizados, já que muitas vezes estão ainda mais expostos ao risco de contraírem uma doença grave provocada pela COVID-19. + + + + 1.2923076923076924 + + (d) the reimbursement to the beneficiary is limited to the period of the suspension. + + + d) O reembolso ao beneficiário limita-se ao período da suspensão. + + + + 0.8163265306122449 + + RESULTS OF EX-POST EVALUATIONS, STAKEHOLDER CONSULTATIONS AND IMPACT ASSESSMENTS + + + RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DA CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO + + + + 1.0 + + If a Member State reimburses the beneficiary on the basis of both options, it shall ensure that the same expenditure is only reimbursed once." + + + Se um Estado-Membro reembolsar o beneficiário com base em ambas as opções, deve assegurar que as mesmas despesas só são reembolsadas uma vez.» + + + + 1.3181818181818181 + + TOTAL DG <…….> Appropriations + + + TOTAL DG <….> Dotações + + + + 1.0257731958762886 + + It provides for a temporary possibility for a co-financing rate of 100%, as well as clarity on the eligibility of expenditure affected by the measures put in place as a response to the health crisis. + + + Prevê a possibilidade temporária de uma taxa de cofinanciamento de 100 %, bem como regras claras sobre a elegibilidade das despesas afetadas pelas medidas adotadas em resposta à crise sanitária. + + + + 1.1923076923076923 + + THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, + + + O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, + + + + 0.9047619047619048 + + (7) The following Articles 26a, 26b and 26c are inserted: + + + (7) São inseridos os artigos 26.º-A, 26.º-B e 26.º-C seguintes: + + + + 0.9194915254237288 + + In line with the amendments proposed for the ESI Funds, it is proposed to introduce specific provisions which allow Member States to quickly put in place the necessary measures for addressing this emergency situation. + + + Em consonância com as alterações propostas para os FEEI, propõe-se a introdução de disposições específicas que permitam aos Estados-Membros pôr rapidamente em prática as medidas necessárias para fazer face a esta situação de emergência. + + + + 0.9234972677595629 + + It finally alleviates some requirements for Member States where these create administrative burdens that could delay implementation of measures to respond to the crisis. + + + Por último, simplifica alguns dos requisitos impostos aos Estados-Membros sempre que criem encargos administrativos suscetíveis de atrasar a aplicação das medidas de resposta à crise. + + + + 1.0818713450292399 + + Likewise, it is proposed that the amendment of certain elements of the operational programme aimed at addressing the COVID-19 outbreak, does not require approval by Commission decision. + + + Além disso, propõe-se que a alteração de determinados elementos do programa operacional para dar resposta ao surto de COVID-19 não exija aprovação por decisão da Comissão. + + + + 0.5625 + + public law bodies; + + + a organismos de direito público; + + + + 0.8609467455621301 + + This initiative was directed at promoting investments by mobilising available cash reserves in the European Structural and Investment Funds (ESI Funds), to fight the crisis immediately, followed by complementary measures as proposed under the Coronavirus Response Investment Initiative Plus. + + + Esta iniciativa destina-se a promover os investimentos através da mobilização de reservas de tesouraria disponíveis nos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para um combate imediato à crise, e foi seguida de medidas complementares propostas no âmbito da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus Mais. + + + + 0.7354497354497355 + + Type[11: Outputs are products and services to be supplied (e.g.: number of student exchanges financed, number of km of roads built, etc.).] + + + Tipo[11: As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados, número de km de estradas construídas, etc.).] + + + + 1.2040816326530612 + + (c) the expenditure incurred prior to the cancellation of the operation has been incurred by the beneficiary and paid. + + + c) As despesas efetuadas antes da anulação da operação foram incorridas e pagas pelo beneficiário. + + + + 1.0497737556561086 + + The 100% co-financing rate shall only apply if the corresponding programme amendment is approved by the Commission at the latest before the submission of the final application for an interim payment in accordance with Article 45(2). + + + A taxa de cofinanciamento de 100 % só é aplicável se a alteração do programa correspondente for aprovada pela Comissão até à apresentação do último pedido de pagamento intercalar, em conformidade com o artigo 45.º, n.º 2. + + + + 1.0 + + [1: OJ C , , p. + + + [1: JO C , , p. + + + + 0.8958333333333334 + + The proposed modification does not imply any changes in the Multiannual Financial Framework annual ceilings for commitments and payments as per Regulation (EU) No 223/2014. + + + A alteração proposta não implica mudanças nos limites máximos anuais do quadro financeiro plurianual para as dotações de autorização e de pagamento constantes do Regulamento (UE) n.º 223/2014. + + + + 1.1066666666666667 + + A Member State shall notify the Commission of any decision to modify the elements referred to in the first subparagraph within one month of the date of that decision. + + + Os Estados-Membros notificam a Comissão das decisões tomadas nos termos do primeiro parágrafo no prazo de um mês a contar da data da decisão em causa. + + + + 0.9 + + Payments =5+ 6 0 0 + + + Pagamentos =5+ 6 0 0 + + + + 0.8044077134986226 + + Budget revenue line: Appropriations available for the current financial year Impact of the proposal/initiative[17: As regards traditional own resources (customs duties, sugar levies), the amounts indicated must be net amounts, i.e. gross amounts after deduction of 25 % for collection costs.] + + + Rubrica orçamental das receitas: Dotações disponíveis para o atual exercício Impacto da proposta/iniciativa[17: No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 25 % a título de despesas de cobrança.] + + + + 1.00354609929078 + + The FEAD Regulation needs therefore to enable Managing Authorities, partner organisations and other actors involved in the implementation of the Fund to react quickly to the emerging additional needs of the target groups who are exposed to further hardship stemming from this crisis. + + + O Regulamento FEAD deve, por conseguinte, permitir que as autoridades de gestão, as organizações parceiras e outros intervenientes na implementação do Fundo reajam rapidamente às necessidades emergentes dos grupos-alvo expostos a novas dificuldades decorrentes da crise que vivemos. + + + + 0.9493670886075949 + + of the multiannual financial framework (Total commitments = Total payments) + + + do quadro financeiro plurianual (Total das autorizações = total dos pagamentos) + + + + 0.905 + + External staff (in Full Time Equivalent unit: FTE)[15: AC= Contract Staff; AL = Local Staff; END= Seconded National Expert; INT = agency staff; JED= Junior Experts in Delegations. ] + + + Pessoal externo (em equivalente a tempo completo: ETC)[15: AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações. ] + + + + 0.8885350318471338 + + The distribution of food and basic material assistance, as well as social inclusion support, is facing increasingly logistical and human resource constraints, notably due to the confinement and urgent need to instate social distancing measures to contain the spread of the virus. + + + A distribuição de alimentos e a assistência material de base, bem como o apoio à inclusão social, estão cada vez mais condicionadas em termos de logística e de recursos humanos, nomeadamente devido ao confinamento e à necessidade urgente de impor medidas de distanciamento social para conter a propagação do vírus. + + + + 0.9809523809523809 + + TOTAL appropriations of an administrative nature financed from the envelope for specific programmes (6) + + + TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos 6. + + + + 0.7272727272727273 + + under HEADING 1b + + + a título da RUBRICA 1b + + + + 0.9347826086956522 + + The total annual breakdown of commitment appropriations for the FEAD remains unchanged + + + A repartição total anual das dotações de autorização relativas ao FEAD permanece inalterada. + + + + 0.9145299145299145 + + XX 01 04 yy [16: Sub-ceiling for external staff covered by operational appropriations (former ‘BA' lines).] + + + XX 01 04 yy [16: Dentro do limite para o pessoal externo previsto nas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).] + + + + 0.8598130841121495 + + The coronavirus crisis also presents an unprecedented challenge for the operations and delivery to the most deprived supported by the Fund for European Aid to the Most Deprived (FEAD). + + + A crise do coronavírus constitui também um desafio sem precedentes para as operações e a distribuição de apoios às pessoas mais carenciadas, ao abrigo do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD). + + + + 0.8541666666666666 + + "(a) the cost of purchasing food and/or basic material assistance and the cost of purchasing personal protective materials and equipment for partner organisations," + + + «a) As despesas de aquisição de alimentos e/ou de assistência material de base, bem como as despesas de aquisição de material e equipamento de proteção individual para organizações parceiras;» + + + + 0.9351145038167938 + + There is, nonetheless, the need to ensure that the support is still reaching the most deprived, e.g. through new methods of delivery which ensure the safety of all those people involved in the implementation of the FEAD and of the most deprived. + + + É, no entanto, necessário assegurar que os apoios continuam a chegar às pessoas mais carenciadas, por exemplo, através de novos métodos de distribuição que garantam a segurança de todos aqueles que participam nas operações do FEAD e das pessoas mais carenciados. + + + + 0.6111111111111112 + + • Collection and use of expertise + + + • Obtenção e utilização de competências especializadas + + + + 1.0 + + [2: OJ C , , p. + + + [2: JO C , , p. + + + + 1.05 + + The proposal/initiative requires application of the flexibility instrument or revision of the multiannual financial framework. + + + A proposta/iniciativa requer a mobilização do Instrumento de Flexibilidade ou a revisão do quadro financeiro plurianual. + + + + 0.9627329192546584 + + (1) Regulation (EU) No 223/2014 of the European Parliament and of the Council lays down rules applicable to the Fund for European Aid to the Most Deprived. + + + (1) O Regulamento (UE) n. ° 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece as regras aplicáveis ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas. + + + + 0.7021276595744681 + + followed by full-scale operation. + + + a que se seguirá a fase de pleno funcionamento. + + + + 0.9086021505376344 + + [3: Regulation (EU) No 223/2014 of the European Parliament and of the Council of 11 March 2014 on the Fund for European Aid to the Most Deprived (OJ L 72, 12.03.2014, p. + + + [3: Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (JO L 72 de 12.03.2014, p. + + + + 0.8902439024390244 + + (10) Regulation (EU) No 223/2014 should therefore be amended accordingly, + + + (10) O Regulamento (UE) n.º 223/2014 deve, portanto, ser alterado em conformidade, + + + + 0.9784366576819407 + + Finally, in order to ensure that all support from the Fund can be mobilised to minimise the effects of the public health crisis on the most deprived, as a temporary and exceptional measure, without prejudice to the rules that should apply under regular circumstances, it is necessary to allow for the temporary possibility of 100% co-financing from the EU budget. + + + Por último, a fim de assegurar a mobilização de todos os apoios ao abrigo do Fundo para minimizar os efeitos da crise de saúde pública nas pessoas mais carenciadas, como medida temporária e excecional, e sem prejuízo das regras aplicáveis em circunstâncias normais, é necessário prever a possibilidade temporária de um cofinanciamento a 100 % a partir do orçamento da UE. + + + + 0.8333333333333334 + + 04 06 - Fund for European aid to the most deprived + + + 04 06 - Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas + + + + 0.9 + + (Reference amount) Commitments =4+ 6 + + + (verba de referência) Autorizações =4+ 6 + + + + 1.1224489795918366 + + "By way of derogation from the first subparagraph, the deadline for the submission of the annual implementation report for the year 2019 shall be 30 September 2020." + + + «Em derrogação do primeiro parágrafo, o prazo para a apresentação do relatório anual de execução relativo ao ano de 2019 é 30 de setembro de 2020.» + + + + 1.1914893617021276 + + REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL + + + REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO + + + + 1.0465116279069768 + + It is limited to the amendments considered necessary for addressing the problems faced by Member States during the COVID-19 crisis in the context of the implementation of the FEAD. + + + Limita-se às alterações consideradas necessárias para solucionar os problemas que os Estados-Membros enfrentam durante a crise de COVID-19, no contexto da execução do FEAD. + + + + 0.8703703703703703 + + For the operations referred to in the first subparagraph, the Member State may also reimburse the beneficiary on the basis of costs referred to in Article 25(1)(a) provided the conditions set out in paragraph 1 of this Article are met. + + + Relativamente às operações a que se refere o primeiro parágrafo, o Estado-Membro pode também reembolsar o beneficiário com base nas despesas indicadas no artigo 25.º, n.º 1, alínea a), desde que estejam preenchidas as condições estabelecidas no n.º 1 do presente artigo. + + + + 0.9382716049382716 + + • Implementation plans and monitoring, evaluation and reporting arrangements + + + • Planos de execução e mecanismos de acompanhamento, de avaliação e de informação + + + + 0.7619047619047619 + + on own resources + + + nos recursos próprios + + + + 0.9810126582278481 + + (5) In order to ensure that the most deprived can continue to receive assistance by the Fund in a safe environment, it is necessary to provide for sufficient flexibility for Member States to adjust the schemes of support to the current context, including by allowing alternative schemes of delivery through electronic vouchers and by allowing Member States to amend certain elements of the operational programme without requiring an adoption by Commission decision. + + + (5) A fim de garantir que as pessoas mais carenciadas possam continuar a receber assistência do Fundo de forma segura, é necessário prever flexibilidade suficiente para que os Estados-Membros adaptem os regimes de apoio ao contexto atual, possibilitando, nomeadamente, mecanismos alternativos de distribuição através de vales eletrónicos, e permitindo aos Estados-Membros alterar certos elementos do programa operacional sem necessidade de aprovação por decisão da Comissão. + + + + 1.297872340425532 + + Having regard to the opinion of the Committee of the Regions, + + + Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, + + + + 1.0815450643776825 + + Therefore, specific measures, need to be taken urgently in order to protect them from falling victim to this disease and to ensure that the FEAD assistance still reaches them, such as by providing the necessary protective equipment against the disease. + + + Por conseguinte, é urgente tomar medidas específicas para evitar que venham a ser vítimas desta doença e assegurar que continuam a receber a assistência do FEAD, disponibilizando-lhes, por exemplo, equipamento de proteção necessário. + + + + 0.9615384615384616 + + The total annual breakdown of commitment appropriations for the Fund for European Aid to the Most Deprived remains unchanged. + + + A repartição anual total das dotações de autorização do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas mantém-se inalterada. + + + + 0.9775280898876404 + + from third countries within the meaning of Article 21(2)(b) of the Financial Regulation + + + de países terceiros na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro + + + + 0.9280575539568345 + + Given the specific circumstances of this proposal, there was no ex-post evaluation/or fitness checks of the existing legislation. + + + Dadas as circunstâncias especiais da presente proposta, não se fizeram avaliações ex post nem balanços de qualidade da legislação em vigor. + + + + 0.8497409326424871 + + The proposal will result in a frontloading of payment appropriations for the accounting year starting on 1 July 2020 and ending on 30 June 2021, as estimated below. + + + A proposta resultará num adiantamento das dotações de pagamento para o exercício contabilístico que tem início em 1 de julho de 2020 e termina em 30 de junho de 2021, como se estima em seguida. + + + + 1.2096774193548387 + + Having regard to the opinion of the European Economic and Social Committee, + + + Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, + + + + 0.95 + + (7) In order to enable Member States to concentrate on introducing measures to respond to the crisis and avoid the disruption of the delivery of support to the most deprived due to risks of contamination, it is appropriate to provide for specific measures that reduce administrative burden for authorities and provide flexibility for compliance with certain legislative requirements, in particular on monitoring and on control and audit. + + + (7) A fim de permitir que os Estados-Membros se concentrem na tomada de medidas para responder à crise e evitar a interrupção da prestação de apoio às pessoas mais carenciadas devido a riscos de contágio, é conveniente prever medidas específicas que reduzam os encargos administrativos para as autoridades e proporcionem flexibilidade no cumprimento de determinados requisitos legislativos, em especial no que respeita à fiscalização e ao controlo e auditoria. + + + + 1.1265822784810127 + + (2) Member States have been affected by the COVID-19 outbreak in an unprecedented manner. + + + (2) O surto de COVID-19 afetou os Estados-Membros de uma forma sem precedentes. + + + + 0.9090909090909091 + + TOTAL COST + + + CUSTO TOTAL + + + + 0.6788990825688074 + + There is not an initiative within the Regulatory Fitness Programme (REFIT) + + + Não se trata de uma iniciativa no quadro do Programa para a Adequação e a Eficácia da Regulamentação (REFIT). + + + + 0.9380165289256198 + + These costs may be declared to the Commission in accordance with Article 26(2) before the food/basic material assistance is delivered to the most deprived provided that the delivery is resumed after the COVID-19 crisis is over. + + + Estas despesas podem ser declaradas à Comissão nos termos do artigo 26.º, n.º 2, antes da distribuição dos alimentos/assistência material de base às pessoas mais carenciadas, desde que essa distribuição seja retomada após a crise do COVID-19. + + + + 1.1904761904761905 + + The proposal/initiative does not provide for co-financing by third parties. + + + A proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento por terceiros + + + + 0.9186046511627907 + + Furthermore, the proposal introduces the possibility for authorities to deliver food aid/basic material assistance through electronic vouchers as it reduces the risk of contamination during the delivery of food/basic material assistance. + + + Por outro lado, a proposta introduz a possibilidade de as autoridades prestarem ajuda alimentar/assistência material de base através de vales eletrónicos, reduzindo, assim, o risco de contágio durante a distribuição de alimentos/assistência material de base. + + + + 0.9822222222222222 + + Accordingly, the Commission proposes to amend the FEAD Regulation in order to respond to the challenges faced by public authorities and partner organisations in the implementation of the FEAD during the COVID-19 outbreak. + + + Nesse sentido, a Comissão propõe alterar o Regulamento FEAD para dar resposta aos desafios com que se deparam as autoridades públicas e as organizações parceiras para executar as operações do FEAD durante o surto de COVID-19. + + + + 1.0384615384615385 + + SPECIFIC OBJECTIVE No 2 ... + + + OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 2… + + + + 0.8333333333333334 + + Regulation (EU) No 223/2014 is amended as follows: + + + O Regulamento (UE) n.º 223/2014 é alterado do seguinte modo: + + + + 0.7478260869565218 + + For miscellaneous ‘assigned' revenue, specify the budget expenditure line(s) affected. + + + Relativamente às diversas receitas «afetadas», especificar a(s) rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s). + + + + 0.885558583106267 + + Before submitting the first payment application for the accounting year starting on 1 July 2021, Member States shall notify the table referred to in section 5.1 of the operational programme templates set out in Annex I, confirming the co-financing rate which was applicable during the accounting year ending on 30 June 2020." + + + Antes de apresentar o primeiro pedido de pagamento referente ao exercício contabilístico com início em 1 de julho de 2021, os Estados-Membros devem notificar o quadro referido na secção 5.1 dos modelos de programa operacional que figuram no anexo I, confirmando a taxa de cofinanciamento aplicável durante o exercício contabilístico encerrado em 30 de junho de 2020.» + + + + 1.2857142857142858 + + The current situation is unprecedented and requires exceptional measures adapted to the situation to be applied in these circumstances. + + + A situação atual não tem precedentes e exige medidas excecionais adaptadas às circunstâncias que vivemos. + + + + 0.9230769230769231 + + amending Regulation (EU) N° 223/2014 as regards the introduction of specific measures for addressing the COVID-19 crisis + + + que altera o Regulamento (UE) n.º 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face à crise da COVID-19 + + + + 0.8283582089552238 + + Delays in the delivery of food/basic material assistance due to the COVID-19 outbreak do not lead to a reduction of the eligible costs borne by the purchasing body or partner organisations in accordance with Article 26(2). + + + Os atrasos na distribuição de alimentos/assistência material de base devido ao surto de COVID-19 não induzem uma redução das despesas elegíveis incorridas pelo organismo que procede à aquisição ou pelas organizações parceiras, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 2. + + + + 1.12 + + of the multiannual financial framework Commitments =4+ 6 + + + do quadro financeiro plurianual Autorizações =4+ 6 + + + + 1.1030927835051547 + + The proposal is consistent with other proposals and initiatives adopted by the European Commission, in particular with the proposals adopted by the Commission for the ESI Funds in response to the COVID-19 outbreak. + + + A proposta é coerente com outras propostas e iniciativas adotadas pela Comissão Europeia, em especial com as propostas relativas aos FEEI adotadas pela Comissão em resposta ao surto de COVID-19. + + + + 0.8972972972972973 + + Where food is spoiled due to suspension of delivery as a result of the COVID-19 outbreak, the costs set out in point (a) of paragraph 2 of Article 26 are not reduced. + + + Em caso de deterioração dos alimentos resultante da suspensão da distribuição devido ao surto de COVID-19, as despesas estabelecidas no artigo 26.º, n.º 2, alínea a), não são reduzidas. + + + + 0.9428571428571428 + + If more than one heading is affected by the proposal / initiative: + + + Se o impacto da proposta/iniciativa incidir sobre mais de uma rubrica: + + + + 1.0363636363636364 + + Specify the method for calculating the impact on revenue. + + + Especificar o método de cálculo do impacto nas receitas + + + + 0.9221902017291066 + + (4) With a view to alleviating the burden on public budgets responding to the crisis situation, Member States should be given the exceptional possibility to request for a co-financing rate of 100% to be applied for the accounting year 2020-2021, in accordance with budget appropriations and subject to available funding. + + + (4) Com vista a reduzir os encargos para os orçamentos públicos em resposta à situação de crise, os Estados-Membros devem ter a possibilidade excecional de solicitar a aplicação de uma taxa de cofinanciamento de 100 % no exercício contabilístico de 2020-2021, em conformidade com as dotações orçamentais e sob reserva de disponibilidade de fundos. + + + + 1.162162162162162 + + For the European Parliament For the Council + + + Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho + + + + 0.8538961038961039 + + It is also proposed to introduce specific provisions regarding the eligibility of costs incurred by beneficiaries in case the delivery of food/basic material assistance or social assistance is delayed as well as for suspended and not fully implemented operations. + + + Propõe-se igualmente a introdução de disposições específicas relativamente à elegibilidade das despesas incorridas pelos beneficiários em caso de atrasos na distribuição de alimentos/assistência material de base ou na prestação de assistência social, bem como em caso de operações suspensas e não concluídas. + + + + 0.7876712328767124 + + Based on an analysis of potential risks, Member States may establish lighter control and audit trail requirements regarding the distribution of food/material assistance to the most deprived during the period of COVID-19 outbreak." + + + «1.A) Com base numa análise dos riscos potenciais, os Estados-Membros podem estabelecer requisitos menos rigorosos em matéria de controlo e pista de auditoria no que respeita à distribuição de alimentos/assistência material às pessoas mais carenciadas durante o período de surto de COVID-19.» + + + + 1.1666666666666667 + + Summary + + + Resumo + + + + 0.8100558659217877 + + The crisis entails higher risks for the most vulnerable, such as the most deprived, notably it risks disrupting the support provided by the FEAD. + + + A crise acarreta riscos mais elevados para os grupos mais vulneráveis, como as pessoas em situação de privação material grave, e pode vir a comprometer o apoio prestado pelo FEAD. + + + + 0.9310344827586207 + + Explain what reprogramming is required, specifying the budget lines concerned and the corresponding amounts. + + + Explicitar a reprogramação necessária, especificando as rubricas orçamentais em causa e as quantias correspondentes. + + + + 0.49056603773584906 + + New budget lines requested + + + Novas rubricas orçamentais, cuja criação é solicitada + + + + 0.9672131147540983 + + The proposal/initiative has no financial impact on revenue. + + + A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas + + + + 0.9014084507042254 + + • Consistency with existing policy provisions in the policy area + + + • Coerência com as disposições em vigor no mesmo domínio de intervenção + + + + 1.066350710900474 + + of the multiannual financial framework [14: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.] + + + of the multiannual financial framework [14: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.] + + + + 2.015151515151515 + + [Heading………………………...……………] Diff./Non-diff.[7: Diff. = Differentiated appropriations / Non-diff. = Non-differentiated appropriations.] + + + [7: DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.] + + + + 0.888135593220339 + + The food and/or basic material assistance may be provided directly to the most deprived persons or indirectly through electronic vouchers or cards, provided that they can only be redeemed against food and/or basic material assistance as set out in Article 2(1)." + + + «4.º-A Os alimentos e/ou assistência material de base podem ser fornecidos diretamente às pessoas mais carenciadas ou indiretamente através de vales ou cartões eletrónicos, desde que só possam ser trocados por alimentos e/ou assistência material de base, tal como definido no artigo 2.º, n.º 1.» + + + + 1.0528301886792453 + + Appropriations of an administrative nature financed from the envelope of specific programmes [10: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.] + + + Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos [10: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.] + + + + 1.0471698113207548 + + (6) It is appropriate to establish specific rules for determining the eligible costs borne by beneficiaries in the case where certain operations are delayed, suspended or not fully implemented due to the COVID-19 outbreak. + + + (6) É conveniente estabelecer regras específicas para determinar as despesas elegíveis suportadas pelos beneficiários em caso de atraso, suspensão ou não conclusão de certas operações devido ao surto de COVID-19. + + + + 1.0 + + XX 01 01 01 (Headquarters and Commission's Representation Offices) + + + XX 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão) + + + + 1.0361111111111112 + + (d) the expenditure constitutes a genuine cost for the beneficiary and cannot be recovered or compensated; for recoveries and compensations which are not provided by the Member State, the Member State may accept that the fulfilment of this condition is demonstrated by a declaration from the beneficiary; recoveries and compensations shall be deducted from the expenditure; + + + d) As despesas constituem um custo real para o beneficiário e não podem ser recuperadas ou compensadas; no caso de recuperações e compensações que não sejam asseguradas pelo Estado-Membro, este pode aceitar que o cumprimento desta condição seja demonstrado por uma declaração do beneficiário; as recuperações e as compensações devem ser deduzidas das despesas; + + + + 1.0271493212669682 + + This proposal is consistent with existing policy provisions in the policy area, in particular with provisions proposed by the Commission for the ESI Funds in response to the COVID-19 outbreak, as part of the CRII and CRII plus. + + + A presente proposta é coerente com as disposições vigentes no domínio de intervenção, em especial com as disposições propostas pela Comissão para os FEEI em resposta ao surto de COVID-19, no âmbito da CRII e da CRII Mais. + + + + 0.8787878787878788 + + 10 01 05 01 (Direct research) + + + 10 01 05 01 (investigação direta) + + + + 0.43478260869565216 + + Monitoring and reporting rules + + + Disposições em matéria de monitorização e de prestação de informações + + + + 1.019047619047619 + + Explain what is required, specifying the headings and budget lines concerned and the corresponding amounts. + + + Explicitar as necessidades, especificando as rubricas orçamentais em causa e as quantias correspondentes. + + + + 1.1428571428571428 + + expenditure Contribution + + + despesas Participação + + + + 1.0364025695931478 + + (c) the simplified cost options correspond to a genuine cost borne by the beneficiary, which shall be demonstrated by the beneficiary, and cannot be recovered or compensated; for recoveries and compensations which are not provided by the Member State, the Member State may accept that there are no recoveries and compensations on the basis of a declaration by the beneficiary; recoveries and compensations shall be deducted from the amount corresponding to the simplified cost option; + + + c) As opções de custos simplificados correspondem a um custo real suportado pelo beneficiário, que deve ser por este demonstrado e não pode ser recuperado ou compensado; no caso de recuperações e compensações que não sejam asseguradas pelo Estado-Membro, este pode aceitar que não há recuperações e compensações com base numa declaração do beneficiário; as recuperações e as compensações devem ser deduzidas do montante correspondente à opção de custos simplificados; + + + + 1.0 + + The proposal/initiative does not require the use of human resources. + + + A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos humanos. + + + + 0.955719557195572 + + "1a By way of derogation from paragraph 1, at the request of the Member State, a co-financing rate of 100% may be applied to the public expenditure declared in payment applications during the accounting year starting on 1 July 2020 and ending on 30 June 2021. + + + -A Em derrogação do n.º 1, a pedido do Estado-Membro, pode ser aplicada uma taxa de cofinanciamento de 100 % às despesas públicas declaradas nos pedidos de pagamento durante o exercício contabilístico que tem início em 1 de julho de 2020 e termina em 30 de junho de 2021. + + + + 1.003030303030303 + + The human resources required will be met by staff from the DG who are already assigned to management of the action and/or have been redeployed within the DG, together if necessary with any additional allocation which may be granted to the managing DG under the annual allocation procedure and in the light of budgetary constraints. + + + As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da ação e/ou reafetados internamente a nível da DG, completados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais. + + + + 0.5384615384615384 + + Existing budget lines + + + Atuais rubricas orçamentais de despesas + + + + 1.0212765957446808 + + TOTAL operational appropriations Commitments (4) + + + TOTAL das dotações operacionais Autorizações 4. + + + + 1.0588235294117647 + + Subtotal for specific objective No 1 + + + Subtotal objetivo específico n.º 1 + + + + 0.8857142857142857 + + XX 01 05 01 (Indirect research) + + + XX 01 05 01 (investigação indireta) + + + + 0.8571428571428571 + + "Article 26a + + + «Artigo 26.º-A + + + + 0.975 + + (3) In order to provide for an immediate response to the impact of the crisis on the most deprived, expenditure for operations for fostering crisis response capacities to the COVID-19 outbreak should be eligible as of 1 February 2020. + + + (3) A fim de dar uma resposta imediata ao impacto da crise nas pessoas mais carenciadas, as despesas com operações destinadas a reforçar as capacidades de resposta ao surto de COVID-19 devem ser elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020. + + + + 0.977116704805492 + + For operations where the beneficiary is reimbursed on the basis of simplified cost options and the implementation of the actions constituting the basis for reimbursement is suspended due to the COVID-19 outbreak, the Member State concerned may reimburse the beneficiary on the basis of the outputs planned for the period of the suspension, even if no actions are delivered, provided the following cumulative conditions are met: + + + Relativamente às operações em que o beneficiário é reembolsado com base em opções de custos simplificados e a execução das ações que constituem a base do reembolso está suspensa devido ao surto de COVID-19, o Estado-Membro em causa pode reembolsar o beneficiário com base nos resultados previstos para o período de suspensão, mesmo que não sejam realizadas quaisquer ações, desde que sejam preenchidas as seguintes condições cumulativas: + + + + 0.9285714285714286 + + (6) In Article 26 paragraph 2 is amended as follows: + + + (6) No artigo 26.º, o n.º 2 é alterado do seguinte modo: + + + + 1.0579710144927537 + + (a) the implementation of the actions is suspended after 31 January 2020; + + + a) A execução das ações foi suspensa depois de 31 de janeiro de 2020; + + + + 1.14 + + XX 01 02 02 (AC, AL, END, INT and JED in the delegations) + + + XX 01 02 02 (AC, AL, PND, TT e JPD nas delegações) + + + + 1.025 + + Proposal/initiative of unlimited duration + + + Proposta/iniciativa de duração ilimitada + + + + 1.3307692307692307 + + [Heading………………………………………] Diff./Non-diff. from EFTA countries from candidate countries from third countries within the meaning of Article 21(2)(b) of the Financial Regulation + + + dos países da EFTA dos países candidatos de países terceiros na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro + + + + 1.0 + + Proposal/initiative of limited duration + + + Proposta/iniciativa de duração limitada + + + + 0.9656862745098039 + + 1b: Economic, social and territorial cohesion Fund for European aid to the most deprived Commitments 04 06 01 - Promoting social cohesion and alleviating the worst forms of poverty in the Union (1) + + + 1-B: Coesão económica, social e territorial Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas Autorizações 04 06 01 - Promoção da coesão social e atenuação das formas mais graves de pobreza na União 1. + + + + 0.8951612903225806 + + Similar to what was proposed for the ESI Funds, it is proposed that the expenditure for those FEAD operations that are fostering crisis response capacities to the COVID-19 outbreak should be eligible as of 1 February 2020. + + + À semelhança do que foi proposto para os FEEI, propõe-se que as despesas relacionadas com as operações FEAD destinadas a reforçar as capacidades de resposta à crise motivada pelo surto de COVID-19 sejam elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020. + + + + 1.0 + + "By way of derogation from the first subparagraph, expenditure for operations for fostering crisis response capacity to the COVID-19 outbreak shall be eligible from 1 February 2020." + + + «Em derrogação do primeiro parágrafo, as despesas relativas a operações para reforçar a capacidade de resposta ao surto de COVID-19 são elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.» + + + + 1.0 + + The proposal/initiative relates to a new action + + + A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação + + + + 1.010989010989011 + + 04 06 01 - Promoting social cohesion and alleviating the worst forms of poverty in the Union + + + 04 06 01 - Promoção da coesão social e atenuação das formas mais graves de pobreza na União + + + + 1.0714285714285714 + + (a) the implementation of the operation is cancelled after 31 January 2020; + + + a) A execução da operação foi anulada depois de 31 de janeiro de 2020; + + + + 1.056338028169014 + + (a) the implementation of the operation is suspended after 31 January 2020; + + + a) A execução da operação foi suspensa depois de 31 de janeiro de 2020; + + + + 1.0588235294117647 + + Subtotal for specific objective No 2 + + + Subtotal objetivo específico n.º 2 + + + + 1.037313432835821 + + 1 Smart and Inclusive Growth 04 06 01 - Promoting social cohesion and alleviating the worst forms of poverty in the Union Diff. NO NO NO NO + + + 1 Crescimento inteligente e inclusivo 04 06 01 - Promoção da coesão social e atenuação das formas mais graves de pobreza na União Dif. + + + + 0.8461538461538461 + + Article 26c + + + Artigo 26.º-C + + + + 0.9545454545454546 + + Eligibility of expenditure for operations supported under OP II or technical assistance that are not fully implemented due to the COVID-19 outbreak + + + Elegibilidade das despesas relativas a operações apoiadas no âmbito do PO II ou a assistência técnica que não foram concluídas devido ao surto de COVID-19 + + + + 0.905511811023622 + + Eligibility of expenditure for operations supported under OP I during their suspension due to the COVID-19 outbreak + + + Elegibilidade das despesas relativas a operações apoiadas no âmbito do PO I durante a sua suspensão devido ao surto de COVID-19 + + + + 0.8461538461538461 + + Article 26b + + + Artigo 26.º-B + + + + 0.9150326797385621 + + Eligibility of expenditure for operations supported under OP II or technical assistance during their suspension due to the COVID-19 outbreak + + + Elegibilidade das despesas relativas a operações apoiadas no âmbito do PO II ou a assistência técnica durante a sua suspensão devido ao surto de COVID-19 + + + + 0.7777777777777778 + + under HEADINGS 1 to 4 + + + a título das RUBRICAS 1 a 4 + + + + 0.5544554455445545 + + Implementation with a start-up period from YYYY to YYYY, + + + A implementação far-se-á numa primeira fase com o arranque progressivo da operação entre AAAA e AAAA, + + + + 0.8543689320388349 + + Average cost No Cost No Cost No Cost No Cost No Cost No Cost No Cost Total No Total cost + + + Custo médio N.º Custo N.º Custo N.º Custo N.º Custo N.º Custo N.º Custo N.º Custo N.º total Custo total + + + + 0.9845360824742269 + + A Member State may consider the expenditure for operations that are not fully implemented due to the COVID-19 outbreak as eligible expenditure, if the following cumulative conditions are met: + + + Um Estado-Membro pode considerar elegíveis as despesas relativas a operações que não foram concluídas devido ao surto de COVID-19, desde que sejam preenchidas as seguintes condições cumulativas: + + + + 0.948339483394834 + + For operations whose implementation is suspended due to the COVID-19 outbreak, a Member State may consider the expenditure during the suspension as eligible expenditure even if no services are delivered, provided the following cumulative conditions are met: + + + Relativamente às operações suspensas devido ao surto de COVID-19, um Estado-Membro pode considerar como elegíveis as despesas incorridas durante a suspensão, mesmo que não sejam prestados quaisquer serviços, desde que sejam preenchidas as seguintes condições cumulativas: + + + + 0.8080808080808081 + + The proposal/initiative requires the use of human resources, as explained below: + + + A proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal como explicitado seguidamente: + + + + 1.1777777777777778 + + XX 01 02 01 (AC, END, INT from the ‘global envelope') + + + XX 01 02 01 (AC, PND, TT da «dotação global») + + + + 0.6666666666666666 + + - Output + + + - Realização + + + + 0.9067796610169492 + + The proposal/initiative requires the use of appropriations of an administrative nature, as explained below: + + + A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa, tal como explicitado seguidamente: + + + + 1.0689655172413792 + + ABM/ABB activity(ies) concerned + + + Atividade(s) ABM/ABB em causa + + + + 0.9166666666666666 + + 10 01 05 02 (AC, END, INT - Direct research) + + + 10 01 05 02 (AC, PND e TT - Investigação direta) + + + + 0.875 + + The proposal/initiative requires the use of operational appropriations, as explained below: + + + A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais, tal como explicitado seguidamente: + + + + 0.9534883720930233 + + For operations for which the beneficiary is reimbursed on the basis of simplified cost options, a Member State may consider the expenditure for operations that are not fully implemented due to the COVID-19 outbreak, as eligible expenditure if the following cumulative conditions are met: + + + Relativamente às operações em que o beneficiário é reembolsado com base em opções de custos simplificados, um Estado-Membro pode considerar elegíveis as despesas relativas a operações que não foram concluídas devido ao surto de COVID-19, desde que sejam preenchidas as seguintes condições cumulativas: + + + + 1.0714285714285714 + + N+1 Year N+2 Year N+3 Enter as many years as necessary to show the duration of the impact (see point 1.6) + + + N+1 Ano N+2 Ano N+3 Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6) + + + + 1.1428571428571428 + + on miscellaneous revenue + + + nas receitas diversas + + + + 0.9130434782608695 + + Specific objective No + + + Objetivo específico n.º + + + + 0.92 + + XX 01 05 02 (AC, END, INT - Indirect research) + + + XX 01 05 02 (AC, PND e TT - Investigação indireta) + + + + 0.7777777777777778 + + under HEADINGS 1 to 5 + + + a título das RUBRICAS 1 a 5 + + + + 1.1363636363636365 + + of the multiannual financial framework Commitments + + + do quadro financeiro plurianual Autorizações + + + + 0.9322033898305084 + + EUR million in current prices (to three decimal places) + + + Em milhões de EUR, a preços correntes (três casas decimais) + + + + 1.0344827586206897 + + (4) In Article 22(4) the following subparagraph is inserted: + + + (4) Ao artigo 22.º, n.º 4, é aditado o seguinte parágrafo: + + + + 1.1020408163265305 + + (5) In Article 23 the following paragraph is inserted: + + + (5) No artigo 23.°, é inserido o seguinte número: + + + + 0.95 + + (2) In Article 13(1) the following subparagraph is added: + + + (2) No artigo 13.º, é aditado o seguinte parágrafo ao n.º 1: + + + + 0.9148936170212766 + + (1) Point (a) is replaced by the following: + + + (1) A alínea a) passa a ter a seguinte redação: + + + + 1.1020408163265305 + + (8) In Article 30 the following paragraph is inserted: + + + (8) No artigo 30.°, é inserido o seguinte número: + + + + 1.2222222222222223 + + (b) the suspension of the actions is due to the COVID-19 outbreak; + + + b) A suspensão das ações deve-se ao surto de COVID-19; + + + + 0.9148936170212766 + + (2) Point (c) is replaced by the following: + + + (2) A alínea c) passa a ter a seguinte redação: + + + + 1.2727272727272727 + + (b) the cancellation of the operation is due to the COVID-19 outbreak; + + + b) A anulação da operação deve-se ao surto de COVID-19; + + + + 1.2142857142857142 + + (b) the suspension of the operation is due to the COVID-19 outbreak; + + + b) A suspensão da operação deve-se ao surto de COVID-19; + + + + 1.0 + + (1) In Article 9 paragraph 4 is replaced by the following: + + + (1) No artigo 9.º, o n.º 4 passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9666666666666667 + + Payments =2+2a +3 41,920 25,200 0,000 -33,560 -33,560 0,00 + + + Pagamentos =2+2a +3 41 920 25 200 0 000 -33 560 -33 560 0,00 + + + + 1.1020408163265305 + + (3) In Article 20 the following paragraph is inserted: + + + (3) No artigo 20.°, é inserido o seguinte número: + + + + 0.9230769230769231 + + Payments (5) + + + Pagamentos 5. + + + + 0.9607843137254902 + + Payments 41,920 25,200 0,000 -33,560 -33,560 0,00 + + + Pagamentos 41 920 25 200 0 000 -33 560 -33 560 0,00 + + + + 0.9649122807017544 + + Payments =5+ 6 41,920 25,200 0,000 -33,560 -33,560 0,00 + + + Pagamentos =5+ 6 41 920 25 200 0 000 -33 560 -33 560 0,00 + + + + 0.6666666666666666 + + "4a. + + + N/A 3. + + + + 1.0609756097560976 + + N+3 Enter as many years as necessary to show the duration of the impact (see point 1.6) + + + N+3 Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6) + + + + 0.68 + + outside HEADING 5 + + + Com exclusão da RUBRICA 5 + + + + 0.68 + + Outside HEADING 5 + + + com exclusão da RUBRICA 5 + + + + 1.1428571428571428 + + EN 19 EN + + + PT 9 PT + + + + 1.0 + + This objective may be achieved only through an amendment of the Regulation itself by the Union. + + + Este objetivo só pode ser alcançado através de uma alteração do próprio regulamento pela União. + + + + 0.8823529411764706 + + Therefore, the appropriate legal instrument is a Regulation. + + + O instrumento jurídico adequado é, consequentemente, um regulamento. + + + + 0.9090909090909091 + + The objectives of the proposal cannot be sufficiently achieved by the Member States for the following reasons. + + + Os objetivos da proposta não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros pelos motivos a seguir indicados. + + + + 0.9459459459459459 + + This phenomenon is seriously affecting air transport across the Union. + + + Este fenómeno está a afetar seriamente o transporte aéreo em toda a União. + + + + 0.8780487804878049 + + Based on the information available to it, it shall present a summary report on this matter by 15 April 2020. + + + Com base nas informações de que dispõe, deve apresentar um relatório de síntese sobre esta matéria até 15 de abril de 2020. + + + + 0.7083333333333334 + + Urgency procedure + + + Procedimento de urgência + + + + 0.8072289156626506 + + (7) Slots at coordinated airports are a valuable economic resource. + + + (7) As faixas horárias nos aeroportos coordenados são um recurso económico valioso. + + + + 0.8275862068965517 + + Regulation (EEC) No 95/93 is amended as follows: + + + O Regulamento (CEE) n.º 95/93 é alterado do seguinte modo: + + + + 1.0947368421052632 + + The Commission shall continuously monitor the situation in light of the criteria set out in paragraph 4. + + + A Comissão deve acompanhar continuamente a situação à luz dos critérios estabelecidos no n.º 4. + + + + 0.912751677852349 + + The proposed measure is therefore proportionate including in respect of its application in time for the different types of destinations. + + + A medida proposta é, por conseguinte, proporcional, inclusive no que diz respeito à sua aplicação em tempo útil para os diferentes tipos de destinos. + + + + 1.3513513513513513 + + It is not possible to predict the further development of the epidemic or the duration of its impact. + + + Não é possível prever a evolução da epidemia nem a duração do seu impacto. + + + + 0.9158878504672897 + + This initiative is based on Article 100(2) of the Treaty on the Functioning of the European Union. + + + A presente iniciativa baseia-se no artigo 100.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. + + + + 1.0222222222222221 + + The effective functioning of the internal market in aviation and related services depends on the economic performance of the air carriers. + + + O funcionamento eficaz do mercado interno da aviação e dos serviços conexos depende do desempenho económico das transportadoras aéreas. + + + + 1.0918367346938775 + + That period shall be extended by two months at the initiative of the European Parliament or of the Council. + + + O referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho. + + + + 0.9772727272727273 + + For this reason, the measure is not relevant for the regulatory fitness programme and no ex-post evaluation has been carried out. + + + Por este motivo, a medida não é pertinente para o programa de adequação regulamentar e não foi realizada qualquer avaliação ex post. + + + + 1.0933333333333333 + + in 2009 in the midst of the global financial crisis (Regulation (EC) No 545/2009). + + + em 2009, em plena crise financeira mundial [Regulamento (CE) n.º 545/2009]. + + + + 0.9841269841269841 + + The nature of the current circumstances makes it difficult to predict with any degree of certainty when the public health situation will return to normal and consumer confidence returns. + + + A natureza das circunstâncias atuais torna difícil prever com algum grau de certeza quando a situação em matéria de saúde pública regressará ao normal e a confiança dos consumidores também. + + + + 0.9145299145299145 + + In particular, to ensure equal participation in the preparation of delegated acts, the European Parliament and the Council receive all documents at the same time as Member States' experts, and their experts systematically have access to meetings of Commission expert groups dealing with the preparation of delegated acts. + + + Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros, e os respetivos peritos têm sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratem da preparação dos atos delegados. + + + + 0.825 + + Prolonging the proposed measure for the entire summer 2020 season (which ends on 24 October 2020) could be disproportionate to the clearly-defined objective should the situation indeed to return to normal in the intervening period. + + + O prolongamento da medida proposta durante a totalidade do período do verão de 2020 (que termina em 24 de outubro de 2020) pode ser desproporcionado em relação ao objetivo claramente definido, caso a situação venha efetivamente a regressar à normalidade no período de intervenção. + + + + 0.9646017699115044 + + For their part European airports are predicting a loss of 67 million passengers in the first quarter of 2020. + + + Por sua vez, os aeroportos europeus preveem uma perda de 67 milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2020. + + + + 0.8717948717948718 + + As explained, the proper collection of expertise was not possible due to the urgency of the situation. + + + Tal como explicado, não foi possível proceder a uma adequada recolha de conhecimentos, devido à urgência da situação. + + + + 1.1818181818181819 + + Exercise of the delegation + + + Exercício da delegação + + + + 0.902127659574468 + + (2) Those circumstances are beyond the control of air carriers and the consequent voluntary or obligatory cancellation of air services by air carriers is a necessary or legitimate response to those circumstances. + + + (2) Estas circunstâncias estão fora do controlo das transportadoras aéreas e a consequente anulação voluntária ou obrigatória de serviços aéreos pelas transportadoras aéreas é uma resposta necessária ou legítima a essas circunstâncias. + + + + 1.099009900990099 + + Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 100(2) thereof, + + + Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 100.º, n.º 2, + + + + 0.9848484848484849 + + • Detailed explanation of the specific provisions of the proposal + + + • Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta + + + + 0.7424242424242424 + + The period proposed covers the four-month period between March 2020 and June 2020 for all flights. + + + O período proposto abrange o período de quatro meses compreendido entre março de 2020 e junho de 2020 relativamente a todos os voos. + + + + 0.8970588235294118 + + In respect of their task of slot allocations, coordinators are independent and not subject to instructions from any party. + + + No que respeita à atribuição de faixas horárias, os coordenadores são independentes e não estão sujeitos a instruções de qualquer parte. + + + + 1.021505376344086 + + If necessary, it shall as soon as possible adopt the delegated act provided for in paragraph 4. + + + Se necessário, a Comissão adota o mais rapidamente possível o ato delegado previsto no n.º 4. + + + + 0.8673469387755102 + + in 2002 in the aftermath of the 9/11 terrorist attacks (Regulation (EC) No 894/2002); + + + em 2002, na sequência dos atentados terroristas de 11 de setembro [Regulamento (CE) n.º 894/2002]; + + + + 0.9375 + + [2: OJ C , , p. + + + [2: JO C de , p. + + + + 0.9609375 + + The delegation of power referred to in Article 10a may be revoked at any time by the European Parliament or by the Council. + + + A delegação de poderes referida no artigo 10.º-A pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. + + + + 1.008695652173913 + + The Commission should base any such decisions on the latest available information, published by the EU Network Manager at the European Organisation for the Safety of Air Navigation (‘Eurocontrol'), and on relevant scientific advice. + + + A Comissão deve basear essas decisões nas informações disponíveis mais recentes publicadas pelo gestor da rede da UE na Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) e em pareceres científicos pertinentes. + + + + 0.9518716577540107 + + However, both Member States authorities and stakeholders have called upon the Commission to adopt a proposal for appropriate measures in the context of Regulation (EEC) No 95/93. + + + No entanto, tanto as autoridades dos Estados-Membros como as partes interessadas instaram a Comissão a adotar uma proposta de medidas adequadas no contexto do Regulamento (CEE) n.º 95/93. + + + + 0.9375 + + [3: OJ C , , p. + + + [3: JO C de , p. + + + + 1.0793650793650793 + + Given the rapidity of the development of the outbreak, it is necessary that the delegated acts are adopted through an urgency procedure. + + + Dada a rapidez da evolução do surto, é necessário que os atos delegados sejam adotados através de um procedimento de urgência. + + + + 1.2037037037037037 + + As soon as it adopts a delegated act, the Commission shall notify it simultaneously to the European Parliament and to the Council. + + + Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho. + + + + 0.7701863354037267 + + The amendment of the slot Regulation to address the major current concern of air carriers is therefore of utmost importance. + + + A alteração do regulamento relativo às faixas horárias, a fim de dar resposta à grande preocupação atual das transportadoras aéreas é pois da máxima importância. + + + + 1.007936507936508 + + in 2003 following the Iraq War and the outbreak of severe acute respiratory syndrome (SARS) (Regulation (EC) No 1554/2003); and + + + em 2003, na sequência da guerra do Iraque e do surto de síndrome respiratória aguda (SARS) [Regulamento (CE) n.º 1554/2003]; e + + + + 1.0125 + + For this reason it is proposed to empower the Commission to extend the period during which the measures are applicable, by way of delegated acts, where necessary. + + + Por esta razão, propõe-se dar à Comissão competências para prorrogar o período durante o qual as medidas são aplicáveis, mediante atos delegados, se necessário. + + + + 1.0769230769230769 + + In order to achieve its objective, the legal instrument must be of direct and general application, in the same way as is Regulation (EEC) No 95/93 itself. + + + Para cumprir o seu objetivo, o instrumento jurídico deve ter aplicação direta e geral, do mesmo modo que o próprio Regulamento (CEE) n.º 95/93. + + + + 0.8888888888888888 + + That provision permits the adoption of all appropriate provisions for air transport and already served as a basis for the adoption of Regulation (EEC) No 95/93. + + + Esta disposição permite a adoção de todas as disposições adequadas em matéria de transportes aéreos e já foi utilizada como fundamento para a adoção do Regulamento (CEE) n.º 95/93. + + + + 1.125 + + (11) In view of the urgency entailed by the exceptional circumstances justifying the measures established, it is appropriate to provide for an immediate entry into force of this Regulation, + + + (11) Dada a urgência causada pelas circunstâncias excecionais que justificam as medidas propostas, deverá prever-se a entrada em vigor imediata do presente regulamento, + + + + 1.0133333333333334 + + • Implementation plans and monitoring, evaluation and reporting arrangements + + + • Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações + + + + 0.9802631578947368 + + The additional period starts on 23 January 2020, the date on which the first airport in the People's Republic of China was closed by the authorities. + + + O período adicional tem início em 23 de janeiro de 2020, data em que o primeiro aeroporto da República Popular da China foi encerrado pelas autoridades. + + + + 0.9629629629629629 + + (2) The following Articles 12a and 12b are inserted: + + + (2) São aditados os artigos 12.º-A e 12.º-B seguintes: + + + + 1.036319612590799 + + (10) In view of the urgency entailed by the exceptional circumstances justifying the proposed measures, it is appropriate to provide for an exception to the eight-week period referred to in Article 4 of Protocol No 1 on the role of national Parliaments in the Union, annexed to the Treaty on European Union, to the Treaty on the Functioning of the European Union and the Treaty establishing the European Atomic Energy Community. + + + (10) Dada a urgência causada pelas circunstâncias excecionais que justificam as medidas propostas, deverá prever-se uma exceção ao prazo de oito semanas referido no artigo 4.º do Protocolo n.º 1, relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. + + + + 1.065359477124183 + + In such a case, the Commission shall repeal the act immediately following the notification of the decision to object by the European Parliament or by the Council.' + + + Nesse caso, a Comissão revoga imediatamente o ato após a notificação da decisão pela qual o Parlamento Europeu ou o Conselho tiverem formulado objeções.» + + + + 0.9586206896551724 + + Either the European Parliament or the Council may object to a delegated act in accordance with the procedure referred to in Article 12a(6). + + + O Parlamento Europeu ou o Conselho podem formular objeções a um ato delegado de acordo com o procedimento a que se refere o artigo 12.º-A, n.º 6. + + + + 1.020066889632107 + + It is of particular importance that the Commission carries out appropriate consultations during its preparatory work, including at expert level, and that those consultations be conducted in accordance with the principles laid down in the Interinstitutional Agreement of 13 April 2016 on Better Law-Making. + + + É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos, e que essas consultas sejam conduzidas de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor. + + + + 1.0686015831134565 + + A delegated act adopted pursuant to Article 10a shall enter into force only if no objection has been expressed either by the European Parliament or by the Council within a period of two months of notification of that act to the European Parliament and the Council or if, before the expiry of that period, the European Parliament and the Council have both informed the Commission that they will not object. + + + Os atos delegados adotados nos termos do artigo 10.º-A só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. + + + + 0.9421965317919075 + + Delegated acts adopted under this Article shall enter into force without delay and shall apply as long as no objection is expressed in accordance with paragraph 2. + + + Os atos delegados adotados nos termos do presente artigo entram em vigor sem demora e são aplicáveis desde que não tenha sido formulada qualquer objeção nos termos do n.º 2. + + + + 0.959731543624161 + + The notification of a delegated act to the European Parliament and to the Council shall state the reasons for the use of the urgency procedure. + + + Na notificação de um ato delegado ao Parlamento Europeu e ao Conselho devem expor-se os motivos que justificam o recurso ao procedimento de urgência. + + + + 1.1388888888888888 + + Given the urgency of the situation, an impact assessment has not been carried out. + + + Dada a urgência da situação, não foi realizada uma avaliação de impacto. + + + + 0.8111111111111111 + + The non-utilisation of slots allocated for this period should not cause air carriers to lose their historic precedence they would otherwise enjoy. + + + A não utilização das faixas horárias atribuídas para este período não deve levar a que as transportadoras aéreas percam a sua precedência histórica de que, de outro modo, gozariam. + + + + 0.8934426229508197 + + After 3.3% average annual growth in passenger numbers in Europe between 2009-2019, Eurocontrol has indicated a 10% drop in the number of flights in the first two weeks of March 2020 compared to the same period in 2019. + + + Após um crescimento médio anual de 3,3 % no número de passageiros na Europa entre 2009 e 2019, o Eurocontrol assinalou uma descida de 10 % do número de voos nas duas primeiras semanas de março de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019. + + + + 0.9090909090909091 + + • Ex-post evaluations/fitness checks of existing legislation + + + • Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente + + + + 1.0 + + Given the urgency of the matter formal stakeholder consultation has not been carried out. + + + Dada a urgência da questão, não foi realizada uma consulta formal às partes interessadas. + + + + 1.0182481751824817 + + On the basis of the information currently available from Eurocontrol, from air carriers and from airports, it is reasonable to assume that the current situation, characterised by an exceptional fall in demand, will last at least for the months of March, April, May and June 2020. + + + Com base nas informações atualmente disponíveis do Eurocontrol, das transportadoras aéreas e dos aeroportos, é razoável presumir que a situação atual, caracterizada por uma quebra excecional da procura, se mantenha pelo menos nos meses de março, abril, maio e junho de 2020. + + + + 1.0185185185185186 + + Before adopting a delegated act, the Commission shall consult experts designated by each Member State in accordance with the principles laid down in the Interinstitutional Agreement on Better Law-Making of 13 April 2016. + + + Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor. + + + + 0.9724770642201835 + + (8) The further development of SARS-CoV-2 and its further impact on air carriers are difficult to predict. + + + (8) O desenvolvimento do SARS-CoV-2 e o seu impacto futuro nas transportadoras aéreas são difíceis de prever. + + + + 0.8807339449541285 + + Under Regulation (EEC) No 95/93, the slot coordinator is the sole person responsible for the allocation of slots and is obliged to act in accordance with the Regulation [Article 4(5) thereof]. + + + Nos termos do Regulamento (CEE) n.º 95/93, o coordenador das faixas horárias é a única pessoa responsável pela atribuição de faixas horárias, sendo obrigado a agir em conformidade com o regulamento [artigo 4.º, n.º 5]. + + + + 1.034013605442177 + + This is an urgent measure which is triggered by the sudden and unforeseeable outbreak of the SARS-CoV-2 virus and consequent spread of Covid-19 disease. + + + Trata-se de uma medida urgente, desencadeada pelo surto súbito e imprevisível do vírus SARS-CoV-2 e pela consequente propagação da doença Covid-19. + + + + 1.1705882352941177 + + The proposal does not go beyond what is necessary to achieve the objective of alleviating the impact of the current SARS-CoV-2 outbreak for the purposes of the operation of Regulation (EEC) No 95/93. + + + A proposta não excede o necessário para atingir o objetivo de atenuar o impacto do atual surto de SARS-CoV-2 para efeitos do funcionamento do Regulamento (CEE) n.º 95/93. + + + + 0.7939698492462312 + + This amendment would come in form of a rule whereby coordinators shall consider slots allocated for the reference periods in question as having been operated. + + + Esta alteração será feita sob a forma de uma regra segundo a qual os coordenadores devem considerar as faixas horárias atribuídas para os períodos de referência em questão como tendo sido utilizadas. + + + + 1.0067340067340067 + + (9) In order to extend, if necessary and justified, the measures set out in this Regulation, the power to adopt acts in accordance with Article 290 TFEU should be delegated to the Commission to amend this Regulation to prolong the period during which the measures envisaged by this Regulation apply. + + + (9) A fim de alargar, se necessário e justificado, as medidas previstas no presente regulamento, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.º do TFUE deverá ser delegado na Comissão para alterar o presente regulamento no sentido de prorrogar o período de aplicação das medidas nele previstas. + + + + 1.2083333333333333 + + These included the following: + + + Considerando o seguinte: + + + + 0.8125 + + Bookings on Italian routes have dropped by over 50% in early March 2020 with load factors as low as 40%. + + + As reservas nas rotas italianas diminuíram mais de 50 % no início de março de 2020, com taxas de ocupação que chegaram aos 40 %. + + + + 1.0962962962962963 + + When the Commission finds on the basis of figures published by the EU Network Manager at the European Organisation for the Safety of Air Navigation (‘Eurocontrol') that the reduction in the level of air traffic is persisting in comparison to the level in the corresponding period in the previous year and is likely to continue, and on the basis of the best available scientific data that this situation is the result of the impact of the outbreak of SARS-CoV-2, the Commission shall adopt delegated acts in accordance with Article 12a to amend the period specified in paragraph 1 accordingly. + + + Se, com base nos dados publicados pelo gestor da rede da UE na Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol), a Comissão verificar que a redução do nível do tráfego aéreo persiste em comparação com o nível do período correspondente do ano anterior e é suscetível de continuar, e, com base nos melhores dados científicos disponíveis, que esta situação resulta do impacto do surto de SARS-CoV-2, a Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 12.º-A para alterar em conformidade o período especificado no n.º 1. + + + + 1.263157894736842 + + A decision to revoke shall put an end to the delegation of the power specified in that decision. + + + A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. + + + + 0.9959677419354839 + + (3) Figures published by the EU Network Manager at the European Organisation for the Safety of Air Navigation (‘Eurocontrol'), indicate a year-on-year fall in the order of 10% in air traffic for the European region in the first half of March 2020. + + + (3) Os dados publicados pelo gestor da rede da UE na Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) indicam uma diminuição anual da ordem dos 10 % no tráfego aéreo para a região europeia, na primeira metade de março de 2020. + + + + 0.9013452914798207 + + By nature, any such reallocation would have an ad hoc character only and would not affect the position of carriers that, under the rule proposed, would be deemed to have operated the slots in question. + + + Por natureza, tal reatribuição terá um caráter ad hoc apenas e não afetará a posição das transportadoras relativamente às quais, de acordo com a regra proposta, será considerado que exploraram as faixas horárias em questão. + + + + 1.1359223300970873 + + The power to adopt delegated acts is conferred on the Commission subject to the conditions laid down in this Article. + + + O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo. + + + + 1.0120481927710843 + + The power to adopt delegated acts referred to in Article 10a shall be conferred on the Commission for a period of one year from the entry into force of this Regulation. + + + O poder de adotar atos delegados referido no artigo 10.º-A é conferido à Comissão por um prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. + + + + 1.008955223880597 + + In the absence of any measure neutralising, for the purposes of this calculation, the effects of the current circumstances, it is likely that air carriers will operate many flights with very low load factors in order to protect their grandfather rights, thus exacerbating financial losses and causing an adverse impact on the environment. + + + Na ausência de qualquer medida que neutralize, para fins deste cálculo, os efeitos das circunstâncias atuais, é provável que as transportadoras aéreas efetuem muitos voos com taxas de ocupação muito baixas, a fim de proteger os seus direitos adquiridos, agravando assim as perdas financeiras e causando um impacto negativo no ambiente. + + + + 0.6666666666666666 + + Any slots freed by air carriers as a result could be reallocated by coordinators according to needs. + + + As faixas horárias libertadas pelas transportadoras aéreas podem, em consequência, ser reatribuídas pelos coordenadores de acordo com as necessidades. + + + + 0.9120879120879121 + + The outbreak of the SARS-CoV-2 virus is having a serious impact on air carriers leading to a significant decline in air traffic worldwide since the beginning of 2020. + + + O surto do vírus SARS-CoV-2 está a ter um impacto grave nas transportadoras aéreas, conduzindo a uma diminuição significativa do tráfego aéreo em todo o mundo desde o início de 2020. + + + + 0.9701986754966887 + + (1) The outbreak of the COVID-19 disease caused by severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 (SARS-CoV-2) has led to a sharp drop in air traffic as a result of a significant fall in demand and direct measures taken by the Member States as well as third countries to contain the outbreak. + + + (1) O surto da doença COVID-19 causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) provocou uma queda acentuada do tráfego aéreo em resultado de uma queda significativa da procura e das medidas diretas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter o surto. + + + + 0.7639484978540773 + + The measure also serves an important sustainability objective as it removes the incentive for air carriers to operate flights with low load factors merely to protect their slots. + + + A medida também constitui um objetivo importante em matéria de sustentabilidade, uma vez que elimina o incentivo para as transportadoras aéreas efetuarem voos com baixas taxas de ocupação apenas para proteger as suas faixas horárias. + + + + 0.9513888888888888 + + (6) In light of known forward bookings and epidemiological forecasts, it can reasonably be expected at this stage that a significant number of cancellations attributable to the outbreak of SARS-CoV-2 will occur over the period between 1 March 2020 and at least 30 June 2020. + + + (6) Perante as reservas a prazo e as previsões epidemiológicas conhecidas, é razoável esperar, nesta fase, que se registe um número significativo de cancelamentos imputáveis ao surto de SARS-CoV-2 durante o período compreendido entre 1 de março de 2020 e, pelo menos, 30 de junho de 2020. + + + + 0.9502262443438914 + + The negative economic consequences of the current SARS-CoV-2 outbreak for air carriers could endanger their financial health and have serious negative effects on the transport system and the economy as a whole. + + + As consequências económicas negativas do surto atual de SARS-CoV-2 para as transportadoras aéreas podem pôr em perigo a sua saúde financeira e ter efeitos negativos graves no sistema de transportes e na economia em geral. + + + + 1.0242424242424242 + + However, the Commission has drawn on experience gained through the application of and amendments to Regulation (EEC) 95/93 that also included consultations with experts. + + + No entanto, a Comissão baseou-se na experiência adquirida com a aplicação e as alterações do Regulamento (CEE) n.º 95/93, que também incluíram a consulta de peritos. + + + + 0.8893805309734514 + + The Regulation should therefore be amended so as to mitigate the effects of the current crisis, to provide legal certainty to air carriers and maintain the unity of the European slot allocation system. + + + O regulamento deve, por conseguinte, ser alterado por forma a atenuar os efeitos da atual crise, proporcionar segurança jurídica às transportadoras aéreas e manter a unidade do sistema europeu de atribuição de faixas horárias. + + + + 0.8290598290598291 + + The negative year-on-year trend extends into the summer season, for which, according to IATA, air carriers are experiencing a 40-60% year-on-year drop in forward bookings for the period March-June 2020 for non-Italian routes with a somewhat larger impact on short-haul than long-haul routes. + + + A tendência negativa em termos anuais alarga-se até à época de verão, para a qual, de acordo com a IATA, as transportadoras aéreas registam uma descida de 40 a 60 % nas reservas a prazo para o período de março a junho de 2020 relativamente às rotas não italianas, com um impacto ligeiramente maior nas rotas de pequeno curso do que nas de longo curso. + + + + 0.7680412371134021 + + [1: Council Regulation (EEC) No 95/93 of 18 January 1993 on common rules for the allocation of slots at Community airports, OJ L 14, 22.1.1993, p. 1] + + + [1: Regulamento (CEE) n.º 95/93 do Conselho, de 18 de janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (JO L 14 de 22.1.1993, p. + + + + 0.9230769230769231 + + This rule would mitigate the effects of the current crisis and provide legal certainty to the air carriers for the relevant parts of the scheduling periods. + + + Tal regra permitirá atenuar os efeitos da crise atual e proporcionar segurança jurídica às transportadoras aéreas para as partes pertinentes dos períodos de programação. + + + + 1.1428571428571428 + + It shall not affect the validity of any delegated acts already in force. + + + A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor. + + + + 0.9702702702702702 + + Additionally, given that the severe impact of the outbreak of the SARS-CoV-2 virus became apparent first in the People's Republic of China and Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China, it is proposed to protect during a longer overall period the grandfathering rights for slots used for air services to and from those markets. + + + Além disso, dado que o grave impacto do surto do vírus SARS-CoV-2 se tornou evidente, em primeiro lugar, na República Popular da China e na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, propõe-se proteger durante um período global maior os direitos adquiridos para as faixas horárias utilizadas para serviços aéreos de e para esses mercados. + + + + 0.9482758620689655 + + The Commission should continuously analyse the impact of SARS-CoV-2 on the air transport sector and the Union should be in a position to prolong without undue delay the period during which the measures envisaged by this Regulation apply should the adverse conditions persist. + + + A Comissão deve analisar continuamente o impacto do SARSCoV-2 no setor dos transportes aéreos e a União deve estar em condições de prolongar, sem demora injustificada, o período durante o qual se aplicam as medidas previstas no presente regulamento, caso as condições adversas se mantenham. + + + + 0.9601226993865031 + + The measure does not include any specific monitoring or reporting arrangements, however the Commission should be obliged to follow the development of the SARS-CoV-2 outbreak and its impact on air transport and if necessary be empowered to adopt a delegated act extending the time periods concerned by the measure. + + + A medida não inclui qualquer mecanismo específico de monitorização ou comunicação de informações, mas a Comissão deve ser obrigada a seguir o desenvolvimento do surto de SARS-CoV-2 e o seu impacto no transporte aéreo e, se necessário, estar habilitada a adotar um ato delegado que prorrogue os períodos abrangidos pela medida. + + + + 0.9104477611940298 + + An additional, earlier period is included in respect of slots used for flights between the EU and People's Republic of China or between the EU and Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China (from 23 January 2020). + + + É incluído um período adicional anterior relativamente às faixas horárias utilizadas para os voos entre a UE e a República Popular da China ou entre a UE e a Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China (a partir de 23 de janeiro de 2020). + + + + 0.7909738717339667 + + Its Article 10 contains a "use-it-or-lose-it" rule, whereby air carriers must use at least 80% of their allocated slots within a given scheduling period (summer or winter) in order to keep precedence in respect of the same series of slots within the corresponding scheduling period of the next year (so-called "grandfather rights" ). + + + O seu artigo 10.º contém uma regra de perda de direitos em caso de não utilização, segundo a qual as transportadoras aéreas devem utilizar pelo menos 80 % das faixas horárias que lhes são atribuídas num dado período de programação (verão ou inverno), para manter a precedência no que diz respeito à mesma série de faixas dentro do período de programação correspondente do ano seguinte (os chamados «direitos adquiridos»). + + + + 0.92 + + In respect of slots with a date later than one week following the entry into application of this Regulation, paragraph 1 shall only apply where the relevant unused slots have been made available to the coordinator for reallocation to other air carriers. + + + Relativamente às faixas horárias com data posterior a uma semana após a entrada em vigor do presente regulamento, o n.º 1 só será aplicável se as faixas horárias não exploradas tiverem sido postas à disposição do coordenador para reatribuição a outras transportadoras aéreas. + + + + 0.8322784810126582 + + However, under the slots regulation, in order to guarantee allocation of the same slots in respect of the same season the following year, air carriers are obliged to use slots at least 80% of the time over the scheduling period for which they have been allocated. + + + Todavia, nos termos do regulamento relativo às faixas horárias, para garantir a atribuição das mesmas faixas horárias para a mesma época do ano seguinte, as transportadoras aéreas são obrigadas a utilizar as faixas horárias pelo menos 80 % do tempo durante o período de programação para o qual elas foram atribuídas. + + + + 0.8237179487179487 + + However, given the decline in passenger demand, air carriers have already started and continue to cancel flights which, for the winter 2019-2020 and summer 2020 scheduling periods, will result in slot usage below the 80% threshold imposed by the Regulation. + + + No entanto, tendo em conta a diminuição da procura de passageiros, as transportadoras aéreas já começaram e continuam a cancelar voos que, para os períodos de programação do inverno de 2019-2020 e do verão de 2020, resultarão numa utilização das faixas horárias abaixo do limiar de 80 % imposto pelo regulamento. + + + + 0.8764044943820225 + + Article 10a also empowers the Commission to adopt delegated acts if the crisis linked to the outbreak of SARS-CoV-2 is not resolved and continues to have a negative impact on air transport, including on the slot grandfathering rights. + + + O artigo 10.º-A habilita também a Comissão a adotar atos delegados se a crise relacionada com o surto de SARS-CoV-2 não for resolvida e continuar a ter um impacto negativo no transporte aéreo, nomeadamente no que se refere aos direitos adquiridos das faixas horárias. + + + + 1.0241935483870968 + + Where, in the case of a prolonged impact of SARS-CoV-2 on the air transport sector in the European Union, imperative grounds of urgency so require, the procedure provided for in Article 12b shall apply to delegated acts adopted pursuant to this Article.' + + + Se, em caso de impacto prolongado do SARS-CoV-2 no setor do transporte aéreo na União Europeia, imperativos de urgência assim o exigirem, aplica-se aos atos delegados adotados nos termos do presente artigo o procedimento previsto no artigo 12.º-B.» + + + + 0.9447852760736196 + + It shall take effect the day following the publication of the decision in the Official Journal of the European Union or at a later date specified therein. + + + A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. + + + + 0.9608938547486033 + + The measure is designed to alleviate financial losses suffered by air carriers as a result of the "use it or lose it" rule and reduce the adverse impact on the environment. + + + A medida destina-se a atenuar as perdas financeiras sofridas pelas transportadoras aéreas em consequência da regra de perda de direitos e a reduzir o impacto negativo no ambiente. + + + + 0.8791666666666667 + + Regulation (EEC) No 95/93 does not address the problems that air carriers are facing due to the outbreak of SARS-CoV-2 in relation to their possibilities to maintain their slots for following scheduling periods. + + + O Regulamento (CEE) n.º 95/93 não aborda os problemas que as transportadoras aéreas enfrentam devido ao surto de SARS-CoV-2 em relação às suas possibilidades de manter as respetivas faixas horárias para os períodos de programação seguintes. + + + + 1.016260162601626 + + Despite the general fall in air traffic, the cancellation of air services should not prevent the use of airport slots by other air carriers which may nonetheless wish to use them on a temporary basis without such slots accruing grandfathering rights. + + + Apesar da queda geral no tráfego aéreo, a anulação de serviços aéreos não deve impedir a utilização das faixas horárias por outras transportadoras aéreas, que podem, no entanto, pretender utilizá-las temporariamente sem obter direitos adquiridos. + + + + 0.9384164222873901 + + For European air carriers this impact first became evident for flights to and from the People's Republic of China and Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China in January 2020, but the spread of the virus since January 2020 has led to a more generalised deterioration including in Europe. + + + No caso das transportadoras aéreas europeias, este impacto começou a ser evidente nos voos de e para a República Popular da China e a Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, em janeiro de 2020, mas a propagação do vírus desde janeiro de 2020 levou a uma deterioração mais generalizada, incluindo na Europa. + + + + 0.8509803921568627 + + Notably, voluntary cancellations protect the financial health of air carriers and avoid the environmental impact of empty or largely-empty flights operated only for the purpose of maintaining underlying airport slots. + + + Nomeadamente, os cancelamentos voluntários protegem a saúde financeira das transportadoras aéreas e evitam o impacto ambiental de voos sem passageiros ou quase sem passageiros, operados apenas para efeitos de manutenção das faixas horárias nos aeroportos. + + + + 0.8226299694189603 + + (4) Under Article 8(2) read in conjunction with Article 10(2) of Council Regulation (EEC) No 95/93, the failure by an air carrier to operate 80% of a series of slots which it has been allocated at a coordinated airport threatens the historic precedence for these slots. + + + (4) Nos termos do artigo 8.º, n.º 2, lido em conjugação com o artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (CEE) n.º 95/93 do Conselho, a falta de exploração por parte de uma transportadora aérea de 80 % de uma série de faixas horárias que lhe foi atribuída num aeroporto coordenado ameaça a precedência histórica dessas faixas horárias. + + + + 0.9502762430939227 + + The consequent serious impact on air carriers has set in as early as January 2020 in respect of the People's Republic of China and Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China, has been pervasive since 1 March 2020, and is likely to affect at least two scheduling periods, those of winter 2019/2020 and summer 2020. + + + O consequente impacto grave sobre as transportadoras aéreas relativamente à República Popular da China e à Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, já em janeiro de 2020, foi generalizado desde 1 de março de 2020 e é suscetível de afetar, pelo menos, dois períodos de programação, o do inverno de 2019/2020 e o do verão de 2020. + + + + 1.0 + + Air carriers are reporting large falls in forward bookings and are implementing significant cancellations of flights into the winter 2019-2020 and summer 2020 scheduling periods as a result of the outbreak. + + + As transportadoras aéreas comunicam grandes quedas nas reservas a prazo e estão a pôr em prática cancelamentos significativos de voos nos períodos do inverno de 2019-2020 e do verão de 2020 devido ao surto. + + + + 0.9553264604810997 + + Under the circumstances described, Regulation (EEC) No 95/93 should be amended so as to protect the grandfathering rights of air-carriers for those slots that have not been used during the period when the aviation market has been most affected by the outbreak of the SARS-CoV-2. + + + Nas circunstâncias descritas, o Regulamento (CEE) n.º 95/93 deve ser alterado de modo a proteger os direitos adquiridos das transportadoras aéreas relativamente às faixas que não foram utilizadas durante o período em que o mercado da aviação tiver sido mais afetado pelo surto de SARS-CoV-2. + + + + 0.8648648648648649 + + Regulation (EEC) No 95/93 does not allow Member States, for reasons such as those in question here, to oblige coordinators to consider unused slots as operated. + + + O Regulamento (CEE) n.º 95/93 não permite que os Estados-Membros, por razões como as expostas, obriguem os coordenadores a considerar como utilizadas as faixas horárias que o não foram. + + + + 0.7217391304347827 + + Regulation (EEC) No 95/93 sets the rules on the allocation of slots at EU airports. + + + O Regulamento (CEE) n.º 95/93 estabelece as normas aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da UE. + + + + 0.8858267716535433 + + For the purposes of Articles 8(2) and 10(2), coordinators shall consider slots allocated for the period from 23 January 2020 until 29 February 2020 as having been operated by the air carrier to which they had initially been allocated, in so far as it concerns air services between airports in the European Union and airports either in the People's Republic of China or in the Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China. + + + Para efeitos do disposto nos artigos 8.º, n.º 2, e 10.º, n.º 2, os coordenadores devem considerar que as faixas horárias atribuídas para o período compreendido entre 23 de janeiro de 2020 e 29 de fevereiro de 2020 foram exploradas pela transportadora aérea a que tinham inicialmente sido atribuídas, na medida em que digam respeito a serviços aéreos entre aeroportos da União Europeia e aeroportos da República Popular da China ou da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. + + + + 0.8547008547008547 + + Article 10a is replaced with a new article to oblige the coordinators to consider that for the purposes of assessing accrual of grandfathering rights, slots allocated for the period from 1 March 2020 until 30 June 2020 have been operated by the air carrier to which they had initially been allocated. + + + O artigo 10.º-A é substituído por um novo artigo para obrigar os coordenadores a considerar que, para efeitos de avaliação da acumulação de direitos adquiridos, as faixas horárias atribuídas para o período compreendido entre 1 de março de 2020 e 30 de junho de 2020 foram exploradas pela transportadora aérea a que tinham inicialmente sido atribuídas. + + + + 1.1267605633802817 + + As a condition, in respect of cases following the entry into application of the proposed Regulation, any such slots have to be returned to the slot coordinator. + + + Relativamente aos casos ocorridos após a entrada em vigor do regulamento proposto, essas faixas horárias têm de ser devolvidas ao coordenador. + + + + 0.7246376811594203 + + amending Regulation (EEC) No 95/93 on common rules for the allocation of slots at Community airports + + + que altera o Regulamento (CEE) n.º 95/93 relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade + + + + 0.8688046647230321 + + (5) Article 10(4) of Regulation (EEC) No 95/93 allows slot coordinators to disregard, for the purpose of calculating historic precedence, the non-operation of airport slots for periods during which the air carrier is unable to operate the planned air services due to, for example, airport closures. + + + (5) O artigo 10.º, n.º 4, do Regulamento (CEE) n.º 95/93 autoriza os coordenadores de faixas horárias a ignorar, para efeitos do cálculo da precedência histórica, a não exploração das faixas horárias nos períodos em que a transportadora aérea não possa explorar os serviços aéreos previstos, devido, por exemplo, ao encerramento de aeroportos. + + + + 0.751269035532995 + + Returned slots which are subsequently reallocated to other air carriers would not be eligible for grandfathering for the air carrier operating them. + + + As faixas horárias devolvidas que sejam posteriormente reatribuídas a outras transportadoras aéreas não serão elegíveis para proteção dos direitos adquiridos da transportadora aérea que as explora. + + + + 0.8823529411764706 + + (1) Article 10a is replaced by the following: + + + (1) O artigo 10.º-A passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.844311377245509 + + Therefore, when they are not used by the air carrier to which they were allocated, slots should be returned to the coordinator without delay. + + + Por conseguinte, as faixas horárias que não forem utilizadas pela transportadora aérea à qual tenham sido atribuídas devem ser imediatamente devolvidas ao coordenador. + + + + 0.5291005291005291 + + Given the decreasing demand caused by the crisis, most European air carriers are grounding aircraft. + + + Dada a diminuição da procura causada pela crise, a maioria das transportadoras aéreas europeias está a imobilizar as suas aeronaves, o que sugere que a redução do número de voos continuará. + + + + 1.0326086956521738 + + It is therefore necessary to define the conditions under which non-operated slots should be considered as operated slots for those purposes, in respect of the corresponding following season. + + + Assim, é necessário definir, em relação à época seguinte correspondente, as condições em que as faixas horárias não exploradas devam ser consideradas faixas exploradas para esses fins. + + + + 0.6966292134831461 + + This measure is similar in scope and effect to previous amendments of Regulation (EEC) 95/93 triggered by other emergencies. + + + Esta medida é semelhante, em termos de âmbito de aplicação e de efeitos, a alterações anteriores do Regulamento (CEE) n.º 95/93, desencadeadas por outras situações de emergência. + + + + 0.8571428571428571 + + ‘Article 10a + + + «Artigo 10.º-A + + + + 0.8461538461538461 + + Article 12b + + + Artigo 12.º-B + + + + 0.7773972602739726 + + For the purposes of Articles 8(2) and 10(2), coordinators shall consider slots allocated for the period from 1 March 2020 until 30 June 2020 as having been operated by the air carrier to which they had initially been allocated. + + + Para efeitos do disposto nos artigos 8.º, n.º 2, e 10.º, n.º 2, os coordenadores devem considerar que as faixas horárias atribuídas para o período compreendido entre 1 de março de 2020 e 30 de junho de 2020 foram exploradas pela transportadora aérea a que tinham inicialmente sido atribuídas. + + + + 0.7195767195767195 + + However, this measure is similar in scope and effect to previous amendments of Regulation (EEC) No 95/93 triggered by other emergencies. + + + No entanto, esta medida é semelhante, em termos de âmbito e efeitos, a alterações anteriores do Regulamento (CEE) n.º 95/93 desencadeadas por outras situações de emergência, designadamente: + + + + 0.8571428571428571 + + ‘Article 12a + + + «Artigo 12.º-A + + + + 0.6507936507936508 + + However, this Article does not address situations like the outbreak of SARS-CoV-2. + + + No entanto, este artigo não trata de situações como o surto de SARSCoV2, pelo que é adequado adotar uma medida correspondente. + + + + 1.0 + + EN 8 EN + + + PT 9 PT + + + + 0.9090909090909091 + + The proposal does not have a budgetary impact for the EU institutions. + + + A proposta não tem qualquer incidência orçamental para as Instituições da UE. + + + + 1.0822784810126582 + + In accordance with the principle of proportionality, as set out in that Article, this Regulation does not go beyond what is necessary in order to achieve those objectives. + + + Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esses objetivos. + + + + 0.8 + + Subsidiarity + + + Subsidiariedade + + + + 0.9405940594059405 + + In this regard, the legislation, that is being amended, is adopted in full compliance with the principle of subsidiarity and any amendment thereto must be made through a Commission proposal. + + + A este respeito, a legislação agora alterada é adotada em plena conformidade com o princípio da subsidiariedade, e quaisquer alterações a que seja sujeita devem ser feitas mediante proposta da Comissão. + + + + 1.0545454545454545 + + Those implementing acts shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 114(3). + + + Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 114.º, n.º 3.». + + + + 1.0612244897959184 + + It was therefore considered to be appropriate to provide for an exception to the eight-week period referred to in Article 4 of Protocol No 1 on the role of national Parliaments in the European Union, annexed to the Treaty on European Union, to the Treaty on the Functioning of the European Union and to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community. + + + Por conseguinte, considerou-se adequado prever uma exceção ao prazo de oito semanas referido no artigo 4.º do Protocolo n.º 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. + + + + 1.1666666666666667 + + Reasons for and objectives of the proposal + + + Justificação e objetivos da proposta + + + + 0.7722222222222223 + + According to the principle of subsidiarity, Union action may only be taken if the envisaged aims cannot be achieved by Member States alone. + + + De acordo com o princípio da subsidiariedade, só é possível tomar medidas a nível da União se os Estados-Membros não forem capazes, por si só, de alcançar os objetivos pretendidos. + + + + 0.8823529411764706 + + Proportionality + + + Proporcionalidade + + + + 0.8496732026143791 + + ‘(g) with regard to reusable devices that are required to bear the UDI carrier on the device itself, Article 27(4) shall apply to: + + + «g) No que diz respeito aos dispositivos reutilizáveis em que o suporte da UDI deve ser aposto no próprio dispositivo, o artigo 27.º, n.º 4, é aplicável: + + + + 0.901840490797546 + + This proposal is not accompanied by a separate impact assessment, as an impact assessment for Regulation (EU) 2017/745 has already been undertaken. + + + A presente proposta não é acompanhada de uma avaliação de impacto separada, uma vez que foi já realizada uma avaliação de impacto para o Regulamento (UE) 2017/745. + + + + 0.7583892617449665 + + Those deferrals safeguard the presence of a functioning regulatory framework on medical devices from 26 May 2020. + + + Esses diferimentos salvaguardam a existência de um quadro regulamentar operacional em matéria de dispositivos médicos a partir de 26 de maio de 2020. + + + + 0.9436619718309859 + + It primarily aims at providing, for exceptional reasons in the context of the current COVID-19 outbreak, a one-year deferral as regards the date of application of certain provisions of that Regulation. + + + Tem como objetivo principal estabelecer, por razões excecionais no contexto do atual surto de COVID19, um deferimento de um ano no que se refere à data de aplicação de determinadas disposições daquele regulamento. + + + + 0.912621359223301 + + "(j) Article 59 shall apply from [insert date - date of entry into force of this Regulation]'; + + + «j) O artigo 59.º é aplicável a partir de [inserir data de entrada em vigor do presente regulamento].». + + + + 1.024 + + This proposal does not alter Regulation (EU) 2017/745 on substance and does not impose new obligations on the concerned parties. + + + A presente proposta não altera em substância o Regulamento (UE) 2017/745 e não impõe novas obrigações às partes interessadas. + + + + 1.0077519379844961 + + Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 114 and Article 168(4)(c) thereof, + + + Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.º e o artigo 168.º, n.º 4, alínea c), + + + + 0.8461538461538461 + + Legal basis + + + Base jurídica + + + + 1.016304347826087 + + (13) In light of the overriding need to immediately address the public health crisis associated with the COVID-19 outbreak, this Regulation should enter into force as a matter of urgency, + + + (13) Tendo em conta a necessidade imperiosa de combater imediatamente a crise de saúde pública associada ao surto de COVID-19, o presente regulamento deve entrar em vigor com urgência, + + + + 0.9629629629629629 + + (12) The adoption of this Regulation takes place under exceptional circumstances arising from the COVID-19 outbreak and the associated public health crisis. + + + (12) A adoção do presente regulamento tem lugar em circunstâncias excecionais decorrentes do surto de COVID-19 e da crise de saúde pública que lhe está associada. + + + + 1.2777777777777777 + + After consulting the Committee of the Regions, + + + Após consulta do Comité das Regiões, + + + + 1.1764705882352942 + + After consulting the European Economic and Social Committee, + + + Após consulta do Comité Económico e Social Europeu, + + + + 0.9719626168224299 + + Regulation (EU) 2017/745 also allows the Commission to extend, in exceptional cases, the validity of a national derogation for a limited period of time to the territory of the Union (‘Union-wide derogation'). + + + O Regulamento (UE) 2017/745 permite igualmente à Comissão, em casos excecionais, tornar extensiva ao território da União, por um período limitado, a validade de uma derrogação nacional («derrogação a nível União»). + + + + 0.8013698630136986 + + amending Regulation (EU) 2017/745 on medical devices as regards the dates of application of certain of its provisions + + + que altera o Regulamento (UE) 2017/745 relativo aos dispositivos médicos no que diz respeito às datas de aplicação de algumas das suas disposições + + + + 0.8325688073394495 + + (3) Medical devices, such as medical gloves, surgical masks, equipment for intensive care and other medical equipment, play a crucial role in the context of the COVID-19 outbreak and the associated public health crisis to ensure the health and safety of Union citizens and to enable Member States to give patients urgently in need the necessary medical treatment. + + + (3) Os dispositivos médicos, tais como luvas médicas, máscaras cirúrgicas, equipamentos para cuidados intensivos e outros equipamentos médicos, desempenham um papel crucial no contexto do surto de COVID-19 e da crise de saúde pública que lhe está associada para garantir a saúde e a segurança dos cidadãos da União e permitir que os Estados-Membros proporcionem o tratamento médico necessário aos doentes que dele precisam urgentemente. + + + + 1.01628664495114 + + In addition, the proposed amendment seeks to ensure that the Commission is able to adopt, in exceptional cases, Union-wide derogations in response to national derogations at the earliest date possible in order to address potential shortages Union wide of vitally important medical devices in an effective manner. + + + Além disso, a alteração proposta visa assegurar que a Comissão possa adotar, em casos excecionais, derrogações a nível da União em resposta a derrogações nacionais, o mais rapidamente possível, para fazer face de modo eficaz à potencial escassez em toda a União de dispositivos médicos de importância vital. + + + + 0.8333333333333334 + + (10) Regulation (EU) 2017/745 should therefore be amended accordingly. + + + (10) Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2017/745 deve ser alterado em conformidade. + + + + 0.7261146496815286 + + The proposal is based on Articles 114 and 168(4)(c) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU). + + + A base jurídica da proposta é constituída pelo artigo 114.º e pelo artigo 168.º, n.º 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). + + + + 1.0155642023346303 + + This Union action is necessary to achieve the objective of the proper implementation and application of Regulation (EU) 2017/745 by all involved parties, taking into account the magnitude of the current COVID-19 outbreak and the associated public health crisis. + + + Esta ação da União é necessária para atingir o objetivo de execução e aplicação adequadas, por todas as partes envolvidas, do Regulamento (UE) 2017/745, tendo em conta a magnitude do atual surto de COVID-19 e a crise de saúde pública que lhe está associada. + + + + 0.8857142857142857 + + Union intervention is required to ensure a high level of protection of health for patients and users, the smooth functioning of the internal market and avoid potential market disruption. + + + A intervenção da União é necessária para assegurar um elevado nível de proteção da saúde dos doentes e dos utilizadores e o bom funcionamento do mercado interno e para evitar potenciais perturbações do mercado. + + + + 1.0407407407407407 + + The COVID-19 crisis has created extraordinary circumstances that demand substantial additional resources, as well as an increased availability of vitally important medical devices, that could not reasonably have been anticipated at the time of adoption of Regulation (EU) 2017/745. + + + A crise da COVID-19 criou circunstâncias extraordinárias que exigem recursos adicionais substanciais, bem como uma maior disponibilidade de dispositivos médicos de importância vital, que não poderiam razoavelmente prever-se quando da adoção do Regulamento (UE) 2017/745. + + + + 0.942652329749104 + + Those extraordinary circumstances have a significant impact on various areas covered by Regulation (EU) 2017/745, such as the designation and work of notified bodies and the placing on the market and making available on the market of medical devices in the Union. + + + Essas circunstâncias extraordinárias têm um impacto significativo em vários domínios abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/745, tais como a designação e o trabalho dos organismos notificados e a colocação no mercado e disponibilização no mercado de dispositivos médicos na União. + + + + 0.8893805309734514 + + To attain the intended effect of amending Regulation (EU) 2017/745 as regards the dates of application of certain provisions, it is necessary for this Regulation to enter into force before 26 May 2020. + + + Para alcançar o efeito pretendido da alteração do Regulamento (UE) 2017/745 no que respeita às datas de aplicação de determinadas disposições, é necessário que o presente regulamento entre em vigor antes de 26 de maio de 2020. + + + + 1.0092165898617511 + + (9) To ensure the continuous presence of a functioning and effective regulatory framework for medical devices it is necessary to also defer the application of the provision repealing Directives 90/385/EEC and 93/42/EEC. + + + (9) Para assegurar a existência contínua de um quadro regulamentar eficaz e funcional para os dispositivos médicos, é necessário também diferir a aplicação da disposição que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE. + + + + 0.9102564102564102 + + [1: Regulation (EU) 2017/745 of the European Parliament and of the Council of 5 April 2017 on medical devices, amending Directive 2001/83/EC, Regulation (EC) No 178/2002 and Regulation (EC) No 1223/2009 and repealing Council Directives 90/385/EEC and 93/42/EEC (OJ L 117, 5.5.2017, p. + + + [1: Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.º 178/2002 e o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho (JO L 117 de 5.5.2017, p. + + + + 0.8264462809917356 + + ][3: Council Directive 93/42/EEC of 14 June 1993 concerning medical devices (OJ L 169, 12.7.1993, p. + + + ][3: Diretiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (JO L 169 de 12.7.1993, p. + + + + 0.8125 + + At the same time, Regulation (EU) 2017/745 sets high standards of quality and safety for medical devices in order to meet common safety concerns as regards such devices. + + + Ao mesmo tempo, o Regulamento (UE) 2017/745 define normas elevadas de qualidade e de segurança dos dispositivos médicos para ir ao encontro das preocupações comuns de segurança relativas a esses dispositivos. + + + + 0.8610271903323263 + + Devices lawfully placed on the market pursuant to Directives 90/385/EEC and 93/42/EEC prior to 26 May 2021, and devices placed on the market from 26 May 2021 pursuant to paragraph 3 of this Article, may continue to be made available on the market or put into service until 26 May 2025. + + + Os dispositivos legalmente colocados no mercado nos termos das Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE antes de 26 de maio de 2021 e os dispositivos colocados no mercado a partir de 26 de maio de 2021 nos termos do n.º 3 do presente artigo podem continuar a ser disponibilizados no mercado ou a entrar em serviço até 26 de maio de 2025.»; + + + + 0.9714285714285714 + + It is for this reason appropriate that the relevant provision of Regulation (EU) 2017/745 applies at the earliest date possible and that the corresponding provisions of Directives 90/385/EEC and 93/42/EEC are repealed from that same date. + + + Por esta razão, é conveniente que a disposição relevante do Regulamento (UE) 2017/745 seja aplicável o mais rapidamente possível e que as disposições correspondentes das Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE sejam revogadas a partir dessa mesma data. + + + + 0.9965870307167235 + + Taking into account the COVID-19 outbreak and the associated public health crisis, the Commission should be able to adopt Union-wide derogations in response to national derogations in order to address potential shortages Union wide of vitally important medical devices in an effective manner. + + + Tendo em conta o surto de COVID-19 e a crise de saúde pública que lhe está associada, a Comissão deve poder adotar derrogações a nível da União em resposta a derrogações nacionais, para fazer face de modo eficaz à possível escassez em toda a União de dispositivos médicos de importância vital. + + + + 0.8392857142857143 + + Regulation (EU) 2017/745 is amended as follows: + + + O Regulamento (UE) 2017/745 é alterado do seguinte modo: + + + + 0.7848837209302325 + + (6) The application should be deferred for provisions of Regulation (EU) 2017/745 that would otherwise start to apply from 26 May 2020. + + + (6) A data de aplicação deve ser diferida no que se refere às disposições do Regulamento (UE) 2017/745 que, de outro modo, seriam aplicáveis a partir de 26 de maio de 2020. + + + + 1.0 + + (8) In order to cover any national derogations granted by the Member States in accordance with Directives 90/385/EEC or 93/42/EEC in the context of the COVID-19 outbreak before the entry into force of this Regulation, it is also necessary to provide for the possibility for the Member States to notify those national derogations and for the Commission to extend their validity to the territory of the Union. + + + (8) A fim de abranger quaisquer derrogações nacionais concedidas pelos EstadosMembros em conformidade com as Diretivas 90/385/CEE ou 93/42/CEE no contexto do surto de COVID-19 antes da entrada em vigor do presente regulamento, é igualmente necessário prever a possibilidade de os Estados-Membros notificarem essas derrogações nacionais e de a Comissão tornar extensiva a sua validade ao território da União. + + + + 1.074468085106383 + + At the same time, it is necessary to defer the date of repeal of Directives 90/385/EEC and 93/42/EEC. + + + Ao mesmo tempo, é necessário diferir a data de revogação das Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE. + + + + 0.9604863221884499 + + In order to take account of the fact that the possibility to adopt Union-wide derogations must, for a transitional period, be given to the Commission in relation to national derogations from Directives 90/385/EEC and 93/42/EEC, certain amendments to the relevant provisions of Regulation (EU) 2017/745 are necessary. + + + A fim de ter em conta o facto de que tem de ser dada à Comissão, durante um período transitório, a possibilidade de adotar derrogações a nível da União relacionadas com as derrogações nacionais das Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE, são necessárias determinadas alterações das disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2017/745. + + + + 0.8639846743295019 + + Regulation (EU) 2017/745 significantly reinforces key elements of the existing regulatory approach in Council Directive 90/385/EEC and Council Directive 93/42/EEC, such as the supervision of notified bodies, conformity assessment procedures, clinical investigations and clinical evaluation, vigilance and market surveillance, whilst introducing provisions ensuring transparency and traceability regarding medical devices, to improve health and safety. + + + O Regulamento (UE) 2017/745 reforça significativamente os elementos essenciais da abordagem regulamentar da Diretiva 90/385/CEE do Conselho e da Diretiva 93/42/CEE do Conselho, tais como a supervisão dos organismos notificados, os procedimentos de avaliação da conformidade, as investigações clínicas e a avaliação clínica, a vigilância e a fiscalização do mercado, introduzindo simultaneamente disposições que garantem a transparência e a rastreabilidade dos dispositivos médicos, a fim de melhorar a saúde e a segurança. + + + + 0.8413461538461539 + + ][2: Council Directive 90/385/EEC of 20 June 1990 on the approximation of the laws of the Member States relating to active implantable medical devices (OJ L 189, 20.7.1990, p. + + + ][2: Diretiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis ativos (JO L 189 de 20.7.1990, p. + + + + 0.9221698113207547 + + To ensure the continuous availability of medical devices on the Union market, including medical devices that are vitally important in the context of the COVID-19 outbreak and the associated public health crisis, it is also necessary to adapt certain transitional provisions of Regulation (EU) 2017/745 that would otherwise no longer apply as from the date of application of those provisions. + + + A fim de assegurar a disponibilidade contínua de dispositivos médicos no mercado da União, incluindo dispositivos médicos de importância vital no contexto do surto de COVID-19 e da crise de saúde pública que lhe está associada, é igualmente necessário adaptar determinadas disposições transitórias do Regulamento (UE) 2017/745 que, de outro modo, deixariam de ser aplicáveis a partir da data de aplicação dessas disposições. + + + + 0.9841269841269841 + + The proposed amendment aims to ensure that the intended purpose of Regulation (EU) 2017/745, that is, to establish a robust, transparent, predictable and sustainable regulatory framework for medical devices, which guarantees a high level of protection of public health and patient safety and the smooth functioning of the internal market for such devices, can be attained. + + + A alteração proposta visa assegurar que se pode alcançar o objetivo previsto do Regulamento (UE) 2017/745, ou seja, estabelecer um quadro regulamentar sólido, transparente, previsível e sustentável para os dispositivos médicos, que garanta um elevado nível de proteção da saúde pública e da segurança dos doentes e o bom funcionamento do mercado interno para esses dispositivos. + + + + 0.9571917808219178 + + (11) Since the objectives of this Regulation, namely to defer the application of certain provisions of Regulation (EU) 2017/745 and to allow for the extension of the validity of national derogations, authorised under Directives 90/385/EEC or 93/42/EEC, to the territory of the Union, cannot be sufficiently achieved by the Member States but can rather, by reason of its scale and effects, be better achieved at Union level, the Union may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty on European Union. + + + (11) Atendendo a que os objetivos do presente regulamento, a saber, diferir a aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2017/745 e permitir que a validade das derrogações nacionais, autorizadas ao abrigo das Diretivas 90/385/CEE ou 93/42/CEE, se torne extensiva ao território da União, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas podem, devido à sua dimensão e efeitos, ser mais bem alcançados a nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. + + + + 0.895 + + "- Article 11(13) of Directive 93/42/EEC and Article 9(9) of Directive 90/385/EEC which are repealed with effect from [insert date - date of entry into force of this Regulation]"; + + + «- do artigo 11.º, n.º 13, da Diretiva 93/42/CEE e do artigo 9.º, n.º 9, da Diretiva 90/385/CEE, que são revogadas com efeitos a partir de [inserir data de entrada em vigor do presente regulamento].». + + + + 1.0055710306406684 + + Taking into account the COVID-19 outbreak and the associated public health crisis, its epidemiological development, as well as the additional resources required in the Member States, health institutions, economic operators and other relevant parties, it is appropriate to defer the application of the relevant provisions of Regulation (EU) 2017/745 by one year. + + + Tendo em conta o surto de COVID-19 e a crise de saúde pública que lhe está associada, a sua evolução epidemiológica, bem como os recursos adicionais necessários aos Estados-Membros, instituições de saúde, operadores económicos e outras partes interessadas, é conveniente diferir por um ano a aplicação das disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2017/745. + + + + 0.9913606911447084 + + (7) Both Directives 90/385/EEC and 93/42/EEC, as well as Regulation (EU) 2017/745, empower national competent authorities, on a duly justified request, to authorise the placing on the market of medical devices for which the relevant conformity assessment procedures have not been carried out, but the use of which is in the interest of protection of health, or in the interest of public health or patient safety or health respectively (‘national derogation'). + + + (7) As Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE, bem como o Regulamento (UE) 2017/745, habilitam as autoridades nacionais competentes, mediante pedido devidamente justificado, a autorizar a colocação no mercado de dispositivos médicos que ainda não tenham sido objeto dos procedimentos de avaliação da conformidade mas cuja utilização contribua para a proteção da saúde, ou para a saúde pública ou a segurança ou saúde dos doentes, respetivamente («derrogação nacional»). + + + + 0.958656330749354 + + (4) Given the unprecedented magnitude of the current challenges, and taking into account the complexity of Regulation (EU) 2017/745, it is very likely that Member States, health institutions, economic operators and other relevant parties will not be in a position to ensure the proper implementation and application of that Regulation from 26 May 2020 as it provides for. + + + (4) Dada a magnitude sem precedentes dos desafios atuais, e tendo em conta a complexidade do Regulamento (UE) 2017/745, é muito provável que os EstadosMembros, as instituições de saúde, os operadores económicos e outras partes interessadas não estejam em condições de assegurar a correta execução e aplicação do referido regulamento a partir de 26 de maio de 2020 tal como nele previsto. + + + + 0.8407407407407408 + + (2) The COVID-19 outbreak and the associated public health crisis presents an unprecedented challenge to the Member States and is a high burden for national authorities, health institutions, EU citizens, and economic operators. + + + (2) O surto de COVI-19 e a crise de saúde pública que lhe está associada constituem um desafio sem precedentes para os Estados-Membros e representam um encargo elevado para as autoridades nacionais, as instituições de saúde, os cidadãos da UE e os operadores económicos. + + + + 0.8345864661654135 + + The COVID-19 outbreak and the associated public health crisis presents an unprecedented challenge to the Member States and is a high burden for national authorities, health institutions, EU citizens and economic operators. + + + O surto de COVI-19 e a crise de saúde pública que lhe está associada constituem um desafio sem precedentes para os Estados-Membros e representam um encargo elevado para as autoridades nacionais, as instituições de saúde, os cidadãos da UE e os operadores económicos. + + + + 0.8774038461538461 + + Those extraordinary circumstances have a significant impact on various areas covered by Regulation (EU) 2017/745 and therefore it is very likely that Member States, health institutions, economic operators and other relevant parties will not be in a position to ensure the proper implementation and application of that Regulation from 26 May 2020 as it provides for. + + + Essas circunstâncias extraordinárias têm um impacto significativo em vários domínios abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/745 e, por conseguinte, é muito provável que os Estados-Membros, as instituições de saúde, os operadores económicos e outras partes interessadas não estejam em condições de assegurar a correta execução e aplicação do referido regulamento a partir de 26 de maio de 2020, tal como nele previsto. + + + + 0.9498207885304659 + + ‘The Member State may inform the Commission and the other Member States of any authorisation granted in accordance with Article 9(9) of Directive 90/385/EEC or Article 11(13) of Directive 93/42/EEC before [insert date - date of entry into force of this Regulation]. + + + «O Estado-Membro pode informar a Comissão e os outros Estados-Membros de qualquer autorização concedida nos termos do artigo 9.º, n.º 9, da Diretiva 90/385/CEE ou do artigo 11.º, n.º 13, da Diretiva 93/42/CEE antes de [inserir data de entrada em vigor do presente regulamento].»; + + + + 0.9400584795321637 + + ‘Following a notification pursuant to paragraph 2 of this Article, the Commission, in exceptional cases relating to public health or patient safety or health, may, by means of implementing acts, extend for a limited period of time the validity of an authorisation granted by a Member State in accordance with paragraph 1 of this Article or, when granted before [insert date - date of entry into force of this Regulation], in accordance with Article 9(9) of Directive 90/385/EEC or Article 11(13) of Directive 93/42/EEC to the territory of the Union and set the conditions under which the device may be placed on the market or put into service. + + + Na sequência da notificação referida no n.º 2 do presente artigo, a Comissão, em casos excecionais relacionados com a saúde pública ou a segurança ou saúde dos doentes, pode, por meio de atos de execução, tornar extensiva ao território da União, por um período limitado, a validade de uma autorização concedida por um Estado-Membro em conformidade com o n.º 1 do presente artigo ou, quando concedida antes de [inserir data de entrada em vigor do presente regulamento], em conformidade com o artigo 9.º, n.º 9, da Diretiva 90/385/CEE ou com o artigo 11.º, n.º 13, da Diretiva 93/42/CEE, e estabelecer as condições em que o dispositivo pode ser colocado no mercado ou entrar em serviço. + + + + 0.6944444444444444 + + ‘(f) Article 27(4) shall apply to class IIa and class IIb devices from 26 May 2023 and to class I devices from 26 May 2025;', + + + «f) O artigo 27.º, n.º 4, é aplicável aos dispositivos da classe IIa e da classe IIb a partir de 26 de maio de 2023 e aos dispositivos da classe I a partir de 26 de maio de 2025;», + + + + 0.9526627218934911 + + By way of derogation from Article 52 of this Regulation or, for the period from [insert date - date of entry into force of this Regulation] to 25 May 2021, by way of derogation from Article 9(1) and (2) of Directive 90/385/EEC or from Article 11(1) to (6) of Directive 93/42/EEC, any competent authority may authorise, on a duly justified request, the placing on the market or putting into service within the territory of the Member State concerned, of a specific device for which the applicable procedures referred to in those Articles have not been carried out but use of which is in the interest of public health or patient safety or health. + + + Em derrogação do artigo 52.º do presente regulamento ou, para o período entre [inserir data de entrada em vigor do presente regulamento] e 25 de maio de 2021, em derrogação do artigo 9.º, n.º 1 e n.º 2, da Diretiva 90/385/CEE ou do artigo 11.º, n.º 1 a n.º 6, da Diretiva 93/42/CEE, qualquer autoridade competente pode autorizar, mediante pedido devidamente justificado, a colocação no mercado ou a entrada em serviço, no território do Estado-Membro em causa, de um dispositivo específico para o qual os procedimentos aplicáveis referidos nesses artigos não tenham sido realizados, mas cuja utilização contribua para a saúde pública ou para a segurança ou saúde dos doentes.»; + + + + 0.6119402985074627 + + (iii) class I devices from 26 May 2027;', + + + iii) aos dispositivos da classe I a partir de 26 de maio de 2027;», + + + + 0.9672131147540983 + + (5) In order to ensure the smooth functioning of the internal market, a high level of protection of public health and patient safety, to provide legal certainty, and to avoid potential market disruption, it is necessary to defer the application of certain provisions of Regulation (EU) 2017/745. + + + (5) A fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno e um elevado nível de proteção da saúde pública e da segurança dos doentes, proporcionar segurança jurídica e evitar potenciais perturbações do mercado, é necessário diferir a aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2017/745. + + + + 1.0231362467866323 + + (1) Regulation (EU) 2017/745 of the European Parliament and of the Council establishes a new regulatory framework to ensure the smooth functioning of the internal market as regards medical devices covered by that Regulation, taking as a base a high level of protection of health for patients and users, and taking into account the small- and medium-sized enterprises that are active in this sector. + + + (1) O Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece um novo quadro regulamentar para assegurar o bom funcionamento do mercado interno no que diz respeito aos dispositivos médicos abrangidos por esse regulamento, tendo por base um elevado nível de proteção da saúde dos doentes e utilizadores e tendo em conta as pequenas e médias empresas que operam neste setor. + + + + 1.0071942446043165 + + Regulation (EU) 2017/745 of the European Parliament and of the Council, adopted on 5 April 2017, establishes a new regulatory framework to ensure the smooth functioning of the internal market as regards medical devices covered by that Regulation, taking as a base a high level of protection of health for patients and users, and taking into account the small- and medium-sized enterprises that are active in this sector. + + + O Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, adotado em 5 de abril de 2017, estabelece um novo quadro regulamentar para assegurar o bom funcionamento do mercado interno no que diz respeito aos dispositivos médicos abrangidos por esse regulamento, tendo por base um elevado nível de proteção da saúde dos doentes e utilizadores e tendo em conta as pequenas e médias empresas que operam neste setor. + + + + 1.302325581395349 + + (b) in paragraph 2, the following subparagraph is added: + + + b) Ao n.º 2 é aditado o seguinte parágrafo: + + + + 0.9711538461538461 + + In order to ensure the smooth functioning of the internal market, a high level of protection of public health and patient safety, to provide legal certainty, and to avoid potential market disruption, it is necessary to defer the application of certain provisions of Regulation (EU) 2017/745 by one year. + + + A fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno e um elevado nível de proteção da saúde pública e da segurança dos doentes, proporcionar segurança jurídica e evitar potenciais perturbações do mercado, é necessário diferir por um ano a aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2017/745. + + + + 0.6585365853658537 + + (ii) class IIa and class IIb devices from 26 May 2025; + + + ii) aos dispositivos da classe IIa e da classe IIb a partir de 26 de maio de 2025, + + + + 0.7525773195876289 + + (5) in Article 113, '25 February 2020' is replaced by '25 February 2021'; + + + 5) No artigo 113.º, a data «25 de fevereiro de 2020» é substituída por «25 de fevereiro de 2021». + + + + 0.6494845360824743 + + (i) implantable devices and class III devices from 26 May 2023; + + + i) aos dispositivos implantáveis e aos dispositivos da classe III a partir de 26 de maio de 2023, + + + + 0.8985507246376812 + + (7) in Article 122, the first paragraph is amended as follows: + + + 7) No artigo 122.º, o primeiro parágrafo é alterado do seguinte modo: + + + + 0.8260869565217391 + + (8) Article 123 is amended as follows: + + + 8) O artigo 123.º é alterado do seguinte modo: + + + + 0.9178082191780822 + + (1) in Article 1(2), the second subparagraph is amended as follows: + + + 1) No artigo 1.º, n.º 2, o segundo parágrafo é alterado do seguinte modo: + + + + 0.8222222222222222 + + (2) Article 17 is amended as follows: + + + 2) O artigo 17.º é alterado do seguinte modo: + + + + 0.7263157894736842 + + (3) in Article 34(1), ‘25 March 2020' is replaced by '25 March 2021'; + + + 3) No artigo 34.º, n.º 1, a data «25 de março de 2020» é substituída por «25 de março de 2021». + + + + 0.8095238095238095 + + (9) in point (h) of point 5.1 of Annex IX,'26 May 2020' is replaced by '26 May 2021'. + + + 9) No anexo IX, ponto 5.1, alínea h), a data «26 de maio de 2020» é substituída por «26 de maio de 2021». + + + + 1.0 + + (b) the following indent is added: + + + b) É aditado o seguinte travessão: + + + + 0.975 + + (f) paragraph 11 is amended as follows: + + + f) O n.º 11 é alterado do seguinte modo: + + + + 0.8222222222222222 + + (4) Article 59 is amended as follows: + + + 4) O artigo 59.º é alterado do seguinte modo: + + + + 0.7254901960784313 + + (v) the following point (j) is added: + + + v) é aditada uma alínea j), com a seguinte redação: + + + + 1.1076923076923078 + + (c) in paragraph 3, the first subparagraph is replaced by the following: + + + c) No n.º 3, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9743589743589743 + + (a) paragraph 5 is amended as follows: + + + a) O n.º 5 é alterado do seguinte modo: + + + + 0.9375 + + (iii) point (f) is replaced by the following: + + + iii) a alínea f) passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9361702127659575 + + (iv) point (g) is replaced by the following: + + + iv) a alínea g) passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9743589743589743 + + (b) paragraph 3 is amended as follows: + + + b) O n.�� 3 é alterado do seguinte modo: + + + + 0.9743589743589743 + + (d) paragraph 6 is amended as follows: + + + d) O n.º 6 é alterado do seguinte modo: + + + + 0.8260869565217391 + + (6) Article 120 is amended as follows: + + + 6) O artigo 120.º é alterado do seguinte modo: + + + + 0.7850467289719626 + + (ii) in the first sentence of point (d), ‘26 May 2020' is replaced by ‘26 May 2021', + + + ii) na frase introdutória da alínea d), a data «26 de maio de 2020» é substituída por «26 de maio de 2021», + + + + 0.7875 + + (c) in paragraph 5, ‘26 May 2020' is replaced by ‘26 May 2021', + + + c) No n.º 5, a data «26 de maio de 2020» é substituída por «26 de maio de 2021»; + + + + 0.7901234567901234 + + (e) in paragraph 10, ‘26 May 2020' is replaced by ‘26 May 2021', + + + e) No n.º 10, a data «26 de maio de 2020» é substituída por «26 de maio de 2021»; + + + + 0.8279569892473119 + + (a) in the introductory sentence, '26 May 2020' is replaced by '26 May 2021'; + + + a) Na frase introdutória, a data «26 de maio de 2020» é substituída por «26 de maio de 2021»; + + + + 0.7261904761904762 + + (i) in point (a), ‘26 May 2020' is replaced by ‘26 May 2021', + + + i) na alínea a), a data «26 de maio de 2020» é substituída por «26 de maio de 2021», + + + + 0.7875 + + (a) in paragraph 2, ‘26 May 2020' is replaced by ‘26 May 2021', + + + a) No n.º 2, a data «26 de maio de 2020» é substituída por «26 de maio de 2021»; + + + + 0.7865168539325843 + + (i) in the first sentence, ‘26 May 2020' is replaced by ‘26 May 2021', + + + i) na primeira frase, a data «26 de maio de 2020» é substituída por «26 de maio de 2021», + + + + 1.0714285714285714 + + (a) paragraph 1 is replaced by the following: + + + a) O n.º 1 passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.7875 + + (a) in paragraph 1, ‘26 May 2020' is replaced by ‘26 May 2021', + + + a) No n.º 1, a data «26 de maio de 2020» é substituída por «26 de maio de 2021»; + + + + 0.7875 + + (b) in paragraph 6, ‘26 May 2020' is replaced by ‘26 May 2021'; + + + b) No n.º 6, a data «26 de maio de 2020» é substituída por «26 de maio de 2021». + + + + 0.7888888888888889 + + (ii) in the third sentence, ‘26 May 2020' is replaced by ‘26 May 2021', + + + ii) na terceira frase, a data «26 de maio de 2020» é substituída por «26 de maio de 2021»; + + + + 0.7865168539325843 + + (a) in the first sentence, '26 May 2020' is replaced by '26 May 2021', + + + a) Na primeira frase, a data «26 de maio de 2020» é substituída por «26 de maio de 2021»; + + + + 0.8089887640449438 + + (ii) in the second sentence, ‘26 May 2020' is replaced by ‘26 May 2021'; + + + ii) na segunda frase, a data «26 de maio de 2020» é substituída por «26 de maio de 2021»; + + + + 0.8068181818181818 + + (b) in the second sentence, '26 May 2020' is replaced by '26 May 2021'; + + + b) Na segunda frase, a data «26 de maio de 2020» é substituída por «26 de maio de 2021». + + + + 1.0714285714285714 + + (b) paragraph 4 is replaced by the following: + + + b) O n.º 4 passa a ter a seguinte redação: + + + + 1.0 + + Such eligible expenditure shall not exceed EUR 200 000. + + + Essas despesas elegíveis não podem exceder 200 000 EUR. + + + + 0.9655172413793104 + + 13 Regional and Urban Policy + + + 13 Política Regional e Urbana + + + + 0.8620689655172413 + + [XX.YY.YY.YY] NO NO NO NO + + + [XX.YY.YY.YY] NÃO NÃO NÃO NÃO + + + + 0.8783783783783784 + + Specify existing or envisaged prevention and protection measures. + + + Especificar as medidas de prevenção e de proteção existentes ou previstas. + + + + 0.85 + + In the meantime, the effects on our economies and societies become ever more serious. + + + Entretanto, os efeitos nas nossas economias e sociedades têm vindo a tornar-se cada vez mais graves. + + + + 0.981651376146789 + + These measures are complementary and additional to the legislative modifications proposed on 13 March 2020. + + + Estas medidas são complementares e suplementares às alterações legislativas propostas em 13 de março de 2020. + + + + 0.8214285714285714 + + framework Number 1b Smart and Inclusive Growth + + + plurianual Número 1b Crescimento Inteligente e Inclusivo + + + + 0.8793103448275862 + + There was no consultation of external stakeholders. + + + Não foi efetuada consulta de partes interessadas externas. + + + + 0.890625 + + SPECIFIC OBJECTIVE No 1…[17: As described in point 1.4.2. + + + OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 1…[17: Tal como descrito no ponto 1.4.2. + + + + 1.105263157894737 + + 4 Employment, Social affairs and Inclusion + + + 4 Emprego, Assuntos sociais e Inclusão + + + + 1.078125 + + Compatibility and possible synergy with other appropriate instruments + + + Coerência e eventual sinergia com outros instrumentos relevantes + + + + 1.0161290322580645 + + Equally, the Commission will display the same flexibility in assessing the compliance of Member States with their obligations. + + + Do mesmo modo, a Comissão irá demonstrará a mesma flexibilidade ao avaliar o cumprimento das obrigações dos Estados-Membros. + + + + 1.0168539325842696 + + The first package of measures proposed by the Commission on 13 March 2020 introduced a number of important changes that allow for a more effective response in the current situation. + + + O primeiro pacote de medidas proposto pela Comissão em 13 de março de 2020 introduziu uma série de alterações importantes que permitem uma resposta mais eficaz na situação atual. + + + + 0.927536231884058 + + from EFTA countries[12: EFTA: European Free Trade Association. ] + + + dos países da EFTA[12: EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. ] + + + + 0.9393939393939394 + + Financial impact in 2020 - 2025 + + + Impacto financeiro em 2020 - 2025 + + + + 1.0847457627118644 + + from candidate countries[13: Candidate countries and, where applicable, potential candidate countries from the Western Balkans.] + + + dos países candidatos[13: Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.] + + + + 1.1025641025641026 + + The Commission will assess and may propose on that basis an extension of this measure. + + + A Comissão avaliará e poderá propor, nesta base, uma prorrogação desta medida. + + + + 1.0235294117647058 + + These current limited and targeted changes do not require a separate impact assessment. + + + As alterações específicas e limitadas não requerem uma avaliação de impacto separada. + + + + 1.0 + + - in Delegations + + + - nas Delegações + + + + 0.875 + + "Article [25a] + + + «Artigo [25.º-A] + + + + 0.6829268292682927 + + Other budget lines (specify) + + + Outras rubricas orçamentais (especificar) + + + + 1.11864406779661 + + In order to contribute to an effective response to the current crisis, the scope of support from the ERDF was considerably expanded. + + + A fim de contribuir para uma resposta eficaz à crise atual, o âmbito do apoio do FEDER foi consideravelmente alargado. + + + + 0.8066298342541437 + + National authorities could also consider the possibility to select new operations or to launch new or additional calls for proposals if necessary. + + + As autoridades nacionais poderão também ponderar a possibilidade de selecionar novas operações ou lançar convites à apresentação de propostas novos ou complementares, se necessário. + + + + 1.0108695652173914 + + This has created an exceptional situation which needs to be addressed with specific measures. + + + Tal criou uma situação excecional, a que é preciso responder através de medidas específicas. + + + + 1.0 + + Such operations may be selected even before the necessary programme amendment is approved by the Commission. + + + Estas operações podem ser selecionadas mesmo antes de a Comissão aprovar a necessária alteração do programa. + + + + 0.72 + + Estimate to be expressed in full time equivalent units + + + As estimativas devem ser expressas em termos de equivalente a tempo inteiro + + + + 0.872093023255814 + + [9: As referred to in Article 54(2)(a) or (b) of the Financial Regulation.] + + + [9: Como referido no artigo 54.º, n.º 2, alíneas a) ou b), do Regulamento Financeiro.] + + + + 0.8918918918918919 + + [10: Details of management modes and references to the Financial Regulation may be found on the BudgWeb site: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html] + + + [10: As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html] + + + + 1.1391304347826088 + + The proposal will facilitate an acceleration of programme implementation and resulting in a frontloading of payment appropriations. + + + A proposta facilitará a aceleração da execução de programas e resultará numa antecipação das dotações de pagamento. + + + + 0.9145299145299145 + + Furthermore, certain procedural requirements linked to audits and financial instruments will be simplified. + + + Serão ainda simplificados determinados requisitos processuais relacionados com auditorias e instrumentos financeiros. + + + + 1.054945054945055 + + If more than one management mode is indicated, please provide details in the ‘Comments' section. + + + Se forem assinaladas mais de uma modalidade de gestão, especificar na secção «Observações». + + + + 1.0458015267175573 + + Based on an assessment of the application of this exceptional co-financing rate, the Commission may propose an extension of this measure. + + + Com base numa avaliação da aplicação desta taxa de cofinanciamento excecional, a Comissão pode propor uma prorrogação desta medida. + + + + 0.9914529914529915 + + (1) Member States have been affected by the consequences of the COVID-19 outbreak crisis in an unprecedented manner. + + + (1) Os Estados-Membros foram afetados pelas consequências da crise do surto de COVID-19 de uma forma sem precedentes. + + + + 1.0253164556962024 + + In accordance with the principle of proportionality, as set out in that Article, this Regulation does not go beyond what is necessary to achieve those objectives. + + + Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esses objetivos. + + + + 1.0072992700729928 + + The transmission of the summary report prepared by the Commission in 2020, in accordance with Article 53(1), may be postponed accordingly. + + + A transmissão do relatório de síntese elaborado pela Comissão em 2020, nos termos do artigo 53.º, n.º 1, pode ser adiada em conformidade. + + + + 1.05 + + The COVID-19 outbreak is also likely to have serious impacts on the implementation of ongoing operations. + + + É também provável que o surto de COVID-19 tenha pesados impactos na execução das operações em curso. + + + + 1.2608695652173914 + + TOTAL DG <…….> Appropriations + + + TOTAL DG <…….> Dotações + + + + 0.9448275862068966 + + A Regulation is the appropriate instrument to introduce the additional flexibilities needed to address these unprecedented circumstances. + + + Um regulamento é o instrumento adequado para introduzir a flexibilidade adicional necessária para enfrentar estas circunstâncias sem precedentes. + + + + 1.0677966101694916 + + (1) the following new Chapter is added in Title II of Part Two: + + + (1) Ao título II da parte II é aditado o seguinte capítulo: + + + + 0.875 + + Payments =5+ 6 + + + Pagamentos =5+ 6 + + + + 0.5537190082644629 + + [8: ABM: activity-based management; ABB: activity-based budgeting.] + + + [8: ABM: activity based management (gestão por atividades); ABB: activity based budgeting (orçamentação por atividades).] + + + + 1.0806451612903225 + + It provides clarity on the eligibility of expenditure affected by the measures put in place as a response to the public health crisis. + + + Proporciona clareza sobre a elegibilidade das despesas afetadas pelas medidas adotadas em resposta à crise de saúde pública. + + + + 1.0769230769230769 + + Proposal/initiative in effect from 1/7/2020 to 30/6/2021 + + + Proposta/iniciativa em vigor de 1.7.2020 a 30.6.2021 + + + + 0.8823529411764706 + + There may be instances in which circumstances resulting from the COVID-19 outbreak qualify as a force majeure event under national law and thus constitute a valid justification for the incapacity to comply with an obligation. + + + Pode haver casos em que as circunstâncias resultantes do surto de COVID-19 sejam consideradas como um acontecimento de força maior nos termos da legislação nacional e constituam, assim, uma justificação válida para a incapacidade de cumprir uma obrigação. + + + + 1.1063829787234043 + + (15) Given the urgency of the situation related to the COVID-19 outbreak, it is appropriate that this Regulation enters into force on the date of its publication in the Official Journal of the European Union. + + + (15) Dada a urgência da situação relacionada com o surto de COVID-19, é conveniente que o presente regulamento entre em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. + + + + 0.9137931034482759 + + The proposal is based on Articles 177, 178 and 322 of the Treaty on the Functioning of the European Union. + + + A presente proposta tem por base os artigos 177.º, 178.º e 322.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. + + + + 1.0738916256157636 + + The deadline for the submission of the annual implementation reports for the year 2019 should be postponed, as should be the transmission of the Commission's summary report based on those annual implementation reports. + + + O prazo para a apresentação dos relatórios anuais de execução para o ano de 2019 deve ser adiado, bem como a transmissão do relatório de síntese da Comissão com base nesses relatórios anuais de execução. + + + + 0.8928571428571429 + + In particular, Partnership Agreements should no longer be amended until the end of the programming period neither to reflect prior changes in operational programmes nor to introduce any other changes. + + + Em especial, os acordos de parceria não devem continuar a ser alterados até ao final do período de programação, nem para refletir alterações prévias nos programas operacionais nem para introduzir quaisquer outras alterações. + + + + 0.9675675675675676 + + Furthermore, it is also proposed to allow for additional flexibility at the closure of programmes to ensure that available resources are used to the largest extent (Article 1(3)). + + + Propõe-se igualmente permitir uma maior flexibilidade no encerramento dos programas, a fim de assegurar que os recursos disponíveis sejam utilizados o mais possível (artigo 1.º, n.º 3). + + + + 0.9716981132075472 + + TOTAL appropriations of an administrative nature financed from the envelope for specific programmes (6) + + + TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos (6) + + + + 0.9880239520958084 + + The total annual breakdown of commitment appropriations for the European Regional Development Fund, the European Social Fund and the Cohesion Fund remains unchanged. + + + A repartição anual total das dotações de autorização para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão permanece inalterada. + + + + 0.9493670886075949 + + of the multiannual financial framework (Total commitments = Total payments) + + + do quadro financeiro plurianual (Total das autorizações = Total dos pagamentos) + + + + 0.8571428571428571 + + Payments (5) + + + Pagamentos (5) + + + + 0.8664383561643836 + + Resources under the European territorial cooperation goal, the additional allocations to outermost regions as well as support to the Youth Employment Initiative and the Fund for European Aid to the most Deprived should not be affected by such transfers. + + + Os recursos no âmbito do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, as dotações adicionais para as regiões ultraperiféricas, bem como o apoio à Iniciativa para o Emprego dos Jovens e para o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas não devem ser afetados por tais transferências. + + + + 1.0114285714285713 + + They result from the close cooperation with Member States through the Coronavirus Response Investment Initiative Task Force where over 200 questions have already been addressed. + + + Resultam da estreita cooperação com os Estados-Membros no Grupo de Trabalho Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus onde foram já abordadas mais de 200 questões. + + + + 1.8888888888888888 + + - at Headquarters + + + - na Sede + + + + 1.0 + + Additionally, it is proposed to exempt Member States from the need to comply with thematic concentration requirements, to enable a redirection of resources to the areas most impacted by the current crisis. + + + Além disso, propõe-se isentar os Estados-Membros da necessidade de cumprir os requisitos de concentração temática, a fim de permitir a reorientação de recursos para as áreas mais afetadas pela atual crise. + + + + 0.9683794466403162 + + The Commission considers that all necessary flexibility should be deployed in dealing with failure by beneficiaries to fulfil obligations in a timely manner for reasons related to the COVID-19 outbreak (for example, the unavailability of staff). + + + A Comissão considera que deve haver toda a flexibilidade necessária para lidar com o incumprimento, por parte dos beneficiários, das obrigações em tempo útil por motivos relacionados com o surto de COVID-19 (por exemplo, a indisponibilidade do pessoal). + + + + 0.9814814814814815 + + By way of derogation from Article 125(3)(b), such operations may be selected for support by the ERDF or the ESF prior to the approval of the amended programme. + + + Em derrogação do artigo 125.º, n.º 3, alínea b), essas operações podem ser selecionadas para apoio pelo FEDER ou pelo FSE antes da aprovação do programa alterado. + + + + 0.9142857142857143 + + For the purpose of these transfers, the requirements laid down in Article 92(4) shall not apply. + + + Para efeitos destas transferências, não são aplicáveis os requisitos estabelecidos no artigo 92.º, n.º 4. + + + + 0.8948717948717949 + + However, the proposal follows extensive consultations with Member States and the European Parliament over recent weeks, and takes account of the more than 200 clarification and advice questions received from national authorities concerning their handling of crisis response measures through the Coronavirus Response Investment Initiative Task Force. + + + No entanto, a proposta surge na sequência de amplas consultas com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu ao longo das últimas semanas e tem em conta mais de 200 pedidos de esclarecimento e aconselhamento recebidos das autoridades nacionais sobre o modo de enquadrar as medidas de resposta à crise por intermédio do Grupo de Trabalho Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus. + + + + 0.9556451612903226 + + The crisis hampers growth in Member States, which in turn aggravates the serious liquidity shortages due to the sudden and important increase in public investments needed in their health care systems and other sectors of their economies. + + + A crise dificulta o crescimento nos Estados-Membros, o que, por sua vez, piora a grave escassez de liquidez devido ao aumento súbito e importante dos investimentos públicos necessários nos sistemas de saúde e outros setores das economias nacionais. + + + + 0.7722222222222223 + + Type[16: Outputs are products and services to be supplied (e.g.: number of student exchanges financed, number of km of roads built, etc.).] + + + Tipo[16: As realizações são os produtos fornecidos e os serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados, número de km de estradas construídas, etc.).] + + + + 0.7755775577557755 + + Furthermore, transfer possibilities between categories of regions should also be exceptionally increased for Member States given the widespread impact of the public health crisis, while respecting Treaty objectives for cohesion policy. + + + Além disso, as possibilidades de transferência entre categorias de regiões a que os Estados-Membros podem recorrer devem também ser excecionalmente aumentadas, tendo em conta o impacto generalizado da crise de saúde pública, mas sem deixar de respeitar os objetivos do Tratado para a política de coesão. + + + + 1.2307692307692308 + + These exceptional changes shall be without prejudice to the rules that should apply under regular circumstances. + + + Estas alterações excecionais não prejudicam as regras aplicáveis em circunstâncias normais. + + + + 1.0309278350515463 + + 1b Smart and Inclusive Growth: European Regional Development Fund, the European Social Fund, the Cohesion Fund 4 Employment, social affairs and inclusion 13 Regional and Urban Policy Diff. NO NO NO NO + + + 1b Crescimento inteligente e inclusivo: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão 4 Emprego, Assuntos sociais e Inclusão 13 Política Regional e Urbana Dif. + + + + 1.0357142857142858 + + Duration and financial impact + + + Duração e impacto financeiro + + + + 0.6774193548387096 + + Existing budget lines + + + Rubricas orçamentais existentes + + + + 0.9090909090909091 + + "CHAPTER V + + + «CAPÍTULO V + + + + 0.8996138996138996 + + Given the current limitations to perform necessary audit work, in the case of ERDF, ESF, EMFF and the Cohesion Fund, the extension of the possibility to make use of a non-statistical sampling method should be explicitly provided for. + + + Tendo em conta as atuais limitações para realizar os trabalhos de auditoria necessários, no caso do FEDER, do FSE, do FEAMP e do Fundo de Coesão, deve ser explicitamente prevista a extensão da possibilidade de utilizar um método de amostragem não estatística. + + + + 1.0304449648711944 + + (16) In view of the COVID-19 outbreak and the urgency to address the associated public health crisis, it is considered necessary to use the exception to the eight-week period referred to in Article 4 of Protocol No 1 on the role of national Parliaments in the European Union, annexed to the Treaty on European Union, to the Treaty on the Functioning of the European Union and to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community, + + + (16) Dado o surto de COVID-19 e a urgência de responder a crise de saúde pública dele resultante, é considerado necessário recorrer à exceção ao prazo de oito semanas referido no artigo 4.º do Protocolo n.º 1, relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, + + + + 0.8044077134986226 + + Budget revenue line: Appropriations available for the current financial year Impact of the proposal/initiative[22: As regards traditional own resources (customs duties, sugar levies), the amounts indicated must be net amounts, i.e. gross amounts after deduction of 25 % for collection costs.] + + + Rubrica orçamental das receitas: Dotações disponíveis para o atual exercício Impacto da proposta/iniciativa[22: No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 25 % a título de despesas de cobrança.] + + + + 0.9333333333333333 + + [4: OJ C 91 I, 20.3.2020, p. + + + [4: JO C 91 I de 20.3.2020, p. + + + + 0.8865546218487395 + + Member States and regions will be able to mobilise more resources for scaling up and extending short-time work schemes, for support to SMEs working capital and for immediate expenditure in the healthcare sector. + + + Os Estados-Membros e as regiões poderão mobilizar mais recursos para aumentar e alargar os regimes de tempo de trabalho reduzido, para apoiar o capital de exploração das PME e suportar as despesas imediatas no setor dos cuidados de saúde. + + + + 1.030674846625767 + + The implementation of the measures will be monitored and reported upon in the framework of the general reporting mechanisms established in Regulation (EU) No 1303/2013. + + + A execução das medidas será acompanhada e comunicada no âmbito dos mecanismos gerais de apresentação de relatórios estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 1303/2013. + + + + 0.9536585365853658 + + The proposal complements the Commission's proposal COM(2020) 113 of 13 March 2020 as regards specific measures to mobilise investments in the health care systems of the Member States and in other sectors of their economies in response to the COVID-19 outbreak (Coronavirus Response Investment Initiative) as well as all other measures aimed at addressing the current unprecedented situation. + + + Complementa a proposta da Comissão COM (2020) 113, de 13 de março de 2020, no que respeita a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de cuidados de saúde dos Estados-Membros e noutros setores das suas economias, em resposta ao surto de COVID-19 (Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus), bem como todas as restantes medidas destinadas a fazer face à inaudita situação atual. + + + + 1.171875 + + The proposal/initiative does not provide for co-financing by third parties. + + + A proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento por terceiros. + + + + 1.0726256983240223 + + Resources transferred between the ERDF, the ESF and the Cohesion Fund under this paragraph shall be implemented in accordance with the rules of the Fund to which the resources are transferred. + + + Os recursos transferidos entre o FEDER, o FSE e o Fundo de Coesão nos termos do presente número são executados em conformidade com as regras do Fundo para o qual são transferidos. + + + + 0.9415584415584416 + + It is therefore necessary - as part of the second set of measures - to go beyond what is already possible and provide exceptional additional flexibility to respond to the current unprecedented situation, which led to activating the general escape clause under the Stability and Growth Pact. + + + Por conseguinte, é necessário - como parte do segundo conjunto de medidas - ir além do que já é possível e proporcionar flexibilidade adicional excecional para dar resposta à atual situação sem precedentes, que conduziu à ativação da cláusula geral de exceção prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento. + + + + 0.9147609147609148 + + In order to ensure continued focus on less developed regions, the Member States should first examine other possibilities for transferring funding before considering transfers from the budget for the less developed regions given the potential negative implications of such transfers for the essential investments in the region of origin or for the completion of operations selected prior to the request for transfer (Article 25a(3) and (4)). + + + A fim de continuar a centrar-se nas regiões menos desenvolvidas, os Estados-Membros devem examinar, em primeiro lugar, outras possibilidades de transferir financiamento para as regiões menos desenvolvidas em vez das transferências orçamentais, tendo em conta as potenciais implicações negativas dessas transferências para os investimentos essenciais na região de origem ou para a conclusão das operações selecionadas antes do pedido de transferência (artigo 25.º-A, n.º 3 e n.º 4). + + + + 0.905 + + External staff (in Full Time Equivalent unit: FTE)[20: AC= Contract Staff; AL = Local Staff; END= Seconded National Expert; INT = agency staff; JED= Junior Experts in Delegations. ] + + + Pessoal externo (em Equivalente a Tempo Completo: ETC)[20: AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações. ] + + + + 1.024 + + Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Articles 177, 178 and 322(1)(a) thereof, + + + Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 177.º, 178.º e 322, n.º 1, alínea a), + + + + 0.9545454545454546 + + By way of derogation from Articles 26(1), 27(1), 30(1) and 30(2), as from [date of entry into force of this Regulation] the consistency of programmes and of their implementation with the Partnership Agreement shall not be verified. + + + Em derrogação do disposto nos artigos 26.º, n.º 1, 27.º, n.º 1, 30.º, n.º 1, e 30.º, n.º 2, a partir de [data de entrada em vigor do presente regulamento], a coerência dos programas e da sua execução com o Acordo de Parceria não é verificada. + + + + 1.010204081632653 + + Specify the effects which the proposal/initiative should have on the beneficiaries/groups targeted. + + + Especificar os efeitos que a proposta/iniciativa poderá ter nos beneficiários/na população visada. + + + + 0.9145299145299145 + + XX 01 04 yy [21: Sub-ceiling for external staff covered by operational appropriations (former ‘BA' lines).] + + + XX 01 04 yy [21: Dentro do limite para o pessoal externo previsto nas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).] + + + + 1.2318840579710144 + + N [18: Year N is the year in which implementation of the proposal/initiative starts.] + + + N [18: O ano N é o ano de início da execução da proposta/iniciativa.] + + + + 1.0436893203883495 + + This derogation will allow all available resources from the ERDF, the Cohesion Fund and the ESF to be mobilised to overcome the unprecedented challenges the Member States are facing because of the COVID-19 outbreak. + + + Esta derrogação permitirá mobilizar todos os recursos disponíveis do FEDER, do Fundo de Coesão e do FSE para superar os desafios sem precedentes que os Estados-Membros enfrentam devido ao surto de COVID-19. + + + + 0.9019607843137255 + + The proposed modification does not imply any changes in the Multiannual Financial Framework annual ceilings for commitments and payments as per Annex I to Regulation (EU) No 1311/2013. + + + A alteração proposta não implica mudanças nos limites máximos anuais do quadro financeiro plurianual para as dotações de autorização e de pagamento constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.º 1311/2013. + + + + 0.9852941176470589 + + Requests for modification of the co-financing rate shall be made through the procedure for amendment of programmes set out in Article 30 and shall be accompanied by the revised programme or programmes. + + + Os pedidos de alteração da taxa de cofinanciamento devem ser apresentados através do procedimento de alteração dos programas previsto no artigo 30.º e ser acompanhados pelo programa ou programas revistos. + + + + 0.8686868686868687 + + National authorities may thus consider adjusting operations (e.g. deliverables, time limit for execution, etc.) in accordance with their national rules where necessary and justified, in a way to minimise the impact of the COVID-19 outbreak on the programmes. + + + As autoridades nacionais podem, assim, ponderar a possibilidade de ajustar as operações (por exemplo, prestações concretas, prazo de execução, etc.) em conformidade com as suas regras nacionais, sempre que necessário e justificado, de modo a minimizar o impacto da crise do COVID-19 nos programas. + + + + 1.0 + + TOTAL operational appropriations Commitments (4) + + + TOTAL das dotações operacionais Autorizações (4) + + + + 0.8701298701298701 + + To accommodate Member States' needs to tackle the current specific challenges, Member States should be able to request a transfer from their allocations for the year 2020 between categories of regions. + + + A fim de ter em conta as necessidades dos Estados-Membros para fazer face aos atuais desafios específicos, os Estados-Membros devem poder solicitar uma transferência das suas dotações para o ano de 2020 entre categorias de regiões. + + + + 1.009090909090909 + + By way of derogation from Regulation (EU) No 1305/2013, such support may also be provided by the EAFRD under measures referred to in Regulation (EU) No 1305/2013 and relevant to the implementation of financial instruments. + + + Em derrogação do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, esse apoio pode também ser prestado pelo FEADER ao abrigo de medidas referidas no Regulamento (UE) n.º 1305/2013 e pertinentes para a execução de instrumentos financeiros. + + + + 0.9882352941176471 + + The proposal is a limited and targeted change not going beyond what is necessary to achieve the objective of providing additional flexibility and legal certainty to mobilise investments in response to the widespread public health crises affecting the growth potential of regions and enterprises and the well-being of the general public. + + + A proposta é uma alteração limitada e direcionada que não excede o necessário para alcançar o objetivo de proporcionar maior flexibilidade e segurança jurídica para mobilizar investimentos em resposta a crises de saúde pública generalizadas que afetem o potencial de crescimento das regiões e das empresas e o bem-estar do público em geral. + + + + 0.9729206963249516 + + (13) Since the objectives of this Regulation, namely to respond to the impact of the public health crisis by introducing flexibility measures in the field of providing support from the ESI Funds, cannot be sufficiently achieved by the Member States alone and can therefore, by reason of the scale and effects of the proposed action, be better achieved at Union level, the Union may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty on European Union. + + + (13) Atendendo a que os objetivos do presente regulamento, a saber, responder ao impacto da crise de saúde pública através da introdução de medidas de flexibilidade no domínio da concessão de apoio dos FEEI, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros isoladamente e podem, devido à dimensão e aos efeitos da ação prevista, ser mais bem alcançados a nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. + + + + 1.2352941176470589 + + N[15: Year N is the year in which implementation of the proposal/initiative starts.] + + + N[15: O ano N é o ano de início da execução da proposta/iniciativa.] + + + + 0.994475138121547 + + In particular, Partnership Agreements should no longer be amended (Article 25a(6)), the deadline for the submission of the annual implementation report should be postponed (Article 25a(8)), and the extension of the possibility for the Funds and the EMFF to make use of a non-statistical sampling method should also be explicitly provided for (Article 25a(12)). + + + Em especial, os acordos de parceria devem deixar de ser alterados (artigo 25.º-A, n.º 6,), o prazo para a apresentação do relatório anual de execução deve ser adiado (artigo 25.º-A, n.º 8,) e o alargamento da possibilidade de os Fundos e o FEAMP utilizarem um método de amostragem não estatística deve também ser explicitamente previsto (artigo 25.º-A, n.º 12,). + + + + 1.0270935960591132 + + Furthermore, in order to eliminate administrative burden, unnecessary under the present circumstances, on national and European public administrations stemming from the modification of programmes, it is also necessary to refrain from amending Partnership Agreements and to postpone the deadline for the submission of annual implementation reports in 2020 as well as the deadline for Commission reports based on those. + + + Além disso, a fim de eliminar desnecessários encargos administrativos nas atuais circunstâncias nas administrações públicas nacionais e europeias decorrentes da alteração dos programas, é igualmente necessário que nos abstenhamos de alterar os acordos de parceria e que adiemos os prazos de apresentação dos relatórios anuais de execução em 2020 e de apresentação dos relatórios da Comissão neles baseados. + + + + 1.0864197530864197 + + Exceptional measures for the use of the ESI Funds in response to the COVID-19 outbreak"; + + + Medidas excecionais para a utilização dos FEEI em resposta ao surto de COVID-19»; + + + + 0.9595141700404858 + + The 100% co-financing rate shall only apply if the corresponding programme amendment is approved by the Commission at the latest before the submission of the final application for an interim payment in accordance with Article 135(2) CPR. + + + A taxa de cofinanciamento de 100 % só é aplicável se a alteração do programa correspondente for aprovada pela Comissão o mais tardar antes da apresentação do último pedido de pagamento intercalar, em conformidade com o artigo 135.º, n.º 2, do RDC. + + + + 0.9416058394160584 + + Furthermore, the possibilities for the support for working capital under the EAFRD should be extended (Article 25a(10) and (11)). + + + Além disso, as possibilidades de apoio ao capital de exploração no âmbito do FEADER devem ser alargadas (artigo 25.º-A, n.º 10 e n.º 11). + + + + 0.8149606299212598 + + Transfers shall not affect resources allocated to the YEI in accordance with Article 92(5) and to the aid for the most deprived under the Investment for Growth and Jobs goal in accordance with Article 92(7). + + + As transferências não afetam os recursos afetados à IEJ em conformidade com o artigo 92.º, n.º 5, nem ao auxílio para as pessoas mais carenciadas ao abrigo do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, em conformidade com o artigo 92.º, n.º 7. + + + + 0.9351032448377581 + + For the purposes of Article 87(1)(b), where the COVID-19 outbreak is invoked as a reason of force majeure, information on the amounts for which it has not been possible to make a payment application shall be provided at an aggregate level by priority for operations of total eligible costs of less than EUR 1 000 000. + + + Para efeitos do artigo 87.º, n.º 1, alínea b), quando o surto de COVID-19 for invocado como motivo de força maior, as informações relativas aos montantes que não puderam ser objeto de um pedido de pagamento serão apresentadas a um nível agregado, por prioridade, no caso das operações de custos elegíveis totais inferiores a 1 000 000 EUR. + + + + 0.8958333333333334 + + For amendments to operational programmes submitted after the entry into force of this Regulation, the thematic concentration requirements should not apply (Article 25a(5)). + + + Para as alterações aos programas operacionais apresentadas após a entrada em vigor do presente regulamento, não devem aplicar-se os requisitos de concentração temática (artigo 25.º-A, n.º 5,). + + + + 1.1458333333333333 + + (2) in Article 130, the following paragraph 3 is added: + + + (2) Ao artigo 130.º, é aditado o seguinte n.º 3: + + + + 0.9017341040462428 + + "Undertakings in difficulty as defined in Union State aid rules; undertakings receiving support complying with the State aid Temporary Framework or Commission Regulations (EU) No 1407/2013, (EU) No 1408/2013 and (EU) No 717/2014 shall not be regarded as undertakings in difficulty for the purposes of this point. + + + «As empresas em dificuldade, na aceção das regras da União sobre os auxílios estatais; as empresas que recebem apoio conforme com o Quadro Temporário relativo às medidas de auxílio estatal ou os Regulamentos (UE) n.º 1407/2013, (UE) n.º 1408/2013 e (UE) n.º 717/2014 não são consideradas empresas em dificuldade para efeitos da presente alínea.». + + + + 0.923728813559322 + + The total annual breakdown of commitment appropriations under Regulation (EU) No 1303/2013 remains unchanged. + + + A repartição anual total das dotações de autorização ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 mantém-se inalterada. + + + + 1.0416666666666667 + + XX 01 01 02 (Delegations) + + + XX 01 01 02 (Delegações) + + + + 0.9512195121951219 + + • Regulatory fitness and simplification + + + • Adequação e simplificação da legislação + + + + 0.9722222222222222 + + The proposal aims to allow for derogations from certain limitations pursuant to currently applicable Union provisions in order to allow for the widest possible flexibility to mobilise existing investment resources to address the direct and indirect effects stemming from the unprecedented public health crisis in the context of the COVID-19 outbreak. + + + A proposta visa permitir derrogações de certas limitações em conformidade com as disposições da União atualmente aplicáveis, a fim de permitir a maior flexibilidade possível para mobilizar os recursos de investimento existentes e fazer face aos efeitos diretos e indiretos decorrentes da crise de saúde pública sem precedentes no contexto do surto de COVID-19. + + + + 0.8677248677248677 + + The proposal will result in a frontloading of payment appropriations for the accounting year starting on 1 July 2020 and ending on 30 June 2021, as estimated below. + + + A proposta resultará numa antecipação das dotações de pagamento para o exercício contabilístico iniciado em 1 de julho de 2020 e terminado em 30 de junho de 2021, como se estima em seguida. + + + + 1.0519031141868511 + + In order to ensure that all support from the Funds can be mobilised to address the effects of the the COVID-19 outbreak on our economies and societies, as a temporary and exceptional measure, without prejudice to the rules that should apply under regular circumstances, it is necessary to allow for the temporary possibility of 100% co-financing from the EU budget for the implementation of cohesion policy programmes, as well as additional transfer possibilities between the European Regional Development Fund (ERDF), the European Social Fund (ESF), and the Cohesion Fund, and between categories of regions. + + + A fim de assegurar que todo o apoio dos Fundos pode ser mobilizado para fazer face aos efeitos do surto de COVID-19 nas nossas economias e sociedades, como medida temporária e excecional e sem prejuízo das regras aplicáveis em circunstâncias normais, é necessário prever a possibilidade temporária de o orçamento da UE cofinanciar a 100 % a execução dos programas da política de coesão, bem como possibilidades de transferência adicionais entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coesão, e entre categorias de regiões. + + + + 1.0217391304347827 + + (10) In order to ensure that Member States can make full use of support from the Funds or the EMFF, additional flexibility should be provided for the calculation of the payment of the final balance at the end of the programming period. + + + (10) A fim de assegurar que os Estados-Membros possam utilizar plenamente o apoio dos Fundos ou do FEAMP, deve ser prevista uma flexibilidade adicional para o cálculo do pagamento do saldo final no final do período de programação. + + + + 0.8814102564102564 + + (11) In order to facilitate the transfers authorised under this Regulation, the condition laid down in Article 30(1)(f) of the Financial Regulation regarding use of appropriations for the same objective should not apply in respect of transfers proposed under this Regulation. + + + (11) A fim de facilitar as transferências autorizadas ao abrigo do presente regulamento, a condição estabelecida no artigo 30.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento Financeiro relativa à utilização de dotações destinadas ao mesmo objetivo não se aplica às transferências propostas ao abrigo do presente regulamento. + + + + 1.0788177339901477 + + By way of derogation from Article 16, as from [date of entry into force of this Regulation], Partnership Agreements shall not be amended and programme amendments shall not entail the amendment of Partnership Agreements. + + + Em derrogação do artigo 16.º, a partir de [data de entrada em vigor do presente regulamento], os acordos de parceria não são alterados e as alterações do programa não implicam a alteração desses acordos. + + + + 0.944 + + The annual report on implementation of the programme referred to in Article 50(1) for the year 2019 shall be submitted by 30 September 2020 for all ESI Funds, by way of derogation from the deadlines set out in Fund-specific Regulations. + + + O relatório anual sobre a execução do programa referido no artigo 50.º, n.º 1, relativo ao ano de 2019 deve ser apresentado até 30 de setembro de 2020 para todos os FEEI, em derrogação dos prazos estabelecidos nos regulamentos específicos dos Fundos. + + + + 1.0054945054945055 + + 1b: Economic, social and territorial cohesion European Regional Development Fund, the European Social Fund, the Cohesion Fund Commitments (1) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 + + + 1b: Coesão económica, social e territorial Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão Autorizações (1) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 + + + + 1.0654205607476634 + + In addition, specific modalities for invoking force majeure in the context of decommitment should be provided for. + + + Além disso, devem ser previstas modalidades específicas para invocar a força maior no contexto da anulação. + + + + 0.9775051124744376 + + (6) In order to enable Member States to quickly deploy available resources to respond to the COVID-19 outbreak and taking into account that, given the advanced stage of implementation of the 2014-2020 programming period, reallocation of resources may only concern resources available for programming for the year 2020, it is justified to exceptionally exempt Member States from the need to comply with thematic concentration requirements until the end of the programming period. + + + (6) A fim de permitir aos Estados-Membros mobilizar rapidamente os recursos disponíveis para responder ao surto de COVID-19 e tendo em conta que, dada a fase avançada de execução do período de programação de 2014-2020, a reafetação de recursos só pode dizer respeito a recursos disponíveis para a programação para o ano de 2020, justifica-se isentar excecionalmente os Estados-Membros da necessidade de cumprir os requisitos de concentração temática até ao final do período de programação. + + + + 0.9205020920502092 + + By way of derogation from Article 37(2)(g), no review or update of the ex-ante assessments shall be required where changes in financial instruments are necessary to provide an effective response to the COVID-19 outbreak. + + + Em derrogação do artigo 37.º, n.º 2, alínea g), não é necessária qualquer revisão ou atualização das avaliações ex ante sempre que sejam necessárias alterações dos instrumentos financeiros para dar uma resposta eficaz ao surto de COVID-19. + + + + 0.8206521739130435 + + It is proposed to amend Regulation (EU) No 1303/2013 (the Common Provisions Regulation) to ensure that Member States may request amendments to operational programmes to enable a 100% EU co-financing rate to apply to the relevant operational programme for the accounting year 2020-2021 (Article 25a(1)). + + + Propõe-se a alteração do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 (Regulamento Disposições Comuns), a fim de assegurar que os Estados-Membros possam solicitar alterações aos programas operacionais e permitir, assim, a aplicação de uma taxa de cofinanciamento de 100 % da UE ao programa operacional pertinente para o exercício contabilístico de 2020-2021 (artigo 25.º-A, n.º 1,). + + + + 0.688 + + For miscellaneous ‘assigned' revenue, specify the budget expenditure line(s) affected. + + + Relativamente às receitas diversas que serão «afetadas», especificar a(s) rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s). + + + + 0.9103260869565217 + + (5) In order to provide enhanced flexibility to Member States for the reallocation of resources with a view to provide tailor-made responses to the public health crisis, possibilities for financial transfers under the Investment for Growth and Jobs goal between the ERDF, the ESF and the Cohesion Fund should be introduced or enhanced. + + + (5) A fim de proporcionar maior flexibilidade aos Estados-Membros para a reafetação de recursos com vista a implementar as respostas mais adaptadas à crise de saúde pública, deverão ser introduzidas ou reforçadas as possibilidades de transferências financeiras no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego entre o FEDER, o FSE e o Fundo de Coesão. + + + + 0.9084507042253521 + + By way of derogation from Article 18 and Fund-specific Regulations, financial allocations set out in requests for programme amendments submitted or transfers notified pursuant to Article 30(5), on or after [the date of the entry into force of this Regulation], shall not be subject to requirements on thematic concentration as set out in this Regulation or the Fund-specific Regulations. + + + Em derrogação do artigo 18.º e dos regulamentos específicos dos Fundos, as dotações financeiras indicadas nos pedidos de alteração de programas apresentados ou nas transferências notificadas ao abrigo do artigo 30.º, n.º 5, em ou após [data de entrada em vigor do presente regulamento] não estão sujeitas aos requisitos de concentração temática estabelecidos no presente regulamento ou nos regulamentos específicos dos Fundos. + + + + 0.9508196721311475 + + In addition, it is important to ensure that, for amendments to operational programmes following the entry into force of this Regulation, the possibility to transfer allocations for the year 2020 between the ERDF and the ESF as well as the Cohesion Fund under the Investment for Growth and Jobs goal are allowed without limitations (Article 25a(2)). + + + Além disso, é importante assegurar que, para as alterações aos programas operacionais após a entrada em vigor do presente regulamento, seja permitida, sem limitações, a possibilidade de transferir dotações para o ano de 2020 entre o FEDER e o FSE, bem como o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego (artigo 25.º-A, n.º 2,). + + + + 0.907563025210084 + + (8) It is also appropriate to specify that eligibility of expenditure is exceptionally allowed for completed or fully implemented operations fostering crisis response capacity in the context of the COVID-19 outbreak. + + + (8) Convém também especificar que a elegibilidade das despesas é excecionalmente autorizada para operações concluídas ou integralmente executadas que promovam a capacidade de resposta a situações de crise no contexto do surto de COVID-19. + + + + 0.8755020080321285 + + It provides for possibilities for a co-financing rate of 100% and financial flexibility under the Investment for Growth and Jobs goal between the ERDF, the ESF, and the Cohesion Fund, and between categories of regions. + + + Prevê a possibilidade de se aplicar uma taxa de cofinanciamento de 100 % e de se recorrer à flexibilidade financeira do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, entre o FEDER, o FSE e o Fundo de Coesão, e entre as categorias de regiões. + + + + 0.9508928571428571 + + As regards the Funds and the EMFF, an extended possibility for audit authorities to make use of a non-statistical sampling method should also be explicitly provided for in respect of the accounting year 2019-2020. + + + No que diz respeito aos Fundos e ao FEAMP, deverá também ser explicitamente prevista a possibilidade de as autoridades de auditoria utilizarem um método de amostragem não estatística no exercício contabilístico de 2019-2020. + + + + 0.9697732997481109 + + (2) In order to respond to the impact of the crisis, Regulations (EU) No 1303/2013 and (EU) No 1301/2013 have already been amended to allow more flexibility in the implementation of the programmes supported by the European Regional Development Fund ('ERDF'), the European Social Fund ('ESF') and the Cohesion Fund (the 'Funds') and by the European Maritime and Fisheries Fund ('EMFF'). + + + (2) A fim de dar resposta ao impacto da crise, o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 já foram alterados a fim de permitir uma maior flexibilidade na execução dos programas apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo de Coesão (Fundos), e pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). + + + + 0.9224137931034483 + + (14) Regulation (EU) No 1303/2013 and Regulation (EU) No 1301/2013 should therefore be amended accordingly. + + + (14) O Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 devem, pois, ser alterados em conformidade. + + + + 1.066350710900474 + + of the multiannual financial framework [19: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.] + + + of the multiannual financial framework [19: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.] + + + + 1.0327272727272727 + + By way of derogation from Article 93(1) and in addition to the possibility provided for in Article 93(2), resources available for programming for the year 2020 may, at the request of the Member States, be transferred between categories of regions in response to the COVID-19 outbreak. + + + Em derrogação do artigo 93.º, n.º 1, e para além da possibilidade prevista no artigo 93.º, n.º 2, os recursos disponíveis para a programação para o ano de 2020 podem, a pedido dos Estados-Membros, ser transferidos entre categorias de regiões em resposta ao surto de COVID-19. + + + + 1.0679012345679013 + + [Heading………………………………………] Diff./Non-diff. from EFTA countries from candidate countries from third countries within the meaning of Article 21(2)(b) of the Financial Regulation + + + [Rubrica………………………………………] DD/DND dos países da EFTA dos países candidatos de países terceiros na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro + + + + 1.0218068535825544 + + In response to the COVID-19 outbreak, the resources available for programming for the year 2020 for the Investment for Growth and Jobs goal may, at the request of the Member States, be transferred between the ERDF, the ESF and the Cohesion Fund, irrespective of the percentages referred to in points (a) to (d) of Article 92(1). + + + Em resposta ao surto de COVID-19, os recursos disponíveis para a programação do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego de 2020 podem, a pedido dos Estados-Membros, ser transferidos entre o FEDER, o FSE e o Fundo de Coesão, independentemente das percentagens referidas no artigo 92.º, n.º 1, alíneas a) a d). + + + + 0.9573170731707317 + + To ensure that Member States and regions can make full use of the support from the Funds, limited adjustments of the maximum amount of contribution from the Funds for each priority and category of regions should be allowed when establishing the amount of the final balance to be paid to the operational programmes. + + + A fim de assegurar que os Estados-Membros e as regiões possam utilizar plenamente o apoio dos Fundos, devem ser autorizados ajustamentos limitados do montante máximo da contribuição dos Fundos para cada prioridade e cada categoria de regiões aquando da determinação do montante do saldo final a pagar aos programas operacionais. + + + + 0.910958904109589 + + An impact assessment has been carried out to prepare the proposals for Regulation (EU) No 1303/2013 and Regulation (EU) No 1301/2013. + + + Foi realizada uma avaliação de impacto para preparar as propostas relativas ao Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e ao Regulamento (UE) n.º 1301/2013. + + + + 0.887468030690537 + + (4) With a view to alleviating the burden on public budgets responding to the crisis situation, Member States should be given the exceptional possibility to request for cohesion policy programmes a co-financing rate of 100% to be applied for the accounting year 2020-2021, in accordance with budget appropriations and subject to available funding. + + + (4) A fim de reduzir os encargos para os orçamentos públicos em resposta à situação de crise, os Estados-Membros devem ter a possibilidade excecional de candidatar-se a programas no âmbito da política de coesão a uma taxa de cofinanciamento de 100 % aplicável ao exercício contabilístico de 2020-2021, em conformidade com as dotações orçamentais e em função das disponibilidades orçamentais. + + + + 0.7428571428571429 + + Management mode(s) planned + + + Modalidade(s) de gestão planeada(s) + + + + 0.9381663113006397 + + (12) In order to ensure consistency between the approach taken under the Temporary Framework for State Aid Measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak and de minimis aid on the one hand and conditions for providing support to undertakings in difficulty under the ERDF on the other, Regulation (EU) No 1301/2013 should be amended to allow for the granting of support to such undertakings in these specific circumstances. + + + (12) A fim de assegurar a coerência entre a abordagem adotada no âmbito do Quadro Temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar a economia no atual surto de COVID-19 e os auxílios de minimis, por um lado, e as condições para a prestação de apoio a empresas em dificuldade no âmbito do FEDER, por outro, o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 deve ser alterado de modo a permitir a concessão de apoio a essas empresas nessas circunstâncias específicas. + + + + 0.7887323943661971 + + Implementation with a start-up period from YYYY to YYYY, + + + Implementação com um período de arranque progressivo entre AAAA e AAAA, + + + + 0.9322429906542056 + + By way of derogation from Article 60(1) and the first and fourth subparagraph of Article 120(3), at the request of the Member State, a co-financing rate of 100% may be applied to expenditure declared in payment applications during the accounting year starting on 1 July 2020 and ending on 30 June 2021 for one or more priority axes in a programme supported by the ERDF, the ESF or the Cohesion Fund. + + + Em derrogação do artigo 60.º, n.º 1, e do primeiro e quarto parágrafos do artigo 120.º, n.º 3, a pedido do Estado-Membro, pode ser aplicada uma taxa de cofinanciamento de 100 % às despesas declaradas nos pedidos de pagamento durante o exercício contabilístico que tem início em 1 de julho de 2020 e termo em 30 de junho de 2021 a um ou mais eixos prioritários de um programa apoiado pelo FEDER, pelo FSE ou pelo Fundo de Coesão. + + + + 1.2 + + expenditure Contribution + + + despesa Contribuição + + + + 0.8 + + Payments + + + Pagamentos + + + + 1.0528301886792453 + + Appropriations of an administrative nature financed from the envelope of specific programmes [14: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.] + + + Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos [14: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.] + + + + 1.115702479338843 + + The current situation is unprecedented and requires exceptional measures adapted to the situation to be applied in these circumstances. + + + A atual situação não tem precedentes e exige a aplicação de medidas excecionais adaptadas à situação e às circunstâncias. + + + + 0.9363636363636364 + + Requests for transfers under paragraphs 2 and 3 shall be made through the procedure for amendment of programmes set out in Article 30, shall be duly justified and shall be accompanied by the revised programme or programmes identifying the amounts transferred by Fund and by category of region, where relevant. + + + Os pedidos de transferências ao abrigo dos n.os 2 e 3 devem ser efetuados através do procedimento de alteração dos programas previsto no artigo 30.º, devem ser devidamente justificados e acompanhados pelo programa ou programas revistos, assinalando os montantes transferidos por Fundo e por categoria de região, se for caso disso. + + + + 0.984251968503937 + + In addition, specific modalities for invoking force majeure in the context of decommitment are provided for (Article 25a(8)). + + + Além disso, estão previstas modalidades específicas para invocar a força maior no contexto da anulação (artigo 25.º-A, n.º 8,). + + + + 1.0813953488372092 + + The proposal/initiative requires the use of existing operational appropriations (no changes): + + + A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais (sem alterações): + + + + 0.8788732394366198 + + For the purposes of the second subparagraph of Article 127(1), the COVID-19 outbreak shall constitute a duly justified case that audit authorities may invoke based on their professional judgement to use a non-statistical sampling method for the accounting year starting on 1 July 2019 and ending on 30 June 2020. + + + Para efeitos do artigo 127.º, n.º 1, segundo parágrafo, o surto de COVI-19 constitui um caso devidamente justificado, que as autoridades de auditoria podem invocar com base no seu juízo profissional para utilizar um método de amostragem não estatística para o exercício contabilístico que iniciado em 1 de julho de 2019 e terminado em 30 de junho de 2020. + + + + 0.9384615384615385 + + Also, the possibilities for the support for working capital through financial instruments should be extended to the EAFRD. + + + Além disso, as possibilidades de apoio ao capital de exploração através de instrumentos financeiros devem ser alargadas ao FEADER. + + + + 0.8297872340425532 + + Eligibility of expenditure is also exceptionally allowed for completed or fully implemented operations fostering crisis response capacity in the context of the COVID-19 outbreak (Article 25a(7)). + + + A elegibilidade das despesas também é excecionalmente autorizada para operações concluídas ou integralmente executadas que promovam a capacidade de resposta a situações de crise no contexto do surto de COVID-19 (artigo 25.º-A, n.º 7,). + + + + 0.9820359281437125 + + The proposal is limited to targeted amendments of Regulation (EU) No 1303/2013 and Regulation (EU) No 1301/2013 and maintains consistency with other Union policies. + + + A proposta limita-se a alterações específicas do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e do Regulamento (UE) n.º 1301/2013 e mantém a coerência com outras políticas da União. + + + + 0.8787878787878788 + + 10 01 05 01 (Direct research) + + + 10 01 05 01 (Investigação direta) + + + + 2.0 + + [Heading………………………...……………] Diff./Non-diff.[11: Diff. = Differentiated appropriations / Non-diff. = Non-differentiated appropriations.] + + + [11: DD = Dotações Diferenciadas/DND = Dotações Não Diferenciadas.] + + + + 0.8360655737704918 + + Regulation (EU) No 1303/2013 is amended as follows: + + + O Regulamento (UE) n.º 1303/2013 é alterado do seguinte modo: + + + + 1.00418410041841 + + The proposal is consistent with the overall legal framework established for the European Structural and Investment Funds (ESI) Funds and is limited to a targeted amendment of Regulation (EU) No 1303/2013 and of Regulation (EU) No 1301/2013. + + + A presente proposta é coerente com o quadro jurídico geral estabelecido para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e limita-se a uma alteração pontual do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e do Regulamento (UE) n.º 1303/2013. + + + + 0.8333333333333334 + + [2: OJ C , , p. + + + [2: JO C de , , p. + + + + 0.8600508905852418 + + Before submitting the first payment application for the accounting year starting on 1 July 2021, Member States shall notify the table referred to in Article 96(2)(d)(ii), confirming the co-financing rate which was applicable during the accounting year ending on 30 June 2020 for the priorities concerned by the temporary increase to 100%. + + + Antes de apresentar o primeiro pedido de pagamento do exercício contabilístico com início em 1 de julho de 2021, os Estados-Membros devem apresentar o quadro referido no artigo 96.º, n.º 2, alínea d), subalínea ii), confirmando a taxa de cofinanciamento aplicável durante o exercício contabilístico encerrado em 30 de junho de 2020 às prioridades abrangidas pelo aumento temporário para 100 %. + + + + 0.9878048780487805 + + for DG EMPL, REGIO Commitments =1+1a +3 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 + + + por DG EMPL, REGIO Autorizações =1+1a +3 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 + + + + 0.7619047619047619 + + Other administrative expenditure + + + Outras despesas de natureza administrativa + + + + 1.0 + + In addition, in order to enable Member States to concentrate on the necessary responses to the COVID-19 outbreak and reduce administrative burdens, certain procedural requirements linked to programme implementation and audits should be simplified. + + + Além disso, a fim de permitir que os Estados-Membros se concentrem nas respostas necessárias à crise e reduzam os encargos administrativos, devem ser simplificados determinados requisitos processuais ligados à execução do programa e às auditorias. + + + + 0.9904306220095693 + + For the purposes of application of Article 30(1)(f) of the Financial Regulation, the condition of appropriations being for the same objective shall not apply in respect of transfers under paragraphs 2 and 3. + + + Para efeitos da aplicação do artigo 30.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento Financeiro, a condição de as dotações serem destinadas ao mesmo objetivo não é aplicável às transferências referidas nos n.os 2 e 3.»; + + + + 0.8333333333333334 + + [3: OJ C , , p. + + + [3: JO C de , , p. + + + + 1.0153846153846153 + + In addition, the possibilities for the support for working capital through financial instruments under the EAFRD should be extended. + + + Além disso, devem ser alargadas as possibilidades de apoio ao capital de exploração através de instrumentos financeiros do FEADER. + + + + 0.9534883720930233 + + Amendment to Regulation (EU) No 1301/2013 + + + Alteração do Regulamento (UE) n.º 1301/2013 + + + + 0.9197860962566845 + + Finally, it is proposed to allow for ERDF support to be provided for undertakings in difficulties due to these specific circumstances, thus ensuring consistency with the approach taken under the Temporary Framework for State Aid Measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak and with rules for the granting of de minimis aid. + + + Por último, propõe-se permitir que o apoio do FEDER seja concedido a empresas em dificuldades devido a estas circunstâncias específicas, garantindo assim a coerência com a abordagem adotada no âmbito do Quadro Temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar a economia no atual surto de COVID-19 e com as regras para a concessão de auxílios de minimis. + + + + 1.0178571428571428 + + The contribution from the Funds or the EMFF through payments of the final balance in the final accounting year shall not exceed the eligible public expenditure declared and the contribution from each Fund and category of regions to each operational programme as laid down in the decision of the Commission approving the operational programme. + + + A participação dos Fundos ou do FEAMP sob a forma de pagamentos do saldo final no exercício contabilístico final não pode exceder a despesa pública elegível declarada nem a contribuição de cada Fundo e categoria de regiões para cada programa operacional, conforme estabelecido na decisão da Comissão que aprova o programa operacional.». + + + + 0.8345588235294118 + + amending Regulation (EU) No 1303/2013 and Regulation (EU) No 1301/2013 as regards specific measures to provide exceptional flexibility for the use of European Structural and Investment Funds in response to the COVID-19 outbreak + + + que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19 + + + + 1.056701030927835 + + The appropriations required for human resources and other expenditure of an administrative nature will be met by appropriations from the DG that are already assigned to management of the action and/or have been redeployed within the DG, together if necessary with any additional allocation which may be granted to the managing DG under the annual allocation procedure and in the light of budgetary constraints. + + + As dotações necessárias para recursos humanos e outras despesas de natureza administrativa serão cobertas pelas dotações da DG já afetas à gestão da ação e/ou reafetas internamente a nível da DG, complementadas, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no âmbito do procedimento anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais. + + + + 1.139240506329114 + + It finally alleviates some requirements for Member States where these create administrative burdens that could delay implementation of measures to respond to the COVID-19 outbreak. + + + Por último, os Estados-Membros verão reduzidos os requisitos que criem encargos administrativos que possam atrasar a execução das medidas de resposta à crise. + + + + 1.0575 + + By way of derogation from paragraph 2, the contribution from the Funds or the EMFF through payments of the final balance for each priority per Fund and per category of regions in the final accounting year shall not exceed, by more than 10%, the contribution from the Funds or the EMFF for each priority per Fund and per category of regions as laid down in the decision of the Commission approving the operational programme. + + + Em derrogação do n.º 2, a contribuição dos Fundos ou do FEAMP através de pagamentos do saldo final para cada prioridade, por Fundo e por categoria de regiões, no exercício contabilístico final não pode exceder em mais de 10 % a contribuição dos Fundos ou do FEAMP para cada prioridade, por Fundo e por categoria de regiões, em conformidade com a decisão da Comissão que aprova o programa operacional. + + + + 0.8529411764705882 + + Expected result(s) and impact + + + Resultado(s) e impacto esperado(s) + + + + 1.1454545454545455 + + Having regard to the opinion of the European Court of Auditors, + + + Tendo em conta o parecer do Tribunal de Contas Europeu, + + + + 0.7828571428571428 + + Where financial instruments provide support in the form of working capital to SMEs pursuant to the second subparagraph of Article 37(4) [inserted by the CRII amendment], new or updated business plans or equivalent documents and evidence allowing verification that the support provided through the financial instruments was used for its intended purpose as part of the supporting documents shall not be required. + + + Sempre que os instrumentos financeiros apoiem as PME com capital de exploração, nos termos do artigo 37.º, n.º 4, segundo parágrafo [inserido pela alteração relativa ao Grupo de Trabalho Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus], não será necessário apresentar como documentos comprovativos os planos de atividade novos ou atualizados nem os documentos e elementos de prova equivalentes para proceder à verificação de que o apoio prestado através dos instrumentos financeiros foi utilizado para o fim pretendido. + + + + 1.0084033613445378 + + (7) In order to enable Member States to concentrate on the necessary response to the COVID-19 outbreak and to reduce administrative burdens, certain procedural requirements linked to programme implementation and audits should be simplified. + + + (7) A fim de permitir que os Estados-Membros se concentrem na resposta necessária à crise e reduzam os encargos administrativos, devem ser simplificados determinados requisitos processuais ligados à execução e às auditorias dos programas. + + + + 0.8904109589041096 + + Finally, it is proposed to amend Regulation (EU) No 1301/2013 to allow for ERDF support to be provided for undertakings in difficulties in these specific circumstances, thus ensuring consistency with the approach taken under the Temporary Framework for State Aid Measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak and with rules for the granting of de minimis aid (Article 2). + + + Por último, propõe-se a alteração do Regulamento (UE) n.º 1301/2013 para permitir que o apoio do FEDER seja concedido a empresas em dificuldades devido a estas circunstâncias específicas, garantindo assim a coerência com a abordagem adotada no âmbito do Quadro Temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar a economia no atual surto de COVID-19 e com as regras para a concessão de auxílios de minimis (artigo 2.º). + + + + 0.8857142857142857 + + XX 01 05 01 (Indirect research) + + + XX 01 05 01 (Investigação indireta) + + + + 1.2765957446808511 + + Having regard to the opinion of the Committee of the Regions + + + Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, + + + + 0.9767441860465116 + + Amendments to Regulation (EU) No 1303/2013 + + + Alteração do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 + + + + 1.0 + + TOTAL operational appropriations Commitments (4) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 + + + TOTAL das dotações operacionais Autorizações (4) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 + + + + 0.8975609756097561 + + For operations fostering crisis response capacities in the context of the COVID-19 outbreak as referred to in the second sub-paragraph of Article 65(10), Article 65(6) shall not apply. + + + O disposto no artigo 65.º, n.º 6, não se aplica às operações de promoção de capacidades de resposta a situações de crise no contexto do surto de COVID-19 referido no artigo 65.º, n.º 10, segundo parágrafo. + + + + 0.9260700389105059 + + ][7: Commission Regulation (EU) No 717/2014 of 27 June 2014 on the application of Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union to de minimis aid in the fishery and aquaculture sector (OJ L 190, 28.6.2014, p. + + + ][7: Regulamento (UE) n.º 717/2014 da Comissão, de 27 de junho de 2014, relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis no setor das pescas e da aquicultura (JO L 190 de 28.6.2014, p. + + + + 0.9462151394422311 + + (9) In addition, in order to reduce administrative burdens and delays in implementation where changes in financial instruments are necessary to provide an effective response to a public health crisis, the review and update of the ex-ante assessment and updated business plans or equivalent documents as part of the supporting documents demonstrating that support provided was used for its intended purpose should no longer be required until the end of the programming period. + + + (9) Além disso, a fim de reduzir os encargos administrativos e os atrasos na execução, nos casos em que as alterações dos instrumentos financeiros são necessárias para dar uma resposta eficaz a uma crise de saúde pública, até ao final do período de programação deverá deixar de ser necessária a revisão e a atualização da avaliação ex ante e dos planos de atividades ou documentos equivalentes como documentos comprovativos que demonstrem que o apoio prestado foi utilizado para o fim a que se destina. + + + + 0.635593220338983 + + It is necessary therefore to provide exceptional additional flexibility to Member States to enable them to respond to this unprecedented crisis by enhancing the possibility to mobilise all non-utilised support from the Funds. + + + (3) No entanto, os graves efeitos negativos sobre as economias e as sociedades da UE estão a agravar-se. Por conseguinte, é necessário proporcionar aos Estados-Membros uma flexibilidade adicional excecional que lhes permita responder a esta crise sem precedentes, reforçando a possibilidade de serem mobilizados todos os apoios não utilizados dos Fundos. + + + + 0.865979381443299 + + Point (d) of Article 3(3) Regulation (EU) No 1301/2013 is replaced by the following: + + + O artigo 3.º, n.º 3, alínea d), do Regulamento (UE) n.º 1301/2013 passa a ter a seguinte redação: + + + + 1.065217391304348 + + of the multiannual financial framework Commitments =4+ 6 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 + + + do quadro financeiro plurianual Autorizações =4+ 6 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 + + + + 0.9426751592356688 + + In order to enable a quick readjustment of financial instruments to provide an effective response to the COVID-19 outbreak, the review and update of the ex-ante assessment and supporting documents demonstrating that support provided was used for its intended purpose should no longer be required. + + + A fim de permitir uma rápida adaptação dos instrumentos financeiros para dar uma resposta eficaz ao surto de COVID-19, deverá deixar de ser necessário proceder à revisão e atualização da avaliação ex ante e dos documentos comprovativos que demonstrem que o apoio prestado foi utilizado para o fim a que se destina. + + + + 0.9155555555555556 + + ][5: Commission Regulation (EU) No 1407/2013 of 18 December 2013 on the application of Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union to de minimis aid (OJ L 352, 24.12.2013, p. + + + ][5: Regulamento (UE) n.º 1407/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis (JO L 352 de 24.12.2013, p. + + + + 0.8543689320388349 + + Average cost No Cost No Cost No Cost No Cost No Cost No Cost No Cost Total No Total cost + + + Custo médio N.º Custo N.º Custo N.º Custo N.º Custo N.º Custo N.º Custo N.º Custo Total n.º Custo total + + + + 0.9506172839506173 + + ][6: Commission Regulation (EU) No 1408/2013 of 18 December 2013 on the application of Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union to de minimis aid in the agriculture sector (OJ L 352, 24.12.2013 p. + + + ][6: Regulamento (UE) n.º 1408/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis no setor agrícola (JO L 352 de 24.12.2013, p. + + + + 1.0824742268041236 + + N+1 Year N+2 Year N+3 Enter as many years as necessary to show the duration of the impact (see point 1.6) + + + N+1 Ano N+2 Ano N+3 Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6) + + + + 1.0 + + In addition, where adjustments are necessary with regards to financial instruments in order to provide an effective response to a public health crisis, the review and update of the ex-ante assessment and supporting documents demonstrating that support provided was used for its intended purpose should not be required. + + + Além disso, a fim de permitir uma rápida adaptação dos instrumentos financeiros para dar uma resposta eficaz à crise de saúde pública, não será necessário proceder à revisão e atualização da avaliação ex ante e dos documentos comprovativos que demonstrem que o apoio prestado foi utilizado para o fim a que se destina. + + + + 1.2325581395348837 + + XX 01 02 01 (AC, END, INT from the ‘global envelope') + + + XX 01 02 01 (AC, PND, TT da dotação global) + + + + 0.7142857142857143 + + under HEADING 5 + + + a título da RUBRICA 5 + + + + 0.9746835443037974 + + Payments =2+2a +3 8 500,000 6 100,000 0,000 -7 300,000 -7 300,000 0,000 0,000 + + + Pagamentos =2+2a +3 8 500,000 6 100,000 0,000 -7 300,000 -7 300,000 0,000 0,000 + + + + 1.0689655172413792 + + N+3 Enter as many years as necessary to show the duration of the impact (see point 1.6) Total + + + N+3 Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6) Total + + + + 0.9736842105263158 + + Payments =5+ 6 8 500,000 6 100,000 0,000 -7 300,000 -7 300,000 0,000 0,000 + + + Pagamentos =5+ 6 8 500,000 6 100,000 0,000 -7 300,000 -7 300,000 0,000 0,000 + + + + 0.972972972972973 + + Payments (5) 8 500,000 6 100,000 0,000 -7 300,000 -7 300,000 0,000 0,000 + + + Pagamentos (5) 8 500,000 6 100,000 0,000 -7 300,000 -7 300,000 0,000 0,000 + + + + 0.972972972972973 + + Payments (2) 8 500,000 6 100,000 0,000 -7 300,000 -7 300,000 0,000 0,000 + + + Pagamentos (2) 8 500,000 6 100,000 0,000 -7 300,000 -7 300,000 0,000 0,000 + + + + 1.0740740740740742 + + N+3 Enter as many years as necessary to show the duration of the impact (see point 1.6) + + + N+3 Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6) + + + + 1.0 + + EN 21 EN + + + PT 23 PT + + + + 0.8923076923076924 + + The main results of the risk assessment are the following: + + + Os principais resultados da avaliação de riscos são os seguintes: + + + + 0.9518072289156626 + + The substances are not currently under assessment by the United Nations system. + + + Estas substâncias não estão atualmente em avaliação pelo sistema das Nações Unidas. + + + + 1.0545454545454545 + + This Decision shall apply in accordance with the Treaties. + + + A presente decisão é aplicável nos termos dos Tratados. + + + + 1.1962616822429906 + + This Decision shall enter into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union. + + + A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. + + + + 1.0 + + HAS ADOPTED THIS DECISION: + + + ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: + + + + 0.8701298701298701 + + Due to this, users may not be aware that they are using a fentanil. + + + Os utilizadores podem, portanto, não saber que estão a utilizar um fentanilo. + + + + 0.9238095238095239 + + The risk assessment reports were submitted to the Commission and to the Council on 23 March 2018. + + + Em 23 de março de 2018, foram apresentados à Comissão e ao Conselho os relatórios de avaliação de riscos. + + + + 1.208 + + However, given the fact that it has been detected in a heroin sample and in falsified medicines, the involvement of organised crime cannot be excluded. + + + Todavia, por ter sido detetado numa amostra de heroína e em medicamentos falsificados, não pode excluir-se esse envolvimento. + + + + 1.108695652173913 + + There are no indications that the substances may be used for any other purpose aside from as an analytical reference standard and in scientific research. + + + Não há indicações de que possam ser utilizados para outros fins que não o de padrão analítico de referência ou em investigação científica. + + + + 1.2 + + The deaths occurred within a short time period, i.e. between June and December 2017. + + + As mortes ocorreram num curto período, entre junho e dezembro de 2017. + + + + 0.9354838709677419 + + COUNCIL IMPLEMENTING DECISION + + + DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO + + + + 0.9074889867841409 + + On 19 December 2017, two joint reports of the European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction (EMCDDA) and Europol drawn up in accordance with Article 5 of Council Decision 2005/387/JHA were issued. + + + Em 19 de dezembro de 2017, foram publicados dois relatórios conjuntos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e da Europol, elaborados em conformidade com o artigo 5.º da Decisão 2005/387/JAI do Conselho. + + + + 0.9941860465116279 + + Based on the findings of the risk assessment reports, the Commission considers that there are grounds for subjecting these substances to control measures across the Union. + + + As conclusões dos relatórios de avaliação de riscos levam a Comissão a considerar que existem motivos para sujeitar estas substâncias a medidas de controlo em toda a União. + + + + 0.95 + + Cyclopropylfentanyl + + + Ciclopropilfentanilo + + + + 0.871875 + + (12) The risk assessment reports reveal that many of the questions related to cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl that are posed by the lack of data on the risks to individual health, risks to public health, and social risks, could be answered through further research. + + + (12) Os relatórios de avaliação de riscos revelam que muitas das questões relacionadas com o ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo, colocadas pela falta de dados sobre os riscos para a saúde das pessoas e para a saúde pública e sobre os riscos no plano social, podem obter resposta por via de mais investigação. + + + + 1.0615384615384615 + + Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, + + + Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, + + + + 1.130718954248366 + + (5) There is no direct evidence showing the involvement of organised crime in the manufacture, distribution (trafficking) and supply of cyclopropylfentanyl within the Union. + + + (5) Não há provas diretas do envolvimento da criminalidade organizada no fabrico, distribuição (tráfico) e fornecimento de ciclopropilfentanilo na União. + + + + 1.0 + + Methoxyacetylfentanyl + + + Metoxiacetilfentanilo + + + + 0.97265625 + + As the conditions and procedure for triggering the exercise of such implementing powers have been met, an implementing decision should be adopted in order to subject cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl to control measures across the Union. + + + Uma vez que estão satisfeitas as condições e o processo de desencadeamento do exercício desses poderes de execução, deve ser adotada uma decisão de execução que sujeite o ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo a medidas de controlo em toda a União. + + + + 1.0277777777777777 + + In at least 74 deaths cyclopropylfentanyl was the cause of death or is likely to have contributed to the death. + + + Em, pelo menos, 74 casos, o ciclopropilfentanilo foi a causa da morte ou provavelmente contribuiu para isso. + + + + 0.9466666666666667 + + (11) Cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl have no recognised human or veterinary medical use in the Union nor, it appears, elsewhere. + + + (11) O ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo não têm utilizações médicas ou veterinárias reconhecidas na União nem, aparentemente, fora dela. + + + + 0.8773584905660378 + + Having regard to Council Decision 2005/387/JHA of 10 May 2005 on information exchange, risk-assessment and control of new psychoactive substances, and in particular Article 8(3) thereof, + + + Tendo em conta a Decisão 2005/387/JAI do Conselho, de 10 de maio de 2005, relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas, nomeadamente o artigo 8.º, n.º 3, + + + + 1.25 + + OBJECTIVE OF THE PROPOSAL + + + OBJETIVO DA PROPOSTA + + + + 0.7602339181286549 + + (14) Given that eight Member States control cyclopropylfentanyl and nine Member States control methoxyacetylfentanyl under national drug control legislation and five Member States control cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl, respectively, under other legislation, subjecting these substances to control measures across the Union would help avoid the emergence of obstacles in cross-border law enforcement and judicial cooperation, and would help protect from the risks that their availability and use can pose. + + + (14) Atendendo a que, ao abrigo das suas legislações nacionais em matéria de controlo da droga, oito Estados-Membros aplicam medidas de controlo ao ciclopropilfentanilo e nove Estados-Membros aplicam medidas de controlo ao metoxiacetifentanilo, e que cinco Estados-Membros aplicam medidas de controlo ao ciclopropilfentanilo e ao metoxiacetifentanilo, respetivamente, ao abrigo de outras medidas legislativas, a sujeição destas substâncias a medidas de controlo em toda a União contribuirá para evitar o surgimento de obstáculos à cooperação policial e judiciária transfronteiras, bem como para proteger as pessoas dos riscos associados à disponibilidade e ao consumo das substâncias. + + + + 1.045045045045045 + + In at least seven deaths methoxyacetylfentanyl was the cause of death or is likely to have contributed to the death. + + + Em, pelo menos, sete casos, o metoxiacetilfentanilo foi a causa da morte ou provavelmente contribuiu para isso. + + + + 0.9310344827586207 + + [1: OJ L 127, 20.5.2005, p. + + + [1: JO L 127 de 20.5.2005, p. + + + + 0.9310344827586207 + + [2: OJ L 127, 20.5.2005, p. + + + [2: JO L 127 de 20.5.2005, p. + + + + 0.8301158301158301 + + (13) Cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl are not listed for control under the 1961 United Nations Single Convention on Narcotic Drugs or under the 1971 United Nations Convention on Psychotropic Substances. + + + (13) O ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo não constam da lista de substâncias a controlar ao abrigo da Convenção Única das Nações Unidas de 1961 sobre os Estupefacientes ou da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre as Substâncias Psicotrópicas. + + + + 0.9503105590062112 + + (15) Decision 2005/387/JHA confers implementing powers upon the Council with a view to giving a quick and expertise-based response at Union level to the emergence of new psychoactive substances detected and reported by the Member States, by subjecting those substances to control measures across the Union. + + + (15) A Decisão 2005/387/JAI atribui ao Conselho poderes de execução com vista a uma resposta rápida e baseada em conhecimentos especializados, a nível da União, ao surgimento de novas substâncias psicoativas detetadas e notificadas pelos Estados-Membros, sujeitando essas substâncias a medidas de controlo em toda a União. + + + + 1.1914893617021276 + + Having regard to the opinion of the European Parliament, + + + Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, + + + + 0.9259259259259259 + + However, the available evidence and information on the health and social risks that the substances pose, given also their similarities with fentanyl, provides sufficient ground for subjecting cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl to control measures across the Union. + + + No entanto, os dados e informações disponíveis sobre os riscos sanitários e sociais destas substâncias, tendo igualmente em conta as suas semelhanças com o fentanilo, constituem motivo suficiente para sujeitar o ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo a medidas de controlo em toda a União. + + + + 0.9632034632034632 + + By [one year from the date this Decision is published] at the latest Member States shall take the necessary measures, in accordance with their national law, to subject the new psychoactive substances referred to in Article 1 to control measures and criminal penalties, as provided for under their legislation, in compliance with their obligations under the 1961 United Nations Single Convention on Narcotic Drugs as amended by the 1972 Protocol. + + + Até [um ano a contar da data de publicação da presente decisão], os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para, em conformidade com o seu direito interno, sujeitar as novas substâncias psicoativas referidas no artigo 1.º às medidas de controlo e sanções penais previstas nas respetivas legislações, em cumprimento das suas obrigações decorrentes da Convenção Única das Nações Unidas de 1961 sobre os Estupefacientes, alterada pelo Protocolo de 1972. + + + + 0.9195979899497487 + + The objective of this proposal for a Council Implementing Decision is to call upon the Member States to subject cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl to control measures and criminal penalties as provided under their legislation by virtue of their obligations under the 1961 United Nations Single Convention on Narcotic Drugs as amended by the 1972 Protocol. + + + A presente proposta de decisão de execução do Conselho tem por objetivo convidar os Estados-Membros a sujeitarem o ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo a medidas de controlo e a sanções penais previstas nas respetivas legislações, por força das obrigações que lhes incumbem nos termos da Convenção Única das Nações Unidas de 1961 sobre os Estupefacientes, alterada pelo Protocolo de 1972. + + + + 0.9036697247706422 + + (18) The United Kingdom is not bound by Decision 2005/387/JHA and is therefore not taking part in the adoption and application of this Decision and is not bound by it or subject to its application, + + + (18) O Reino Unido não está vinculado pela Decisão 2005/387/JAI e, por conseguinte, não participa na adoção nem na aplicação da presente decisão e não fica vinculado pela presente decisão nem sujeito à aplicação desta, + + + + 0.9886363636363636 + + (9) There is no information to suggest the involvement of organised crime in the manufacture, distribution (trafficking) and supply of methoxyacetylfentanyl within the Union. + + + (9) Não há informações que apontem para o potencial envolvimento da criminalidade organizada no fabrico, distribuição, tráfico e fornecimento de metoxiacetilfentanilo na União. + + + + 1.0459770114942528 + + The available information suggests that methoxyacetylfentanyl is produced by chemical companies in China, but the capability to manufacture fentanils may also exist within the Union. + + + A informação disponível indicia que o metoxiacetilfentanilo é produzido por empresas químicas na China, mas também pode existir capacidade de produção de fentanilos na União. + + + + 0.8926174496644296 + + 77 deaths have been reported by two Member States between June and December 2017 where exposure to cyclopropylfentanyl was confirmed. + + + Dois Estados-Membros comunicaram, entre junho e dezembro de 2017, a ocorrência de 77 mortes em casos de exposição confirmada ao ciclopropilfentanilo. + + + + 0.9615384615384616 + + (16) Denmark is bound by Decision 2005/387/JHA and is therefore taking part in the adoption and application of this Decision. + + + (16) A Dinamarca está vinculada pela Decisão 2005/387/JAI e, por conseguinte, participa na adoção e aplicação da presente decisão. + + + + 0.9765625 + + (17) Ireland is bound by Decision 2005/387/JHA and is therefore taking part in the adoption and application of this Decision. + + + (17) A Irlanda está vinculada pela Decisão 2005/387/JAI e, por conseguinte, participa na adoção e aplicação da presente decisão. + + + + 1.007936507936508 + + [4: Ocfentanil was scheduled in Schedule I of the United Nations (UN) Single Convention on Narcotic Drugs of 1961 as amended by the 1972 Protocol (the 'Convention on Narcotic Drugs') at the 61st session of the Commission on Narcotic Drugs in March 2018.] + + + [4: Na 61.ª sessão da Comissão dos Estupefacientes, em março de 2018, o ocfentanilo foi incluído na lista I da Convenção Única das Nações Unidas sobre os Estupefacientes, de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972 («Convenção sobre os Estupefacientes»).] + + + + 1.0 + + The available information suggests that cyclopropylfentanyl is produced by chemical companies based in China, but the capability to manufacture fentanils may also exist within the Union. + + + As informações disponíveis indiciam que o ciclopropilfentanilo é produzido por empresas químicas sedeadas na China, mas também pode existir capacidade de produção de fentanilos na União. + + + + 1.0120689655172415 + + On 29 January 2018, following the request made by the Commission and eight Member States and pursuant to Article 6(1) of the above-mentioned Council Decision, the Council requested an assessment of the risks caused by the use, manufacture and trafficking of the new psychoactive substances N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]cyclopropanecarboxamide (cyclopropylfentanyl) and 2-methoxy-N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]acetamide (methoxyacetylfentanyl), the involvement of organised crime and the possible consequences of control measures introduced on this substance. + + + Em 29 de janeiro de 2018, na sequência de um pedido da Comissão e de oito Estados-Membros e nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da referida decisão, o Conselho solicitou uma avaliação dos riscos associados ao consumo, fabrico e tráfico das novas substâncias psicoativas Nfenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo), bem como do envolvimento da criminalidade organizada e das eventuais consequências da aplicação de medidas de controlo a essas substâncias. + + + + 0.8387096774193549 + + In most of the cases, other drugs were also detected with cyclopropylfentanyl. + + + Na maioria destes casos, foram detetadas outras drogas juntamente com o ciclopropilfentanilo. + + + + 0.9139784946236559 + + Council Decision 2005/387/JHA on the information exchange, risk-assessment and control of new psychoactive substances provides for a three-step procedure that may lead to the submission of a new psychoactive substance to control measures across the Union. + + + A Decisão 2005/387/JAI do Conselho relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas prevê um procedimento em três fases que pode conduzir à aplicação de medidas de controlo a essas novas substâncias em toda a União Europeia. + + + + 0.9793388429752066 + + (2) Cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl are synthetic opioids and are structurally related to fentanyl, a controlled substance widely used in medicine as an adjunct to general anaesthesia during surgery and for pain management. + + + (2) O ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo são opioides sintéticos estruturalmente afins do fentanilo, uma substância regulamentada amplamente utilizada em medicina, como adjuvante em anestesia geral, em cirurgia, e como analgésico. + + + + 1.0689655172413792 + + It is likely that naloxone works as an antidote to poisoning caused by methoxyacetylfentanyl. + + + É provável que a naloxona aja como antídoto do envenenamento por metoxiacetilfentanilo. + + + + 0.9918032786885246 + + In most cases, the substance was seized as powder, but it was also seized, to a lesser extent, as liquids and in tablets. + + + Na maior parte deles, a substância foi apreendida na forma pulverulenta, mas também o foi na forma líquida e em pastilhas. + + + + 0.8702928870292888 + + Information from seizures suggests that methoxyacetylfentanyl may have also been sold on the illicit opioid market, where it is sold as or is used to make counterfeits of opioid analgesics and benzodiazepine. + + + As informações obtidas com base nas apreensões sugerem que metoxiacetilfentanilo poderá igualmente ter sido vendido como tal no mercado de opiáceos ilícitos ou utilizado para produzir contrafações de analgésicos opiáceos e benzodiazepinas. + + + + 0.7912087912087912 + + In all cases, other drugs were also detected with methoxyacetylfentanyl. + + + Em todos estes casos, foram detetadas outras drogas juntamente com o metoxiacetilfentanilo. + + + + 0.943089430894309 + + In most cases, the substance was seized as powder or liquid, but it was also seized, to a lesser extent, as tablets. + + + Na maior parte deles, a substância foi apreendida na forma pulverulenta ou líquida, mas também o foi na forma de pastilhas. + + + + 0.643312101910828 + + However, they should be seen within the context of the high potency that is typical of the fentanils. + + + As quantidades detetadas foram relativamente pequenas, embora devam ser apreciadas no contexto da elevada potência que normalmente caracteriza os fentanilos. + + + + 0.8096885813148789 + + (6) Cyclopropylfentanyl appears to be sold online in small and wholesale amounts, under the guise of a "research chemical" or as "legal" replacement to illicit opioids, mainly as a powder or as a solution in ready-to-use nasal sprays. + + + (6) O ciclopropilfentanilo parece ser vendido em linha em pequenas quantidades e a granel, camuflado como «produto químico de investigação» ou sucedâneo «legal» de opioides ilícitos, principalmente na forma pulverulenta ou, na forma de solução, em pulverizadores nasais prontos a utilizar. + + + + 1.0310880829015545 + + Information from seizures suggests that cyclopropylfentanyl may have also been sold on the illicit opioid market as methoxyacetylfentanyl, as heroin and in mixtures with other opioids such as heroin. + + + Sugerem ainda que o ciclopropilfentanilo poderá ter sido vendido no mercado de opiáceos ilícitos como metoxiacetilfentanilo, como heroína e misturado com outros opiáceos (por exemplo, heroína). + + + + 0.84 + + No acute intoxications with confirmed exposure to cyclopropylfentanyl were reported. + + + Não foi comunicado nenhum caso de intoxicação aguda resultante de exposição ao ciclopropilfentanilo. + + + + 0.8113207547169812 + + In addition, information from seizures shows that cyclopropylfentanyl has also been used to make falsified (fake) tablets of popular benzodiazepine and analgesic medicines. + + + Além disso, as informações obtidas com base nas apreensões revelam ter sido também utilizado para produzir comprimidos falsos (ou contrafeitos) de medicamentos de uso corrente, como benzodiazepinas e analgésicos. + + + + 1.1257861635220126 + + According to the risk assessment reports, the acute toxicity of cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl are such that it can cause severe harms to the health of individuals. + + + De acordo com esses relatórios, o ciclopropilfentanilo e ao metoxiacetilfentanilo podem causar graves danos à saúde das pessoas, devido à sua toxicidade aguda. + + + + 0.8333333333333334 + + (10) Methoxyacetylfentanyl appears to be sold online in small and wholesale amounts, under the guise of a "research chemical" or as a "legal" replacement to illicit opioids, as powder or as a solution in ready-to-use nasal sprays. + + + (10) O metoxiacetilfentanilo parece ser vendido em linha em pequenas quantidades e a granel, camuflado como «produto químico de investigação» ou sucedâneo «legal» de opioides ilícitos, na forma pulverulenta ou, na forma de solução, em pulverizadores nasais prontos a utilizar. + + + + 1.058139534883721 + + It is likely that naloxone works as an antidote to poisoning caused by cyclopropylfentanyl. + + + É provável que a naloxona aja como antídoto do envenenamento por ciclopropilfentanilo. + + + + 1.0384615384615385 + + The new psychoactive substances N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]cyclopropanecarboxamide (cyclopropylfentanyl) and 2-methoxy-N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]acetamide (methoxyacetylfentanyl) shall be subjected to control measures across the Union. + + + As novas substâncias psicoativas N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo) ficam sujeitas a medidas de controlo em toda a União. + + + + 0.8775510204081632 + + Cyclopropylfentanyl has been available in the European Union since at least June 2017 and has been detected in six Member States. + + + O ciclopropilfentanilo está acessível na União Europeia pelo menos desde junho de 2017, tendo a sua presença sido detetada em seis Estados-Membros. + + + + 1.0291666666666666 + + on subjecting the new psychoactive substances N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]cyclopropanecarboxamide (cyclopropylfentanyl) and 2-methoxy-N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]acetamide (methoxyacetylfentanyl) to control measures + + + que sujeita a medidas de controlo as novas substâncias psicoativas N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo) + + + + 0.8861788617886179 + + (8) 13 deaths have been reported by four Member States where exposure to methoxyacetylfentanyl was confirmed. + + + (8) Quatro Estados-Membros comunicaram a ocorrência de 13 mortes em casos de exposição confirmada ao metoxiacetilfentanilo. + + + + 0.8833333333333333 + + (4) 77 deaths have been reported by two Member States where exposure to cyclopropylfentanyl was confirmed. + + + (4) Dois Estados-Membros comunicaram a ocorrência de 77 mortes em casos de exposição confirmada ao ciclopropilfentanilo. + + + + 0.8200692041522492 + + Accidental exposure to cyclopropylfentanyl may pose a risk to family and friends of the user, law enforcement, emergency personnel, medical and forensic laboratory personnel, as well as to those in custodial settings and postal services. + + + Os familiares e próximos dos utilizadores, as autoridades policiais, o pessoal dos serviços de emergência, o pessoal médico e o pessoal dos laboratórios forenses, bem como o pessoal dos serviços de detenção e dos serviços postais, podem ser acidentalmente expostos ao ciclopropilfentanilo. + + + + 1.625 + + [3: OJ C …, xx.xx.2018, p. + + + [3: JO C de , p. + + + + 0.941747572815534 + + (3) Cyclopropylfentanyl has been available in the Union since at least June 2017 and has been detected in six Member States who reported 140 seizures in total between June 2017 and January 2018. + + + (3) O ciclopropilfentanilo está acessível na União Europeia pelo menos desde junho de 2017, tendo sido detetado em seis Estados-Membros, que comunicaram 140 apreensões entre junho de 2017 e janeiro de 2018. + + + + 0.8137931034482758 + + Accidental exposure to methoxyacetylfentanyl may pose a risk to family and friends of users, law enforcement, emergency personnel, medical and forensic laboratory personnel, as well as to those in custodial settings and postal services. + + + Os familiares e próximos dos utilizadores, as autoridades policiais, o pessoal dos serviços de emergência, o pessoal médico e o pessoal dos laboratórios forenses, bem como o pessoal dos serviços de detenção e dos serviços postais, podem ser acidentalmente expostos ao metoxiacetilfentanilo. + + + + 0.8739495798319328 + + 13 deaths have been reported by four Member State where exposure to methoxyacetylfentanyl was confirmed. + + + Quatro Estados-Membros comunicaram a ocorrência de 13 mortes em casos de exposição confirmada ao metoxiacetilfentanilo. + + + + 0.7262569832402235 + + Both non-fatal intoxications and deaths are likely to be under-detected and under-reported as they are not routinely screened for. + + + Dado que essas ocorrências não são sistematicamente rastreadas, é provável que o número de casos detetados e comunicados de morte e de intoxicação não-fatal seja inferior ao real. + + + + 0.35239567233384855 + + According to the judgment of the Court of Justice of 16 April 2015 in Joined Cases C-317/13 and C-679/13, the European Parliament must be consulted before an act based on Article 8(1) of Council Decision 2005/387/JHA is adopted. + + + Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, da Decisão 2005/387/JAI do Conselho, no prazo de seis semanas a contar da data de receção dos relatórios de avaliação de riscos, a Comissão deve apresentar ao Conselho uma iniciativa para sujeitar as novas substâncias psicoativas a medidas de controlo em toda a União ou, em alternativa, um relatório expondo as razões pelas quais não considera necessário apresentá-la. De acordo com o Acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de abril de 2015 nos processos apensos C-317/13 e C679/13, o Parlamento Europeu deve ser consultado antes da adoção de atos baseados no artigo 8.º, n.º 1, da Decisão 2005/387/JAI do Conselho. + + + + 1.016728624535316 + + (1) Risk assessment reports on the new psychoactive substances N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]cyclopropanecarboxamide (cyclopropylfentanyl) and 2-methoxy-N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]acetamide (methoxyacetylfentanyl) were drawn up in compliance with Article 6 of Decision 2005/387/JHA by a special session of the extended Scientific Committee of the European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction (EMCDDA) on 21 March 2018, and were subsequently submitted to the Commission and to the Council on 23 March 2018. + + + (1) Em reunião especial do Comité Científico alargado do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), que decorreu em 21 de março de 2018, foram elaborados, nos termos do artigo 6.º da Decisão 2005/387/JAI, relatórios de avaliação de riscos das novas substâncias psicoativas N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo), os quais foram enviados à Comissão e ao Conselho em 23 de março de 2018. + + + + 0.7931034482758621 + + Methoxyacetylfentanyl is also structurally related to ocfentanil and acetylfentanyl, which are both internationally controlled substances. + + + Do ponto de vista estrutural, o metoxiacetilfentanilo está também relacionado com o ocfentanilo e o acetilfentanilo, que são substâncias regulamentadas a nível internacional. + + + + 0.9388888888888889 + + Methoxyacetylfentanyl has been available in the European Union since at least November 2016 and has been detected in eleven Member States between June and December 2017. + + + O metoxiacetilfentanilo está acessível na União Europeia pelo menos desde novembro de 2016, tendo a sua presença sido detetada em 11 Estados-Membros entre junho e dezembro de 2017. + + + + 0.8787878787878788 + + Two acute intoxications with confirmed exposure to methoxyacetylfentanyl were reported. + + + Foram comunicados dois casos de intoxicação aguda resultante de exposição ao metoxiacetilfentanilo. + + + + 0.7368421052631579 + + Cyclopropylfentanyl is also structurally related to butyrfentanyl, another internationally controlled substance. + + + Do ponto de vista estrutural, o ciclopropilfentanilo está também relacionado com o butirfentanilo, outra substância regulamentada a nível internacional. + + + + 0.99 + + (7) Methoxyacetylfentanyl has been available in the Union since at least November 2016 and has been detected in eleven Member States who reported 44 seizures in total between June and December 2017. + + + (7) O metoxiacetilfentanilo está acessível na União Europeia pelo menos desde novembro de 2016, tendo sido detetado em 11 Estados-Membros, que comunicaram 44 apreensões entre junho e dezembro de 2017. + + + + 1.0880829015544042 + + The risks of cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl were assessed by the Scientific Committee of the EMCDDA, acting in compliance with the provisions of Article 6(2), (3) and (4) of the Council Decision. + + + Em conformidade com o disposto no artigo 6.º, n.os 2, 3 e 4, da decisão do Conselho, o Comité Científico do OEDT avaliou os riscos associados ao ciclopropilfentanilo e ao metoxiacetilfentanilo. + + + + 0.984 + + Cyclopropylfentanyl is a synthetic opioid and is structurally related to fentanyl, an internationally controlled substance. + + + O ciclopropilfentanilo é um opioide sintético estruturalmente afim do fentanilo, substância sujeita a controlo internacional. + + + + 0.9920634920634921 + + Methoxyacetylfentanyl is a synthetic opioid and is structurally related to fentanyl, an internationally controlled substance. + + + O metoxiacetilfentanilo é um opioide sintético estruturalmente afim do fentanilo, substância sujeita a controlo internacional. + + + + 0.8666666666666667 + + Detections in general are likely to be under-reported since the substance is not routinely screened for. + + + Uma vez que a substância não é regularmente rastreada, é provável que o número de casos detetados seja inferior ao real. + + + + 1.0 + + EN 6 EN + + + PT 6 PT + + + + 0.8947368421052632 + + Its consequences will be profound. + + + As suas consequências serão profundas. + + + + 0.9838709677419355 + + It reinforces both governmental and non-governmental actions. + + + Reforça as ações tanto governamentais como não governamentais. + + + + 0.8736842105263158 + + We can only fully take care of our own health and safety if we also support others. + + + Só podemos garantir plenamente a nossa própria saúde e segurança se também apoiarmos os outros. + + + + 0.9701492537313433 + + This geopolitical Commission stands ready to spearhead this work. + + + Esta «Comissão geopolítica» está pronta para liderar esse trabalho. + + + + 0.958904109589041 + + To this end, a strong emphasis will be put on research and innovation. + + + Para o efeito, será posta uma tónica forte na investigação e na inovação. + + + + 0.9591836734693877 + + The pandemic will aggravate humanitarian needs. + + + A pandemia agravará as necessidades humanitárias. + + + + 0.9863013698630136 + + These measures prevent, inter alia, discrimination and social exclusion; + + + Estas medidas impedem, nomeadamente, a discriminação e a exclusão social; + + + + 0.8921568627450981 + + To this end, EU Delegations will receive guidance on implementation modalities and choices. + + + Para o efeito, as delegações da UE receberão orientações sobre as modalidades e as opções de execução. + + + + 1.1470588235294117 + + It is also in the EU's interest to show solidarity with the rest of the world. + + + É também do seu interesse mostrar-se solidária com o resto do mundo. + + + + 0.8588235294117647 + + The wellbeing of our partners across the globe matters to every European. + + + O bem-estar dos nossos parceiros em todo o mundo é importante para todos os europeus. + + + + 1.1 + + How is the EU contributing to address these challenges: + + + Como contribui a UE para enfrentar estes desafios: + + + + 1.0 + + Addressing the additional financial and liquidity challenges brought by this crisis. + + + Responder aos desafios financeiros e de liquidez adicionais resultantes desta crise. + + + + 0.9885057471264368 + + [2: Joint Communication ‘Towards a comprehensive strategy with Africa', JOIN(2020) 4.] + + + [2: Comunicação Conjunta «Rumo a uma estratégia abrangente para África», JOIN(2020) 4.] + + + + 0.8235294117647058 + + 3,500 surgical and respiratory masks have been procured. + + + Foram adquiridas 3 500 máscaras cirúrgicas e máscaras respiratórias. + + + + 0.8616352201257862 + + Ongoing work on these objectives will in fact reinforce the efforts to address the short and long-term challenges linked to the pandemic. + + + Com efeito, os trabalhos em curso sobre estes objetivos reforçarão os esforços envidados para enfrentar os desafios a curto e a longo prazo ligados à pandemia. + + + + 0.8795811518324608 + + The EU's temporary export authorisation scheme explicitly foresees humanitarian assistance as one of the grounds on which Member States can grant export authorisations. + + + O regime de autorização temporária das exportações da UE prevê explicitamente a ajuda humanitária como um dos motivos pelos quais os Estados-Membros podem conceder autorizações de exportação. + + + + 0.7414965986394558 + + The same should be done for other tools currently being developed within the EU as part of its exit strategy; + + + O mesmo deve ser feito em relação a outros instrumentos que estão atualmente a ser elaborados na UE no âmbito da sua estratégia para sair da crise; + + + + 0.8699186991869918 + + This contribution builds on existing instruments and facilities that can deliver fast and tangible results. + + + Esta contribuição baseia-se nos instrumentos e mecanismos já existentes capazes de produzir resultados rápidos e tangíveis. + + + + 0.9548872180451128 + + To reach these objectives, the EU will secure financial support to partner countries for a total of more than EUR 15.6 billion. + + + Para alcançar estes objetivos, a UE assegurará um apoio financeiro aos países parceiros num total de mais de 15,6 mil milhões de EUR. + + + + 0.9343283582089552 + + [3: COM(2020) 114 final: Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council, amending Council Regulation (EC) No 2012/2002 in order to provide financial assistance to Member States and countries negotiating their accession to the Union seriously affected by a major public health emergency. ] + + + [3: COM(2020) 114 final: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho a fim de prestar assistência financeira aos Estados-Membros e aos países que estão a negociar a sua adesão à União gravemente afetados por uma emergência de saúde pública de grandes dimensões. ] + + + + 0.861244019138756 + + The special and extraordinary measures required to contain the pandemic must not lead to backtracking on the fundamental values and principles of our open and democratic societies. + + + As medidas especiais e extraordinárias necessárias para conter a pandemia não devem conduzir a um retrocesso dos valores e princípios fundamentais por que se pautam as nossas sociedades abertas e democráticas. + + + + 0.9583333333333334 + + II.1.3 Economic and social consequences 12,281 + + + II.1.3 Consequências económicas e sociais 12 281 + + + + 1.0144927536231885 + + Supporting the continuity of the provision of all levels of education; + + + Apoio à continuidade da oferta educativa a todos os níveis de ensino; + + + + 0.8582677165354331 + + We are also funding increased access of the most vulnerable Afghan refugees living in Iran to basic services. + + + Estamos também a financiar a melhoria do acesso dos refugiados afegãos mais vulneráveis que vivem no Irão aos serviços básicos. + + + + 0.8290598290598291 + + Our battle to defeat the virus internally can only be successful if we defeat the virus globally. + + + A nossa batalha para vencer o vírus a nível interno só poderá ter êxito se conseguirmos derrotá-lo no resto do mundo. + + + + 0.9551282051282052 + + The ECDC is already sharing its coronavirus related guidance and assessments with the governments of the Western Balkans and Neighbourhood countries. + + + O ECDC está já a partilhar as suas orientações e avaliações relativas ao coronavírus com os governos dos países dos Balcãs Ocidentais e dos países vizinhos. + + + + 0.9772727272727273 + + The Action Plan should include macroeconomic measures, financial measures, and measures for international financial institutions. + + + O plano de ação deve incluir medidas macroeconómicas, medidas financeiras e medidas para as instituições financeiras internacionais. + + + + 0.8448275862068966 + + It will be accompanied by coordinated communication campaigns to inform about our engagement and our cooperation with partners in a time of crisis. + + + Será acompanhada de campanhas de comunicação coordenadas destinadas a fornecer informações sobre o nosso compromisso e a nossa cooperação com os parceiros em tempos de crise. + + + + 0.9920634920634921 + + Finally, with a package of EUR 4.5 million the Commission will support the agriculture sector to boost local food production. + + + Por último, com um pacote de 4,5 milhões de EUR, a Comissão apoiará o setor agrícola para fomentar a produção alimentar local. + + + + 0.9607843137254902 + + II.1.2 Support to strengthen health systems 2,858 + + + II.1.2 Apoio ao reforço dos sistemas de saúde 2 858 + + + + 0.8881987577639752 + + The Commission signed the new EU Initiative for Health Security with the European Centre for Disease Control (ECDC) amounting to EUR 9 million. + + + A Comissão assinou a nova Iniciativa da UE para a Segurança da Saúde com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), orçada em 9 milhões de EUR. + + + + 0.9538461538461539 + + This will allow EU action to be fast, adapted and operational. + + + Deste modo, a resposta da UE será rápida, adaptada e operacional. + + + + 0.8870967741935484 + + [4: This designation is without prejudice to positions on status, and is in line with UNSCR 1244/1999 and the ICJ Opinion on the Kosovo declaration of independence.] + + + [4: Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.] + + + + 0.9811320754716981 + + Many countries will encounter a drop in economic activity, a sharp increase in unemployment and poverty. + + + Muitos países sofrerão uma queda da atividade económica e um aumento acentuado do desemprego e da pobreza. + + + + 0.8918918918918919 + + The EU's response will continue to adapt to an evolving situation. + + + A resposta da UE continuará a adaptar-se à evolução constante da situação. + + + + 0.859504132231405 + + This may lead to pressure on public finances, increased social tensions and, in some settings, violence; + + + Tal pode gerar pressão sobre as finanças públicas, aumentar as tensões sociais e, em alguns contextos, levar à violência; + + + + 0.7083333333333334 + + These funds are existing external action resources. + + + Estes fundos são recursos que já estavam reservados para a ação externa. + + + + 0.8709677419354839 + + Through a cash transfers programme worth EUR 5.2 million, the Commission's support will protect the incomes of the most vulnerable populations via the World Bank. + + + Mediante um programa de transferências de numerário no valor de 5,2 milhões de EUR, o apoio da Comissão protegerá os rendimentos das populações mais vulneráveis através do Banco Mundial. + + + + 0.8076923076923077 + + [5: See G20 Press Release from 30 March (G20 Finance Ministers and Central Bank Governors); G20 Leaders Statement from 26 March and G7 Leaders Statement from 16 March.] + + + [5: Ver o comunicado de imprensa de 30 de março (ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20); declaração dos líderes do G20 de 26 de março e declaração dos líderes do G7 de 16 de março.] + + + + 0.949438202247191 + + In line with the approach agreed at the G20 and promoted by the UN, the EU's response addresses the humanitarian, health, social and economic consequences of the crisis. + + + Em consonância com a abordagem acordada no G20 e encorajada pelas Nações Unidas, a resposta da UE aborda as consequências humanitárias, sanitárias, sociais e económicas da crise. + + + + 1.0307692307692307 + + Addressing the severe economic fallout from the pandemic across the world, and preventing a recession cycle in many partner countries. + + + Responder às graves consequências económicas da pandemia em todo o mundo e evitar um ciclo de recessão em muitos países parceiros. + + + + 0.75 + + The EU is doing all it takes to combat the coronavirus crisis in Europe. + + + A UE está a fazer tudo o que está ao seu alcance para combater a crise do coronavírus na Europa. + + + + 0.8240740740740741 + + Supporting the WHO to coordinate and prioritise efforts to the most vulnerable countries. + + + Apoiar a OMS no seu trabalho de coordenação e priorização dos esforços em favor dos países mais vulneráveis. + + + + 0.8791208791208791 + + The funds will be channelled through the ongoing Ethiopia Health Sector budget support programme launched in 2016 with an overall allocation of EUR 165 million. + + + Os fundos serão canalizados através do atual programa de apoio ao orçamento do setor da saúde da Etiópia, que foi lançado em 2016 e dispõe de uma dotação total de 165 milhões de EUR. + + + + 0.9438202247191011 + + The EU supports international cooperation and multilateral solutions in this crisis. + + + No âmbito desta crise, a UE apoia a cooperação internacional e as soluções multilaterais. + + + + 0.8141025641025641 + + Finally, the EU's action will be fact-based and transparent, fighting any attempts of disinformation inside and outside the EU. + + + Por último, a ação da UE basear-se-á em factos e será transparente, combatendo quaisquer tentativas de desinformação tanto no seu interior como no exterior. + + + + 1.064516129032258 + + In Armenia over 3,000 vulnerable households, with elderly people and people with disabilities and large families in Shirak, Tavush and Lori regions will receive humanitarian aid packages thanks to the support of the European Union. + + + Na Arménia, mais de 3 000 famílias vulneráveis, com idosos e pessoas com deficiência e famílias numerosas das regiões de Shirak, Tavush e Lori, receberão pacotes de ajuda humanitária graças ao apoio da União Europeia. + + + + 0.8865248226950354 + + For Jordan and Lebanon a EUR 240 million package has been adopted to support vulnerable local households and Syrian refugees. + + + Foi adotado um pacote de 240 milhões de EUR para a Jordânia e o Líbano, em prol dos agregados familiares vulneráveis e dos refugiados sírios. + + + + 0.6954022988505747 + + Europe's strong partnerships around the world are thus even more relevant in tackling this pandemic and its consequences. + + + Por conseguinte, as parcerias sólidas que a Europa estabeleceu em todo o mundo assumem ainda maior importância no combate a esta pandemia e na resposta às suas consequências. + + + + 0.9035087719298246 + + The current crisis is a reminder that the full implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development and the Paris Agreement remain crucial to help better equip the world for future systemic shocks. + + + A atual crise recorda-nos que a plena aplicação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris continua a ser crucial para dotar o mundo de melhores instrumentos para enfrentar futuros choques sistémicos. + + + + 0.9586206896551724 + + Strengthening regional health security organisations in African, Caribbean and Pacific countries, such as the Pasteur Institute in Senegal; + + + Reforço das organizações regionais de segurança sanitária nos países de África, das Caraíbas e do Pacífico, como o Instituto Pasteur, no Senegal; + + + + 0.7854251012145749 + + As agreed by G20 Trade Ministers, the EU will take immediate necessary measures to facilitate trade of essential goods and will continue to work with international partners to keep markets open. + + + Tal como acordado pelos ministros do Comércio do G20, a UE adotará imediatamente as medidas necessárias para facilitar o comércio de bens essenciais e prosseguirá o trabalho com os parceiros internacionais no sentido de manter os mercados abertos. + + + + 0.7755102040816326 + + A number of developing and emerging economies face the crisis in situations of high debt and limited policy space. + + + Algumas economias emergentes e em desenvolvimento enfrentam a crise num contexto de endividamento elevado e de margem de manobra política limitada. + + + + 0.8165137614678899 + + II.1 Common priority lines of action EU contribution to Team Europe package (EUR million) + + + II.1 Linhas de ação prioritárias comuns Contribuição da UE para o pacote da Equipa Europa (em milhões de EUR) + + + + 0.888 + + Our global response to COVID-19 will integrate the strategic objectives the EU has set itself as regards the environment and climate, as set out in the European Green Deal, and the Digital Agenda, which remain fully valid. + + + A nossa resposta mundial ao surto de COVID-19 integrará os objetivos estratégicos que a UE estabeleceu para si própria em matéria de ambiente e de clima, como descritos no Pacto Ecológico Europeu e na Agenda Digital, que se mantêm plenamente válidos. + + + + 0.775330396475771 + + In addition, our collective coronavirus response should avoid policy and investment decisions that exacerbate existing crises such as biodiversity loss and climate emergencies. + + + Além disso, na nossa resposta coletiva à crise do coronavírus devem ser evitadas decisões estratégicas e de investimento suscetíveis de exacerbar as crises já existentes, como a perda da biodiversidade e a emergência climática. + + + + 0.8936170212765957 + + Reinforcing support from the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) for preparedness and capacity building. + + + Reforço do apoio por parte do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) para efeitos de preparação e reforço das capacidades. + + + + 0.8648648648648649 + + The EU and its Member States will also continue working with the African Union (AU) on the renewed Strategy with Africa, towards the AU-EU summit in the autumn. + + + A UE e os seus Estados-Membros continuarão igualmente a trabalhar com a União Africana sobre a estratégia renovada com África, tendo em vista a Cimeira UA-UE que se realizará no outono. + + + + 0.8228346456692913 + + Together with our partners, we are making sure that the substantial EU funding already allocated to them is targeted to help them deal with the impact of COVID-19, similarly to what we are doing within Europe. + + + Juntamente com os nossos parceiros, tomamos medidas para assegurar que o financiamento substancial que a UE já lhes atribui seja direcionado para os ajudar a fazer face às consequências do surto de COVID-19, à semelhança do que estamos a fazer na Europa. + + + + 0.7806451612903226 + + Three calls in total will be funded with over EUR 25 million from Horizon 2020, the EU research and innovation programme. + + + No total, três propostas obterão um financiamento superior a 25 milhões de EUR, proveniente do Horizonte 2020, o programa de investigação e inovação da UE. + + + + 0.8938547486033519 + + In the context of the WHO, the EU and its Member States will lead the preparation of a resolution on the corona crisis by the 73rd World Health Assembly in May. + + + No contexto da OMS, a UE e os seus Estados-Membros liderarão a elaboração de uma resolução sobre a crise do coronavírus, a apresentar na 73.ª Assembleia Mundial da Saúde, em maio. + + + + 0.8034682080924855 + + Extending the European rapid alert system for communicable diseases to the Western Balkans to enable rapid transfer of alerts and measures. + + + Alargamento do sistema de alerta rápido europeu para as doenças transmissíveis aos países dos Balcãs Ocidentais, a fim de permitir a comunicação rápida de alertas e medidas. + + + + 0.8987341772151899 + + The EU will continue to promote and uphold good governance, human rights, the rule of law, gender equality and non-discrimination, decent work conditions, as well as fundamental values and humanitarian principles. + + + A UE continuará a promover e a defender a boa governação, os direitos humanos, o Estado de direito, a igualdade de género e a não discriminação, condições de trabalho dignas, bem como os valores fundamentais e os princípios humanitários. + + + + 0.7604166666666666 + + This is also a demonstration of tackling challenges together with Africa. + + + Trata-se também de uma demonstração da nossa cooperação com África para fazer face aos desafios. + + + + 0.9625 + + With logistical support from the WHO Secretariat, the EU will organise inclusive consultations to build a consensus among countries on this important resolution with a focus on solidarity, coordination and health crisis management. + + + Com o apoio logístico do Secretariado da OMS, a UE organizará consultas inclusivas para criar um consenso entre os países quanto a esta importante resolução, pondo a tónica na solidariedade, na coordenação e na gestão das crises sanitárias. + + + + 0.8627450980392157 + + Ensuring the respect for human rights, including labour rights, and democracy, with particular attention to education and the situation of women, girls and the most vulnerable. + + + Garantir o respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos laborais, e pela democracia, tendo em especial atenção a educação e a situação das mulheres, das raparigas e das pessoas mais vulneráveis. + + + + 0.7787234042553192 + + Now is the time for international solidarity and leadership, not isolation; to reach out more internationally, not less; to provide transparency and facts, and counter disinformation. + + + Chegou o momento de dar provas de solidariedade e liderança à escala internacional, e não de isolamento; de colaborar mais a nível internacional, e não menos; de garantir transparência e factos objetivos, e de combater a desinformação. + + + + 0.7883211678832117 + + As the virus does not discriminate between people and knows no borders, this historic crisis requires a fast, massive and coordinated global response to protect all people, save lives and tackle the economic fallout. + + + Uma vez que o vírus não faz distinção entre as pessoas nem se detém perante as fronteiras, esta crise histórica exige uma resposta rápida, maciça e coordenada a nível mundial, de modo a proteger o conjunto da população, salvar vidas e fazer face às consequências económicas. + + + + 0.6829268292682927 + + MFA can contribute to macroeconomic stability and create policy space for appropriate economic response options; + + + A assistência macrofinanceira pode contribuir para a estabilidade macroeconómica e criar uma margem de manobra política para opções adequadas de resposta económica; + + + + 1.0769230769230769 + + A G20 Action Plan in Response to coronavirus, which will outline the individual and collective actions that G20 has taken and will be taking to respond to the pandemic. + + + Um plano de ação do G20 em resposta ao coronavírus, que delineará as ações individuais e coletivas que o G20 adotou e irá adotar para fazer face à pandemia. + + + + 0.9069767441860465 + + It addresses short-term emergency needs as well as the longer-term structural impacts on societies and economies, thus reducing the risk of destabilisation. + + + Cobre as necessidades urgentes a curto prazo, bem como as repercussões estruturais a longo prazo nas sociedades e na economia, diminuindo assim o risco de desestabilização. + + + + 0.89375 + + Having appeared first in China, the pandemic has now spread in Europe and around the globe, with a spill over on social stability and security. + + + Após o seu aparecimento na China, a pandemia já se espalhou pela Europa e pelo resto do mundo, tendo repercussões a nível da estabilidade social e da segurança. + + + + 0.6923076923076923 + + Ensuring sufficient supplies of protective equipment for health workers; + + + Garantir um abastecimento suficiente de equipamento de proteção para os trabalhadores do setor da saúde; + + + + 0.93717277486911 + + Promoting forms of debt relief (under consideration by multilateral financial institutions, in particular by the IMF) especially in countries affected by the coronavirus downturn; + + + Promoção de formas de alívio da dívida (em análise pelas instituições financeiras multilaterais, em particular pelo FMI), sobretudo nos países afetados pela recessão causada pelo coronavírus; + + + + 0.9069767441860465 + + Financial contribution: EUR 502 million + + + Contribuição financeira: 502 milhões de EUR + + + + 0.8631578947368421 + + II.1.1 Support the urgent, short-term emergency response to humanitarian needs 502 + + + II.1.1 Apoio à resposta de emergência imediata e a curto prazo às necessidades humanitárias 502 + + + + 0.8271028037383178 + + The EU will also continue its engagement with global online platforms to facilitate access to authoritative health information, such as from the World Health Organization (WHO). + + + A UE prosseguirá igualmente a sua colaboração com as plataformas em linha mundiais, a fim de facilitar o acesso a informações sanitárias fidedignas (por exemplo, as emanadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). + + + + 0.7972972972972973 + + The Action Plan should also include a coordinated exit and recovery strategy, and reduce risks to trade supply chains. + + + Deve igualmente prever uma estratégia coordenada de saída da crise e de recuperação e reduzir os riscos para as cadeias de distribuição do comércio. + + + + 0.7903225806451613 + + Economic actors may need affordably priced credit and will need to reschedule repayments of loans; + + + Os agentes económicos poderão necessitar de crédito a preços acessíveis e de dilatar o prazo dos reembolsos dos empréstimos; + + + + 0.813953488372093 + + Alongside the funding pledges, the EU and partners will aim to secure high-level political commitment to ensuring equitable access to products created to tackle this pandemic. + + + A par dos compromissos de financiamento, a UE e os seus parceiros procurarão assegurar um compromisso político de alto nível para garantir um acesso equitativo aos produtos desenvolvidos para combater esta pandemia. + + + + 0.8855421686746988 + + Protecting workers in the workplace, promoting inclusive measures that expand the quantity and quality of health access and decent work in general. + + + Proteção dos trabalhadores no local de trabalho, promovendo medidas inclusivas que alarguem a quantidade e a qualidade do acesso à saúde e do trabalho digno em geral. + + + + 0.8579881656804734 + + To maximise the effect of our emergency response, it is vital to coordinate actions and information flows with other donors and actors, notably EU Member States, the WHO, and other UN agencies, the International Red Cross and Red Crescent Movement, and other non-governmental organisations. + + + Para maximizar o efeito da nossa resposta de emergência, é vital coordenar as ações e os fluxos de informação com outros doadores e intervenientes, nomeadamente os Estados-Membros da UE, a OMS e outras agências das Nações Unidas, o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e outras organizações não governamentais. + + + + 0.9090909090909091 + + II.4 Team Europe for global coordination and multilateralism + + + II.4 Equipa Europa para a coordenação mundial e o multilateralismo + + + + 0.8274111675126904 + + It has killed tens of thousands of people, straining communities, increasing calls for social protection, shrinking business activity and disrupting supply chains. + + + Provocou a morte de dezenas de milhares de pessoas, abalou as comunidades, aumentou o número de pedidos de proteção social, diminuiu a atividade empresarial e perturbou as cadeias de abastecimento. + + + + 0.9230769230769231 + + Combatting the spread of the virus requires stepping up hygiene and making health systems resilient, all over the world. + + + Para lutar contra a propagação do vírus é necessário melhorar a higiene e tornar resilientes os sistemas de saúde em todo o mundo. + + + + 0.8132530120481928 + + Ensuring that companies regain ability to finance longer-term investments, so that economies can recover in a green and inclusive mode; + + + Garantir que as empresas recuperam a sua capacidade para financiar investimentos a mais longo prazo, permitindo às economias recuperar de forma ecológica e inclusiva; + + + + 0.9571984435797666 + + It draws contributions from all EU institutions and combines the resources mobilised by EU Member States and financial institutions, in particular the European Investment Bank (EIB) and the European Bank for Reconstruction and Development (EBRD). + + + Recolhe as contribuições de todas as instituições da UE e combina os recursos mobilizados pelos Estados-Membros e pelas instituições financeiras, em particular o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). + + + + 0.8211009174311926 + + Working with the Financial Stability Board (FSB) in its capacity to coordinate financial sector regulatory and supervisory measures taken by countries in response to the pandemic. + + + Trabalho com o Conselho de Estabilidade Financeira (CEF) na sua capacidade de organismo de coordenação das medidas regulamentares e de supervisão do setor financeiro adotadas pelos vários países em resposta à pandemia. + + + + 0.963855421686747 + + In the Eastern Partnership countries, the EU is mobilising an emergency support package worth more than EUR 30 million for immediate needs in the health sector. + + + Nos países da Parceria Oriental, a UE está a mobilizar um pacote de ajuda de emergência de mais de 30 milhões de EUR para as necessidades imediatas no setor da saúde. + + + + 0.6081871345029239 + + Ensuring availability of protective equipment to health workers, also by restoring global supply chains. + + + Garantir a disponibilidade de equipamento de proteção para os trabalhadores do setor da saúde, inclusive mediante o restabelecimento das cadeias de abastecimento mundiais. + + + + 1.3 + + Key challenges to address: + + + Principais desafios: + + + + 0.7480916030534351 + + Extending the thematic scope of the EU Solidarity Fund, also available to countries negotiating their accession to the Union, to cover major crisis situations resulting from public health threats; + + + Alargamento do âmbito de aplicação temático do Fundo de Solidariedade da União Europeia, igualmente disponível para os países que estão a negociar a sua adesão à União, a fim de cobrir as principais situações de crise resultantes de ameaças para a saúde pública; + + + + 0.869281045751634 + + In some partner countries, circumstances are particularly challenging due to limited access to water and already weak health systems. + + + Em alguns países parceiros, a situação é particularmente difícil atendendo ao acesso limitado à água e às deficiências estruturais dos sistemas de saúde. + + + + 0.9207317073170732 + + Accelerating Macro-Financial Assistance for the Western Balkans and Neighbourhood countries is also foreseen, complementing rapid support from the IMF. + + + Está igualmente prevista uma aceleração da assistência macrofinanceira aos países dos Balcãs Ocidentais e aos países vizinhos, complementando o apoio rápido do FMI. + + + + 0.8762886597938144 + + As per the agreement of G20 Finance Ministers and Central Bank Governors, the EU will contribute actively to the development of a G20 roadmap with the following elements: + + + Em conformidade com o acordo dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, a UE contribuirá ativamente para a elaboração de um roteiro do G20 nas seguintes vertentes: + + + + 0.867816091954023 + + This is particularly the case for regional blending platforms or EU guarantee instruments, namely the EFSD and the External Lending Mandate of the EIB. + + + Trata-se, em particular, das plataformas regionais de financiamento misto ou dos instrumentos de garantia da UE, nomeadamente o FEDS e o mandato de empréstimo externo do BEI. + + + + 0.9281767955801105 + + This unprecedented health crisis will most likely bring adverse economic and social effects: these have to be tackled as a matter of urgency to prevent destabilisation. + + + É muito provável que esta crise sanitária sem precedentes tenha efeitos económicos e sociais adversos, que urge debelar para prevenir a desestabilização das estruturas da sociedade. + + + + 0.8090452261306532 + + In Nigeria, the EU will support the United Nations Development Programme (UNDP) with a EUR 50 million contribution to implement the UN Response Plan to COVID-19. + + + Na Nigéria, a UE apoiará o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com uma contribuição de 50 milhões de EUR para executar o Plano de Resposta das Nações Unidas ao surto de COVID-19. + + + + 0.8202764976958525 + + Supporting global efforts to provide sufficient supply of essential goods, food and water and combat any export restrictions or other distortive measures in the agri-food sector; + + + Apoio aos esforços envidados a nível mundial para garantir uma oferta suficiente de bens essenciais, alimentos e água e combater quaisquer restrições à exportação ou outras medidas de distorção no setor agroalimentar; + + + + 0.9210526315789473 + + The additional funding will help Ethiopia increase the number of diagnostic laboratories with COVID-19 diagnostic equipment and test kits, and the number of treatment centres. + + + O financiamento adicional ajudará a Etiópia a aumentar o número de laboratórios de diagnóstico de COVID-19 dotados de equipamento e kits de teste, bem como o número de centros de tratamento. + + + + 1.0256410256410255 + + We are taking a leadership role in the coordination efforts undertaken by the United Nations, the G20, the G7, the International Labour Organisation (ILO) and the international financial institutions. + + + Assumimos um papel de liderança nos esforços de coordenação envidados pelas Nações Unidas, o G20, o G7, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as instituições financeiras internacionais. + + + + 0.8210023866348448 + + Team Europe packages: we will coordinate with implementing partners - such as the EIB, the EBRD and European development finance institutions, Member States Development Agencies and Technical Assistance providers, and International Financial Institutions - to set up a coherent financial package for each partner country that needs our support. + + + Pacotes da Equipa Europa: coordenaremos a nossa ação com os parceiros encarregados da execução - como o BEI, o BERD e as Instituições Financeiras Europeias de Desenvolvimento, as agências de desenvolvimento dos Estados-Membros e os prestadores de assistência técnica, e as instituições financeiras internacionais - a fim de estabelecer um pacote financeiro coerente para cada país parceiro que necessite do nosso apoio. + + + + 0.8973105134474327 + + Responding to the call of G20 leaders in their extraordinary statement on coronavirus, the President of the European Commission, Ursula von der Leyen, and the President of the European Council, Charles Michel, have offered to set up an international online pledging event as outlined above, to support adequate funding to develop and deploy a vaccine against COVID19. + + + Em resposta ao apelo dos líderes do G20 na sua declaração extraordinária sobre o coronavírus, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, ofereceram-se para organizar uma conferência virtual de doadores a nível internacional, como descrito acima, a fim de obter fundos suficientes para desenvolver e disponibilizar uma vacina contra a COVID-19. + + + + 0.9030612244897959 + + Providing immediate support to the global efforts by contributing to the WHO's Strategic Preparedness and Response Plan, the Global Humanitarian Response Plan launched by the UN on 25 March 2020 (total target of EUR 1.86 billion), as well as to the appeal of the Red Cross and Red Crescent Movement launched on 26 March (total target of EUR 750 million); + + + Apoio imediato aos esforços envidados a nível mundial, contribuindo para o plano estratégico de preparação e resposta da OMS e o Plano Global de Resposta Humanitária, lançado pela ONU em 25 de março de 2020 (objetivo total de 1,86 mil milhões de EUR), e respondendo ao apelo do Movimento da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, lançado em 26 de março (objetivo total de 750 milhões de EUR); + + + + 0.9104477611940298 + + Just as we provided material support to China at the outbreak of the pandemic, we will now focus on the most affected countries in need of health support, such as countries in Africa, the Neighbourhood, the Western Balkans, the Middle East and North Africa, parts of Asia, Latin America and the Caribbean. + + + Da mesma forma que prestámos apoio material à China no início da pandemia, concentraremos agora a nossa atenção nos países mais afetados que necessitam de ajuda sanitária, como os países de África, os países vizinhos, os Balcãs Ocidentais, o Médio Oriente e o Norte de África, bem como partes da Ásia, da América Latina e das Caraíbas. + + + + 0.8606271777003485 + + Finally, the EU should promote global cooperation in research and innovation, working towards Open Science and Open Access of data and research results as well as strengthening the existing multilateral platforms relevant for addressing pandemics. + + + Por último, a UE deve promover a cooperação mundial no domínio da investigação e da inovação, trabalhando em prol da ciência aberta e do livre acesso aos dados e aos resultados da investigação, bem como reforçando as plataformas multilaterais existentes úteis para combater as pandemias. + + + + 0.9 + + Providing public sector loans from the EIB, notably for healthcare equipment and supplies; + + + Concessão de empréstimos do BEI ao setor público, nomeadamente para equipamento e material de saúde; + + + + 0.7768361581920904 + + In this spirit, the Commission welcomes the efforts of partner financial institutions to deliver financing more swiftly and efficiently, by stepping up ‘reciprocal syndication' in co-financing of coronavirus response and increasing mutual reliance on each other's appraisals. + + + Neste espírito, a Comissão congratula-se com os esforços envidados pelas instituições financeiras parceiras para assegurar financiamento de modo mais rápido e eficiente, promovendo a constituição de sindicatos financeiros recíprocos no âmbito do cofinanciamento da resposta à crise do coronavírus e aumentando a confiança mútua nas avaliações respetivas. + + + + 0.9493670886075949 + + Organising the supply of urgently-needed personal protective equipment to partner countries, as well as in-kind assistance to affected countries through the Union Civil Protection Mechanism (e.g. in-kind assistance provided to China during the outbreak and then to various Western Balkans countries); + + + Organização do fornecimento de equipamento de proteção individual urgente aos países parceiros, bem como de ajuda em espécie aos países afetados através do Mecanismo de Proteção Civil da União (por exemplo, ajuda em espécie concedida à China durante o surto e, posteriormente, a vários países dos Balcãs Ocidentais); + + + + 0.6421568627450981 + + Under the Facility for Refugees in Turkey, small-scale health infrastructure and equipment is being procured, worth EUR 90 million. + + + No âmbito do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia, estão em curso contratos públicos para a aquisição de infraestruturas e equipamentos sanitários em pequena escala, no valor de 90 milhões de EUR. + + + + 0.9008264462809917 + + In Ukraine, the EU has delivered equipment for the Emergency Medical Care Centre of Donetsk Oblast with 100 sets of personal protective equipment as well as more than 70 litres of highly concentrated antiseptic liquid. + + + Na Ucrânia, a UE forneceu equipamento ao centro de cuidados médicos de emergência da província de Donetsk, incluindo 100 conjuntos de equipamento de proteção individual, bem como mais de 70 litros de líquido antissético altamente concentrado. + + + + 0.89171974522293 + + Welcoming candidate countries in the Western Balkans to the EU's Health Security Committee, providing technical assistance, crisis management protocols and guidelines, and sharing expert opinion as well as reflecting on how best associating potential candidates to these measures; + + + Inclusão dos países candidatos dos Balcãs Ocidentais no Comité de Segurança da Saúde da UE, prestando assistência técnica, fornecendo protocolos e orientações em matéria de gestão de crises, partilhando pareceres de peritos e refletindo sobre o modo mais eficaz de associar os candidatos potenciais a tais medidas; + + + + 0.8829787234042553 + + Working together, Team Europe can muster a critical mass that few others can match. + + + Trabalhando em conjunto, a Equipa Europa pode reunir uma massa crítica dificilmente igualável. + + + + 0.8884120171673819 + + The Team Europe approach must provide a single framework of action for all the European external response in support of partners to address the corona crisis, a joined-up strategy based on four main pillars: + + + A abordagem da Equipa Europa deve proporcionar um quadro de ação único para a globalidade da resposta externa da Europa de apoio aos parceiros face à crise do coronavírus, uma estratégia conjunta baseada em quatro pilares principais: + + + + 0.6730769230769231 + + The EU will put its full weight behind the UN Secretary General's efforts to coordinate UN-wide response. + + + A UE utilizará todo o seu peso para apoiar os esforços que o Secretário-Geral das Nações Unidas envida para coordenar a resposta à escala dessa organização. + + + + 0.88 + + In Iran, the EU will provide EUR 6 million to strengthen the health sector via purchasing essential pharmaceuticals, training essential health personnel and awareness raising campaigns on personal hygiene and sanitation. + + + No Irão, a União disponibilizará 6 milhões de EUR para reforçar o setor da saúde através da aquisição de produtos farmacêuticos essenciais, da formação do pessoal de saúde essencial e de campanhas de sensibilização sobre higiene pessoal e saneamento. + + + + 0.8317757009345794 + + It already started, covers all 23 Neighbourhood and Enlargement countries and focuses on preparedness and medical capacity to address the outbreak and the numerous repercussions. + + + A iniciativa, que já arrancou, abrange os 23 países abrangidos pela política de vizinhança e de alargamento e centra-se na preparação e na capacidade médica para fazer face ao surto e às suas inúmeras repercussões. + + + + 0.8231884057971014 + + Examples of Recovery support In Sierra Leone, EUR 34.7 million will be provided to address the economic consequences of COVID-19 as follows: EUR 25 million via budget support will strengthen macroeconomic resilience and stability, as well as provide support to national response plan. + + + Exemplos de apoio à recuperação A Serra Leoa receberá 34,7 milhões de EUR para fazer face às consequências económicas da COVID-19, repartidos do seguinte modo: um montante de 25 milhões de EUR sob a forma de apoio orçamental permitirá reforçar a resiliência e a estabilidade macroeconómicas, bem como prestar apoio ao plano de resposta nacional. + + + + 0.9243243243243243 + + The EU and its Member States will contribute to a Team Europe package to support partner countries in their efforts to address the corona crisis in a comprehensive manner. + + + A UE e os seus Estados-Membros contribuirão para um pacote da Equipa Europa destinado a apoiar os esforços dos países parceiros para enfrentar a crise do coronavírus de modo abrangente. + + + + 0.9164556962025316 + + Team Europe priorities: our collective action will focus on (i) emergency response to the immediate health crisis and the resulting humanitarian needs; (ii) strengthen health, water and sanitation systems, as well as partners' research capacities to deal with the pandemic and their preparedness; and (iii) address the immediate social and economic consequences; + + + Prioridades da Equipa Europa: a nossa ação coletiva concentrar-se-á i) na resposta de emergência à crise sanitária imediata e às consequentes necessidades humanitárias; ii) no reforço dos sistemas de saúde, de água e saneamento, bem como nas capacidades de investigação e de preparação dos parceiros para fazer face à pandemia; e iii) na resposta às consequências sociais e económicas imediatas; + + + + 0.8992805755395683 + + Supporting experts' trainings and epidemiological surveillance, deployment and use of mobile labs and other mobile solutions; + + + Apoio à formação de peritos e à vigilância epidemiológica, à implantação e à utilização de laboratórios móveis e de outras soluções móveis; + + + + 0.8 + + A strong and global European response is a matter of upholding our core values, and equally of pursuing our strategic interests. + + + Dar uma resposta europeia forte e global é uma forma de a UE preservar os seus valores fundamentais perseguindo simultaneamente os seus interesses estratégicos. + + + + 0.9071618037135278 + + Working with international organisations, partner countries and the European private sector to build strong and resilient value chains in strategic sectors and ensure that sustainability, labour rights and corporate social responsibility criteria are respected throughout value chains despite the drop in demand and when the economy recovers; + + + Trabalho com as organizações internacionais, os países parceiros e o setor privado europeu para criar cadeias de valor fortes e resilientes em setores estratégicos e assegurar o respeito pela sustentabilidade, os direitos laborais e os critérios de responsabilidade social das empresas em todas as cadeias de valor, não obstante a queda da procura, e após a retoma da economia; + + + + 0.9024390243902439 + + In the Caribbean, the EU has put in place a regional support to the Caribbean Public Health Agency CARPHA for a total amount of EUR 8 million to cover countries' most urgent needs in support of outbreak control operations. + + + Nas Caraíbas, a UE instituiu um apoio regional à Agência de Saúde Pública das Caraíbas (CARPHA), no montante total de 8 milhões de EUR, para cobrir as necessidades mais prementes destes países em termos de apoio às operações de controlo do surto. + + + + 0.7518248175182481 + + This requires actions on several fronts: cushions in the face of possible macro-economic shock, appropriate backing to financial intermediaries, a mix of financing options for the public and private sector. + + + Para tal, há que atuar em várias frentes: prever amortecedores que permitam fazer face a eventuais choques macroeconómicos, apoiar de forma adequada os intermediários financeiros, bem como prever uma combinação de soluções de financiamento para os setores público e privado. + + + + 0.8820960698689956 + + Supporting partner countries for an appropriate identification, collection, separation, storage, transportation, treatment and disposal of medical waste with a focus on new corona-related waste streams; + + + Apoio aos países parceiros para uma identificação, recolha, triagem, armazenamento, transporte, tratamento e eliminação adequados dos resíduos médicos, com destaque para os novos fluxos de resíduos relacionados com o coronavírus; + + + + 0.76 + + Supporting governments' communication and awareness-raising efforts to the population on basic protective measures and hygiene advice to prevent the spread of coronavirus; + + + Apoio às ações de comunicação e de sensibilização da população organizadas pelos governos no que diz respeito às medidas de proteção básicas e aos conselhos em matéria de higiene, a fim de impedir a propagação do coronavírus; + + + + 0.9130434782608695 + + Financial contribution: EUR 12,281 million + + + Contribuição financeira: 12 281 milhões de EUR + + + + 0.7695035460992907 + + Increasing global availability of personal protective equipment and medical devices through support for increased production and innovative solutions in Europe, to meet urgent needs in Europe and in partner countries; + + + Aumento da disponibilidade, a nível mundial, de equipamento de proteção individual e de dispositivos médicos, graças ao apoio ao aumento da produção e à procura de soluções inovadoras na Europa, a fim de satisfazer as necessidades urgentes tanto da Europa como dos países parceiros; + + + + 0.8851674641148325 + + Supporting measures to boost network capacity, including short-term measures, in order to facilitate distant working, learning and socialising as well as access to accurate information; + + + Apoiar medidas destinadas a reforçar a capacidade das redes, incluindo medidas a curto prazo, a fim de facilitar o trabalho, a aprendizagem e a socialização à distância, bem como o acesso a informações exatas; + + + + 0.7706422018348624 + + For this reason, the EU will team up with partners around the globe to hold a pledging moment, with the aim of closing the current funding gap identified by Global Preparedness Monitory Board towards reaching the 7.5 billion Euro of funding needed for: + + + Por este motivo, a UE trabalhará em colaboração com parceiros do mundo inteiro para organizar uma conferência virtual de doadores com o objetivo de colmatar o atual défice de financiamento identificado pelo Conselho de Monitorização da Preparação Global, visando obter os 7 500 milhões de EUR de financiamento necessários para: + + + + 0.7772020725388601 + + This includes the provision protection material, test reagents, lab material, treatment/vaccines, as well as support to increase the health workforce. + + + Tal inclui o fornecimento de material de proteção, reagentes para testes, material de laboratório, tratamentos/vacinas, bem como apoio para aumentar o número de trabalhadores do setor da saúde. + + + + 0.7619047619047619 + + The EU support includes lifesaving medical equipment, also for intensive care, hospital beds, fully equipped ambulance cars, hundreds of respirators, digital mobile x-rays, tens of thousands of testing kits and huge amount of personal protecting equipment. + + + O apoio da UE inclui equipamento médico que permite salvar vidas, igualmente para as unidades de cuidados intensivos, camas de hospital, ambulâncias totalmente equipadas, centenas de ventiladores, equipamentos móveis digitais de raios X, dezenas de milhares de kits de teste e grandes quantidades de equipamentos de proteção individual. + + + + 0.8095238095238095 + + Continuing to take all necessary measures (both immediately and in the long term) to ensure that global supply chains and transport corridors remain intact; ensuring that measures to address the spread of the coronavirus affecting the movement of goods and labour remain targeted, proportionate, transparent and temporary - as is the case with the EU's temporary export authorisation measure; taking into account the needs of other countries for emergency supplies and humanitarian assistance. + + + Prossecução da adoção de todas as medidas necessárias (tanto no plano imediato como a longo prazo) para assegurar que as cadeias de abastecimento mundiais e os corredores de transportes permanecem intactos; garantia de que as medidas destinadas a combater a propagação do coronavírus que afetam a circulação de mercadorias e o trabalho continuam a ser orientadas, proporcionadas, transparentes e temporárias, como é o caso da medida de autorização temporária das exportações da UE, levando em conta as necessidades de outros países em matéria de fornecimento de materiais de emergência e de ajuda humanitária. + + + + 0.9744897959183674 + + The objective of the action is to ensure optimum care of the confirmed COVID-19 cases and contain a further spread of the outbreak through an inclusive and nationally owned COVID-19 response. + + + O objetivo da ação consiste em assegurar o melhor tratamento possível dos casos confirmados de COVID-19 e em conter a propagação do surto através de uma resposta inclusiva e nacional a esta crise. + + + + 0.8739837398373984 + + Providing guarantees and liquidity provisions to local banks via international financial institutions and European development finance institutions, supported by the European Fund for Sustainable Development (EFSD); + + + Oferta de garantias e provisões de liquidez aos bancos locais através das instituições financeiras internacionais e das Instituições Financeiras Europeias de Desenvolvimento, com o apoio do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS); + + + + 0.7373271889400922 + + Taking all necessary measures to ensure that global supply chains remain intact to facilitate trade, notably for essential medical supplies and pharmaceuticals; + + + Adoção de todas as medidas necessárias para garantir que as cadeias de abastecimento mundiais permanecem intactas para facilitar o comércio, nomeadamente de equipamentos médicos e de produtos farmacêuticos essenciais; + + + + 0.8652037617554859 + + In Venezuela, and the countries in the region, the EU is supporting the Pan-American Health Organisation and the International Federation of the Red Cross and Red Crescent for actions that help contain the spread and prepare for response to Covid-19 (totalling EUR 9 million). + + + Na Venezuela e nos países da região, a UE está a apoiar a Organização Pan-Americana da Saúde e a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho com ações que contribuem para conter a propagação do vírus e preparar a resposta ao surto de COVID-19 (no montante total de 9 milhões de EUR). + + + + 0.8524590163934426 + + Mobilising the Macro-Financial Assistance (MFA) Instrument for the Western Balkans and Neighbourhood countries faced with a balance of payment crisis, in tandem with International Monetary Fund (IMF) support. + + + Mobilização do Instrumento de Assistência Macrofinanceira (AMF) para os países dos Balcãs Ocidentais e os países vizinhos confrontados com uma crise da balança de pagamentos, concomitantemente com o apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI). + + + + 0.8156996587030717 + + Addressing chronic global shortages of personal protective equipment, notably masks and gloves, which pose a threat especially to frontline health staff and emergency services, as well as deficiencies in the management of biomedical waste; + + + Combater a escassez crónica de equipamento de proteção individual a nível mundial, nomeadamente máscaras e luvas, que representa uma ameaça, sobretudo para os profissionais de saúde de primeira linha e para os serviços de emergência, bem como as deficiências na gestão dos resíduos biomédicos; + + + + 0.9178082191780822 + + In the Western Balkans, the EU has already mobilised considerable funds for immediate support to the health sector amounting to EUR 38 million (EUR 4 million for Albania, EUR 7 million for Bosnia and Herzegovina, EUR 5 million for Kosovo, EUR 3 million for Montenegro, EUR 4 million for North Macedonia; and EUR 15 million for Serbia). + + + Nos Balcãs Ocidentais, a UE já mobilizou fundos consideráveis para prestar apoio imediato ao setor da saúde no montante de 38 milhões de EUR (4 milhões de EUR para a Albânia, 7 milhões de EUR para a Bósnia-Herzegovina, 5 milhões de EUR para o Kosovo, 3 milhões de EUR para o Montenegro, 4 milhões de EUR para a Macedónia do Norte e 15 milhões de EUR para a Sérvia). + + + + 0.8195718654434251 + + Beyond financial support and other cooperation, the EU will use its entire trade and investment toolbox and transport system to ensure the continuous flow of goods and avoid long-term disruptions of supplies, in particular for critical medical products and foodstuffs. + + + Para além do apoio financeiro e de outras formas de cooperação, a UE utilizará todos os seus instrumentos no domínio do comércio e do investimento e o seu sistema de transportes para assegurar o fluxo contínuo de bens e evitar perturbações prolongadas do aprovisionamento, em especial de material médico e alimentos essenciais. + + + + 0.8705035971223022 + + Its effects will be most acutely felt by populations already affected by humanitarian crises and conflict, such as migrants, refugees, internally displaced persons, as well as women, children, elderly and disabled people and other minorities. + + + Os seus efeitos serão sentidos de forma mais aguda pelas populações já afetadas por crises humanitárias e conflitos, como os migrantes, os refugiados, as pessoas deslocadas internamente, as mulheres, as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência, bem como outras minorias. + + + + 0.7807017543859649 + + Maintaining policy dialogue backed by budget support and technical assistance for policy reform on human rights and democracy support, as well as direct support to civil society; + + + Manutenção de um diálogo estratégico com base num apoio orçamental e técnico, tendo em vista a reforma das políticas em matéria de direitos humanos e de apoio à democracia, bem como a prestação de apoio direto à sociedade civil; + + + + 0.8315018315018315 + + The European and Developing Countries Clinical Trials Partnership (EDCTP) is launching emergency calls for expressions of interest to support research on the coronavirus and strengthen research capacities in sub-Saharan Africa. + + + A Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP) está a lançar convites urgentes à manifestação de interesse para apoiar a investigação sobre o coronavírus e reforçar as capacidades de investigação na África Subsariana. + + + + 0.8994413407821229 + + Accelerating research efforts to develop effective treatments, vaccines, therapeutics, and diagnostics, and ensure universal availability at an affordable price; + + + Acelerar os esforços de investigação para desenvolver tratamentos eficazes, vacinas, terapêuticas e diagnósticos, e assegurar a sua disponibilidade universal a um preço acessível; + + + + 0.9212328767123288 + + The EU and its Member States' contribution will be presented at country, regional and global level, in particular the G7, G20 and the United Nations-led international response, to promote coordination and enhance the visibility of European support to partner countries. + + + A contribuição da UE e dos seus Estados-Membros será apresentada a nível nacional, regional e mundial, nomeadamente a nível do G7, do G20 e da resposta internacional liderada pelas Nações Unidas, a fim de promover a coordenação e aumentar a visibilidade do apoio europeu aos países parceiros. + + + + 0.9111111111111111 + + Financial contribution: EUR 2,858 million + + + Contribuição financeira: 2 858 milhões de EUR + + + + 0.8491735537190083 + + Working with relevant international financial institutions, in particular the IMF and the World Bank, to swiftly deliver the appropriate international financial assistance to emerging markets and developing countries to cope with the challenges presented by the coronavirus pandemic, including liquidity and debt-relief measures to help the poorest countries immediately reduce their debt repayment obligations. + + + Trabalho com as instituições financeiras internacionais pertinentes, em particular o FMI e o Banco Mundial, a fim de prestar rapidamente assistência financeira internacional adequada aos mercados emergentes e aos países em desenvolvimento para lhes permitir fazer face aos desafios decorrentes da pandemia de coronavírus, incluindo medidas de apoio à liquidez e de alívio da dívida para ajudar os países mais pobres a reduzirem imediatamente as suas obrigações de reembolso da dívida. + + + + 0.8181818181818182 + + Supporting equal access to the health system to migrant, refugee, displaced and host communities via EU trust funds and the Instrument contributing to Stability and Peace, which provide emergency medical assistance as well as support in basic health services and infrastructures; + + + Apoio à igualdade de acesso ao sistema de saúde para os migrantes, os refugiados, as pessoas deslocadas e as comunidades de acolhimento através dos fundos fiduciários da UE e do Instrumento para a Estabilidade e a Paz, que prestam assistência médica de emergência, bem como apoio ao nível dos serviços e das infraestruturas básicas de saúde; + + + + 0.845 + + Countries relying on tourism or remittances, as well as those at the beginning of supply chains or dependent on primary commodity exports, will be among the hardest hit; + + + Entre os mais afetados estarão os países dependentes do turismo ou de remessas, bem como os que se encontram no início das cadeias de abastecimento ou que dependem das exportações de produtos de base; + + + + 0.8083832335329342 + + The focus will be on the most vulnerable people, including migrants, refugees, internally displaced persons and their host communities. + + + A tónica será colocada nas pessoas mais vulneráveis, nomeadamente os migrantes, os refugiados, as pessoas deslocadas internamente e as suas comunidades de acolhimento. + + + + 0.8568281938325991 + + Supporting economic and social stabilisation and social protection measures such as temporary deferment or waivers of tax and social security payments, supportive financing conditions for economic actors, and direct financial support to help workers (including wage subsidies) and affected households, with particular attention to young people - necessitating increased social expenditure. + + + Apoiar medidas de estabilização económica e social e de proteção social, como a suspensão temporária ou a isenção dos pagamentos de impostos e de prestações da segurança social, condições de financiamento favoráveis para os agentes económicos e apoio financeiro direto em prol dos trabalhadores (incluindo subvenções salariais) e dos agregados familiares afetados, com especial atenção para os jovens - medidas que exigem um aumento das despesas sociais. + + + + 0.7586206896551724 + + Ensuring access to basic hand washing facilities and soap, as well as good WASH practices in communities, homes, schools, marketplaces and especially health facilities, to help prevent transmission; + + + Garantir o acesso a instalações básicas de lavagem das mãos e a sabão, bem como às boas práticas em matéria de água, saneamento e higiene nas comunidades, lares, escolas, mercados e, em particular, nas instalações de saúde, para ajudar a prevenir a transmissão; + + + + 0.7647058823529411 + + Promoting exchange of data between researchers, and facilitating access to results and evidences via Open Access and Open Science from research to feed political and clinical uptake; + + + Promoção do intercâmbio de dados entre investigadores e facilitação do acesso aos resultados e às provas da atividade de investigação através do acesso aberto e da ciência aberta, a fim de fomentar a sua adoção a nível clínico e político; + + + + 0.9523809523809523 + + Supporting resource-constrained countries boosting their containment and treatment efforts; strengthening health and social protection systems to ensure sustainable capacities for risk reduction, surveillance and management of the response; + + + Apoiar os países com recursos limitados, fortalecendo os seus esforços de contenção e de tratamento; reforçar os sistemas de saúde e de proteção social para garantir capacidades sustentáveis de redução dos riscos, de vigilância e de gestão da resposta; + + + + 0.792 + + In the Southern Neighbourhood, triage and isolation spaces are set up in hospitals with EU support, the staff of Social Development Centres is trained and local communication campaigns are underway. + + + Nos países da vizinhança meridional, graças ao apoio da UE, foram criados espaços de triagem e de isolamento em vários hospitais, o pessoal dos centros de desenvolvimento social recebe formação e estão em curso campanhas de comunicação a nível local. + + + + 0.7784810126582279 + + Reorienting the work of existing multilateral platforms such as the Coalition for Epidemic Preparedness Innovation (CEPI) on vaccine development and the Global Research Collaboration for Infectious Disease Preparedness (GlopiD-R) on preparedness. + + + Reorientação do trabalho das plataformas multilaterais existentes, como a Coligação para a Inovação na Preparação contra Epidemias (CEPI), no sentido de privilegiar o desenvolvimento de vacinas, e a Colaboração Mundial em Matéria de Investigação para a Prevenção de Doenças Infecciosas, pondo a tónica na preparação. + + + + 0.9585492227979274 + + In the Western Balkans, the EU has mobilised considerable support for the social and economic recovery amounting to EUR 374.5 million since the beginning of the crisis (EUR 46.5 million for Albania, EUR 73.5 million for Bosnia and Herzegovina, EUR 63 million for Kosovo, EUR 50 million for Montenegro, EUR 63 million for North Macedonia and EUR 78.5 million for Serbia). + + + Nos Balcãs Ocidentais, a UE mobilizou, desde o início da crise, um apoio considerável para a retoma económica e social, orçado em 374,5 milhões de EUR (46,5 milhões de EUR para a Albânia, 73,5 milhões de EUR para a Bósnia-Herzegovina, 63 milhões de EUR para o Kosovo, 50 milhões de EUR para o Montenegro, 63 milhões de EUR para a Macedónia do Norte e 78,5 milhões de EUR para a Sérvia). + + + + 0.7721088435374149 + + Examples of EU supporting the health sector of its partners In Sudan, the EU is working to ensure access to clean water and hygiene and raise awareness about the virus, as part of humanitarian projects totalling EUR 10 million. + + + Exemplos do apoio prestado pela União ao setor da saúde dos seus parceiros No Sudão, a UE está a trabalhar com vista a garantir o acesso a água potável e a medidas de higiene e a aumentar a sensibilização para o vírus, no âmbito de projetos humanitários num montante total de 10 milhões de EUR. + + + + 0.8557692307692307 + + Supporting temporarily financial intermediaries, such as public banks and supervisory/regulatory bodies, via technical assistance or guarantees to adopt more conducive financing strategies and regulatory frameworks, and have improved access to concessional financing; + + + Apoio temporário aos intermediários financeiros, como os bancos públicos e os organismos de supervisão/regulamentares, através de assistência técnica ou de garantias, para adotar estratégias de financiamento e quadros regulamentares mais propícios e melhorar o acesso ao financiamento em condições preferenciais; + + + + 0.9288135593220339 + + Team Europe for global coordination and multilateralism: we will leverage the EU position as a global actor and major contributor to the international aid system to promote a coordinated global response, notably in the framework of the G7, the G20 and at the United Nations. + + + Equipa Europa para a coordenação mundial e o multilateralismo: mobilizaremos a posição da UE enquanto ator mundial e principal contribuinte para o sistema internacional de ajuda, a fim de promover uma resposta coordenada a nível mundial, nomeadamente no quadro do G7, do G20 e das Nações Unidas. + + + + 0.7454545454545455 + + Granting flexibility under our support to global initiatives such as the Global Fund to fight Aids, Tuberculosis and Malaria, GAVI the Vaccine Alliance, and the Global Financing Facility, while ensuring that vital health programmes will continue; + + + Concessão de flexibilidade no âmbito do nosso apoio a iniciativas à escala mundial, como o Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, a Tuberculose e o Paludismo, a Aliança mundial para a vacinação e a imunização (GAVI) e o Mecanismo Mundial de Financiamento, assegurando, ao mesmo tempo, a continuação de programas de saúde essenciais; + + + + 0.7816455696202531 + + Continuing meeting the basic needs of the most vulnerable, including the delivery of essential food, nutrition assistance to food insecure and malnourished groups, as well as essential health services and Sexual and Reproductive Health and Rights. + + + Continuar a satisfazer as necessidades básicas das pessoas mais vulneráveis, nomeadamente entregando alimentos essenciais, prestando ajuda alimentar aos grupos que sofrem de insegurança alimentar e de subnutrição e prestando serviços de saúde essenciais e em matéria de saúde sexual e reprodutiva e direitos conexos. + + + + 0.9090909090909091 + + II.3 Team Europe for Global Preparedness + + + II.3 Equipa Europa para a preparação mundial + + + + 0.8447058823529412 + + Supporting temporarily national governments via technical assistance, direct budget support and if relevant concessional financing, complementary to World Bank and IMF interventions, to adopt fiscal, monetary, social and public health policy reforms so as to, amongst others, prioritise public expenditure for socio-economic development and poverty reduction; + + + Apoio temporário aos governos nacionais através de assistência técnica, de apoio orçamental direto e, se for caso disso, de financiamento em condições favoráveis, em complemento das intervenções do Banco Mundial e do FMI, para adotar reformas orçamentais, monetárias, sociais e de saúde pública, por forma, nomeadamente, a dar prioridade às despesas públicas em prol do desenvolvimento socioeconómico e da redução da pobreza; + + + + 0.95 + + Urgent, short-term emergency response to the health crisis and the resulting humanitarian needs + + + II.1.1 Resposta urgente de curto prazo à crise sanitária e às consequentes necessidades humanitárias + + + + 0.9078947368421053 + + Supporting research in Africa The EU is joining research and innovation efforts with Africa in the fight against the coronavirus outbreak. + + + Apoio à investigação em África A UE está a unir os seus esforços em matéria de investigação e inovação com África para lutar contra o surto de COVID-19. + + + + 0.7640449438202247 + + All those who need healthcare and protection should be on our radar. + + + Não devem ser esquecidos todos aqueles que necessitam de cuidados de saúde e de proteção. + + + + 0.823170731707317 + + Topping up and focusing existing EU health programmes to help partner countries protect, augment, and incentivise the health workforce; + + + Reforço e orientação dos programas de saúde da UE existentes no sentido de ajudar os países parceiros a proteger, aumentar e incentivar o pessoal do setor da saúde; + + + + 1.0721649484536082 + + Providing immediate targeted support to address the humanitarian consequences of the pandemic in affected countries, in particular in the sectors of health, water, sanitation and hygiene (WASH) and logistics; + + + Apoio orientado imediato para dar resposta às consequências humanitárias da pandemia nos países afetados, nomeadamente nos setores da saúde, da água, saneamento e higiene, bem como da logística; + + + + 0.9607843137254902 + + Supporting partner countries to build resilient, responsive health and social protection systems and to implement international health regulations; + + + Apoio aos países parceiros na criação de sistemas de saúde e de proteção social resilientes e reativos e na aplicação das normas internacionais de saúde; + + + + 0.8715596330275229 + + Supporting further research on diagnostics, treatment and prevention; once a vaccine is available, fast-tracking approval and subsidising vaccines and their delivery in vulnerable countries; + + + Apoio à investigação em matéria de diagnóstico, tratamento e prevenção; aceleração do procedimento de aprovação de uma vacina, logo que esta fique disponível; subvenção e distribuição de vacinas nos países vulneráveis; + + + + 0.7863247863247863 + + It also includes ensure a protective framework for the work force and incomeless households. + + + É igualmente necessário assegurar um quadro de proteção dos trabalhadores e dos agregados familiares sem rendimentos. + + + + 1.024390243902439 + + The EU will promote and lead a coordinated response on the multilateral front, notably in a joint coordination effort with the United Nations, the international financial institutions as well as the G7 and G20. + + + A UE promoverá e conduzirá uma resposta coordenada na vertente multilateral, nomeadamente num esforço conjunto de coordenação com as Nações Unidas, as instituições financeiras internacionais, o G7 e o G20. + + + + 0.9377049180327869 + + Ensuring the continuation of service provision to conflict-affected and forcibly displaced populations, refugees and migrants, especially those living in camps and camp-like settings, densely populated areas or locations that are out of reach, and adapting them to the pandemic context; + + + Assegurar a continuidade da prestação de serviços às populações vítimas de conflitos e deslocadas à força, aos refugiados e aos migrantes, em especial os que vivem em campos e em instalações semelhantes, em zonas densamente povoadas e locais inacessíveis, e adaptar esses serviços ao contexto da pandemia; + + + + 0.8543689320388349 + + Developing rapid coronavirus diagnostics, treatments and vaccines, quickly and at scale; + + + Desenvolver diagnósticos, tratamentos e vacinas para o coronavírus, com rapidez e em grande quantidade; + + + + 0.764 + + Team Europe for Global Preparedness: we will support the Global Preparedness Monitoring Board, which has identified EUR 7.5 billion as a global fundraising goal, by hosting a pledging moment; + + + Equipa Europa para a preparação mundial: apoiaremos o Conselho de Monitorização da Preparação Global, que identificou como objetivo global da recolha de fundos a angariação de 7,5 mil milhões de EUR e que organiza uma conferência virtual de doadores; + + + + 0.8959276018099548 + + Examples of emergency EU support to partner countries In Ethiopia, the EU has rapidly mobilised EUR 10 million to support the Government's Preparedness and Response Plan to the coronavirus outbreak. + + + Exemplos de ajuda de emergência concedida pela UE aos países parceiros Na Etiópia, a UE mobilizou rapidamente 10 milhões de EUR para apoiar o plano de preparação e resposta do Governo para fazer face ao surto de COVID-19. + + + + 0.8416666666666667 + + The EU will pursue an evidence-based policy formula tested in previous health crises such as the Ebola and Zika outbreaks, where health system support to the most vulnerable countries, regional collaboration, surveillance, and development of new diagnostics and a vaccine eventually ended the outbreaks. + + + A UE adotará uma estratégia de intervenção fundamentada em dados concretos, testada em crises sanitárias anteriores, como os surtos de ébola e de zica, que acabaram por ser erradicados graças à prestação de apoio aos sistemas de saúde dos países mais vulneráveis, à colaboração regional, à vigilância e ao desenvolvimento de novos diagnósticos e de uma vacina. + + + + 0.6153846153846154 + + Support to strengthen research, health and water systems + + + II.1.2 Apoio para reforçar os sistemas de investigação, de saúde e de abastecimento de água + + + + 0.8867924528301887 + + Addressing the economic and social consequences + + + II.1.3 Resposta às consequências económicas e sociais + + + + 0.5644444444444444 + + The European Union (EU), as the world's largest donor and a leading economic power, is already at the forefront of this effort. + + + A União Europeia (UE), enquanto maior doador mundial e potência económica de primeiro plano, já está na linha da frente deste esforço, tendo já adotado uma série de medidas concretas e rápidas para apoiar os nossos parceiros. + + + + 0.5444444444444444 + + The EU's response follows a Team Europe approach. + + + A resposta da UE segue uma abordagem colegial, atuando como Equipa Europa («Team Europe»). + + + + 0.9383259911894273 + + Inviting the Western Balkans to join the EU's Joint Procurement Agreement to enable them to participate in EU joint procurement processes for medical equipment, all having confirmed their intention to participate; + + + Convite aos países dos Balcãs Ocidentais para aderirem ao acordo de contratação pública conjunta da UE, o que lhes permitirá participar nos processos de contratação pública conjunta da UE para a aquisição de equipamento médico. + + + + 0.5720338983050848 + + In this spirit, the EU continues all its efforts to modernise and strengthen the World Trade Organization (WTO) and trade facilitation. + + + Neste espírito, a União continua a envidar todos os esforços para modernizar e reforçar a Organização Mundial do Comércio (OMC) e facilitar o comércio, para além de promover medidas em prol de uma retoma económica ecológica e inclusiva. + + + + 0.967741935483871 + + The EU budget contribution will be as set out in this table: + + + O quadro seguinte apresenta a contribuição do orçamento da UE: + + + + 0.6239782016348774 + + The resources of the existing European & Developing Countries Clinical Trials Partnership (EDCTP), which currently focuses on Sub-Saharan Africa, could be increased to enable its extension to the Southern Mediterranean countries; + + + Intensificação da preparação da Parceria Mundial para a Saúde com os Estados-Membros da UE e os países terceiros; possibilidade de aumento dos recursos da Parceria entre Países Europeus e em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP), que atualmente se centra na África Subsariana, para permitir o seu alargamento aos países do Sul do Mediterrâneo; + + + + 0.6390977443609023 + + Supporting the private sector - in particular small and medium-sized enterprises (SMEs) and the self-employed - via guarantees, liquidity provisions and technical assistance to the private sector; supporting local banks via international financial institutions and European development finance institutions to have increased access to liquidity support, working capital and trade finance; further reorienting guarantees from the EFSD towards shorter-term risk-sharing on loans for micro-entrepreneurs and SMEs. + + + Apoio ao setor privado - em particular às pequenas e médias empresas (PME) e aos trabalhadores por conta própria - através de garantias, cedência de liquidez e assistência técnica; apoio aos bancos locais através das instituições financeiras internacionais e das instituições financeiras europeias de desenvolvimento, a fim de aumentar o acesso ao apoio à liquidez, ao fundo de maneio e ao financiamento do comércio; reafetação das garantias do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) para empréstimos com partilha de riscos a mais curto prazo destinados aos microempresários e às PME; a Comissão congratula-se com a reativação da iniciativa de coordenação do Banco de Viena, que ajudará os bancos a participar ativamente no financiamento das economias da UE e dos países parceiros. + + + + 0.8571428571428571 + + The coronavirus outbreak has evolved into a global pandemic. + + + O surto de COVID-19 evoluiu até assumir as proporções de uma pandemia. + + + + 0.7692307692307693 + + Team Europe approach + + + Abordagem da Equipa Europa + + + + 1.0125 + + This includes improving access to basic health services and facilitating access to adequate sanitation and hygiene for vulnerable populations, including refugees. + + + Tal inclui a melhoria do acesso das populações vulneráveis, incluindo os refugiados, a serviços básicos de saúde e a serviços de saneamento e higiene adequados. + + + + 1.0588235294117647 + + It will help to address the socio-economic impact of the outbreak in particular for the most affected businesses, including companies working in tourism and transportation sectors. + + + Este apoio ajudará em particular as empresas mais afetadas, incluindo as dos setores do turismo e dos transportes, a fazer face às consequências socioeconómicas do surto. + + + + 0.6666666666666666 + + Team Europe priorities + + + II.1 Prioridades da Equipa Europa + + + + 0.7422680412371134 + + Finding a way out of the current crisis relies as a matter of priority on the rapid deployment of effective diagnostics, vaccine and treatments. + + + A saída da crise atual depende prioritariamente da capacidade de implantação rápida de diagnósticos, vacinas e tratamentos eficazes, sem os quais todos os países do mundo permanecem vulneráveis. + + + + 0.6785714285714286 + + Team Europe package + + + II.2 Pacote da Equipa Europa + + + + 1.0 + + II.2. + + + PT PT + + + + 1.0333333333333334 + + Proposal of unlimited duration. + + + Proposta de duração ilimitada. + + + + 0.8035714285714286 + + On average, it is around 50% of total damage. + + + Em média, representa cerca de 50 % dos prejuízos totais. + + + + 0.5964912280701754 + + The same for the following years.] + + + Proceder do mesmo modo relativamente aos anos seguintes.] + + + + 0.7846153846153846 + + It turned out that this level was not satisfactory. + + + Porém, acabou por se verificar que este nível não era suficiente. + + + + 1.0444444444444445 + + 2019 2020 2021 2022 2023 Subsequent years TOTAL + + + 2019 2020 2021 2022 2023 Anos seguintes TOTAL + + + + 0.9326923076923077 + + Maximum transparency and proper monitoring of the use of the EU financial resources are required. + + + É necessária a máxima transparência e um controlo adequado da utilização dos recursos financeiros da UE. + + + + 1.1224489795918366 + + It does not go beyond what is necessary to achieve the objectives already laid down in the current instrument. + + + Não vai além do que é necessário para alcançar os objetivos já estabelecidos no atual instrumento. + + + + 1.0 + + X Shared management with the Member States + + + X Gestão partilhada com os Estados-Membros + + + + 0.9444444444444444 + + The Commission should ensure equitable treatment of requests presented by the States. + + + A Comissão deve assegurar um tratamento equitativo dos pedidos apresentados pelos Estados. + + + + 0.890625 + + SPECIFIC OBJECTIVE No 1…[11: As described in point 1.4.2. + + + OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 1…[11: Tal como descrito no ponto 1.4.2. + + + + 0.9253731343283582 + + from EFTA countries[7: EFTA: European Free Trade Association.] + + + dos países da EFTA[7: EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre.] + + + + 1.1 + + The recent ex-post evaluation of the EUSF (2002-2017) confirms this analysis. + + + A recente avaliação ex post do FSUE (2002-2017) confirma esta análise. + + + + 0.9157894736842105 + + In both scenarios the advance payment is disproportionate to its effects on the ground. + + + Em ambos os cenários, o adiantamento é desproporcionado em relação aos seus efeitos no terreno. + + + + 0.92 + + bodies referred to in Articles 70 and 71 of the Financial Regulation; + + + aos organismos referidos nos artigos 70.º e 71.º do Regulamento Financeiro; + + + + 1.01875 + + The Commission has also established a coordinating response team at political level, composed of the five commissioners responsible for the most affected policies. + + + A Comissão criou igualmente uma equipa de coordenação a nível político, composta pelos cinco comissários responsáveis pelas políticas mais diretamente afetadas. + + + + 0.9530201342281879 + + (9) The Commission should be able to take a rapid decision to commit specific financial resources and to mobilise them as quickly as possible. + + + (9) A Comissão deverá poder tomar rapidamente uma decisão para autorizar recursos financeiros específicos e os mobilizar o mais rapidamente possível. + + + + 0.8727272727272727 + + For the purpose of this Article, harmonised statistical data provided by Eurostat shall be used. + + + Para efeitos do presente artigo, são utilizados os dados estatísticos harmonizados fornecidos pelo Eurostat.». + + + + 0.8904109589041096 + + The main features and differences of substance are the following: + + + As principais características e diferenças substanciais são as seguintes: + + + + 1.0085470085470085 + + from candidate countries[8: Candidate countries and, where applicable, potential candidates from the Western Balkans.] + + + dos países candidatos[8: Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.] + + + + 0.926605504587156 + + It was also considered that the long delays in providing assistance were bad for the image of the EU. + + + Também se considerou que os longos atrasos na prestação da assistência eram prejudiciais para a imagem da UE. + + + + 0.8943661971830986 + + The crisis we face because of Coronavirus has both a very significant human dimension, and a potentially major economic impact. + + + A crise que enfrentamos por causa do coronavírus tem uma dimensão humana muito significativa e um impacto económico potencialmente importante. + + + + 1.1481481481481481 + + requires a revision of the MFF. + + + implica uma revisão do QFP. + + + + 0.9568345323741008 + + Requirement(s) to be met in the short or long term including a detailed timeline for roll-out of the implementation of the initiative + + + Necessidade(s) a satisfazer a curto ou a longo prazo, incluindo um calendário pormenorizado para a concretização da aplicação da iniciativa + + + + 1.065934065934066 + + The Union contribution to the interventions will be financed via the general budget of the Union. + + + A contribuição da União para as intervenções será financiada pelo orçamento geral da União. + + + + 1.1486486486486487 + + Please replace "N" by the expected first year of implementation (for instance: 2021). + + + Substituir «N» pelo primeiro ano de execução previsto (por exemplo: 2021). + + + + 0.9028571428571428 + + This means that the EU should intervene only in cases where a Member State is deemed no longer to be able to cope with a crisis alone and requires assistance. + + + Significa isto que a UE só deve intervir nos casos em que se considere que um Estado-Membro já não está em condições de enfrentar sozinho uma crise e necessita de assistência. + + + + 0.8037974683544303 + + Economic follow-on damage is not included as it is considered too complex to determine in a quick, reliable and comparable way. + + + Os prejuízos económicos subsequentes não são incluídos, uma vez que são considerados demasiado complexos para determinar de forma rápida, fiável e comparável. + + + + 0.9230769230769231 + + A single percentage rate would lead to either extremely low amounts for the smaller Member States or unattainably high thresholds for the biggest economies. + + + Uma taxa percentual única conduziria a montantes extremamente baixos para os Estados-Membros mais pequenos ou a limiares elevados inatingíveis para as maiores economias. + + + + 0.904 + + Advance payments were introduced with the revision of the EUSF Regulation in 2014 and became effective from 2015. + + + O pagamento de adiantamentos foi introduzidos com a revisão do Regulamento FSUE em 2014 e entraram em vigor a partir de 2015. + + + + 0.7547169811320755 + + This Regulation has no financial impact. + + + O presente regulamento não tem incidência financeira. + + + + 1.1081081081081081 + + The proposal is part of the measures in response to the current COVID-19 pandemic. + + + A proposta faz parte das medidas de resposta à atual pandemia de COVID-19. + + + + 0.8928571428571429 + + Specify existing or envisaged prevention and protection measures, e.g. from the Anti-Fraud Strategy. + + + Especificar as medidas de prevenção e de proteção existentes ou previstas, por exemplo da estratégia antifraude. + + + + 0.8689655172413793 + + Instead, the Commission proposes to take the financial burden on Member States' budgets in order to face the additional needs. + + + Em vez disso, a Comissão propõe suportar o encargo financeiro dos orçamentos dos Estados-Membros, a fim de fazer face às necessidades adicionais. + + + + 1.1666666666666667 + + The ceiling of the maximum allocation of the EUSF for 2020 totalling is respected (EUR 597.546 million plus EUR 552.978 carried forward from 2019). + + + É respeitado o limite máximo da dotação total do FSUE para 2020 (597,546 milhões de EUR mais 552,978 EUR transitados de 2019). + + + + 1.011764705882353 + + As at present, on 1 October each year, at least one-quarter of this annual amount will remain available in order to cover needs which could arise until the end of the year. + + + Como até aqui, a 1 de outubro de cada ano, deve existir uma reserva de pelo menos um quarto deste montante para cobrir necessidades que possam surgir até ao final do ano. + + + + 1.0689655172413792 + + In the case of major health emergencies, it is hardly possible to estimate the direct damage. + + + No caso de grandes emergências sanitárias, não é possível estimar os prejuízos diretos. + + + + 1.2093023255813953 + + X does not provide for co-financing by third parties + + + X não prevê o cofinanciamento por terceiros + + + + 0.8571428571428571 + + ‘Specific objective(s).] + + + «Objetivo(s) específico(s).] + + + + 0.9811320754716981 + + Lessons learned from similar experiences in the past + + + Lições tiradas de experiências anteriores semelhantes + + + + 0.9308755760368663 + + The implementation report shall be accompanied by an opinion of an independent audit body, drawn up in accordance with internationally accepted audit standards, establishing that the statement justifying the expenditure gives a true and fair view and that the financial contribution from the Fund is legal and regular, in line with Article 59(5) and Article 60(5) of Regulation (EU, Euratom) No 966/2012. + + + O relatório de execução deve ser acompanhado do parecer de um organismo de auditoria independente, emitido em conformidade com as normas internacionais de auditoria, estabelecendo que a declaração justificativa das despesas é verdadeira e está correta e que a contribuição financeira do Fundo foi executada de forma legal e regular, nos termos do artigo 59.º, n.º 5, e do artigo 60.º, n.º 5, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012. + + + + 1.1846153846153846 + + The assistance shall take the form of a financial contribution from the Fund. + + + O auxílio assume a forma de uma contribuição financeira do Fundo. + + + + 0.9433962264150944 + + X The proposal has no financial impact on revenue. + + + X A proposta não tem impacto financeiro nas receitas. + + + + 0.8494623655913979 + + Added value of Union involvement (it may result from different factors, e.g. coordination gains, legal certainty, greater effectiveness or complementarities). + + + Valor acrescentado da participação da União (que pode resultar de diferentes fatores, como, por exemplo, ganhos de coordenação, segurança jurídica, maior eficácia ou complementaridades). + + + + 0.9038461538461539 + + [5: Details of management modes and references to the Financial Regulation may be found on the BudgWeb site: https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/man/budgmanag/Pages/budgmanag.aspx] + + + [5: As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/man/budgmanag/Pages/budgmanag.aspx] + + + + 0.9448529411764706 + + This double criterion was chosen because a single fixed amount would not reflect the big differences in economic strength (and therefore budgetary response capacities) of the Member States and lead to great injustices and unequal treatment of Member States. + + + Este duplo critério foi escolhido porque um montante fixo único não refletiria as grandes diferenças no poder económico (e, por conseguinte, as capacidades de resposta orçamental) dos Estados-Membros e conduziria a grandes injustiças e a um tratamento desigual entre eles. + + + + 0.9811320754716981 + + The proposal respects the proportionality principle. + + + A proposta respeita o princípio da proporcionalidade. + + + + 1.105263157894737 + + provides for the co-financing by third parties estimated below: + + + prevê o cofinanciamento por terceiros, a seguir estimado: + + + + 0.8857142857142857 + + (4) A major crisis situation may result from public health emergencies, in particular an officially declared virus pandemic. + + + (4) Uma situação de crise grave pode resultar de emergências de saúde pública, nomeadamente de uma pandemia de vírus oficialmente declarada. + + + + 0.8849557522123894 + + In each case, the amount of assistance considered necessary is mobilised through an amending budget. + + + Em cada caso, o montante da assistência considerada necessária é mobilizado através de um orçamento retificativo. + + + + 1.0704225352112675 + + Due to the urgency to prepare the proposal so that it can be adopted on time by the co-legislators, a stakeholder consultation could not be carried out. + + + Devido à urgência de elaborar a proposta a tempo de poder ser adotada pelos colegisladores, não foi possível consultar as partes interessadas. + + + + 0.8432835820895522 + + The existing provisions for making advance payments should therefore be strengthened by increasing their amounts. + + + As disposições em vigor para efetuar adiantamentos devem, por conseguinte, ser reforçadas através do aumento dos respetivos montantes. + + + + 0.9795918367346939 + + The EUSF is based on the subsidiarity principle. + + + O FSUE baseia-se no princípio da subsidiariedade. + + + + 1.0454545454545454 + + This Regulation will not increase the maximum allocation to the EUSF. + + + O presente regulamento não aumentará a dotação máxima para o FSUE. + + + + 1.0566037735849056 + + Compatibility with the Multiannual Financial Framework and possible synergies with other appropriate instruments + + + Compatibilidade com o quadro financeiro plurianual e eventuais sinergias com outros instrumentos adequados + + + + 0.8754098360655738 + + Consistency with other Union policies, in particular with cohesion policy, is ensured by a number of legislative provisions which, among others, exclude double financing and require respect for public procurement rules and the principle of sound financial management. + + + A coerência com as outras políticas da União, em especial com a política de coesão, é assegurada por uma série de disposições legislativas que, designadamente, excluem o duplo financiamento, exigem o respeito pelas regras em matéria de contratos públicos e impõem o princípio de uma boa gestão financeira. + + + + 0.7040816326530612 + + The same approach as for natural disasters is therefore not possible. + + + Adotar a mesma abordagem adotada em caso de catástrofes naturais não é, por conseguinte, possível. + + + + 1.120879120879121 + + The Commission is therefore proposing to maintain the principles on which access to the EUSF is based. + + + A Comissão propõe, por conseguinte, manter os princípios em que se baseia o acesso ao FSUE. + + + + 0.9716312056737588 + + The evaluation also called for further consideration to be given to policy actions that increase the potential for the Fund to intervene. + + + A avaliação apelou igualmente a uma análise mais aprofundada das ações políticas suscetíveis de aumentar o potencial de intervenção do Fundo. + + + + 0.8062015503875969 + + Other remarks (e.g. method/formula used for calculating the impact on revenue or any other information). + + + Outras observações (p. ex., método/fórmula utilizado/a para o cálculo do impacto sobre as receitas ou qualquer outra informação). + + + + 0.673469387755102 + + Eligible operations remain limited to public emergency operations. + + + As operações elegíveis para assistência continuam a limitar-se às operações de emergência pública. + + + + 1.0495049504950495 + + The Commission will then adopt an implementing decision, leading to the payment for the EUSF contribution. + + + A Comissão adota em seguida uma decisão de execução, que conduz ao pagamento da contribuição do FSUE. + + + + 0.9210526315789473 + + The legislator considered that, for natural disasters, such a situation is present when the total direct damage exceeds a certain threshold. + + + O legislador considerou que, no caso de catástrofes naturais, tal situação se verifica quando os prejuízos diretos totais excedem um determinado limiar. + + + + 1.0041666666666667 + + The ARGUS crisis coordination mechanism of the Commission has been activated and the Crisis Coordination Committee meets regularly to synergise the action of all the relevant departments and services of the Commission and of the EU agencies. + + + O mecanismo ARGUS de coordenação da crise da Comissão foi ativado e o Comité de Coordenação de Crises reúne-se regularmente para criar sinergias entre a ação de todos os departamentos e serviços competentes da Comissão e das agências da UE. + + + + 1.1652173913043478 + + This Regulation shall enter into force on the […] day following that of its publication in the Official Journal of the European Union. + + + O presente regulamento entra em vigor no […] dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. + + + + 0.9333333333333333 + + [3: OJ L 311, 14.11.2002, p. + + + [3: JO L 311 de 14.11.2002, p. + + + + 0.9029850746268657 + + Following the EU leaders' videoconference on the response to the COVID-19 outbreak on 10 March 2020, the Commission will further step up its response to the Coronavirus, or COVID-19 outbreak, on all fronts and coordinate Member State actions. + + + Na sequência da videoconferência dos dirigentes da UE sobre a resposta ao surto de COVID-19, em 10 de março de 2020, a Comissão continuará a reforçar a sua resposta ao coronavírus, e ao surto de COVID-19, em todas as frentes e a coordenar as ações dos Estados-Membros. + + + + 1.079136690647482 + + Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular the third paragraph of Article 175 and Article 212(2) thereof, + + + Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 175.º, terceiro parágrafo, e o artigo 212.º, n.º 2, + + + + 0.89 + + Assessment of the different available financing options, including scope for redeployment + + + Avaliação das diferentes opções de financiamento disponíveis, incluindo possibilidades de reafetação + + + + 0.8 + + The geographical scope remains unchanged: it is limited to Member States of and countries negotiating their accession to the EU. + + + O âmbito de aplicação geográfica mantém-se inalterado, continuando a limitar-se aos Estados-Membros e aos países que estão em fase de negociação de adesão à UE. + + + + 0.803347280334728 + + Its functioning is a tangible expression of a genuine EU solidarity, whereby Member States agree to support each other by making additional financial resources available through the EU budget. + + + O seu funcionamento é a expressão tangível de uma verdadeira solidariedade da UE, através da qual os Estados-Membros acordam em apoiar-se mutuamente mediante a disponibilização de recursos financeiros adicionais através do orçamento da UE. + + + + 1.0 + + - The proposal does not require the use of human resources. + + + - A proposta não acarreta a utilização de recursos humanos. + + + + 1.048 + + This section should be filled in using the 'budget data of an administrative nature' to be firstly introduced in the Annex to the Legislative Financial Statement (Annex V to the internal rules), which is uploaded to DECIDE for interservice consultation purposes. + + + Esta secção deve ser preenchida com «dados orçamentais de natureza administrativa» a inserir em primeiro lugar no anexo da ficha financeira legislativa (anexo V das regras internas), que é carregada no DECIDE para efeitos das consultas interserviços. + + + + 1.0229885057471264 + + The implementation report shall detail, depending on the nature of the eligible disaster: + + + O relatório de execução deve especificar, em função da natureza da catástrofe elegível: + + + + 0.9041533546325878 + + Since this objective cannot be sufficiently achieved by the Member States and can therefore, by reason of the scale of the action, be better achieved at Union level, the Union may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty. + + + Uma vez que estes objetivos não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem pois, devido à dimensão ou aos efeitos da ação prevista, ser mais bem alcançados ao nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado. + + + + 0.7619047619047619 + + (a) restoring the working order of infrastructure and plant in the fields of energy, water and waste water, telecommunications, transport, health and education; + + + (a) Restabelecimento do funcionamento das infraestruturas e dos equipamentos nos domínios da energia, do abastecimento de água e das águas residuais, das telecomunicações, dos transportes, da saúde e do ensino; + + + + 1.1083743842364533 + + of the multiannual financial framework [13: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.] + + + do quadro financeiro plurianual[13: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.] + + + + 1.0 + + For each eligible disaster a single financial contribution shall be awarded to an eligible State. + + + Por cada catástrofe elegível, é concedida uma única contribuição financeira a um Estado elegível. + + + + 0.9722222222222222 + + (b) the state of implementation of relevant Union legislation on disaster risk prevention and management; + + + (b) O estado de execução da legislação aplicável da União sobre prevenção e gestão dos riscos de catástrofe; + + + + 0.9327354260089686 + + For the purposes of this point 'added value of Union involvement' is the value resulting from Union intervention which is additional to the value that would have been otherwise created by Member States alone. + + + Para efeitos do presente ponto, entende-se por «valor acrescentado da intervenção da União» o valor resultante da intervenção da União que se acrescenta ao valor que teria sido criado pelos Estados-Membros de forma isolada. + + + + 0.8409090909090909 + + The thematic scope, however, is enlarged to cover major crisis situations resulting from public health threats. + + + No entanto, o âmbito temático é alargado para abranger as principais situações de crise resultantes de ameaças para a saúde pública. + + + + 1.1777777777777778 + + (10) This Regulation should enter into force as a matter of urgency on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union. + + + (10) O presente regulamento deve entrar em vigor com urgência no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. + + + + 0.9455445544554455 + + In order to ensure the timely availability of resources where necessary, the Commission will propose to enter additional appropriations for a maximum of EUR 50 million in the budget for 2020. + + + A fim de assegurar a disponibilidade dos recursos em tempo útil, a Comissão proporá, se necessário, a inscrição de dotações suplementares num montante máximo de 50 milhões de EUR no orçamento para 2020. + + + + 0.9622641509433962 + + Since the first cases of COVID-19 contagion, the EU has been working tirelessly to support the Member States and their citizens in addressing the crisis. + + + Desde os primeiros casos de contágio com a COVID-19, a UE tem trabalhado incansavelmente para apoiar os Estados-Membros e os seus cidadãos na resposta à crise. + + + + 0.9411764705882353 + + The main justification for their introduction was that the procedure necessary to mobilise the EUSF and pay out the full assistance is too lengthy (typically up to one year) and that the serious crisis situation demanded a quicker response. + + + A principal justificação para a sua introdução foi o facto de o procedimento necessário para mobilizar o FSUE e pagar a totalidade da assistência ser demasiado moroso (normalmente até um ano) e de a grave situação de crise exigir uma resposta mais célere. + + + + 0.8995983935742972 + + This corresponds largely to the public share of direct damage eligible for funding (such as the cost of recovery of public infrastructure, assistance to the population, rescue services etc.) in the case of natural disasters. + + + Isto corresponde, em grande medida, à quota pública de prejuízos diretos elegíveis para financiamento (como os custos de recuperação de infraestruturas públicas, assistência à população, serviços de salvamento, etc.) em caso de catástrofes naturais. + + + + 1.101010101010101 + + This eligible public share of total damage varies greatly depending on the disaster and the country affected. + + + A parte pública elegível dos prejuízos totais varia muito, consoante a catástrofe e o país afetado. + + + + 0.8133333333333334 + + As part of this joint coordinated response, the EU Solidarity Fund (EUSF) can play an important role in showing EU solidarity to Member States in dealing with the emergency situation. + + + No âmbito desta resposta conjunta coordenada, o Fundo de Solidariedade da UE (FSUE) pode desempenhar um papel importante na demonstração da solidariedade da UE para com os Estados-Membros na resposta à situação de emergência. + + + + 0.75 + + (c) securing preventive infrastructure and measures of protection of cultural heritage; + + + (c) Criação de condições de segurança das infraestruturas de prevenção e medidas de proteção do património cultural; + + + + 0.8062015503875969 + + This proposal extends that logic to the financial burden resulting from a major public health emergency. + + + A presente proposta estende esta lógica ao encargo financeiro resultante de uma emergência de saúde pública de grandes dimensões. + + + + 0.702020202020202 + + Type[10: Outputs are products and services to be supplied (e.g.: number of student exchanges financed, number of km of roads built, etc.).] + + + Tipo[10: As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados, número de quilómetros de estradas construídas, etc.).] + + + + 0.8586956521739131 + + The Ex Post Evaluation 2002-2017 concluded that the Fund is a valuable instrument in the EU toolkit for interventions in disaster situations, bringing EU added value to the post-disaster response in Member States and accession countries. + + + A avaliação ex post de 2002-2017 concluiu que o Fundo é um instrumento valioso no conjunto de ferramentas da UE para intervenções em situações de catástrofe, trazendo o valor acrescentado da UE à resposta pós-catástrofe dada pelos Estados-Membros e países candidatos à adesão. + + + + 0.875 + + Following the Commission's assessment and proposal to the budget authority of an amount of financial assistance to be awarded, the latter adopts a corresponding supplementary budget. + + + Depois de a Comissão ter procedido a uma avaliação e apresentado à autoridade orçamental uma proposta relativa ao montante da assistência a atribuir, esta última adota um orçamento suplementar correspondente. + + + + 0.9811320754716981 + + If more than one operational heading is affected by the proposal / initiative, repeat the section above: + + + Se o impacto da proposta/iniciativa incidir sobre mais de uma rubrica operacional, repetir a secção acima: + + + + 0.875 + + Choice of instruments + + + Escolha dos instrumentos + + + + 0.9215686274509803 + + Direct damage caused as the direct consequence of a natural disaster shall be regarded as part of the damage caused by that natural disaster. + + + Os prejuízos diretos causados em consequência direta de uma catástrofe natural são considerados parte dos prejuízos causados por essa catástrofe natural. + + + + 0.8511627906976744 + + It is therefore essential that the EU and its Member States act decisively and collectively, to contain the spread of the virus and help patients, and to counter the economic fallout. + + + Por conseguinte, é essencial que a UE e os seus Estados-Membros atuem de forma decisiva e coletiva para conter a propagação do vírus e ajudar os doentes, bem como para enfrentar as repercussões do impacto económico. + + + + 0.8549618320610687 + + (b) providing temporary accommodation and funding rescue services to meet the needs of the population concerned; + + + (b) Fornecimento de alojamento provisório e financiamento de serviços de socorro para prover às necessidades da população atingida; + + + + 0.9855769230769231 + + It is proposed to modify the existing Regulation (EC) No 2012/2002 to use the established procedures and practices to prepare and assess the applications for assistance and to implement and report the aid. + + + Propõe-se a alteração do atual Regulamento (CE) n.º 2012/2002, a fim de utilizar os procedimentos e práticas estabelecidos para preparar e avaliar os pedidos de assistência, e aplicar e comunicar os auxílios. + + + + 0.935 + + External staff (in Full Time Equivalent unit: FTE) [14: AC= Contract Staff; AL = Local Staff; END= Seconded National Expert; INT = agency staff; JPD= Junior Professionals in Delegations.] + + + Pessoal externo (em equivalente a tempo completo: ETC) [14: AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações.] + + + + 1.086021505376344 + + Once the definitive amount of the financial contribution has been determined, the Commission shall take into account the sum of the advance prior to the balance of the financial contribution being paid. + + + Uma vez determinado o montante definitivo da contribuição financeira, a Comissão deve ter em conta o montante do adiantamento concedido antes de pagar a contribuição financeira restante. + + + + 1.0562770562770563 + + (5) The objective of the action to be taken is to complement the efforts of the States concerned in such cases where the effects of a crisis situation are of such gravity that those States cannot tackle the situation with their own means alone. + + + (5) A ação a empreender destina-se a completar os esforços realizados pelos Estados em causa sempre que os efeitos de uma situação de crise sejam de tal modo graves que os Estados não possam ripostar só com os meios de que dispõem. + + + + 0.78125 + + Stakeholder consultations + + + Consulta das partes interessadas + + + + 0.8857142857142857 + + framework 9 Special Instruments + + + plurianual 9 Instrumentos especiais + + + + 0.8333333333333334 + + Proportionality principle + + + Princípio da proporcionalidade + + + + 0.7158469945355191 + + (6) In line with the principle of subsidiarity, action under this Regulation should be confined to major public health emergencies. + + + (6) Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, as medidas adotadas ao abrigo do presente regulamento devem ser limitadas às emergências de saúde pública de grandes dimensões. + + + + 1.0774647887323943 + + The Fund can be mobilised upon an application from the concerned country if the disaster event has a dimension justifying intervention at European level. + + + O Fundo pode ser mobilizado mediante pedido do país em causa se a catástrofe tiver uma dimensão que justifique a intervenção ao nível europeu. + + + + 0.9714285714285714 + + Information concerning the risks identified and the internal control system(s) set up to mitigate them + + + Informações sobre os riscos identificados e o(s) sistema(s) de controlo interno criado(s) para os atenuar + + + + 1.0585106382978724 + + Where the natural disaster concerns several regions at NUTS level 2, the threshold shall be applied to the average GDP of those regions weighted according to the share of total damage in each region. + + + Caso a catástrofe natural afete várias regiões do nível NUTS 2, o limiar aplica-se à média do PIB dessas regiões, ponderada de acordo com a percentagem dos prejuízos totais em cada região. + + + + 0.872 + + It may award financial assistance to eligible States totalling up to EUR 500 million in 2011 prices per year. + + + Pode conceder assistência financeira aos Estados elegíveis num montante total de 500 milhões de EUR a preços de 2011 por ano. + + + + 0.8878048780487805 + + The proposal remains consistent with the existing Solidarity Fund by providing financial assistance for immediate assistance after a request from a Member State or candidate country. + + + A proposta é coerente com o Fundo de Solidariedade existente uma vez que prevê a disponibilização de uma assistência financeira com propósito imediato, a pedido de um Estado-Membro ou de um país candidato. + + + + 0.8571428571428571 + + Indicate objectives and outputs Year + + + Indicar os objetivos e as realizações Year + + + + 0.8679245283018868 + + Justification of the management mode(s), the funding implementation mechanism(s), the payment modalities and the control strategy proposed + + + Justificação da(s) modalidade(s) de gestão, do(s) mecanismo(s) de execução do financiamento, das modalidades de pagamento e da estratégia de controlo propostos + + + + 0.9914529914529915 + + (d) cleaning up disaster-stricken areas, including natural zones, in line with, where appropriate, eco-system based approaches, as well as immediate restoration of affected natural zones to avoid immediate effects from soil erosion; + + + (d) Limpeza das áreas sinistradas, incluindo as zonas naturais, em sintonia, se adequado, com abordagens baseadas nos ecossistemas, e recuperação imediata das zonas naturais afetadas para evitar os efeitos imediatos da erosão do solo; + + + + 1.0140845070422535 + + Estimation and justification of the cost-effectiveness of the controls (ratio of "control costs ÷ value of the related funds managed"), and assessment of the expected levels of risk of error (at payment & at closure) + + + Estimativa e justificação da relação custo-eficácia dos controlos (rácio «custos de controlo/valor dos respetivos fundos geridos») e avaliação dos níveis previstos de risco de erro (no pagamento e no encerramento) + + + + 0.7307692307692307 + + can be fully financed within the relevant heading of the Multiannual Financial Framework (MFF). + + + pode ser integralmente financiada pela reafetação de fundos no quadro da rubrica pertinente do quadro financeiro plurianual (MFF). + + + + 0.8102766798418972 + + In the event of very big disasters such as the Abruzzo earthquake with EUR 22 billion in damage and an EUSF contribution of EUR 1.2 billion, an advance of no more than EUR 30 million is totally inadequate. + + + No caso das catástrofes de grandes dimensões, como o terramoto na região de Abruzzo, com 22 mil milhões de EUR em prejuízos e uma contribuição do FSUE de 1,2 mil milhões de EUR, um adiantamento não superior a 30 milhões de EUR é totalmente insuficiente. + + + + 1.040983606557377 + + (8) In line with the principle of subsidiarity, Union assistance should only be awarded upon application of the affected State. + + + (8) De acordo com o princípio da subsidiariedade, a assistência da União só deve ser concedida a pedido do Estado afetado. + + + + 0.8562874251497006 + + The financial envelope foreseen for the Fund also follows the existing Solidarity Fund, with an annual amount of EUR 500 million (2011 prices). + + + A dotação financeira prevista para o Fundo é igualmente semelhante à do Fundo de Solidariedade existente, com um montante anual de 500 milhões de EUR (preços de 2011). + + + + 0.9759615384615384 + + For the purposes of point (b), ‘temporary accommodation' means accommodation that lasts until the population concerned are able to return to their original homes following their repair or reconstruction. + + + Para efeitos da alínea b), entende-se por "alojamento provisório" o alojamento disponibilizado até que a população em causa possa regressar às suas habitações originais após a sua reparação ou reconstrução.». + + + + 0.9145299145299145 + + XX 01 04 yy [15: Sub-ceiling for external staff covered by operational appropriations (former ‘BA' lines).] + + + XX 01 04 yy [15: Dentro do limite para o pessoal externo previsto nas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).] + + + + 1.0 + + N/A + + + N/d + + + + 1.0422535211267605 + + X The proposal/initiative requires the use of operational appropriations, remaining within the maximum allocations provided for the EUSF in the MFF. + + + X A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais, permanecendo dentro das dotações máximas previstas para o FSUE no QFP. + + + + 0.860655737704918 + + Provision should be made to allow the Union to intervene in the event of major public health emergencies. + + + Devem ser previstas disposições que permitam à União intervir em caso de emergência de saúde pública de grandes dimensões. + + + + 1.2692307692307692 + + These should be defined depending on the basis of the public expenditure necessary to address them. + + + e ser definidas em função da despesa pública necessária para lhes dar combate. + + + + 1.044155844155844 + + No later than six months after the expiry of the eighteen months period referred to in paragraph 1, the beneficiary State shall present a report on the implementation of the financial contribution from the Fund with a statement justifying the expenditure, indicating any other source of funding received for the operations concerned, including insurance settlements and compensation from third parties. + + + O mais tardar seis meses após o termo do prazo de dezoito meses a que se refere o n.º 1, o Estado beneficiário apresenta um relatório sobre a execução da contribuição financeira do Fundo, juntamente com um mapa fundamentado das despesas e indicação de todas as outras fontes de financiamento das operações em causa, incluindo reembolsos de seguros e indemnizações obtidas de terceiros. + + + + 0.8258928571428571 + + The objective of the present Regulation is therefore to extend the scope of the EUSF to include major public health emergencies and to define specific operations eligible for financing. + + + O objetivo do presente regulamento é, por conseguinte, alargar o âmbito de aplicação do FSUE a fim de incluir as emergências de saúde pública de grandes dimensões e definir operações específicas elegíveis para financiamento. + + + + 0.8333333333333334 + + The EUSF was created in 2002 to support EU Member States and accession countries in situations of major disasters caused by natural events such as floods, storms, earthquakes, volcanic eruptions, forest fires or drought. + + + O FSUE foi criado em 2002 para apoiar os Estados-Membros da UE e os países em vias de adesão em situações de catástrofes de grandes proporções causadas por fenómenos naturais como inundações, tempestades, sismos, erupções vulcânicas, incêndios florestais ou secas. + + + + 0.9405405405405406 + + They are extended to include assistance to the population in case of health crises, including medical, and measures to contain the further spreading of an infectious disease. + + + São alargadas a fim de incluir a assistência à população em caso de crises sanitárias, incluindo a assistência médica, e medidas destinadas a conter a propagação de doenças infecciosas. + + + + 1.103896103896104 + + - The proposal does not require the use of appropriations of an administrative nature + + + - A proposta não acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa + + + + 1.1 + + please indicate, if the revenue is assigned to expenditure lines X + + + Indicar se as receitas são afetadas a rubricas de despesas X + + + + 0.7692307692307693 + + The Commission shall recover unduly paid advances. + + + A Comissão deve recuperar os adiantamentos pagos indevidamente.». + + + + 0.9019607843137255 + + The current EUSF is however strictly limited to natural disasters causing physical damage such as floods, storms, earthquakes and similar. + + + No entanto, o atual FSUE está estritamente limitado às catástrofes naturais que causam danos físicos, como inundações, tempestades, sismos e semelhantes. + + + + 0.9336870026525199 + + (e) measures aiming at rapidly providing assistance, including medical, to the population affected by a major public health emergency and to protect the population from the risk of being affected, including prevention, monitoring or control of the spread of diseases, combating severe risks to public health or mitigating their impact on public health. + + + (e) Medidas destinadas a prestar assistência rápida, incluindo medidas médicas, à população afetada por uma emergência de saúde pública de grande dimensão e a proteger a população do risco de ser afetada, incluindo a prevenção, a vigilância ou o controlo da propagação de doenças, o combate aos riscos graves para a saúde pública ou a atenuação do seu impacto na saúde pública. + + + + 0.9423076923076923 + + That Fund is currently however limited to natural disasters causing physical damage and does not include major disasters due to biological hazards. + + + O Fundo está, contudo, limitado às catástrofes naturais que causam danos físicos e não inclui catástrofes de grandes proporções devidas a riscos biológicos. + + + + 0.9444444444444444 + + Where it is not legally possible or economically justified to restore the condition prior to the occurrence of the natural disaster, or where the beneficiary State decides to relocate or improve the functionality of the infrastructure or plant affected in order to improve its capacity to withstand future natural disasters, the Fund may contribute to the cost of restoration only up to the estimated cost of returning to its status quo ante. + + + Caso não seja juridicamente possível ou não se justifique economicamente restabelecer a situação anterior à ocorrência da catástrofe natural, ou caso o Estado beneficiário decida relocalizar ou melhorar a funcionalidade da infraestrutura ou dos equipamentos afetados, a fim de melhorar a sua capacidade para resistir a futuras catástrofes naturais, a contribuição do Fundo para os custos do restabelecimento só pode cobrir o custo estimado para repor o statu quo ante. + + + + 0.896551724137931 + + In case of smaller disasters where the EUSF contribution amounts to a few million euros, the advance is not much more than some hundred thousand euros which hardly make a difference. + + + No caso de catástrofes de menor dimensão, em que a contribuição do FSUE se eleva a alguns milhões de EUR, o adiantamento não é muito superior a cerca de 100 mil EUR, o que praticamente não faz diferença. + + + + 0.9020979020979021 + + This Regulation remains within the maximum allocations provided for the EUSF in the MFF and is therefore compatible with the MFF. + + + O presente regulamento continua a ser abrangido pelas dotações máximas previstas para o FSUE no QFP e é, por conseguinte, compatível com o QFP. + + + + 0.8918918918918919 + + Assistance from the Fund may also be mobilised for any natural disaster in an eligible State which is also a major natural disaster in a neighbouring eligible State. + + + O auxílio do Fundo pode também ser mobilizado para uma catástrofe natural num Estado elegível que seja também uma catástrofe natural de grandes proporções num Estado limítrofe elegível. + + + + 0.8958990536277602 + + (a) the preventive measures, taken or proposed by the beneficiary State to limit future damage and to avoid, to the extent possible, a recurrence of similar natural disasters or public health emergencies, including the use of European Structural and Investment Funds for this purpose; + + + (a) As medidas de prevenção tomadas ou previstas pelo Estado beneficiário, a fim de limitar os prejuízos futuros e evitar, tanto quanto possível, a repetição de catástrofes naturais ou emergências de saúde pública semelhantes, incluindo a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para este efeito; + + + + 0.9038461538461539 + + Accordingly, the lower of 0.3% of GNI or EUR 1.5 billion in 2011 prices, i.e. half of that applicable to natural disasters, are defined as the minimum level of public expenditure related to the public financial burden inflicted on the eligible State for emergency response measures. + + + Assim, o nível mais baixo de 0,3 % do RNB ou de 1,5 mil milhões de EUR a preços de 2011, ou seja, metade do aplicável às catástrofes naturais, é definido como o nível mínimo de despesa pública relacionado com os encargos financeiros públicos impostos ao Estado elegível para beneficiar das medidas de emergência. + + + + 0.8786127167630058 + + (d) any other relevant information on prevention and mitigation measures taken related to the nature of the natural disaster or public health emergency. + + + (d) Outras informações pertinentes sobre as medidas de prevenção e de atenuação tomadas, relacionadas com a natureza da catástrofe natural ou da emergência de saúde pública. + + + + 0.845360824742268 + + The Fund was created to provide financial assistance to Member States following major disasters as a concrete sign of European solidarity in situations of distress. + + + O Fundo foi criado para prestar assistência financeira aos Estados-Membros na sequência de catástrofes de grandes proporções, como sinal concreto da solidariedade europeia em situações críticas. + + + + 1.2923076923076924 + + N [12: Year N is the year in which implementation of the proposal/initiative starts. + + + N [12: O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa. + + + + 0.8222222222222222 + + (11) Regulation (EC) No 2012/2002 should therefore be amended accordingly, + + + (11) O Regulamento (CE) n.º 2012/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, + + + + 0.8941798941798942 + + For the purposes of point (a), ‘restoring the working order' means restoring infrastructure and plant to their condition prior to the occurrence of the natural disaster. + + + Para efeitos da alínea a), entende-se por "restabelecimento do funcionamento" a reposição das infraestruturas e dos equipamentos nas condições anteriores à ocorrência da catástrofe natural. + + + + 1.3015873015873016 + + N[9: Year N is the year in which implementation of the proposal/initiative starts. + + + N[9: O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa. + + + + 0.9745222929936306 + + The Commission also proposes to increase the total level of appropriations for EUSF advances in the annual budget from EUR 50 million to EUR 100 million. + + + A Comissão propõe igualmente aumentar o nível total das dotações para adiantamentos do FSUE no orçamento anual, de 50 milhões de EUR para 100 milhões de EUR. + + + + 0.8360655737704918 + + Regulation (EC) No 2012/2002 is amended as follows: + + + O Regulamento (CE) n.º 2012/2002 é alterado do seguinte modo: + + + + 1.0352112676056338 + + The amount of the advance shall not exceed 25% of the amount of the financial contribution anticipated and shall in no case exceed EUR 100 000 000. + + + O montante do adiantamento não pode exceder 25 % do montante da contribuição financeira prevista, nem exceder, em caso algum, 100 000 000 EUR. + + + + 0.8125 + + Payments (2a) + + + Pagamentos (2 a) + + + + 0.8571428571428571 + + The EUSF has proven to be a very effective instrument in providing assistance to Member States following natural disasters as set out by a major evaluation of the Fund. + + + O FSUE demonstrou ser um instrumento muito eficaz na prestação de assistência aos Estados-Membros na sequência de catástrofes naturais, como ficou estabelecido numa avaliação aprofundada do Fundo. + + + + 1.1382113821138211 + + At the end of the procedure referred to in the first subparagraph, the Commission shall carry out a closure of the assistance from the Fund. + + + Uma vez concluído o procedimento a que se refere o primeiro parágrafo, a Comissão dá por terminada a intervenção do Fundo». + + + + 1.034965034965035 + + requires use of the unallocated margin under the relevant heading of the MFF and/or use of the special instruments as defined in the MFF Regulation. + + + requer o recurso à margem não afetada na rubrica em causa do QFP e/ou o recurso a instrumentos especiais em conformidade com o regulamento QFP. + + + + 0.8796992481203008 + + Reporting obligations for the Member States and the Commission will apply as set out in Regulation (EC) No 2012/2002. + + + As obrigações de comunicação aplicáveis aos Estados-Membros e à Comissão são aplicáveis nos termos do Regulamento (CE) n.º 2012/2002. + + + + 1.621212121212121 + + Diff./Non-diff. [6: Diff. = Differentiated appropriations / Non-diff. = Non-differentiated appropriations.] + + + [6: DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.] + + + + 0.9736379613356766 + + At the request of a Member State or of a country involved in accession negotiations with the Union, hereinafter referred to as "eligible State", assistance from the Fund may be mobilised when serious repercussions on living conditions, human health, the natural environment or the economy occur in one or more regions of that eligible State as a consequence of a major or regional natural disaster having taken place on the territory of the same eligible State or a major public health emergency having taken place on the territory of the eligible State. + + + A pedido de um Estado-Membro ou de um país cuja adesão à União esteja em negociação, adiante designado por "Estado elegível", a intervenção do Fundo pode ser desencadeada se ocorrerem graves repercussões nas condições de vida dos cidadãos, na saúde pública, no meio natural ou na economia de uma ou mais regiões desse Estado elegível em consequência de uma catástrofe natural nacional ou regional de grandes proporções verificada no território do mesmo Estado elegível ou uma emergência de saúde pública de grandes dimensões verificada no território do Estado elegível. + + + + 0.9818840579710145 + + The aim of the Fund is to complement the efforts of the States concerned and to cover part of their public expenditure in order to help the eligible State to carry out, depending on the type of eligible disaster, the following essential emergency and recovery operations: + + + O fundo tem por objetivo complementar os esforços dos Estados em causa e cobrir uma parte das suas despesas públicas para ajudar o Estado elegível a realizar, em função da natureza da catástrofe elegível, as operações essenciais de emergência e recuperação a seguir indicadas: + + + + 0.8409090909090909 + + The threshold for natural disasters was therefore set at direct damage exceeding 0.6% of gross national income (GNI) or EUR 3 billion (in 2011 prices), whereby the lower amount applies. + + + O limiar das catástrofes naturais foi, por conseguinte, fixado em prejuízos diretos superiores a 0,6 % do rendimento nacional bruto (RNB) ou 3 mil milhões de EUR (a preços de 2011), sendo aplicável o montante mais baixo. + + + + 0.8711656441717791 + + Responding appropriately at EU level to major public health emergencies such as COVID-19 with the existing instrument is currently impossible. + + + Com o instrumento existente, é atualmente impossível responder adequadamente, a nível da UE, às emergências de saúde pública de grandes dimensões, como a COVID-19. + + + + 0.8585858585858586 + + The same as laid down in Council Regulation (EC) No 2012/2002 (for natural disasters) + + + O mesmo que o previsto no Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho (para as catástrofes naturais) + + + + 0.9368421052631579 + + Heading(s) of the multiannual financial framework and expenditure budget line(s) affected + + + Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s) + + + + 0.9545454545454546 + + Commitments =1a+1b +3 + + + Autorizações =1a+1b +3 + + + + 0.9663865546218487 + + Mobilisation of the Fund, as under the current procedure, would be possible only upon request of an eligible State. + + + De acordo com o procedimento atualmente em vigor, o Fundo apenas poderia ser mobilizado a pedido de um Estado elegível. + + + + 0.8688524590163934 + + (3) The Union should also show solidarity in the event of major public health emergencies with the countries negotiating their accession to the European Union. + + + (3) Em caso de emergência de saúde pública de grandes dimensões, a União também deve demonstrar solidariedade em relação aos países que estão a negociar a sua adesão à União Europeia. + + + + 0.6666666666666666 + + For assigned revenue, specify the budget expenditure line(s) affected. + + + Relativamente às receitas afetadas, especificar a(s) rubrica(s) orçamental(ais) de despesas envolvida(s). + + + + 1.4 + + Costs in excess of the level of cost referred to in the second subparagraph shall be financed by the beneficiary State from its own or, where possible, from other Union funds. + + + Os custos excedentários são financiados pelo próprio Estado beneficiário ou, se possível, a partir de outros fundos da União. + + + + 0.7605633802816901 + + (1) The European Union Solidarity Fund (‘the Fund') was established by Council Regulation (EC) No 2012/2002. + + + (1) O Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «Fundo») foi instituído pelo Regulamento (CE) n.º2012/2012 do Conselho. + + + + 0.8514851485148515 + + The present proposal aims at modifying Council Regulation (EC) No 2012/2002 of 11 November 2002 establishing the European Union Solidarity Fund (hereafter: "Regulation (EC) No 2012/2002") in order to extend its scope to cover major public health emergencies. + + + A presente proposta visa alterar o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir «Regulamento (CE) n.º 2012/2002»), a fim de alargar o seu âmbito de aplicação às emergências de saúde pública de grandes dimensões. + + + + 0.8118811881188119 + + The Fund enables the Union to help in mobilising emergency services to meet people's immediate needs and contribute to the short-term restoration of damaged key infrastructure so that economic activity can resume in the disaster-stricken regions. + + + O Fundo permite à União contribuir para a mobilização dos serviços de socorro destinados a prover às necessidades imediatas da população e a contribuir para a reconstrução a curto prazo das principais infraestruturas danificadas, de modo a favorecer a retoma da atividade económica nas regiões afetadas. + + + + 0.9411764705882353 + + Management and control system(s) + + + Sistema(s) de gestão e de controlo + + + + 1.1455399061032865 + + (7) Union assistance should be complementary to the efforts of the States concerned and be used to cover a share of the public expenditure committed to dealing with the most essential emergency operations resulting from the emergency situation. + + + (7) A ajuda da União deve complementar os esforços dos Estados afetados, cobrindo uma parte das despesas públicas mobilizadas para custear as intervenções mais essenciais resultantes de uma situação de emergência. + + + + 0.9464285714285714 + + (c) the experience gained from the disaster and the measures taken or proposed to ensure environmental protection and resilience in relation to climate change, natural disasters and public health emergencies; and + + + (c) A experiência adquirida com a catástrofe ocorrida e as medidas tomadas ou propostas para assegurar a proteção ambiental e para fazer face às alterações climáticas e catástrofes naturais ou emergências de saúde pública; e + + + + 0.9375 + + [1: OJ C , , p. + + + [1: JO C de , p. + + + + 0.8996539792387543 + + The reason for setting up the EU Solidarity Fund (EUSF) was to demonstrate solidarity with Member States affected by a serious crisis induced by the occurrence of a severe natural disaster and deemed to overwhelm the Member State's budgetary response capacity. + + + A razão que levou à criação do Fundo de Solidariedade da UE (FSUE) foi querer demonstrar solidariedade para com os Estados-Membros afetados por uma grave crise provocada pela ocorrência de uma catástrofe natural grave que ultrapassa a capacidade de resposta orçamental dos Estados-Membros. + + + + 0.9635854341736695 + + (2) In the event of major public health emergencies, the Union should show its solidarity with the Member States and the population concerned by providing financial assistance to assist the population affected, contribute to a rapid return to normal living conditions in the affected regions and to contain the spreading of infectious diseases. + + + (2) Em caso de emergência de saúde pública de grandes dimensões, a União deve manifestar a sua solidariedade para com os Estados-Membros e a população em causa, prestando assistência financeira para ajudar a população afetada, contribuir para um rápido regresso às condições de vida normais nas regiões afetadas e conter a propagação de doenças infecciosas. + + + + 0.9177215189873418 + + Explain what is required, specifying the headings and budget lines concerned, the corresponding amounts, and the instruments proposed to be used. + + + Explicitar as necessidades, especificando as rubricas orçamentais em causa e as quantias correspondentes, bem como os instrumentos cuja utilização é proposta. + + + + 1.0 + + on other revenue + + + noutras receitas + + + + 0.7226890756302521 + + By enlarging the scope of the current EUSF, it closes a gap in current legislation and allows for comprehensive Union action in response to major public health emergencies. + + + Assenta num instrumento político já existente, mas, ao alargar o âmbito de aplicação do atual FSUE, colmata uma lacuna na atual legislação e permite uma ação global da União em resposta a emergências de saúde pública de grandes dimensões. + + + + 0.877906976744186 + + For the purposes of this Regulation a "major public health emergency" means any life-threatening or otherwise serious hazard to health of biological origin in an eligible State seriously affecting human health and requiring decisive action to contain further spreading resulting in a public financial burden inflicted on the eligible State for emergency response measures estimated at over EUR 1 500 000 000 in 2011 prices, or more than 0.3% of its GNI. + + + Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «emergência de saúde pública de grandes dimensões» qualquer ameaça para a vida ou qualquer outro perigo grave para a saúde de origem biológica num Estado elegível que afete gravemente a saúde humana e que exija uma ação decisiva para conter a propagação que resulte num encargo financeiro público infligido ao Estado elegível para a tomada de medidas de resposta de emergência estimadas em mais de 1 500 000 000 EUR, a preços de 2011, ou mais de 0,3 % do seu RNB. + + + + 0.8970588235294118 + + The same as laid down in Council Regulation (EC) No 2012/2002 + + + O mesmo que o previsto no Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho + + + + 0.9805013927576601 + + By way of derogation from the first subparagraph, where the region concerned, in which a natural disaster has occurred, is an outermost region within the meaning of Article 349 of the Treaty on the Functioning of the European Union, "regional natural disaster" means any natural disaster resulting in direct damage in excess of 1% of that region's GDP. + + + Em derrogação do primeiro parágrafo, caso a região em causa, na qual ocorreu a catástrofe, seja uma região ultraperiférica na aceção do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, entende-se por "catástrofe natural regional" uma catástrofe natural que provoque prejuízos diretos cuja estimativa represente mais de 1 % do PIB dessa região. + + + + 0.8118811881188119 + + - The proposal/initiative requires the use of human resources, as explained below: + + + - A proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal como explicitado seguidamente: + + + + 0.9 + + Payments =2a+2b +3 + + + Pagamentos =2a+2b +3 + + + + 1.4 + + Appropriations in EUR + + + Dotações em EUR + + + + 0.9656652360515021 + + Heading 9: Special Instruments 13 06 01 - Assistance to Member States in the event of a major natural disaster with serious repercussions on living conditions, the natural environment or the economy Differentiated NO NO NO NO + + + Rubrica 9: Instrumentos especiais 13 06 01 - Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia Diferenciada NÃO NÃO NÃO NÃO + + + + 0.9173553719008265 + + The level of advances was set at 10% of the expected EUSF contribution, limited to a maximum of EUR 30 million. + + + O nível dos adiantamentos foi fixado em 10 % da contribuição esperada do FSUE, com um limite máximo de 30 milhões de EUR. + + + + 0.9937106918238994 + + The proposal aims to extend the scope of the EUSF in order to show European solidarity with the Member States by providing assistance from the Fund to assist the population affected, contribute to a rapid return to normal living conditions in the affected regions and to contain the spreading of infectious diseases. + + + A proposta visa alargar o âmbito de aplicação do FSUE, a fim de demonstrar a solidariedade europeia com os Estados-Membros, prestando assistência do Fundo para ajudar a população afetada, contribuir para um rápido regresso às condições de vida normais nas regiões afetadas e conter a propagação de doenças infecciosas. + + + + 1.0595238095238095 + + Enter as many years as necessary to show the duration of the impact (see point 1.6) TOTAL + + + Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6) TOTAL + + + + 0.5609756097560976 + + - Existing budget lines + + + - Atuais rubricas orçamentais de despesas + + + + 0.9083333333333333 + + - The proposal/initiative requires the use of appropriations of an administrative nature, as explained below: + + + - A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa, tal como explicitado seguidamente: + + + + 0.9428571428571428 + + The Commission therefore proposes to raise the level of advance payments for individual disasters of all categories to 25% of the expected EUSF contribution, limited to a maximum of EUR 100 million. + + + Por conseguinte, a Comissão propõe-se aumentar o nível dos adiantamentos pagos em caso de catástrofe de qualquer categoria para 25 % da contribuição prevista do FSUE, limitada a um máximo de 100 milhões de EUR. + + + + 1.0909090909090908 + + The proposal/initiative: + + + A proposta/iniciativa: + + + + 0.9787234042553191 + + 13 06 01 - Assistance to Member States in the event of a major natural disaster with serious repercussions on living conditions, the natural environment or the economy Commitments (1a) + + + 13 06 01 - Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia Autorizações (1a) + + + + 0.9250814332247557 + + Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 2012/2002 in order to provide financial assistance to Member States and countries negotiating their accession to the Union seriously affected by a major public health emergency + + + Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho a fim de prestar assistência financeira aos Estados-Membros e aos países que estão a negociar a sua adesão à União gravemente afetados por uma emergência de saúde pública de grandes dimensões + + + + 0.9393939393939394 + + Heading of multiannual financial framework Budget line Type of + + + Rubrica do quadro financeiro plurianual Rubrica orçamental Type of + + + + 0.9090909090909091 + + ‘Article 2 + + + «Artigo 2.º + + + + 0.8582995951417004 + + amending Council Regulation (EC) No 2012/2002 in order to provide financial assistance to Member States and countries negotiating their accession to the Union seriously affected by a major public health emergency + + + que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho a fim de prestar assistência financeira aos Estados-Membros e aos países que estão a negociar a sua adesão à União gravemente afetados por uma emergência de saúde pública de grandes dimensões + + + + 0.8613138686131386 + + For the purposes of this Regulation, a "regional natural disaster" means any natural disaster resulting, in a region at NUTS level 2 of an eligible State, in direct damage in excess of 1.5% of that region's gross domestic product (GDP). + + + Para efeitos do presente regulamento, entende-se por "catástrofe natural regional" uma catástrofe natural que provoque, numa região do nível NUTS 2 de um Estado elegível, prejuízos diretos cuja estimativa represente mais de 1,5 % do produto interno bruto (PIB) dessa região. + + + + 1.1538461538461537 + + Estimated financial impact of the proposal on appropriations + + + Impacto financeiro estimado da proposta nas dotações + + + + 1.0568181818181819 + + N+3 Enter as many years as necessary to show the duration of the impact (see point 1.6) TOTAL + + + N+3 Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6) TOTAL + + + + 1.0980392156862746 + + Duration and financial impact of the proposal/initiative + + + Duração e impacto financeiro da proposta/iniciativa + + + + 0.859375 + + Estimated output funded with operational appropriations + + + Estimativa das realizações financiadas com dotações operacionais + + + + 0.8178571428571428 + + For the purposes of this Regulation, a "major natural disaster" means any natural disaster resulting, in an eligible State, in direct damage estimated either at over EUR 3 000 000 000 in 2011 prices, or more than 0.6% of its GNI. + + + Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «catástrofe natural de grandes proporções» uma catástrofe natural que provoque, num Estado elegível, prejuízos diretos cuja estimativa seja superior a 3 000 000 000 EUR, a preços de 2011, ou represente mais de 0,6 % do seu RNB. + + + + 1.0327868852459017 + + In Article 3, paragraphs 1 and 2 are replaced by the following: + + + No artigo 3.º, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação: + + + + 0.6818181818181818 + + under HEADING 9 + + + no âmbito da RUBRICA 9 + + + + 1.0 + + In Article 4a, paragraph 3 is replaced by the following: + + + No artigo 4.º-A, o n.º 3 passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.8955223880597015 + + Summary of estimated impact on administrative appropriations + + + Síntese do impacto estimado nas dotações de natureza administrativa + + + + 1.0754716981132075 + + Summary of estimated impact on operational appropriations + + + Síntese do impacto estimado nas dotações operacionais + + + + 1.0185185185185186 + + In Article 8, paragraph 3 is replaced by the following: + + + No artigo 8.º, o n.º 3 passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.8863636363636364 + + Article 2 is replaced by the following: + + + O artigo 2.º passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9285714285714286 + + XX 01 05 02/12/22 (AC, END, INT - Indirect research) + + + XX 01 05 02/12/22 (AC, PND e TT - Investigação indireta) + + + + 1.197674418604651 + + - The appropriations required for human resources and other expenditure of an administrative nature will be met by appropriations from the DG that are already assigned to management of the action and/or have been redeployed within the DG, together if necessary with any additional allocation which may be granted to the managing DG under the annual allocation procedure and in the light of budgetary constraints. + + + - As dotações relativas aos recursos humanos e outras despesas administrativas necessárias serão cobertas pelas dotações da DG já afetadas à gestão da ação e/ou reafetadas na DG e, se necessário, pelas eventuais dotações adicionais que sejam concedidas à DG gestora no âmbito do processo de afetação anual e atendendo às restrições orçamentais. + + + + 0.993993993993994 + + The human resources required will be met by staff from the DG who are already assigned to management of the action and/or have been redeployed within the DG, together if necessary with any additional allocation which may be granted to the managing DG under the annual allocation procedure and in the light of budgetary constraints. + + + As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da ação e/ou reafetados internamente a nível da DG, complementados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais. + + + + 0.47953216374269003 + + Article 175 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) and Article 212 TFEU as regards countries currently negotiating their accession to the EU. + + + Uma vez que se trata de uma alteração do regulamento em vigor, seguem-se as disposições que constituem a base jurídica do Regulamento (CE) n.º 2012/2002, ou seja, o artigo 175.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e o artigo 212.º do TFUE no que diz respeito aos países que estão atualmente a negociar a sua adesão à UE. + + + + 0.6153846153846154 + + Policy area(s) concerned + + + Domínio(s) de intervenção abrangidos(s) + + + + 0.8342245989304813 + + Assistance to Member States in the event of a major natural disaster with serious repercussions on living conditions, the natural environment or the economy + + + Política Regional; 13 06 01 Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia + + + + 1.0 + + EN 0 EN + + + PT 0 PT + + + + 1.8 + + framework + + + PT PT + + + + 1.032258064516129 + + Heading of multiannual financial + + + do quadro financeiro plurianual + + + + 1.0 + + EN 9 EN + + + PT 9 PT + + + + 0.9791666666666666 + + Such transfers shall not affect previous years. + + + Essas transferências não afetam anos anteriores. + + + + 0.8484848484848485 + + "(e) a public health crisis" + + + «e) Uma crise de saúde pública.». + + + + 1.0 + + (11) Given the urgency of the support needed, this Regulation should enter into force as a matter of urgency. + + + (11) Tendo em conta a urgência do apoio necessário, o presente regulamento deve entrar em vigor com urgência. + + + + 0.8461538461538461 + + [Coronavirus Response Investment Initiative] + + + [Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus] + + + + 0.8255813953488372 + + The investment will be sizable and reach more than €37 billion quickly. + + + O investimento será considerável e atingirá rapidamente mais de 37 mil milhões de EUR. + + + + 1.0 + + They shall however comply with all regulatory requirements and shall be approved by the monitoring committee in advance. + + + Devem, no entanto, cumprir todos os requisitos regulamentares e ser previamente aprovadas pelo comité de acompanhamento. + + + + 1.0731707317073171 + + Member States shall ensure that the fund arrangements provide for penalties in the case of negligence on the part of the fisherman." + + + Os Estados-Membros asseguram que as disposições do fundo prevejam sanções em caso de negligência por parte dos pescadores.» + + + + 1.0108695652173914 + + This has created an exceptional situation which needs to be addressed with specific measures. + + + Este facto criou uma situação excecional, a que é preciso responder com medidas específicas. + + + + 0.96875 + + Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Articles 43(2), 177 and 178 thereof, + + + Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.º, n.º 2, e os artigos 177.º e 178.º, + + + + 0.9782608695652174 + + To achieve this, the Commisson proposes to the European Parliament and the Council to release about €8 billion of investment liquidity. + + + Para esse efeito, a Comissão propõe ao Parlamento Europeu e ao Conselho liberar cerca de 8 mil milhões de EUR de liquidez de investimento. + + + + 0.8287037037037037 + + In view of the average co-financing rates across Member States, the €8 billion will be able to trigger the release and use of some €29 billion of structural funding across the EU. + + + Tendo em conta as taxas médias de cofinanciamento nos Estados-Membros, os 8 mil milhões de EUR poderão desencadear a libertação e utilização de cerca de 29 mil milhões de EUR de financiamento estrutural em toda a UE. + + + + 0.9875776397515528 + + The annual breakdown of commitment appropriations for the European Regional Development Fund, the European Social Fund and the Cohesion Fund remains unchanged. + + + A repartição anual das dotações de autorização para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão permanece inalterada. + + + + 0.968944099378882 + + At the same time, additional public resources are needed to support health care systems and other activities directly linked to the outbreak of the disease. + + + Ao mesmo tempo, são necessários recursos públicos adicionais para apoiar os sistemas de saúde e outras atividades diretamente relacionadas com o surto da doença. + + + + 0.9761904761904762 + + This has created an exceptional situation which needs to be addressed with specific measures to support and protect Member States' economies, companies and workers. + + + Tal criou uma situação excecional que tem de ser gerida com medidas específicas para apoiar e proteger as economias, as empresas e os trabalhadores dos Estados-Membros. + + + + 1.1142857142857143 + + The Member State shall notify the revised financial tables to the Commission." + + + O Estado-Membro notifica os quadros financeiros revistos à Comissão.»; + + + + 0.8598130841121495 + + The proposed modification does not imply any changes in the Multiannual Financial Framework annual ceilings for commitments and payments as per Annex I of Regulation (EU) No 1311/2013. + + + A alteração proposta não implica qualquer alteração dos limites máximos anuais do quadro financeiro plurianual para as dotações de autorização e de pagamento constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.º 1311/2013. + + + + 1.0564516129032258 + + The proposal will facilitate an acceleration of the programme implementation resulting in a frontloading of payment appropriations. + + + A proposta irá facilitar uma aceleração da execução dos programas, dando origem a uma antecipação das dotações de pagamento. + + + + 0.7705627705627706 + + A Task Force has been setup to coordinate work with Member States, identify their precise needs and assist them so as to ensure that the money starts flowing as soon as possible. + + + Foi criado um grupo de trabalho para coordenar ações com os Estados-Membros, identificar as suas necessidades específicas e prestar-lhes assistência, de modo a garantir que os fundos estejam disponíveis o mais rapidamente possível. + + + + 0.9054054054054054 + + This is a matter for the whole EU that necessitates that all available resources, at EU and Member States level, are mobilised to overcome the unprecedented challenges related to the COVID-19 outbreak. + + + Trata-se de uma questão transversal a toda a UE, que exige a mobilização de todos os recursos disponíveis, a nível da UE e dos Estados-Membros, para superar os desafios sem precedentes relacionados com o surto de COVID-19. + + + + 1.0 + + The coronavirus crisis, or COVID-19 outbreak, has affected the Member States in a sudden and dramatic manner, with a major potential impact on their societies and their economies. + + + A crise do coronavírus, ou o surto de COVID-19, afetou os Estados-Membros de uma forma súbita e dramática, com um forte impacto potencial nas suas sociedades e nas suas economias. + + + + 0.9831460674157303 + + By way of derogation from paragraphs 1 and 2, for the programmes supported by the ERDF, Cohesion Fund and ESF, the Member State may transfer during the programming period an amount of up to 8% of the allocation as of 1 February 2020 of a priority and no more than 4% of the programme budget to another priority of the same Fund of the same programme. + + + Em derrogação dos n.os 1 e 2, no que respeita aos programas apoiados pelo FEDER, pelo Fundo de Coesão e pelo FSE, o Estado-Membro pode transferir, durante o período de programação, um montante até 8 % da dotação, a 1 de fevereiro de 2020, de uma prioridade e um máximo de 4 % do orçamento do programa para outra prioridade do mesmo Fundo do mesmo programa. + + + + 0.84375 + + This may be aggravated by liquidity constraints as businesses struggle to pay their suppliers and employees. + + + É ainda agravada por problemas de liquidez, uma vez que as empresas têm dificuldade em pagar aos seus fornecedores e empregados. + + + + 0.8128834355828221 + + Sizeable and fast interventions are needed in the health care systems to allow it to operate under considerable stress, for SMEs which often have lower margins, in cushioning the negative consequences on labour markets and other vulnerable parts of their economies. + + + São necessárias intervenções rápidas e significativas nos sistemas de saúde, para que possam funcionar sob pressão considerável, a favor das PME, que dispõem frequentemente de margens mais reduzidas, bem como para atenuar as consequências negativas sobre os mercados de trabalho e outras partes vulneráveis das suas economias. + + + + 1.198019801980198 + + They shall be considered to be not substantial and shall not require a decision of the Commission amending the programme. + + + Devem ser consideradas não substanciais e não exigem uma decisão da Comissão para alterar o programa. + + + + 0.9726315789473684 + + Without prejudice to Article 30 (5), the Commission shall adopt a decision, by means of implementing acts, approving all the elements, including any of its future amendments, of the operational programme falling under this Article, except those falling under points (b)(vi), (c)(v) and (e) of the first subparagraph of paragraph 2, paragraphs 4 and 5, points (a) and (c) of paragraph 6 and paragraph 7, which remain under the responsibility of the Member States" + + + Sem prejuízo do disposto no artigo 30.º, n.º 5, a Comissão adota, por meio de um ato de execução, uma decisão que aprove todos os elementos, incluindo eventuais alterações do programa operacional abrangido pelo presente artigo, com exceção dos elementos referidos no n.º 2, primeiro parágrafo, alínea b), subalínea vi), alínea c), subalínea v), e alínea e), nos n.os 4 e 5, no n.º 6, alíneas a) e c), e no n.º 7, que continuam a ser da responsabilidade dos Estados-Membros.»; + + + + 0.8671586715867159 + + The Commission therefore proposes a "Coronavirus Response Investment Initiative" directed at promoting investments by mobilising available cash reserves in the European Structural and Investments Funds, to fight the crisis immediately. + + + A Comissão propõe portanto uma «Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus», destinada a promover os investimentos mediante a mobilização de reservas de tesouraria disponíveis nos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para combater imediatamente a crise. + + + + 0.64 + + It hampers growth in the Member States as economic activity decelerates sharply. + + + Esta crise prejudica o crescimento dos Estados-Membros porque se verifica uma acentuada desaceleração da atividade económica. + + + + 0.9198473282442748 + + The crisis hampers growth in the Member States, which in turn aggravates the serious liquidity shortages due to the sudden and important increase in public investments needed in their health care systems and other sectors of their economies. + + + A crise dificulta o crescimento nos Estados-Membros, o que, por sua vez, agrava a importante escassez de liquidez resultante do aumento súbito e significativo dos investimentos públicos necessários nos seus sistemas de saúde e noutros setores das suas economias. + + + + 1.0357142857142858 + + Possibilities to speed up the declaration of expenditure through the use of new forms of support as available under Article 67 of the Common Provisions Regulatin introduced since 2018, e.g. simplified cost options, should be used to the maximum extent possible. + + + Devem ser utilizadas, tanto quanto possível, possibilidades de acelerar a declaração de despesas através das novas formas de apoio previstas no artigo 67.º do Regulamento Disposições Comuns, introduzidas em 2018, como as opções de custos simplificados. + + + + 0.8765690376569037 + + In order to quickly direct these €37 billion of European public investment to address the consequences of the coronavirus crisis, the Commission proposes to relinquish this year's obligation to request refunding of unspent pre-financing for the European Regional Development Fund (ERDF), the European Social Fund (ESF), the Cohesion Fund (CF) and the European Maritime and Fisheries Fund (EMFF) until programme closure. + + + A fim de direcionar rapidamente estes 37 mil milhões de EUR de investimento público europeu para fazer face às consequências da crise do coronavírus, a Comissão propõe renunciar este ano à obrigação de solicitar o reembolso dos pré-financiamentos não utilizados a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo de Coesão (FC) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), até ao encerramento dos programas. + + + + 0.7640449438202247 + + The amounts not recovered shall be cleared or recovered at closure." + + + Os montantes não recuperados devem ser apurados ou recuperados aquando do encerramento.». + + + + 0.8682170542635659 + + (1) The Member States have been affected by the consequences of the COVID-19 outbreak crisis in a unique manner. + + + (1) Os Estados-Membros foram afetados pelas consequências da crise provocada pelo surto de COVID-19 de uma forma sem precedentes. + + + + 1.0714285714285714 + + "By way of derogation from the first subparagraph, the Commission shall not issue a recovery order for amounts recoverable from the Member State for the accounts submitted in 2020. + + + «Em derrogação do primeiro parágrafo, a Comissão não emitirá ordem de cobrança dos montantes recuperáveis do Estado-Membro relativamente às contas apresentadas em 2020. + + + + 0.9362416107382551 + + (8) In order to ensure that the Member States have sufficient financial means to make the investments needed without delay, it is appropriate for the Commission not to issue recovery orders for amounts recoverable from the Member States for the annual accounts submitted in 2020. + + + (8) A fim de assegurar que os Estados-Membros dispõem de meios financeiros suficientes para efetuar os investimentos necessários sem demora, é conveniente que a Comissão não emita ordens de cobrança dos montantes recuperáveis dos Estados-Membros relativamente às contas anuais apresentadas em 2020. + + + + 0.6521739130434783 + + [1: OJ C , , p. + + + [1: JO C […] de […], p. + + + + 0.6521739130434783 + + [2: OJ C , , p. + + + [2: JO C […] de […], p. + + + + 0.8703703703703703 + + (2) It is vital that the lack of liquidity and of public funds in the Member States do not hinder investments under programmes supported by the European Regional Development Fund (the 'ERDF'), the European Social Fund (the 'ESF') and the Cohesion Fund (the 'CF') (the 'Funds') and by the European Maritime and Fisheries Fund (the 'EMFF') needed to fight the COVID-19 outbreak. + + + (2) É fundamental que a falta de liquidez e de fundos públicos nos Estados-Membros não impeça os investimentos ao abrigo de programas apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional («FEDER»), pelo Fundo Social Europeu («FSE») e pelo Fundo de Coesão («FC») (a seguir designados em conjunto por «Fundos»), bem como pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), necessários para combater o surto de COVID-19. + + + + 0.9527027027027027 + + Member States shall define the rules for the establishment and management of the mutual funds, in particular for the granting of compensation payments and the eligibility of fishermen for such compensation in the event of a public health crisis, adverse climatic events, environmental incidents or accidents at sea referred to in paragraph 1, as well as for the administration and monitoring of compliance with those rules. + + + Os Estados-Membros definem as regras que regem a criação e gestão dos fundos mutualistas, em especial no que se refere à concessão de pagamentos compensatórios e à elegibilidade dos pescadores para esses pagamentos em caso de ocorrência de uma crise de saúde pública, de fenómenos climáticos adversos, de incidentes ambientais ou de acidentes no mar referidos no n.º 1, bem como à administração e ao acompanhamento do cumprimento dessas regras. + + + + 0.9237668161434978 + + (3) In Article 30 on programme amendments, a new paragraph (5) is added setting out certain amendments that do not require approval through a Commission decision; Article 96 (10) is amended to reflect this; + + + 3) No artigo 30.º, relativo a alterações dos programas, é aditado um novo n.º 5 que define as alterações que não carecem de aprovação por decisão da Comissão; O artigo 96.º, n.º 10, é alterado de modo a refletir este facto; + + + + 1.8 + + It is proposed to: + + + Propõe-se: + + + + 0.8446601941747572 + + (6) An additional sub paragraph is added in Article 139 (7) to provide for non-recovery of amounts normally due in 2020 for 2014-2020 cohesion policy operational programmes under the Investment for Growth and Jobs Goal and for programmes financed from the EMFF; + + + 6) No artigo 139.º, n.º 7, é aditado um novo parágrafo que prevê a não cobrança dos montantes, normalmente devidos em 2020, relativos aos programas operacionais da política de coesão do período 2014-2020 no âmbito do objetivo de investimento no crescimento e no emprego e aos programas financiados pelo FEAMP; + + + + 0.8729977116704806 + + "(b) promoting business investment in R&I, developing links and synergies between enterprises, research and development centres and the higher education sector, in particular promoting investment in product and service development, technology transfer, social innovation, eco-innovation, public service applications, demand stimulation, networking, clusters and open innovation through smart specialisation, and supporting technological and applied research, pilot lines, early product validation actions, advanced manufacturing capabilities and first production, in particular in key enabling technologies and diffusion of general purpose technologies as well as fostering investment necessary for strengthening the crisis response capacities in health services" + + + «b) A promoção do investimento das empresas na I&I, o desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial a promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais e à difusão de tecnologias de interesse geral, bem como o fomento do investimento necessário para reforçar as capacidades de resposta a situações de crise nos serviços de saúde;». + + + + 0.8951841359773371 + + The EMFF may contribute to mutual funds which pay financial compensation to fishermen for economic losses caused by a public health crisis, adverse climatic events or by environmental incidents or for the rescue costs for fishermen or fishing vessels in the case of accidents at sea during their fishing activities." + + + O FEAMP pode contribuir para fundos mutualistas que paguem compensações financeiras a pescadores por perdas económicas causadas por uma crise de saúde pública, fenómenos climáticos adversos ou por incidentes ambientais, ou para os custos de salvamento de pescadores ou de navios de pesca em caso de acidentes no mar durante as suas atividades de pesca.» + + + + 0.9919786096256684 + + The contributions referred to in paragraph 1 shall only be granted to cover losses caused by public health crises, adverse climatic events, environmental incidents or accidents at sea which amount to more than 30 % of the annual turnover of the business concerned, calculated on the basis of the average turnover of that business over the preceding three calendar years." + + + As contribuições referidas no n.º 1 só podem ser concedidas para cobrir perdas causadas por crises de saúde pública, por fenómenos climáticos adversos, por incidentes ambientais ou por acidentes no mar que se elevem a mais de 30 % do volume anual de negócios da empresa em causa, calculado com base no volume médio de negócios dessa empresa nos três anos civis anteriores.»; + + + + 0.9795081967213115 + + Public health crises, adverse climatic events, environmental incidents or accidents at sea referred to in paragraph 1 shall be those that are formally recognised by the competent authority of the Member State concerned as having occurred." + + + A ocorrência das crises de saúde pública, dos fenómenos climáticos adversos, dos incidentes ambientais ou dos acidentes no mar referidos no n.º 1 tem de ser formalmente reconhecida como tal pela autoridade competente do Estado-Membro em causa.» + + + + 1.0397350993377483 + + Where this leads to a need to modify programmes, the proposal identifies non-substantial modifications that do not require approval by a Commission decision. + + + Quando seja necessário alterar os programas, a proposta identifica as alterações não substanciais que não carecem de aprovação por decisão da Comissão. + + + + 0.8068181818181818 + + The non-recovered amounts in 2020 will be cleared at programme closure. + + + Os montantes não recuperados em 2020 serão apurados aquando do encerramento do programa. + + + + 0.8854961832061069 + + (10) The amounts not recovered in 2020 should be cleared or subject to recovery orders at the closure of programmes. + + + (10) Os montantes não recuperados em 2020 devem ser apurados ou objeto de ordens de cobrança aquando do encerramento dos programas. + + + + 1.326086956521739 + + Having regard to the opinion of the Committee of the Regions, + + + Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões + + + + 0.9518900343642611 + + amending Regulation (EU) No 1303/2013, Regulation (EU) No 1301/2013 and Regulation (EU) No 508/2014 as regards specific measures to mobilise investments in the health care systems of the Member States and in other sectors of their economies in response to the COVID-19 outbreak + + + que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013, o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e em outros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 + + + + 0.7784810126582279 + + (12) Regulations (EU) 1301/2013, (EU) No 1303/2013 and Regulation (EU) No 508/2014 should therefore be amended accordingly, + + + (12) O Regulamento (UE) n.º 1301/2013, o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 devem por conseguinte ser alterados em conformidade, + + + + 0.7859154929577464 + + (5) In order to provide more flexibility in addressing the COVID-19 outbreak, more flexibility should be provided to Member States in programme implementation and a simplified procedure not requiring a Commission decision should be provided for changes to operational programmes. + + + (5) A fim de enfrentar com mais agilidade o surto de COVID-19, deve ser concedida aos Estados-Membros maior flexibilidade na execução dos programas e prever procedimentos simplificados que não exijam uma decisão da Comissão em caso de alterações dos programas operacionais, sendo necessário clarificar as informações a apresentar à Comissão em tais casos. + + + + 0.7817258883248731 + + Amounts not recovered shall be used to accelerate investments related to the COVID-19 outbreak and eligible under this Regulation and Fund specific rules. + + + Os montantes não recuperados serão utilizados para acelerar os investimentos relacionados com o surto de COVID-19 e elegíveis nos termos do presente regulamento e das regras específicas dos Fundos. + + + + 0.9135135135135135 + + The Member States shall use the amounts not recovered in 2020 to accelerate investments related to the COVID-19 outbreak under the ERDF and the ESF, the CF and the EMFF. + + + Os Estados-Membros devem utilizar os montantes não recuperados em 2020 para acelerar os investimentos relacionados com o surto de COVID-19 no âmbito do FEDER e do FSE, do FC e do FEAMP. + + + + 0.7880184331797235 + + (5) In Article 65 (10) a subparagraph is added to clarify that expenditure for operations for fostering crisis response capacities shall be eligible as of 1 February 2020; + + + 5) Ao artigo 65.º, n.º 10, é aditado um parágrafo que clarifica que as despesas relativas a ações destinadas a promover as capacidades de resposta a situações de crise são elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020; + + + + 1.056338028169014 + + (1) In Article 35, paragraphs 1, 5, 6 and 8 are replaced by the following : + + + 1) No artigo 35.º, os n.os 1, 5, 6 e 8 passam a ter a seguinte redação: + + + + 0.7909836065573771 + + Member States should use the amounts not recovered to accelerate investments related to the COVID-19 outbreak crisis and eligible under Regulation (EU) No 1303/2013 and the Fund specific rules. + + + Os Estados-Membros devem utilizar os montantes não recuperados para acelerar os investimentos relacionados com a crise provocada pelo surto de COVID-19 e elegíveis ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e das regras específicas dos Fundos. + + + + 0.9058441558441559 + + [3: Regulation (EU) No 1303/2013 of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 laying down common provisions on the European Regional Development Fund, the European Social Fund, the Cohesion Fund, the European Agricultural Fund for Rural Development and the European Maritime and Fisheries Fund and laying down general provisions on the European Regional Development Fund, the European Social Fund, the Cohesion Fund and the European Maritime and Fisheries Fund and repealing Council Regulation (EC) No 1083/2006 (OJ L 347, 20.12.2013, p. + + + [3: Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. + + + + 0.9534883720930233 + + Amendments to Regulation (EU) No 508/2014 + + + Alterações do Regulamento (UE) n.º 508/2014 + + + + 0.9704433497536946 + + (7) Article 35 is modified to make it possible for the EMFF to contribute to mutual funds which provide financial compensation to fishermen for economic losses caused by a public health crisis, and + + + 7) O artigo 35.º é alterado para permitir que o FEAMP contribua para fundos mutualistas que concedam compensações financeiras aos pescadores por perdas económicas causadas por uma crise de saúde pública; + + + + 0.9142857142857143 + + " By way of derogation from paragraph (9), expenditure for operations for fostering crisis response capacities in the context of the COVID-19 outbreak shall be eligible as of 1 February 2020." + + + « Em derrogação do n.º 9, as despesas relativas a ações destinadas a promover as capacidades de resposta a situações de crise no contexto do surto de COVID-19 são elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.»; + + + + 0.8879310344827587 + + (9) In order to respond to the impact of the crisis, the EMFF should support mutual funds and stock insurance to safeguard the income of fishermen and aquaculture farmers affected by a public health crisis. + + + (9) A fim de responder ao impacto da crise, o FEAMP deve apoiar os fundos mutualistas e os seguros das populações aquícolas, a fim de proteger os rendimentos dos pescadores e dos aquicultores afetados por uma crise de saúde pública. + + + + 0.8966942148760331 + + (8) Article 57 is modified to add the possibility for the EMFF to safeguard the income of aquaculture producers by contributing to an aquaculture stock insurance covering economic losses due to a public health crisis. + + + 8) O artigo 57.º é alterado para acrescentar a possibilidade de o FEAMP salvaguardar o rendimento dos aquicultores, contribuindo para um seguro das populações aquícolas que cubra as perdas económicas decorrentes de uma crise de saúde pública. + + + + 0.7971428571428572 + + (2) Article 5 (1) (b) of the same Regulation is modified so that the ERDF investment priority to strengthen research, technological development and innovation can cover investment in products and services necessary for fostering the crisis response capacities in health services; + + + 2) É alterado o artigo 5.º, n.º 1, alínea b), do mesmo regulamento de modo a que a prioridade de investimento do FEDER no reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação possa abranger o investimento em produtos e serviços necessários para promover as capacidades de resposta a situações de crise nos serviços públicos de saúde. + + + + 0.8902439024390244 + + Financial instruments financed by the Funds should also provide support in the form of working capital to SME if necessary as a temporary measure. + + + Os instrumentos financeiros financiados pelos Fundos devem igualmente prestar apoio, sob a forma de fundo de maneio, às PME que o necessitem como medida temporária. + + + + 0.8558139534883721 + + (7) In order to provide an immediate response to the impact of the crisis, expenditure for operations for fostering crisis response capacities should be eligible as of 1 February 2020. + + + (7) A fim de dar uma resposta imediata ao impacto da crise, as despesas relativas a ações destinadas a promover as capacidades de resposta a situações de crise devem ser elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020. + + + + 0.7945205479452054 + + The ERDF investment priority to strengthen research, technological development and innovation is modified to cover investment in products and services necessary for fostering the crisis response capacities in public health services. + + + A prioridade de investimento do FEDER no reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação é alterada, de forma a poder abranger o investimento em produtos e serviços necessários para promover as capacidades de resposta a situações de crise nos serviços públicos de saúde. + + + + 0.8333333333333334 + + Regulation (EU) No 508/2014 is amended as follows: + + + O Regulamento (UE) n.º 508/2014 é alterado do seguinte modo: + + + + 0.8057142857142857 + + The proposal also makes clear that expenditure for fostering crisis response capacities shall in any event be eligible as of 1 February 2020. + + + A proposta esclarece que as despesas destinadas a promover as capacidades de resposta a situações de crise são, em qualquer caso, elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020. + + + + 0.8878205128205128 + + (4) In order to respond to the impact of the crisis, the ERDF investment priority to strengthen research, technological development and innovation should cover investment in products and services necessary for fostering the crisis response capacities in public health services. + + + (4) A fim de responder ao impacto da crise, a prioridade de investimento do FEDER no reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação deve abranger o investimento em produtos e serviços necessários para promover as capacidades de resposta a situações de crise nos serviços públicos de saúde. + + + + 0.9545454545454546 + + Amendments to Regulation (EU) No 1303/2013 + + + Alterações do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 + + + + 0.9545454545454546 + + Amendments to Regulation (EU) No 1301/2013 + + + Alterações do Regulamento (UE) n.º 1301/2013 + + + + 1.003875968992248 + + (6) In order to respond to the impact of the crisis, financial instruments financed by the Funds should also provide support in the form of working capital to SMEs if necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis. + + + (6) A fim de responder ao impacto da crise, os instrumentos financeiros financiados pelos Fundos devem igualmente dar apoio, sob a forma de fundo de maneio, às PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública. + + + + 1.0089686098654709 + + (1) In Article 3 (1) of a sub-paragraph is added clarifying that the ERDF may support the financing of working capital in SMEs where necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis; + + + 1) No artigo 3.º, n.º 1, é aditado um parágrafo que clarifica que o FEDER pode apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública; + + + + 0.9120879120879121 + + Amend Regulation (EU) No 1303/2013 (the Common Provisions Regulation) d as follows: + + + Alterar o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 (Regulamento Disposições Comuns) do seguinte modo: + + + + 0.7032258064516129 + + Expenditure for operations for fostering crisis response capacities should be eligible as of 1 February 2020. + + + As despesas relativas a ações destinadas a promover as capacidades de resposta a situações de crise devem ser elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020. + + + + 1.6595174262734584 + + [4: Regulation (EU) No 1301/2013 of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 on the European Regional Development Fund and on specific provisions concerning the Investment for growth and jobs goal and repealing Regulation (EC) No 1080/2006 (OJ L 347, 20.12.2013, p. 289)][5: Regulation (EU) No 508/2014 of the European Parliament and of the Council of 15 May 2014 on the European Maritime and Fisheries Fund and repealing Council Regulations (EC) No 2328/2003, (EC) No 861/2006, (EC) No 1198/2006 and (EC) No 791/2007 and Regulation (EU) No 1255/2011 of the European Parliament and of the Council] + + + ][5: Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 2328/2003, (CE) n.º 861/2006, (CE) n.º 1198/2006 e (CE) n.º 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. + + + + 1.173913043478261 + + (1) In Article 30, the following paragraph 5 is added: + + + 1) Ao artigo 30.º, é aditado o seguinte n.º 5: + + + + 0.9649122807017544 + + (2) In Article 57(1) the following point (e) is added : + + + 2) Ao artigo 57.º, n.º 1, é aditada a seguinte alínea e): + + + + 1.0746268656716418 + + (3) In order to respond to the impact of the crisis, the ERDF should support the financing of working capital in SMEs where necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis. + + + (3) A fim de responder ao impacto da crise, o FEDER deve apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública. + + + + 0.96875 + + (5) In Article 139 (7), the following subparagraphs are added: + + + 5) Ao artigo 139.º, n.º 7, são aditados os seguintes parágrafos: + + + + 0.9533678756476683 + + " Financial instruments may also provide support in the form of working capital to SMEs if necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis." + + + « Os instrumentos financeiros podem igualmente dar apoio, sob a forma de fundo de maneio, às PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública.»; + + + + 1.0175438596491229 + + (2) In Article 37(4), the following subparagraph is added: + + + 2) Ao artigo 37.º, n.º 4, é aditado o seguinte parágrafo: + + + + 1.0406976744186047 + + It is proposed that the ERDF can support the financing of working capital in SME where necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis. + + + Propõe-se que o FEDER possa apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública. + + + + 1.0172413793103448 + + (3) In Article 65(10), the following subparagraph is added: + + + 3) Ao artigo 65.º, n.º 10, é aditado o seguinte parágrafo: + + + + 0.8626760563380281 + + (4) In Article 37 (4) on financial instruments it is added that financial instruments may also provide support in the form of working capital to SMEs if necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis; + + + 4) No artigo 37.º, n.º 4, relativo aos instrumentos financeiros, é aditado um parágrafo que esclarece que os instrumentos financeiros podem apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública; + + + + 0.8360655737704918 + + Regulation (EU) No 1301/2013 is amended as follows: + + + O Regulamento (UE) n.º 1301/2013 é alterado do seguinte modo: + + + + 1.0174418604651163 + + "In addition, the ERDF may support the financing of working capital in SMEs where necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis." + + + «Além disso, o FEDER pode apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública.»; + + + + 0.72 + + Amend the EMFF Regulation (EU) No 508/2014 as follows: + + + Alterar o Regulamento (UE) n.º 508/2014 relativo ao FEAMP do seguinte modo: + + + + 1.0357142857142858 + + (1) In Article 3 (1) the following sub-paragraph is added: + + + 1) Ao artigo 3.°, n.° 1, é aditado o seguinte parágrafo: + + + + 0.9482758620689655 + + Amend the ERDF Regulation (EU) No 1301/2013 as follows: + + + Alterar o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do seguinte modo: + + + + 0.5964912280701754 + + (4) Article 96(10) is replaced by: + + + 4) O artigo 96.º, n.º 10, passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.7878787878787878 + + (2) Article 5 (1) (b) is replaced by the following : + + + 2) O artigo 5.º, n.º 1, alínea b), passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.875 + + This will make a difference on the ground. + + + Estas medidas farão toda a diferença no terreno. + + + + 0.8106060606060606 + + Despite the strong production efforts of industry, Member States still face severe shortages in some areas. + + + Apesar do grande esforço de produção por parte da indústria, os Estados-Membros continuam a enfrentar graves lacunas nalgumas áreas. + + + + 0.8545454545454545 + + To make this happen, we are today proposing to: + + + Para atingir este objetivo, propõe-se agora o seguinte: + + + + 1.0256410256410255 + + 2.3 Supporting our farmers and fishermen + + + 2.3 Apoio aos agricultores e pescadores + + + + 0.7567567567567568 + + As of today, all other Member States have or will shortly introduce similar schemes. + + + A partir de hoje, todos os outros Estados-Membros terão já adotado ou irão em breve adotar regimes semelhantes. + + + + 0.8923076923076924 + + To ensure legal certainty and to reduce administrative burden, a number of other simplifications are being proposed. + + + Para garantir a segurança jurídica e reduzir os encargos administrativos, são apresentadas várias outras medidas de simplificação. + + + + 0.9113924050632911 + + This is particularly true when it comes to cushioning the economic blow. + + + Isto é particularmente verdade quando se trata de amortecer o choque económico. + + + + 0.905982905982906 + + The Coronavirus outbreak is testing Europe in ways that would have been unthinkable only a few months ago. + + + O surto de coronavírus põe a Europa à prova de múltiplas formas, que seriam impensáveis há apenas alguns meses atrás. + + + + 0.6451612903225806 + + Coronavirus Response + + + Resposta à crise do coronavírus + + + + 0.9727272727272728 + + We now need to urgently turn proposals into law - and go from legislation to implementation in record time. + + + Urge, agora, transformar as propostas em atos jurídicos - e passar da legislação à execução, em tempo recorde. + + + + 0.943089430894309 + + At the same time, the EU will continue to demonstrate responsibility, solidarity and leadership on the global stage. + + + Ao mesmo tempo, a UE continuará a demonstrar a sua responsabilidade, a sua solidariedade e a sua liderança na cena mundial. + + + + 0.8727272727272727 + + This is why today the European Commission is taking a series of unprecedented and bold measures. + + + É por esta razão que a Comissão Europeia adota hoje um conjunto de novas medidas audaciosas e sem precedentes. + + + + 1.0 + + This is will apply to all of the Cohesion Policy Funds. + + + Isto aplica-se a todos os fundos da política de coesão. + + + + 0.8770491803278688 + + As part of this, the Commission proposed the Coronavirus Response Investment Initiative (CRII) on 13 March. + + + Neste contexto, a Comissão propôs, em 13 de março, a Iniciativa de investimento de resposta à crise do coronavírus (CRII). + + + + 0.7352941176470589 + + Today's package of proposals is first and foremost about supporting people. + + + O pacote de propostas hoje apresentado destina-se, sobretudo e em primeiro lugar, a apoiar as pessoas. + + + + 0.9150943396226415 + + The Commission has set up a CRII Task Force as a one-stop shop for practical and legal questions. + + + A Comissão criou um Grupo de Trabalho «CRII», enquanto balcão único para as questões práticas e jurídicas. + + + + 0.8737864077669902 + + In the past, a similar approach has proven to be a powerful tool in major economic crises. + + + No passado, esta abordagem provou já ser um poderoso instrumento em épocas de graves crises económicas. + + + + 0.7357142857142858 + + Many people in Europe are suffering more than others simply because of what they do or where they live. + + + Há na Europa muitas pessoas que sofrem mais do que outras neste momento, simplesmente devido à profissão que exercem ou ao local onde vivem. + + + + 0.6666666666666666 + + The EU Solidarity Fund was also extended to cover public health emergencies. + + + O Fundo de Solidariedade da UE foi também alargado, de modo a abranger as emergências no domínio da saúde pública. + + + + 0.9140625 + + Such schemes were already in place in 18 Member States before the outbreak of the virus and have since been extended. + + + Estes regimes já se encontravam em vigor em 18 Estados-Membros antes do surto do coronavírus, tendo entretanto sido prorrogados. + + + + 0.8405797101449275 + + 2.1 SURE: An EU-wide scheme to mitigate unemployment risks + + + 2.1 SURE: um regime para mitigar o risco de desemprego à escala da UE + + + + 0.7933884297520661 + + This plan will also help us increase our resilience to the other challenges we continue to face. + + + Este plano ajudará também a aumentar a capacidade de resistência da UE a outros desafios que continua a ter de enfrentar. + + + + 1.0123456790123457 + + In times of crisis, there can be no holding back, no half measures, no hesitation. + + + Em tempos de crise, não pode haver lugar a reservas, meias medidas ou hesitações. + + + + 0.975 + + In this spirit, all uncommitted money from the three Cohesion Policy Funds - the European Regional Development Fund, the European Social Fund and the Cohesion Fund - can be mobilised to address the effects of the public health crisis. + + + Neste espírito, todas as dotações não autorizadas dos três fundos da política de coesão - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão - podem ser mobilizadas para combater os efeitos da crise sanitária. + + + + 0.6610169491525424 + + Only a powerful and flexible long-term EU budget can make this happen quickly. + + + Somente um quadro financeiro da UE audacioso e flexível a longo prazo permitirá concretizar rapidamente este objetivo. + + + + 0.8253968253968254 + + However, the EU's current seven-year budget comes to an end this year and a new one has not been agreed. + + + Ora, o atual quadro financeiro da UE, de sete anos, termina durante o corrente ano, sem que tenha ainda sido aprovado um novo. + + + + 0.6993006993006993 + + This could also provide medical assistance to the most vulnerable, including those in refugee camps. + + + Tal poderá também englobar a prestação de cuidados médicos às pessoas mais vulneráveis, incluindo as que se encontram nos campos de refugiados. + + + + 0.6946107784431138 + + Country teams are at Member States` disposal to provide targeted advice on how to re-direct unused structural funds. + + + As equipas por país mantêm-se à disposição dos Estados-Membros para prestar aconselhamento específico sobre a forma de reorientar os fundos estruturais não utilizados. + + + + 0.7703703703703704 + + In the face of such a crisis, the greatest risk of all is the policy of being too cautious or too rigid. + + + Perante uma crise desta envergadura, um dos maiores riscos consiste em adotar políticas demasiado cautelosas ou excessivamente rígidas. + + + + 0.889763779527559 + + They have an essential role in providing us with the food we eat and rely on centuries of tradition and know-how. + + + Desempenham um papel essencial no fornecimento dos alimentos que consumimos e assentam em séculos de tradição e de saber-fazer. + + + + 0.9657534246575342 + + In addition, the Commission is proposing no limit on spending by policy objectives, or what are known as thematic concentration requirements. + + + Além disso, a Comissão não propõe qualquer limite para as despesas por objetivos estratégicos, os denominados requisitos de concentração temática. + + + + 1.125 + + 2.2 Delivering for the most deprived + + + 2.2 Auxílio aos mais carenciados + + + + 0.7954545454545454 + + The European Union has not faced a health crisis in its history on this scale or spreading at this speed. + + + Ao longo da sua história, a União Europeia nunca enfrentou uma crise sanitária desta envergadura, com esta velocidade de propagação. + + + + 0.7310344827586207 + + The depth and the breadth of this crisis requires a response unprecedented in scale, speed and solidarity. + + + O grau de gravidade e a extensão desta crise obrigam a uma resposta sem precedentes, em termos de escala, de rapidez e de nível de solidariedade. + + + + 0.8187134502923976 + + This is an unprecedented move which reflects the need for Member States to use all available means to support their citizens at this moment. + + + Trata-se de uma medida sem precedentes, que reflete a necessidade de os Estados-Membros utilizarem todos os meios de que dispõem para apoiarem os seus cidadãos nesta fase. + + + + 0.9090909090909091 + + The Commission will work closely with the co-legislators in the coming weeks to ensure these proposals can start making a difference where they are most needed. + + + A Comissão trabalhará em estreita colaboração com os colegisladores nas próximas semanas para que estas propostas possam começar a surtir efeito nos domínios mais prioritários. + + + + 0.8097826086956522 + + To make sure that all available money is used, there will be exceptionally no national co-financing requirement for any of the Cohesion Policy Funds. + + + Para garantir a utilização de todos os fundos disponíveis, excecionalmente, não será aplicável qualquer requisito de cofinanciamento nacional a nenhum dos fundos da política de coesão. + + + + 1.0606060606060606 + + The Commission is today making good on its promise that every euro that can be used will be used quickly. + + + A Comissão cumpre hoje a sua promessa de que cada euro que possa ser utilizado sê-lo-á rapidamente. + + + + 0.8011695906432749 + + The Commission is today making legal proposals to introduce exceptional flexibility measures in the European Maritime and Fisheries Fund. + + + A Comissão apresenta hoje várias propostas legislativas que introduzem medidas de flexibilidade excecionais no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. + + + + 0.823076923076923 + + This will ensure that €3billion is directed to supporting Member States to manage the public health crisis. + + + Significa isto que serão disponibilizados 3 mil milhões de EUR para apoiar os Estados-Membros na gestão da crise de saúde pública. + + + + 0.8222222222222222 + + This focused on what was immediately necessary, available and deliverable. + + + Esta iniciativa centrou-se nas medidas necessárias, disponíveis e realizáveis de imediato. + + + + 0.8738738738738738 + + The Commission is working hard to ensure the supply of protective gear and respiratory equipment. + + + A Comissão está a trabalhar arduamente para assegurar o fornecimento de equipamento de proteção e respiratório. + + + + 0.8888888888888888 + + To save crucial time and money, the proposal would also enable the Commission to procure directly on behalf of the Member States + + + Para poupar tempo e dinheiro, ambos essenciais, a proposta permitirá também à Comissão proceder à contratação direta em nome dos Estados-Membros + + + + 0.7606382978723404 + + To help increase the cash flow of farmers, the Commission will propose to increase advances for direct payments and rural development payments. + + + Para ajudar a melhorar o fluxo de tesouraria dos agricultores, a Comissão irá propor o aumento dos adiantamentos relacionados com pagamentos diretos e com medidas do desenvolvimento rural. + + + + 0.8492063492063492 + + In this spirit of solidarity, it should be open to all those who want to contribute by topping up the fund. + + + Neste espírito de solidariedade, deve estar aberta a todos quantos pretendam contribuir com montantes adicionais para o fundo. + + + + 0.8555555555555555 + + However, many volunteers who deliver this help can no longer be mobilised as they often fall into the most at-risk group if they contract the coronavirus. + + + No entanto, muitos dos voluntários que prestam esta ajuda deixaram de poder ser mobilizados, uma vez que se inserem frequentemente no grupo de maior risco se contraírem a COVID-19. + + + + 1.1386861313868613 + + This was notably the case during the last financial crisis where it helped to prevent a harsher impact of the recession and helped to speed up the recovery. + + + Este foi nomeadamente o caso durante a última crise financeira, contribuindo para atenuar o impacto da recessão e acelerar a recuperação. + + + + 0.8 + + Support will also be needed for mass testing, for medical research, for deploying new treatments, and for producing, purchasing and distributing vaccines across the EU. + + + Além disso, será necessário apoiar a realização de testes de diagnóstico em massa, assim como a investigação médica, o recurso a novos tratamentos e a produção, aquisição e distribuição de vacinas em toda a UE. + + + + 0.7407407407407407 + + These include Partnership Agreements not needing to be amended, deadlines for annual reports postponed and limited financial flexibility being allowed at the closure of programmes. + + + Entre estas incluem-se os acordos de parceria, que não necessitam de alterações, o alargamento dos prazos para apresentação dos relatórios anuais e a possibilidade de uma flexibilidade financeira limitada aquando do encerramento dos programas. + + + + 0.7945205479452054 + + Along with measures taken by the European Central Bank, this EU response gives Member States unprecedented fiscal and financial firepower to help those that need it the most. + + + Juntamente com as medidas tomadas pelo Banco Central Europeu, esta resposta da UE proporciona aos Estados-Membros meios orçamentais e financeiros sem precedentes para que possam ajudar aqueles que mais deles necessitam. + + + + 0.933649289099526 + + With this in mind, the Commission will shortly propose a range of concrete measures to ensure that farmers and other beneficiaries can get the support they need from the Common Agricultural Policy. + + + Nesta perspetiva, a Comissão proporá em breve um conjunto de medidas concretas para garantir que os agricultores e outros beneficiários podem obter o apoio de que necessitam no âmbito da política agrícola comum. + + + + 0.8108108108108109 + + It will also look at offering additional flexibility in on-the-spot checks to minimise the need for physical contact and reduce administrative burden. + + + A Comissão procurará também garantir mais flexibilidade na realização dos controlos no local, de modo a minimizar a necessidade de contacto físico e reduzir os encargos administrativos. + + + + 1.1724137931034482 + + To make this happen, the Commission is proposing maximum flexibility to transfer between funds as well as between categories of regions. + + + Para o efeito, a Comissão propõe a máxima flexibilidade na transferência entre fundos e entre categorias de regiões. + + + + 0.5962732919254659 + + As most of Europe practices social distancing to slow the spread of the virus, it is all the more important that those who rely on others for the most basic of needs are not cut off from help. + + + Uma vez que praticamente todos os países da Europa praticam o distanciamento social para abrandar a velocidade de propagação do vírus, é ainda mais importante que aqueles que dependem de terceiros para satisfazerem as suas necessidades mais elementares não sejam excluídos da assistência de que beneficiavam anteriormente. + + + + 0.8157894736842105 + + Protecting our economies and people: Making every euro of Cohesion Policy Funds available now + + + Proteger as pessoas e a economia: disponibilizar de imediato cada euro disponível dos fundos da política de coesão + + + + 0.9109947643979057 + + In response, the first priority is to save lives and to meet the needs of our health care systems and professionals who are working miracles every day right across our Union. + + + Para lhe dar resposta, a primeira prioridade é salvar vidas e colmatar as necessidades dos sistemas de saúde e dos profissionais do setor, que todos os dias realizam milagres em toda a União. + + + + 0.7991452991452992 + + Almost all of this money, 2.7 billion, will be put into the Emergency Support Instrument, with the remaining €300 million allocated to RescEU to support the common stockpile of equipment. + + + Praticamente todas estas verbas - 2,7 mil milhões de EUR -, serão incluídas no Instrumento de Apoio de Emergência, sendo os restantes 300 milhões de EUR afetados ao mecanismo RescEU, destinado a apoiar a reserva comum de equipamentos. + + + + 0.9732142857142857 + + Europe's farming and fisheries sectors are the heartbeat and social hub of many communities across our Union. + + + Os setores da agricultura e das pescas da UE são a alma e o núcleo social de muitas comunidades em toda a União. + + + + 0.889763779527559 + + Any discussions on the next budget will now need to be seen in that light and be the driver of Europe's recovery. + + + Os debates sobre o próximo orçamento terão agora de ser encarados nesta perspetiva, que deverá nortear a recuperação da Europa. + + + + 0.8583690987124464 + + This is why the Commission is today proposing flexibility for Member States to introduce new methods, such as the use of electronic vouchers, and buy protective equipment for those delivering the aid. + + + É por esta razão que a Comissão propõe mais flexibilidade aos Estados-Membros para a introdução de novos métodos, como a utilização de vales eletrónicos, e a aquisição de equipamento de proteção para aqueles que prestam esse auxílio. + + + + 0.7086614173228346 + + A team of experts from across Europe was set up to make sure Member States had the best available knowledge and money was immediately put into research for treatments and vaccines. + + + Para além de ter sido criada uma equipa de especialistas oriundos de toda a Europa para garantir o acesso dos Estados-Membros aos melhores conhecimentos disponíveis, foram imediatamente disponibilizados fundos para a pesquisa de tratamentos e de vacinas. + + + + 0.9032258064516129 + + This is particularly true for the most deprived in our Union who receive help for food and other essential items through the Fund for European Aid to the Most Deprived. + + + Tal é particularmente verdade para os mais carenciados da União, que recebem ajuda alimentar e outros produtos essenciais através do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas. + + + + 0.8673469387755102 + + This initiative is a collective European effort to save lives and support each other. + + + Esta iniciativa representa um esforço coletivo europeu para salvar vidas e prestar-se apoio mútuo. + + + + 0.851063829787234 + + The loans are based on guarantees provided by Member States and will be directed to where they are most urgently needed. + + + Os empréstimos baseiam-se nas garantias prestadas pelos Estados-Membros e serão direcionados para os setores com necessidades mais prementes. + + + + 0.718562874251497 + + This allows people to continue to pay their rent, bills and food and helps provide much needed stability to the economy. + + + Isto permitirá às pessoas continuarem a pagar as suas rendas, as suas faturas e a sua alimentação e contribuirá para garantir a indispensável estabilidade da economia. + + + + 0.7741935483870968 + + Protecting livelihoods: Keeping people in work and companies in business + + + Garantir meios de subsistência: manter o emprego dos trabalhadores e as empresas em atividade + + + + 0.9325842696629213 + + This includes encouraging industry to ramp up production of supplies, creating a common stockpile of protective equipment for immediate distribution where needed and organising joint procurements with Member States to order the most urgent supplies. + + + Tal inclui incentivar a indústria a aumentar a produção, criando uma reserva comum de equipamentos de proteção para distribuição imediata, sempre que necessário, e organizar a contratação conjunta com os Estados-Membros para a entrega dos fornecimentos mais urgentes. + + + + 0.8317757009345794 + + In simple terms, this is maximum flexibility: no limit on transfers between funds or between regions, no limits on spending per policy objective, no requirements on co-financing. + + + Em termos simples, trata-se de conceder a máxima flexibilidade: não há limite para as transferências entre fundos ou entre regiões, nem limites de despesas por objetivo estratégico ou requisitos de cofinanciamento. + + + + 1.0 + + Protecting lives: Putting all available budget into an emergency instrument to support the healthcare sector + + + Salvar vidas: afetar todo o orçamento disponível a um instrumento de emergência para apoiar o setor da saúde + + + + 0.782608695652174 + + This crisis is first and foremost a public health emergency and the European Commission's work is about saving lives and protecting livelihoods. + + + Esta crise é, em primeiro lugar e antes de mais, uma emergência no domínio da saúde pública e o trabalho da Comissão Europeia consiste em salvar vidas e garantir meios de subsistência. + + + + 1.0 + + This could be from Member States, private sector to NGOs, from civil society to citizens or any other interested party who wants to contribute. + + + Esse contributo tanto pode vir dos Estados-Membros, como do setor privado, ONG, sociedade civil e cidadãos ou qualquer outra parte interessada. + + + + 0.6153846153846154 + + With today's package, Europe is showing that it will put everything it has into doing everything it can. + + + Com o pacote hoje apresentado, a Europa mostra que, pela parte que lhe toca, fará tudo o que estiver ao seu alcance, recorrendo a todos os meios possíveis para o efeito. + + + + 0.875 + + To back this up, the Commission is already supporting Member States so that the funds can go to those in need as quickly as possible. + + + Para o efeito, a Comissão está já a apoiar os Estados-Membros para que os mais necessitados possam beneficiar desses fundos o mais rapidamente possível. + + + + 0.8770949720670391 + + Fishers and fish-farmers have been hit hard by the current crisis, with an impact on our food supply chains and the local economies that the sector sustains. + + + Os pescadores e os aquicultores foram duramente atingidos pela atual crise, que se repercutiu nas cadeias de abastecimento alimentar e nas economias locais sustentadas pelo setor. + + + + 0.7374301675977654 + + Firms will be able to temporarily reduce the hours of employees, with income support provided by the State for the hours not worked. + + + As empresas poderão reduzir temporariamente o horário de trabalho dos seus empregados, que beneficiarão de subsídios de rendimento por parte do Estado pelas horas não trabalhadas. + + + + 0.9440559440559441 + + It is about getting the frontline worker the equipment they need or helping out the volunteers who are helping out the most vulnerable. + + + Visa obter todo o equipamento necessário para quem trabalha na linha da frente ou ajudar os voluntários que prestam apoio aos mais vulneráveis. + + + + 0.7567567567567568 + + By the same token, European farmers must be supported through this crisis to ensure livelihoods are protected and food supply is unaffected. + + + De igual modo, será necessário apoiar os agricultores europeus ao longo deste período de crise, de modo a garantir-lhes meios de subsistência e não prejudicar o abastecimento alimentar. + + + + 0.9605263157894737 + + It will help to squeeze out everything we can from this year's EU budget. + + + Ajudará a tirar o máximo proveito possível do orçamento da UE para este ano. + + + + 0.8554913294797688 + + The Commission is proposing to allow every available euro of European Structural and Investment Funds to be used on the response to the Coronavirus. + + + A proposta da Comissão visa permitir a utilização de cada euro disponível a nível dos fundos estruturais e de investimento europeus para dar resposta à crise do coronavírus. + + + + 0.9153846153846154 + + This is the time to make sure we have an EU budget that can help Europe get back on its feet and stand strong together. + + + Chegou o momento de garantirmos que a UE dispõe de um orçamento que pode ajudar a Europa a recuperar e a manter-se forte na união. + + + + 0.978021978021978 + + This will make sure that funds can be re-directed to where they are most urgently needed. + + + Tal permitirá reorientar os fundos para os setores que deles necessitam com maior urgência. + + + + 0.7689530685920578 + + The Commission also stepped up to make the EU budget more readily available, to make our State aid rules fully flexible and to trigger the Stability and Growth Pact's General Escape Clause for the first time ever. + + + A Comissão tudo fez para tornar as verbas do orçamento da UE mais facilmente disponíveis, flexibilizar o mais possível as regras em matéria de auxílios estatais tendo, pela primeira vez, recorrido à cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. + + + + 0.7619047619047619 + + They also lack sufficient treatment facilities and would benefit from being able to move patients to areas with more resources and dispatch medical staff to hardest-hit places. + + + Como não dispõem de equipamentos hospitalares em número suficiente, os seus sistemas beneficiariam da possibilidade de deslocar doentes para zonas com mais recursos e de enviar pessoal médico para os locais mais duramente afetados. + + + + 0.7688442211055276 + + This is why we need further bold steps to ensure that those who are being hit hard through no fault of their own are fully supported to get through this. + + + É por esta razão que importa tomar medidas audaciosas, que garantam que aqueles que estão a ser duramente atingidos por motivos alheios à sua vontade disporão do devido apoio para superar esta crise. + + + + 0.7674418604651163 + + In a Union of people and nations all affected by the same crisis, we must all be there for each other - whether rich or poor, or from the East, West, South or North. + + + Numa União que reúne pessoas e nações, todas afetadas pela mesma crise, temos de nos apoiar de forma mútua, independentemente da nossa condição social e da nossa origem geográfica, de Leste a Oeste e de Norte a Sul. + + + + 0.8775510204081632 + + This has been the driving force behind the Commission's wide-ranging response package. + + + Estas foram as preocupações que nortearam a elaboração deste grande pacote de medidas da Comissão. + + + + 0.8076923076923077 + + In this spirit, we have directed all of our efforts towards supporting the heroic work of Europe's healthcare and frontline workers who are treating patients or helping our world to go around, as well all of those who have had to down tools or stay at home to protect each other from the virus. + + + Neste contexto, todos os esforços foram orientados para apoiar o trabalho heroico dos profissionais de saúde e trabalhadores que, na linha da frente, tratam os doentes ou contribuem para o funcionamento da sociedade, assim como todos aqueles que foram obrigados a abandonar os seus postos de trabalho ou a permanecer em casa para se protegerem mutuamente do vírus. + + + + 0.7651006711409396 + + This package is the latest instalment of what must be a continued massive effort to protect lives and livelihoods. + + + Este pacote constitui o elemento mais recente do que deve constituir um esforço contínuo e maciço para salvar vidas e garantir meios de subsistência. + + + + 0.9785276073619632 + + These would enable Member States to provide support to fishermen for the temporary cessation of fishing activities, provide support to aquaculture farmers for the temporary suspension or reduction of production and provide support to producer organisations for the temporary storage of fishery and aquaculture products. + + + Essas medidas permitirão aos Estados-Membros prestar apoio aos pescadores em caso de cessação temporária das atividades de pesca e aos aquicultores em caso de suspensão temporária ou redução da produção, assim como assistência às organizações de produtores para armazenamento temporário dos produtos da pesca e da aquicultura. + + + + 0.7864768683274022 + + As Europe first grapples with this crisis and then starts its path to recovery, it will need more of this spirit of solidarity and it will need huge and urgent investment to help get the economy moving and people working. + + + À medida que for saindo da crise e começar a dar os primeiros passos em direção à retoma, a UE deverá dar mais provas deste espírito de solidariedade e confrontar-se-á com a necessidade de realizar um investimento, avultado e urgente, para ajudar a relançar a economia e o emprego. + + + + 0.7717391304347826 + + This will include giving farmers more time to introduce their applications for support and more time to allow administrations to process them. + + + Significa isto que se deverão alargar os prazos concedidos aos agricultores para apresentação dos seus pedidos de ajuda e dar mais tempo às administrações para o tratamento dos mesmos. + + + + 0.8690476190476191 + + The Commission is proposing to redirect every available euro from this year's EU budget to help save lives through a new EU solidarity instrument. + + + A Comissão propõe-se reorientar cada euro do orçamento da UE disponível para este ano para ajudar a salvar vidas, através de um novo instrumento de solidariedade da UE. + + + + 0.8620689655172413 + + The Commission is proposing to adapt the Fund for European Aid to the Most Deprived to ensure that food deliveries can continue going to where they are needed, while making sure those delivering and those receiving stay safe. + + + A Comissão propõe a adaptação do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, de modo a garantir a manutenção das entregas de alimentos nos locais onde elas são necessárias, velando simultaneamente pela segurança de quem as realiza e de quem as recebe. + + + + 0.7307692307692307 + + Make our European Structural and Investment Funds fully flexible so every euro can be directed now to support public health efforts or to cushion the economic blow for people and businesses. + + + a total flexibilização dos fundos estruturais e de investimento europeus, de modo a que cada euro possa, a partir de agora, ser orientado para apoiar os esforços na saúde pública e amortecer o impacto económico desta crise nas vidas das pessoas e das empresas. + + + + 0.9328859060402684 + + The EU is today proposing to use all available funds from this year's EU budget to help to respond to the needs of European health systems. + + + A UE propõe hoje utilizar todos os fundos do orçamento disponíveis para este ano para ajudar a suprir as necessidades dos sistemas de saúde europeus. + + + + 0.8592592592592593 + + With these proposals, Member States will be able to immediately spend all available money to support the healthcare sector across Europe's regions, as well as to support short-term work schemes and provide liquidity support to SMEs. + + + Com estas propostas, os Estados-Membros poderão gastar imediatamente todas as verbas disponíveis para ajudar o setor da saúde em todas as regiões europeias, assim como para apoiar a criação de regimes de redução do tempo de trabalho e conceder apoios à liquidez das PME. + + + + 0.6846846846846847 + + The self-employed will receive income replacement for the current emergency. + + + Durante o atual estado de emergência, os trabalhadores por conta própria auferirão rendimentos de substituição. + + + + 0.7297297297297297 + + Using every available euro in every way possible to protect lives and livelihoods + + + Utilizar cada euro disponível, de todas as formas possíveis, para salvar vidas e garantir meios de subsistência + + + + 0.7162162162162162 + + It is about making life easier for the worker worried about their job, the employer worried about their staff, the small business worried about their future or the self-employed person worried about their income. + + + Trata-se de encontrar soluções para facilitar a vida e aliviar as preocupações de todos: trabalhadores preocupados com o seu posto de trabalho, patrões preocupados com o seu pessoal, pequenas empresas preocupadas com o futuro e trabalhadores por conta própria preocupados com a falta de receitas. + + + + 0.8230337078651685 + + In addition, there will be specific proposals to make sure that the most deprived can still receive food deliveries and there will be tailored support for farmers and fishermen who are the heartbeat of many of our local communities and who are helping to keep Europe's food supply chain going. + + + Além disso, serão apresentadas propostas específicas para garantir que os mais carenciados possam continuar a receber entregas de géneros alimentícios e conceder-se-ão apoios orientados para os agricultores e os pescadores, que constituem a alma de muitas comunidades locais e contribuem para preservar a cadeia de abastecimento alimentar em toda a Europa. + + + + 0.6291390728476821 + + The second area of focus would be on enabling the scaling up of testing efforts and treatments. + + + A segunda será criar condições para intensificar os esforços desenvolvidos a favor da realização de testes de diagnóstico e da pesquisa de tratamentos. + + + + 0.6470588235294118 + + All Member States will be able to make use of this but it will be of particular importance to the hardest-hit. + + + Todos os Estados-Membros poderão recorrer a estes instrumentos, embora estes assumam particular importância para aqueles que foram mais duramente afetados por esta crise. + + + + 0.8403614457831325 + + The initiative came into force in record time and now enables Member States to spend the Cohesion Policy Funds to support healthcare systems and professionals, support workers and their employers through short-time work schemes and support small businesses by offering liquidity. + + + Entrou em vigor em tempo recorde, permitindo agora aos Estados-Membros utilizar os fundos da política de coesão para apoiar os sistemas de saúde e os profissionais do setor, auxiliar os trabalhadores e os seus empregadores, através de regimes de redução do tempo de trabalho, e ajudar as pequenas empresas, oferecendo-lhes liquidez. + + + + 0.6641509433962264 + + SURE will support short-time work schemes and similar measures to help Member States protect jobs, employees and self-employed against the risk of dismissal and loss of income. + + + O instrumento SURE apoiará os regimes de redução do tempo de trabalho e as medidas similares, de modo a ajudar os Estados-Membros a proteger o emprego dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria contra o risco de despedimento e de perda de rendimento. + + + + 0.81875 + + SURE will provide financial assistance up to €100 billion in EU loans and will be an EU-wide scheme to mitigate unemployment risks. + + + O instrumento SURE, que financiará até 100 mil milhões de EUR em empréstimos da UE, será um regime à escala da União, destinado a reduzir o risco de desemprego. + + + + 0.8333333333333334 + + These proposals show the true value of being part of a Union where those who can afford a bit more support those who need a little bit more. + + + Estas propostas mostram o quão importante é fazer parte de uma União onde os países que mais necessitam de apoio o recebem daqueles em melhores condições de o conceder. + + + + 0.975609756097561 + + This comes at a time when the EU needs to flesh out a recovery plan so that it can get its economy moving and its people working as soon as it is safe to do so. + + + Esta questão coloca-se num momento em que a UE precisa de elaborar um plano de recuperação que permita relançar a economia e o emprego assim que for seguro fazê-lo. + + + + 0.8820224719101124 + + At the heart of today's proposals is a simple pledge: We will use every available euro we have - in every way we can - to save lives and protect livelihoods. + + + As propostas hoje apresentadas assentam num compromisso singelo: utilizar cada euro disponível - de todas a formas possíveis - para salvar vidas e garantir meios de subsistência. + + + + 0.6138613861386139 + + Create a new EU solidarity instrument worth €100 billion to help workers keep their income and help businesses retain staff. + + + a criação de um novo instrumento de solidariedade da UE, num total de 100 mil milhões de EUR, para salvaguardar o rendimento dos trabalhadores e ajudar as empresas a manterem os seus postos de trabalho. + + + + 0.8744186046511628 + + The Commission is proposing specific measures to support Europe's fishermen and farmers who play an essential role in keeping our food supply going and in sustaining our local communities. + + + A Comissão propõe medidas específicas para apoiar os pescadores e agricultores europeus, os quais desempenham um papel essencial na cadeia de abastecimento alimentar e garantem a subsistência das comunidades locais. + + + + 0.7601246105919003 + + This is the central premise for today's proposal by the Commission for SURE, a new instrument which will provide up to €100 billion in loans to the countries in need to help ensure that workers receive an income and businesses keep their staff. + + + Esta é a premissa central da proposta hoje apresentada pela Comissão no que respeita à iniciativa SURE, um novo instrumento que permitirá conceder até 100 mil milhões de EUR de empréstimos aos países que necessitam de ajuda para garantir um rendimento aos trabalhadores e a manutenção dos postos de trabalho nas empresas. + + + + 1.0 + + EN EN + + + PT PT + + + + 0.6547619047619048 + + Put every available euro in this year's EU budget in an emergency instrument to support efforts to save lives. + + + a afetação de cada euro do orçamento da UE disponível para o ano em curso a um instrumento de emergência destinado a apoiar os esforços desenvolvidos para salvar vidas. + + + + 1.0 + + But with every day that passes comes a need to do more. + + + Mas urge fazer mais, à medida que os dias vão passando. + + + + 0.8647342995169082 + + The package in brief The Commission is proposing to create SURE, a new EU solidarity instrument to help workers keep their income and help businesses stay afloat and retain staff. + + + O pacote em síntese A Comissão propõe a criação do regime SURE, um novo instrumento de solidariedade da UE que visa contribuir para manter o rendimento dos trabalhadores, a liquidez das empresas e o emprego. + + + + 1.3541666666666667 + + Next steps: Getting back on our feet and standing strong together + + + Próximas etapas: sair da crise e cerrar fileiras + + + + 0.37333333333333335 + + And support is urgently needed: from buying and delivering medical or protective equipment to ensuring the most deprived still have access to food or other basic needs. + + + Impõe-se conceder, com urgência, o apoio necessário, a saber: garantir a aquisição e a entrega de equipamento médico ou de proteção, assim como condições para que os mais carenciados continuem a ter acesso a alimentos e outros bens de primeira necessidade, assegurar que as pessoas continuam a ter um rendimento e um emprego a que possam voltar, manter as empresas solventes e preparar a economia para que possa recuperar em força, logo que possível. + + + + 0.5538461538461539 + + The first is helping to manage the public health crisis and securing vital equipment and supplies, from ventilators to personal protective gear. + + + A proposta permitirá um apoio flexível, rápido e direto, de acordo com duas grandes prioridades: a primeira será ajudar a gerir a crise de saúde pública e obter equipamentos e fornecimentos vitais, desde os ventiladores aos equipamentos de proteção individual. + + + + 0.9122807017543859 + + BUDGETARY IMPACT OF UNFORESEEN CIRCUMSTANCES IN 2020 + + + IMPACTO ORÇAMENTAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS IMPREVISTAS EM 2020 + + + + 1.1894736842105262 + + This Decision shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Union. + + + A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. + + + + 0.9642857142857143 + + HAVE ADOPTED THIS DECISION: + + + ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: + + + + 0.8846153846153846 + + The public health consequences of the outbreak are already severe and wide-ranging in the most affected Member States and continue to worsen as more Member States are heavily affected. + + + As consequências do surto para a saúde pública já são graves e atingem grandes proporções nos Estados-Membros mais afetados, continuando a agravar-se à medida que mais Estados-Membros são fortemente afetados. + + + + 0.8390804597701149 + + There is therefore no scope for further redeployment within this heading. + + + Por conseguinte, não é possível proceder a uma nova reafetação no âmbito desta rubrica. + + + + 0.95 + + ADDITIONAL ELEMENTS + + + ELEMENTOS ADICIONAIS + + + + 1.2222222222222223 + + JUSTIFICATION OF THE MOBILISATION + + + JUSTIFICAÇÃO DA MOBILIZAÇÃO + + + + 1.2 + + INTRODUCTION + + + INTRODUÇÃO + + + + 0.8938053097345132 + + Moreover, EUR 778,1 million has been mobilised from the Flexibility Instrument in the adopted budget. + + + Além disso, 778,1 milhões de EUR foram mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade no orçamento adotado. + + + + 1.1398601398601398 + + However, the scale and scope of the challenge requires to address effectively the public health related humanitarian consequences of the outbreak within the Union. + + + No entanto, a dimensão e a natureza do desafio exigem uma resposta eficaz às consequências humanitárias do surto para a saúde pública na União. + + + + 0.9471698113207547 + + The severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 (SARS-CoV-2) and the related disease (COVID-19) has been characterised by the World Health Organization (WHO) successively as a public health emergency of international concern and a global pandemic. + + + O coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) e a doença a este associada (COVID-19) foram sucessivamente caracterizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma emergência de saúde pública de âmbito internacional e uma pandemia mundial. + + + + 0.7058823529411765 + + The overall commitment ceiling for the whole MFF would remain unchanged. + + + O limite máximo global das dotações de autorização para o QFP no seu conjunto permaneceria inalterado. + + + + 0.8898305084745762 + + [7: A first proposal to amend this decision accompanied DAB No 1/2020 but is replaced by this second one. + + + [7: Uma primeira proposta de alteração desta decisão acompanhava o POR n.º 1/2020, sendo substituída por esta segunda. + + + + 0.8333333333333334 + + EUR 103,4 million under heading 4 (Global Europe); + + + 103,4 milhões de EUR no âmbito da rubrica 4 (Europa Global); + + + + 0.8481012658227848 + + The Commission submits today Draft Amending Budget (DAB) No 2/2020. + + + A Comissão apresenta hoje o projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2/2020. + + + + 0.8314606741573034 + + EUR 514,0 million under heading 2 (Sustainable growth: natural resources); + + + 514,0 milhões de EUR no âmbito da rubrica 2 (Crescimento sustentável: recursos naturais); + + + + 0.90625 + + In addition DAB No 2/2020 is accompanied by a proposal to amend Decision (EU) 2020/265 on the mobilisation of the Flexibility Instrument in 2020. + + + Além disso, o POR n.º 2/2020 é acompanhado de uma proposta de alteração da Decisão (UE) 2020/265 relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade em 2020. + + + + 0.8208955223880597 + + The scope of the Global Margin for Commitments is limited to growth and employment and migration and security and cannot be mobilised for COVID-19 outbreak measures. + + + O âmbito da margem global relativa às autorizações está limitado ao crescimento, ao emprego, à migração e à segurança, não podendo esta ser mobilizada para medidas relacionadas com o surto de COVID-19. + + + + 0.847457627118644 + + EUR 16,2 million under heading 5 (Administration). + + + 16,2 milhões de EUR no âmbito da rubrica 5 (Administração). + + + + 0.7931034482758621 + + [9: On 30 January 2020. + + + [9: Em 30 de janeiro de 2020. + + + + 0.7865168539325843 + + No margin would remain available under the other expenditure ceilings. + + + Não subsistiria qualquer margem disponível abaixo dos outros limites máximos de despesas. + + + + 0.9434389140271493 + + Emergency support may be awarded under Regulation (EU) 2016/369 in the event of an ongoing or potential natural or man-made disaster, where the exceptional scale and impact of the disaster is such that it gives rises to severe wide-ranging humanitarian consequences in one or more Member States and only in exceptional circumstances where no other instrument available to Member States and to the Union is sufficient. + + + O apoio de emergência pode ser concedido ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/369 em caso de catástrofes naturais ou de origem humana atuais ou potenciais, cuja dimensão e impacto sejam de tal modo excecionais que tenham consequências humanitárias graves e de grandes proporções num ou em vários Estados-Membros, e apenas em circunstâncias excecionais em que nenhum outro instrumento à disposição dos Estados-Membros e da União seja suficiente. + + + + 0.9732620320855615 + + In the light of the above, the Commission proposes to re-activate and amend the Emergency Support Instrument (ESI) under Regulation (EU) 2016/369 in respect of the COVID-19 outbreak. + + + À luz do que precede, a Comissão propõe a reativação e a alteração do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE) ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/369 no que respeita ao surto de COVID-19. + + + + 1.0808823529411764 + + The European Parliament and the Council are reminded that the publication of this Decision in the Official Journal of the European Union shall not intervene later than the publication of the amending budget No 2/2020, in accordance with the last sentence of article 13(1) of the MFF Regulation. + + + É de lembrar ao Parlamento Europeu e ao Conselho que a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia não pode ocorrer após a publicação do orçamento retificativo n.º 2/2020, em conformidade com a última frase do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento QFP. + + + + 0.8154269972451791 + + The Union Civil Protection Mechanism/rescEU has been reinforced both in DAB Nos 1 and 2/2020, the Coronavirus Response Investment Initiative to deploy European Structural and Investment Funds was launched and other Union instruments are contributing to partly address the public health emergency. + + + O Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU foi reforçado tanto no quadro do POR n.º 1 como no do POR n.º 2/2020, foi lançada a Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus para mobilizar os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e outros instrumentos da União estão a contribuir para resolver parcialmente a emergência de saúde pública. + + + + 0.9670781893004116 + + (3) The Commission has examined all other financial possibilities to react to unforeseen circumstances within the 2020 expenditure ceiling for heading 3 (Security and citizenship) laid down in the multiannual financial framework (MFF). + + + 3) A Comissão examinou todas as outras possibilidades financeiras para reagir a circunstâncias imprevistas dentro do limite máximo das despesas da rubrica 3 (Segurança e cidadania) para 2020, estabelecido no quadro financeiro plurianual (QFP). + + + + 1.255813953488372 + + DECISION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL + + + DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO + + + + 0.7209302325581395 + + (4) Having regard to this very particular situation, the last-resort condition set in Article 13(1) of Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 is fullfilled. + + + 4) Tendo em conta esta situação muito específica, verifica-se que se encontra cumprida a condição relativa ao instrumento de último recurso prevista no artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013. + + + + 1.0368271954674222 + + In accordance with point 14 of the Interinstitutional Agreement of 2 December 2013 between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management, the Commission has carried out an analysis of the possibility to reallocate significant amounts within the existing budget. + + + Em conformidade com o ponto 14 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, a Comissão procedeu a uma análise da possibilidade de reafetar montantes significativos no âmbito do orçamento existente. + + + + 0.9826839826839827 + + ][6: This amount takes into the remaining margin from 2019 (EUR 1 316,9 million) made available for 2020 in the "Technical adjustment in respect of special instrument" adopted today by the Commission (COM(2020) 173, 2.4.2020).] + + + ][6: Este montante tem em conta a margem remanescente de 2019 (1 316,9 milhões de EUR) disponibilizada para 2020 no «Ajustamento técnico relativo aos instrumentos especiais», adotado hoje pela Comissão (COM(2020) 173 de 2.4.2020).] + + + + 1.104602510460251 + + Having regard to the Interinstitutional Agreement of 2 December 2013 between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management, and in particular point 14 thereof, + + + Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, nomeadamente o ponto 14, + + + + 0.8627450980392157 + + Article 13(1) of the MFF Regulation defines the Contingency Margin as a last resort instrument to react to unforeseen circumstances. + + + O artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento QFP define a margem para imprevistos como um instrumento de último recurso para reagir a circunstâncias imprevistas. + + + + 0.9625 + + The Commission proposes to mobilise EUR 714,6 million through the Contingency Margin to cover the additional needs related to the reactivation of the ESI. + + + A Comissão propõe mobilizar 714,6 milhões de EUR através da margem para imprevistos para cobrir as necessidades adicionais relacionadas com a reativação do IAE. + + + + 0.9116465863453815 + + (5) This Decision should enter into force on the same day as the amendment of the 2020 budget given that the Contingency Margin allows the financing of some actions over and above the ceiling set for the 2020 budget in the MFF. + + + 5) A presente decisão deve entrar em vigor no mesmo dia que a alteração do orçamento de 2020, uma vez que a margem para imprevistos permite o financiamento de algumas ações para além do limite máximo fixado para o orçamento de 2020 no âmbito do QFP, + + + + 1.0 + + This proposal, which increases the amount proposed to be mobilised by EUR 316,3 million, results in a total mobilisation of EUR 1 094,4 million in 2020 and exhausts the amount available under this special instrument. + + + Esta proposta, que aumenta a quantia proposta a mobilizar em 316,3 milhões de EUR, resulta numa mobilização total de 1 094,4 milhões de EUR em 2020 e esgota o montante disponível no âmbito deste instrumento especial. + + + + 0.9354838709677419 + + This increase complements other reinforcements that concerned the same heading for an overall amount of EUR 423,3 million already proposed by the Commission in DAB No 1/2020. + + + Este aumento complementa outros reforços referentes à mesma rubrica, correspondentes a um montante global de 423,3 milhões de EUR, já propostos pela Comissão no quadro do POR n.º 1/2020. + + + + 1.069364161849711 + + In the technical adjustment of the MFF for 2020, based on Article 6 of the MFF Regulation, the absolute amount of the Contingency Margin for the year 2020 is set at EUR 5 096,8 million. + + + No ajustamento técnico do QFP para 2020, com base no artigo 6.º do Regulamento QFP, o valor absoluto da margem para imprevistos para 2020 é fixado em 5 096,8 milhões de EUR. + + + + 0.8 + + ][10: On 11 March 2020.] + + + ][10: Em 11 de março de 2020.] + + + + 1.025 + + on the mobilisation of the Contingency Margin in 2020 to provide emergency assistance to Member States and further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU in response to the COVID-19 outbreak + + + relativa à mobilização da margem para imprevistos em 2020 para prestar apoio de emergência aos Estados-Membros e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU em resposta ao surto de COVID-19 + + + + 0.9545454545454546 + + Since the combined amount of the Global Margin for Commitments and the Flexibility instrument is insufficient to finance the proposed increase of commitment appropriations, the mobilisation of the Contingency Margin for 2020 is the only available - the last resort - instrument to finance the remaining additional expenditure above the ceiling of heading 3. + + + Uma vez que o montante combinado da margem global relativa às autorizações e do Instrumento de Flexibilidade é insuficiente para financiar o aumento proposto das dotações de autorização, a mobilização da margem para imprevistos em 2020 é o único instrumento disponível - o último recurso - para financiar as restantes despesas adicionais acima do limite máximo da rubrica 3. + + + + 0.9227642276422764 + + It includes an overall increase of commitment appropriations for heading 3 Security and Citizenship of EUR 3 000,0 million to cover the re-activation of the Emergency Support Instrument (ESI) within the Union to help Member States tackle the consequences of the COVID-19 outbreak and to further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU so as to facilitate wider stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe. + + + Este inclui um aumento global de 3 000,0 milhões de EUR das dotações de autorização no âmbito da rubrica 3 (Segurança e Cidadania), destinado a cobrir a reativação do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE) na União para ajudar os Estados-Membros a fazer face às consequências do surto de COVID-19 e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU, a fim de facilitar uma maior constituição de reservas e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa. + + + + 0.8975609756097561 + + Given the absence of room for redeployments under heading 3 and in line with the proposal, also submitted today, to amend the MFF Regulation removing the limitations in the scope of this instrument, the Commission proposes in DAB No 2/2020 the use of the Global Margin for Commitments for the full amount available under this special instrument of EUR 2 042,4 million. + + + Dada a ausência de margem para reafetações no âmbito da rubrica 3 e em consonância com a proposta, também apresentada hoje, no sentido de alterar o Regulamento QFP para eliminar as limitações no âmbito deste instrumento, a Comissão propõe, no quadro do POR n.º 2/2020, utilizar o montante total disponível da margem global relativa às autorizações no âmbito deste instrumento especial (2 042,4 milhões de EUR). + + + + 0.8609467455621301 + + Therefore, the Commission proposes today to amend the MFF Regulation to remove the limitation in the scope of the Global Margin for Commitments and immediately to mobilise the full available amount for the Emergency Support Instrument and a further reinforcement of rescEU via DAB No 2/2020. + + + Por conseguinte, a Comissão propõe hoje alterar o Regulamento QFP a fim de suprimir as limitações aplicáveis ao âmbito da margem global relativa às autorizações e mobilizar imediatamente a totalidade do montante disponível para o Instrumento de Apoio de Emergência e para um reforço adicional do sistema rescEU com base no POR n.º 2/2020. + + + + 1.1328125 + + The amount of EUR 714 558 138 referred to in Article 1 shall be offset against the margin of the financial year 2020 of heading 5 Administration. + + + O montante de 714 558 138 EUR referido no artigo 1.º é deduzido da margem da rubrica 5 (Administração) para o exercício de 2020. + + + + 0.8414634146341463 + + After the offsetting, margins for a total of EUR 633,7 million would still remain under the expenditure ceiling of the following headings: + + + Após a dedução, subsistiriam margens correspondentes a um total de 633,7 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas no que se refere às seguintes rubricas: + + + + 0.896551724137931 + + THE CONTINGENCY MARGIN AS THE LAST RESORT INSTRUMENT + + + MARGEM PARA IMPREVISTOS COMO INSTRUMENTO DE ÚLTIMO RECURSO + + + + 1.0730337078651686 + + The Commission proposes to offset the proposed reinforcement of expenditure under heading 3 against the unallocated margin available under the expenditure ceiling of heading 5 Administration. + + + A Comissão propõe deduzir o aumento proposto das despesas no âmbito da rubrica 3 da margem não afetada disponível abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 5 Administração. + + + + 1.024561403508772 + + (2) In accordance with Article 6 of Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013, the Commission has calculated the absolute amount of this Contingency Margin for 2020 in its Communication of 15 May 2019 on the technical adjustment of the financial framework for 2020 in line with movements in GNI . + + + 2) Nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, a Comissão calculou o montante absoluto da margem para imprevistos em 2020 na sua Comunicação de 15 de maio de 2019 sobre o ajustamento técnico do quadro financeiro para 2020 em conformidade com a evolução do RNB. + + + + 0.9393939393939394 + + ][2: COM(2019) 310, 15.5.2019.] + + + ][2: COM(2019) 310 de 15.5.2019.] + + + + 0.9475982532751092 + + ][12: Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1303/2013, Regulation (EU) No 1301/2013 and Regulation (EU) No 508/2014 as regards specific measures to mobilise investments in the health care systems of the Member States and in other sectors of their economies in response to the COVID-19 outbreak [Coronavirus Response Investment Initiative], COM(2020) 113 final, 13.3.2020.] + + + ][12: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013, o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e em outros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 [Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus] [COM(2020) 113 final de 13.3.2020].] + + + + 0.9324894514767933 + + The Commission has proposed for heading 3 of the MFF in 2020 to use the Global Margin for Commitments for a total amount of 2 392 402 163 and to mobilise the Flexibility Instrument for a total amount of EUR 1 094 414 188. + + + No que se refere à rubrica 3 do QFP em 2020, a Comissão propôs utilizar a margem global relativa às autorizações num montante total de 2 392 402 163 EUR, e mobilizar o Instrumento de Flexibilidade num montante total de 1 094 414 188 EUR. + + + + 0.9361702127659575 + + In the 2020 budget, the Commission already proposed to use in full the unallocated margin under the commitment ceiling of heading 3. + + + No orçamento de 2020, a Comissão já propôs utilizar a totalidade da margem não afetada abaixo do limite máximo das autorizações da rubrica 3. + + + + 0.9090909090909091 + + According to Article 13(4) of the MFF Regulation, the amounts offset shall not be further mobilised in the context of the MFF so that the total ceilings of commitment and payment appropriations laid down in the MFF for the current and future financial years shall not be exceeded. + + + Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 4, do Regulamento QFP, os montantes assim deduzidos não podem voltar a ser mobilizados no contexto do QFP, a fim de não serem excedidos os limites máximos totais das dotações de autorização e de pagamento previstas no QFP para o atual ou futuros exercícios orçamentais. + + + + 1.0246305418719213 + + [18: Communication from the Commission to the Council and the European Parliament of 15 May 2019 on the technical adjustment of the financial framework for 2020 in line with movements in GNI (COM(2019) 310).] + + + [18: Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 15 de maio de 2019, sobre o ajustamento técnico do quadro financeiro para 2020 em conformidade com a evolução do RNB [COM(2019) 310].] + + + + 0.9244186046511628 + + (1) Article 13 of Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 has established a Contingency Margin of up to 0,03 % of the Gross National Income of the Union. + + + 1) O artigo 13.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho definiu uma margem para imprevistos no valor máximo de 0,03 % do rendimento nacional bruto da União. + + + + 0.9041916167664671 + + The mobilisation of the remaining amount of the Flexibility Instrument has been proposed in DAB Nos 1 and 2/2020 to reach in total EUR 1 094,4 million. + + + A mobilização do montante remanescente do Instrumento de Flexibilidade foi proposta no quadro dos POR n.os 1 e 2 de 2020, atingindo um total de 1 094,4 milhões de EUR. + + + + 0.8616187989556136 + + Council Regulation (EU, EURATOM) No 1311/2013 of 2 December 2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020 (‘MFF Regulation') allows for the mobilisation of the Contingency Margin of up to 0,03 % of Gross National Income for the EU-28 to react to unforeseen circumstances as a last resort instrument. + + + O Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (a seguir designado por «Regulamento QFP») prevê a mobilização da margem para imprevistos no valor máximo de 0,03 % do rendimento nacional bruto da UE-28, como instrumento de último recurso para reagir a circunstâncias imprevistas. + + + + 0.9508196721311475 + + OFFSETTING THE CONTINGENCY MARGIN AGAINST THE MFF CEILINGS + + + DEDUÇÃO DA MARGEM PARA IMPREVISTOS DOS LIMITES MÁXIMOS DO QFP + + + + 0.9616438356164384 + + The mobilisation of the Contingency Margin is, nevertheless, necessary to address the needs stemming from the COVID-19 outbreak by increasing the commitment appropriations of heading 3 of the MFF in the general budget of the Union for the financial year 2020, over and above the ceiling of this heading, as proposed in Draft Amending Budget No 2/2020. + + + A mobilização da margem para imprevistos é, no entanto, necessária para dar resposta às necessidades decorrentes do surto de COVID-19, aumentando as dotações de autorização da rubrica 3 do QFP no âmbito do orçamento geral da União para o exercício de 2020, para além do limite máximo desta rubrica, tal como proposto no projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020. + + + + 0.9549295774647887 + + Finally, the Commission proposes, as a last resort, to mobilise the Contingency Margin for 2020 for an amount of EUR 714,6 million to ensure the full financing of commitment appropriations related to expenditure under heading 3 in the general budget of the European Union for the financial year 2020, over and above the commitment ceiling. + + + Por último, a Comissão propõe, como último recurso, mobilizar a margem para imprevistos em 2020 num montante de 714,6 milhões de EUR, a fim de assegurar o financiamento total das dotações de autorização relativas às despesas do âmbito da rubrica 3 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, para além do limite máximo das autorizações. + + + + 0.8888888888888888 + + Article 13(3) of the MFF Regulation requires that amounts made available through the mobilisation of the Contingency Margin shall be fully offset against the margins for the current or future financial years. + + + O artigo 13.º, n.º 3, do Regulamento QFP determina que os montantes disponibilizados através da mobilização da margem para imprevistos sejam inteiramente deduzidos das margens existentes para o atual ou futuros exercícios orçamentais. + + + + 0.91875 + + For the general budget of the Union for the financial year 2020, the Contingency Margin shall be mobilised to provide the amount of EUR 714 558 138 in commitment appropriations over and above the commitment ceiling of heading 3 (Security and citizenship) of the multiannual financial framework. + + + No quadro do orçamento geral da União para o exercício de 2020, é mobilizada a margem para imprevistos, a fim de disponibilizar um montante de 714 558 138 EUR em dotações de autorização para além do limite máximo das dotações de autorização da rubrica 3 (Segurança e cidadania) no âmbito do quadro financeiro plurianual. + + + + 0.8784530386740331 + + [11: Decision No 1313/2013/EU of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 on a Union Civil Protection Mechanism (OJ L 347, 20.12.2013, p. + + + [11: Decisão n.º 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. + + + + 0.8804347826086957 + + Consequently, the mobilisation of the Contingency Margin for commitment appropriations in 2020 under headings 3 and the related offsetting have to respect the total commitment ceiling for the year 2020, the last year of the current MFF period. + + + Por conseguinte, a mobilização da margem para imprevistos para as dotações de autorização em 2020 no âmbito da rubrica 3 e a dedução conexa devem respeitar o limite máximo total das autorizações para o exercício de 2020, o último exercício do período abrangido pelo atual QFP. + + + + 0.9175824175824175 + + [17: Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 of 2 December 2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020 (OJ L 347, 20.12.2013, p. + + + [17: Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. + + + + 0.3333333333333333 + + Whereas, + + + Considerando o seguinte, + + + + 0.9354838709677419 + + [16: OJ C 373, 20.12.2013, p. + + + [16: JO C 373 de 20.12.2013, p. + + + + 0.9354838709677419 + + [14: OJ C 373, 20.12.2013, p. + + + [14: JO C 373 de 20.12.2013, p. + + + + 0.9393939393939394 + + ][4: COM(2020) 145, 27.3.2020.] + + + ][4: COM(2020) 145 de 27.3.2020.] + + + + 0.5258215962441315 + + The corresponding payment appropriations will be accommodated within the 2020 ceiling for payments (and beyond). + + + As dotações de pagamento correspondentes serão cobertas pelo limite máximo dos pagamentos de 2020 (e não só), pelo que não é necessário mobilizar a margem para imprevistos no que respeita às dotações de pagamento. + + + + 0.9375 + + ][8: COM(2020) 171, 2.4.2020.] + + + ][8: COM(2020) 171 de 2.4.2020.] + + + + 0.9333333333333333 + + [3: COM(2020) 170, 2.4.2020. + + + [3: COM(2020) 170 de 2.4.2020. + + + + 1.0333333333333334 + + [1: OJ L347, 20.12.2013, p.884. + + + [1: JO L 347 de 20.12.2013, p. + + + + 0.9333333333333333 + + [5: COM(2020) 174, 2.4.2020. + + + [5: COM(2020) 174 de 2.4.2020. + + + + 0.9375 + + [19: COM(2020) 170, 2.4.2020.] + + + [19: COM(2020) 170 de 2.4.2020.] + + + + 0.9375 + + [13: COM(2020) 175, 2.4.2020.] + + + [13: COM(2020) 175 de 2.4.2020.] + + + + 0.9375 + + [15: COM(2020) 174, 2.4.2020.] + + + [15: COM(2020) 174 de 2.4.2020.] + + + + 0.8461538461538461 + + Member States were requested to provide information on: + + + Os Estados-Membros foram convidados a fornecer informações sobre: + + + + 0.8181818181818182 + + COMMISSION WORKING DOCUMENT + + + DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO + + + + 1.0 + + In Malta there were two radio interviews. + + + Em Malta houve duas entrevistas na rádio. + + + + 0.6119402985074627 + + Most activities were related to research. + + + A maior parte das atividades estava relacionada com a investigação. + + + + 1.0061349693251533 + + [6: In particular, this report is without prejudice to any potential action in accordance with Article 258 of the Treaty on the Functioning of the European Union. ] + + + [6: Em especial, o presente relatório não prejudica qualquer eventual ação em conformidade com o artigo 258.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. ] + + + + 0.7258064516129032 + + [5: The information for each Member State, as submitted, is available on …(internet site)] + + + [5: As informações relativas a cada um dos Estados-Membros, tal como apresentadas, estão disponíveis em... (sítio Internet)] + + + + 0.6363636363636364 + + Waste disposal + + + Eliminação de resíduos + + + + 1.0 + + Accidents + + + Acidentes + + + + 1.032967032967033 + + The majority of Member States established a web based system for regular public consultations. + + + A maioria dos Estados-Membros estabeleceu um sistema Web para consultas públicas regulares. + + + + 0.7816091954022989 + + National systems differed slightly in terms of authorities involved. + + + Os sistemas nacionais diferiam ligeiramente no que se refere às autoridades envolvidas. + + + + 0.8679245283018868 + + Poland provided no information on this aspect. + + + A Polónia não forneceu informações sobre este aspeto. + + + + 0.9044117647058824 + + The Member States which did not provide any information on these aspects explained that there was no activity in this area. + + + Os Estados-Membros que não forneceram qualquer informação sobre estes aspetos explicaram que não havia qualquer atividade neste domínio. + + + + 0.8732394366197183 + + Denmark has started to review its national procedures in order to facilitate the process for both companies and authorities. + + + A Dinamarca começou a rever os seus procedimentos nacionais, com vista a facilitar o processo tanto para as empresas como para as autoridades. + + + + 0.8028169014084507 + + This report is based on 26 Member States' reports, given that two Member States did not submit individual reports. + + + O presente relatório baseia-se nos relatórios de 26 Estados-Membros, uma vez que dois Estados-Membros não apresentaram relatórios individuais. + + + + 0.9523809523809523 + + In general, there were no responses to public consultations. + + + De um modo geral, as consultas públicas não obtiveram resposta. + + + + 1.0223463687150838 + + In Belgium and Germany, the Competent Authorities are established at regional level, and in Spain and the United Kingdom certain competences are delegated to the regional authorities. + + + Na Bélgica e na Alemanha as autoridades competentes são estabelecidas a nível regional, e em Espanha e no Reino Unido algumas competências são delegadas nas autoridades regionais. + + + + 1.0470588235294118 + + Neither the European Commission nor any person acting on its behalf is responsible for the content of this report and of any use made of the information contained in this report. + + + Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa agindo em seu nome são responsáveis pelo conteúdo do presente relatório nem pela utilização dada às informações nele contidas. + + + + 0.8021978021978022 + + Both specialised and no specialised waste treatment facilities were used. + + + Foram utilizadas instalações especializados e não especializadas de tratamento de resíduos. + + + + 0.851063829787234 + + The present report covers the period from June 2009 to June 2014 following the previous report for the period 2006-2009. + + + O presente relatório abrange o período de junho de 2009 a junho de 2014, na sequência do relatório anterior relativo ao período de 2006-2009. + + + + 1.0253164556962024 + + The process of notification and approval is similar and timelines well respected. + + + O processo de notificação e aprovação é semelhante e os prazos são respeitados. + + + + 1.1666666666666667 + + Activities and installations + + + Atividades e instalações + + + + 0.9016393442622951 + + Notification and approval system (and relevant changes) + + + Sistema de notificação e aprovação (e alterações pertinentes) + + + + 1.106060606060606 + + Others (Poland), allowed the Competent Authorities to decide whether a public consultation was needed on the basis of the Class of the activities. + + + Outros (Polónia) deixaram as autoridades competentes decidir se a consulta pública era necessária com base na classe das atividades. + + + + 0.8928571428571429 + + Belgium reported one accident (fire) in a biological waste storage room without the competent authority having been informed. + + + A Bélgica comunicou um acidente (incêndio) numa sala de armazenagem de resíduos biológicos não tendo a autoridade competente sido informada. + + + + 1.15 + + Summary and Conclusions + + + Síntese e conclusões + + + + 0.9431818181818182 + + Overview of activities and installations (reporting period 06.06.2009 - 05.06.2014) + + + Panorama global das atividades e instalações (período de referência 6.6.2009 - 5.6.2014) + + + + 1.118279569892473 + + In the Czech Republic and in Bulgaria, the inspections were carried out on the basis of annual schedule. + + + Na República Checa e na Bulgária, as inspeções foram efetuadas com base num calendário anual. + + + + 1.0246913580246915 + + Croatia, which became a Member State of the Union in July 2013, was requested to submit the report on its experience with the Directive for the first time as of 2013. + + + A Croácia, que aderiu à União em julho de 2013, foi convidada a apresentar o relatório sobre a sua experiência no domínio da diretiva, pela primeira vez, em 2013. + + + + 0.972027972027972 + + In the two Member States which received responses, the summaries of the comments were made available on the Competent Authorities' website. + + + Nos dois Estados-Membros que receberam respostas, os resumos das observações encontram-se disponíveis no sítio Web das autoridades competentes. + + + + 0.9415204678362573 + + The information contained in this report is based on Member States individual reports and, therefore, does not represent the position of the European Commission. + + + As informações contidas no presente relatório baseiam-se nos relatórios individuais dos Estados-Membros e, por conseguinte, não representam a posição da Comissão Europeia. + + + + 1.0271739130434783 + + The following text summarises the information given by Member States under the headings provided and highlights similarities of and differences between the experiences of the Member States. + + + O texto que se segue resume as informações apresentadas pelos Estados-Membros nas rubricas previstas e salienta as semelhanças e as diferenças entre as experiências dos EstadosMembros. + + + + 0.8611111111111112 + + Finland also added that, as research groups may move from one institution to another, the need for new notifications of the new premises each time creates additional administrative work. + + + A Finlândia também acrescentou que, dado que os grupos de investigação podem passar de uma instituição para outra, a necessidade de notificar as novas instalações de cada vez cria encargos administrativos adicionais. + + + + 0.9182389937106918 + + In Germany, there are two genetic engineering facilities where large animals can be disposed of with the help of a digester (alkaline hydrolysis). + + + Na Alemanha, existem duas instalações de engenharia genética onde animais de grande porte podem ser eliminados com a ajuda de um digestor (hidrólise alcalina). + + + + 0.9696969696969697 + + In Hungary, the notifications published on the internet contain a summary of the risk assessment available at the Secretariat of Gene Technology Advisory Board. + + + Na Hungria, as notificações publicadas na Internet contêm um resumo da avaliação dos riscos disponível no Secretariado do Conselho Consultivo de Tecnologia Genética. + + + + 0.8541666666666666 + + Although the internet was primarily used, other means of communication (seminars, meetings, brochures, etc.) were employed. + + + Embora se tivesse utilizado essencialmente a Internet, utilizaram-se também outros meios de comunicação (seminários, reuniões, brochuras, etc.). + + + + 0.9459459459459459 + + In the Brussels-Capital Region some problems were encountered in the notification process due to the Brussels legislation which has set up numerous different procedures regarding the class of risk (8 in total). + + + Na região de Bruxelas-Capital, verificaram-se alguns problemas no processo de notificação devido à legislação de Bruxelas que criou um grande número de procedimentos diferentes relativamente à classe de risco (8 no total). + + + + 1.073446327683616 + + In the Netherlands, only the notifier's name, the title of the project and the issuing date of the licence were published but members of the public could request access to an issued licence. + + + Nos Países Baixos, apenas o nome do notificador, o título do projeto e a data de emissão da licença foram publicados, podendo o público solicitar o acesso a uma licença emitida. + + + + 0.8888888888888888 + + In another instance, a commercially available (via the internet) bacterial transformation kit was used to produce a Class 1 GMM. + + + Noutro caso, um kit de transformação bacteriana disponível comercialmente (através da Internet) foi utilizado na produção de um MGM da classe 1. + + + + 0.9212598425196851 + + Similarly, Spain, Sweden, and the United Kingdom, would like to simplify the procedures for Class 1 and 2 activities. + + + Do mesmo modo, a Espanha, a Suécia e o Reino Unido gostariam de simplificar os procedimentos para atividades das classes 1 e 2. + + + + 0.95 + + The Netherlands also believed there is a need for simplification and harmonisation of disinfectants used as biocides in laboratories. + + + Os Países Baixos defenderam também a necessidade de simplificação e harmonização dos desinfetantes utilizados como biocidas em laboratórios. + + + + 0.9155844155844156 + + In Finland, the classification of viruses, cell cultures, and especially of pathogens, which have been attenuated, has also been problematic. + + + Na Finlândia, a classificação dos vírus, das culturas de células e especialmente dos agentes patogénicos que foram atenuados tem sido também problemática. + + + + 1.0 + + Other Member States (Spain, United Kingdom) decide on a case by case basis whether a clinical trial is regarded as contained use or as a deliberate release. + + + Outros Estados-Membros (Espanha e Reino Unido) decidem caso a caso se um ensaio clínico é considerado uma utilização confinada ou uma libertação deliberada. + + + + 0.8387096774193549 + + The national reports showed that Member States addressed clinical trials in considerably different ways. + + + Os relatórios nacionais revelam que os Estados-Membros abordaram os ensaios clínicos de formas consideravelmente diferentes. + + + + 1.0 + + For Slovenia, the inclusion of safe organisms in Part C of the Annex II of Directive 2009/41/EC could contribute to the reduction of the number and size of notifications. + + + Para a Eslovénia, a inclusão dos organismos seguros na parte C do anexo II da Diretiva 2009/41/CE pode contribuir para a redução do número e da dimensão das notificações. + + + + 1.0222222222222221 + + Problems with interpretation of the provisions + + + Problemas com a interpretação das disposições + + + + 0.8882978723404256 + + Affected personnel were given prophylactic treatment and/or vaccination, and were monitored to ensure full recovery (in the cases of accidental sticking with needles). + + + O pessoal afetado recebeu tratamento profilático e/ou vacinação, e foram objeto de acompanhamento a fim de garantir a sua recuperação total (nos casos de picadelas acidentais com agulhas). + + + + 1.042857142857143 + + In Hungary, a lot of consultations are necessary between the notifiers and the Competent Authority on the documentation and information requirements before the submission and/or after the submission of the notification. + + + Na Hungria, são necessárias muitas consultas entre os notificadores e as autoridades competentes sobre a documentação e os requisitos de informação antes da apresentação e/ou após a apresentação da notificação. + + + + 0.875 + + They considered that the Union regulatory framework for the new techniques should be reviewed to clarify whether organisms obtained with these new techniques fall under the scope of the Directive. + + + Estes países consideraram que o quadro regulamentar da União para as novas técnicas deve ser revisto, a fim de clarificar se os organismos obtidos com estas novas técnicas são abrangidos pelo âmbito de aplicação da diretiva. + + + + 0.7482517482517482 + + In Denmark, all activities were inspected upon notification of new premises or of changes in existing ones. + + + Na Dinamarca, todas as atividades eram inspecionadas aquando da notificação de novas instalações ou de alterações em instalações já existentes. + + + + 0.7862595419847328 + + Some Member States also employ advisory scientific bodies in the risk assessment/authorisation process. + + + Alguns Estados-Membros também utilizam organismos científicos consultivos para a avaliação dos riscos ou o processo de autorização. + + + + 0.9621212121212122 + + In some Member States inspections were conducted by specialised inspectors from the Competent Authority, while in others inspections were carried out at the request of the Competent Authorities by specialised inspectors from other ministries or services. + + + Em alguns Estados-Membros, as inspeções foram realizadas por inspetores especializados da autoridade competente, ao passo que noutros as inspeções foram efetuadas a pedido das autoridades competentes por inspetores especializados de outros ministérios ou serviços. + + + + 0.9946808510638298 + + Within the framework of Directive 2009/41/EC, the premises for contained use activities must be notified to the national competent authorities when they are to be used for the first time. + + + No âmbito da Diretiva 2009/41/CE, as instalações para atividades de utilização confinada devem ser notificadas às autoridades nacionais competentes quando são utilizadas pela primeira vez. + + + + 0.9090909090909091 + + The approaches of public consultations varied among the Member States. + + + As abordagens quando às consultas públicas variaram entre os Estados-Membros. + + + + 0.8185840707964602 + + The Netherlands reported a number of specific technical issues including differences in the (strict) GMO-regulations and the less strict regulation of wild type pathogens (Netherlands). + + + Os Países Baixos comunicaram uma série de questões técnicas específicas, incluindo diferenças entre a regulamentação (rigorosa) dos OGM e a regulamentação menos rigorosa de agentes patogénicos de tipo selvagem (Países Baixos). + + + + 0.8591549295774648 + + Activities were also carried out in hospitals, public institutions, education (universities) or in detection laboratories. + + + Foram também realizadas atividades em hospitais, instituições públicas, instituições académicas (universidades) ou em laboratórios de deteção. + + + + 1.030674846625767 + + While the transformation kit is not sold in Belgium, its availability via the internet could potentially make the enforcement of the provisions of 2009/41/EC difficult. + + + Embora o kit de transformação não seja vendido na Bélgica, a sua disponibilidade na Internet pode tornar difícil a execução das disposições da Diretiva 2009/41/CE. + + + + 0.9389312977099237 + + In all reported instances, operators promptly complied and implemented the corrective actions requested by the authorities. + + + Em todos os casos comunicados, os operadores cumpriram e aplicaram rapidamente as medidas corretivas solicitadas pelas autoridades. + + + + 1.09375 + + Public consultation and information + + + Consulta e informação do público + + + + 0.8636363636363636 + + Moreover, it is not always possible to distinguish the amendments to earlier notifications from other types of subsequent contained use activities (continuation of activity or new activity). + + + Além disso, nem sempre é possível estabelecer uma distinção entre as alterações a notificações anteriores e outros tipos de atividades de utilização confinada subsequente (continuação da atividade ou uma nova atividade). + + + + 0.9133858267716536 + + In Austria, there are special legal national provisions for applications concerning gene therapy in clinical trials. + + + Na Áustria, existem disposições jurídicas nacionais especiais para os pedidos relativos à terapia genética em ensaios clínicos. + + + + 0.8764705882352941 + + The Czech Republic is currently amending its legislation which requires a new notification in each case of contained use even for Class 1 activities. + + + A República Checa está atualmente a alterar a sua legislação, que exige uma nova notificação para cada caso de utilização confinada, mesmo para as atividades da classe 1. + + + + 0.89 + + In Spain, the waste inactivation is optional for class 1 and obligatory for class 2, 3 and 4 but the Competent Authority recommends operators to inactivate the GMOs in all cases. + + + Em Espanha, a inativação dos resíduos é facultativa para a classe 1 e obrigatória para as classes 2, 3 e 4, mas a autoridade competente recomenda aos operadores a inativação dos OGM em todos os casos. + + + + 1.1 + + Although there are significantly fewer class 3 and 4 activities being carried out, their number is increasing. + + + Embora se tenham realizado bastante menos atividades das classes 3 e 4, este número está a aumentar. + + + + 1.0416666666666667 + + In general, with a small number of exceptions, Member States declare processing notifications within the statutory timeframe. + + + Em geral, com um pequeno número de exceções, os Estados-Membros declararam tratar as notificações dentro do prazo legal. + + + + 0.95 + + The notifier does not always know when an activity is considered to be a subsequent contained use of the same containment class, especially in cases when the authorised activity is modified. + + + O notificador nem sempre sabe quando uma atividade é considerada uma utilização confinada subsequente da mesma classe de confinamento, especialmente nos casos em que a atividade autorizada é alterada. + + + + 0.9221311475409836 + + Ireland and Denmark considered that there is a need for deregulation of Class 1 GMMs as the requirements under Annex II, Part B of the Directive is considered to be rather heavy given the 'non harmful' status of Class 1 GMMs. + + + A Irlanda e a Dinamarca consideram necessária uma desregulamentação dos MGM de classe 1, uma vez que os requisitos previstos no anexo II, parte B, da diretiva são considerados bastante complexos dado o estatuto «não nocivo» dos MGM de classe 1. + + + + 0.9675324675324676 + + Belgium had difficulties interpreting the provisions of the Directive 2009/41/EC concerning commercial activities involving bacterial transformation. + + + A Bélgica teve dificuldades na interpretação das disposições da Diretiva 2009/41/CE relacionadas com as atividades comerciais de transformação bacteriana. + + + + 0.9428571428571428 + + Notification and approval systems + + + Sistemas de notificação e aprovação + + + + 0.8070175438596491 + + Following this notification subsequent class 1 contained use may proceed without further notification, whereas higher containment class levels require additional specific notification. + + + Na sequência dessa notificação, as subsequentes utilizações confinadas da classe 1 podem realizar-se sem qualquer outra notificação, embora as classes mais elevadas de confinamento requeiram uma notificação adicional específica. + + + + 0.8850574712643678 + + Inspections are conducted systematically and on an ad hoc basis in all premises or in specific class (classes 3 and 4) activities using specialised staff. + + + As inspeções são realizadas de forma sistemática e numa base ad hoc em todas as instalações ou em atividades de classes específicas (classes 3 e 4) com pessoal especializado. + + + + 0.9636363636363636 + + Clinical trials using the provisions of the Directive + + + Ensaios clínicos com recurso às disposições da diretiva + + + + 0.9340659340659341 + + In Austria, inspections were organised and conducted on the basis of the characteristics of the activity (e.g. risk class, large scale equipment, inoculation of animals). + + + Na Áustria, as inspeções foram organizadas e efetuadas em função das características da atividade (por exemplo, classe de risco, equipamento de grande escala, inoculação de animais). + + + + 0.8786610878661087 + + The Danish authorities informed the Commission that this procedure is about to change to allow Class 1 GMM work to start based on the notification alone with inspections following after the start of operations. + + + As autoridades dinamarquesas informaram a Comissão de que este procedimento está prestes a mudar para que o trabalho com os MGM de classe 1 possa começar apenas com base na notificação, seguindo-se as inspeções após o início das operações. + + + + 0.8947368421052632 + + Another reported issue was the potential borderline situation between contained use and deliberate release in clinical trials with GM-viruses in which it cannot be excluded that patients' or experimental animals' excretions may contain the tested viruses. + + + Uma outra questão comunicada foi a potencial dificuldade em distinguir entre utilização confinada e libertação deliberada em ensaios clínicos com vírus GM, nos quais não se pode excluir que as excreções dos doentes ou dos animais submetidos a experiência possam conter o vírus testado. + + + + 0.8709677419354839 + + The number of inspectors involved in GMM control also varied among Member States. + + + O número de inspetores envolvidos no controlo de MGM também variou consoante o Estado-Membro. + + + + 0.9330708661417323 + + Slovakia reported 3 accidents caused by fire in different facilities including the Institute of Virology (class 1 and 2 GMOs), the Institute of Neuroimmunology (class 1 and 2 GMOs), and the Slovak University of Technology (class 1 GMOs). + + + A Eslováquia comunicou 3 acidentes causados por incêndios em diferentes instalações, incluindo o Instituto de Virologia (OGM de classe 1 e 2), o Instituto de Neuroimunologia (OGM de classe 1 e 2) e a Universidade de Tecnologia eslovaca (OGM de classe 1). + + + + 0.9195402298850575 + + The United Kingdom reported 8 accidents involving contained use of GMMs or GMOs. + + + O Reino Unido comunicou 8 acidentes que envolviam a utilização confinada de MGM ou OGM. + + + + 0.8770491803278688 + + Lithuania, Estonia, and Malta would welcome more exchanges on experiences and training among Member States. + + + A Lituânia, a Estónia e Malta acolheriam com agrado mais intercâmbios de experiências e formação entre os Estados-Membros. + + + + 0.952054794520548 + + Sweden reported one accident involving a needle accident (student accidentally stuck herself with a syringe containing a GM virus vaccine). + + + A Suécia comunicou um acidente envolvendo uma agulha (uma estudante picou-se acidentalmente com uma seringa que continha a vacina de um vírus GM). + + + + 0.864 + + Belgium, Finland, Slovenia, the United Kingdom and Sweden pointed out that the large number of notifications, the high information requirements for each notification, the detailed reporting system, and the complexity of the different procedures can result in a heavy administrative burden for both authorities and notifiers. + + + A Bélgica, a Finlândia, a Eslovénia, o Reino Unido e a Suécia salientaram que o elevado número de notificações, os exigentes requisitos de informação para cada notificação, o pormenorizado sistema de comunicação de informações e a complexidade dos diferentes procedimentos podem constituir uma carga administrativa pesada tanto para as autoridades como para os notificadores. + + + + 0.9558441558441558 + + When delays occurred, they were mostly due to requests for additional information, lack of clarity on the notification submission requirements on the part of applicants, the involvement of more than one national body in the approval process, and delays in the delivery of the opinion by the scientific advisory body responsible for the assessment of the notifications. + + + Quando ocorreram atrasos, estes deveram-se sobretudo a pedidos de informações complementares, à falta de clareza quanto aos requisitos de apresentação da notificação por parte dos requerentes, à participação de mais do que um organismo nacional no processo de aprovação e aos atrasos na entrega do parecer do organismo científico consultivo responsável pela avaliação das notificações. + + + + 0.8411552346570397 + + In terms of public consultation and information, almost all reporting Member States have implemented provisions for conducting public consultations, and for informing the public on the outcome of their activities under the Directive. + + + Em termos de consulta e informação ao público, quase todos os Estados-Membros que apresentaram relatórios implementaram disposições para a realização de consultas públicas, bem como para informar o público em geral sobre os resultados das suas atividades no âmbito da diretiva. + + + + 0.8013698630136986 + + According to its national report, there were no GMMs contained use activities in Romania during the reporting period. + + + De acordo com o relatório nacional da Roménia, não se verificaram atividades de utilização confinada de MGM naquele país no período de referência. + + + + 0.7021276595744681 + + Inspection and enforcement issues + + + Inspeções e questões de controlo do cumprimento + + + + 0.8274509803921568 + + Contained use activities are classified into four containment classes: Class 1 represents activities of no or negligible risk; Classes 2, 3 or 4 represent activities of low, moderate and high risk, respectively. + + + As atividades de utilização confinada classificam-se em quatro categorias de confinamento: a classe 1 representa operações de risco inexistente ou insignificante; as classes 2, 3 ou 4 representam atividades de baixo, moderado e alto risco, respetivamente. + + + + 1.1020408163265305 + + Fewer class 3 and 4 activities were being carried out. + + + Registaram-se menos atividades das classes 3 e 4. + + + + 0.7806451612903226 + + Accidents in the reporting Member States were few and minor in significance in terms of human health and the environment. + + + Nos Estados-Membros que apresentaram relatórios registaram-se poucos acidentes, e estes foram de menor importância em termos de saúde humana e do ambiente. + + + + 0.9375 + + Of the eight accidents reported, six involved class 2 GMMs, and two involved class 3 GMMs. + + + Dos oito acidentes comunicados, seis envolviam MGM de classe 2 e dois envolviam MGM de classe 3. + + + + 0.7792207792207793 + + Most Member States use autoclave or chemical treatment to dispose of GMM waste, and/or incinerate GM plants and animals. + + + A maioria dos Estados-Membros utiliza autoclave ou tratamento químico para eliminar os resíduos de MGM e/ou incinera os resíduos de GM vegetais e animais. + + + + 0.9163987138263665 + + Directive 2009/41/EC on the contained use of genetically modified micro-organisms (GMMs) requires the Commission to publish every three year a summary report on Member States experience with that Directive, based on individual reports to be sent by the Member States to the Commission. + + + A Diretiva 2009/41/CE relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (MGM) exige que a Comissão publique, de três em três anos, um relatório de síntese sobre a experiência dos Estados-Membros no domínio da diretiva, com base nos relatórios a enviar pelos Estados-Membros à Comissão. + + + + 0.9569377990430622 + + On the same subject, Finland, the Netherlands, and the United Kingdom would like to see that the definitions in the Directive be reviewed to take into account new techniques or technological advances. + + + Relativamente ao mesmo assunto, a Finlândia, os Países Baixos e o Reino Unido gostariam que as definições constantes da diretiva fossem revistas a fim de ter em conta novas técnicas ou progressos tecnológicos. + + + + 0.9041095890410958 + + In countries where there are no authorised GM waste treatment facilities, the users inactivate their GMO waste themselves (Denmark, Estonia) or use the general waste treatment facilities available (Belgium, Bulgaria, Hungary, the Czech Republic, Spain and Sweden). + + + Em países onde não existem instalações de tratamento de resíduos GM autorizadas, os utilizadores inativam os seus próprios resíduos GM (Dinamarca, Estónia) ou utilizam as instalações de tratamento de resíduos gerais disponíveis (Bélgica, Bulgária, Hungria, República Checa, Espanha e Suécia). + + + + 0.989247311827957 + + Member States applied the Directive in a similar fashion in terms of administration, handling of the notifications, inspections, waste disposal and public consultation and information. + + + Os Estados-Membros aplicaram a diretiva de forma semelhante em termos de administração, tratamento das notificações, inspeções, eliminação de resíduos e consulta e informação ao público. + + + + 1.0 + + In Slovenia, delays occurred when the external experts (Scientific Committee) or another national body was involved in the processing of a notification. + + + Na Eslovénia, foram registados atrasos quando o tratamento de uma notificação envolvia peritos externos (comité científico) ou outro organismo nacional. + + + + 0.7829787234042553 + + When inspections identified areas for improvement, national reports indicated that the competent authorities ensured that notifiers acted to rectify the situation within set deadlines. + + + Quando as inspeções identificaram áreas com necessidade de melhoria, os relatórios nacionais indicaram que as autoridades competentes garantiram que os notificadores tomaram medidas para corrigir a situação dentro dos prazos definidos. + + + + 0.6342857142857142 + + Finland received few notices of mild accidents (i.e. needle pricks) in class 2 activities with no consequences. + + + A Finlândia recebeu um pequeno número de notificações de acidentes com pouca gravidade (ou seja, picadelas de agulha) em atividades da classe 2, que não tiveram consequências. + + + + 0.9055793991416309 + + In Germany, although the way inspections were conducted varied among the federal states in terms of periodicity, common approaches based on risk classification and the use patterns of the facility were followed. + + + Na Alemanha, embora a forma como eram efetuadas as inspeções variasse entre os estados federados em termos de periodicidade, seguiam-se abordagens comuns com base na classificação dos riscos e nos padrões de utilização da instalação. + + + + 0.7989130434782609 + + Spain and France also pointed to the burden of the large number of inspections required in order to enforce the provisions of Directive 2009/41/EC. + + + A Espanha e a França assinalaram também a carga que representa o grande número de inspeções que são necessárias a fim de assegurar o cumprimento das disposições da Diretiva 2009/41/CE. + + + + 0.839622641509434 + + The institutions involved made the necessary adjustments to avoid similar events in the future, such as adapting or changing the standard operating procedures, amending the risk management procedures, improving containment practices, and providing training for staff. + + + As instituições em causa fizeram os ajustamentos necessários para evitar acidentes semelhantes no futuro, tais como a adaptação ou alteração dos procedimentos operacionais normalizados, a alteração dos procedimentos de gestão de riscos, o melhoramento das práticas de confinamento e a prestação de formação ao pessoal. + + + + 0.8169934640522876 + + Belgium and Poland, questioned whether activities involving GM plant and animal cells should be considered as GMM activities. + + + A Bélgica e a Polónia perguntaram se as atividades que envolvem a utilização de células vegetais e animais GM devem ser consideradas como atividades MGM. + + + + 0.9292035398230089 + + In Belgium, some problems were encountered with the interpretation of the terms "subsequent contained use activity" following the first time notification of premises for a particular containment class activity. + + + Na Bélgica, foram detetados alguns problemas com a interpretação da expressão «atividade de utilização confinada subsequente» após a primeira notificação das instalações para uma classe de atividade de confinamento específica. + + + + 0.927038626609442 + + In Ireland, the Competent Authority received a letter from a member of the public; seeking additional information on the implications/risk associated with class 3 GMM contained use activity (GM strains of Hepatitis). + + + Na Irlanda, a autoridade competente recebeu uma carta de um cidadão, solicitando informações complementares sobre as implicações ou riscos associados às atividades de utilização confinada de MGM da classe 3 (estirpes GM de hepatite). + + + + 0.9859154929577465 + + In their reports, several Member States, stressed that the problems mentioned above and the actual administration of the process (number of notifications, processing of notifications and approval, inspections, etc.) result in a significant administrative burden which merits examination with the view to harmonise and simplify to the extent possible. + + + Nos seus relatórios, vários Estados-Membros salientaram que os problemas acima mencionados e a própria gestão do processo (número de notificações, tratamento e aprovação das notificações, inspeções, etc.) têm como consequência um encargo administrativo importante que merece uma análise com vista a uma harmonização e simplificação, na medida do possível. + + + + 1.0239651416122004 + + Other approaches to communicate to the public relevant information in the context of Directive 2009/41/EC, included public meetings of advisory bodies and seminars (the Czech Republic), publications of annual reports (Croatia, the Czech Republic, Germany, Spain and the United Kingdom), local or national newspapers (Denmark, Netherlands), brochures (Estonia), competent Ministry publications (Slovakia), and publications of the minutes of meetings (the United Kingdom). + + + Outras abordagens para comunicar ao público as informações relevantes no âmbito da Diretiva 2009/41/CE incluíram reuniões públicas de órgãos consultivos e seminários (República Checa), publicações de relatórios anuais (Croácia, República Checa, Alemanha, Espanha e Reino Unido), jornais locais ou nacionais (Dinamarca, Países Baixos), brochuras (Estónia), publicações dos ministérios competentes (Eslováquia) e publicações das atas das reuniões (Reino Unido). + + + + 0.8431372549019608 + + However, the definition of microorganism under 2009/41/EC is clear in including animal and plant cell in culture within its scope + + + No entanto, a definição de microrganismos na Diretiva 2009/41/CE é clara na inclusão no seu âmbito de aplicação de células animais e vegetais em cultura. + + + + 0.8993288590604027 + + The control procedures included regular annual inspections according to set criteria (periodicity, class of risk, etc.), ad hoc unannounced inspections, audits of facilities approved for the first time, sampling of materials, and audits of documentation and processes. + + + Os procedimentos de controlo incluíam inspeções regulares anuais de acordo com critérios definidos (periodicidade, classe de risco, etc.), inspeções ad hoc sem aviso prévio, auditorias das instalações aprovadas pela primeira vez, amostragem de materiais e auditorias de documentação e de processos. + + + + 0.8924050632911392 + + In Finland, Ireland, Lithuania, and the United Kingdom, the inspection intensity was based mainly on the Class of the contained use activity. + + + Na Finlândia, na Irlanda, na Lituânia e no Reino Unido, a intensidade das inspeções baseou-se principalmente nas classes da atividade de utilização confinada. + + + + 0.7953586497890295 + + In accordance with Article 2(c) of Directive 2009/41/EC, contained use shall mean "any activity in which micro-organisms are genetically modified or in which such GMMs are cultured, stored, transported, destroyed, disposed of or used in any other way, and for which specific containment measures are used to limit their contact with the general population and the environment". + + + Segundo o disposto no artigo 2.º, alínea c), da Diretiva 2009/41/CE, utilização confinada significa «qualquer atividade no decorrer da qual se verifique uma modificação genética de microrganismos ou em que MGM sejam cultivados, armazenados, transportados, destruídos, eliminados ou utilizados de qualquer outra forma, e em que se recorra a medidas específicas de confinamento com o objetivo de limitar o contacto desses microrganismos com a população em geral e o ambiente». + + + + 1.0 + + In one instance, a GMM falling within the scope of 2009/41/EC was produced using techniques (self-cloning) which do not fall under the scope of Directive 2009/41/EC. + + + Num caso, um MGM abrangido pela Diretiva 2009/41/CE foi produzido com técnicas (autoclonagem) que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/41/CE. + + + + 0.9576719576719577 + + In general, Member States declare addressing waste management by class or category of waste in accordance with the requirements of Article 5 and of Annex IV of Directive 2009/41/EC. + + + Em geral, os Estados-Membros declaram tratar a gestão dos resíduos por classe ou categoria de resíduos, em conformidade com os requisitos do artigo 5.º e do anexo IV da Diretiva 2009/41/CE. + + + + 0.9722222222222222 + + With the exception of Slovenia and the United Kingdom, Member States received no responses to public consultations and information made publicly available under Directive 2009/41/EC during the reporting period. + + + Com exceção da Eslovénia e do Reino Unido, os Estados-Membros não receberam respostas às consultas públicas e informações disponibilizadas ao público nos termos da Diretiva 2009/41/CE durante o período de referência. + + + + 0.8088235294117647 + + Some Member States had electronic registers (databases) for applications submitted under Directive 2009/41/EC. + + + Alguns Estados-Membros dispunham de registos eletrónicos (bases de dados) para os pedidos apresentados ao abrigo da Diretiva 2009/41/CE. + + + + 0.8333333333333334 + + The national reports showed that, in the Member States, several and at times different authorities, ministries and/or agencies are involved in the notification and approval process and in inspection and enforcement. + + + Os relatórios nacionais revelaram que, nos Estados-Membros, vários e por vezes diferentes ministérios, autoridades e/ou agências estão envolvidos no procedimento de notificação e aprovação e nas atividades de inspeção e controlo do cumprimento da legislação. + + + + 0.8969072164948454 + + Directive 2009/41/EC is a recast of Directive 90/219/EEC amended by Directive 98/81/EC. + + + A Diretiva 2009/41/CE é uma reformulação da Diretiva 90/219/CEE, alterada pela Diretiva 98/81/CE. + + + + 0.7880794701986755 + + According to the information provided, most contained use activities in the Member States fell into class 1 or class 2. + + + De acordo com as informações fornecidas, a maior parte das atividades de utilização confinada nos Estados-Membros insere-se na classe 1 ou na classe 2. + + + + 0.7278481012658228 + + During the period 2009-2014 most contained use activities declared by Member States fell within class 1 or class 2. + + + Durante o período de 2009-2014, a maior parte das atividades de utilização confinada declaradas pelos Estados-Membros inseriram-se na classe 1 ou na classe 2. + + + + 0.9128630705394191 + + According to the information provided by the Member States, when accidents occurred, corrective measures were taken for both the procedural and structural safety aspects, and for the safety of humans and the environment. + + + De acordo com as informações fornecidas pelos Estados-Membros, quando os acidentes ocorreram, foram tomadas medidas corretivas no que se refere aos aspetos de segurança processuais e estruturais e à segurança dos seres humanos e do ambiente. + + + + 0.9014598540145985 + + Some Member States regarded clinical trials as falling exclusively under Directive 2001/18/EC (Sweden or Netherlands), while other Member States, ( Denmark and Finland) regarded them as falling exclusively within the scope of Directive 2009/41/EC. + + + Alguns Estados-Membros consideraram os ensaios clínicos como abrangidos exclusivamente pela Diretiva 2001/18/CE (Suécia e Países Baixos), enquanto outros (Dinamarca e Finlândia) consideraram-nos como abrangidos exclusivamente pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/41/CE. + + + + 0.96 + + Differences arose in those areas covered by the Directive on which Member States have either enacted additional legislation as for example, in extending the provisions of Directive 2009/41/EC to cover GM plants and animals, maintaining the requirements for notification for each Class 1 activity, or when they apply the provisions of 2009/41/EC as in requiring for all Classes, inactivation of waste before disposal or employing independent advisory scientific bodies for the assessment of notifications. + + + Foram detetadas diferenças nos domínios abrangidos pela diretiva em que os Estados-Membros adotaram legislação adicional, por exemplo, ao alargar as disposições da Diretiva 2009/41/CE aos vegetais e animais GM, mantendo as exigências de notificação para cada atividade da classe 1, ou aplicaram as disposições da Diretiva 2009/41/CE exigindo em relação a todas as categorias a desativação dos resíduos antes da sua eliminação ou recorrendo a organismos científicos consultivos independentes para a avaliação das notificações. + + + + 0.9074074074074074 + + The information contained in this document has been compiled by the Commission from individual reports submitted by Member States in accordance with Article 17 of Directive 2009/41/EC on the contained use of genetically modified micro-organisms. + + + As informações contidas no presente documento foram compiladas pela Comissão a partir dos relatórios apresentados pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 17.° da Diretiva 2009/41/CE, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados. + + + + 0.825 + + In Austria, the Netherlands, and Finland, there is one waste treatment facility dedicated to GM waste inactivation, otherwise the operators inactivate it themselves. + + + Na Áustria, nos Países Baixos e na Finlândia, existe uma instalação de tratamento de resíduos destinada à inativação de resíduos GM, mas os operadores podem também proceder eles próprios à inativação. + + + + 0.9619565217391305 + + With the exception of Cyprus and Romania, Member States have extended the transposed provisions of Directive 2009/41/EC on GMM to the contained uses of GM plants and GM animals. + + + À exceção de Chipre e da Roménia, os Estados-Membros alargaram as disposições transpostas da Diretiva 2009/41/CE relativa aos MGM às utilizações confinadas de vegetais GM e animais GM. + + + + 1.0873015873015872 + + Further details from the individual Member States' three year reports are provided in the accompanying Commission staff working document. + + + Mais pormenores relativos aos relatórios trienais de cada Estado-Membro constam do documento de trabalho da Comissão em anexo. + + + + 0.875 + + In Belgium, the inspections were organised in the three regions by different inspectorates on a regular basis, and concerned contained uses of GMMs including pathogens. + + + Na Bélgica, as inspeções foram organizadas regularmente nas três regiões por serviços de inspeção diferentes e disseram respeito a utilizações confinadas de MGM, incluindo agentes patogénicos. + + + + 0.7979274611398963 + + Most activities were related to research but several served commercial purposes such as the manufacture of diagnostics, veterinary and medicinal products. + + + A maior parte das atividades relacionava-se com a investigação, mas várias serviram fins comerciais, como o fabrico de materiais de diagnóstico e de medicamentos para uso humano ou veterinário. + + + + 0.8183962264150944 + + In terms of enforcement, in all Member States which provided individual reports, when inspections identified situations requiring corrective actions, the competent authorities declare to have used a number of instruments (warnings, infraction notices, etc.) to ensure remedial action and compliance on the part of operators within a set timeframe. + + + Em termos de controlo do cumprimento da legislação, em todos os Estados-Membros que forneceram relatórios individuais, quando as inspeções identificaram situações que exigiam ações corretivas, as autoridades competentes declararam ter utilizado uma série de instrumentos (advertências, notificações de infração, etc.) para assegurar medidas corretivas e o cumprimento por parte dos operadores dentro de um prazo determinado. + + + + 0.8794326241134752 + + Few Member States (Finland, the Netherlands, Slovakia, Sweden and United Kingdom) reported accidents according to the definition laid down in Article 2(d) of Directive 2009/41/EC and the procedures laid down in Articles 14 and 15 of that Directive. + + + Um número reduzido de Estados-Membros (Finlândia, Países Baixos, Eslováquia, Suécia e Reino Unido) comunicou acidentes de acordo com a definição estabelecida no artigo 2.º, alínea d), da Diretiva 2009/41/CE e os procedimentos estabelecidos nos artigos 14.º e 15.º da mesma diretiva. + + + + 0.8535031847133758 + + Belgium considered that the procedures regarding the notification of contained uses of GMMs and pathogens should be made more uniform. + + + A Bélgica considerou que os procedimentos relacionados com a notificação da utilização confinada de MGM e organismos patogénicos deveriam ser mais uniformes. + + + + 0.8949771689497716 + + Three Member States (Estonia, Lithuania, and Malta) considered that specific training programmes for inspectors and joint inspections with other Member States would improve the inspection process. + + + Três Estados-Membros (Estónia, Lituânia e Malta) consideraram que o processo de inspeção melhoraria com a criação de programas de formação específicos para os inspetores e inspeções conjuntas com outros Estados-Membros. + + + + 0.9085631349782293 + + In other Member States (Austria, Croatia, Cyprus, Estonia, France, Hungary, Italy, Latvia, the United Kingdom), the tasks of the Competent Authorities were carried out by other Ministries alone or in collaboration with others like the Ministry of Health (Austria, Croatia, Italy, United Kingdom), the Ministry of Labour (Cyprus, Estonia), the Ministry of Agriculture and Rural Development (Hungary, Latvia), the Ministry of National/Higher Education, Science and Research (France), specific authorities for Biotechnology/Biosafety (Belgium, Finland, Spain), Work Environment (Sweden) or Food and Consumer Protection (Germany). + + + Noutros Estados-Membros (Áustria, Croácia, Chipre, Estónia, França, Hungria, Itália, Letónia e Reino Unido), as funções das autoridades competentes foram levadas a cabo por outros ministérios, sozinhos ou em colaboração com outros, como o Ministério da Saúde (Áustria, Croácia, Itália, Reino Unido), o Ministério do Trabalho (Chipre, Estónia), o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Hungria, Letónia), o Ministério da Educação Nacional, do Ensino Superior e da Investigação (França) e autoridades específicas no domínio da biotecnologia/segurança biológica (Bélgica, Finlândia, Espanha), das condições laborais (Suécia) ou da alimentação e defesa do consumidor (Alemanha). + + + + 0.9333333333333333 + + Bulgaria, the Czech Republic and Hungary considered that there is a need to discuss whether clinical trials fall under the scope of Directive 2009/41/EC or under the scope of Directive 2001/18/EC. + + + A Bulgária, a República Checa e a Hungria consideram que é necessário discutir se os ensaios clínicos se enquadram no âmbito de aplicação da Diretiva 2009/41/CE ou no âmbito de aplicação da Diretiva 2001/18/CE. + + + + 1.0340909090909092 + + The national reports show that problems of interpretation of the provisions of the Directive arise in some reporting Member States, particularly in the cases of the definition of genetic modification in the Directive, in the case of notifications involving modifications using novel techniques, in the assessment of the various classes of GMMs, in the subsequent 'contained use' activity, and as regards to clinical trials in the context of the Directive. + + + Os relatórios nacionais mostram que surgiram problemas de interpretação das disposições da diretiva em alguns Estados-Membros, em particular nos casos da definição de modificação genética contida na diretiva, das notificações que envolviam alterações utilizando novas técnicas, da avaliação das diferentes classes de MGM, da atividade de «utilização confinada» subsequente e no que diz respeito aos ensaios clínicos no contexto da diretiva. + + + + 1.0074074074074073 + + Some Member States (Austria, Czech Republic, France, Ireland, Romania and Spain) focussed the public consultation only on class 3 and 4. + + + Alguns (Áustria, República Checa, França, Irlanda, Roménia e Espanha) fizeram incidir a consulta pública apenas sobre as classes 3 e 4. + + + + 0.879154078549849 + + In some Member States (Austria, Bulgaria, Cyprus, Finland, Portugal and Sweden), no public consultations were carried out, because no application was received during the reporting period for the classes under Directive 2009/41/EC which the national provisions call for a public consultation. + + + Em alguns Estados-Membros (Áustria, Bulgária, Chipre, Finlândia, Portugal e Suécia), não foram realizadas consultas públicas, dado que não foi apresentado qualquer pedido durante o período de referência para as classes abrangidas pela Diretiva 2009/41/CE relativamente às quais as disposições nacionais exigem uma consulta pública. + + + + 0.9489795918367347 + + The national reports showed both similarities and differences in the implementation and enforcement processes required by articles 10 and 16 of Directive 2009/41/EC in the Member States. + + + Os relatórios nacionais revelaram semelhanças e diferenças entre os Estados-Membros nos processos de aplicação e de controlo do cumprimento exigidos nos artigos 10.º e 16.º da Diretiva 2009/41/CE. + + + + 0.8848484848484849 + + Member States generally conducted public consultations as part of the authorisation process, as foreseen under Article 12 of Directive 2009/41/EC. + + + De um modo geral, os Estados-Membros levaram a cabo consultas públicas no âmbito do processo de autorização, tal como previsto no artigo 12.º da Diretiva 2009/41/CE. + + + + 1.0263157894736843 + + There were no clinical trials using GMMs in Austria, Croatia, Cyprus, the Czech Republic, Estonia, Hungary, Ireland, Latvia, Lithuania, Malta, and Portugal. + + + Não se realizaram ensaios clínicos com MGM na Áustria, Croácia, Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Malta e Portugal. + + + + 0.8277027027027027 + + Belgium, Hungary, Lithuania, the Netherlands and the Czech Republic would welcome better explanation, early guidance and harmonised views across the EU on gene therapy, on synthetic biology, and on other new techniques or technological advances. + + + A Bélgica, a Hungria, a Lituânia, os Países Baixos e a República Checa gostariam de dispor de mais explicações, de orientações numa fase mais inicial e de pontos de vista harmonizados em toda a UE em matéria de terapia genética, biologia sintética e outras novas técnicas ou avanços tecnológicos. + + + + 2.2987012987012987 + + [8: Together with the Danish Working Authority][9: Together with the Ministry of Science, Research and Economy][10: Together with the Ministry of Science, Education and Sports ] + + + ][10: Em colaboração com o Ministério da Ciência, da Educação e do Desporto.] + + + + 0.9782608695652174 + + In Austria, Croatia, Cyprus, Germany, Italy, Latvia, Lithuania, Malta, Portugal, Romania and Slovakia, no specific problems with the interpretation of the provisions were reported. + + + Na Áustria, Croácia, Chipre, Alemanha, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Portugal, Roménia e Eslováquia não foram comunicados problemas específicos com a interpretação das disposições. + + + + 0.8952380952380953 + + During inspections, some issues were identified with regard to: waste management; inaccurate or outdated documentation; lack of knowledge regarding the newest GM technologies; insufficient recording of the training of the staff; contained use of GMOs/GMMs without having obtained the proper authorisation; poor or missing identification and signalisation of genetic engineering facilities or laboratories; adequacy of standard control measures; and in some instances, insufficient biosafety measures (decontamination, protective clothing, restricted access, etc.). + + + Durante as inspeções, foram identificados alguns problemas nos seguintes domínios: gestão de resíduos, documentação inexata ou não atualizada, falta de conhecimentos em relação às mais recentes tecnologias de modificação genética, insuficiência de registos da formação do pessoal, utilização confinada de OGM/MGM sem a obtenção da autorização adequada, identificação e sinalização deficiente ou ausente das instalações ou laboratórios de engenharia genética, adequação das medidas de controlo normalizadas e, em alguns casos, medidas de biossegurança insuficientes (descontaminação, vestuário de proteção, acesso reservado, etc.). + + + + 0.9025974025974026 + + Few Member States (Belgium, Lithuania, Poland and Portugal), prescribed that all types of residues had to be inactivated prior to disposal. + + + Alguns Estados-Membros (Bélgica, Lituânia, Polónia e Portugal) estabeleceram a obrigação de inativar todos os tipos de resíduos antes de serem eliminados. + + + + 0.9449685534591195 + + The reported accidents included two needle stick injuries (Toxoplasma gondii and Mycobacterium marinum), a, instrument measurement failure, an accidental splashing, (a droplet of culture of Pseudomonas aeruginosa splashed into the eye), a drop of a box of plates containing 36 plates of Yersinia pestis, a centrifuge failure which could potentially led to an aerosol of GM Legionella pneumophila exposure, a drainage system failure (Fusarium graminearum), and two filtration failures with GM viruses (Lentivirus vector with inserted sequence encoding for shRNA against KIAA0020 and Hepatitis C virus). + + + Os acidentes comunicados incluíam duas lesões com picadelas de agulha (Toxoplasma gondii e Mycobacterium marinum), uma falha num instrumento de medição, um salpico acidental (uma gotícula de uma cultura de Pseudomonas aeruginosa que salpicou a vista), a queda de uma caixa de placas contendo 36 placas de Yersinia pestis, uma falha numa centrifugadora que poderia ter levado à exposição a um aerossol de Legionella pneumophila GM, uma falha num sistema de drenagem (Fusarium graminearum) e duas falhas de filtração com vírus GM (vetor do Lentivirus com uma sequência inserida que codifica o shRNA contra os vírus KIAA0020 e hepatite C). + + + + 1.03125 + + Bulgaria, Spain and the Czech Republic, would like to see clarity on the legislative framework concerning clinical trials with GMMs. + + + A Bulgária, a Espanha e a República Checa gostariam que o quadro legislativo em matéria de ensaios clínicos com MGM fosse claro. + + + + 0.8654970760233918 + + Several activities served commercial purposes such as the manufacture of diagnostics, of veterinary/medicinal products or involving clinical trials. + + + Várias atividades serviram fins comerciais, como o fabrico de materiais de diagnóstico, de medicamentos para uso humano e veterinários ou a realização de ensaios clínicos. + + + + 0.7378640776699029 + + Details are available in the accompanying Commission staff working document. + + + Estão disponíveis dados mais pormenorizados no documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo. + + + + 0.8909090909090909 + + Some Member States (Germany, France, Ireland, Lithuania and the United Kingdom), had waste treatment facilities dedicated to GM waste inactivation. + + + Alguns Estados-Membros (Alemanha, França, Irlanda, Lituânia e Reino Unido) dispunham de instalações de tratamento de resíduos destinadas à inativação de resíduos GM. + + + + 0.9166666666666666 + + Belgium, the Czech Republic, Finland, Hungary, the Netherlands, Spain and the United Kingdom encountered problems in assessing whether the application of certain new techniques resulting in a GMM fell within the scope of Directive 2009/41/EC. + + + A Bélgica, a República Checa, a Finlândia, a Hungria, os Países Baixos, a Espanha e o Reino Unido encontraram dificuldades em avaliar se a aplicação de determinadas novas técnicas que dão origem a um MGM se enquadrava no âmbito de aplicação da Diretiva 2009/41/CE. + + + + 0.9030837004405287 + + Some Member States (Belgium, Denmark, France, Finland, Italy, Poland, Slovenia and Spain) reported increase in the notifications for gene therapy clinical trials, while in Germany the number has decreased. + + + Alguns Estados-Membros (Bélgica, Dinamarca, França, Finlândia, Itália, Polónia, Eslovénia e Espanha) comunicaram um aumento nas notificações de ensaios clínicos de terapia génica, embora na Alemanha esse número tenha diminuído. + + + + 1.0171821305841924 + + In many Member States (Bulgaria, the Czech Republic, Denmark, Ireland, Lithuania, Malta, the Netherlands, Poland, Portugal, Romania, Slovakia, and Slovenia), the Competent Authorities for the notification and approval were the Ministry of Environment or Agencies focusing on environmental issues. + + + Em muitos Estados-Membros (Bulgária, República Checa, Dinamarca, Irlanda, Lituânia, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia e Eslovénia), as autoridades competentes para a notificação e aprovação eram o Ministério do Ambiente ou agências dedicadas a questões ambientais. + + + + 1.0082644628099173 + + In all reported cases, Member States reported that the appropriate corrective measures were undertaken in all accidents involving humans/personnel, on the processes and operating procedures, and the contained used premises and/or installations. + + + Em todos os casos, os Estados-Membros comunicaram que foram tomadas medidas corretivas adequadas em todos os acidentes que envolveram seres humanos/pessoal, nos processos e procedimentos operacionais e nas instalações de utilização confinada. + + + + 0.9409090909090909 + + In Belgium, the Czech Republic, Latvia, Poland, Romania, Slovakia, Slovenia, Spain and the United Kingdom, the public had access to the information or summary of the applications available in the data bases. + + + Na Bélgica, na República Checa, na Letónia, na Polónia, na Roménia, na Eslováquia, na Eslovénia, na Espanha e no Reino Unido, o público tinha acesso às informações ou ao resumo dos pedidos disponíveis nas bases de dados. + + + + 0.9715639810426541 + + Bulgaria, Finland, Hungary, Spain and the Czech Republic showed support for harmonisation of the guidance and the procedures for the evaluation and notification of clinical trials with GMMs at Union level. + + + A Bulgária, a Finlândia, a Hungria, a Espanha e a República Checa mostraram-se a favor da harmonização das orientações e dos procedimentos de avaliação e notificação de ensaios clínicos com MGM a nível da União. + + + + 0.8374384236453202 + + The Netherlands reported 13 incidents, without consequences on health or environment, namely a small fire in a biosafety cabinet in a laboratory, a small collision in a corridor while transporting wastes (class 2 micro-organism was present in the waste), a centrifuge failure (GM Neisseria), an ice-machine failure, a needle accident with a low titre of GM Influenza, 2 incidents with an isolator housing animals with GM Influenza, damages to a glass wall of a laboratory, a technical defect, a mistake in the technical construction of a ventilation system, and a cell line infected with GM SARS-virus was fixed with an old fixative which although expired, proved to be effective. + + + Os Países Baixos comunicaram 13 incidentes, sem consequências para a saúde ou para o ambiente, nomeadamente um pequeno incêndio num armário de segurança biológica num laboratório, uma pequena colisão no corredor ao transportar resíduos (um microrganismo de classe 2 encontrava-se entre os resíduos), uma falha numa centrifugadora (Neisseria CM), uma falha numa máquina de gelo, um acidente com uma agulha com uma solução pouco concentrada de gripe GM, 2 incidentes com uma instalação isoladora onde se encontravam animais com gripe GM, danos numa parede de vidro de um laboratório, um defeito técnico, um erro técnico na construção de um sistema de ventilação e uma linha de células infetadas com um vírus geneticamente modificado da SRAG que foi fixada com um fixador antigo que embora fora de prazo foi eficaz. + + + + 0.46540880503144655 + + Finally, in terms of waste disposal, all reporting Member States have declared having enacted waste management provisions according to the GM class. + + + Por último, no que respeita à eliminação de resíduos, todos os Estados-Membros que apresentaram relatórios declararam ter adotado disposições em matéria de gestão de resíduos de acordo com a classe de GM. Em alguns casos, os Estados-Membros exigiram o tratamento de resíduos mais rigoroso para todas as classes de MGM. + + + + 0.8708609271523179 + + ][4: Report on the experience of Member States with Directive 2009/41/EC of the European Parliament and of the Council of 6 May 2009 on the contained use of genetically modified micro-organisms (recast) for the period 2006 - 2009, COM(2012) 398 final, 17.7.2012.] + + + ][4: Relatório sobre a experiência dos Estados-Membros no domínio da Diretiva 2009/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (reformulação) para o período 2006 - 2009 (COM(2012) 398 final de 17.7.2012).] + + + + 0.8677685950413223 + + Experience of Member States with Directive 2009/41/EC of the European Parliament and of the Council of 6 May 2009 on the contained use of genetically modified micro-organisms (recast) for the period 2009 - 2014 + + + Experiência dos Estados-Membros no domínio da Diretiva 2009/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (reformulação) para o período 2009 - 2014 + + + + 0.8076923076923077 + + [11: Article 2(a) of Directive 2009/41/EC] + + + [11: Artigo 2.º, alínea a), da Diretiva 2009/41/CE.] + + + + 0.8723404255319149 + + [7: Article 4(3) of Directive 2009/41/EC] + + + [7: Artigo 4.º, n.º 3, da Diretiva 2009/41/CE.] + + + + 1.335 + + [1: Directive 2009/41/EC of the European Parliament and of the Council of 6 May 2009 on the contained use of genetically modified micro-organisms (recast), OJ L 125, 21.5.2009, p. 75][2: Article 17(3) of Directive 2009/41/EC][3: Article 17(2) of Directive 2009/41/EC. + + + [1: Diretiva 2009/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (reformulação) (JO L 125 de 21.5.2009, p. + + + + 0.9838709677419355 + + The present proposal has no immediate budgetary implications. + + + A presente proposta não tem implicações orçamentais imediatas. + + + + 1.076086956521739 + + A reinforcement of the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) was also proposed. + + + Foi também proposto um reforço do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC). + + + + 1.1717171717171717 + + This Regulation shall enter into force on the date of its publication in the Official Journal of the European Union. + + + O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. + + + + 1.148936170212766 + + Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 312 thereof, + + + Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 312.°, + + + + 0.9830508474576272 + + Acting in accordance with a special legislative procedure, + + + Deliberando de acordo com um processo legislativo especial, + + + + 0.9594594594594594 + + This amendment of Regulation No 1311/2013 should enter into force at the latest on the same day as the adoption of this Draft Amending Budget. + + + A presente alteração do Regulamento n.º 1311/2013 deve entrar em vigor o mais tardar no mesmo dia da adoção desse projeto de orçamento retificativo. + + + + 1.0185185185185186 + + The availability of special instruments for 2020 is presented in the technical adjustment of the MFF for 2020. + + + A disponibilidade de instrumentos especiais para 2020 é apresentada no ajustamento técnico do QFP para 2020. + + + + 0.9067357512953368 + + Economic activities are disrupted causing liquidity constraints and a severe deterioration in the financial situation of economic actors (enterprises, and in particular SMEs). + + + A atividade económica está a ser perturbada, causando restrições de liquidez e uma grave deterioração da situação financeira dos agentes económicos (as empresas, e, de modo particular, as PME). + + + + 0.975609756097561 + + The Commission proposes to delete the references to "youth and employment", and "for migration and security measures" from the wording of the relevant Articles. + + + A Comissão propõe a supressão das referências a «jovens» e «emprego», bem como a «medidas no domínio da migração e da segurança» da redação dos artigos pertinentes. + + + + 0.7777777777777778 + + Member States are also facing increased demands on state resources to finance the public health systems and maintain public services. + + + Os Estados-Membros veem-se também confrontados com uma maior pressão sobre os recursos estatais para financiar os sistemas públicos de saúde e manter os serviços públicos. + + + + 0.9134615384615384 + + The outbreak represents a severe public health emergency for citizens, societies and economies. + + + O surto representa uma grave emergência de saúde pública para os cidadãos, as sociedades e as economias. + + + + 0.9052631578947369 + + This requires the mobilisation of special instruments as there are no available margins or scope for redeployment in heading 3 of the multiannual financial framework (MFF). + + + Isto exige a mobilização de instrumentos especiais, uma vez que não existem margens disponíveis ou a possibilidade de reafetação no âmbito da rubrica 3 do quadro financeiro plurianual (QFP). + + + + 0.8064516129032258 + + (3) It is proposed to mobilise the Global Margin for Commitments as soon as possible, in order allow for its rapid use in 2020, as proposed in Draft Amending Budget No 2/2020. + + + (3) Propõe-se que seja mobilizada a margem global relativa às autorizações o mais rapidamente possível, a fim de permitir a sua rápida utilização em 2020, como proposto no projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020. + + + + 1.0466666666666666 + + The COVID-19 outbreak has affected the society and economy in the European Union in a dramatic way requiring the Member States to adopt exceptional measures. + + + O surto de COVID-19 afetou a sociedade e a economia da União Europeia de forma dramática, exigindo aos Estados-Membros que adotem medidas excecionais. + + + + 0.8528301886792453 + + Margins left available below the MFF ceilings for commitment appropriations shall constitute a Global Margin for Commitments, to be made available over and above the ceilings established in the MFF for the years 2016 to 2020.' + + + As margens que tenham ficado disponíveis abaixo dos limites máximos do QFP para as dotações de autorização constituem uma Margem Global relativa às autorizações, a disponibilizar para além dos limites máximos estabelecidos no QFP para os exercícios de 2016 a 2020.» + + + + 0.7560975609756098 + + ‘Global Margin for Commitments' + + + «Margem global relativa às autorizações»; + + + + 0.9042553191489362 + + Amendments provided in this Regulation are limited to the change of the purpose of the use of the Global margin for commitments and do not increase financial obligations. + + + As alterações previstas no presente regulamento limitam-se à alteração do objetivo da utilização da margem global relativa às autorizações, não aumentando quaisquer obrigações financeiras. + + + + 0.9375 + + [8: OJ C , , p. + + + [8: JO C de , p. + + + + 0.9198606271777003 + + The current combined availabilities under the Flexibility Instrument and the Contingency Margin are not sufficient to cover the financing needs of the Emergency Support Instrument and of the significant reinforcement of the Union Civil Protection Mechanism/rescEU. + + + As atuais disponibilidades combinadas no âmbito do Instrumento de Flexibilidade e da margem para imprevistos não são suficientes para cobrir as necessidades de financiamento do Instrumento de Apoio de Emergência e o reforço significativo do Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU). + + + + 0.8693877551020408 + + (1) The COVID-19 outbreak and the associated public health crisis, which require extraordinary measures to be taken, has put great pressure on the available financial resources within and outside the MFF ceilings. + + + (1) O surto de COVID-19 e a crise de saúde pública que lhe está associada, que exigem a adoção de medidas extraordinárias, veio exercer uma pressão considerável sobre os recursos financeiros disponíveis, dentro e fora dos limites máximos do QFP. + + + + 1.0035211267605635 + + The Global Margin for Commitments is mobilised and appropriations entered in the annual budget subject to the procedures laid down in the MFF Regulation and the Interinstitutional Agreement on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management. + + + A margem global relativa às autorizações é mobilizada e as dotações são inscritas no orçamento anual, sob reserva dos procedimentos previstos no Regulamento QFP e no Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira. + + + + 0.9392857142857143 + + A reinforcement of the European Union Civil Protection Mechanism/rescEU was proposed, to coordinate joint procurement and increase the stock of medicines, personal protective equipment and medical products, to repatriate European citizens stranded outside the EU. + + + Foi proposto um reforço do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (rescEU), a fim de coordenar a aquisição conjunta e reforçar os stocks de medicamentos, equipamento de proteção individual e produtos médicos, bem como para repatriar os cidadãos europeus retidos fora da UE. + + + + 0.8453947368421053 + + To help Member States meet all these challenges and respond to the impact of the outbreak, the Commission proposed a wide range of measures in the Covid-19 Response Investment Initiative, including the deployment of European Structural and Investment Funds. + + + Para ajudar os Estados-Membros a dar resposta a todos estes desafios e a fazer face às consequências do surto, a Comissão propôs uma vasta gama de medidas no âmbito da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, incluindo a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. + + + + 0.9222689075630253 + + Given that this is the last year of the 2014-2020 MFF and the European Union is facing an unprecedented health and economic crisis, the Commission proposes to amend the MFF Regulation in order to remove the limitations in the scope of the Global Margin for Commitments (Article 14) so as to allow the full financing of the EUR 3,0 billion for the Covid-19 outbreak response proposed in draft amending budget No 2/2020 presented separately. + + + Tendo em conta que este é o último ano do QFP 2014-2020 e que a União Europeia enfrenta uma crise sanitária e económica sem precedentes, a Comissão propõe que se altere o Regulamento QFP para suprimir as limitações ao âmbito da margem global relativa às autorizações (artigo 14.º), de modo a permitir o financiamento integral dos 3,0 mil milhões de EUR para dar resposta ao surto de COVID-19 propostos no projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020 apresentado separadamente. + + + + 0.9671916010498688 + + ‘The commitment appropriations may be entered in the budget over and above the ceilings of the relevant headings laid down in the MFF where it is necessary to use the resources from the Emergency Aid Reserve, the European Union Solidarity Fund, the Flexibility Instrument, the European Globalisation Adjustment Fund, the Contingency Margin, the specific flexibility to tackle youth unemployment and strengthen research and the global margin for commitments in accordance with Council Regulation (EC) No 2012/2002 (*), Regulation (EU) No 1309/2013 of the European Parliament and of the Council (**), and the Interinstitutional Agreement on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management (***). + + + «Podem ser inscritas no orçamento dotações de autorização para além dos limites máximos das rubricas em causa fixados no QFP caso seja necessário utilizar os recursos da Reserva para Ajudas de Emergência, do Fundo de Solidariedade da União Europeia, do Instrumento de Flexibilidade, do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, da Margem para Imprevistos, da flexibilidade específica para combater o desemprego dos jovens e reforçar a investigação e da margem global relativa às autorizações, nos termos do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho (*), do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (**) e do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (***). + + + + 1.1428571428571428 + + Having regard to the consent of the European Parliament, + + + Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu, + + + + 0.9698795180722891 + + In order to provide an adequate response to the needs resulting from the COVID-19 outbreak, the Commission now proposes to activate, with a budget of EUR 2,7 billion, the Emergency Support Instrument, created in 2016 on the peak of the refugee crisis, to provide assistance with the Covid-19 outbreak to the Member States. + + + A fim de dar uma resposta adequada às necessidades resultantes do surto de COVID-19, a Comissão propõe agora a ativação, com um orçamento de 2,7 mil milhões de EUR, do Instrumento de Apoio de Emergência criado em 2016, no auge da crise dos refugiados, a fim de prestar assistência aos Estados-Membros no âmbito do surto de COVID-19. + + + + 0.8222222222222222 + + (2) Article 14 is amended as follows: + + + 2) O artigo 14.º é alterado do seguinte modo: + + + + 0.8778409090909091 + + Based on the current definition and scope of the special instruments in the MFF Regulation, only the Flexibility Instrument and the Contingency Margin can be used for this purpose, given that the use of the Global Margin for Commitments is restricted to youth and employment as well as migration and security. + + + Com base na atual definição e âmbito dos instrumentos especiais estabelecidos no Regulamento QFP, apenas o Instrumento de Flexibilidade e a margem para imprevistos podem ser utilizados para este efeito, uma vez que a utilização da margem global relativa às autorizações está limitada aos domínios dos jovens e emprego, bem como da migração e segurança. + + + + 0.8301526717557252 + + (2) In order for the Union to be able to finance an appropriate response to the COVID-19 outbreak and the associated public health and economic crisis under the Emergency Support Instrument, it is proposed to modify the purpose for which the available appropriations under Global margin for commitments can be used, insofar as it refers to growth and employment, in particular youth employment, and for migration and security measures. + + + (2) Para que a União possa estar apta a financiar medidas adequadas para fazer face ao surto de COVID-19, bem como à crise económica e de saúde pública que lhe está associada, no âmbito do Instrumento de Apoio de Emergência, propõe-se que seja alterado o objetivo para o qual podem ser utilizadas as dotações disponíveis no âmbito da margem global relativa às autorizações, na medida em que se faz referência ao crescimento e ao emprego, em especial ao emprego dos jovens, e às medidas no domínio da migração e da segurança. + + + + 0.8518518518518519 + + (*) Council Regulation (EC) No 2012/2002 of 11 November 2002 establishing the European Union Solidarity Fund (OJ L 311, 14.11.2002, p. 3). + + + (*) Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3). + + + + 0.9299363057324841 + + In view of the rapid development of the crisis, the Commission also proposes to further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU with an additional budget of EUR 300 million so as to facilitate wider stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe. + + + Tendo em conta a rápida evolução da crise, a Comissão propõe igualmente o reforço do Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU) com um orçamento adicional de 300 milhões de EUR, para permitir uma mais ampla constituição de stocks e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa. + + + + 0.8571428571428571 + + Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 is amended as follows: + + + O Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 é alterado do seguinte modo: + + + + 0.845360824742268 + + (5) Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 should therefore be amended accordingly, + + + (5) Por conseguinte, o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 deve ser alterado em conformidade, + + + + 0.9722222222222222 + + (1) In Article 3(2), the second sentence is replaced by the following: + + + 1) No artigo 3.º, n.º 2, a segunda frase passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.959349593495935 + + amending Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020 + + + que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 + + + + 0.9725085910652921 + + [6: Communication of the Commission to the European Parliament and the Council on the technical adjustment in respect of special instruments for 2020 (Article 6(1)(e) and (f) of Council Regulation No 1311/2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020). + + + [6: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o ajustamento técnico respeitante aos instrumentos especiais para 2020 (artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) e f), do Regulamento n.º 1311/2013 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020). + + + + 1.0297029702970297 + + [1: Communication from the Commission to the EP, the European Council, the Council, the ECB, the EIB and the Eurogroup : Coordinated economic response to the COVID-19 Outbreak; COM(2020) 112 final, 13.3.2020. + + + [1: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao BCE, ao BEI e ao Eurogrupo: Resposta económica coordenada ao surto de COVID-19 (COM(2020) 112 final de 13.3.2020). + + + + 0.9392712550607287 + + (**) Regulation (EU) No 1309/2013 of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 on the European Globalisation Adjustment Fund (2014-2020) and repealing Regulation (EC) No 1927/2006 (OJ L 347, 20.12.2013, p. 855). + + + (**) Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 855). + + + + 0.9573560767590619 + + ][2: Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1303/2013, Regulation (EU) No 1301/2013 and Regulation (EU) No 508/2014 as regards specific measures to mobilise investments in the health care systems of the Member States and in other sectors of their economies in response to the COVID-19 outbreak [Coronavirus Response Investment Initiative], of 13 March 2020 COM(2020) 113 final, 13.3.2020. + + + ][2: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013, o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e em outros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 [Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus], de 13 de março de 2020 (COM(2020) 113 final de 13.3.2020). + + + + 1.017094017094017 + + (***) Interinstitutional Agreement between the European Parliament, the Council and the Commission of 2 December 2013 on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management (OJ C 373, 20.12.2013, p. + + + (***) Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão de 2 de dezembro de 2013 sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (JO C 373 de 20.12.2013, p. 1).»; + + + + 0.833976833976834 + + [4: Proposal for a Council Regulation activating the emergency support under Council Regulation (EU) 2016/369 of 15 March 2016 and amending its provisions in respect of the COVID-19 outbreak, COM(2020) 175, 2.4.2020. + + + [4: Proposta de regulamento do Conselho relativo à ativação da ajuda de emergência nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, e que altera as suas disposições no que respeita ao surto de COVID-19 (COM (2020) 175 de 2.4.2020). + + + + 0.9310344827586207 + + [11: OJ L 29, 31.1.2020, p. + + + [11: JO L 29 de 31.1.2020, p. + + + + 0.9285714285714286 + + [7: OJ L 29, 31.1.2020, p. + + + [7: JO L 29 de 31.1.2020, p. + + + + 1.0 + + (a) the title is replaced by the following: + + + a) O título passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.7901234567901234 + + ][3: Draft Amending Budget No 1/2020, COM(2020) 145, 27.3.2020.] + + + ][3: Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020 (COM (2020) 145 de 27.3.2020).] + + + + 1.0811965811965811 + + Therefore, it is appropriate to clarify that Article 135(2) of the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community does not apply to this amendment. + + + Por conseguinte, convém deixar claro que o artigo 135.º, n.º 2, do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica não se aplica a esta alteração. + + + + 1.042857142857143 + + Therefore, Article 135(2) of the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community does not apply to this amendment. + + + Por conseguinte, o artigo 135.º, n.º 2, do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica não se aplica a esta alteração. + + + + 0.9259259259259259 + + COM(2020) 173, 2.4.2020.] + + + COM(2020) 173 de 2.4.2020.] + + + + 1.1014492753623188 + + (4) Article 135(2) of the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community provides that amendments to Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 that are adopted on or after the date of entry into force of that Agreement shall not apply to the United Kingdom insofar as those amendments have an impact on the United Kingdom's financial obligations. + + + (4) O artigo 135.º, n.º 2, do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica prevê que as alterações do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho que sejam adotadas na data de entrada em vigor do referido acordo ou posteriormente não são aplicáveis ao Reino Unido se tiverem impacto nas suas obrigações financeiras. + + + + 1.102439024390244 + + Article 135(2) of the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community provides that amendments to Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 that are adopted on or after the date of entry into force of that Agreement shall not apply to the United Kingdom insofar as those amendments have an impact on the United Kingdom's financial obligations. + + + O artigo 135.º, n.º 2, do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica prevê que as alterações do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho que sejam adotadas na data de entrada em vigor do referido acordo ou posteriormente não são aplicáveis ao Reino Unido se tiverem impacto nas suas obrigações financeiras. + + + + 0.7875 + + ][5: Draft Amending Budget No 2/2020, COM(2020) 170, 2.4.2020.] + + + ][5: Projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020 (COM (2020) 170 de 2.4.2020).] + + + + 0.9375 + + [10: COM(2020) 170, 2.4.2020.] + + + [10: COM(2020) 170 de 2.4.2020.] + + + + 0.9354838709677419 + + [9: COM(2020) 175, 2.4.2020.] + + + [9: COM(2020) 175 de 2.4.2020.] + + + + 1.0714285714285714 + + (b) paragraph 1 is replaced by the following: + + + b) O n.º 1 passa a ter a seguinte redação: + + + + 1.0 + + EN 5 EN + + + PT 5 PT + + + + 0.75 + + The current report covers the period from 1 January to 31 December 2014. + + + O presente relatório abrange o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014. + + + + 1.0833333333333333 + + Legal basis and background + + + Base jurídica e contexto + + + + 0.9585492227979274 + + There are no approved facilities in the following Member States: Denmark, Ireland, Greece, Cyprus, Latvia, Lithuania, Luxembourg, Austria, Slovenia, Slovakia, Finland, Sweden, Portugal. + + + Não existem instalações aprovadas nos seguintes Estados-Membros: Dinamarca, Irlanda, Grécia, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Áustria, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Portugal. + + + + 1.0632911392405062 + + No information is available to date regarding the situation in Croatia and in Malta. + + + Ate à data, não existem informações relativas à situação na Croácia e em Malta. + + + + 0.8235294117647058 + + Chicken meat 5 + + + Carne de frango 5 + + + + 0.8947368421052632 + + Member State Number of approved facilities Treated quantity (tonnes) + + + Estado-Membro Número de instalações aprovadas Quantidade tratada (toneladas) + + + + 1.0 + + Only 8 out of 13 Member States irradiated foodstuffs in 2014. + + + Apenas 8 dos 13 Estados-Membros irradiaram alimentos em 2014. + + + + 1.0 + + Foodstuffs Absorbed dose (kGy) + + + Alimentos Dose absorvida (kGy) + + + + 0.7708333333333334 + + Croatia did not submit data for 2014. + + + A Croácia não apresentou dados relativos a 2014. + + + + 0.8103448275862069 + + For facilities in the EU, approval is given by the competent authorities of the Member States. + + + No que diz respeito às instalações na UE, a aprovação é concedida pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. + + + + 0.8918918918918919 + + A total of 5779 samples were analysed by 21 Member States in 2014. + + + Foram analisadas, no total, 5 779 amostras por 21 Estados-Membros em 2014. + + + + 0.5806451612903226 + + Summary for the EU + + + Resumo no que diz respeito à UE + + + + 0.9333333333333333 + + The irradiated products were not labelled. + + + Os produtos irradiados não estavam rotulados. + + + + 0.9 + + Shrimps 3 + + + Camarões 3 + + + + 0.9619047619047619 + + In addition, seven Member States have notified to the Commission that they maintain national authorisations for certain food and food ingredients, in accordance with Article 4(4) of Directive 1999/2/EC. + + + Além disso, sete Estados-Membros informaram a Comissão de que mantêm autorizações nacionais para determinados alimentos e ingredientes alimentares em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, da Diretiva 1999/2/CE. + + + + 0.7433628318584071 + + Germany remains the leader in terms of controlling food products at marketing stage. + + + A Alemanha continua a ser o país líder em termos de controlo dos produtos alimentares na fase de comercialização. + + + + 0.88 + + Irradiation facilities + + + Instalações de irradiação + + + + 0.8105263157894737 + + A control program of 10 samples (herbs and spices) has been planned for 2015. + + + Foi previsto um programa de controlo de 10 amostras (ervas aromáticas e especiarias) para 2015. + + + + 1.1081081081081081 + + It contains a compilation of the information forwarded to the European Commission by 27 Member States and one EFTA country. + + + Contém uma compilação das informações comunicadas à Comissão Europeia por 27 Estados-Membros e um país da EFTA. + + + + 0.8674698795180723 + + Information on general aspects of food irradiation is available on the website of the Commission's Directorate-General for Health and Consumers. + + + Estão disponíveis informações relativas aos aspetos gerais da irradiação dos alimentos no sítio Web da Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores da Comissão Europeia. + + + + 1.056910569105691 + + There is a regular decrease in the total quantity of products irradiated in the EU compared to the previous years: 6876 tonnes irradiated in 2013 (decrease of 19% in 2014 compared with 2013) and 7972 tonnes in 2012 (decrease of 14% in 2013 compared with 2012). + + + Regista-se uma redução regular na quantidade total de produtos irradiados na UE, face aos anos anteriores: 6 876 toneladas irradiadas em 2013 (redução de 19 % em 2014, face a 2013) e 7 972 toneladas em 2012 (redução de 14 % em 2013, face a 2012). + + + + 0.925 + + Article 7(4) of the Directive requires the Commission to publish in the Official Journal of the European Union: + + + De acordo com o artigo 7.º, n.º 4, da referida diretiva, a Comissão tem de publicar no Jornal Oficial da União Europeia: + + + + 0.8317757009345794 + + Member State Compliant Inconclusive Non-compliant Total samples % Versus EU total samples + + + Estado-Membro Conforme Inconclusivo Não conforme Total de amostras % do total das amostras analisadas na UE + + + + 0.9354838709677419 + + ][5: OJ C 283, 24.11.2009, p. + + + ][5: JO C 283 de 24.11.2009, p. + + + + 0.9523809523809523 + + Article 7(3) of Directive 1999/2/EC, requires Member States to forward to the Commission every year: + + + O artigo 7.º, n.º 3, da Diretiva 1999/2/CE exige que os Estados-Membros apresentem anualmente à Comissão: + + + + 0.8350515463917526 + + Norway submitted data on quantities of foodstuff irradiated during the year 2014. + + + A Noruega apresentou dados relativos a quantidades de alimentos irradiados durante o ano de 2014. + + + + 0.9545454545454546 + + Czech Republic 1 20.1 + + + República Checa 1 20,1 + + + + 1.009009009009009 + + According to the information submitted by the Member States, the controls carried out by the competent authorities confirmed the compliance of the approved irradiation facilities with the requirements of Directive 1999/2/EC. + + + De acordo com a informação apresentada pelos Estados-Membros, os controlos efetuados pelas autoridades competentes confirmaram a conformidade das instalações de irradiação aprovadas com os requisitos da Diretiva 1999/2/CE. + + + + 0.7522123893805309 + + The two main commodities irradiated are frog legs (55%) and offal of poultry (16.2%). + + + As duas principais mercadorias irradiadas foram as coxas de rã (55 %) e as miudezas de aves de capoeira (16,2 %). + + + + 0.9230769230769231 + + Norway 1 7.6 + + + Noruega 1 7,6 + + + + 0.8703703703703703 + + NDS: No data submitted; NCP: No check performed + + + DNE: dados não enviados; CNR: controlos não realizados + + + + 0.9388888888888889 + + Three Member States accounted for 71.7% of the samples (Germany 55.6%, Italy 9.6% and the Netherlands 6.5%; in 2013: Germany 50.5%, Italy 9.7% and the Netherlands 6.3%). + + + Três Estados-Membros foram responsáveis por 71,7 % das amostras (Alemanha 55,6 %, Itália 9,6 % e Países Baixos 6,5 %; em 2013: Alemanha 50,5 %, Itália 9,7 % e Países Baixos 6,3 %). + + + + 1.0206185567010309 + + There are 25 approved irradiation facilities within the European Union located in 13 Member States. + + + Existem 25 instalações de irradiação aprovadas na União Europeia, situadas em 13 Estados-Membros. + + + + 0.9333333333333333 + + Poland 2* 55.0 + + + Polónia 2* 55,0 + + + + 0.9407665505226481 + + The irradiation of dried aromatic herbs, spices and vegetable seasonings is authorised at EU level by Directive 1999/3/EC of the European Parliament and of the Council on the establishment of a Community list of food and food ingredients treated with ionising radiation. + + + A irradiação de ervas aromáticas secas, especiarias e condimentos vegetais é autorizada a nível da UE pela Diretiva 1999/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante. + + + + 0.9615384615384616 + + A total quantity of 5543.3 tonnes of products were treated with ionising irradiation in EU Member States, 84% of which were irradiated mainly in two Member States: Belgium (59%) and Netherlands (24%). + + + Foi tratado um total de 5 543,3 toneladas de produtos com radiação ionizante nos Estados-Membros, 84 % dos quais foram irradiados principalmente em dois Estados-Membros: Bélgica (59 %) e Países Baixos (24 %). + + + + 0.9285714285714286 + + [3: OJ C 265, 1.9.2012, p. + + + [3: JO C 265 de 1.9.2012, p. + + + + 0.8421052631578947 + + 27 Member States submitted information on the checks carried out at the product marketing stage. + + + 27 Estados-Membros forneceram informações relativas aos controlos efetuados na fase de comercialização do produto. + + + + 1.0309278350515463 + + The following table summarises the samples analysed and the results obtained for the European Union: + + + O quadro seguinte sintetiza as amostras analisadas e os resultados obtidos para a União Europeia: + + + + 0.8924731182795699 + + 5646 samples (97.7%) were compliant with the provisions of Directive 1999/2/EC, 73 samples (1.3%) were non-compliant, and 59 samples (1.0%) gave inconclusive results. + + + 5 646 amostras (97,7 %) revelaram-se conformes com as disposições da Diretiva 1999/2/CE, 73 amostras (1,3 %) não estavam conformes e 59 amostras (1,0 %) tiveram resultados inconclusivos. + + + + 0.8531468531468531 + + The list of approved irradiation facilities in Member States is publicly available, as it was published by the Commission. + + + A lista das instalações de irradiação aprovadas nos Estados-Membros encontra-se disponível ao público, uma vez que foi publicada pela Comissão. + + + + 0.8838709677419355 + + In 2014, 25 approved irradiation facilities were operational in 13 Member States, in accordance with Article 7(2) of Directive 1999/2/EC. + + + Em 2014, encontravam-se operacionais, em 13 Estados-Membros, 25 instalações de irradiação aprovadas nos termos do artigo 7.º, n.º 2, da Diretiva 1999/2/CE. + + + + 0.7659574468085106 + + Irradiated food and food ingredients + + + Alimentos e ingredientes alimentares irradiados + + + + 1.0625 + + Irradiation of food and food ingredients may only be carried out by means of the following sources, listed in Annex II to the Directive: + + + Os alimentos e os ingredientes alimentares apenas podem ser tratados pelas seguintes fontes, enunciadas no anexo II da diretiva: + + + + 0.8452380952380952 + + Due to staff restriction no samples were analysed during the year 2014. + + + Devido a restrições de pessoal, não foram analisadas amostras durante o ano de 2014. + + + + 0.9805825242718447 + + The following histogram summarises the samples analysed and the results obtained per EU Member State: + + + O histograma seguinte sintetiza as amostras analisadas e os resultados obtidos por Estado-Membro da UE: + + + + 0.8301886792452831 + + Gamma rays from radionuclides 60Co or 137Cs; + + + raios gama emitidos por radionuclídeos 60Co ou 137Cs; + + + + 0.9196787148594378 + + The two main reasons for non-compliance of tested samples were similar to the previous years, namely, incorrect labelling and forbidden irradiation; non-compliance was also due to irradiation in facilities not approved by the EU. + + + As duas principais razões da não conformidade das amostras analisadas foram as mesmas que nos anos anteriores, ou seja, rotulagem incorreta e irradiação proibida; a não conformidade resultou também de irradiação em instalações não aprovadas pela UE. + + + + 1.0 + + Hungary 1 70.0 + + + Hungria 1 70,0 + + + + 0.9375 + + Czech Republic. + + + República Checa. + + + + 1.0 + + Estonia 1 33.7 + + + Estónia 1 33,7 + + + + 0.8698224852071006 + + No checks were carried out at product marketing stage in Greece in 2014 as there were no findings of non compliant products from previous controls. + + + Não foram efetuados controlos na fase de comercialização do produto na Grécia em 2014, uma vez que não foram encontrados produtos não conformes nos controlos anteriores. + + + + 1.2567567567567568 + + It contains a compilation of the information forwarded to the Commission by 27 Member States. + + + Reúne todas as informações transmitidas à Comissão por 27 Estados-Membros. + + + + 0.875 + + Spain 3* 233.1 + + + Espanha 3* 233,1 + + + + 1.0166666666666666 + + The following tables show the categories of products irradiated in the Member States concerned and the doses administered. + + + Os quadros seguintes indicam as categorias de produtos irradiados nos Estados-Membros em causa e as doses administradas. + + + + 1.0119047619047619 + + In the second case the foodstuffs were irradiated in facility not approved by the EU. + + + No segundo caso, os alimentos foram irradiados numa instalação não aprovada pela UE. + + + + 1.0 + + France 5 463.3 + + + França 5 463,3 + + + + 0.943089430894309 + + X-rays generated from machine sources operated at or below a nominal energy (maximum quantum energy) level of 5 MeV; + + + raios X produzidos por aparelhos que funcionem com uma energia nominal (energia quântica máxima) igual ou inferior a 5 MeV; + + + + 1.0263157894736843 + + The following table summarises the quantities of foodstuffs (in tonnes) treated by ionising radiation in the approved irradiation facilities located in 13 Member States within the European Union: + + + O quadro seguinte resume as quantidades de alimentos (em toneladas) tratados por radiação ionizante nas instalações de irradiação aprovadas, situadas em 13 Estados-Membros da União Europeia: + + + + 0.9400630914826499 + + The current report, provided for by Article 7(4) of Directive 1999/2/EC of the European Parliament and of the Council on the approximation of the laws of the Member States concerning foods and food ingredients treated with ionising radiation, covers the period from 1st January to 31 December 2014. + + + O presente relatório, previsto no artigo 7.º, n.º 4, da Diretiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante, abrange o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2014. + + + + 0.8666666666666667 + + ON FOOD AND FOOD INGREDIENTS TREATED WITH IONISING RADIATION FOR THE YEAR 2014 + + + SOBRE ALIMENTOS E INGREDIENTES ALIMENTARES TRATADOS POR RADIAÇÃO IONIZANTE RELATIVO A 2014 + + + + 0.6842105263157895 + + Offal of poultry 3.5 - 4.8 + + + Miudezas de aves de capoeira 3,5 - 4,8 + + + + 0.90625 + + Total EU 5646 59 73 5779 100% + + + Total UE 5 646 59 73 5 779 100 % + + + + 0.8319327731092437 + + Raw material of plant origin, intended for use as an ingredient in food supplement 34 2 3** EN 1788 + + + Matérias-primas de origem vegetal, destinadas à utilização como ingrediente em suplementos alimentares 34 2 3** EN 1788 + + + + 0.96 + + Electrons generated from machine sources operated at or below a nominal energy (maximum quantum energy) level of 10 MeV. + + + eletrões produzidos por aparelhos que funcionem com uma energia nominal (energia quântica máxima) igual ou inferior a 10 MeV. + + + + 1.0461538461538462 + + The following histogram summarises the quantities of foodstuffs (in tonnes) and the category of products treated by ionising radiation in approved irradiation facilities within the European Union in 2014: + + + O histograma seguinte resume as quantidades de alimentos (em toneladas) e a categoria de produtos tratados por radiação ionizante em instalações de irradiação aprovadas na União Europeia em 2014: + + + + 0.8205128205128205 + + * Food was irradiated only in one approved irradiation facility. + + + * Os alimentos foram irradiados apenas numa instalação de irradiação aprovada. + + + + 0.8984375 + + Six Member States and Norway did not perform any analytical checks at product marketing stake during the year 2014. + + + Seis Estados-Membros e a Noruega não efetuaram controlos analíticos na fase de comercialização do produto durante o ano de 2014. + + + + 0.9565217391304348 + + Total EU-MS: 25 5543.3 + + + Total EM-UE: 25 5 543,3 + + + + 0.9069767441860465 + + Results of checks carried out in irradiation facilities and doses administered + + + Resultados dos controlos efetuados nas instalações de irradiação e doses administradas + + + + 0.9411764705882353 + + Belgium 1 3289.6 + + + Bélgica 1 3 289,6 + + + + 0.8686131386861314 + + Foodstuffs category Foodstuffs analysed at product marketing stage Compliant Inconclusive Non-Compliant CEN method used + + + Categoria de alimentos Alimentos analisados na fase de comercialização do produto Conforme Inconclusivo Não conforme Método CEN utilizado + + + + 0.9387755102040817 + + Dehydrated blood, plasma, coagulates 4.9 - 6.4 + + + Sangue, plasma e coágulos, desidratados 4,9 - 6,4 + + + + 0.9285714285714286 + + * Both samples were identified as being positive for irradiation. + + + * A análise de ambas as amostras foi positiva em termos de irradiação. + + + + 0.9333333333333333 + + Germany 4 97.3 + + + Alemanha 4 97,3 + + + + 0.9186046511627907 + + [1: Directive 1999/2/EC of the European Parliament and of the Council of 22 February 1999 on the approximation of the laws of the Member States concerning foods and food ingredients treated with ionising radiation (OJ L 66, 13.3.1999, p. + + + [1: Diretiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante (JO L 66 de 13.3.1999, p. + + + + 0.9222222222222223 + + The following tables and figures show the results of checks carried out in the approved irradiation facilities in Europe in 2014, in particular concerning the categories and quantities of food and food ingredients treated and the doses administered. + + + Os seguintes quadros e números mostram os resultados dos controlos efetuados nas instalações de irradiação aprovadas na Europa em 2014, em especial no que diz respeito às categorias e quantidades de alimentos e ingredientes alimentares tratados e às doses administradas. + + + + 0.9259259259259259 + + * irradiation not allowed + + + * Irradiação não autorizada + + + + 1.0 + + Soup 4 3 3** EN 1788 + + + Sopa 4 3 3** EN 1788 + + + + 0.9004739336492891 + + the results of checks carried out in the ionising radiation facilities, in particular regarding the categories and quantities of food and food ingredients treated and the doses administered, + + + os resultados dos controlos efetuados nas instalações de radiação ionizante, em especial no que diz respeito às categorias e quantidades de alimentos e ingredientes alimentares tratados e às doses administradas, + + + + 0.8157894736842105 + + No checks were carried out at product marketing stage in 2014. + + + Não foram efetuados controlos na fase de comercialização do produto em 2014. + + + + 1.0317460317460319 + + ** The samples were identified as being positive for irradiation. + + + ** A análise das amostras foi positiva em termos de irradiação. + + + + 0.8666666666666667 + + Due to budgetary restrictions, no checks were carried out at product marketing stage in Estonia in 2014. + + + Devido a restrições orçamentais, não foram efetuados controlos na fase de comercialização do produto na Estónia em 2014. + + + + 0.75 + + Frozen frog legs 4 + + + Coxas de rã congeladas 4 + + + + 0.9393939393939394 + + Other (crystallized ginger, tomato paste, sweet potato powder, hazelnut flour) 4 0 0 EN 13784 + + + Outros (gengibre cristalizado, pasta de tomate, batata-doce em pó, farinha de avelã) 4 0 0 EN 13784 + + + + 0.8695652173913043 + + Cephalopods (unspecified) 8 1 0 EN 13784 + + + Cefalópodes (não especificados) 8 1 0 EN 13784 + + + + 0.9475982532751092 + + In one case the indication of treatment was not given on the documents accompanying or referring to irradiated foodstuffs so it was not clear whether the products were irradiated in facility approved by the EU or not. + + + Num caso, a indicação de tratamento não é fornecida nos documentos que acompanham os alimentos irradiados ou que a eles se referem, pelo que não ficou claro se os produtos foram irradiados numa instalação aprovada pela UE ou não. + + + + 0.9339622641509434 + + The indication of treatment was not given on the documents accompanying or referring to irradiated foodstuffs so it was not clear whether the products were irradiated in facility approved by the EU. + + + A indicação de tratamento não é fornecida nos documentos que acompanham os alimentos irradiados ou que a eles se referem, pelo que não ficou claro se os produtos foram irradiados numa instalação aprovada pela UE. + + + + 0.906832298136646 + + Due to lack of laboratories carrying out analyses for ionising radiation, no checks were carried out at product marketing stage in Cyprus in 2014. + + + Devido à falta de laboratórios que efetuem análises à radiação ionizante, não foram realizados controlos na fase de comercialização do produto em Chipre em 2014. + + + + 0.9166666666666666 + + * erroneously labelled + + + * Erroneamente rotulados + + + + 0.8794642857142857 + + This section of the report deals with the results of the checks carried out in irradiation facilities, in particular, regarding categories and quantities of products treated and doses administered. + + + Na presente secção do relatório são apresentados os resultados dos controlos efetuados nas instalações de irradiação, em especial no que diz respeito às categorias e quantidades de produtos tratados e às doses administradas. + + + + 0.8695652173913043 + + Netherlands 2 1308.2 + + + Países Baixos 2 1 308,2 + + + + 1.0 + + Romania. + + + Roménia. + + + + 0.92 + + ** erroneously labelled + + + ** Erroneamente rotulados + + + + 0.9565217391304348 + + Number of Samples: 552 + + + Número de amostras: 552 + + + + 0.9583333333333334 + + Other 42 0 1** EN 13751 + + + Outros 42 0 1** EN 13751 + + + + 0.7916666666666666 + + Fish and fish products 33 1 0 EN 13784 + + + Peixe e produtos à base de peixe 33 1 0 EN 13784 + + + + 0.875 + + Latvia. + + + Letónia. + + + + 1.0 + + Austria. + + + Áustria. + + + + 0.8188976377952756 + + Results of checks carried out at the product marketing stage and methods used to detect irradiated foods + + + Resultados dos controlos efetuados na fase de comercialização do produto e métodos utilizados para detetar alimentos irradiados + + + + 0.8854166666666666 + + The following tables show the results of the checks carried out at the product marketing stage in Europe and the methods used to detect treatment with ionising radiation. + + + Os quadros seguintes apresentam os resultados dos controlos efetuados na fase de comercialização do produto na Europa e os métodos utilizados para detetar um tratamento por radiação ionizante. + + + + 0.9034090909090909 + + Due to lack of laboratories carrying out analyses for ionising radiation, no checks were carried out at product marketing stage in Norwat during the year 2014. + + + Devido à falta de laboratórios que efetuem análises à radiação ionizante, não foram realizados controlos na fase de comercialização do produto na Noruega durante o ano de 2014. + + + + 0.7241379310344828 + + Frozen frog legs 1-10 + + + Coxas de rã congeladas 1 - 10 + + + + 0.967741935483871 + + Ireland: Number of Samples: 81 + + + Irlanda: Número de amostras: 81 + + + + 0.8666666666666667 + + Reasons for non-compliance are given in each table reporting the tests carried out in each Member State. + + + Os quadros relativos aos resultados das análises realizadas em cada Estado-Membro elencam as razões da não conformidade. + + + + 0.8125 + + Frozen frog legs 3.9 - 4.8 + + + Coxas de rã congeladas 3,9 - 4,8 + + + + 0.8363636363636363 + + Total % of analysed samples: 66,7% 16,7% 16,7% + + + Total em % de amostras analisadas: 66,7 % 16,7 % 16,7 % + + + + 1.0571428571428572 + + United Kingdom: Number of Samples: 50 + + + Reino Unido: Número de amostras: 50 + + + + 0.8260869565217391 + + Other Food supplements 47 0 0 EN 13783 + + + Outros Suplementos alimentares 47 0 0 EN 13783 + + + + 0.87248322147651 + + the results of checks carried out at the product marketing stage and the methods used to detect treatment with ionising radiation. + + + os resultados dos controlos efetuados na fase de comercialização do produto e os métodos utilizados para detetar o tratamento com radiação ionizante. + + + + 0.95 + + Milk and milk products 15 0 2* EN 1787 + + + Leite e produtos lácteos 15 0 2* EN 1787 + + + + 0.7349397590361446 + + Cheese (preparations without herbs and spices) 27 0 0 EN 1784 + + + Queijos (preparações de queijo sem ervas aromáticas nem especiarias) 27 0 0 EN 1784 + + + + 1.02 + + ** irradiation in facilities not approved by the EU + + + ** Irradiação em instalações não aprovadas pela UE + + + + 0.8253968253968254 + + Food for particular nutritional uses 5 0 1* EN 13751 + + + Alimentos destinados a uma alimentação especial 5 0 1* EN 13751 + + + + 0.9375 + + Poland: Number of Samples: 377 + + + Polónia: Número de amostras: 377 + + + + 0.7959183673469388 + + Meat and meat products 46 0 2** EN 1784 + + + Carne e produtos à base de carne 46 0 2** EN 1784 + + + + 1.0 + + Bulgaria. + + + Bulgária. + + + + 0.9117647058823529 + + Finland: Number of Samples: 289 + + + Finlândia: Número de amostras: 289 + + + + 1.0178571428571428 + + Meat (from different birds, kangaroo, hare) 1 0 0 EN 1784 + + + Carne (de diferentes aves, canguru, lebre) 1 0 0 EN 1784 + + + + 1.0 + + France. + + + França. + + + + 0.9166666666666666 + + Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 4.04 - 9.95 + + + Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 4,04 - 9,95 + + + + 0.8484848484848485 + + Mushrooms or mushrooms products (dried) 16 0 2* EN 13708 + + + Cogumelos ou produtos à base de cogumelos (secos) 16 0 2* EN 13708 + + + + 0.825 + + Food supplements 36 2 1* EN 13751 + + + Suplementos alimentares 36 2 1* EN 13751 + + + + 0.8571428571428571 + + Italy. + + + Itália. + + + + 0.9565217391304348 + + Number of Samples: 243 + + + Número de amostras: 243 + + + + 0.9565217391304348 + + Number of Samples: 204 + + + Número de amostras: 204 + + + + 0.9565217391304348 + + Number of Samples: 178 + + + Número de amostras: 178 + + + + 0.9545454545454546 + + Number of Samples: 59 + + + Número de amostras: 59 + + + + 0.7872340425531915 + + Meat and meat products 5 0 0 EN 13784 + + + Carne e produtos à base de carne 5 0 0 EN 13784 + + + + 0.9545454545454546 + + Number of Samples: 88 + + + Número de amostras: 88 + + + + 0.8518518518518519 + + Meat (except poultry and game) 49 0 0 EN 13784 + + + Carne (exceto aves de capoeira e caça) 49 0 0 EN 13784 + + + + 0.9414893617021277 + + Fish, crustaceans, shellfish and their products Crustaceans, shellfish, mussels and other aquatic animals (including their products) 197 0 1* EN 1786; EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Crustáceos, moluscos, mexilhões e outros animais aquáticos (incluindo os respetivos produtos) 197 0 1* EN 1786; EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.8301886792452831 + + Total % of analysed samples: 94,5% 2,1% 3,5% + + + Total em % de amostras analisadas: 94,5 % 2,1 % 3,5 % + + + + 0.8363636363636363 + + Total % of analysed samples: 73,3% 13,3% 13,3% + + + Total em % de amostras analisadas: 73,3 % 13,3 % 13,3 % + + + + 0.9565217391304348 + + Number of Samples: 128 + + + Número de amostras: 128 + + + + 0.7368421052631579 + + Cheese (containing spices/herbs) 48 0 0 EN 1788; EN 1787 + + + Queijos (que contenham especiarias/ervas aromáticas) 48 0 0 EN 1788; EN 1787 + + + + 0.8472222222222222 + + Food for particular nutritional uses 11 1 0 EN 1788; EN 13751 + + + Alimentos destinados a uma alimentação especial 11 1 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9130434782608695 + + Meals and dishes (prepared) 8 0 0 EN 13751 + + + Refeições e pratos (preparados) 8 0 0 EN 13751 + + + + 0.8125 + + Total % of analysed samples: 100% 0% 0% + + + Total em % de amostras analisadas: 100 % 0 % 0 % + + + + 0.75 + + Spain. + + + Espanha. + + + + 0.9117647058823529 + + Slovakia: Number of Samples: 24 + + + Eslováquia: Número de amostras: 24 + + + + 0.9615384615384616 + + Other Cocoa 4 0 0 EN 1788 + + + Outros Cacau 4 0 0 EN 1788 + + + + 0.9642857142857143 + + ** erroneously labelled and/or irradiation not allowed + + + ** Erroneamente rotulados e/ou irradiação não autorizada + + + + 0.8095238095238095 + + Meat and meat products Frog legs 11 0 4*** EN 13784 + + + Carne e produtos à base de carne Coxas de rã 11 0 4*** EN 13784 + + + + 0.8333333333333334 + + Total % of analysed samples: 72,7% 9,1% 18,2% + + + Total em % de amostras analisadas: 72,7 % 9,1 % 18,2 % + + + + 1.0 + + Belgium. + + + Bélgica. + + + + 0.9565217391304348 + + Number of Samples: 377 + + + Número de amostras: 377 + + + + 1.0 + + Hungary. + + + Hungria. + + + + 0.8301886792452831 + + Total % of analysed samples: 96,6% 1,8% 1,6% + + + Total em % de amostras analisadas: 96,6 % 1,8 % 1,6 % + + + + 0.8028169014084507 + + Milk and milk products Butter (with herbs) 3 0 0 EN 13751 + + + Leite e produtos lácteos Manteiga (com ervas aromáticas) 3 0 0 EN 13751 + + + + 0.788235294117647 + + Meat and meat products Meat (except poultry and game) 9 0 0 EN 1786 + + + Carne e produtos à base de carne Carne (exceto aves de capoeira e caça) 9 0 0 EN 1786 + + + + 0.9375 + + Fruit (tropical) 7 0 0 EN 1784 + + + Frutos (tropicais) 7 0 0 EN 1784 + + + + 0.9375 + + Portugal: Number of Samples:11 + + + Portugal: Número de amostras: 11 + + + + 0.7073170731707317 + + soup chips etc 12 0 0 EN 1788 + + + Sopa, batatas fritas, etc. 12 0 0 EN 1788 + + + + 0.9545454545454546 + + Number of Samples: 64 + + + Número de amostras: 64 + + + + 0.8333333333333334 + + Total % of analysed samples: 84,4% 13,8% 1,8% + + + Total em % de amostras analisadas: 84,4 % 13,8 % 1,8 % + + + + 0.6829268292682927 + + Poultry meat 44 0 0 EN 13784 + + + Carne de aves de capoeira 44 0 0 EN 13784 + + + + 0.9705882352941176 + + Luxembourg: Number of Samples: 11 + + + Luxemburgo: Número de amostras: 11 + + + + 0.9230769230769231 + + ** erroneously labelled, irradiation not allowed + + + ** Erroneamente rotulados, irradiação não autorizada + + + + 0.8888888888888888 + + Germany. + + + Alemanha. + + + + 0.9565217391304348 + + Number of Samples: 109 + + + Número de amostras: 109 + + + + 0.9393939393939394 + + Slovenia: Number of Samples: 19 + + + Eslovénia: Número de amostras: 19 + + + + 0.7634408602150538 + + Milk and milk products Cheese (containing spices/herbs) 36 0 1* EN 1788 + + + Leite e produtos lácteos Queijos (que contenham especiarias/ervas aromáticas) 36 0 1* EN 1788 + + + + 1.0149253731343284 + + Meat (from different birds, kangaroo, hare) 119 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + Carne (de diferentes aves, canguru, lebre) 119 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + + 0.8596491228070176 + + Other Food supplements 139 2 7* EN 1786; EN 13751 + + + Outros Suplementos alimentares 139 2 7* EN 1786; EN 13751 + + + + 0.7555555555555555 + + Protein preparation 1 0 0 EN 13751 + + + Preparação à base de proteínas 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.7872340425531915 + + Fish and fish products 1 0 2* EN 1786 + + + Peixe e produtos à base de peixe 1 0 2* EN 1786 + + + + 1.0 + + Sauces and soups (dehydrated) 204 6 3* EN 1788; EN 13751 + + + Molhos e sopas (desidratados) 204 6 3* EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9555555555555556 + + Honey and other bee products 1 0 0 EN 13751 + + + Mel e outros produtos apícolas 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.9545454545454546 + + Number of Samples: 81 + + + Número de amostras: 81 + + + + 1.1111111111111112 + + Lithuania. + + + Lituânia. + + + + 0.9523809523809523 + + Other 12 0 0 EN 1788 + + + Outros 12 0 0 EN 1788 + + + + 0.9393939393939394 + + Meals and dishes (prepared) 31 0 2* EN 1786; EN 1788; EN 13751 + + + Refeições e pratos (preparados) 31 0 2* EN 1786; EN 1788; EN 13751 + + + + 0.8235294117647058 + + Other Food for particular nutritional uses 6 0 0 EN 1788 + + + Outros Alimentos destinados a uma alimentação especial 6 0 0 EN 1788 + + + + 0.9108910891089109 + + Fish, crustaceans, shellfish and their products Bivalve molluscs (unspecified) 5 0 0 EN 1788 + + + Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Moluscos bivalves (não especificados) 5 0 0 EN 1788 + + + + 0.921875 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 1228 3 2** EN 1788; EN 1785; EN 1787; EN 13751 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 1 228 3 2** EN 1788; EN 1785; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.7560975609756098 + + Dried vegetables and fruits 2-8 + + + Produtos hortícolas e frutos, secos 2 - 8 + + + + 0.95 + + Fish, crustaceans, shellfish and their products Crustaceans or molluscs (frozen) 1 0 0 EN 13751 + + + Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Crustáceos ou moluscos (congelados) 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.8222222222222222 + + Other Food supplements 4 0 0 EN 13751 + + + Outros Suplementos alimentares 4 0 0 EN 13751 + + + + 0.95 + + Other 8 0 0 EN 1788 + + + Outros 8 0 0 EN 1788 + + + + 0.9565217391304348 + + Number of Samples: 289 + + + Número de amostras: 289 + + + + 0.9090909090909091 + + Other Beverage ingredient 3 0 0 EN 13751 + + + Outros Ingrediente de bebidas 3 0 0 EN 13751 + + + + 0.7582417582417582 + + Milk and milk products Cheese (containing spices/herbs) 1 0 0 EN 1784 + + + Leite e produtos lácteos Queijos (que contenham especiarias/ervas aromáticas) 1 0 0 EN 1784 + + + + 0.9523809523809523 + + Other 1 0 0 EN 13751 + + + Outros 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.8025210084033614 + + [4: Directive 1999/3/EC of the European Parliament and of the Council of 22 February 1999 on the establishment of a Community list of food and food ingredients treated with ionising radiation + + + [4: Diretiva 1999/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa ao estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante (JO L 66 de 13.3.1999, p. + + + + 0.9111111111111111 + + Meals and dishes (prepared) 3 0 0 EN 1788 + + + Refeições e pratos (preparados) 3 0 0 EN 1788 + + + + 0.7090909090909091 + + Herbs and spices (fresh) 52 0 0 EN 1787 + + + Ervas aromáticas e especiarias (frescas) 52 0 0 EN 1787 + + + + 0.782608695652174 + + Fish and fish products 8 0 0 EN 1786 + + + Peixe e produtos à base de peixe 8 0 0 EN 1786 + + + + 0.7142857142857143 + + Meat, offal, meat products 1 0 0 EN 1785 + + + Carne, miudezas e produtos à base de carne 1 0 0 EN 1785 + + + + 0.9545454545454546 + + Number of Samples: 30 + + + Número de amostras: 30 + + + + 0.9696969696969697 + + Other (condiments) 229 2 1** EN 1788; EN 1785; EN 1787; EN 13751 + + + Outros (condimentos) 229 2 1** EN 1788; EN 1785; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.9545454545454546 + + Number of Samples: 50 + + + Número de amostras: 50 + + + + 0.92 + + Number of Samples: 3214 + + + Número de amostras: 3 214 + + + + 0.86 + + Food supplements 17 1 2** EN 1788; EN 13751 + + + Suplementos alimentares 17 1 2** EN 1788; EN 13751 + + + + 0.8245614035087719 + + Fish and fish products 43 0 4* EN 1786; EN 1788 + + + Peixe e produtos à base de peixe 43 0 4* EN 1786; EN 1788 + + + + 0.9354838709677419 + + Fruits (fresh) 3 0 0 EN 13708 + + + Frutos (frescos) 3 0 0 EN 13708 + + + + 1.0 + + Tea 7 0 0 EN 13783 + + + Chá 7 0 0 EN 13783 + + + + 1.0416666666666667 + + Crustaceans 5 0 0 EN 1788 + + + Crustáceos 5 0 0 EN 1788 + + + + 0.9545454545454546 + + Number of Samples: 11 + + + Número de amostras: 11 + + + + 1.0126582278481013 + + *** erroneously labelled and/or irradiation in facilities not approved by the EU + + + *** Erroneamente rotulados e/ou irradiação em instalações não aprovadas pela UE + + + + 0.9545454545454546 + + Number of Samples: 19 + + + Número de amostras: 19 + + + + 0.8507462686567164 + + Herbs and spices Herbs and spices (frozen) 14 6 0 EN 1788 + + + Ervas e especiarias Ervas e especiarias (congeladas) 14 6 0 EN 1788 + + + + 0.8333333333333334 + + Total % of analysed samples: 85,7% 0,0% 14,3% + + + Total em % de amostras analisadas: 85,7 % 0,0 % 14,3 % + + + + 0.8058252427184466 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Instant noodles 17 1 1* EN 1788 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Massas instantâneas 17 1 1* EN 1788 + + + + 1.0434782608695652 + + Fish and seafood (dried) 16 0 0 EN 1786; EN 1788 + + + Peixe e marisco (seco) 16 0 0 EN 1786; EN 1788 + + + + 0.7704918032786885 + + Herbal teas / Infusions 5 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Chás de plantas aromáticas / infusões 5 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9142857142857143 + + Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 8.98 - 10 + + + Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 8,98 - 10 + + + + 0.9545454545454546 + + Number of Samples: 24 + + + Número de amostras: 24 + + + + 0.9090909090909091 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 118 2 3** EN 13751 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 118 2 3** EN 13751 + + + + 0.9655172413793104 + + Fruit (dried) 9 0 0 EN 13708 + + + Frutos (secos) 9 0 0 EN 13708 + + + + 0.9494949494949495 + + Fish, crustaceans, shellfish and their products Crustaceans or molluscs (frozen) 1 0 0 EN 1788 + + + Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Crustáceos ou moluscos (congelados) 1 0 0 EN 1788 + + + + 0.9523809523809523 + + Number of Samples: 4 + + + Número de amostras: 4 + + + + 0.8571428571428571 + + Netherlands. + + + Países Baixos. + + + + 0.7254901960784313 + + Herbal teas / Infusions 2 0 0 EN 1788 + + + Chás de plantas aromáticas / infusões 2 0 0 EN 1788 + + + + 0.8333333333333334 + + Total % of analysed samples: 100,0% 0,0% 0,0% + + + Total em % de amostras analisadas: 100,0 % 0,0 % 0,0 % + + + + 0.9142857142857143 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 98 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 98 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.8108108108108109 + + game and poultry 9 0 0 EN 1788 + + + Caça e aves de capoeira 9 0 0 EN 1788 + + + + 0.7317073170731707 + + Cereal products 5 0 0 EN 13751 + + + Produtos à base de cereais 5 0 0 EN 13751 + + + + 0.6551724137931034 + + Vegetables and vegetable products (dried) 22 0 0 EN 13751 + + + Produtos hortícolas e produtos derivados de produtos hortícolas (secos) 22 0 0 EN 13751 + + + + 1.0 + + Soup 2 0 0 EN 1788 + + + Sopa 2 0 0 EN 1788 + + + + 0.6590909090909091 + + Vegetables and vegetable products (dried) 14 0 2* EN 13751 + + + Produtos hortícolas e produtos derivados de produtos hortícolas (secos) 14 0 2* EN 13751 + + + + 0.7142857142857143 + + Vegetables and vegetable products (dried) 42 0 0 EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + Produtos hortícolas e produtos derivados de produtos hortícolas (secos) 42 0 0 EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.8461538461538461 + + Mushrooms or mushrooms products (dried) 4 0 1* EN 13751 + + + Cogumelos ou produtos à base de cogumelos (secos) 4 0 1* EN 13751 + + + + 0.6805555555555556 + + Meat and meat products Poultry meat 4 0 0 EN 1786 + + + Carne e produtos à base de carne Carne de aves de capoeira 4 0 0 EN 1786 + + + + 0.6857142857142857 + + Oil seeds 15 0 0 EN 1788 + + + Sementes oleaginosas 15 0 0 EN 1788 + + + + 0.8214285714285714 + + Fish and fish products 10 0 0 EN 1786; EN 1788 + + + Peixe e produtos à base de peixe 10 0 0 EN 1786; EN 1788 + + + + 0.8924731182795699 + + Mushrooms or mushrooms products (dried) 155 0 0 EN 1788; EN 1785; EN 1787; EN 13751 + + + Cogumelos ou produtos à base de cogumelos (secos) 155 0 0 EN 1788; EN 1785; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.8301886792452831 + + Total % of analysed samples: 97,7% 0,0% 2,3% + + + Total em % de amostras analisadas: 97,7 % 0,0 % 2,3 % + + + + 0.7941176470588235 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Dried spices 119 6 0 EN 13708 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Especiarias secas 119 6 0 EN 13708 + + + + 1.0 + + Sauces and soups (dehydrated) 2 0 1* EN 13751 + + + Molhos e sopas (desidratados) 2 0 1* EN 13751 + + + + 0.7878787878787878 + + special food 1 0 0 EN 1788 + + + Alimentos especiais 1 0 0 EN 1788 + + + + 0.98 + + Other Sauces and soups (dehydrated) 0 2 0 EN 1788 + + + Outros Molhos e sopas (desidratados) 0 2 0 EN 1788 + + + + 0.6764705882352942 + + Oil seeds 3 0 0 EN 1787 + + + Sementes oleaginosas 3 0 0 EN 1787 + + + + 0.9473684210526315 + + Rice 2 0 0 EN 1788 + + + Arroz 2 0 0 EN 1788 + + + + 0.8205128205128205 + + Food supplements 32 0 1* EN 1788 + + + Suplementos alimentares 32 0 1* EN 1788 + + + + 0.875 + + Other bakery products 1 0 0 EN 1788 + + + Outros Produtos de padaria 1 0 0 EN 1788 + + + + 0.8913043478260869 + + grains and grains products 13 0 0 EN 1788 + + + Grãos e produtos à base de grão 13 0 0 EN 1788 + + + + 0.7804878048780488 + + Cocoa preparation 1 0 0 EN 13751 + + + Preparação à base de cacau 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.8301886792452831 + + Total % of analysed samples: 90,0% 2,0% 8,0% + + + Total em % de amostras analisadas: 90,0 % 2,0 % 8,0 % + + + + 0.7346938775510204 + + Poultry meat 12 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + Carne de aves de capoeira 12 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + + 0.9545454545454546 + + Number of Samples: 14 + + + Número de amostras: 14 + + + + 0.7966101694915254 + + Meat and meat products Frog legs 11 2 0 EN 1788 + + + Carne e produtos à base de carne Coxas de rã 11 2 0 EN 1788 + + + + 1.0344827586206897 + + Cheese (ripened) 1 0 0 EN 1784 + + + Queijo (curado) 1 0 0 EN 1784 + + + + 0.7711864406779662 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Cereal products 19 0 0 EN 1788; EN 1787 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Produtos à base de cereais 19 0 0 EN 1788; EN 1787 + + + + 0.9863013698630136 + + * erroneously labelled, irradiation in facilities not approved by the EU + + + * Erroneamente rotulados, irradiação em instalações não aprovadas pela UE + + + + 0.8333333333333334 + + Total % of analysed samples: 89,5% 10,5% 0,0% + + + Total em % de amostras analisadas: 89,5 % 10,5 % 0,0 % + + + + 0.8688524590163934 + + Meat (except poultry and game) 4 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + Carne (exceto aves de capoeira e caça) 4 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + + 0.8222222222222222 + + Other Food supplements 6 0 1* EN 1788 + + + Outros Suplementos alimentares 6 0 1* EN 1788 + + + + 0.90625 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 21 4 4* EN 1788 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 21 4 4* EN 1788 + + + + 0.958904109589041 + + Fish, crustaceans, shellfish and their products Shrimps 13 0 0 EN 1788 + + + Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Camarões 13 0 0 EN 1788 + + + + 1.0 + + Sauces and soups (dehydrated) 19 0 0 EN 1788 + + + Molhos e sopas (desidratados) 19 0 0 EN 1788 + + + + 0.8222222222222222 + + Other Food supplements 5 1 2* EN 1788 + + + Outros Suplementos alimentares 5 1 2* EN 1788 + + + + 0.9565217391304348 + + Shrimps 21 0 0 EN 1788 + + + Camarões 21 0 0 EN 1788 + + + + 0.7971014492753623 + + Meat products (except sausages) 40 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + Produtos à base de carne (excluindo enchidos) 40 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + + 0.8222222222222222 + + Other Food supplements 9 4 2* EN 1788 + + + Outros Suplementos alimentares 9 4 2* EN 1788 + + + + 0.96 + + Fruits (fresh) 59 0 0 EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + Frutos (frescos) 59 0 0 EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.868421052631579 + + Other Food additive 1 0 0 EN 1788 + + + Outros Aditivo alimentar 1 0 0 EN 1788 + + + + 0.7846153846153846 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Cereals, seed, vegetables and fruit 46 0 0 EN 1787 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Cereais, sementes, produtos hortícolas e frutos 46 0 0 EN 1787 + + + + 1.0 + + Tea 18 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Chá 18 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.8301886792452831 + + Total % of analysed samples: 98,8% 0,0% 1,2% + + + Total em % de amostras analisadas: 98,8 % 0,0 % 1,2 % + + + + 0.9666666666666667 + + Other 6 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Outros 6 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 1.0 + + Tea 182 0 0 EN 1788; EN 1785; EN 1787; EN 13751 + + + Chá 182 0 0 EN 1788; EN 1785; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.7962962962962963 + + Vegetables (fresh) 28 0 0 EN 1787; EN 13751 + + + Produtos hortícolas (frescos) 28 0 0 EN 1787; EN 13751 + + + + 0.8108108108108109 + + Food supplements 1 0 0 EN 1788 + + + Suplementos alimentares 1 0 0 EN 1788 + + + + 0.7843137254901961 + + Sausage products 19 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + Produtos à base de enchidos 19 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + + 0.8222222222222222 + + Other Food supplements 8 1 2* EN 1788 + + + Outros Suplementos alimentares 8 1 2* EN 1788 + + + + 0.6666666666666666 + + Sea weed products 7 0 0 EN 13751 + + + Produtos à base de algas marinhas 7 0 0 EN 13751 + + + + 0.9052631578947369 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 5 0 0 EN 13783 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 5 0 0 EN 13783 + + + + 0.9090909090909091 + + Prawns and snacks (fried) 1 0 0 EN 13751 + + + Gambas e salgadinhos (fritos) 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.826530612244898 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Fruit (dried) 33 0 0 EN 13708 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Frutos (secos) 33 0 0 EN 13708 + + + + 0.9333333333333333 + + Fruits (fresh) 3 0 0 EN 1788 + + + Frutos (frescos) 3 0 0 EN 1788 + + + + 0.8032786885245902 + + Cereals, seed, vegetables and fruit 4 0 0 EN 1788 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas e frutos 4 0 0 EN 1788 + + + + 1.0 + + Tea 5 0 0 EN 1788 + + + Chá 5 0 0 EN 1788 + + + + 0.9864864864864865 + + ** erroneously labelled, irradiation in facilities not approved by the EU + + + ** Erroneamente rotulados, irradiação em instalações não aprovadas pela UE + + + + 0.9090909090909091 + + Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 2 - 8 + + + Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 2 - 8 + + + + 0.8222222222222222 + + Other Food supplements 9 0 2* EN 1788 + + + Outros Suplementos alimentares 9 0 2* EN 1788 + + + + 0.9827586206896551 + + Fruit (dried) 98 0 0 EN 13708; EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + Frutos (secos) 98 0 0 EN 13708; EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.96875 + + Shrimps 7 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Camarões 7 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9666666666666667 + + Other 3 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + Outros 3 0 0 EN 1788; EN 13751 + + + + 0.9655172413793104 + + Fruit (dried) 1 0 0 EN 13751 + + + Frutos (secos) 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.6857142857142857 + + Oil seeds 1 0 0 EN 13751 + + + Sementes oleaginosas 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.8225806451612904 + + Meat and meat products Meat 13 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + Carne e produtos à base de carne Carne 13 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + + 1.0 + + Tea 12 0 0 EN 13751 + + + Chá 12 0 0 EN 13751 + + + + 0.92 + + Mussels 13 0 0 EN 13784 + + + Mexilhões 13 0 0 EN 13784 + + + + 0.9795918367346939 + + Other 13 0 0 EN 1784; EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + Outros 13 0 0 EN 1784; EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + + 1.0 + + Tea 21 0 0 EN 1788 + + + Chá 21 0 0 EN 1788 + + + + 0.9795918367346939 + + Other 21 0 0 EN 1784; EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + Outros 21 0 0 EN 1784; EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.9158878504672897 + + Crustaceans, shellfish, mussels and other aquatic animals (including their products) 2 0 0 EN 1786 + + + Crustáceos, moluscos, mexilhões e outros animais aquáticos (incluindo os respetivos produtos) 2 0 0 EN 1786 + + + + 0.5974025974025974 + + vegetable and vegetable products 8 0 0 EN 1788 + + + Produtos hortícolas e produtos derivados de produtos hortícolas 8 0 0 EN 1788 + + + + 0.8301886792452831 + + Total % of analysed samples: 97,8% 0,0% 2,2% + + + Total em % de amostras analisadas: 97,8 % 0,0 % 2,2 % + + + + 0.90625 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 39 0 0 EN 13751 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 39 0 0 EN 13751 + + + + 1.037037037037037 + + Dried tomatoes 1 0 0 EN 1788 + + + Tomates secos 1 0 0 EN 1788 + + + + 1.0454545454545454 + + Potatoes 18 0 0 EN 1788 + + + Batatas 18 0 0 EN 1788 + + + + 1.0476190476190477 + + Potatoes 7 0 0 EN 1788 + + + Batatas 7 0 0 EN 1788 + + + + 1.0 + + Tea 8 0 0 EN 1788 + + + Chá 8 0 0 EN 1788 + + + + 0.9047619047619048 + + Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 10 + + + Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 10 + + + + 1.0344827586206897 + + Cheese (cottage) 8 0 0 EN 1788 + + + Queijo (fresco) 8 0 0 EN 1788 + + + + 0.7829457364341085 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Cereals, seed, vegetables and fruit 2 0 0 EN 1784 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Cereais, sementes, produtos hortícolas e frutos 2 0 0 EN 1784 + + + + 0.9104477611940298 + + Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 5 - 10 + + + Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 5 - 10 + + + + 0.8636363636363636 + + Seeds 2 0 0 EN 1788 + + + Sementes 2 0 0 EN 1788 + + + + 0.826530612244898 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Fruit (dried) 18 0 0 EN 13708 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Frutos (secos) 18 0 0 EN 13708 + + + + 0.7391304347826086 + + Dried root products 5 0 0 EN 13751 + + + Produtos à base de raízes secas 5 0 0 EN 13751 + + + + 1.0344827586206897 + + Cheese (ripened) 3 0 0 EN 1788 + + + Queijo (curado) 3 0 0 EN 1788 + + + + 1.0 + + Sauces and soups (dehydrated) 1 0 0 EN 13751 + + + Molhos e sopas (desidratados) 1 0 0 EN 13751 + + + + 1.105263157894737 + + Garlic 16 0 0 EN 1788 + + + Alho 16 0 0 EN 1788 + + + + 0.9072164948453608 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 125 0 3* EN 1788 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 125 0 3* EN 1788 + + + + 1.0 + + CY NCP NCP NCP NCP NCP + + + CY CNR CNR CNR CNR CNR + + + + 1.0 + + Tea 33 0 0 EN 13751 + + + Chá 33 0 0 EN 13751 + + + + 0.8181818181818182 + + Meat and meat products 2 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + Carne e produtos à base de carne 2 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + + 1.0 + + Tea 1 0 0 EN 1788 + + + Chá 1 0 0 EN 1788 + + + + 0.8695652173913043 + + Seeds 2 0 0 EN 13751 + + + Sementes 2 0 0 EN 13751 + + + + 0.7931034482758621 + + Meat and meat products Frog legs 9 0 0 EN 1786 + + + Carne e produtos à base de carne Coxas de rã 9 0 0 EN 1786 + + + + 0.8229166666666666 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Fruit (dried) 5 0 0 EN 1788 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Frutos (secos) 5 0 0 EN 1788 + + + + 0.8787878787878788 + + Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 4-8 + + + Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 4 - 8 + + + + 1.1 + + Garlic 14 0 0 EN 13784 + + + Alho 14 0 0 EN 13784 + + + + 0.90625 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 26 0 3* EN 1788 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 26 0 3* EN 1788 + + + + 0.930379746835443 + + Fish, crustaceans, shellfish and their products Crustaceans, shellfish, mussels and other aquatic animals (including their products) 26 2 0 EN 1788 + + + Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Crustáceos, moluscos, mexilhões e outros animais aquáticos (incluindo os respetivos produtos) 26 2 0 EN 1788 + + + + 0.8301886792452831 + + Total % of analysed samples: 98,9% 0,4% 0,7% + + + Total em % de amostras analisadas: 98,9 % 0,4 % 0,7 % + + + + 0.9615384615384616 + + Mushrooms (fresh) 1 0 0 EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + Cogumelos (frescos) 1 0 0 EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + + 1.0 + + DK NCP NCP NCP NCP NCP + + + DK CNR CNR CNR CNR CNR + + + + 0.9642857142857143 + + Fruit (dried) 1 0 0 EN 1784 + + + Frutos (secos) 1 0 0 EN 1784 + + + + 0.90625 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 147 1 0 EN 1788 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 147 1 0 EN 1788 + + + + 0.8695652173913043 + + Seeds 7 0 0 EN 13751 + + + Sementes 7 0 0 EN 13751 + + + + 1.1111111111111112 + + Snacks product 3 0 1* EN 13751 + + + Salgadinhos 3 0 1* EN 13751 + + + + 0.8301886792452831 + + Total % of analysed samples: 98,8% 0,4% 0,8% + + + Total em % de amostras analisadas: 98,8 % 0,4 % 0,8 % + + + + 0.9393939393939394 + + Mushrooms (fresh) 4 0 0 EN 1788 + + + Cogumelos (frescos) 4 0 0 EN 1788 + + + + 0.8301886792452831 + + Total % of analysed samples: 98,7% 0,5% 0,8% + + + Total em % de amostras analisadas: 98,7 % 0,5 % 0,8 % + + + + 0.7538461538461538 + + Meat, offal, meat products 2 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + Carne, miudezas e produtos à base de carne 2 0 0 EN 1784; EN 1786 + + + + 0.6470588235294118 + + Vegetables and vegetable products (dried) 3 1 0 EN 1788 + + + Produtos hortícolas e produtos derivados de produtos hortícolas (secos) 3 1 0 EN 1788 + + + + 0.6470588235294118 + + Vegetables and vegetable products (dried) 5 0 0 EN 1788 + + + Produtos hortícolas e produtos derivados de produtos hortícolas (secos) 5 0 0 EN 1788 + + + + 1.0 + + Shallots 1 0 0 EN 13751 + + + Chalotas 1 0 0 EN 13751 + + + + 1.15 + + Octopuses 5 0 0 EN 1788 + + + Polvos 5 0 0 EN 1788 + + + + 0.7441860465116279 + + Vegetables (fresh) 3 0 0 EN 1788 + + + Produtos hortícolas (frescos) 3 0 0 EN 1788 + + + + 0.8247422680412371 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Fruit (dried) 1 0 0 EN 13751 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Frutos (secos) 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.6041666666666666 + + Berry products 2 0 0 EN 13751 + + + Produtos à base de frutos de baga 2 0 0 EN 13751 + + + + 0.9642857142857143 + + Fruit (dried) 1 0 0 EN 1788 + + + Frutos (secos) 1 0 0 EN 1788 + + + + 0.5882352941176471 + + Fat preparation 1 0 0 EN 13751 + + + Preparação à base de matérias gordas 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.7522935779816514 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Cereal products 1 0 0 EN 13751 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Produtos à base de cereais 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.8409090909090909 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Berries 4 2 0 EN 13751 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Bagas 4 2 0 EN 13751 + + + + 0.8181818181818182 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products fruits 9 0 0 EN 1788 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Frutos 9 0 0 EN 1788 + + + + 0.918918918918919 + + Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 1 0 0 EN 1788 + + + Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 1 0 0 EN 1788 + + + + 0.930379746835443 + + Fish, crustaceans, shellfish and their products Crustaceans, shellfish, mussels and other aquatic animals (including their products) 19 0 0 EN 1786 + + + Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Crustáceos, moluscos, mexilhões e outros animais aquáticos (incluindo os respetivos produtos) 19 0 0 EN 1786 + + + + 0.7931034482758621 + + Meat and meat products Frog legs 2 0 0 EN 1786 + + + Carne e produtos à base de carne Coxas de rã 2 0 0 EN 1786 + + + + 0.8412698412698413 + + Mushrooms or mushrooms products (dried) 3 0 0 EN 1788 + + + Cogumelos ou produtos à base de cogumelos (secos) 3 0 0 EN 1788 + + + + 0.8412698412698413 + + Mushrooms or mushrooms products (dried) 5 0 0 EN 1788 + + + Cogumelos ou produtos à base de cogumelos (secos) 5 0 0 EN 1788 + + + + 0.84375 + + Mushrooms or mushrooms products (dried) 10 0 0 EN 1788 + + + Cogumelos ou produtos à base de cogumelos (secos) 10 0 0 EN 1788 + + + + 0.930379746835443 + + Fish, crustaceans, shellfish and their products Crustaceans, shellfish, mussels and other aquatic animals (including their products) 20 0 0 EN 1786 + + + Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Crustáceos, moluscos, mexilhões e outros animais aquáticos (incluindo os respetivos produtos) 20 0 0 EN 1786 + + + + 0.9393939393939394 + + sauces (prepared) 3 0 0 EN 1788 + + + Molhos (preparados) 3 0 0 EN 1788 + + + + 0.8913043478260869 + + Pulses 187 0 0 EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + Leguminosas 187 0 0 EN 1788; EN 1787; EN 13751 + + + + 0.6511627906976745 + + Vegetables and vegetable products (dried) 14 0 0 EN 1788 + + + Produtos hortícolas e produtos derivados de produtos hortícolas (secos) 14 0 0 EN 1788 + + + + 0.6470588235294118 + + Vegetables and vegetable products (dried) 4 0 0 EN 1788 + + + Produtos hortícolas e produtos derivados de produtos hortícolas (secos) 4 0 0 EN 1788 + + + + 0.8390804597701149 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Garlic 2 0 0 EN 13751 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Alho 2 0 0 EN 13751 + + + + 0.9545454545454546 + + Onions 11 0 0 EN 1788 + + + Cebolas 11 0 0 EN 1788 + + + + 0.8695652173913043 + + Clams 9 0 0 EN 13751 + + + Amêijoas 9 0 0 EN 13751 + + + + 0.7307692307692307 + + Herbal teas / Infusions 9 0 0 EN 13751 + + + Chás de plantas aromáticas / infusões 9 0 0 EN 13751 + + + + 0.8390804597701149 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Berries 8 0 0 EN 1788 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Bagas 8 0 0 EN 1788 + + + + 0.7012987012987013 + + Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Vegetables and vegetable products (dried) 1 0 0 EN 13751 + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Produtos hortícolas e produtos derivados de produtos hortícolas (secos) 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.7358490566037735 + + Herbal teas / Infusions 11 0 0 EN 13751 + + + Chás de plantas aromáticas / infusões 11 0 0 EN 13751 + + + + 0.7358490566037735 + + Herbal teas / Infusions 13 0 0 EN 13751 + + + Chás de plantas aromáticas / infusões 13 0 0 EN 13751 + + + + 1.0 + + Prawns 11 0 0 EN 1788 + + + Gambas 11 0 0 EN 1788 + + + + 0.9052631578947369 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 19 0 0 EN 1788 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 19 0 0 EN 1788 + + + + 0.6222222222222222 + + nuts and seeds 7 0 0 EN 1788 + + + Frutos de casca rija e sementes 7 0 0 EN 1788 + + + + 1.0 + + EE NCP NCP NCP NCP NCP + + + EE CNR CNR CNR CNR CNR + + + + 0.9052631578947369 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 15 0 0 EN 1788 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 15 0 0 EN 1788 + + + + 0.9052631578947369 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 45 0 0 EN 1788 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 45 0 0 EN 1788 + + + + 0.7307692307692307 + + Herbal teas / Infusions 1 0 0 EN 13751 + + + Chás de plantas aromáticas / infusões 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.9042553191489362 + + Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 3 0 0 EN 1788 + + + Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 3 0 0 EN 1788 + + + + 0.8378378378378378 + + Ginger (Pickled) 1 0 0 EN 13751 + + + Gengibre (em salmoura) 1 0 0 EN 13751 + + + + 1.0 + + SE NCP NCP NCP NCP NCP + + + SE CNR CNR CNR CNR CNR + + + + 0.8846153846153846 + + Crayfish 13 0 0 EN 1788 + + + Leguminosas 13 0 0 EN 1788 + + + + 0.9545454545454546 + + HR NDS NDS NDS NDS 0% + + + HR DNE DNE DNE DNE 0 % + + + + 0.84 + + Squids 10 0 0 EN 1788 + + + Leguminosas 2 0 0 EN 1788 + + + + 0.7916666666666666 + + Nuts 13 0 0 EN 1784 + + + Lagostins 13 0 0 EN 1788 + + + + 0.5 + + Nut products 1 0 0 EN 13751 + + + Produtos à base de frutos de casca rija 1 0 0 EN 13751 + + + + 0.5428571428571428 + + Nuts 33 0 0 EN 1787 + + + Frutos de casca rija 33 0 0 EN 1787 + + + + 1.0 + + EL NCP NCP NCP NCP NCP + + + EL CNR CNR CNR CNR CNR + + + + 0.9523809523809523 + + Pulses 2 0 0 EN 1788 + + + Vieiras 1 0 0 EN 1788 + + + + 0.9393939393939394 + + It is also necessary to adjust the indicative payment profile. + + + É igualmente necessário ajustar o perfil de pagamentos indicativo. + + + + 0.8974358974358975 + + (in million EUR, at current prices) + + + (em milhões de EUR, a preços correntes) + + + + 1.0975609756097562 + + In the first subparagraph of paragraph 2, points (a) to (d) are replaced by the following: + + + No n.º 2, primeiro parágrafo, as alíneas a) a d), passam a ter a seguinte redação: + + + + 0.8589743589743589 + + (6) Decision (EU) 2020/265 should therefore be amended accordingly. + + + 6) Por conseguinte, a Decisão (UE) 2020/265 deve ser alterada em conformidade. + + + + 0.96875 + + Year Payment appropriations related to the mobilisation of the flexibility instrument in 2020 + + + Ano Dotações de pagamento relacionadas com a mobilização do Instrumento de Flexibilidade em 2020 + + + + 1.1139240506329113 + + Having regard to the Interinstitutional Agreement of 2 December 2013 between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management, and in particular point 12 thereof, + + + Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, nomeadamente o ponto 12, + + + + 1.0084745762711864 + + (1) The Flexibility Instrument is intended to allow the financing of clearly identified expenditure which could not be financed within the limits of the ceilings available for one or more other headings of the general budget of the Union. + + + 1) O Instrumento de Flexibilidade destina-se a permitir o financiamento de despesas especificamente identificadas que não puderam ser financiadas dentro dos limites máximos de uma ou mais das outras rubricas do orçamento geral da União. + + + + 0.8080808080808081 + + The Commission submitted on 27 March 2020 draft amending budget (DAB) No 1/2020. + + + Em 27 de março de 2020, a Comissão apresentou o projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 1/2020. + + + + 1.0132450331125828 + + The first subparagraph of paragraph 1 of Article 1 of Decision (EU) 2020/265 is amended as follows: "EUR 778 074 489" is replaced by "EUR 1 094 414 188". + + + O artigo 1.º, n.º 1, primeiro parágrafo, da Decisão (UE) 2020/265 é alterado do seguinte modo: «778 074 489 EUR» é substituído por «1 094 414 188 EUR». + + + + 0.9283154121863799 + + (7) This Decision should enter into force on the same day as the amendment of the 2020 budget given that the Flexibility Instrument allows the financing of some actions over and above the ceiling set for the 2020 budget in the multiannual financial framework. + + + 7) A presente decisão deve entrar em vigor no mesmo dia que a alteração do orçamento de 2020, uma vez que o Instrumento de Flexibilidade permite o financiamento de algumas ações para além do limite máximo fixado para o orçamento de 2020 no âmbito do quadro financeiro plurianual, + + + + 1.0 + + The indicative payment appropriations corresponding to the updated mobilisation of the Flexibility Instrument are presented in the table below: + + + As dotações de pagamento indicativas correspondentes à mobilização atualizada do Instrumento de Flexibilidade são apresentadas no quadro infra: + + + + 0.9824561403508771 + + The Commission also proposed to finance the remaining part of the increase (EUR 73,3 million) by adjusting accordingly the amount mobilised from the Flexibility Instrument and to extend the purpose of Decision (EU) 2020/265. + + + A Comissão propôs igualmente financiar a parte remanescente do aumento (73,3 milhões de EUR), ajustando em conformidade o montante mobilizado a partir do Instrumento de Flexibilidade, e alargar o âmbito da Decisão (UE) 2020/265. + + + + 0.8755760368663594 + + In addition, this proposed mobilisation decision of the Flexibilty Instrument amends Decision (EU) 2020/265 of 27 November 2019 and replaces the amendment tabled together with DAB No 1/2020. + + + Além disso, a presente proposta de decisão de mobilização do Instrumento de Flexibilidade altera a Decisão (UE) 2020/265, de 27 de novembro de 2019, e substitui a alteração apresentada juntamente com o POR n.º 1/2020. + + + + 0.9175824175824175 + + [10: Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 of 2 December 2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020 (OJ L 347, 20.12.2013, p. + + + [10: Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. + + + + 0.9333333333333333 + + [9: OJ C 373, 20.12.2013, p. + + + [9: JO C 373 de 20.12.2013, p. + + + + 0.9512195121951219 + + The second subparagraph of paragraph 1 is replaced by: "The amounts referred to in the first subparagraph shall be used to finance measures to address the ongoing challenges of migration, refugee inflows and security threats as well as the current health crisis in the European Union resulting from the COVID-19 outbreak, and the increased needs of the European Public Prosecutor's Office." + + + No n.º 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «O montante referido no primeiro parágrafo deve ser utilizado para financiar medidas destinadas a fazer face aos atuais desafios decorrentes da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança, bem como da atual crise sanitária na União Europeia resultante do surto de COVID-19 e das necessidades acrescidas da Procuradoria Europeia.» + + + + 0.9447674418604651 + + (2) The ceiling on the annual amount available for the Flexibility Instrument is EUR 600 000 000 (2011 prices), as laid down in Article 11 of Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013, increased, where applicable, by lapsed amounts made available in accordance with the second subparagraph of paragraph 1 of that Article. + + + 2) O limite máximo do montante anual disponível para o Instrumento de Flexibilidade é de 600 000 000 de EUR (a preços de 2011), conforme disposto no artigo 11.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, aumentado, se for caso disso, por montantes anulados, disponibilizados nos termos do n.º 1, segundo parágrafo, do mesmo artigo. + + + + 0.928082191780822 + + This new proposal therefore covers the combined increases of commitment appropriations for heading 3 included in both DAB Nos 1 and 2/2020, increases the total amount to be mobilised to EUR 1 094,4 million and exhausts the amount available under this instrument for 2020. + + + Por conseguinte, esta nova proposta abrange a combinação dos aumentos de dotações de autorização no âmbito da rubrica 3 incluídos nos POR n.os 1 e 2 de 2020, aumenta o montante total a mobilizar para 1 094,4 milhões de EUR e esgota o montante disponível ao abrigo deste instrumento para 2020. + + + + 0.8885245901639345 + + [7: This amount takes into account EUR 175 million lapsed from the European Globalisation Adjustment in 2019 and added to the Flexibility Instrument in the "Technical adjustment in respect of special instrument" adopted today by the Commission (COM(2020) 173, 2.4.2020).] + + + [7: Este valor tem em conta o montante de 175 milhões de EUR anulado a partir do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização em 2019 e adicionado ao Instrumento de Flexibilidade no quadro do «Ajustamento técnico relativo aos instrumentos especiais» adotado hoje pela Comissão (COM(2020) 173 de 2.4.2020).] + + + + 0.9402390438247012 + + The European Parliament and the Council decided on 27 November 2019 to mobilise the Flexibility Instrument for an amount of EUR 778,1 million for heading 3 Security and Citizenship as proposed by the Commission (Decision (EU) 2020/265). + + + Em 27 de novembro de 2019, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram mobilizar o Instrumento de Flexibilidade num montante de 778,1 milhões de EUR no âmbito da rubrica 3 Segurança e Cidadania, tal como proposto pela Comissão (Decisão (UE) 2020/265). + + + + 0.9034653465346535 + + Given the absence of room for redeployments under heading 3 and in line with the proposal, also submitted today, to amend the MFF Regulation removing the limitations in the scope of this instrument, the Commission proposes in DAB No 2/2020 the use of the GMC for the full amount available under this special instrument of EUR 2 042,4 million to cover this increase. + + + Dada a ausência de margem para reafetações no âmbito da rubrica 3 e em consonância com a proposta, também apresentada hoje, no sentido de alterar o Regulamento QFP para eliminar as limitações aplicáveis ao âmbito deste instrumento, a Comissão propõe, no quadro do POR n.º 2/2020, utilizar o montante total disponível no âmbito deste instrumento especial (2 042,4 milhões de EUR) para cobrir este aumento. + + + + 1.037037037037037 + + (d) EUR 39 948 550 in 2023." + + + d) 39 948 550 EUR em 2023.» + + + + 1.0357142857142858 + + "(a) EUR 574 652 355 in 2020; + + + «a) 574 652 355 EUR em 2020; + + + + 0.7470997679814385 + + As the use of the GMC in DAB No 2/2020 and this proposed mobilisation decision of the Flexibility Instrument are insufficient to cover the financing needs of the ESI, the Commission also makes a separate proposal, together with DAB No 2/2020, to mobilise the Contingency Margin for 2020 for an amount of EUR 714,6 million. + + + Uma vez que a utilização da margem global relativa às autorizações no quadro do POR n.º 2/2020 e a presente proposta de decisão de mobilização do Instrumento de Flexibilidade são insuficientes para cobrir as necessidades de financiamento do IAE, a Comissão apresenta igualmente uma proposta separada, juntamente com o POR n.º 2/2020, no sentido de mobilizar a margem para imprevistos para 2020 num montante de 714,6 milhões de EUR. + + + + 0.9783549783549783 + + ][6: This amount takes into the remaining margin from 2019 (EUR 1 316,9 million) made available for 2020 in the "Technical adjustment in respect of special instrument" adopted today by the Commission (COM(2020) 173, 2.4.2020)] + + + ][6: Este montante tem em conta a margem remanescente de 2019 (1 316,9 milhões de EUR) disponibilizada para 2020 no «Ajustamento técnico relativo aos instrumentos especiais», adotado hoje pela Comissão (COM(2020) 173 de 2.4.2020).] + + + + 0.8870056497175142 + + amending Decision (EU) 2020/265 as regards adjustments to the amounts mobilised from the Flexibility Instrument for 2020 to be used for migration, refugee inflows and security threats, for immediate measures in the framework of the COVID-19 outbreak and for reinforcement of the European Public Prosecutor's Office + + + que altera a Decisão (UE) 2020/265 no que diz respeito aos ajustamentos dos montantes mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade para 2020 e destinados a serem utilizados no domínio da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança, para medidas imediatas no quadro do surto de COVID-19 e para o reforço da Procuradoria Europeia + + + + 0.9066666666666666 + + (3) On 27 November 2019 the European Parliament and the Council adopted Decision (EU) 2020/265 mobilising the Flexibility Instrument to provide the amount of EUR 778 074 489 in commitment appropriations in heading 3 (Security and Citizenship) for the financial year 2020 to finance measures in the field of migration, refugees and security. + + + 3) Em 27 de novembro de 2019, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Decisão (UE) 2020/265 que mobiliza o Instrumento de Flexibilidade a fim de disponibilizar um montante de 778 074 489 EUR em dotações de autorização, no âmbito da rubrica 3 (Segurança e Cidadania), para o exercício de 2020, para financiar medidas no domínio da migração, dos refugiados e da segurança. + + + + 0.9113149847094801 + + [11: Decision (EU) 2020/265 of the European Parliament and of the Council of 27 November 2019 on the mobilisation of the Flexibility Instrument to finance immediate budgetary measures to address the ongoing challenges of migration, refugee inflows and security threats (OJ L 058 27.02.2020, p. 51)] + + + [11: Decisão (UE) 2020/265 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança (JO L 58 de 27.2.2020, p. 51)] + + + + 1.0384615384615385 + + (c) EUR 66 154 477 in 2022; + + + c) 66 154 477 EUR em 2022; + + + + 0.7683397683397684 + + The Commission proposed in DAB No 1/2020 to use the Global margin for commitments (GMC) for an amount of EUR 350,0 million available from 2018 to cover the part of this increase related to migration. + + + No quadro do projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020, a Comissão propôs utilizar a margem global relativa às autorizações num montante de 350,0 milhões de EUR, disponível do exercício de 2018, para cobrir a parte deste aumento relacionada com a migração. + + + + 0.9285714285714286 + + [1: OJ L 58, 27.2.2020, p. + + + [1: JO L 58 de 27.2.2020, p. + + + + 1.037037037037037 + + (b) EUR 413 658 806 in 2021; + + + b) 413 658 806 EUR em 2021; + + + + 0.9163763066202091 + + Of this increase, EUR 2 042 402 163 are covered by the use of the Global Margin for Commitments laid down in Article 14 of Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 and EUR 243 039 699 through an additional mobilisation of the Flexibility Instrument for 2020. + + + Deste aumento, 2 042 402 163 EUR são cobertos pela utilização da margem global relativa às autorizações prevista no artigo 14.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, e 243 039 699 EUR são cobertos por uma mobilização adicional do Instrumento de Flexibilidade para 2020. + + + + 0.9854721549636803 + + This included, inter alia, an overall increase of EUR 423,3 million of the commitment appropriations under heading 3 to meet the needs resulting from the increased migration pressure in Greece, to finance immediate measures required in the framework of the COVID-19 outbreak (the first-ever stockpile of medical equipment under rescEU) and to increase the budget for the European Public Prosecutor's Office. + + + Este incluiu, nomeadamente , um aumento global de 423,3 milhões de EUR das dotações de autorização no âmbito da rubrica 3 para satisfazer as necessidades resultantes do aumento da pressão migratória na Grécia, para financiar as medidas imediatas necessárias no quadro do surto de COVID-19 (a primeira reserva de equipamento médico ao abrigo do sistema rescEU) e para aumentar o orçamento da Procuradoria Europeia. + + + + 0.9115646258503401 + + Of this overall increase, EUR 350 000 000 is covered by the use of the Global margin for commitments laid down in Article 14 of Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013, and EUR 73 300 000 through an additional mobilisation of the Flexibility Instrument for 2020. + + + Deste aumento global, 350 000 000 de EUR são cobertos pela utilização da margem global relativa às autorizações prevista no artigo 14.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, e 73 300 000 EUR são cobertos por uma mobilização adicional do Instrumento de Flexibilidade para 2020. + + + + 0.9830985915492958 + + (4) Draft amending budget No 1/2020 includes an increase of commitment appropriations for heading 3 by EUR 423 300 000 to meet the needs resulting from the increased migration pressure in Greece, to finance immediate measures in the context of the COVID-19 outbreak and to cover an increase of the budget for the European Public Prosecutor's Office. + + + 4) O projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020 inclui um aumento de 423 300 000 EUR das dotações de autorização no âmbito da rubrica 3 para satisfazer as necessidades resultantes do aumento da pressão migratória na Grécia, para financiar medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19 e para cobrir um reforço do orçamento da Procuradoria Europeia. + + + + 0.9293478260869565 + + The Commission today submits draft amending budget No 2/2020, which includes an additional increase of commitment appropriations under heading 3 for an amount of EUR 3 000,0 million to cover the re-activation of the Emergency Support Instrument within the Union (ESI) to help Member States tackle the consequences of the COVID-19 outbreak and to further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU so as to facilitate wider stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe. + + + A Comissão apresenta hoje o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020, que inclui um novo aumento das dotações de autorização no âmbito da rubrica 3 num montante de 3 000,0 milhões de EUR, destinado a cobrir a reativação do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE) na União para ajudar os Estados-Membros a fazer face às consequências do surto de COVID-19 e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU, a fim de facilitar uma maior constituição de reservas e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa. + + + + 0.9115913555992141 + + (5) Draft amending budget 2/2020 includes a further increase of commitment appropriations for heading 3 by EUR 3 000 000 000 to cover the re-activation of the Emergency Support Instrument (ESI) within the Union to further help Member States tackle the consequences of the COVID-19 outbreak and to further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU so as to facilitate wider stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe. + + + 5) O projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020 inclui um novo aumento de 3 000 000 000 de EUR das dotações de autorização no âmbito da rubrica 3, destinado a cobrir a reativação do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE) na União para ajudar os Estados-Membros a fazer face às consequências do surto de COVID-19 e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU, a fim de facilitar uma maior constituição de reservas e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa. + + + + 0.9393939393939394 + + ][3: COM(2020) 140, 27.3.2020.] + + + ][3: COM(2020) 140 de 27.3.2020.] + + + + 0.9354838709677419 + + ][5: COM(2020) 174, 2.4.2020. + + + ][5: COM(2020) 174 de 2.4.2020. + + + + 0.9354838709677419 + + [2: COM(2020) 145, 27.3.2020. + + + [2: COM(2020) 145 de 27.3.2020. + + + + 0.9354838709677419 + + [8: COM(2020) 172, 2.4.2020.] + + + [8: COM(2020) 172 de 2.4.2020.] + + + + 0.9393939393939394 + + [12: COM(2020) 145, 27.3.2020.] + + + [12: COM(2020) 145 de 27.3.2020.] + + + + 0.9375 + + [13: COM(2020) 170, 2.4.2020.] + + + [13: COM(2020) 170 de 2.4.2020.] + + + + 0.9333333333333333 + + [4: COM(2020) 170, 2.4.2020. + + + [4: COM(2020) 170 de 2.4.2020. + + + + 1.0 + + EN 4 EN + + + PT 5 PT + + + + 0.7794117647058824 + + It is of common interest and a common responsibility. + + + Trata-se de um interesse comum e de uma responsabilidade partilhada. + + + + 0.90625 + + This exemption must apply to: + + + Esta isenção deve ser aplicável: + + + + 1.1774193548387097 + + [6: Including those having been repatriated through consular assistance.] + + + [6: Incluindo os repatriados através da assistência consular.] + + + + 0.9285714285714286 + + Persons in need of international protection or for other humanitarian reasons. + + + pessoas que necessitem de proteção internacional ou por outros motivos humanitários. + + + + 0.91 + + It should also not apply to other travellers with an essential function or need, including: + + + Também deve ser aplicável a outros viajantes com uma função ou necessidade essenciais, nomeadamente: + + + + 0.6296296296296297 + + Frontier workers; + + + trabalhadores fronteiriços; + + + + 0.9791666666666666 + + Any possible prolongation of this period should be assessed depending on further developments. + + + Qualquer eventual prorrogação deste período deve ser avaliada em função da evolução da situação. + + + + 1.0869565217391304 + + [3: Iceland, Liechtenstein, Norway, Switzerland. ] + + + [3: Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça. ] + + + + 0.837696335078534 + + The sooner the link between the transmission chain and travel is lost, the faster local transmission intensifies, exerting great pressure on healthcare systems. + + + Quanto mais cedo se perder a ligação entre a cadeia de transmissão e as viagens, mais rapidamente se intensifica a transmissão local, que exerce uma grande pressão sobre os sistemas de saúde. + + + + 0.7652173913043478 + + [4: UK nationals are still to be treated in the same way as EU citizens until end 2020.] + + + [4: Os nacionais do Reino Unido continuam a receber o mesmo tratamento que os cidadãos da UE até ao final de 2020.] + + + + 0.896551724137931 + + Passengers travelling for imperative family reasons; + + + passageiros que viajem por motivos familiares imperativos; + + + + 0.8901734104046243 + + [5: Council Directive 2003/109/EC of 25 November 2003 concerning the status of third-country nationals who are long-term residents, OJ L 16, 23.1.2004, p. + + + [5: Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração, JO L 16 de 23.1.2004, p. + + + + 0.8813559322033898 + + [7: Guidelines for border management measures to protect health and ensure the availability of goods and essential services, 16.3.2020, C(2020) 1753 final.] + + + [7: Orientações relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais, C(2020) 1753 final de 16.3.2020.] + + + + 1.0 + + It would also include Ireland and the United Kingdom if they decide to align. ] + + + Também incluirá a Irlanda e o Reino Unido se estes Estados assim o decidirem. ] + + + + 0.888235294117647 + + [2: The special transit scheme to Kaliningrad should continue to apply, but the trains under this scheme should not stop in the territory of Schengen.] + + + [2: O regime de trânsito especial para Calininegrado deve continuar a ser aplicado, mas os comboios abrangidos por este regime não devem parar no território de Schengen.] + + + + 1.1149425287356323 + + At this moment, the European Union is considered to be at the epicentre of the COVID-19 pandemic. + + + Neste momento, considera-se que a União Europeia está no epicentro da pandemia COVID19. + + + + 0.9166666666666666 + + Passengers in transit; + + + passageiros em trânsito; + + + + 0.8968253968253969 + + These measures risk having a serious impact on the functioning of the Single Market as the EU and the Schengen area is characterised by a high degree of integration, with millions of people crossing internal borders every day. + + + Estas medidas correm o risco de ter graves repercussões no funcionamento do mercado único, uma vez que a UE e o espaço Schengen se caracterizam por um elevado grau de integração, com milhões de pessoas a atravessar as fronteiras internas todos os dias. + + + + 1.0 + + The temporary travel restriction should apply for 30 days. + + + A restrição temporária de viagem vigorará durante 30 dias. + + + + 0.7910447761194029 + + [1: The "EU+ area" should include all Schengen Member States (including Bulgaria, Croatia, Cyprus and Romania), as well as the four Schengen Associated States. + + + [1: O «espaço UE+» deve abarcar todos os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen (e incluir também a Bulgária, a Croácia, Chipre e a Roménia), bem como os quatro Estados associados a Schengen. + + + + 0.954954954954955 + + The coronavirus crisis is now a pandemic which has spread across the globe, with cases on five continents. + + + A crise do coronavírus é já uma pandemia que se espalhou por todo o mundo, havendo casos nos cinco continentes. + + + + 1.0909090909090908 + + Diplomats, staff of international organisations, military personnel and humanitarian aid workers in the exercise of their functions; + + + diplomatas, pessoal de organizações internacionais, militares e trabalhadores humanitários no exercício das suas funções; + + + + 1.008 + + Globalisation and international movements of people create conditions which facilitate the spread of the virus across borders. + + + A globalização e os movimentos internacionais de pessoas criam condições que facilitam a propagação do vírus além-fronteiras. + + + + 1.0 + + Coordinated and reinforced health checks should be carried out for the individuals allowed to enter the EU+ area. + + + Devem ser efetuados controlos sanitários coordenados e reforçados das pessoas autorizadas a entrar no espaço UE+. + + + + 1.0432692307692308 + + However, the cases of COVID-19 have increased exponentially within a short period of time, putting the healthcare systems of Member States under significant strain, which also increases exponentially on a daily basis. + + + No entanto, os casos de COVID-19 aumentaram exponencialmente num breve período de tempo, colocando os sistemas de saúde dos EstadosMembros sob forte pressão, que também aumenta exponencialmente todos os dias. + + + + 0.9824561403508771 + + Over the past few weeks, Member States have taken a number of drastic measures to limit the spread of the virus. + + + Nas últimas semanas, os Estados-Membros tomaram uma série de medidas drásticas para limitar a propagação do vírus. + + + + 0.7264150943396226 + + Healthcare professionals, health researchers, and elderly care professionals; + + + profissionais da saúde, investigadores no domínio da saúde e profissionais de cuidados prestados a idosos; + + + + 0.8495575221238938 + + Any action at the external border needs to be applied at all parts of the EU's external borders. + + + Qualquer ação a nível das fronteiras externas deve ser aplicada em todas as partes das fronteiras externas da UE. + + + + 0.725925925925926 + + Transport personnel engaged in haulage of goods and other transport staff to the extent necessary; + + + pessoal dos transportes que efetue transportes de mercadorias e outros trabalhadores do setor dos transportes, na medida do necessário; + + + + 0.9226804123711341 + + For such a temporary travel restriction to have the desired effect in terms of restricting the spread of the virus, exceptions need to be limited to travel for essential purposes. + + + Para que uma restrição temporária de viagem deste tipo tenha o efeito desejado em termos de diminuição da propagação do vírus, há que limitar as exceções às deslocações para fins indispensáveis. + + + + 1.0287769784172662 + + Ireland and the United Kingdom, taking into account the Common Travel Area, are encouraged to also implement this temporary travel restriction. + + + Tendo em conta a Zona de Deslocação Comum, a Irlanda e o Reino Unido são incentivados a aplicar também esta restrição temporária de viagem. + + + + 0.7777777777777778 + + - all EU citizens and citizens of the Schengen Associated States, and their family members; + + + - a todos os cidadãos da UE e aos cidadãos dos Estados associados a Schengen, bem como aos membros das suas famílias; + + + + 0.956140350877193 + + While travel restrictions are generally not seen by the World Health Organisation as the most effective way of countering a pandemic, the rapid spread of COVID-19 makes it essential that the EU and Member States take urgent, immediate and concerted action not only to protect the public health of our populations, but also to prevent the virus from further spreading from the EU to other countries, as has been observed in recent weeks. + + + Embora, de um modo geral, a Organização Mundial da Saúde não considere que as restrições de viagem sejam a forma mais eficaz de combater uma pandemia, a rápida propagação da COVID-19 torna essencial que a UE e os Estados-Membros tomem medidas urgentes, imediatas e concertadas, não só para proteger a saúde pública das nossas populações, mas também para impedir que o vírus continue a propagar-se da UE para outros países, como sucedeu nas últimas semanas. + + + + 0.7933579335793358 + + - third-country nationals who are long-term residents under the Long-term Residence Directive and persons deriving their right to reside from other EU Directives or national law or who hold national long-term visas. + + + - aos nacionais de países terceiros residentes de longa duração ao abrigo da Diretiva Residentes de Longa Duração e às pessoas cujo direito de residência decorra de outras diretivas da UE ou do direito nacional ou que sejam titulares de vistos nacionais de longa duração. + + + + 0.8484848484848485 + + The EU's external border has to act as a security perimeter for all Schengen States. + + + As fronteiras externas da UE devem servir de perímetro de segurança para todos os Estados Schengen. + + + + 0.9170305676855895 + + A public health crisis has, through travel, resulted in a large number of imported cases in several countries, which progressively set off local outbreaks through gradual but large-scale community transmission. + + + Devido às viagens, esta crise de saúde pública deu origem a um grande número de casos importados em vários países, que provocaram progressivamente surtos locais através de uma transmissão comunitária gradual, mas em larga escala. + + + + 0.9631578947368421 + + Such a measure would also enable the lifting of internal border control measures, which several Member States have recently reintroduced in an effort to limit the spread of the virus. + + + Uma medida deste tipo permitirá também suprimir as medidas de controlo nas fronteiras internas, que vários Estados-Membros reintroduziram recentemente a fim de limitar a propagação do vírus. + + + + 0.8120805369127517 + + Uncoordinated travel restrictions by individual Member States for their parts of external borders risk being ineffective. + + + As restrições de viagem não coordenadas aplicadas por cada Estado-Membro na respetiva parte das fronteiras externas correm o risco de ser ineficazes. + + + + 1.018957345971564 + + In the current circumstances, with the coronavirus now widespread throughout the EU, the external border regime offers the opportunity of concerted action among Member States to limit the global spread of the virus. + + + Nas atuais circunstâncias, estando o coronavírus espalhado por toda a UE, o regime das fronteiras externas permite uma ação concertada entre os Estados-Membros para limitar a propagação do vírus a nível mundial. + + + + 1.1428571428571428 + + Duration + + + Duração + + + + 0.8930817610062893 + + Travel restrictions should focus on drastically reducing incoming people flows at the external borders of the Union, thereby also slowing transmission to other countries on travellers' return, and discouraging outgoing travel of EU citizens and other persons residing in the EU+ area. + + + As restrições de viagem devem centrar-se na redução drástica dos fluxos de entrada de pessoas nas fronteiras externas da União, abrandando assim também a transmissão a outros países aquando do regresso dos viajantes, e na dissuasão das viagens por parte de cidadãos da UE e de outras pessoas que residam no espaço UE+. + + + + 0.9653179190751445 + + A temporary travel restriction could only be effective if decided and implemented by Schengen States for all external borders at the same time and in a uniform manner. + + + Uma restrição temporária de viagens só poderá ser eficaz se for decidida e aplicada pelos Estados Schengen em todas as fronteiras externas ao mesmo tempo e de modo uniforme. + + + + 0.9093655589123867 + + Any unilateral decision of a Schengen State to apply a temporary travel restriction at its own part of the external borders could be easily undermined by those who would enter the Schengen area at another part of the external borders: likewise a coordinated decision requires the participation of all. + + + Qualquer decisão unilateral de um Estado Schengen de aplicar uma restrição temporária de viagem na sua própria parte das fronteiras externas poderia ser facilmente comprometida por pessoas que entrariam no espaço Schengen por outra parte das fronteiras externas: de igual modo, uma decisão coordenada exige a participação de todos. + + + + 0.8875 + + EU Member States and Schengen Associated States should also strongly encourage citizens and residents not to travel outside their territories in order to prevent the further spread of the virus to other countries. + + + Os Estados-Membros da UE e os Estados associados a Schengen devem encorajar vivamente os seus cidadãos e residentes a não viajarem para fora dos respetivos territórios, a fim de prevenir a continuação da propagação do vírus a outros países. + + + + 0.888 + + The temporary travel restriction should apply to all non-essential travel from third countries to the EU+ area. + + + A restrição temporária de viagem deve aplicar-se a todas as viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+. + + + + 0.8958333333333334 + + A temporary restriction on non-essential travel from third countries into the EU+ area requires an EU-coordinated decision in agreement with the Schengen Associated States. + + + Uma restrição temporária das viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+ requer uma decisão coordenada a nível da UE, de comum acordo com os Estados associados a Schengen. + + + + 0.9397590361445783 + + The temporary travel restriction must exempt nationals of all EU Member States and Schengen Associated States, for the purposes of returning to their homes. + + + A restrição temporária de viagens deve isentar os nacionais de todos os Estados-Membros da UE e dos Estados associados a Schengen que regressem aos respetivos países. + + + + 0.9070904645476773 + + By this Communication, the Commission recommends to the European Council to act with a view to the rapid adoption, by the Heads of State or Government of the Schengen Member States together with their counterparts of the Schengen Associated States, of a coordinated decision to apply a temporary restriction of non-essential travel from third countries into the EU+ area. + + + Mediante a presente comunicação, a Comissão recomenda ao Conselho Europeu que atue com vista à rápida adoção, pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen, juntamente com os seus homólogos dos Estados associados a Schengen, de uma decisão coordenada destinada a aplicar uma restrição temporária das viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+. + + + + 0.9142857142857143 + + For that purpose, the Commission invites the European Council to act with a view to the rapid adoption, by the Heads of State or Government of the Schengen Member States, together with their counterparts of the Schengen Associated States, of a decision on applying a travel restriction on non-essential travel from third countries into the EU+ area with immediate effect at all part of the Schengen external borders. + + + Para tal, a Comissão insta o Conselho Europeu a atuar com vista à rápida adoção, pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen, juntamente com os seus homólogos dos Estados associados a Schengen, de uma decisão relativa à aplicação de uma restrição temporária das viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+ com efeito imediato em todas as partes das fronteiras externas do espaço Schengen. + + + + 1.0 + + Scope + + + PT PT + + + + 0.9310344827586207 + + Contribute to saving lives. + + + Contribuir para salvar vidas. + + + + 0.5384615384615384 + + Action could include: + + + As ações a desenvolver poderão incluir: + + + + 1.0961538461538463 + + It could be useful to extend these schemes across the EU. + + + Poderia ser útil estender estes regimes a toda a UE. + + + + 0.8846153846153846 + + Currently, 17 Member States have some form of such a scheme in place. + + + Atualmente, 17 Estados-Membros têm em vigor alguma forma deste tipo de regime. + + + + 1.1666666666666667 + + The Single Market is at the heart of the European Union. + + + O mercado único está no âmago da União Europeia. + + + + 0.8688524590163934 + + Pressure on the EU tourism industry is unprecedented. + + + A pressão sobre o setor do turismo da UE não tem precedentes. + + + + 0.9 + + Mobilising the EU budget and the European Investment Bank Group + + + Mobilizar o orçamento da UE e o Grupo do Banco Europeu de Investimento + + + + 0.975609756097561 + + Ensuring solidarity in the Single Market + + + Garantir a solidariedade no mercado único + + + + 0.7611940298507462 + + Close cooperation among all relevant actors is key. + + + Uma cooperação estreita entre todos os atores implicados é crucial. + + + + 0.75 + + Supply of medical equipment + + + Fornecimento de equipamentos médicos + + + + 0.9545454545454546 + + This shock is affecting the economy through different channels: + + + Este choque está a afetar a economia através de diferentes canais: + + + + 1.2857142857142858 + + Alleviating the impact on employment + + + Atenuar o impacto no emprego + + + + 0.9310344827586207 + + Socio-Economic Consequences + + + Consequências socioeconómicas + + + + 0.8472222222222222 + + ][6: Commission Regulation (EU) N°651/2014 of 17 June 2014. ] + + + ][6: Regulamento da Comissão (UE) n.º 651/2014 de 17 de junho de 2014. ] + + + + 0.7643312101910829 + + The European Globalisation Adjustment Fund could be also mobilised to support dismissed workers and those self-employed. + + + O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização poderá também ser mobilizado para dar apoio aos trabalhadores despedidos e aos trabalhadores por conta própria. + + + + 0.7962962962962963 + + The Commission takes note of ECB monetary policy decisions announced on 12 March 2020. + + + A Comissão toma nota das decisões do BCE em matéria de política monetária anunciadas em 12 de março de 2020. + + + + 1.0 + + Liquidity measures: Support to firms, sectors and regions + + + Medidas de liquidez: Apoio às empresas, setores e regiões + + + + 0.8928571428571429 + + and the impact of liquidity constraints for firms. + + + E o impacto das restrições de liquidez para as empresas. + + + + 0.9552238805970149 + + This will effectively increase the amount of investment in 2020. + + + Reforçar-se-á assim, efetivamente, o valor do investimento em 2020. + + + + 0.9010989010989011 + + the shock resulting from China's initial contraction in the first quarter of 2020; + + + O choque resultante da contração inicial da economia chinesa no primeiro trimestre de 2020; + + + + 1.0567375886524824 + + The Commission considers that the flexibility to cater for "unusual events outside the control of government" is applicable to the current situation. + + + A Comissão considera que a flexibilidade para fazer face a «eventos excecionais fora do controlo governamental» é aplicável à situação atual. + + + + 0.9361702127659575 + + Having spread from China, the pandemic has now provoked infections in all Member States. + + + Ao propagar-se a partir da China, a pandemia já provocou infeções em todos os Estados-Membros. + + + + 0.7613636363636364 + + A further deterioration of the economic outlook cannot be excluded. + + + Não se pode excluir a possibilidade de uma nova deterioração das perspetivas económicas. + + + + 0.8653846153846154 + + The disruption in intra-EU and domestic travel (representing 87% of tourists arrivals) since end February is aggravating the situation. + + + A disrupção das deslocações intra-UE e a nível nacional (que representa 87 % das chegadas de turistas) desde o final de fevereiro está a agravar a situação. + + + + 0.9241379310344827 + + These instruments will be reinforced with €750 million through the European Fund for Strategic Investments (EFSI) in the coming weeks. + + + Estes instrumentos serão reforçados com 750 milhões de EUR através do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), nas próximas semanas. + + + + 0.8547008547008547 + + The Treaty allows Member States under certain strict conditions to deviate from Single Market rules. + + + O tratado autoriza os Estados-Membros a, sob determinadas condições estritas, desviar-se das regras do mercado único. + + + + 0.9528301886792453 + + SMEs in the sector are particularly affected by this general decrease of tourism and business travel. + + + As PME do setor são especialmente afetadas por esta diminuição geral do turismo e das viagens de negócios. + + + + 0.7301587301587301 + + The Coronavirus Response Investment Initiative + + + A Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus + + + + 1.0238095238095237 + + These links are maintained through an extensive network of freight transport services. + + + Estas ligações apoiam-se numa extensa rede de serviços de transporte de mercadorias. + + + + 0.82 + + The Commission will fully use all the tools at its disposal to weather this storm. + + + A Comissão utilizará plenamente todos os instrumentos de que dispõe para fazer face a esta tormenta. + + + + 0.7678571428571429 + + As a result, the aid would not be qualified as extraordinary public financial support. + + + Consequentemente, esses eventuais auxílios não seriam considerados como apoio financeiro público extraordinário. + + + + 0.9078947368421053 + + In addition, the Commission also proposes to make it possible to shift significant amounts of funds within programmes in a simplified way. + + + Além disso, a Comissão propõe igualmente que seja possível transferir montantes significativos de fundos no âmbito dos programas, de forma simplificada. + + + + 0.9572192513368984 + + The shock will be temporary, but we need to work together to ensure that it is as short and as limited as possible, and that it does not create permanent damages to our economies. + + + O choque será temporário, mas precisamos de trabalhar em conjunto para assegurar que seja tão curto e tão limitado quanto possível, e que não cause danos permanentes nas nossas economias. + + + + 0.9868421052631579 + + [4: Details on the different types of instruments are provided in Annex 3.] + + + [4: Os pormenores sobre os vários tipos de instrumentos constam do anexo 3.] + + + + 0.6532258064516129 + + This calls for a set of core measures and a consistent and clear common approach. + + + Neste contexto, impõe-se a adoção de um conjunto de medidas fundamentais e de uma abordagem comum que seja coerente e clara. + + + + 1.0546875 + + Furthermore, the Commission will accelerate the preparation of its legislative proposal for a European Unemployment Reinsurance Scheme. + + + A Comissão irá ainda acelerar a preparação da sua proposta legislativa relativa a um sistema europeu de resseguro de desemprego. + + + + 0.9397590361445783 + + In sum, this is about preparing for a quick recovery from this economic shock. + + + Em suma, tomar medidas para preparar uma rápida recuperação deste choque económico. + + + + 0.9352941176470588 + + In view of the unprecedented circumstances, the Commission is calling upon the Council and the European Parliament to swiftly approve this Commission proposal. + + + Tendo em conta que se trata de circunstâncias sem precedentes, a Comissão insta o Conselho e o Parlamento Europeu a aprovarem rapidamente a presente proposta da Comissão. + + + + 1.0919540229885059 + + We have learned the lesson from previous years and will act, making use of all available tools. + + + Aprendemos a lição de anos anteriores e utilizaremos todos os instrumentos disponíveis. + + + + 0.9830508474576272 + + The promotion of teleworking could also dampen the impact. + + + A promoção do teletrabalho poderá também atenuar o impacto. + + + + 0.9407407407407408 + + Only with solidarity and Europe-wide coordinated solutions, we will be able to effectively manage this public health emergency. + + + Só sendo solidários e adotando soluções coordenadas à escala europeia conseguiremos gerir eficazmente esta emergência de saúde pública. + + + + 0.9809523809523809 + + In such circumstances, those banks would not be able to maintain their capacity to lend to the economy. + + + Em tais circunstâncias, esses bancos não poderiam manter a sua capacidade de conceder crédito à economia. + + + + 0.8765432098765432 + + These measures should allow all Member States to reprioritise and guide support in the coming weeks to where it is most needed, in particular: + + + Estas medidas deverão permitir a todos os Estados-Membros redefinir prioridades e orientar nas próximas semanas o apoio para onde é mais necessário, nomeadamente: + + + + 0.8321167883211679 + + Ultimately, they reintroduce internal borders at a time where solidarity between Member States is the most needed. + + + Finalmente, representam a introdução de fronteiras internas numa altura em que mais precisamos da solidariedade entre os Estados-Membros. + + + + 1.0315789473684212 + + The Commission will follow that approach when making proposals and recommendations to the Council. + + + A Comissão seguirá esta abordagem nas propostas e recomendações que irá apresentar ao Conselho. + + + + 0.9439252336448598 + + Measures taken to contain the virus at local and national levels might affect both supply and demand. + + + As medidas tomadas para conter o vírus a nível local e nacional podem afetar tanto a oferta como a procura. + + + + 1.0348837209302326 + + These measures alleviate financial strains on companies in a direct and efficient manner. + + + Estas medidas aliviarão a pressão financeira das empresas de forma direta e eficiente. + + + + 0.9216867469879518 + + The sector of Trade Fairs and congresses is particularly impacted with more than 220 events cancelled or postponed in Europe for the 1st quarter of 2020. + + + O setor das feiras e congressos está a ser especialmente afetado, tendo sido cancelados ou adiados mais de 220 eventos na Europa durante o primeiro trimestre de 2020. + + + + 0.6564885496183206 + + Member States can design ample support measures in line with existing State aid rules: + + + Os Estados-Membros podem conceber medidas de apoio abrangentes em consonância com as atuais normas em matéria de auxílios estatais: + + + + 1.0227272727272727 + + For agriculture and fisheries, the threshold amounts to €25,000 and €30,000, respectively. + + + No setor da agricultura e pescas, o limiar é de 25 000 EUR e 30 000 EUR, respetivamente. + + + + 0.8818181818181818 + + The EU stands ready to support Member States where possible in alleviating the impact on workers. + + + A UE está pronta a ajudar os Estados-Membros, sempre que possível, a atenuar o impacto sobre os trabalhadores. + + + + 0.8390243902439024 + + [7: Temporary Community framework for State aid measures to support access to finance in the current financial and economic crisis, initial version OJ C16, 22.1.2009, p.1.] + + + [7: Quadro comunitário temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o acesso ao financiamento durante a atual crise financeira e económica, versão inicial, JO C 16 de 22.1.2009, p. + + + + 0.9444444444444444 + + While Italy is the most strongly affected, the number of cases is increasing across Member States and the situation is evolving quickly. + + + Embora a Itália seja o país mais afetado, o número de casos está a aumentar em todos os Estados-Membros e a situação está a evoluir rapidamente. + + + + 0.8347107438016529 + + To this effect, the Commission proposes to relinquish this year its obligation to request refunding of unspent pre-financing for European structural and investment funds currently held by Member States. + + + Para esse efeito, a Comissão propõe-se abandonar, este ano, a sua obrigação de solicitar aos Estados-Membros o reembolso do pré-financiamento não utilizado para os fundos estruturais e de investimento, atualmente detido pelos Estados-Membros. + + + + 0.9398907103825137 + + While there is no evidence that banks are currently experiencing any liquidity constraints, such a situation could arise for some banks if the crisis worsens significantly. + + + Embora nada indique que os bancos estejam atualmente a sofrer quaisquer restrições de liquidez, tal poderá ser o caso para alguns bancos, se a crise se agravar de forma significativa. + + + + 0.810126582278481 + + The Commission is ready to assist Member States in this respect. + + + A Comissão está pronta a prestar assistência aos Estados-Membros para este fim. + + + + 0.9302325581395349 + + They create domino effects: Member States take measures to mitigate the impact of measures taken by other Member States. + + + Têm um efeito de dominó: Os Estados-Membros tomam medidas para atenuar os impactos de medidas tomadas por outros Estados-Membros. + + + + 1.2448979591836735 + + We need to be conscious that it is evolving on a daily basis. + + + mas devemos ter presente que a evolução é diária. + + + + 1.028169014084507 + + The measures so far notified to the Commission have been assessed with regard to ensuring that essential goods reach those who need them the most. + + + As medidas já notificadas à Comissão foram avaliadas com o fim de garantir que os bens essenciais chegam às pessoas que deles mais necessitam. + + + + 0.9340659340659341 + + In the road freight transport sector, the threshold is €100,000 over a 3-year period. + + + No setor do transporte rodoviário de mercadorias, o limiar é de 100 000 EUR durante 3 anos. + + + + 0.8257575757575758 + + The Commission is taking all necessary steps to ensure adequate supply of protective equipment across Europe. + + + A Comissão está a tomar todos os passos necessários para garantir o aprovisionamento adequado de equipamentos de proteção na Europa. + + + + 0.9395604395604396 + + Any planned national measure restricting access to medical and protective equipment must be notified to the Commission, which is to inform the other Member States thereof. + + + Quaisquer medidas previstas a nível nacional que restrinjam o acesso aos equipamentos médicos e de proteção devem ser notificadas à Comissão, que informará os demais Estados-Membros. + + + + 0.8355263157894737 + + The Commission will also support Member States in making the best use of the flexibilities that already exist in EU programmes. + + + A Comissão apoiará igualmente os Estados-Membros para que utilizem o melhor possível a possibilidades de flexibilidade já presentes nos programas da UE. + + + + 0.9172932330827067 + + Member States are invited to appoint a senior government minister and a top civil servant as co-ordinators to this effect. + + + Os Estados-Membros são convidados a nomear um ministro e um alto funcionário público, na qualidade de coordenadores para este efeito. + + + + 0.9103448275862069 + + Given the limited size of the EU budget, the main fiscal response to the Coronavirus will come from Member States' national budgets. + + + Dada a dimensão limitada do orçamento da UE, a principal resposta orçamental ao coronavírus provirá dos orçamentos nacionais dos Estados-Membros. + + + + 0.8564356435643564 + + Member States need to be vigilant and use all tools available at Union and national level to avoid that the current crisis leads to a loss of critical assets and technology. + + + Os Estados-Membros devem manter-se vigilantes e utilizar todos os instrumentos disponíveis a nível nacional e da União para evitar que a atual crise conduza a uma perda de ativos e tecnologias críticos. + + + + 0.8501529051987767 + + [5: Under the de minimis Regulation (Regulation (EU) No 1407/2013 of 18 December 2013 on the application of Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union to de minimis aid), grants of up to €200,000 over a 3-year period do not constitute State aid. + + + [5: Nos termos do Regulamento de minimis [Regulamento (UE) n.º 1407/2013 de 18 de dezembro de 2013 relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis], a concessão de subvenções até 200 000 EUR durante um período de 3 anos não constitui um auxílio estatal. + + + + 0.5294117647058824 + + State Aid + + + Auxílios estatais + + + + 0.8402777777777778 + + Given current global shortages, the Commission launched an accelerated joint procurement procedure with 26 Member States. + + + Tendo em conta a escassez geral destes equipamentos, a Comissão lançou um procedimento acelerado de adjudicação conjunta com 26 Estados-Membros. + + + + 0.75 + + Interruptions to these flows of goods lead to severe economic damage. + + + A existência de interrupções nos fluxos de mercadorias conduz a graves prejuízos económicos. + + + + 0.8352941176470589 + + Spreads of government bonds of more vulnerable Member States increased. + + + Os spreads das obrigações do Tesouro dos Estados-Membros mais vulneráveis aumentaram. + + + + 0.9751552795031055 + + While the described measures announced today deal with the most imminent challenges, we need to be conscious that the situation is evolving on a daily basis. + + + Embora as medidas descritas hoje anunciadas digam respeito aos problemas mais urgentes, devemos estar conscientes de que a situação está a evoluir todos os dias. + + + + 0.6515151515151515 + + Up to EUR 179 million is available in 2020. + + + Em 2020, está disponível um montante máximo de 179 milhões de EUR. + + + + 0.8163265306122449 + + This amounts to about EUR 8 billion from the EU budget which Member States will be able to use to supplement EUR 29 billion of structural funding across the EU. + + + Esse montante ascende a cerca de 8 mil milhões de EUR do orçamento da UE, que os Estados-Membros poderão utilizar em complemento dos 29 mil milhões de EUR de financiamento estrutural em toda a UE. + + + + 0.9173553719008265 + + Today, the sectors most affected are the health sector, tourism, transport, in particular the airline industry. + + + Atualmente, os setores mais afetados são os da saúde, do turismo e dos transportes, em particular dos transportes aéreos. + + + + 0.8734177215189873 + + Annex 2 provides guidance for Member States on how to put in place adequate control mechanisms to ensure security of supply across Europe. + + + O anexo 2 fornece orientações aos Estados-Membros sobre a forma de criar mecanismos de controlo adequados para garantir a segurança do aprovisionamento na EU. + + + + 0.8734177215189873 + + It is crucial that national measures pursue the primary objective of health protection in a spirit of European solidarity and cooperation. + + + É essencial que as medidas tomadas a nível nacional prossigam o objetivo fundamental da proteção da saúde, num espírito europeu de solidariedade e cooperação. + + + + 0.9246231155778895 + + This clause would - in cooperation with the Council - suspend the fiscal adjustment recommended by the Council in case of a severe economic downturn for the euro area or EU as a whole. + + + Esta cláusula permitirá - em cooperação com o Conselho - suspender o ajustamento orçamental recomendado pelo Conselho, em caso de recessão económica grave na área do euro ou na União no seu conjunto. + + + + 0.78125 + + The Commission will set up a Task Force at the highest level to work with Member States to ensure that action can be taken on this basis within weeks. + + + A Comissão criará um grupo de trabalho ao mais alto nível para colaborar com os Estados-Membros com vista a assegurar que podem ser adotadas medidas nesse sentido no espaço de algumas semanas. + + + + 0.7848101265822784 + + Banks must have adequate liquidity to lend to their customers. + + + Os bancos devem dispor de liquidez suficiente para emprestar aos seus clientes. + + + + 0.8440366972477065 + + This includes tools like national security screening and other security related instruments. + + + Entre estes contam-se os controlos de segurança nacionais e outros instrumentos relacionados com a segurança. + + + + 0.9281767955801105 + + In a short time span, restrictions have spread to an increasing range of products, starting with personal protective equipment and extending more recently to medicines. + + + Em pouco tempo, as restrições passaram a abranger um leque crescente de produtos - começaram nos equipamentos de proteção individual e chegaram, mais recentemente, aos medicamentos. + + + + 0.6666666666666666 + + The European supply chains are closely linked. + + + Na Europa, as cadeias de abastecimento estão intrinsecamente ligadas. + + + + 0.8082191780821918 + + Using the full flexibility of the European Fiscal Framework + + + Utilizar plenamente a flexibilidade prevista no quadro orçamental europeu + + + + 0.9411764705882353 + + If programme modifications are deemed necessary, the Commission will work closely with the national and regional authorities to streamline and accelerate the corresponding procedures taking into account the impact of the Coronavirus crisis on the administrative capacity of Member States. + + + Se forem consideradas necessárias alterações ao programa, a Comissão trabalhará em estreita colaboração com as autoridades nacionais e regionais para racionalizar e acelerar os procedimentos correspondentes, tendo em conta o impacto da crise do coronavírus na capacidade administrativa dos Estados-Membros. + + + + 0.8008474576271186 + + It is also impacted by the slow-down of intra-EU and domestic travel, notably due to the growing reluctance of EU citizens to travel and national and/or regional preventive safety measures. + + + Sofre igualmente o impacto do abrandamento das deslocações intra-UE e a nível nacional, designadamente devido à crescente relutância dos cidadãos europeus em viajar e às medidas de segurança preventivas de âmbito nacional e/ou regional. + + + + 0.815068493150685 + + COVID-19, commonly known as the Coronavirus, is a severe public health emergency for citizens, societies and economies. + + + A COVID-19, geralmente conhecida como coronavírus, constitui uma grave emergência de saúde pública para os cidadãos, as sociedades e as economias. + + + + 0.8913857677902621 + + Real GDP growth in 2020 might fall to well below zero or even be substantially negative as a result of the COVID-19, and a coordinated economic response of EU institutions and Member States is key to mitigating the economic repercussions. + + + O crescimento do PIB real em 2020 poderá descer bastante abaixo de zero ou mesmo ser substancialmente negativo devido à COVID-19, sendo fundamental uma resposta económica coordenada das instituições da UE e dos Estados-Membros para atenuar as repercussões económicas. + + + + 0.7948717948717948 + + Ensuring necessary supplies spending and investments in containing and treating the pandemic. + + + Assegurar as despesas de aprovisionamento e os investimentos necessários para a contenção e o tratamento da pandemia. + + + + 1.1123595505617978 + + In case Member States do not sufficiently adapt their rules, the Commission will take legal action. + + + Se os Estados-Membros não adaptarem as suas regras, a Comissão intentará ações judiciais. + + + + 0.855072463768116 + + In particular, negative demand is a consequence of the measures to contain the virus that governments are obliged to implement, affecting private, professional and social lives. + + + A procura negativa, em particular, é uma das consequências das medidas destinadas a conter o vírus que os governos se veem obrigados a aplicar e que afetam a vida privada, profissional e social dos cidadãos. + + + + 0.7886435331230284 + + European stock markets have fallen around 30% compared to mid-February, their sharpest monthly decline since the start of the financial crisis in 2008, and uncertainty about the development of the outbreak in the coming weeks and months remains high. + + + Os mercados bolsistas europeus registaram uma quebra de cerca de 30 % em relação aos valores de meados de fevereiro, o que corresponde ao declínio mensal mais acentuado desde o início da crise financeira de 2008, e a incerteza em torno da evolução do surto nas próximas semanas e nos próximos meses mantém-se elevada. + + + + 0.8105263157894737 + + In times of crisis it is the solidarity instrument to ensure that essential goods necessary to mitigate health risks outbreak can reach all those in need. + + + Em tempos de crise, é um instrumento de solidariedade para garantir que os bens essenciais destinados a atenuar os riscos do surto para a saúde possam chegar a todos os que deles necessitam. + + + + 0.7938144329896907 + + If the flow of bank credit is severely constrained, economic activity will decelerate sharply, as companies struggle to pay their suppliers and employees. + + + Se o fluxo de crédito bancário for severamente restringido, a atividade económica abrandará acentuadamente, uma vez que as empresas terão dificuldade em pagar aos seus fornecedores e empregados. + + + + 0.8653846153846154 + + The effects are felt across the whole economy in particular in necessary situations of lock-down to prevent the spread of the pandemic. + + + Os efeitos fazem-se sentir em toda a economia, em especial nas situações em que é imposto um confinamento, necessário para impedir a propagação da pandemia. + + + + 0.853448275862069 + + Maximising the impact of the Coronavirus Response Investment Initiative depends on Member States ensuring a speedy implementation of these measures as well as a swift reaction of the co-legislators. + + + A maximização do impacto da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus depende da rapidez com que os Estados-Membros assegurarem a pronta aplicação destas medidas, bem como de uma reação rápida dos colegisladores. + + + + 1.0 + + Tourism + + + Turismo + + + + 0.8092307692307692 + + With the "Coronavirus Response Investment Initiative" (CRII) as proposed today, the Commission proposes to direct EUR 37 billion under the cohesion policy to the COVID-19 outbreak and to implement this fully in 2020 through exceptional and accelerated procedures. + + + Com a «Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus» (CRII), tal como proposta hoje, a Comissão propõe que se destinem 37 mil milhões de EUR ao abrigo da política de coesão para fazer face ao surto de COVID-19 e que tal seja implementado plenamente em 2020, através de procedimentos excecionais e acelerados. + + + + 1.0727272727272728 + + By making sure those goods are available across the EU, the Single Market contributes to the protection of our health. + + + Ao garantir a disponibilidade desses bens em toda a UE, o mercado interno contribui para a saúde dos europeus. + + + + 0.9172932330827067 + + The scheme would in particular be geared towards supporting national policies that aim at preserving jobs and skills, for instance through short-time work schemes, and/or facilitating the transition of unemployed people from one job to another. + + + Este regime destinar-se-ia, em especial, a apoiar as políticas nacionais que visam preservar o emprego e as competências, por exemplo através de regimes de tempo de trabalho reduzido, e/ou facilitando a transição dos desempregados de um posto de trabalho para outro. + + + + 0.8246753246753247 + + Currently, the impact of the COVID-19 outbreak in Italy is of a nature and scale that allows the use of Article 107(3)(b) TFEU. + + + Atualmente, o impacto do surto de COVID-19 em Itália assume uma natureza e dimensão que justificam a aplicação do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE. + + + + 0.7981220657276995 + + It is key to act together to secure production, stocking, availability and rational use of medical protective equipment and medicines in the EU, openly and transparently. + + + É fundamental agir articuladamente para garantir a produção, o armazenamento, a disponibilidade e a utilização racional dos equipamentos de proteção médica e dos medicamentos na UE, de forma aberta e transparente. + + + + 0.9451219512195121 + + We need solidarity between countries, regions, cities and citizens to contain the spread of the virus, help patients, and to counter the economic fall-out. + + + Precisamos de solidariedade entre países, regiões, cidades e cidadãos, para conter a propagação do vírus, ajudar os doentes e fazer face às repercussões económicas. + + + + 1.0363636363636364 + + The Commission has reached out to suppliers to assess shortages and asked them to immediately increase production. + + + A Comissão solicitou aos fornecedores que avaliem a escassez de existências e reforçem de imediato a produção. + + + + 0.7880794701986755 + + The Commission will guide Member States ahead of the application of the Foreign Direct Investment Screening Regulation. + + + A Comissão dará orientações aos Estados-Membros antes da entrada em aplicação do regulamento relativo à análise dos investimentos diretos estrangeiros. + + + + 0.8355263157894737 + + A well-coordinated fiscal response should aim to counter the effects of drops in confidence, and of the related demand effects. + + + Uma resposta orçamental bem coordenada deverá ter como objetivo contrariar os efeitos das quebras de confiança e dos correspondentes efeitos na procura. + + + + 0.93125 + + The Union has equipped itself with bold tools since the last financial crisis to support Member States and ensure the stability of financial markets. + + + Desde a última crise financeira, a União dotou-se de instrumentos audaciosos para apoiar os Estados-Membros e assegurar a estabilidade dos mercados financeiros. + + + + 0.791095890410959 + + Member States are encouraged to make full use of the existing financial instruments under Structural Funds to address the financing needs and to maximise the use of Structural Funds through new financial instruments as appropriate. + + + Os Estados-Membros são encorajados a utilizar plenamente os instrumentos financeiros existentes no âmbito dos Fundos Estruturais para fazer face às necessidades de financiamento e maximizar a utilização dos Fundos Estruturais através de novos instrumentos financeiros, da forma mais adequada. + + + + 0.9264705882352942 + + Targeted fiscal support measures should be implemented in line with the principles set out in section 5, to counter the immediate negative socio-economic consequences of the virus outbreak. + + + Devem ser aplicadas medidas de apoio orçamental, orientadas de acordo com os princípios estabelecidos na secção 5, a fim de combater as consequências socioeconómicas negativas imediatas do surto do vírus. + + + + 0.9832635983263598 + + The Commission also supports an international response to address the global socio-economic consequences of the pandemic through the multilateral framework, with particular attention to partner countries with vulnerable health systems. + + + No quadro multilateral, a Comissão apoia igualmente uma resposta internacional para fazer face às consequências socioeconómicas da pandemia a nível mundial, prestando especial atenção aos países parceiros com sistemas de saúde vulneráveis. + + + + 1.0091743119266054 + + The support will be channelled through the existing instruments of the EIF Programmes that support investment. + + + O apoio será veiculado através dos instrumentos já existentes dos programas do FEI que apoiam o investimento. + + + + 0.8978494623655914 + + The Commission is liaising with Member States, international authorities and key EU professional associations to monitor the situation and coordinate support measures. + + + A Comissão está em contacto com os Estados-Membros, as autoridades internacionais e as associações profissionais mais importantes para acompanhar a situação e coordenar medidas de apoio. + + + + 0.8571428571428571 + + As part of our coordinated and bold response, national measures beyond what is announced in the Communication will be available, acting in common and making the most of the EU toolbox in a spirit of solidarity. + + + Como parte da nossa resposta coordenada e audaciosa, poderão ser aplicadas medidas nacionais que vão mais longe do que o anunciado na comunicação, atuando em comum e tirando o máximo partido dos instrumentos da UE, num espírito de solidariedade. + + + + 0.8863636363636364 + + The Commission has put in place all necessary procedural facilitations to enable a swift Commission approval process. + + + A Comissão estabeleceu todas as medidas processuais necessárias para permitir um processo de aprovação célere por parte da Comissão. + + + + 0.7012448132780082 + + We must respond together to slow down the contagion, strengthen resilience of our health care systems to help those in need and for progress in research and development. + + + Temos de reagir em conjunto para diminuir a velocidade do contágio, reforçar a resiliência dos nossos sistemas de cuidados de saúde a fim de ajudar as pessoas que deles necessitam e fazer progressos a nível da investigação e desenvolvimento. + + + + 0.96 + + The measures announced deal with the situation as it is presented today. + + + As medidas anunciadas dizem respeito à situação como ela se apresenta hoje, + + + + 0.7844311377245509 + + Moreover, temporary extensions of sick pay or changes to unemployment benefit arrangements can serve to support households' income. + + + Além disso, a prorrogação temporária da baixa por doença ou as alterações dos regimes de subsídio de desemprego podem contribuir para apoiar o rendimento das famílias. + + + + 0.8056872037914692 + + Short-time work schemes have proven effective in a number of Member States, allowing for temporary reduction of working hours whilst supporting the income of the workers. + + + Os regimes de tempo de trabalho reduzido revelaram-se eficazes em vários Estados-Membros, permitindo uma redução temporária do tempo de trabalho e salvaguardando simultaneamente os rendimentos dos trabalhadores. + + + + 0.9158415841584159 + + Already today, a substantial negative economic impact on Europe has materialised, at least for the first half of this year and possibly longer if containment measures are not effective. + + + Já se pode constatar um impacto económico negativo substancial na Europa, pelo menos no primeiro semestre deste ano, que durará provavelmente mais tempo se as medidas de confinamento não forem eficazes. + + + + 0.8098159509202454 + + Once in force, this temporary measure will allow airlines to adjust their capacity in view of falling demand caused by the outbreak. + + + Quando entrar em vigor, esta medida temporária permitirá às companhias aéreas ajustarem a sua capacidade tendo em conta a diminuição da procura causada pelo surto. + + + + 0.8761061946902655 + + These fiscal measures, as well as the measures needed to protect workers against income losses, are urgent in order to support economic activity and should be used to mitigate the economic downturn. + + + Estas medidas orçamentais, bem como as medidas necessárias para proteger os trabalhadores contra as perdas de rendimento, são urgentes para apoiar a atividade económica e devem ser utilizadas para atenuar a recessão económica. + + + + 0.9921259842519685 + + This initiative aims to support those in work and protect those who have lost their jobs in case of large shocks, as well as to reduce pressure on national public finances, thus strengthening the social dimension of Europe, and increasing its cohesion. + + + Esta iniciativa visa apoiar as pessoas que trabalham e proteger os que perderam o emprego em caso de grandes choques, bem como reduzir a pressão sobre as finanças públicas nacionais, reforçando assim a dimensão social da Europa e promovendo a sua coesão. + + + + 0.9836065573770492 + + The Commission will work closely together with the European Parliament, the Council, the European Investment Bank (EIB) and the Member States to implement these measures swiftly and stands ready to take all further initiatives as necessary. + + + A Comissão trabalhará em estreita colaboração com o Parlamento Europeu, o Conselho, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e os Estados-Membros para aplicar rapidamente estas medidas e está preparada para adotar novas iniciativas, se necessário. + + + + 0.8465116279069768 + + Together with Member States and the European Medicines Agency, the Commission has also set-up an executive steering group to monitor potential shortages of medicines due to COVID-19. + + + Juntamente com os Estados-Membros e a Agência Europeia de Medicamentos, a Comissão criou também um grupo diretor executivo para monitorizar qualquer possibilidade de escassez dos medicamentos em virtude do COVID-19. + + + + 0.6956521739130435 + + Share prices dropped across the board, globally. + + + Os preços das ações diminuíram de forma generalizada a nível mundial. + + + + 0.9745222929936306 + + In parallel, the Commission will immediately reach out to those Member States most concerned in order to start preparing the Initiative's implementation. + + + A Comissão, em paralelo, deverá colaborar de imediato com os Estados-Membros mais afetados, a fim de iniciar a preparação para a implementação da Iniciativa. + + + + 0.6515151515151515 + + Up to EUR 800 million is available in 2020. + + + Em 2020, está disponível um montante máximo de 800 milhões de EUR. + + + + 0.8181818181818182 + + Transport + + + Transportes + + + + 0.8274111675126904 + + Second, Member States can grant financial support directly to consumers, e.g. for cancelled services or tickets that are not reimbursed by the operators concerned. + + + Em segundo lugar, os Estados-Membros podem conceder apoio financeiro diretamente aos consumidores, por exemplo, para serviços cancelados ou bilhetes não reembolsáveis pelos operadores responsáveis. + + + + 0.9333333333333333 + + Should exports to third countries jeopardize the response capacity of the EU to the COVID-19 outbreak, the Commission can take action and put in place a system of authorisations for exports of certain products. + + + Se as exportações para países terceiros colocarem a capacidade de resposta da UE ao surto de COVID-19 em risco, a Comissão tomará medidas e estabelecerá um sistema de autorizações para as exportações de determinados produtos. + + + + 0.8632075471698113 + + The Commission takes note of the statements by the Single Supervisory Mechanism and the European Banking Authority (EBA) on actions to mitigate the impact of COVID-19 on the EU banking sector adopted on 12 March and invites competent authorities to take a coordinated approach and further specify how to make best use of the flexibility provided by the EU framework. + + + A Comissão toma nota das declarações do Mecanismo Único de Supervisão e da Autoridade Bancária Europeia (EBA) sobre as medidas destinadas a atenuar o impacto do COVID-19 no setor bancário da UE, adotadas em 12 de março, e convida as autoridades competentes a adotar uma abordagem coordenada e a especificarem com mais pormenor o modo como a flexibilidade proporcionada pelo quadro da UE pode ser aproveitada da melhor forma. + + + + 0.7373271889400922 + + At the same time, prices of safe haven assets hiked on increase demand: yields on US Treasury bonds (the "safe financial asset of last resort") dropped sharply. + + + Ao mesmo tempo, os preços desses ativos seguros subiram, face ao aumento da procura: os rendimentos dos títulos do Tesouro norte-americano (o «ativo financeiro seguro de último recurso») diminuíram significativamente. + + + + 0.8316326530612245 + + With the COVID-19 spreading and affecting large parts of the population globally and in the Member States, economic effects are substantial and growing by the day. + + + À medida que a COVID-19 se propaga e afeta grandes grupos da população, tanto a nível mundial como nos Estados-Membros, as repercussões económicas são substanciais e aumentam a cada dia que passa. + + + + 0.944 + + Banks must be able to use this additional liquidity to provide new credit to businesses and households as appropriate. + + + Os bancos devem poder utilizar esta liquidez adicional para conceder novos créditos às empresas e às famílias, se necessário. + + + + 0.9507389162561576 + + The EU framework allows national governments to provide, where appropriate, in the form of state guarantees, support to banks, if they themselves experience difficulties in accessing liquidity. + + + O quadro da UE permite que os governos nacionais prestem apoio aos bancos, se necessário, sob a forma de garantias estatais, caso os bancos se deparem eles próprios com dificuldades no acesso à liquidez. + + + + 0.9416058394160584 + + We need to protect workers from unemployment and loss of income where possible, as they should not become victim of the outbreak. + + + É necessário proteger os trabalhadores do desemprego e da perda de rendimentos, sempre que possível, para que não sejam vítimas do surto. + + + + 0.9366515837104072 + + Other related sectors such as food and beverage services as well as education and cultural activities are also coming under increasing pressure by the COVID-19 outbreak and the efforts to contain its spread. + + + Setores afins, como o dos serviços de restauração e bebidas, do ensino e das atividades culturais, estão também a ser sujeitos a uma pressão crescente pelo surto de COVID-19 e pelos esforços para limitar a sua propagação. + + + + 0.8541666666666666 + + Banks' capital ratios have improved substantially in recent years, they are less indebted, and their reliance on sometimes volatile short-term funding has declined. + + + Os rácios de capital dos bancos melhoraram substancialmente nos últimos anos, estando os bancos menos endividados e menos dependentes do financiamento de curto prazo que, por vezes, é volátil. + + + + 0.9312977099236641 + + The pandemic is imposing a heavy burden on individuals and societies, and putting health care systems under severe strain. + + + A pandemia representa um pesado fardo para os cidadãos e as sociedades e coloca os sistemas de cuidados de saúde sob forte pressão. + + + + 0.9818181818181818 + + This Communication outlines the Commission's immediate response to mitigate the economic impact of COVID-19. + + + A presente comunicação apresenta a resposta imediata da Comissão para atenuar o impacto económico da COVID-19. + + + + 0.7804878048780488 + + Acting decisively now will help to maximise the impact of our actions and their effect later on. + + + Uma atuação imediata e decisiva contribuirá para maximizar o impacto das nossas ações e os seus efeitos a mais longo prazo. + + + + 0.76875 + + Furthermore, it is monitoring the situation through the Medical Devices Coordination Group, including on the availability and performance of different diagnostic devices and cooperation regarding different national approaches on diagnostic tests. + + + Finalmente, a Comissão acompanha a evolução da situação através do Grupo de Coordenação dos Dispositivos Médicos, nomeadamente no que diz respeito à disponibilidade e ao desempenho de diferentes dispositivos de diagnóstico e à cooperação no quadro das diferentes abordagens nacionais em matéria de testes de diagnóstico. + + + + 0.7065868263473054 + + The Commission has set up a dedicated mailbox and telephone number to assist Member States with any queries they have. + + + A Comissão criou uma caixa de correio eletrónico e um número de telefone específicos para prestar assistência aos Estados-Membros em quaisquer questões que possam ter. + + + + 0.73224043715847 + + Lending will, within the limits of applicable legislation, be refocused to working capital loans with a maturity of 12 months or more. + + + A concessão de empréstimos será, dentro dos limites da legislação aplicável, reorientada para empréstimos para fundo de maneio com um prazo de vencimento igual ou superior a 12 meses. + + + + 1.0120481927710843 + + Some national measures prevent exports of essential supplies to third countries, the ultimate objective being to preserve the viability of the EU's health care systems. + + + Algumas medidas nacionais proíbem as exportações de bens essenciais para países terceiros, sendo o objetivo final assegurar a viabilidade dos sistemas de saúde da UE. + + + + 0.9491525423728814 + + Moreover, as part of this initiative, the Commission is proposing to extend the scope of the EU Solidarity Fund by also including public health crisis within its scope. + + + A Comissão propõe além disso, no âmbito desta iniciativa, que seja alargado o âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da UE por forma a incluir as crises de saúde pública. + + + + 0.7569832402234636 + + Regardless of the transport mode, the Commission is working with Member States on ways of ensuring economic continuity, guaranteeing the flow of goods and the supply chain, securing essential travel, as well as the functioning of the Internal Market and transport safety. + + + Independentemente do modo de transporte, a Comissão está a trabalhar com os Estados-Membros tendo em vista alcançar um acordo sobre o modo de garantir a continuidade da atividade económica, dos fluxos de bens e das cadeias de abastecimento, tendo em vista assegurar as deslocações essenciais, o funcionamento do mercado interno e a segurança dos transportes. + + + + 0.9166666666666666 + + The COVID-19 outbreak is also having a major impact on our transport systems. + + + O surto de COVID-19 também está a ter um enorme impacto nos sistemas de transportes. + + + + 0.7055214723926381 + + Decisions are taken within days of receiving a complete State aid notification from Member States, where necessary. + + + Sempre que necessário, as decisões são tomadas no prazo de alguns dias após a receção de uma notificação de auxílio estatal completa por parte dos Estados-Membros. + + + + 0.8660714285714286 + + These measures risk preventing such essential goods from reaching those who need them most, notably healthcare workers, field intervention teams and patients in affected areas all across Europe. + + + Tais medidas podem fazer com que estes produtos essenciais não cheguem às pessoas que mais necessitam, designadamente os profissionais de saúde, as equipas de intervenção no terreno e os doentes das zonas afetadas na Europa. + + + + 0.8193146417445483 + + Moreover, up to EUR 28 billion of as of yet unallocated structural funds from the existing national envelopes and including national contributions should be fully eligible for fighting the crisis thereby providing Member States with the needed sources of funding. + + + Além disso, um montante máximo de 28 mil milhões de EUR de fundos estruturais ainda não afetados a partir das atuais dotações nacionais, e incluindo as contribuições nacionais, poderá ser integralmente utilizado para combater a crise, proporcionando assim aos Estados-Membros as fontes de financiamento de que necessitam. + + + + 0.8467741935483871 + + Ensure that workers in Europe (including self-employed) are protected against income losses and that the most affected companies (especially SMEs) and sectors have the necessary support and financial liquidity. + + + Assegurar que os trabalhadores europeus (incluindo os trabalhadores por conta própria) são protegidos das perdas de rendimentos e que as empresas (em especial as PME) e setores mais afetados beneficiam do apoio e da liquidez financeira necessários. + + + + 0.9641255605381166 + + Maintaining the flow of liquidity to the economy - the banking sector The banking sector has a key role to play in dealing with the effects of the COVID-19 outbreak, by maintaining the flow of credit to the economy. + + + Manter o fluxo de liquidez para a economia - o setor bancário O setor bancário tem um papel fundamental a desempenhar na gestão dos efeitos do surto do COVID-19, assegurando que se mantém o fluxo de crédito para a economia. + + + + 0.8125 + + Guarantees to banks to help companies with working capital and export guarantees, possibly complemented with supervisory measures. + + + Garantias aos bancos para ajudar as empresas a nível dos fundos de maneio e de garantias às exportações, eventualmente complementadas por medidas de supervisão. + + + + 0.7828054298642534 + + In addition to its significant social impacts and human dimension, the Coronavirus outbreak is a major economic shock to the EU, calling for a decisive coordinated economic. + + + Para além das significativas repercussões sociais e da dimensão humana do problema, o surto de coronavírus constitui um grande choque económico para a UE, impondo-se a adoção determinada de medidas económicas coordenadas. + + + + 1.0157894736842106 + + In the face of the macro-economic and financial impact of COVID-19, the economic policy response should be taken boldly and in a coordinated manner in order to achieve the following objectives: + + + Perante o impacto macroeconómico e financeiro da COVID-19, a resposta da política económica deve ser adotada com determinação e de forma coordenada, a fim de alcançar os seguintes objetivos: + + + + 0.8668639053254438 + + Aid granted by Member States to banks under Article 107(2)(b) TFEU to compensate for direct damage suffered as a result of the COVID-19 outbreak (see further explanation above) does not have the objective to preserve or restore the viability, liquidity or solvency of an institution or entity. + + + Os auxílios concedidos pelos Estados-Membros aos bancos nos termos do artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE para compensar os prejuízos diretos sofridos em resultado do surto de COVID-19 (ver mais explicações abaixo) não têm por objetivo preservar ou restabelecer a viabilidade, a liquidez ou a solvência de uma instituição ou entidade. + + + + 0.8888888888888888 + + It is confronted with a considerable reduction in international arrivals (massive cancellations and drop in bookings for example from American, Chinese, Japanese, and South Korean travellers). + + + O setor defronta-se com uma forte redução das chegadas internacionais (número muito elevado de anulações e grande queda das reservas, por exemplo de viajantes oriundos dos EUA, da China, do Japão e da Coreia do Sul). + + + + 1.0669856459330143 + + Some Member States have already adopted or are preparing national measures affecting the export of personal protective equipment, such as protective glasses, facemasks, gloves, surgical overalls and gowns, and of medicines. + + + Alguns Estados-Membros já aprovaram ou estão a preparar medidas que afetam as exportações de equipamentos de proteção individual, tais como óculos de proteção, máscaras, luvas, batas cirúrgicas e medicamentos. + + + + 0.79375 + + the supply shock to the European and global economy resulting from the disruption of supply chains absences from the workplace; + + + O choque no aprovisionamento da economia europeia e mundial resultante da perturbação das cadeias de aprovisionamento, devido às ausências do local de trabalho; + + + + 0.7383177570093458 + + The Stability and Growth Pact can accommodate targeted exceptional expenditure. + + + O Pacto de Estabilidade e Crescimento permite que sejam tomadas em conta determinadas despesas excecionais. + + + + 0.7519685039370079 + + First, Member States can decide to take measures applicable to all companies, for example wage subsidies and suspension of payments of corporate and value added taxes or social contributions. + + + Em primeiro lugar, os Estados-Membros podem decidir tomar medidas aplicáveis a todas as empresas, por exemplo, subsídios salariais e suspensão dos pagamentos de impostos sobre as sociedades e do imposto do valor acrescentado ou das contribuições sociais. + + + + 0.8401826484018264 + + [3: The support that will come from the below sources and used in the following way: €500 million of EFSI EU Guarantee will be allocated to COSME Loan Guarantees - to become available within the coming weeks;€100 million of EFSI EU Guarantee will be allocated to InnovFin SME Guarantees - to become available within the coming weeks;€250 million is already available under the Infrastructure and Innovation Window of EFSI and will be redirected to support instruments for SMEs, where possible in a concerted effort with EU National Promotional Banks and Institutions;€150 million will be reallocated within the EFSI SME Window from instruments that support longer-term specific interventions to shorter-term actions with faster effect.] + + + [3: Este apoio provirá das fontes abaixo indicadas e será utilizado da seguinte forma: 500 milhões de EUR da garantia da UE no âmbito do FEIE serão atribuídos a garantias de empréstimo ao abrigo do programa COSME - estarão disponíveis nas próximas semanas;100 milhões de EUR da garantia da UE no âmbito do FEIE serão atribuídos a garantias do InnovFin Garantia para as PME - estarão disponíveis nas próximas semanas;250 milhões de EUR estão já disponíveis ao abrigo da vertente Infraestruturas e Inovação do FEIE e serão redirecionados para instrumentos de apoio às PME, sempre que possível num esforço concertado com os bancos e as instituições de fomento nacionais da UE;150 milhões de EUR serão reafetados no âmbito da vertente PME do FEIE, a partir de instrumentos que apoiam intervenções específicas a longo prazo para ações a mais curto prazo com um efeito mais rápido.] + + + + 0.8466257668711656 + + A key element of the proposal is that it makes all potential expenditure for the fight against the COVID-19 outbreak eligible as of 1 February 2020 for financing under the Structural Funds so that Member States can spend the means as quickly as possible to fight the outbreak. + + + Um elemento essencial da proposta consiste no facto de, a contar de 1 de fevereiro de 2020, todas as possíveis despesas de combate ao surto de COVID-19 serem elegíveis para financiamento no âmbito dos Fundos Estruturais, para que os Estados-Membros possam utilizar esses fundos o mais rapidamente possível no combate ao surto. + + + + 1.011764705882353 + + The Commission, while continuing to work closely with the EIB Group and the European Bank for Reconstruction and Development, will call for the immediate actions to be taken by these institutions to prioritize sectors, products and instruments that would provide the most efficient and impactful support to the affected businesses, as well as request their close coordination with other partners to respond to the evolving events. + + + A Comissão, continuando a trabalhar em estreita colaboração com o Grupo BEI e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, exigirá que estas instituições tomem medidas imediatas para dar prioridade aos setores, produtos e instrumentos que proporcionam o apoio mais eficiente e com maior impacto às empresas afetadas, e solicitará a sua estreita coordenação com outros parceiros para dar resposta à evolução da situação. + + + + 0.884318766066838 + + To provide support to the healthcare system, e.g. through the financing of health equipment and medicines, testing and treatment facilities, disease prevention, e-health, the provision of protective equipment, medical devices, to adapt the working environment in the health care sector and to ensure access to health care for vulnerable groups; + + + Prestar apoio ao sistema de saúde, por exemplo, através do financiamento de equipamento de saúde e de medicamentos, instalações de ensaio e tratamento, prevenção de doenças, saúde em linha, fornecimento de equipamento de proteção, dispositivos médicos, para adaptar o ambiente de trabalho no setor dos cuidados de saúde e garantir o acesso aos cuidados de saúde para os grupos vulneráveis; + + + + 0.6758241758241759 + + In late February, global equity markets and those of other high-risk assets dropped heavily amid a strong flight to safety. + + + Em finais de fevereiro, os mercados acionistas mundiais e os mercados de outros ativos de alto risco registaram uma forte diminuição, devido a uma fuga acentuada para ativos seguros. + + + + 0.8634146341463415 + + For land-based supply chains, these have been severely affected by the introduction on bans of entry at land-borders, or restrictions on drivers accessing certain Member States. + + + As cadeias de abastecimento terrestres foram gravemente prejudicadas pela introdução de proibições de entrada nas fronteiras terrestres e pelas restrições de acesso dos condutores a certos Estados-Membros. + + + + 1.0 + + [2: See Annex 2.] + + + [2: Ver anexo 2.] + + + + 0.9282296650717703 + + In reaching this conclusion, the Commission has considered a series of indicators, including but not limited to the expected contraction of GDP, the stringent public measures imposed, including prohibition of events, school closures, circulation restrictions, the constraints on the public health system, as well as flight cancellations and travel restrictions imposed by other countries. + + + Para chegar a esta conclusão, a Comissão considerou uma série de indicadores, incluindo, mas não exclusivamente, a contração prevista do PIB, as medidas públicas rigorosas impostas, incluindo a proibição de eventos, o encerramento das escolas, as restrições à circulação, as dificuldades enfrentadas pelo sistema de saúde pública, bem como os cancelamentos de voos e as restrições de viagem impostas por outros países. + + + + 1.013953488372093 + + It already assists them in preventing and tackling unemployment for instance through the EU structural funds, including the European Social Fund, and the new Coronavirus Response Investment Initiative as set out below. + + + A UE já ajuda os trabalhadores a prevenir e combater o desemprego, por exemplo através dos fundos estruturais, incluindo o Fundo Social Europeu e a nova Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus. + + + + 0.7181467181467182 + + The spread of the virus is causing disruption of global supply chains, volatility in financial markets, consumer demand shocks and negative impact in key sectors like travel and tourism. + + + A propagação do vírus está a causar perturbações nas cadeias de abastecimento mundiais, volatilidade nos mercados financeiros e choques a nível da procura dos consumidores, para além do seu impacto negativo em setores fundamentais como as viagens e o turismo. + + + + 0.8841201716738197 + + In addition, as a further dedicated measure, EFSI will provide to the EIF another € 250 million to quickly roll-out support to SMEs in a concerted effort with EU National Promotional Banks and Institutions. + + + Além disso, como medida específica adicional, o FEIE fornecerá ao FEI um montante adicional de 250 milhões de EUR para prestar um apoio rápido às PME, num esforço concertado com os bancos e as instituições de fomento nacionais da UE. + + + + 0.8186528497409327 + + In particular, the loan guarantees under COSME - the EU programme for the Competitiveness of Small and Medium-Sized Enterprises - will be boosted, together with the InnovFin SME Guarantees under the Horizon 2020 programme, so that banks offer access to bridge financing to micro enterprises, SMEs and small mid-caps. + + + Serão em especial reforçadas as garantias de empréstimo ao abrigo do programa COSME - o programa da UE para a competitividade das pequenas e médias empresas - juntamente com as Garantias InnovFin para as PME no âmbito do programa Horizonte 2020, para que os bancos possam oferecer acesso a financiamento intercalar às microempresas, às PME e às pequenas empresas de média capitalização. + + + + 0.8705882352941177 + + The COVID-19 pandemic is a major shock to the global and European economy. + + + A pandemia de COVID-19 constitui um enorme choque para a economia mundial e europeia. + + + + 0.7899159663865546 + + EU State aid rules enable Member States to take swift and effective action to support citizens and companies, in particular SMEs, facing economic difficulties due to the COVID-19 outbreak. + + + As normas da UE em matéria de auxílios estatais permitem aos Estados-Membros tomar medidas rápidas e eficazes para apoiar os cidadãos e as empresas - nomeadamente as PME - que enfrentam dificuldades económicas devido ao surto de COVID-19. + + + + 0.9833333333333333 + + The Commission is treating those cases as a matter of priority and supports Member States to correct any such measure. + + + A Comissão está a dar prioridade a esses casos e convida os Estados-Membros a corrigir tais medidas, caso se justifique. + + + + 1.0 + + [1: See Annex 1.] + + + [1: Ver anexo 1.] + + + + 1.0102564102564102 + + In order to facilitate immediate relief to hard-hit SMEs, the EU budget will deploy its existing instruments in order to support them with liquidity, complementing measures taken at national level. + + + A fim de prestar uma ajuda imediata às PME afetadas, o orçamento da UE irá utilizar os instrumentos já existentes para as apoiar com liquidez, complementando as medidas adotadas a nível nacional. + + + + 0.7094594594594594 + + The Commission is constantly monitoring the situation across the EU, in close contact with Member States. + + + Trata-se de uma situação «ao vivo» e em evolução que a Comissão acompanha permanentemente em toda a UE, em estreito contacto com os Estados-Membros. + + + + 0.7979274611398963 + + Specific measures are needed to alleviate the employment impact for individuals and the hardest hit sectors, when production is interrupted or sales drop. + + + São necessárias medidas específicas para atenuar o impacto sobre o emprego, para as pessoas e setores mais gravemente afetados, quando a produção é interrompida ou a as vendas caem bruscamente. + + + + 0.7727272727272727 + + Additionally, credit holidays - allowing for delayed repayments of loans - will be implemented for affected companies under the same instruments, alleviating the strain on their finances. + + + Além disso, serão implementados períodos de carência para o crédito - que permitam o reembolso diferido dos empréstimos - para as empresas afetadas, ao abrigo dos mesmos instrumentos, atenuando assim a pressão sobre a sua situação financeira. + + + + 0.9906542056074766 + + When assessing compliance with the EU fiscal rules, the Commission will propose to the Council to exclude the budgetary effect of one-off fiscal measures taken to counter-balance the economic effects of COVID-19. + + + Ao avaliar o cumprimento das regras orçamentais da UE, a Comissão irá propor que o Conselho exclua o efeito orçamental das medidas orçamentais pontuais tomadas para contrabalançar os efeitos económicos do COVID-19. + + + + 0.7852760736196319 + + EUR 1 billion will be made available from the EU budget as a guarantee to the European Investment Fund (EIF) in the coming weeks to support approximately EUR 8 billion of working capital financing and help at least 100,000 European SMEs and small mid-caps. + + + Nas próximas semanas, serão disponibilizados mil milhões de EUR a partir do orçamento da UE a título de garantia ao Fundo Europeu de Investimento (FEI), para servir de apoio a cerca de 8 mil milhões de EUR de financiamento de fundo de maneio e ajudar no mínimo 100 000 PME europeias e pequenas empresas de média capitalização. + + + + 0.46218487394957986 + + Traffic is expected to decline further in coming weeks. + + + A situação está a agravar-se de dia para dia, prevendo-se que o tráfego aéreo continue a diminuir nas próximas semanas. + + + + 0.9859154929577465 + + The Commission will propose to the Council to apply the full flexibility existing within the EU fiscal framework, with a view to helping Member States to address the COVID-19 outbreak and deal with its fallout. + + + A Comissão irá propor ao Conselho a aplicação integral da flexibilidade prevista no quadro orçamental da UE, de modo a ajudar os Estados-Membros a enfrentar o surto de COVID-19 e a lidar com as suas consequências. + + + + 0.8071570576540755 + + Any national restrictive measure taken under Article 36 TFEU to protect health and life of humans must be justified, i.e. suitable, necessary and proportionate to such objectives by ensuring an adequate supply to the relevant persons while preventing any occurrence or aggravation of shortages of goods, considered as essential, such as personal protective equipment, medical devices or medicinal products. + + + Nos termos do artigo 36.º do TFUE, as medidas restritivas tomadas a nível nacional para proteger a saúde e a vida das pessoas têm de ser justificadas, isto é, ser necessárias e proporcionais aos objetivos enunciados, garantindo o abastecimento adequado dos bens às pessoas em causa e prevenindo, em simultâneo, a ocorrência ou o agravamento de eventuais episódios de escassez dos bens considerados essenciais, tais como os equipamentos de proteção individual, os dispositivos médicos ou os medicamentos. + + + + 0.8765743073047859 + + For the future, the degree of the negative outlook will depend on a number of parameters such as the lack of supply of critical materials, the effectiveness of containment measures, the downtime in manufacturing in the EU work days lost in companies and public administrations, and demand effects (e.g. mobility restrictions, travel cancellations). + + + Futuramente, o grau de negatividade das perspetivas dependerá de uma série de parâmetros, tais como as falhas de aprovisionamento de materiais críticos, a eficácia das medidas de confinamento, o período de suspensão da produ��ão na UE, os dias de trabalho perdidos nas empresas e nas administrações públicas e os efeitos sobre a procura (por exemplo, restrições à mobilidade, anulações de viagens). + + + + 0.903114186851211 + + To provide liquidity to corporates in order to tackle short-term financial shocks linked to the Coronavirus crisis, covering e.g. working capital in SMEs to address the losses due to the crisis, with special attention on sectors which are particularly hard hit; + + + Proporcionar liquidez às empresas, para fazerem face aos choques financeiros de curto prazo associados à crise do coronavírus, abrangendo, por exemplo, o fundo de maneio das PME para fazer face às perdas decorrentes da crise, com especial destaque para os setores particularmente afetados; + + + + 0.807909604519774 + + the demand shock to the European and global economy caused by lower consumer demand and the negative impact of uncertainty on investment plans; + + + O choque na procura da economia europeia e mundial causado pela diminuição da procura dos consumidores e pelos efeitos negativos da incerteza a nível dos planos de investimento; + + + + 0.9197080291970803 + + Fifth, this can be complemented by a variety of additional measures, such as under the de minimis Regulation and the General Block Exemption Regulation, which can also be put in place by Member States immediately, without involvement of the Commission. + + + Estas medidas podem ser complementadas por várias medidas suplementares, tais como as previstas no Regulamento de minimis e no Regulamento geral de isenção por categoria, que podem igualmente ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, sem a participação da Comissão. + + + + 0.9767441860465116 + + Unilateral national restrictions to the free movement of essential supplies to the healthcare systems create significant barriers and affect dramatically Member States' capacity to manage the COVID-19 outbreak. + + + As restrições nacionais unilaterais ao livre movimento de bens essenciais para os sistemas de saúde criam barreiras significativas, afetando seriamente a capacidade de os Estados-Membros gerirem o surto de COVID-19. + + + + 0.8324607329842932 + + To temporarily support national short time working schemes which help cushion the impact of the shock, in combination with up-skilling and reskilling measures. + + + Apoiar temporariamente os regimes nacionais de tempo de trabalho reduzido, que ajudam a amortecer o impacto do choque, em associação com medidas de melhoria das competências e requalificação. + + + + 0.8533333333333334 + + The COVID-19 pandemic has an impact on global financial markets. + + + A pandemia de COVID-19 tem consequências nos mercados financeiros mundiais. + + + + 0.9135135135135135 + + The Commission stands ready to propose to the Council that the Union institutions activate the general escape clause to accommodate a more general fiscal policy support. + + + A Comissão está pronta a propor ao Conselho que as instituições da União ativem a cláusula de derrogação geral para acomodar um apoio mais generalizado no quadro da política orçamental. + + + + 1.0305676855895196 + + This includes measures to compensate companies in sectors that have been particularly hard hit (e.g. transport, tourism and hospitality) and measures to compensate organisers of cancelled events for damages suffered due to the outbreak. + + + Tal inclui medidas de compensação de empresas de setores particularmente afetados (por exemplo, os setores dos transportes, turismo e hospitalidade) e medidas de compensação de organizadores de eventos cancelados devido ao surto. + + + + 0.8078175895765473 + + At the same time, they make sure that State aid is effective in reaching those companies in need and that harmful subsidy races are avoided, where Member States with deeper pockets can outspend neighbours to the detriment of cohesion within the EU. + + + As referidas normas asseguram igualmente que os auxílios estatais são eficazes e alcançam as empresas que deles necessitam, evitando uma corrida às subvenções que seria prejudicial e na qual os Estados-Membros com maiores recursos poderiam gastar mais do que os seus vizinhos, em detrimento da coesão da UE. + + + + 0.9289617486338798 + + In particular, the clause can apply to health care expenditure and targeted relief measures for firms and workers, provided they are temporary and linked to the outbreak. + + + Em causa estão, em particular, as despesas com cuidados de saúde e com as medidas específicas de apoio às empresas e aos trabalhadores, desde que sejam temporárias e ligadas ao surto. + + + + 0.8509803921568627 + + To further facilitate swift Member State action, the Commission stands ready to provide templates based on precedent decisions on below possibilities to grant aid to companies in line with existing EU State aid rules. + + + Para facilitar a rapidez de ação dos Estados-Membros, a Comissão está disponível para comunicar modelos baseados em decisões precedentes sobre a possibilidade de conceder ajuda a empresas em consonância com as normas da UE em matéria de auxílios estatais. + + + + 0.905 + + The Commission's assessment for the use of Article 107(3)b for other Member States will take a similar approach of the impact of the COVID-19 outbreak on their respective economies. + + + A análise da Comissão da aplicação do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), a outros Estados-Membros, basear-se-á numa abordagem análoga do impacto do surto de COVID-19 nas economias desses Estados-Membros. + + + + 0.821917808219178 + + In order to help ease the impact of the outbreak, the Commission is proposing targeted legislation to temporarily alleviate airlines from their slot usage obligations under EU law. + + + A fim de atenuar o impacto do surto, a Comissão proporá legislação específica destinada a aliviar temporariamente as companhias aéreas das suas obrigações de utilização de faixas horárias nos termos da legislação da UE. + + + + 0.6755162241887905 + + Tax measures aimed at firms in affected regions and sectors (e.g. deferred payment of corporate taxes, social security contributions and VAT; advancement of government payments and arrears; tax rebates; direct financial support). + + + Medidas fiscais destinadas às empresas das regiões e setores mais afetados (por exemplo, diferimento do pagamento dos impostos sobre o rendimento das sociedades, das contribuições para a segurança social e do IVA; adiantamento dos pagamentos pelo Estado e saneamento dos pagamentos em atraso; abatimentos fiscais; apoio financeiro direto). + + + + 1.3333333333333333 + + This enables the Commission to approve additional national support measures to remedy a serious disturbance to the economy of a Member State, which the Commission considers to be present in Italy. + + + Esta situação permite à Comissão aprovar medidas de apoio nacionais suplementares para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro. + + + + 0.8640776699029126 + + Swiftly implementing the actions outlined in this Communication is key in this endeavour. + + + Esse processo será fundamental para a rápida implementação das ações descritas na presente comunicação. + + + + 0.771551724137931 + + This includes support to companies in specific sectors and areas that face disruption of production or sales and are therefore affected by a liquidity squeeze, in particular SMEs. + + + Esse processo incluirá o apoio às empresas de determinados setores e atividades que enfrentem perturbações ao nível da produção ou das vendas e fiquem por isso sujeitas a uma compressão da liquidez, com especial atenção para as PME. + + + + 0.734982332155477 + + Third, State aid rules based on Article 107(3)(c) TFEU enable Member States, subject to Commission approval, to meet acute liquidity needs and support companies facing bankruptcy due to the COVID-19 outbreak. + + + Em terceiro lugar, as normas sobre os auxílios estatais baseadas no artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do TFUE, permitem aos Estados-Membros, sob reserva do aval da Comissão, responder a graves necessidades de liquidez e apoiar empresas em risco de falência devido ao surto de COVID-19. + + + + 0.4090909090909091 + + They disrupt logistics and distribution chains, which rely on central warehouses. + + + Provocam uma disrupção das cadeias logísticas e de distribuição, que dependem de armazéns centralizados, e constituem um incentivo a situações de acumulação de reservas nas cadeias de abastecimento. + + + + 0.7864583333333334 + + The Union should do whatever it takes to minimise the impact of the COVID-19 and related containment measures to our citizens, companies and economies. + + + A União deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para minimizar o impacto sobre os nossos cidadãos, empresas e economias do COVID-19 e das medidas de confinamento relacionadas com o vírus. + + + + 1.1395348837209303 + + When an unusual event outside the control of a government has a major impact on a Member State's fiscal position, the Stability and Growth Pact envisages that Member States can be allowed to temporarily depart from required fiscal adjustments As a result, this clause can also accommodate exceptional spending to contain the COVID-19 outbreak. + + + Quando um evento excecional fora do controlo de um governo tiver um impacto importante na situação orçamental de um Estado-Membro, o Pacto de Estabilidade e Crescimento prevê que os Estados-Membros possam ser autorizados a desviar-se temporariamente dos ajustamentos orçamentais que lhes são exigidos. + + + + 0.9122807017543859 + + These measures also fall outside the scope of State aid control and can be put in place by Member States immediately, without involvement of the Commission. + + + Estas medidas estão igualmente fora do âmbito do controlo dos auxílios estatais, podendo ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, sem a participação da Comissão. + + + + 0.7009803921568627 + + Mitigating the impact on the overall economy with all available EU tools and a flexible EU framework for Member States action used to its full. + + + Atenuar as repercussões na economia mundial, aplicando todos os instrumentos disponíveis da União e assegurando a máxima utilização pelos Estados-Membros, nas suas ações, da flexibilidade do quadro da UE. + + + + 0.9748427672955975 + + Counterbalancing the socio-economic effects of the COVID-19 outbreak requires bold actions taken timely and in a coordinated way by all EU decision makers. + + + Para contrabalançar os efeitos socioeconómicos do surto de COVID-19, todos os decisores da UE deverão tomar medidas audaciosas e urgentes, de forma coordenada. + + + + 0.8924050632911392 + + They fall outside the scope of State aid control and can be put in place by Member States immediately, without involvement of the Commission. + + + Não estando abrangidas pelo âmbito do controlo dos auxílios estatais, podem ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, sem a participação da Comissão. + + + + 0.9405940594059405 + + The international and European aviation industry has already been severely hit by the outbreak. + + + O setor da aviação já foi fortemente atingido pelo surto, tanto a nível internacional como na Europa. + + + + 0.8156996587030717 + + Support measures such as those urgently needed to i) contain and treat the pandemic, ii) ensure liquidity support to firms and sectors, and iii) protect jobs and incomes of affected workers, can be considered as one-off budgetary spending. + + + Poderão ser consideradas despesas orçamentais pontuais as medidas de apoio urgentemente necessárias para: i) conter e tratar a pandemia; ii) assegurar um apoio de liquidez para as diferentes empresas e setores; e iii) proteger os postos de trabalho e os rendimentos dos trabalhadores afetados. + + + + 0.8974358974358975 + + Fourth, Article 107(2)(b) TFEU enables Member States, subject to Commission approval, to compensate companies for the damage suffered in exceptional circumstances, such as those caused by the COVID-19 outbreak. + + + O artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE, permite igualmente aos Estados-Membros, sob reserva do aval da Comissão, compensar empresas pelos danos causados por acontecimentos extraordinários, como os provocados pelo surto de COVID-19. + + + + 0.4496124031007752 + + It stands ready to take all further necessary initiatives. + + + A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução da situação e está preparada para adotar todas as iniciativas necessárias. + + + + 0.4254545454545455 + + Finally, the Commission is preparing a special legal framework under Article 107(3)(b) TFEU to adopt in case of need. + + + Por último, a Comissão está a preparar um quadro jurídico especial ao abrigo do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE, a adotar em caso de necessidade, como no caso excecional que constituiu a crise financeira de 2008, quando a Comissão adotou um Quadro Temporário em 2009. + + + + 0.5810276679841897 + + As a further safety net, the Commission is adopting a measure under the EU Civil Protection Mechanism (rescEU) for the Union to buy such equipment. + + + Para maior segurança, a Comissão proporá uma medida para a UE adquirir esses equipamentos no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da UE (rescEU), podendo as primeiras aquisições ter lugar no início de abril, se os Estados-Membros derem a sua aprovação. + + + + 0.5104166666666666 + + Non-investment grade corporate bond yields hiked. + + + Os rendimentos das obrigações de empresas não notadas nas categorias de investimento aumentaram. + + + + 0.5284280936454849 + + The Commission will propose to the Council that the Union institutions adjust the fiscal efforts required from Member States in line with the EU fiscal rules. + + + A Comissão irá propor ao Conselho que as instituições da União ajustem o esforço orçamental exigido aos Estados-Membros em conformidade com as regras orçamentais da UE, o que permitirá ter em conta a situação específica de cada país em caso de crescimento negativo ou de grande redução da atividade. + + + + 0.5279187817258884 + + They create bottlenecks to production of essential supplies by locking inputs in specific Member States. + + + As restrições às exportações ignoram as cadeias de abastecimento integradas, criando estrangulamentos da produção de bens essenciais ao bloquear fatores de produção em determinados Estados-Membros. + + + + 0.5724137931034483 + + The Commission is also putting forward a Commission Recommendation on the conformity assessment and market surveillance procedures within the context of the COVID-19. + + + A Comissão apresentará igualmente uma recomendação relativa aos procedimentos de avaliação da conformidade e de fiscalização do mercado no contexto do COVID-19, o que permitirá, designadamente, aumentar o aprovisionamento de determinados tipos de equipamento, como as máscaras descartáveis. + + + + 1.8396226415094339 + + This affects all goods, but in particular critical supply materials and perishable goods, and with the vast majority of companies in the sector being SMEs, these impacts are immediate and severe. + + + Como a esmagadora maioria das empresas do setor é constituída por PME, os impactos são imediatos e graves. + + + + 0.2081165452653486 + + In addition to our coordination and guidance efforts, and our actions to limit the spread of the virus, the Commission is acting to tackle and mitigate the socio-economic consequences of the pandemic. + + + Para além dos esforços em matéria de coordenação e de orientação, bem como das ações envidadas para limitar a propagação do vírus, a Comissão está a tomar medidas para combater e atenuar as consequências socioeconómicas desta pandemia: em causa estarão medidas para assegurar a integridade do mercado único e, de um modo mais geral, preservar as cadeias de valor da produção e da distribuição, a fim de assegurar os aprovisionamentos necessários aos nossos sistemas de saúde; medidas para ajudar os cidadãos, garantindo que os seus rendimentos e empregos não sejam afetados de forma desproporcionada pela pandemia; medidas para apoiar as empresas, em especial as pequenas e médias empresas (PME); medidas para assegurar a liquidez do nosso setor financeiro e combater uma recessão que se poderá materializar, mediante ações a todos os níveis; por último, medidas para assegurar um quadro que permita aos Estados-Membros agirem resolutamente de forma coordenada. + + + + 0.9859154929577465 + + The Commission will closely monitor the developments of the situation. + + + A Comissão considera que a Itália se encontra numa situação deste tipo. + + + + 1.1375 + + In paragraph 2, points (a) and (b) of the first subparagraph are replaced by the following: + + + No n.º 2, primeiro parágrafo, as alíneas a) e b) são substituídas pelo seguinte: + + + + 1.0458015267175573 + + In order to ensure coherence with that amendment of the 2020 budget, this Decision should enter into force on the day of its publication. + + + A fim de assegurar a coerência com essa alteração do orçamento de 2020, a presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação, + + + + 0.9714285714285714 + + (1) The Flexibility Instrument is intended to allow the financing of clearly identified expenditure which could not be financed within the limits of the ceilings available for one or more other headings of the general budget of the Union. + + + 1) O Instrumento de Flexibilidade tem por objetivo permitir o financiamento de despesas claramente identificadas que não puderam ser financiadas dentro dos limites máximos disponíveis para uma ou mais outras rubricas do orçamento geral da União. + + + + 1.0357142857142858 + + "(a) EUR 450 702 108 in 2020; + + + «a) 450 702 108 EUR em 2020; + + + + 1.0357142857142858 + + (b) EUR 342 205 134 in 2021;" + + + b) 342 205 134 EUR em 2021;» + + + + 0.9278350515463918 + + This proposed mobilisation decision will amend Decision (EU) 2020/265 of 27 November 2019. + + + A decisão de mobilização proposta irá alterar a Decisão (UE) 2020/265, de 27 de novembro de 2019. + + + + 0.8589743589743589 + + (5) Decision (EU) 2020/265 should therefore be amended accordingly. + + + 5) A Decisão (UE) 2020/265 deve, por conseguinte ser alterada em conformidade. + + + + 0.8955223880597015 + + In Decision (EU) 2020/265, Article 1 is modified as follows: + + + Na Decisão (UE) 2020/265, o artigo 1.º é alterado do seguinte modo: + + + + 0.8835616438356164 + + (4) The draft amending budget No 1/2020 includes an increase of the commitment appropriations for heading 3 by EUR 423,3 million. + + + 4) O projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020 inclui um aumento das dotações de autorização relativamente à rubrica 3 de 423,3 milhões de EUR. + + + + 1.0305343511450382 + + (6) This mobilisation of the Flexibility Instrument should be adopted simultaneously with the amendment of the 2020 budget as the mobilisation of the Flexibility Instrument allows financing of some actions over and above a ceiling in the Multiannual Financial Framework. + + + 6) A mobilização do Instrumento de Flexibilidade deve ser adotada em simultâneo com a alteração do orçamento de 2020, uma vez que a mobilização deste instrumento permite o financiamento de algumas ações para além do limite máximo do quadro financeiro plurianual. + + + + 0.9317073170731708 + + Therefore, the present proposal accompanies DAB No 1/2020 in order to increase accordingly the amounts mobilised from the Flexibility Instrument and to extend the purpose of the mobilisation. + + + Por conseguinte, a presente proposta acompanha o POR n.º 1/2020 com vista a aumentar em conformidade os montantes mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade e a alargar o objetivo da mobilização. + + + + 0.8888888888888888 + + The adjusted mobilisation of the Flexibility Instrument will amount to EUR 851,4 million (from EUR 778,1 million) for heading 3. + + + A mobilização ajustada do Instrumento de Flexibilidade ascenderá a 851,4 milhões de EUR (face a 778,1 milhões de EUR) relativamente à rubrica 3. + + + + 0.9230769230769231 + + The remaining amount of EUR 73,3 million is not covered by the scope of the Global Margen for Commitments and therefore requires additional mobilisation of the Flexibility Instrument for 2020. + + + O montante remanescente de 73,3 milhões de EUR não é abrangido pelo âmbito da margem global relativa às autorizações e, por conseguinte, requer a mobilização adicional do Instrumento de Flexibilidade em 2020. + + + + 0.8555555555555555 + + Of those, EUR 350,0 million for additional expenditure to cope with migration pressures in Greece are covered by the use of the Global Margin for Commitments laid down in Article 14 of Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013. + + + Deste montante, 350,0 milhões de EUR destinam-se a despesas adicionais para fazer face às pressões migratórias na Grécia, sendo cobertos pelo recurso à margem global relativa às autorizações prevista no artigo 14.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho. + + + + 0.9365994236311239 + + (2) The ceiling on the annual amount available for the Flexibility Instrument is EUR 600 000 000 (2011 prices), as laid down in Article 11 of Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013, increased, where applicable, by lapsed amounts made available in accordance with the second subparagraph of paragraph 1 of that Article. + + + 2) O limite máximo do montante anual disponível para o Instrumento de Flexibilidade é de 600 000 000 de EUR (a preços de 2011), conforme disposto no artigo 11.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, com a adição, se for caso disso, dos montantes anulados, disponibilizados nos termos do n.º 1, segundo parágrafo, do mesmo artigo. + + + + 0.9584158415841584 + + In Paragraph 1, in the first subparagraph, "EUR 778 074 489" is replaced by "EUR 851 374 489" and the second subparagraph is replaced by the following: "The amounts referred to in the first subparagraph shall be used to finance measures to address the ongoing challenges of migration, refugee inflows and security threats as well as the current sanitary crisis in the European Union resulting from the COVID-19 outbreak and increased needs of the European Public Prosecutor's Office." + + + No primeiro parágrafo do n.º 1, a expressão «778 074 489 EUR» é substituída por «851 374 489 EUR» e o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Os montantes referidos no primeiro parágrafo devem ser utilizados para financiar medidas destinadas a fazer face aos atuais desafios decorrentes da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança, bem como da atual crise sanitária na União Europeia resultante do surto de COVID-19 e das necessidades acrescidas da Procuradoria Europeia.» + + + + 0.9171270718232044 + + [5: Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 of 2 December 2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020 (OJ L 347, 20.12.2013, p. + + + [5: Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. + + + + 0.9380530973451328 + + The European Parliament and the Council decided on 27 November 2019 to mobilise the Flexibility instrument for an amount of EUR 778,1 million for heading 3 Security and Cititzenship as proposed by the Commission. + + + Em 27 de novembro de 2019, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram mobilizar o Instrumento de Flexibilidade num montante de 778,1 milhões de EUR relativamente à rubrica 3 Segurança e Cidadania, como proposto pela Comissão. + + + + 0.984375 + + The Commission submits today draft amending budget (DAB) No 1/2020 that includes, amongst others, an overall increase of the level of commitment appropriations for heading 3 of EUR 423,3 million to meet the needs resulting from the increased migration pressure in Greece, to finance immediate measures required in the context of the COVID-19 outbreak and to cover an increase of the budget for the European Public Prosecutor's Office (EPPO). + + + A Comissão apresenta hoje o projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 1/2020 que inclui, entre outros, um aumento global do nível das dotações de autorização relativas à rubrica 3, de 423,3 milhões de EUR, com o objetivo de satisfazer as necessidades resultantes do aumento da pressão migratória na Grécia, de financiar as medidas imediatas necessárias no contexto do surto de COVID-19 e de cobrir o reforço do orçamento da Procuradoria Europeia. + + + + 0.9252873563218391 + + The remaining part of the increase, not falling under the scope of the GMC (EUR 73,3 million), requires an additional mobilisation of the Flexibility Instrument. + + + A parte restante do reforço, não abrangida pela margem global relativa às autorizações (73,3 milhões de EUR), exige uma mobilização adicional do Instrumento de Flexibilidade. + + + + 0.851063829787234 + + As allowed by Article 14 of the Council Regulation (EU, Euratom ) No 1311/2013 of 2 December 2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020, this DAB proposes to use the Global Margin for Commitment (GMC) remaining available from 2018 for the increase linked to migration (EUR 350 million). + + + Tal como permitido pelo artigo 14.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, o presente POR propõe a utilização da margem global relativa às autorizações que ficou disponível do exercício de 2018 para reforçar as dotações afetadas à migração (350 milhões de EUR). + + + + 0.96 + + amending Decision (EU) 2020/265 as regards adjustments to the amounts mobilised from the Flexibility Instrument for 2020 to be used for migration, refugee inflows and security threats, for immediate measures in the context of the COVID-19 outbreak and for reinforcement of the European Public Prosecutor's Office + + + que altera a Decisão (UE) 2020/265 no que diz respeito aos ajustamentos aos montantes mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade em 2020, a utilizar no âmbito da migração, afluência de refugiados e ameaças à segurança, para as medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19 e do reforço da Procuradoria Europeia + + + + 0.9366391184573003 + + (3) On 27 November 2019 the European Parliament and the Council adopted Decision (EU) 2020/265 mobilising the Flexibility Instrument to provide the amount of EUR 778 074 489 in commitment appropriations in heading 3 (Security and citizenship) for the financial year 2020 to finance measures in the field of migration, refugees and security. + + + 3) Em 27 de novembro de 2019, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Decisão (UE) 2020/265 que mobiliza o Instrumento de Flexibilidade com o objetivo de disponibilizar um montante de 778 074 489 EUR em dotações de autorização no âmbito da rubrica 3 (Segurança e Cidadania) em 2020, a favor de medidas nos domínios da migração, dos refugiados e da segurança. + + + + 0.922360248447205 + + [6: Decision (EU) 2020/265 of the European Parliament and of the Council of 27 November 2019 on the mobilisation of the Flexibility Instrument to finance immediate budgetary measures to address the ongoing challenges of migration, refugee inflows and security threats (OJ L 058 27.02.2020, p. 51)] + + + [6: Decisão (UE) 2020/265 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança (JO L 058 de 27.2.2020, p. + + + + 0.9285714285714286 + + [3: OJ L 58, 27.2.2020, p. + + + [3: OJ L 58 de 27.2.2020, p. + + + + 0.9375 + + [1: COM(2020) 145, 27.3.2020.] + + + [1: COM(2020) 145 de 27.3.2020.] + + + + 0.9375 + + [7: COM(2020) 145, 27.3.2020.] + + + [7: COM(2020) 145 de 27.3.2020.] + + + + 0.9333333333333333 + + [4: OJ C 373, 20.12.2013, p. + + + [4: JO C 373 de 20.12.2013, p. + + + + 0.9333333333333333 + + [2: OJ L 347, 20.12.2013, p. + + + [2: JO L 347 de 20.12.2013, p. + + + + 1.0277777777777777 + + The study is not a formal evaluation. + + + O estudo não é uma avaliação formal. + + + + 1.0185185185185186 + + There are a number of reasons why this may be the case. + + + Existe uma série de razões para que tal possa ocorrer. + + + + 1.0294117647058822 + + A number of points should be noted: + + + Devem ser realçados vários pontos: + + + + 0.8266666666666667 + + A questionnaire was sent to all Member States in January 2015. + + + Foi enviado um questionário a todos os Estados-Membros, em janeiro de 2015. + + + + 0.808 + + Member States have asked the Commission to propose measures to ensure long-term sustainability.​[16]​ + + + Os Estados-Membros solicitaram à Comissão que proponha medidas destinadas a assegurar a sustentabilidade a longo prazo.​[16]​ + + + + 0.8910891089108911 + + Geographical areas which might benefit from such collaboration also need to be identified. + + + As zonas geográficas que podem beneficiar da referida colaboração devem igualmente ser identificadas. + + + + 0.9787234042553191 + + Some do not mention safety and quality at all. + + + Alguns nem mencionam a segurança e a qualidade. + + + + 0.96 + + The analysis was carried out between 6 October 2014 and 6 November 2014. + + + A análise foi realizada entre 6 de outubro de 2014 e 6 de novembro de 2014. + + + + 0.875 + + ^18 Reimbursement practices may vary considerably from Member State to Member State. + + + ^18 As práticas de reembolso podem variar consideravelmente de Estado-Membro para Estado-Membro. + + + + 0.8214285714285714 + + This could deliver tangible benefits to health systems across the EU. + + + Tal poderia resultar em benefícios palpáveis para os sistemas de saúde em toda a UE. + + + + 1.2413793103448276 + + 2.2 Reimbursement and administration + + + 2.2 Reembolso e administração + + + + 0.9736842105263158 + + It entered into force on 27 May 2014. + + + Entrou em vigor em 27 de maio de 2014. + + + + 0.8770491803278688 + + That report set out in detail the data which would be needed to assess whether this had, in fact, happened. + + + Esse relatório definia pormenorizadamente os dados que seriam necessários para avaliar se tal teria, de facto, acontecido. + + + + 0.8979591836734694 + + To realise this potential, ongoing support and commitment from all sides will be needed. + + + Para compreender este potencial, será necessário apoio contínuo e o compromisso de todos os lados. + + + + 0.7887323943661971 + + Whilst only one in ten knew about the existence of NCPs: + + + Embora apenas um em cada dez tivesse conhecimento da existência de PCN: + + + + 0.898876404494382 + + Complaints, infringements and transposition measures were not part of its remit. + + + As queixas, incumprimentos e medidas de transposição não faziam parte da sua competência. + + + + 0.8518518518518519 + + It has contributed to a number of important discussions going on in many Member States regarding healthcare reform. + + + Contribuiu para uma série de importantes discussões a decorrerem em muitos Estados-Membros em matéria de reforma dos cuidados de saúde. + + + + 0.9074074074074074 + + Those will need to be addressed in future exercises, as they affect the comparability of the data. + + + Essas questões terão de ser abordadas em exercícios futuros, uma vez que afetam a comparabilidade dos dados. + + + + 0.9354838709677419 + + The conclusion of this meeting (and of the support study carried out) was that no exclusion was needed at that time. + + + A conclusão dessa reunião (e do estudo de apoio realizado) foi a de que, nesse momento, não era necessária nenhuma exclusão. + + + + 0.8518518518518519 + + A note on the evaluative study is attached in Annex B of this report. + + + Uma nota relativa ao estudo de avaliação consta do anexo B do presente relatório. + + + + 1.0625 + + Reimbursement for treatment not subject to prior authorisation​[17]​ + + + Reembolso de tratamentos não sujeitos a autorização prévia​[17]​ + + + + 0.9393939393939394 + + 4.2 European Reference Networks + + + 4.2 Redes Europeias de Referência + + + + 0.8157894736842105 + + The Commission has therefore not yet used the delegated power. + + + A Comissão ainda não utilizou, por conseguinte, a delegação de competências. + + + + 0.7796610169491526 + + However, in practice, prior authorisation systems are based almost entirely on Article 8(2)(a), on which this report will therefore focus. + + + No entanto, na prática, os sistemas de autorização prévia baseiam-se quase inteiramente no artigo 8.º, n.º 2, alínea a), na qual este relatório irá, por conseguinte, centrar-se. + + + + 0.7837837837837838 + + Secondly, as also indicated by the Eurobarometer, the number of citizens who are aware of their general rights to reimbursement is extremely low. + + + Em segundo lugar, tal como indicado igualmente pelo Eurobarómetro, o número de cidadãos que têm conhecimento dos seus direitos gerais no que se refere ao reembolso é extremamente baixo. + + + + 0.8518518518518519 + + Member States have introduced prior authorisation systems as follows. + + + Os Estados-Membros apresentaram sistemas de autorização prévia, do seguinte modo. + + + + 0.782051282051282 + + ^6 The UK has no National Contact Point covering the whole UK, so it was necessary to examine the separate contact points. + + + ^6 O Reino Unido não tem nenhum Ponto de Contacto Nacional que abranja todo o Reino Unido, pelo que era necessário examinar os pontos de contacto distintos. + + + + 1.1 + + Limitations + + + Limitações + + + + 0.8484848484848485 + + Information requests received by National Contact Points + + + Pedidos de informação recebidos pelos Pontos de Contacto Nacionais + + + + 0.9397590361445783 + + These infringements relate only to the completeness of transposition measures. + + + Estes incumprimentos referem-se apenas à integralidade das medidas de transposição. + + + + 1.0731707317073171 + + For the future, the HTA Network will continue its strategic role, but strong and efficient scientific cooperation will be essential. + + + Para o futuro, a Rede ATS continuará o seu papel estratégico, mas será essencial uma cooperação científica sólida e eficaz. + + + + 0.8115942028985508 + + All NCPs completed at least a part of the online survey. + + + Todos os PCN concluíram, pelo menos, uma parte do inquérito em linha. + + + + 0.8924050632911392 + + Such arrangements would need to facilitate joint work, and consequently enable Member States and other stakeholders to benefit fully from it. + + + Tais medidas teriam de facilitar o trabalho conjunto e, por conseguinte, permitir que os Estados-Membros e outros intervenientes possam beneficiar plenamente. + + + + 0.8613861386138614 + + Some 50 % of stakeholders contacted agreed to be interviewed over the four-week period. + + + Cerca de 50 % dos intervenientes contactados concordaram em ser ouvidos no período de quatro semanas. + + + + 1.0 + + Methodology + + + Metodologia + + + + 1.0 + + Chapter 5: Conclusions + + + Capítulo 5: Conclusões + + + + 0.8288288288288288 + + The ‘pseudo-patient' research method was used to take account of the ‘end-user' perspective. + + + Foi utilizado o método de investigação de «pseudo-doente» para ter em conta a perspetiva do «utilizador final». + + + + 0.8071428571428572 + + These findings are in line with the data reported by Member States on information requests (contained in Annex A) + + + Estas conclusões estão em conformidade com os dados comunicados pelos Estados-Membros acerca dos pedidos de informação (contidos do anexo A) + + + + 0.7583892617449665 + + This is not surprising, given EU citizens' seemingly low awareness of their rights and the existence of the NCPs. + + + Tal não é surpreendente, tendo em conta o aparentemente fraco conhecimento dos cidadãos da UE relativamente aos seus direitos e à existência dos PCN. + + + + 0.9948186528497409 + + As this was the first time this questionnaire was used, a number of practical semantic issues were identified during the exercise (reflecting the variety of national situations and practices). + + + Como foi a primeira vez que se utilizou este questionário, identificaram-se várias questões semânticas práticas durante o exercício (que refletem a variedade de situações e práticas nacionais). + + + + 1.0625 + + It is also worth noting that some of the demand that does exist may be catered for under local bilateral arrangements, which exist in some Member States. + + + É igualmente de realçar que parte da procura existente pode ser prevista ao abrigo de acordos bilaterais, que existem em alguns Estados-Membros. + + + + 0.8701298701298701 + + It is currently working on guidelines on effective methods for enabling the use of medical information for public health and research. + + + Atualmente, está a trabalhar nas orientações sobre métodos eficazes para permitir a utilização de informações médicas para a saúde pública e investigação. + + + + 0.898989898989899 + + This requirement will therefore need to be analysed under the conditions of Article 7(7). + + + Este requisito terá, por conseguinte, de ser analisado nos termos do disposto no artigo 7.º, n.º 7. + + + + 1.0099502487562189 + + This list includes, among other elements and with limited exceptions, the "common name" of the product (which, in practice, means the International Non-proprietary Name for a large majority of products). + + + Esta lista inclui, entre outros elementos e com exceções limitadas, a «denominação comum» do produto (que, na prática, significa a Denominação Comum Internacional para uma grande maioria dos produtos). + + + + 0.9473684210526315 + + The field of medicinal products and medical devices is one where change may occur rapidly. + + + No domínio dos medicamentos e dos dispositivos médicos as alterações podem ocorrer rapidamente. + + + + 0.8064516129032258 + + As things stand, that data is unavailable and the Commission is, therefore, unable to make any further analysis at this time. + + + Nas atuais circunstâncias, os dados não estão disponíveis e a Comissão está, portanto, impossibilitada de proceder a qualquer outra análise, neste momento. + + + + 0.8584070796460177 + + For this report, the Commission asked Member States to participate in a data collection exercise. + + + Para o presente relatório, a Comissão convidou os Estados-Membros a participar num exercício de recolha de dados. + + + + 0.8 + + A recent Eurobarometer survey​[7]​ indicated that fewer than two out of ten citizens feel that they are informed about their cross-border healthcare rights: + + + Um inquérito recente do Eurobarómetro​[7]​ indicou que menos de dois cidadãos em cada dez sentem que estão informados acerca dos seus direitos relativamente a cuidados de saúde transfronteiriços: + + + + 0.9824561403508771 + + Some Member States - particularly those with insurance-based systems - have experienced difficulties in collecting information from the component parts of their system. + + + Alguns Estados-Membros - especialmente aqueles com sistemas baseados em seguros - enfrentaram dificuldades na recolha de informações das partes integrantes do seu sistema. + + + + 0.7951807228915663 + + This subject of which information patients need, and how it should be provided, is likely to be on the agenda for some time to come. + + + É provável que este tema, sobre que informações são necessárias para os doentes e de que forma devem ser disponibilizadas, esteja na agenda ainda durante algum tempo. + + + + 1.009009009009009 + + There may well be merit in exploring common approaches or guidelines for the work of NCPs in future discussions. + + + Pode haver mérito na exploração de abordagens comuns ou orientações para o trabalho dos PCN em debates futuros. + + + + 1.1428571428571428 + + 6.1 Introduction + + + 6.1 Introdução + + + + 1.1030927835051547 + + A SWOT analysis focusing on the services provided to the patients complements the conclusions of the study. + + + Uma análise SWOT centrada nos serviços prestados aos doentes complementa as conclusões do estudo. + + + + 0.9066666666666666 + + A selection of the data reported by Member States is presented here. + + + Uma seleção dos dados comunicados pelos Estados-Membros é aqui apresentada. + + + + 0.9932432432432432 + + It requires the Commission to prepare a report in respect of the delegated powers not later than six months before the end of the five-year period. + + + Tal exige que a Comissão elabore um relatório relativo à delegação de competências o mais tardar seis meses antes do final do período de cinco anos. + + + + 0.8850574712643678 + + The eHealth Network aims to support cooperation between national authorities. + + + A Rede de e-Saúde tem como objetivo apoiar a cooperação entre as autoridades nacionais. + + + + 0.9128205128205128 + + Finally, the advance of technology means that ‘telemedicine' services (including online pharmacies) are likely to become more common and more significant in the immediate future. + + + Por último, o progresso da tecnologia significa que os serviços de «telemedicina» (incluindo farmácias em linha) são suscetíveis de se tornar mais comuns e mais significativos no futuro imediato. + + + + 0.9473684210526315 + + Although the Commission has received no specific notifications, some of the ways in which Member States have transposed the Directive could be considered as limiting reimbursement. + + + Embora a Comissão não tenha recebido nenhuma notificação específica, algumas das formas nas quais os Estados-Membros transpuseram a Diretiva poderiam ser consideradas limitação do reembolso. + + + + 0.8376623376623377 + + These much larger figures are probably due to website visits being recorded as information requests in these three Member States. + + + Estes valores muito superiores devem-se provavelmente às visitas a sítios Web que são registadas como pedidos de informações, nestes três Estados-Membros. + + + + 0.7954545454545454 + + France, Luxembourg, and possibly Finland and Denmark appear to be exceptions to this general observation. + + + A França, o Luxemburgo e eventualmente a Finlândia e a Dinamarca parecem constituir uma exceção a esta observação de carácter geral. + + + + 0.8835978835978836 + + This seems to be due to low numbers of claims rather than large numbers of refusals: the available data suggests that roughly 85 % of reimbursement claims are granted. + + + Tal parece dever-se a um baixo número de pedidos, mais do que a um grande número de recusas: os dados disponíveis sugerem que são concedidos, aproximadamente, 85 % dos pedidos de reembolso. + + + + 1.1111111111111112 + + In March 2014 the legal framework for the establishment and evaluation of Networks (delegated​[9]​ and implementing decisions​[10]​) was adopted, with unanimous support of the Member States. + + + Em março de 2014 o quadro jurídico para a criação e avaliação das Redes (decisões delegadas​[9]​ e de execução​[10]​) foi adotado, com o apoio unânime dos Estados-Membros. + + + + 0.9906542056074766 + + In the two pending cases, the Member States concerned have committed to addressing the outstanding issues. + + + Nos dois processos pendentes, os Estados-Membros em causa comprometeram-se a abordar as questões pendentes. + + + + 0.9649122807017544 + + A total of 109 223 such requests were recorded in 2014. + + + Em 2014 foram registados no total 109 223 desses pedidos. + + + + 1.0909090909090908 + + This evaluation is likely to mean that it is desirable to adjust the content of the current Delegated Act in the future. + + + É provável que esta avaliação signifique que é conveniente adaptar o conteúdo do Ato Delegado atual no futuro. + + + + 0.8085106382978723 + + Some NCPs are based in the Ministry of Health, others in the healthcare insurer, and others in independent bodies. + + + Alguns PCN estão localizados no Ministério da Saúde, outros na seguradora da área dos cuidados de saúde e outros em organismos independentes. + + + + 0.8707482993197279 + + As outlined in recital 43 of the Directive, the criteria attached to the grant of prior authorisation have to be duly justified. + + + Tal como referido no considerando 43 da Diretiva, os critérios associados à concessão de uma autorização prévia devem ser devidamente justificados. + + + + 0.9844961240310077 + + The evaluation study cited above indicates considerable variation in the performance of National Contact Points in this regard. + + + O estudo de avaliação acima citado indica variações consideráveis no desempenho dos Pontos de Contacto Nacionais a este respeito. + + + + 1.0285714285714285 + + So far, it is clear that there are significant differences between NCPs in the way they operate and the quality of the information they provide. + + + Até agora, é evidente que existem diferenças significativas entre os PCN no modo de funcionamento e na qualidade da informação que fornecem. + + + + 0.9285714285714286 + + Some Member States have different National Contact Points (NCPs) for ‘incoming' and ‘outgoing' patients. + + + Alguns Estados-Membros têm Pontos de Contacto Nacionais (PCN) diferentes para doentes de «entrada» e de «saída». + + + + 0.7374301675977654 + + ^4 Note that the data for planned healthcare via the S2 forms covers only 22 Member States as data for the others was not available. + + + ^4 Note-se que os dados relativos a cuidados de saúde programados através de formulários S2 abrangem apenas 22 Estados-Membros, já que os dados dos outros não estavam disponíveis. + + + + 0.8904109589041096 + + The data is not, therefore, easily comparable between Member States: examples in this Annex are given by way of illustration only. + + + Os dados não são, por conseguinte, facilmente comparáveis entre os Estados-Membros: neste anexo, os exemplos são dados apenas a título indicativo. + + + + 0.9267015706806283 + + Even where citizens are aware of their rights, there are a number of Member States where it is difficult for patients to find out more about how to use these rights in practice. + + + Mesmo quando os cidadãos estão informados dos seus direitos, existem vários Estados-Membros onde, na prática, é difícil os doentes obterem mais informações sobre como utilizar estes direitos. + + + + 0.9428571428571428 + + Successful cross-border collaboration requires significant buy-in from local-level actors, with the support of national authorities. + + + Uma colaboração transfronteiriça de sucesso exige uma adesão significativa de agentes ao nível local, com o apoio das autoridades nacionais. + + + + 0.844 + + The level of use of planned healthcare elsewhere is far below the potential levels suggested by the number of people indicating in the Eurobarometer survey that they would consider using cross-border healthcare. + + + O nível de utilização dos cuidados de saúde programados noutros locais está muito abaixo dos valores potenciais sugeridos pelo número de pessoas que indicam no inquérito do Eurobarómetro que considerariam utilizar cuidados de saúde transfronteiriços. + + + + 0.9463414634146341 + + An evaluative study does, however, deliver a meaningful, albeit qualitative contribution to the baseline assessment and to future evaluation efforts, in line with the ‘evaluate first' principle. + + + Um estudo de avaliação dá, no entanto, um contributo significativo, embora qualitativo, para a avaliação de base e para os esforços de avaliação futuros, em conformidade com o princípio «avaliar primeiro». + + + + 0.9393939393939394 + + Chapter 3: National Contact Points and Information to patients + + + Capítulo 3: Pontos de Contacto Nacionais e Informações aos doentes + + + + 0.9722222222222222 + + 2.1 Prior authorisation: background + + + 2.1 Autorização prévia: antecedentes + + + + 0.9056603773584906 + + It may therefore prove useful to consider whether and how the applicable rules (e.g. on applicable legislation; access to, and reimbursement for, treatment) need to be developed and clarified. + + + Por conseguinte, pode revelar-se útil ter em consideração se e de que forma as normas aplicáveis (por exemplo, legislação aplicável; acesso a, e reembolso para, tratamento) devem ser desenvolvidas e clarificadas. + + + + 1.0 + + ANNEX A + + + ANEXO A + + + + 0.8888888888888888 + + These ‘focus countries' are a representative sample, based on a host of criteria detailed in the report. + + + Estes «países de incidência» são uma amostra representativa, com base numa série de critérios definidos no relatório. + + + + 0.9811320754716981 + + At the other end of the spectrum, Italy received 177 (103 authorised) and Slovakia 139 (121 authorised). + + + No outro extremo do espectro, a Itália recebeu 177 (103 autorizados) e a Eslováquia 139 (121 autorizados). + + + + 0.8404907975460123 + + It meets twice a year, and is supported on scientific and technical issues by a joint action under the Health Programme, called EUnetHTA. + + + Reúne-se duas vezes por ano e é apoiada relativamente a questões científicas e técnicas, por uma ação conjunta no âmbito do Programa de Saúde, denominado EUnetHTA. + + + + 0.9534883720930233 + + ^16 Council conclusions on ‘innovation for the benefit of patients' Employment, Social policy, Health and Consumer affairs Council meeting Brussels, 1 December 2014 + + + ^16 Conclusões do Conselho sobre a «inovação em benefício dos doentes», Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, reunião do Conselho, Bruxelas, 1 de dezembro de 2014 + + + + 0.9772727272727273 + + The application of the Directive to ‘telemedicine' (i.e. health services provided remotely) has led to a certain lack of clarity. + + + A aplicação da Diretiva à «telemedicina» (ou seja, serviços de saúde prestados à distância) deu origem a uma certa falta de clareza. + + + + 0.972972972972973 + + The delegated powers shall be automatically extended for periods of an identical duration, unless the European Parliament or the Council revokes them in accordance with Article 18. + + + A delegação de competências é renovada automaticamente por prazos de igual duração, salvo se for revogada pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho nos termos do disposto no artigo 18.º. + + + + 1.0864197530864197 + + The majority of these measures were addressed in Implementing Directive 2012/52/EU​[8]​. + + + A maioria destas medidas foram abordadas na Diretiva de Execução 2012/52/UE​[8]​. + + + + 0.984375 + + The chapter of the Directive on cooperation between health systems has created a new framework for Member States' cooperation. + + + O capítulo da Diretiva relativo à cooperação entre os sistemas de saúde, criou um novo quadro de cooperação dos Estados-Membros. + + + + 0.8277777777777777 + + Similarly, the pressures faced by health services are leading to increased interest in making better use of resources via cross-border collaboration. + + + Do mesmo modo, as pressões enfrentadas pelos serviços de saúde são conducentes ao aumento do interesse no melhor aproveitamento dos recursos através da cooperação transfronteiriça. + + + + 0.8138297872340425 + + The next step is to identify those EU activities and best practices which will help implement real cross-border collaboration which delivers added value. + + + O passo seguinte é identificar as atividades da UE e as melhores práticas, que contribuirão para implementar uma verdadeira colaboração transfronteiriça que proporciona valor acrescentado. + + + + 0.7706422018348624 + + To take just one example, the European Reference Networks could seriously improve access to care for rare / low-prevalence and complex diseases where expertise is rare. + + + Para citar apenas um exemplo, as Redes Europeias de Referência poderiam melhorar consideravelmente o acesso aos cuidados no que se refere a doenças raras / de baixa prevalência e complexas onde a especialização é rara. + + + + 1.101010101010101 + + The next stage for the Commission is to assess whether Member States have transposed the Directive correctly. + + + Na fase seguinte a Comissão irá avaliar se os Estados-Membros transpuseram corretamente a Diretiva. + + + + 0.925 + + It is questionable whether this is in line with the principle of free movement of patients and with the criteria set out in Articles 7(9) and 7(11). + + + É questionável se tal está em conformidade com o princípio da livre circulação de doentes e com os critérios estabelecidos nos artigos 7.º, n.º 9 e 7.º, n.º 11. + + + + 0.7804878048780488 + + It was due to be transposed by Member States by 25 October 2013. + + + A mesma devia ter sido transposta pelos Estados-Membros até 25 de outubro de 2013. + + + + 0.8599439775910365 + + Via a series of conferences organised on behalf of the Commission by the European Patients' Forum, patient organisations have reported their concern that patients are faced with ‘a labyrinth of confusing, sometimes insufficient and sometimes too detailed information' with regard to cross-border healthcare. + + + Através de uma série de conferências organizadas em nome da Comissão pelo Fórum Europeu dos Doentes, as organizações de doentes comunicaram a sua preocupação relativamente ao facto de os doentes enfrentarem «um labirinto de informação confusa, por vezes, insuficiente e, por vezes, demasiado pormenorizada» em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços. + + + + 0.8878504672897196 + + ^3 Regulations (EC) No 883/2004 and No 987/2009 on the coordination of social security systems. + + + ^3 Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e n.º 987/2009, relativos à coordenação dos sistemas de segurança social. + + + + 0.9325842696629213 + + Initial work by the Commission shows that there is a limited number of existing cross-border projects which may provide valuable ‘lessons learned' for future parties. + + + O trabalho inicial realizado pela Comissão mostra que existe um número limitado de projetos transfronteiriços que podem fornecer valiosas «lições aprendidas» para partes futuras. + + + + 0.9849624060150376 + + Infringement proceedings were launched against 26 Member States on the grounds of late or incomplete notification of such measures. + + + Foram lançados processos por incumprimento contra 26 Estados-Membros, com base na notificação atrasada ou incompleta de tais medidas. + + + + 1.0 + + ANNEX B + + + ANEXO B + + + + 0.9324894514767933 + + According to the principle of mutual recognition of qualifications, however, Member States should recognise decisions about clinical need and appropriateness provided by an equivalent professional in another Member State. + + + No entanto, de acordo com o princípio do reconhecimento mútuo das qualificações, os Estados-Membros devem reconhecer as decisões acerca da necessidade clínica e da adequação prestadas por um profissional equivalente noutro Estado-Membro. + + + + 0.9310344827586207 + + Other Member States also have regional contact points, but also one national NCP. + + + Os outros Estados-Membros têm pontos de contacto regionais, mas também um PCN nacional. + + + + 0.9576719576719577 + + The HTA strategy adopted by the HTA Network has demonstrated the interest in joint work by the Member States but has also shown the need for permanent and well-founded arrangements. + + + A estratégia da ATS adotada pela Rede ATS demonstrou o interesse dos Estados-Membros no trabalho conjunto, mas também demonstrou a necessidade de mecanismos permanentes e bem fundamentados. + + + + 0.8278145695364238 + + Member States transposed Directive 2011/24/EU at different times and in many cases the data provided only cover part of 2014. + + + Os Estados-Membros transpuseram a Diretiva 2011/24/UE em momentos diferentes e, em muitos casos, os dados fornecidos abrangem apenas uma parte de 2014. + + + + 1.0373831775700935 + + This data is from the evaluative study, which also indicated significant variation in the activity of the NCPs. + + + Estes dados são do estudo de avaliação, que também indicou uma variação significativa na atividade dos PCN. + + + + 0.9205298013245033 + + It draws on the situation on the ground and other valuable external sources (past studies, scientific literature, stakeholder input, etc.). + + + Baseia-se na situação no terreno e noutras fontes externas valiosas (estudos anteriores, literatura científica, contribuições de intervenientes, etc.). + + + + 1.0 + + Its overall objective is to report on implementation to date on the basis of the sources at hand and to identify gaps and potential for improvement, as called for by Article 20(1) of the Directive. + + + O seu objetivo global é um relatório sobre a execução, até à data, com base nas fontes em causa e identificar lacunas e potencial de melhoria, tal como previsto pelo artigo 20.º, n.º 1 da Diretiva. + + + + 1.0044247787610618 + + For example, if a Member State decides to reimburse someone under the Regulations on the grounds that this is more beneficial to the patient, then the procedure for establishing the reimbursement amount can take several months. + + + Por exemplo, se um Estado-Membro decidir reembolsar um indivíduo ao abrigo dos Regulamentos alegando que tal é mais benéfico para o doente, o procedimento para a determinação do montante do reembolso pode demorar vários meses. + + + + 0.9217877094972067 + + Whilst the initial work undertaken by the Commission so far has thrown up some suggestions for action at EU level (e.g. sharing of best practice from successful projects; development of checklists for those considering cross-border collaboration), it is clear that these would only work in support of national or local activities. + + + Embora o trabalho inicial da Comissão, até à data, tenha lançado algumas sugestões para ação ao nível da UE (por exemplo, partilha das melhores práticas de projetos bem-sucedidos; desenvolvimento de listas de verificação para aqueles que ponderam cooperação transfronteiriça), é claro que estas apenas serviriam para apoiar as atividades nacionais ou locais. + + + + 0.8181818181818182 + + Germany did provide a data return but was unable to provide data on the use of prior authorisation. + + + A Alemanha apresentou um fornecimento de dados, mas não pôde fornecer dados relativos à utilização da autorização prévia. + + + + 0.8514285714285714 + + However, given the points set out above, it is not possible to conclude now that use of cross-border healthcare accurately reflects potential demand. + + + No entanto, tendo em conta os pontos acima expostos, não é possível concluir que a utilização dos cuidados de saúde transfronteiriços reflita com exatidão a procura potencial. + + + + 0.9166666666666666 + + Twenty-six Member States provided responses, covering the calendar year 2014. + + + Vinte e seis Estados-Membros forneceram respostas, que abrangem o ano civil de 2014. + + + + 0.890625 + + Data from Member States on the operation of the Directive + + + Dados dos Estados-Membros sobre a aplicação da presente Diretiva + + + + 0.8731343283582089 + + Furthermore, Member States are required to notify the Commission of any decision to introduce limitations under 7(9). + + + Além disso, os Estados-Membros devem notificar a Comissão de qualquer decisão de introduzir restrições ao abrigo do artigo 7.º, n.º 9. + + + + 0.9340659340659341 + + Given the recent adoption of the Directive and the scarcity of readily available data on patient mobility, a formal evaluation of the Directive would have been premature. + + + Tendo em conta a recente adoção da presente Diretiva e a escassez de dados disponíveis sobre a mobilidade dos doentes, teria sido prematura uma avaliação formal da presente Diretiva. + + + + 1.0769230769230769 + + 6.3 Conclusion + + + 6.3 Conclusão + + + + 0.7310344827586207 + + However, the impact of the Directive should be considered more widely than simply cross-border healthcare. + + + No entanto, o impacto da presente Diretiva deverá ser considerado de forma mais ampla do que unicamente como cuidados de saúde transfronteiriços. + + + + 0.9114583333333334 + + The work of the eHealth Network is supported by a number of activities carried out under the eHealth Action Plan 2012 - 2020: Innovative healthcare for the 21st century​[13]​. + + + Os trabalhos da Rede de e-Saúde são apoiados por uma série de atividades levadas a cabo no âmbito do Plano de Ação da e-Saúde 2012 - 2020: Cuidados de saúde inovadores para o século XXI​[13]​. + + + + 0.9836065573770492 + + The Commission has since begun the process of establishing ERNs, including the establishment of the Board of Member States, which will be charged with approving proposals for ERNs. + + + A Comissão começou desde logo o processo de criação de RER, incluindo a criação do Conselho de Administração dos Estados-Membros, que será encarregue da aprovação de propostas de RER. + + + + 0.9028213166144201 + + This is not due to the Directive itself, but reflects broader technological and societal changes: people's expectations are radically different now than they were just a few years ago (and health services are unlikely to be immune from the impact of, for example, user-generated reviews). + + + Tal não se deve à própria Diretiva, mas reflete as alterações tecnológicas e sociais mais vastas: as expectativas das pessoas são agora radicalmente diferentes do que eram há apenas alguns anos (e é improvável que os serviços de saúde sejam imunes ao impacto de, por exemplo, comentários originados pelos utilizadores). + + + + 0.9245283018867925 + + In these 14 Member States, therefore, it is unclear for patients exactly which treatments are subject to prior authorisation, since the use of at least one of these criteria - and sometimes both - has not been elucidated by national authorities. + + + Nestes catorze Estados-Membros, por conseguinte, os doentes desconhecem quais são exatamente os tratamentos sujeitos a autorização prévia, já que a utilização de, pelo menos, um destes critérios - e por vezes ambos - não foi esclarecida pelas autoridades nacionais. + + + + 0.9372197309417041 + + But the Directive does provide a ready-made space (and forum, in the shape of the network of NCPs, which meets regularly) for the Commission and Member States to share ideas on how this challenge might be met. + + + Mas a Diretiva fornece um espaço preparado (e um fórum, sob a forma de uma rede de PCN, que reúne regularmente) para que a Comissão e os Estados-Membros partilhem ideias acerca do modo como este desafio pode ser enfrentado. + + + + 0.8095238095238095 + + 2.3 Patient flows + + + 2.3 Fluxos de doentes + + + + 0.9281767955801105 + + Two of these infringement cases were pending as of 1 July 2015, the others having been closed on the grounds of subsequent transposition by the Member States concerned. + + + Dois desses processos de incumprimento estavam pendentes em 1 de julho de 2015, tendo os outros sido encerrados em função da subsequente transposição pelos Estados-Membros em causa. + + + + 0.9442231075697212 + + Although exclusions from the principle of mutual recognition of prescriptions are not currently needed, such a need may arise in the future, and would need to be dealt with swiftly via a delegated act in order to safeguard public health. + + + Apesar das exclusões do princípio do reconhecimento mútuo das receitas médicas não serem necessárias atualmente, tal necessidade pode surgir no futuro e terá de ser tratada de forma rápida através de um ato delegado, a fim de proteger a saúde pública. + + + + 1.0 + + For example, some Member States reimburse or provide consultations with general practitioners at a distance, whilst others do not. + + + Por exemplo, alguns Estados-Membros reembolsam ou prestam consultas com médicos de clínica geral à distância, enquanto outros não. + + + + 0.8866666666666667 + + Firstly, a number of Member States were late implementing the Directive, which will impact on the numbers able to use it during 2014. + + + Em primeiro lugar, vários Estados-Membros transpuseram tardiamente a Diretiva, o que terá impacto sobre os números que podem utilizá-los durante 2014. + + + + 0.8243243243243243 + + One relevant issue here is how the ‘basket of benefits', i.e. the healthcare to which the patient is entitled, is defined. + + + Uma questão pertinente, nesta situação, é como é que o «cabaz de regalias», ou seja, os cuidados de saúde a que o doente tem direito, são definidos. + + + + 0.8125 + + Use of prior authorisation + + + Utilização da autorização prévia + + + + 0.8732394366197183 + + The first call for networks will take place in early 2016, with the first networks expected to be approved during that year. + + + O primeiro convite à apresentação de redes terá lugar no início de 2016, esperando-se que as primeiras redes sejam aprovadas durante esse ano. + + + + 0.835 + + The Network adopted a Strategy for EU cooperation on HTA in October 2014, and a reflection paper on reuse of joint HTA work in national activities in April 2015.​[15]​ + + + A Rede adotou uma Estratégia de cooperação da UE na ATS em outubro de 2014, e um documento de reflexão sobre a reutilização de trabalho conjunto de ATS nas atividades nacionais em abril de 2015.​[15]​ + + + + 0.967741935483871 + + 4.5 Cross-border collaboration + + + 4.5 Cooperação transfronteiriça + + + + 0.7941176470588235 + + Chapter 2: Patient mobility + + + Capítulo 2: Mobilidade dos doentes + + + + 0.925207756232687 + + Interviews with 20 health insurers as part of an evaluative study​[2]​ on behalf of the Commission found that 15 of them thought that patients in their country do not know whether a treatment is subject to prior authorisation or not, and that patients therefore tended to request prior authorisations even when this was not necessary. + + + As entrevistas a 20 seguradoras na área da saúde, como parte de um estudo de avaliação​[2]​ em nome da Comissão, revelaram que 15 das mesmas consideraram que os doentes, no seu país, não sabem se um tratamento está sujeito a autorização prévia ou não, e que os doentes, por conseguinte, tendiam a pedir autorizações prévias, mesmo quando tal não era necessário. + + + + 1.0294117647058822 + + Of the latter, 29 115 were accepted​[4]​ - 17 358 in Luxembourg alone. + + + Dos últimos, 29 115 foram aceites​[4]​- 17 358 apenas no Luxemburgo. + + + + 0.8122743682310469 + + They represented a range of health insurance providers, healthcare providers, patient ombudsmen, national and regional authorities, patient groups, audit bodies, trade unions and frontline healthcare prescriber organisations. + + + Representavam uma gama de prestadores de seguros de saúde, prestadores de cuidados de saúde, Provedores dos doentes, autoridades nacionais e regionais, grupos de doentes, organismos de auditoria, sindicatos e organizações de prescritores de cuidados de saúde de primeira linha. + + + + 0.7282051282051282 + + ‘Patients have high expectations …the prevailing sentiment is that the NCP must be a gateway to healthcare, not a gatekeeper blocking access.' + + + «Os doentes têm expectativas elevadas.... o sentimento prevalecente é o de que o PCN deve ser um ponto de acesso a cuidados de saúde, não um controlo a bloquear o acesso.» - Associação de doentes + + + + 0.8669527896995708 + + It has also identified specific areas where greater cross-border collaboration could make a significant difference to patient outcomes, for example in access to critical care for myocardial infarctions. + + + Identificou igualmente áreas específicas em que uma maior colaboração transfronteiriça pode fazer uma diferença significativa nos resultados dos doentes, por exemplo no acesso aos cuidados intensivos em caso de enfartes de miocárdio. + + + + 0.7967032967032966 + + In these cases the data indicate 74 050 via website (see point above), 15 461 via telephone, 5 436 via email, and 2 179 via face-to-face contact. + + + Nestes casos, os dados indicam 74 050 através do sítio Web (consultar o ponto supra), 15 461 por telefone, 5 436 através de correio eletrónico e 2 179 através do contacto presencial. + + + + 0.9801980198019802 + + ^17 This data may include a limited number of claims for treatment which was supposed to be subject to prior authorisation but for which the claim was made retrospectively and ultimately reimbursed. + + + ^17 Estes dados podem incluir um número limitado de pedidos de tratamento que deveriam ser sujeitos a autorização prévia, mas para os quais o pedido foi apresentado a posteriori e, por fim, reembolsado. + + + + 0.8883495145631068 + + Regarding Article 12(5), the Commission worked closely with the Member States on the content of the delegated act before adopting it on 10 March 2014 (see reference under 4.2, above). + + + No que respeita ao artigo 12.º, n.º 5, a Comissão trabalhou de perto com os Estados-Membros no conteúdo do ato delegado, antes de o adotar, em 10 de março de 2014 (consultar referência no ponto 4.2, supra). + + + + 0.9519230769230769 + + Regarding ERNs, the first Networks will be established in 2016, and will then need to be evaluated. + + + No que respeita às RER, as primeiras Redes serão estabelecidas em 2016 e terão de ser, então, avaliadas. + + + + 0.9537037037037037 + + It is questionable whether this is in line with the criterion in Article 8(2)(a), which relates to the way treatment is provided in the Member State of affiliation rather than the Member State of treatment. + + + É questionável se tal está em conformidade com o critério previsto no artigo 8.º, n.º 2, alínea a), relativo ao modo como o tratamento é fornecido no Estado-Membro de afiliação, em vez do Estado-Membro de tratamento. + + + + 0.997229916897507 + + It seems hard to argue, for example, that a treatment should be subject to prior authorisation when not a single person has applied for authorisation for that treatment that year (with a possible exception for extremely specialised or expensive treatments, of course, where even a very small number of reimbursement claims could have significant consequences). + + + Afigura-se difícil argumentar, por exemplo, que um tratamento deve ser sujeito a autorização prévia, quando ninguém tenha solicitado autorização para esse tratamento nesse ano (com exceção possível para tratamentos extremamente especializados ou dispendiosos, claro, em que mesmo um pequeno número de pedidos de reembolso pode ter consequências significativas). + + + + 0.8448275862068966 + + It meets twice a year and is supported operationally by a joint action under the Health Programme established by Regulation (EU) No 282/2014​[12]​. + + + Reúne-se duas vezes por ano e é acompanhada em termos operacionais por uma ação conjunta no âmbito do Programa de Saúde estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 282/2014​[12]​. + + + + 0.9384615384615385 + + They stressed the desirability of facilitating ‘comparability and reliability of information provided to patients on quality and safety, across institutions and across Member States'. + + + Sublinharam a conveniência de fornecer a «comparabilidade e fiabilidade das informações prestadas a doentes, relativamente à qualidade e segurança, entre instituições e entre os Estados-Membros». + + + + 0.8778280542986425 + + Subjective, opinion-based data was also collected in the focus countries and at European level via 59 stakeholder interviews and an online survey addressed to the 12 NCPs in the focus countries. + + + Também foram recolhidos dados subjetivos, baseados em pareceres, nos países de incidência e a nível europeu através de 59 entrevistas a intervenientes e um inquérito em linha, dirigido aos 12 PCN dos países de incidência. + + + + 0.732620320855615 + + In addition to desk research and a literature review, a detailed website review and widely used participatory research methods were used. + + + Para além de uma pesquisa documental e de uma análise da literatura, foram utilizados métodos de investigação participativa utilizada amplamente e uma análise pormenorizada de sítios Web. + + + + 0.95 + + Twenty-one Member States either failed to make the deadline, or transposed the Implementing Directive incompletely, leading to infringement proceedings. + + + Vinte e um Estados-Membros não conseguiram cumprir o prazo ou transpuseram a Diretiva de Execução de forma incompleta, conduzindo a processos por incumprimento. + + + + 0.9261744966442953 + + This report sets out the current state of play of transposition, and covers the most important and relevant provisions, such as the use of prior authorisation, the level of patient mobility, reimbursement practices, information to patients and cooperation under the Directive. + + + Este relatório estabelece o atual ponto da situação de transposição e abrange as disposições mais importantes e pertinentes, tais como a utilização de uma autorização prévia, o nível de mobilidade dos doentes, as práticas de reembolso, a informação aos doentes e a cooperação ao abrigo da Diretiva. + + + + 0.9656652360515021 + + Article 20(1) of the Directive requires the Commission to ‘draw up a report on the operation of this Directive and submit it to the European Parliament and to the Council' by 25 October 2015, and every three years thereafter. + + + O artigo 20.º, n.º 1, da Diretiva estipula que a Comissão «elabore um relatório sobre a aplicação da presente Diretiva e o apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho» até 25 outubro de 2015 e, posteriormente, de três em três anos. + + + + 0.8648648648648649 + + The Directive requires Member States to provide information on their quality and safety systems. + + + A Diretiva exige que os Estados-Membros forneçam informações acerca dos seus sistemas de qualidade e segurança. + + + + 0.9696969696969697 + + The number of requests for prior authorisation specifically under the Directive which were either authorised or refused in the remaining 17 Member States was 560, of which 360 were authorised. + + + O número de pedidos de autorização prévia especificamente ao abrigo da Diretiva que eram autorizados ou recusados nos restantes dezassete Estados-Membros foi de 560, dos quais 360 foram autorizados. + + + + 1.0614035087719298 + + The eHealth Network will review and, if necessary, update the guidelines in 2015-2016 in the light of the CEF experience. + + + A Rede de e-Saúde irá rever e, se necessário, atualizar as orientações em 2015 e 2016 à luz da experiência do MIE. + + + + 0.8974358974358975 + + Chapter 4: Cross-border cooperation + + + Capítulo 4: Cooperação transfronteiriça + + + + 1.0176991150442478 + + The Commission adopted Implementing Decision 2011/890/EU concerning the eHealth Network on 22 December 2011.​[11]​. + + + A Comissão adotou a Decisão de Execução 2011/890/UE relativa à Rede de e-Saúde, em 22 de dezembro de 2011.​[11]​. + + + + 0.8636363636363636 + + 4.4 Health Technology Assessment (HTA) + + + 4.4 Avaliação das Tecnologias da Saúde (ATS) + + + + 1.036697247706422 + + In these Member States there were a total of only 560 applications for authorisation (of which 360 were granted). + + + Nestes Estados-Membros, havia um total de apenas 560 pedidos de autorização (dos quais 360 foram concedidos). + + + + 0.8425925925925926 + + Most obviously, the Directive contains a significant number of provisions relating to transparency for patients on their rights, and on the quality and safety of healthcare services. + + + Manifestamente, a Diretiva contém um número significativo de disposições em matéria de transparência para os doentes relativamente aos seus direitos e quanto à qualidade e segurança dos serviços de cuidados de saúde. + + + + 0.856 + + The report under Article 20(3) of Directive 2011/24/EU which the Commission adopted in early 2014,​[5]​ noted that the coming into operation of the Directive could affect the use of the Social Security Regulations. + + + O relatório salientou que, nos termos do artigo 20.º, n.º 3 da Diretiva 2011/24/UE, que a Comissão adotou no início de 2014,​[5]​ a data de entrada em vigor da presente Diretiva podia afetar a utilização dos Regulamentos relativos à Segurança Social. + + + + 0.8160919540229885 + + It is also likely that requests relating to cross-border healthcare outside the scope of Directive 2011/24/EU have sometimes been included, e.g. questions relating to the European Health Insurance Card (EHIC) etc. + + + É igualmente provável que os pedidos relativos a cuidados de saúde transfronteiriços, fora do âmbito de aplicação da Diretiva 2011/24/UE, tenham sido, por vezes, incluídos, por exemplo, questões relacionadas com o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), etc. + + + + 0.7675070028011205 + + A detailed breakdown of data may be found in Annex A, which also sets out various qualifications regarding the data collection exercise, not least that the Directive was implemented at different times in different Member States and data may not therefore cover all of 2014). + + + No anexo A pode encontrar-se uma discriminação pormenorizada dos dados, que estabelece igualmente diversas qualificações no que respeita ao exercício de recolha de dados, devendo ter-se em atenção que a Diretiva foi implementada em momentos diferentes nos diferentes Estados-Membros e que os dados podem, por conseguinte, não abranger a totalidade de 2014). + + + + 0.9003115264797508 + + If a patient from a Member State where such consultations are not provided or funded has a consultation via telemedicine with a GP in a Member State where such consultations are so provided, it is not clear whether the Member State of affiliation may, in such a case, refuse reimbursement. + + + Se um doente de um Estado-Membro, onde tais consultas não são prestadas ou financiadas, tiver uma consulta com um médico de clínica geral por intermédio de telemedicina, num Estado-Membro em que tais consultas sejam prestadas dessa forma, não é claro se o Estado-Membro de afiliação pode, nesse caso, recusar o reembolso. + + + + 0.8888888888888888 + + Yet five of these twelve Member States explicitly insist that the referral must be from a professional in their country. + + + Contudo, cinco desses doze Estados-Membros insistem explicitamente que o encaminhamento médico deve ser de um profissional no seu país. + + + + 0.7976878612716763 + + Nine of the 14 Member States have set out which treatments they consider to meet the ‘highly specialised' criterion, whilst five have not. + + + Nove dos catorze Estados-Membros definiram quais os tratamentos que consideram satisfazer o critério de «altamente especializado», ao passo que cinco daqueles não o fizeram. + + + + 0.8532423208191127 + + The report was to include, in particular, information on patient flows, financial dimensions of patient mobility, the implementation of Article 7(9) and Article 8, and on the functioning of the European reference networks and national contact points. + + + O relatório deve incluir, nomeadamente, informações sobre os fluxos de doentes, sobre as dimensões financeiras da mobilidade dos doentes, sobre a aplicação do artigo 7.º, n.º 9, e do artigo 8.º e ainda sobre o funcionamento das redes europeias de referência e dos pontos de contacto nacionais. + + + + 1.0239520958083832 + + Of nine NCPs surveyed, three had fewer than 10 requests for information per month, four had between 10 and 100 requests, and only two had more than 100 requests per month. + + + Dos nove PCN inquiridos, três tinham menos de 10 pedidos de informações por mês, quatro tinham entre 10 e 100 pedidos e apenas dois tinham mais de 100 pedidos por mês. + + + + 0.8095238095238095 + + However, again, these are aggregate figures combining data from both the Social Security Regulations and the Directive. + + + No entanto, trata-se, uma vez mais, de dados agregados que combinam dados provenientes dos Regulamentos relativos à Segurança Social e da Diretiva. + + + + 0.9719626168224299 + + Five Member States had fewer than 100 requests for information (Portugal, for example, recorded just 6). + + + Cinco Estados-Membros tinham menos de 100 pedidos de informação (Portugal, por exemplo, registou apenas 6). + + + + 0.7909836065573771 + + The Commission is working with healthcare providers and authorities to raise awareness of the possibilities offered by ERNs, and to gather support for potential networks or members of networks. + + + A Comissão está a trabalhar com os prestadores de cuidados de saúde e autoridades para aumentar a consciencialização das possibilidades oferecidas pelas Redes Europeias de Referência e recolher o apoio para possíveis redes ou membros das redes. + + + + 0.8976744186046511 + + At least four Member States require patients to provide a sworn translation of invoices (one even requiring patients to get all documents certified by their consul in the country of treatment). + + + Pelo menos quatro Estados-Membros exigem aos doentes que apresentem uma tradução juramentada das faturas (um exige mesmo que os doentes tenham todos os documentos certificados pelo seu cônsul no país de tratamento). + + + + 0.782051282051282 + + The evaluative study on the Cross-border Healthcare Directive + + + O estudo de avaliação sobre a Diretiva dos Cuidados de Saúde Transfronteiriços + + + + 0.9111111111111111 + + Chapter 1: State of play of transposition + + + Capítulo 1: Ponto da situação da transposição + + + + 1.0 + + The Commission is of the view that the delegated powers conferred by Directive 2011/24/EU should remain in force. + + + A Comissão considera que a delegação de competências conferida pelo Diretiva 2011/24/UE deve permanecer em vigor. + + + + 0.7181818181818181 + + It also report on the use of delegated powers pursuant to Article 17(1) of the Directive, which requires the Commission to report on these by 24 October 2015. + + + Fornece igualmente informações sobre a utilização de competências delegadas nos termos do artigo 17.º, n.º 1, da Diretiva, que prevê que a Comissão deve apresentar um relatório sobre as mesmas, até 24 de outubro de 2015. + + + + 0.8240740740740741 + + Twenty Member States reported data on reimbursement made exclusively under the Directive. + + + Vinte Estados-Membros comunicaram dados relativos a reembolsos feitos exclusivamente nos termos da Diretiva. + + + + 0.8654545454545455 + + Regarding Article 11(5), a meeting of Member State experts was convened on 14 February 2012 to discuss whether there was a need to exclude specific categories of medicinal products or medical devices from the recognition of prescriptions. + + + No que respeita ao artigo 11.º, n.º 5, foi convocada uma reunião de peritos do Estado-Membro, em 14 de fevereiro de 2012, para analisar se existia a necessidade de excluir determinadas categorias de medicamentos ou dispositivos médicos do reconhecimento das receitas médicas. + + + + 1.0 + + 4.3 eHealth + + + 4.3 e-Saúde + + + + 0.7142857142857143 + + 6.2 Exercise of the delegation + + + 6.2 Exercício de delegação de competências + + + + 0.8807947019867549 + + The Directive requires the Commission to encourage Member States to cooperate in cross-border healthcare provision in border regions. + + + A Diretiva exige que a Comissão incentive os Estados-Membros a cooperarem na prestação de cuidados de saúde transfronteiriços nas regiões fronteiriças. + + + + 0.8636363636363636 + + This study considers the effects of Directive 2011/24/EU. + + + Este estudo tem em consideração os efeitos da Diretiva 2011/24/UE. + + + + 0.9574468085106383 + + Three Member States alone accounted for nearly 75 % of the requests recorded: Germany (36 602); Finland (25 207); and Austria (15 536). + + + Três Estados-Membros apenas representaram quase 75 % dos pedidos registados: a Alemanha (36 602); a Finlândia (25 207); e a Áustria (15 536). + + + + 0.8656716417910447 + + However, Article 10 of the Directive obliges National Contact Points to assist each other in understanding invoices. + + + No entanto, o artigo 10.º da Diretiva obriga os Pontos de Contacto Nacionais a prestarem assistência mútua na compreensão das faturas. + + + + 0.9545454545454546 + + Article 11 of the Directive gives effect to the principle of mutual recognition of medical prescriptions between Member States and empowers the Commission to adopt practical measures to assist such recognition. + + + O artigo 11.º da presente Diretiva dá efeito ao princípio do reconhecimento mútuo das receitas médicas entre os Estados-Membros e confere poderes à Comissão para adotar medidas práticas que facilitem esse reconhecimento. + + + + 0.9265536723163842 + + Two of these Member States reported that they had neither refused nor granted a single request, two reported only one each, and only two had more than 100 requests. + + + Dois desses Estados-Membros informaram que não tinham recusado nem concedido um único pedido, dois comunicaram apenas um pedido cada um e apenas dois tinham mais de 100 pedidos. + + + + 0.875 + + As of 1 July 2015, four infringement proceedings remained open, and all four Member States concerned had made firm commitments to address the outstanding issues. + + + Em 1 de julho de 2015, continuavam abertos quatro processos por incumprimento, tendo os quatro Estados-Membros em causa assumido compromissos firmes para abordar as questões pendentes. + + + + 0.7472924187725631 + + Patient mobility for planned healthcare - under both the Directive and the Social Security Regulations - remains low, whilst patient mobility in terms of unplanned healthcare seems to be considerably higher. + + + A mobilidade dos doentes para cuidados de saúde programados - ao abrigo da Diretiva e dos Regulamentos relativos à Segurança Social - continua a ser baixa, embora a mobilidade dos doentes em termos de cuidados de saúde não programados pareça ser consideravelmente mais elevada. + + + + 0.9074074074074074 + + This Directive established a list of common elements to be included in cross-border prescriptions. + + + A presente Diretiva estabelece uma lista de elementos comuns a incluir nas receitas médicas transfronteiras. + + + + 1.0422535211267605 + + Any system of prior authorisation must be necessary and proportionate to the objective to be achieved, and may not constitute a means of arbitrary discrimination or an unjustified obstacle to the free movement of patients. + + + Qualquer sistema de autorização prévia deve ser necessário e proporcional ao objetivo a alcançar e pode não constituir um meio de discriminação arbitrária ou um entrave injustificado à livre circulação de doentes. + + + + 0.8323353293413174 + + They have identified NCPs as having a crucial role in the success or failure of the Directive, recommending that NCPs could provide ‘checklists' for individuals considering planned care abroad, and more detailed individual timelines of procedures, costs and reimbursement rates. + + + Identificaram os PCN como tendo um papel fundamental no sucesso ou fracasso da presente Diretiva, recomendando que os PCN podiam fornecer «listas de verificação» a pessoas singulares que estavam a ponderar cuidados programados no estrangeiro e calendários de procedimentos individuais, custos e taxas de reembolso mais pormenorizados. + + + + 0.849015317286652 + + Some Member States provide links to different legal documents; others give a general description of quality assurance strategies; a few provide detailed information (including links to hospital evaluation systems featuring typical safety parameters, e.g. mortality rate, number of cases treated with complications); others direct citizens to specific sources - websites or a named person. + + + Alguns Estados-Membros fornecem ligações a documentos jurídicos diferentes; outros dão uma descrição geral das estratégias de garantia de qualidade; alguns fornecem informações pormenorizadas (incluindo ligações a sistemas de avaliação de hospitais com parâmetros de segurança típicos, por exemplo, a taxa de mortalidade, o número de casos tratados com complicações); outros orientam os cidadãos para fontes específicas - sítios Web ou uma pessoa designada. + + + + 0.9646464646464646 + + Two Member States (Poland and Greece) reported that they had neither authorised nor refused any requests for prior authorisation in 2014 and two (Croatia and Portugal) received just one each. + + + Dois Estados-Membros (Polónia e Grécia) informaram que não tinham autorizado nem recusado quaisquer pedidos de autorização prévia em 2014 e dois (Croácia e Portugal) receberam apenas um pedido cada. + + + + 0.9855072463768116 + + At the other end of the scale, 14 Member States had made fewer than 100 reimbursements (of which six had made no reimbursements at all). + + + Na outra extremidade da escala, 14 Estados-Membros fizeram menos de 100 reembolsos (dos quais seis não tinham feito quaisquer reembolsos). + + + + 1.048951048951049 + + The deadline for the transposition of the Implementing Directive was the same as that for transposition of Directive 2011/24/EU, i.e. 25 October 2013. + + + O prazo para a transposição da Diretiva de Execução era o mesmo que para a transposição da Diretiva 2011/24/UE, ou seja, 25 de outubro de 2013. + + + + 0.9285714285714286 + + The agreed final cut-off date for the exercise was 30 April 2015. + + + A data-limite final acordada para o exercício foi 30 de abril de 2015. + + + + 0.9143835616438356 + + Some Member States have difficulties dividing their cases between Directive 2011/24/EU and the Social Security Regulations (Regulations (EC) No 883/2004 and (EC) No 987/2009), particularly for claims for reimbursement of healthcare not subject to prior authorisation. + + + Alguns Estados-Membros têm dificuldades na divisão dos processos entre a Diretiva 2011/24/UE e os Regulamentos relativos à Segurança Social (Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e (CE) n.º 987/2009), nomeadamente para os pedidos de reembolso dos cuidados de saúde não sujeitos a autorização prévia. + + + + 0.8914141414141414 + + It may be that that the natural demand for cross-border healthcare is relatively low for a number of reasons: unwillingness of patients to travel (e.g. because of proximity to family or familiarity with home system); language barriers; price differentials between Member States; acceptable waiting times for treatment in the Member State of affiliation. + + + É possível que a procura natural de cuidados de saúde transfronteiriços seja relativamente baixa por uma série de motivos: falta de vontade dos doentes em viajar (por exemplo, devido à proximidade da família ou familiaridade com sistema de origem); barreiras linguísticas; diferenças de preços entre os Estados-Membros; períodos de espera aceitáveis para tratamento no Estado-Membro de afiliação. + + + + 0.8620689655172413 + + Article 17 of Directive 2011/24/EU confers on the Commission the delegated powers for a period of 5 years from 24 April 2011. + + + O artigo 17.º da Diretiva 2011/24/UE confere à Comissão a delegação de competências por um período de cinco anos a contar de 24 de abril de 2011. + + + + 0.8648648648648649 + + Article 7(9) permits Member States to limit the application of the rules on reimbursement of cross-border healthcare for overriding reasons of general interest. + + + O artigo 7.º, n.º 9, permite aos Estados-Membros limitar a aplicação das normas relativas ao reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços, por razões imperiosas de interesse geral. + + + + 0.7857142857142857 + + Only three had average processing times of 30 days or more: Hungary (30 days); Cyprus (40); and Slovenia (69). + + + Apenas três apresentaram tempos médios de tratamento iguais ou superiores a 30 dias: a Hungria (30 dias); o Chipre (40); e a Eslovénia (69). + + + + 0.9552238805970149 + + Ten Member States recorded more than 1 000 information requests. + + + Dez Estados-Membros registaram mais de 1 000 pedidos de informação. + + + + 0.9690721649484536 + + However, Article 7(11) requires that such limitations be necessary and proportionate, and do not constitute a means of arbitrary discrimination or an unjustified obstacle to free movement. + + + No entanto, o artigo 7.º, n.º 11, exige que tais limitações sejam necessárias e proporcionais e não constituam um meio de discriminação arbitrária ou um entrave injustificado à livre circulação. + + + + 0.948170731707317 + + The rules concerning the HTA Network envisaged by article 15 of the Directive are set out in Commission Implementing Decision 2013/329/EU​[14]​ The HTA Network aims to support cooperation between national authorities, including on the relative efficacy and short-/long-term effectiveness of health technologies. + + + As normas relativas à Rede ATS prevista pelo artigo 15.º da Diretiva são estabelecidas na Decisão de Execução 2013/329/UE da Comissão​[14]​ A Rede ATS tem como objetivo apoiar a cooperação entre as autoridades nacionais, incluindo no que se refere à eficácia relativa e à eficácia a curto / longo prazo das tecnologias da saúde. + + + + 0.93048128342246 + + Of the 21 Member States who introduced a system of prior authorisation, 17 were able to supply data on numbers of requests for authorisation specifically under the Directive. + + + Dos 21 Estados-Membros que introduziram um regime de autorização prévia, 17 conseguiram fornecer dados acerca do número de pedidos de autorização, especificamente, nos termos da Diretiva. + + + + 1.0483870967741935 + + The timeframe covered by the exercise was the calendar year 2014. + + + O período de tempo abrangido pelo exercício foi o ano de 2014. + + + + 0.8701298701298701 + + Of the 26 Member States who responded, all but Luxembourg and Sweden were able to provide data on the total number of unique requests. + + + Dos 26 Estados-Membros que responderam, todos, com exceção do Luxemburgo e da Suécia, conseguiram fornecer dados acerca do número total de pedidos únicos. + + + + 0.9159953970080552 + + Thirdly, whilst some Member States have implemented the Directive fully and are making considerable efforts to facilitate patients' rights to cross-border healthcare, there are a considerable number of Member States where the obstacles placed in the way of patients by health systems are significant, and which, in some cases at least, appear to be the result of intentional political choices: some of the current systems of prior authorisation are more extensive than the current numbers of requests would appear to justify; in many cases it is not clear exactly which treatments require prior authorisation; lower reimbursement tariffs than those used in the home Member State are a clear disincentive; there are a number of burdensome administrative requirements which may well deter patients. + + + Em terceiro lugar, embora alguns Estados-Membros tenham aplicado plenamente a Diretiva e envidem esforços consideráveis para facilitar os direitos dos doentes em relação aos cuidados de saúde transfronteiriços, há um número considerável de Estados-Membros em que os obstáculos colocados aos doentes pelos sistemas de saúde são significativos, e que, em alguns casos, pelo menos, parecem ser o resultado de escolhas políticas intencionais: alguns dos atuais sistemas de autorização prévia são mais extensos do que o atual número de pedidos parece justificar; em muitos casos não está muito claro quais os tratamentos que exigem uma autorização prévia; as tarifas de reembolso mais baixas do que as utilizadas no Estado-Membro de origem são um mecanismo claro de dissuasão; há uma série de exigências administrativas excessivas, que podem igualmente dissuadir os doentes. + + + + 0.8518518518518519 + + A number of Member States continue to express concern about communicating the complexities of the current legal situation, where cross-border healthcare is covered by two distinct sets of EU legislation (the Directive and the Social Security Regulations), despite the stipulation in Article 2(m) of the Directive, whereby the former applies without prejudice to the Social Security Regulations (see also recitals 28-31 to the Directive). + + + Diversos Estados-Membros continuam a manifestar preocupação perante a complexidade da atual situação jurídica a comunicar, em que os cuidados de saúde transfronteiriços são cobertos por dois conjuntos diferentes de legislação da UE (a Diretiva e os Regulamentos relativos à Segurança Social), apesar do disposto no artigo 2.º, alínea m) da presente Diretiva, através do qual o anterior é aplicável sem prejuízo dos Regulamentos relativos à Segurança Social (consultar também os considerandos 28 a 31 da Diretiva). + + + + 0.9707792207792207 + + Twenty-one Member States have introduced a system of prior authorisation (Austria, the Czech Republic, Estonia, Finland, Lithuania, the Netherlands and Sweden have not, although some of these have introduced legislation enabling them to introduce such a system at a later date, should they so wish). + + + Vinte e um Estados-Membros introduziram um sistema de autorização prévia (Áustria, República Checa, Estónia, Finlândia, Lituânia, os Países Baixos e a Suécia não o fizeram, apesar de alguns deles terem adotado legislação que lhes permite introduzir um sistema desse tipo numa data posterior, caso o desejem). + + + + 0.8413793103448276 + + Of these 23, Finland, France and Luxembourg provided aggregate data for the Directive and the Social Security Regulations. + + + Destes vinte e três, a Finlândia, a França e o Luxemburgo forneceram dados agregados da Diretiva e dos Regulamentos relativos à Segurança Social. + + + + 0.9807692307692307 + + Others have regional NCPs under one ‘umbrella' NCP. + + + Outros têm PCN regionais sob um único PCN «central». + + + + 0.75 + + Twelve Member States have used this provision with regard to their ‘gatekeeper' structure, which is a system whereby a referral from a GP or family doctor is required for a patient to access specialist healthcare. + + + Doze Estados-Membros utilizaram esta disposição no que se refere à sua estrutura de «controlo», que é um sistema mediante o qual é necessário um encaminhamento de um médico de clínica geral ou de um médico de família para que um doente tenha acesso a cuidados de saúde especializados. + + + + 0.9519230769230769 + + The data returns made by Member States, in general, do not suggest that extensive systems of prior authorisation are justified: the numbers of people applying for authorisation are simply too small. + + + Os dados fornecidos pelos Estados-Membros, em geral, não sugerem que sistemas extensivos de autorização prévia sejam justificados: o número de pessoas que solicitam autorização é claramente demasiado pequeno. + + + + 0.810126582278481 + + Several Member States require prior authorisation if the healthcare requires an overnight stay in the Member State of treatment. + + + Vários Estados-Membros exigem autorização prévia, se os cuidados de saúde exigirem internamento durante, pelo menos, uma noite no Estado-Membro de tratamento. + + + + 0.8706467661691543 + + The data in Annex A shows that some Member States with prior authorisation systems have received no requests for authorisation at all (and many others have received very few). + + + Os dados constantes do anexo A indicam que alguns Estados-Membros com sistemas de autorização prévia não receberam quaisquer pedidos de autorização (e muitos outros receberam um número muito reduzido). + + + + 0.7650602409638554 + + Under the CEF Work plan 2015, EU funding has been allocated to implement the exchange of patient summaries, and ePrescriptions. + + + No âmbito do plano de Trabalho do MIE 2015, o financiamento da UE foi distribuído para implementar o intercâmbio dos historiais dos doentes e as Receitas eletrónicas. + + + + 0.6808510638297872 + + Patient flows for healthcare abroad under the Directive are low. + + + Nos termos da Diretiva, os fluxos de doentes para cuidados de saúde no estrangeiro são baixos. + + + + 0.8205128205128205 + + 4.1 Recognition of prescriptions + + + 4.1 Reconhecimento das receitas médicas + + + + 1.0172413793103448 + + Of these 21, Latvia and Malta did not provide data returns. + + + Destes vinte e um, a Letónia e Malta não forneceram dados. + + + + 0.8549618320610687 + + Building on previous research efforts, a website analysis was carried out on all the websites of the 32 NCPs (32 countries or territories as Scotland, Wales, England, Northern Ireland and Gibraltar were analysed for the UK). + + + Com base em esforços de investigação anteriores, foi realizada uma análise de sítios Web em todos os sítios Web dos 32 PCN (32 países ou territórios tal como a Escócia, País de Gales, Inglaterra, Irlanda do Norte e Gibraltar foram analisados para o Reino Unido). + + + + 0.9333333333333333 + + Article 12 of Directive 2011/24/EU concerns the development of European Reference Networks (ERNs). + + + O artigo 12.º da Diretiva 2011/24/UE refere-se ao desenvolvimento de Redes Europeias de Referência (RER). + + + + 1.0121951219512195 + + In total, only four of these Member States reported more than 1 000 reimbursements. + + + No total, apenas quatro desses Estados-Membros relataram mais de 1 000 reembolsos. + + + + 0.9060402684563759 + + It has proved difficult for many Member States to provide data concerning information requests to NCPs broken down by medium and issue. + + + Revelou-se difícil para muitos Estados-Membros fornecerem dados relativos a pedidos de informação aos PCN discriminados segundo os meios e o assunto. + + + + 0.9708939708939709 + + Article 12 of the Directive requires the Commission to support the development of European Reference Networks (ERNs) of healthcare providers and centres of expertise (in particular in the area of rare diseases) by: adopting the criteria and conditions that such Networks, and providers wishing to join Networks, must fulfil; developing criteria for establishing and evaluating such Networks; and facilitating the exchange of information and expertise on the Networks. + + + O artigo 12.º da Diretiva exige que a Comissão apoie o desenvolvimento de Redes Europeias de Referência (RER) de prestadores de cuidados de saúde e de centros de especialização (em especial no domínio das doenças raras), mediante: adoção dos critérios e condições a cumprir por essas Redes e pelos prestadores que desejem integrar as Redes; desenvolvimento de critérios para a criação e avaliação de tais Redes; e facilitação do intercâmbio de informações e experiências nas Redes. + + + + 0.9094488188976378 + + There are also differences in the communication channels used by NCPs, as the following table (covering all 28 Member States and the separate contact points for England, Scotland, Wales, Northern Ireland, and Gibraltar)​[6]​ shows. + + + Existem também diferenças nos canais de comunicação utilizados pelos PCN, tal como indicado no quadro seguinte (que abrange 28 Estados-Membros e os pontos de contacto distintos para Inglaterra, Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte e Gibraltar)​[6]​ . + + + + 0.8724489795918368 + + For treatment not subject to prior authorisation, Finland, France and Luxembourg reported considerable activity, with 17142, 422680 and 117962 reimbursements respectively. + + + No que se refere a tratamentos não sujeitos a autorização prévia, a Finlândia, a França e o Luxemburgo comunicaram atividade considerável, com 17 142, 422 680 e 117 962 reembolsos, respetivamente. + + + + 0.8138138138138138 + + Articles 8(2)(b) and (c) also allow them to require prior authorisation for treatments presenting a particular risk to patients or the population or for care provided by a healthcare provider that gives rise to serious concerns relating to the quality and safety of care. + + + O artigo 8.º, n.º 2, alíneas b) e c), também autoriza a exigência de autorização prévia para tratamentos que apresentem um risco especial para o doente ou para a população, ou para cuidados que sejam prestados por um prestador de cuidados de saúde que possa suscitar preocupações sérias quanto à qualidade e à segurança dos cuidados. + + + + 0.935672514619883 + + Article 7(7) of the Directive allows Member States to impose the same conditions and formalities on patients seeking cross-border healthcare as they would impose if the healthcare were provided in their territory, provided that these are not discriminatory and do not constitute an unjustified obstacle to free movement. + + + O artigo 7.º, n.º 7 da Diretiva autoriza os Estados-Membros a imporem as mesmas condições e formalidades a doentes que procuram cuidados de saúde transfronteiriços que seriam impostas se os cuidados de saúde fossem prestados no seu território, desde que não sejam discriminatórias e não constituam um entrave injustificado à livre circulação. + + + + 0.9283276450511946 + + Of these, four had an average of fewer than 20 days (Denmark, Hungary, Luxembourg, and the UK) and three had average times of more than 80 days: Finland (82); Slovakia (84.3) and Sweden (150) (NB the Finnish figure relates to both the Regulations and the Directive).​[18]​ + + + Destes, quatro tinham uma média inferior a 20 dias (Dinamarca, Hungria, Luxemburgo e Reino Unido) e três tinham tempos médios superiores a 80 dias: a Finlândia (82); a Eslováquia (84,3) e a Suécia (150) (NB: os valores finlandeses referem-se aos Regulamentos e à Diretiva conjuntamente).​[18]​ + + + + 0.9230769230769231 + + Finland reported 17 142 reimbursement claims, France 422 680 and Luxembourg 117 962. + + + A Finlândia comunicou 17 142 pedidos de reembolso, a França 422 680 e o Luxemburgo 117 962. + + + + 0.7575757575757576 + + Therefore such referrals are also required in order for patients to be reimbursed when they access such specialist healthcare in another Member State. + + + Por conseguinte, os referidos encaminhamentos médicos são igualmente necessários para que os doentes sejam reembolsados quando acederem a esses cuidados de saúde especializados noutro Estado-Membro. + + + + 0.6909090909090909 + + Some Member States were able to divide their information requests by medium. + + + Alguns Estados-Membros tiveram a possibilidade de dividir os seus pedidos de informações por meios utilizados. + + + + 0.7732558139534884 + + None of the 14 countries which have used the ‘overnight stay' criterion has specified which treatments are covered by this criterion. + + + Nenhum dos catorze países que utilizaram o critério de «internamento durante, pelo menos uma noite» especificou quais os tratamentos que estão abrangidos por este critério. + + + + 0.9621621621621622 + + Fourteen Member States made fewer than 100 reimbursements, of which six (Austria, Bulgaria, Cyprus, Estonia, Greece, and Portugal) recorded no reimbursements under the Directive. + + + Catorze Estados-Membros efetuaram menos de 100 reembolsos, dos quais seis (Áustria, Bulgária, Chipre, Estónia, Grécia e Portugal) não registaram nenhum reembolso nos termos da Diretiva. + + + + 0.806060606060606 + + Article 8(7) of the Directive requires Member States to ‘make publicly available which healthcare is subject to prior authorisation'. + + + O artigo 8.º, n.º 7 da Diretiva autoriza que os Estados-Membros «tornem pública a informação relativa aos cuidados de saúde que estão sujeitos a autorização prévia». + + + + 0.9243697478991597 + + Three Member States appear to require any patient seeking reimbursement for cross-border healthcare to demonstrate why it is medically necessary for the particular episode of healthcare to be received in another country. + + + Três Estados-Membros parecem exigir que todos os doentes solicitem reembolso de cuidados de saúde transfronteiriços para demonstrar por que é clinicamente necessário que esse caso específico de cuidados de saúde seja recebido noutro país. + + + + 0.8642659279778393 + + On the other hand, Article 4(1)(a) lays down the principle whereby healthcare is provided in accordance with the legislation of the Member State of treatment and, in the case of telemedicine, healthcare is considered to be provided in the Member State where the healthcare provider is established (Article 3(d)). + + + Por outro lado, o artigo 4.º, n.º 1, alínea a) estabelece o princípio segundo o qual os cuidados de saúde são prestados em conformidade com a legislação do Estado-Membro de tratamento e, no caso da telemedicina, considera-se que os cuidados de saúde são prestados no Estado-Membro onde o prestador de cuidados de saúde está estabelecido (artigo 3.º, alínea d)). + + + + 0.8717948717948718 + + For these, a total of 39 826 reimbursements were made, of which 31 032 were reported by Denmark alone. + + + Para estes, procedeu-se a um total de 39 826 reembolsos, dos quais 31 032 foram registados pela Dinamarca, por si só. + + + + 0.9425837320574163 + + Chapter 6: Exercise of the power to adopt delegated acts conferred on the Commission pursuant to Article 17 of Directive 2011/24/EU on the application of patients' rights in cross-border healthcare + + + Capítulo 6: Exercício do poder de adotar atos delegados conferidos à Comissão nos termos do artigo 17.º da Diretiva 2011/24/UE sobre a aplicação dos direitos dos doentes nos cuidados de saúde transfronteiriços + + + + 0.8732394366197183 + + Since its inception, the eHealth Network has adopted guidelines on patient summaries data sets and on ePrescriptions, and position papers on: electronic identification, interoperability, the proposed Regulation on data protection; and eHealth investment to be supported by the Connecting Europe Facility (CEF). + + + Desde a sua criação, a Rede de e-Saúde adotou orientações relativas aos conjuntos de dados dos historiais dos doentes, Receitas eletrónicas e tomadas de posição, acerca de: identificação eletrónica, interoperabilidade, a Regulamentação proposta sobre a proteção de dados; e o investimento na e-Saúde a ser apoiado pelo Mecanismo Interligar a Europa (MIE). + + + + 0.9044444444444445 + + At least three Member States have adopted reimbursement practices for cross-border healthcare whereby the reimbursement tariff for patients is based on the costs that would be borne by the Member State of affiliation for care received from a private or non-contracted provider (which is considerably lower than the rate for public or contracted providers) had this healthcare been provided in its territory. + + + Pelo menos três Estados-Membros adotaram práticas de reembolso de cuidados de saúde transfronteiriços, através das quais a tabela de reembolso para os doentes se baseia nos custos que seriam suportados pelo Estado-Membro de afiliação dos cuidados recebidos de um prestador privado ou não contratado (o que é consideravelmente inferior à taxa para os prestadores públicos ou contratados) se cuidados de saúde tivessem sido prestados no seu território. + + + + 0.9328358208955224 + + NCPs in 12 EU Member States (Austria, Belgium, France, Germany, Hungary, Italy, Lithuania, Malta, the Netherlands, Slovenia, Spain, and Sweden) were approached in November 2014 by both email and telephone using three different pre-designed scenarios. + + + Em doze Estados-Membros (Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Hungria, Itália, Lituânia, Malta, Países Baixos, Eslovénia, Espanha e Suécia), os PCN foram abordados em novembro de 2014 por correio eletrónico e telefone utilizando três cenários pré-concebidos diferentes. + + + + 0.9071729957805907 + + In addition to these 17 Member States, France reported granting 57 000 authorisations; however, this is an aggregate figure combining authorisations under both the Social Security Regulations​[3]​ and the Directive. + + + Para além destes 17 Estados-Membros, a França informou a concessão de 57 000 autorizações; no entanto, este é um valor global que combina as autorizações ao abrigo quer dos Regulamentos relativos à Segurança Social​[3]​ quer da Diretiva. + + + + 0.8523809523809524 + + ^1 Directive 2011/24/EU of the European Parliament and of the Council of 9 March 2011 on the application of patients' rights in cross-border healthcare (OJ L 88, 4.4.2011, p. 45). + + + ^1 Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (JO L 88, de 4.4.2011, p. 45). + + + + 0.8786764705882353 + + Article 11(5) empowers the Commission to adopt, by means of delegated acts, measures to exclude specific categories of medicinal products or medical devices from the recognition of prescriptions, where necessary to safeguard public health. + + + Artigo 11.º, n.º 5 confere poderes à Comissão para adotar, através de atos delegados, medidas destinadas a excluir determinadas categorias de medicamentos ou dispositivos médicos do reconhecimento das receitas médicas, sempre que necessário, para proteger a saúde pública. + + + + 0.9624413145539906 + + ^8 Commission Implementing Directive 2012/52/EU of 20 December 2012 laying down measures to facilitate the recognition of medical prescriptions issued in another Member State (OJ L 356, 22.12.2012, p. 68). + + + ^8 Diretiva de Execução 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece medidas para facilitar o reconhecimento de receitas médicas emitidas noutro Estado-Membro (JO L 356, de 22.12.2012, p. 68). + + + + 0.8403361344537815 + + A total of 26 out of 28 Member States provided data (no returns were received from Latvia or Malta). + + + Os dados foram fornecidos por 26 dos 28 Estados-Membros (não foi fornecidos quaisquer dados pela Letónia ou por Malta). + + + + 0.7431693989071039 + + Fourteen countries therefore use both the "overnight stay" and the "highly specialised" care criteria for requiring prior authorisation. + + + Catorze países, por conseguinte, utilizam os critérios de cuidados quer de «internamento durante, pelo menos, uma noite» e «altamente especializados» para exigirem autorização prévia. + + + + 0.8539325842696629 + + Article 8(2)(a) of the Directive allows Member States to use a system of prior authorisation for healthcare that is subject to planning requirements if it involves overnight hospital accommodation or if it requires use of highly specialised and cost-intensive medical infrastructure or medical equipment. + + + O artigo 8.º, n.º 2, alínea a), da Diretiva autoriza os Estados-Membros a utilizarem um sistema de autorização prévia para cuidados de saúde que está sujeito a requisitos de planeamento caso implique internamento hospitalar durante, pelo menos, uma noite ou se exigir o recurso a infraestruturas ou equipamentos médicos altamente especializados e onerosos. + + + + 0.8435374149659864 + + Of the 26 Member States who responded, only 23 were able to provide complete data on reimbursements made for treatment not subject to prior authorisation (Germany and the Netherlands could not provide data; Belgium could not provide complete data). + + + Dos vinte seis Estados-Membros que responderam, apenas vinte e três conseguiram fornecer dados completos sobre os reembolsos feitos para tratamentos não sujeitos a autorização prévia (a Alemanha e os Países Baixos não puderam fornecer dados; a Bélgica não conseguiu apresentar dados completos). + + + + 0.9357798165137615 + + Article 11 of Directive 2011/24/EU concerns mutual recognition of prescriptions between Member States. + + + O artigo 11.º da Diretiva 2011/24/UE refere-se ao reconhecimento mútuo das receitas entre os Estados-Membros. + + + + 0.8542199488491049 + + According to Article 7(4) of the Directive, the reference point for reimbursement for cross-border healthcare should be the amount borne by the system when that particular healthcare is provided by a public or contracted healthcare provider (depending on the way a given health system is organised) in the Member State of affiliation. + + + De acordo com o artigo 7.º, n.º 4, da Diretiva, o ponto de referência para o reembolso de cuidados de saúde transfronteiriços deverá ser o montante a cargo do sistema quando esses cuidados de saúde específicos são prestados por um prestador de cuidados de saúde público ou contratado (dependendo da forma como esteja organizado um determinado sistema de saúde) no Estado-Membro de afiliação. + + + + 0.9482758620689655 + + Four Member States made more than 1 000 reimbursements. + + + Quatro Estados-Membros efetuaram mais de 1 000 reembolsos. + + + + 0.8 + + Processing times + + + Prazos de tratamento + + + + 0.8221649484536082 + + Article 12(5), read together with Article 12(4)(a), empowers the Commission to adopt, by means of delegated acts, a list of the specific criteria and conditions that the ERNs must fulfil, and the conditions and criteria required from healthcare providers wishing to join such Networks, as envisaged in Article 12(4)(a). + + + O artigo 12.º, n.º 5, conjugado com o artigo 12.º, n.º 4, alínea a), confere poderes à Comissão para adotar, através de atos delegados, uma lista de critérios e condições específicos a cumprir pelas Redes Europeias de Referência, e os critérios e condições exigidos aos prestadores de cuidados de saúde que desejem integrar essas Redes, tal como previsto no artigo 12.º, n.º 4, alínea a). + + + + 0.9235955056179775 + + On the one hand, reimbursement for cross-border healthcare is to be provided if such healthcare is among the benefits to which the insured person is entitled in the Member State of affiliation (Article 7(1)) and the Member State of affiliation may impose, including in case of healthcare received through telemedicine, the same conditions and criteria of eligibility as for healthcare provided in its territory. + + + Por um lado, o reembolso de cuidados de saúde transfronteiriços deverá prestar-se desde que esses cuidados de saúde estejam entre as regalias a que a pessoa segurada tem direito no Estado-Membro de afiliação (artigo 7.º, n.º 1) e o Estado-Membro de afiliação pode impor, incluindo em caso de cuidados de saúde recebidos por telemedicina, as mesmas condições e critérios de elegibilidade que para os cuidados de saúde prestados no seu território. + + + + 0.9269662921348315 + + Of the 19 responding Member States that actually received claims (and were able to provide the requested figures) for reimbursement for treatment not subject to prior authorisation, 15 were able to provide data on the average times for processing claims (Belgium, Lithuania, Greece and Romania were not able to provide this data). + + + Dos dezanove Estados-Membros que disseram ter recebido efetivamente pedidos (e conseguiram fornecer os dados solicitados) de reembolso de tratamentos não sujeitos a autorização prévia, quinze conseguiram fornecer dados relativos aos tempos médios para o tratamento dos pedidos (a Bélgica, a Lituânia, a Grécia e a Roménia não puderam fornecer esses dados). + + + + 0.9297658862876255 + + Of the 16 responding Member States that had a system of prior authorisation and received requests for prior authorisation, nine (Bulgaria, Croatia, Denmark, Ireland, France, Luxembourg, Slovakia, Spain, and the UK) reported average times to process requests as 20 days or fewer. + + + Dos dezasseis Estados-Membros que disseram ter um sistema de autorização prévia e que receberam pedidos de autorização prévia, nove (Bulgária, Croácia, Dinamarca, Irlanda, França, Luxemburgo, Eslováquia, Espanha e Reino Unido) relataram tempos médios de 20 dias ou menos para tratamento dos pedidos. + + + + 0.8971428571428571 + + In the other 20 Member States, a total of 39 826 reimbursements were made specifically under the Directive: of this total Denmark alone accounted for 31 032. + + + Nos restantes vinte Estados-Membros, procedeu-se a 39 826 reembolsos especificamente nos termos da Diretiva: deste total, só a Dinamarca foi responsável por 31 032 reembolsos. + + + + 0.8138297872340425 + + Directive 2011/24/EU​[1]​ (hereafter ‘the Directive') on the application of patients' rights in cross-border healthcare came into force on 24 April 2011. + + + A Diretiva 2011/24/UE​[1]​ (a seguir «a Diretiva») relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, entrou em vigor em 24 de abril de 2011. + + + + 0.4671361502347418 + + In 2013 there were 1.6 million claims for reimbursement for unplanned healthcare but only 30 172 applications for planned healthcare abroad under the Regulations (via the S2 form used in such cases). + + + Este volume geralmente baixo de mobilidade dos doentes para cuidados de saúde programados parece ser igualmente o caso de cuidados ao abrigo dos Regulamentos relativos à Segurança Social. Em 2013, havia 1,6 milhões de pedidos de reembolso de cuidados de saúde imprevistos, mas apenas 30 172 pedidos de cuidados de saúde programados no estrangeiro, ao abrigo dos Regulamentos (através do formulário S2 utilizado em tais casos). + + + + 0.779874213836478 + + Commission Report on the operation of Directive 2011/24/EU on the application of patients' rights in cross-border healthcare + + + Relatório da Comissão sobre a aplicação da Diretiva 2011/24/UE relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços + + + + 0.8949416342412452 + + Of the 18 Member States who provided data, France was a clear outlier with 57 000 authorisations granted; however, this is an aggregate figure for authorisation granted under both the Social Security Regulations and the Directive. + + + Dos dezoito Estados-Membros que forneceram dados, a França teve uma clara discrepância com 57 000 autorizações concedidas; no entanto, este é um valor global para a autorização concedida ao abrigo dos Regulamentos relativos à Segurança Social e da Diretiva. + + + + 0.9563758389261745 + + ^10 Commission Implementing Decision 2014/287/EU setting out criteria for establishing and evaluating European Reference Networks and their Members and for facilitating the exchange of information and expertise on establishing and evaluating such Networks (OJ L 147, 17.5.2014, p. 79). + + + ^10 Decisão de Execução 2014/287/UE da Comissão, que define critérios para a criação e avaliação de Redes Europeias de Referência e dos seus Membros, bem como para facilitar o intercâmbio de informações e experiências sobre a criação e avaliação das referidas Redes (JO L 147, de 17.5.2014, p. 79). + + + + 0.9137931034482759 + + It clarifies the rights of patients to seek reimbursement for healthcare received in another Member State. + + + A Diretiva supra clarifica os direitos dos doentes ao reembolso de cuidados de saúde recebidos noutro Estado-Membro. + + + + 0.9440559440559441 + + ^14 Commission Implementing Decision 2013/329/EU of 26 June 2013 providing the rules for the establishment, management and transparent functioning of the network of national authorities or bodies responsible for health technology assessment (OJ L 175, 27.6.2013, p. 71). + + + ^14 Decisão de Execução 2013/329/UE da Comissão, de 26 de junho de 2013, que estabelece as normas para a criação, a gestão e o funcionamento transparente da rede de autoridades ou organismos nacionais responsáveis pela avaliação das tecnologias da saúde (JO L 175, de 27.6.2013, p. 71). + + + + 0.8612099644128114 + + ^9 Commission Delegated Decision 2014/286/EU of 10 March 2014 setting out criteria and conditions that European Reference Networks and healthcare providers wishing to join a European Reference Network must fulfil (OJ L 147, 17.5.2014, p. 71). + + + ^9 Decisão Delegada 2014/286/UE da Comissão, de 10 de março de 2014, que estabelece os critérios e condições a cumprir pelas Redes Europeias de Referência e pelos prestadores de cuidados de saúde que desejem integrar uma Rede Europeia de Referência (JO L 147, de 17.5.2014, p. 71). + + + + 0.8552631578947368 + + The transposition deadline for the Directive was 25 October 2013. + + + O prazo para a transposição desta diretiva expirou em 25 de outubro de 2013. + + + + 1.2 + + Sheet1 + + + PT PT + + + + 1.1864406779661016 + + The proposal has been sent to the Council and the European Parliament. + + + A proposta foi enviada ao Conselho e ao Parlamento Europeu. + + + + 0.9411764705882353 + + Delegated powers + + + Poderes delegados + + + + 1.050420168067227 + + The Commission is considering the way forward in those cases, in particular in light of the case-law of the Court of Justice. + + + A Comissão está a ponderar o caminho a seguir nestes casos, em especial à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça. + + + + 1.092783505154639 + + Should such a need arise in the future, it would be necessary to deal with it swiftly via a delegated act. + + + Se essa necessidade surgir no futuro, terá de ser tratada rapidamente através de um ato delegado. + + + + 0.5777777777777777 + + Today EU cooperation on HTA has two main components. + + + Atualmente, a cooperação ao nível da UE em matéria de ATS tem duas componentes principais. + + + + 1.1855670103092784 + + The interpretation of the Directive has not been subject to a review by the Court of Justice of the European Union. + + + A interpretação da diretiva não foi submetida a exame pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. + + + + 0.9381443298969072 + + The data excluding France are represented in darker shade in the lower part of the column.] + + + Os dados excluindo a França estão representados num tom mais escuro na parte inferior da coluna.] + + + + 0.9396551724137931 + + This reflection process culminated in the Commission's adoption of a legislative proposal on 31 January 2018. + + + Este processo de reflexão culminou com a adoção pela Comissão de uma proposta legislativa, em 31 de janeiro de 2018. + + + + 1.0689655172413792 + + The European Reference Networks + + + Redes Europeias de Referência + + + + 0.9375 + + The Directive was due to be transposed by Member States by 25 October 2013. + + + A diretiva devia ser transposta pelos Estados-Membros até 25 de outubro de 2013. + + + + 0.93125 + + The proposed legislation aims at ensuring a better functioning of the internal market, while contributing to a high level of human health protection. + + + A legislação proposta visa assegurar um melhor funcionamento do mercado interno, contribuindo simultaneamente para um elevado nível de proteção da saúde humana. + + + + 0.8 + + Other issues + + + Outras questões + + + + 1.053191489361702 + + More than five hundred national measures transposing the Directive were notified to the Commission. + + + Foram notificadas à Comissão mais de quinhentas medidas nacionais de transposição da diretiva. + + + + 0.9555555555555556 + + Annex A provides a detailed list of further studies in support of good implementation. + + + O anexo A apresenta uma lista pormenorizada de outros estudos de apoio a uma boa execução. + + + + 0.6946564885496184 + + Once defined, fees and tariffs must be applied equally to both nationals and non-nationals. + + + Uma vez definidas as taxas e tarifas, estas devem ser aplicadas de forma igual tanto aos cidadãos nacionais como aos não nacionais. + + + + 0.8802816901408451 + + Similarly, the term "completeness check" is equivalent to "transposition check" in the terminology used in the Communication. + + + Do mesmo modo, a expressão «verificação da exaustividade» é equivalente a «controlo da transposição» na terminologia utilizada na comunicação. + + + + 0.8258426966292135 + + So far, 16 Member States have received EUR 10.6 million of CEF funding to make the necessary technical preparations for this cross-border exchange. + + + Até à data, 16 Estados-Membros receberam 10,6 milhões de euros de financiamento do MIE para efetuarem os necessários preparativos técnicos para este intercâmbio transfronteiriço. + + + + 0.8217821782178217 + + Data from Member States on information requests received by National Contact Points + + + Dados dos Estados-Membros sobre os pedidos de informação recebidos pelos Pontos de Contacto Nacionais + + + + 0.95 + + Following discussions with the Member States on the proportionality and necessity of all the requirements referred to above, these were lifted in the interest of patients. + + + No seguimento de discussões com os Estados-Membros sobre a proporcionalidade e a necessidade de todos os requisitos acima referidos, estes foram abolidos, no interesse dos doentes. + + + + 0.8515625 + + Member States agreed that no exclusion is needed; therefore, the Commission has not used the delegated power. + + + Os Estados-Membros acordaram em que não era necessária qualquer exclusão, pelo que a Comissão não utilizou os poderes delegados. + + + + 0.7941176470588235 + + However, the few people who did exercise their rights under the Directive were mostly satisfied, had their expenses fully or partially covered and would consider using this mechanism again. + + + Contudo, as poucas pessoas que exerceram os seus direitos ao abrigo da diretiva estavam, em grande parte, satisfeitas, tinham beneficiado de uma cobertura total ou parcial das suas despesas e ponderariam utilizar novamente este mecanismo. + + + + 0.8571428571428571 + + The second trend is seen in the overall pattern of the flow maps in the annex. + + + A segunda tendência está patente no padrão geral dos mapas de fluxos apresentados no anexo. + + + + 0.9895833333333334 + + The dialogues provided for a good proactive mechanism to trigger positive effects for patients. + + + Os diálogos constituíram um bom mecanismo proativo para obter efeitos positivos para os doentes. + + + + 0.80625 + + Such an option is by no means intended to be overused, as this would be regarded as restriction of the free movement of services. + + + Não se pretende, de forma alguma, que esta opção seja utilizada em excesso, uma vez que tal seria considerado como uma restrição à livre circulação de serviços. + + + + 0.7971014492753623 + + This report also includes a chapter on the use of delegated powers pursuant to Article 17(1) of the Directive. + + + O presente relatório inclui igualmente um capítulo sobre a utilização dos poderes delegados nos termos do artigo 17.º, n.º 1, da diretiva. + + + + 0.8785046728971962 + + A little less than half of the NCP websites provide information on both pieces of legislation. + + + Um pouco menos de metade dos sítios Web dos PCN disponibiliza informações sobre ambos os atos legislativos. + + + + 0.7595628415300546 + + Compliance checks and dialogues with Member States will continue over the next reporting period and more use will be made of mobility data. + + + A verificação da conformidade e os diálogos com os Estados-Membros prosseguirão durante o próximo período de referência e será feita uma maior utilização dos dados sobre a mobilidade. + + + + 0.8733624454148472 + + Before the transposition deadline (25 October 2013), the Commission's representatives visited all Member States to discuss the necessary transposition measures and to provide assistance, if requested. + + + Antes do termo do prazo de transposição (25 de outubro de 2013), os representantes da Comissão visitaram todos os Estados-Membros para debater as medidas de transposição necessárias e prestar assistência, se tal fosse solicitado. + + + + 0.84375 + + The Commission worked closely with the Member States on the content of the delegated act before adopting it on 10 March 2014, for entry into force on 27 May 2014. + + + A Comissão colaborou estreitamente com os Estados-Membros no que diz respeito ao conteúdo do ato delegado antes de o adotar em 10 de março de 2014; o ato entrou em vigor em 27 de maio de 2014. + + + + 0.9867256637168141 + + There are several scenarios for developing cooperation, one of the most realistic ones being one which builds regional networks oriented towards addressing local and regional needs, as already indicated by previous studies. + + + Existem vários cenários para o desenvolvimento da cooperação, sendo um dos mais realistas o que prevê redes regionais orientadas para a abordagem das necessidades locais e regionais, tal como já indicado em estudos anteriores. + + + + 1.0560747663551402 + + In addition, a number of additional strategic documents are planned in its Multi-Annual Work Programme 2016-2020. + + + Estão ainda previstos outros documentos estratégicos no seu programa de trabalho plurianual para 2016-2020. + + + + 0.8333333333333334 + + d) Fees for patients from other Member States + + + d) Taxas aplicadas a doentes de outros Estados-Membros + + + + 0.7786259541984732 + + Cross-border patient mobility within the EU shows a slight increasing trend over the last three years. + + + A mobilidade transfronteiriça dos doentes no seio da UE revela uma ligeira tendência de crescimento ao longo dos últimos três anos. + + + + 1.0125 + + ][13: Seven countries (Czech Republic, Estonia, Finland, Lithuania, The Netherlands, Sweden and Norway) did not choose to introduce a prior authorisation system.] + + + ][13: Sete países (República Checa, Estónia, Finlândia, Lituânia, Países Baixos, Suécia e Noruega) não optaram por introduzir um sistema de autorização prévia.] + + + + 0.7560975609756098 + + This is true for all countries, no matter whether they introduced prior authorisation or not. + + + Esta conclusão é válida para todos os países, independentemente de terem ou não introduzido sistemas de autorização prévia. + + + + 0.8181818181818182 + + They have all been closed on the grounds of subsequent transposition by the Member States. + + + Todos os processos foram posteriormente encerrados em razão da subsequente transposição pelos Estados-Membros. + + + + 0.9927007299270073 + + The Commission is continuing its intensive dialogues with the Member States to achieve the best possible transposition of the Directive. + + + A Comissão prossegue os seus diálogos intensivos com os Estados-Membros com vista a assegurar a melhor transposição possível da diretiva. + + + + 0.7405405405405405 + + In practice, prior authorisation systems are based almost entirely on the said Article 8(2)(a) on which this report will therefore focus. + + + Na prática, os sistemas de autorização prévia baseiam-se quase integralmente no referido artigo 8.º, n.º 2, alínea a), razão pela qual o presente relatório se centrará nesta disposição. + + + + 0.953125 + + Interaction with the social security coordination Regulations + + + Interação com os regulamentos de coordenação da segurança social + + + + 0.8839285714285714 + + [4: The Committee under Article 16 of the Directive and the Cross-border Healthcare Expert Group. ] + + + [4: O comité previsto no artigo 16.º da diretiva e o Grupo de Peritos dos Cuidados de Saúde Transfronteiriços. ] + + + + 0.9454545454545454 + + The Network provides strategic guidance and policy orientation for scientific and technical cooperation. + + + A rede faculta diretrizes estratégicas e orientação política tendo em vista a cooperação científica e técnica. + + + + 0.8924731182795699 + + Where authorisation was not required, the greatest flow was from France to Germany. + + + Nos casos em que não era necessária autorização, o maior fluxo foi de França para a Alemanha. + + + + 1.030612244897959 + + The second phase of the compliance assessment started right after the national measure were notified. + + + A segunda fase da avaliação da conformidade começou logo após a notificação das medidas nacionais. + + + + 0.9290322580645162 + + The Networks bring together more than 900 highly specialised healthcare units located in around 300 hospitals of 25 Member States (plus Norway). + + + As redes reúnem mais de 900 unidades de cuidados de saúde altamente especializados situadas em cerca de 300 hospitais de 25 Estados-Membros (e da Noruega). + + + + 0.8620689655172413 + + Furthermore, Member States are required to notify the Commission of any decision to introduce limitations under Article 7(9). + + + Além disso, os Estados-Membros são obrigados a notificar a Comissão de qualquer decisão de introduzir restrições nos termos do artigo 7.º, n.º 9. + + + + 0.9945652173913043 + + To this end, patients are reimbursed for healthcare in accordance with the principles established by the European Court of Justice of the European Union and codified by the Directive. + + + Para o efeito, os cuidados de saúde são reembolsados aos doentes em conformidade com os princípios estabelecidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e codificados pela diretiva. + + + + 1.0330578512396693 + + The second and complementary component is the scientific and technical cooperation represented by the EUnetHTA Joint Actions. + + + Em segundo lugar, e de forma complementar, a cooperação científica e técnica representada pelas Ações Comuns da EUnetHTA. + + + + 1.0291970802919708 + + Some Member States require patients to provide a certified translation of their medical documentation in order to obtain their reimbursement. + + + Alguns Estados-Membros exigem que os doentes forneçam uma tradução certificada dos seus documentos médicos, a fim de obterem o reembolso. + + + + 0.9915254237288136 + + The first is that over the last three years the majority of patient mobility has been between neighbouring countries. + + + A primeira é que, ao longo dos últimos três anos, a mobilidade dos doentes teve lugar sobretudo entre países vizinhos. + + + + 1.0476190476190477 + + b) Prior authorisation + + + b) Autorização prévia + + + + 0.782258064516129 + + Following this process, all Member States finally notified their complete transposition measures. + + + No seguimento deste procedimento, todos os Estados-Membros acabaram por notificar as suas medidas de transposição completas. + + + + 0.952 + + The prior notification option is a mechanism worth upscaling, supporting Member States to comply with their obligation. + + + A opção de notificação prévia é um mecanismo que convém alargar, apoiando os Estados-Membros no cumprimento da sua obrigação. + + + + 0.9634146341463414 + + A key principle of ERNs is to let the knowledge travel rather than the patient. + + + Um princípio fundamental das RER é fazer viajar os conhecimentos e não os doentes. + + + + 0.9058823529411765 + + The total number of such requests for reimbursements was relatively low in all three years as a share of total patient care, but has remained very steady. + + + O número total destes pedidos de reembolso foi relativamente baixo nos três anos em percentagem do total dos cuidados prestados aos doentes, mas manteve-se muito estável. + + + + 0.832 + + First, the Commission has made a legislative proposal on health technology assessment (see Chapter 4.1). + + + Em primeiro lugar, a Comissão apresentou uma proposta legislativa sobre a avaliação das tecnologias da saúde (ver ponto 4.1). + + + + 0.9157303370786517 + + In order to provide more clarity, numerous structured dialogues with Member States were launched in relation to lists of healthcare subject to prior authorisation. + + + A fim de proporcionar uma maior clareza, foram lançados numerosos diálogos estruturados com os Estados-Membros sobre as listas de cuidados de saúde sujeitos a autorização prévia. + + + + 0.9170731707317074 + + It has been confirmed that structured bilateral meetings with Member States give the possibility to explain remaining concerns and find acceptable solutions for the benefit of EU citizens. + + + Foi confirmado que as reuniões bilaterais estruturadas com os Estados-Membros permitem esclarecer os aspetos que ainda suscitam preocupação e encontrar soluções aceitáveis que beneficiem os cidadãos da UE. + + + + 0.8138297872340425 + + Even if healthcare providers de facto have liability insurance, in practice, there was often a lack of legislation requiring such systems to be in place. + + + Embora os prestadores de cuidados de saúde possuam de facto um seguro de responsabilidade profissional, na prática é frequente não existir legislação que torne obrigatórios estes sistemas. + + + + 0.8686868686868687 + + These patterns previously identified have not changed significantly from 2015 to 2017. + + + Estes padrões já anteriormente identificados não se alteraram significativamente entre 2015 e 2017. + + + + 0.88125 + + The Directive applies to cross-border healthcare without prejudice to the framework provided by the social security coordination Regulations. + + + A diretiva aplica-se aos cuidados de saúde transfronteiriços sem prejuízo do quadro estabelecido pelos regulamentos relativos à coordenação da segurança social. + + + + 0.8925619834710744 + + By using the toolbox disseminated during the Workshop, all NCPs should now be able to explain the distinction between the two legal routes via their websites and to proactively bring them up in contact with patients. + + + Utilizando o conjunto de instrumentos divulgados durante o seminário, todos os PCN deveriam agora ser capazes de explicar a diferença entre as duas vias legais através dos seus sítios Web e abordá-las proativamente no contacto com os doentes. + + + + 0.9260700389105059 + + Since neither the European Parliament nor the Council revoked the delegation of powers conferred by Articles 11(5) and 12(5), they were automatically extended, in accordance with Article 17(1) of the Directive, for another 5 years period. + + + Uma vez que nem o Parlamento Europeu nem o Conselho revogaram a delegação de poderes conferida pelos artigos 11.º, n.º 5, e 12.º, n.º 5, esta foi renovada automaticamente, em conformidade com o artigo 17.º, n.º 1, da diretiva, por um novo período de 5 anos. + + + + 0.94 + + An additional call took place in 2018 allowing more Member States to participate in the eHDSI. + + + Em 2018 foi publicado um convite adicional, que permitiu a mais Estados-Membros participar no eHDSI. + + + + 1.0427350427350428 + + Additionally, transposition of the Directive was discussed with Member States within committees chaired by the Commission. + + + A transposição da diretiva foi ainda discutida com os Estados-Membros no âmbito dos comités presididos pela Comissão. + + + + 0.8169014084507042 + + Systematic checks of Member States' transposition measures + + + Verificação sistemática das medidas de transposição dos Estados-Membros + + + + 0.8565573770491803 + + The work of the eHealth Network plays an important role in overcoming legal, organisational, technical, and semantic interoperability challenges in the context of cross-border exchange of personal health data. + + + O trabalho da rede de saúde em linha desempenha um papel importante na superação dos desafios de interoperabilidade jurídica, organizacional, técnica e semântica no contexto do intercâmbio transfronteiriço de dados pessoais em matéria de saúde. + + + + 0.8041958041958042 + + As of 1 June 2018, the completeness check phase is finalised as all the infringement proceedings related to that phase have been closed, the compliance checks and structured dialogues are ongoing and one infringement case is open. + + + Em 1 de junho de 2018, a fase de verificação da exaustividade foi concluída uma vez que todos os processos por infração relacionados com essa fase foram encerrados, estando em curso as verificações da conformidade e os diálogos estruturados e estando em aberto um processo por infração. + + + + 0.952054794520548 + + Similarly, as doctors have become more knowledgeable about the scheme, they are to provide information themselves directly to the patients. + + + Do mesmo modo, uma vez que os médicos conhecem agora melhor este regime, podem passar a prestar eles próprios informações diretamente aos doentes. + + + + 0.9230769230769231 + + On 25 April 2018 the Commission adopted a Communication, which inter alia seeks to ensure appropriate governance of the eHDSI and its financial basis and to improve the interoperability of patient data and access by the citizen. + + + Em 25 de abril de 2018, a Comissão adotou uma comunicação que visa, entre outros aspetos, assegurar uma governação adequada do eHDSI e da sua base financeira e melhorar a interoperabilidade dos dados dos doentes e do acesso por parte dos cidadãos. + + + + 0.8729096989966555 + + The subsequent study provides a picture of EU-funded projects implemented in the period of 2007 to 2017 and shows that geographical and cultural-societal factors remain decisive for policy-makers to establish and maintain cooperation initiatives across borders. + + + O estudo subsequente apresenta um panorama dos projetos financiados pela UE implementados no período de 2007 a 2017 e mostra que os fatores geográficos e socioculturais continuam a ser decisivos no estabelecimento e manutenção de iniciativas de cooperação transfronteiriça pelos decisores políticos. + + + + 0.9024390243902439 + + Outside the public schemes, the Commission has not identified any issues of implementation and Member States did not choose to introduce measures regarding access for incoming patients. + + + Fora dos regimes públicos, a Comissão não identificou quaisquer problemas de implementação, e os Estados-Membros não optaram por introduzir medidas relativas ao acesso de doentes de outros Estados-Membros. + + + + 0.7368421052631579 + + A recent small-scale survey by IF SBH relating mostly to one Member State (Denmark) found that an overwhelming majority of respondents had not even heard about the existence of NCPs. + + + Um recente inquérito de pequena escala realizado pela IF SBH, relativo essencialmente a um Estado-Membro (Dinamarca), constatou que a esmagadora maioria dos respondentes não tinha sequer ouvido falar da existência dos Pontos de Contacto Nacionais. + + + + 0.7581699346405228 + + Health Technology Assessment (HTA) is an important part of evidence-based decision-making on health in EU countries. + + + A avaliação das tecnologias da saúde (ATS) é uma parte importante da tomada de decisões baseadas em dados concretos no domínio da saúde nos países da UE. + + + + 0.8885630498533724 + + In response to the calls from the Council and the European Parliament to ensure sustainability of EU cooperation on HTA beyond 2020, the Commission launched an extensive reflection process, including stakeholder consultations and impact assessment in line with the Commission's Better Regulation Agenda. + + + Em resposta aos apelos do Conselho e do Parlamento Europeu para que fosse assegurada a sustentabilidade da cooperação da UE em matéria de ATS para além de 2020, a Comissão lançou um vasto processo de reflexão, que incluiu consultas às partes interessadas e uma avaliação de impacto, em consonância com a Agenda «Legislar Melhor» da Comissão. + + + + 1.0 + + Cooperation between Health Systems + + + Cooperação entre sistemas de saúde + + + + 0.8731707317073171 + + This reflects findings of the previous Commission report and echoes its past conclusions that knowledge of the existence of the Directive among the surveyed groups remains scarce. + + + Tal reflete as constatações do relatório precedente da Comissão e corrobora as suas conclusões anteriores de que o conhecimento da existência da diretiva continua a ser reduzido entre os grupos inquiridos. + + + + 0.8361581920903954 + + As stated before (see Chapter 1.2.1.b), the Directive allows on certain conditions the Member States to set up a system of prior authorisation (PA). + + + Tal como referido anteriormente [ver ponto 1.2.1, alínea b)], a diretiva permite, sob certas condições, que os Estados-Membros estabeleçam um sistema de autorização prévia (AP). + + + + 0.9101123595505618 + + Presently, six Member States plus Norway have no prior authorisation system in place at all, giving patients freedom to choose and reducing administrative burden. + + + Atualmente, seis Estados-Membros e a Noruega não têm qualquer sistema de autorização prévia, dando assim liberdade de escolha aos doentes e reduzindo os encargos administrativos. + + + + 0.958041958041958 + + If prior authorisation is considered necessary, a detailed and sufficiently defined shortlist of treatments should be publicly available. + + + Se a autorização prévia for considerada necessária, deve ser tornada pública uma lista de tratamentos pormenorizada e suficientemente definida. + + + + 0.8235294117647058 + + Health Technology Assessment + + + Avaliação das tecnologias da saúde + + + + 0.9105431309904153 + + The Commission is also empowered under the Directive to adopt, by means of delegated acts, a list of the specific criteria and conditions that the European Reference Networks must fulfil, and the conditions and criteria required from healthcare providers wishing to join such Networks. + + + A Comissão está também habilitada, nos termos da diretiva, a adotar, por meio de atos delegados, uma lista dos critérios e condições específicos que as redes europeias de referência devem satisfazer, bem como as condições e critérios exigidos aos prestadores de cuidados de saúde que desejem integrar essas redes. + + + + 0.9433962264150944 + + The proposal seeks to build on the on-going project based cooperation on HTA and to address certain shortcomings identified in the reflection process. + + + A proposta procura desenvolver a atual cooperação baseada em projetos no domínio da ATS e colmatar certas insuficiências identificadas no processo de reflexão. + + + + 0.8867924528301887 + + [5: For the sake of continuity, in this report the term "compliance check" is used in line with the earlier Implementation Report of 2015, as meaning the compatibility of national transposition measures with the Directive's provisions. + + + [5: Para garantir a continuidade, no presente relatório a expressão «verificação da conformidade» é utilizada de acordo com o anterior relatório de aplicação de 2015, na aceção de compatibilidade das medidas nacionais de transposição com as disposições da diretiva. + + + + 1.0178571428571428 + + Indeed, the sworn translation can represent a disproportionate obstacle to free movement of services, for example in several countries the cost of the translation could be higher than the reimbursement of the outpatient service. + + + A tradução juramentada pode representar um obstáculo desproporcionado à livre circulação de serviços, por exemplo porque, em vários países, o custo da tradução pode ser mais elevado do que o reembolso do serviço ambulatório. + + + + 0.9452054794520548 + + It is important that information on cross-border healthcare should be easily available to those patients and families who need or want it. + + + É importante que a informação sobre os cuidados de saúde transfronteiriços seja de fácil acesso para os doentes e as famílias que dela necessitam. + + + + 0.8828828828828829 + + Their aim is to help diagnose and treat patients suffering from rare, complex and low prevalence diseases that require highly specialised healthcare and a concentration of knowledge and resources. + + + Têm por objetivo ajudar a diagnosticar e tratar os doentes que sofrem de doenças raras, complexas e de baixa prevalência que exigem cuidados de saúde altamente especializados e uma concentração de conhecimentos e recursos. + + + + 0.8739130434782608 + + Although the Commission has received no specific notifications under Article 7(9), certain transposition measures could be questioned as limiting the level of reimbursement for cross-border healthcare. + + + Embora a Comissão não tenha recebido notificações específicas ao abrigo do artigo 7.º, n.º 9, certas medidas de transposição podem ser postas em causa como restringindo o nível de reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços. + + + + 0.8933333333333333 + + The Communication proposes a set of actions to enhance the competitive situation of border regions by showcasing successful practices. + + + A comunicação propõe uma série de ações para melhorar a situação concorrencial das regiões fronteiriças, mostrando exemplos de práticas bem sucedidas. + + + + 0.9009433962264151 + + Now, after five years of the operation of the Directive, it can be concluded that cross-border patient flows are showing a stable pattern, mostly driven by geographical or cultural proximity. + + + Atualmente, após cinco anos de aplicação da diretiva, pode concluir-se que os fluxos de doentes transfronteiriços mostram um padrão estável, sendo motivados principalmente pela proximidade geográfica ou cultural. + + + + 0.8833333333333333 + + [26: Recall however that the flow from France to other Member States applies to 2016 data only since France was not able to provide this data in 2015 or 2017.] + + + [26: Recorda-se, no entanto, que o fluxo da França para outros Estados-Membros só se aplica aos dados de 2016, uma vez que a França não pôde apresentar estes dados em 2015 e 2017.] + + + + 1.037593984962406 + + The rules concerning the HTA Network envisaged by Article 15 of the Directive are set out in Commission Implementing Decision 2013/329/EU. + + + As regras relativas à rede de ATS prevista no artigo 15.º da diretiva estão definidas na Decisão de Execução 2013/329/UE da Comissão. + + + + 0.8444444444444444 + + The Commission should encourage Member States to cooperate in cross-border healthcare provision in border regions. + + + A Comissão deve incentivar os Estados-Membros a colaborar na prestação de cuidados de saúde transfronteiriços nas regiões fronteiriças. + + + + 0.8125 + + At the same time, Member States remain responsible for providing adequate healthcare in their territory. + + + Ao mesmo tempo, os Estados-Membros continuam a ser responsáveis pela prestação de cuidados de saúde adequados no seu território. + + + + 0.9343065693430657 + + The report is to include, in particular, information on patient flows, financial dimensions of patient mobility, the implementation of Article 7(9) and Article 8, and on the functioning of the European Reference Networks and National Contact Points (NCPs). + + + O relatório deve incluir, em especial, informações sobre os fluxos de doentes, as dimensões financeiras da mobilidade dos doentes, a aplicação do artigo 7.º, n.º 9, e do artigo 8.º e o funcionamento das redes europeias de referência e dos pontos de contacto nacionais (PCN). + + + + 0.8235294117647058 + + This is understandable since in many cases the level of reimbursement under the Regulations will be higher than under the Directive and Member States are required to ensure that citizens are advised on the most suitable route for a claim. + + + Este facto é compreensível uma vez que, em muitos casos, o nível de reembolso ao abrigo dos regulamentos é mais elevado do que ao abrigo da diretiva e os Estados-Membros têm a obrigação de garantir que os cidadãos sejam informados sobre a via mais adequada para a apresentação dos pedidos. + + + + 0.9158878504672897 + + In addition, a written confirmation is required from the healthcare provider on its availability to grant the requested healthcare in the period indicated by the applicant for prior authorisation. + + + Além disso, é necessária uma confirmação por escrito do prestador de cuidados sobre a sua disponibilidade para prestar os cuidados de saúde solicitados no período indicado pelo requerente para a autorização prévia. + + + + 0.982532751091703 + + Article 20(1) of the Directive requires the Commission to 'draw up a report on the operation of this Directive and submit it to the European Parliament and to the Council' by 25 October 2015, and every three years thereafter. + + + O artigo 20.º, n.º 1, da diretiva dispõe que a Comissão deve elaborar um relatório sobre a aplicação da diretiva e apresentá-lo ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 25 de outubro de 2015, e posteriormente de três em três anos. + + + + 0.9139072847682119 + + The European Reference Networks (ERNs) are virtual, voluntary cross-border networks, bringing together healthcare providers across Europe. + + + As Redes Europeias de Referência (RER) são redes transfronteiriças virtuais e voluntárias que reúnem prestadores de cuidados de saúde de toda a Europa. + + + + 0.9405940594059405 + + One Member State introduced an excessive minimum threshold (of 15 Euros) for reimbursement that roughly equalled average reimbursement tariffs for outpatient healthcare in that Member State. + + + Um Estado-Membro introduziu um limiar mínimo excessivo (de 15 EUR) para o reembolso, que correspondia aproximadamente às taxas médias de reembolso dos cuidados de saúde ambulatórios nesse Estado-Membro. + + + + 0.9014778325123153 + + It would seem therefore that the opportunities offered by the Regulation (EC) No 883/2004 under the European Health Insurance Card are more widely used than those under the Directive. + + + Por conseguinte, as oportunidades proporcionadas pelo Regulamento (CE) n.º 883/2004 no âmbito do Cartão Europeu de Seguro de Doença parecem ser mais amplamente utilizadas do que as previstas na diretiva. + + + + 0.9607843137254902 + + After the transposition deadline, the Commission launched 26 infringement procedures for late or incomplete notification of transposition measures. + + + Após o termo do prazo de transposição, a Comissão lançou 26 processos por infração devido a notificação tardia ou incompleta das medidas de transposição. + + + + 0.8839285714285714 + + The intention is to review the management and functioning of the eHealth network to clarify its role in the governance of the eHealth digital service infrastructure and its operational requirements. + + + Pretende-se, nomeadamente, rever a gestão e o funcionamento da rede de saúde em linha de modo a clarificar o seu papel na governação da infraestrutura de serviços digitais de saúde em linha e os seus requisitos operacionais. + + + + 0.846441947565543 + + Some lists were considered overly extensive; concerns were also raised in relation to the requirement of prior authorisation for each type of healthcare abroad exceeding one consultation with a specialist per patient per year. + + + Algumas listas foram consideradas demasiado extensas; foram também expressas preocupações no que respeita ao requisito de autorização prévia para cada tipo de cuidados de saúde no estrangeiro que vá além de uma consulta de um médico especialista por doente e por ano. + + + + 0.9714285714285714 + + Twenty-one infringement procedures were started for non-communication of national transposal measures. + + + Foram iniciados 21 processos por infração devido à não comunicação das medidas nacionais de transposição. + + + + 0.9695652173913043 + + The current Joint Action, EUnetHTA 3, launched in June 2016, runs until 2020 and includes more than 80 partners, relevant HTA bodies that carry out assessments and not-for-profit organisations contributing to HTA in Europe. + + + A atual Ação Comum, EUnetHTA 3, lançada em junho de 2016, estará em vigor até 2020 e inclui mais de 80 parceiros, organismos de ATS que procedem às avaliações e organizações sem fins lucrativos que contribuem para a ATS na Europa. + + + + 0.9161676646706587 + + According to a survey of NCPs, a number of Member States continue to express concern about communicating the complexities of the current legal situation. + + + De acordo com um inquérito aos PCN, alguns Estados-Membros continuam a exprimir preocupação quanto à comunicação sobre os aspetos complexos da atual situação jurídica. + + + + 0.8414634146341463 + + At the Informal Ministerial Council in 2015, Member States called upon the Commission to prepare a study to map cross-border co-operation. + + + No Conselho de Ministros informal de 2015, os Estados-Membros instaram a Comissão a realizar um estudo que efetuasse um levantamento da cooperação transfronteiriça. + + + + 0.8533333333333334 + + a) Systems of reimbursement of costs for cross-border healthcare + + + a) Sistemas de reembolso dos custos dos cuidados de saúde transfronteiriços + + + + 0.887719298245614 + + In its Communication on Boosting Growth and Cohesion in EU Border Regions, the Commission highlights ways in which Europe can reduce the complexity, length and costs of cross-border interaction and promote the pooling of services along internal borders. + + + Na sua Comunicação «Impulsionar o crescimento e a coesão nas regiões fronteiriças da UE», a Comissão põe em destaque formas de a Europa reduzir a complexidade, a morosidade e os custos da interação transfronteiriça e de promover a partilha de serviços ao longo das fronteiras internas. + + + + 1.0085470085470085 + + These virtual networks that bring together healthcare providers across Europe to tackle complex or rare medical conditions, so that it is the medical knowledge that travels and not the patient, are certainly an example of good practice. + + + Estas redes virtuais que reúnem prestadores de cuidados de saúde de toda a Europa para fazer face a patologias complexas ou raras, fazendo viajar os conhecimentos médicos e não os doentes, são, sem dúvida, um exemplo de boas práticas. + + + + 0.9516129032258065 + + The Commission considers that it has exercised its delegated powers within the remit conferred to it by the Directive. + + + A Comissão considera ter exercido os seus poderes delegados no âmbito das competências que lhe são conferidas pela diretiva. + + + + 0.9637462235649547 + + During the transposition period, there were some arguments raised by Member States that existing public tariffs do not represent a comparable price because important elements, for example from general taxation (e.g. capital investment costs), are not represented in the public tariff which is not fully cost-recovering. + + + Durante o período de transposição, alguns Estados-Membros argumentaram que as tarifas públicas existentes não representam um preço comparável, uma vez que não contemplam elementos importantes respeitantes, por exemplo, à tributação geral (como os custos do investimento de capital) e não permitem recuperar a totalidade dos custos. + + + + 0.9833333333333333 + + [10: See, for example, case C-372/04 Watts, paragraph 100.] + + + [10: Ver, por exemplo, o processo C-372/04, Watts, n.º 100.] + + + + 0.9182389937106918 + + In this phase, the Commission has been assessing whether all national legal acts and other measures notified are in compliance with the Directive. + + + Nesta fase, a Comissão tem vindo a avaliar se todos os diplomas legais nacionais notificados e outras medidas comunicadas estão em conformidade com a diretiva. + + + + 0.9941860465116279 + + Since the last report, the Members States within the ERN Board have approved 24 thematic Networks which were launched in March 2017 in Vilnius at the third ERN Conference. + + + Desde o último relatório, o Conselho de Estados-Membros das RER aprovou 24 redes temáticas, que foram lançadas em março de 2017 em Vílnius, na terceira Conferência das RER. + + + + 0.8527918781725888 + + The virtual panels are convened to review a patient's diagnosis and treatment and are attended by medical specialists from different centres of expertise across the EU. + + + Os painéis virtuais são convocados para examinar o diagnóstico e o tratamento de um doente e contam com a participação de médicos especialistas de diferentes centros de especialização de toda a UE. + + + + 0.85 + + Enhancing information to patients and information needs for persons with disabilities + + + Melhoria da informação prestada aos doentes e necessidades de informação das pessoas com deficiência + + + + 0.8430493273542601 + + It should be noted that, since not all Member States were able to supply information on each issue in each year, the baseline numbers of reports are therefore not identical for each issue. + + + Importa referir que, uma vez que nem todos os Estados-Membros puderam fornecer, em cada ano, informações sobre todos os aspetos considerados, os valores de base dos relatórios não são idênticos para cada aspeto considerado. + + + + 0.8768115942028986 + + At the end of 2018, the Commission plans to organise a strategic event focused on healthcare with stakeholders from border regions to explore ways in which information exchange and best practices can be further developed throughout the Union. + + + No final de 2018, a Comissão pretende organizar um evento estratégico centrado nos cuidados de saúde com as partes interessadas das regiões fronteiriças, a fim de explorar as possibilidades de desenvolvimento do intercâmbio de informações e das boas práticas a nível da União. + + + + 0.7160493827160493 + + Mapping and building cross-border and regional cooperation + + + Levantamento da cooperação transfronteiriça e regional e reforço dessa cooperação + + + + 0.958139534883721 + + In terms of the financial dimensions of patient mobility, the year 2016 (for which the most complete data exist), may be taken as an example of the level of reimbursements made for care under the Directive. + + + Em termos das dimensões financeiras da mobilidade dos doentes, o ano de 2016 (para o qual existem dados mais completos) pode ser tomado como exemplo do nível de reembolsos de cuidados de saúde ao abrigo da diretiva. + + + + 0.8461538461538461 + + It is interesting to note that the additional data from Denmark indicates that the bulk of this patient mobility is for dental care. + + + É interessante notar que os dados adicionais da Dinamarca indicam que esta mobilidade tem essencialmente por objetivo a realização de tratamentos dentários. + + + + 0.900709219858156 + + In particular, it includes joint work on clinical assessments, joint scientific consultations and emerging health technologies. + + + Em especial, prevê um trabalho conjunto em matéria de avaliações clínicas, consultas científicas conjuntas e tecnologias de saúde emergentes. + + + + 0.8590163934426229 + + The main difference between the Directive and the Regulations as regards the reimbursement rights is that under the Regulations, patients are entitled to healthcare abroad as if they were insured under the social security system of the Member State of treatment. + + + A principal diferença entre a diretiva e os regulamentos no que se refere aos direitos de reembolso é que, nos termos dos regulamentos, os doentes têm o direito de receber cuidados de saúde no estrangeiro como se estivessem segurados ao abrigo do regime de segurança social do Estado-Membro de tratamento. + + + + 0.8156862745098039 + + These reports cover healthcare with or without prior authorisation, requests for information about healthcare, healthcare provided, reimbursements made and reasons for which healthcare was reimbursed, or not. + + + Esses relatórios abrangem os cuidados de saúde com ou sem autorização prévia, os pedidos de informação sobre cuidados de saúde, os cuidados de saúde prestados, os reembolsos efetuados e as razões pelas quais os cuidados de saúde foram ou não reembolsados. + + + + 0.8867924528301887 + + In accordance with Article 20 of the Directive, Member States report on an annual basis on their patient mobility under Directive 2011/24/EU. + + + Em conformidade com o artigo 20.º da diretiva, os Estados-Membros apresentam relatórios anuais sobre a mobilidade dos doentes ao abrigo da Diretiva 2011/24/UE. + + + + 0.8198757763975155 + + The data presented below covers reports on mobility for three years (2015-17) but the number of countries in each year is not equal. + + + Os dados apresentados infra englobam os relatórios sobre mobilidade relativos a três anos (2015-2017), mas o número de países abrangidos em cada ano não é igual. + + + + 0.9441340782122905 + + However, as explained in recital 46 to the Directive, in certain cases, the benefits should be provided under the Regulations, unless otherwise requested by the patient. + + + No entanto, tal como explicado no considerando 46 da diretiva, em certos casos as prestações têm de ser fornecidas ao abrigo dos regulamentos, salvo pedido em contrário do doente. + + + + 0.7148760330578512 + + Last but not least, the launch of the ERNs clearly marked a major change for the delivery of quality and accessible cross-border healthcare to EU citizens (see Chapter 4.3). + + + Por último, mas igualmente importante, o lançamento das redes europeias de referência marcou claramente uma mudança profunda na prestação de cuidados de saúde transfronteiriços acessíveis e de qualidade para os cidadãos da UE (ver ponto 4.3). + + + + 0.9216589861751152 + + [23: Under the Directive reimbursement is usually at the rate that would have been made in the country of insurance, while under the Regulations it is at the rate of cost in the country of treatment.] + + + [23: Ao abrigo da diretiva o reembolso é geralmente efetuado à taxa que teria sido aplicada no país de seguro, ao passo que ao abrigo dos regulamentos o reembolso é efetuado com base nos custos no país de tratamento.] + + + + 0.9945054945054945 + + According to Article 17 of the Directive, the power to adopt delegated acts envisaged therein shall be conferred on the Commission for a period of 5 years from its entry into force. + + + De acordo com o artigo 17.º da diretiva, foi conferido à Comissão o poder de adotar os atos delegados previstos na diretiva por um período de 5 anos a contar da sua entrada em vigor. + + + + 0.8191489361702128 + + Even if a Member State does not apply such mechanism of prior notification, Article 9(5) requires Member States to reimburse patients without undue delay. + + + Mesmo que um Estado-Membro não aplique este mecanismo de notificação prévia, o artigo 9.º, n.º 5, impõe aos Estados-Membros a obrigação de reembolsar os doentes sem atrasos injustificados. + + + + 0.7469879518072289 + + c) Administrative procedures regarding cross-border healthcare + + + c) Procedimentos administrativos aplicáveis aos cuidados de saúde transfronteiriços + + + + 0.7336244541484717 + + Based on the reported data for planned cross-border care under the Regulations, in 2015, Member States issued around 55,000 authorisations for planned treatment abroad. + + + Com base nos dados comunicados relativos aos cuidados de saúde transfronteiriços planeados abrangidos pelos regulamentos, em 2015 os Estados-Membros emitiram cerca de 55 000 autorizações para tratamentos planeados no estrangeiro. + + + + 0.7534722222222222 + + Overall, patient mobility and its financial dimension within the EU remain relatively low and the Cross-border Healthcare Directive has not resulted in a major budgetary impact on the sustainability of health systems. + + + De um modo geral, a mobilidade dos doentes e a dimensão financeira desta mobilidade na UE continuam a ser relativamente reduzidas e a diretiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços não teve um impacto orçamental significativo ao nível da sustentabilidade dos sistemas de saúde. + + + + 1.054263565891473 + + The Commission adopted Implementing Directive 2012/52/EU to give effect to the principle of mutual recognition of medical prescriptions. + + + A Comissão adotou a Diretiva de Execução 2012/52/UE para tornar efetivo o princípio do reconhecimento mútuo das receitas médicas. + + + + 0.9534883720930233 + + Among more than 400 initiatives analysed in the mapping exercise, the large majority took place between countries with similar welfare state traditions and concerned knowledge sharing and management and shared treatment and diagnosis of patients. + + + Entre mais de 400 iniciativas analisadas no levantamento, a grande maioria realizou-se entre países com tradições semelhantes de Estado-Providência e envolviam a partilha e gestão de conhecimentos, bem como o diagnóstico e tratamento partilhados dos doentes. + + + + 0.8975903614457831 + + Under the Directive, they are reimbursed for treatment abroad as if the treatment was provided in their home countries (Member State of affiliation). + + + Nos termos da diretiva, são reembolsados pelo tratamento no estrangeiro como se o tratamento tivesse sido prestado no seu país de origem (Estado-Membro de afiliação). + + + + 1.0044444444444445 + + Another Member State required a certificate from the foreign National Contact Point attesting that the healthcare to be provided within its territory would be compliant with the necessary safety and quality standards in place. + + + Outro Estado-Membro exige um certificado do Ponto de Contacto Nacional no estrangeiro que ateste que os cuidados de saúde a prestar no seu território serão conformes com as normas de segurança e qualidade relevantes em vigor. + + + + 0.7745454545454545 + + Adjusting for the number of countries reporting data, this shows that EU citizens' use of the rights granted under the Directive had no significant growth or reduction over the three years of the reporting period. + + + Após um ajustamento em função do número de países que comunicaram dados, pode concluir-se que o exercício pelos cidadãos da UE dos direitos concedidos ao abrigo da diretiva não teve um crescimento ou uma redução significativos ao longo dos três anos do período de referência. + + + + 0.9137529137529138 + + The large number of national laws involved is partly due to the fact that the Directive regulated a number of issues which are under different regional/administrative levels and in separate pieces of legislation in Member States, such as reimbursement mechanisms, information channels (National Contact Points, healthcare providers), patients' rights and entitlements, professional liability. + + + O grande número de diplomas nacionais envolvidos deve-se, em parte, ao facto de a diretiva regular diversas questões que são tratadas a diferentes níveis administrativos/regionais e em atos legislativos distintos nos Estados-Membros, como, por exemplo, os mecanismos de reembolso, os canais de informação (pontos de contacto nacionais, prestadores de cuidados de saúde), os direitos dos doentes e a responsabilidade profissional. + + + + 0.9218106995884774 + + A recent study of the Commission on the information provided to patients shows that in-depth information on patients' rights is generally lacking on NCP websites, including insight into what to do in the case of undue delay. + + + Um estudo recente da Comissão sobre a informação prestada aos doentes mostra que os sítios Web dos PCN geralmente não dispõem de informação aprofundada sobre os direitos dos doentes, incluindo sobre o que fazer em caso de atraso injustificado. + + + + 0.8287037037037037 + + Most of the Member States reported having in place a national HTA system for medicinal products (26 Member States and Norway) and/or medical devices (20 Member States and Norway). + + + Na sua maior parte, os Estados-Membros comunicaram que têm em vigor um sistema nacional de ATS para os medicamentos (26 Estados-Membros e a Noruega) e/ou para os dispositivos médicos (20 Estados-Membros e a Noruega). + + + + 0.7762711864406779 + + The National Contact Points (NCPs) have an essential role to play in relation to this, providing information to citizens upon demand and, more generally, in raising awareness on patient rights and responding to information needs. + + + Os Pontos de Contacto Nacionais (PCN) têm um papel fundamental a desempenhar em relação a este aspeto, visto que devem prestar informações aos cidadãos mediante pedido e, de um modo mais geral, promover a sensibilização sobre os direitos dos doentes e dar resposta às necessidades de informação. + + + + 0.8685897435897436 + + This would suggest that while 50% of patient mobility may be driven by issues of proximity, and possibly also collaborations between clinicians in border regions, a very significant part may also reflect patients' desires to receive healthcare in a place of their choice. + + + Isto sugere que, embora 50 % da mobilidade dos doentes possa ser motivada por questões de proximidade, e talvez também pela colaboração entre os médicos nas regiões fronteiriças, uma parte muito significativa pode igualmente refletir a vontade dos doentes de receberem cuidados de saúde num local da sua escolha. + + + + 0.8511326860841424 + + National experts have been trained in explaining the two routes, firstly via the Conference of October 2016 on awareness of rights under the Directive and secondly via the NCP Capacity Building Workshop on 8 March 2018 which were both organised by the Commission. + + + Foi dada formação aos peritos nacionais para que possam explicar as duas vias, primeiro na Conferência de outubro de 2016 sobre a sensibilização para os direitos ao abrigo da diretiva e em seguida através do seminário de reforço das capacidades dos PCN, de 8 de março de 2018, ambos organizados pela Comissão. + + + + 0.8554216867469879 + + The general objective of the Directive 2011/24/EU (hereafter 'the Directive') on patients' rights in cross-border healthcare is to facilitate the access to safe and high-quality healthcare in another Member State. + + + O objetivo geral da Diretiva 2011/24/UE relativa aos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (a seguir designada «diretiva») é facilitar o acesso a cuidados de saúde seguros e de elevada qualidade noutro Estado-Membro. + + + + 0.9002695417789758 + + It may also be partly due to the collaboration between the Commission and the Member States regarding its proper implementation and the interaction between the Directive and social security coordination Regulations, not least via the work done with NCPs and through the own-initiative investigations of the Commission (see Chapter 1). + + + Pode também dever-se, em parte, à colaboração entre a Comissão e os Estados-Membros no que se refere à aplicação correta da diretiva e à sua interação com os regulamentos relativos à coordenação da segurança social, nomeadamente através do trabalho realizado com os Pontos de Contacto Nacionais e das investigações da Comissão realizadas por sua iniciativa (ver ponto 1). + + + + 0.7410071942446043 + + As a result of a systematic assessment of all notified measures, the Commission opened 11 own-initiative investigations gathering information for proper compliance assessment and others are in the pipeline. + + + No seguimento de uma avaliação sistemática de todas as medidas notificadas, a Comissão deu início a 11 investigações por iniciativa própria para recolha de informações tendo em vista uma avaliação adequada da conformidade, estando em preparação outros inquéritos dessa natureza. + + + + 0.7913669064748201 + + Information should be made available by electronic means and in formats accessible for persons with disabilities (Article 6(5)) and additional costs for persons with disabilities may be taken into account (Article 7(4)). + + + As informações devem ser disponibilizadas através de meios eletrónicos e em formatos de fácil acesso para pessoas com deficiência (artigo 6.º, n.º 5), e podem tomar-se em consideração os custos suplementares em que as pessoas com deficiência possam incorrer (artigo 7.º, n.º 4). + + + + 0.9380165289256198 + + Certain Member States introduced systems of prior notification whereby the patient receives a written confirmation of the amount to be reimbursed on the basis of an estimate, as provided for under Article 9(5) of the Directive. + + + Alguns Estados-Membros introduziram sistemas de notificação prévia no âmbito dos quais os doentes recebem uma confirmação por escrito com a indicação de uma estimativa do montante a reembolsar, como previsto no artigo 9.º, n.º 5, da diretiva. + + + + 0.8256880733944955 + + These are of course highly schematic figures, but when read in conjunction with the figures of the cost of cross-border healthcare under the Regulations (which amount to approximately 0.1%), it is clear that the vast majority of healthcare budgets is spent domestically. + + + Estes números são, obviamente, muito esquemáticos, mas quando examinados em conjunto com os valores relativos ao custo dos cuidados de saúde transfronteiriços ao abrigo dos regulamentos (que se elevam a cerca de 0,1 %), torna-se evidente que os orçamentos dos cuidados de saúde são, na sua maior parte, gastos a nível nacional. + + + + 1.2075471698113207 + + Figure 2: Requests for Reimbursement without prior authorisation + + + Figura 2: Pedidos de reembolso sem autorização prévia + + + + 0.8288288288288288 + + In the case of the Regulation (EC) No 883/2004, unplanned cross-border healthcare is mostly reimbursed between Member States on receipt of a request from the Member State of treatment. + + + No caso do Regulamento (CE) n.º 883/2004, o reembolso entre Estados-Membros de cuidados de saúde transfronteiriços não planeados é efetuado na maior parte dos casos após receção de um pedido do Estado-Membro de tratamento. + + + + 1.0978260869565217 + + [21: It should be noted that France was able to report data on healthcare subject to PA only in 2016. + + + [21: Note-se que a França só apresentou dados sobre cuidados de saúde sujeitos a AP em 2016. + + + + 0.9003831417624522 + + The concern of the Commission in this respect is that systems of prior authorisation should not suffer from the lack of legal certainty and transparency about which treatments are subject to and fit the criteria of prior authorisation. + + + A preocupação da Comissão a este respeito é assegurar que os sistemas de autorização prévia não padeçam de falta de segurança jurídica e de transparência quanto aos tratamentos que estão sujeitos a autorização prévia e que cumprem os critérios para esse efeito. + + + + 0.8351648351648352 + + Second, in its Communication on the Digital Transformation of Health and Care, the Commission put forward further measures on eHealth (see Chapter 4.2). + + + Em segundo lugar, na sua comunicação sobre a transformação digital da saúde e dos cuidados de saúde, a Comissão apresentou novas medidas no domínio da saúde em linha (ver ponto 4.2). + + + + 0.8010471204188482 + + The latter should be seen as an opportunity to improve access to care for patients, to capitalise on economies of scale and to use resources efficiently. + + + Esta cooperação deve ser encarada como uma oportunidade de melhorar o acesso dos doentes aos cuidados de saúde, tirar partido de economias de escala e utilizar os recursos de forma eficiente. + + + + 0.8760330578512396 + + Their clinical operation started in November 2017, when the dedicated IT platform, the Clinical Patient Management System, became operational, allowing for the first virtual panels on patient cases to take place. + + + O funcionamento clínico das redes teve início em novembro de 2017, quando a plataforma informática específica - o sistema de gestão clínica dos doentes - ficou operacional, permitindo reunir os primeiros painéis virtuais sobre casos clínicos. + + + + 0.8883495145631068 + + If there is no comparable price for domestic patients, Article 4(4) places an obligation on providers to charge a price calculated according to objective, non-discriminatory criteria. + + + Se não existir um preço comparável para os doentes nacionais, o artigo 4.º, n.º 4, impõe aos fornecedores a obrigação de cobrarem um preço calculado de acordo com critérios objetivos e não discriminatórios. + + + + 0.7948717948717948 + + Interestingly, the requirement for professional liability insurance came up during the completeness checks as a problematic issue in several Member States. + + + Curiosamente, durante a verificação da exaustividade constatou-se que o requisito relativo ao seguro de responsabilidade profissional constitui uma questão problemática em vários Estados-Membros. + + + + 0.9566929133858267 + + However, the fact that there has been a slow but steady increase in the number of citizens travelling to receive care suggests that the increase of information available on NCP websites has reduced the number of requests patients made to NCPs. + + + Porém, o crescimento lento mas constante do número de cidadãos que se deslocam a outro país para receberem cuidados de saúde sugere que o aumento das informações disponíveis nos sítios Web dos PCN reduziu o número de pedidos feitos pelos doentes aos PCN. + + + + 0.8571428571428571 + + Member States may define the fees for the delivery of healthcare in their territory. + + + Os Estados-Membros podem definir as taxas para a prestação de cuidados de saúde no seu território. + + + + 0.8461538461538461 + + Article 4(3) requires Member States to observe the principle of non-discrimination with regard to patients from other Member States. + + + O artigo 4.º, n.º 3, estabelece que os Estados-Membros devem respeitar o princípio da não discriminação relativamente aos doentes de outros Estados-Membros. + + + + 0.8532110091743119 + + [19: Article 4(2)(d) of the Directive requires the existence of a system of professional liability insurance or an equivalent or essentially comparable guarantee or similar arrangement.] + + + [19: O artigo 4.º, n.º 2, alínea d), da diretiva torna obrigatória a existência de um sistema de seguro de responsabilidade profissional ou de uma garantia ou disposição similar equivalente ou comparável no essencial.] + + + + 1.0384615384615385 + + [12: Directive 2011/24/EU was due to be transposed by the EFTA countries Iceland, Liechtenstein and Norway no later than 1 August 2015. + + + [12: A Diretiva 2011/24/UE tinha de ser transposta pela Islândia, Listenstaine e Noruega, países da EFTA, até 1 de agosto de 2015. + + + + 0.7707006369426752 + + Two significant trends emerge from the data on the direction of patient flows, whether it is mobility with or without PA. + + + Os dados sobre a direção dos fluxos de doentes permitem constatar duas tendências significativas, independentemente de se tratar de mobilidade com ou sem AP. + + + + 0.8755760368663594 + + Information on complaint procedures and settlement of disputes was also scarce, as well as information on the time period required to process reimbursements and prior authorisation requests. + + + Também era escassa a informação sobre os procedimentos de reclamação e de resolução de conflitos, bem como a informação sobre o período de tempo necessário para tratar os reembolsos e os pedidos de autorização prévia. + + + + 0.9565217391304348 + + While about half the patient mobility is accounted for by movements from France to its neighbouring countries, the other half of the flow is made up by small numbers of patients travelling throughout the EU to receive care - both to neighbouring countries and to countries further away. + + + Enquanto cerca de metade da mobilidade dos doentes corresponde às deslocações de França para os países vizinhos, a outra metade do fluxo é constituída por um número reduzido de doentes que viajam por toda a UE para receberem cuidados de saúde, tanto em países vizinhos como em países mais distantes. + + + + 0.8743169398907104 + + The proposal sets out a support framework and procedures for cooperation on HTA at Union level and common rules for clinical assessments of health technologies. + + + A proposta estabelece um quadro de apoio e procedimentos de cooperação no domínio da ATS a nível da União, bem como regras comuns para as avaliações clínicas das tecnologias de saúde. + + + + 0.9455445544554455 + + This would suggest that, on the whole, patients prefer to receive healthcare near their home if possible, and that if they do elect to travel, they prefer to travel to a neighbouring country. + + + Isto sugere que as pessoas preferem, em geral, receber cuidados de saúde perto de casa, se possível, e que quando optam por viajar para outro país para esse efeito preferem fazê-lo para um país vizinho. + + + + 0.7868852459016393 + + In 2015, some 2 million such requests were issued by Member States, while reimbursements for cross-border treatments under the Directive not requiring PA amounted to just over 180,000 in 2015. + + + Em 2015, foram emitidos pelos Estados-Membros cerca de 2 milhões de pedidos dessa natureza, ao passo que o número de reembolsos de tratamentos transfronteiriços ao abrigo da diretiva que não exigiram AP ascendeu a pouco mais de 180 000 em 2015. + + + + 0.7154471544715447 + + As the figures have been moderate and stable over the years, impact on national health budgets arising from patients wishing to access cross-border healthcare appears marginal. + + + Uma vez que os valores constatados são moderados e têm-se mantido estáveis ao longo dos anos, o impacto sobre os orçamentos da saúde nacionais decorrente da procura de cuidados de saúde transfronteiriços por parte dos doentes parece ser marginal. + + + + 0.6809815950920245 + + By June 2018 165 panels had been opened, the number growing daily, with the first patients directly benefiting. + + + Até junho de 2018 tinham sido criados 165 painéis; o seu número aumenta diariamente e os primeiros doentes puderam já retirar benefícios diretos desta colaboração. + + + + 0.8631578947368421 + + It requires the Commission to prepare a report in respect of the delegated powers. + + + O mesmo artigo estabelece que a Comissão deve elaborar um relatório sobre os poderes delegados. + + + + 0.8414239482200647 + + Such choice may be driven by a desire to return ‘home' to a country of birth for healthcare, or to bring a relative closer to a place where a family member can care for them or it may be driven by a desire to find expertise not available in their home country. + + + Essa escolha pode ser motivada pelo desejo de regressar ao país de nascimento para receber cuidados de saúde, ou de trazer um familiar para mais perto de um lugar onde pode ser assistido por um membro da família, ou ainda pela vontade de procurar competências especializadas não disponíveis no país de origem. + + + + 0.7777777777777778 + + [20: See footnote 2.] + + + [20: Ver nota de rodapé 2.] + + + + 1.0068493150684932 + + [30: 14 out of 37 NCP staff admitted in 2017 to facing difficulties communicating the Directive's relationship with the Regulations to the patient. + + + [30: Em 2017, 14 de 37 funcionários dos PCN reconheceram que tinham dificuldade em explicar aos doentes a relação da diretiva com os regulamentos. + + + + 0.8489010989010989 + + Under the mutual recognition of prescriptions between Member States, Article 11(5) empowers the Commission to adopt, by means of delegated acts, measures to exclude specific categories of medicinal products or medical devices from the recognition of prescriptions, where necessary, to safeguard public health. + + + No âmbito do reconhecimento mútuo das receitas médicas entre os Estados-Membros, o artigo 11.º, n.º 5, confere à Comissão o poder de adotar, por meio de atos delegados, medidas destinadas a excluir certas categorias de medicamentos ou dispositivos médicos do princípio de reconhecimento das receitas médicas, caso tal seja necessário para proteger a saúde pública. + + + + 0.9036697247706422 + + This is identical to "conformity checks" in the terminology used in the Commission Communication "EU Law: Better results through better application" C/2016/8600, OJ C 18, 19.1.2017 final, p. 10-20. + + + É também idêntica aos «controlos da conformidade», segundo a terminologia usada na Comunicação da Comissão «Direito da UE: Melhores resultados através de uma melhor aplicação», C/2016/8600, JO C 18 de 19.1.2017, p. 10. + + + + 0.8548387096774194 + + However, this estimate should be interpreted with some caution because, as noted above, not all Member States are able to fully separate those claims made under the Directive and those made under the Regulations. + + + No entanto, esta estimativa deve ser interpretada com alguma prudência porque, tal como referido supra, nem todos os Estados-Membros podem separar integralmente os pedidos apresentados ao abrigo da diretiva dos efetuados ao abrigo dos regulamentos. + + + + 0.8056872037914692 + + At the same time, it may be concluded that the Directive has improved the legal certainty and clarity for cross-border as well as for domestic patients over their rights. + + + Ao mesmo tempo, pode concluir-se que a diretiva contribuiu para melhorar a segurança e clareza jurídicas sobre os direitos dos doentes, em benefício quer dos doentes transfronteiriços quer dos doentes nacionais. + + + + 0.8375451263537906 + + Moreover, the Directive promotes cross-border cooperation in healthcare between Member States for the benefit of EU citizens, regarding prescriptions, digital health (eHealth), rare diseases and health technology assessments (HTAs). + + + A diretiva também promove a cooperação transfronteiriça no domínio dos cuidados de saúde entre os Estados-Membros, em benefício dos cidadãos da UE, no que diz respeito a receitas médicas, saúde digital (saúde em linha), doenças raras e avaliação das tecnologias da saúde (ATS). + + + + 0.7194860813704497 + + [49: "Study on Cross-Border Cooperation: Capitalising on existing initiatives for cooperation in cross-border regions", Gesundheit Österreich Forschungs und Planungs GmbH, SOGETI, Maastricht University, 2017][50: See the General Secretariat of the Benelux Union studies, e.g. "Barriers and Opportunities in the Benelux", February 2018.] + + + [49: «Study on Cross-Border Cooperation: Capitalising on existing initiatives for cooperation in cross-border regions» (Estudo sobre a cooperação além-fronteiras: tirar partido das iniciativas de cooperação existentes em regiões fronteiriças), Gesundheit Österreich Forschungs und Planungs GmbH, SOGETI, Universidade de Maastricht, 2017][50: Ver os estudos do secretariado-geral da União do Benelux, p. ex., «Barreiras e Oportunidades no Benelux», fevereiro de 2018.] + + + + 0.934931506849315 + + Moreover, it was also difficult for some Member States to implement the principle which extends patients' choice to healthcare providers located in another Member State, irrespective of whether or not they are contracted by the statutory health system in that Member State. + + + Além disso, era também difícil para alguns Estados-Membros aplicar o princípio de permitir que os doentes escolham prestadores de cuidados de saúde situados noutro Estado-Membro, independentemente de estarem ou não convencionados ao abrigo do sistema de saúde obrigatório nesse Estado-Membro. + + + + 0.819672131147541 + + Under the eHDSI Infrastructure, the first wave of voluntary cross-border exchanges of patient summaries and ePrescriptions is set to begin by a few pioneering countries by the end of 2018; with around 20 Member States expected to participate by 2020. + + + No âmbito da infraestrutura eHDSI, a primeira vaga de intercâmbios transfronteiriços voluntários de dossiês dos doentes e de receitas eletrónicas deverá começar num pequeno número de países pioneiros até ao final de 2018, prevendo-se que em 2020 a participação seja alargada a cerca de 20 Estados-Membros. + + + + 0.9441860465116279 + + ERNs are not directly accessible by individual patients; instead, healthcare providers refer patients to the relevant Network, with their consent and in accordance with the national health systems rules. + + + Os doentes não podem aceder diretamente às RER; cabe aos prestadores de cuidados de saúde encaminhá-los para a rede relevante, com o seu consentimento e em conformidade com as regras dos sistemas nacionais de saúde. + + + + 0.8344988344988346 + + Noting that the OECD Health at a Glance report for 2017 estimates that in EU countries the average spent on healthcare is 10% of GDP; and that Eurostat reported EU GDP in 2017 at €15.3 trillion; the expenditure across the EU on cross-border healthcare incurred under the Directive may therefore be estimated at 0.004% of the EU-wide annual healthcare budget. + + + Considerando que o relatório Health at a Glance da OCDE de 2017 estima que os gastos médios dos países da UE em cuidados de saúde correspondem a 10 % do PIB e que, segundo dados do Eurostat, o PIB da UE em 2017 ascendeu a 15,3 biliões de euros, as despesas com cuidados de saúde transfronteiriços em toda a UE incorridas ao abrigo da diretiva podem ser estimadas em 0,004 % do orçamento anual dos cuidados de saúde a nível da UE. + + + + 0.8934579439252337 + + Taking into account the variation in the number of Member States providing feedback on the number of requests received, and noting the limited variation in the spread of requests (in all three years the total number of requests was dominated by Poland and Lithuania which together accounted for more than 50% of all requests for information across all Member States), there has been little change in the level of enquiry about access to cross-border healthcare made by citizens. + + + Tendo em conta a variação do número de Estados-Membros que forneceram informações sobre o número de pedidos recebidos, e atendendo à reduzida variação na distribuição dos pedidos (nos três anos em análise, o maior número de pedidos foi recebido na Polónia e na Lituânia, que em conjunto representaram mais de 50 % de todos os pedidos de informação em todos os Estados-Membros), conclui-se que tem havido pouca variação no nível dos pedidos de informação sobre o acesso a cuidados de saúde transfronteiriços apresentados pelos cidadãos. + + + + 0.9307479224376731 + + As indicated in recital 44 to the Directive and according to the constant case-law of the Court of Justice, Member States may make reimbursement of the costs of cross-border healthcare subject to prior authorisation when it is both necessary and reasonable; such a scheme must also be based on objective and non-discriminatory criteria. + + + Tal como indicado no considerando 44 da diretiva, e de acordo com a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, os Estados-Membros podem sujeitar o reembolso dos custos de cuidados de saúde transfronteiriços a autorização prévia quando tal for necessário e razoável; um regime deste tipo deve também basear-se em critérios objetivos e não discriminatórios. + + + + 1.0340909090909092 + + The present report gives a high-level overview of the data received in 2015, 2016 and 2017. + + + O presente relatório apresenta uma visão geral dos dados recebidos em 2015, 2016 e 2017. + + + + 0.8629441624365483 + + ][16: Articles 8(2)(b) and (c) also allow Member States to require prior authorisation when the healthcare involves treatments presenting a particular risk for the patient or the population, or when it is provided by a healthcare provider that could give rise to serious and specific concerns relating to the quality or safety of the care.] + + + ][16: As alíneas b) e c) do artigo 8.º, n.º 2, também permitem aos Estados-Membros exigir uma autorização prévia quando os cuidados de saúde envolvam tratamentos que apresentem um risco especial para o doente ou para a população ou quando sejam prestados por um prestador de cuidados de saúde que possa suscitar preocupações sérias e específicas quanto à qualidade ou à segurança dos cuidados.] + + + + 0.7782258064516129 + + [44: Communication on enabling the digital transformation of health and care in the Digital Single Market; empowering citizens and building a healthier society, COM(2018) 233 final, 25.4.2018.] + + + [44: Comunicação sobre a viabilização da transformação digital dos serviços de saúde e de prestação de cuidados no Mercado Único Digital, a capacitação dos cidadãos e a construção de uma sociedade mais saudável [COM (2018) 233 final de 25.4.2018].] + + + + 0.8362068965517241 + + For the years 2015 and 2017, when France was not able to provide data on patient mobility with PA, Luxembourg to Germany and Ireland to UK were amongst the most common cases of patient mobility. + + + Em 2015 e 2017, anos para os quais a França não pôde fornecer dados sobre a mobilidade dos doentes com AP, os fluxos do Luxemburgo para a Alemanha e da Irlanda para o Reino Unido foram os casos mais comuns de mobilidade dos doentes. + + + + 0.8983957219251337 + + The Directive calls on NCPs to provide patients and health professionals with information on accessibility of hospitals for persons with disabilities (Article 4(2)(a)). + + + A diretiva prevê que os PCN forneçam aos doentes e aos profissionais de saúde informações sobre a acessibilidade dos hospitais para pessoas com deficiência [artigo 4.º, n.º 2, alínea a)]. + + + + 0.8277153558052435 + + Cooperation on HTA post 2020 in line with the proposal is expected to help to make innovative health technologies available to Europe's patients, make better use of available resources and improve business predictability. + + + Pretende-se que a cooperação em matéria de ATS após 2020 no quadro da proposta contribua para disponibilizar tecnologias de saúde inovadoras para os doentes na Europa, melhorar a utilização dos recursos disponíveis e reforçar a previsibilidade da atividade económica. + + + + 1.0555555555555556 + + Figure 1: Prior Authorisation Requests and Authorisations + + + Figura 1: Pedidos de autorização prévia e autorizações + + + + 0.8342245989304813 + + Article 7(9) permits Member States to limit application of the rules on reimbursement of cross-border healthcare for overriding reasons of general interest. + + + O artigo 7.º, n.º 9, permite aos Estados-Membros restringir a aplicação das regras relativas ao reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços por razões imperiosas de interesse geral. + + + + 0.9591836734693877 + + Figure 3: Requests for information made to NCPs + + + Figura 3: Pedidos de informação dirigidos aos PCN + + + + 0.9505494505494505 + + The findings show that, while information provision through NCP websites was well taken care of for several categories, there remains a need to further improve the websites. + + + Os resultados revelam que, embora a prestação de informações através dos sítios Web dos PCN seja devidamente assegurada para várias categorias, esses sítios Web devem ser melhorados. + + + + 0.7966804979253111 + + The eHealth Network is a voluntary network composed of national authorities responsible for eHealth that works towards interoperable applications and enhanced continuity of and access to care. + + + A rede de saúde em linha é uma rede voluntária constituída por autoridades nacionais responsáveis pela saúde em linha que visa estabelecer aplicações interoperáveis e melhorar a continuidade dos cuidados de saúde e o acesso a estes cuidados. + + + + 0.6017094017094017 + + Besides exchanging information on relevant policy developments in the area of HTA, in the past three years the HTA Network developed important policy papers such as the 'Added Value of the European Cooperation in the Joint HTA of Medical Devices' in October 2015 and a 'Reflection Paper on Synergies between Regulatory and HTA issues' in November 2016. + + + Para além do intercâmbio de informações sobre a evolução pertinente das políticas no domínio da ATS, nos últimos três anos a rede de ATS elaborou documentos de orientação importantes, designadamente um documento sobre o valor acrescentado da cooperação europeia no âmbito da ATS conjunta de dispositivos médicos (Added Value of the European Cooperation in the Joint HTA of Medical Devices), de outubro de 2015, e um documento de reflexão sobre as sinergias entre aspetos de regulamentação e de ATS (Reflection Paper on Synergies between Regulatory and HTA issues), de novembro de 2016. + + + + 0.7635933806146572 + + Member States therefore can build a comparable cost-based price for the actual cost of the health service, which should be based on objective and non-discriminatory methodology that does not financially discriminate between "domestic" covered under local public schemes and "cross-border" patients for a given intervention. + + + Os Estados-Membros podem, por conseguinte, estabelecer um preço comparável baseado nos custos que reflita o custo real do serviço de saúde, devendo esse preço ser determinado de acordo com uma metodologia objetiva e não discriminatória que não implique, para uma determinada intervenção, um tratamento financeiro distinto entre os doentes «nacionais» abrangidos por regimes públicos locais e os doentes «transfronteiriços». + + + + 1.0337552742616034 + + Any system of prior authorisation shall be restricted to what is necessary and proportionate to the objective to be achieved, and may not constitute a means of arbitrary discrimination or an unjustified obstacle to the free movement of patients. + + + Qualquer sistema de autorização prévia deve limitar-se ao que é necessário e proporcional em relação ao objetivo visado e não pode constituir um meio de discriminação arbitrária ou um entrave injustificado à livre circulação dos doentes. + + + + 0.9170506912442397 + + Three Member States, with varying conditions and extent, use the former lower reimbursement level as the reference point for reimbursement of the costs of cross-border healthcare under the Directive. + + + Três Estados-Membros utilizam, com diferentes condições e limites, esse nível de reembolso mais baixo como ponto de referência para o reembolso dos custos dos cuidados de saúde transfronteiriços ao abrigo da diretiva. + + + + 0.9700598802395209 + + Accordingly, Figure 2 should be interpreted knowing that in 2016 France accounted for 3510 of the 5162 requests for PA and 2579 of the 3644 authorisations for PA. + + + Por conseguinte, a figura 2 deve ser interpretada tendo em conta que, em 2016, 3510 dos 5162 pedidos de AP e 2579 das 3644 autorizações de AP diziam respeito à França. + + + + 0.9272727272727272 + + Patient mobility not subject to prior authorisation + + + Mobilidade dos doentes não sujeita a autorização prévia + + + + 0.8631921824104235 + + The Network laid the foundations for the eHealth Digital Service Infrastructure (eHDSI), an IT system funded by the Connecting Europe Facility and the Member States, and adopted guidelines on Patient Summaries (November 2013) and on ePrescriptions (November 2014) . + + + A rede lançou os alicerces para a infraestrutura de serviços digitais de saúde em linha (eHDSI), um sistema informático financiado pelo Mecanismo Interligar a Europa e pelos Estados-Membros, e adotou orientações em matéria de dossiês dos doentes (novembro de 2013) e receitas eletrónicas (novembro de 2014). + + + + 0.674074074074074 + + Firstly, the HTA Network which connects national authorities or bodies responsible for HTA. + + + Em primeiro lugar, a rede de ATS, que liga as autoridades ou organismos nacionais responsáveis pela avaliação das tecnologias da saúde. + + + + 0.9871794871794872 + + Based on responses provided by Member States approximately €65,000,000 was spent across all EU countries collectively on care with and without PA in 2016. + + + Com base nas respostas dadas pelos Estados-Membros, foram gastos cerca de 65 000 000 EUR em todos os países da UE em cuidados de saúde com e sem AP em 2016. + + + + 0.9363057324840764 + + The aggregated data reported by Member States on the number of requests for PA in 2015, 2016 and 2017 show that such requests remain generally low. + + + Os dados agregados comunicados pelos Estados-Membros sobre o número de pedidos de AP em 2015, 2016 e 2017 mostram que esse número se mantém geralmente baixo. + + + + 0.9629629629629629 + + According to Article 7(4) of the Directive, the costs of cross-border healthcare shall be reimbursed or paid up to the level of costs that would have been assumed by the Member State of affiliation, had this healthcare been provided in its territory, without exceeding the actual cost of the healthcare received. + + + De acordo com o artigo 7.º, n.º 4, da diretiva, os custos dos cuidados de saúde transfronteiriços são reembolsados e pagos até ao limite que teria sido assumido pelo Estado-Membro de afiliação caso esses cuidados tivessem sido prestados no seu território, sem exceder contudo os custos reais dos cuidados de saúde recebidos. + + + + 0.8041543026706232 + + The good results of this resource-intensive work have led to fewer administrative burdens on citizens accessing cross-border healthcare, more compressed prior-authorisation systems and lighter procedures for exercising the basic patient rights enshrined in the Directive. + + + Os bons resultados deste trabalho, que envolveu recursos consideráveis, permitiram reduzir os encargos administrativos para os cidadãos no acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços, racionalizar os sistemas de autorização prévia e aligeirar os procedimentos para o exercício dos direitos básicos dos doentes consagrados na diretiva. + + + + 0.9719101123595506 + + This may partly be due to the gradual improvements in the information of citizens regarding the Directive and a better awareness on patient rights as a possible consequence. + + + Tal pode dever-se, em parte, à melhoria gradual da informação prestada aos cidadãos sobre a diretiva e à maior sensibilização sobre os direitos dos doentes que daí pode decorrer. + + + + 0.8318318318318318 + + The Commission identified four priority areas for the compliance assessment which had the greatest potential to act as barriers to patients if left unaddressed: systems of reimbursement, use of prior authorisation, administrative requirements and charging of incoming patients. + + + Para a avaliação da conformidade, a Comissão definiu quatro domínios prioritários que apresentavam a maior probabilidade de constituir obstáculos para os doentes, se deixados por resolver: sistemas de reembolso, utilização da autorização prévia, requisitos administrativos e custos cobrados aos doentes provenientes de outros países. + + + + 0.9675324675324676 + + If this number is compared to the reported number of PA for cross-border care under the Directive in 2016 (the latter being the most comparable year), it may be estimated that cross-border with PA under the Directive amounts to approximately 6% of the authorised treatments in another Member State. + + + Ao comparar este valor com o número comunicado de AP para cuidados de saúde transfronteiriços ao abrigo da diretiva em 2016 (o ano mais comparável), pode estimar-se que os tratamentos transfronteiriços com AP ao abrigo da diretiva correspondem a cerca de 6 % dos tratamentos autorizados noutro Estado-Membro. + + + + 0.8404761904761905 + + This refers to Member States granting reimbursement of cross-border healthcare on the basis of lower levels of reimbursement, applicable to healthcare received from private or non-contracted healthcare providers within their own territory, compared to the level of reimbursement within the system of public healthcare or contracted healthcare providers. + + + Tal acontece nos Estados-Membros que concedem o reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços com base em níveis de reembolso mais baixos, aplicáveis aos cuidados de saúde administrados por prestadores privados ou prestadores não convencionados no seu próprio território, comparativamente ao nível de reembolso no âmbito do sistema público de cuidados de saúde ou dos prestadores de cuidados de saúde convencionados. + + + + 0.9194805194805195 + + This is reflected as well in Article 8(2)(a) of the Directive, which allows Member States to use a system of prior authorisation in particular for healthcare that is subject to planning requirements if it involves overnight hospital accommodation or if it requires use of highly specialised and cost-intensive medical infrastructure or medical equipment. + + + Estes aspetos estão igualmente refletidos no artigo 8.º, n.º 2, alínea a), da diretiva, que permite aos Estados-Membros utilizar um sistema de autorização prévia, em especial, para os cuidados de saúde que estejam sujeitos a requisitos de planeamento, caso impliquem um internamento hospitalar ou o recurso a infraestruturas ou equipamentos médicos altamente especializados e onerosos. + + + + 0.9828571428571429 + + Nevertheless, a steady increase has occurred since 2015, with more than twice as many requests for PA being made and authorised in 2017 as in 2015 across the Member States. + + + No entanto, verificou-se um aumento constante desde 2015, e em 2017 foram apresentados e autorizados em todos os Estados-Membros mais do dobro de pedidos de AP do que em 2015. + + + + 0.7419354838709677 + + Information to patients + + + Informação prestada aos doentes + + + + 0.7647058823529411 + + Information was variable also on which treatments are reimbursed. + + + A informação sobre quais os tratamentos que são reembolsados também não era uniforme. + + + + 0.7417582417582418 + + Looking at flows of patients travelling for healthcare after receiving prior authorisation, the greatest flow was from France to Spain. + + + Analisando os fluxos de doentes que se deslocam ao estrangeiro para receber cuidados de saúde após autorização prévia, observa-se que o maior fluxo teve lugar de França para Espanha. + + + + 0.7402298850574712 + + [28: IF SBH (International Federation for Spina Bifida and Hydrocephalus) and EDF (European Disability Forum), "Impact of Cross-border Healthcare on Persons with Disabilities and Chronic Conditions", 2017 ][29: https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/cross_border_care/docs/2015_operation_report_dir201124eu_en.pdf] + + + [28: IF SBH (Federação Internacional de Espinha Bífida e Hidrocefalia) e EDF (Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência), «Impact of Cross-border Healthcare on Persons with Disabilities and Chronic Conditions» (Impacto dos cuidados de saúde transfronteiriços sobre as pessoas com deficiência e doenças crónicas), 2017 ][29: https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/cross_border_care/docs/2015_operation_report_dir201124eu_en.pdf] + + + + 0.9241379310344827 + + [51: See more details in the Commission report on the operation of the Directive published on 4 September 2015 (COM(2015) 421 final).] + + + [51: Para mais informações, ver o relatório da Comissão sobre a aplicação da diretiva publicado em 4 de setembro de 2015 (COM (2015) 421 final).] + + + + 0.8633093525179856 + + ][53: Commission Delegated Decision 2014/286/EU of 10 March 2014 setting out criteria and conditions that European Reference Networks and healthcare providers wishing to join a European Reference Network must fulfil (OJ L 147, 17.5.2014, p. + + + ][53: Decisão Delegada 2014/286/UE da Comissão, de 10 de março de 2014, que estabelece os critérios e condições a cumprir pelas redes europeias de referência e pelos prestadores de cuidados de saúde que desejem integrar uma rede europeia de referência (JO L 147 de 17.5.2014, p. + + + + 0.8697183098591549 + + Article 9(1) of the Directive requires Member States to ensure that administrative procedures for cross-border reimbursement are based on objective, non-discriminatory criteria which are necessary and proportionate to the objective to be achieved. + + + De acordo com o artigo 9.º, n.º 1, da diretiva, os Estados-Membros devem garantir que os procedimentos administrativos para o reembolso de cuidados transfronteiriços se baseiem em critérios objetivos e não discriminatórios que sejam necessários e proporcionais ao objetivo a alcançar. + + + + 0.76171875 + + After patients travelling from France, the next most frequent cases of patient mobility were patients travelling from Denmark to Germany; followed by Poland to Czech Republic and Norway to Spain. + + + A seguir aos doentes que se deslocam a partir de França, os casos mais frequentes de mobilidade dos doentes corresponderam aos doentes que viajam da Dinamarca para a Alemanha, seguidos dos fluxos da Polónia para a República Checa e da Noruega para Espanha. + + + + 0.7099236641221374 + + However, it should be kept in mind that the establishment of a cost-based pricing system might well have implications for reimbursement obligations of Member States to outgoing patients. + + + No entanto, deve ter-se em conta que a criação de um sistema de tarifação baseado nos custos pode ter implicações no que se refere às obrigações dos Estados-Membros em matéria de reembolso dos doentes nacionais que recebem cuidados de saúde noutro Estado-Membro. + + + + 0.8375 + + The flow maps, as well as the raw data, show clearly that most patients travel from France to other countries, with patient mobility from France to Spain and France to Germany being the most prevalent. + + + Os mapas de fluxos, bem como os dados em bruto, mostram claramente que a maior parte dos doentes se desloca de França para outros países, sendo a mobilidade dos doentes de França para Espanha e de França para a Alemanha as mais prevalentes. + + + + 0.8309859154929577 + + Article 7(11) requires such limitations to be necessary and proportionate, and not to constitute a means of arbitrary discrimination or an unjustified obstacle to free movement. + + + O artigo 7.º, n.º 11, determina que tais restrições não devem ir além do que for necessário e proporcional e não podem constituir um meio de discriminação arbitrária ou um entrave injustificado à livre circulação. + + + + 0.856 + + However, Article 4(4) requires Member States to ensure that healthcare providers apply the same scale of fees to patients from other Member States as they do for domestic patients in a comparable medical situation. + + + No entanto, o artigo 4.º, n.º 4, exige que os Estados-Membros assegurem que os prestadores de cuidados de saúde aplicam a mesma tabela de preços aos doentes de outros Estados-Membros que a aplicada aos doentes nacionais em situação médica comparável. + + + + 0.9935483870967742 + + Data was received in 2015 from 23 Member States and Norway; in 2016, from all 28 Member States plus Norway and Iceland; and in 2017 from 26 Member States. + + + Em 2015 foram recebidos dados de 23 Estados-Membros e da Noruega, em 2016 dos 28 Estados-Membros, da Noruega e da Islândia e em 2017 de 26 Estados-Membros. + + + + 0.9519774011299436 + + [34: https://ec.europa.eu/health/technology_assessment/policy/network_en][35: Commission Implementing Decision 2013/329/EU of 26 June 2013 providing the rules for the establishment,management and transparent functioning of the network of national authorities or bodies responsible for healthtechnology assessment (OJ L 175, 27.6.2013, p. + + + [34: https://ec.europa.eu/health/technology_assessment/policy/network_en][35: Decisão de Execução 2013/329/UE da Comissão, de 26 de junho de 2013, que estabelece as normas para a criação, a gestão e o funcionamento transparente da rede de autoridades ou organismos nacionais responsáveis pela avaliação das tecnologias da saúde (JO L 175 de 27.6.2013, p. + + + + 0.7341040462427746 + + [32: https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/technology_assessment/docs/2018_mapping_npc_en.pdf][33: Mapping of HTA national organisations programmes and processes in EU and Norway, 2017, Contract nr. 17010402/2016/734820, ISBN: 978-92-79-77080-7] + + + [32: https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/technology_assessment/docs/2018_mapping_npc_en.pdf][33: «Mapping of HTA national organisations programmes and processes in EU and Norway» (Levantamento de organizações, programas e processos nacionais de ATS na UE e na Noruega), 2017, Contrato n.º 17010402/2016/734820, ISBN: 978-92-79-77080-7] + + + + 0.7133333333333334 + + Again, a clear pattern emerges showing that France has the greatest number of travelling patients, with the three most common countries for healthcare provision being Spain, Portugal and Belgium in all three years. + + + Mais uma vez, observa-se um padrão claro que mostra que a França tem o maior número de doentes que procuram cuidados de saúde no estrangeiro, sendo os três países por eles mais frequentemente procurados para a prestação de cuidados a Espanha, Portugal e a Bélgica, em todos os três anos considerados. + + + + 0.7894736842105263 + + State of play of transposition + + + Ponto da situação sobre a transposição + + + + 0.9952830188679245 + + [40: 2011/890/EU: Commission Implementing Decision of 22 December 2011 providing the rules for the establishment, the management and the functioning of the network of national responsible authorities on eHealth] + + + [40: Decisão de Execução 2011/890/UE da Comissão, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece as normas para a criação, a gestão e o funcionamento da rede de autoridades nacionais responsáveis pela saúde em linha.] + + + + 0.9666666666666667 + + ][46: Commission Implementing Directive 2012/52/EU of 20 December 2012 laying down measures to facilitate the recognition of medical prescriptions issued in another Member State (OJ L 356, 22.12.2012, p. + + + ][46: Diretiva de Execução 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece medidas para facilitar o reconhecimento de receitas médicas emitidas noutro Estado-Membro (JO L 356 de 22.12.2012, p. + + + + 0.5458612975391499 + + This is because not all Member States are able to maintain a strict separation between the data on reimbursements for healthcare under the Directive 2011/24/EU and the Regulation (EC) No 883/2004 (EC) or under bilateral cross-border agreements. + + + É de notar que os dados a seguir analisados podem incluir igualmente alguns casos de cuidados de saúde reembolsados ao abrigo dos regulamentos de coordenação da segurança social. Isto sucede porque nem todos os Estados-Membros conseguem manter uma separação rigorosa entre os dados relativos a reembolsos de cuidados de saúde ao abrigo da Diretiva 2011/24/UE e ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 883/2004 ou de acordos bilaterais transfronteiriços. + + + + 1.0 + + [11: Recital 38 of the Directive.] + + + [11: Considerando 38 da diretiva.] + + + + 0.989247311827957 + + The Directive (Article 8(2)) introduces the possibility for Member States to make reimbursement of costs for healthcare received in another Member State subject to prior authorisation. + + + A diretiva (artigo 8.º, n.º 2) introduz a possibilidade de os Estados-Membros sujeitarem o reembolso dos custos dos cuidados de saúde recebidos noutro Estado-Membro a autorização prévia. + + + + 0.8571428571428571 + + Financial Implications of Patient Mobility + + + Implicações financeiras da mobilidade dos doentes + + + + 0.8714285714285714 + + [45: Based on Article 11(2)(a), (c) and (d) of the Directive. + + + [45: Com base no artigo 11.º, n.º 2, alíneas a), c) e d), da diretiva. + + + + 1.2413793103448276 + + Regarding the voluntary cooperation structure (eHealth, HTA, ERNs), the Directive provides the basis for the Commission and Member States to enhance cross-border cooperation and on how broader technological and societal challenges might be met. A number of developments regarding these new perspectives are already underway. + + + No que diz respeito à estrutura de cooperação voluntária (saúde em linha, ATS, RER), a diretiva proporciona a base para que a Comissão e os Estados-Membros reforcem a cooperação transfronteiriça e para dar resposta a desafios tecnológicos e sociais mais amplos. + + + + 0.7466666666666667 + + [52: Article 12(5), read together with Article 12(4)(a). + + + [52: Artigo 12.º, n.º 5, em conjugação com o artigo 12.º, n.º 4, alínea a). + + + + 0.8648648648648649 + + ][6: Article 7(6) and Article 9. + + + ][6: Artigo 7.º, n.º 6, e artigo 9.º. + + + + 0.9111111111111111 + + Patient mobility with prior authorisation + + + Mobilidade dos doentes com autorização prévia + + + + 0.8850931677018633 + + ][2: Regulations (EC) No 883/2004 of the European Parliament and of the Council of 29 April 2004 on the coordination of social security systems (OJ L 166, 30.4.2004, p. 1) and 987/2009 laying down the procedure for implementing Regulation (EC) No 883/2004 (OJ L 284, 30.10.2009, p.1).] + + + ][2: Regulamento (CE) n.º 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (JO L 166 de 30.4.2004, p. 1) e Regulamento (CE) n.º 987/2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 (JO L 284 de 30.10.2009, p.1).] + + + + 0.9712230215827338 + + [41: Regulation (EU) No 1316/2013 of the European Parliament and of the Council of 11 December 2013 establishing the Connecting Europe Facility, amending Regulation (EU) No 913/2010 and repealing Regulations (EC) No 680/2007 and (EC) No 67/2010, OJ L 348, 20.12.2013, p. + + + [41: Regulamento (UE) n.º 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que institui o Mecanismo Interligar a Europa, que altera o Regulamento (UE) n.º 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 680/2007 e (CE) n.º 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. + + + + 0.8536585365853658 + + [1: Directive 2011/24/EU of the European Parliament and of the Council of 9 March 2011 on the application of patients' rights in cross-border healthcare (OJ L 88, 4.4.2011, p. + + + [1: Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (JO L 88 de 4.4.2011, p. + + + + 0.8555555555555555 + + In 2017 a total of 74,589 enquiries were received across 22 Member States and Norway, reflecting a very similar use of NCPs to that reported for 2016 when a total of 69,723 enquires were counted across 28 Member States and Norway and in 2015 when a total of 59,558 requests were received in 19 Member States. + + + Em 2017 foram recebidos, no total, 74 589 pedidos de informação em 22 Estados-Membros e na Noruega, o que reflete uma utilização dos PCN muito semelhante à comunicada em relação a 2016, ano em que foi contabilizado um total de 69 723 pedidos em 28 Estados-Membros e na Noruega, e em 2015, em que foram recebidos, no total, 59 558 pedidos em 19 Estados-Membros. + + + + 0.968503937007874 + + Flow Map 2 in Annex B represents the aggregated flows across 2015, 2016 and 2017 for treatment without prior authorisation. + + + O mapa de fluxos 2, no anexo B, representa os fluxos agregados em 2015, 2016 e 2017 para os tratamentos sem autorização prévia. + + + + 0.8928571428571429 + + Flow Map 1 in Annex B represents the aggregated flows across 2015, 2016 and 2017 for treatment requiring prior authorisation. + + + O mapa de fluxos 1, no anexo B, representa os fluxos agregados de 2015, 2016 e 2017 para os tratamentos que requerem uma autorização prévia. + + + + 0.5925925925925926 + + Compliance check + + + Verificação da conformidade + + + + 1.0920502092050208 + + In 2015 the total number of requests granted was 180,704 across 19 Member States plus Norway; in 2016 the number of requests granted over 22 Member States amounted to 209,568; and in 2017 the total number of requests granted was 194,292 across 20 Member States. + + + Em 2015, foram deferidos no total 180 704 pedidos em 19 Estados-Membros e na Noruega, em 2016, o número de pedidos deferidos em 22 Estados-Membros ascendeu a 209 568 e em 2017 foram deferidos no total 194 292 pedidos em 20 Estados-Membros. + + + + 0.8232323232323232 + + [3: Commission Report on the operation of Directive 2011/24/EU on the application of patients' rights in cross-border healthcare, COM(2015) 421 final, 04.09.2015.] + + + [3: Relatório da Comissão sobre a aplicação da Diretiva 2011/24/UE relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, COM(2015) 421 final de 4.9.2015.] + + + + 0.6285714285714286 + + ][9: Article 4(2)(d).] + + + ][9: Artigo 4.º, n.º 2, alínea d).] + + + + 0.849624060150376 + + A great majority of the issues of compliance examined with Member States at issue have led to a common agreement. + + + Foi possível chegar a um acordo relativamente à maior parte dos problemas de conformidade examinados com os Estados-Membros em causa. + + + + 0.44155844155844154 + + ][8: Article 4(2)(c), (e)-(f), 4(3), 4(4), 5(b)-(d), 7(1), 9(4)-(5). + + + ][8: Artigo 4.º, n.º 2, alínea c) e alíneas e) a f), artigo 4.º, n.º 3 e n.º 4, artigo 5.º, alíneas b) a d), artigo 7.º, n.º 1, artigo 9.º, n.º 4 e n.º 5. + + + + 1.253968253968254 + + [38: https://ec.europa.eu/health/technology_assessment/eu_cooperation_en][39: Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on health technology assessment and amending Directive 2011/24/EU, COM(2018)51 final, 31.01.2018. https://ec.europa.eu/health/technology_assessment/eu_cooperation_en] + + + [38: https://ec.europa.eu/health/technology_assessment/eu_cooperation_en][39: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à avaliação das tecnologias de saúde e que altera a Diretiva 2011/24/UE [COM(2018)51 final de 31.1.2018]. + + + + 0.8926174496644296 + + Article 8(7) of the Directive requires Member States to ‘make publicly available which healthcare is subject to prior authorisation'. + + + O artigo 8.º, n.º 7, da diretiva impõe aos Estados-Membros a obrigação de tornar pública a lista dos cuidados de saúde sujeitos a autorização prévia. + + + + 0.972972972972973 + + [47: Article 10(3) of the Directive. + + + [47: Artigo 10.º, n.º 3, da diretiva. + + + + 0.8 + + Recognition of prescriptions + + + Reconhecimento das receitas médicas + + + + 0.5 + + eHealth + + + Saúde em linha + + + + 0.8787878787878788 + + Direction of Patient Mobility + + + Direção da mobilidade dos doentes + + + + 0.9716312056737588 + + ][15: See e.g. Case C-205/99 Analir and Others [2001] ECR I 1271, paragraphs 35-38; case C-157/99 Smits and Peerbooms, paragraphs 80- 90. + + + ][15: Ver, p. ex., o processo C-205/99 Analir e outros, [2001] Colet I-1271, n.os 35-38, e o processo C-157/99 Smits e Peerbooms, n.os 80-90. + + + + 0.946969696969697 + + [14: See e.g. Case C205/99 Analir and Others [2001] ECR I1271, paragraph 38; case C-157/99 Smits and Peerbooms, paragraph 90. + + + [14: Ver, p. ex., o processo C-205/99 Analir e outros, [2001] Colet I-1271, n.º 38, e o processo C-157/99 Smits e Peerbooms, n.º 90. + + + + 1.8412698412698412 + + It also notes that Member States may, under certain circumstances, adopt measures regarding access to treatment; however, such measures must be justified, proportionate and necessary; they must also be announced publicly in advance. + + + Tais medidas devem, no entanto, ser justificadas, proporcionadas e necessárias, devendo ser tornadas públicas antecipadamente. + + + + 0.972972972972973 + + [17: Article 8(1) of the Directive.] + + + [17: Artigo 8.º, n.º 1, da diretiva.] + + + + 0.6666666666666666 + + Data on patient mobility + + + Dados sobre a mobilidade dos doentes + + + + 0.4634146341463415 + + ][7: Article 4(2) (a)-(b), 5(b), 6(3). + + + ][7: Artigo 4.º, n.º 2, alíneas a) e b), artigo 5.º, alínea b), artigo 6.º, n.º 3. + + + + 0.6428571428571429 + + Completeness check + + + Verificação da exaustividade + + + + 0.2727272727272727 + + "(European Patients' Forum - October 2016) + + + «Há ainda muito pouca experiência sobre cuidados de saúde transfronteiriços entre as comunidades de doentes.» (Fórum Europeu de Doentes - outubro de 2016) + + + + 0.972972972972973 + + [18: Article 7(4) of the Directive.] + + + [18: Artigo 7.º, n.º 4, da diretiva.] + + + + 0.8125 + + Traceability. + + + Rastreabilidade. + + + + 0.7959183673469388 + + This can lead to certain discrepancies. + + + É possível que daí resultem certas discrepâncias. + + + + 0.7872340425531915 + + [7: Links to be added once published] + + + [7: Ligações a acrescentar, uma vez publicado.] + + + + 0.9420289855072463 + + Time off work varies from less than half a day to up to two days. + + + A dispensa de trabalho varia entre menos de meio dia e até dois dias. + + + + 1.0909090909090908 + + At the end of 2011, 1363 blood establishments were authorised in the EU. + + + No final de 2011, foram autorizados 1363 serviços de sangue na UE. + + + + 0.8205128205128205 + + Cross-border movement of donors. + + + Circulação transfronteiriça de dadores. + + + + 0.7636363636363637 + + According to reports from Member States, no such penalties have so far been imposed. + + + De acordo com as informações dos Estados-Membros, não foram, até ao momento, aplicadas sanções dessa natureza. + + + + 0.75 + + Import and export. + + + Importação e exportação. + + + + 0.9354838709677419 + + In the latter case, an infringement proceeding pursuant to Article 258 TFEU is ongoing. + + + Neste último caso, está em curso um processo por infração nos termos do artigo 258.º do TFUE. + + + + 1.0084033613445378 + + Combining the implementation of all three pillars, where possible, is probably the most effective way to minimise risks. + + + A aplicação conjunta dos três pilares, sempre que possível, é provavelmente a forma mais eficaz de minimizar os riscos. + + + + 0.9523809523809523 + + No problems were reported regarding the implementation of the provisions related to data protection. + + + Não foram comunicados problemas respeitantes à aplicação das disposições em matéria de proteção de dados. + + + + 1.0769230769230769 + + Shortages, surpluses and self-sufficiency. + + + Escassez, excedentes e autossuficiência + + + + 0.9607843137254902 + + Designation of competent authority or authorities + + + Designação da autoridade ou autoridades competentes + + + + 1.0588235294117647 + + In 2012, 22 countries reported having performed 760 on-site inspections. + + + Em 2012, 22 países comunicaram que realizaram 760 inspeções in loco. + + + + 0.9615384615384616 + + The gaps and difficulties identified may suggest that a further in-depth evaluation might be useful. + + + As lacunas e dificuldades identificadas fazem supor que poderia ser útil uma avaliação mais aprofundada. + + + + 1.0394736842105263 + + Accreditation, designation, authorisation or licensing of blood establishments. + + + Acreditação, designação, autorização ou licenciamento de serviços de sangue. + + + + 0.9440993788819876 + + Additionally, the distinction between import/export from/to third countries and distribution from/to other EU Member States is not consistently applied. + + + Além disso, a distinção entre importação/exportação de/para países terceiros e distribuição de/para outros EstadosMembros da UE não é aplicada de forma uniforme. + + + + 0.8653846153846154 + + Significant progress has been made in many areas, often through the active support of Commission funded projects and other initiatives. + + + Obtiveramse progressos significativos em muitas áreas, frequentemente mediante o apoio ativo dos projetos financiados pela Comissão e de outras iniciativas. + + + + 0.9122807017543859 + + These authorisations also cover 731 mobile sites, 534 satellite sites and 253 plasma collection centres. + + + Essas autorizações cobrem igualmente 731 serviços móveis, 534 postos satélite e 253 centros de colheita de plasma. + + + + 0.7927927927927928 + + Some Member States called for more common procedures for authorisation across the Union. + + + Alguns Estados-Membros apelaram a que fossem adotados mais procedimentos comuns de autorização em toda a União. + + + + 0.984375 + + There are differences between Member States in relation to the duration and terms of renewal of the individual authorisations. + + + Existem diferenças entre os Estados-Membros no que se refere à duração e às condições de renovação das autorizações individuais. + + + + 0.7454545454545455 + + Member States can add tests for specific components or epidemiological situations. + + + Os Estados-Membros podem exigir análises adicionais para componentes ou situações epidemiológicas específicos. + + + + 0.79 + + Some Member States would welcome an exchange of best practices in this respect. + + + Alguns Estados-Membros gostariam que fosse feito um intercâmbio das melhores práticas neste domínio. + + + + 1.2094594594594594 + + The Commission is required to transmit these national reports to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions. + + + A Comissão deve transmitir os relatórios nacionais ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. + + + + 0.8243243243243243 + + All Member States replied to the transposition questionnaire. + + + Todos os Estados-Membros responderam ao questionário sobre a transposição. + + + + 0.9230769230769231 + + Data protection and confidentiality. + + + Proteção e confidencialidade dos dados. + + + + 0.8709677419354839 + + In some Member States, donors receive a fixed payment that is not directly related to actual costs incurred. + + + Em alguns Estados-Membros, os dadores recebem um pagamento fixo que não está diretamente ligado aos custos reais incorridos. + + + + 1.0169491525423728 + + Notification of serious adverse reactions and events (SARE). + + + Notificação de reações e incidentes adversos graves (SARE). + + + + 0.9281767955801105 + + It is important to note that the hyperlinks contain the original replies of Member States, whilst the report reflects the updated information provided by Member States. + + + Importa referir que as hiperligações contêm as respostas originais dos Estados-Membros, ao passo que o relatório reflete as informações atualizadas fornecidas pelos Estados-Membros. + + + + 0.8829787234042553 + + Reimbursement of travel costs can cover the actual costs or be a standard lump sum. + + + O reembolso das despesas de viagem pode cobrir os custos reais ou consistir num montante fixo. + + + + 0.8846153846153846 + + While not mandatory, two-thirds of countries have put in place donor self-exclusion systems. + + + Apesar de tal não ser obrigatório, dois terços dos países adotaram sistemas de autoexclusão dos dadores. + + + + 1.064516129032258 + + Inspections and control measures. + + + Inspeção e medidas de controlo. + + + + 0.7934782608695652 + + Public, national suppliers are predominant in a minority of EU countries. + + + Os fornecedores públicos, de nível nacional, são predominantes numa minoria de países da UE. + + + + 0.888235294117647 + + In conclusion, this Report reveals an overall adequate level of application of the current quality and safety requirements of the EU blood legislation. + + + Em conclusão, o presente relatório revela, em geral, um nível adequado de aplicação dos atuais requisitos de qualidade e segurança da legislação da UE relativa ao sangue. + + + + 0.8783783783783784 + + All Member States have appointed competent authorities for blood. + + + Todos os Estados-Membros designaram autoridades competentes para o sangue. + + + + 0.9371069182389937 + + There appears to be a good interconnectivity with other health-related vigilance systems, in particular on medical devices and communicable diseases. + + + Parece haver uma boa interconectividade com outros sistemas de vigilância no domínio da saúde, em especial sobre dispositivos médicos e doenças transmissíveis. + + + + 0.9794520547945206 + + The global growth of utilisation of plasma derivatives, particularly intravenous immunoglobulin (IVIG), requires a growing number of donations. + + + O crescimento mundial da utilização de derivados do plasma, em especial a imunoglobulina intravenosa (IVIG), exige um número crescente de dádivas. + + + + 0.9473684210526315 + + The Commission will follow-up with Member States to address situations where the legislation might not have been fully or correctly implemented. + + + A Comissão assegurará o acompanhamento, junto dos Estados-Membros, das situações em que a legislação não foi aplicada integralmente ou de forma correta. + + + + 0.8 + + Quality and safety of blood and blood components + + + Qualidade e segurança do sangue e dos componentes sanguíneos + + + + 0.9614035087719298 + + Irrespective of the organisational set-up, it is important that authorities have appropriate resources at their disposal to enable them to carry out the required duties, as well as to ensure their independence from economic operators in the sector and from other influences. + + + Independentemente da estrutura organizacional, é importante que as autoridades tenham recursos adequados à sua disposição para poderem desempenhar as suas funções, bem como para garantir a sua independência em relação aos operadores económicos do setor em causa e a outras influências. + + + + 0.8487394957983193 + + In almost every country, donation promotion activities are the main actions taken to increase supply. + + + Em quase todos os países, as atividades de promoção da dádiva são as principais medidas tomadas para aumentar a oferta. + + + + 0.8525641025641025 + + The UK and Ireland apply this policy as part of their risk mitigation strategy for transmission of variant Creutzfeldt Jacob disease. + + + O Reino Unido e a Irlanda aplicam esta política no âmbito da sua estratégia de redução dos riscos de transmissão da variante da doença de Creutzfeldt-Jakob. + + + + 0.9795918367346939 + + This topic is intrinsically linked with the promotion and success of the principle of VUD, as highlighted in recital 23 of Directive 2002/98/EC. + + + Este tema está intrinsecamente relacionado com a promoção e o êxito do princípio da DVG, como sublinhado no considerando 23 da Diretiva 2002/98/CE. + + + + 0.9 + + The implementation survey confirmed that this core responsibility of national competent authorities is well developed across the Union. + + + O inquérito sobre a aplicação confirmou que esta responsabilidade central das autoridades nacionais competentes está bem desenvolvida em toda a União. + + + + 0.861244019138756 + + While many countries report having data on imported volumes, it is difficult to draw conclusions in the absence of a harmonised data collection system on import and export volumes. + + + Embora muitos países indiquem que dispõem de dados sobre os volumes importados, é difícil tirar conclusões na ausência de um sistema harmonizado de recolha de dados sobre volumes de importação e de exportação. + + + + 0.9139072847682119 + + One national competent authority has taken the lead on developing such an initiative within the network of national competent authorities. + + + Uma autoridade nacional competente tomou a iniciativa de desenvolver uma iniciativa deste tipo no âmbito da rede das autoridades nacionais competentes. + + + + 0.9285714285714286 + + The difference in purchasing power between Member States might be one factor which explains the diverging views on what is or is not an incentive to donate. + + + As diferenças de poder de compra entre os Estados-Membros podem ser um fator explicativo da divergência de pontos de vista sobre o que é ou não é um incentivo à dádiva. + + + + 0.7670454545454546 + + The service contract aims to develop best practices, which could allow for a significant reduction of blood demand for many treatments. + + + O contrato de prestação de serviços tem por objetivo definir as melhores práticas, que poderiam permitir uma redução significativa da procura de sangue para muitos tratamentos. + + + + 0.7195121951219512 + + In such cases this report contains the updated information. + + + Nesses casos, as informações atualizadas são as que constam do presente relatório. + + + + 0.9361702127659575 + + VUD is a factor which is not only ethical in nature, but which might also contribute to higher safety standards and, therefore, be important for the protection of human health. + + + A DVG é um fator que não é apenas de natureza ética, uma vez que pode também contribuir para aumentar o nível de segurança, sendo, por conseguinte, importante para proteger a saúde humana. + + + + 0.9809523809523809 + + The Commission will consider the need for an evaluation in order to assess the relevance, effectiveness, efficiency, coherence and the EU added value of Directive 2002/98/EC and its implementing Directives. + + + A Comissão ponderará a necessidade de uma avaliação para aferir a relevância, a eficácia, a eficiência, a coerência e o valor acrescentado europeu da Diretiva 2002/98/CE e das respetivas diretivas de aplicação. + + + + 1.0336134453781514 + + In contrast, 47-48% considered that receiving refreshments, free blood testing or a free physical check-up were acceptable. + + + Em contrapartida, 47-48 % consideraram que receber bebidas, análises gratuitas ou um exame médico gratuito é aceitável. + + + + 0.9553072625698324 + + Less than half of the countries reported having national guiding principles to define what form of compensation or other practice is allowed and under which circumstances. + + + Menos de metade dos países indicaram que dispõem de princípios orientadores nacionais para definir que forma de compensação, ou outra prática, é permitida e em que circunstâncias. + + + + 0.8640776699029126 + + In a system allowing donor payment, some individuals may find the monetary remuneration so important that they might not disclose relevant medical and/or behavioural information. + + + Num sistema que autorize a remuneração dos dadores, algumas pessoas podem considerar a retribuição monetária importante ao ponto de não quererem divulgar informações médicas e/ou comportamentais relevantes. + + + + 1.0793650793650793 + + On the basis of these national reports, the Commission is required to inform the European Parliament and the Council of any necessary further measures in relation to VUD it intends to take at Union level. + + + Com base nestes relatórios nacionais, a Comissão deve informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre eventuais medidas complementares relativas à DVG que tenciona tomar ao nível da União. + + + + 0.9251700680272109 + + Additional screening and testing may reduce, but cannot completely eliminate, the possibility of a transmission from donor to recipient. + + + A realização de rastreios e análises adicionais pode reduzir mas não eliminar completamente a possibilidade de uma transmissão do dador ao recetor. + + + + 0.8978102189781022 + + The VUD survey addressed questions on the balance between supply and demand, and the measures taken to achieve sufficiency. + + + O inquérito sobre a DVG incluiu perguntas sobre o equilíbrio entre a oferta e a procura e as medidas tomadas para alcançar a suficiência. + + + + 0.9953051643192489 + + Wherever different oversight activities (authorisation, inspection, haemovigilance) are undertaken by different authorities, good communication and coordination between respective authorities needs to be ensured. + + + Sempre que as diversas atividades de supervisão (autorização, inspeção, hemovigilância) sejam realizadas por autoridades diferentes, tem de ser assegurada uma boa comunicação e coordenação entre essas autoridades. + + + + 0.7529411764705882 + + Views vary on whether such cross-border donations are desirable. + + + As opiniões sobre se essas dádivas transfronteiriças são desejáveis não são unânimes. + + + + 0.9113300492610837 + + Several Member States mentioned the limited role of authorities at federal/national level and pointed to the important tasks attributed to/carried out by regional competent authorities. + + + Vários Estados-Membros mencionaram o papel limitado das autoridades a nível nacional/federal e chamaram a atenção para as importantes tarefas atribuídas a/efetuadas por autoridades competentes regionais. + + + + 1.0289855072463767 + + The practical application of the VUD principle varies across the Union. + + + A aplicação prática do princípio da DVG varia no território da União. + + + + 0.7169811320754716 + + Several Member States expressed interest in applying instead a risk-based prioritisation planning for inspections. + + + Vários Estados-Membros manifestaram interesse em estabelecer, em vez disso, um planeamento das inspeções assente na definição de prioridades com base no risco. + + + + 1.0294117647058822 + + Voluntary and unpaid donation (VUD) + + + Dádiva voluntária e gratuita (DVG) + + + + 1.1941747572815533 + + The ways in which EU Member States have implemented the principle of VUD are difficult to assess in a comprehensive manner. + + + O modo como os Estados-Membros da UE aplicaram o princípio da DVG é difícil de avaliar de forma global. + + + + 0.8505747126436781 + + In all Member States these tests are performed by authorised laboratories. + + + Estas análises são realizadas por laboratórios autorizados em todos os Estados-Membros. + + + + 0.8526785714285714 + + Replacement donors, i.e. donors that are encouraged to make donations to replace those being used for a relative or friend, are reported as important for maintaining supply in five countries. + + + Os dadores de substituição, ou seja, dadores que são incentivados a fazer dádivas para substituir as que são utilizadas para familiares ou amigos, são indicados como importantes para manter o nível de oferta em cinco países. + + + + 1.0 + + Nonetheless, the voluntary reporting of SAR in donors has increased, suggesting the Member States' increasing interest in the protection of living donors. + + + No entanto, a notificação voluntária de SAR em dadores aumentou, o que indicia um interesse crescente dos Estados-Membros pela proteção dos dadores vivos. + + + + 0.8561151079136691 + + The debate on possible compensation and incentives for donors plays an important role in supply management (see below). + + + O debate sobre a eventual compensação e concessão de incentivos aos dadores desempenha um importante papel na gestão da oferta (ver infra). + + + + 1.0410958904109588 + + Other challenges to the principle of (self-) sufficiency are outlined below. + + + São descritos a seguir outros desafios ao princípio de (auto)suficiência. + + + + 0.8793103448275862 + + From an EU perspective, the relevant question is whether blood collected from these donors might have a different safety and quality profile (see below). + + + Do ponto de vista da UE, a questão pertinente consiste em saber se o sangue proveniente destes dadores poderá ter um perfil de segurança e de qualidade diferente (ver infra). + + + + 0.5818181818181818 + + Donor screening for eligibility. + + + Rastreio dos dadores para verificação da elegibilidade. + + + + 1.0283400809716599 + + The European Commission has been supporting the implementation of the legislation by the Member States by encouraging the active participation of national Competent Authorities in a series of actions, from bi-annual expert meetings to EU-funded projects. + + + A Comissão Europeia tem apoiado a aplicação da legislação pelos Estados-Membros ao incentivar a participação ativa das autoridades nacionais competentes numa série de ações, desde as reuniões semestrais de peritos aos projetos financiados pela UE. + + + + 0.917910447761194 + + Finally, the Commission developed, in close cooperation with the Member States, a Rapid Alert Platform for Blood (RAB) which facilitates web-based communications between Member States in case of alerts with relevance in two or more Member States. + + + Por último, a Comissão desenvolveu, em estreita cooperação com os Estados-Membros, uma plataforma de alerta rápido para o sangue (RAB) que facilita a comunicação entre EstadosMembros através da Internet em caso de alertas com relevância em dois ou mais EstadosMembros. + + + + 0.8758169934640523 + + In around half of the Member States, donors have their travel costs reimbursed and get time off work in the public and private sector. + + + Em cerca de metade dos EstadosMembros, os dadores obtêm o reembolso das suas despesas de viagem e uma dispensa do trabalho nos setores público e privado. + + + + 0.8146718146718147 + + Overall, Member States expressed interest in an increased level of donor protection and in an overview of additional national eligibility criteria in order to increase transparency and mutual trust in exchanges. + + + De uma forma geral, os Estados-Membros manifestaram interesse no aumento do nível de proteção dos dadores e numa panorâmica global dos critérios de elegibilidade nacionais complementares, a fim de aumentar a transparência e a confiança mútua nos intercâmbios. + + + + 0.96875 + + The value of international projects, at EU level and organised by the Council of Europe, are clearly appreciated by most of the national competent authorities as a means to help maintain an adequate level of training and know-how within the group of inspectors and to help ensure a uniform level of compliance verification throughout the EU. + + + Os projetos internacionais, a nível da UE e organizados pelo Conselho da Europa, são claramente apreciados pela maior parte das autoridades nacionais competentes como um meio de ajudar a manter um nível adequado de formação e de knowhow entre os inspetores, bem como para ajudar a garantir um nível uniforme de verificação da conformidade em toda a UE. + + + + 0.7458333333333333 + + While most cross-border donations seem to be individual initiatives, Hungary and Slovakia reported organised transport for their citizens to travel to Austria for plasma donation. + + + Embora a maior parte das dádivas transfronteiriças pareçam ser iniciativas individuais, a Hungria e a Eslováquia comunicaram que existe nestes países um transporte organizado para os seus cidadãos que viajam para a Áustria para doar plasma. + + + + 0.8994082840236687 + + As regards the risk of transmission of communicable diseases thorough blood and blood components, the collaboration with ECDC proved extremely valuable. + + + No que diz respeito ao risco de transmissão de doenças infecciosas através do sangue e dos componentes sanguíneos, a colaboração com o ECDC revelou-se extremamente útil. + + + + 0.8584070796460177 + + In contrast to blood components for transfusion, the demand for plasma derivatives is steadily increasing (around 6% per year) which also generates import flows from third countries into the EU. + + + Em contraste com os componentes sanguíneos para transfusão, a procura de derivados do plasma tem vindo a registar um aumento constante (cerca de 6 % por ano), que também gera fluxos de importação de países terceiros para a UE. + + + + 0.9322033898305084 + + These policies involve players at multiple levels, national competent authorities as well as local clinicians. + + + Estas políticas envolvem os intervenientes a vários níveis, as autoridades nacionais competentes e os clínicos locais. + + + + 0.9097744360902256 + + The 2013 implementation survey was answered by all Member States and also by two EEA countries, Liechtenstein and Norway. + + + Responderam ao inquérito de 2013 sobre a aplicação todos os Estados-Membros e também dois países do EEE, o Liechtenstein e a Noruega. + + + + 1.0792079207920793 + + They reported conducting additional tests for syphilis, malaria, hepatitis A, hepatitis E and Parvovirus B19. + + + Foram comunicadas análises adicionais para sífilis, malária, hepatite A, hepatite E e parvovírus B19. + + + + 1.0112359550561798 + + There are a small number of international companies that supply the majority of countries. + + + Um pequeno número de empresas internacionais fornece estes produtos à maioria dos países. + + + + 0.8414096916299559 + + However, some difficulties in interpretation, implementation and enforcement of the legislation were identified, in some cases due to technological and scientific advances since its adoption. + + + No entanto, foram identificadas algumas dificuldades de interpretação, aplicação e controlo do cumprimento da legislação, que em certos casos se devem aos avanços científicos e tecnológicos que tiveram lugar desde a sua adoção. + + + + 0.8307692307692308 + + In order to address shortages, countries can put in place policies to increase supply and to optimise usage. + + + A fim de fazer face à escassez, os países podem pôr em prática políticas destinadas a aumentar a oferta e a otimizar a utilização. + + + + 0.9177215189873418 + + The EU is significantly reliant on importation of plasma for the manufacture of plasma derived medicinal products, mainly from the United States. + + + A UE está consideravelmente dependente da importação de plasma para o fabrico de medicamentos derivados do plasma, principalmente a partir dos Estados Unidos. + + + + 1.0258620689655173 + + Levels of inspector empowerment and training were regularly commented upon in the replies to the implementation survey. + + + Os poderes e a formação dos inspetores foram frequentemente comentados nas respostas ao inquérito sobre a aplicação. + + + + 0.943502824858757 + + In order to manage demand and supply of blood and blood components, almost all countries have policies in place that combine annual forecasting with weekly monitoring. + + + A fim de gerir a procura e a oferta de sangue e componentes sanguíneos, quase todos os países têm em vigor políticas que combinam a previsão anual com uma monitorização semanal. + + + + 0.8962655601659751 + + These actions brought improvements in areas of common interest such as quality management and inspection and donor selection and included training courses for Member States Competent Authorities and their inspectors. + + + Estas ações traduziram-se em melhorias em domínios de interesse comum, como a gestão da qualidade, as inspeções e a seleção dos dadores, e incluíram cursos de formação para as autoridades competentes dos Estados-Membros e os seus inspetores. + + + + 0.8294117647058824 + + Countries identify an increase of the maximum donor age as the most promising initiative to improve the supply of blood and blood components. + + + Os países consideram que o aumento da idade máxima dos dadores constitui a iniciativa mais promissora para melhorar o aprovisionamento em sangue e componentes sanguíneos. + + + + 1.1907894736842106 + + The Commission is also required to provide them with an overview report on the implementation of the requirements of the Directive, in particular as regards inspections and control. + + + Deve igualmente apresentarlhes um relatório geral sobre a aplicação dos requisitos da diretiva, em particular no que se refere à inspeção e ao controlo. + + + + 0.9508771929824561 + + Many countries reported financially supporting blood establishments and local players in the organisation of such promotion activities (although the financial support in many of these countries also relates to collection, processing, storage and distribution activities). + + + Diversos países comunicaram apoiar financeiramente os serviços de sangue e os intervenientes locais na organização das atividades de promoção (embora o apoio financeiro em muitos destes países também diga respeito às atividades de recolha, processamento, armazenamento e distribuição). + + + + 1.07 + + Many countries are largely supplied with plasma derivatives by just one supplier, either public or private. + + + Em muitos países, os derivados do plasma são fornecidos por um único fornecedor, público ou privado. + + + + 0.7781954887218046 + + A verification of the completeness of transposition into national legislation of the EU blood legislation, carried out by the Commission, demonstrated that it is fully transposed in all but one Member State. + + + Uma verificação da integralidade da transposição para o direito nacional da legislação da UE sobre o sangue, realizada pela Comissão, demonstrou que essa legislação foi plenamente transposta para o ordenamento jurídico nacional de todos os Estados-Membros exceto um. + + + + 0.9330543933054394 + + Projects such as EUBIS, CATIE, DOMAINE, Optimal Blood Use, EU-Q-Blood-SOP and the on-going joint action VISTART provide strong support to Member States in their efforts to implement the requirements of the blood directives. + + + Projetos como EUBIS, CATIE, DOMAINE, Optimal Blood Use, EU-Q-Blood-SOP e a ação comum em curso VISTART proporcionaram um forte apoio aos Estados-Membros nos seus esforços de aplicação dos requisitos das diretivas da UE relativas ao sangue. + + + + 1.0157068062827226 + + The maximum reported values of compensation and incentives are around EUR 25-30 per donation while the reported values of refreshments and small tokens are between EUR 1 and EUR 10 per donation. + + + Os montantes máximos de compensação ou incentivo comunicados rondam os 25-30 EUR por dádiva, ao passo que os valores das bebidas e brindes indicados se situam entre 1 EUR e 10 EUR por dádiva. + + + + 0.7840909090909091 + + Clarification of the operational rules on reporting SARE at EU level would be perceived as helpful by Member State haemovigilance experts. + + + A clarificação das regras operacionais para a notificação de SARE a nível da UE seria vista como um elemento útil pelos peritos dos Estados-Membro em matéria de hemovigilância. + + + + 0.8106995884773662 + + Most common are awareness building campaigns for specific donor groups, such as students, or events such as the World Blood Donor Day (WHO, 14 June) or Thalassemia day (8 May in Greece and Cyprus). + + + As mais comuns são as campanhas de sensibilização dirigidas a grupos específicos de dadores, como os estudantes, ou eventos como o Dia Mundial do Dador de Sangue (da OMS, a 14 de junho) ou o dia da talassemia (8 de maio na Grécia e em Chipre). + + + + 0.8214285714285714 + + 3.2 Obligations of blood competent authorities + + + 3.2 Obrigações das autoridades competentes para o sangue + + + + 0.8934707903780069 + + Overall, the implementation of the EU blood legislation by Member States is considered adequate and the legislation has resulted in the establishment of a network of competent authorities that oversee the field through authorisation, inspection, and vigilance. + + + De um modo geral, a aplicação da legislação da UE sobre o sangue pelos Estados-Membros é considerada adequada, tendo essa legislação contribuído para a criação de uma rede de autoridades competentes que supervisionam este domínio mediante procedimentos de autorização, inspeção e vigilância. + + + + 0.8077922077922078 + + To facilitate good regulatory communication between Member States, as well as to comply with the annual reporting requirements to the Commission, a well-informed national coordinating contact point is essential, even where competent authority responsibilities are shared among multiple organisations or regions. + + + A fim de facilitar uma boa comunicação entre os Estados-Membros no domínio da regulação, e para cumprir os requisitos de apresentação de relatórios anuais à Comissão, é essencial que exista um ponto de contacto e de coordenação a nível nacional bem informado, mesmo quando as responsabilidades das autoridades nacionais competentes são partilhadas entre várias organizações ou regiões. + + + + 0.8421052631578947 + + The role of common assessments by ECDC and the Commission was recognised in this context, e.g. when developing a preparedness plan to help blood establishments address the seasonal outbreaks of West Nile Virus in some southern EU countries. + + + O papel das avaliações comuns pelo ECDC e pela Comissão foi reconhecido neste contexto, por exemplo quando da elaboração de um plano de preparação destinado a ajudar os serviços de sangue a fazer face aos surtos sazonais do vírus da febre do Vale do Nilo em alguns países do sul da UE. + + + + 0.84 + + Member States also highlight the need for good validation of testing technologies, and also pathogen inactivation technologies, in order to achieve an effective level of safety and quality. + + + Os Estados-Membros também sublinharam a necessidade de uma boa validação das tecnologias de análise, assim como das tecnologias de inativação de agentes patogénicos, a fim de se obter um nível eficaz de segurança e qualidade. + + + + 1.0659722222222223 + + As the legislation in question does not provide a basis for full harmonisation and as Directives allow the Member States a certain degree of discretion as to how to ensure their implementation, there are accordingly many differences between Member States in the approaches they have taken to implementation. + + + Visto que a referida legislação não fornece uma base para a plena harmonização e as diretivas dão aos Estados-Membros uma certa margem de apreciação quanto à forma de garantir a sua aplicação, existem muitas diferenças entre os Estados-Membros nas abordagens adotadas para essa aplicação. + + + + 0.9494163424124513 + + All Member States except Hungary reported having a SARE notification system in place, in the majority of them based on the practical guidance developed in co-operation with the Member States for the compilation of the online annual SARE report. + + + Todos os Estados-Membros, exceto a Hungria, declararam que dispõem de um sistema de notificação SARE, na maioria dos casos baseado nas orientações práticas desenvolvidas em cooperação com os EstadosMembros para a compilação do relatório anual SARE em linha. + + + + 0.8955823293172691 + + Although the definition of serious adverse reaction (SAR) in Directive 2002/98/EC, Article 3, gives equal importance to SAR in donors and in recipients, the current requirements refer only to reporting of SAR in recipients. + + + Embora a definição de reação adversa grave (serious adverse reaction - SAR) no artigo 3.º da Diretiva 2002/98/CE atribua igual importância às SAR nos dadores e nos recetores, os requisitos atuais referem-se apenas à notificação de SAR nos recetores. + + + + 0.9342105263157895 + + Although the large majority of the responding countries (26) reported that the principle of VUD is mandatory at national level, their legislations often refer to an "encouragement" or to a "strong recommendation". + + + Embora a grande maioria dos países que responderam ao inquérito (26) tenham comunicado que o princípio da DVG é obrigatório a nível nacional, as suas legislações referem frequentemente um «incentivo» ou uma «forte recomendação». + + + + 0.8388625592417062 + + Policies towards them vary, from prohibition to seeing replacement donations as an opportunity to contribute to national self-sufficiency by converting them into regular donors. + + + As políticas a este respeito variam desde a proibição à aceitação dos dadores de substituição como uma oportunidade para contribuir para a autossuficiência nacional mediante a sua conversão em dadores regulares. + + + + 0.8 + + Sixteen reported discouraging such donations by requiring a local ID document or a proof or local residence. + + + Dezasseis países comunicaram que desencorajam tais dádivas ao exigir um documento de identidade local ou uma prova de residência local. + + + + 0.9956140350877193 + + In addition, and in accordance with Article 20(2) of the Directive 2002/98/EC, Member States have to submit to the Commission reports on the application of the principle of voluntary and unpaid donation (VUD) every three years. + + + Além disso, e em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, da Diretiva 2002/98/CE, os EstadosMembros têm de apresentar à Comissão relatórios sobre a aplicação do princípio da dádiva voluntária e gratuita (DVG) de três em três anos. + + + + 1.1076923076923078 + + Almost all countries report that a donor identification system was implemented in their country, in the majority of countries at national level. + + + Quase todos os países declararam que estabeleceram um sistema de identificação de dadores, na maioria dos países a nível nacional. + + + + 0.875 + + Other Member States reported to be negotiating agreements for fractionation, while one reported having difficulties finding a partner to carry out fractionation. + + + Outros Estados-Membros comunicaram que estavam a negociar acordos para o fracionamento, ao passo que um declarou ter dificuldades em encontrar um parceiro para efetuar o fracionamento. + + + + 0.9010989010989011 + + To engage these local stakeholders, countries mention the use of audits and programmes such as the implementation of patient blood management (PBM) (for which there is currently a tendered study on-going under the Union's Third Health Programme). + + + A fim de fazer participar estes atores locais, os países mencionam o recurso a auditorias e programas como o relativo à gestão do sangue de pessoas doentes (PBM) (para o qual foi encomendado um estudo, atualmente em curso, ao abrigo do terceiro programa de saúde da União). + + + + 0.8548387096774194 + + These shortages often occur in summer/holiday seasons when the number of donors is reduced and the risk of epidemiological outbreaks, such as West Nile Virus, can temporarily reduce the number of eligible donors. + + + Estas situações ocorrem frequentemente no verão e nos períodos de férias, quando o número de dadores é reduzido e o risco de surtos epidemiológicos, como o vírus da febre do Vale do Nilo, podem reduzir temporariamente o número de dadores elegíveis. + + + + 0.8837209302325582 + + Fig. 2: Overlapping inspection schemes + + + Fig. 2: Sobreposição de regimes de inspeção + + + + 0.75 + + Fig. 5: Policy setting to ensure effective use of blood, blood components and plasma derivatives + + + Fig. 5: Definição de políticas para garantir a utilização eficaz do sangue, dos componentes sanguíneos e dos derivados do plasma + + + + 0.8802816901408451 + + Ten countries reported facilitating donations by donors from abroad by providing donor questionnaires in different languages. + + + Dez países indicaram que facilitam as dádivas de dadores vindos do estrangeiro, fornecendo os questionários dos dadores em diferentes línguas. + + + + 1.0140845070422535 + + There is considerable heterogeneity across the EU, with certain practices perceived as compensation in one country and as incentives in another. + + + Há uma heterogeneidade considerável na UE, uma vez que a mesma prática pode ser considerada como compensação num país e como incentivo noutro. + + + + 1.0161290322580645 + + All Member States, Liechtenstein and Norway also provided answers to the survey on the implementation of the principle of VUD. + + + Todos os Estados-Membros, o Liechtenstein e a Noruega também responderam ao inquérito sobre a aplicação do princípio da DVG. + + + + 0.7964071856287425 + + The ageing EU population could exacerbate supply challenges, leading both to increased demand and reduced numbers of eligible donors. + + + O envelhecimento da população da UE pode exacerbar os problemas ao nível da oferta, ao causar simultaneamente um aumento da procura e uma redução do número de dadores. + + + + 0.9442815249266863 + + Article 26 of Directive 2002/98/EC requires Member States to submit to the European Commission, before 31 December 2003 and every three years thereafter, a report on the activities carried out in relation to the provisions of the Directive, including an account of the measures taken in relation to inspection and control. + + + O artigo 26.º da Diretiva 2002/98/CE determina que os Estados-Membros devem enviar à Comissão, antes de 31 de dezembro de 2003 e, posteriormente, de três em três anos, um relatório sobre as atividades desenvolvidas no que diz respeito às disposições da diretiva, incluindo um resumo das medidas adotadas em matéria de inspeção e de controlo. + + + + 0.872093023255814 + + While two of these latter six countries also report regular shortages in national supply, the information provided was not sufficient to establish a causal link between these shortages and the cross-border movement of donors. + + + Embora dois destes seis países também assinalem situações frequentes de escassez na oferta nacional, a informação fornecida não era suficiente para estabelecer um nexo de causalidade entre as situações de escassez e a circulação transfronteiriça dos dadores. + + + + 0.9325842696629213 + + In the vast majority of Member States, the authorities for blood are also responsible for the oversight of other sectors (e.g. organs, tissues, cells and/or medicinal products), which can be beneficial for achieving greater efficiency and coherence. + + + Na maior parte dos Estados-Membros, as autoridades competentes para o sangue são igualmente responsáveis pela supervisão de outros setores (por exemplo, órgãos, tecidos, células e/ou medicamentos), o que pode ser benéfico para alcançar uma maior eficácia e coerência. + + + + 0.9409722222222222 + + Most countries organise root cause analyses to understand the reasons behind SARE, however there is a generally reported interest in developing this approach further, in particular to address the challenge of involving local professionals and hospitals in these analyses. + + + A maioria dos países organiza análises das causas profundas para compreender o que provoca os SARE, mas foi manifestado um interesse geral em desenvolver ainda mais esta abordagem, em particular para responder ao desafio de envolver os profissionais locais e os hospitais nestas análises. + + + + 0.9425837320574163 + + Many countries reported in 2013 on the feasibility/appropriateness of deferring donors on the grounds of sexual risk behaviour and about two-thirds of the countries have national guidance in place. + + + Em 2013, vários países comunicaram informações sobre a viabilidade/adequação de excluir os dadores devido ao comportamento sexual de risco, e cerca de dois terços dos países têm em vigor orientações nacionais. + + + + 0.7142857142857143 + + Fig. 4: Countries reporting regular shortages + + + Fig. 4: Países que comunicaram situações frequentes de escassez + + + + 0.8950617283950617 + + The regular meetings of the expert sub-group on blood and blood components (which is part of the Competent Authorities on Substances of Human Origin Expert Group - CASoHO E01718) allow for sharing best practices and clarification of common difficulties encountered at national and EU level. + + + As reuniões regulares do subgrupo de peritos no domínio do sangue e dos componentes sanguíneos (que faz parte do grupo de peritos das autoridades competentes para as substâncias de origem humana (CASoHO E01718) permitem partilhar as melhores práticas e clarificar as dificuldades comuns encontradas a nível nacional e da UE. + + + + 0.8645833333333334 + + In their responses to the implementation survey, several countries suggested making syphilis testing mandatory at EU level, while some suggest making NAT testing for HIV and hepatitis mandatory, despite the reservations mentioned by other countries. + + + Nas suas respostas ao inquérito sobre a aplicação, vários países sugeriram que os testes da sífilis deveriam tornar-se obrigatórios a nível da UE, e alguns países propuseram tornar obrigatórios os testes NAT para o HIV e a hepatite, não obstante as reservas mencionadas por outros países. + + + + 1.045822102425876 + + For the purpose of the survey, "compensation" was defined as "reparation strictly limited to making good the expenses and inconveniences related to the donation" and "incentive" was defined as "inducement or stimulus for donation with a view to seeking financial gain or comparable advantage", but even with these (non-binding) definitions Member States reached divergent classifications. + + + Para efeitos do estudo, entende-se por «compensação» uma «reparação estritamente limitada à cobertura das despesas e incómodos relacionados com a dádiva» e por «incentivo» «o estímulo à dádiva a fim de procurar obter ganhos financeiros ou vantagens equivalentes», mas mesmo com estas definições (não vinculativas) os Estados-Membros chegaram a classificações divergentes. + + + + 0.9012345679012346 + + In this context, it is challenging for MS to apply a requirement for the exclusive importation of plasma sourced from voluntary and unpaid donors. + + + Neste contexto, é difícil para os Estados-Membros aplicar um requisito para a importação exclusiva de plasma proveniente de dadores voluntários e não remunerados. + + + + 0.7839195979899497 + + Countries also see value in further centralisation of laboratory test results at EU level to facilitate benchmarking against average EU rates of positivity. + + + Além disso, os países consideraram útil uma maior centralização dos resultados das análises laboratoriais a nível da UE, para facilitar a comparação com as taxas médias de resultados positivos da UE. + + + + 0.9532163742690059 + + The main causes leading to deferrals of candidate donors reported by Member States were low haemoglobin levels (putting at risk the health of the donor) as well as risk of transmission of infectious diseases, (sexual) risk behaviours, travel, medication and other medical reasons (putting the health of the recipient at risk). + + + As principais causas de exclusão de candidatos a dadores comunicadas pelos Estados-Membros foram os baixos níveis de hemoglobina (pondo em risco a saúde do dador), bem como o risco de transmissão de doenças infecciosas, os comportamentos (sexuais) de risco, as viagens, a medicação e outras razões médicas (pondo em risco a saúde do recetor). + + + + 0.9583333333333334 + + Therefore, information provided by the donor contributes to an accurate assessment of all risks associated to the transfusion of blood and blood components and the clinical application of plasma derivatives. + + + Por conseguinte, as informações prestadas pelo dador contribuem para uma avaliação rigorosa de todos os riscos associados à transfusão de sangue e componentes sanguíneos e à aplicação clínica dos derivados do plasma. + + + + 0.7286821705426356 + + Every change in deferral, testing or pathogen inactivation policy has a possible impact not only on safety and quality, but also on the economics and on the volume of donations and supply. + + + Todas as alterações das políticas de exclusão, análise ou inativação dos agentes patogénicos podem ter repercussões não só em matéria de segurança e qualidade, mas também no que diz respeito aos aspetos económicos, ao volume de dádivas e ao aprovisionamento. + + + + 0.8654970760233918 + + Most countries have additional supportive measures in place, primarily focused on promoting VUD or defining compensation and incentives (see below). + + + A maior parte dos países tem em vigor medidas de apoio adicionais, essencialmente centradas na promoção da DVG ou na definição da compensação e dos incentivos (ver infra). + + + + 0.7791666666666667 + + The majority of Member States have rules to authorise and control import of blood and blood components for transfusion, while only about half have such rules for plasma for fractionation. + + + A maioria dos Estados-Membros dispõe de regras para a autorização e o controlo das importações de sangue e componentes sanguíneos para transfusão, enquanto apenas cerca de metade dispõe dessas regras para o plasma destinado a fracionamento. + + + + 0.993920972644377 + + In half of the countries one authority is responsible for the entire oversight of the blood sector, whereas in others the tasks are divided amongst two or three authorities (based on duties, e.g. accreditation/authorisation versus inspections/vigilance, or based on the allocation of tasks between federal and regional levels). + + + Em metade dos países, uma só autoridade é responsável pela supervisão de todo o setor do setor do sangue, enquanto noutros as tarefas estão divididas entre duas ou três autoridades (com base nas funções, por exemplo acreditação/autorização ou inspeções/vigilância, ou na repartição de tarefas entre os níveis federal e regional). + + + + 0.8210526315789474 + + Other eligibility criteria that several countries would wish to reflect on relate to the history of malignancy, donor risk behaviour and haemoglobin levels. + + + Outros critérios de elegibilidade que vários países gostariam de examinar dizem respeito aos antecedentes de malignidade, aos comportamentos de risco e aos níveis de hemoglobina dos dadores. + + + + 0.8678678678678678 + + Plasma and plasma derivatives can have a longer shelf-life and as fractionation plants exist only in twelve Member States, both plasma (the starting material) and plasma derivatives (the end product) are frequently exchanged across borders, within the EU and with third (non-EU) countries. + + + O plasma e seus derivados podem ter um período de validade mais longo e, dado que só existem instalações de fracionamento em 12 Estados-Membros, o plasma (matéria-prima) e os derivados do plasma (o produto final) são frequentemente objeto de intercâmbio transfronteiriço, no seio da UE e com países terceiros (não pertencentes à UE). + + + + 1.12 + + It is common practice to provide refreshments to donors (27 countries) and to give them small tokens such as pin badges, pens, towels, t-shirts and mugs (24 countries). + + + É prática comum fornecer bebidas aos dadores (27 países) e oferecer pequenos brindes, como emblemas, canetas, toalhas, T-shirts e canecas (24 países). + + + + 0.975609756097561 + + About two thirds of the countries mention that blood establishments also apply more sensitive nucleic acid testing (NAT), along with serological testing, although several countries also raised questions regarding the cost-benefit ratio of this relatively costly testing technique. + + + Cerca de dois terços dos países mencionam que os estabelecimentos de sangue também efetuam testes de ácidos nucleicos (NAT), mais sensíveis, bem como testes serológicos, embora vários países tenham questionado a relação custo-benefício desta técnica de análise relativamente dispendiosa. + + + + 0.945273631840796 + + EU legislation defines the minimum serological testing for human immunodeficiency virus (HIV) 1/2, hepatitis B and hepatitis C to be carried out for every whole blood and apheresis donation. + + + A legislação da UE define as análises serológicas mínimas para o vírus da imunodeficiência humana (VIH) 1/2, a hepatite B e a hepatite C a efetuar para cada dádiva de sangue total e dádiva por aférese. + + + + 0.857707509881423 + + The full analysis of the Member States' replies to the 2013 implementation survey and the 2014 survey on the implementation of the VUD principle is included in the two Staff Working Documents accompanying this Report. + + + A análise completa das respostas dos Estados-Membros ao inquérito de 2013 sobre a aplicação e ao inquérito de 2014 sobre a aplicação do princípio da DVG consta dos dois documentos de trabalho dos serviços da Comissão que acompanham o presente relatório. + + + + 1.0169491525423728 + + Fig. 3: Percentage of reporting blood establishments/country + + + Fig. 3: Percentagem de serviços de sangue notificantes/país + + + + 0.9322033898305084 + + Seventeen Member States reported having penalties in place, addressing different situations such as making financial gain or collection of donations without consent. + + + Dezassete EstadosMembros comunicaram que preveem a aplicação de sanções destinadas a diferentes situações, como a obtenção de ganhos financeiros ou a colheita sem consentimento. + + + + 0.8843537414965986 + + [1: Detailed Member State replies (as well as replies from Norway and Liechtenstein) can be accessed at: http://ec.europa.eu/health/blood_tissues_organs/key_documents/][2: In a number of cases clarification requests were sent to Member States for verification. + + + [1: As respostas completas dos Estados-Membros (e da Noruega e Liechtenstein) podem ser consultadas no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/health/blood_tissues_organs/key_documents/][2: Num certo número de casos foram enviados pedidos de esclarecimento aos Estados-Membros, para verificação. + + + + 0.64375 + + While all countries report having recall procedures in place, only 14 reported recalls (1867 in total). + + + Embora todos os países indiquem dispor de procedimentos para a retirada de circulação dos produtos, apenas 14 comunicaram ter retirado produtos (1867 no total). + + + + 1.009090909090909 + + Seven countries do not recover all plasma from whole blood donations for plasma fractionation into derivatives. + + + Sete países não recuperam todo o plasma das dádivas de sangue total para fracionamento do plasma em derivados. + + + + 0.9414414414414415 + + Whole blood and blood components such as platelets and red blood cells have a limited shelf-life and are rarely exchanged between Member States, with the exception of rare emergency or humanitarian situations. + + + O sangue total e os componentes sanguíneos, como as plaquetas e os glóbulos vermelhos, têm uma validade limitada e raramente são trocados entre EstadosMembros, com exceção das raras situações humanitárias ou de emergência. + + + + 1.0625 + + These differences facilitate successful integration of the requirements into national legislation but in some cases they may limit the mutual acceptance of authorisations with consequences for potential cross-border movement of blood and blood components. + + + Essas diferenças facilitam a integração dos requisitos na legislação nacional, mas em alguns casos podem limitar a aceitação mútua das autorizações, o que prejudica a potencial circulação transfronteiriça de sangue e componentes sanguíneos. + + + + 1.0769230769230769 + + The authorities interact effectively with the RAB system, although many mention a need to improve communication of the information from RAB to the local blood establishments, which needs to be accomplished at national level. + + + As autoridades interagem de forma eficaz com o sistema RAB, embora muitos mencionem a necessidade de melhorar, a nível nacional, a transmissão de informações a partir do RAB para os serviços de sangue locais. + + + + 0.8366336633663366 + + Men having sex with men (MSM) is the most commonly reported sexual risk exclusion criterion due to the higher incidence of infections such as HIV within this population. + + + Os homens que praticam sexo com homens (HSH) correspondem ao critério de exclusão por comportamento sexual mais frequentemente indicado, devido à maior incidência de infeções como o HIV nesta população. + + + + 0.8181818181818182 + + However, Member States' perceptions of what is considered compensation and incentive vary. + + + No entanto, a perceção dos Estados-Membros quanto ao que é considerado compensação e incentivo não é uniforme. + + + + 0.9315589353612167 + + Whilst overall Member States seem to correctly implement the provisions concerning inspections, a number of Member States reported difficulties related to staffing, which makes compliance with the required 2-year inspection interval challenging. + + + Em geral, os Estados-Membros parecem aplicar corretamente as disposições relativas às inspeções, mas alguns Estados-Membros assinalaram dificuldades relacionadas com os meios humanos, que dificultam o cumprimento do intervalo de 2 anos entre as inspeções exigido. + + + + 0.7488151658767772 + + The VUD survey shows that Member States overall comply with Article 20 of Directive 2002/98/EC requiring them to take the necessary measures to encourage VUD. + + + O inquérito da Comissão relativo à DVG mostra que os Estados-Membros cumprem, em geral, o artigo 20.º da Diretiva 2002/98/CE, que exige que os Estados-Membros adotem as medidas necessárias para incentivar a DVG. + + + + 0.7172619047619048 + + National rules for export often limit or place conditions on export of blood and blood components, e.g. only in situations of emergency, which is seen by many countries as part of their national policy to ensure self-sufficiency (see below). + + + Frequentemente, as regras nacionais aplicáveis às exportações limitam ou impõem condições à exportação de sangue e componentes sanguíneos, por exemplo autorizando-as apenas em situações de emergência, o que é considerado por muitos países como uma componente da sua política nacional destinada a garantir a autossuficiência (ver infra). + + + + 0.8092105263157895 + + Rules for export of plasma for fractionation are usually less restrictive, although practice was reported of plasma export for contract fractionation of derivatives which are subsequently to be used for patients only in the country of collection. + + + As regras aplicáveis à exportação de plasma destinado a fracionamento são geralmente menos restritivas, embora tenham sido comunicadas práticas de exportação de plasma para subcontratação do fracionamento de derivados que se destinam posteriormente a ser utilizados em doentes apenas no país de colheita. + + + + 0.9322033898305084 + + The reported picture seems not to be complete, with some inconsistencies between the information provided by countries whose citizens travel to donate and those who have donors coming from another Member State to donate. + + + O panorama descrito parece não estar completo, havendo algumas incoerências entre as informações fornecidas por países cujos cidadãos viajam para doar sangue e os que recebem dadores provenientes de outro Estado-Membro para doar sangue. + + + + 0.803680981595092 + + A limited number of countries report surpluses for some blood components which indicates the potential for cross-border agreements. + + + Um pequeno número de países dá conta de excedentes de alguns componentes sanguíneos, o que levar a crer que existem potencialidades para acordos transfronteiriços. + + + + 0.9285714285714286 + + However blood competent authorities in one third of the countries do not believe that all blood establishments are reporting SARE. + + + No entanto, num terço dos países as autoridades competentes para o sangue são de opinião que nem todos os serviços de sangue comunicam SARE. + + + + 0.876984126984127 + + In the Eurobarometer survey on Blood and Cell and Tissue Donation, only 12% of EU citizens reported that they thought compensation additional to the costs related to donation was acceptable, when donating blood or plasma. + + + No inquérito Eurobarómetro sobre a dádiva de sangue e de tecidos e células, apenas 12 % dos cidadãos da UE consideraram aceitável a concessão de uma compensação adicional, além dos custos relacionados com a dádiva, quando da doação de sangue ou plasma. + + + + 0.7623318385650224 + + Also the inspection approaches vary significantly towards mobile and satellite sites, hospital blood banks, plasma collection centres and potential third country players. + + + As abordagens de inspeção também variam significativamente em relação aos serviços móveis e postos satélite, aos serviços de transfusão, aos centros de colheita de plasma e aos potenciais intervenientes de países terceiros. + + + + 1.0769230769230769 + + In half of the countries, the blood establishments either determine, or are involved in determining, the value of the compensations and incentives, while in one-third of the countries the national blood competent authorities are involved. + + + Em metade dos países, os serviços de sangue determinam, ou participam na determinação, do valor das compensações e incentivos, mas num terço dos países as autoridades nacionais competentes estão envolvidas neste processo. + + + + 0.8888888888888888 + + Fig. 1: Additional fields of competence for national blood competent authorities + + + Fig. 1: Outros domínios de competência das autoridades nacionais competentes para o sangue + + + + 0.8556149732620321 + + These include standards for verifying equivalent safety and quality standards, which in half of the Member States go beyond the requirements of the EU blood legislation, e.g. adding requirements for the use of the more sensitive nucleic acid testing (NAT) now available as a routine test for hepatitis and HIV screening. + + + Essas regras englobam disposições de verificação da equivalência das normas de segurança e qualidade, que em metade dos Estados-Membros vão além das exigências da legislação da UE sobre o sangue, aditando, por exemplo, o requisito de utilização do teste de ácidos nucleicos (NAT), mais sensível, atualmente disponível como teste de rotina para rastreio da hepatite e do VIH. + + + + 0.8260869565217391 + + Sixteen countries report having pathogen inactivation technologies in place. + + + Dezasseis países informaram que dispõem de tecnologias de inativação de agentes patogénicos. + + + + 0.8097165991902834 + + Safety and quality of blood depends on the implementation of a combination of three pillars: donor screening for deferral criteria, donor testing and, where possible, pathogen inactivation techniques. + + + A segurança e qualidade do sangue dependem da aplicação de uma combinação de três pilares: rastreio dos dadores para verificação dos critérios de exclusão, análises aos dadores e, sempre que possível, técnicas de inativação de agentes patogénicos. + + + + 1.0086206896551724 + + This overarching Report is a summary, drawing from the replies to questionnaires that the Commission sent to Member States in 2012 (verification of the completeness of transposition), 2013 (implementation survey), and 2014 (implementation of the VUD principle) and follows up on the Report in 2006 and the Commission Communication in 2010, as well as on the two Reports on the application of the principle of VUD for blood and blood components issued in 2006 and 2011. + + + O presente relatório consiste numa síntese, assente nas respostas aos questionários enviados pela Comissão aos Estados-Membros em 2012 (verificação da integralidade da transposição), 2013 (inquérito sobre a aplicação), e 2014 (aplicação do princípio da DVG) e dá seguimento ao relatório de 2006 e à comunicação da Comissão de 2010, bem como aos dois relatórios sobre a aplicação do princípio da DVG ao sangue e aos componentes sanguíneos publicados em 2006 e 2011. + + + + 0.8085106382978723 + + Testing and inactivation technologies. + + + Análises a efetuar e tecnologias de inativação. + + + + 0.8677685950413223 + + In almost all countries, the inspections of blood establishments overlap with inspections in other areas. + + + Em quase todos os países, há uma sobreposição entre as inspeções dos serviços de sangue e as realizadas noutros domínios. + + + + 0.8298507462686567 + + A majority of countries report having policies to also optimise the clinical use of plasma derivatives, with a small number of countries having national prioritisation strategies to ensure supply to those patient groups who are highly dependent on treatment with these products. + + + Na sua maior parte, os países indicam que dispõem de políticas de otimização da utilização clínica de derivados do plasma, e um pequeno número de países dispõe de estratégias nacionais para definir prioridades a fim de garantir o aprovisionamento aos grupos de doentes que são extremamente dependentes do tratamento com estes produtos. + + + + 1.1428571428571428 + + Fig. 6: Main causes leading to deferrals/country + + + Fig. 6: Principais causas de exclusão/país + + + + 1.0763888888888888 + + Besides complying with the legal obligations, the current report sets out how Directive 2002/98/EC and its implementing Directives 2004/33/EC, 2005/61/EC and 2005/62/EC (henceforth commonly referred to as the EU blood legislation) function in practice, against a backdrop of significant scientific and organisational developments (internationalisation, commercialisation) that have taken place in the European blood and blood components sector over the past decade. + + + Além de dar cumprimento às obrigações legais, o presente relatório define o modo como a Diretiva 2002/98/CE e as respetivas Diretivas de execução 2004/33/CE e 2005/62/CE (a seguir designadas «legislação da UE sobre tecidos e células») funcionam na prática, num contexto de importantes desenvolvimentos científicos e organizacionais (internacionalização, comercialização) no setor dos tecidos e das células ao longo da última década. + + + + 0.8548387096774194 + + However, the Report also points to some gaps and difficulties in relation to the application and enforcement of the existing provisions (e.g. definitions, provisions for donor safety, inspections framework), some due to different approaches taken by the Member States and others due to technological advances and changing risks observed since the legislation was adopted. + + + No entanto, o relatório destaca também algumas lacunas e dificuldades em relação à aplicação e ao controlo do cumprimento das disposições em vigor (p. ex.: definições, requisitos sobre a segurança dos dadores, enquadramento das inspeções), as quais se devem, em certos casos, às diferentes abordagens adotadas pelos Estados-Membros e, noutros casos, aos avanços tecnológicos e aos novos riscos observados desde a adoção da legislação. + + + + 1.0419161676646707 + + Since 2003, a number of projects have been funded under the multi-annual programmes for Union action in the field of health addressing the area of blood and blood components. + + + Desde 2003, foram financiados vários projetos na área do sangue e dos componentes sanguíneos, no âmbito dos programas de ação plurianuais da União no domínio da saúde. + + + + 0.7620817843866171 + + All Member States reported that the same rules on traceability apply to blood establishments and hospital blood banks, allowing tracing of blood and blood components from donor to recipient and vice versa. + + + Todos os Estados-Membros indicaram que são aplicadas as mesmas regras de rastreabilidade aos serviços de sangue e aos serviços de transfusão hospitalares, o que assegura a rastreabilidade do sangue e dos componentes sanguíneos desde o dador até ao recetor e vice-versa. + + + + 0.8492063492063492 + + Where appropriate, data gathered through other channels and supporting the findings of the two surveys (e.g. exchanges with the national blood competent authorities during the bi-annual meetings with the Commission, mandatory annual reporting to the Commission of serious adverse reactions and events (SARE), alerts launched in the Rapid Alerts for Blood (RAB) platform, a study mapping the economic landscape of the sector and more recently a Eurobarometer survey as well as outputs of EU-funded projects were also taken into account. + + + Quando adequado, foram igualmente tomados em conta os dados recolhidos através de outros canais e que apoiam os resultados dos dois inquéritos (p. ex., o intercâmbio de informações com as autoridades nacionais competentes para o sangue no decurso das reuniões semestrais com a Comissão, o relatório anual obrigatório a apresentar à Comissão sobre reações e incidentes adversos graves (SARE), os alertas lançados através da plataforma de alerta rápido para o sangue (RAB), um estudo que analisa o panorama económico do setor e, mais recentemente, um inquérito Eurobarómetro, bem como os resultados de projetos financiados pela UE). + + + + 0.7666666666666667 + + Five countries reported having donations by donors from abroad, while six countries reported having citizens that travel to donate abroad. + + + Cinco países referiram receber dádivas de dadores provenientes do estrangeiro, ao passo que seis países indicaram ter cidadãos nacionais que viajam para doar sangue no estrangeiro. + + + + 1.0857142857142856 + + A common reason for these recalls is information received from the donor regarding his/her health situation and made available after the donation event. + + + Um dos motivos mais frequentes para as retiradas é a informação recebida do dador sobre o seu estado de saúde disponibilizada após a dádiva. + + + + 0.7416666666666667 + + Eight countries reported regular shortages of one or more blood components in the survey. + + + No inquérito, oito países indicaram que enfrentam situações frequentes de escassez de um ou mais componentes sanguíneos. + + + + 0.842 + + These two areas are often cause for general alerts in the blood sector, as demonstrated since the launch of the Commission managed Rapid Alert System for Blood (RAB), where a number of alerts relating to emerging disease risks with relevance to blood donor selection or testing and to medical device defects that were important in blood collection or processing were shared among the national blood competent authorities. + + + Estes dois domínios estão frequentemente na origem de alertas gerais no setor do sangue, tal como demonstrado desde o lançamento do sistema de alerta rápido para o sangue (RAB) gerido pela Comissão, através do qual foram partilhados entre as autoridades nacionais competentes vários alertas relativos a riscos de doenças emergentes relevantes para a seleção e os testes aos dadores ou respeitantes a defeitos dos dispositivos médicos que eram importantes para a colheita ou o processamento do sangue. + + + + 0.8174442190669371 + + In addition to providing regular updates during the bi-annual meeting of the blood expert sub-group on the epidemiological situation relevant to the blood sector, the development of risk assessments (e.g. for HTLV, malaria, dengue and chikungunya) and preparedness plans (e.g. for WNV outbreaks) provide a valuable contribution to policy and decision making in this sector at both national and EU level. + + + Para além de fornecer atualizações regulares nas reuniões semestrais do subgrupo de peritos no domínio do sangue sobre a situação epidemiológica relevante no setor do sangue, a realização de avaliações dos riscos (p. ex. para HTLV, malária, dengue e chicungunha) e a elaboração de planos de preparação (p. ex. para surtos de febre do Vale do Nilo) representam uma contribuição valiosa para a definição de políticas e a tomada de decisões neste setor, tanto a nível nacional como a nível da UE. + + + + 0.7828571428571428 + + Inactivation techniques are mainly used for plasma although pathogen inactivation of platelets is likely to be more common going forward. + + + Estas técnicas são utilizadas principalmente para o plasma, embora seja provável que a inativação dos agentes patogénicos das plaquetas se venha a tornar mais comum no futuro. + + + + 0.8695652173913043 + + Since the survey was conducted, changes in national policies have been reported by some countries during the bi-annual meetings of Competent Authorities; the trend is to move from permanent to temporary (usually 12 months) deferral for MSM. + + + Após a realização do inquérito, alguns países informaram, durante as reuniões semestrais das autoridades competentes, que tinham alterado as políticas nacionais; a tendência que se observa é para a passagem de exclusão permanente a temporária (em geral, 12 meses) para os HSH. + + + + 0.9392265193370166 + + There is diversity between Member States in organisation (e.g. desk-based versus on-site), and outcome (i.e. classification and follow-up of deficiencies) of inspections. + + + Os Estados-Membros diferem em termos da organização (p. ex., inspeções documentais/in loco) e dos resultados (ou seja, classificação e acompanhamento de deficiências) das inspeções. + + + + 0.9 + + No additional testing was reported for plasma collection, compared with collection of whole blood donations. + + + Em relação à colheita de plasma não foram comunicadas análises adicionais, em comparação com a colheita de sangue total. + + + + 0.706199460916442 + + Safety and quality of the blood supply is an important issue for EU citizens, with 56% of respondents to the Eurobarometer survey on Blood and Cell and Tissue Donation citing the risk of contracting a disease as a major concern when accepting donated substances. + + + É de salientar que a segurança e a qualidade do aprovisionamento de sangue constituem preocupações importantes para os cidadãos da UE, como o revela o facto de 56 % dos inquiridos na sondagem Eurobarómetro sobre a dádiva de sangue e de tecidos e células terem mencionado o risco de contrair uma doença como uma preocupação importante quando se recebem substâncias doadas. + + + + 0.7115384615384616 + + In addition, thematic/focused inspections, inspections following SARE and desk-based assessments are organised. + + + Além disso, são organizadas inspeções temáticas/específicas, inspeções na sequência de reações e incidentes adversos graves (SARE) e avaliações documentais. + + + + 0.7872340425531915 + + Transposition of EU Blood legislation + + + Transposição da legislação da UE sobre o sangue + + + + 0.9545454545454546 + + Implementation of the EU blood legislation + + + Aplicação da legislação da UE sobre o sangue + + + + 1.0 + + ][3: http://ec.europa.eu/health/blood_tissues_organs/docs/blood_reportdonation_en.pdf][4: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX:52010DC0003][5: http://ec.europa.eu/health/ph_threats/human_substance/documents/blood_com_0217_en.pdf][6: http://ec.europa.eu/health/blood_tissues_organs/docs/blood_reportdonation_en.pdf] + + + ][3: http://ec.europa.eu/health/blood_tissues_organs/docs/blood_reportdonation_pt.pdf][4: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX:52010DC0003][5: http://ec.europa.eu/health/ph_threats/human_substance/documents/blood_com_0217_en.pdf][6: http://ec.europa.eu/health/blood_tissues_organs/docs/blood_reportdonation_pt.pdf] + + + + 1.0588235294117647 + + Support for the Implementation of the Blood Directives + + + Apoio à aplicação das diretivas relativas ao sangue + + + + 0.6730769230769231 + + Twenty one Member States have dedicated vigilance officer(s) in place. + + + Em 21 Estados-Membros foram designadas uma ou mais pessoas especificamente responsáveis pela vigilância. + + + + 1.5 + + Some countries foresee compensation for loss of earnings in some circumstances, e.g. one Member State foresees this for plasma apheresis donations. + + + Assim, por exemplo, um Estado-Membro prevê essa compensação para a colheita de plasma por aférese. + + + + 0.8846153846153846 + + The Commission is closely following this case. + + + A Comissão está a acompanhar de perto este processo. + + + + 0.8656716417910447 + + In any event, the number of penalties imposed is very low. + + + Em qualquer caso, o número de sanções aplicadas foi muito reduzido. + + + + 0.7534246575342466 + + These are of particular importance given the numerous technological developments in the field in recent years. + + + Estas são particularmente importantes, tendo em conta o grande número de desenvolvimentos tecnológicos verificados neste domínio nos últimos anos. + + + + 0.8448275862068966 + + Obligations of Member State competent authorities + + + Obrigações das autoridades competentes dos Estados-Membros + + + + 1.0256410256410255 + + It was also suggested that the full list of these more stringent requirements could be made available by the Commission. + + + Foi igualmente sugerido que poderia ser disponibilizada à Comissão a lista completa desses requisitos mais rigorosos. + + + + 0.859375 + + [11: Case C-29/14, judgment pronounced on 11 June 2015. + + + [11: Processo C-29/14, acórdão proferido em 11 de junho de 2015. + + + + 1.25 + + Penalties. + + + Sanções. + + + + 1.06 + + Quality management, responsible person and personnel. + + + Gestão da qualidade, pessoa responsável e pessoal. + + + + 0.9924242424242424 + + The application of selection criteria should be transparent and subject to continuous evaluation in order to minimize safety risks. + + + A aplicação de critérios de seleção deve ser transparente e sujeita a avaliação contínua, a fim de minimizar os riscos de segurança. + + + + 0.9230769230769231 + + The gaps and difficulties identified suggest that a further in-depth evaluation might be useful. + + + As lacunas e dificuldades identificadas fazem supor que poderia ser útil uma avaliação mais aprofundada. + + + + 0.8535031847133758 + + Significant progress has been made in many areas, also through the active support by Commission funded projects and other initiatives. + + + Obtiveram-se progressos significativos em muitas áreas, inclusivamente mediante o apoio ativo dos projetos financiados pela Comissão e de outras iniciativas. + + + + 0.8356164383561644 + + All Member States replied to the transposition questionnaire. + + + Todos os EstadosMembros responderam ao questionário sobre a transposição. + + + + 0.9536423841059603 + + Another important issue highlighted by some Member States was the need to foster harmonisation of the inspection practices in the Member States. + + + Outra questão importante sublinhada por alguns Estados-Membros é a necessidade de promover a harmonização das práticas de inspeção nos Estados-Membros. + + + + 0.9882352941176471 + + Other practices include compensation for the inconveniences related to the donation. + + + Outras práticas incluem a compensação pelos inconvenientes relacionados com a dádiva. + + + + 0.9399141630901288 + + As a consequence, pursuant to Article 258 TFEU, the Commission has brought action against one Member State to the Court of Justice, and launched an infringement proceeding against another Member State, which is ongoing. + + + Em consequência, nos termos do artigo 258.º do TFUE, a Comissão intentou uma ação perante o Tribunal de Justiça contra um Estado-Membro e instaurou um processo por infração contra outro Estado-Membro, o qual está atualmente em curso. + + + + 0.9333333333333333 + + In some Member States the sector is fully controlled by public organisations, whilst in others private operators make a significant contribution (Fig. 5). + + + Em alguns EstadosMembros o setor é inteiramente controlado por organismos públicos, enquanto noutros os operadores privados dão um contributo significativo (fig. 5). + + + + 0.9819277108433735 + + The overall aim of the annual reporting, to identify the most frequent causes of SARE and provide appropriate corrective measures, has not yet been fully achieved. + + + O objetivo global do relatório anual - identificar as causas mais frequentes de SARE e apresentar as medidas corretivas adequadas - ainda não foi plenamente atingido. + + + + 1.0588235294117647 + + Designation of competent authority or authorities responsible for the implementation of Directive 2004/23/EC + + + Designação da autoridade ou autoridades competentes responsáveis pela aplicação da Diretiva 2004/23/CE + + + + 0.9709302325581395 + + The differences in purchasing power between Member States might also explain why a measure is considered a "compensation" in one country and an "incentive" in another. + + + As diferenças de poder de compra entre os Estados-Membros poderão também explicar por que razão uma medida é considerada uma «compensação» num país e um «incentivo» noutro. + + + + 0.96 + + Legend: ART = assisted reproductive technologies + + + Legenda: TRA = tecnologias de reprodução assistida + + + + 1.0756302521008403 + + Concerning joint inspections by authorities from more than one Member State, a small number have been organised in recent years. + + + Nos últimos anos foi organizado um pequeno número de inspeções conjuntas pelas autoridades de mais de um Estado-Membro. + + + + 0.8333333333333334 + + At the end of 2011, 2047 tissue establishments were authorised in the EU, showing an almost 20% increase compared to the 2008 data (Fig. 4). + + + No final de 2011, foram autorizados 2047 serviços manipuladores de tecidos na UE, o que representa um aumento de quase 20 % em comparação com os dados de 2008 (fig. 4). + + + + 1.0242424242424242 + + Wherever accreditation and inspections are undertaken by different authorities, a good communication and coordination between respective authorities needs to be ensured. + + + Sempre que a acreditação e as inspeções sejam realizadas por autoridades diferentes, tem de ser assegurada uma boa comunicação e coordenação entre essas autoridades. + + + + 0.9712643678160919 + + It should be highlighted that several Member States indicated that there is no national legal requirement for organising national follow-up registries for living donors. + + + É de salientar que vários EstadosMembros declararam não existir qualquer requisito legal nacional para a organização de registos nacionais de acompanhamento de dadores vivos. + + + + 0.9813084112149533 + + The high number of procurement organisations shows that this activity is well developed across the Union. + + + O elevado número de organismos de colheita mostra que esta atividade está bem desenvolvida em toda a União. + + + + 0.9495798319327731 + + The survey confirmed that this core responsibility of competent authorities is well implemented across the Union. + + + O inquérito confirmou que esta competência central das autoridades competentes é corretamente aplicada em toda a União. + + + + 1.0166666666666666 + + Another Member State and one EEA country have not yet defined national provisions on the application of the VUD principle. + + + Outro Estado-Membro e um país do EEE ainda não definiram as disposições nacionais sobre a aplicação do princípio da DVG. + + + + 0.9152542372881356 + + It is also interesting to highlight the split between private and public ownership of tissue establishments. + + + É também interessante salientar a separação entre propriedade privada e pública dos serviços manipuladores de tecidos. + + + + 0.9890510948905109 + + It has to be highlighted that, irrespective of the organisational set up in each country, it is important that authorities have appropriate resources at their disposal in order to ensure their independence from economic operators, in the sector and from other influences. + + + Deve salientar-se que, independentemente da estrutura organizacional de cada país, é importante que as autoridades tenham recursos adequados à sua disposição a fim de garantir a sua independência em relação aos operadores económicos no setor em causa e a outras influências. + + + + 0.9470198675496688 + + As regards the risk of transmission of communicable diseases thorough tissues and cells, the collaboration with ECDC proved extremely valuable. + + + No que diz respeito ao risco de transmissão de doenças infecciosas através de tecidos e células, a colaboração com o ECDC revelou-se extremamente útil. + + + + 0.9693251533742331 + + Reimbursement of costs linked to travel and medication based on actual costs/receipts are among the most commonly used type of compensation for living donors. + + + O reembolso das despesas ligadas às deslocações e aos medicamentos, com base nos custos reais/recibos, é um dos tipos mais comuns de compensação dos dadores vivos. + + + + 0.9427083333333334 + + Even though only trained personnel are allowed to provide appropriate information to donors, this information has been standardised at national level in a small number of countries. + + + Embora apenas o pessoal devidamente formado esteja autorizado a fornecer informações adequadas aos dadores, estas informações foram uniformizadas a nível nacional num pequeno número de países. + + + + 0.7628205128205128 + + Concerning donor anonymity, most countries rely on the EU and national data protection legislation, but also on coding. + + + No que diz respeito ao anonimato do dador, a maioria dos países baseia-se na legislação europeia e nacional de proteção de dados, mas também na codificação. + + + + 0.90625 + + (Total POs = 4825; 2011 data) + + + (Total OC = 4825; dados de 2011) + + + + 0.8011695906432749 + + In terms of inspection outcomes, mostly minor shortcomings were recorded with few suspensions and revocations of authorisations (Fig. 6). + + + Em termos de resultados das inspeções, foram registadas, de um modo geral, deficiências menores, com um pequeno número de suspensões e revogações de autorizações (fig. 6). + + + + 1.0782122905027933 + + The importance of inspections was highlighted again in the context of compliance with the requirements in the Directive 2006/86/EC, as the most frequent approach to verify their implementation. + + + A importância das inspeções foi de novo salientada no contexto do cumprimento dos requisitos da Diretiva 2006/86/CE como a abordagem mais frequente para verificar a sua aplicação. + + + + 0.8203125 + + More generally speaking, it was difficult to assess how divisions of tasks impacts oversight of the sector, especially as some of the national competent authorities did not provide precise/complete information. + + + De um modo mais geral, foi difícil avaliar o impacto que a repartição das funções pode ter em termos de supervisão do setor, especialmente devido ao facto de algumas autoridades nacionais competentes não terem fornecido informações precisas e/ou completas. + + + + 0.8333333333333334 + + Consent, data protection and confidentiality. + + + Consentimento, proteção e confidencialidade dos dados. + + + + 1.0176991150442478 + + It was underlined that Member States introducing more stringent safety and quality requirements should inform the other Member States and EEA countries, as well as the Commission, regarding these measures, in a transparent manner. + + + Foi sublinhado que os Estados-Membros que introduzem requisitos de segurança e de qualidade mais rigorosos devem informar destas medidas os outros Estados-Membros e os países do EEE, bem como a Comissão, de forma transparente. + + + + 0.8697916666666666 + + If donor payment were allowed, some individuals could find the monetary remuneration so important that they might hide relevant medical and/or behavioural information. + + + Se a remuneração dos dadores fosse autorizada, algumas pessoas poderiam considerar a retribuição monetária importante ao ponto de ocultarem informações médicas e/ou comportamentais relevantes. + + + + 1.0 + + Although the principle of VUD is mandatory in the large majority of the Member States, its concrete application varies across the Union. + + + Embora o princípio da DVG seja obrigatório na grande maioria dos Estados-Membros, a sua aplicação concreta varia no território da União. + + + + 1.2169811320754718 + + However, the ways in which Member States have implemented the principle of VUD are difficult to assess in a comprehensive manner. + + + Todavia, o modo como os Estados-Membros aplicaram o princípio da DVG é difícil de avaliar de forma global. + + + + 0.9225352112676056 + + The implementation survey was answered by all Member States except Greece, and also by two EEA countries, Liechtenstein and Norway. + + + Responderam ao inquérito sobre a aplicação todos os Estados-Membros exceto a Grécia, e também dois países do EEE, o Liechtenstein e a Noruega. + + + + 0.967741935483871 + + Donor selection and evaluation + + + Seleção e avaliação dos dadores + + + + 1.0 + + There is no harmonisation in defining or applying such penalties, therefore it is difficult to evaluate whether similar measures are applied by all the Member States in case of a specific breach of the legislation in this area. + + + A definição e a aplicação de tais sanções não estão harmonizadas, sendo por isso difícil avaliar se são aplicadas por todos os Estados-Membros medidas semelhantes em caso de incumprimento específico da legislação neste domínio. + + + + 1.015625 + + The European Commission has been supporting the implementation of the legislation by the Member States by encouraging the active participation of national Competent Authorities in a series of actions, from bi-annual expert group meetings to EU-funded projects. + + + A Comissão Europeia tem apoiado a aplicação da legislação pelos Estados-Membros ao incentivar a participação ativa das autoridades nacionais competentes numa série de ações, desde as reuniões semestrais do grupo de peritos aos projetos financiados pela UE. + + + + 0.7871287128712872 + + This may also explain why some Member States have not put in place a coherent policy to ensure national sufficiency at least for some type of tissues or cells. + + + Tal pode igualmente explicar por que motivo alguns Estados-Membros não instituíram uma política coerente para assegurar a suficiência, a nível nacional, de pelo menos alguns tipos de tecidos ou células. + + + + 1.2164948453608246 + + The large majority of the responding countries (28) reported that the principle of VUD is mandatory at national level. + + + A grande maioria dos países (28) comunicou que o princípio da DVG é obrigatório a nível nacional. + + + + 0.9541666666666667 + + Projects such as EUSTITE, EuroGTP, SOHO V&S, and the on-going joint actions ARTHIQS and VISTART have provided a strong support to Member States in their efforts to implement the requirements of the EU tissue and cell legislation. + + + Projetos como o EUSTITE, o EuroGTP e o SOHO V&S e as ações comuns em curso ARTHIQS e VISTART proporcionaram um forte apoio aos EstadosMembros nos seus esforços de aplicação dos requisitos da legislação da UE em matéria de tecidos e células. + + + + 1.0198019801980198 + + The Commission will consider the need for an evaluation in order to assess the relevance, effectiveness, efficiency, coherence and the EU added value of Directive 2004/23/EC and its implementing Directives. + + + A Comissão ponderará a necessidade de uma avaliação para aferir a relevância, eficácia, eficiência, coerência e valor acrescentado europeu da Diretiva 2004/23/CE e das respetivas diretivas de aplicação. + + + + 0.8628571428571429 + + Additional tests required by Member States are usually justified for local reasons, like e.g. the increased prevalence of a certain infectious disease. + + + As análises adicionais exigidas pelos Estados-Membros são geralmente justificadas por razões locais, como, por exemplo, o aumento da prevalência de certas doenças infecciosas. + + + + 1.0272727272727273 + + On the basis of these national reports, the Commission is required to report to the European Parliament and the Council and to inform them of any necessary further measures in relation to VUD it intends to take at Union level. + + + Com base nestes relatórios nacionais, a Comissão deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho e informá-los sobre eventuais medidas complementares relativas à DVG que tenciona tomar ao nível da União. + + + + 0.9484978540772532 + + However, some difficulties in interpretation, implementation and enforcement of the legislation have been identified, which in some cases could be explained by the scientific and technological advances since its adoption. + + + No entanto, foram identificadas algumas dificuldades de interpretação, aplicação e controlo do cumprimento da legislação, que em certos casos podem dever-se aos avanços científicos e tecnológicos que tiveram lugar desde a sua adoção. + + + + 0.7192118226600985 + + Overall, the survey showed that regardless of the consent system, all responding countries have put measures in place for verifying donor consent. + + + De um modo geral, o inquérito mostrou que, independentemente do sistema de consentimento, todos os países que responderam ao inquérito adotaram medidas destinadas à verificação do consentimento do dador. + + + + 0.95 + + Therefore information provided by the donor or his/her family contributes to an accurate assessment of all risks associated to the application of donated tissues or cells. + + + Por conseguinte, as informações prestadas pelo dador ou a sua família contribuem para uma avaliação rigorosa de todos os riscos associados à aplicação de tecidos ou células doados. + + + + 1.005540166204986 + + Even though this practice is considered as compensation by the competent authorities, it may be perceived as an incentive by the family/relatives of the deceased donors, especially in the absence of an expressed consent of the deceased person or when, due to financial constraints, the relatives have difficulty covering the costs of the funeral/burial/cremation. + + + Embora esta prática seja considerada como compensação pelas autoridades competentes, pode ser encarada como um incentivo pelos familiares dos dadores mortos, especialmente na ausência de um consentimento expresso da pessoa falecida ou quando, devido a condicionalismos financeiros, os familiares têm dificuldade em cobrir os custos do funeral/inumação/cremação. + + + + 0.9213483146067416 + + The penalties foreseen in national legislation, their criteria for implementation and their effective implementation can differ significantly between Member States. + + + As sanções previstas na legislação nacional, os respetivos critérios de aplicação e a aplicação efetiva de tais sanções podem variar de forma significativa entre Estados-Membros. + + + + 0.6962025316455697 + + In 2015 the MS concerned has adopted new legislation for the ART sector and is in process of implementing it.] + + + Em 2015, o Estado-Membro em causa adotou nova legislação para o setor das tecnologias de reprodução assistida e procede atualmente à respetiva implementação.] + + + + 1.190217391304348 + + The Commission is also required to provide the European Parliament and the Council with an overview report on the implementation of the requirements of the Directive, in particular as regards inspections and monitoring. + + + Deve igualmente apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório geral sobre a aplicação dos requisitos da diretiva, em particular no que se refere à inspeção e ao controlo. + + + + 0.835820895522388 + + However, the tissue establishment reports are not always publicly available, mainly due to different interpretations of this provision by the Member States authorities. + + + No entanto, os relatórios destes serviços nem sempre estão acessíveis ao público, principalmente devido ao facto de as autoridades dos Estados-Membros terem interpretações divergentes desta disposição. + + + + 1.0513698630136987 + + It has to be underlined that countries which reported difficulties in implementing the donation identification system were either developing a central allocation system for identifiers or were waiting for the adoption of the implementing legislation introducing a Single European Code for tissues and cells. + + + Importa sublinhar que os países que comunicaram dificuldades na aplicação do sistema de identificação de dádivas estavam a desenvolver um sistema central de atribuição de identificadores ou aguardavam a adoção de legislação para a introdução de um código único europeu para tecidos e células. + + + + 0.9370629370629371 + + An important issue is how and by whom the decision concerning the value and form of compensations for tissue and cell donors is taken. + + + Uma questão importante é a de saber como e por quem é tomada a decisão sobre o valor e a forma da compensação dos dadores de tecidos e células. + + + + 0.9579439252336449 + + It has to be highlighted that VUD is a factor which is not only ethical in nature, but which may contribute to higher safety standards for tissues and cells and therefore to the protection of human health. + + + Convém destacar que a DVG é um fator que não é apenas de natureza ética, uma vez que pode também contribuir para aumentar o nível de segurança dos tecidos e células e, por conseguinte, para proteger a saúde humana. + + + + 0.9686274509803922 + + In this context, the new requirements on the application of the Single European Code for tissues and cells laid down in Directive (EU) 2015/565 may be considered an additional tool for ensuring that donor data are not disclosed to the recipient14. + + + Neste contexto, os novos requisitos sobre a aplicação do Código Único Europeu dos tecidos e células previsto na Diretiva (UE) 2015/565 podem ser considerados uma ferramenta adicional para assegurar que os dados dos dadores não são divulgados ao recetor14. + + + + 0.9421768707482994 + + Overall, the implementation of the EU tissues and cells legislation by the Member States is considered adequate and the legislation has resulted in the establishment of a network of competent authorities that oversee the sector through authorisation, inspection, and vigilance. + + + De um modo geral, a aplicação da legislação da UE sobre tecidos e células pelos EstadosMembros é considerada adequada, tendo essa legislação contribuído para a criação de uma rede de autoridades competentes que supervisionam o setor mediante procedimentos de autorização, inspeção e vigilância. + + + + 0.8308605341246291 + + This may suggest a role for the EU in supporting Member States to develop national sufficiency policies although the exact impact of such policies on cross-border exchanges and the supply of starting materials for medicinal product manufacture would need to be carefully analysed. + + + Pode daqui inferir-se que a UE poderia prestar apoio aos Estados-Membros tendo em vista o desenvolvimento de políticas nacionais em matéria de suficiência, embora o impacto exato de tais políticas no intercâmbio transfronteiriço e no fornecimento de matérias-primas para o fabrico de medicamentos tivesse de ser cuidadosamente analisado. + + + + 0.8515625 + + It should be noted that, although much has been achieved and reporting improves every year, challenges related to under-reporting by organisations responsible for human application and the lack of accurate data remain. + + + É de notar que, embora se tenham obtido grandes progressos e a notificação melhore todos os anos, continuam a existir problemas decorrentes da subnotificação de dados pelos organismos responsáveis pela aplicação em seres humanos e da falta de dados exatos. + + + + 0.8810408921933085 + + Regarding data storage for at least 30 years, almost all Member States and EEA countries comply with the requirements of Article 9 of Directive 2006/86/EC, by requesting both paper and electronic records to be maintained for that period. + + + No que se refere à armazenagem de dados durante pelo menos 30 anos, quase todos os Estados-Membros e países do EEE cumprem os requisitos do artigo 9.º da Diretiva 2006/86/CE, exigindo que os registos em papel e em suporte eletrónico sejam mantidos durante esse período. + + + + 0.9423076923076923 + + The data provided, even though incomplete and sometimes not precisely defined, confirm that increasing volumes of human tissues and cells are imported from or exported to third countries (Fig. 7). + + + Os dados fornecidos, apesar de incompletos ou não definidos com precisão, confirmam que são importados de ou exportados para países terceiros volumes crescentes de tecidos e células de origem humana (fig. 7). + + + + 0.972972972972973 + + In spite of this, both the Commission and national competent authorities for tissues and cells acknowledge that there is still a high degree of under-reporting requiring careful consideration when analysing the data. + + + Apesar disso, a Comissão e as autoridades nacionais competentes em matéria de tecidos e células reconhecem que existe ainda um elevado grau de subnotificação que requer uma ponderação cuidadosa quando da análise dos dados. + + + + 1.0064935064935066 + + These consist mainly in providing administrative support for the funeral and ensuring full or partial coverage of the cost of the funeral/burial/cremation. + + + Essa compensação consiste principalmente em apoio administrativo para o funeral e na cobertura parcial ou total das despesas de funeral/inumação/cremação. + + + + 1.0347826086956522 + + Diverse practices related to the implementation of the requirements of Article 4 of Directive 2006/86/EC were reported. + + + Foram comunicadas várias práticas relacionadas com a aplicação dos requisitos do artigo 4.º da Diretiva 2006/86/CE. + + + + 0.954248366013072 + + The analysis of the replies concerning inspections of tissue establishments indicates, overall, an adequate implementation of the EU requirements. + + + A análise das respostas relativas à inspeção dos serviços manipuladores de tecidos revela, de um modo geral, uma aplicação adequada dos requisitos da UE. + + + + 0.9414225941422594 + + The importance of SARE reporting is confirmed by the interest of the Member States in collaborating with the Commission to improve the current reporting system (e.g. refining the SARE reporting templates for improving collection of data in the sector of assisted reproduction technology (ART)) and to expand communication with other countries and other sectors (e.g. fostering cooperation with relevant third countries with regard to SARE reporting). + + + A importância da notificação de SARE é confirmada pelo interesse dos Estados-Membros em colaborar com a Comissão para melhorar o atual sistema de notificação (p. ex. mediante o aperfeiçoamento dos modelos de notificação de SARE para melhorar a recolha de dados no setor das tecnologias de reprodução assistida) e alargar a comunicação com outros países e outros setores (p. ex. ao promover a cooperação com países terceiros relevantes no que diz respeito à notificação de SARE). + + + + 0.9866071428571429 + + Some national competent authorities considered that it would be useful to strengthen the consideration of pharmacovigilance data regarding medicinal products that are used in the context of donations of tissues and cells. + + + Algumas autoridades nacionais competentes consideraram que seria útil reforçar a tomada em consideração dos dados de farmacovigilância relativos a medicamentos que são utilizados no contexto das dádivas de tecidos e células. + + + + 0.9702127659574468 + + In addition, and in accordance with Article 12(1) of Directive 2004/23/EC, Member States also have to submit to the Commission reports on the application of the principle of voluntary and unpaid donation (VUD) every three years. + + + Além disso, e em conformidade com o artigo 12.º, n.º 1, da Diretiva 2004/23/CE, os EstadosMembros também têm de apresentar à Comissão relatórios sobre a aplicação do princípio da dádiva voluntária e gratuita (DVG) de três em três anos. + + + + 0.8685714285714285 + + Regarding practices vis-à-vis deceased donors of tissues and cells, only three Member States reported that they provide compensation to donor relatives. + + + No que se refere às práticas em relação a dadores mortos de tecidos e células, apenas três Estados-Membros comunicaram que oferecem uma compensação aos familiares dos dadores. + + + + 0.7767857142857143 + + All reporting Member States have appointed competent authorities for tissues and cells. + + + Todos os Estados-Membros que apresentaram relatórios nomearam autoridades competentes para os tecidos e células. + + + + 0.9756838905775076 + + As the EU legislation in the tissue and cell does not provide a basis for full harmonisation and as Directives allow the Member States a certain degree of discretion as to how to ensure their implementation, there are accordingly many differences between Member States in the approaches they have taken to implementation. + + + Visto que a legislação da UE relativa aos tecidos e células não fornece uma base para a plena harmonização e as diretivas dão aos Estados-Membros uma certa margem de apreciação quanto à forma de garantir a sua aplicação, existem muitas diferenças entre os EstadosMembros nas abordagens adotadas para a aplicação dessa legislação. + + + + 0.951417004048583 + + In some Member States the authorities for tissues and cells are also responsible for the oversight of other sectors (e.g. organs, blood and/or medicinal products) (Fig.1 and 2), which can be beneficial from an efficiency point of view. + + + Em alguns Estados-Membros as autoridades para os tecidos e células são igualmente responsáveis pela supervisão de outros setores (por exemplo, órgãos, sangue e/ou medicamentos) (fig. 1 e 2), o que pode ser benéfico do ponto de vista da eficiência. + + + + 0.892 + + Only 17 Member States reported having guiding principles regarding the possibility to compensate tissue and cell donors, but in many cases these principles were just a description of the practices allowed at national level. + + + Apenas 17 Estados-Membros declararam dispor de princípios orientadores relativos à possibilidade de compensar os dadores de tecidos e células, mas, em muitos casos, estes princípios eram apenas uma descrição das práticas autorizadas a nível nacional. + + + + 0.7012987012987013 + + A majority also supported European legislation to ensure the safety and quality of blood, tissues and cells. + + + A maior parte dos inquiridos também se mostrou a favor de legislação europeia destinada a garantir a segurança e a qualidade do sangue, tecidos e células. + + + + 0.8761329305135952 + + In this regard, 18 Member States and one EEA country reported to have a follow-up registry or database of haematopoietic stem cell donors, but the type of the follow-up examinations, their periodicity and the responsible healthcare facilities/professionals may vary from country to country. + + + Neste contexto, 18 Estados-Membros e um país do EEE declararam dispor de um registo ou uma base de dados de acompanhamento de dadores de células estaminais hematopoiéticas, mas o tipo de exames de acompanhamento, a sua periodicidade e as instalações e profissionais de cuidados de saúde responsáveis podem variar de país para país. + + + + 0.8598382749326146 + + To facilitate good regulatory communication between Member States, as well as to comply with the annual reporting requirements to the Commission, a well-informed national coordinating contact is essential, even where responsibilities of national competent authorities are shared among multiple organisations or regions. + + + A fim de facilitar uma boa comunicação entre os Estados-Membros no domínio da regulação, e para cumprir os requisitos de apresentação de relatórios anuais à Comissão, é essencial que exista um ponto de contacto e de coordenação a nível nacional, mesmo quando as responsabilidades das autoridades nacionais competentes são partilhadas entre várias organizações ou regiões. + + + + 0.9347826086956522 + + Some mixed models have emerged where, for example, the private sector may take the role of a third party for processing or storage, with all donation, promotion and distribution activities remaining in public hands. + + + Surgiram também alguns modelos mistos em que, por exemplo, o setor privado pode assumir o papel de um terceiro para a transformação ou a armazenagem, cabendo todas as atividades de dádiva, promoção e distribuição ao setor público. + + + + 0.751004016064257 + + Most Member States allow compensation to be offered to living donors (22 countries for living donors of non-reproductive tissues and cells; 17 countries for donors of reproductive cells). + + + A maioria dos Estados-Membros permite que se ofereça uma compensação aos dadores vivos (22 países autorizam a compensação dos dadores vivos de tecidos e células não reprodutivos, 17 países autorizam a compensação de dadores de células reprodutivas). + + + + 1.0353982300884956 + + Nevertheless, it has to be underlined that a small number of countries rely only on the medical records of the donor and/or the autopsy report without interviewing the donor's family or his/her treating physician/general practitioner. + + + No entanto, é de sublinhar que um pequeno número de países tem apenas em conta os registos médicos do dador e/ou o relatório de autópsia, não entrevistando a família do dador ou o seu médico assistente/médico de clínica geral. + + + + 0.8853503184713376 + + Even though such movements may be explained by the globalisation of healthcare products and services, the common quality and safety standards laid down in the EU tissues and cells legislation have created the framework for facilitating trans-national movements within the Union. + + + Mesmo que essa circulação possa ser explicada pela globalização dos produtos e serviços de saúde, há que constatar que as normas comuns de qualidade e segurança estabelecidas na legislação da UE em matéria de tecidos e células criaram o enquadramento para facilitar a circulação transnacional no interior da União. + + + + 0.8819875776397516 + + On the other hand, ten Member States indicated that, especially for sperm donors, such registries are maintained by the tissue establishments. + + + Por outro lado, dez Estados-Membros indicaram que, especialmente para os dadores de esperma, esses registos são mantidos pelos serviços manipuladores de tecidos. + + + + 0.9586466165413534 + + In this respect, it should be highlighted that the new Directive (EU) 2015/566 provides for the harmonisation of the minimum requirements in terms of contents of written agreements between importing tissue establishments and their third country suppliers. + + + A este respeito, importa salientar que a nova Diretiva (UE) 2015/566 prevê a harmonização dos requisitos mínimos relativos ao conteúdo dos acordos escritos celebrados entre os serviços manipuladores de tecidos importadores e os seus fornecedores de países terceiros. + + + + 0.9651162790697675 + + It is important to note that a recent Eurobarometer survey on blood and cell and tissue donation showed that only 13% of EU citizens considered acceptable to receive cash amounts in addition to the reimbursement of the costs related to the donation. + + + É importante salientar que um recente inquérito Eurobarómetro sobre a dádiva de sangue e de tecidos e células revelou que apenas 13 % dos cidadãos da UE consideram aceitável um montante em dinheiro para além do reembolso dos custos relacionados com a dádiva. + + + + 0.86 + + In conclusion, this Report reveals an overall adequate application of the current quality and safety requirements of the EU tissues and cells legislation in most of the responding EU Member States and EEA countries. + + + Em conclusão, o presente relatório revela, em geral, uma aplicação adequada dos atuais requisitos de qualidade e segurança da legislação relativa aos tecidos e células na maioria dos Estados-Membros da UE e países do EEE que responderam ao inquérito. + + + + 1.0 + + Non-reproductive tissues and cells. + + + Tecidos e células não reprodutivos. + + + + 0.9851485148514851 + + On the basis of the information collected, the Commission will follow up with the Member States in order to promote, where desirable, a common understanding of Article 12 in the Directive 2004/23/EC. + + + Com base nas informações recolhidas, a Comissão assegurará o acompanhamento junto dos Estados-Membros, a fim de promover sempre que desejável um entendimento comum do artigo 12.º da Diretiva 2004/23/CE. + + + + 0.9013698630136986 + + The regular meetings of the national competent authorities as part of the Competent Authorities on Substances of Human Origin Expert Group (CASoHO E01718) developed into a well-appreciated platform for discussions, allowing for sharing best practices and clarification of common difficulties encountered at national and EU level. + + + As reuniões regulares das autoridades nacionais competentes realizadas no quadro do grupo de peritos das autoridades competentes para as substâncias de origem humana (CASoHO E01718) transformaram-se numa plataforma de debate muito apreciada, que permite a partilha das melhores práticas e a clarificação das dificuldades comuns encontradas a nível nacional e da UE. + + + + 1.007936507936508 + + All Member States, and also Liechtenstein and Norway provided answers to the survey on the implementation of the VUD principle. + + + Todos os Estados-Membros, e ainda o Liechtenstein e a Noruega, responderam ao inquérito sobre a aplicação do princípio da DVG. + + + + 0.9113924050632911 + + However, one Member State who reported that the VUD principle is mandatory indicated that payment of gamete donors is allowed at national level. + + + No entanto, um Estado-Membro que declarou que o princípio da DVG é obrigatório indicou que a remuneração dos dadores de gâmetas é autorizada a nível nacional. + + + + 0.7881944444444444 + + It is noted that an additional support on training of tissue establishment personnel was given through EU-funded projects such as European Quality System for Tissue Banking (EQSTB) and European Good Tissue Practices (EuroGTPs). + + + É de notar que foi dado um apoio adicional em matéria de formação do pessoal dos serviços manipuladores de tecidos através de projetos financiados pela UE, como o sistema europeu de qualidade para os bancos de tecidos (EQSTB) e as boas práticas europeias em matéria de tecidos (EuroGTPs). + + + + 1.0223880597014925 + + The data reported show that the EU and EEA countries comply with the minimal testing requirements stipulated in the Directive 2006/17/EC. + + + Os dados comunicados mostram que os países da UE e do EEE cumprem os requisitos de análise mínimos estipulados na Diretiva 2006/17/CE. + + + + 0.8531746031746031 + + One concern raised during national tissue and cell competent authorities meetings was direct distribution of gametes (i.e. sperm) to individuals for self-application without the involvement of a health professional. + + + Uma das preocupações expressas nas reuniões com as autoridades nacionais competentes para tecidos e células foi a distribuição direta de gâmetas (ou seja, esperma) a pessoas singulares para a autoaplicação sem a intervenção de um profissional de saúde. + + + + 0.9146919431279621 + + Only in a small number of Member States is the value of the compensation provided to tissue and cell donors connected to national economic indicators (e.g. monthly income, purchasing capacity). + + + Apenas num pequeno número de EstadosMembros faz depender o valor da compensação concedida aos dadores de tecidos e células de indicadores económicos nacionais (por exemplo, rendimentos mensais, poder de compra). + + + + 1.0033003300330032 + + In addition, the survey showed that nineteen countries (17 Member States and two EEA countries) did not put in place national policies for promoting national self-sufficiency/sufficiency for tissues and cells and do not always collect data on cross-border movement of tissues and cells at national level. + + + Além disso, o inquérito revelou que 19 países (17 Estados-Membros e dois países do EEE) não estabeleceram políticas nacionais para promover a autossuficiência/suficiência nacional em tecidos e células e nem sempre recolhem dados sobre a circulação transfronteiriça de tecidos e células a nível nacional. + + + + 0.9845201238390093 + + Article 26 of Directive 2004/23/EC requires Member States to submit to the European Commission, before 7 April 2009 and every three years thereafter, a report on the activities carried out in relation to the provisions of the Directive, including an account of the measures taken in relation to inspection and control. + + + O artigo 26.º da Diretiva 2004/23/CE determina que os Estados-Membros devem enviar à Comissão, até 7 de abril de 2009 e, posteriormente, de três em três anos, um relatório sobre as atividades desenvolvidas em relação às disposições da diretiva, incluindo um resumo das medidas adotadas em matéria de inspeção e de controlo. + + + + 0.8314176245210728 + + This may suggest that tissue establishments are striving to comply with the EU quality and safety requirements, but it may also indicate under-enforcement, e.g. in countries which have never reported any shortcomings. + + + Estes resultados podem sugerir que os serviços manipuladores de tecidos se esforçam por cumprir os requisitos de qualidade e segurança da UE, mas podem também indicar uma falta da controlo da aplicação, por exemplo nos países que nunca comunicaram deficiências. + + + + 0.8923076923076924 + + Total inspections = 443; data reported by 21 Member States + + + Total de inspeções = 443; dados comunicados por 21 EstadosMembros + + + + 0.9435665914221218 + + Several countries have introduced more stringent testing requirements such as nucleic acid testing (NAT) for hepatitis B (HBV), hepatitis C (HCV) and/or human immunodeficiency virus (HIV) for non-reproductive and/or reproductive tissue and cells, whereas in most Member States and EEA countries the use of this type of testing is not required on the basis of a cost-benefit analysis and/or the epidemiological context. + + + Vários países introduziram requisitos de análise mais rigorosos, tais como testes de ácidos nucleicos (NAT) para determinação da hepatite B (HBV), da hepatite C (HCV) e/ou do vírus da imunodeficiência humana (VIH) para os tecidos e células não-reprodutivos e/ou reprodutivos, enquanto na maioria dos Estados-Membros e nos países do EEE este tipo de testes não é exigido, com base numa análise custos-benefícios e/ou no contexto epidemiológico. + + + + 0.8587570621468926 + + Developing more detailed requirements for these activities as part of GTP was supported by several national competent authorities for tissues and cells. + + + O desenvolvimento de requisitos mais pormenorizados para estas atividades no âmbito das BPT foi apoiado por diversas autoridades nacionais competentes para os tecidos e células. + + + + 0.9614243323442137 + + Even though the current requirements in Directive 2006/86/EC refer only to reporting of serious adverse reactions (SAR) in recipients of tissues and cells, the voluntary reporting of SAR in donors has gradually improved in the past years, suggesting the Member States' increasing interest in the protection of living donors. + + + Embora os atuais requisitos da Diretiva 2006/86/CE englobem apenas a notificação de reações adversas graves (SAR) nos recetores dos tecidos e células, a notificação voluntária de SAR nos doadores tem vindo a melhorar nos últimos anos, o que constitui um indicador do interesse crescente dos Estados-Membros na proteção dos dadores vivos. + + + + 0.9194630872483222 + + Finally the Commission developed - in close cooperation with Member States - a Rapid Alert Platform for Tissues and Cells (RATC) which facilitates web-based communications between Member States in case of alerts relating to human tissues or cells transferred across borders. + + + Por último, a Comissão desenvolveu, em estreita cooperação com os Estados-Membros, uma plataforma de alerta rápido para tecidos e células (RATC) que facilita a comunicação entre Estados-Membros através da Internet em caso de alertas relativos a células ou tecidos humanos transferidos entre países. + + + + 1.1064814814814814 + + These differences facilitate successful integration of the requirements into national legislation but in some cases they may limit the mutual acceptance of authorisations with consequences on the cross-border movement of tissues and cells. + + + Essas diferenças facilitam a integração dos requisitos na legislação nacional, mas em alguns casos podem limitar a aceitação mútua das autorizações, o que prejudica a circulação transfronteiriça de tecidos e células. + + + + 0.9626556016597511 + + By updating the data in this Compendium, the tissues and cells competent authorities demonstrate full transparency and provide support to healthcare professionals searching for an authorised tissue or cell provider within the Union. + + + Ao atualizarem os dados neste compêndio, as autoridades competentes para os tecidos e células demonstram uma total transparência e prestam apoio aos profissionais de saúde que procuram um fornecedor autorizado de tecidos ou células na União. + + + + 0.9472222222222222 + + A verification of the completeness of transposition into national legislation has been carried out by the Commission and demonstrated that the EU tissues and cells legislation is fully transposed into national legislation in all but two Member (which have failed to fully transpose the requirements of the Directives for reproductive cells). + + + A Comissão procedeu a uma verificação da integralidade da transposição para a legislação nacional, que demonstrou que a legislação da UE sobre tecidos e células foi plenamente transposta para o ordenamento jurídico nacional de todos os Estados-Membros exceto dois (que não transpuseram na íntegra os requisitos das diretivas relativos às células reprodutivas). + + + + 0.8044077134986226 + + Giving lump sums to reproductive cell donors, as practised in some countries, may alleviate administrative burden, but it also raises questions when the value is determined solely by tissue establishments or when the value is significantly high in relation to average national monthly income. + + + O pagamento de montantes fixos aos dadores de células reprodutivas, como praticado em alguns países, pode permitir reduzir a carga administrativa, mas, por outro lado, também suscita interrogações quando o valor é determinado exclusivamente pelo serviço manipulador de tecidos ou quando é significativamente elevado em relação ao rendimento nacional médio mensal. + + + + 1.0295566502463054 + + There is a need to find the most appropriate solutions to ensure both the respect of the Article 12 of Directive 2004/23/EC and an adequate supply of tissues and cells to the patients in need across the Union. + + + Há que encontrar as soluções mais adequadas para garantir o respeito do artigo 12.º da Diretiva 2004/23/CE e uma oferta adequada de tecidos e células para os doentes que deles necessitam em toda a União. + + + + 0.8967391304347826 + + Responses to the survey showed that this is also the case for procurement of tissues and cells for ATMP manufacturers, in line with Article 3 of the ATMP Regulation. + + + As respostas ao inquérito revelaram que este é também o caso no âmbito da colheita de tecidos e células para os fabricantes de MTA, em conformidade com o artigo 3.º do regulamento MTA. + + + + 0.9393939393939394 + + These actions allowed for the development of guidelines and manuals in areas of common interest such as inspections and vigilance, included training courses for Member States Competent Authorities and their inspectors and brought together professionals in the tissue banking sector for the development of detailed technical guidance in line with the EU legal requirements. + + + Estas ações permitiram elaborar diretrizes e manuais em domínios de interesse comum, como as inspeções e a vigilância, incluíram cursos de formação para as autoridades competentes dos Estados-Membros e os seus inspetores e reuniram profissionais do setor dos bancos de tecidos tendo em vista o desenvolvimento de orientações técnicas pormenorizadas em conformidade com os requisitos legais da UE. + + + + 1.0 + + This report is based on the replies to questionnaires that the Commission sent to Member States in 2012 (verification of the completeness of transposition), 2013 (implementation survey), and 2014 (implementation of the VUD principle) and follows up on the Commission communication published in January 2010 as well as the two reports on the application of the principle of VUD for tissues and cells issued in 2006 and 2011. + + + O presente relatório tem por base as respostas aos questionários enviados pela Comissão aos Estados-Membros em 2012 (verificação da integralidade da transposição), 2013 (inquérito sobre a aplicação), e 2014 (aplicação do princípio DVG) e dá seguimento à comunicação da Comissão publicada em janeiro de 2010, bem como aos dois relatórios sobre a aplicação do princípio da DVG aos tecidos e células publicados em 2006 e 2011. + + + + 0.8324175824175825 + + An alert issued in RATC accompanied by recall of products from an EU tissue establishment revealed that the consent form and its verification may be very different from one Member State to another, depending also on the legal framework under which the EU tissue and cell legislation has been transposed. + + + Um alerta emitido pela plataforma RATC acompanhado da recolha de produtos junto de um serviço manipulador de tecidos da UE revelou que o formulário de consentimento e a sua verificação podem ser muito diferentes de um Estado-Membro para outro, também em função do quadro jurídico ao abrigo do qual a legislação da UE em matéria de tecidos e células foi transposta. + + + + 0.9255952380952381 + + The fact that third parties may be involved in all steps of the chain from donation and procurement to distribution in most Member States highlights the importance that needs to be given to the written agreements established by tissue establishments and their verification by the national competent authorities. + + + O facto de poderem estar envolvidos terceiros em todas as etapas da cadeia, desde a dádiva e colheita à distribuição, na maior parte dos Estados-Membros põe em destaque a importância que deve ser dada aos acordos escritos estabelecidos pelos serviços manipuladores de tecidos e à sua verificação pelas autoridades nacionais competentes. + + + + 0.7900874635568513 + + It has to be highlighted that safety and quality is a major concern for EU citizens, with 56% of respondents to the Eurobarometer survey on blood and cell and tissue donation18 citing the risk of contracting a disease as a major concern when accepting donated substances. + + + É de salientar que a segurança e a qualidade constituem preocupações importantes para os cidadãos da UE, como o revela o facto de 56 % dos inquiridos na sondagem Eurobarómetro sobre a dádiva de sangue e de tecidos e células18 terem mencionado o risco de contrair uma doença como uma preocupação importante quando se recebem substâncias doadas. + + + + 0.8787878787878788 + + Total inspections = 549; data reported by 22 Member States + + + Total de inspeções = 549; dados comunicados por 22 Estados-Membros + + + + 1.0052083333333333 + + However, a significant percentage of the respondents (48%) considered that receiving refreshments, free testing, or a free physical check-up seem suitable when donating human tissues and cells. + + + Contudo, uma percentagem dos inquiridos (48 %) considerou que receber bebidas, análises gratuitas ou um exame médico gratuito é adequado quando da dádiva de tecidos e células de origem humana. + + + + 0.8885714285714286 + + In addition, some countries do not distinguish between distribution within the Union and import/export from/to third countries which may be considered an important hurdle, not only against data collection and analysis, but also against optimal circulation of tissues and cells for patient benefit across the EU. + + + Além disso, alguns países não estabelecem uma distinção entre distribuição no interior da União e importação/exportação de/para países terceiros, o que pode ser considerado um obstáculo importante, não só para a recolha e a análise de dados, mas também em termos de otimização da circulação de tecidos e células em benefício dos doentes em toda a UE. + + + + 0.9285714285714286 + + The analysis of the annual SARE reports submitted by the Member States demonstrates notable efforts to comply with the requirements in Article 7 of Directive 2006/86/EC. + + + A análise dos relatórios anuais SARE apresentados pelos Estados-Membros mostra que foram realizados esforços notáveis para cumprir os requisitos do artigo 7.º da Diretiva 2006/86/CE. + + + + 0.7948243992606284 + + Even though most respondents confirmed respecting the required 2-year interval between inspections, some Member States suggested that prioritising inspections based on factors like the size of establishment, range of activity, experience of inspectors and compliance history may prove valuable especially in a period when financial constraints have a considerable influence on the staffing of departments in charge of inspections. + + + Embora na sua maior parte os inquiridos tenham confirmado que respeitam o intervalo de 2 anos entre as inspeções, alguns Estados-Membros sugeriram que o estabelecimento de prioridades com base em fatores como a dimensão do estabelecimento, o conjunto de atividades, a experiência dos inspetores e o historial de cumprimento pode revelar-se útil para a realização das inspeções, em especial num período em que as restrições financeiras têm uma influência considerável em termos de número de efetivos dos serviços responsáveis pelas inspeções. + + + + 0.8840579710144928 + + [2: Detailed Member States' replies (as well as replies from Norway and Liechtenstein) can be accessed at http://ec.europa.eu/health/blood_tissues_organs/key_documents/][3: In a number of cases clarification requests were sent to Member States. + + + [2: As respostas completas dos Estados-Membros (e da Noruega e Liechtenstein) podem ser consultadas no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/health/blood_tissues_organs/key_documents/][3: Num certo número de casos foram enviados pedidos de esclarecimento aos Estados-Membros. + + + + 0.9313725490196079 + + Only 15 Member States reported putting in place additional measures like examination/inspection/approval of advertising materials, training of professionals to spot illegal and fraudulent activities, verification that the VUD principle is also respected for imported tissues and cells. + + + Só 15 Estados-Membros comunicaram que aplicam medidas adicionais, como o exame/inspeção/aprovação de materiais publicitários, a formação de profissionais para detetar atividades ilegais e fraudulentas, a verificação de que o princípio da DVG é igualmente respeitado no caso de tecidos e células importados. + + + + 0.96 + + In this regard, several national competent authorities have called for an EU-level endorsement of Good Tissue Practice guidelines (GTP), similar to Good Manufacturing Practice guidelines (GMP) approach in the pharmaceutical sector and for continuing to provide support for training of inspectors at the EU level. + + + A este propósito, várias autoridades nacionais competentes solicitaram que fossem adotadas ao nível da UE diretrizes sobre boas práticas relativas aos tecidos (BPT), semelhantes às diretrizes sobre boas práticas de fabrico (BPF) no setor farmacêutico, e que fosse prosseguido o apoio à formação dos inspetores ao nível da UE. + + + + 0.996031746031746 + + The current survey showed that in addition to the requirements in the Directive 2006/17/EC, the more stringent selection criteria required by Member States are usually justified for local reasons, such as the increased prevalence of a certain disease. + + + O inquérito revelou que, em complemento dos requisitos da Diretiva 2006/17/CE, os critérios de seleção mais rigorosos exigidos pelos Estados-Membros são geralmente justificados por razões locais, como o aumento da prevalência de uma determinada doença. + + + + 1.0706713780918728 + + Nevertheless, it has to be noted that it is difficult to draw firm conclusions regarding the volume of imports and exports of human tissues and cells due the lack of mandatory reporting of such information at national level and absence of a harmonised framework for data collection in the Member States. + + + No entanto, importa referir que é difícil chegar a conclusões definitivas sobre o volume dessas importações e exportações, uma vez que a comunicação de tais informações não é obrigatória a nível nacional e não existe um quadro harmonizado para a recolha de dados nos Estados-Membros. + + + + 0.8973747016706444 + + Limited information was provided on the value of most of the practices related to tissue and cell donation, probably because the costs vary considerably depending on the donation circumstances (e.g. need of prior testing/medical treatment, duration of hospitalisation, effects on the overall health and capacity to work) or depend on the clinic where the donation takes place. + + + Foram fornecidas poucas informações sobre o valor da maior parte das práticas relacionadas com a dádiva de tecidos e células, provavelmente porque os custos variam consideravelmente em função das circunstâncias da dádiva (p. ex., necessidade de análises prévias/tratamento médico, duração da hospitalização, efeitos sobre a saúde geral e a capacidade de trabalho) ou porque dependem da clínica onde a dádiva se realiza. + + + + 0.9472477064220184 + + Concerning the number of competent authorities, in some Member States only one authority is responsible for the oversight of the tissue and cell sector, whereas in other countries the tasks are divided amongst two or three authorities (based either on type of tissues and cells or on duties e.g. accreditation/authorisation v. inspections/vigilance or the allocation of tasks between federal and regional levels). + + + No que diz respeito ao número de autoridades competentes, em alguns Estados-Membros apenas uma autoridade é responsável pela supervisão do setor dos tecidos e células, enquanto noutros países as tarefas estão divididas entre duas ou três autoridades (com base no tipo de tecidos e células ou nas funções, por exemplo acreditação/autorização ou inspeções/vigilância, ou ainda na repartição de tarefas entre os níveis federal e regional). + + + + 0.9145299145299145 + + Several authorities underlined that in such situations there is a significant risk of losing traceability, including inappropriate reporting of pregnancy rate and serious adverse reactions following medical application (e.g. children born with genetic diseases not reported back to the distributing tissue establishment). + + + Várias autoridades sublinharam que, em tais casos, existe um risco significativo de perda de rastreabilidade, incluindo a comunicação insuficiente da taxa de gravidez e das reações adversas graves na sequência da aplicação médica (p. ex., crianças nascidas com doenças genéticas que não são notificadas ao serviço manipulador de tecidos distribuidor). + + + + 0.8214285714285714 + + However, Member States interpretation of what is considered compensation and incentive vary. + + + No entanto, a interpretação feita pelos Estados-Membros dos conceitos de compensação e incentivo não é uniforme. + + + + 0.7303370786516854 + + Import/export of human tissues and cells to/from third countries. + + + Importação/exportação de tecidos e células de origem humana a partir de países terceiros. + + + + 0.842443729903537 + + Concerning testing laboratories, the survey showed that in most of the reporting Member States accreditation/designation/authorisation or licensing of testing laboratories is the responsibility of authorities other than the tissue and cell competent authorities. + + + No que diz respeito aos laboratórios de análise, o inquérito mostrou que, na maior parte dos Estados-Membros que apresentaram relatórios, a acreditação/designação/autorização ou licenciamento dos laboratórios é da responsabilidade de outras autoridades que não as autoridades competentes para tecidos e células. + + + + 0.9696969696969697 + + Reproductive cells (ART sector). + + + Células reprodutivas (setor TRA). + + + + 0.8849557522123894 + + The survey showed that a donor identification system was implemented by most Member States, with a unique code for each donation being assigned, predominantly at the level of the tissue establishment. + + + O inquérito mostrou que a maioria dos Estados-Membros dispõe de um sistema de identificação de dadores, no âmbito do qual é atribuído um código único a cada dádiva, predominantemente ao nível do serviço manipulador de tecidos. + + + + 0.8258064516129032 + + Development of follow-up registries as an additional tool for ensuring safety of living donors was also addressed in the survey. + + + O inquérito abordou igualmente o desenvolvimento de registos de acompanhamento, enquanto instrumento adicional para garantir a segurança dos dadores vivos. + + + + 0.857707509881423 + + The full analysis of the Member States' replies to the 2013 implementation survey and the 2014 survey on the implementation of the VUD principle is included in the two staff working documents accompanying this report. + + + A análise completa das respostas dos Estados-Membros ao inquérito de 2013 sobre a aplicação e ao inquérito de 2014 sobre a aplicação do princípio da DVG consta dos dois documentos de trabalho dos serviços da Comissão que acompanham o presente relatório. + + + + 0.8504672897196262 + + The competent authorities allowing such practices were requested to evaluate if and/or how traceability and reporting requirements are ensured by the tissue establishments distributing gametes to individuals and to take the necessary measures in case such practices do not fulfil the safety and quality requirements laid down in the EU tissue and cell legislation. + + + As autoridades competentes que autorizam tais práticas foram instadas a avaliar se e/ou de que forma a rastreabilidade e os requisitos de notificação são assegurados pelos serviços manipuladores de tecidos que distribuem gâmetas a pessoas singulares e a tomar as medidas necessárias no caso de essas práticas não cumprirem os requisitos de segurança e qualidade estabelecidos na legislação da UE em matéria de tecidos e células. + + + + 0.7967479674796748 + + Such difficulties were also reported by operators manufacturing ATMP from human tissues and cells. + + + Essas dificuldades foram também comunicadas por operadores que fabricam MTA a partir de tecidos e células de origem humana. + + + + 0.7192982456140351 + + Several Member States suggested that a common list of diagnostic tests (panel) for some genetic diseases may be valuable for increasing safety in the EU ART sector. + + + Vários Estados-Membros sugeriram que pode ser útil dispor de uma lista comum de testes de diagnóstico (painel) para algumas doenças genéticas, a fim de aumentar a segurança no setor das tecnologias de reprodução assistida na UE. + + + + 0.7755102040816326 + + Legend: HSC = haematopietic stem cells + + + Legenda: CEH = células estaminais hematopoiéticas + + + + 0.8119266055045872 + + In line with the requirements in Article 10 of Directive 2004/23/EC, national registers of tissues establishments appear to be available in most of the responding Member States. + + + Em conformidade com o disposto no artigo 10.º da Diretiva 2004/23/CE, estão aparentemente disponíveis registos nacionais dos serviços manipuladores de tecidos na maioria dos EstadosMembros que responderam ao inquérito. + + + + 0.8892307692307693 + + Moreover, most of the Member States stated that the new coding requirements, now laid down in Directive (EU) 2015/565 amending Directive 2006/86/EC, should contribute to a harmonised implementation of the Single European Code for tissues and cells and actively supported their development. + + + Por outro lado, os Estados-Membros declararam, na sua maior parte, que os novos requisitos de codificação, agora estabelecidos na Diretiva (UE) 2015/565 que altera a Diretiva 2006/86/CE, deverão contribuir para a aplicação harmonizada do Código Único Europeu dos tecidos e células e apoiaram ativamente o seu desenvolvimento. + + + + 0.908183632734531 + + As underlined by several national competent authorities, a more harmonised procedure for the accreditation, designation, authorisation or licensing of tissue establishments would foster mutual trust and acceptance between Member States which are essential for ensuring a prompt supply of tissues and cells to the patients in need for the cases in which tissues and cells are distributed from another Member State than the one where the patient is treated. + + + Tal como sublinhado por várias autoridades nacionais competentes, uma maior harmonização do procedimento de acreditação, designação, autorização ou licenciamento dos serviços manipuladores de tecidos melhoraria a aceitação e a confiança mútuas entre os EstadosMembros, que são essenciais para garantir o rápido fornecimento de tecidos e células aos doentes que deles necessitam quando os tecidos e células são distribuídos a partir de um Estado-Membro que não aquele em que o doente recebe tratamento. + + + + 0.872093023255814 + + Only six Member States have national registries of oocyte and sperm donors. + + + Apenas seis Estados-Membros têm registos nacionais de dadores de oócitos e de esperma. + + + + 0.8580441640378549 + + In most of the Member States compliance with the requirements for tissue and cell procurement set by Directive 2006/17/EC is verified by the competent authorities when performing inspections, but also by auditing procurement organisations and centres of human application. + + + Na maioria dos Estados-Membros, a conformidade com os requisitos de colheita de tecidos e células estabelecidos pela Diretiva 2006/17/CE é verificada pelas autoridades competentes quando da realização de inspeções, mas também mediante auditorias aos organismos de colheita e aos centros de aplicação em seres humanos. + + + + 0.8703703703703703 + + Best practices to ensure tissue and cell sufficiency/self-sufficiency or measures to reduce shortages might be addressed as well as best practices on verification of the implementation of the VUD principle by the competent authorities. + + + Podem ser abordadas as melhores práticas para garantir a suficiência/autossuficiência em tecidos e células ou as medidas para minorar a escassez destes produtos, bem como as melhores práticas de verificação da aplicação do princípio da DVG pelas autoridades competentes. + + + + 0.9980353634577603 + + Besides complying with the legal obligations pursuant to Article 12 (1) and Article 26 of Directive 2004/23/EC, the current report sets out how Directive 2004/23/EC and its implementing Directives 2006/17/EC and 2006/86/EC (hereafter commonly referred to as the EU tissue and cell legislation) function in practice, against a backdrop of significant scientific and organisational developments (internationalisation, commercialisation) that have taken place in the tissue and cell sector over the past decade. + + + Além de dar cumprimento às obrigações legais estabelecidas no artigo 12.º, n.º 1, e no artigo 26.º da Diretiva 2004/23/CE, o presente relatório define o modo como a Diretiva 2004/23/CE e as respetivas Diretivas de execução 2006/17/CE e 2006/86/CE (a seguir designadas «legislação da UE sobre tecidos e células») funcionam na prática, num contexto de importantes desenvolvimentos científicos e organizacionais (internacionalização, comercialização) no setor dos tecidos e das células ao longo da última década. + + + + 0.7684563758389261 + + As a consequence, identical shortcomings may result in different outcomes for the inspected establishments depending on their geographical location (e.g. penalties vs. revocation or suspension of license for the same deficiency). + + + Em consequência, lacunas idênticas podem conduzir a resultados diferentes para os estabelecimentos inspecionados, dependendo da sua localização geográfica (por exemplo, para a mesma deficiência podem, em certos casos, ser aplicadas sanções, enquanto noutros casos a licença é revogada ou suspensa). + + + + 0.8253968253968254 + + As demonstrated by the Member State replies, there are important cross-border movements of human tissues and cells within the EU and EEA countries (Fig. 8). + + + Como o demonstram as respostas dos Estados-Membros, a circulação transfronteiriça de tecidos e células de origem humana nos países da UE e do EEE atinge uma dimensão significativa (fig. 8). + + + + 0.8137254901960784 + + Good practices developed by the EU-funded initiatives were also included by the Council of Europe in a dedicated Guide to the Quality and Safety of Tissues and Cells. + + + As boas práticas desenvolvidas através das iniciativas financiadas pela UE foram também incluídas num guia específico para a qualidade e a segurança de tecidos e células publicado pelo Conselho da Europa. + + + + 0.8851674641148325 + + [18: For the purpose of the survey, in order to facilitate a consistency in replies, those terms were defined as follows: 'National self-sufficiency' was defined as fulfilling the needs of human tissue and cell products for medical application (e.g. transplantation, ART procedures) of the resident population by accessing resources from within the country's population. + + + [18: Para efeitos do inquérito, e a fim de facilitar a coerência das respostas, estes termos foram definidos do seguinte modo: «autossuficiência nacional» a possibilidade de satisfazer as necessidades da população residente em tecidos e células de origem humana para utilização médica (por exemplo, transplantação, procedimentos de reprodução assistida), mediante o acesso a recursos provenientes da população do país. + + + + 0.8533333333333334 + + Divergent criteria might however also create barriers for exchanging tissues and cells between Member States for healthcare professionals requesting tissues or cells from another Member State. + + + Porém, a existência de critérios divergentes pode também criar obstáculos ao intercâmbio de tecidos e células entre Estados-Membros no caso de os profissionais de saúde solicitarem tecidos ou de células a outro Estado-Membro. + + + + 0.8129175946547884 + + However, it has to be noted that, as for import and export, data collected by the Member States probably serve different purposes and use various methodologies, so it is very difficult to draw a clear conclusion on the importance of EU distribution compared to import/export from/to third countries and therefore to evaluate tissue and cell sufficiency at EU level. + + + No entanto, deve notar-se que os dados recolhidos pelos Estados-Membros relativamente à importação e exportação servem provavelmente objetivos diferentes e baseiam-se em metodologias diferentes, pelo que é muito difícil tirar conclusões claras sobre a importância da distribuição na UE em comparação com a importação/exportação de/para países terceiros, sendo por conseguinte também difícil avaliar a suficiência em tecidos e células ao nível da UE. + + + + 0.8624708624708625 + + As suggested by some Member States, a procedure setting higher (minimum) standards for the authorisation of tissue and cell preparation processes at the tissue establishments (as referred to in Article 4 of Directive 2006/86/EC) may encourage mutual trust and acceptance between Member States and thus strengthen the cross-border movement of tissues and cells across EU. + + + Tal como sugerido por alguns Estados-Membros, um procedimento de definição de normas (mínimas) mais rigorosas para a autorização de processos de preparação de tecidos e células nos serviços manipuladores de tecidos (tal como referidos no artigo 4.º da Diretiva 2006/86/CE) pode promover a aceitação e a confiança mútuas entre os Estados-Membros e, assim, reforçar a circulação transfronteiriça dos tecidos e células em toda a UE. + + + + 0.9 + + However, the report points to some gaps and difficulties in relation to the application and enforcement of the existing provisions (e.g. definitions, requirements on the safety aspects regarding living donors, inspections framework), some of them owing to the different approaches taken by the Member States when transposing and implementing the current EU legislation and others due to the scientific and technologic developments since the adoption of the Directives. + + + No entanto, o relatório destaca algumas lacunas e dificuldades em relação à aplicação e ao controlo do cumprimento das disposições em vigor (p. ex.: definições, requisitos sobre os aspetos de segurança no que respeita aos dadores vivos, enquadramento das inspeções), as quais se devem, em certos casos, às diferentes abordagens adotadas pelos Estados-Membros quando da transposição e aplicação da legislação da UE em vigor e, noutros casos, à evolução científica e tecnológica que teve lugar após a adoção das diretivas. + + + + 0.96875 + + Donor selection and evaluation. + + + Seleção e avaliação dos dadores. + + + + 0.8791208791208791 + + Accreditation, designation, authorisation or licensing of tissue establishments. + + + Acreditação, designação, autorização ou licenciamento de serviços manipuladores de tecidos. + + + + 0.9937694704049844 + + Furthermore, besides procurement of replacement tissues, haematopoietic stem cells and reproductive cells, some Member States also reported a significant number of procurement organisations carrying out procurement of tissue and cells to be used for manufacturing of advanced therapy medicinal products (ATMP) (Fig. 3). + + + Além disso, para além da colheita de tecidos de substituição, células estaminais hematopoiéticas e células reprodutivas, alguns Estados-Membros comunicaram igualmente um número significativo de organismos de colheita que recolhem tecidos e células destinados ao fabrico de medicamentos de terapia avançada (MTA) (fig. 3). + + + + 0.8678756476683938 + + Even though most of the Member States reported using the Operational Manual for Competent Authorities on inspection of tissue and cell procurement and tissue establishments, there is no common agreement on the classification of shortcomings identified during inspections (e.g. classification of minor, major and critical deficiencies). + + + Embora a maioria dos Estados-Membros tenham comunicado que utilizam o manual operacional destinado às autoridades competentes sobre «Inspeção das atividades de colheita de tecidos e células e dos serviços manipuladores de tecidos», não há consenso sobre a classificação das deficiências identificadas durante as inspeções (e.g. classificação de deficiências menores, graves e críticas). + + + + 0.9 + + Tissue and cell reception, processing, storage, labelling and packaging. + + + Receção, processamento, armazenagem, rotulagem e embalagem de tecidos e células. + + + + 0.895774647887324 + + The findings of the VUD survey suggest that Member States should collect more information on the day-to-day practices vis-à-vis donors in both procurement organisations and tissue establishments, especially when these operators are responsible for deciding the type and/or value of the compensation provided to donors. + + + As conclusões do inquérito DVG sugerem que os Estados-Membros deveriam recolher mais informações sobre as práticas quotidianas relativas aos dadores aplicadas nos organismos de colheita e nos serviços manipuladores de tecidos, em especial quando estes operadores são responsáveis por decidir quanto ao tipo e/ou valor da compensação concedida aos dadores. + + + + 0.8119047619047619 + + The new legal provisions for the application of the Single European Code shall also satisfy the requirement in Article 10(3) of the Directive 2004/23/EC, by establishing the EU Tissue Establishment Compendium including all tissues establishments with their coordinates and the status of their accreditation/designation/authorised or licence. + + + As novas disposições legais para a aplicação do Código Único Europeu permitirão igualmente satisfazer o requisito estabelecido no artigo 10.º, n.º 3, da Diretiva 2004/23/CE mediante o estabelecimento do Compêndio dos Serviços Manipuladores de Tecidos da UE, que incluirá todos os serviços manipuladores de tecidos, com os respetivos dados de identificação e o estado da sua acreditação/designação/autorização ou licença. + + + + 0.8165137614678899 + + Moreover, the inclusion in the EU Tissue Establishment Compendium will reinforce the credentials of the EU tissue establishments to their partners and customers around the world. + + + Além disso, a inclusão no Compêndio dos Serviços Manipuladores de Tecidos da UE constituirá uma referência de idoneidade dos serviços manipuladores de tecidos da UE perante os seus parceiros e clientes em todo o mundo. + + + + 0.8897849462365591 + + It has to be noted that similar to donor selection, more stringent testing requirements introduced by some Member States are sometimes perceived by healthcare professionals ordering tissues or cells from other Member States as barriers hampering development and the cross-border movement of tissues and cells between Member States. + + + Importa notar que, tal como acontece com a seleção dos dadores, os requisitos de análise mais rigorosos introduzidos por alguns Estados-Membros são por vezes considerados pelos profissionais de saúde que solicitam tecidos ou células a outros EstadosMembros como um obstáculo ao desenvolvimento e à circulação transfronteiriça de tecidos e células entre os Estados-Membros. + + + + 0.8163934426229508 + + The main reasons for shortages were the lack of donors, followed by insufficient procurement capacity at national level and technical reasons (e.g. practical difficulties in finding a compatible match for patients in need of an HSC transplantation). + + + O principal motivo para esta situação é a falta de dadores, seguido da insuficiente capacidade de colheita a nível nacional e de razões de ordem técnica (p. ex.: dificuldades práticas em encontrar dadores compatíveis para os doentes que necessitam de um transplante de células estaminais hematopoiéticas). + + + + 0.6666666666666666 + + Donor testing. + + + Análises aos dadores. + + + + 0.8597560975609756 + + In addition to providing regular updates during the bi-annul meeting of the tissue and cell expert sub-group on the epidemiological situation relevant to the tissue and cell sector, the development of risk assessments (e.g. for HTLV, malaria, dengue and chikungunya) and preparedness plans (e.g. for WNV outbreaks) provided a valuable contribution to policy and decision making in this sector at both national and EU level. + + + Para além de fornecer atualizações regulares nas reuniões semestrais do subgrupo de peritos em tecidos e células sobre a situação epidemiológica relevante no setor dos tecidos e células, a realização de avaliações dos riscos (p. ex. para HTLV, malária, dengue e chicungunha) e os planos de preparação (p. ex. de surtos de febre do Vale do Nilo) representaram uma contribuição valiosa para a definição de políticas e a tomada de decisões neste setor, tanto a nível nacional como a nível da UE. + + + + 0.7011494252873564 + + Outcome of tissue establishment inspections performed in 2011 + + + Fig. 6 Resultados das inspeções dos serviços manipuladores de tecidos efetuadas em 2011 + + + + 0.9367469879518072 + + In this regard, more training of both healthcare professionals and vigilance officers in tissue establishments and competent authorities will be needed for an appropriate identification and analysis of the "root causes" of these SARE, which should lead to the identification and correction of systematic errors. + + + A este propósito, será necessário reforçar a formação dos profissionais de saúde e dos responsáveis pela vigilância nos serviços manipuladores de tecidos e autoridades competentes, para que possam determinar e analisar devidamente as causas profundas dos SARE, o que permitirá identificar e corrigir os erros sistemáticos cometidos. + + + + 1.0263157894736843 + + Since 2003, a number of projects have been funded under the multi-annual programmes for Union action in the field of health addressing the area of human tissue and cells for clinical application. + + + Desde 2003, foram financiados vários projetos na área dos tecidos e células de origem humana para aplicação clínica, no âmbito dos programas de ação plurianuais da União no domínio da saúde. + + + + 0.8905109489051095 + + Several of the testing requirements (e.g. no requirement for NAT testing, the 24 hours limit for blood sample collection from a deceased donor, testing of gamete donors at the time of donation) have been subject to debate at the bi-annual national competent authorities meetings and the various practices shared by the competent authorities showed the need for an evidence-based risk assessment of some practical situations which were not clearly defined/foreseen in Directive 2006/17/EC. + + + Vários requisitos de análise (por exemplo, a não exigência de testes NAT, o limite de 24 horas para recolha de amostras de sangue de um dador morto, os testes aos dadores de gâmetas no momento da doação) foram objeto de debate nas reuniões semestrais das autoridades nacionais competentes e as várias práticas partilhadas pelas autoridades competentes mostraram ser necessária uma avaliação dos riscos, baseada em dados concretos, no que diz respeito a algumas situações práticas que não foram claramente definidas/previstas na Diretiva 2006/17/CE. + + + + 0.9393139841688655 + + The present implementation survey confirmed that Member States are trying to ensure an appropriate level of training for their tissue establishment personnel, and the compliance with the requirements of Directive 2004/23/EC is systematically verified during inspections and also before granting authorisation/accreditation/licence to tissue establishments. + + + O presente inquérito confirmou que os Estados-Membros estão a tentar assegurar um nível adequado de formação para o pessoal dos serviços manipuladores de tecidos e que a conformidade com os requisitos da Diretiva 2004/23/CE é verificada sistematicamente durante as inspeções e também antes da conceção da autorização, acreditação ou licença aos serviços manipuladores de tecidos. + + + + 0.7831858407079646 + + Provisions associated with procurement, but also with donation and testing, are regulated by the tissue and cell legislation and verified during tissue establishment inspection. + + + As disposições relacionadas com a colheita, e também com a dádiva e a análise, são reguladas pela legislação aplicável em matéria de tecidos e células e verificadas no decurso da inspeção dos serviços manipuladores de tecidos. + + + + 0.9069767441860465 + + Quality and safety of tissues and cells + + + Qualidade e segurança dos tecidos e células + + + + 0.9206349206349206 + + Verification by the competent authorities of the implementation of the VUD principle in tissue establishments is focused on inspecting documentation related to donor consent. + + + A verificação, pelas autoridades competentes, da aplicação do princípio da DVG nos serviços manipuladores de tecidos centra-se na inspeção de documentos relativos ao consentimento do dador. + + + + 0.9169960474308301 + + In relation to the supply-demand balance, 17 Member States and one EEA country reported experiencing regular shortages of tissues and cells on a national level, mostly for bone marrow and haematopoietic stem cells, corneas and bone. + + + No que respeita ao equilíbrio entre oferta e procura, 17 Estados-Membros e um país do EEE comunicaram que são frequentes a nível nacional situações de falta de tecidos e células, principalmente medula, células estaminais hematopoiéticas, córneas e osso. + + + + 0.9628318584070796 + + Additionally, for cases in which tissues/cells from one donor will be used for both transplantation and manufacturing of ATMP, consideration should be given on how to best exchange relevant data between the pharmacovigilance and biovigilance systems (e.g. donation of cells from a living donor which may be found to develop a tumour after donating cells to an ATMP manufacturer or recipient developing a tumour/communicable disease following therapy with donated cells from a donor who may have donated cells transplanted in another recipient). + + + Além disso, nos casos em que os tecidos/células de um dador são utilizados tanto para transplantação como para fabrico de MTA, deve refletir-se sobre a melhor forma de transferir os dados relevantes entre os sistemas de farmacovigilância e de biovigilância (por exemplo, dádiva de células de um dador vivo ao qual é diagnosticado um tumor depois de doar células a um fabricante de MAT, ou um recetor que desenvolve um tumor ou uma doença transmissível após terapia com células provenientes de um dador que possa ter doado células transplantadas para outro recetor). + + + + 0.8419452887537994 + + 'National sufficiency was defined as fulfilling the needs of human tissue and cell products for medical application (e.g. transplantation, ART procedures) of the resident population by accessing resources from within the country and through regional/international cooperation.] + + + «suficiência nacional» a possibilidade de satisfazer as necessidades da população residente em tecidos e células de origem humana para utilização médica (por exemplo, transplantação, procedimentos de reprodução assistida), mediante o acesso a recursos provenientes do país e obtidos através da cooperação regional/internacional.] + + + + 0.9112149532710281 + + This report shows that Member States overall comply with Article 12 of Directive 2004/23/EC requiring Member States to take the necessary measures to endeavour to ensure VUD of tissues and cells. + + + O presente relatório mostra que os Estados-Membros respeitam, em geral, o artigo 12.º da Diretiva 2004/23/CE, que obriga os Estados-Membros a tomar as medidas necessárias para incentivar a DVG de tecidos e células. + + + + 0.9369747899159664 + + This may explain the considerable heterogeneity across the EU in the practices vis-à-vis tissue and cell donors, with some practices being regarded as compensation in one country and incentives or other practices in others. + + + Isto poderá explicar a heterogeneidade considerável existente na UE no que diz respeito às práticas nesta matéria - a mesma prática pode ser considerada uma compensação num país e um incentivo, ou outro tipo de prática, nos outros países. + + + + 0.8448795180722891 + + Where appropriate data gathered through other channels and supporting the findings of the two surveys (e.g. exchanges with the national competent authorities during the bi-annual meetings with the Commission, mandatory annual reporting to the Commission of serious adverse reactions and events (SARE), alerts launched in the Rapid Alerts for Tissues and Cells (RATC) platform, Eurobarometer survey exploring the views of EU citizens on tissue and cell donation and the output of a number of relevant EU-funded projects and studies) were also taken into account. + + + Quando adequado, foram igualmente tomados em conta os dados recolhidos através de outros canais e que apoiam os resultados dos dois inquéritos (por exemplo, o intercâmbio de informações com as autoridades nacionais competentes no decurso das reuniões semestrais com a Comissão, o relatório anual obrigatório a apresentar à Comissão sobre reações e incidentes adversos graves (SARE), os alertas lançados através da plataforma de alerta rápido para tecidos e células (RATC), o inquérito Eurobarómetro relativo aos pontos de vista dos cidadãos da UE sobre dádiva de tecidos e células e os resultados de uma série de projetos e estudos relevantes financiados pela UE). + + + + 0.8825910931174089 + + As regards the implementation of the VUD principle, the Commission survey showed that Member States overall comply with Article 12 of Directive 2004/23/EC requiring them to take the necessary measures to encourage VUD. + + + No que se refere à aplicação do princípio da DVG, o inquérito da Comissão revelou que os Estados-Membros cumprem, em geral, o artigo 12.º da Diretiva 2004/23/CE, que exige que os Estados-Membros adotem as medidas necessárias para incentivar a DVG. + + + + 1.0220264317180616 + + New processing methodologies, unthought-of of when the Directives were adopted, are now commonly applied: pre-cutting of corneas with the transplant of only the anterior or posterior segment to one patient, decellularisation of skin and heart valves in the tissue establishment to enhance cellularisation in vivo in the recipient, numerous new pathogen inactivation or sterilisation techniques including the use of radioprotectants to allow treatment with high doses of gamma irradiation, transplantation of highly selected cell populations to be used for the same essential function in the recipient as in the donor, have all increased the importance of robust preparation process authorisation. + + + São hoje correntemente aplicadas novas metodologias de processamento que eram inimagináveis quando as diretivas foram adotadas: pré-seccionamento de córneas com transplante apenas do segmento anterior ou posterior para um doente, descelularização da pele e das válvulas cardíacas no serviço manipulador de tecidos para estimular a celularização in vivo no recetor, numerosas novas técnicas de esterilização ou inativação de agentes patogénicos, incluindo a utilização de radioprotetores para permitir o tratamento com doses elevadas de irradiação gama, transplantação de populações de células altamente selecionadas a utilizar para a mesma função essencial no recetor que no dador. + + + + 0.94 + + Their outcome was in general satisfying and in particular allowed bringing expertise where this might be missing within the own Member State. + + + Essas inspeções tiveram resultados globalmente satisfatórios e permitiram, em especial, trazer para o próprio Estado-Membro competências inexistentes. + + + + 0.8484848484848485 + + Distribution of tissues and cells for human application. + + + Distribuição de tecidos e células para aplicação em seres humanos. + + + + 0.6698113207547169 + + Five Member States have both central oocyte and sperm donor registries. + + + Cinco Estados-Membros dispõem de registos centrais tanto de dadores de oócitos como de dadores de esperma. + + + + 0.7995991983967936 + + The survey revealed a variety of approaches for the implementation of the procurement requirements laid down in Directive 2006/17/EC, especially when granting authorisation (e.g. prior on-site inspection vs. desk-based review of documentation, differing criteria for major changes requiring a notification of the competent authorities, differing duration of authorisation and conditions of renewal). + + + O inquérito revelou uma grande diversidade de abordagens na aplicação dos requisitos em matéria de colheita estabelecidos na Diretiva 2006/17/CE, especialmente no âmbito da concessão da autorização (p. ex. exigência de inspeção prévia in loco ou apenas de um exame administrativo da documentação, critérios diferentes para as alterações substanciais que requerem uma notificação das autoridades competentes, diferentes prazos de validade das autorizações e condições de renovação também diferentes). + + + + 1.0524193548387097 + + Issues to be addressed include transparency of the decisions regarding donor compensation, the type and value of the compensations for donors, especially for the situations when such decisions were conveyed to procurement organisations or tissue establishments. + + + As questões a abordar incluem a transparência das decisões relativas à compensação dos dadores e ao tipo e valor da compensação dos dadores, em especial quando essas decisões cabem aos organismos de colheita e aos serviços manipuladores de tecidos. + + + + 0.9166666666666666 + + Authorisation of tissue and cell preparation processes. + + + Autorização de processos de preparação de tecidos e células. + + + + 0.9066666666666666 + + The survey showed that all reporting Member States authorise the conditions of procurement by inspecting procurement organisations and/or by evaluating the procurement-related documentation made available by the tissue establishment working with procurement organisations. + + + O inquérito revelou que todos os Estados-Membros que apresentaram relatórios autorizam as condições de colheita com base na inspeção dos organismos de colheita e/ou na avaliação da documentação pertinente disponibilizada pelo serviço manipulador de tecidos que trabalha com os organismos de colheita. + + + + 0.8122270742358079 + + Number of accredited/designated/authorised/licensed tissue establishments per type of human tissues and cells (comparative data; data submitted by 27 Member States and two EEA countries) + + + Fig. 4 Número de serviços manipuladores de tecidos acreditados/designados/autorizados/licenciados por tipo de tecidos e células de origem humana (dados comparativos; dados apresentados por 27 Estados-Membros e dois países do EEE) + + + + 0.90625 + + Relations between tissue establishments and third parties. + + + Relações entre os serviços manipuladores de tecidos e terceiros. + + + + 0.7943548387096774 + + In addition, in several Member States, only tissue establishments are authorised to procure tissues and cells, with some countries authorising tissue establishments just for procurement activities. + + + Além disso, em vários EstadosMembros, só os serviços manipuladores de tecidos estão autorizados a proceder à colheita de tecidos e células; em alguns países, os serviços manipuladores de tecidos estão autorizados apenas para atividades de colheita. + + + + 0.9285714285714286 + + Number of procurement organisations (POs) reported by the EU and EEA countries + + + Fig. 3 Número de organismos de colheita (OC) comunicados pelos países da UE e do EEE + + + + 0.8503649635036497 + + Verification during inspections of standard operating procedures (SOP) prepared by the tissue establishments and inspecting patient and donor information provided by licensed fertility clinics were reported only by two Member States. + + + Apenas dois Estados-Membros declararam verificar, durante as inspeções, os procedimentos operacionais normalizados (PON) preparados pelos serviços manipuladores de tecidos e examinar as informações sobre doentes e dadores prestadas pelas clínicas de fertilidade autorizadas. + + + + 0.8012048192771084 + + Tissue establishments' status (public vs. private)/type of tissue (2011 data; data submitted by 25 Member States and one EEA country) + + + Fig. 5 Estatuto dos serviços manipuladores de tecidos (público ou privado)/tipo de tecidos (dados de 2011; dados apresentados por 25 Estados-Membros e um país do EEE) + + + + 1.0321100917431192 + + Several of the selection criteria, as well as the tasks of the responsible persons in Member States with more stringent requirements, have been subject to discussion during the bi-annual national competent authority meetings. + + + Durante as reuniões semestrais das autoridades nacionais competentes foram discutidos vários critérios de seleção, bem como as funções das pessoas responsáveis nos Estados-Membros que aplicam requisitos mais rigorosos. + + + + 0.8108108108108109 + + Register of tissue establishments and reporting obligations. + + + Registo dos serviços manipuladores de tecidos e obrigações de comunicação. + + + + 0.8650306748466258 + + Mandatory SOPs are also required during the authorisation/accreditation/designation or licensing process in most of the responding countries. + + + Na maior parte dos países que responderam ao inquérito são igualmente aplicados PON obrigatórios no decurso da autorização/acreditação/designação ou licenciamento. + + + + 0.8881789137380192 + + [7: Directive 2004/23/EC of the European Parliament and of the Council of 31 March 2004 on setting standards of quality and safety for the donation, procurement, testing, processing, preservation, storage and distribution of human tissues and cells (OJ L102, 07.04.2004, p. 48). + + + [7: Diretiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana (JO L 102 de 7.4.2004, p. 48). + + + + 0.9090909090909091 + + [22: Commission Directive (EU) 2015/566 implementing Directive 2004/23/EC as regards the procedures for verifying the equivalent standards of quality and safety of imported tissues and cells (OJ L 93, 9.4.2015, p. 56). ] + + + [22: Diretiva (UE) 2015/566 da Comissão que aplica a Diretiva 2004/23/CE no que diz respeito aos procedimentos de verificação da equivalência das normas de qualidade e segurança dos tecidos e células importados (JO L 93 de 9.4.2015, p. 56). ] + + + + 0.9090909090909091 + + ][9: Commission Directive 2006/86/EC of 24 October 2006 implementing Directive 2004/23/EC of the European Parliament and of the Council as regards traceability requirements, notification of serious adverse reactions and events and certain technical requirements for the coding, processing, preservation, storage and distribution of human tissues and cells (OJ L294, 25.10.2006, p. + + + ][9: Diretiva 2006/86/CE da Comissão, de 24 de outubro de 2006, que aplica a Diretiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de rastreabilidade, à notificação de reações e incidentes adversos graves e a determinados requisitos técnicos para a codificação, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana (JO L 294 de 25.10.2006, p. + + + + 0.7931034482758621 + + a. Volume of tissues and cells (units) distributed from one MS to other EU MS and/or EEA countries in 2011 (Data reported by 18 countries) + + + a. Volume de tecidos e células (unidades) distribuídos de um Estado-Membro para outros Estados-Membros da UE e/ou para países do EEE em 2011 (dados comunicados por 18 países) + + + + 0.883495145631068 + + b. Volume of tissues and cells (units) exported in 2011 (data reported by 11 Member States) + + + b. Volume de tecidos e células (unidades) exportados em 2011 (dados comunicados por 11 Estados-Membros) + + + + 0.883495145631068 + + a. Volume of tissues and cells (units) imported in 2011 (data reported by 15 Member States) + + + a. Volume de tecidos e células (unidades) importados em 2011 (dados comunicados por 15 Estados-Membros) + + + + 0.934931506849315 + + ][8: Commission Directive 2006/17/EC of 8 February 2006 implementing Directive 2004/23/EC of the European Parliament and of the Council as regards certain technical requirements for the donation, procurement and testing of human tissues and cells (OJ L38, 9.2.2006, p. 40). + + + ][8: Diretiva 2006/17/CE da Comissão, de 8 de fevereiro de 2006, que aplica a Diretiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados requisitos técnicos aplicáveis à dádiva, colheita e análise de tecidos e células de origem humana (JO L 38 de 9.2.2006, p. 40). + + + + 0.7180851063829787 + + b. Volume of tissues and cells (units) received by MS from other EU MS and/or EEA countries in 2011 (Data reported by 15 Member States) + + + b. Volume de tecidos e células (unidades) recebidos pelos Estado-Membros em proveniência de outros Estado-Membros da UE e/ou países do EEE em 2011 (dados comunicados por 15 EstadosMembros) + + + + 0.8032786885245902 + + Supervision of human tissue and cell procurement. + + + Supervisão da colheita de tecidos e células de origem humana. + + + + 1.0188679245283019 + + Implementation of the EU tissues and cells legislation + + + Aplicação da legislação da UE sobre tecidos e células + + + + 0.8756218905472637 + + [13: Commission Directive (EU) 2015/565 amending Directive 2006/86/EC as regards certain technical requirements for the coding of human tissues and cells (OJ L 93, 9.4.2015, p. + + + [13: Diretiva (UE) 2015/565 da Comissão que altera a Diretiva 2006/86/CE no que se refere a certos requisitos técnicos para a codificação dos tecidos e células de origem humana (JO L 93 de 9.4.2015, p. + + + + 1.1 + + Procurement of tissues and cells. + + + Colheita de tecidos e células. + + + + 0.7744360902255639 + + Tissues and cells competent authorities in the reporting EU Member States and EEA countries (2011 data) + + + Fig. 1 Autoridades competentes para tecidos e células nos Estados-Membros e países do EEE que apresentaram relatórios (dados de 2011) + + + + 0.9107142857142857 + + Transposition of the EU tissue and cell legislation + + + Transposição da legislação da UE sobre tecidos e células + + + + 0.8012422360248447 + + Other responsibilities of tissues and cells competent authorities in the reporting EU Member States and EEA countries (2011 data) + + + Fig. 2 Outras responsabilidades das autoridades competentes para tecidos e células nos EstadosMembros e países do EEE que apresentaram relatórios (dados de 2011) + + + + 0.9436619718309859 + + OJ L 93, 9.4.2015, p. 43-55][15: EU Tissue establishment compendium is part of the EU Coding platform that was introduced by the Directive (EU) 2015/565 amending Directive 2006/86/EC as regards certain technical requirements for the coding of human tissues and cells.] + + + ][15: O Compêndio dos Serviços Manipuladores de Tecidos da UE faz parte da Plataforma de Codificação da UE, introduzida pela Diretiva (UE) 2015/565 que altera Diretiva 2006/86/CE no que se refere a certos requisitos técnicos para a codificação dos tecidos e células de origem humana.] + + + + 0.9710144927536232 + + Support for the implementation of the EU tissue and Cell Directives + + + Apoio à aplicação das diretivas da UE em matéria de tecidos e células + + + + 0.8958333333333334 + + When verifying the compliance of tissues establishments with the EU donor evaluation and selection requirements, inspections are the most important verification method used by the Member State competent authorities. + + + As inspeções são o método mais importante utilizado pelas autoridades competentes dos Estados-Membros para verificar o cumprimento, pelos serviços manipuladores de tecidos, dos requisitos da UE em matéria de avaliação e seleção dos dadores. + + + + 1.0 + + EN 3 EN + + + PT 3 PT + + + + 0.9375 + + These reasons are still valid. + + + Estes motivos ainda são válidos. + + + + 0.975609756097561 + + (g) the annual report of its activities; + + + g) o relatório anual das suas atividades; + + + + 1.0 + + Reasons for action at European level (ex-ante) + + + Razões para uma ação a nível europeu (ex ante) + + + + 0.8269230769230769 + + The Commission will bear the limited costs. + + + A Comissão suportará os custos limitados existentes. + + + + 1.075 + + Problems that the initiative aims to tackle + + + Problemas que a iniciativa visa combater + + + + 0.863013698630137 + + That section shall be publicly available and easily accessible. + + + Essa secção deve ser disponibilizada publicamente e facilmente acessível. + + + + 0.9875 + + The Authority shall carry out its activities with a high level of transparency. + + + A Autoridade deve exercer as suas atividades com elevado nível de transparência. + + + + 0.7547169811320755 + + (22) Food safety is a sensitive matter of prime interest for all Union citizens. + + + (22) A segurança alimentar é uma questão sensível de interesse primordial para todos os cidadãos da União. + + + + 1.0 + + […] [XX.YY.YY.YY] […] […] YES/ + + + […] [XX.YY.YY.YY] […] […] SIM/ + + + + 1.018181818181818 + + The Commission open public consultation is published on: + + + A consulta pública aberta da Comissão foi publicada em: + + + + 0.7349397590361446 + + Business and civil society stakeholders are of the same mind. + + + As partes interessadas das empresas e da sociedade civil partilham a mesma opinião. + + + + 0.9761904761904762 + + the EIB and the European Investment Fund; + + + no BEI e no Fundo Europeu de Investimento; + + + + 0.9125 + + The proposal also provides for a better organisation of the Panels' work. + + + A proposta estabelece igualmente uma melhor organização do trabalho dos painéis. + + + + 0.9120879120879121 + + Appropriate provisions are included to protect the rights of commercial applicants. + + + Foram incluídas disposições adequadas para proteger os direitos dos requerentes comerciais. + + + + 0.9805825242718447 + + These controls shall be organised in cooperation with the competent authorities of the Member States. + + + Esses controlos devem ser organizados em cooperação com as autoridades competentes dos Estados-Membros. + + + + 1.0113636363636365 + + In addition, the role of the Management Board is focussed on administration and finances. + + + Além disso, o papel do Conselho de Administração é centrado na administração e finanças. + + + + 1.0655737704918034 + + Applicants and in particular small- and medium-sized enterprises do not always have a clear understanding of these specifications. + + + Os requerentes e, em particular, as pequenas e médias empresas nem sempre têm uma compreensão clara destas especificações. + + + + 0.9770992366412213 + + - the rules governing the eligibility of costs will be simplified in accordance with the provisions of the Financial Regulation; + + + - as regras que regem a elegibilidade dos custos serão simplificadas, em conformidade com as disposições do regulamento financeiro, + + + + 0.9101123595505618 + + The results of all consultation activities are summarised in the synopsis report. + + + Os resultados de todas as atividades de consulta estão resumidos no relatório de síntese. + + + + 1.0084745762711864 + + from candidate countries[46: Candidate countries and, where applicable, potential candidates from the Western Balkans.] + + + dos países candidatos[46: Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.] + + + + 0.8367346938775511 + + (i) A high level of scientific expertise; + + + i) um elevado nível de especialização científica, + + + + 0.7446808510638298 + + Therefore experience and knowledge exist on this substance or product. + + + Por conseguinte, já se dispõe de experiência e conhecimentos sobre esta substância ou produto. + + + + 0.7962962962962963 + + Subsidiarity (for non-exclusive competence) + + + Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva) + + + + 0.8088235294117647 + + Since duly justified confidential information is protected, incentives for innovation should remain unchanged. + + + Uma vez que as informações confidenciais devidamente justificadas são protegidas, os incentivos à inovação devem permanecer inalterados. + + + + 0.8536585365853658 + + Such measures are therefore not expected to have significant socio-economic and environmental impacts that are clearly identifiable ex ante. + + + Estas medidas não são, por conseguinte, suscetíveis de terem impactos significativos a nível socioeconómico e ambiental que sejam claramente identificáveis ex ante. + + + + 0.927536231884058 + + Each Member State shall nominate at least 12 scientific experts. + + + Cada Estado-Membro deve designar, pelo menos, 12 peritos científicos. + + + + 0.9090909090909091 + + Moreover, a strict application of the rules on conflict of interests provided in the proposal will be ensured. + + + Além disso, será assegurada uma aplicação rigorosa das regras em matéria de conflito de interesses previstas na proposta. + + + + 0.9387755102040817 + + [51: Mainly for the Structural Funds, the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) and the European Fisheries Fund (EFF).] + + + [51: Principalmente para os fundos estruturais, o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu das Pescas (FEP).] + + + + 0.9714285714285714 + + Transitions measures are provided. + + + São previstas medidas de transição. + + + + 1.1333333333333333 + + The Commission shall ensure the regular review of the application of this Regulation. + + + A Comissão assegura o reexame regular da aplicação do presente regulamento. + + + + 0.9384615384615385 + + Risk communication was also found not to be effective enough. + + + A comunicação dos riscos foi igualmente considerada pouco eficaz. + + + + 1.2 + + (a) the name and address of the applicant; + + + a) o nome e endereço do requerente; + + + + 0.8 + + The regulatory regime on food safety needs to be strong to ensure its credibility and effectiveness. + + + O regime regulamentar em matéria de segurança dos alimentos tem de ser robusto para assegurar a sua credibilidade e eficácia. + + + + 0.8666666666666667 + + Payments (2a) + + + Pagamentos (2A) + + + + 1.0795454545454546 + + The consultation carried out demonstrates an overall support of stakeholders to the initiative. + + + A consulta efetuada demonstra o apoio generalizado das partes interessadas à iniciativa. + + + + 1.0 + + The findings of the evaluation shall be made public." + + + Os resultados da avaliação serão tornados públicos.». + + + + 0.7164179104477612 + + (a) Article 1(2) shall apply from 1st July 2022. + + + a) O artigo 1.º, n.º 2, é aplicável a partir de 1 de julho de 2022. + + + + 0.7346938775510204 + + Laboratory related audit can be performed by existing service SANTE.F "Health and Food audits and analysis". + + + A auditoria relativa aos laboratórios pode ser efetuada pelo serviço existente SANTE.F «Auditorias e Análises no Domínio da Saúde e dos Alimentos». + + + + 0.8633879781420765 + + Added value of Union involvement (it may result from different factors, e.g. coordination gains, legal certainty, greater effectiveness or complementarities). + + + Valor acrescentado da participação da UE (que pode resultar de diferentes fatores, como, por exemplo, ganhos de coordenação, segurança jurídica, maior eficácia ou complementaridades). + + + + 0.9696969696969697 + + from EFTA countries[45: EFTA: European Free Trade Association. ] + + + dos países EFTA[45: EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. ] + + + + 0.8292682926829268 + + The impact in terms of costs and resources needed is mostly on EFSA. + + + O impacto em termos de custos e recursos necessários recai essencialmente na EFSA. + + + + 0.9295774647887324 + + Title 2: Infrastructure and operating expenditure Commitments (1a) + + + Título 2: Despesas de infraestruturas e funcionamento Autorizações (1A) + + + + 1.1025641025641026 + + (e) The Management Board shall ensure that the broadest possible geographical distribution is achieved in the final appointments. + + + e) compete ao Conselho de Administração assegurar a mais ampla distribuição geográfica possível das nomeações finais. + + + + 0.8743169398907104 + + It underlined that this lack should be addressed in future policy development, for instance by making better coordinated use of existing reporting requirements. + + + Sublinhou que esta lacuna deve ser corrigida quando da elaboração das políticas futuras, por exemplo mediante uma melhor utilização coordenada dos requisitos de informação existentes. + + + + 0.768 + + It shall apply from [18 months after its entry into force], except for the following provisions: + + + O presente regulamento é aplicável a partir de [18 meses após a sua entrada em vigor], com exceção das seguintes disposições: + + + + 0.9285714285714286 + + international organisations and their agencies (to be specified); + + + nas organizações internacionais e respetivas agências (a especificar); + + + + 0.9204545454545454 + + The main objectives of this initiative are to update the GFL Regulation so as to: + + + Os principais objetivos da presente iniciativa são atualizar o regulamento LAG a fim de: + + + + 1.0434782608695652 + + (17) Provisions exist on the content of applications for authorisations. + + + (17) Existem disposições sobre o conteúdo dos pedidos de autorização. + + + + 1.0277777777777777 + + Access to the information for renewal + + + Acesso às informações para renovação + + + + 1.1842105263157894 + + The following factors have an impact on this: + + + Os seguintes fatores têm aqui impacto: + + + + 1.0721649484536082 + + Please indicate the planned recruitment date and adapt the amount accordingly (if recruitment occurs in July, only 50 % of the average cost is taken into account) and provide further explanations in an annex. + + + Indicar a data de recrutamento prevista e adaptar o montante em conformidade (se o recrutamento tiver lugar em julho, só 50 % do custo médio é tido em conta); facultar mais explicações em anexo. + + + + 1.119047619047619 + + The register shall be managed by the Authority. + + + O registo deve ser gerido pela Autoridade. + + + + 0.9487179487179487 + + Consistency with other Union policies + + + Coerência com outras políticas da União + + + + 1.0074074074074073 + + It is proportionate to harmonise these rules while preserving, where needed, the specific balance of interests in sectoral legislations. + + + É proporcional harmonizar estas regras preservando, quando necessário, o equilíbrio específico de interesses nas legislações setoriais. + + + + 0.96875 + + The delegation of power referred to in Article 8(c) may be revoked at any time by the European Parliament or by the Council. + + + A delegação de poderes referida no artigo 8.º-C, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. + + + + 1.0532544378698225 + + The reasons underlying differences in the assessments and conclusions of scientific bodies should be better communicated to the public in order to facilitate their understanding. + + + As razões subjacentes às diferenças nas avaliações e conclusões dos organismos científicos devem ser melhor comunicadas ao público, a fim de facilitar a sua compreensão. + + + + 0.9156626506024096 + + [42: As referred to in Article 54(2)(a) or (b) of the Financial Regulation.] + + + [42: Referidos no artigo 54.º, n.º 2, alíneas a) ou b), do Regulamento Financeiro.] + + + + 1.0964912280701755 + + In addition to monitoring compliance, DG SANTE identifies and disseminates good practices in collaboration with the agencies. + + + Além do controlo da conformidade, a DG SANTE identifica e difunde as boas práticas em colaboração com as agências. + + + + 0.9803921568627451 + + The fourth measure provides for controls and audits by Commission inspectors in relation to studies. + + + A quarta medida estabelece controlos e auditorias pelos inspetores da Comissão em relação aos estudos. + + + + 1.208955223880597 + + (19) In the case of applications to request the renewal of an authorisation, the authorised substance or product has already been on the market for several years. + + + (19) No caso dos pedidos de renovação de uma autorização, a substância ou produto autorizado já se encontra no mercado há vários anos. + + + + 0.9609375 + + (15) It is essential to ensure the efficient operation of the Authority and to improve the sustainability of its expertise. + + + (15) É essencial garantir o bom funcionamento da Autoridade e melhorar a sustentabilidade dos seus conhecimentos especializados. + + + + 0.9027777777777778 + + Access shall be based at the minimum on a system requiring two factor authentication or providing an equivalent level of security. + + + O acesso deve assentar, pelo menos, num sistema que exija uma autenticação de dois fatores ou que proporcione um nível de segurança equivalente. + + + + 0.8813559322033898 + + However, issues of compliance with the applicable standards may arise in some cases and this is why national systems are in place to verify such compliance. + + + No entanto, em certos casos, podem surgir problemas de conformidade com as normas aplicáveis e é por esta razão que existem sistemas nacionais para fiscalizar essa conformidade. + + + + 0.8379888268156425 + + (e) be accessible, including to those not directly involved in the process, while taking into account confidentiality and protection of personal data. + + + e) ser acessível a todos, incluindo os que não se encontram diretamente envolvidos no processo, tendo simultaneamente em conta a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais. + + + + 1.0521739130434782 + + Those items referred to in the first subparagraph shall be made public on a dedicated section of the Authority's website. + + + Os elementos referidos no primeiro parágrafo são tornados públicos numa secção especial do sítio Web da Autoridade. + + + + 0.8875 + + EFSA provides the advice in a transparent way since it makes it public. + + + A EFSA presta aconselhamento de forma transparente, uma vez que o torna público. + + + + 1.0384615384615385 + + Protection of personal data + + + Proteção de dados pessoais + + + + 0.7741935483870968 + + 1) improve and clarify the rules on transparency + + + 1) melhorar e clarificar as regras em matéria de transparência + + + + 0.9101123595505618 + + It provides, amongst others, that food law must be based on risk analysis, except where this is not appropriate to the circumstances or the nature of the measure. + + + Estabelece, entre outros aspetos, que a legislação alimentar deve basear-se numa análise dos riscos, exceto quando tal não for adequado às circunstâncias ou à natureza da medida. + + + + 0.88 + + "Unless otherwise provided, the Management Board shall act by a majority of its members. + + + «Salvo disposição em contrário, o Conselho de Administração deliberará por maioria dos seus membros. + + + + 0.8515625 + + The notification obligation under paragraph 1, also applies to Union laboratories carrying out those studies. + + + A obrigação de notificação referida no n.º 1 é igualmente aplicável aos laboratórios da União que realizam os referidos estudos. + + + + 0.891566265060241 + + Those implementing acts shall be adopted in accordance with Article 58(2). + + + Esses atos de execução devem ser adotados em conformidade com o artigo 58.º, n.º 2. + + + + 0.9929577464788732 + + It ensures that action can be taken at Union level where there are exceptional circumstances of serious controversies or conflicting results. + + + Assegura que podem ser tomadas medidas a nível da União em circunstâncias excecionais de controvérsias graves ou de resultados contraditórios. + + + + 0.9481481481481482 + + (f) ensure appropriate exchange of information with interested parties in relation to risks associated with the agri-food chain. + + + f) assegurar um intercâmbio adequado de informações com as partes interessadas em relação aos riscos associados à cadeia agroalimentar. + + + + 0.8895348837209303 + + In parallel, the Commission's Scientific Advice Mechanism has been asked to prepare an opinion on the authorisation process of plant protection products. + + + Paralelamente, solicitou-se ao Mecanismo de Aconselhamento Científico da Comissão a elaboração de um parecer sobre o processo de autorização dos produtos fitofarmacêuticos. + + + + 0.7976190476190477 + + N° of documents (or parts of) subject to claims of confidentiality; + + + N.º de documentos (ou partes de documentos) sujeitos a pedidos de confidencialidade; + + + + 0.984375 + + Detailed explanation of the specific provisions of the proposal + + + Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta + + + + 0.7547169811320755 + + Member States shall launch a call for interest as a basis for their nominations. + + + Os Estados-Membros devem lançar um convite à manifestação de interesse como base para as suas designações. + + + + 0.9244444444444444 + + For the purposes of this point ‘added value of Union involvement' is the value resulting from Union intervention which is additional to the value that would have been otherwise created by Member States alone. + + + Para efeitos do presente ponto, entende-se por «valor acrescentado da participação da União», o valor resultante da intervenção da União que se acrescenta ao valor que teria sido criado pelos Estados-Membros de forma isolada. + + + + 0.8518518518518519 + + (a) to any intellectual property right which may exist over documents or their content; and, + + + a) de qualquer direito de propriedade intelectual que possa existir sobre os documentos ou o seu conteúdo; e + + + + 1.0425531914893618 + + In particular EFSA will be able to cross-check the information on the studies performed (the laboratories being an external source of information). + + + Em especial, a EFSA será capaz de cruzar as informações sobre os estudos realizados (sendo os laboratórios uma fonte externa de informações). + + + + 1.1085271317829457 + + The evaluation shall address the possible need to modify the mandate of the Authority, and the financial implications of any such modification. + + + A avaliação examinará a eventual necessidade de modificar o mandato da Autoridade e as implicações financeiras dessa modificação. + + + + 0.9377289377289377 + + (c) four members with the right to vote representing civil society and food chain interests namely, one from consumers organisations, one from environmental non-governmental organisations, one from farmers organisations and one from industry organisations. + + + c) quatro membros com direito de voto que representam a sociedade civil e interesses na cadeia alimentar, nomeadamente um de organizações de consumidores, um de organizações ambientais não governamentais, um de organizações de agricultores e um de organizações industriais. + + + + 0.8260869565217391 + + They also seriously undermined public confidence in the Union food safety regulatory framework. + + + Além disso, comprometeram seriamente a confiança do público no quadro regulamentar da segurança alimentar da União. + + + + 1.2894736842105263 + + Description of the calculation of cost for FTE units should be included in the Annex V, section 3. + + + A descrição do cálculo do custo de um ETI deve figurar no anexo V, secção 3. + + + + 1.0485436893203883 + + In addition to members and alternate members referred to in paragraph 1, the Management Board shall include: + + + Além dos membros e membros suplentes a que se refere o n.º 1, o Conselho de Administração deve incluir: + + + + 0.9007936507936508 + + This should have a positive impact since experience from other Union agencies demonstrates that this model ensures efficient supervision of the functioning of agencies and coordinated views between the Union and national level. + + + Esta medida deve ter um impacto positivo, uma vez que a experiência de outras agências da União demonstra que este modelo garante uma supervisão eficaz do funcionamento das agências bem como pontos de vista coordenados entre o nível nacional e a União. + + + + 0.863013698630137 + + Those powers should be exercised in accordance with Regulation (EU) No 182/2011 of the European Parliament and of the Council. + + + As referidas competências de execução devem ser exercidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho. + + + + 0.950354609929078 + + This provision does not apply to the submission of any supplementary information by the applicants during the risk assessment process. + + + Esta disposição não se aplica à apresentação de qualquer informação suplementar pelos requerentes durante o processo de avaliação dos riscos. + + + + 0.9433962264150944 + + Where the Commission considers that the continuation of the Authority is no longer justified with regard to its assigned objectives, mandate and tasks, it may propose that the relevant provisions of this Regulation be amended accordingly or repealed. + + + Se a Comissão entender que a continuidade da Autoridade deixou de se justificar tendo em conta os objetivos, mandato e tarefas que lhe foram atribuídos, pode propor que as disposições pertinentes do presente regulamento sejam alteradas em conformidade ou revogadas. + + + + 0.8490566037735849 + + X bodies referred to in Articles 208 and 209; + + + X nos organismos referidos nos artigos 208.º e 209.º; + + + + 0.8848920863309353 + + This is because companies going to laboratories outside the Union would take the risk to be perceived as evading the rules. + + + Tal deve-se ao facto de as empresas que utilizam laboratórios fora da União correrem o risco de serem consideradas como evadindo as regras. + + + + 0.925 + + (c) information on the complete composition of a plant protection product. + + + c) Informações relativas à composição completa de um produto fitofarmacêutico.». + + + + 1.005464480874317 + + It has also strengthened the cooperation with national and international scientific bodies as well as the exchange of information between Member States, the Commission and EFSA itself. + + + Reforçou igualmente a cooperação com os organismos científicos nacionais e internacionais, bem como o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, a Comissão e a própria EFSA. + + + + 1.0 + + The proposal also stipulates that personal data be protected taking into account the applicable Union legislative framework on the processing of such data. + + + A proposta também estabelece que os dados pessoais devem ser protegidos, tendo em conta o quadro legislativo da União aplicável ao tratamento desses dados. + + + + 0.8785046728971962 + + To ensure the transparency of this process, the advice of the Authority should be made public. + + + A fim de assegurar a transparência deste processo, o aconselhamento da Autoridade deve ser tornado público. + + + + 0.8518518518518519 + + Risk communication is an essential part of the risk analysis process. + + + A comunicação dos riscos é uma parte essencial do processo de análise dos riscos. + + + + 0.7692307692307693 + + Member States may nominate nationals of other Member States. + + + Os Estados-Membros podem designar peritos nacionais de outros Estados-Membros; + + + + 1.0178571428571428 + + Specify the method for calculating the impact on revenue. + + + Especificar o método de cálculo do impacto nas receitas. + + + + 1.1666666666666667 + + This Regulation shall enter into force on the twentieth day following that of its publication in the Official Journal of the European Union. + + + O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. + + + + 0.8333333333333334 + + Implementation with a start-up period from 2020 to 2022 + + + Aplicação com um período de arranque progressivo entre 2020 e 2022 + + + + 0.75 + + Impact on the European Food Safety Authority (EFSA) + + + Impacto na Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) + + + + 0.9230769230769231 + + Alternatives considered: + + + Alternativas consideradas: + + + + 0.868421052631579 + + (f) its scientific studies in accordance with Articles 32 and 32e; + + + f) os seus estudos científicos em conformidade com os artigos 32.º e 32.º-E; + + + + 0.897196261682243 + + Notwithstanding paragraphs 2 and 3, the following information shall nevertheless be made public: + + + Não obstante o disposto nos n.os 2 e 3, as seguintes informações devem, mesmo assim, ser tornadas públicas: + + + + 0.8043478260869565 + + Estimate to be expressed in full amounts (or at most to one decimal place) + + + As estimativas devem ser expressas em números inteiros (ou, no máximo, com uma casa decimal) + + + + 0.7889908256880734 + + A number of impacts were however considered during the preparation process as follows: + + + No entanto, foram considerados alguns impactos durante o processo de preparação, tal como a seguir se indica: + + + + 0.9 + + There are no negative impacts in the duration of authorisation procedures since this is a parallel activity. + + + Não há qualquer impacto negativo na duração dos procedimentos de autorização, uma vez que esta é uma atividade paralela. + + + + 0.9 + + Indeed, the notification of planned studies represents a relatively small burden for the applicant. + + + Com efeito, a notificação dos estudos planeados representa um encargo relativamente pequeno para o requerente. + + + + 1.1176470588235294 + + N° of requests for access to documents addressed to EFSA and the Commission. + + + N.º de pedidos de acesso a documentos dirigidos à EFSA e à Comissão. + + + + 0.9587155963302753 + + (a) Where urgent action is essential to protect public health, animal health or the environment, such as in emergency situations, the Authority may disclose the information referred to paragraphs 2 and 3; and, + + + a) nos casos em que seja necessária uma ação urgente para proteger a saúde pública, a saúde animal ou o ambiente, tais como situações de emergência, a Autoridade pode divulgar as informações referidas nos n.os 2 e 3; e + + + + 0.9433962264150944 + + In addition, the current rules on confidentiality vary according to the sub-area concerned, thus not ensuring a consistent way to manage transparency. + + + Além disso, as atuais regras sobre confidencialidade variam em função do subsetor em causa, não garantindo, assim, uma forma coerente de gerir a transparência. + + + + 0.7801724137931034 + + (a) the study plan for studies demonstrating the efficacy of a feed additive in terms of the aims of its intended use as defined in Article 6(1) and Annex I to this Regulation; and, + + + a) O plano de estudo para os estudos que demonstram a eficácia de um aditivo para alimentação animal em termos dos objetivos da sua utilização prevista, tal como definido no artigo 6.º, n.º 1, e no anexo I do presente regulamento; e + + + + 1.009433962264151 + + That period shall be extended by two months at the initiative of the European Parliament or of the Council. + + + O referido prazo pode ser prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.». + + + + 0.9713114754098361 + + The Commission shall adopt the general plan for risk communication within [two years from the date of application of this Regulation] and shall keep it updated, taking into account technical and scientific progress and experience gained. + + + A Comissão deve adotar o plano geral de comunicação dos riscos no prazo de [dois anos a contar da data de aplicação do presente regulamento] e mantê-lo atualizado, tendo em conta os progressos técnicos e científicos e a experiência adquirida.». + + + + 0.9333333333333333 + + [41: OJ L 123, 12.5.2016, p. + + + [41: JO L 123 de 12.5.2016, p. + + + + 1.054945054945055 + + "The number of members in each Scientific Panel within the maximum provided for in paragraph 5g. + + + «ao número de membros de cada painel científico até ao número máximo previsto no n.º 5-G;». + + + + 0.5961538461538461 + + Collection and use of expertise + + + Recolha e utilização de conhecimentos especializados + + + + 0.9794871794871794 + + (h) requests from the European Parliament, the Commission or a Member State for scientific opinions which have been refused or modified and the justifications for the refusal or modification. + + + h) os pedidos do Parlamento Europeu, da Comissão ou de qualquer EstadoMembro relativos a pareceres científicos que tenham sido recusados ou alterados e as justificações dessa recusa ou alteração; + + + + 0.9177489177489178 + + It is thus appropriate to include representatives of all Member States in the Management Board of the Authority, while providing that those representatives should have experience in particular on risk assessment. + + + É, pois, adequado incluir representantes de todos os Estados-Membros no Conselho de Administração da Autoridade, assegurando simultaneamente que esses representantes têm experiência especialmente em matéria de avaliação dos riscos. + + + + 0.9652509652509652 + + The Commission does not see scope to simplify or reduce these steps as this could have a negative impact not only on the perception of the transparency of the system but also on ensuring that the evidence presented for EFSA's assessments is complete. + + + A Comissão não vê margem para simplificar ou reduzir estas etapas, uma vez que tal poderia ter um impacto negativo não só na perceção da transparência do sistema, mas também na garantia de que as provas apresentadas para as avaliações da EFSA estão completas. + + + + 1.1470588235294117 + + In particular, there has been a decrease in the number of candidates applying to be members of the Scientific Panels. + + + Em particular, assistiu-se a uma diminuição do número de candidatos a membros dos painéis científicos. + + + + 0.8044077134986226 + + Budget revenue line: Appropriations available for the current financial year Impact of the proposal/initiative[53: As regards traditional own resources (customs duties, sugar levies), the amounts indicated must be net amounts, i.e. gross amounts after deduction of 25 % for collection costs.] + + + Rubrica orçamental das receitas: Dotações disponíveis para o atual exercício Impacto da proposta/iniciativa[53: No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 25 % a título de despesas de cobrança.] + + + + 1.0263157894736843 + + (d) facilitate understanding and dialogue amongst all interested parties; and, + + + d) facilitar a compreensão e o diálogo entre todas as partes interessadas; e + + + + 1.141304347826087 + + The disclosure of the information mentioned in paragraph (1)(c) to the public shall be without prejudice: + + + A divulgação ao público das informações referidas no n.º 1, alínea c), é feita sem prejuízo: + + + + 0.7894736842105263 + + Member States that provide the EFSA with expertise also need to receive more compensation. + + + Os Estados-Membros que fornecem conhecimentos especializados à EFSA também devem receber uma compensação superior. + + + + 0.7987804878048781 + + Citizens demand that the risk assessment process in the area of food law (and the decision-making based on it) be more transparent. + + + Os cidadãos exigem que o processo de avaliação dos riscos no domínio da legislação alimentar (e a tomada de decisões baseada neste processo) seja mais transparente. + + + + 0.9820627802690582 + + (11) Experience shows that the role of the Management Board of the Authority is focussed on administrative and financial aspects and does not impact on the independence of the scientific work performed by the Authority. + + + (11) A experiência demonstra que o papel do Conselho de Administração da Autoridade se centra em aspetos administrativos e financeiros e não tem impacto sobre a independência do trabalho científico efetuado pela Autoridade. + + + + 0.96 + + The term of office of members and alternate members shall be four years. + + + O mandato dos membros e dos membros suplentes tem a duração de quatro anos. + + + + 1.041237113402062 + + Furthermore, the EFSA staff will provide the advice without the involvement of the Scientific Panels. + + + Além disso, o pessoal da EFSA prestará aconselhamento sem o envolvimento dos painéis científicos. + + + + 0.8858024691358025 + + Although in principle a revision of Regulation (EC) No 178/2002 could be used as an opportunity to set up a more comprehensive monitoring system of the implementation of Union food law, the targeted scope of this proposal is too limited to accommodate the establishment of such a system. + + + Embora, em princípio, uma revisão do Regulamento (CE) n.º 178/2002 pudesse ser utilizada como uma oportunidade para criar um sistema de acompanhamento mais exaustivo da aplicação da legislação alimentar da União, o âmbito específico da presente proposta é demasiado limitado para permitir a criação de um sistema deste tipo. + + + + 0.9171428571428571 + + Not later than five years after the date referred to in Article [entry into force of the Regulation amending the GFL], and every five years thereafter, the Commission shall assess the Authority's performance in relation to its objectives, mandate, tasks, procedures and location, in accordance with Commission guidelines. + + + O mais tardar cinco anos após a data a que se refere o artigo [data de entrada em vigor do regulamento que altera o regulamento LAG] e posteriormente de cinco em cinco anos, a Comissão deve avaliar o desempenho da Autoridade em relação aos seus objetivos, mandato, tarefas, procedimentos e localização, em conformidade com as orientações da Comissão. + + + + 0.9454545454545454 + + Transparency and confidentiality rules currently vary depending on the sub-area of regulation concerned. + + + Atualmente, as regras de transparência e confidencialidade variam em função do subsetor regulamentar em causa. + + + + 0.9659863945578231 + + The involvement of the EFSA Executive Director in the selection process is an additional guarantee that the independence criteria will be met. + + + A participação do Diretor Executivo da EFSA no processo de seleção é uma garantia adicional de que os critérios de independência serão satisfeitos. + + + + 1.1801801801801801 + + The list drawn up by the Commission shall be forwarded to the European Parliament, together with the relevant background documents. + + + A lista elaborada pela Comissão será transmitida ao Parlamento Europeu, acompanhada dos documentos pertinentes. + + + + 0.93 + + Their interplay can impact on the acceptability of the risk assessment by the general public. + + + A sua interação pode ter um impacto sobre a aceitação da avaliação dos riscos pelo público em geral. + + + + 0.7764705882352941 + + European stakeholder organisations representing farmers, cooperatives, the food industry, retailers, consumers, professionals and civil society were consulted at an ad hoc meeting of the Advisory Group on the Food Chain, Animal and Plant Health on 5 February 2018. + + + As organizações europeias de partes interessadas representativas dos agricultores, das cooperativas, da indústria alimentar, dos retalhistas, dos consumidores, dos profissionais e da sociedade civil foram consultadas numa reunião ad hoc do Grupo Consultivo da Cadeia Alimentar, da Saúde Animal e da Fitossanidade, em 5 de fevereiro de 2018. + + + + 0.7868852459016393 + + [2: Food law authorisations cover different subject matters: substances, products, health claims and processes but for the ease of reading, the reference to substances in the text covers all.] + + + [2: As autorizações no âmbito da legislação alimentar cobrem diferentes aspetos: substâncias, produtos, alegações de saúde e processos, mas, para simplificar a leitura, no presente texto a referência a substâncias inclui todos estes conceitos.] + + + + 1.064516129032258 + + The notification of commissioned studies creates a minimal burden. + + + A notificação dos estudos encomendados cria um encargo mínimo. + + + + 0.8292682926829268 + + Divergences between Union and national risk assessors, however, do not necessarily question the work of the different scientific bodies. + + + Todavia, as divergências entre os avaliadores dos riscos nacionais e da União não colocam necessariamente em causa o trabalho dos diferentes organismos científicos. + + + + 0.9770992366412213 + + (38) In order to enable the Authority and the business operators to adapt to the new requirements while ensuring that the Authority continues its smooth operation, it is necessary to provide for transitional measures for the application of this Regulation. + + + (38) A fim de permitir que a Autoridade e os operadores das empresas se adaptem aos novos requisitos, garantindo simultaneamente que a Autoridade prossiga o seu bom funcionamento, é necessário prever medidas transitórias para a aplicação do presente regulamento. + + + + 0.9606986899563319 + + The Executive Director may not draw up such a list where he/she can justify that the nominations received do not allow him, given the criteria for selection set up in point d) of this paragraph, to draw up a larger list. + + + O Diretor Executivo não pode elaborar essa lista se puder justificar que as designações recebidas não permitem, dados os critérios de seleção estabelecidos na alínea d) do presente número, a elaboração de uma lista mais alargada. + + + + 0.9695121951219512 + + (a) ensure that accurate, appropriate and timely information is interactively exchanged, based on the principles of transparency, openness, and responsiveness; + + + a) assegurar o intercâmbio interativo de informações precisas, apropriadas e atempadas, com base nos princípios de transparência, abertura e capacidade de resposta; + + + + 0.9636363636363636 + + XX 01 04 yy[50: Sub-ceiling for external staff covered by operational appropriations (former ‘BA' lines).] + + + XX 01 04 yy[50: Sublimite para o pessoal externo coberto pelas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).] + + + + 0.7 + + Standard data formats + + + Formatos normalizados de dados + + + + 1.065217391304348 + + It shall in particular make public without delay: + + + Deve tornar públicos sem demora, nomeadamente: + + + + 1.0192307692307692 + + "(m) a summary of the dossier in a standardised form. + + + «m) Uma síntese do processo sob forma normalizada.». + + + + 0.9047619047619048 + + [43: Details of management modes and references to the Financial Regulation may be found on the BudgWeb site: https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/man/budgmanag/Pages/budgmanag.aspx.] + + + [43: As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/man/budgmanag/Pages/budgmanag.aspx.] + + + + 0.8293838862559242 + + Where necessary, networking groups and adequate IT tools dedicated to analysing fraud cases related to the financing implementing activities of this Regulation will be set up. + + + Sempre que necessário, serão criados grupos em rede e ferramentas informáticas adequadas dedicados à análise de casos de fraude relacionados com o financiamento de atividades de execução do presente regulamento. + + + + 1.0975609756097562 + + (d) The nominations by the Member States, the selection by the Executive Director and the appointments by the Management Board shall be made on the basis of the following criteria: + + + d) as designações pelos Estados-Membros, a seleção pelo diretor executivo e as nomeações pelo Conselho de Administração são feitas com base nos seguintes critérios: + + + + 0.702020202020202 + + Type[47: Outputs are products and services to be supplied (e.g.: number of student exchanges financed, number of km of roads built, etc.).] + + + Tipo[47: As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados, número de quilómetros de estradas construídas, etc.).] + + + + 0.8814229249011858 + + The risk of this tool being disproportionally used to unnecessarily commission studies is limited: it is to be triggered by the Commission since it will be financed by the Union budget and only in exceptional circumstances. + + + O risco de esta ferramenta ser utilizada de forma desproporcionada para encomendar desnecessariamente estudos é limitado: tem de ser desencadeada pela Comissão, uma vez que será financiada pelo orçamento da União, e apenas em circunstâncias excecionais. + + + + 0.9651162790697675 + + Alternate members shall represent the member in his absence and vote on his behalf. + + + Os membros suplentes devem representar o membro na sua ausência e votar em seu nome.». + + + + 0.9408602150537635 + + With regard to the reliability and robustness of studies submitted by industry in the context of authorisation procedures, the following impacts were in particular considered: + + + No que diz respeito à fiabilidade e robustez dos estudos apresentados pela indústria, no âmbito dos procedimentos de autorização, foram considerados, nomeadamente, os seguintes impactos: + + + + 0.9246231155778895 + + X The proposal is compatible with the current multiannual financial framework and may entail the use of special instruments as defined in Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013. + + + X A proposta/iniciativa é compatível com o atual quadro financeiro plurianual e pode implicar a utilização dos instrumentos especiais previstos no Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho. + + + + 0.8098591549295775 + + Further measures should also be put in place to ensure that scientific experts have the means to act independently. + + + Devem ser igualmente tomadas medidas adicionais para assegurar que os peritos científicos dispõem de meios para atuarem de forma independente. + + + + 0.7987012987012987 + + EFSA has in place and strictly monitors its rules on "independence" and "conflict of interest"; Control method(s) envisaged + + + A EFSA tem em vigor e supervisiona de forma estrita as regras em matéria de «independência» e de «conflito de interesses»; Meio(s) de controlo previsto(s) + + + + 0.9518072289156626 + + Provisions in relation to the nomination, selection and appointment of experts include strict criteria on independence, thus providing appropriate safeguards. + + + As disposições relativas à designação, seleção e nomeação de peritos incluem critérios rigorosos em matéria de independência, estabelecendo assim garantias adequadas. + + + + 0.8382352941176471 + + The EFSA also regularly fine-tunes and strengthens its strict policies on independence, transparency and openness. + + + A EFSA também aperfeiçoa e reforça regularmente as suas políticas rigorosas em matéria de independência, de transparência e de abertura. + + + + 0.9908256880733946 + + The current term of office of the Scientific Committee and Panel members shall be prolonged until that date. + + + O atual mandato dos membros do Comité Científico e dos painéis científicos deve ser prorrogado até essa data. + + + + 0.9278350515463918 + + Each Member State shall nominate a member and an alternate member to the Management Board. + + + Cada Estado-Membro deve designar um membro e um membro suplente para o Conselho de Administração. + + + + 0.9082969432314411 + + Account should be taken of the fact that in some specific cases the studies commissioned may need to have a wider scope than the evidence at stake (for example new scientific developments becoming available). + + + Deve ter-se em conta o facto de que em alguns casos específicos os estudos encomendados podem ter um âmbito mais vasto do que o das provas em causa (por exemplo, novos desenvolvimentos científicos que venham a estar disponíveis). + + + + 0.9330357142857143 + + This is also partly due to the different transparency and confidentiality rules that are laid down not only in Regulation (EC) No 178/2002 but also in other Union legislative acts covering the agri-food chain. + + + Em parte, isto também se deve às diferentes regras de transparência e de confidencialidade previstas não só no Regulamento (CE) n.º 178/2002, mas também noutros atos legislativos da União que abrangem a cadeia agroalimentar. + + + + 1.0055248618784531 + + As quickly as possible and within three months of notification, the European Parliament may submit its views for consideration to the Council, which shall then appoint those members. + + + Assim que possível, e o mais tardar três meses após a notificação, o Parlamento Europeu pode submeter o seu parecer à apreciação do Conselho, que seguidamente nomeará esses membros. + + + + 1.1855670103092784 + + However, the term of office of the members referred to in paragraph 1a(a) and (b) shall not be limited in duration. + + + No entanto, o mandato dos membros referidos no n.º 1-A, alíneas a) e b), não é limitado no tempo. + + + + 1.0 + + It establishes certain general principles to underpin all future Union and national food law, the most important of which is the risk analysis principle. + + + Estabelece certos princípios gerais de toda a futura legislação alimentar nacional e da União, sendo o mais importante o princípio da análise dos riscos. + + + + 0.8640350877192983 + + Difficulties in attracting new experts due to insufficient recognition of scientists' career, inadequate financial compensation in particular for their employers and excessive demand on their time. + + + dificuldades em atrair novos peritos devido a um insuficiente reconhecimento da carreira dos cientistas, a uma compensação financeira inadequada, em especial para os seus empregadores, e a uma solicitação excessiva do seu tempo, + + + + 1.0632911392405062 + + (b) results of production batches of the active substance including impurities; and, + + + b) Resultados dos lotes de produção da substância ativa, incluindo impurezas; e + + + + 0.8531468531468531 + + In particular, the existing strict criteria on independence are maintained and specific provisions require Member States to set up specific measures ensuring that the experts have concrete means to act independently as required by the proposal. + + + Em especial, são mantidos os atuais critérios rigorosos em matéria de independência, e disposições específicas exigem que os Estados-Membros estabeleçam medidas específicas a fim de garantir que os peritos têm meios concretos para agir com independência, tal como exigido pela proposta. + + + + 0.9063829787234042 + + - regular training on issues related to fraud and irregularities is given to all staff involved in contract management as well as to auditors and controllers who verify the beneficiaries' declarations on the spot. + + + - é dada regularmente formação sobre questões relacionadas com fraudes e irregularidades a todo o pessoal envolvido na gestão dos contratos, bem como aos auditores e controladores que verificam in loco as declarações dos beneficiários. + + + + 0.91324200913242 + + (40) The European Data Protection Supervisor was consulted in accordance with Article 28(2) of Regulation (EC) No 45/2001 of the European Parliament and of the Council and delivered an opinion on […], + + + (40) A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada em conformidade com o disposto no artigo 28.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e emitiu um parecer em [....], + + + + 1.0424710424710424 + + (33) Furthermore, in order to assess the effectiveness and efficiency of the different provisions applying to the Authority, it is also appropriate to provide for a Commission evaluation of the Authority, in accordance with the Common Approach on Decentralised Agencies. + + + (33) Além disso, a fim de avaliar a eficácia e a eficiência das diferentes disposições aplicáveis à Autoridade, é igualmente conveniente prever uma avaliação da Autoridade pela Comissão, em conformidade com a Abordagem Comum para as agências descentralizadas. + + + + 1.0136054421768708 + + It is therefore necessary to strengthen the support provided by the Authority and the Member States to the work of the Authority's Scientific Panels. + + + É, por conseguinte, necessário reforçar o apoio prestado pela Autoridade e pelos Estados-Membros ao trabalho dos painéis científicos da Autoridade. + + + + 0.96 + + To address these issues, the Commission has come up with a wide ranging and ambitious proposal requiring a significant increase in the resources available to the EFSA to enable it to discharge its existing and proposed new responsibilities. + + + Para resolver estas questões, a Comissão elaborou uma vasta e ambiciosa proposta que exige um aumento significativo dos recursos ao dispor da EFSA, a fim de lhe permitir cumprir as suas responsabilidades atuais e as novas responsabilidades propostas. + + + + 1.0193236714975846 + + Any actions in these areas need to take place at Union level and primarily within the existing Union legislative framework established by the GFL Regulation and in seven other relevant sectoral legislative acts. + + + As ações nestes domínios devem ter lugar a nível da União e principalmente dentro do atual quadro legislativo da União estabelecido pelo regulamento LAG e sete outros atos legislativos setoriais pertinentes. + + + + 0.8766519823788547 + + If the applicant disagrees with the assessment of the Authority it may state its views or withdraw its application within two weeks from the date on which it was notified of the Authority's position. + + + Se o requerente não concordar com a avaliação da Autoridade, pode exprimir os seus pontos de vista ou retirar o seu pedido de autorização no prazo de duas semanas a contar da data em que foi notificado da posição da Autoridade. + + + + 0.90625 + + Ex-post evaluations/fitness checks of existing legislation + + + Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente + + + + 0.9689922480620154 + + At the same time, the proposal is expected to ensure the long-term sustainability of EFSA's capacity of scientific expertise. + + + Simultaneamente, a proposta deverá assegurar a sustentabilidade a longo prazo da capacidade de especialização científica da EFSA. + + + + 1.0 + + GRAND TOTAL 34 60 85 85 85 + + + TOTAL GERAL 34 60 85 85 85 + + + + 1.0588235294117647 + + The proposal/initiative requires application of the flexibility instrument or revision of the multiannual financial framework. + + + A proposta/iniciativa requer a mobilização do Instrumento de Flexibilidade ou a revisão do quadro financeiro plurianual + + + + 0.8817204301075269 + + The impact on the timing of authorisation is minimal as detailed for each measure. + + + O impacto sobre o calendário da autorização é mínimo, conforme especificado para cada medida. + + + + 1.0797872340425532 + + Those members shall be appointed by the Council in consultation with the European Parliament on the basis of a list drawn up by the Commission which includes more names than there are posts to be filled. + + + Estes membros são nomeados pelo Conselho em consulta com o Parlamento Europeu, a partir de uma lista estabelecida pela Comissão que incluirá mais nomes do que o número de lugares a ocupar. + + + + 1.0789473684210527 + + It addresses industry demands (in particular SMEs) for further support in the preparation of the authorisation application. + + + Responde aos pedidos da indústria (em especial das PME) de apoio adicional na preparação do pedido de autorização. + + + + 1.0357142857142858 + + Function group and grade Year + + + Grupo de funções e graus Ano + + + + 0.875 + + persons entrusted with the implementation of specific actions in the CFSP pursuant to Title V of the TEU, and identified in the relevant basic act. + + + nas pessoas encarregadas da execução de ações específicas no quadro da PESC por força do título V do Tratado da União Europeia, identificadas no ato de base pertinente. + + + + 0.9525547445255474 + + The assessment of the impacts outlines how the proposal achieves the best balance in meeting the objectives laid out by the initiative, ensuring benefits for citizens, stakeholders and Member States, while not significantly impacting on industry and innovation. + + + A avaliação de impacto descreve a forma como a proposta alcança o melhor equilíbrio na concretização dos objetivos fixados pela iniciativa, proporcionando benefícios aos cidadãos, partes interessadas e Estados-Membros, sem afetar significativamente a indústria e a inovação. + + + + 0.968421052631579 + + (a) make public, without delay, the non-confidential version, as submitted by the applicant; + + + a) tornar pública, sem demora, a versão não confidencial, tal como apresentada pelo requerente; + + + + 0.9571428571428572 + + (e) promote appropriate involvement of all interested parties; and, + + + e) promover a participação adequada de todas as partes interessadas; e + + + + 0.8239700374531835 + + DG SANTE actively monitors the compliance of agencies' independence policies with the Commission's guidelines on independence through a DG SANTE's task force including all SANTE's agencies and through bilateral contacts. + + + A DG SANTE supervisiona ativamente a conformidade da política de independência das agências com as orientações da Comissão em matéria de independência através de um grupo de trabalho da DG SANTE que inclui todas as agências da SANTE e através de contactos bilaterais. + + + + 0.9861111111111112 + + Many stakeholders and citizens complain that the EFSA's evaluations of authorisation applications are essentially based on studies, data and information generated (and paid for) by the applicant for authorisation. + + + Muitas partes interessadas e cidadãos queixam-se de que as avaliações dos pedidos de autorização pela EFSA são essencialmente baseadas em estudos, dados e informações gerados (e pagos) pelo requerente da autorização. + + + + 0.9320388349514563 + + Other simplification aspects include the harmonisation of the confidentiality rules across different sectors providing a similar baseline to all industry applicants in terms of predictability. + + + Outros aspetos da simplificação incluem a harmonização das regras de confidencialidade em diferentes setores, fornecendo uma base semelhante a todos os requerentes da indústria em termos de previsibilidade. + + + + 0.9388888888888889 + + Member States shall ensure that the members of the Scientific Panels have the means to dedicate the necessary time and effort to contribute to the work of the Authority. + + + Os Estados-Membros devem assegurar que os membros dos painéis científicos têm os meios para dedicar o tempo e o esforço necessários para contribuírem para o trabalho da Autoridade. + + + + 1.0569620253164558 + + The Authority already makes searches in scientific literature to be able to consider other data and studies existing on the subject matter submitted to its assessment. + + + A Autoridade já efetua pesquisas na literatura científica para poder ter em conta outros dados e estudos existentes sobre a matéria submetida à sua avaliação. + + + + 0.7258883248730964 + + (20) There are certain public concerns about the Authority's assessment in the area of authorisation being primarily based on industry studies. + + + (20) Existem certas preocupações por parte do público relativamente ao facto de a avaliação da Autoridade no contexto das autorizações se basear principalmente em estudos realizados pela indústria. + + + + 0.9835390946502057 + + (32) Having regard to the fact that the Authority would be required to store scientific data, including confidential and personal data, it is necessary to ensure that such storage is carried out in accordance with a high level of security. + + + (32) Tendo em conta o facto de que a Autoridade seria obrigada a armazenar dados científicos, incluindo dados confidenciais e pessoais, é necessário garantir que essa armazenagem seja efetuada em conformidade com um elevado nível de segurança. + + + + 0.9388489208633094 + + This in turn ensures that there is a common understanding of and approach to food safety that promotes both the effective implementation and enforcement of legislation and facilitates the operation of the internal market in a key sector of the European economy. + + + Isto, por sua vez, garante que existe um entendimento e uma abordagem comuns em matéria da segurança dos alimentos, que promovem a aplicação e o cumprimento efetivos da legislação e que facilitam o funcionamento do mercado interno num setor fundamental para a economia europeia. + + + + 0.8448275862068966 + + Member States appreciate that the challenges in relation to food safety, in an environment with very high levels of trade and a complex food supply chain, require a strong Union regulatory system. + + + Os Estados-Membros reconhecem que, num contexto com níveis muito elevados de comércio e uma complexa cadeia de abastecimento alimentar, os desafios em matéria de segurança dos alimentos exigem um forte sistema regulamentar da União. + + + + 0.9716981132075472 + + The Management Board shall adopt, on the basis of a proposal of the Executive Director, rules on the detailed organisation and timing of the procedures set up in paragraphs 5a and 5b of the present Article. + + + O Conselho de Administração deve adotar, com base numa proposta do Diretor Executivo, regras sobre a organização pormenorizada e o calendário dos procedimentos estabelecidos nos n.os 5-A e 5-B do presente artigo. + + + + 0.8571428571428571 + + Fundamental rights + + + Direitos fundamentais + + + + 0.8423236514522822 + + The impetus for the GFL Regulation came from a succession of food related crises, notably the Bovine Spongiform Encephalopathy (BSE) crisis, foot and mouth disease and dioxin in the late 90s-early 2000s. + + + O incentivo para o regulamento LAG proveio de uma sucessão de crises relacionadas com os produtos alimentares, nomeadamente a encefalopatia espongiforme bovina (EEB), a febre aftosa e as dioxinas, no final dos anos 90 e início dos anos 2000. + + + + 0.8739495798319328 + + (d) foster public understanding of the risk analysis process so as to enhance confidence in its outcome; + + + d) incentivar a compreensão pública do processo de análise dos riscos, de modo a reforçar a confiança no seu resultado; + + + + 0.9228295819935691 + + The challenges to be addressed related to transparency, sustainability of the EU risk assessment system (which for authorisations of products/substances is an EU centralised system, with the exception of pesticides dual system) and the demand for risk communication to be more effective. + + + Os desafios a abordar relacionados com a transparência, a sustentabilidade do sistema de avaliação dos riscos da UE (que para as autorizações de produtos/substâncias é um sistema centralizado da UE, com exceção do sistema duplo para os pesticidas) e a exigência de que a comunicação dos riscos seja mais eficaz. + + + + 1.0731707317073171 + + It will help applicants in particular small and medium sized enterprises in understanding how to prepare authorisation applications. + + + Ajudará os requerentes, em particular as pequenas e médias empresas, a compreender como preparar os pedidos de autorização. + + + + 0.9171428571428571 + + In particular, to ensure equal participation in the preparation of delegated acts, the European Parliament and the Council receive all documents at the same time as Member States' experts, and their experts systematically have access to meetings of Commission expert groups dealing with the preparation of delegated acts. + + + Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na elaboração dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros e os respetivos peritos têm sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratam da preparação dos atos delegados. + + + + 0.899581589958159 + + As this is a revision of an existing piece of legislation falling under the Commission's Regulatory Fitness and Performance Programme REFIT, the Commission has looked at opportunities to simplify and reduce burdens. + + + Uma vez que se trata de uma revisão de um ato legislativo já existente abrangido pelo programa da Comissão para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT), a Comissão analisou as possibilidades de simplificar e reduzir os encargos. + + + + 1.4 + + Reasons for and objectives of the proposal + + + Razões e objetivos da proposta + + + + 0.9820359281437125 + + The members of the Scientific Panels shall be appointed by the Management Board for a renewable five year term of office in accordance with the following procedure: + + + Os membros dos painéis científicos serão nomeados pelo Conselho de Administração, para um mandato de cinco anos renovável, em conformidade com o seguinte procedimento: + + + + 1.0186915887850467 + + The list of information referred to in paragraph 2 shall be without prejudice to any specific Union food law. + + + A lista das informações referidas no n.º 2 não prejudica qualquer legislação alimentar específica da União. + + + + 0.7611940298507462 + + The proposal respects the needs of EFSA for independence, excellence and multi-disciplinary expertise. + + + A proposta respeita as necessidades da EFSA em matéria de independência, excelência e conhecimentos especializados pluridisciplinares. + + + + 0.9316770186335404 + + Its primary mission is to provide scientific advice at the request of the Commission, Member States and the European Parliament and on its own motion. + + + A principal missão desta agência é fornecer pareceres científicos a pedido da Comissão, dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu e por sua própria iniciativa. + + + + 0.8636363636363636 + + Information systems + + + Sistemas de informação + + + + 0.949685534591195 + + Member States shall ensure that the members of the Scientific Panels do not receive any instruction at any national level and that their independent scientific contribution to the risk assessment system at Union level is recognised as a priority task for the protection of the safety of the food chain. + + + Os EstadosMembros devem assegurar que os membros dos painéis científicos não recebem qualquer instrução a nível nacional e que o seu contributo científico independente para o sistema de avaliação dos riscos a nível da União é reconhecido como uma atividade prioritária para a proteção da segurança da cadeia alimentar. + + + + 0.9808429118773946 + + The Commission therefore committed to come forward with a legislative proposal by May 2018 covering these and other aspects such as the governance of EFSA drawing up on the results of the Fitness Check of the GFL Regulation and after a public consultation. + + + A Comissão comprometeu-se, portanto, a apresentar até maio de 2018 uma proposta legislativa abrangendo estes e outros aspetos, como a governação da EFSA, com base nos resultados do balanço de qualidade do regulamento LAG e no seguimento de uma consulta pública. + + + + 0.9496402877697842 + + (b) proceed, without delay, to a concrete and individual examination of the confidentiality request in accordance with this Article; + + + b) proceder, sem demora, a um exame concreto e individual do pedido de confidencialidade em conformidade com o disposto no presente artigo; + + + + 0.8165680473372781 + + As risks due to an important exposure to potential conflicts of interest in EU decentralised agencies and Scientific Committees are assessed as significant (see DG SANTE's 2017 MP), DG SANTE's planned actions focus on improving the handling of conflict of interest situations. + + + Dado que os riscos devidos a uma importante exposição a potenciais conflitos de interesses nas agências descentralizadas da UE e nos comités científicos são avaliados como significativos (ver plano de gestão de 2017 da DG SANTE), as ações planeadas da DG SANTE centram-se na melhoria do tratamento das situações de conflito de interesses. + + + + 1.0 + + Member States shall ensure that the public bodies employing those scientific experts and those having responsibility for the setting of priorities of the scientific bodies employing those experts implement the measures provided for in paragraph 5d. + + + Os Estados-Membros devem assegurar que os organismos públicos que empregam esses peritos científicos e os responsáveis pela definição das prioridades dos organismos científicos que empregam esses peritos implementam as medidas previstas no n.º 5-D. + + + + 0.9246231155778895 + + External staff (in Full Time Equivalent unit: FTE)[49: AC = Contract Staff; AL = Local Staff; END = Seconded National Expert; INT = agency staff; JED = Junior Experts in Delegations. ] + + + Pessoal externo (em equivalente a tempo inteiro: ETI)[49: AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações. ] + + + + 1.0148514851485149 + + This means taking into account the general objectives of the GFL Regulation, namely a high level of protection of human health and consumers' interests and the effective functioning of the internal market. + + + Isto implica ter em conta os objetivos gerais do regulamento LAG, nomeadamente um elevado nível de proteção da saúde humana e dos interesses dos consumidores e o funcionamento eficaz do mercado interno. + + + + 0.8269230769230769 + + Globally, all these measures will also contribute to an increased involvement of stakeholders in the risk assessment system and thus to a more effective risk communication. + + + Globalmente, todas estas medidas contribuirão igualmente para um maior envolvimento das partes interessadas no sistema de avaliação dos riscos e, consequentemente, para uma comunicação dos riscos mais eficaz. + + + + 0.8443708609271523 + + Dependence on a small number of Member States that provide more than two thirds of the EFSA's Scientific Panels' experts and difficulties in receiving sufficient support from many Member States for its scientific work (e.g. by providing studies, or data). + + + dependência de um pequeno número de Estados-Membros que fornecem mais de dois terços dos peritos dos painéis científicos da EFSA e dificuldades em receber apoio suficiente por parte de muitos Estados-Membros para o seu trabalho científico (por exemplo, através da disponibilização de estudos ou dados). + + + + 0.9745762711864406 + + (25) It is therefore necessary to strengthen the transparency of the risk assessment process in a proactive manner. + + + (25) Por conseguinte, é necessário reforçar a transparência do processo de avaliação dos riscos de uma forma proativa. + + + + 0.8068181818181818 + + EFSA Single Programming Document (SPD), EFSA Management Board meeting (responsible for Authority's governance), EFSA Annual report activities. + + + Documento único de programação (DOCUP) da EFSA, reunião do Conselho de Administração da EFSA (responsável pela governação da Autoridade), relatório anual de atividades da EFSA. + + + + 0.9491525423728814 + + Member States shall assess the confidentiality requests. + + + Os Estados-Membros avaliam os pedidos de confidencialidade. + + + + 1.0 + + - decisions, agreements and contracts resulting from the financing implementing activities of the Regulation will expressly entitle the Commission/EFSA, including OLAF, and the Court of Auditors to conduct audits, on-the-spot checks and inspections; + + + - as decisões, convenções e contratos resultantes do financiamento de atividades de execução do regulamento habilitarão expressamente a Comissão/EFSA, incluindo o OLAF, e o Tribunal de Contas a efetuar auditorias e inspeções e verificações no local, + + + + 0.9591836734693877 + + There is only a very limited risk that notification by laboratories, meaning only Union laboratories, could have negative impacts on their competitiveness vis-à-vis non-Union laboratories, or that the overall effectiveness of the measure may be undermined by applicants deciding to carry out studies in laboratories outside the Union to circumvent the notification obligation. + + + Existe apenas um risco muito limitado de que a notificação feita por laboratórios, isto é, apenas laboratórios da União, possa ter impactos negativos na sua competitividade face aos laboratórios situados fora da União, ou que a eficácia global da medida possa ser prejudicada por requerentes que decidam efetuar estudos em laboratórios fora da União para contornar a obrigação de notificação. + + + + 0.5875 + + 3 17.03 11 European Food Safety Authority Diff. + + + 3 17.03 11 Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos DD SIM NÃO NÃO NÃO + + + + 1.1056910569105691 + + The application provided for in Article 14 of this Regulation shall be submitted by a producer of the active substance to a Member State, with a copy to the other Member States, the Commission and the Authority, no later than three years before the expiry of the approval. + + + O pedido previsto no artigo 14.º do presente regulamento deve ser apresentado pelo produtor da substância ativa a um Estado-Membro, com cópia para os restantes Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade, até três anos antes do termo da aprovação. + + + + 1.0065359477124183 + + It shall take effect the day following the publication of the decision in the Official Journal of the European Union or at a later date specified therein. + + + Esta decisão produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. + + + + 1.1501416430594902 + + A delegated act adopted pursuant to Article 8(c) shall enter into force only if no objection has been expressed either by the European Parliament or by the Council within a period of two months of notification of that act to the European Parliament and the Council or if, before the expiry of that period, the European Parliament and the Council have both informed the Commission that they will not object. + + + Os atos delegados adotados em aplicação do disposto no artigo 8.º-C, só entram em vigor se nem o Parlamento Europeu nem o Conselho formularem objeções no prazo de dois meses a contar da notificação do ato a estas duas instituições ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho informarem a Comissão de que não formularão objeções. + + + + 1.0862068965517242 + + The powers to adopt delegated acts referred to in Article 8(c) shall be conferred upon the Commission for an indeterminate period of time from [date of entry into force of this Regulation]. + + + O poder de adotar atos delegados referido no artigo 8.º-C, é conferido à Comissão por um período indeterminado a partir de [data de entrada em vigor do presente regulamento]. + + + + 0.8453038674033149 + + 2) It will help to improve citizens' confidence in the credibility of scientific studies and consequently confidence in the Union risk assessment system. + + + 2) Contribuirá para melhorar a confiança dos cidadãos na credibilidade dos estudos científicos e, consequentemente, a confiança no sistema de avaliação dos riscos ao nível da União. + + + + 1.0 + + In addition, the confidentiality regime established by the proposal provides that any information revealing the business strategy of the applicant is confidential. + + + Além disso, o regime de confidencialidade estabelecido pela proposta dispõe que qualquer informação que revele a estratégia comercial do requerente é confidencial. + + + + 0.8814655172413793 + + In parallel to the legislative measures, the Commission will also continue to provide support to food safety via its Research and Innovation policies and contribute to strengthening coordination, cooperation and cohesion of food safety research and innovation activities in the Union and its Member States in particular when building the forthcoming ninth European Research and Innovation Framework Programme. + + + Em paralelo com as medidas legislativas, a Comissão continuará igualmente a prestar apoio em matéria de segurança dos alimentos através das suas políticas de investigação e inovação e a contribuir para o reforço da coordenação, da cooperação e da coesão das atividades de investigação e inovação em matéria de segurança dos alimentos na União e nos seus Estados-Membros, em especial quando elaborar o futuro nono Programa-Quadro Europeu de Investigação e Inovação. + + + + 0.9145299145299145 + + It shall forthwith transmit this opinion to the Commission, the authorisation-holder and the Member States. + + + A autoridade deve transmitir imediatamente esse parecer à Comissão, ao detentor da autorização e aos Estados-Membros. + + + + 0.9565217391304348 + + (b) promote consistency and transparency in formulating risk management recommendations; + + + b) promover a coerência e transparência na formulação de recomendações de gestão dos riscos; + + + + 0.8138195777351248 + + In addition to the application of all regulatory control mechanisms, the responsible services will devise an anti-fraud strategy in line with the Commission's anti-fraud strategy (CAFS) adopted on 24 June 2011 in order to ensure inter alia that its internal anti-fraud related controls are fully aligned with the CAFS and that its fraud risk management approach is geared to identify fraud risk areas and adequate responses. + + + Para além da aplicação de todos os mecanismos de controlo regulamentar, os serviços responsáveis definirão uma estratégia de luta contra a fraude em conformidade com a nova estratégia de luta contra a fraude da Comissão adotada em 24 de junho de 2011, de forma a garantir, nomeadamente, que os seus controlos internos antifraude estão plenamente alinhados com essa nova estratégia e que a abordagem em matéria de gestão do risco de fraude visa identificar as áreas em que esse risco existe e fornecer respostas adequadas. + + + + 1.0308641975308641 + + "Where environmental information is concerned, Articles 6 and Article 7 of Regulation (EC) No 1367/2006 of the European Parliament and of the Council shall also apply. + + + «No que se refere a informações ambientais, aplicam-se também o artigo 6.º e o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1367/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho.». + + + + 0.9146919431279621 + + EFSA is currently empowered to communicate on its own initiative in the fields within its mission, without prejudice to the Commission's competence to communicate its risk management decisions. + + + A EFSA está atualmente habilitada a comunicar, por iniciativa própria, nos domínios das suas atribuições, sem prejuízo da competência da Comissão em matéria de comunicação das suas decisões de gestão dos riscos. + + + + 0.7537878787878788 + + EFSA's evaluations of authorisation applications are essentially based on industry studies (burden of proof of safety of products on the applicant) also perceived as non-transparent by civil society. + + + As avaliações dos pedidos de autorização efetuadas pela EFSA são essencialmente baseadas em estudos da indústria (o ónus da prova da segurança dos produtos recai sobre o requerente), que também são percecionados como não transparentes por parte da sociedade civil. + + + + 1.008695652173913 + + (2) commercial links between a producer or importer and the applicant or the authorisation holder, where applicable; + + + 2) as ligações comerciais entre um produtor ou importador e o requerente ou o titular da autorização, se aplicável; + + + + 0.9404761904761905 + + That process should be combined with an open dialogue between all interested parties to ensure the coherence and consistency within the risk analysis process. + + + Esse processo deve ser combinado com um diálogo aberto entre todas as partes interessadas, para garantir a coerência e a consistência do processo de análise dos riscos. + + + + 0.96875 + + To this end, it is necessary and appropriate that business operators commissioning the studies and laboratories carrying them out notify those studies to the Authority when commissioned. + + + Para o efeito, é necessário e adequado que os operadores das empresas que encomendam os estudos e os laboratórios que os realizam notifiquem esses estudos à Autoridade quando são encomendados. + + + + 0.8125 + + The system shall ensure that any access to it is fully auditable. + + + O sistema deve garantir que qualquer acesso ao sistema é plenamente auditável.». + + + + 1.0543478260869565 + + Transparency: The proposal aims at strengthening the transparency of the risk assessment process. + + + Transparência: a proposta visa reforçar a transparência do processo de avaliação dos riscos. + + + + 1.0517241379310345 + + Proposal/initiative in effect from [DD/MM]YYYY to [DD/MM]YYYY + + + Proposta/iniciativa válida entre [DD/MM]AAAA e [DD/MM]AAAA + + + + 1.1176470588235294 + + (b) one member appointed by the European Parliament, with the right to vote. + + + b) um membro designado pelo Parlamento Europeu, com direito de voto; + + + + 0.8181818181818182 + + Setting up the EFSA has given Union measures a sounder scientific basis. + + + A criação da EFSA proporcionou uma base científica mais sólida para as medidas da União. + + + + 0.9954545454545455 + + Decisions taken by the Authority pursuant to this Article may be subject to an action before the Court of Justice of the European Union, under the conditions laid down in Articles 263 and 278 of the Treaty respectively. + + + As decisões tomadas pela Autoridade nos termos do presente artigo podem ser objeto de recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia, nas condições estabelecidas respetivamente nos artigos 263.º e 278.º do Tratado. + + + + 0.8666666666666667 + + (c) take into account risk perceptions; + + + c) ter em conta as perceções sobre os riscos; + + + + 0.968421052631579 + + This has resulted in a mutual understanding of risks, minimised duplications of work and limited the number of scientific divergences between the EFSA and other risk assessment bodies. + + + Tudo isto favoreceu uma compreensão mútua dos riscos, reduziu duplicações de trabalho e limitou o número de divergências científicas entre a EFSA e outros organismos de avaliação dos riscos. + + + + 0.9609375 + + bodies governed by private law with a public service mission to the extent that they provide adequate financial guarantees; + + + nos organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público desde que prestem garantias financeiras adequadas; + + + + 0.8911764705882353 + + (23) The Fitness Check of the General Food Law demonstrated that although the Authority has made considerable progress in terms of transparency, the risk assessment process, especially in the context of authorisation procedures covering the agri-food chain, is not always perceived as fully transparent. + + + (23) O balanço de qualidade da legislação alimentar geral demonstrou que, embora a Autoridade tenha feito progressos consider��veis em termos de transparência, o processo de avaliação dos riscos, em particular no contexto dos procedimentos de autorização que abrangem a cadeia agroalimentar, nem sempre é considerado totalmente transparente. + + + + 0.8695652173913043 + + [Body]: <EFSA.> Year + + + [Organismo]: <EFSA> Ano + + + + 1.0151515151515151 + + X Indirect management by entrusting budget implementation tasks to: + + + X Gestão indireta por delegação de tarefas de execução orçamental: + + + + 0.8589743589743589 + + (4) the following Articles 32a, 32b, 32c, 32d and 32e are inserted: + + + 4) São inseridos os seguintes artigos 32.º-A, 32.º-B, 32.º-C, 32.º-D e 32.º-E: + + + + 0.9354838709677419 + + The provisions of this Regulation shall not apply to applications for authorisations under Union food law as well as requests for scientific outputs submitted to the Authority prior to [general date of entry of application:18 months after its entry into force]. + + + As disposições do presente regulamento não se aplicam aos pedidos de autorização ao abrigo da legislação alimentar da União nem aos pedidos de contribuições científicas apresentados à Autoridade antes de [data geral de entrada em aplicação: 18 meses após a sua entrada em vigor]. + + + + 0.7687861271676301 + + (c) any other information deemed confidential within the specific procedural rules referred to in Article 5(1)(n) of this Regulation. + + + c) Quaisquer outras informações consideradas confidenciais ao abrigo das regras processuais específicas referidas no artigo 5.º, n.º 1, alínea n), do presente regulamento.». + + + + 1.1553398058252426 + + The power to adopt delegated acts is conferred upon the Commission subject to the conditions laid down in this Article. + + + O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo. + + + + 0.7690058479532164 + + Its mandate is broad and covers all issues impacting directly or indirectly on food and feed safety (including the evaluation of dossiers put forward for the approval of substances), animal health and animal welfare, plant health, human nutrition, and GMO issues. + + + O seu mandato é amplo e cobre todas as questões que tenham impacto direto ou indireto na segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais (incluindo a avaliação dos processos apresentados para aprovação de substâncias), na saúde e no bem-estar dos animais, na fitossanidade, na nutrição humana e nas questões relativas aos OGM. + + + + 0.8621621621621621 + + The risk of duplicating with activities Member States carry out under OECD agreements is addressed since the Commission auditing programme will be complementary to and coordinated with OECD Good Laboratory Practices (GLP) auditing programmes, which currently audit each Member State monitoring authority every 10 years. + + + É tido em conta o risco de sobreposição com as atividades desenvolvidas pelos Estados-Membros no âmbito dos acordos da OCDE, uma vez que o programa de auditoria da Comissão será complementar e coordenado com os programas da OCDE de auditoria das Boas Práticas de Laboratório (BPL) que, atualmente, auditam a autoridade de supervisão de cada Estado-Membro a cada 10 anos. + + + + 0.7755102040816326 + + The national food safety authorities of the Member States (meeting of the EFSA Advisory Forum on 6 February 2018) and the Scientific Committee of EFSA (15 February 2018) were also consulted. + + + Foram igualmente consultadas as autoridades nacionais competentes no domínio da segurança dos alimentos dos Estados-Membros (reunião do Fórum Consultivo da EFSA, em 6 de fevereiro de 2018) e o Comité Científico da EFSA (15 de fevereiro de 2018). + + + + 0.9354838709677419 + + Public access to the dossiers + + + Acesso do público aos processos + + + + 0.8990384615384616 + + Moreover, public money should not be used to commission costly studies (several thousand to several million Euros) that will eventually help the industry to place a product on the market. + + + Além disso, os fundos públicos não devem ser utilizados para encomendar estudos dispendiosos (de vários milhares a vários milhões de euros) que acabarão por ajudar a indústria a colocar um produto no mercado. + + + + 0.9704142011834319 + + It is appropriate to provide an additional level of guarantees to reassure the general public on the quality of studies and to lay down an enhanced auditing system whereby Member State controls on the implementation of those principles by the laboratories carrying out such studies and tests would be verified by the Commission. + + + É conveniente prever um nível adicional de garantia para tranquilizar o público em geral sobre a qualidade dos estudos e estabelecer um sistema de auditoria reforçado em que os controlos dos Estados-Membros respeitantes à aplicação desses princípios pelos laboratórios que realizam esses estudos e ensaios sejam verificados pela Comissão. + + + + 0.991869918699187 + + (b) Member States shall nominate experts with a view to collectively reach the number indicated by the Executive Director. + + + b) os Estados-Membros devem designar peritos, com vista a, coletivamente, atingir o número indicado pelo Diretor Executivo. + + + + 1.0066006600660067 + + It is of particular importance that the Commission carries out appropriate consultations during its preparatory work, including at expert level, and that those consultations be conducted in accordance with the principles laid down in the Interinstitutional Agreement on Better Law-Making of 13 April 2016. + + + É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, nomeadamente a nível dos peritos, e que essas consultas sejam realizadas em conformidade com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 2016. + + + + 0.9308943089430894 + + The Member States shall put in place measures ensuring that the members of the Scientific Panels act independently and remain free from conflict of interests as provided for in Article 37(2) and the Authority's internal measures. + + + Os Estados-Membros devem tomar medidas para garantir que os membros dos painéis científicos atuam de forma independente e permanecem livres de conflitos de interesses, conforme previsto no artigo 37.º, n.º 2, e nas medidas internas da Autoridade. + + + + 1.00398406374502 + + (12) The Management Board should be selected in such a way as to secure the highest standards of competence and a broad range of relevant experience available amongst the representatives of the Member States, the European Parliament and the Commission. + + + (12) Os membros do Conselho de Administração deverão ser selecionados de modo a assegurar o mais elevado nível de competência e uma vasta gama de pessoas com experiência entre os representantes dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu e da Comissão. + + + + 0.847457627118644 + + Since some specific changes of EFSA's functioning (pre-submission advice, composition of the Panels) are proposed, care has been taken to take into account procedures followed by other scientific agencies with special attention to European Chemicals Agency (ECHA) and European Medicines Agency (EMA). + + + Uma vez que são propostas algumas alterações específicas do funcionamento da EFSA (aconselhamento anterior à apresentação dos pedidos, composição dos painéis), houve o cuidado de ter em conta os procedimentos seguidos por outras agências científicas, em especial a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA). + + + + 0.8695652173913043 + + Contract agents Year + + + Agentes contratuais Ano + + + + 0.8571428571428571 + + The public may make comments to the Commission within 30 days from such publication. + + + Qualquer pessoa pode apresentar observações à Comissão no prazo de 30 dias após esta publicação.». + + + + 0.9487179487179487 + + (b) breeding patterns and strategies. + + + b) Padrões e estratégias de reprodução. + + + + 0.8966942148760331 + + - during the evaluation phase of a call for proposals/tender, the proposers and tenderers are checked against the published exclusion criteria based on declarations and the Early Detection and Exclusion System (EDES); + + + - durante a fase de avaliação de um convite à apresentação de propostas/concurso, são aplicados aos proponentes e concorrentes os critérios de exclusão publicados, com base nas declarações e no Sistema de Deteção Precoce e de Exclusão (EDES), + + + + 0.9292929292929293 + + This proposal is addressing those challenges directly linked to the GFL Regulation and EFSA. + + + A presente proposta aborda as dificuldades diretamente relacionadas com o regulamento LAG e a EFSA. + + + + 1.0 + + [23: https://europa.eu/european-union/sites/europaeu/files/docs/body/joint_statement_and_common_approach_2012_en.pdf.] + + + [23: https://europa.eu/european-union/sites/europaeu/files/docs/body/joint_statement_and_common_approach_2012_pt.pdf.] + + + + 0.7839195979899497 + + Problems in relation to safety have a huge impact on consumers' confidence and consequently on market stability, trade flows and the climate for innovation. + + + Os problemas relativos à segurança têm um impacto significativo na confiança dos consumidores e, consequentemente, na estabilidade do mercado, nos fluxos comerciais e no ambiente propício à inovação. + + + + 0.7759036144578313 + + The contributions received from citizens and stakeholders confirmed the importance of the aspects of the Union food safety risk assessment model this proposal addresses and the need to ensure that the proposal strengthens all those aspects, while safeguarding the principles on which the Union food safety system is based. + + + As contribuições recebidas de cidadãos e de partes interessadas confirmaram a importância dos aspetos abordados na presente proposta relativamente ao modelo da União de avaliação dos riscos em matéria de segurança dos alimentos, bem como a necessidade de garantir que a proposta reforça todos esses aspetos, salvaguardando ao mesmo tempo os princípios em que se baseia o sistema de segurança dos alimentos da União. + + + + 0.8385416666666666 + + (13) The Fitness Check of the General Food Law identified certain shortcomings in the long-term capability of the Authority to maintain its high-level expertise. + + + (13) O balanço de qualidade da legislação alimentar geral identificou determinadas deficiências na capacidade a longo prazo da Autoridade de manter uma especialização científica de alto nível. + + + + 0.8833333333333333 + + This risk is also addressed by the better financial compensation of Member States contributing to EFSA's work by sending experts or providing preparatory work. + + + Este risco é igualmente atenuado pela melhor compensação financeira dos Estados-Membros que contribuem para o trabalho da EFSA ao proporcionarem peritos ou trabalhos preparatórios. + + + + 1.25 + + under HEADING 5 + + + da RUBRICA 5 + + + + 0.9783549783549783 + + In order to ensure uniform conditions for the implementation of Regulation (EC) No 178/2002 with regard to the adoption of standard data formats and software packages, implementing powers should be conferred on the Commission. + + + A fim de assegurar condições uniformes para a execução do Regulamento (CE) n.º 178/2002 no que diz respeito à adoção de formatos de dados e pacotes de software normalizados, devem ser atribuídas competências de execução à Comissão. + + + + 0.7548387096774194 + + (i) advice provided by the Authority to potential applicants at pre-submission phase pursuant to Article 32a and 32c. + + + i) o aconselhamento prestado pela Autoridade aos potenciais requerentes na fase anterior à apresentação dos pedidos nos termos dos artigos 32.º-A e 32.º-C. + + + + 0.875 + + Those arrangements shall however be in accordance with the present Regulation and other Union sectoral food law. + + + Essas disposições devem, porém, estar em conformidade com o presente regulamento e outra legislação alimentar setorial da União. + + + + 0.5294117647058824 + + public law bodies; + + + nos organismos de direito público; + + + + 0.8623853211009175 + + There are still strong memories of the damage caused by successive food safety crises prior to the GFL Regulation which undermined the credibility of the Union to ensure that food is safe. + + + Ainda está muito presente o dano provocado pelas sucessivas crises de segurança dos alimentos anteriores ao regulamento LAG, que enfraqueceram a credibilidade da União em matéria de garantia da segurança dos alimentos. + + + + 0.8392370572207084 + + The use of the detection methods and the reproduction of the reference materials, provided under Article 5(3) and 17(3) for the purpose of applying this Regulation to the GMOs, food or feed to which an application refers, shall not be restricted by the exercise of intellectual property rights or otherwise." + + + O uso dos métodos de deteção e a reprodução dos materiais de referência, previstos no artigo 5.º, n.º 3, e no artigo 17.º, n.º 3, para efeitos de aplicação do presente regulamento aos OGM, géneros alimentícios ou alimentos para animais a que se refere o pedido, não são restringidos pelo exercício de direitos de propriedade intelectual nem de qualquer outra forma.». + + + + 1.2105263157894737 + + A decision to revoke shall put an end to the delegation of power specified in that decision. + + + A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. + + + + 0.984 + + (a) promote awareness and understanding of the specific issues under consideration during the entire risk analysis process; + + + a) promover o conhecimento e a compreensão das questões específicas em apreço, durante todo o processo de análise dos riscos; + + + + 0.9929078014184397 + + The applicant shall clearly indicate the grounds on the basis of which confidentiality is requested for the different pieces of information. + + + O requerente deve indicar claramente as razões com base nas quais se solicita a confidencialidade para os diferentes elementos de informação. + + + + 1.1846153846153846 + + X The proposal/initiative does not provide for co-financing by third parties. + + + X A proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento por terceiros + + + + 0.8861788617886179 + + This in turn is expected to have a positive impact on the sustainability of the Union risk assessment system. + + + Isto, por sua vez, deverá ter um impacto positivo na sustentabilidade do sistema de avaliação dos riscos ao nível da União. + + + + 0.8991228070175439 + + (ii) Independence and absence of conflict of interests in accordance with Article 37(2) and the Authority's independence policy and implementing rules on the independence of the Scientific Panels' members; + + + ii) independência e ausência de conflitos de interesses em conformidade com o artigo 37.º, n.º 2, e com a política de independência da Autoridade e as normas de execução sobre a independência dos membros dos painéis científicos, + + + + 0.8695652173913043 + + The relevant items shall be available to download, print and search through in an electronic format. + + + Os elementos relevantes devem estar disponíveis para descarregamento, impressão e pesquisa em formato eletrónico.»; + + + + 0.9801324503311258 + + This should also lead to more adequate and complete evidence being submitted and thus improve the efficiency of the risk assessment process in EFSA. + + + Também pode conduzir à apresentação de provas mais adequadas e completas e, assim, melhorar a eficiência do processo de avaliação dos riscos pela EFSA. + + + + 0.8719512195121951 + + This principle remains valid, but the concerns on the transparency and independence of industry-generated studies and data should be addressed. + + + Este princípio continua a ser válido, mas as preocupações sobre a transparência e a independência dos estudos e dados produzidos pela indústria devem ser abordadas. + + + + 0.9801980198019802 + + (b) the names of authors of published, or publicly available, studies supporting such requests; and + + + b) os nomes dos autores de estudos publicados ou à disposição do público, que apoiam esses pedidos; e + + + + 1.0833333333333333 + + Such obligations avoid the unnecessary repetition of studies on vertebrates and enlarge the evidence base of EFSA, without jeopardising the competitiveness of the relevant applicant. + + + Tais obrigações evitam a repetição desnecessária de estudos em vertebrados e aumentam a base factual da EFSA, sem comprometer a competitividade do respetivo requerente. + + + + 0.9063670411985019 + + The lack of legal basis to audit the monitoring authorities of non-European Union countries is dealt with by coordinating activities with the Member States and OECD GLP programmes and by seeking to conclude bilateral international agreements. + + + A ausência de base legal para auditar as autoridades de supervisão de países que não pertencem à União Europeia é resolvida através da coordenação de atividades com os Estados-Membros e os programas de BPL da OCDE e da celebração de acordos internacionais bilaterais. + + + + 0.9865470852017937 + + (7) Based on these general objectives and principles, a general plan on risk communication should be established in close cooperation with the Authority and the Member States, and following relevant public consultations. + + + (7) Com base nestes objetivos e princípios gerais, convém estabelecer um plano geral de comunicação dos riscos, em estreita cooperação com a Autoridade e os Estados-Membros e no seguimento de consultas públicas pertinentes. + + + + 0.8632075471698113 + + SPECIFIC OBJECTIVE No 1 improve and clarify the rules on transparency, especially with regard to the scientific studies supporting the risk assessment[48: As described in point 1.4.2. + + + OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 1 melhorar e clarificar as regras em matéria de transparência, especialmente no que respeita aos estudos científicos que apoiam a avaliação dos riscos[48: Tal como descrito no ponto 1.4.2. + + + + 0.8235294117647058 + + (c) provide a sound basis for understanding risk management decisions; + + + c) proporcionar uma base sólida para a compreensão das decisões de gestão dos riscos; + + + + 0.9776536312849162 + + bodies governed by the private law of a Member State that are entrusted with the implementation of a public-private partnership and that provide adequate financial guarantees; + + + nos organismos regidos pelo direito privado de um Estado-Membro com a responsabilidade pela execução de uma parceria público-privada e que prestem garantias financeiras adequadas; + + + + 0.717948717948718 + + Activity: [General Food Law] + + + Atividade: [Legislação alimentar geral] + + + + 0.9552238805970149 + + 2) increase reliability, objectivity and independence of studies + + + 2) aumentar a fiabilidade, objetividade e independência dos estudos + + + + 0.9427609427609428 + + There is no risk of public authorities becoming responsible for providing evidence on the safety of substance for EFSA's assessment, since the principle that it is the responsibility of the industry (applicants) to provide such evidence during the risk assessment process remains. + + + Não existe o risco de as autoridades públicas se tornarem responsáveis por fornecer provas relativas à segurança da substância para a avaliação da EFSA, uma vez que permanece válido o princípio de que cabe à indústria (requerentes) fornecer essas provas durante o processo de avaliação dos riscos. + + + + 0.9261744966442953 + + The GFL Fitness Check and recent public debates have shown that certain aspects of the current legislative framework need to be addressed. + + + O balanço de qualidade LAG e os recentes debates públicos revelaram que determinados aspetos do atual quadro legislativo necessitam de ser abordados. + + + + 0.9476923076923077 + + By strengthening the EFSA's governance and making risk assessment more sustainable, it will ensure that EFSA will continue to play a fundamental role in the Union food safety system and to contribute to the health and wellbeing of Union citizens and to an innovative and competitive Union agri-food industry. + + + Reforçar a governação da EFSA e tornar a avaliação dos riscos mais sustentável garantirá que a EFSA continuará a desempenhar um papel fundamental no sistema de segurança dos alimentos da União e a contribuir para a saúde e o bem-estar dos cidadãos da União e para uma indústria agroalimentar da União inovadora e competitiva. + + + + 1.0625 + + (10) the following Article 57a is inserted after the title of Section 1 in Chapter V: + + + 10) É inserido o seguinte artigo 57.º-A após o título da secção 1 do capítulo V: + + + + 0.9811320754716981 + + It is essential that the application for authorisation submitted to the Authority for its risk assessment meets the applicable specifications to ensure the best quality scientific assessment by the Authority. + + + É essencial que o pedido de autorização apresentado à Autoridade para a avaliação dos riscos cumpra as especificações aplicáveis para garantir uma avaliação científica da melhor qualidade por parte da Autoridade. + + + + 0.9272727272727272 + + (a) DNA sequence information, except for sequences used for the purpose of detection, identification and quantification of the transformation event; and, + + + a) Informações sobre as sequências de ADN, com exceção das sequências utilizadas para efeitos de deteção, identificação e quantificação do evento de transformação; e + + + + 0.8490566037735849 + + (5) Particular emphasis should be placed on explaining in a coherent, appropriate and timely manner not only risk assessment findings themselves but also how these are utilized to help inform risk management decisions along with other legitimate factors, where relevant. + + + (5) Deve ser dada particular ênfase a explicar, de forma coerente, adequada e atempada, não apenas as conclusões sobre a avaliação dos riscos, mas também a forma como essas conclusões são utilizadas para ajudar a fundamentar as decisões de gestão dos riscos, juntamente com outros fatores legítimos, se for caso disso. + + + + 1.1032608695652173 + + (b) Article 1(3) shall apply as from the date of appointment of the members of the Scientific Panels, which shall be announced in a notice in the ‘C' series of the Official Journal of the European Union. + + + b) O artigo 1.º, n.º 3, é aplicável a partir da data da nomeação dos membros dos painéis científicos, que constará de um aviso publicado na série C do Jornal Oficial da União Europeia. + + + + 0.9166666666666666 + + The general plan should also identify the tools and channels to be used and should establish appropriate mechanisms to ensure coherent risk communication. + + + O plano geral deve também identificar as ferramentas e os canais a utilizar e deve estabelecer mecanismos adequados para garantir a coerência da comunicação dos riscos. + + + + 0.881578947368421 + + Enhanced transparency is expected to contribute to strengthening a climate of consumers' confidence that is beneficial for stimulating innovation and for the Union product safety recognition worldwide. + + + Espera-se que a melhoria da transparência contribua para o reforço de um clima de confiança dos consumidores que seja benéfico para estimular a inovação e para o reconhecimento da segurança dos produtos da União a nível mundial. + + + + 0.8512396694214877 + + Taking into account the respective roles of risk assessors and risk managers, risk communication shall: + + + Tendo em conta as funções respetivas dos avaliadores dos riscos e dos gestores dos riscos, a comunicação dos riscos deve: + + + + 1.0137614678899083 + + Before adopting a delegated act, the Commission shall consult experts designated by each Member State in accordance with the principles laid down in the Inter-institutional Agreement on Better Law-Making of 13 April 2016. + + + Antes de adotar um ato delegado, a Comissão deve consultar os peritos designados por cada Estado-Membro, de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 2016. + + + + 0.8486646884272997 + + Given the targeted nature of this revision, focussing on transparency, the main simplification aspect concerns the introduction of a pre-submission advice which should provide support to applicants, in particular SMEs, to better understand the specifications on content of applications. + + + Tendo em conta a natureza específica da presente revisão, que põe a tónica na transparência, o principal aspeto da simplificação refere-se à introdução de um aconselhamento anterior à apresentação dos pedidos, que deve ajudar os requerentes, em particular as PME, a compreender melhor as especificações relativas ao conteúdo dos pedidos. + + + + 1.05 + + Transitional measures + + + Medidas transitórias + + + + 0.9259259259259259 + + Union Register of Studies + + + Registo de estudos da União + + + + 0.7862595419847328 + + Recent debates raised concerns on transparency and independence of industry-generated studies and data. + + + Os recentes debates salientaram preocupações sobre a transparência e a independência dos estudos e dados produzidos pela indústria. + + + + 1.0990990990990992 + + (4) quantitative composition of the subject matter of the request for a scientific output, including a scientific opinion. + + + 4) a composição quantitativa do objeto do pedido de contribuições científicas, incluindo um parecer científico. + + + + 1.0100334448160535 + + (10) It is appropriate to align the composition of the Management Board of the Authority to the Common Approach on decentralised agencies, in accordance with the Joint Statement of the European Parliament, the Council of the European Union and the European Commission on decentralised agencies of 2012. + + + (10) É adequado alinhar a composição do Conselho de Administração da Autoridade com a Abordagem Comum para as agências descentralizadas, em conformidade com a Declaração Conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia sobre as agências descentralizadas, de 2012. + + + + 0.8301886792452831 + + Furthermore, scientific divergences related to food and feed safety are particularly high on the public agenda, whether these are real or perceived, especially where other societal choices are at stake, such as the protection of the environment or consumers' right to choose the type of foods which they eat. + + + Além disso, as divergências científicas, quer reais quer percecionadas, relacionadas com a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais suscitam grande interesse público, nomeadamente nos casos em que estejam em jogo outras escolhas societais, tais como a proteção do ambiente ou o direito dos consumidores de escolher o tipo de alimentos que consomem. + + + + 0.7655677655677655 + + However, given the limits of its competence, EFSA's risk communication activities cannot address questions on issues other than science, notably the risk management decisions informed by its scientific advice. + + + No entanto, tendo em conta os limites das suas competências, as atividades de comunicação dos riscos da EFSA não podem abordar questões que se prendam com aspetos não científicos, nomeadamente as decisões de gestão dos riscos fundamentadas pelos seus pareceres científicos. + + + + 0.8860759493670886 + + Accordingly, no personal data should be made publicly available under this Regulation, unless it is necessary and proportionate for the purposes of ensuring the transparency, independence and the reliability of the risk assessment process, while preventing conflicts of interests. + + + Desta forma, os dados pessoais não devem ser disponibilizados ao público nos termos do presente regulamento, a menos que tal seja necessário e proporcionado para efeitos de garantir a transparência, a independência e a fiabilidade do processo de avaliação dos riscos, evitando ao mesmo tempo conflitos de interesses. + + + + 0.9821428571428571 + + The consultation on submitted studies does not create additional burdens since the obligation to submit studies to EFSA, Commission and Member States already exists. + + + A consulta sobre os estudos apresentados não cria encargos adicionais, uma vez que já existe a obrigação de apresentar estudos à EFSA, à Comissão e aos Estados-Membros. + + + + 0.9259259259259259 + + (iii) Meeting the needs for the specific multi-disciplinary expertise of the Panel to which they will be appointed and the applicable language regime. + + + iii) resposta às necessidades de conhecimentos especializados pluridisciplinares do painel para o qual serão nomeados e adequação ao regime linguístico aplicável; + + + + 0.9465020576131687 + + It is also essential to this end that the Executive Director whose function is to defend EFSA's interests and in particular the independence of its expertise has a role in the selection and appointment of those scientific experts. + + + É também essencial, para este efeito, que o Diretor Executivo, cuja função é defender os interesses da EFSA e, em especial, a independência dos seus conhecimentos especializados, tenha um papel na seleção e nomeação desses peritos científicos. + + + + 1.0445544554455446 + + (1) the method and other technical and industrial specifications relating to that method, used to manufacture or produce the subject matter of the request for a scientific output, including a scientific opinion; + + + 1) o método e outras especificações técnicas e industriais relativas a esse método, utilizados para fabricar ou produzir o objeto do pedido de contribuições científicas, incluindo um parecer científico; + + + + 0.773972602739726 + + To guarantee maintenance of a high level of scientific expertise in EFSA and its risk assessment capacity to ensure the sustainability of the Union risk assessment system that is the basis of all measures taken on food safety. + + + Garantir a manutenção de um elevado nível de especialização científica da EFSA e da sua capacidade de avaliação dos riscos, a fim de garantir a sustentabilidade do sistema de avaliação dos riscos da União que constitui a base de todas as medidas tomadas em matéria de segurança dos alimentos. + + + + 0.8432601880877743 + + The selection process by the Executive Director involves checking that the experts it proposes are in line with EFSA's policy and rules on independence and it is expected that the Executive Director, given its specific role, will be vigilant on this key issue for EFSA. + + + O processo de seleção pelo Diretor Executivo consiste em verificar se os peritos que propõe estão em consonância com a política e regras da EFSA em matéria de independência, e espera-se que o Diretor Executivo, tendo em conta o seu papel específico, esteja particularmente atento a esta questão fundamental para a EFSA. + + + + 0.8672566371681416 + + The EFSA's effectiveness depends on its capacity to attract and pool expertise from Member States. + + + A eficácia da EFSA depende da sua capacidade de atrair e reunir conhecimentos especializados dos Estados-Membros. + + + + 0.8390804597701149 + + The system has thus to be strengthened and Member States should take a more active role to ensure that a sufficient pool of experts is available to meet the needs of the Union risk assessment system in terms of high level of scientific expertise, independence and multidisciplinary expertise. + + + O sistema tem, pois, de ser reforçado, e os Estados-Membros devem desempenhar um papel mais ativo para assegurar que está disponível um conjunto suficiente de peritos para responder às necessidades do sistema da União para a avaliação dos riscos em termos de especialização científica de alto nível, independência e competências pluridisciplinares. + + + + 0.9627791563275434 + + The Commission, in close cooperation with the Authority, the Member States and following appropriate public consultations shall be empowered to adopt delegated acts in accordance with Article 57a establishing a general plan for risk communication on matters relating to the agri-food chain, taking into account the relevant objectives and general principles set out in Articles 8a and 8b. + + + A Comissão, em estreita colaboração com a Autoridade e os Estados-Membros e após as consultas públicas adequadas, fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 57.º-A para estabelecer um plano geral de comunicação dos riscos sobre assuntos relacionados com a cadeia agroalimentar, tendo em conta os objetivos e os princípios gerais pertinentes definidos nos artigos 8.º-A e 8.º-B. + + + + 1.0984848484848484 + + It is proposed to empower the Commission to draw up this general plan for the purposes of Regulation (EC) No 178/2002 by means of delegated acts. + + + Propõe-se habilitar a Comissão a elaborar este plano geral para efeitos do Regulamento (CE) n.º 178/2002 por meio de atos delegados. + + + + 0.9914163090128756 + + The Authority shall lay down in its internal rules the practical arrangements for implementing the notification obligations laid down in paragraphs 1 and 2, including consequences of non-compliance with the notification obligation. + + + A Autoridade deve estabelecer no seu regulamento interno as disposições práticas para a aplicação das obrigações de notificação previstas no n.º 1 e no n.º 2, incluindo as consequências do não cumprimento da obrigação de notificação. + + + + 0.9572192513368984 + + (c) inform the applicant in writing of its intention to disclose information and the reasons for it, before the Authority formally takes a decision on the confidentiality request. + + + c) informar por escrito o requerente da sua intenção de divulgar as informações e as respetivas razões, antes de a Autoridade tomar uma decisão formal sobre o pedido de confidencialidade. + + + + 0.9142857142857143 + + It will not divert positive investments for innovation to defensive investments, since the measures are limited to providing transparent information on studies that in any case the applicant has to carry out in accordance with already existing legislation. + + + Não irá redirecionar os investimentos positivos na inovação para investimentos defensivos, uma vez que as medidas se limitam à prestação de informações transparentes sobre os estudos que, em qualquer caso, o requerente já tem que efetuar em conformidade com a legislação em vigor. + + + + 1.5925925925925926 + + Direct management by the Commission through + + + Gestão direta pela Comissão + + + + 0.9456521739130435 + + The process to be followed for the processing of confidentiality claims is also set up. + + + Também é estabelecido o processo a seguir para o tratamento de pedidos de confidencialidade. + + + + 0.8644859813084113 + + By way of derogation from Article 38, the Authority shall not make public information for which confidential treatment has been requested under the conditions laid down in this Article. + + + Em derrogação do artigo 38.º, a Autoridade não tornará públicas informações relativamente às quais tenha sido solicitado um tratamento confidencial em conformidade com as condições estabelecidas no presente artigo. + + + + 0.88 + + These draft standard data formats and software packages shall not be based on proprietary standards and shall ensure interoperability with existing data submission approaches to the extent possible. + + + Estes modelos de formatos de dados e pacotes de software normalizados não devem basear-se em normas exclusivas e devem garantir, na medida do possível, a interoperabilidade com formatos já existentes de apresentação de dados. + + + + 0.8516746411483254 + + As explained in the Roadmap, no impact assessment was carried out for this initiative, as the measures that are to be introduced by the proposal will mainly concern the transparency and the way the Commission as risk manager and the EFSA as risk assessor will gather and manage the evidence needed to perform their tasks on the basis of unchanged criteria. + + + Tal como referido no roteiro, não foi realizada uma avaliação de impacto para a presente iniciativa, uma vez que as medidas que venham a ser introduzidas pela proposta dizem sobretudo respeito à transparência e à forma como a Comissão, enquanto gestora dos riscos, e a EFSA, enquanto avaliadora dos riscos, irão recolher e gerir as provas necessárias para desempenhar as suas funções com base em critérios inalterados. + + + + 0.9136690647482014 + + Regulation (EC) No 178/2002 on general food law (the "GFL" Regulation) provides for a comprehensive harmonised legal framework. + + + O Regulamento (CE) n.º 178/2002 relativo à legislação alimentar geral («regulamento LAG») define um quadro jurídico harmonizado abrangente. + + + + 0.9359605911330049 + + In particular, the new provisions provide that all supporting data and information relating to applications for authorisation are to be made public by EFSA upon receipt (as applications will be submitted either directly to EFSA or forwarded to EFSA by Member States or by the Commission), including supplementary information, except for duly justified confidentiality information. + + + Em especial, as novas disposições determinam que todas as informações e dados de apoio relativos aos pedidos de autorização são tornados públicos pela EFSA após a receção (na medida em que os pedidos serão apresentados diretamente à EFSA ou transmitidos à EFSA pelos Estados-Membros ou pela Comissão), incluindo informações suplementares, com exceção das informações confidenciais devidamente justificadas. + + + + 0.9796747967479674 + + Considering that it would be financed by the Union budget and that the use of this exceptional verification tool should remain proportionate, the Commission should be responsible for triggering the commissioning of such verification studies. + + + Considerando que isto seria financiado pelo orçamento da União e que a utilização desta ferramenta de verificação excecional deve ser proporcionada, a Comissão deve ser responsável por ativar o processo de encomenda desses estudos de verificação. + + + + 0.8265895953757225 + + Moreover, public money should not be used to commission costly studies that will in the end help the industry to place a product on the market. + + + Além disso, os fundos públicos não devem ser utilizados para encomendar estudos dispendiosos que servirão, no final, para ajudar a indústria a colocar um produto no mercado. + + + + 0.8385964912280702 + + (1) Regulation (EC) No 178/2002 of the European Parliament and of the Council lays down the general principles and requirements of food law, so as to form a common basis for measures governing food law both at Union and Member State level. + + + (1) O Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece os princípios e normas gerais da legislação alimentar, de modo a que constituam uma base comum para as medidas que regem os géneros alimentícios, tanto a nível da União como a nível dos Estados-Membros. + + + + 0.9281045751633987 + + (a) identify the key factors that need to be taken into account when considering the type and level of risk communications' activities needed; + + + a) identificar os principais fatores que têm de ser tomados em conta ao considerar o tipo e o nível das atividades de comunicação dos riscos necessárias; + + + + 0.921875 + + Estimated requirements of human resources for the parent DG + + + Necessidades estimadas de recursos humanos para a DG responsável + + + + 0.898876404494382 + + Given the problems identified above, the purpose of this Regulation is to introduce changes to the existing legal framework which are limited to what is strictly necessary to achieve the objectives set up for the initiative in order to improve citizen and stakeholder confidence in the transparency and sustainability of the Union approach towards food safety, notably in relation to risk assessment. + + + Atendendo aos problemas expostos, o objetivo do presente regulamento consiste em introduzir no atual quadro jurídico alterações limitadas ao estritamente necessário para atingir os objetivos estabelecidos para a iniciativa, a fim de melhorar a confiança dos cidadãos e das partes interessadas na transparência e sustentabilidade da abordagem da União em relação à segurança dos alimentos, nomeadamente no que diz respeito à avaliação dos riscos. + + + + 0.7540983606557377 + + Expected generated Union added value (ex-post) + + + Valor acrescentado esperado da intervenção da União (ex post) + + + + 1.0493827160493827 + + [Heading………………………………] Diff./non-diff. from EFTA countries from candidate countries from third countries within the meaning of Article 21(2)(b) of the Financial Regulation + + + [Designação……………………...…………] DD/DND dos países EFTA dos países candidatos de países terceiros na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro + + + + 0.9534883720930233 + + Amendments to Regulation (EC) No 178/2002 + + + Alterações do Regulamento (CE) n.º 178/2002 + + + + 0.8169014084507042 + + There is no risk of duplication with the actual capacity of EFSA to commission scientific studies necessary for the performance of its mission (Article 32 of the GFL Regulation) as this is to be considered as a risk management tool. + + + Não existe qualquer risco de sobreposição com a capacidade atual da EFSA de encomendar os estudos científicos que sejam necessários para o desempenho da sua missão (artigo 32.º do regulamento LAG), uma vez que esta medida deve ser considerada como uma ferramenta de gestão dos riscos. + + + + 1.13 + + The proposal/initiative will entail reprogramming of the relevant heading in the multiannual financial framework. + + + A proposta/iniciativa requer uma reprogramação da rubrica pertinente do quadro financeiro plurianual + + + + 1.046204620462046 + + Since they concern the authorisation of a substance already on the market for several years and given that they address planned studies, the experience from the similar procedures under ECHA shows that there is public knowledge and in some cases new data that can be usefully shared concerning the substance at issue. + + + Uma vez que se trata da autorização de uma substância que já se encontra no mercado há vários anos e de estudos planeados, a experiência da ECHA com outros procedimentos similares revela que existe conhecimento público e em certos casos novos dados sobre a substância em causa que podem ser partilhados. + + + + 0.9813084112149533 + + (d) adopt a reasoned decision on the confidentiality request taking into account the observations of the applicant within ten weeks from the date of receipt of the confidentiality request with respect to applications for authorisation and without undue delay in the case of supplementary data and information and notify the applicant and inform the Commission and the Member States, as appropriate, of its decision; and, + + + d) adotar uma decisão fundamentada sobre o pedido de confidencialidade, tendo em conta as observações do requerente, no prazo de dez semanas a contar da data de receção do pedido de confidencialidade no que diz respeito aos pedidos de autorização, e o mais rapidamente possível no caso de dados e informações suplementares, e notificar o requerente e informar a Comissão e os EstadosMembros, conforme adequado, da sua decisão; e + + + + 0.9822335025380711 + + The option having Member States requesting EFSA to commission studies in exceptional circumstances as well as the option having EFSA commissioning such studies on its own motion were not chosen in the end for reasons of proportionality (public financing) but also because the EFSA and Member States can already signal to the Commission specific reasons to make use of this specific tool. + + + A opção de os Estados-Membros solicitarem à EFSA que encomende estudos em circunstâncias excecionais bem como a opção de a EFSA encomendar esses estudos por sua própria iniciativa não foram escolhidas por razões de proporcionalidade (financiamento público), mas também porque a EFSA e os Estados-Membros já podem indicar à Comissão razões específicas para recorrer a esta ferramenta específica. + + + + 0.99 + + In that respect, the proposal sets outs which type of information is to be considered confidential. + + + A este respeito, a proposta estabelece que tipo de informações devem ser consideradas confidenciais. + + + + 1.306930693069307 + + [Heading……………………...…………] Diff./Non-diff.[44: Diff. = Differentiated appropriations / Non-diff. = Non-differentiated appropriations.] + + + [Designação……………………...…………] DD/DND[44: DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.] + + + + 0.5306122448979592 + + Policy area: [Food Safety] + + + Domínio de intervenção: [Segurança dos alimentos] + + + + 0.7703703703703704 + + (3) commercial information revealing sourcing, market shares or business strategy of the applicant; and, + + + 3) as informações comerciais que revelem as fontes de aprovisionamento, as quotas de mercado ou a estratégia comercial do requerente; e + + + + 0.8372093023255814 + + In particular, the systematic implementation of the risk analysis principle at Union level has raised the overall level of protection of human health across the Union and minimised differences in approach between Member States to key food safety risks. + + + Em especial, a aplicação sistemática do princípio da análise dos riscos a nível da União aumentou o nível global de proteção da saúde humana em toda a União e minimizou as diferenças entre as abordagens seguidas pelos Estados-Membros relativamente aos principais riscos para a segurança dos alimentos. + + + + 1.076271186440678 + + Should that be the case, the Authority shall follow the procedure laid down in Article 39b, which shall apply mutatis mutandis. + + + Se for esse o caso, a Autoridade deve seguir o procedimento previsto no artigo 39.º-B, que se aplica mutatis mutandis. + + + + 0.7849462365591398 + + First, it will establish a Union register of commissioned studies on substances subject to a food law authorisation system, to be managed by EFSA. + + + Em primeiro lugar, irá estabelecer um registo da União dos estudos encomendados sobre substâncias sujeitas a um sistema de autorização da legislação alimentar, que será gerido pela EFSA. + + + + 0.9594594594594594 + + The pre-submission procedure ensures an additional involvement of EFSA, to ensure that the applicant is aware of and can adhere to the applicable requirements relating to the content of authorisation applications. + + + O procedimento anterior à apresentação dos pedidos assegura um envolvimento adicional da EFSA para garantir que o requerente conhece e pode cumprir os requisitos aplicáveis relativos ao conteúdo dos pedidos de autorização. + + + + 0.9375 + + Human Resources + + + Recursos humanos + + + + 1.0206185567010309 + + The Executive Director shall inform the Management Board of the requests sent to the Member States. + + + O Diretor Executivo informa o Conselho de Administração dos pedidos enviados aos Estados-Membros; + + + + 0.9136690647482014 + + Risk assessment at Union level is carried out by an autonomous agency established by the GFL Regulation, the European Food Safety Authority (EFSA), separately from the risk management function of the Union Institutions, and mainly that of the Commission. + + + A avaliação dos riscos a nível da União é realizada por uma agência autónoma criada pelo regulamento LAG, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), separadamente da função de gestão dos riscos exercida pelas instituições da União e, em particular, a Comissão. + + + + 0.8833333333333333 + + (b) provide transparent information at each stage of the risk analysis process from the framing of requests for scientific advice to the provision of risk assessment and the adoption of risk management decisions; + + + b) fornecer informações transparentes em cada fase do processo de análise dos riscos, desde o enquadramento dos pedidos de aconselhamento científico até à disponibilização da avaliação dos riscos e à adoção de decisões de gestão dos riscos; + + + + 0.8571428571428571 + + 4) Strengthen risk communication between the Commission/EFSA /Members States and public /stakeholders. + + + 4) Reforçar a comunicação dos riscos entre a Comissão, a EFSA, os Estados-Membros e o público e as partes interessadas. + + + + 0.6666666666666666 + + Moreover, as indicated in the GFL Fitness Check, food and feed safety measures have the greatest effect when taken at Union level. + + + Além disso, tal como indicado no balanço de qualidade LAG, as medidas de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais produzem mais efeitos quando são tomadas a nível da União. + + + + 0.8375451263537906 + + It has made major progress on increasing its scientific capacity of expertise, boosting the quality of its scientific outputs, expanding its collection of scientific data and developing and harmonising risk assessment methodologies. + + + A EFSA fez progressos significativos no reforço da sua capacidade científica especializada, no aumento da qualidade das suas contribuições científicas, na expansão da sua recolha de dados científicos e no desenvolvimento e harmonização das metodologias de avaliação dos riscos. + + + + 0.8519736842105263 + + The register of commissioned studies will have a positive impact on the objectivity of the evidence submitted by industry since it will provide additional guarantee that applicants submit all studies they have performed on a substance -whatever their results. + + + O registo dos estudos encomendados terá um impacto positivo sobre a objetividade das provas apresentadas pela indústria, uma vez que proporcionará uma garantia adicional de que os requerentes apresentam todos os estudos que tenham realizado sobre uma substância, independentemente dos resultados obtidos. + + + + 0.8790849673202614 + + The evaluation should, in particular, review the procedures for selecting the members of Scientific Committee and Panels, for their degree of transparency, cost-effectiveness, and suitability to ensure independence and competence, and to prevent conflicts of interests. + + + A avaliação deve, em particular, analisar os procedimentos de seleção dos membros do Comité Científico e dos painéis científicos no que se refere ao seu grau de transparência, à relação custo-eficácia e à adequação para assegurar a independência e competência, bem como para evitar conflitos de interesses. + + + + 1.058641975308642 + + (30) It is also necessary to set out specific requirements with respect to the protection of personal data for the purposes of the transparency of the risk assessment process taking into account Regulation (EC) No 45/2001 of the European Parliament and of the Council and Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council. + + + (30) É igualmente necessário definir requisitos específicos no que diz respeito à proteção de dados pessoais para efeitos da transparência do processo de avaliação dos riscos, tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho. + + + + 0.8463414634146341 + + Notwithstanding paragraph 1, disclosure of names and addresses of natural persons involved in testing on vertebrate animals or in obtaining toxicological information shall be deemed to significantly harm the privacy and the integrity of those natural persons and shall not be made publicly available, unless there is an overriding public interest. + + + Não obstante o disposto no n.º 1, a divulgação dos nomes e endereços das pessoas singulares envolvidas na experimentação com animais vertebrados ou na obtenção de informações toxicológicas é considerada como passível de prejudicar significativamente a privacidade e a integridade dessas pessoas singulares, pelo que estes dados não devem ser tornados públicos, a menos que exista um interesse público superior. + + + + 0.8604651162790697 + + Regulatory fitness and simplification + + + Adequação da regulamentação e simplificação + + + + 0.875 + + Each Panel shall include a maximum of 21 members. + + + 5-G. Cada painel deve incluir um máximo de 21 membros.»; + + + + 0.95 + + The disclosure to the public of the information mentioned in paragraph (1)(c) shall not be considered as an explicit or implicit permission or license for the relevant data and information and their content to be used, reproduced, or otherwise exploited and its use by third parties shall not engage the responsibility of the European Union." + + + A divulgação ao público das informações mencionadas no n.º 1, alínea c), não deve ser considerada como uma autorização ou licença explícita ou implícita para a utilização, reprodução ou qualquer outra forma de exploração dos dados e informações pertinentes e do seu conteúdo, e a sua utilização por terceiros não implica a responsabilidade da União Europeia.»; + + + + 0.8791208791208791 + + Actions and total No FTEs Details Details 2020 Million 2021 Million 2022 Million + + + Ações e n.º total de ETI Especificação Especificação 2020 Milhões 2021 Milhões 2022 Milhões + + + + 0.8773584905660378 + + (37) In order to further strengthen the link between risk assessors and risk managers at Union and national levels as well as the coherence and consistency of risk communication, the power to adopt acts in accordance with Article 290 of the Treaty should be delegated to the Commission to adopt a general plan on risk communication on matters covering the agri-food chain. + + + (37) A fim de reforçar a relação entre os avaliadores dos riscos e os gestores dos riscos a nível da União e a nível nacional, bem como a coerência e consistência da comunicação dos riscos, o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado deve ser delegado na Comissão tendo em vista a adoção de um plano geral para a comunicação dos riscos no que toca a questões relacionadas com a cadeia agroalimentar. + + + + 0.8823529411764706 + + Confidentiality + + + Confidencialidade + + + + 0.9345238095238095 + + The Executive Director shall notify the Member States of the Authority's independence policy and implementing rules applicable to Scientific Panels' members. + + + O Diretor Executivo deve notificar aos Estados-Membros a política de independência da Autoridade e as normas de execução aplicáveis aos membros dos painéis científicos. + + + + 1.1363636363636365 + + "(c) The Authority shall: + + + «c) A autoridade deve: + + + + 0.9292452830188679 + + The GFL Fitness Check, completed on 15 January 2018, concluded that the systematic implementation of the risk analysis principle in Union food law has increased overall protection of public health. + + + O balanço de qualidade LAG, terminado em 15 de janeiro de 2018, concluiu que a aplicação sistemática do princípio da análise dos riscos da legislação alimentar da União aumentou a proteção geral da saúde pública. + + + + 0.8962962962962963 + + The confidential version shall contain all information submitted, including information the applicant deems confidential. + + + A versão confidencial deve conter todas as informações apresentadas, incluindo as informações que o requerente considera confidenciais. + + + + 0.9263157894736842 + + (3) The evaluation of Regulation (EC) No 178/2002, ("Fitness Check of the General Food Law"), found that risk communication is overall, not considered to be effective enough, which has an impact on consumers' confidence on the outcome of the risk analysis process. + + + (3) A avaliação do Regulamento (CE) n.º 178/2002 («balanço de qualidade da legislação alimentar geral») concluiu que a comunicação dos riscos, em geral, não é considerada suficientemente eficaz, o que afeta a confiança dos consumidores nos resultados do processo de análise dos riscos. + + + + 0.9090909090909091 + + The studies commissioned may have a wider scope than the evidence subject to verification. + + + Os estudos encomendados podem ter um âmbito mais vasto do que as provas submetidas a verificação.». + + + + 0.8502304147465438 + + Indeed, the science-based approach to food legislation, underpinned by the establishment and operation of EFSA at centralised level, has overall improved the scientific basis of measures taken in the area of food law and has further contributed to harmonised views between Member States on key safety issues as well as to the Union product safety recognition worldwide. + + + Com efeito, a abordagem científica aplicada à legislação alimentar, sustentada pela criação e funcionamento da EFSA a nível centralizado, melhorou de forma geral as bases científicas das medidas tomadas no domínio da legislação alimentar e contribuiu para pontos de vista harmonizados entre os Estados-Membros sobre questões de segurança fundamentais, bem como para o reconhecimento da segurança dos produtos da União a nível mundial. + + + + 0.9083557951482479 + + These can be explained by a variety of factors including for instance: the legal framework to which the question refers, the type of question put to scientific bodies by the relevant risk managers and how these are framed, whether the assessment relates to a hazard or a risk, the methodologies followed, or the data, which are utilised. + + + Estas divergências podem ser explicadas por uma variedade de fatores, incluindo, por exemplo: o quadro jurídico ao qual a questão se refere, o tipo de questão colocada aos organismos científicos pelos gestores dos riscos relevantes e como esta é enquadrada, se a avaliação se refere a um perigo ou se se refere a um risco, as metodologias seguidas ou os dados utilizados. + + + + 0.835195530726257 + + (21) Studies, including tests, submitted by business operators in support of applications for authorisations under Union sectoral food law usually comply with internationally recognised principles, which provide a uniform basis for their quality in particular in terms of reproducibility of results. + + + (21) Os estudos, incluindo ensaios, apresentados pelos operadores das empresas em apoio dos pedidos de autorização nos termos da legislação alimentar setorial da União normalmente cumprem princípios reconhecidos a nível internacional, os quais fornecem uma base uniforme para a sua qualidade, nomeadamente no que se refere à reprodutibilidade dos resultados. + + + + 0.7777777777777778 + + With respect to requests for scientific outputs, including scientific opinions under Union food law, the Authority shall always make public: + + + No que diz respeito aos pedidos de contribuições científicas, incluindo pareceres científicos, ao abrigo da legislação alimentar da União, a Autoridade deve sempre tornar públicos: + + + + 0.9795918367346939 + + (b) specifications of the impurities of the active substance and the relevant methods of analysis developed internally by the applicant, except for impurities that may have adverse effects on animal health, human health, or the environment. + + + b) As especificações das impurezas da substância ativa e os métodos de análise relevantes desenvolvidos internamente pelo requerente, com exceção das impurezas que possam ter efeitos adversos sobre a saúde animal, a saúde humana ou o ambiente.». + + + + 0.8369905956112853 + + Citizens / civil society perceive the risk assessment process as opaque and demand more transparency, due to several different transparency and confidentiality rules applicable to risk assessment and decision-making process, making the system complex and non-uniform. + + + Os cidadãos/sociedade civil consideram o processo de avaliação dos riscos como opaco e exigem mais transparência, devido à existência de diferentes regras em matéria de transparência e confidencialidade aplicáveis à avaliação dos riscos e ao processo de tomada de decisões, que tornam o sistema complexo e não uniforme. + + + + 0.9447236180904522 + + The potential impact of revealing the business strategy of a company by the notification of commissioned studies on a new substance has been neutralised since this information is made public only when the studies included in the corresponding authorisation application are made public so at a time where such a publication cannot have the effect to reveal a business strategy. + + + O eventual impacto de revelar a estratégia comercial de uma empresa pela notificação dos estudos encomendados sobre uma nova substância foi neutralizado, visto que esta informação só é tornada pública quando os estudos incluídos no pedido de autorização correspondente são divulgados ao público, ou seja, num momento em que essa publicação não pode ter o efeito de revelar uma estratégia comercial. + + + + 1.0964630225080385 + + (39) The appointment of the Scientific Committee and Scientific Panels' members being dependent of the entry in function of the new Management Board, it is necessary to provide for specific transitional provisions allowing a prolongation of the current term of office of the members of the Scientific Committee and Scientific Panels members. + + + (39) Sendo a nomeação dos membros do Comité Científico e dos painéis científicos dependente da entrada em funções do novo Conselho de Administração, é necessário prever disposições transitórias específicas que permitam uma prorrogação do mandato atual dos membros do Comité Científico e dos painéis científicos. + + + + 0.9616306954436451 + + While maintaining the principle that the burden is on the industry to prove compliance with Union requirements, it is important to establish an additional verification tool to address specific cases of high societal importance where there is a controversy on safety issues, namely the commissioning of additional studies with the objective of verifying evidence used in the context of risk assessment. + + + Embora mantendo o princípio de que cabe à indústria provar o cumprimento dos requisitos da União, é importante criar uma ferramenta de verificação adicional para tratar casos específicos de elevada importância societal quando haja controvérsia sobre questões de segurança, nomeadamente a encomenda de estudos adicionais com o objetivo de verificar os elementos de prova utilizados no contexto da avaliação dos riscos. + + + + 0.8752598752598753 + + On transparency, the measures envisaged (i.e. proactive disclosure of non-confidential data, register of commissioned studies, voluntary pre-submission procedure, pre-notification of, and advice on planned studies in case of renewals, consultation of third parties on submitted studies) provide a robust framework which is proportional to the objective of enhancing citizens' confidence in the transparency of the system. + + + Em matéria de transparência, as medidas previstas (isto é, divulgação pró-ativa de dados não confidenciais, registo dos estudos encomendados, procedimento voluntário anterior à apresentação dos pedidos, notificação prévia dos estudos planeados e aconselhamento sobre estes no caso de renovações, bem como consulta de terceiros sobre os estudos apresentados) fornecem um quadro robusto que é proporcional ao objetivo de reforçar a confiança dos cidadãos na transparência do sistema. + + + + 0.8832335329341318 + + It is appropriate to lay down in Regulation (EC) No 178/2002 a horizontal list of information items whose disclosure may be considered to significantly harm the commercial interests concerned and should not therefore be disclosed to the public, ("general horizontal list of confidential items"). + + + É adequado estabelecer no Regulamento (CE) n.º 178/2002 uma lista horizontal de elementos de informação cuja divulgação se pode considerar como passível de prejudicar significativamente os interesses comerciais em causa e que, por conseguinte, não devem ser divulgados ao público («lista horizontal geral de elementos confidenciais»). + + + + 0.88 + + (b) information which forms part of conclusions of scientific outputs, including scientific opinions, delivered by the Authority and which relate to foreseeable health effects. + + + b) as informações que fazem parte das conclusões das contribuições científicas, incluindo os pareceres científicos, emitidas pela Autoridade e que dizem respeito a efeitos previsíveis sobre a saúde.». + + + + 0.9169139465875371 + + The third measure provides that at the stage of submission of authorisation application, when all studies are made public according to the new provisions on transparency, a consultation of third parties will be launched with the aim to identify whether other relevant scientific data or studies are available. + + + A terceira medida estabelece que, na fase da apresentação do pedido de autorização, quando todos os estudos são tornados públicos em conformidade com as novas disposições em matéria de transparência, será lançada uma consulta de terceiros com o objetivo de determinar se estão disponíveis outros dados ou estudos científicos pertinentes. + + + + 1.125 + + (a) two members and the alternate members appointed by the Commission and representing the Commission, with the right to vote. + + + a) dois membros e os membros suplentes nomeados pela Comissão e que representam a Comissão, com direito de voto; + + + + 0.9301075268817204 + + As explained in the Explanatory Memorandum of the latter proposal, the Commission did not include in its horizontal alignment legislative proposal, amongst others, Regulation (EC) No 1935/2004, Regulation (EC) No 1331/2008 and Regulation (EC) No 1107/2009, as it is reflecting on whether there is a more appropriate way to structure these acts as concerns individual authorisations/setting of values/listing of specific substances based on the specific criteria set out in those acts, bearing in mind the improved approach adopted by the co-legislators in the context of Regulation (EU) 2015/2283 and the ongoing REFIT reviews of Regulation (EC) No 1935/2004 and Regulation (EC) No 1107/2009. + + + Tal como explicado na exposição de motivos dessa proposta, a Comissão não incluiu na sua proposta legislativa de alinhamento horizontal, entre outros, o Regulamento (CE) n.º 1935/2004, o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 e o Regulamento (CE) n.º 1107/2009, uma vez que está a refletir sobre se existe uma forma mais adequada de estruturar estes atos no que diz respeito a autorizações individuais/estabelecimento de valores/enumeração de substâncias específicas com base nos critérios específicos definidos nesses atos, tendo em conta a abordagem melhorada adotada pelos colegisladores no âmbito do Regulamento (UE) 2015/2283 e as revisões em curso no âmbito do programa REFIT do Regulamento (CE) n.º 1935/2004 e do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. + + + + 0.9192307692307692 + + (b) all its scientific outputs, including the opinions of the Scientific Committee and the Scientific Panels after adoption, minority opinions and results of consultations performed during the risk assessment process always being included; + + + b) todas as suas contribuições científicas, incluindo os pareceres do Comité Científico e dos painéis científicos após adoção, devendo sempre incluir os pareceres minoritários e os resultados das consultas realizadas durante o processo de avaliação dos riscos; + + + + 0.9377162629757786 + + Extensive consultation and data collection (including external studies, extensive surveys, case studies and workshops as well as in-depth interviews with relevant stakeholders) has taken place on the issues this proposal addresses in the context of the GFL Fitness Check. + + + Foi feita uma ampla consulta e recolha de dados (incluindo estudos externos, inquéritos amplos, estudos de casos e seminários, bem como entrevistas aprofundadas com as partes interessadas relevantes) sobre as questões que a presente proposta aborda no contexto do balanço de qualidade LAG. + + + + 1.0 + + [19: OJ C , , p. + + + [19: JO C , , p. + + + + 0.8892405063291139 + + strengthen the ability of EFSA to maintain a high level of scientific expertise in the different areas of its work, especially its capacity to attract excellent scientists to be members of its Scientific Panels; bearing the related financial and budgetary aspects in mind too, and, + + + reforçar a capacidade da EFSA de manter um elevado nível de especialização científica nos diferentes domínios do seu trabalho, especialmente a sua capacidade para atrair cientistas de prestígio como membros dos seus painéis científicos, tendo igualmente em conta os aspetos financeiros e orçamentais daí decorrentes, + + + + 0.9696969696969697 + + Transparency and confidentiality + + + Transparência e confidencialidade + + + + 0.9304635761589404 + + It is therefore essential to maintain the confidence of the general public and other interested parties in the risk analysis process underpinning Union food law and in particular in the risk assessment, including the organisation and independence of the Authority and transparency. + + + Por conseguinte, é essencial manter a confiança do público em geral e de outras partes interessadas no processo de análise dos riscos subjacente à legislação alimentar da União e, em particular, na avaliação dos riscos, incluindo a organização e a independência da Autoridade, bem como a transparência. + + + + 0.9974160206718347 + + Members of the Management Board, the Executive Director, members of the Scientific Committee and Scientific Panels as well as external experts participating in their working groups, members of the Advisory Forum and members of the staff of the Authority, even after their duties have ceased, shall be subject to the requirements of confidentiality pursuant to Article 339 of the Treaty. + + + Os membros do Conselho de Administração, o Diretor Executivo, os membros do Comité Científico e dos painéis científicos, bem como os peritos externos que participem nos seus grupos de trabalho, os membros do Fórum Consultivo e os membros do pessoal da Autoridade estão sujeitos à obrigação de confidencialidade prevista no artigo 339.º do Tratado, mesmo após a cessação das suas funções. + + + + 0.8885245901639345 + + The GFL Fitness Check has also highlighted the need to establish a more comprehensive monitoring system of the implementation of Union food law, so as to provide policy makers and the public with more solid data and evidence base to regularly assess the relevant impacts. + + + O balanço de qualidade LAG também realçou a necessidade de estabelecer um sistema de acompanhamento mais exaustivo da aplicação da legislação alimentar da União, a fim de fornecer aos decisores políticos e ao público dados mais robustos e uma base factual para avaliar regularmente os impactos relevantes. + + + + 0.8069767441860465 + + For the purposes of Article 38(1)(c) and in order to ensure the efficient processing of requests to the Authority for a scientific output, standard data formats and software packages shall be adopted to allow documents to be submitted, searched, copied and printed, while ensuring compliance with regulatory requirements set out in Union food law. + + + Para efeitos do artigo 38.º, n.º 1, alínea c), e a fim de assegurar o tratamento eficiente dos pedidos de contribuições científicas apresentados à Autoridade, devem ser adotados formatos de dados e pacotes de software normalizados a fim de permitir a apresentação, pesquisa, cópia e impressão de documentos, garantindo, em simultâneo, a conformidade com os requisitos regulamentares estabelecidos na legislação alimentar da União. + + + + 0.922077922077922 + + (14) To preserve the independence of the risk assessment from risk management and from other interests at Union level, it is appropriate that the nomination of the members of the Scientific Panels by the Member States, their selection by the Executive Director of the Authority and their appointment by the Management Board of the Authority are based on strict criteria ensuring the excellence and independence of the experts while ensuring the required multidisciplinary expertise for each Panel. + + + (14) A fim de preservar a independência entre a avaliação dos riscos e a gestão dos riscos e outros interesses a nível da União, é adequado que a designação dos membros dos painéis científicos pelos Estados-Membros, a sua seleção pelo Diretor Executivo da Autoridade e a sua nomeação pelo Conselho de Administração da Autoridade sejam efetuadas com base em critérios rigorosos que assegurem a excelência e a independência dos peritos, garantindo ao mesmo tempo os necessários conhecimentos especializados pluridisciplinares de cada painel. + + + + 0.7575757575757576 + + Stakeholder consultations + + + Consultas das partes interessadas + + + + 0.9814814814814815 + + EFSA's independence will not be affected to any extent since the scope of the advice that EFSA provides is limited to what the relevant provisions are and what the required content of the application at stake is. + + + A independência da EFSA não será afetada de nenhuma forma, uma vez que o âmbito do aconselhamento que proporciona está limitado à indicação das disposições pertinentes e do conteúdo necessário para o pedido em causa. + + + + 0.9711934156378601 + + (31) For the purposes of increased transparency and in order to ensure that requests for scientific outputs received by the Authority are processed in an effective manner, standard data formats and software packages should be developed. + + + (31) Para efeitos de uma maior transparência e para assegurar que os pedidos de contribuições científicas recebidos pela Autoridade são tratados de uma forma eficaz, devem ser desenvolvidos formatos de dados e pacotes de software normalizados. + + + + 1.0136986301369864 + + Implementation plans and monitoring, evaluation and reporting arrangements + + + Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações + + + + 0.8873239436619719 + + The second measure sets out a pre-submission procedure, by which EFSA can provide advice to an applicant (without entering into the design of the study) and this advice will be made public. + + + A segunda medida estabelece um procedimento anterior à apresentação dos pedidos, pelo qual a EFSA pode prestar aconselhamento a um requerente (sem abordar a conceção do estudo) e este parecer será tornado público. + + + + 1.0169491525423728 + + Amendments to Directive (EC) 2001/18/EC on the deliberate release into the environment of genetically modified organisms + + + Alterações da Diretiva 2001/18/CE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados + + + + 0.889967637540453 + + Risk management is defined as the process, distinct from risk assessment, of weighing policy alternatives in consultation with interested parties, considering risk assessment and other legitimate factors, and, if need be, selecting appropriate prevention and control options. + + + A gestão dos riscos é definida como o processo, diferente da avaliação dos riscos, que consiste em ponderar alternativas políticas, em consulta com as partes interessadas, tendo em conta a avaliação dos riscos e outros fatores legítimos e, se necessário, selecionar opções apropriadas de prevenção e controlo. + + + + 1.0 + + [20: OJ C , , p. + + + [20: JO C , , p. + + + + 0.9750778816199377 + + As indicated, the measures create small additional burdens for applicants since they are limited to the notifications of commissioned studies in all cases and of planned studies in the case of renewals, given that the submission of studies in authorisation application is already foreseen in existing legislation. + + + Tal como indicado, as medidas provocam pequenos encargos adicionais para os requerentes, uma vez que são limitadas às notificações dos estudos encomendados em todos os casos e dos estudos planeados no caso de renovações, dado que a apresentação de estudos no pedido de autorização já está prevista na legislação em vigor. + + + + 1.0432098765432098 + + The Commission shall without delay inform the Member States and forward the application to the European Food Safety Authority (hereinafter referred to as the Authority). + + + A Comissão deve informar sem demora os Estados-Membros e enviar o pedido à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir denominada "autoridade".»; + + + + 0.8911917098445595 + + (2) Regulation (EC) No 178/2002 defines "risk analysis" as a process consisting of three interconnected components: risk assessment, risk management and risk communication. + + + (2) O Regulamento (CE) n.º 178/2002 define «análise dos riscos» como um processo constituído por três componentes interligadas: avaliação dos riscos, gestão dos riscos e comunicação dos riscos. + + + + 0.7643312101910829 + + These put public health at great risk and the resulting market support measures and trade disruption cost a huge amount. + + + Estas crises colocaram a saúde pública em grande risco e envolveram um custo elevado em termos de medidas de apoio ao mercado e das perturbações do comércio. + + + + 1.0441767068273093 + + (b) Taking into account the applicable requirements in the different authorisation procedures and other legislative frameworks and following any necessary adaptations, the Commission shall adopt standard data formats and software by means of implementing acts. + + + b) tendo em conta os requisitos aplicáveis nos diferentes procedimentos de autorização e noutros quadros legislativos, e após as adaptações necessárias, a Comissão deve adotar os formatos de dados e software normalizados através de atos de execução. + + + + 0.8981132075471698 + + The consultation on submitted studies will identify other available relevant scientific data or studies on a substance subject to authorisation thus strengthening EFSA's evidence base and diminishing its reliance on only industry studies. + + + A consulta sobre os estudos apresentados identificará outros dados ou estudos científicos relevantes disponíveis sobre uma substância sujeita a autorização, reforçando, assim, a base factual da EFSA e diminuindo a sua dependência unicamente de estudos da indústria. + + + + 0.9281767955801105 + + These developments took place against the backdrop of public controversy over the approach towards the assessment and management of sensitive substances such as genetically modified organisms, and plant protection products, especially those containing glyphosate or potentially negative health impacts arising from endocrine disruptors. + + + Estes acontecimentos ocorreram num contexto de controvérsia pública sobre a abordagem seguida em matéria de avaliação e gestão de substâncias sensíveis, tais como os organismos geneticamente modificados e os produtos fitofarmacêuticos, especialmente os que contêm glifosato ou que possam ter um impacto negativo na saúde decorrente dos desreguladores endócrinos. + + + + 0.8927335640138409 + + Compliance costs for businesses will not increase because existing rules already require applications including studies to be submitted to the relevant regulatory authority, e.g. the Commission, EFSA and the Member States, followed by confidentiality claims. + + + Os custos de conformidade para as empresas não vão aumentar, uma vez que as regras existentes já exigem que sejam apresentado pedidos acompanhados de estudos à autoridade reguladora competente, por exemplo, a Comissão, a EFSA e os Estados-Membros, seguidos de pedidos de confidencialidade. + + + + 0.9366197183098591 + + An application for the approval of an active substance or for an amendment to the conditions of an approval shall be submitted by the producer of the active substance to a Member State, (the rapporteur Member State), together with a summary and a complete dossier as provided for in Article 8(1) and (2) of this Regulation or a scientifically reasoned justification for not providing certain parts of those dossiers, demonstrating that the active substance fulfils the approval criteria provided for in Article 4 of this Regulation. + + + O pedido de aprovação de uma substância ativa ou de alteração das condições de aprovação de uma substância ativa deve ser apresentado pelo produtor da substância ativa a um Estado-Membro (Estado-Membro relator), juntamente com um processo resumo e um processo completo como previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 8.º do presente regulamento ou com uma justificação que fundamente cientificamente as razões que levaram a omitir certas partes do processo, demonstrando que a substância ativa preenche os critérios de aprovação previstos no artigo 4.º do presente regulamento. + + + + 0.8217391304347826 + + The GFL Fitness Check has clearly shown that a high level of protection of public health and consumers' interests across the Union in the area of food is best achieved through Union action. + + + O balanço de qualidade LAG mostrou claramente que a melhor forma de alcançar um elevado nível de proteção da saúde pública e dos interesses dos consumidores na União no domínio dos alimentos é através de uma ação a nível da União. + + + + 0.796875 + + Member States were consulted in a meeting of the Expert Group on the General Food Law on 5 March 2018. + + + Em 5 de março de 2018, os Estados-Membros foram consultados numa reunião do Grupo de Peritos sobre a Legislação Alimentar Geral. + + + + 0.8765432098765432 + + The risk analysis principle consists of three separate but interconnected components: risk assessment, risk management and risk communication. + + + O princípio da análise dos riscos é constituído por três componentes separadas mas interligadas: avaliação dos riscos, gestão dos riscos e comunicação dos riscos. + + + + 0.7044025157232704 + + The proposal is based on Articles 43, 114, and 168(4)(b) of the Treaty on the Functioning of the European Union. + + + A base jurídica da proposta é constituída pelos artigos 43.º e 114.º e pelo artigo 168.º, n.º 4, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. + + + + 0.8625 + + (b) any provisions set out in Union food law protecting the investment made by innovators in gathering the information and data supporting relevant applications for authorisations (‘data exclusivity rules'). + + + b) de quaisquer disposições constantes da legislação alimentar da União que protejam o investimento efetuado por inovadores na recolha de informação e dados de apoio a pedidos de autorização relevantes («regras de exclusividade dos dados»). + + + + 1.0 + + Auditing by the European Commission: This will strengthen the guarantees on the quality of the studies EFSA takes into consideration in its risk assessments, in particular with regard to the reproducibility of results. + + + Auditoria pela Comissão Europeia: permitirá reforçar as garantias da qualidade dos estudos que a EFSA toma em consideração nas suas avaliações dos riscos, em especial no que respeita à reprodutibilidade dos resultados. + + + + 0.959409594095941 + + It will also address the findings of the GFL Fitness Check that identified challenges to EFSA's capacity to maintain its high level of scientific expertise by providing for an increased involvement of Member States in the nomination process of Panels' members. + + + Abordará igualmente as conclusões do balanço de qualidade LAG, que identificou desafios à capacidade da EFSA de manter o seu elevado nível de especialização científica, ao prever um maior envolvimento dos Estados-Membros no processo de designação dos membros dos painéis. + + + + 1.035294117647059 + + In order to provide an additional level of guarantee ensuring that the Authority can have access to all relevant scientific data and studies available on a subject matter of an authorisation procedure, it is appropriate to provide for a consultation of third parties in order to identify whether other relevant scientific data or studies are available. + + + A fim de obter um nível suplementar de garantia de que a Autoridade pode ter acesso a todos os dados disponíveis e estudos científicos pertinentes sobre o objeto de um procedimento de autorização, afigura-se adequado prever uma consulta de terceiros, a fim de determinar se estão disponíveis outros dados ou estudos científicos pertinentes. + + + + 0.9486301369863014 + + The proposal will not impinge on any intellectual property right which may exist over documents or their content, nor on any regulatory protection set out in Union sectoral legislation covering the agri-food chain rewarding investments (the so-called "data exclusivity rules"). + + + A proposta não afetará qualquer direito de propriedade intelectual que possa existir sobre documentos ou o seu conteúdo, nem qualquer proteção regulamentar estabelecida na legislação setorial da União que recompense investimentos na cadeia agroalimentar («regras de exclusividade dos dados»). + + + + 0.9345238095238095 + + To align EFSA Management Board with the Inter-Institutional agreement to include Member States in the Management Board, similarly to other Union agencies and provide for an increased involvement of Member States in the appointment of scientific experts as it is the case in other similar scientific Union agencies. + + + Alinhar o Conselho de Administração da EFSA com o Acordo Interinstitucional para incluir os Estados-Membros no Conselho de Administração, à semelhança de outras agências da União, e assegurar um maior envolvimento dos Estados-Membros na nomeação de peritos científicos, como é o caso de outras agências científicas semelhantes da União. + + + + 0.9250681198910081 + + Nevertheless, the following challenges have been identified: national differences in the implementation of the GFL Regulation at Member State level have been observed, creating in some instances uneven playing field for businesses; a perceived lack of transparency of the risk analysis process; risk communication is, overall, considered not to be effective enough, thus creating a negative impact on consumers' confidence and on the acceptability of risk management decisions; certain limitations in EFSA's capacity to ensure in the long-term sufficient expertise and to fully engage all Member States in scientific cooperation; lengthy authorisation procedures in some sectors. + + + No entanto, foram identificadas as seguintes dificuldades: existem diferenças nacionais na aplicação do regulamento LAG pelos Estados-Membros, o que cria, em alguns casos, condições de concorrência desiguais para as empresas; o processo de análise dos riscos é visto como pouco transparente; a comunicação dos riscos, em geral, não é considerada suficientemente eficaz, o que afeta negativamente a confiança dos consumidores e a aceitação das decisões de gestão dos riscos; existem algumas limitações na capacidade da EFSA de garantir, a longo prazo, competências especializadas suficientes e assegurar a plena participação de todos os Estados-Membros na cooperação científica; alguns setores têm procedimentos de autorização morosos. + + + + 0.9504950495049505 + + (c) establish appropriate mechanisms in order to strengthen coherence of risk communication amongst risk assessors and risk managers and ensure an open dialogue amongst all interested parties. + + + c) estabelecer mecanismos adequados a fim de reforçar a coerência da comunicação dos riscos entre os avaliadores e os gestores dos riscos e garantir um diálogo aberto entre todas as partes interessadas. + + + + 0.9709302325581395 + + (b) identify the appropriate main tools and channels to be used for risk communication purposes, taking into account the needs of relevant target audience groups; and, + + + b) identificar os principais canais e ferramentas adequados a utilizar para efeitos de comunicação dos riscos, tendo em conta as necessidades dos grupos-alvo pertinentes; e + + + + 1.0804597701149425 + + The members of the Scientific Committee who are not members of Scientific Panels and the additional members referred to in paragraph 5b shall be appointed by the Management Board, acting upon a proposal from the Executive Director, for a five year term of office, which may be renewable, following publication in the Official Journal of the European Union, in relevant leading scientific publications and on the Authority's website of a call for expressions of interest. + + + Os membros do Comité Científico que não pertençam aos painéis científicos e os membros adicionais referidos no n.º 5-B serão nomeados pelo Conselho de Administração, sob proposta do Diretor Executivo, para um mandato de cinco anos, que pode ser renovável, no seguimento da publicação de um convite a manifestações de interesse no Jornal Oficial da União Europeia, nas publicações científicas pertinentes e no sítio Web da Autoridade.»; + + + + 0.8445378151260504 + + As for other agencies, EFSA independence is appropriately safeguarded by the criteria for nomination that privilege members with a profile of risk assessor and the strong provisions on independence and on transparency since the rules providing that the members of the Management Board have to act independently in the public interest and make an annual public declaration of interests remain unchanged. + + + Tal como para as outras agências, a independência da EFSA é adequadamente salvaguardada pelos critérios de nomeação, que privilegiam os membros com um perfil de avaliador dos riscos, e pelas sólidas disposições em matéria de independência e transparência, uma vez que permanecem inalteradas as regras que estabelecem que os membros do Conselho de Administração devem agir de forma independente no interesse público e apresentar anualmente uma declaração pública de interesses. + + + + 1.030701754385965 + + To increase the effectiveness of the consultation, the consultation should take place when the studies submitted by industry included in an application for authorisation are made public, under the transparency rules of this Regulation. + + + Para aumentar a eficácia da consulta, esta deve ter lugar quando os estudos apresentados pela indústria incluídos num pedido de autorização são tornados públicos, de acordo com as regras de transparência do presente regulamento. + + + + 0.8333333333333334 + + ‘Specific objective(s)…'] + + + «Objetivo(s) específico(s)…».] + + + + 0.9375 + + [52: See Articles 11 and 17 of Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020.] + + + [52: Ver os artigos 11.º e 17.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020.] + + + + 0.9310344827586207 + + The Authority shall apply Regulation (EC) No 1049/2001 of the European Parliament and of the Council of 30 May 2001 regarding public access to European Parliament, Council and Commission documents when handling applications for access to documents held by the Authority. + + + A autoridade deve aplicar o Regulamento (CE) n.º 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, ao tratar os pedidos de acesso a documentos que se encontrem na sua posse.». + + + + 0.8507462686567164 + + Amendments to Regulation (EU) No 2015/2283 on novel foods + + + Alterações do Regulamento (UE) 2015/2283 relativo a novos alimentos + + + + 0.8980769230769231 + + With regard to additional controls on the conduct of studies, the two measures proposed (audit/controls by Union inspectors and possibility to commission ad hoc studies in exceptional circumstances with the aim to verify evidence used by EFSA in its risk assessment), will provide additional assurances on the quality and objectivity of the studies used by EFSA for its risk assessment while not impacting on innovation since limited to specific or exceptional cases. + + + No que diz respeito a controlos suplementares da realização de estudos, as duas medidas propostas (auditorias/controlos por inspetores da União e a possibilidade de encomendar estudos ad hoc em circunstâncias excecionais com o objetivo de verificar as provas utilizadas pela EFSA na sua avaliação dos riscos), proporcionarão garantias adicionais da qualidade e objetividade dos estudos utilizados pela EFSA na sua avaliação dos riscos, sem impactar na inovação, uma vez que se limitam a casos específicos ou excecionais. + + + + 0.7904761904761904 + + The possibility to ask the EFSA to exceptionally commission studies: This is an additional tool where scientific evidence upon which EFSA relies needs to be verified. + + + Possibilidade de solicitar à EFSA que encomende estudos em situações excecionais: trata-se de uma ferramenta adicional a aplicar quando é preciso verificar as provas científicas sobre as quais a EFSA se baseia. + + + + 0.9743589743589743 + + (a) The Executive Director, after consulting the Management Board, shall send to the Member States the request for the specific multidisciplinary expertise needed in each Scientific Panel and shall indicate the number of experts to be nominated by the Member States. + + + a) o Diretor Executivo, após consulta do Conselho de Administração, deve enviar aos Estados-Membros o pedido de conhecimentos especializados pluridisciplinares específicos necessários em cada painel científico e indicar o número de peritos a designar pelos Estados-Membros. + + + + 0.74235807860262 + + The transparency provisions are without prejudice to any existing Intellectual Property Rights and data exclusivity provisions set out in Union sectoral food legislation. + + + As disposições relativas à transparência são aplicáveis sem prejuízo de quaisquer direitos de propriedade intelectual já existentes e disposições de exclusividade dos dados estabelecidas na legislação alimentar setorial da União. + + + + 1.0551470588235294 + + Where the Commission requests an opinion from, the European Food Safety Authority (‘the Authority'), the Authority shall ensure public access to the application in accordance with Article 23 and shall give its opinion as to whether the update is liable to have an effect on human health. + + + Se a Comissão solicitar um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), esta deve assegurar o acesso do público ao pedido em conformidade com o artigo 23.º e dar o seu parecer sobre se a atualização é suscetível de afetar a saúde humana.». + + + + 0.875 + + General advice + + + Conselhos gerais + + + + 0.7455830388692579 + + For the purposes of risk assessment at Union level, it establishes the European Food Safety Authority ("the Authority"), as the responsible Union risk assessment body in matters relating to food and feed safety. + + + Para efeitos da avaliação dos riscos ao nível da União, o regulamento cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), como entidade da União responsável pela avaliação dos riscos em matéria de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. + + + + 0.9573643410852714 + + (e) make public any additional data and information for which the confidentiality request has not been accepted as justified not earlier than two weeks after the notification of its decision to the applicant has taken place, pursuant to point (d). + + + e) tornar públicos todos os dados e informações adicionais relativamente aos quais o pedido de confidencialidade não tiver sido aceite como justificado, no mínimo duas semanas depois de o requerente ter sido notificado da sua decisão nos termos da alínea d). + + + + 0.9106529209621993 + + When the Authority identifies that specific expertise is missing in a Panel or several Panels, the Executive Director shall propose additional members of the Panel(s) for appointment to the Management Board in accordance with the procedure laid down in paragraph 5. + + + 5-B. Sempre que a Autoridade identifique uma ausência de conhecimentos especializados num painel ou em vários painéis, o Diretor Executivo deve propor ao Conselho de Administração membros adicionais para nomeação para o painel ou painéis em conformidade com o procedimento previsto no n.º 5. + + + + 0.9422222222222222 + + To determine what level of disclosure strikes the appropriate balance, the public interest in ensuring greater transparency in the risk assessment process is weighted up against the commercial interests at stake. + + + Para determinar o nível de divulgação que representa um equilibro adequado, o interesse público em garantir uma maior transparência no processo de avaliação dos riscos é ponderado em relação aos interesses comerciais em jogo. + + + + 0.9908536585365854 + + The risk that some Member States might not have enough experts to be able to provide the EFSA with valuable candidates is alleviated by the possibility for EFSA to select and appoint additional experts of its own accord and the possibility for Member States to appoint experts who have the nationality of other Member States. + + + O risco de que alguns Estados-Membros possam não dispor de peritos suficientes para apresentarem como candidatos válidos à EFSA é atenuado pela possibilidade de esta selecionar e nomear peritos suplementares por sua própria iniciativa e pela possibilidade de os Estados-Membros nomearem peritos nacionais de outro Estado-Membro. + + + + 0.8181818181818182 + + NO YES/NO + + + NÃO SIM/NÃO + + + + 1.105263157894737 + + Estimated impact on the staff (additional) - external personnel + + + Impacto estimado no pessoal (adicional) - pessoal externo + + + + 1.0 + + (a) any information provided in detailed descriptions of starting substances and preparations used to manufacture the substance subject to the authorisation, the composition of preparations, materials or articles in which the applicant intends to use this substance, the manufacturing methods of these preparations, materials or articles, impurities, and migration testing results; + + + a) As informações prestadas em descrições pormenorizadas das substâncias iniciadoras e das preparações utilizadas no fabrico da substância objeto da autorização, a composição das preparações, materiais ou objetos em que o requerente tenciona usar esta substância, os métodos de fabrico destas preparações, materiais ou objetos, as impurezas e os resultados dos ensaios de migração; + + + + 0.8898305084745762 + + (28) Accordingly and with respect to the procedures governing requests for authorisation procedures provided in Union food law, experience gained so far has shown that certain information items are generally considered sensitive and should remain confidential across the different sectoral authorisation procedures. + + + (28) Por conseguinte, e no que diz respeito aos procedimentos que regem os pedidos de autorização previstos na legislação alimentar da União, a experiência adquirida até à data demonstrou que alguns elementos de informação são, em geral, considerados sensíveis e devem permanecer confidenciais durante os diferentes procedimentos de autorização setorial. + + + + 0.9053571428571429 + + (8) The general plan should identify the key factors to be taken into account when risk communications' activities are considered, such as the different levels of risk, the nature of the risk and its potential public health impact, who and what are directly or indirectly affected by the risk, the levels of risk exposure, the ability to control risk and other factors that influence risk perception including the level of urgency as well as the applicable legislative framework and relevant market context. + + + (8) O plano geral deve identificar os principais fatores que devem ser tidos em conta quando se consideram as atividades de comunicação dos riscos, tais como os diferentes níveis de risco, a natureza dos riscos e o seu potencial impacto na saúde pública, quem e o que é direta ou indiretamente afetado pelos riscos, os níveis de exposição aos riscos, a capacidade para controlar os riscos e outros fatores que influenciam a perceção dos riscos, incluindo o nível de urgência, bem como o quadro legislativo aplicável e o contexto relevante em termos de mercado. + + + + 1.0 + + "SECTION 1a + + + «SECÇÃO 1-A + + + + 0.8273092369477911 + + To address the emerging challenges in the area of food law in light of the experience gained to date (Fitness Check of the GFL Regulation published on 15 January 2018) and the Commission's reply to the ECI. + + + Fazer face aos novos desafios no domínio da legislação alimentar em função da experiência adquirida até à data (balanço de qualidade do regulamento LAG publicado em 15 de janeiro de 2018) e da resposta da Comissão à iniciativa de cidadania europeia. + + + + 0.9094076655052264 + + Where the withdrawal of the application takes place before the Authority has decided on the relevant confidentiality request, the Authority, the Commission and the Member States shall not make public the information for which confidentiality has been requested. + + + Se a retirada do pedido de autorização ocorrer antes de a Autoridade ter tomado uma decisão sobre o pedido de confidencialidade pertinente, a Autoridade, a Comissão e os Estados-Membros não devem tornar públicas as informações para as quais tenha sido solicitado tratamento confidencial. + + + + 0.9387755102040817 + + The general plan for risk communication shall promote an integrated risk communication framework to be followed both by the risk assessors and the risk managers in a coherent and systematic manner both at Union and national level. + + + O plano geral de comunicação dos riscos deve promover um quadro integrado de comunicação dos riscos a seguir tanto pelos avaliadores como pelos gestores dos riscos de uma forma coerente e sistemática, quer a nível da União quer a nível nacional. + + + + 0.8452380952380952 + + Amendments to Regulation (EC) No 1107/2009 on plant protection products + + + Alterações do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 relativo aos produtos fitofarmacêuticos + + + + 0.9430604982206405 + + Targeted changes are proposed to align the composition of the Management Board of EFSA and the procedure for the external evaluation of EFSA to the Common Approach set out in the annex to the 2012 inter-institutional joint statement on Union decentralised agencies. + + + São propostas alterações específicas para adaptar a composição do Conselho de Administração da EFSA e o procedimento para a avaliação externa da EFSA à Abordagem Comum constante do anexo da declaração conjunta interinstitucional de 2012 sobre as agências descentralizadas da União. + + + + 1.2568807339449541 + + Please note that inflation adjustments to the figures mentioned in the tables below, need to be considered as from the year 2023 onwards. + + + Note-se que a partir de 2023 devem prever-se ajustamentos à inflação dos números indicados nos quadros infra. + + + + 0.9539170506912442 + + In particular, the increased level of transparency and accountability of the studies EFSA uses to assess risks could not be achieved without opening up those studies and the data they use to public scrutiny. + + + Em especial, não é possível alcançar um nível mais elevado de transparência e responsabilidade dos estudos que a EFSA utiliza para avaliar os riscos sem levar esses estudos e os respetivos dados ao escrutínio público. + + + + 0.8318042813455657 + + The impact on the duration of the authorisation procedures is minimal since this procedure is at the pre-submission stage and it may have a positive impact in reducing the length of authorisation procedures, as concerns may be raised and addressed early on in the process. + + + O impacto sobre a duração dos procedimentos de autorização é mínimo, uma vez que este procedimento tem lugar na fase anterior à apresentação dos pedidos e pode ter um impacto positivo na redução da morosidade dos procedimentos de autorização ao permitir que detetar e resolver eventuais problemas numa fase precoce do processo. + + + + 0.8864628820960698 + + Only in very limited and exceptional circumstances relating to foreseeable health effects and urgent needs to protect human health, animal health or the environment, such information should be disclosed. + + + Essas informações só devem ser divulgadas em circunstâncias muito limitadas e excecionais relacionadas com efeitos previsíveis sobre a saúde e com necessidades urgentes de proteção da saúde humana, da saúde animal ou do ambiente. + + + + 0.8930041152263375 + + develop a comprehensive and effective risk communication strategy, involving the Commission, Member States and the EFSA throughout the risk analysis process, combined with open dialogue amongst all interested parties. + + + desenvolver uma estratégia de comunicação dos riscos abrangente e eficaz, envolvendo a Comissão, os Estados-Membros e a EFSA durante todo o processo de análise dos riscos, em combinação com um diálogo aberto entre todas as partes interessadas. + + + + 0.9132075471698113 + + In particular, the Executive Director, whose function is to defend EFSA's independent point of view and interests, selects the experts proposed for appointment to the Management Board from the large pool of experts nominated by Member States. + + + Em particular, o Diretor Executivo, cuja função é defender a independência dos pontos de vista e interesses da EFSA, seleciona os peritos propostos para nomeação para o Conselho de Administração de entre um grande número de peritos designados pelos Estados-Membros. + + + + 0.8813056379821959 + + Evidence has pointed to occasional divergences and, in very few occasions, conflicting communications amongst Union and national risk assessors and risk managers, which may have an adverse impact on public perception as regards the assessment and management of risk related to the agri-food chain. + + + As evidências apontavam para a existência de divergências ocasionais e, em raras ocasiões, de comunicações contraditórias entre os avaliadores e os gestores dos riscos nacionais e da União, o que pode ter um impacto negativo na perceção pública no que diz respeito à avaliação e gestão dos riscos relacionados com a cadeia agroalimentar. + + + + 0.869281045751634 + + This principle is based on the premise that public health is better protected when the burden is on the applicant to prove that a particular food or feed is safe prior to its placing on the market, instead of the public authorities having to prove that it is unsafe. + + + Este princípio baseia-se no pressuposto de que a saúde pública é mais bem protegida quando recai sobre o requerente o ónus de provar que um determinado género alimentício ou alimento para animais é seguro antes da sua colocação no mercado, em vez de serem as autoridades públicas a provar que não é seguro. + + + + 0.9090909090909091 + + Verification studies + + + Estudos de verificação + + + + 0.9552238805970149 + + The measures establishing a register of commissioned studies and the measure providing for a consultation on submitted studies will bring benefits by ensuring that EFSA has access to as much evidence as possible on a substance submitted for its assessment. + + + As medidas que estabelecem um registo dos estudos encomendados e a medida que determina uma consulta sobre os estudos apresentados trarão benefícios ao assegurarem que a EFSA tem acesso ao maior número possível de provas sobre uma substância submetida à sua avaliação. + + + + 0.9130434782608695 + + Officials (AD Grades) + + + Funcionários (graus AD) + + + + 0.85 + + Impact assessment + + + Avaliação de impacto + + + + 0.9498207885304659 + + However, this process should be without prejudice to existing intellectual property rights or to any provisions of Union food law protecting the investment made by innovators in gathering the information and data supporting relevant applications for authorisations. + + + Todavia, este processo não deve prejudicar os direitos de propriedade intelectual existentes ou as disposições da legislação alimentar da União que protejam o investimento efetuado pelos inovadores na recolha de informações e dados de apoio aos pedidos de autorização relevantes. + + + + 0.8414322250639387 + + The main identified costs fall on EFSA, since it will have the main responsibility of taking a decision, within tight deadlines to avoid making the authorisation procedures longer, on all confidentiality claims made by applicants in the context of authorisation procedures, in cases in which an opinion of EFSA is to be provided. + + + Os principais custos identificados recaem na EFSA, uma vez que esta terá a principal responsabilidade pela tomada de decisão (com prazos curtos para evitar que os procedimentos de autorização sejam ainda mais longos) sobre todos os pedidos de confidencialidade apresentados pelos requerentes no contexto dos procedimentos de autorização, nos casos em que deve ser emitido um parecer da EFSA. + + + + 0.843915343915344 + + The members of the Management Board and where relevant, the alternate members shall be appointed taking into account high competence in the area of food safety risk assessment as well as competences in the food chain safety legislation and policy, and relevant managerial, administrative and budgetary/financial skills. + + + Os membros do Conselho de Administração e, se for caso disso, os membros suplentes são nomeados tendo em conta a sua elevada competência em termos da avaliação dos riscos no domínio da segurança alimentar, assim como em termos de legislação e política no domínio da segurança da cadeia alimentar, e capacidades pertinentes de gestão, administrativas e orçamentais/financeiras.»; + + + + 0.8888888888888888 + + Controls + + + Controlos + + + + 0.9639175257731959 + + (c) On the basis of the nominations made by Member States, the Executive Director shall draw for each Scientific Panel a list of experts larger than the number of members to be appointed. + + + c) com base nas designações feitas pelos Estados-Membros, o Diretor Executivo deve elaborar para cada painel científico uma lista com um número de peritos superior ao número de membros a nomear. + + + + 1.0344827586206897 + + The Commission shall report to the European Parliament, the Council and the Management Board on the evaluation findings. + + + A Comissão dará conta dos resultados da avaliação ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Conselho de Administração. + + + + 0.9166666666666666 + + The Authority shall lay down in its internal rules the practical arrangement for implementing the procedures referred to in Articles 32a and this Article. + + + A Autoridade deve estabelecer no seu regulamento interno as disposições práticas para a implementação dos procedimentos referidos no artigo 32.º-A e no presente artigo. + + + + 0.9045092838196287 + + (26) Where the opinion of the Authority is requested in relation to authorisation procedures under Union food law and having regard to its obligation to ensure public access to all supporting information with respect to the provision of its scientific outputs, the Authority should have responsibility for assessing confidentiality requests. + + + (26) Quando o parecer da Autoridade for solicitado em relação aos procedimentos de autorização ao abrigo da legislação alimentar da União, e tendo em conta a sua obrigação de garantir o acesso do público a todas as informações de apoio relativas à prestação das suas contribuições científicas, a Autoridade deve ser responsável pela apreciação dos pedidos de confidencialidade. + + + + 0.9646302250803859 + + (29) For the purposes of clarity and to increase legal certainty, it is necessary to set out the specific procedural requirements to be followed in respect of a request for information submitted for the purposes of authorisation procedures under Union food law to be treated in a confidential manner. + + + (29) Para efeitos de clareza e a fim de aumentar a segurança jurídica, é necessário definir os requisitos processuais específicos a cumprir no que se refere ao pedido de tratamento confidencial de informações apresentadas para efeitos dos procedimentos de autorização ao abrigo da legislação alimentar da União. + + + + 0.9065420560747663 + + Information about the notified studies should be made public only once a corresponding application for authorisation has been made public in accordance with the applicable rules on transparency. + + + As informações sobre os estudos notificados só devem ser tornadas públicas após o correspondente pedido de autorização ter sido tornado público, em conformidade com as regras aplicáveis em matéria de transparência. + + + + 0.9356435643564357 + + Where Union food law provides that an authorisation may be renewed, the potential applicant for the renewal shall notify the Authority of the studies it intends to perform for that purpose. + + + Quando a legislação alimentar da União determine que uma autorização pode ser renovada, o potencial requerente da renovação deve notificar à Autoridade os estudos que tenciona realizar para esse efeito. + + + + 0.9861495844875346 + + It is proposed to lay down in legislation the objectives and general principles governing risk communication, taking into account the respective roles of risk assessors and managers pursuant to Article 40 of Regulation (EC) No 178/2002 and, based on these objectives and general principles, to draw up a general plan on risk communication ("general plan"). + + + Propõe-se estabelecer na legislação os objetivos e os princípios gerais que regem a comunicação dos riscos, tendo em conta os papéis respetivos dos avaliadores e dos gestores dos riscos nos termos do artigo 40.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002 e, com base nestes objetivos e princípios gerais, elaborar um plano geral de comunicação dos riscos («plano geral»). + + + + 1.0 + + The proposal at hand provides for a periodic overall evaluation of the agency, to be commissioned by the Commission, as per the Common Approach on Decentralised Agencies. + + + A proposta em apreço estabelece uma avaliação global periódica da agência, pedida pela Comissão, em conformidade com a Abordagem Comum sobre as agências descentralizadas. + + + + 0.8850267379679144 + + Governance and greater Member State involvement in the Management Board: The proposal will align EFSA's governance with the model used for other Union agencies in line with the inter-institutional Common Approach on Union decentralised agencies, thus increasing the global consistency of the Union agencies' Management Board model. + + + Governação e maior envolvimento dos Estados-Membros no Conselho de Administração: a proposta alinhará a governação da EFSA com o modelo utilizado para outras agências da União em consonância com a Abordagem Comum interinstitucional sobre as agências descentralizadas da União, aumentando assim a coerência global do modelo de Conselho de Administração das agências da União. + + + + 0.8666666666666667 + + This should give EFSA greater legitimacy in the eyes of consumers and the general public, increasing their confidence in its work. + + + Isto dará à EFSA uma maior legitimidade aos olhos dos consumidores e do público em geral, aumentando a confiança destes no trabalho por ela realizado. + + + + 0.85 + + The Executive Director shall submit the list to the Management Board for appointment. + + + O Diretor Executivo apresenta a lista ao Conselho de Administração para que este proceda à nomeação; + + + + 0.8562091503267973 + + [1) improve and clarify the rules on transparency, especially with regard to the scientific studies supporting the risk assessment; + + + [1) Melhorar e clarificar as regras em matéria de transparência, especialmente no que respeita aos estudos científicos que apoiam a avaliação dos riscos; + + + + 1.098639455782313 + + (a) the specification of impurity of the active substance and the related methods of analysis for impurities in the active substance as manufactured, except for the impurities that are considered to be toxicologically, ecotoxicologically or environmentally relevant and the related methods of analysis for these impurities; + + + a) A especificação da impureza da substância ativa e os métodos de análise das impurezas contidas na substância ativa, tal como fabricada, exceto no caso das impurezas consideradas relevantes do ponto de vista toxicológico, ecotoxicológico ou ambiental e os métodos de análise dessas impurezas; + + + + 0.8451882845188284 + + 3) Better Involving Members States in EFSA's governance structure and Scientific Panels and thus support the sustainability in the long-term of EFSA risk assessment without touching on its independence. + + + 3) Melhor envolvimento dos Estados-Membros na estrutura de governação da EFSA e nos painéis científicos e, por conseguinte, apoio à sustentabilidade a longo prazo da avaliação dos riscos realizada pela EFSA, sem afetar a sua independência. + + + + 0.9622641509433962 + + (7) the following Articles 39a to 39g are inserted: + + + 7) São aditados os seguintes artigos 39.º-A a 39.º-G: + + + + 0.814968814968815 + + Risk communication is defined as the interactive exchange of information and opinions throughout the risk analysis process as regards hazards and risks, risk-related factors and risk perceptions amongst risk assessors, risk managers, consumers, feed and food businesses, the academic community, including the explanation of risk assessment findings and the basis of risk management decisions. + + + A comunicação dos riscos é definida como o intercâmbio interativo, durante todo o processo de análise dos riscos, de informações e pareceres relativos a perigos e riscos, fatores relacionados com riscos e perceção do risco, entre avaliadores e gestores dos riscos, consumidores, empresas do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais e a comunidade universitária, incluindo a explicação dos resultados da avaliação dos riscos e da base das decisões de gestão dos riscos. + + + + 0.93125 + + The proposal will provide for a series of measures to ensure that EFSA has access to the broadest relevant scientific evidence possible related to a request for authorisation and to increase the guarantees of reliability, objectivity and independence of studies used by EFSA in its risk assessment. + + + A proposta contém uma série de medidas destinadas a garantir que a EFSA tem acesso ao maior número possível de provas científicas relevantes que digam respeito a um pedido de autorização, e a aumentar as garantias de fiabilidade, objetividade e independência dos estudos utilizados pela EFSA na sua avaliação dos riscos. + + + + 0.84375 + + The Commission experts shall perform controls, including audits, to obtain assurance that testing facilities comply with relevant standards for carrying out tests and studies submitted to the Authority as part of an application for an authorisation under Union food law. + + + Os peritos da Comissão devem realizar controlos, incluindo auditorias, para obter a garantia de que as instalações onde se realizam os ensaios cumprem as normas pertinentes para a realização dos ensaios e estudos apresentados à Autoridade no âmbito de um pedido de autorização ao abrigo da legislação alimentar da União. + + + + 1.1917808219178083 + + The Commission shall make the application available to the Member States without delay. + + + A Comissão deve disponibilizar o pedido aos Estados-Membros sem demora.»; + + + + 1.0730593607305936 + + Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council and Regulation (EC) No 45/2001 of the European Parliament and of the Council shall apply to the processing of personal data carried out pursuant to this Regulation. + + + O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho aplicam-se ao tratamento de dados pessoais efetuado ao abrigo do presente regulamento. + + + + 0.9933110367892977 + + If an applicant in the context of an authorisation procedure withdraws or has withdrawn an application, the Authority, the Commission and the Member States shall respect the confidentiality of commercial and industrial information as accepted by the Authority in accordance with Articles 39to 39f. + + + Se um requerente no âmbito de um procedimento de autorização retirar ou tiver retirado um pedido, a Autoridade, a Comissão e os Estados-Membros devem respeitar a confidencialidade das informações comerciais e industriais, tal como aceite pela Autoridade em conformidade com os artigos 39.º a 39.º-F. + + + + 0.8556149732620321 + + The application shall be considered withdrawn as of the moment the written request is received by the competent body that had received the original application. + + + O pedido de autorização deve ser considerado retirado a partir do momento em que o organismo competente que recebeu o pedido de autorização inicial receba um pedido escrito nesse sentido. + + + + 1.0238095238095237 + + X Proposal/initiative of unlimited duration + + + X Proposta/iniciativa de duração ilimitada + + + + 0.9321533923303835 + + (e) the annual declarations of interest made by members of the Management Board, the Executive Director, members of the Advisory Forum and members of the Scientific Committee, Scientific Panels and of their Working Groups, as well as the declarations of interest made in relation to items on the agendas of meetings; + + + e) as declarações anuais de interesses formuladas pelos membros do Conselho de Administração, pelo Diretor Executivo, pelos membros do Fórum Consultivo e pelos membros do Comité Científico, dos painéis científicos e dos respetivos grupos de trabalho, bem como as declarações de interesses relativas aos pontos da ordem do dia das reuniões; + + + + 0.8324022346368715 + + [24: Communication from the Commission on the ECI "Ban glyphosate and protect people and the environment from toxic pesticides", C(2017) 8414 final.] + + + [24: Comunicação da Comissão sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia «Proibição do glifosato e proteção das pessoas e do ambiente contra pesticidas tóxicos», C(2017) 8414 final.] + + + + 0.967032967032967 + + Without prejudice to the obligation of applicants for authorisations under food law to demonstrate the safety of a subject matter submitted to a system of authorisation, the Commission, in exceptional circumstances, may request the Authority to commission scientific studies with the objective of verifying evidence used in its risk assessment process. + + + Sem prejuízo da obrigação dos requerentes de autorizações ao abrigo da legislação alimentar de demonstrarem a segurança de uma matéria submetida a um sistema de autorização, a Comissão, em circunstâncias excecionais, pode pedir à Autoridade que encomende estudos científicos com o objetivo de verificar as provas utilizadas no seu processo de avaliação dos riscos. + + + + 0.8693181818181818 + + The Commission and the Member States shall take the necessary measures so that information received by them under Union food law for which confidential treatment has been requested is not made public until a decision on the confidentiality request has been taken by the Authority and has become definitive. + + + A Comissão e os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para que as informações que recebem nos termos da legislação alimentar da União relativamente às quais tenha sido solicitado tratamento confidencial não sejam tornadas públicas até que uma decisão sobre o pedido de confidencialidade tenha sido tomada pela Autoridade e seja definitiva. + + + + 0.9120879120879121 + + Before the Authority issues its scientific outputs, including scientific opinions, it shall review whether information that has been previously accepted as confidential may nevertheless be made public in accordance with paragraph 4(b) of Article 39. + + + Antes de a Autoridade emitir as suas contribuições científicas, incluindo pareceres científicos, deve examinar se as informações que foram anteriormente aceites como confidenciais podem, no entanto, ser tornadas públicas em conformidade com o artigo 39.º, n.º 4, alínea b). + + + + 0.9487179487179487 + + The Authority may only accept to provide confidential treatment in relation to the following information, the disclosure of which may be deemed, upon verifiable justification, to significantly harm the interests concerned: + + + A Autoridade só pode aceitar dar um tratamento confidencial em relação às seguintes informações, cuja divulgação pode ser considerada, mediante uma justificação verificável, como prejudicando significativamente os interesses em causa: + + + + 0.9146341463414634 + + The impact on the timing of authorisation is minimal since the notification of commissioned studies takes place at the pre-submission stage and the risk assessment will run in parallel of the consultation on submitted studies + + + O impacto sobre o calendário da autorização é mínimo, uma vez que a notificação dos estudos encomendados ocorre na fase anterior à apresentação dos pedidos e a avaliação dos riscos decorrerá paralelamente à consulta sobre os estudos apresentados. + + + + 0.8352059925093633 + + To this end, the proposal sets out a cross-sectoral list of information items whose disclosure might be considered to significantly harm the commercial interests at stake and should therefore not be disclosed to the public. + + + Para este efeito, a proposta estabelece uma lista horizontal de elementos de informação cuja divulgação se poderia considerar como passível de prejudicar significativamente os interesses comerciais em causa e que, por conseguinte, não devem ser divulgados ao público. + + + + 0.9758064516129032 + + The Authority shall make available, upon request, to the Commission and the Member States all information in its possession relating to an application for an authorisation or to a request by the European Parliament, the Commission or the Member States for a scientific output, including a scientific opinion, unless otherwise indicated in specific Union food law. + + + A Autoridade deve facultar, mediante pedido, à Comissão e aos Estados-Membros todas as informações na sua posse relativas a um pedido de autorização ou a um pedido do Parlamento Europeu, da Comissão ou dos Estados-Membros para obtenção de contribuições científicas, incluindo um parecer científico, salvo indicação em contrário na legislação alimentar específica da União. + + + + 0.8411214953271028 + + (a) The Authority shall draw up draft standard data formats and software packages for the purposes of the different authorisation procedures in Union food law and relevant requests for a scientific output by the European Parliament, the Commission and the Member States. + + + a) a Autoridade deve elaborar um modelo de formatos de dados e pacotes de software normalizados para efeitos dos diferentes procedimentos de autorização no âmbito da legislação alimentar da União e dos pedidos pertinentes de contribuições científicas apresentados pelo Parlamento Europeu, a Comissão e os Estados-Membros. + + + + 0.8504273504273504 + + At the request of a potential applicant for a food law authorisation, the staff of the Authority shall advise on the relevant provisions and the required content of the application for authorisation. + + + A pedido de um potencial requerente de uma autorização ao abrigo da legislação alimentar, a Autoridade, através do seu pessoal, deve prestar aconselhamento sobre as disposições relevantes e o conteúdo exigido do pedido de autorização. + + + + 1.1470588235294117 + + "(c) the Authority shall without delay: + + + «c) A Autoridade deve, sem demora: + + + + 0.8888888888888888 + + Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Articles 43, 114, and 168(4)(b) thereof, + + + Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.º, o artigo 114.º e o artigo 168.º, n.º 4, alínea b), + + + + 0.8459016393442623 + + The information systems operated by the Authority to store its data, including confidential and personal data shall be designed to a high level of security appropriate to the security risks at stake, taking into account Articles 39 to 39f of this Regulation. + + + Os sistemas de informação operados pela Autoridade para armazenar os seus dados, incluindo dados confidenciais e pessoais, devem ser concebidos com vista a garantir um elevado nível de segurança, apropriado aos riscos de segurança em causa, tendo em conta os artigos 39.º a 39.º-F do presente regulamento. + + + + 1.0476190476190477 + + The present proposal provides one empowerment for a delegated act in the context of Regulation (EC) No 178/2002, which is in the process of being aligned. + + + A presente proposta contempla uma habilitação para um ato delegado no âmbito do Regulamento (CE) n.º 178/2002, que está em vias de ser harmonizado. + + + + 0.963963963963964 + + When submitting the application, the applicant may pursuant to Article 63 request certain information, including certain parts of the dossier, to be kept confidential and shall physically separate that information. + + + Ao apresentar o pedido, o requerente pode, ao abrigo do artigo 63.º, solicitar que determinadas informações, incluindo certas partes do processo, sejam mantidas confidenciais, devendo separar fisicamente essas informações. + + + + 1.0718562874251496 + + (b) the trademark under which the substance, shall be marketed as well as the tradename of the preparations, material or articles in which it shall be used, where applicable; and, + + + b) A marca sob a qual a substância é comercializada, bem como a denominação comercial das preparações, materiais ou objetos em que será utilizada, se for caso disso; e + + + + 0.8109452736318408 + + 1) The proposal ensures that scientists and citizens have access to key safety related information being assessed by EFSA at an early stage of the risk assessment. + + + 1) A proposta assegura que, numa fase precoce da avaliação dos riscos, os cientistas e os cidadãos têm acesso às informações essenciais relacionadas com a segurança que estão a ser avaliadas pela EFSA. + + + + 0.8211009174311926 + + This urgent proposal draws up from the findings of the Fitness Check of the GFL Regulation and is based on the commitments made by the Commission's reply to the ECI Communication. + + + A presente proposta urgente apoia-se nas conclusões do balanço de qualidade do regulamento LAG e tem por base os compromissos assumidos na resposta da Comissão à comunicação relativa à iniciativa de cidadania europeia. + + + + 0.9758064516129032 + + Where an applicant submits a request for confidentiality, it shall provide a non-confidential version and a confidential version of the information submitted in accordance with standard data formats, where they exist, pursuant to Article 39f. + + + Quando um requerente apresentar um pedido de confidencialidade, deve fornecer uma versão não confidencial e uma versão confidencial das informações fornecidas em formatos normalizados de dados, caso existam, nos termos do disposto no artigo 39.º-F. + + + + 1.0208333333333333 + + The non-confidential version shall be without the information the applicant deems confidential in accordance with paragraphs 2 and 3 of Article 39. + + + A versão não confidencial não deve conter as informações que o requerente considera confidenciais em conformidade com n.os 2 e 3 do artigo 39.º. + + + + 0.9328358208955224 + + (c) the names of all participants in meetings of the Scientific Committee and the Scientific Panels and their Working Groups. + + + c) os nomes de todos os participantes nas reuniões do Comité Científico e dos painéis científicos e dos respetivos grupos de trabalho. + + + + 0.9375 + + Seconded National Experts Year + + + Peritos nacionais destacados Ano + + + + 0.9481481481481482 + + Following this notification, the Authority shall launch a consultation of stakeholders and the public on the intended studies for renewal and shall provide advice on the content of the intended renewal application taking into account the received comments. + + + Na sequência dessa notificação, a Autoridade dá início a uma consulta das partes interessadas e do público sobre os estudos planeados com vista à renovação e presta aconselhamento sobre o conteúdo do pedido de renovação previsto, tendo em conta as observações recebidas. + + + + 1.0104166666666667 + + [13: Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council adapting a number of legal acts providing for the use of the regulatory procedure with scrutiny to Articles 290 and 291 of the Treaty on the Functioning of the European Union, COM(2016)799 final, dated 14.12.2016.] + + + [13: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos, que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo, aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, COM(2016) 799 final de 14.12.2016.] + + + + 0.6923076923076923 + + executive agencies + + + pelas agências de execução + + + + 0.9724137931034482 + + Risk communication shall pursue the following objectives, while taking into account the respective roles of risk assessors and risk managers: + + + A comunicação dos riscos visará os seguintes objetivos, tendo em conta os papéis respetivos dos avaliadores dos riscos e dos gestores dos riscos: + + + + 0.9481865284974094 + + The Commission and the Member States shall also take the necessary measures so that information for which confidential treatment has been accepted by the Authority is not made public. + + + A Comissão e os Estados-Membros devem tomar igualmente as medidas necessárias para que as informações cujo tratamento confidencial tenha sido aceite pela Autoridade não sejam tornadas públicas. + + + + 0.7974683544303798 + + Amendments to Regulation (EC) No 2065/2003 on smoke flavourings + + + Alterações do Regulamento (CE) n.º 2065/2003 relativo aos aromatizantes de fumo + + + + 0.9298245614035088 + + For the adoption of standard data formats and software packages the following procedure shall be followed: + + + Para a adoção de formatos de dados e pacotes de software normalizados deve seguirse o procedimento indicado infra: + + + + 0.8888888888888888 + + When submitting an application for an authorisation, supporting scientific data and other supplementary information in accordance with Union food law, the applicant may request certain parts of the information submitted to be kept confidential in accordance with paragraphs 2 and 3 of Article 39. + + + Aquando da apresentação de um pedido de autorização, de dados científicos de apoio e de outras informações suplementares em conformidade com a legislação alimentar da União, o requerente pode solicitar que determinadas partes das informações apresentadas sejam mantidas confidenciais em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo 39.º. + + + + 0.8892355694227769 + + In drafting the proposal, contributions have been taken into account for measures in four specific areas: the publication of studies supporting industry applications of regulated products while protecting confidential and personal data; guarantees in the Union to verify the reliability, and independence of the evidence taken from industry studies; making risk communication more efficient; and strengthening EFSA's sustainability and governance while ensuring the independence and excellence of the expertise made available to the Authority by the Union Member States. + + + Para a elaboração da presente proposta, foram tidas em conta as contribuições para medidas em quatro áreas específicas: publicação de estudos de apoio aos pedidos da indústria relativos a produtos regulamentados, protegendo simultaneamente os dados confidenciais e pessoais; garantias na União para verificar a fiabilidade e a independência das provas procedentes dos estudos da indústria; tornar a comunicação dos riscos mais eficiente; reforçar a sustentabilidade e a governação da EFSA, garantindo simultaneamente a independência e a excelência dos conhecimentos especializados que lhe são disponibilizados pelos Estados-Membros da União. + + + + 0.9181286549707602 + + (9) Transparency of the risk assessment process contributes to the Authority acquiring greater legitimacy in the eyes of the consumers and general public in pursuing its mission, increases their confidence in its work and ensures that the Authority is more accountable to the Union citizens in a democratic system. + + + (9) A transparência do processo de avaliação dos riscos contribui para que a Autoridade adquira maior legitimidade aos olhos dos consumidores e do público em geral no desempenho da sua missão, aumenta a confiança destes no seu trabalho e assegura uma maior responsabilização da Autoridade perante os cidadãos da União num sistema democrático. + + + + 0.9108910891089109 + + As confirmed in the recently published Fitness Check of the GFL Regulation (GFL Fitness Check), the rigorous implementation of the risk analysis principle throughout the Union law has overall raised the level of protection from potential food safety risks in a number of ways. + + + Tal como confirmado no recém-publicado balanço de qualidade do regulamento LAG (balanço de qualidade LAG), a aplicação rigorosa do princípio da análise dos riscos em toda a legislação da União aumentou de diversas formas o nível geral de proteção contra potenciais riscos para a segurança dos alimentos. + + + + 0.994535519125683 + + (18) The Authority should have knowledge of the subject matter of all studies performed by an applicant with a view to a future application for an authorisation under Union food law. + + + (18) A Autoridade deve ter conhecimento do objeto de todos os estudos efetuados pelo requerente com vista a um futuro pedido de autorização ao abrigo da legislação alimentar da União. + + + + 1.069767441860465 + + The term of office of the members referred to in paragraph 1a(c) may be renewable only once. + + + O mandato dos membros referidos no n.º 1-A, alínea c), só pode ser renovado uma vez.»; + + + + 0.9215686274509803 + + Strengthen advocacy: targeted messages, narrative, translations etc 4.8 FTEs 0.248 0.434 0.620 + + + Reforçar a sensibilização: mensagens específicas, narrativa, traduções, etc. 4,8 ETI 0,248 0,434 0,620 + + + + 0.9415730337078652 + + (36) To ensure that sectoral specificities with respect to confidential information are taken into account, it is necessary to weigh up the relevant rights of the public to transparency in the risk assessment process, including those flowing from the Aarhus Convention, against the rights of commercial applicants, taking into account the specific objectives of sectoral Union legislation as well as experienced gained. + + + (36) Para assegurar que as especificidades setoriais no que se refere às informações confidenciais são tomadas em consideração, é necessário sopesar os direitos relevantes do público à transparência do processo de avaliação dos riscos, incluindo os decorrentes da Convenção de Aarhus, em relação aos direitos dos requerentes comerciais, tendo em conta os objetivos específicos da legislação setorial da União, assim como a experiência adquirida. + + + + 0.8524590163934426 + + Information requested to be treated as confidential in the confidential version shall be clearly marked. + + + As informações na versão confidencial para as quais se solicitou um tratamento confidencial devem ser claramente marcadas. + + + + 0.8888888888888888 + + This request shall be accompanied by verifiable justification demonstrating how making public the information concerned significantly harms the interests concerned in accordance with paragraphs 2 and 3 of Article 39. + + + Este pedido de confidencialidade deve ser acompanhado de uma justificação verificável que demonstre de que forma a divulgação das informações prejudica significativamente os interesses em causa em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo 39.º. + + + + 0.950207468879668 + + In addition, unlike in the case of other Union Agencies, EFSA governance has not yet been brought in line with the Common Approach on Union decentralised agencies, including with regard to the composition of its Management Board. + + + Além disso, ao contrário de outras agências da União, a governação da EFSA ainda não foi alinhada com a Abordagem Comum sobre as agências descentralizadas da União, incluindo no que diz respeito à composição do seu Conselho de Administração. + + + + 0.995049504950495 + + Upon a request for access to information and after consultation with the Authority, the rapporteur Member States shall decide what information is to be kept confidential, in accordance with Article 63. + + + Depois de receber um pedido de acesso à informação e após consulta da Autoridade, o Estado-Membro relator decide qual a informação que deve ser mantida confidencial, em conformidade com o artigo 63.º.». + + + + 0.9603960396039604 + + (27) To determine what level of disclosure strikes the appropriate balance, the relevant rights of the public to transparency in the risk assessment process, should be weighted up against the rights of commercial applicants, taking into account the objectives of Regulation (EC) No 178/2002. + + + (27) Para determinar o nível de divulgação que representa um equilíbrio adequado, os direitos pertinentes do público à transparência do processo de avaliação dos riscos devem ser ponderados em relação aos direitos dos requerentes comerciais, tendo em conta os objetivos do Regulamento (CE) n.º 178/2002. + + + + 0.9776536312849162 + + This principle is based on the premise that public health is better protected when the burden of proof is on the applicant since it has to prove that a particular subject matter is safe prior to its placing on the market, instead of the public authorities having to prove that a subject matter is unsafe in order to be able to ban it from the market. + + + Este princípio baseia-se no pressuposto de que a saúde pública é mais bem protegida quando o ónus da prova recai sobre o requerente, dado que este tem de provar que um determinado objeto da autorização é seguro antes da sua colocação no mercado, em vez de serem as autoridades públicas a provar que esse objeto não é seguro a fim de poder bani-lo do mercado. + + + + 0.9557291666666666 + + The Authority shall support the tasks of the Panels by organising their work, in particular the preparatory work to be undertaken by the Authority's staff or by designated national scientific organisations referred to in the Article 36 including by organising the possibility for preparing scientific opinions to be peer-reviewed by the Panels before they adopt them. + + + A Autoridade deve apoiar as atividades dos painéis organizando o seu trabalho, em especial os trabalhos preparatórios a levar a cabo pelo pessoal da Autoridade ou pelos organismos científicos nacionais designados referidos no artigo 36.º, incluindo a organização da possibilidade de preparar os pareceres científicos a submeter a revisão pelos membros dos painéis antes da sua adoção. + + + + 1.0 + + (6) To this effect, it is necessary to establish general objectives and principles of risk communication, taking into account the respective roles of risk assessors and managers. + + + (6) Para este efeito, é necessário definir objetivos e princípios gerais de comunicação dos riscos, tendo em conta os papéis respetivos dos avaliadores e dos gestores dos riscos. + + + + 1.380952380952381 + + Consultation of third parties + + + Consulta de terceiros + + + + 0.9545454545454546 + + (b) the competent authority shall assess the confidentiality request submitted by the notifier/applicant. + + + b) A autoridade competente deve avaliar o pedido de confidencialidade apresentado pelo notificador/requerente. + + + + 0.9444444444444444 + + "The Authority shall ensure public access to the notification pursuant to Article 23. + + + «A Autoridade deve garantir o acesso do público à notificação nos termos do artigo 23.º.». + + + + 0.8596491228070176 + + Insourcing routine work 15 FTEs 0.775 1.357 1.938 + + + Trabalho de rotina internalizado 15 ETI 0,775 1,357 1,938 + + + + 0.8492647058823529 + + The main objective of the proposal is to make studies used in risk assessment more transparent and address the demands of society for a more transparent and independent risk assessment process and more effective risk communication. + + + O principal objetivo da proposta é tornar os estudos utilizados na avaliação dos riscos mais transparentes e responder às exigências da sociedade relativamente a um processo de avaliação dos riscos independente e mais transparente e uma comunicação dos riscos mais eficaz. + + + + 0.9578313253012049 + + It also attaches continuous importance to the quality and independence of scientific studies that are the basis of the EU risk assessment carried out by EFSA". + + + Continua igualmente a atribuir grande importância à qualidade e à independência dos estudos científicos que estão na base da avaliação dos riscos realizada pela EFSA. + + + + 0.9291553133514986 + + Governance and greater Member State involvement in nominating Scientific Panel experts: the benefit of greater Member State involvement in this aspect of EFSA's work is expected to be to ensure it has access to a sufficiently large pool of independent and excellent experts meeting its needs in the different disciplines areas it deals with. + + + Governação e maior envolvimento dos Estados-Membros na designação do painel científico de peritos: prevê-se que um maior envolvimento dos Estados-Membros neste aspeto do trabalho da EFSA garanta o acesso a um conjunto suficientemente vasto de peritos independentes e de alto nível, que satisfaçam as necessidades nas diferentes áreas temáticas em que a EFSA trabalha. + + + + 0.6299212598425197 + + Amendments to Regulation (EC) No 1829/2003 on genetically modified food and feed + + + Alterações do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados + + + + 1.0266666666666666 + + XThe proposal/initiative relates to an action redirected towards a new action + + + X A proposta/iniciativa refere-se a uma ação reorientada para uma nova ação + + + + 0.8322981366459627 + + Amendments to Regulation (EC) No 1331/2008 on the common authorisation procedure for food additives, food enzymes and food flavourings + + + Alterações do Regulamento (CE) n.º 1331/2008 sobre o procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares + + + + 1.0411764705882354 + + Where the Commission does not request the Authority's opinion pursuant to Articles 10 and 16, the Commission shall assess the confidentiality request submitted by the applicant. + + + Se a Comissão não solicitar o parecer da Autoridade nos termos dos artigos 10.º e 16.º, a Comissão deve avaliar o pedido de confidencialidade apresentado pelo requerente. + + + + 1.0486322188449848 + + It should be thus appropriate that the Authority provides advice to a potential applicant, upon request, on the applicable rules and the required content of an application for authorisation, before an application is formally submitted, while not entering into the design of the studies to be submitted that remain the applicant's responsibility. + + + Importa pois que a Autoridade preste aconselhamento aos potenciais requerentes que o solicitem sobre as regras aplicáveis e o conteúdo exigido dos pedidos de autorização, antes de estes serem formalmente apresentados, embora sem abordar a conceção dos estudos a apresentar, que continua a ser da responsabilidade dos requerentes. + + + + 0.9152854511970534 + + (c) scientific data, studies and other information supporting applications for authorisation under Union food law, including supplementary information supplied by applicants, as well as other scientific data and information supporting requests from the European Parliament, the Commission and the Member States for a scientific output, including a scientific opinion, taking into account protection of confidential information and protection of personal data in accordance with Articles 39 to 39f. + + + c) os dados científicos, estudos e outras informações de apoio aos pedidos de autorização ao abrigo da legislação alimentar da União, incluindo as informações adicionais fornecidas pelos requerentes, bem como outras informações e dados científicos que apoiam os pedidos do Parlamento Europeu, da Comissão e dos Estados-Membros para obtenção de contribuições científicas, incluindo um parecer científico, tendo em consideração a proteção das informações confidenciais e a proteção de dados pessoais em conformidade com os artigos 39.º a 39.º-F; + + + + 0.9438775510204082 + + The general plan should identify the key factors that need to be taken into account when considering the type and level of communication activities needed, ascertain the tools and channels for the relevant risk communication initiatives taking into account the relevant target audience groups; and, establish appropriate mechanisms to ensure coherent risk communication. + + + O plano geral deve identificar os principais fatores que têm de ser tomados em conta ao considerar o tipo e nível de atividades de comunicação necessárias, bem como determinar os instrumentos e os canais para as iniciativas de comunicação dos riscos pertinentes, tendo em conta os grupos-alvo relevantes, e estabelecer mecanismos adequados para garantir a coerência da comunicação dos riscos. + + + + 0.9894736842105263 + + Finally, the proposal introduces the possibility for the Commission to request EFSA to commission studies in exceptional circumstances (e.g. controversies) for the purpose of verification. + + + Por último, a proposta introduz a possibilidade de a Comissão, em circunstâncias excecionais (por exemplo, controvérsias), solicitar à EFSA que encomende estudos para efeitos de verificação. + + + + 1.0670103092783505 + + It is also proportionate given that the applicant can get useful advice on the content of its intended application following the consultation on the planned studies and this at an early stage of the process. + + + Também é proporcional, dado que o requerente pode obter, numa fase precoce do processo, conselhos úteis sobre o conteúdo do pedido previsto, no seguimento da consulta sobre os estudos planeados. + + + + 0.9949238578680203 + + The procedure for authorising the placing on the market within the Union of a novel food and updating of the Union list provided for in Article 9 of this Regulation shall start either on the Commission's initiative or following an application to the Commission by an applicant, in accordance with standard data formats, where they exist pursuant to Article 39f of Regulation (EC) No 178/2002. + + + O procedimento de autorização de colocação no mercado da União de um novo alimento e a atualização da lista da União prevista no artigo 9.º do presente regulamento começam por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido à Comissão por parte de um requerente, em conformidade com formatos de dados normalizados, caso existam, nos termos do artigo 39.º-F do Regulamento (CE) n.º 178/2002. + + + + 0.8783382789317508 + + In particular, the Authority should organise the preparatory work supporting the Panels' tasks, including by requesting the Authority's staff or national scientific organisations networking with the Authority to draft preparatory scientific opinions to be peer-reviewed and adopted by the Panels. + + + Em especial, a Autoridade deve organizar o trabalho preparatório de apoio às tarefas dos painéis científicos, inclusivamente solicitando ao pessoal da Autoridade, ou a organizações científicas nacionais que trabalham em rede com a Autoridade, que elaborem pareceres científicos preparatórios que serão revistos e aprovados pelos painéis. + + + + 0.9427480916030534 + + On its own initiative or following a request from a Member State or from the Commission, the Authority shall issue an opinion on whether an authorisation for a product referred to in Article 15(1) still meets the conditions set by this Regulation. + + + Por sua própria iniciativa ou no seguimento de um pedido de um Estado-Membro ou da Comissão, a autoridade deve emitir parecer sobre se uma autorização para um produto referido no n.º 1 do artigo 15.º ainda preenche as condições previstas no presente regulamento. + + + + 1.028169014084507 + + Subtotal for specific objective No 4 2.800 4.900 7.000 7.000 7.000 28.700 + + + Subtotal objetivo específico n.º 4 2,800 4,900 7,000 7,000 7,000 28,700 + + + + 0.8218390804597702 + + Confidentiality checks 25.2 FTEs 12.600studies 450 dossiers 80%confid.studies 0.4day scrutiny Average No studies /dossier= 35 1.302 2.279 3.256 + + + Verificações de confidencialidade 25,2 ETI 12 600 estudos 450 processos 80 % estudos confidenciais 0,4 dias de escrutínio N.º médio de estudos/processo = 35 1,302 2,279 3,256 + + + + 0.9615384615384616 + + Third-party contributions + + + Contribuições de terceiros + + + + 0.8928571428571429 + + Seconded National Experts + + + Peritos nacionais destacados + + + + 0.875 + + /NO YES + + + /NÃO SIM + + + + 0.8387096774193549 + + IT support for data disclosure Licences/maintenance/storage/security 0.960 1.680 2.400 2.400 2.400 9.840 + + + Apoio informático para a divulgação de dados Licenças/manutenção/armazenamento/segurança 0,960 1,680 2,400 2,400 2,400 9,840 + + + + 0.9366197183098591 + + It shall also make public any request for its opinion as well as any extension of period pursuant to Article 6(1) of this Regulation. + + + Deve, além disso, tornar públicos os pedidos de parecer e as prorrogações de prazos referidas no artigo 6.º, n.º 1, do presente regulamento.». + + + + 0.8431372549019608 + + To improve transparency of studies and address the societal concerns for a more transparent and independent risk assessment process and a more effective risk communication. + + + Melhorar a transparência dos estudos e responder às preocupações da sociedade relativamente a um processo de avaliação dos riscos independente e mais transparente e uma comunicação dos riscos mais eficaz. + + + + 0.8181818181818182 + + Decision on confidentiality + + + Decisão sobre a confidencialidade + + + + 0.9152542372881356 + + (d) the information on which its scientific outputs, including scientific opinions are based, taking into account protection of confidential data and protection of personal data in accordance with Articles 39 to 39f; + + + d) as informações em que se baseiam as suas contribuições científicas, incluindo pareceres científicos, tendo em consideração a proteção de dados confidenciais e a proteção de dados pessoais em conformidade com os artigos 39.º a 39.º-F; + + + + 0.9014778325123153 + + Risk assessment is defined as the scientifically based process consisting of four steps: hazard identification, hazard characterisation, exposure assessment and risk characterisation. + + + A avaliação dos riscos é definida como um processo de base científica constituído por quatro etapas: identificação do perigo, caracterização do perigo, avaliação da exposição e caracterização dos riscos. + + + + 0.9504132231404959 + + (c) The Authority shall make the standard data formats and software packages, as adopted, available on its website. + + + c) a Autoridade deve disponibilizar no seu sítio Web os formatos de dados e os pacotes de software normalizados adotados. + + + + 0.9213483146067416 + + On its own initiative or following a request from a Member State or from the Commission, the Authority shall issue an opinion on whether an authorisation for a product referred to in Article 3(1) still meets the conditions set by this Regulation. + + + Por sua própria iniciativa ou no seguimento de um pedido de um Estado-Membro ou da Comissão, a autoridade deve emitir parecer sobre se uma autorização para um produto a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º ainda preenche as condições previstas no presente regulamento. + + + + 0.9166666666666666 + + Officials (AST grades) + + + Funcionários (graus AST) + + + + 1.1333333333333333 + + (b) The following paragraphs 5a to 5g are inserted: + + + b) São inseridos os seguintes n.os 5-A a 5-G: + + + + 0.6842105263157895 + + Review clause + + + Cláusula de revisão + + + + 1.0769230769230769 + + In particular: + + + Nomeadamente: + + + + 1.0044247787610618 + + Current procedures are based on the principle that it is for the applicant to prove that the subject matter of an authorisation procedure complies with Union safety requirements given the scientific knowledge in its possession. + + + Os atuais procedimentos têm por base o princípio de que incumbe ao requerente provar que o objeto de um procedimento de autorização cumpre os requisitos de segurança da UE atendendo aos conhecimentos científicos de que dispõe. + + + + 0.9326241134751773 + + (24) The European Citizens' Initiative "Ban glyphosate and protect people and the environment from toxic pesticides" further confirmed concerns regarding transparency with respect to studies commissioned by the industry and submitted in authorisation application. + + + (24) A iniciativa de cidadania europeia «Proibição do glifosato e proteção das pessoas e do ambiente contra pesticidas tóxicos» confirmou as preocupações em matéria de transparência no que diz respeito aos estudos encomendados pela indústria e apresentados no pedido de autorização. + + + + 0.8401727861771058 + + (d) Where standard data formats and software packages have been adopted pursuant to this article, applications as well as requests for a scientific output, including a scientific opinion by the European Parliament, the Commission and the Member States under Union food law, shall only be submitted in accordance with the standard data formats and software packages laid down in those acts. + + + d) no caso de se terem adotado formatos de dados e pacotes de software normalizados nos termos do presente artigo, os pedidos de autorização, bem como os pedidos do Parlamento Europeu, da Comissão e dos EstadosMembros para obtenção de contribuições científicas, incluindo um parecer científico, no âmbito da legislação alimentar da União, só devem ser apresentados em conformidade com os formatos de dados e pacotes de software normalizados previstos nesses atos. + + + + 0.8278867102396514 + + Any personal data made public pursuant to Article 38 and this article shall only be used to ensure the transparency of risk assessment process under this Regulation and not be further processed in a manner that is incompatible with these purposes, in the meaning of Article 5(1)(b) of Regulation (EU) 2016/679 and Article 4(1)(b) of Regulation (EC) No 45/2001, as the case may be. + + + Quaisquer dados pessoais tornados públicos nos termos do artigo 38.º e do presente artigo só podem ser utilizados para garantir a transparência do processo de avaliação dos riscos nos termos do presente regulamento e não devem ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essa finalidade, na aceção do artigo 5.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/679 e do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 45/2001, consoante o caso. + + + + 1.0335195530726258 + + The Authority shall consult stakeholders and the public regarding the studies supporting applications for authorisation once they are made public by the Authority in accordance with Article 38 and Articles 39 to 39f in order to identify whether other relevant scientific data or studies are available on the subject matter concerned by the application for authorisation. + + + A Autoridade deve consultar as partes interessadas e o público sobre os estudos que apoiam os pedidos de autorização assim que forem tornados públicos pela Autoridade em conformidade com o artigo 38.º e os artigos 39.º a 39.º-F, a fim de determinar se estão disponíveis outros dados ou estudos científicos pertinentes sobre o objeto do pedido de autorização. + + + + 0.9387755102040817 + + Business operators shall notify, without delay, to the Authority the subject matter of any study commissioned to support a future application for an authorisation under Union food law. + + + Os operadores das empresas devem notificar, sem demora, à Autoridade o objeto de qualquer estudo encomendado para apoiar um futuro pedido de autorização ao abrigo da legislação alimentar da União. + + + + 0.9393939393939394 + + improve the governance of and strengthen the scientific cooperation of Member States with and their involvement in the EFSA; + + + melhorar a governação da EFSA e reforçar a cooperação científica dos Estados-Membros com esta agência e o seu envolvimento na mesma, + + + + 0.8209876543209876 + + A Union register of studies commissioned by business operators to obtain an authorisation under Union food law is hereby established. + + + É estabelecido um registo da União dos estudos encomendados pelos operadores das empresas para obterem uma autorização ao abrigo da legislação alimentar da União. + + + + 0.9409722222222222 + + [27: Regulation (EU) No 182/2011 of the European Parliament and of the Council of 16 February 2011 laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission's exercise of implementing powers, (OJ L 55, 28.2.2011, p. + + + [27: Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. + + + + 1.028169014084507 + + Subtotal for specific objective No 1 1.120 1.960 2.800 2.800 2.800 11.480 + + + Subtotal objetivo específico n.º 1 1,120 1,960 2,800 2,800 2,800 11,480 + + + + 1.0 + + Additional ad hoc studies 16 ad hoc studies 6.000 10.500 15.000 15.000 15.000 61.500 + + + Estudos ad hoc adicionais 16 estudos ad hoc 6,000 10,500 15,000 15,000 15,000 61,500 + + + + 1.0 + + (16) Authorisations procedures are based on the principle that it is for the applicant to prove that the subject matter of an authorisation procedure complies with Union safety requirements given the scientific knowledge in its possession. + + + (16) Os procedimentos de autorização têm por base o princípio de que incumbe ao requerente provar que o objeto de um procedimento de autorização cumpre os requisitos de segurança da UE atendendo aos conhecimentos científicos de que dispõe. + + + + 1.1111111111111112 + + The Authority shall: + + + A Autoridade deve: + + + + 1.0 + + Obligations with regard to confidentiality + + + Obrigações em matéria de confidencialidade + + + + 0.8571428571428571 + + "Article 57a + + + «Artigo 57.º-A + + + + 0.8288770053475936 + + tighten and clarify the rules on transparency, especially with regard to the scientific studies used as the basis for risk assessment the EFSA carries out; + + + reforçar e clarificar as regras em matéria de transparência, especialmente no que diz respeito aos estudos científicos utilizados como base para a avaliação dos riscos efetuada pela EFSA, + + + + 0.8979591836734694 + + Capacity building 2.4 FTEs 0.124 0.217 0.310 + + + Reforço das capacidades 2,4 ETI 0,124 0,217 0,310 + + + + 0.8785310734463276 + + According to this principle and in accordance with applicable regulatory requirements, in support of applications for an authorisation under Union sectoral food law applicants are required to submit relevant studies, including tests, to demonstrate the safety and in some cases the efficacy of a subject matter. + + + De acordo com este princípio e em conformidade com os requisitos regulamentares aplicáveis, exige-se aos requerentes que apresentem estudos pertinentes, incluindo ensaios, em apoio dos pedidos de autorização ao abrigo da legislação alimentar setorial da União, para demonstrar a segurança e, em alguns casos, a eficácia do objeto da autorização em causa. + + + + 1.0 + + AST Total + + + Total AST + + + + 0.9393939393939394 + + Consistency with existing policy provisions in the policy area + + + Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial + + + + 0.9207920792079208 + + Capacity building 10 panels/21 members 7 days/training /y 0.224 0.392 0.560 0.560 0.560 2.296 + + + Reforço das capacidades 10 painéis/21 membros 7 dias/formação/ano 0,224 0,392 0,560 0,560 0,560 2,296 + + + + 1.0266666666666666 + + Subtotal for specific objective No 2 6.000 10.500 15.000 15.000 15.000 61.500 + + + Subtotal objetivo específico n.º 2 6,000 10,500 15,000 15,000 15,000 61,500 + + + + 0.9277566539923955 + + Regulation (EC) No 178/2002, Directive 2001/18/EC, Regulation (EC) No 1829/2003, Regulation (EC) No 1831/2003 and Regulation (EC) No 2065/2003 are currently included in the Commission's horizontal alignment legislative proposal adopted in 2016. + + + O Regulamento (CE) n.º 178/2002, a Diretiva 2001/18/CE, o Regulamento (CE) n.º 1829/2003, o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 e o Regulamento (CE) n.º 2065/2003 estão atualmente incluídos na proposta legislativa de alinhamento horizontal da Comissão adotada em 2016. + + + + 0.8571428571428571 + + NO YES + + + NÃO SIM + + + + 0.9023809523809524 + + The Authority shall lay down in its internal rules the practical arrangements for implementing the confidentiality rules laid down in Articles 39, 39a, 39b, 39e and this Article, including arrangements concerning the submission and treatment of confidentiality requests with respect to information to be made public under Article 38, and taking into account Articles 39f and 39g. + + + A Autoridade deve estabelecer no seu regulamento interno as disposições práticas para a aplicação das regras de confidencialidade previstas nos artigos 39.º, 39.º-A, 39.º-B, 39.º-E e no presente artigo, incluindo disposições relativas à apresentação e ao tratamento dos pedidos de confidencialidade no que se refere às informações a tornar públicas nos termos do artigo 38.º, e tendo em conta os artigos 39.º-F e 39.º-G. + + + + 0.5811965811965812 + + Amendments to Regulation (EC) No 1935/2004 on Food Contact Materials + + + Alterações do Regulamento (CE) n.º 1935/2004 relativos aos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos + + + + 0.7044025157232704 + + Stakeholders engagement in RA process 50 events/year 10 panels5event panel/y 0.600 1.050 1.500 1.500 1.500 6.150 + + + Envolvimento das partes interessadas no processo de avaliação dos riscos 50 eventos/ano 10 painéis com 5 eventos painel/ano 0,600 1,050 1,500 1,500 1,500 6,150 + + + + 0.9440559440559441 + + SPECIFIC OBJECTIVE No 4 develop a more effective and transparent risk communication with the public in collaboration with Member States + + + OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 4 desenvolver uma comunicação dos riscos mais eficaz e transparente com o público em colaboração com os Estados-Membros + + + + 1.0679886685552409 + + It is therefore appropriate that the studies planned for supporting requests for renewals should be notified by the applicant to the Authority and that following a consultation of third parties on these planned studies, the Authority systematically provides advice to the applicants on the content of the intended renewal application, taking into account the received comments. + + + Assim, é adequado que os estudos planeados para apoiar os pedidos de renovação sejam notificados pelo requerente à Autoridade e que, após uma consulta de terceiros sobre esses estudos planeados, a Autoridade preste sistematicamente aconselhamento aos requerentes sobre o conteúdo do pedido de renovação previsto, tendo em conta as observações recebidas. + + + + 0.9322033898305084 + + Temporary staff 4.861 8.507 12.154 12.154 12.154 49.830 + + + Agentes temporários 4,861 8,507 12,154 12,154 12,154 49,830 + + + + 0.945054945054945 + + The notified information shall be made public only in case a corresponding application for authorisation has been received and after the Authority has decided on the disclosure of the accompanying studies in accordance with Article 38 and Articles 39 to 39f. + + + A informação notificada só deve ser tornada pública se tiver sido recebido um pedido de autorização correspondente e depois de a Autoridade ter tomado uma decisão sobre a divulgação dos estudos que acompanham o pedido, nos termos do artigo 38.º e dos artigos 39.º a 39.º-F. + + + + 0.9390862944162437 + + Where an opinion by the Authority is not required in accordance with Article 3(2) of this Regulation, the Commission shall assess the confidentiality request submitted by the applicant. + + + Se a Autoridade não for chamada a dar um parecer em conformidade com o artigo 3.º, n.º 2, do presente regulamento, a Comissão deve avaliar o pedido de confidencialidade apresentado pelo requerente. + + + + 0.8648648648648649 + + Estimated impact on EFSA revenue + + + Impacto estimado nas receitas da EFSA + + + + 0.9869565217391304 + + The Authority shall lay down in its internal rules the practical arrangements for implementing the transparency rules referred to in paragraphs 1, 1a and 2 of this Article, taking into account Articles 39 to 39g and Article 41. + + + A Autoridade estabelecerá no seu regulamento interno as disposições práticas para a aplicação das regras de transparência previstas nos n.os 1, 1-A e 2 do presente artigo, tendo em conta os artigos 39.º a 39.º-G e o artigo 41.º.». + + + + 0.84 + + Specific objective(s) + + + Objetivo(s) específico(s) + + + + 1.0 + + Additional ad hoc studies 4FTEs 0.207 0.362 0.517 + + + Estudos ad hoc adicionais 4 ETI 0,207 0,362 0,517 + + + + 0.9293286219081273 + + The proposal is expected to contribute to the Union risk assessment system acquiring greater legitimacy in the eyes of the Union consumers and general public, increasing their confidence in its outcome and ensure that it is more accountable to the Union citizens. + + + A proposta deverá contribuir para que o sistema de avaliação dos riscos da União adquira uma maior legitimidade aos olhos dos consumidores da União e do público em geral, aumentando a sua confiança nos resultados e garantindo uma maior responsabilização perante os cidadãos da União. + + + + 0.9827586206896551 + + SPECIFIC OBJECTIVE No 3 improve the governance, strengthen the involvement of Member States and address the limitations affecting the long term scientific capacity of EFSA + + + OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 3 melhorar a governação, reforçar o envolvimento dos Estados-Membros e resolver as limitações que afetam a capacidade científica da EFSA a longo prazo + + + + 0.5816326530612245 + + Amendments to Regulation (EC) 1831/2003 on feed additives + + + Alterações do Regulamento (CE) n.º 1831/2003 relativo aos aditivos destinados à alimentação animal + + + + 1.0462962962962963 + + There should be no negative impact for innovation from the measures on the reliability and robustness of studies. + + + As medidas sobre a fiabilidade e a robustez dos estudos não devem ter qualquer impacto negativo na inovação. + + + + 1.02555910543131 + + The specific obligations in the case of renewals of authorisations: The obligation to notify EFSA of planned studies and to systematically carry out consultation on these planned studies with the EFSA issuing systematic advice on the content of the intended application are expected to have a positive balance of effects. + + + Obrigações específicas no caso das renovações de autorizações: espera-se que a obrigação de notificar a EFSA sobre os estudos planeados e de os submeter sistematicamente a uma consulta, devendo a EFSA prestar aconselhamento sistemático sobre o conteúdo do pedido previsto, produza efeitos com um balanço positivo. + + + + 1.28 + + In particular a series of measures will be put in place such as: + + + Serão tomadas, entre outras, as seguintes medidas: + + + + 1.0432692307692308 + + The estimated impact on expenditure and staffing for the years 2021 and beyond in this legislative financial statement is added for illustrative purpose and does not pre-judge the next multiannual financial framework. + + + A título indicativo, e sem prejuízo do próximo quadro financeiro plurianual, é aditada na presente ficha financeira legislativa uma estimativa do impacto na despesa e nos efetivos para o ano 2021 e seguintes. + + + + 1.164835164835165 + + The members and alternate members thus nominated shall be appointed by the Council and have voting rights. + + + Os membros e suplentes assim designados são nomeados pelo Conselho e têm direito de voto.»; + + + + 0.7841726618705036 + + (35) For the purposes of ensuring transparency of the risk assessment process, it is also necessary to extend the scope of Regulation (EC) No 178/2002, currently limited to food law, to also cover applications for authorisations in the context of Regulation (EC) No 1831/2003 as regards feed additives, Regulation (EC) No 1935/2004 as regards food contact materials and Regulation (EC) No 1107/2009 as regards plant protection products. + + + (35) Para efeitos de garantir a transparência do processo de avaliação dos riscos, é também necessário alargar o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 178/2002, atualmente limitado à legislação alimentar, por forma a abranger igualmente os pedidos de autorizações no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1831/2003 no que diz respeito aos aditivos para alimentação animal, do Regulamento (CE) n.º 1935/2004 no que diz respeito aos materiais em contacto com os alimentos e do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 no que diz respeito aos produtos fitofarmacêuticos. + + + + 0.990909090909091 + + 3) improve the governance, strengthen the involvement of Member States and address the limitations affecting the long term scientific capacity of EFSA taking also account of the related financial and budgetary aspects, + + + 3) Melhorar a governação, reforçar o envolvimento dos Estados-Membros e resolver as limitações que afetam a capacidade científica da EFSA a longo prazo, tendo também em conta os aspetos financeiros e orçamentais conexos; + + + + 1.0 + + Strengthened analysis of social science survey analysis 0.500 0.875 1.250 1.250 1.250 5.125 + + + Análise reforçada: ciências sociais, inquérito, análise 0,500 0,875 1,250 1,250 1,250 5,125 + + + + 0.9090909090909091 + + Contract staff 0.629 1.101 1.572 1.572 1.572 6.446 + + + Agentes contratuais 0,629 1,101 1,572 1,572 1,572 6,446 + + + + 0.8823529411764706 + + [16: Commission Staff Working Document, Synopsis Report, SWD(2018)97, [dated 11.04.2018].] + + + [16: Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Relatório de síntese, SWD(2018) 97 de 11.4.2018.] + + + + 0.86 + + Register of commissioned studies Development & run 0.160 0.280 0.400 0.400 0.400 1.640 + + + Registo dos estudos encomendados Desenvolvimento e funcionamento 0,160 0,280 0,400 0,400 0,400 1,640 + + + + 0.8830769230769231 + + [21: Regulation (EC) No 178/2002 of the European Parliament and of the Council of 28 January 2002 laying down the general principles and requirements of food law, establishing the European Food Safety Authority and laying down procedures in matters of food safety, (OJ L 31, 1.2.2002, p. + + + [21: Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. + + + + 0.9060402684563759 + + The Authority shall ensure public access to the additional information supplied by the applicant in accordance with Articles 11 and 12. + + + A Autoridade deve garantir o acesso do público às informações complementares fornecidas pelo requerente em conformidade com os artigos 11.º e 12.º.». + + + + 0.8230088495575221 + + Preparatory work sharing with MSs grants/procurements 5.120 8.960 12.800 12.800 12.800 52.480 + + + Partilha do trabalho preparatório com os EM subvenções/contratos públicos 5,120 8,960 12,800 12,800 12,800 52,480 + + + + 0.8888888888888888 + + Function group I + + + Grupo de funções I + + + + 0.9166666666666666 + + As announced in the Communication replying to the European Citizens' Initiative "Ban glyphosate and protect people and the environment from toxic pesticides", this proposal is a targeted revision of the GFL Regulation (and other measures adopted in that framework) in order to improve transparency in risk assessment, reliability, objectivity and independence of studies used by EFSA in its risk assessment, risk communication, and governance of EFSA. + + + Tal como anunciado na comunicação em resposta à iniciativa de cidadania europeia «Proibição do glifosato e proteção das pessoas e do ambiente contra pesticidas tóxicos», a presente proposta constitui uma revisão específica do regulamento LAG (e de outras medidas adotadas nesse quadro), a fim de melhorar a transparência na avaliação dos riscos, a fiabilidade, objetividade e independência dos estudos utilizados pela EFSA na sua avaliação dos riscos, a comunicação dos riscos e a governação. + + + + 0.972972972972973 + + Estimated impact on EFSA expenditure + + + Impacto estimado nas despesas da EFSA + + + + 0.9426229508196722 + + 4) develop a more effective and transparent risk communication with the public in collaboration with Member States] + + + 4) Desenvolver uma comunicação dos riscos mais eficaz e transparente com o público em colaboração com os Estados-Membros.] + + + + 0.8947368421052632 + + Regulation (EU) No 2015/2283 is amended as follows: + + + O Regulamento (UE) 2015/2283 é alterado do seguinte modo: + + + + 1.14 + + XX 01 02 02 (AC, AL, END, INT and JED in the Delegations) + + + XX 01 02 02 (AC, AL, PND, TT e JPD nas delegações) + + + + 0.9885057471264368 + + (b) the Authority shall assess the confidentiality request submitted by the applicant. + + + b) A autoridade deve avaliar o pedido de confidencialidade apresentado pelo requerente. + + + + 0.8148148148148148 + + Estimated impact on [body]'s human resources + + + Impacto estimado nos recursos humanos [dos organismos] + + + + 1.1818181818181819 + + (b) the following paragraphs 1a and 1b are inserted: + + + b) São aditados os seguintes n.os 1-A e 1-B: + + + + 1.2181818181818183 + + (i) inform without delay the other Member States and the Commission of the application and shall make the application and any supplementary information supplied by the applicant available to them; and, + + + i) informar sem demora os outros Estados-Membros e a Comissão e pôr à sua disposição o pedido bem como quaisquer informações adicionais fornecidas pelo requerente, e + + + + 0.9166666666666666 + + Accordingly, it is necessary to amend Directive 2001/18/EC, Regulation (EC) No 1829/2003, Regulation (EC) No 1831/2003, Regulation (EC) No 1935/2004 and Regulation (EC) No 1107/2009 to provide for additional confidential items to those set out in Regulation (EC) No 178/2002. + + + Por conseguinte, é necessário alterar a Diretiva 2001/18/CE, o Regulamento (CE) n.º 1829/2003, o Regulamento (CE) n.º 1831/2003, o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 e o Regulamento (CE) n.º 1107/2009, a fim de prever elementos confidenciais adicionais aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 178/2002. + + + + 0.9361702127659575 + + The Commission acknowledged in its Communication in reply to the European Citizen's Initiative (ECI) "Ban glyphosate and protect people and environment from toxic pesticides" that "transparency in scientific assessments and decision-making is vital to ensuring consumers' confidence in the regulatory system. + + + A Comissão reconheceu na sua comunicação em resposta à iniciativa de cidadania europeia «Proibição do glifosato e proteção das pessoas e do ambiente contra pesticidas tóxicos» que a transparência nas avaliações científicas e na tomada de decisões é fundamental para assegurar a confiança dos consumidores no sistema regulamentar. + + + + 0.9253731343283582 + + (4) It is therefore necessary to ensure a comprehensive and continuous risk communication process throughout risk analysis, involving Union and national risk assessors and risk managers. + + + (4) É, pois, necessário assegurar um processo global e contínuo de comunicação dos riscos ao longo de toda a análise dos riscos, envolvendo os avaliadores e os gestores dos riscos nacionais e da União. + + + + 1.3312101910828025 + + A public consultation on the initiative in all Union official languages was launched on 23 January 2018 and ran until 20 March 2018; 471 replies were received (318 from individuals and 153 from organisations). + + + Em 23 de janeiro de 2018, foi lançada uma consulta pública sobre a iniciativa em todas as línguas oficiais da União, tendo decorrido até 20 de março de 2018. + + + + 0.3537117903930131 + + The political response was to adopt a White Paper on Food Safety in January 2000. + + + A resposta política foi a adoção de um Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos em janeiro de 2000, o que criou as condições para uma reformulação completa do quadro regulamentar, com destaque para o regulamento LAG, em 2002. + + + + 0.6565656565656566 + + Stakeholders engagement in RA process 12.5 FTES 0.646 1.131 1.615 + + + Envolvimento das partes interessadas no processo de avaliação dos riscos 12,5 ETI 0,646 1,131 1,615 + + + + 0.911504424778761 + + (a) agendas and minutes of the Scientific Committee and the Scientific Panels and their Working Groups; + + + a) as ordens do dia e as atas do Comité Científico e dos painéis científicos e dos respetivos grupos de trabalho; + + + + 0.8498168498168498 + + Public access to all scientific data and information supporting requests for authorisations under Union food law as well as other requests for scientific output should be ensured, as early as possible in the risk assessment process. + + + Deve assegurar-se, o mais cedo possível no processo de avaliação dos riscos, o acesso do público a todos os dados científicos e informações de apoio aos pedidos de autorização ao abrigo da legislação alimentar da União, bem como outros pedidos de contribuições científicas. + + + + 0.95 + + 4) develop a more effective and transparent risk communication with the public in collaboration with Member States + + + 4) desenvolver uma comunicação dos riscos mais eficaz e transparente com o público em colaboração com os Estados-Membros + + + + 1.0 + + Toxicological studies (H2020-FP9) 2FTEs 0.103 0.181 0.258 + + + Estudos toxicológicos (H2020-FP9) 2 ETI 0,103 0,181 0,258 + + + + 1.046875 + + Estimated impact on the staff (additional FTE) - establishment plan + + + Impacto estimado no pessoal (ETI adicionais) - quadro de pessoal + + + + 0.7407407407407407 + + Pre-submission meetings without PC 6.2 FTEs 176 dossiers & meetings 7 days/dossier 0.318 0.557 0.796 + + + Reuniões anteriores à apresentação dos pedidos, sem consulta pública 6,2 ETI 176 processos e reuniões 7 dias/processo 0,318 0,557 0,796 + + + + 1.173913043478261 + + (4) In Article 28, the following paragraph 4 is added: + + + 4) No artigo 28.º, é aditado o n.º 4 seguinte: + + + + 1.0331491712707181 + + (i) inform the other Member States and the Commission of the application and shall make the application and any supplementary information supplied by the applicant available to them; and, + + + i) informar os outros Estados-Membros e a Comissão do pedido apresentado e deve pôr o mesmo à sua disposição, bem como qualquer informação suplementar apresentada pelo requerente, e + + + + 0.8896551724137931 + + It is therefore necessary to ensure a more comprehensive and continuous risk communication process throughout the risk analysis process, involving Union and national risk assessors and risk managers combined with open dialogue amongst all interested parties. + + + É, pois, necessário assegurar um processo mais abrangente e contínuo de comunicação dos riscos ao longo de todo o processo de análise dos riscos, envolvendo os avaliadores e os gestores dos riscos nacionais e da União, em combinação com um diálogo aberto entre todas as partes interessadas. + + + + 0.664179104477612 + + PC on all dossiers 8.5 FTEs 376dossiers for PC 0.5 effort/day+4 outcome 0.437 0.765 1.093 + + + Consultas públicas sobre todos os processos 8,5 ETI 376 processos para consulta pública 0,5 esforço/dia+4 resultados 0,437 0,765 1,093 + + + + 0.6524390243902439 + + Pre-submission meetings for all renewals with PC 4.3 FTEs 74applications 7 man-days+ 4 PC 0.220 0.385 0.550 + + + Reuniões anteriores à apresentação dos pedidos, para todas as renovações com consulta pública 4,3 ETI 74 pedidos 7 homem-dia+ 4 consultas públicas 0,220 0,385 0,550 + + + + 0.8360655737704918 + + Regulation (EC) No 1107/2009 is amended as follows: + + + O Regulamento (CE) n.º 1107/2009 é alterado do seguinte modo: + + + + 0.9518348623853211 + + In its Communication replying to the European Citizens' Initiative "Ban glyphosate and protect people and the environment from toxic pesticides", the Commission also announced the preparation of a legislative proposal "covering transparency in scientific assessments, quality and independence of the scientific studies that are the basis of the Union risk assessment carried out by EFSA and the governance of EFSA". + + + Na sua comunicação em resposta à iniciativa de cidadania europeia «Proibição do glifosato e proteção das pessoas e do ambiente contra pesticidas tóxicos», a Comissão anunciou igualmente a preparação de uma proposta legislativa abrangendo a transparência nas avaliações científicas, a qualidade e independência dos estudos científicos que estão na base da avaliação dos riscos na União realizada pela EFSA, bem como a governação da EFSA. + + + + 0.5689655172413793 + + followed by full-scale operation. + + + seguido de um período de aplicação a um ritmo de cruzeiro. + + + + 0.8260869565217391 + + (a) the applicant may request certain information submitted under this Regulation to be kept confidential, accompanied by verifiable justification; and, + + + a) O requerente pode solicitar que determinadas informações apresentadas ao abrigo do presente regulamento sejam mantidas confidenciais, acompanhadas de uma justificação verificável; e + + + + 0.8695652173913043 + + Preparatory work sharing with MSs 6.9 FTEs 0.356 0.624 0.891 + + + Partilha do trabalho preparatório com os EM 6,9 ETI 0,356 0,624 0,891 + + + + 0.8539682539682539 + + In accordance with the conditions and the procedures laid down in Article 39 of Regulation (EC) No 178/2002 and this article, the applicant may request certain information submitted under this Regulation to be kept confidential, accompanied by verifiable justification. + + + Em conformidade com as condições e os procedimentos estabelecidos no artigo 39.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002 e no presente artigo, o requerente pode solicitar que determinadas informações apresentadas ao abrigo do presente regulamento sejam mantidas confidenciais, acompanhadas de uma justificação verificável. + + + + 0.9142857142857143 + + Objectives of risk communication + + + Objetivos da comunicação dos riscos + + + + 0.8837772397094431 + + In accordance with the conditions and the procedures laid down in Articles 39 to 39f of Regulation (EC) No 178/2002 and this Article, the applicant may request certain information submitted under this Regulation to be kept confidential, accompanied by verifiable justification; and, the Authority shall assess the confidentiality request submitted by the applicant. + + + Em conformidade com as condições e os procedimentos estabelecidos nos artigos 39.º a 39.º-F do Regulamento (CE) n.º 178/2002 e no presente artigo, o requerente pode solicitar que determinadas informações apresentadas ao abrigo do presente regulamento sejam mantidas confidenciais, acompanhadas de uma justificação verificável, e a autoridade deve avaliar o pedido de confidencialidade apresentado pelo requerente. + + + + 1.0266666666666666 + + Subtotal for specific objective No 3 9.592 16.785 23.979 23.979 23.979 98.314 + + + Subtotal objetivo específico n.º 3 9,592 16,785 23,979 23,979 23,979 98,314 + + + + 0.8555555555555555 + + It aligns the composition of EFSA's Management Board with the Common Approach on decentralized agencies by including representatives of all Member States. + + + A proposta alinha a composição do Conselho de Administração da EFSA com a Abordagem Comum sobre as agências descentralizadas, ao incluir representantes de todos os Estados-Membros. + + + + 1.1604938271604939 + + The advice provided by the Authority shall be without prejudice and non-committal as to the subsequent assessment of the applications for renewal of authorisation by the Scientific Panels. + + + O aconselhamento prestado pela Autoridade não prejudica a subsequente avaliação dos pedidos de renovação da autorização pelos painéis científicos e não a vincula. + + + + 0.8290155440414507 + + (a) the notifier/applicant may request certain information submitted under this Directive to be kept confidential, accompanied by verifiable justification; and, + + + a) O notificador/requerente pode solicitar que determinadas informações apresentadas ao abrigo da presente diretiva sejam mantidas confidenciais, acompanhadas de uma justificação verificável; e + + + + 0.9933774834437086 + + 3) improve the governance, strengthen the involvement of Member States and address the limitations affecting the long term scientific capacity of EFSA + + + 3) melhorar a governação, reforçar o envolvimento dos Estados-Membros e resolver as limitações que afetam a capacidade científica da EFSA a longo prazo + + + + 0.9347826086956522 + + Estimated impact on [body]'s appropriations + + + Impacto estimado nas dotações [dos organismos] + + + + 1.1625 + + The advice provided by the staff of the Authority shall be without prejudice and non-committal as to the subsequent assessment of applications for authorisation by the Scientific Panels. + + + O aconselhamento prestado pelo pessoal da Autoridade não prejudica a subsequente avaliação dos pedidos de autorização pelos painéis científicos e não a vincula. + + + + 0.8947368421052632 + + Function group IV + + + Grupo de funções IV + + + + 0.8108108108108109 + + 2023 2024 esq. (see point 1.6) + + + 2023 2024 e seguintes (ver ponto 1.6) + + + + 0.9304635761589404 + + "(l) an identification of the parts of the application and any other supplementary information that the applicant requests to be kept confidential, accompanied by verifiable justification, pursuant to Articles 30 of this Regulation and Article 39 of Regulation (EC) No 178/2002; "; + + + «l) Uma identificação dos elementos do pedido e de quaisquer outras informações suplementares que o requerente solicita que sejam mantidos confidenciais, acompanhados de uma justificação verificável, nos termos do artigo 30.º do presente regulamento e do artigo 39.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002;»; + + + + 1.048780487804878 + + The separation of risk management and risk assessment, with the newly created EFSA responsible for risk assessment, was the single biggest innovation in the GFL Regulation. + + + A maior inovação no regulamento LAG foi a separação da gestão dos riscos e da avaliação dos riscos, ficando esta última sob a responsabilidade da recém-criada EFSA. + + + + 0.9384615384615385 + + "(c) ensure public access to the application and any information supplied by the applicant, in accordance with Article 18. + + + «c) Garantir o acesso do público ao pedido e a qualquer informação fornecida pelo requerente, em conformidade com o artigo 18.º.». + + + + 0.8465608465608465 + + It aligns the composition of EFSA's Management Board with the Common Approach on Union decentralised agencies by including representatives of all Member States. + + + A proposta alinha a composição do Conselho de Administração da EFSA com a Abordagem Comum sobre as agências descentralizadas da União, ao incluir representantes de todos os Estados-Membros. + + + + 0.9 + + "The Authority shall publish all scientific outputs including the scientific opinions issued by it and supporting scientific data and other information in accordance with Article 38 and Articles 39 a to 39f. + + + «A Autoridade publicará todas as contribuições científicas, incluindo os pareceres científicos por si emitidos, e os dados científicos e outras informações de apoio em conformidade com o artigo 38.º e os artigos 39.º-A a 39.º-F.». + + + + 0.9459459459459459 + + General plan for risk communication + + + Plano geral de comunicação dos riscos + + + + 0.8360655737704918 + + Regulation (EC) No 1935/2004 is amended as follows: + + + O Regulamento (CE) n.º 1935/2004 é alterado do seguinte modo: + + + + 0.8986486486486487 + + In the case of renewals, the pre-submission procedure foresees that studies planned by a potential applicant will have to be notified to EFSA and, after public consultation on these planned studies, the Authority will systematically provide advice to the applicants. + + + No caso das renovações, o procedimento anterior à apresentação dos pedidos prevê que os estudos planeados por um potencial requerente terão de ser notificados à EFSA e, após consulta pública sobre estes estudos planeados, a Autoridade prestará aconselhamento aos requerentes de forma sistemática. + + + + 0.8928571428571429 + + Review of confidentiality + + + Reexame da confidencialidade + + + + 0.8360655737704918 + + Regulation (EC) No 2065/2003 is amended as follows: + + + O Regulamento (CE) n.º 2065/2003 é alterado do seguinte modo: + + + + 1.303030303030303 + + (b) the following paragraph 1a is inserted: + + + b) É inserido o seguinte n.º 1-A: + + + + 0.9302325581395349 + + General principles of risk communication + + + Princípios gerais da comunicação dos riscos + + + + 1.2045454545454546 + + (c) in paragraph 3 the following point (m) is added : + + + c) No n.º 3, é aditada a seguinte alínea m): + + + + 0.8651685393258427 + + [22: Commission Staff Working Document, "The REFIT evaluation of the General Food Law (Regulation (EC) No 178/2002)", SWD(2018)38 final, dated 15.1.2018.] + + + [22: Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Avaliação REFIT da legislação alimentar geral (Regulamento (CE) n.º 178/2002 da Comissão), SWD (2018) 38 final de 15.1.2018.] + + + + 0.8700564971751412 + + [3: Commission Staff Working Document, "The REFIT evaluation of the General Food Law (Regulation (EC) No 178/2002)", SWD (2018)38 final, dated 15.1.2018.] + + + [3: Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Avaliação REFIT da legislação alimentar geral (Regulamento (CE) n.º 178/2002 da Comissão), SWD (2018) 38 final de 15.1.2018.] + + + + 1.1666666666666667 + + (9) in Article 41, the following sentence is added at the end of paragraph 1: + + + 9) No artigo 41.º, é aditado o seguinte período ao final do n.º 1: + + + + 0.9435897435897436 + + "The Authority shall ensure public access to the application, relevant supporting information and any supplementary information supplied by the applicant in accordance with Article 23. + + + «A Autoridade deve garantir o acesso do público ao pedido, às informações de apoio pertinentes e a qualquer informação suplementar apresentada pelo requerente em conformidade com o artigo 23.º.». + + + + 0.684931506849315 + + MB with MSs & observers 0.2 FTEs 0.010 0.018 0.025 + + + Conselho de Administração com EM e observadores 0,2 ETI 0,010 0,018 0,025 + + + + 0.8181818181818182 + + risk communication + + + Comunicação dos riscos + + + + 0.9166666666666666 + + "Article 61 + + + «Artigo 61.º + + + + 0.9169435215946844 + + In the case of renewals, the pre-submission procedure foresees that studies planned by a potential applicant will have to be notified to EFSA and, after consultation of third parties on these planned studies, the Authority will systematically provide advice to the applicants. + + + No caso das renovações, o procedimento anterior à apresentação dos pedidos prevê que os estudos planeados por um potencial requerente terão de ser notificados à EFSA e, após consulta de terceiros sobre estes estudos planeados, a Autoridade prestará aconselhamento aos requerentes de forma sistemática. + + + + 1.2045454545454546 + + (1) in Article 6, the following paragraph 5 is added: + + + 1) Ao artigo 6.º é aditado o seguinte n.º 5: + + + + 0.9 + + Article 8 + + + Artigo 8.º + + + + 1.114695340501792 + + "The Authority shall publish detailed guidance, following the agreement with the Commission, concerning the preparation and the submission of the application, referred to in paragraph (1), taking into account standard data formats, where they exist in accordance with Article 39f of Regulation (EC) No 178/2002. + + + «A autoridade deve publicar orientações pormenorizadas, com o acordo da Comissão, sobre a elaboração e a apresentação do pedido referido no n.º 1, tendo em conta formatos de dados normalizados, caso existam, em conformidade com o artigo 39.º-F do Regulamento (CE) n.º 178/2002.». + + + + 1.011173184357542 + + 2) increase the guarantees of reliability, objectivity and independence of studies used by EFSA in its risk assessment, in particular in the framework of authorisation applications; + + + 2) Aumentar as garantias de fiabilidade, objetividade e independência dos estudos que a EFSA utiliza na sua avaliação dos riscos, nomeadamente no quadro de pedidos de autorização; + + + + 0.9572649572649573 + + [40: Regulation (EC) No 1367/2006 of the European Parliament and of the Council of 6 September 2006 on the application of the provisions of the Aarhus Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making and Access to Justice in Environmental Matters to Community institutions and bodies (OJ L 264, 25.9.2006, p. + + + [40: Regulamento (CE) n.º 1367/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro de 2006, relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente às instituições e órgãos comunitários (JO L 264 de 25.9.2006, p. + + + + 0.9203821656050956 + + "(l) an identification of the parts of the application and any other supplementary information that the applicant requests to be kept confidential, accompanied by verifiable justification, pursuant to Articles 30 of this Regulation and Articles 39 to 39f of Regulation (EC) No 178/2002; ", + + + «l) Uma identificação dos elementos do pedido e de quaisquer outras informações suplementares que o requerente solicita que sejam mantidos confidenciais, acompanhados de uma justificação verificável, nos termos dos artigos 30.º do presente regulamento e dos artigo 39.º a 39.º-F do Regulamento (CE) n.º 178/2002;»; + + + + 0.8360655737704918 + + Regulation (EC) No 1331/2008 is amended as follows: + + + O Regulamento (CE) n.º 1331/2008 é alterado do seguinte modo: + + + + 0.8977272727272727 + + Article 39 and 39a of Regulation (EC) No 178/2002 shall apply mutatis mutandis. + + + Os artigos 39.º e 39.º-A do Regulamento (CE) n.º 178/2002 aplicam-se mutatis mutandis.». + + + + 0.9166666666666666 + + "Article 25 + + + «Artigo 25.º + + + + 0.9 + + Article 5 + + + Artigo 5.º + + + + 0.8372093023255814 + + 2023 2024 esq. (see point 1.6) Total + + + 2023 2024 e seguintes (ver ponto 1.6) TOTAL + + + + 0.8333333333333334 + + Article 8a + + + Artigo 8.º-A + + + + 1.0718954248366013 + + (34) In order to ensure consistency with the proposed adaptations in Regulation (EC) No 178/2002, provisions relating to public access and the protection of confidential information in Directive 2001/18/EC of the European Parliament and of the Council, Regulation (EC) No 1829/2003 of the European Parliament and of the Council, in Regulation (EC) No 1831/2003 of the European Parliament and of the Council, in Regulation (EC) No 2065/2003 of the European Parliament and of the Council, in Regulation (EC) No 1935/2004 of the European Parliament and of the Council, in Regulation (EC) No 1331/2008 of the European Parliament and of the Council, in Regulation (EC) No 1107/2009 of the European Parliament and of the Council and in Regulation (EU) 2015/2283 of the European Parliament and of the Council should be amended. + + + (34) A fim de assegurar a coerência com as adaptações do Regulamento (CE) n.º 178/2002 propostas, é conveniente alterar as disposições sobre o acesso do público e a proteção de informações confidenciais contidas na Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, no Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, no Regulamento (CE) n.º 2065/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, no Regulamento (CE) n.º 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e no Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho. + + + + 0.6 + + It shall: + + + Para tal, deve: + + + + 1.0461538461538462 + + (5) in Article 63, paragraphs 1 and 2 are replaced by the following: + + + 5) No artigo 63.°, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação: + + + + 0.8947368421052632 + + Function group II + + + Grupo de funções II + + + + 1.0461538461538462 + + (9) in Article 29, paragraphs 1 and 2 are replaced by the following: + + + 9) No artigo 29.°, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação: + + + + 0.9943820224719101 + + increase the guarantees of reliability, objectivity and independence of studies the EFSA uses in its risk assessment, in particular in the context of authorisation applications; + + + aumentar as garantias de fiabilidade, objetividade e independência dos estudos que a EFSA utiliza na sua avaliação dos riscos, nomeadamente no contexto de pedidos de autorização, + + + + 0.8977272727272727 + + Articles 39 to 39f of Regulation (EC) No 178/2002 shall apply mutatis mutandis. + + + Os artigos 39.º e 39.º-F do Regulamento (CE) n.º 178/2002 aplicam-se mutatis mutandis.». + + + + 1.183673469387755 + + (2) In Article 13, the following paragraph 2a is inserted: + + + 2) No artigo 13.º, é inserido o seguinte n.º 2-A: + + + + 0.8862745098039215 + + ][33: Regulation (EC) No 1331/2008 of the European Parliament and of the Council of 16 December 2008 establishing a common authorisation procedure for food additives, food enzymes and food flavourings (OJ L 354, 31.12.2008, p. + + + ][33: Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. + + + + 0.9166666666666666 + + "Article 39 + + + «Artigo 39.º + + + + 1.1125 + + (8) in Article 23, the introductory sentence of paragraph 2 is replaced by the following: + + + 8) No artigo 23.º, a frase introdutória do n.º 2 passa a ter a seguinte redação: + + + + 1.08 + + The Authority shall issue and publish detailed guidelines, following agreement with the Commission, concerning the preparation and the submission of the application, taking into account standard data formats, where they exist in accordance with Article 39f of Regulation (EC) No 178/2002, which shall apply mutatis mutandis. + + + A Autoridade deve emitir e publicar orientações pormenorizadas, com o acordo da Comissão, sobre a elaboração e a apresentação do pedido, tendo em conta formatos de dados normalizados, caso existam, em conformidade com o artigo 39.º-F do Regulamento (CE) n.º 178/2002 que se aplica mutatis mutandis.». + + + + 0.3617021276595745 + + day cost= 2549 1.408 2.464 3.520 3.520 3.520 14.432 + + + Novo regime de indemnização - Painéis de peritos 2520 dias membros de painéis ano Custo total dia = 2549 1,408 2,464 3,520 3,520 3,520 14,432 + + + + 0.9711934156378601 + + [5: Directive 2001/18/EC of the European Parliament and of the Council of 12 March 2001 on the deliberate release into the environment of genetically modified organisms and repealing Council Directive 90/220/EEC (OJ L 106, 17.4.2001, p. + + + [5: Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho (JO L 106 de 17.4.2001, p. + + + + 0.9586776859504132 + + In accordance with the conditions and the procedures laid down in Articles 39 to 39f of Regulation (EC) No 178/2002, + + + Em conformidade com as condições e os procedimentos previstos nos artigos 39.º a 39.º-F do Regulamento (CE) n.º 178/2002: + + + + 1.1875 + + (1) In Article 6, the following paragraph 2a is inserted: + + + 1) No artigo 6.º, é inserido o seguinte n.º 2-A: + + + + 1.0 + + Request for confidentiality + + + Pedido de confidencialidade + + + + 0.9715099715099715 + + [36: Regulation (EC) No 1367/2006 of the European Parliament and of the Council of 6 September 2006 on the application of the provisions of the Aarhus Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making and Access to Justice in Environmental Matters to Community institutions and bodies (OJ L 264, 25.9.2006, p.13).] + + + [36: Regulamento (CE) n.º 1367/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro de 2006, relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente às instituições e órgãos comunitários (JO L 264 de 25.9.2006, p. + + + + 0.9 + + Function group III + + + Grupo de funções III + + + + 0.9860335195530726 + + ][35: Regulation (EU) 2015/2283 of the European Parliament and of the Council of 25 November 2015 on novel foods, amending Regulation (EU) No 1169/2011 of the European Parliament and of the Council and repealing Regulation (EC) No 258/97 of the European Parliament and of the Council and Commission Regulation (EC) No 1852/2001 (OJ L 327, 11.12.2015, p. + + + ][35: Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1852/2001 da Comissão (JO L 327 de 11.12.2015, p. + + + + 0.9871794871794872 + + (4) in Article 11(2), the introductory sentence is replaced by the following: + + + 4) No artigo 11.º, n.º 2, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.7663934426229508 + + ][31: Regulation (EC) No 2065/2003 of the European Parliament and of the Council of 10 November 2003 on smoke flavourings used or intended for use in or on foods (OJ L 309, 26.11.2003, p. + + + ][31: Regulamento (CE) n.º 2065/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de novembro de 2003, relativo aos aromatizantes de fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os géneros alimentícios (JO L 309 de 26.11.2003, p. + + + + 0.9425287356321839 + + Title 1: Staff expenditure Commitments (1) 5.490 9.608 13.726 13.726 13.726 56.276 + + + Título 1: Despesas com pessoal Autorizações (1) 5,490 9,608 13,726 13,726 13,726 56,276 + + + + 0.8571428571428571 + + "Article 32a + + + «Artigo 32.º-A + + + + 0.9713114754098361 + + [28: Directive 2001/18/EC of the European Parliament and of the Council of 12 March 2001 on the deliberate release into the environment of genetically modified organisms and repealing Council Directive 90/220/EEC (OJ L 106, 17.4.2001, p. + + + [28: Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho (JO L 106 de 17.4.2001, p. + + + + 1.1384615384615384 + + (a) in paragraph 3 the introductory sentence is replaced by the following: + + + a) No n.º 3, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.8862745098039215 + + ][10: Regulation (EC) No 1331/2008 of the European Parliament and of the Council of 16 December 2008 establishing a common authorisation procedure for food additives, food enzymes and food flavourings (OJ L 354, 31.12.2008, p. + + + ][10: Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. + + + + 0.9325842696629213 + + for [body] <EFSA.> Commitments =1+1a +3a 25.002 43.753 62.505 62.505 62.505 256.270 + + + para [Organismo] <EFSA> Autorizações =1+1A +3A 25,002 43,753 62,505 62,505 62,505 256,270 + + + + 0.9090909090909091 + + Article 11 + + + Artigo 11.º + + + + 0.9621621621621622 + + The notification referred to in paragraph 1 shall be submitted in accordance with standard data formats, where they exist, pursuant to Article 39f of Regulation (EC) No 178/2002. + + + A notificação referida no n.º 1 deve ser apresentada em conformidade com os formatos de dados normalizados, caso existam, nos termos do artigo 39.º-F do Regulamento (CE) n.º 178/2002.». + + + + 0.8333333333333334 + + Article 8c + + + Artigo 8.º-C + + + + 1.7679324894514767 + + The impact for innovation (divulging business strategy) is not significant for the notification of planned studies in case of renewals since the substance is already known and the date of renewal is set up in legislation The pre-submission procedure will help the SME's access to innovation and is at the request of the applicant except for renewals which represent a specific case and a limited number of applications. + + + O procedimento anterior à apresentação dos pedidos facilitará o acesso das PME à inovação e é levado a cabo a pedido do requerente, exceto para as renovações, que constituem um caso específico e representam um número limitado de pedidos. + + + + 1.2045454545454546 + + XX 01 02 01 (AC, END, INT from the ‘global envelope') + + + XX 01 02 01 (AC, PND e TT da dotação global) + + + + 1.02 + + Directive (EC) No 2001/18/EC is amended as follows: + + + A Diretiva 2001/18/CE é alterada do seguinte modo: + + + + 0.9860335195530726 + + ][12: Regulation (EU) 2015/2283 of the European Parliament and of the Council of 25 November 2015 on novel foods, amending Regulation (EU) No 1169/2011 of the European Parliament and of the Council and repealing Regulation (EC) No 258/97 of the European Parliament and of the Council and Commission Regulation (EC) No 1852/2001 (OJ L 327, 11.12.2015, p. + + + ][12: Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1852/2001 da Comissão (JO L 327 de 11.12.2015, p. + + + + 0.8894736842105263 + + In accordance with the conditions and the procedures laid down in Article 39 to 39f of Regulation (EC) No 178/2002, which shall apply mutatis mutandis, and this article, + + + Em conformidade com as condições e os procedimentos previstos nos artigos 39.º a 39.º-F do Regulamento (CE) n.º 178/2002, cujas disposições se aplicam mutatis mutandis, e no presente artigo: + + + + 0.8325581395348837 + + The applicant may request certain information submitted under this Regulation to be kept confidential, accompanied by verifiable justification, upon submission of the application. + + + O requerente pode solicitar, aquando da apresentação do pedido, que determinadas informações apresentadas ao abrigo do presente regulamento sejam mantidas confidenciais, acompanhadas de uma justificação verificável. + + + + 0.950920245398773 + + ][26: Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of 27 April 2016 on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data, and repealing Directive 95/46/EC (General Data Protection Regulation) (OJ L 119, 4.5.2016, p. + + + ][26: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. + + + + 0.9166666666666666 + + "Article 23 + + + «Artigo 23.º + + + + 0.9166666666666666 + + "Article 12 + + + «Artigo 12.º + + + + 0.7364939360529217 + + on the transparency and sustainability of the EU risk assessment in the food chain amending Regulation (EC) No 178/2002 [on general food law], Directive 2001/18/EC [on the deliberate release into the environment of GMOs], Regulation (EC) No 1829/2003 [on GM food and feed], Regulation (EC) No 1831/2003 [on feed additives], Regulation (EC) No 2065/2003 [on smoke flavourings], Regulation (EC) No 1935/2004 [on food contact materials], Regulation (EC) No 1331/2008 [on the common authorisation procedure for food additives, food enzymes and food flavourings], Regulation (EC) No 1107/2009 [on plant protection products] and Regulation (EU) No 2015/2283 [on novel foods] + + + relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar, que altera o Regulamento (CE) n.º 178/2002 [relativo à legislação alimentar geral], a Diretiva 2001/18/CE [relativa à libertação deliberada de OGM no ambiente], o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 [relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais GM], o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 [relativo aos aditivos na alimentação animal], o Regulamento (CE) n.º 2065/2003 [relativo aos aromatizantes de fumo], o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 [relativo aos materiais em contacto com géneros alimentícios], o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 [relativo ao procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares], o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 [relativo aos produtos fitofarmacêuticos] e o Regulamento (UE) 2015/2283 [relativo a novos alimentos] + + + + 0.9507692307692308 + + [38: Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of 27 April 2016 on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data and repealing Directive 95/46/EC (General Data Protection Regulation), (OJ L 119, 4.5.2016, p. + + + [38: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. + + + + 0.9366197183098591 + + In accordance with the conditions and the procedures laid down in Articles 39 to 39f of Regulation (EC) No 178/2002 and this article: + + + Em conformidade com as condições e os procedimentos previstos nos artigos 39.º a 39.º-F do Regulamento (CE) n.º 178/2002 e no presente artigo: + + + + 0.9343629343629344 + + ][32: Regulation (EC) No 1935/2004 of the European Parliament and of the Council of 27 October 2004 on materials and articles intended to come into contact with food and repealing Directives 80/590/EEC and 89/109/EEC (OJ L 338, 13.11.2004, p. + + + ][32: Regulamento (CE) n.º 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (JO L 338 de 13.11.2004, p. + + + + 0.9 + + Article 9 + + + Artigo 9.º + + + + 0.8068181818181818 + + increase the guarantees of reliability, objectivity and independence of studies used by EFSA in its risk assessment for authorisation purposes + + + OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 2 aumentar as garantias de fiabilidade, objetividade e independência dos estudos que a EFSA utiliza na sua avaliação dos riscos para fins de autorização + + + + 0.9629629629629629 + + Payments (2) 5.490 9.608 13.726 13.726 13.726 56.276 + + + Pagamentos (2) 5,490 9,608 13,726 13,726 13,726 56,276 + + + + 1.0643776824034334 + + An application for an authorisation as provided for in Article 4 shall be sent to the Commission, in accordance with standard data formats, where they exist pursuant to Article 39f of Regulation (EC) No 178/2002, which shall apply mutatis mutandis. + + + O pedido de autorização previsto no artigo 4.º deve ser enviado à Comissão em conformidade com formatos de dados normalizados, caso existam, nos termos do artigo 39.º-F do Regulamento (CE) n.º 178/2002 que se aplica mutatis mutandis. + + + + 1.126984126984127 + + (b) the following sentence is added at the end of the second paragraph: + + + b) No final do segundo parágrafo, é aditado o seguinte período: + + + + 0.7654320987654321 + + ][8: Regulation (EC) No 2065/2003 of the European Parliament and of the Council of 10 November 2003 on smoke flavourings used or intended for use in or on foods (OJ L 309, 26.11.2003, p. + + + ][8: Regulamento (CE) n.º 2065/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de novembro de 2003, relativo aos aromatizantes de fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os géneros alimentícios (JO L 309 de 26.11.2003, p. + + + + 0.9920634920634921 + + ][11: Regulation (EC) No 1107/2009 of the European Parliament and of the Council of 21 October 2009 concerning the placing of plant protection products on the market and repealing Council Directives 79/117/EEC and 91/414/EEC (OJ L 309, 24.11.2009, p. + + + ][11: Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. + + + + 1.0 + + Title 3: Operational expenditure Commitments (3a) 19.512 34.145 48.779 48.779 48.779 199.994 + + + Título 3: Despesas operacionais Autorizações (3A) 19,512 34,145 48,779 48,779 48,779 199,994 + + + + 0.9166666666666666 + + "Article 18 + + + «Artigo 18.º + + + + 0.9655172413793104 + + Payments (3b) 19.512 34.145 48.779 48.779 48.779 199.994 + + + Pagamentos (3B) 19,512 34,145 48,779 48,779 48,779 199,994 + + + + 0.7644628099173554 + + Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the transparency and sustainability of the EU risk assessment in the food chain amending Regulation (EC) No 178/2002 [on general food law], Directive 2001/18/EC [on the deliberate release into the environment of GMOs], Regulation (EC) No 1829/2003 [on GM food and feed], Regulation (EC) No 1831/2003 [on feed additives], Regulation (EC) No 2065/2003 [on smoke flavourings], Regulation (EC) No 1935/2004 [on food contact materials], Regulation (EC) No 1331/2008 [on the common authorisation procedure for food additives, food enzymes and food flavourings], Regulation (EC) No 1107/2009 [on plant protection products] and Regulation (EU) No 2015/2283 [on novel foods. + + + Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar, que altera o Regulamento (CE) n.º 178/2002 [relativo à legislação alimentar geral], a Diretiva 2001/18/CE [relativa à libertação deliberada de OMG no ambiente], o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 [relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais GM], o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 [relativo aos aditivos na alimentação animal], o Regulamento (CE) n.º 2065/2003 [relativo aos aromatizantes de fumo], o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 [relativo aos materiais em contacto com géneros alimentícios], o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 [relativo ao procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares], o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 [relativo aos produtos fitofarmacêuticos] e o Regulamento (UE) 2015/2283 [relativo a novos alimentos]. + + + + 0.9920634920634921 + + ][34: Regulation (EC) No 1107/2009 of the European Parliament and of the Council of 21 October 2009 concerning the placing of plant protection products on the market and repealing Council Directives 79/117/EEC and 91/414/EEC (OJ L 309, 24.11.2009, p. + + + ][34: Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. + + + + 1.0126582278481013 + + Strengthened analysis of social science survey analysis 2 FTEs 0.103 0.181 0.258 + + + Análise reforçada: ciências sociais, inquérito, análise 2 ETI 0,103 0,181 0,258 + + + + 0.9341085271317829 + + ][9: Regulation (EC) No 1935/2004 of the European Parliament and of the Council of 27 October 2004 on materials and articles intended to come into contact with food and repealing Directives 80/590/EEC and 89/109/EEC (OJ L 338, 13.11.2004, p. + + + ][9: Regulamento (CE) n.º 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (JO L 338 de 13.11.2004, p. + + + + 0.8333333333333334 + + Article 8b + + + Artigo 8.º-B + + + + 0.9166666666666666 + + "Article 16 + + + «Artigo 16.º + + + + 0.8571428571428571 + + "Article 39a + + + «Artigo 39.º-A + + + + 0.8333333333333334 + + Regulation (EC) No 178/2002 is amended as follows: + + + O Regulamento (CE) n.º 178/2002 é alterado do seguinte modo: + + + + 0.9124087591240876 + + Where an opinion by the Authority is required in accordance with Article 3(2) of this Regulation, the Authority shall assess the confidentiality request submitted by the applicant, in accordance with Articles 39 to 39f of Regulation (EC) No 178/2002. + + + Se a Autoridade for chamada a dar um parecer em conformidade com o artigo 3.º, n.º 2, do presente regulamento, a Autoridade deve avaliar o pedido de confidencialidade apresentado pelo requerente, em conformidade com os artigos 39.º a 39.º-F do Regulamento (CE) n.º 178/2002. + + + + 0.9814814814814815 + + TOTAL COST 19.512 34.145 48.779 48.779 48.779 199.994 + + + CUSTO TOTAL 19,512 34,145 48,779 48,779 48,779 199,994 + + + + 0.9205776173285198 + + Where the Commission requests its opinion in accordance with Articles 10(3) and 16 of this Regulation, the Authority shall assess the confidentiality request submitted by the applicant, in accordance with Articles 39 to 39e of Regulation (EC) No 178/2002. + + + Se a Comissão solicitar o seu parecer em conformidade com os artigos 10.º, n.º 3, e 16.º do presente regulamento, a Autoridade deve avaliar o pedido de confidencialidade apresentado pelo requerente, em conformidade com os artigos 39.º a 39.º-E do Regulamento (CE) n.º 178/2002. + + + + 0.8208955223880597 + + (1) in Chapter II the following SECTION 1a is inserted: + + + 1) No capítulo II, é inserida a SECÇÃO 1-A, com a seguinte redação: + + + + 0.8360655737704918 + + Regulation (EC) No 1829/2003 is amended as follows: + + + O Regulamento (CE) n.º 1829/2003 é alterado do seguinte modo: + + + + 0.9166666666666666 + + "Article 30 + + + «Artigo 30.º + + + + 1.4867256637168142 + + Strengthen advocacy: targeted messages, narrative, translations, etc Increase targeted communication key topics Sc.literacy actions 1.700 2.975 4.250 4.250 4.250 17.425 + + + Aumentar temas-chave da comunicação específica Ações de literacia científica 1,700 2,975 4,250 4,250 4,250 17,425 + + + + 0.4766355140186916 + + day cost= 1.152 0.221 0.387 0.553 0.553 0.553 2.267 + + + 21 membros do painel 10 painéis x 6 reuniões/ano Custo total dia = 1152 0,221 0,387 0,553 0,553 0,553 2,267 + + + + 1.1012658227848102 + + (8) in Article 40, the second subparagraph of paragraph 3 is replaced by the following: + + + 8) No artigo 40.º, o segundo parágrafo do n.º 3 passa a ter a seguinte redação: + + + + 1.0178571428571428 + + Register of commissioned studies 2 FTEs 0.103 0.181 0.258 + + + Registo dos estudos encomendados 2 ETI 0,103 0,181 0,258 + + + + 0.8888888888888888 + + (c) paragraph 9(b) is replaced by the following: + + + c) O n.º 9, alínea b), passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9315789473684211 + + (ii) ensure public access to the application, relevant supporting information and any supplementary information supplied by the applicant, in accordance with Articles 19 and 20. + + + ii) garantir o acesso do público ao pedido, às informações de apoio pertinentes e a qualquer informação suplementar apresentada pelo requerente, em conformidade com os artigos 19.º e 20.º.»; + + + + 0.9 + + Article 7 + + + Artigo 7.º + + + + 0.9315789473684211 + + (ii) ensure public access to the application, relevant supporting information and any supplementary information supplied by the applicant, in accordance with Articles 14 and 15. + + + ii) garantir o acesso do público ao pedido, às informações de apoio pertinentes e a qualquer informação suplementar apresentada pelo requerente, em conformidade com os artigos 14.º e 15.º.»; + + + + 0.9090909090909091 + + Article 10 + + + Artigo 10.º + + + + 0.9166666666666666 + + "Article 20 + + + «Artigo 20.º + + + + 0.34 + + day cost= 2549 2.571 4.492 6.426 6.426 6.426 26.347 + + + Novo regime de indemnização - Grupos de trabalho N.º total dias de trabalho peritos = 4600 Custo total dia = 2549 2,571 4,492 6,426 6,426 6,426 26,347 + + + + 0.8461538461538461 + + Article 39f + + + Artigo 39.º-F + + + + 0.9166666666666666 + + "Article 10 + + + «Artigo 10.º + + + + 0.8461538461538461 + + Article 39g + + + Artigo 39.º-G + + + + 0.8461538461538461 + + Article 32d + + + Artigo 32.º-D + + + + 0.8461538461538461 + + Article 32b + + + Artigo 32.º-B + + + + 0.9622641509433962 + + Payments 25.002 43.753 62.505 62.505 62.505 256.270 + + + Pagamentos 25,002 43,753 62,505 62,505 62,505 256,270 + + + + 0.8360655737704918 + + Regulation (EC) No 1831/2003 is amended as follows: + + + O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 é alterado do seguinte modo: + + + + 0.9410430839002267 + + Where the relevant Scientific Committee is consulted under paragraph 1, it shall make public the notification/application, relevant supporting information and any supplementary information supplied by the notifier/applicant, as well as its scientific opinions, in accordance with Article 38 and Articles 39 to 39f of Regulation (EC) No 178/2002, which shall apply mutatis mutandis, and Article 25 of this Directive. + + + Quando o comité científico relevante for consultado ao abrigo do n.º 1, este deve tornar públicos a notificação ou o pedido, as informações de apoio pertinentes e qualquer informação suplementar fornecida pelo notificador/requerente, bem como os seus pareceres científicos, em conformidade com o artigo 38.º e os artigos 39.º a 39.º-F do Regulamento (CE) n.º 178/2002, que se aplicam mutatis mutandis, e o artigo 25.º da presente diretiva.». + + + + 0.8461538461538461 + + Article 39d + + + Artigo 39.º-D + + + + 0.5137614678899083 + + Appeals 8.4 FTEs 450/ dossier10% =45 appeals 10% confid. + + + Recursos 8,4 ETI 450/processo 10 % = 45 recursos 10 % pedidos de confidencialidade/processo 0,432 0,757 1,081 + + + + 0.9 + + Article 6 + + + Artigo 6.º + + + + 0.9682539682539683 + + Payments =2+2a +3b 25.002 43.753 62.505 62.505 62.505 256.270 + + + Pagamentos =2+2A +3B 25,002 43,753 62,505 62,505 62,505 256,270 + + + + 0.8222222222222222 + + (5) Article 38 is amended as follows: + + + 5) O artigo 38.º é alterado do seguinte modo: + + + + 0.8461538461538461 + + Article 32c + + + Artigo 32.º-C + + + + 0.9445438282647585 + + The Authority shall assess, without delay, any request for confidentiality and make available to the public the information provided by the applicant under Article 15 as well as any other supplementary information submitted by the applicant, except for information in respect of which confidential treatment has been requested and accepted by the Authority pursuant to Article 38, Articles 39 to 39f and Article 40 of Regulation (EC) No 178/2002, which shall apply mutatis mutandis and pursuant to Article 63 of this Regulation. + + + A Autoridade deve avaliar sem demora qualquer pedido de confidencialidade e pôr à disposição do público as informações facultadas pelo requerente nos termos do artigo 15.º, bem como quaisquer outras informações suplementares apresentadas pelo requerente, com exceção das informações para as quais tenha sido solicitado e aceite tratamento confidencial pela Autoridade nos termos do artigo 38.º, dos artigos 39.º a 39.º-F e do artigo 40.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, que se aplicam mutatis mutandis, e nos termos do artigo 63.º do presente regulamento.». + + + + 0.8461538461538461 + + Article 39e + + + Artigo 39.º-E + + + + 1.0689655172413792 + + of the multiannual financial framework Commitments 25.002 43.753 62.505 62.505 62.505 256.270 + + + do quadro financeiro plurianual Autorizações 25,002 43,753 62,505 62,505 62,505 256,270 + + + + 1.09375 + + (a) the following sentence is added at the end of the first paragraph: + + + a) No final do primeiro parágrafo é inserido o seguinte período: + + + + 0.8222222222222222 + + (2) Article 25 is amended as follows: + + + 2) O artigo 25.º é alterado do seguinte modo: + + + + 0.954 + + The Authority shall without delay make the dossiers referred to in Article 8 of this Regulation including any supplementary information supplied by the applicant, available to the public, excluding any information in respect of which confidential treatment has been requested and accepted by the Authority pursuant to Article 38, Articles 39 to 39f and Article 40 of Regulation (EC) No 178/2002, which shall apply mutatis mutandis and pursuant to Article 63 of this Regulation. + + + A Autoridade deve colocar sem demora à disposição do público os processos referidos no artigo 8.º do presente regulamento, incluindo qualquer informação suplementar fornecida pelo requerente, excluindo qualquer informação relativamente à qual se solicitou e foi aceite tratamento confidencial pela Autoridade nos termos do artigo 38.º, dos artigos 39.º a 39.º-F e do artigo 40.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, que se aplicam mutatis mutandis, e nos termos do artigo 63.º do presente regulamento.». + + + + 0.8461538461538461 + + Article 32e + + + Artigo 32.º-E + + + + 0.8461538461538461 + + Article 39c + + + Artigo 39.º-C + + + + 0.8222222222222222 + + (5) Article 17 is amended as follows: + + + 5) O artigo 17.º é alterado do seguinte modo: + + + + 0.8461538461538461 + + Article 39b + + + Artigo 39.º-B + + + + 0.3816793893129771 + + day cost= 1152 0.048 0.084 0.120 0.120 0.120 0.492 + + + Conselho de Administração com EM e observadores 27 EM + 4/6 observadores Custo total dia = 1152 0,048 0,084 0,120 0,120 0,120 0,492 + + + + 0.8421052631578947 + + Laboratory related audit 2FTEs 0.103 0.181 0.258 + + + Auditoria relativa a laboratórios e ETI 0,103 0,181 0,258 + + + + 0.8222222222222222 + + (1) Article 10 is amended as follows: + + + 1) O artigo 10.º é alterado do seguinte modo: + + + + 1.0344827586206897 + + (7) in Article 22, paragraph 1 is replaced by the following: + + + 7) No artigo 22.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9349775784753364 + + Where the Commission requests its opinion in accordance with Articles 10(3) and 16 of this Regulation, the Authority shall make public the application for authorisation, relevant supporting information and any supplementary information supplied by the applicant, as well as its scientific opinions, in accordance with Article 38, Articles 39 to 39f and Article 40 of Regulation (EC) No 178/2002 and with this Article. + + + Se Comissão solicitar um parecer em conformidade com os artigos 10.º, n.º 3, e 16.º do presente regulamento, a Autoridade deve tornar públicos o pedido de autorização, as informações de apoio pertinentes e qualquer informação suplementar fornecida pelo requerente, bem como os seus pareceres científicos, em conformidade com o artigo 38.º, os artigos 39.º a 39.º-F e o artigo 40.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, bem como com o presente artigo. + + + + 0.8181818181818182 + + (1) Article 7 is amended as follows: + + + 1) O artigo 7.º é alterado do seguinte modo: + + + + 0.9674185463659147 + + "Where the Commission requests its opinion in accordance with Article 3(2) of this Regulation, the Authority shall make public the application for authorisation, relevant supporting information and any supplementary information supplied by the applicant, as well as its scientific opinions, in accordance with Article 38, Articles 39to 39f and Article 40 of Regulation (EC) No 178/2002. + + + «Se a Comissão solicitar um parecer nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do presente regulamento, a Autoridade deve tornar públicos o pedido de autorização, as informações de apoio pertinentes e qualquer informação suplementar fornecida pelo requerente, bem como os seus pareceres científicos, em conformidade com o artigo 38.º, os artigos 39.º a 39.º-F e o artigo 40.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002. + + + + 1.0357142857142858 + + (b) in paragraph 3 point (l) is replaced by the following: + + + b) No n.º 3, a alínea l) passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.8222222222222222 + + (3) Article 16 is amended as follows: + + + 3) O artigo 16.º é alterado do seguinte modo: + + + + 0.9166666666666666 + + "Article 15 + + + «Artigo 15.º + + + + 1.1492537313432836 + + (2) in Article 15, at the end of paragraph 1 the following sentence is added: + + + 2) No artigo 15.º, é inserido o seguinte período no final do n.º 1: + + + + 1.0357142857142858 + + (a) in paragraph 1 point (c) is replaced by the following: + + + a) No n.º 1, a alínea c) passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9755555555555555 + + The Authority shall make public the application for authorisation, relevant supporting information and any supplementary information supplied by the applicant, as well as its scientific opinions and opinions from the competent authorities referred to in Article 4 of Directive 2001/18/EC, in accordance with Article 38, Articles 39 to 39f and Article 40 of Regulation (EC) No 178/2002 and taking into account Article 30 of this Regulation. + + + A autoridade deve tornar públicos o pedido de autorização, as informações de apoio pertinentes e qualquer informação suplementar fornecida pelo requerente, bem como os seus pareceres científicos e os pareceres das autoridades competentes referidas no artigo 4.º da Diretiva 2001/18/CE, em conformidade com o artigo 38.º, os artigos 39.º a 39.º-F e o artigo 40.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002 e tendo em conta o artigo 30.º do presente regulamento. + + + + 0.9362416107382551 + + [25: Regulation (EC) No 45/2001 of the European Parliament and of the Council of 18 December 2000 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the Community institutions and bodies and on the free movement of such data (OJ L 8, 12.1.2001, p. + + + [25: Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. + + + + 0.8181818181818182 + + (1) Article 9 is amended as follows: + + + 1) O artigo 9.º é alterado do seguinte modo: + + + + 0.9364548494983278 + + ][39: Regulation (EC) No 45/2001 of the European Parliament and of the Council of 18 December 2000 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the Community institutions and bodies and on the free movement of such data (OJ L 8, 12.1.2001, p. + + + ][39: Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. + + + + 0.8222222222222222 + + (3) Article 28 is amended as follows: + + + 3) O artigo 28.º é alterado do seguinte modo: + + + + 1.0344827586206897 + + (2) in Article 19, paragraph 1 is replaced by the following: + + + 2) No artigo 19.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redação: + + + + 1.0344827586206897 + + (6) in Article 18, paragraph 7 is replaced by the following: + + + 6) No artigo 18.º, o n.º 7 passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9362416107382551 + + [37: Regulation (EC) No 45/2001 of the European Parliament and of the Council of 18 December 2000 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the Community institutions and bodies and on the free movement of such data (OJ L 8, 12.1.2001, p. + + + [37: Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. + + + + 0.9166666666666666 + + (6) Article 39 is replaced by the following: + + + 6) O artigo 39.º passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9183673469387755 + + (11) Article 61 is replaced by the following: + + + 11) O artigo 61.º passa a ter a seguinte redação: + + + + 1.0 + + AD Total + + + Total AD + + + + 1.0535714285714286 + + (a) in paragraph 2, point (c) is replaced by the following: + + + a) No n.º 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação: + + + + 1.1428571428571428 + + Heading of multiannual financial + + + Rubrica do quadro financeiro + + + + 1.0350877192982457 + + (2) in Article 6, paragraph 7 is replaced by the following: + + + 2) No artigo 6.º, o n.º 7 passa a ter a seguinte redação: + + + + 1.0344827586206897 + + (3) In Article 15, paragraph 1 is replaced by the following: + + + 3) No artigo 15.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redação: + + + + 1.0344827586206897 + + (2) in Article 14, paragraph 1 is replaced by the following: + + + 2) No artigo 14.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9420289855072463 + + "The application shall be submitted in accordance with standard data formats, where they exist pursuant to Article 39f of Regulation (EC) No 178/2002, and shall be accompanied by the following:"; + + + «O pedido deve ser apresentado em conformidade com formatos de dados normalizados, caso existam, nos termos do artigo 39.º-F do Regulamento (CE) n.º 178/2002, e deve ser acompanhado dos seguinte elementos:»; + + + + 0.7819905213270142 + + ][29: Regulation (EC) No 1829/2003 of the European Parliament and of the Council of 22 September 2003 on genetically modified food and feed (OJ L 268, 18.10.2003, p. + + + ][29: Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (JO L 268 de 18.10.2003, p. + + + + 0.9736842105263158 + + The application shall be submitted in accordance with standard data formats, where they exist pursuant to Article 39f of Regulation (EC) No 178/2002, which shall apply mutatis mutandis. + + + O pedido deve ser apresentado em conformidade com formatos de dados normalizados, caso existam, nos termos do artigo 39.º-F do Regulamento (CE) n.º 178/2002 que se aplica mutatis mutandis.». + + + + 1.0344827586206897 + + (3) in Article 10, paragraph 1 is replaced by the following: + + + 3) No artigo 10.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redação: + + + + 1.0357142857142858 + + (b) in paragraph 2 point (c) is replaced by the following: + + + b) No n.º 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.780952380952381 + + ][6: Regulation (EC) No 1829/2003 of the European Parliament and of the Council of 22 September 2003 on genetically modified food and feed (OJ L 268, 18.10.2003, p. + + + ][6: Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (JO L 268 de 18.10.2003, p. + + + + 0.9230769230769231 + + ][30: Regulation (EC) No 1831/2003 of the European Parliament and of the Council of 22 September 2003 on additives for use in animal nutrition (OJ L 268, 18.10.2003, p. + + + ][30: Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (JO L 268 de 18.10.2003, p. + + + + 0.9375 + + "The application shall be submitted in accordance with standard data formats, where they exist pursuant to Article 39f of Regulation (EC) No 178/2002. + + + «O pedido deve ser apresentado em conformidade com formatos de dados normalizados, caso existam, nos termos do artigo 39.º-F do Regulamento (CE) n.º 178/2002.»; + + + + 1.0714285714285714 + + (a) Paragraph 5 is replaced by the following: + + + a) O n.º 5 passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.8181818181818182 + + (1) Article 5 is amended as follows: + + + 1) O artigo 5.º é alterado do seguinte modo: + + + + 0.9478827361563518 + + The Authority shall make public the application for authorisation, relevant supporting information and any supplementary information supplied by the applicant as well as its scientific opinions, in accordance with Article 38, Articles 39 to 39f and Article 40 of Regulation (EC) No 178/2002. + + + A autoridade deve tornar públicos o pedido de autorização, as informações de apoio pertinentes e qualquer informação suplementar fornecida pelo requerente, bem como os seus pareceres científicos, em conformidade com o artigo 38.º, os artigos 39.º a 39.º-F e o artigo 40.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002.». + + + + 1.0714285714285714 + + (b) paragraph 2 is replaced by the following: + + + b) O n.º 2 passa a ter a seguinte redação: + + + + 1.125 + + (d) the second subparagraph of paragraph 5 is replaced by the following: + + + d) No n.º 5, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.973293768545994 + + The Authority shall make public the application for authorisation, relevant supporting information and any supplementary information supplied by the applicant, as well as its scientific opinions, in accordance with Article 38, Articles 39 to 39f and Article 40 of Regulation (EC) No 178/2002, which shall apply mutatis mutandis. + + + A Autoridade deve tornar públicos o pedido de autorização, as informações de apoio pertinentes e qualquer informação suplementar fornecida pelo requerente, bem como os seus pareceres científicos, em conformidade com o artigo 38.º, os artigos 39.º a 39.º-F e o artigo 40.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002 que se aplicam mutatis mutandis. + + + + 1.0714285714285714 + + (c) paragraph 2 is replaced by the following: + + + c) O n.º 2 passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9166666666666666 + + (2) Article 11 is replaced by the following: + + + 2) O artigo 11.º passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9226519337016574 + + ][7: Regulation (EC) No 1831/2003 of the European Parliament and of the Council of 22 September 2003 on additives for use in animal nutrition (OJ L 268, 18.10.2003, p. + + + ][7: Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (JO L 268 de 18.10.2003, p. + + + + 0.8516624040920716 + + In addition to Article 39(2) of Regulation (EC) No 178/2002 and pursuant to Article 39(3) thereof, which shall apply mutatis mutandis, confidential treatment may be accepted with respect to the following information, the disclosure of which may be deemed, upon verifiable justification, to significantly harm the interests concerned: + + + Para além do disposto no artigo 39.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 178/2002, e nos termos do seu artigo 39.º, n.º 3, cujas disposições se aplicam mutatis mutandis, o tratamento confidencial pode ser aceite no que diz respeito às seguintes informações, cuja divulgação pode ser considerada, mediante uma justificação verificável, como prejudicando significativamente os interesses em causa: + + + + 0.7515683814303639 + + Directive 2001/18/EC of the European Parliament and of the Council, Regulation (EC) No 1829/2003 of the European Parliament and of the Council, Regulation (EC) No 1831/2003 of the European Parliament and of the Council, Regulation (EC) No 2065/2003 of the European Parliament and of the Council, Regulation (EC) No 1935/2004 of the European Parliament and of the Council, Regulation (EC) No 1331/2008 of the European Parliament and of the Council, Regulation (EC) No 1107/2009 of the European Parliament and of the Council and Regulation (EU) 2015/2283 of the European Parliament and of the Council. + + + No que respeita aos aspetos de transparência e confidencialidade, é necessário alterar não apenas o regulamento relativo à legislação alimentar geral, mas também os seguintes oito atos legislativos setoriais adicionais que abrangem a cadeia alimentar: a Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 2065/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho. + + + + 0.89 + + The Authority, in conformity with Article 38(1) of Regulation (EC) No 178/2002, shall make its opinion public, after deletion of any information identified as confidential in accordance with Article 39 of Regulation (EC) No 178/2002 and Article 30 of this Regulation. + + + Em conformidade com o n.º 1 do artigo 38.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, a autoridade deve tornar público o seu parecer, após ter suprimido eventuais informações consideradas confidenciais em conformidade com o artigo 39.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002 e o artigo 30.º do presente regulamento. + + + + 0.8932038834951457 + + The application shall be submitted in accordance with standard data formats, where they exist pursuant to Article 39f of Regulation (EC) No 178/2002 and accompanied by the following:"; + + + O pedido deve ser apresentado em conformidade com formatos de dados normalizados, caso existam, nos termos do artigo 39.º-F do Regulamento (CE) n.º 178/2002, e deve ser acompanhado dos seguinte elementos:». + + + + 0.8842443729903537 + + The Authority, in conformity with Article 38(1) of Regulation (EC) No 178/2002, shall make its opinion public, after deletion of any information identified as confidential in accordance with Articles 39 to 39f of Regulation (EC) No 178/2002 and Article 30 of this Regulation. + + + Em conformidade com o n.º 1 do artigo 38.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, a autoridade deve tornar público o seu parecer, após ter suprimido eventuais informações consideradas confidenciais em conformidade com os artigos 39.º a 39.º-F do Regulamento (CE) n.º 178/2002 e o artigo 30.º do presente regulamento. + + + + 0.9501312335958005 + + The Authority shall make public the application for authorisation, relevant supporting information and any supplementary information supplied by the applicant, as well as its scientific opinions, in accordance with Article 38, Articles 39 to 39f and Article 40 of Regulation (EC) No 178/2002, which shall apply mutatis mutandis and Article 20 of this Regulation. + + + A Autoridade deve tornar públicos o pedido de autorização, as informações de apoio pertinentes e qualquer informação suplementar fornecida pelo requerente, bem como os seus pareceres científicos, em conformidade com o artigo 38.º, os artigos 39.º a 39.º-F e o artigo 40.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, que se aplicam mutatis mutandis, e o artigo 20.º do presente regulamento.». + + + + 1.0714285714285714 + + (b) paragraph 3 is replaced by the following: + + + b) O n.º 3 passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.8801169590643275 + + In addition to Article 39(2) and pursuant to Article 39(3) of Regulation (EC) No 178/2002, the Authority may also accept to provide confidential treatment to the following information, the disclosure of which may be deemed, upon verifiable justification, to significantly harm the interests concerned: + + + Para além do disposto no artigo 39.º, n.º 2, e nos termos do artigo 39.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 178/2002, a autoridade também pode aceitar dar um tratamento confidencial às seguintes informações, cuja divulgação pode ser considerada, mediante uma justificação verificável, como prejudicando significativamente os interesses em causa: + + + + 1.0714285714285714 + + (c) paragraph 3 is replaced by the following: + + + c) O n.º 3 passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.8838709677419355 + + The Authority, in conformity with Article 38(1) of Regulation (EC) No 178/2002, shall make its opinion public, after deletion of any information identified as confidential in accordance with Article 39 to 39f of Regulation (EC) No 178/2002 and Article 30 of this Regulation. + + + Em conformidade com o n.º 1 do artigo 38.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, a autoridade deve tornar público o seu parecer, após ter suprimido eventuais informações consideradas confidenciais em conformidade com os artigos 39.º a 39.ºF do Regulamento (CE) n.º 178/2002 e o artigo 30.º do presente regulamento. + + + + 0.85 + + In addition to Article 39(2) of Regulation (EC) No 178/2002 and pursuant to Article 39(3), confidential treatment may be accepted with respect to the following information, the disclosure of which may be deemed, upon verifiable justification, to significantly harm the interests concerned: + + + Para além do disposto no artigo 39.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 178/2002, e nos termos do artigo 39.º, n.º 3, o tratamento confidencial pode ser aceite no que diz respeito às seguintes informações, cuja divulgação pode ser considerada, mediante uma justificação verificável, como prejudicando significativamente os interesses em causa: + + + + 0.631578947368421 + + Policy area(s) concerned + + + Domínio(s) de intervenção abrangido(s) + + + + 0.9183673469387755 + + (10) Article 30 is replaced by the following: + + + 10) O artigo 30.º passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.8864265927977839 + + In addition to Article 39(2) of Regulation (EC) No 178/2002 and pursuant to Article 39(3) of that Regulation, the Authority may also accept to provide confidential treatment to the following information, the disclosure of which may be deemed, upon verifiable justification, to significantly harm the interests concerned: + + + Para além do disposto no artigo 39.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 178/2002, e nos termos do artigo 39.º, n.º 3, do mesmo regulamento, a autoridade pode também aceitar dar tratamento confidencial às seguintes informações, cuja divulgação pode ser considerada, mediante uma justificação verificável, como prejudicando significativamente os interesses em causa: + + + + 0.9166666666666666 + + (3) Article 12 is replaced by the following: + + + 3) O artigo 12.º passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9166666666666666 + + (2) Article 18 is replaced by the following: + + + 2) O artigo 18.º passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9166666666666666 + + (4) Article 23 is replaced by the following: + + + 4) O artigo 23.º passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9166666666666666 + + (2) Article 10 is replaced by the following: + + + 2) O artigo 10.º passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9166666666666666 + + (3) Article 15 is replaced by the following: + + + 3) O artigo 15.º passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9166666666666666 + + (4) Article 16 is replaced by the following: + + + 4) O artigo 16.º passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9166666666666666 + + (3) Article 25 is replaced by the following: + + + 3) O artigo 25.º passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9166666666666666 + + (3) Article 20 is replaced by the following: + + + 3) O artigo 20.º passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.5666666666666667 + + Financial impact from YYYY to YYYY + + + Impacto financeiro no período compreendido entre AAAA e AAAA + + + + 0.9166666666666666 + + AST/SCTotal + + + Total AST/SC + + + + 0.8373205741626795 + + They also highlighted the need to ensure that the Commission proposal strengthens these elements while safeguarding the principles on which the EU food safety system is based. + + + Chamaram também a atenção para a necessidade de garantir que a proposta da Comissão reforça esses elementos, salvaguardando ao mesmo tempo os princípios em que se baseia o sistema de segurança alimentar da UE. + + + + 0.8470588235294118 + + Targeted consultations with specific stakeholder groups also took place. + + + Tiveram igualmente lugar consultas específicas a determinados grupos de interessados. + + + + 1.0 + + For consistency, the Commission proposal would also amend other sectoral food legislation. + + + Por razões de coerência, a proposta altera igualmente outra legislação alimentar setorial. + + + + 0.9159663865546218 + + The information that EFSA makes public on its activities and contributions was also judged as very important. + + + As informações que a EFSA publica sobre as suas atividades e contribuições também foram consideradas muito importantes. + + + + 0.8518518518518519 + + Need to ensure the protection of confidential data and personal data. + + + Necessidade de assegurar a proteção dos dados confidenciais e dos dados pessoais. + + + + 0.8181818181818182 + + Risk Communication + + + Comunicação dos riscos + + + + 0.9714285714285714 + + Safeguarding confidentiality and intellectual property rights is fundamental in order to avoid hampering innovation and competitiveness. + + + Salvaguardar a confidencialidade e os direitos de propriedade intelectual é fundamental para evitar entraves à inovação e à competitividade. + + + + 0.8130081300813008 + + Scientific independence and excellence of experts are cornerstones of the EU risk assessment system. + + + A independência e a excelência científica dos peritos constituem pedras angulares do sistema de avaliação dos riscos da UE. + + + + 0.7797619047619048 + + Citizens and stakeholders had the opportunity to provide feedback on a Commission roadmap from 20 December 2017 to 17 January 2018. + + + Os cidadãos e as partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar comentários sobre um roteiro da Comissão entre 20 de dezembro de 2017 e 17 de janeiro de 2018. + + + + 0.6336633663366337 + + MS acknowledged the need for more coordination among all actors. + + + Os Estados-Membros reconheceram a necessidade de uma maior coordenação entre todos os intervenientes. + + + + 0.7916666666666666 + + Some MS expressed reservations on the potential added value of this measure. + + + Alguns Estados-Membros manifestaram reservas sobre o potencial valor acrescentado de tal medida. + + + + 0.9491525423728814 + + There was a similar response from the stakeholder group. + + + No grupo das partes interessadas a resposta foi semelhante. + + + + 0.7674418604651163 + + Sustainability of the risk assessment system and involvement of MS + + + Sustentabilidade do sistema de avaliação dos riscos e participação dos Estados-Membros + + + + 0.7209302325581395 + + Risk communication on food safety can be further strengthened by improving coordination and involving relevant stakeholders. + + + A comunicação dos riscos em matéria de segurança dos alimentos pode ser reforçada melhorando a coordenação e assegurando a participação das partes interessadas pertinentes. + + + + 0.8707482993197279 + + The contributions to the different consultations showed a need to consider the following when preparing the Commission proposal: + + + Os contributos recebidos nas diferentes consultas mostraram que é necessário ter em conta o seguinte aquando da preparação da proposta da Comissão: + + + + 0.9408866995073891 + + As regards the financing of these verification studies, a small percentage of both citizens and stakeholders considered that the costs should be covered by the individual applicant concerned. + + + No que diz respeito ao financiamento desses estudos de verificação, uma pequena percentagem dos cidadãos e das partes interessadas considerou que os custos deveriam ser cobertos pelo requerente em causa. + + + + 1.0416666666666667 + + Feedback received during the consultations was not taken into account if it went beyond the scope of the Commission proposal. + + + Os comentários recebidos durante as consultas não foram tidos em conta quando excediam o âmbito da proposta da Comissão. + + + + 0.8715596330275229 + + The latter also highlighted the need to ensure the independence of EFSA's scientific processes. + + + Estas últimas também salientaram a necessidade de garantir a independência dos processos científicos da EFSA. + + + + 0.8458781362007168 + + The Commission proposal would amend Regulation (EC) No 178/2002 which sets out the general principles and requirements of food law, establishing the European Food Safety Authority (EFSA) and defines procedures in matters of food safety. + + + A proposta da Comissão vem alterar o Regulamento (CE) n.º 178/2002, que estabelece os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios. + + + + 0.7582417582417582 + + Capacity for more public resources to finance studies on food safety. + + + Aumento da capacidade de financiamento público dos estudos sobre a segurança dos alimentos. + + + + 0.823170731707317 + + Potential value of EFSA's pre-submission advice to industry applicants while fully respecting the independence of scientific processes. + + + Potencial valor do pré-aconselhamento prestado pela EFSA aos requerentes da indústria, sem deixar de respeitar plenamente a independência dos processos científicos. + + + + 0.8167202572347267 + + EU-level stakeholder organisations representing farmers, cooperatives, the food industry, retailers, consumers, professionals and civil society were consulted in a working group meeting of the Advisory Group on the Food Chain and Animal and Plant Health. + + + As organizações a nível da UE representativas dos agricultores, das cooperativas, da indústria alimentar, dos retalhistas, dos consumidores, dos profissionais e da sociedade civil foram consultadas numa reunião de um grupo de trabalho do Grupo Consultivo da Cadeia Alimentar, da Saúde Animal e da Fitossanidade. + + + + 0.7469879518072289 + + Although, in general, stakeholders showed similar views, some saw certain measures as having different levels of importance. + + + Embora, de um modo geral, as partes interessadas tenham apresentado pontos de vista semelhantes, algumas atribuíram níveis de importância diferentes a certas medidas. + + + + 0.8703703703703703 + + Some citizens highlighted the need to avoid complexity and/or confusion in risk communication, and recommended making it clearer and simpler. + + + Alguns cidadãos salientaram a necessidade de evitar complexidade e/ou confusão na comunicação dos riscos e recomendaram que esta fosse simplificada e clarificada. + + + + 0.8548387096774194 + + Overall, all consulted parties acknowledged the value of the actions aiming to improve risk communication. + + + De um modo geral, todas as partes consultadas reconheceram o valor das ações destinadas a melhorar a comunicação dos riscos. + + + + 0.7276264591439688 + + Consultations also took place via the EFSA Advisory Forum (national food safety authorities) and the Commission Expert Group on General Food Law and with the Scientific Committee of EFSA. + + + Foram ainda realizadas consultas através do Fórum Consultivo da EFSA (autoridades nacionais competentes no domínio da segurança dos alimentos) e do Grupo de Peritos da Comissão sobre a Legislação Alimentar Geral, bem como junto do Comité Científico da EFSA. + + + + 0.8791208791208791 + + As regards the citizens who took part, 318 replies came from 26 MS, 10 came from a European Free Trade Association country and five from other non-EU countries. + + + No que se refere aos cidadãos que participaram, 318 respostas provêm de 26 Estados-Membros, 10 de um país da Associação Europeia de Comércio Livre e cinco de outros países terceiros. + + + + 0.7127272727272728 + + As consumers may in general lack the scientific knowledge to use these studies, consumer organisations suggested that trust would depend on other factors, e.g. third-party scrutiny of the studies. + + + Uma vez que os consumidores não têm, de um modo geral, os conhecimentos científicos necessários para utilizar estes estudos, as organizações de consumidores sugeriram que a confiança dependerá de outros fatores, tais como, por exemplo, o escrutínio dos estudos por terceiros. + + + + 0.8142857142857143 + + The earlier the access to industry studies in the risk assessment process, the greater its impact on transparency. + + + Quanto mais cedo se puder aceder aos estudos da indústria no procedimento de avaliação dos riscos maior será o seu impacto na transparência. + + + + 0.7851851851851852 + + For respondents from the stakeholder group, these percentages were 47.7 %, 21.6 % and 9.2 %, respectively. + + + Para os respondentes do grupo das partes interessadas, as correspondentes percentagens foram de 47,7 %, 21,6 % e 9,2 %, respetivamente. + + + + 0.8421052631578947 + + Transparency of industry studies + + + Transparência dos estudos da indústria + + + + 0.6875 + + Adequate incentives are needed in order to ensure that EFSA obtains the expertise it needs from MS. + + + São necessários incentivos adequados para assegurar que a EFSA obtém junto dos Estados-Membros os conhecimentos especializados de que necessita. + + + + 0.9127272727272727 + + The Commission proposal builds on the findings of the Fitness Check of the General Food Law and follows the Commission Communication on the European Citizens' Initiative to "Ban glyphosate and protect people and the environment from toxic pesticides". + + + A proposta da Comissão tem em conta as conclusões do balanço de qualidade da legislação alimentar geral e dá seguimento à comunicação da Comissão sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia «Proibição do glifosato e proteção das pessoas e do ambiente contra pesticidas tóxicos». + + + + 0.8 + + This was followed by an open public consultation (OPC), targeting citizens and stakeholders, open from 23 January 2018 to 20 March 2018. + + + Posteriormente realizou-se uma consulta pública aberta (CPA), dirigida aos cidadãos e às partes interessadas, que decorreu de 23 de janeiro de 2018 a 20 de março de 2018. + + + + 0.8613138686131386 + + The other financing options proposed, i.e. the EU budget, common funding provided by all industry applicants or a combination of public and industry funding, were considered relevant by 32.1 %, 27 % and 25.2 % of citizens, respectively. + + + As outras opções de financiamento propostas, nomeadamente, o orçamento da UE, financiamento comum por todos os requerentes da indústria ou uma combinação de fundos públicos e da indústria, foram consideradas relevantes por 32,1 %, 27 % e 25,2 % dos cidadãos, respetivamente. + + + + 0.7926421404682275 + + A letter of the European Ombudsman to the President of the European Commission on ensuring the EU risk assessment model in the food chain is independent, transparent, and allows for meaningful stakeholder engagement, was also considered. + + + Foi igualmente tomada em conta uma carta do Provedor de Justiça Europeu ao Presidente da Comissão Europeia sobre a necessidade de garantir que o modelo da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar seja independente, transparente e permita a participação das partes interessadas pertinentes. + + + + 0.8352941176470589 + + Further involvement of MS authorities in EFSA's activities must continue to ensure the separation between risk assessment and risk management. + + + Um maior envolvimento das autoridades dos Estados-Membros nas atividades da EFSA deve continuar a garantir a separação entre a avaliação dos riscos e a gestão dos riscos. + + + + 0.7916666666666666 + + Regarding the establishment of a register of industry studies, mainly MS authorities highlighted the challenges as regards applicability outside the EU. + + + No que diz respeito à criação de um registo dos estudos da indústria, foram destacadas, sobretudo pelas autoridades dos Estados-Membros, as dificuldades em termos de aplicabilidade fora da UE. + + + + 0.725 + + Industry stakeholders also highlighted the need to avoid unfair use of commercial data. + + + As partes interessadas da indústria também destacaram a necessidade de evitar a utilização abusiva dos dados comerciais. + + + + 0.9744897959183674 + + In the OPC, over a third of citizens consider that existing risk communication does not contribute very much or at all to building trust in the EU's decision-making process in the food chain. + + + Na CPA, mais de um terço dos cidadãos consideram que a comunicação dos riscos existente contribui pouco ou não contribui para promover a confiança no processo de decisão da UE na cadeia alimentar. + + + + 0.81640625 + + Some citizens and stakeholders (including MS authorities) highlighted the need to clearly separate risk assessment and risk management and suggested having representation from other stakeholder groups as well. + + + Alguns cidadãos e partes interessadas (incluindo autoridades dos Estados-Membros) sublinharam a necessidade de separar claramente a avaliação dos riscos e a gestão dos riscos e sugeriram que também fossem representados outros grupos de partes interessadas. + + + + 0.8571428571428571 + + 20 stakeholders (15 trade and business associations, four Non-Governmental Organisations (NGOs) and one Member State (MS) authority) and one citizen submitted feedback. + + + Foram recebidos comentários de 20 partes interessadas [15 associações comerciais e empresariais, quatro organizações não governamentais (ONG) e uma autoridade de um Estado-Membro] e de um cidadão. + + + + 0.7688172043010753 + + MS authorities also considered the importance of defining clear roles for the Management Board to avoid duplication with EFSA's Advisory Forum. + + + As autoridades dos Estados-Membros consideraram também importante definir claramente as funções do Conselho de Administração a fim de evitar sobreposições com o Fórum Consultivo da EFSA. + + + + 0.8547717842323651 + + In general, industry stakeholders state that the timing of publication could have a negative or very negative impact on competitiveness, in particular if publication happens early in the assessment process. + + + Em geral, as partes interessadas da indústria afirmam que o calendário de publicação poderia ter um impacto negativo ou muito negativo sobre a competitividade, em especial se a publicação for feita numa fase inicial do processo de avaliação. + + + + 0.9368421052631579 + + Industry organisations commented that there is a risk of the published data being misuse. + + + As organizações do setor comentaram que há um risco de utilização abusiva dos dados publicados. + + + + 0.8461538461538461 + + This report covers feedback from citizens and national authorities, groups and organisations (‘stakeholders') as regards the initiative for a Commission proposal for a Regulation on the transparency and sustainability of the EU risk assessment in the food chain (‘Commission proposal'). + + + O presente relatório resume os comentários enviados por cidadãos, autoridades nacionais, grupos e organizações («partes interessadas») sobre a iniciativa da Comissão relativa a uma proposta de regulamento sobre a transparência e a sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar («proposta da Comissão»). + + + + 0.7564102564102564 + + The latter also highlighted the potential negative impact on competitiveness and innovation, in particular on new substances due to risks relating to potential unfair use of disclosed data and concerns over intellectual property rights. + + + As partes interessadas da indústria também realçaram o potencial impacto negativo na competitividade e inovação, em especial no que diz respeito às novas substâncias, devido aos riscos associados a uma possível utilização abusiva dos dados divulgados e a questões relativas a direitos de propriedade intelectual. + + + + 0.7619047619047619 + + Consumer organisations commented on the need to clearly explain the political choices made and improve the MS involvement in risk communication. + + + As organizações de consumidores comentaram sobre a necessidade de explicar claramente as opções políticas tomadas e de melhorar a participação dos Estados-Membros na comunicação dos riscos. + + + + 0.8220338983050848 + + In addition, both citizens (75.2 %) and stakeholders (79.7 %) agree or strongly agree that the costs of national bodies' scientific contribution to EFSA's tasks should be adequately compensated. + + + Além disso, tanto os cidadãos (75,2 %) como as partes interessadas (79,7 %) concordam ou concordam plenamente que os custos da contribuição científica dos organismos nacionais para as tarefas da EFSA devem ser adequadamente compensados. + + + + 0.7974683544303798 + + Some NGOs and EFSA's Scientific Committee supported the added value of more public resources dedicated to food safety studies. + + + Algumas ONG e o Comité Científico da EFSA consideraram haver valor acrescentado em dedicar mais recursos públicos aos estudos sobre a segurança dos alimentos. + + + + 0.8735177865612648 + + Furthermore, about 35 % of replies from stakeholders, in this case mainly industry organisations, state that publishing industry studies will be negative or very negative for both competitiveness and promoting innovation. + + + Por outro lado, cerca de 35 % das respostas das partes interessadas, neste caso principalmente as organizações do setor, indicaram que a publicação dos estudos da indústria será negativa ou muito negativa para a competitividade e a promoção da inovação. + + + + 0.7168674698795181 + + Some comments from MS authorities reflect on the need to specify what should be considered confidential in legislation. + + + Alguns comentários das autoridades dos Estados-Membros incluíam uma reflexão sobre a necessidade de especificar na legislação o que deve ser considerado confidencial. + + + + 0.7601809954751131 + + There were different views on the timing of publishing non-confidential parts of industry studies throughout the risk assessment process and the impact on transparency. + + + Existiam pontos de vista diferentes sobre o calendário de publicação das partes não confidenciais dos estudos da indústria ao longo do procedimento de avaliação dos riscos e o respetivo impacto em termos de transparência. + + + + 0.7113821138211383 + + Although this was in general welcomed, some MS authorities and industry stakeholders mentioned the potential negative impact on the length of EFSA's risk assessment processes. + + + Embora esta possibilidade tenha sido, em geral, bem acolhida, algumas autoridades dos Estados-Membros e partes interessadas da indústria mencionaram o potencial impacto negativo sobre a duração dos procedimentos de avaliação dos riscos pela EFSA. + + + + 0.7777777777777778 + + Some MS authorities and industry stakeholders considered that it may have a detrimental impact on EU innovation. + + + Algumas autoridades dos Estados-Membros e partes interessadas da indústria consideraram que pode ter um impacto negativo sobre a inovação na UE. + + + + 0.8664047151277013 + + The stakeholders that took part represented a variety of sectors: trade and business associations (39.22 %), companies and groups (14.38 %), NGOs (13.07 %), professional associations (8.5 %), national/regional authorities (8.5 %), governmental agencies (5.23 %), research institutes (3.92 %), public bodies (1.96 %), professional consultancies (1.96 %), think-tanks (1.31 %), law firms (0.65 %), EU Institutions (0.65 %), and other (0.65 %). + + + As partes interessadas participantes representam uma grande variedade de setores: associações comerciais e empresariais (39,22 %), empresas e grupos de empresas (14,38 %), ONG (13,07 %), associações profissionais (8,5 %), autoridades nacionais/regionais (8,5 %), agências governamentais (5,23 %), institutos de investigação (3,92 %), organismos públicos (1,96 %), consultores profissionais (1,96 %), grupos de reflexão (1,31 %), sociedades de advogados (0,65 %), instituições da UE (0,65 %) e outros (0,65 %). + + + + 0.9285714285714286 + + Over 75 % of respondents from both groups considered it useful or very useful to avoid duplication of risk assessments between EU and national levels, and to ensure an appropriate level of resources for EFSA. + + + Mais de 75 % dos respondentes de ambos os grupos consideraram útil ou muito útil evitar a duplicação das avaliações dos riscos a nível da UE e a nível dos Estados-Membros e garantir um nível adequado de recursos para a EFSA. + + + + 0.7011494252873564 + + Need to tackle potential negative impacts of consultations on studies submitted on the length of the assessment processes. + + + Necessidade de atender aos potenciais impactos negativos que as consultas sobre os estudos apresentados poderão ter no que se refere à duração dos procedimentos de avaliação. + + + + 0.7213114754098361 + + As regards MS being represented in EFSA's Management Board, 57.5 % of citizens and 53.6 % of stakeholders agreed or strongly agreed. + + + No que respeita à representação dos Estados-Membros no Conselho de Administração da EFSA, 57,5 % dos cidadãos e 53,6 % das partes interessadas concordaram ou concordaram inteiramente. + + + + 0.842948717948718 + + In particular, industry stakeholders considered valuable to some or to a large extent the possibility for providing pre-submission advice to individual applicants, while consumer organisations and some other NGOs considered that it would not contribute very much. + + + Em particular, as partes interessadas da indústria consideraram de certo modo útil ou bastante útil a possibilidade de prestar aconselhamento aos requerentes antes da apresentação dos pedidos, ao passo que as organizações de consumidores e algumas outras ONG consideraram que esta solução não teria grande valor. + + + + 0.6976744186046512 + + Evidence from industry studies + + + Dados apresentados nos estudos da indústria + + + + 1.1333333333333333 + + However, 27.7 % of citizen replies and 26.1 % of stakeholder replies disagree or strongly disagree with this statement. + + + No entanto, 27,7 % dos cidadãos e 26,1 % das partes interessadas discordaram ou discordaram inteiramente. + + + + 0.7695167286245354 + + Most citizens and stakeholders found important or very important the elements currently in place to ensure that the studies provided by industry are sufficiently robust to serve EFSA's risk assessment needs. + + + A maior parte dos cidadãos e das partes interessadas considera importantes ou muito importantes os elementos atualmente em vigor para garantir que os estudos fornecidos pela indústria são suficientemente robustos como base das avaliações dos riscos efetuadas pela EFSA. + + + + 0.7515527950310559 + + The OPC showed such access as important or very important in 86.8 % of citizen replies and 88.2 % of stakeholder replies. + + + A CPA mostrou que esse acesso era considerado importante ou muito importante em 86,8 % das respostas dos cidadãos e 88,2 % das respostas das partes interessadas. + + + + 0.9507575757575758 + + Among citizens, 58.8 % considered that immediate publication without confidentiality checks would have a positive or very positive impact, 6.9 % consider it would have no impact and 28.9 % considered that the impact would be negative or very negative. + + + Entre os cidadãos, 58,8 % consideraram que a publicação imediata sem verificação da confidencialidade teria um impacto positivo ou muito positivo, 6,9 % consideram que não teria qualquer impacto e 28,9 % consideraram que o impacto seria negativo ou muito negativo. + + + + 0.8176470588235294 + + Some MS, industry stakeholders, NGOs including consumer associations, and EFSA's Scientific Committee stressed that cooperation with MS needs to respect the independence of the experts in their contribution to EFSA and the separation between risk assessment and risk management. + + + Alguns Estados-Membros, as partes interessadas da indústria, as ONG, incluindo associações de consumidores, e o Comité Científico da EFSA sublinharam que a cooperação com os Estados-Membros deve respeitar a independência dos peritos no quadro da sua contribuição para a EFSA e a separação entre a avaliação dos riscos e a gestão dos riscos. + + + + 0.8647540983606558 + + Both citizen and stakeholder replies to the OPC showed that an open registry of studies, the use of machine readable formats and having different levels of access to studies would be useful or very useful tools. + + + As respostas dos cidadãos e das partes interessadas à CPA mostraram que um registo aberto dos estudos, a utilização de formatos de leitura ótica e a existência de diferentes níveis de acesso aos estudos seriam instrumentos úteis ou muito úteis. + + + + 0.7783641160949868 + + Citizens and stakeholders acknowledged the importance of public access to the industry studies used by EFSA in its risk assessments, with the exception of the business secrets and other confidential information, as a significant element of ensuring trust in the EU's food safety risk assessment. + + + Os cidadãos e as partes interessadas reconheceram a importância do acesso do público aos estudos da indústria utilizados pela EFSA nas suas avaliações dos riscos, excetuando os respetivos segredos comerciais e outras informações confidenciais, enquanto elemento importante para garantir a confiança na avaliação dos riscos em matéria de segurança dos alimentos realizada pela UE. + + + + 0.8246753246753247 + + Need for proportionate verification processes on the quality of industry studies as regards compliance with relevant standards. + + + Necessidade de procedimentos proporcionados de verificação da qualidade dos estudos da indústria no que respeita à conformidade com as normas pertinentes. + + + + 0.8095238095238095 + + Citizens and stakeholders found that publishing industry studies, including raw/aggregated data but excluding business secrets or other confidential information, has a positive or very positive impact on: + + + Os cidadãos e as partes interessadas indicaram que a publicação dos estudos da indústria, incluindo dados brutos/agregados mas excluindo os segredos comerciais ou outras informações confidenciais, tem um impacto positivo ou muito positivo em termos de: + + + + 0.875 + + Over 40 % of citizen replies disagreed or strongly disagreed with the statement suggesting that MS are sufficiently involved in EFSA's work. + + + Mais de 40 % dos cidadãos discordavam, ou discordavam inteiramente, da afirmação de que os Estados-Membros estão suficientemente envolvidos no trabalho da EFSA. + + + + 0.8381742738589212 + + 83.7 % of replies from citizens and by 63.4 % from stakeholders stated that complementing industry studies with verification studies would strengthen EFSA's risk assessment to some or to a large extent. + + + 83,7 % das respostas dos cidadãos e 63,4 % das respostas das partes interessadas indicaram que complementar os estudos da indústria com estudos de verificação reforçaria em certa ou em grande medida a avaliação dos riscos efetuada pela EFSA. + + + + 0.863768115942029 + + As regards the impact of publishing industry studies, 42.1 % of citizen replies and 21.6 % of stakeholder replies state that it is important or very important for competitiveness; 56.3 % of citizen replies and 31.4 % of stakeholder replies state that it is positive or very positive for innovation. + + + No que diz respeito ao impacto da publicação dos estudos da indústria, 42,1 % dos cidadãos e 21,6 % das partes interessadas indicaram nas suas respostas que este é um elemento importante ou muito importante para a competitividade; 56,3 % dos cidadãos e 31,4 % das partes interessadas responderam que é positivo ou muito positivo para a inovação. + + + + 0.9290322580645162 + + Organisations evaluated their level of knowledge as very good (37.25 %), good (47.06 %), sufficient (14.38 %), little (0.65 %) or none (0.65 %). + + + As organizações avaliaram o seu nível de conhecimentos como muito bom (37,25 %), bom (47,06 %), suficiente (14,38 %), reduzido (0,65 %) ou nenhum (0,65 %). + + + + 1.0461538461538462 + + Avoiding scientific divergences between the EU and national levels was considered to be useful or very useful by 72.3 % of respondents from the citizen group; this equals 79.1 % for the stakeholder group. + + + Evitar divergências científicas entre a UE e os Estados-Membros foi considerado útil ou muito útil por 72,3 % dos respondentes do grupo dos cidadãos e por 79,1 % no grupo das partes interessadas. + + + + 0.7455012853470437 + + Some MS authorities highlighted the need to ensure a proper balance between EFSA's independence policies and its links with scientific excellence, and the need to consider incentives to stimulate the contribution of MS experts to EFSA's work, including financial and non-financial elements. + + + Algumas autoridades dos Estados-Membros sublinharam a necessidade de garantir um equilíbrio adequado entre as políticas de independência da EFSA e a sua relação com os peritos científicos, bem como a necessidade de considerar a concessão de incentivos, incluindo elementos financeiros e não financeiros, para estimular a contribuição de peritos dos Estados-Membros para o trabalho da EFSA. + + + + 0.9064039408866995 + + Overall, in their replies citizens and stakeholders expressed the importance of the elements addressed by the Commission initiative to improve the EU risk assessment in the food chain. + + + De um modo geral, os cidadãos e as partes interessadas consideraram importantes os elementos abordados na iniciativa da Comissão para melhorar o sistema da UE de avaliação dos riscos na cadeia alimentar. + + + + 0.8642659279778393 + + As regards the potential to re-enforce the audit system used for laboratories carrying out industry studies, the majority of both citizens (78.3 % of respondents) and stakeholders (72.6 % of respondents) considered that this would contribute to some or to a large extent to strengthening EFSA's risk assessments. + + + No que diz respeito à possibilidade de reforçar o sistema de auditoria utilizado para os laboratórios que realizam os estudos da indústria, a maioria dos cidadãos (78,3 % dos respondentes) e das partes interessadas (72,6 % dos respondentes) considerou que tal contribuiria em certa ou em grande medida para reforçar as avaliações dos riscos efetuadas pela EFSA. + + + + 0.7358490566037735 + + NGOs commented on the need to review the validity of the confidentiality claims made in relation to industry studies. + + + As ONG apresentaram observações sobre a necessidade de reexaminar a validade dos pedidos de confidencialidade apresentados em relação aos estudos da indústria. + + + + 0.75 + + Synopsis report + + + Relatório de síntese + + + + 0.8623481781376519 + + Citizens evaluated their level of knowledge of the EU assessment system for food safety and its regulatory framework as very good (22.64 %), good (33.65 %), sufficient (26.42 %), little (14.78 %) or none (2.52 %). + + + Os cidadãos avaliaram o seu nível de conhecimentos do sistema europeu de avaliação da segurança alimentar e do correspondente quadro regulamentar como muito bom (22,64 %), bom (33,65 %), suficiente (26,42 %), reduzido (14,78 %) ou nenhum (2,52 %). + + + + 1.0476190476190477 + + Replies on the other scenarios related to the timing of publication do not showed strong polarisation of opinions, with the exception of the option to not publish industry studies at all: 77.1 % of citizens state that this would have a negative or very negative impact, with only 4.1 % considering that it would have a positive or very positive impact. + + + As respostas sobre os outros cenários relacionados com o calendário de publicação não mostraram uma forte polarização das opiniões, com exceção da opção de não publicar os estudos: 77,1 % dos cidadãos afirmam que isso teria um impacto negativo ou muito negativo e apenas 4,1 % consideram que teria um impacto positivo ou muito positivo. + + + + 0.8858447488584474 + + Discussions with stakeholders highlighted the potential for establishing procedures for open consultations on data related to the studies submitted by industry as part of authorisation dossiers. + + + Nos debates realizados, as partes interessadas salientaram a utilidade de estabelecer procedimentos de consulta pública aberta sobre os dados relativos a estudos apresentados pela indústria nos processos de autorização. + + + + 0.7425968109339408 + + Both citizens and stakeholders considered that allocating more public resources to financing food safety studies is important for strengthening EFSA's risk assessment: around 80 % of citizen replies state that EU or national funding could contribute to some or to a large extent; the figure for stakeholders is slightly lower. + + + Tanto os cidadãos como as partes interessadas consideraram que a afetação de mais recursos públicos ao financiamento de estudos sobre a segurança dos alimentos é importante para reforçar a avaliação dos riscos pela EFSA: cerca de 80 % das respostas dos cidadãos indicam que o financiamento da UE ou nacional poderia contribuir em certa ou em grande medida; para as partes interessadas, a percentagem correspondente é ligeiramente inferior. + + + + 0.8823529411764706 + + Details on what information from industry studies can be claimed as confidential need to be clear, and the related claims must be thoroughly assessed. + + + Deve ficar claro que tipo de informação dos estudos da indústria pode ser invocada como confidencial e os pedidos de confidencialidade devem ser cuidadosamente avaliados. + + + + 0.9121951219512195 + + For stakeholders, 71.9 % believe that the non-publication of industry studies would have a negative or very negative impact and only 1.3 % considered that it would have a positive impact. + + + No que se refere às partes interessadas, 71,9 % consideram que a não publicação dos estudos da indústria teria um impacto negativo ou muito negativo e apenas 1,3 % consideram que teria um impacto positivo. + + + + 0.8614864864864865 + + In general, citizens found that all the additional measures regarding industry studies proposed in the OPC contribute to some or a large extent to strengthening EFSA's risk assessments; over 75 % of replies regarding the single measures acknowledged this. + + + Em geral, os cidadãos consideraram que as medidas adicionais respeitantes aos estudos da indústria propostas na CPA contribuem de certo modo ou significativamente para reforçar as avaliações dos riscos realizadas pela EFSA: mais de 75 % das respostas respeitantes a cada medida vão nesse sentido. + + + + 0.8518518518518519 + + allowing scrutiny by other scientific and third parties: 81.8 % of replies from citizens, 80.4 % from stakeholders, + + + Permitir o escrutínio por outros peritos científicos e por terceiros: 81,8 % de respostas dos cidadãos, 80,4 % das partes interessadas, + + + + 0.8346883468834688 + + Elements including EFSA being able to choose excellent and independent experts from a large pool of candidates, as well as its independence from risk managers (Commission and MS) and from industry, were found by over 80 % of respondents in both the citizen and stakeholder groups to be useful or very useful. + + + Elementos como a possibilidade de a EFSA escolher peritos independentes e de alto nível entre um grande número de candidatos, bem como a independência da EFSA em relação aos gestores dos riscos (Comissão e Estados-Membros) e à indústria, foram considerados úteis ou muito úteis por mais de 80 % dos respondentes do grupo dos cidadãos e do grupo das partes interessadas. + + + + 0.5125 + + The OPC received replies from 471 participants: 318 citizens and 153 stakeholders. + + + Na CPA8 receberam-se respostas de 471 participantes: 318 cidadãos e 153 partes interessadas, 18 das quais tinham igualmente enviado comentários sobre o roteiro. + + + + 0.7786069651741293 + + It was found that the tools currently available to support scientific cooperation between EFSA and MS to a significant extent already engage MS in the EU risk assessment system: over 70 % of respondents (both citizen and stakeholder groups) found that all the tools described contribute to some or a large extent. + + + Os instrumentos atualmente disponíveis para apoiar a cooperação científica entre a EFSA e os Estados-Membros foram considerados como já permitindo uma participação significativa dos Estados-Membros no sistema de avaliação dos riscos da UE: mais de 70 % dos respondentes (cidadãos e grupos de partes interessadas) consideraram que todos os instrumentos descritos contribuem em certa ou em grande medida. + + + + 0.8666666666666667 + + enhancing the exchange of information on risk among interested parties: 81.5 % of replies from citizens, 76.5 % from stakeholders. + + + Melhoria do intercâmbio de informações sobre os riscos entre as partes interessadas: 81,5 % de respostas dos cidadãos, 76,5 % das partes interessadas. + + + + 0.7876712328767124 + + Some MS saw the potentially for a small value of pre-submission advice in relation to its cost vs benefit analysis. + + + Alguns Estados-Membros consideraram que este pré-aconselhamento teria potencialmente um valor reduzido tendo em conta a relação custos-benefícios. + + + + 0.8344827586206897 + + strengthening consumer trust in the EU risk assessment system: 84.9 % of replies from citizens, 73.9 % from stakeholders, + + + Reforço da confiança dos consumidores no sistema de avaliação dos riscos da UE: 84,9 % de respostas dos cidadãos, 73,9 % das partes interessadas, + + + + 0.9768518518518519 + + The possibility of choosing excellent and independent experts from a large pool of candidates scored higher, with 96.2 % of citizen replies and 98.7 % of stakeholder replies considering it useful or very useful. + + + A possibilidade de escolher peritos independentes e de alto nível entre um grande número de candidatos obteve maior adesão, sendo considera útil ou muito útil por 96,2 % dos cidadãos e 98,7 % das partes interessadas. + + + + 0.9930795847750865 + + Most respondents (over 75 % in both the citizen and stakeholder groups) agreed or strongly agreed that an increased involvement of MS is important to ensure that EFSA has a large pool of experts from MS. MS authorities highlighted the importance of incentives when promoting cooperation. + + + A maior parte dos respondentes (mais de 75 % tanto no grupo dos cidadãos como das partes interessadas) concordou ou concordou inteiramente que uma maior participação dos Estados-Membros é importante para assegurar que a EFSA pode recorrer a um grande número de peritos dos Estados-Membros. + + + + 0.9015151515151515 + + enhancing the transparency of the EU risk assessment system: 87.4 % of replies from citizens, 91.5 % from stakeholders, + + + Reforço da transparência do sistema de avaliação dos riscos da UE: 87,4 % de respostas dos cidadãos, 91,5 % das partes interessadas, + + + + 0.4816414686825054 + + All the new measures proposed as potentially strengthening the consistency of risk communication were considered by most respondents from both groups to be effective or very effective (between 61.4 % and 92.2 % of replies). + + + Todas as novas medidas propostas como suscetíveis de reforçar a coerência da comunicação dos riscos foram consideradas eficazes ou muito eficazes pela maioria dos respondentes de ambos os grupos (entre 61,4 % e 92,2 % das respostas), embora com uma exceção no grupo das partes interessadas: algumas ONG (23,5 % de respostas das partes interessadas) não consideram que a inclusão de princípios gerais de comunicação dos riscos na legislação possa ser muito eficaz. + + + + 1.0142857142857142 + + This proposal was meanwhile adopted and entered into force on 30 March. + + + Esta proposta foi entretanto adotada e entrou em vigor em 30 de março. + + + + 0.8714285714285714 + + A rigorous and conservative approach to financial management; + + + Uma abordagem rigorosa e conservadora em matéria de gestão financeira; + + + + 1.1428571428571428 + + From the beginning of the outbreak in the Union up until 30 March 2020, 334 396 cases and 22 209 deaths have been reported in the Member States. + + + Desde o início do surto na União até 30 de março de 2020, foram notificados 334 396 casos e 22 209 óbitos nos Estados-Membros. + + + + 1.2 + + The Commission and the beneficiary Member State will conclude an implementation agreement. + + + A Comissão e o Estado-Membro beneficiário concluirão um acordo de execução. + + + + 1.1470588235294117 + + The Commission shall inform the Council when the Instrument becomes available. + + + A Comissão informa o Conselho quando o Instrumento ficar disponível. + + + + 1.1013513513513513 + + The Commission has also established a coordinating response team at political level, composed of the five Commissioners responsible for the most affected policies. + + + A Comissão criou igualmente uma equipa de coordenação a nível político, composta pelos cinco comissários responsáveis pelas políticas mais afetadas. + + + + 1.0847457627118644 + + from candidate countries[11: Candidate countries and, where applicable, potential candidate countries from the Western Balkans.] + + + dos países candidatos[11: Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.] + + + + 1.1612903225806452 + + This system will allow the Union to: + + + Este sistema permitirá à União: + + + + 0.9807692307692307 + + The agreement shall set out the payment conditions. + + + O acordo deve estabelecer as condições de pagamento. + + + + 0.9696969696969697 + + from EFTA countries[10: EFTA: European Free Trade Association. ] + + + dos países EFTA[10: EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. ] + + + + 0.9146341463414634 + + [7: As referred to in Article 54(2)(a) or (b) of the Financial Regulation.] + + + [7: Referidos no artigo 54.º, n.º 2, alíneas a) ou b), do Regulamento Financeiro.] + + + + 0.7980769230769231 + + Another difference is that the EUSF is grant-based and allows for advance payments. + + + Uma outra diferença reside no facto de o FSUE se basear em subvenções e permitir pagamentos antecipados. + + + + 1.037037037037037 + + The probability of further transmission of COVID-19 in the Union is considered high. + + + A probabilidade de novas transmissões do COVID-19 na União é considerada elevada. + + + + 1.008695652173913 + + The Council has a broad margin of discretion for assessing whether the conditions of this legal basis are fulfilled. + + + O Conselho dispõe de ampla margem de apreciação para avaliar se estão preenchidas as condições desta base jurídica. + + + + 0.911504424778761 + + References to Member States in this Regulation shall not be understood as including the United Kingdom. + + + As referências aos Estados-Membros no presente regulamento não devem ser entendidas como incluindo o Reino Unido. + + + + 1.0098039215686274 + + Therefore, the United Kingdom should not participate in the financial assistance under this Regulation. + + + Por conseguinte, o Reino Unido não deve participar na assistência financeira ao abrigo do regulamento. + + + + 1.0714285714285714 + + In addition, the Commission shall verify the fulfilment of the prudential rules referred to in Article 9. + + + Além disso, a Comissão verifica o cumprimento das regras prudenciais a que se refere o artigo 9.º. + + + + 0.8548387096774194 + + DG BUDG is the policy area or budget title concerned. + + + DG BUDG constitui o domínio de intervenção ou título em causa. + + + + 0.7804878048780488 + + Possibilities to roll over debt. + + + Possibilidades de renegociação da dívida. + + + + 1.0 + + Such a consultation also helps the Commission to properly evaluate the terms of the loan. + + + Esta consulta também ajuda a Comissão a avaliar adequadamente as condições do empréstimo. + + + + 0.8787878787878788 + + Contributions in the form of guarantees from Member States + + + Contribuições sob a forma de garantias dadas pelos Estados-Membros + + + + 1.2117647058823529 + + The global outbreak of that disease is evolving rapidly and it has been declared a pandemic by the WHO. + + + A rápida propagação mundial desta doença levou a que a OMS a declarasse uma pandemia. + + + + 0.7662337662337663 + + The rules of Article 220 of the Financial Regulation apply. + + + São aplicáveis as regras previstas no artigo 220.º do Regulamento Financeiro. + + + + 0.9080459770114943 + + Due to the urgent nature of the proposal, no impact assessment was carried out. + + + Dado o caráter urgente da proposta, não foi efetuada qualquer avaliação do seu impacto. + + + + 0.8584905660377359 + + Member States shall be reimbursed for such additional contributions from recovered amounts. + + + Os Estados-Membros são reembolsados por essas contribuições adicionais a partir dos montantes recuperados. + + + + 0.979381443298969 + + To that end, the Member State concerned shall provide the Commission with appropriate evidence. + + + Para o efeito, o Estado-Membro em causa deve fornecer à Comissão os elementos de prova adequados. + + + + 1.0163934426229508 + + Such contributions would constitute external assigned revenue. + + + Estas contribuições constituiriam receitas afetadas externas. + + + + 0.8707692307692307 + + The present proposal comes in addition to another Union law instrument to provide support to Member States in case of emergencies, namely Council Regulation (EC) No 2012/2002 of 11 November 2002 establishing the European Union Solidarity Fund (EUSF) ("Regulation (EC) No 2012/2002"). + + + A presente proposta vem juntar-se a outro instrumento de direito da União para prestar apoio aos Estados-Membros em situações de emergência, nomeadamente o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) («Regulamento (CE) n.º 2012/2002»). + + + + 1.0326086956521738 + + The decision to make available the financial assistance referred to in Article 3 shall contain: + + + A decisão de disponibilização da assistência financeira referida no artigo 3.º deve incluir: + + + + 0.7761194029850746 + + The loans issued by the Union should therefore be financed by recourse to international capital markets. + + + Os empréstimos emitidos pela União devem, por conseguinte, ser financiados através do recurso aos mercados internacionais de capitais. + + + + 0.86328125 + + The Severe Acute Respiratory Syndrome coronavirus-2 (SARS-CoV-2), causing the coronavirus disease, named COVID-19 by the World Health Organisation (WHO), is a new strain of coronavirus not previously identified in humans. + + + (3) O coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2), responsável pela doença do coronavírus que a Organização Mundial da Saúde (OMS) designou de COVID-19, é uma nova estirpe de coronavírus não identificada anteriormente nos seres humanos. + + + + 1.0069444444444444 + + The beneficiary Member State shall open a special account with its national central bank for the management of the financial assistance received. + + + O Estado-Membro beneficiário abre uma conta especial junto do respetivo banco central nacional para a gestão da assistência financeira recebida. + + + + 1.0758620689655172 + + Due to the urgency to prepare the proposal so that it can be adopted in a timely manner by the Council, a stakeholder consultation could not be carried out. + + + Devido à urgência em elaborar a proposta de modo a permitir uma adoção atempada pelo Conselho, não foi possível consultar as partes interessadas. + + + + 0.9527027027027027 + + - appropriate measures can be taken by the Union to respond in a spirit of solidarity between Member States to a specific economic situation. + + + - a União pode adotar medidas adequadas para responder, num espírito de solidariedade entre os Estados-Membros, a uma situação económica específica. + + + + 0.9757281553398058 + + Officials and temporary staff Issuance of securities in the capital markets (market analysis, prospectus, registration, investors relationship), management of proceeds, disbursements and reimbursements + + + Funcionários e agentes temporários Emissão de valores mobiliários nos mercados de capitais (análise de mercado, prospetos, registo, relações com os investidores), gestão das receitas, desembolso e reembolso + + + + 0.99 + + Member States may contribute to the Instrument by counter-guaranteeing the risk borne by the Union. + + + Os Estados-Membros podem contribuir para o Instrumento contragarantindo o risco assumido pela União. + + + + 1.0 + + This legal basis prescribes that: + + + Esta base jurídica determina que: + + + + 0.9636363636363636 + + Prudential rules applicable to the portfolio of loans + + + Regras prudenciais aplicáveis à carteira de empréstimos + + + + 0.5537190082644629 + + [6: ABM: activity-based management; ABB: activity-based budgeting.] + + + [6: ABM: activity based management (gestão por atividades); ABB: activity based budgeting (orçamentação por atividades).] + + + + 1.1403508771929824 + + Indirect management by entrusting budget implementation tasks to: + + + Gestão indireta confiando tarefas de execução orçamental: + + + + 0.9477611940298507 + + The maximum amount of financial assistance referred to in Article 3 shall not exceed EUR 100 000 000 000 for all Member States. + + + O montante máximo da assistência financeira referida no artigo 3.º não pode exceder 100 000 000 000 EUR para todos os Estados-Membros. + + + + 0.8064516129032258 + + The Member State concerned should request support. + + + Caberia aos Estados-Membros interessados solicitar esse apoio. + + + + 0.8663793103448276 + + As announced in the Communication of 13 March 2020, the Union also stands ready to support Member States where possible in alleviating the employment impact for individuals and the hardest hit sectors. + + + Como anunciado na comunicação de 13 de março de 2020, a União está igualmente pronta a apoiar os Estados-Membros na medida do possível para atenuar o impacto da crise no emprego para as pessoas e os setores mais fortemente afetados. + + + + 0.9545454545454546 + + The amounts due by the Union in a given year shall not exceed 10% of the amount referred to in Article 5. + + + Os montantes devidos pela União num determinado ano não podem exceder 10 % do montante referido no artigo 5.º. + + + + 1.148936170212766 + + Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 122 thereof, + + + Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 122.º, + + + + 0.6865671641791045 + + Article 122(2) TFEU has been used once before. + + + O artigo 122.º, n.º 2, do TFUE foi utilizado uma vez anteriormente. + + + + 0.8613138686131386 + + The proposed Regulation lays down prudential rules to manage the risks related to the loan portfolio (Article 6 and 9) + + + O regulamento proposto estabelece regras prudenciais para gerir os riscos relacionados com a carteira de empréstimos (artigos 6.º e 9.º). + + + + 0.9475982532751092 + + [This section should be filled in using the spreadsheet on budget data of an administrative nature (second document in annex to this financial statement) and uploaded to CISNET for interservice consultation purposes.] + + + [Esta parte deve ser preenchida na folha de cálculo relativa aos dados orçamentais de natureza administrativa (segundo documento no anexo da presente ficha financeira) a carregar no CISNET para efeitos de consulta interserviços.] + + + + 0.936046511627907 + + The Union adopted on this legal basis Regulation (EU) No 407/2010 of the Council of 11 May 2010 establishing a European Financial Stabilisation Mechanism (EFSM). + + + Foi com esta base jurídica que a União adotou o Regulamento (UE) n.º 407/2010 do Conselho, de 11 de maio de 2010, que cria um mecanismo europeu de estabilização financeira. + + + + 1.0078125 + + The Commission has activated its general rapid alert system "ARGUS" for crisis coordination and the Crisis Coordination Committee meets regularly to coordinate the actions of all the relevant departments and services of the Commission and of the EU agencies. + + + A Comissão ativou o sistema geral de alerta rápido ARGUS para a coordenação da crise e o Comité de Coordenação de Crises reúne-se regularmente para coordenar as ações de todas as direções e serviços competentes da Comissão e das agências da União Europeia. + + + + 0.924812030075188 + + bodies governed by private law with a public service mission to the extent that they provide adequate financial guarantees; + + + a organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público na medida em que prestem garantias financeiras adequadas; + + + + 1.0074074074074073 + + [5: Definitive adoption (EU, Euratom) 2020/227 of the European Union's general budget for the financial year 2020, (OJ L 57, 27.02.2020. + + + [5: Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2020/227 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. + + + + 0.9243243243243243 + + It ensures that subsequent implementing decisions by the Council to provide financial assistance to Member States take place under an appropriate and consistent framework. + + + O regulamento assegura que as decisões de execução subsequentes do Conselho destinadas a prestar assistência financeira aos Estados-Membros sejam tomadas num quadro adequado e coerente. + + + + 0.963963963963964 + + XX 01 04 yy [21: Sub-ceiling for external staff covered by operational appropriations (former ‘BA' lines).] + + + XX 01 04 yy [21: Sublimite para o pessoal externo coberto pelas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).] + + + + 0.8214285714285714 + + Since the first cases of COVID-19 contagion, the European Union has been working tirelessly to support Member States and their citizens in addressing the crisis. + + + Desde a ocorrência dos primeiros casos de contágio com o vírus da COVID-19 que a União Europeia trabalha incansavelmente para apoiar os Estados-Membros e os seus cidadãos na resposta a esta crise. + + + + 0.8828125 + + This act takes the form of a Regulation because the act creates a new specific and temporary instrument that could be used by any Member State and has to be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. + + + O ato assume a forma de um regulamento, dado que cria um novo instrumento específico e temporário que pode ser utilizado por qualquer Estado-Membro e que tem de ser obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. + + + + 0.8531746031746031 + + More specifically, they deal with rules on the disbursement, the borrowing and lending operations, the prudential rules applicable to the portfolio of loans under the instrument, and the administration of the loans. + + + Mais especificamente, abordam as regras relativas ao desembolso, às operações de contração e concessão de empréstimos, as regras prudenciais aplicáveis à carteira de empréstimos ao abrigo do instrumento e as regras em matéria de gestão dos empréstimos. + + + + 1.096551724137931 + + In addition to the provision of Member State guarantees, other safeguards are built into the framework in order to ensure the financial solidity of the scheme: + + + Para além do fornecimento de garantias pelos Estados-Membros, estão previstas outras salvaguardas para assegurar a solidez financeira do sistema: + + + + 1.1434426229508197 + + In this respect, the Commission has published a Communication to the European Parliament, the European Council, the Council, the European Central Bank, the European Investment Bank and the Eurogroup for a "coordinated economic response to the COVID-19 outbreak" on 13 March 2020. + + + Neste âmbito, publicou em 13 de março de 2020 a Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Banco Europeu de Investimento e ao Eurogrupo − Resposta económica coordenada ao surto de COVID-19. + + + + 0.8023255813953488 + + The proposed Regulation provides for a reporting clause (Article 14). + + + O regulamento proposto prevê uma cláusula de apresentação de relatórios (artigo 14.º). + + + + 0.702020202020202 + + Type[16: Outputs are products and services to be supplied (e.g.: number of student exchanges financed, number of km of roads built, etc.).] + + + Tipo[16: As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados, número de quilómetros de estradas construídas, etc.).] + + + + 0.9285714285714286 + + Applicability + + + Aplicabilidade + + + + 0.7606837606837606 + + The Commission has also adopted a Temporary Framework for State aid to enable Member States to use the full flexibility foreseen under State aid rules to support their economies. + + + A Comissão também adotou um quadro temporário em matéria de auxílios estatais, com vista a permitir que os Estados-Membros utilizem a plena flexibilidade prevista no âmbito das regras neste domínio para apoiar as respetivas economias. + + + + 0.9310344827586207 + + The share of loans granted to the three Member States representing the largest share of loans granted shall not exceed 60% of the amount referred to in Article 5. + + + A parte dos empréstimos concedidos aos três Estados-Membros que representam a maior parte dos empréstimos concedidos não pode exceder 60 % do montante referido no artigo 5.º. + + + + 0.9370629370629371 + + It therefore calls for collective contributions by Member States in the form of guarantees supporting the loans from the Union budget. + + + Exige, pois, contribuições coletivas dos Estados-Membros sob a forma de garantias que apoiem os empréstimos provenientes do orçamento da União. + + + + 0.9051094890510949 + + The Economic and Financial Committee shall be kept informed of a refinancing or restructuring as referred to in paragraph 3. + + + O Comité Económico e Financeiro é mantido a par das operações de refinanciamento ou de redefinição das condições a que se refere o n.º 3. + + + + 0.8571428571428571 + + (Reference amount) Commitments =4+ 6 + + + (quantia de referência) Autorizações =4+ 6 + + + + 0.9873417721518988 + + The geographical scope is also different because SURE is limited to Member States and does not extend to countries negotiating their accession to the Union. + + + O seu âmbito geográfico também é diferente, uma vez que o instrumento SURE é limitado aos Estados-Membros e não abrange os países candidatos à adesão à União. + + + + 0.8918918918918919 + + for DG <…….> Commitments =1+1a +3 + + + para a DG <…….> Autorizações =1+1a +3 + + + + 0.9464668094218416 + + [3: Regulation (EU, Euratom) 1046/2018 of the European Parliament and of the Council of 18 July 2018 on the financial rules applicable to the general budget of the Union, amending Regulations (EU) No 1296/2013, (EU) No 1301/2013, (EU) No 1303/2013, (EU) No 1304/2013, (EU) No 1309/2013, (EU) No 1316/2013, (EU) No 223/2014, (EU) No 283/2014, and Decision No 541/2014 and repealing Regulation (EU, Euratom) No 966/2012 (OJ L 193, 30.7.2018, p. + + + [3: Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n. 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. + + + + 0.9715639810426541 + + Following the EU leaders' videoconferences on the response to the COVID-19 outbreak on 10, 17, and 26 March 2020, the Commission is further stepping up its response to the COVID-19 outbreak, on all fronts. + + + Na sequência das videoconferências realizadas nos dias 10, 17 e 26 de março de 2020 entre os dirigentes da UE sobre a resposta ao surto de COVID-19, a Comissão está a reforçar a sua resposta em todas as frentes. + + + + 0.985981308411215 + + However, it is in current exceptional circumstances of the COVID-19 outbreak impossible to tell how long this situation lasts and for how long it will generate economic impact on working people in Member States. + + + No entanto, nas atuais circunstâncias excecionais causadas pelo surto de COVID-19, é impossível prever quanto tempo a situação durará e por quanto tempo terá impacto económico nos trabalhadores dos Estados-Membros. + + + + 0.8970588235294118 + + Article 6 of the proposed Regulation establishes the procedure for granting swiftly financial assistance to Member States. + + + O artigo 6.º da proposta de regulamento estabelece o procedimento para a concessão rápida de assistência financeira aos Estados-Membros. + + + + 0.8453038674033149 + + Article 122(2) TFEU can be used for any type of exceptional crisis event and is not confined to crises of a financial or financial stability nature only. + + + O artigo 122.º, n.º 2, do TFUE pode ser utilizado em qualquer tipo de situação excecional de crise, não sendo limitado às crises de caráter financeiro ou de estabilidade financeira. + + + + 0.9205776173285198 + + A Regulation applicable to all Member States is also the most appropriate legal instrument to organise the guarantee scheme underpinning the lending under the SURE instrument in view of the fact it is based on voluntary contributions by all Member States. + + + Um regulamento aplicável a todos os Estados-Membros é também o instrumento jurídico mais adequado para organizar o sistema de garantias subjacente aos empréstimos ao abrigo do instrumento SURE, atendendo a que se baseia em contribuições voluntárias de todos os Estados-Membros. + + + + 0.9491978609625669 + + To that end, and in accordance with a Council implementing decision adopted pursuant to Article 6(1), the Commission shall be empowered to borrow on the capital markets or with financial institutions on behalf of the Union at the most appropriate time so as to optimise the cost of funding and preserve its reputation as the Union's issuer in the markets. + + + Para o efeito, e em conformidade com uma decisão de execução do Conselho adotada nos termos do artigo 6.º, n.º 1, a Comissão fica habilitada a contrair empréstimos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras em nome da União no momento mais adequado para otimizar o custo do financiamento e preservar a sua reputação enquanto emissor da União nos mercados. + + + + 0.8994413407821229 + + The Council adopts an implementing decision approving the financial assistance, acting by qualified majority, if the conditions of this instrument are fulfilled. + + + O Conselho adotará então uma decisão de execução que aprova a assistência financeira, deliberando por maioria qualificada, se estiverem preenchidas as condições deste instrumento. + + + + 0.8278688524590164 + + The Union used that instrument to provide loans to Ireland, Portugal and a bridge-finance for Greece. + + + A União utilizou esse instrumento para conceder empréstimos à Irlanda e a Portugal e um financiamento intercalar à Grécia. + + + + 0.9095477386934674 + + External staff (in Full Time Equivalent unit: FTE)[20: AC= Contract Staff; AL = Local Staff; END= Seconded National Expert; INT = agency staff; JED= Junior Experts in Delegations. ] + + + Pessoal externo (em equivalente a tempo inteiro: ETI)[20: AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações. ] + + + + 1.2135416666666667 + + Given the impact of the COVID-19 outbreak and the need for an urgent response to the consequences of that outbreak, this Regulation should enter into force on the date of its publication in the Official Journal of the European Union, + + + (16) Atendendo ao impacto do surto de COVID-19 e à necessidade de lhe dar uma resposta urgente, o regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, + + + + 0.883248730964467 + + [8: Details of management modes and references to Regulation (EU, Euratom) 1046/2018 may be found on the BudgWeb site: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html] + + + [8: As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento (UE, Euratom) 1046/2018 estão disponíveis no sítio BudgWeb: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html] + + + + 0.7424242424242424 + + Articles 13 and 14 of the proposed Regulation lay down rules on controls and audits and reporting. + + + Os artigos 13.º e 14.º da proposta de regulamento estabelecem regras em matéria de controlo, auditoria e apresentação de relatórios. + + + + 0.9797979797979798 + + an assessment of the compliance by the Member State with the conditions referred to in Article 3; + + + (b) uma avaliação do cumprimento das condições referidas no artigo 3.º pelo Estado-Membro em causa; + + + + 0.9173913043478261 + + Given their particular financial implications, the decisions to grant Union financial assistance pursuant to this Regulation require the exercise of implementing powers, which should be conferred on the Council. + + + (13) Tendo em conta as suas implicações financeiras particulares, as decisões de concessão de ajuda financeira da União nos termos do regulamento requerem o exercício de poderes de execução, que deverão ser conferidos ao Conselho. + + + + 0.6691176470588235 + + It does not go beyond what is necessary to achieve the objectives sought by the instrument. + + + A proposta respeita o princípio da proporcionalidade, não excedendo o necessário para atingir os objetivos pretendidos pelo instrumento. + + + + 1.031496062992126 + + The proposal aims to offer financial support in a spirit of European solidarity with those Member States that are heavily affected. + + + A proposta visa prestar apoio financeiro, num espírito de solidariedade europeia, aos Estados-Membros mais gravemente afetados. + + + + 0.9814814814814815 + + Articles 7 to 10 of the proposed Regulation contain the procedural rules for the disbursement and implementation of the loan support under the SURE instrument. + + + Os artigos 7.º a 10.º da proposta de regulamento contêm as regras processuais para o desembolso e a execução do apoio ao empréstimo ao abrigo do instrumento SURE. + + + + 0.9887005649717514 + + bodies governed by the private law of a Member State that are entrusted with the implementation of a public-private partnership and that provide adequate financial guarantees; + + + a organismos regidos pelo direito privado de um Estado-Membro com a responsabilidade pela execução de uma parceria público-privada e que prestem garantias financeiras adequadas; + + + + 1.0769230769230769 + + X The proposal/initiative is compatible the current multiannual financial framework. + + + X A proposta/iniciativa é compatível com o atual quadro financeiro plurianual. + + + + 0.9724409448818898 + + At the request of the beneficiary Member State and where circumstances permit an improvement in the interest rate on the loan, the Commission may refinance all or part of its initial borrowing or restructure the corresponding financial conditions. + + + A pedido do Estado-Membro beneficiário e se as circunstâncias permitirem uma melhoria da taxa de juro do empréstimo, a Comissão pode proceder ao refinanciamento total ou parcial do empréstimo inicial ou redefinir as condições financeiras correspondentes. + + + + 0.91 + + The borrowing and lending operations referred to in Article 4 shall be carried out in euro. + + + As operações de contração e concessão de empréstimos referidas no artigo 4.º são efetuadas em euros. + + + + 1.0 + + XX 01 01 01 (Headquarters and Commission's Representation Offices) 2 2 2 2 + + + XX 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão) 2 2 2 2 + + + + 0.9398148148148148 + + The additional safeguards to enhance the robustness of the system should consist of a conservative financial management, a maximum annual exposure, and a sufficient diversification of the loan portfolio. + + + (10) As salvaguardas adicionais destinadas a reforçar a solidez do sistema devem consistir numa gestão financeira conservadora, numa exposição anual máxima e numa diversificação suficiente da carteira de empréstimos. + + + + 0.9888888888888889 + + It shall also transfer the principal and the interest due under the loan to an account of the Union with the ECB twenty TARGET2 business days prior to the corresponding due date. + + + Deve igualmente transferir o capital e os juros devidos a título do empréstimo para uma conta da União junto do BCE, vinte TARGET2 dias úteis antes da respetiva data de vencimento. + + + + 0.8881118881118881 + + During the financial crisis, it served as the legal basis for the establishment of a temporary European Financial Stabilisation Mechanism (EFSM) to help Member States that lost market access in full or in part due to severe deteriorating borrowing costs. + + + Durante a crise financeira, serviu de base jurídica para a criação de um Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) temporário para ajudar os Estados-Membros que perderam total ou parcialmente o acesso ao mercado devido à forte deterioração dos custos dos empréstimos obtidos. + + + + 1.010752688172043 + + Article 2 of the proposed Regulation stresses the complementary nature of the SURE instrument. + + + O artigo 2.º da proposta de regulamento salienta a natureza complementar do instrumento SURE. + + + + 0.9106145251396648 + + Union financial assistance under the SURE instrument will only be available as from the moment that all Member States have committed their guarantees to the Union. + + + A assistência financeira da União ao abrigo do instrumento SURE só ficará disponível a partir do momento em que todos os Estados-Membros tenham prestado as suas garantias à União. + + + + 0.9 + + Procedure for requesting financial assistance + + + Procedimento para solicitar assistência financeira + + + + 1.0404312668463611 + + The financial assistance referred to in Article 3 shall only become available after all Member States have contributed to the Instrument with contributions referred to in Article 11(1) for an amount representing at least 25 per cent of the amount referred to in Article 5, provided that the relative shares of contributions of each Member State of the overall amount of Member States contributions correspond to the relative shares of Member States in the total Gross National Income of the Union, as resulting from the column (1) of Table 3 of Part A "Introduction and financing of the general budget of the Union", of the revenue part of the budget for 2020 set out in the general budget of the European Union for the financial year 2020, as adopted on 27 November 2019. + + + A assistência financeira referida no artigo 3.º só fica disponível depois de todos os Estados-Membros terem contribuído para o Instrumento com as contribuições a que se refere o artigo 11.º, n.º 1, num montante correspondente a, pelo menos, 25 % do montante referido no artigo 5.º, desde que a quota-parte das contribuições de cada Estado-Membro para o montante total das contribuições dos Estados-Membros corresponda à quota-parte das contribuições dos Estados-Membros para o rendimento nacional bruto total da União, como resulta da coluna 1 do quadro 3 da parte A. − Introdução e financiamento do orçamento geral da União − da parte das receitas do orçamento de 2020 constante do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020. + + + + 0.8463855421686747 + + The new instrument for temporary Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency (SURE) proposed to the Council is an additional temporary instrument to allow for Union financial assistance up to EUR 100 billion in the form of loans from the Union to affected Member States. + + + O novo instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) proposto ao Conselho é um dispositivo temporário suplementar destinado a permitir assistência financeira da União até ao montante de 100 mil milhões de EUR sob a forma de empréstimos da União aos Estados-Membros afetados. + + + + 0.9042553191489362 + + It is therefore essential that the Union and its Member States act decisively and collectively, in a spirit of solidarity to contain the spread of the virus and to help patients, to counter the economic fallout and to mitigate the negative social impacts. + + + É, pois, essencial que a União Europeia e os seus Estados-Membros atuem coletivamente de forma decisiva, num espírito de solidariedade, para conter a propagação do vírus e ajudar os doentes, enfrentar as repercussões económicas da crise e mitigar os seus impactos sociais negativos. + + + + 0.9324324324324325 + + This Regulation shall not be applicable to and in the United Kingdom. + + + O presente regulamento não é aplicável ao Reino Unido e no seu território. + + + + 1.0532544378698225 + + The financial assistance referred to in Article 3 shall be made available by a decision adopted by the Council by means of an implementing act, on a proposal from the Commission. + + + A assistência financeira referida no artigo 3.º é disponibilizada através de uma decisão adotada pelo Conselho, por meio de um ato de execução, sob proposta da Comissão. + + + + 1.0555555555555556 + + Complementary nature of the Instrument + + + Natureza complementar do Instrumento + + + + 1.0033783783783783 + + Article 122(1) of the Treaty on the Functioning of the European Union (‘TFEU') allows the Council to decide, on a proposal from the Commission and in a spirit of solidarity between Member States, upon measures appropriate to respond to the socio-economic situation following the COVID-19 outbreak. + + + (1) O artigo 122.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE») permite ao Conselho decidir, sob proposta da Comissão e num espírito de solidariedade entre os Estados-Membros, das medidas adequadas para responder à situação socioeconómica na sequência do surto de COVID-19. + + + + 0.8461538461538461 + + As the instrument is of a temporary nature addressing the COVID-19 outbreak, the Commission should review every six months whether the exceptional circumstances causing the severe economic disturbances in Member States still exist. + + + (15) Uma vez que se trata de um instrumento de natureza temporária destinado a dar resposta ao surto de COVID-19, a Comissão deve avaliar de seis em seis meses se as circunstâncias excecionais geradoras das graves perturbações económicas nos EstadosMembros ainda se mantêm. + + + + 0.8840579710144928 + + Regulation (EU) 2020/461 of the European Parliament and of the Council, which amends that instrument to extend its scope to cover major public health emergencies and to define specific operations eligible for financing, was adopted on 30 March. + + + Em 30 de março foi adotado o Regulamento (UE) 2020/461 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera esse instrumento para alargar o seu âmbito de aplicação de modo a incluir emergências graves de saúde pública e a definir operações específicas elegíveis para financiamento. + + + + 1.1048387096774193 + + Where a Member State fails to make a repayment, the Commission may roll over the associated borrowings contracted on behalf of the Union. + + + Se um Estado-Membro não efetuar um reembolso, a Comissão pode renovar os empréstimos associados contraídos em nome da União. + + + + 0.963302752293578 + + The proposal is part of a range of measures developed in response to the current COVID-19 pandemic such as the "Coronavirus Response Investment Initiative", and it complements other instruments that support employment such as the European Social Fund and the European Fund for Strategic Investments (EFSI)/InvestEU. + + + A proposta faz parte de uma série de medidas desenvolvidas em resposta à atual pandemia de COVID-19, como a «Iniciativa de investimento de resposta à crise do coronavírus», e vem complementar outros instrumentos de apoio ao emprego, como o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)/InvestEU. + + + + 0.9 + + Control and audits + + + Controlo e auditoria + + + + 0.8952879581151832 + + A Council Regulation for establishing financial assistance to Member States under Article 122(2) TFEU has been used in the past in the context of the financial crisis to establish procedures and practices to prepare and assess the requests of relevant Member States, and to implement such financial assistance in a rapid and effective manner. + + + Foi anteriormente utilizado, no contexto da crise financeira, um regulamento do Conselho com o objetivo de prestar assistência financeira aos Estados-Membros ao abrigo do artigo 122.º, n.º 2, do TFUE, a fim de estabelecer procedimentos e práticas para preparar e avaliar os pedidos dos Estados-Membros em causa e para implementar essa assistência financeira de modo rápido e eficaz. + + + + 1.0318021201413428 + + framework Number In accordance with Article 2(3) of the proposal for a COUNCIL REGULATION laying down the multiannual financial framework for the years 2021 to 2027, the necessary amounts shall be mobilised over and above the ceilings laid down in the MFF[12: COM/2018/322 final - 2018/0132.] + + + plurianual Número Nos termos do artigo 2.º, n.º 3, da proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027, os montantes necessários serão mobilizados para além dos limites máximos do QFP[12: COM/2018/322 final - 2018/0132.] + + + + 0.953125 + + X The proposal/initiative has no financial impact on revenue. + + + X A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas. + + + + 0.8443579766536965 + + The establishment of SURE is a further tangible expression of Union solidarity, whereby the Member States agree to support each other through the Union by making additional financial resources available through loans. + + + A criação do instrumento SURE é mais uma expressão tangível da solidariedade da União, pela qual os Estados-Membros concordam em se apoiar mutuamente através da União mediante a disponibilização de recursos financeiros adicionais sob a forma de empréstimos. + + + + 0.8947368421052632 + + Payments =2+2a +3 + + + Pagamentos =2+2a +3 + + + + 0.8687943262411347 + + The legal basis and the technique are however not confined to financial crisis events only but to any exceptional occurrence beyond Member States' control and could therefore also be used in this particular crisis event of the COVID-19 outbreak. + + + A base jurídica e a técnica não se limitam, contudo, às situações de crise financeira, abrangendo todos os acontecimentos excecionais fora do controlo dos Estados-Membros e, podendo, por conseguinte, ser igualmente utilizadas no caso concreto da crise criada pelo surto de COVID-19. + + + + 0.9285714285714286 + + [4: OL L 29, 2020 1 31, p. + + + [4: JO L 29 de 31.1.2020, p. + + + + 0.8952380952380953 + + This is manifestly the case for Member States that are most affected by the major public threat to health posed by the COVID-19 outbreak as well as by its economic and social consequences. + + + Tal é manifestamente o caso no que diz respeito aos EstadosMembros mais afetados pela grave ameaça para a saúde pública que o surto de COVID-19 constitui, bem como pelas suas consequências económicas e sociais. + + + + 0.8282828282828283 + + Calls on guarantees provided by Member States shall be made on a pari passu basis. + + + O acionamento das garantias prestadas pelos Estados-Membros deve ser efetuado numa base pari passu. + + + + 1.0235294117647058 + + The guarantees committed to the Union should be irrevocable, unconditional and on demand and laid down in an agreement concluded between the Commission and the Member States. + + + As garantias fornecidas à União devem ser irrevogáveis, incondicionais e pagáveis à vista, sendo estabelecidas num acordo celebrado entre a Comissão e os Estados-Membros. + + + + 0.8518518518518519 + + As part of that joint coordinated response, the Commission proposal to extend the scope of the EU Solidarity Fund (EUSF) to include major public health emergencies and to define specific operations eligible for financing was also adopted enhancing Union solidarity to Member States in dealing with the emergency situation. + + + No âmbito dessa resposta coordenada comum, também foi adotada a proposta da Comissão de alargar o âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da UE (FSUE) por forma a incluir emergências graves de saúde pública e a definir operações específicas elegíveis para financiamento, reforçando a solidariedade da União para com os Estados-Membros na resposta à situação de emergência. + + + + 1.0171232876712328 + + This temporary instrument should be seen as an emergency operationalisation of a European Unemployment Reinsurance Scheme in the specific context of the COVID-19 crisis, without prejudice to the possible subsequent establishment of a permanent instrument under a different legal basis in the TFEU. + + + Importa encarar este instrumento temporário como uma operacionalização de emergência de um sistema europeu de resseguro de desemprego no contexto específico da crise da COVID-19, sem prejuízo da eventual criação posterior de um instrumento permanente assente numa outra base jurídica do TFUE. + + + + 0.8691099476439791 + + In the economic sphere, the Commission proposed the Coronavirus Response Investment Initiative (CRII) to flexibly use the EU Structural Funds to respond to the rapidly emerging needs in the most exposed sectors, such as healthcare, SMEs and labour markets, and help the most affected territories in Member States and their citizens. + + + No plano económico, propôs a iniciativa de investimento de resposta à crise do coronavírus (CRII) para permitir uma utilização flexível dos fundos estruturais da UE em resposta às necessidades rapidamente emergentes nos setores mais expostos, como a saúde, as PME e os mercados de trabalho, e para prestar apoio aos territórios mais afetados nos Estados-Membros e aos seus cidadãos. + + + + 0.9557522123893806 + + The contingent liability arising from those loans from the Union will be made compatible with the EU budget constraints with guarantees from Member States to the Union budget, representing 25% of the loans granted provided by each Member State in line with their respective share in total Gross National Income of the Union. + + + O passivo contingente decorrente desses empréstimos da União será compatibilizado com as restrições orçamentais da UE mediante garantias dos Estados-Membros para o orçamento da União, representando 25 % dos empréstimos concedidos, prestadas por cada país em função da respetiva contribuição para o rendimento nacional bruto total da União. + + + + 1.0838709677419356 + + Elements such as the amount, the maximum average maturity, pricing, availability period of support and the technical modalities for implementation should be determined. + + + Há elementos a determinar, como o montante, a maturidade média, a remuneração, o período de disponibilidade do apoio e as modalidades técnicas de execução. + + + + 1.043956043956044 + + The Commission should forward to the Economic and Financial Committee, the Employment Committee and to the Council, within one year following the entry into force of this Regulation and where appropriate every year thereafter, a report on the use of financial assistance and continuation of the exceptional occurrences that justify the adoption and application of this Regulation. + + + A Comissão deve enviar ao Comité Económico e Financeiro, ao Comité do Emprego e ao Conselho, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do regulamento e, se for caso disso, todos os anos seguintes, um relatório sobre a utilização da assistência financeira e a persistência de ocorrências excecionais que justificam a adoção e aplicação do regulamento. + + + + 0.993006993006993 + + The crisis we face because of the COVID-19 pandemic has a very significant human dimension, as well as a major negative socio-economic impact. + + + A crise que enfrentamos devido à pandemia de COVID-19 tem uma dimensão humana considerável e um impacto económico negativo de grande magnitude. + + + + 0.6766917293233082 + + Similar schemes exist for income replacement to the self-employed in emergency situations. + + + Existem regimes análogos para assegurar um rendimento de substituição aos trabalhadores por conta própria em situações de emergência. + + + + 1.1390728476821192 + + Moreover, the Commission has also called on the Council to ensure that the Union institutions activate the general escape clause under the Stability and Growth Pact, and the Union institutions will apply that clause as part of the strategy of the Union to respond quickly, forcefully and in a coordinated fiscal manner to the COVID-19 pandemic. + + + Além disso, instou o Conselho a assegurar que as instituições da União ativem a cláusula geral de derrogação prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento, que aplicarão no âmbito da estratégia da União para responder de forma célere, resoluta e coordenada no plano orçamental à pandemia de COVID-19. + + + + 0.9148936170212766 + + the amount of the loan, its maximum average maturity, its pricing formula, its maximum number of instalments, its availability period and the other detailed rules needed for the granting of the financial assistance; + + + (a) o montante do empréstimo, a sua maturidade média, a respetiva fórmula de cálculo, o número máximo de prestações, o período de disponibilidade e as outras regras pormenorizadas necessárias para a concessão da assistência financeira; + + + + 0.9714285714285714 + + Member States have implemented extraordinary measures to contain the COVID-19 outbreak and its impact. + + + (4) Os Estados-Membros aplicaram medidas extraordinárias para conter o surto de COVID-19 e o seu impacto. + + + + 0.8416289592760181 + + SURE will be an additional financial assistance, coming on top of national measures and further to the regular grant support provided for similar purposes under the European Social Fund. + + + O instrumento SURE constituirá uma forma de assistência financeira suplementar, acrescendo às medidas nacionais e na sequência do apoio financeiro regular concedido para fins semelhantes no âmbito do Fundo Social Europeu. + + + + 1.0172413793103448 + + The financial assistance referred to in Article 3 shall take the form of a loan granted to the Member State concerned. + + + A assistência financeira referida no artigo 3.º assume a forma de um empréstimo concedido ao Estado-Membro em causa. + + + + 0.9095022624434389 + + The construction of the guarantee system based on voluntary contributions from Member States to the Union to underpin the financial assistance under the SURE instrument is based on Article 122(1) TFEU. + + + A construção do sistema de garantias assente em contribuições voluntárias dos Estados-Membros para a União como alicerce da assistência financeira ao abrigo do instrumento SURE tem por base o artigo 122.º, n.º 1, do TFUE. + + + + 0.9024390243902439 + + The use of the SURE instrument does not prevent the application of other relevant EU-instruments dealing with specific aspects of major threats to public health and financial support instrument, like for instance the EUSF. + + + A utilização do instrumento SURE não impede a aplicação de outros instrumentos pertinentes da UE direcionados para vertentes específicas das grandes ameaças para a saúde pública nem o recurso a outros instrumentos de apoio financeiro como o FSUE. + + + + 0.9128630705394191 + + Where a Member State fails to honour a call in time, the Commission shall have the right to make additional calls on guarantees provided by other Member States on a pari passu basis up to the overall contributed amounts. + + + Quando um Estado-Membro não acionar atempadamente uma garantia, a Comissão tem o direito de proceder a mobilizações adicionais de garantias fornecidas por outros Estados-Membros, numa base pari passu, até ao montante total das contribuições. + + + + 0.6320754716981132 + + Similar schemes exist for income replacement for the self-employed. + + + Existem regimes análogos para proporcionar rendimento de substituição aos trabalhadores por conta própria. + + + + 0.7888888888888889 + + The proposed Regulation lays down control and audit rules (Article 13). + + + O regulamento proposto estabelece regras em matéria de controlo e auditoria (artigo 13.º). + + + + 1.096969696969697 + + Any contingent liability of the Union arising from financial assistance under this Regulation would be subsequent to the date of the withdrawal of the United Kingdom from the Union. + + + Qualquer passivo contingente da União decorrente da assistência financeira concedida ao abrigo do regulamento será posterior à data de saída do Reino Unido da União. + + + + 0.9166666666666666 + + […][XX.YY.YY.YY] YES/NO YES/NO YES/NO YES/NO + + + […][XX.YY.YY.YY] SIM/NÃO SIM/NÃO SIM/NÃO SIM/NÃO + + + + 0.926829268292683 + + Maximum amount of financial assistance + + + Montante máximo da assistência financeira + + + + 1.0 + + Availability of the Instrument + + + Disponibilidade do Instrumento + + + + 1.0748031496062993 + + Before the Council grants financial assistance under the SURE instrument, the Commission should consult with the Member State concerned to assess the extent of the (realised or expected) sudden severe increase in public expenditure in the field of protection of employment. + + + Antes de o Conselho conceder assistência financeira ao abrigo do instrumento SURE, a Comissão consultaria o Estado-Membro em causa para avaliar a dimensão do súbito aumento grave (real ou previsto) das despesas públicas no domínio da proteção do emprego. + + + + 0.9310344827586207 + + Whereas, the EUSF is a permanent instrument, SURE would be of a temporary nature. + + + O FSUE é um instrumento permanente enquanto o instrumento SURE é de caráter temporário. + + + + 0.9811320754716981 + + The SURE instrument will provide financial assistance to Member States to address sudden increases in public expenditure for the preservation of employment. + + + O instrumento SURE prestará assistência financeira aos Estados-Membros para fazer face a aumentos súbitos da despesa pública em prol da preservação do emprego. + + + + 1.0 + + It would provide financial assistance under Article 220 of the Financial Regulation in support of Member States confronted with a severe economic disturbance caused by the exceptional occurrence of the COVID-19 outbreak. + + + Prestará assistência financeira ao abrigo do artigo 220.º do Regulamento Financeiro para apoiar os Estados-Membros confrontados com graves perturbações económicas causadas pela ocorrência excecional do surto de COVID-19. + + + + 1.0757575757575757 + + Finally, Article 15 of the proposed Regulation makes clear that the instrument will not apply to the United Kingdom since under Article 143(1) of the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community, the liability of the United Kingdom for its share of the contingent liabilities of the Union is limited to those contingent liabilities which arise from financial operations taken by the Union before the date of the withdrawal of the United Kingdom from the Union. + + + Por último, o artigo 15.º da proposta de regulamento deixa claro que o instrumento não será aplicável ao Reino Unido, uma vez que, nos termos do artigo 143.º, n.º 1, do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, a responsabilidade do Reino Unido pela sua quota-parte nos passivos contingentes da União é limitada aos passivos contingentes decorrentes de operações financeiras realizadas pela União antes da data da sua saída da União. + + + + 1.046875 + + Mobilisation of Union financial assistance under the SURE instrument would be possible on a proposal by the Commission to the Council. + + + A mobilização da assistência financeira da União ao abrigo do instrumento SURE teria lugar sob proposta da Comissão ao Conselho. + + + + 0.7784090909090909 + + This instrument provided Union financial assistance to Portugal, Ireland and a bridge financing to Greece by means of back-to-back-loans. + + + Este instrumento proporcionou assistência financeira da União a Portugal e à Irlanda, bem como financiamento intercalar à Grécia mediante empréstimos garantidos «back-to back». + + + + 0.8666666666666667 + + Payments (2a) + + + Pagamentos (2a) + + + + 0.9655172413793104 + + The COVID-19 outbreak is a sudden and exceptional event entailing a massive and disruptive impact on the Member States' economic systems calling for collective responses in a spirit of solidarity. + + + O surto de COVID-19 constitui uma ocorrência súbita e excecional com um impacto profundo e disruptivo no sistema económico dos Estados-Membros, exigindo respostas coletivas num espírito de solidariedade. + + + + 0.9329896907216495 + + Those guarantees are necessary to enable the Union to grant loans of a sufficient order of magnitude to Member States, to labour market policies which are under the greatest strain. + + + Estas garantias são necessárias para que a União possa conceder empréstimos de uma ordem de grandeza suficiente para apoiar os Estados-Membros cujas políticas de emprego estão sob maior pressão. + + + + 0.9964539007092199 + + In addition to public health impacts with substantial fatal outcomes, COVID-19 outbreaks have caused a massive and disruptive impact on the Member States' economic systems, have caused societal disruptions and have increased public expenditure in a growing number of Member States. + + + Para além das repercussões na saúde pública com elevados resultados fatais, os surtos de COVID-19 tiveram um impacto altamente disruptivo nos sistemas económicos dos Estados-Membros, abalaram o tecido social e aumentaram as despesas públicas num número crescente de Estados-Membros. + + + + 0.7727272727272727 + + The SURE instrument is loan-based. + + + O instrumento SURE é baseado em empréstimos. + + + + 0.9237668161434978 + + The SURE instrument should be available to Member States that need to mobilise significant financial means to fight the negative economic and social consequences of the COVID-19 outbreak on their territory. + + + O instrumento SURE deve ser disponibilizado aos Estados-Membros que precisam de mobilizar meios financeiros significativos para combater as consequências económicas e sociais adversas do surto de COVID-19 no seu território. + + + + 0.8333333333333334 + + Payments - + + + Pagamentos - + + + + 0.9032258064516129 + + Form of financial assistance + + + Forma de assistência financeira + + + + 0.9209726443768997 + + The proposal aims to support Member States confronted with a severe economic disturbance due to the exceptional event of the COVID-19 outbreak in order to show European solidarity with those Member States that are heavily affected, by providing Union financial assistance in the form of temporary loans. + + + A proposta visa apoiar os Estados-Membros confrontados com graves perturbações económicas devido à ocorrência excecional do surto de COVID-19, em demonstração da solidariedade europeia para com os Estados-Membros fortemente afetados, através da concessão de assistência financeira da União sob a forma de empréstimos temporários. + + + + 0.934010152284264 + + Article 4 of the proposed Regulation determines firstly that financial assistance under the proposed SURE instrument will take the form of a loan granted to the Member State concerned. + + + O artigo 4.º da proposta de regulamento determina, em primeiro lugar, que a assistência financeira ao abrigo do instrumento SURE assuma a forma de um empréstimo concedido ao Estado-Membro em causa. + + + + 0.8959390862944162 + + When the Union was confronted with a grave financial crisis a decade ago, the legal basis of Article 122 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) has proven it is added value to mobilise at short notice financial assistance from the Union to Member States faced with difficulties caused by an exceptional event beyond their control. + + + Quando a União atravessou a grave crise financeira de há uma década, a base jurídica do artigo 122.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) mostrou o seu valor acrescentado, tendo permitido mobilizar rapidamente a assistência financeira concedida pela União aos Estados-Membros que se confrontavam com dificuldades causadas por uma ocorrência excecional fora do seu controlo. + + + + 1.1083743842364533 + + of the multiannual financial framework [19: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.] + + + do quadro financeiro plurianual[19: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.] + + + + 0.9464285714285714 + + The lending to Member States under the instrument will be underpinned by a system of guarantees from Member States committed to the Union on a voluntary basis. + + + Os empréstimos concedidos aos Estados-Membros ao abrigo do instrumento assentarão num sistema de garantias concedidas pelos Estados-Membros à União a título voluntário. + + + + 0.7914691943127962 + + Beneficiary Member States shall use the Union financial assistance under this Instrument in support of national schemes supporting short-time work or similar measures. + + + Os Estados-Membros beneficiários devem utilizar a assistência financeira da União ao abrigo do presente instrumento para apoiar os regimes nacionais de apoio ao tempo de trabalho reduzido ou medidas semelhantes. + + + + 0.9736263736263736 + + The Commission shall forward to the European Parliament, the Economic and Financial Committee, the Employment Committee and to the Council, within six months following the entry into force of this Regulation and six months thereafter in the context of Article 250 of Regulation (EU, Euratom) 1046/2018, a report on the use of financial assistance and continuation of the exceptional occurrences that justify the application of this Regulation. + + + A Comissão deve enviar ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Financeiro, ao Comité do Emprego e ao Conselho, no prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do regulamento e, posteriormente, de seis em seis meses, no contexto do artigo 250.º do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, um relatório sobre a utilização da assistência financeira e a persistência das ocorrências excecionais que justificam a aplicação do presente regulamento. + + + + 1.2272727272727273 + + Administration of the loans + + + Gestão dos empréstimos + + + + 0.967391304347826 + + Article 11 of the proposed Regulation deals with the funding mechanism of the instrument. + + + O artigo 11.º da proposta de regulamento trata do mecanismo de financiamento do instrumento. + + + + 1.12987012987013 + + Article 143(1) of the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community limits the liability of the United Kingdom for its share of the contingent liabilities of the Union to those contingent liabilities which arise from financial operations taken by the Union before the date of the withdrawal of the United Kingdom from the Union. + + + (14) O artigo 143.º, n.º 1, do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica limita a responsabilidade do Reino Unido pela sua quota-parte nos passivos contingentes da União aos passivos contingentes decorrentes de operações financeiras realizadas pela União antes da data da sua saída da União. + + + + 0.9387755102040817 + + The proposal/initiative relates to a new action following a pilot project/preparatory action + + + A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação na sequência de um projetopiloto/ação preparatória + + + + 1.0091954022988505 + + It builds on a technique used for the European Financial Stabilisation Mechanism (EFSM) in the past financial crisis by the Union to provide on short notice financial assistance from the Union to Member States confronted with difficulties, or threatened by difficulties caused by an exceptional event beyond the Member State's control, and on the new framework to manage contingent liabilities foreseen in the Financial Regulation of 2018. + + + Baseia-se numa técnica que a União utilizou para o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) na crise financeira anterior para prestar assistência financeira a curto prazo aos Estados-Membros potencial ou efetivamente confrontados com dificuldades causadas por ocorrências excecionais que não pudessem controlar, bem como no novo quadro destinado a gerir os passivos contingentes previstos no Regulamento Financeiro de 2018. + + + + 0.9845360824742269 + + It is necessary to enable the Member States to address that sudden and severe increase in public expenditure until the COVID-19 outbreak and its impact on their labour force is under control. + + + É necessário permitir que os Estados-Membros façam face a esse aumento súbito e grave das despesas públicas até que o surto de COVID-19 e o respetivo impacto na mão de obra estejam sob controlo. + + + + 0.9543147208121827 + + According to Article 220 of Regulation (EU, Euratom) 1046/2018 of the European Parliament and of the Council, financial assistance by the Union to Member States can take the form of loans. + + + (7) Nos termos do artigo 220.º do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, a assistência financeira da União aos Estados-Membros pode assumir a forma de empréstimos. + + + + 1.0188679245283019 + + This system will allow the Union to expand the volume of financial assistance by means of loans that could be provided to Member States under the SURE instrument. + + + Este sistema permitirá à União expandir o volume da assistência financeira através de empréstimos a conceder aos Estados-Membros ao abrigo do instrumento SURE. + + + + 0.9847908745247148 + + The creation of a European instrument for temporary support to mitigate unemployment risks in an emergency following the COVID-19 outbreak (‘SURE') should enable the Union to respond to the crisis in the labour market in a coordinated, rapid, and effective manner and in a spirit of solidarity among Member States, thereby alleviating the impact on employment for individuals and the most affected economic sectors mitigating the direct effects of this exceptional situation on public expenditure of the Member States. + + + (6) A criação de um instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19 («SURE») deverá permitir à União responder à crise no mercado de trabalho de forma coordenada, rápida e eficaz, num espírito de solidariedade entre os Estados-Membros, aliviando assim o impacto da crise no emprego para as pessoas e os setores económicos mais afetados e mitigando os efeitos diretos desta situação excecional nas despesas públicas dos Estados-Membros. + + + + 0.9224137931034483 + + The Commission shall establish the necessary arrangements for the administration of the loans with the ECB. + + + A Comissão deve estabelecer em conjunto com o BCE os mecanismos necessários para assegurar a gestão dos empréstimos. + + + + 0.9271255060728745 + + In accordance with Article 282(3), point (g), of Regulation (EU, Euratom) 1046/2018, Article 220 will apply to the loans granted under this instrument from the date of application of the post-2020 multiannual financial framework. + + + Em conformidade com o artigo 282.º, n.º 3, alínea g), do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, o artigo 220.º é aplicável aos empréstimos concedidos ao abrigo deste instrumento a partir da data de aplicação do quadro financeiro plurianual pós-2020. + + + + 0.9594594594594594 + + The loan referred to in Article 6(3) shall be disbursed in instalments. + + + O empréstimo referido no artigo 6.º, n.º 3, é disponibilizado em parcelas. + + + + 0.9134615384615384 + + Article 12 of the proposed Regulation sets a rule regarding the availability of the instrument. + + + O artigo 12.º da proposta de regulamento estabelece uma regra relativa à disponibilidade do instrumento. + + + + 0.6530612244897959 + + Borrowing and lending operations + + + Operações de contração e concessão de empréstimos + + + + 0.8461538461538461 + + Currently, Member States are facing a severe economic disturbance caused by the COVID-19 outbreak which has strong negative socio-economic impacts in Member States . + + + Neste preciso momento, os Estados-Membros confrontam-se com perturbações económicas muito graves causadas pelo surto de COVID-19, com um impacto socioeconómico muito negativo nos Estados-Membros. + + + + 0.7519685039370079 + + The national measures adopted as from that date should be directly related to the creation or extension of short-time work schemes and to similar measures including for self-employed persons. + + + As medidas nacionais adotadas a partir dessa data devem estar diretamente relacionadas com a criação, a prorrogação ou o alargamento de regimes de tempo de trabalho reduzido e com medidas semelhantes, nomeadamente para os trabalhadores por conta própria. + + + + 0.78125 + + Number of budget line (3) + + + Número da rubrica orçamental (3) + + + + 0.8875 + + However, it is appropriate that the requirements set out in Article 220(5) of Regulation (EU, Euratom) 1046/2018 apply to the borrowing and lending operations already as of the entry into force of this Regulation. + + + Todavia, é adequado que os requisitos estabelecidos no artigo 220.º, n.º 5, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 sejam aplicáveis às operações de contração e concessão de empréstimos já a partir da data de entrada em vigor do regulamento. + + + + 0.944 + + Contributions from Member States shall be provided in the form of irrevocable, unconditional and on demand guarantees. + + + As contribuições dos Estados-Membros são concedidas sob a forma de garantias irrevogáveis, incondicionais e pagáveis à vista. + + + + 0.9512893982808023 + + In order to make the contingent liability arising from loans granted by the Union under this instrument compatible with the applicable multiannual financial framework and own resources ceilings, it is necessary to lay down prudential rules, including the possibility of rolling over the borrowings contracted on behalf of the Union. + + + (12) A fim de tornar o passivo contingente decorrente dos empréstimos concedidos pela União ao abrigo deste instrumento compatível com o quadro financeiro plurianual aplicável e com os limites máximos dos recursos próprios, é necessário estabelecer regras prudenciais, incluindo a possibilidade de renovar os empréstimos contraídos em nome da União. + + + + 0.88125 + + expand the volume of loans that can be provided by the SURE instrument to Member States requesting financial assistance under the instrument; + + + (1) expandir o volume de empréstimos que podem ser concedidos pelo instrumento SURE aos Estados-Membros que solicitem assistência financeira ao abrigo do mesmo; + + + + 0.8865030674846626 + + That date ensures equal treatment for all Member States and allows for coverage of their actual and possibly planned increases in spending relating to the effects on the labour markets of the Member States, irrespective of when the COVID-19 outbreak occurred in each specific Member State. + + + Esta data garante a igualdade de tratamento para todos os Estados-Membros e permite a cobertura dos aumentos nacionais da despesa pública, efetiva ou prevista, relacionados com os efeitos nos respetivos mercados de trabalho, independentemente de quando é que o surto de COVID-19 se manifestou em cada Estado-Membro específico. + + + + 1.0 + + X Proposal/initiative of limited duration + + + X Proposta/iniciativa de duração limitada + + + + 0.8648648648648649 + + That exceptional situation, which is beyond the control of the Member States and which has immobilised a substantial part of their labour force, has led to a sudden and severe increase in public expenditure of the Member States on short time work schemes for employees and similar measures notably for the self-employed. + + + (5) Esta situação excecional, que escapa ao controlo dos Estados-Membros e que imobilizou uma parte substancial da sua mão de obra, conduziu a um aumento súbito e grave da despesa pública dos Estados-Membros em regimes de tempo de trabalho reduzido para os trabalhadores por conta de outrem e em medidas semelhantes, nomeadamente para os trabalhadores por conta própria. + + + + 0.9785407725321889 + + Those loans should be accorded to Member States where the COVID-19 outbreak has led to a sudden and severe increase in actual and possibly also planned public expenditure due to national measures adopted as from 1 February 2020. + + + Esses empréstimos devem ser concedidos aos Estados-Membros onde o surto de COVID-19 tenha provocado um aumento súbito e grave da despesa pública, efetiva ou prevista, devido às medidas nacionais adotadas desde 1 de fevereiro de 2020. + + + + 0.7131782945736435 + + a description of the national short-time scheme(s) or similar measures that may be financed. + + + (c) uma descrição do ou dos regimes nacionais de tempo de trabalho reduzido ou de medidas semelhantes passíveis de financiamento. + + + + 1.0227272727272727 + + The Commission shall conclude an agreement with a contributing Member State on the irrevocable, unconditional and on demand guarantees. + + + A Comissão celebra com o Estado-Membro contribuinte um acordo relativo às garantias irrevogáveis, incondicionais e pagáveis à vista. + + + + 0.9008264462809917 + + It is therefore justified to base the guarantee scheme supporting the SURE instrument on Article 122(1) TFEU. + + + Justifica-se, por conseguinte, basear o regime de garantias de apoio ao instrumento SURE no artigo 122.º, n.º 1, do TFUE. + + + + 0.7834394904458599 + + SURE will take the form of a lending scheme up to EUR 100 billion underpinned by a system of guarantees from Member States. + + + O instrumento SURE assumirá a forma de um regime de concessão de empréstimos até 100 mil milhões de EUR assente num sistema de garantias dos Estados-Membros. + + + + 1.0 + + This instrument would be ad hoc and temporary in view of its legal basis. + + + Dada a sua base jurídica, trata-se de um instrumento ad hoc e temporário. + + + + 0.958974358974359 + + Relevant operations when examining the sudden increased expenditure remain limited to public emergency operations in the field of protection of employment caused by the COVID-19 outbreak. + + + As ações em foco ao examinar o aumento súbito das despesas dizem exclusivamente respeito às operações públicas de emergência no domínio da proteção do emprego para responder ao surto de COVID-19. + + + + 0.9487179487179487 + + Secondly, it provides for the empowerment of the Commission to be able to contract borrowings on the financial markets with the purpose of on-lending them to the Member State concerned. + + + Em segundo lugar, prevê a atribuição de poderes à Comissão para contrair empréstimos nos mercados financeiros com o objetivo de os conceder ao Estado-Membro em causa sob a forma de reempréstimos. + + + + 0.9035087719298246 + + The COVID-19 outbreak has a massive and disruptive impact on the economic systems of each Member State. + + + (9) O surto de COVID-19 está a ter um impacto profundo e disruptivo nos sistemas económicos de cada Estado-Membro. + + + + 0.8801955990220048 + + To ensure that the contingent liability arising from those loans granted by the Union under SURE is compatible with the applicable multiannual financial framework and own resources ceilings, the guarantees provided by the Member States should be irrevocable, unconditional and on demand, while additional safeguards should enhance the robustness of the system. + + + A fim de assegurar a compatibilidade do passivo contingente decorrente desses empréstimos concedidos pela União ao abrigo do instrumento SURE com o quadro financeiro plurianual aplicável e com os limites máximos dos recursos próprios, as garantias fornecidas pelos Estados-Membros devem ser irrevogáveis, incondicionais e pagáveis à vista, aliadas a salvaguardas adicionais para reforçar a solidez do sistema. + + + + 0.8641509433962264 + + A construction of the portfolio of loans that limits concentration risk, annual exposure and excessive exposure to individual Member States, whilst ensuring sufficient resources could be granted to Member States most in need; and + + + A criação de uma carteira de empréstimos que limite o risco de concentração, a exposição anual e a exposição excessiva para cada Estado-Membro, assegurando simultaneamente a possibilidade de conceder recursos suficientes para os Estados-Membros mais necessitados; e + + + + 1.0909090909090908 + + […][XX.YY.YY.YY] Diff./Non-diff. YES/NO YES/NO YES/NO YES/NO + + + […][XX.YY.YY.YY] DD/DND SIM/NÃO SIM/NÃO SIM/NÃO SIM/NÃO + + + + 0.8662207357859532 + + The proposed SURE instrument complements the "Coronavirus Response Investment Initiative", the proposed enlargement of the scope of the European Union Solidarity Fund, and other instruments so support employment such as the European Social Fund and Invest EU. + + + A proposta de criação do instrumento SURE visa complementar a «iniciativa de investimento de resposta à crise do coronavírus», a proposta de alargamento do âmbito do Fundo de Solidariedade da União Europeia, bem como outros instrumentos de apoio ao emprego, como o Fundo Social Europeu e o InvestEU. + + + + 0.8260869565217391 + + Number of budget line Commitments (1a) + + + Número da rubrica orçamental Autorizações (1a) + + + + 0.9690265486725663 + + For the approach to serve the intended purpose, Member States must provide credible, irrevocable and callable guarantees to the Union, in line with their respective share in the total Gross National Income of the Union. + + + Para que a abordagem sirva o objetivo pretendido, os Estados-Membros devem fornecer à União garantias credíveis, irrevogáveis e mobilizáveis, em função da respetiva contribuição para o rendimento nacional bruto total da União. + + + + 1.003968253968254 + + It should complement efforts undertaken by Member States at national level and covers part of the severe and sudden increase in public expenditure they face as a result of their efforts to address the direct negative consequences of the COVID-19 crisis. + + + Este visa complementar os esforços envidados pelos Estados-Membros a nível nacional e cobrir uma parte do súbito aumento grave das despesas públicas decorrente dos esforços destes para fazer face às consequências negativas diretas da crise da COVID-19. + + + + 0.8007246376811594 + + The system of guarantees will avoid the need for up-front cash contributions from Member States while providing the credit enhancement required to ensure a high credit rating and protect the resources of the Union budget. + + + O sistema de garantias evitará a necessidade de contribuições em numerário iniciais por parte dos Estados-Membros, assegurando simultaneamente a melhoria do risco de crédito necessária para assegurar uma elevada notação de crédito e proteger os recursos do orçamento da União. + + + + 0.835820895522388 + + Implementation with a start-up period from YYYY to YYYY, + + + Aplicação com um período de arranque progressivo entre AAAA e AAAA, + + + + 0.9617224880382775 + + The organisation and management of the loan scheme is based on Article 122(2) TFEU, which allows the Council to provide on a temporary and ad hoc basis Union financial assistance, on a proposal from the Commission, to a Member State in difficulties or seriously threatened with severe difficulties caused by natural disasters or exceptional occurrences beyond its control subject to certain conditions. + + + A organização e a gestão do regime de empréstimos tem por base o artigo 122.º, n.º 2, do TFUE, que permite ao Conselho, sob proposta da Comissão e mediante certas condições, conceder assistência financeira da União, numa base temporária e ad hoc, a um Estado-Membro que se encontre em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a calamidades naturais ou a ocorrências excecionais que não possa controlar. + + + + 0.797752808988764 + + The proposed Regulation is an emergency measure put forward by the Commission to the Council with a view to provide Union financial assistance to Member States in a spirit of solidarity in order to help them protect employment through support to short time work schemes for employees and similar measures for self-employed following the COVID-19 outbreak. + + + O regulamento proposto é uma medida de emergência apresentada pela Comissão ao Conselho com o objetivo de prestar assistência financeira da União aos EstadosMembros, num espírito de solidariedade, a fim de os ajudar a proteger os postos de trabalho mediante o apoio a regimes de tempo de trabalho reduzido para os trabalhadores por conta de outrem e medidas semelhantes para os trabalhadores por conta própria, na sequência do surto de COVID-19. + + + + 0.8888888888888888 + + Short-time work schemes are public programmes that under certain circumstances allow firms experiencing economic difficulties to temporarily reduce the hours worked by their employees, which are provided with public income support for the hours not worked. + + + Os regimes de tempo de trabalho reduzido são programas públicos que, em certas circunstâncias, permitem que as empresas em dificuldades económicas reduzam temporariamente as horas trabalhadas pelos seus empregados, os quais recebem apoio público ao rendimento pelas horas não trabalhadas. + + + + 0.84375 + + bodies referred to in Articles 208 and 209 of Regulation (EU, Euratom) 1046/2018; + + + aos organismos a que se referem os artigos 208.º e 209.º do Regulamento (UE, Euratom) 1046/2018; + + + + 0.8197879858657244 + + The system of guarantees will avoid the need for up-front cash contributions (paid-in capital) from Member States while providing the credit enhancement required to ensure a high credit rating and protect the resources of the Union. + + + O sistema de garantias evitará a necessidade de contribuições em numerário iniciais (capital realizado) por parte dos Estados-Membros, assegurando simultaneamente a melhoria do risco de crédito necessária para assegurar uma elevada notação de crédito e proteger os recursos da União. + + + + 0.9556451612903226 + + The European instrument for temporary support to mitigate unemployment risks in an emergency (SURE), hereinafter "the Instrument", to address the impact of the COVID-19 outbreak and its socio-economic consequences, is hereby established. + + + É criado o instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE), a seguir designado «o Instrumento», para fazer face ao impacto do surto de COVID-19 e às suas consequências socioeconómicas. + + + + 0.9495798319327731 + + The legal basis for this instrument is Article 122 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU). + + + A base jurídica do instrumento é o artigo 122.º, n.os 1 e 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). + + + + 0.8888888888888888 + + The Commission should be able to contract borrowings on the financial markets with the purpose of on-lending them to the Member State requesting financial assistance under the SURE instrument. + + + A Comissão deve poder contrair empréstimos nos mercados financeiros com o objetivo de os conceder sob a forma de reempréstimos aos Estados-Membros que solicitarem assistência financeira ao abrigo do instrumento SURE. + + + + 0.9548872180451128 + + ensure that the contingent liability for the Union arising from the instrument is compatible with the Union budget constraints. + + + (2) garantir que o passivo contingente para a União decorrente do instrumento seja compatível com as restrições orçamentais da União. + + + + 1.010989010989011 + + Article 3 of the proposed Regulation lays down the conditions for activating the instrument. + + + O artigo 3.º da proposta de regulamento estabelece as condições de ativação do instrumento. + + + + 0.9624060150375939 + + Establishment of the European instrument for temporary support to mitigate unemployment risks in an emergency (‘the Instrument') + + + Criação do instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência («o Instrumento») + + + + 0.7474226804123711 + + Article 5 of the proposed Regulation establishes the maximum amount of Union financial assistance that can be provided under the SURE instrument. + + + O artigo 5.º da proposta de regulamento estabelece o montante máximo da assistência financeira que a União pode prestar ao abrigo do instrumento SURE, não podendo exceder 100 mil milhões de EUR. + + + + 0.9140271493212669 + + - Union financial assistance can be granted when a Member State is faced with difficulties or threatened by difficulties caused by an exceptional occurrence beyond its control but subject to conditions. + + + - pode ser concedida assistência financeira da União, sob certas condições, quando um Estado-Membro se encontre em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devido a ocorrências excecionais que não possa controlar. + + + + 0.9333333333333333 + + The proposed SURE instrument is based on Article 122 (1) and (2) TFEU. + + + O instrumento SURE proposto tem por base artigo 122.º, n.os 1 e 2, do TFUE. + + + + 0.8571428571428571 + + Payments (2) + + + Pagamentos (2) + + + + 1.0810810810810811 + + X The proposal/initiative does not require the use of operational appropriations + + + X A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações operacionais + + + + 1.0909090909090908 + + X The proposal/initiative does not require the use of appropriations of an administrative nature + + + X A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa + + + + 0.9545454545454546 + + under HEADINGS 1 to 4 + + + para as RUBRICAS 1 a 4 + + + + 1.0285714285714285 + + The Instrument shall complement the national measures taken by affected Member States by providing financial assistance to help them cope with the sudden and severe increase in actual and possibly also planned public expenditure intended to mitigate the direct economic and negative social effects of the exceptional occurrence caused by the COVID-19 outbreak. + + + O Instrumento deve complementar as medidas nacionais adotadas pelos Estados-Membros afetados, prestando assistência financeira para os ajudar a fazer face ao aumento súbito e grave da despesa pública, efetiva ou prevista, destinado a atenuar os efeitos económicos e sociais negativos diretos da ocorrência excecional provocada pelo surto de COVID-19. + + + + 0.903755868544601 + + A Member State may request Union financial assistance where its actual and possibly also planned public expenditure has suddenly and severely increased as of 1 February 2020 due to the adoption of national measures directly related to short time work schemes and similar measures to address the economic and social effects of the exceptional occurrence caused by the COVID-19 outbreak. + + + Um Estado-Membro pode solicitar assistência financeira da União quando a sua despesa pública, efetiva ou prevista, tiver aumentado de forma súbita e grave desde 1 de fevereiro de 2020, devido à adoção de medidas nacionais diretamente relacionadas com regimes de tempo de trabalho reduzido e medidas semelhantes destinadas a fazer face aos efeitos económicos e sociais da ocorrência excecional provocada pelo surto de COVID-19. + + + + 0.8995215311004785 + + This intervention would reflect in a spirit of solidarity a response by Member States with measures appropriate to the unprecedented economic situation, which the COVID-19 outbreak causes. + + + Esta intervenção sob o signo da solidariedade consubstancia a resposta dos Estados-Membros à situação económica sem precedentes causada pelo surto de COVID-19, providenciando medidas adequadas para a combater. + + + + 1.3984962406015038 + + […][Heading………………………………………] Diff./Non-diff. from EFTA countries from candidate countries from third countries within the meaning of Article 21(2)(b) of Regulation (EU, Euratom) 1046/2018 + + + […][Rubrica………………………………] DD/DND dos países EFTA dos países candidatos de países terceiros na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), + + + + 0.7769230769230769 + + SURE will take the form of a lending scheme underpinned by a system of guarantees from Member States. + + + O instrumento SURE assumirá a forma de um regime de concessão de empréstimos assente num sistema de garantias dos Estados-Membros. + + + + 0.6902654867256637 + + It serves as a second-line of defence for Member States being faced with increased public expenditure to preserve employment of employees and self-employed. + + + Servirá de segunda linha de defesa para ajudar os Estados-Membros que se confrontam com um aumento da despesa pública a preservarem os postos de trabalho, tanto dos trabalhadores por conta de outrem como dos por conta própria. + + + + 0.9205020920502092 + + Member States may request financial assistance where their actual and possibly planned public expenditure has suddenly and severely increased in the field of employment due to national responses to the COVID-19 outbreak. + + + Os Estados-Membros podem solicitar assistência financeira quando a sua despesa pública, efetiva ou prevista, no domínio do emprego tiver aumentado de modo súbito e grave no âmbito das estratégias nacionais de resposta ao surto de COVID-19. + + + + 0.867704280155642 + + Article 122(2) TFEU enables the Council to grant Union financial assistance to a Member State that is in difficulties or is seriously threatened with severe difficulties caused by exceptional occurrences beyond its control. + + + (2) O artigo 122.º, n.º 2, do TFUE prevê a possibilidade de o Conselho conceder assistência financeira da União a um Estado-Membro que se encontre em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a ocorrências excecionais que não possa controlar. + + + + 1.3076923076923077 + + N [18: Year N is the year in which implementation of the proposal/initiative starts.] + + + N[18: O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.] + + + + 0.8173913043478261 + + Following a request by a Member State, the Commission would consult the Member State concerned to verify the extent of the increase in public expenditure that is directly related to the creation or extension of short-time work schemes and similar measures notably for self-employed. + + + Na sequência de um pedido apresentado por um Estado-Membro, a Comissão consultará o país em causa para verificar o nível do aumento das despesas públicas diretamente relacionado com a criação, a prorrogação ou o alargamento de regimes de tempo de trabalho reduzido e medidas semelhantes, nomeadamente em prol dos trabalhadores por conta própria. + + + + 1.1435897435897435 + + Such support would help the population affected, contributes to a rapid return to normal living conditions in the affected regions and mitigates the direct societal and economic impact caused by the present COVID-19 crisis. + + + O apoio a conceder visa ajudar a população afetada, contribuir para um regresso célere à vida normal nas regiões afetadas e reduzir o impacto social e económico direto da atual crise da COVID-19. + + + + 0.7861771058315334 + + By making use of borrowing and lending in this particular case of the COVID-19 outbreak for supporting Member States, this specific instrument could in particular be used by Member States as a second line of defence to finance short-time work schemes and similar measures, helping protect jobs and thus employees and self-employed against the risk of unemployment. + + + Mediante o recurso à contração e à concessão de empréstimos no contexto particular do surto de COVID-19 para apoiar os Estados-Membros, este instrumento específico poderá, nomeadamente, ser utilizado pelos Estados-Membros como segunda linha de defesa para financiar regimes de tempo de trabalho reduzido e medidas semelhantes, ajudando a proteger o emprego e, por conseguinte, os trabalhadores por conta de outrem e por conta própria contra o risco de desemprego. + + + + 2.0 + + […][Heading………��……………...……………] Diff./Non-diff.[9: Diff. = Differentiated appropriations / Non-diff. = Non-differentiated appropriations.] + + + [9: DD = dotações diferenciadas / DND = dotações não diferenciadas.] + + + + 0.8222222222222222 + + Number of budget line Commitments (1) + + + Número da rubrica orçamental Autorizações (1) + + + + 0.8483606557377049 + + Such financial assistance supports on a temporary basis Member States' increased public expenditure as is by means of loans lines for creating or extending short-time work schemes and other similar measures. + + + A assistência financeira visa apoiar temporariamente o aumento da despesa pública dos Estados-Membros, mediante a criação de linhas de crédito à criação, prorrogação ou alargamento de regimes de tempo de trabalho reduzido e medidas semelhantes. + + + + 1.2923076923076924 + + N[15: Year N is the year in which implementation of the proposal/initiative starts.] + + + N[15: O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.] + + + + 0.8571428571428571 + + under HEADING <….> + + + Subtotal RUBRICA <….> + + + + 1.0304568527918783 + + The Member State requesting financial assistance should provide evidence of the sudden and severe increase in actual and possibly also planned expenditure for short time work schemes or similar measures. + + + O Estado-Membro que solicita assistência financeira deve fornecer provas do aumento súbito e grave da despesa, efetiva ou prevista, com regimes de tempo de trabalho reduzido ou medidas semelhantes. + + + + 1.0769230769230769 + + DG: <…….> Year + + + DG: <…….> Ano + + + + 0.89453125 + + Short-time work schemes are public programmes that allow firms experiencing economic difficulties to temporarily reduce the hours worked while providing their employees with income support from the State for the hours not worked. + + + Os regimes de tempo de trabalho reduzido são programas públicos que permitem que as empresas em dificuldades económicas reduzam temporariamente as horas trabalhadas, garantindo aos seus trabalhadores apoio público ao rendimento pelas horas não trabalhadas. + + + + 0.9761904761904762 + + Such EU support helps the population of the affected Member States, contributes to a rapid return to normal living conditions in the affected regions and mitigates the direct societal and economic impact caused by this particular COVID-19 crisis. + + + O apoio a conceder pela UE visa ajudar a população dos Estados-Membros afetados, contribuir para um regresso célere às condições de vida normais nas regiões afetadas e reduzir o impacto social e económico direto da crise causada pelo surto de COVID-19. + + + + 1.051094890510949 + + The Member State should provide evidence of this sudden severe increase in actual and possibly also planned expenditure when requesting support. + + + Ao solicitar apoio, o Estado-Membro deverá fornecer provas desse súbito aumento grave da despesa real e eventualmente também da prevista. + + + + 0.8817733990147784 + + The agreement referred to in Article 8(1) shall contain the necessary provisions regarding controls and audits as required by Article 220(5) of Regulation (EU, Euratom) 1046/2018. + + + O contrato de empréstimo referido no artigo 8.º, n.º 1, contém as disposições necessárias em matéria de controlo e auditoria, como previsto no artigo 220.º, n.º 5, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046. + + + + 1.2923076923076924 + + N[13: Year N is the year in which implementation of the proposal/initiative starts.] + + + N[13: O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.] + + + + 0.8571428571428571 + + The loans granted under this instrument constitute financial assistance within the meaning of Article 220 of Regulation (EU, Euratom) 1046/2018. + + + (11) Os empréstimos concedidos ao abrigo deste instrumento constituem formas de assistência financeira na aceção do artigo 220.º do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046. + + + + 0.9620253164556962 + + This legal base would underpin the lending component of the SURE instrument. + + + A componente dos empréstimos do instrumento SURE assentará nesta base jurídica. + + + + 0.9414893617021277 + + Contributions referred to in paragraph 1 shall constitute external assigned revenue within the meaning of Article 21(5) of Regulation (EU, Euratom) 1046/2018 to this Instrument. + + + As contribuições a que se refere o n.º 1 constituem receitas afetadas externas, na aceção do artigo 21.º, n.º 5, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, em relação ao presente Instrumento. + + + + 0.9545454545454546 + + under HEADINGS 1 to 5 + + + para as RUBRICAS 1 a 5 + + + + 0.7560975609756098 + + The resulting loans will help Member States to finance their increased public expenditure in the field of short-time work schemes and similar measures, to help them protect jobs and thus employees and self-employed against the risk of unemployment. + + + Os empréstimos daí resultantes ajudarão os Estados-Membros a financiar o aumento da sua despesa pública no domínio de regimes de tempo de trabalho reduzido e de medidas semelhantes, a fim de os ajudar a proteger o emprego e, por conseguinte, os trabalhadores por conta de outrem e por conta própria contra o risco de desemprego. + + + + 0.9590909090909091 + + Article 1 of the proposed Council Regulation provides for the establishment of the European Instrument for temporary Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency following the COVID-19 outbreak (SURE). + + + O artigo 1.º da proposta de regulamento do Conselho prevê a criação de um instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) na sequência do surto de COVID-19. + + + + 1.1875 + + XX 01 02 01 (AC, END, INT from the ‘global envelope') 1 1 + + + XX 01 02 01 (AC, PND e TT da dotação global) 1 1 + + + + 0.8422131147540983 + + This Regulation lays down the conditions and procedures enabling the Union to provide financial assistance to a Member State, which is experiencing, or is seriously threatened with, a severe economic disturbance caused by the COVID-19 outbreak for the financing of short-time work or similar measures aimed to protect employees and self-employed and thus reduce the incidence of unemployment and loss of income. + + + O Instrumento estabelece as condições e os procedimentos que permitem à União prestar assistência financeira a Estados-Membros efetiva ou potencialmente a braços com uma situação de grave perturbação económica causada pelo surto de COVID-19, tendo em vista o financiamento de regimes de tempo de trabalho reduzido ou de medidas semelhantes destinadas a proteger os trabalhadores por conta de outrem e por conta própria, reduzindo assim a incidência do desemprego e a perda de rendimentos. + + + + 0.9410377358490566 + + The aim of the proposed SURE instrument is to lay down the rules enabling the Union to provide financial assistance to a Member State, which is experiencing, or is seriously threatened with, a severe economic disturbance caused by the COVID-19 crisis for the financing of short-time work or similar measures aimed to protect employees and self-employed and thus reduce the incidence of unemployment. + + + O objetivo do instrumento SURE proposto é estabelecer regras que permitam à União apoiar financeiramente os Estados-Membros efetiva ou potencialmente a braços com uma situação de grave perturbação económica causada pela crise da COVID-19, financiando regimes de tempo de trabalho reduzido ou medidas semelhantes para proteger os trabalhadores por conta de outrem ou por conta própria e reduzindo assim o risco de desemprego. + + + + 0.9090909090909091 + + Article 16 + + + Artigo 16.º + + + + 1.112044817927171 + + Before submitting a proposal to the Council, the Commission shall consult the Member State concerned without undue delay to verify the sudden and severe increase in actual and possibly also planned expenditure directly related to short time working schemes and similar measures in the Member State requesting support, which are linked to the exceptional occurrence caused by the COVID-19 outbreak. + + + Antes de apresentar uma proposta ao Conselho, a Comissão consulta, sem demora indevida, o Estado-Membro que solicita o apoio para verificar o aumento súbito e grave da despesa, efetiva ou prevista, diretamente relacionada com os regimes de tempo de trabalho reduzido e medidas semelhantes associadas à ocorrência excecional provocada pelo surto de COVID-19. + + + + 0.7777777777777778 + + Support under the SURE instrument should in particular support the increased financial burden of Member States for short-time work schemes and similar measures that help protect jobs and thus employees and self-employed against the risks of unemployment and loss of income. + + + O apoio ao abrigo do instrumento SURE deve apoiar, em particular, o aumento dos encargos financeiros dos Estados-Membros com regimes de tempo de trabalho reduzido e medidas semelhantes que ajudem a proteger o emprego e, por conseguinte, os trabalhadores por conta de outrem e por conta própria contra os riscos de desemprego e de perda de rendimentos. + + + + 1.1304347826086956 + + of the multiannual financial framework Commitments - + + + do quadro financeiro plurianual Autorizações - + + + + 0.9767441860465116 + + The Commission shall ensure that the necessary provisions regarding controls and audits are provided for in the agreement concluded with the beneficiary Member State for the purposes of implementing Union financial assistance under the SURE instrument. + + + A Comissão deve assegurar que os contratos de empréstimo celebrados com os EstadosMembros beneficiários para a execução da assistência financeira da União ao abrigo do instrumento SURE contemplam as disposições necessárias em matéria de controlo e auditoria. + + + + 0.9 + + on the establishment of a European instrument for temporary support to mitigate unemployment risks in an emergency (SURE) following the COVID-19 outbreak + + + relativa à criação de um instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) na sequência do surto de COVID-19 + + + + 1.0714285714285714 + + [2: OJ C 384 I, 12.11.2019, p. + + + [2: JO L 29 de 31.1.2020, p. + + + + 0.7344497607655502 + + As a second line of defence, such financial assistance supports their governments' increased public expenditure on a temporary basis in respect of short-time work schemes and similar measures to help them protect jobs and thus employees and self-employed against the risk of unemployment and loss of income. + + + Funcionando como uma segunda linha de defesa, essa assistência financeira apoia o aumento da despesa pública dos governos nacionais numa base temporária, no que diz respeito a regimes de tempo de trabalho reduzido e a medidas semelhantes para os ajudar a proteger os postos de trabalho e, por conseguinte, os trabalhadores por conta de outrem e por conta própria contra o risco de desemprego e de perda de rendimentos. + + + + 0.9077669902912622 + + Proposal for a Council Regulation on the establishment of a European Instrument for temporary Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency (SURE) following the COVID-19 outbreak + + + Proposta de Regulamento do Conselho relativa à criação de um instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) na sequência do surto de COVID-19 + + + + 0.8319838056680162 + + Conditions to determine when a Member State can benefit from support under this instrument should be established by reference to the sudden severe increase in actual and possibly also planned public expenditure, for the preservation of employment, caused by the COVID-19 outbreak and be directly related to the creation or extension of short time work schemes and other similar measures taken in response to it. + + + As condições para determinar quando é que um Estado-Membro pode beneficiar de apoio ao abrigo deste instrumento devem ser estabelecidas por referência ao aumento súbito e grave da despesa pública, efetiva ou prevista, em consequência do surto de COVID-19, tendo em vista a preservação do emprego, e estar diretamente relacionadas com a criação, a prorrogação ou o alargamento do âmbito dos regimes de tempo de trabalho reduzido e de outras medidas semelhantes adotadas em resposta a esse surto. + + + + 0.8480725623582767 + + Conditions to determine when a Member State can benefit from support under this instrument should be established by reference to the sudden severe increase in actual and possibly also planned public expenditure caused by the COVID-19 outbreak and be directly related to the creation or extension of short time work schemes and other similar measures taken in response to it. + + + As condições para determinar quando é que um Estado-Membro pode beneficiar de apoio ao abrigo deste instrumento devem ser estabelecidas por referência ao aumento súbito e grave da despesa pública, efetiva ou prevista, causado pelo surto de COVID-19, e estar diretamente relacionadas com a criação, a prorrogação ou o alargamento do âmbito dos regimes de tempo de trabalho reduzido e de outras medidas idênticas adotadas em resposta ao surto. + + + + 0.8 + + Disbursement of the loan + + + Disponibilização do empréstimo + + + + 0.9090909090909091 + + Article 13 + + + Artigo 13.º + + + + 0.9090909090909091 + + Article 12 + + + Artigo 12.º + + + + 0.9090909090909091 + + Article 15 + + + Artigo 15.º + + + + 0.9090909090909091 + + Article 14 + + + Artigo 14.º + + + + 0.9375 + + under HEADING 5 + + + para a RUBRICA 5 + + + + 0.34615384615384615 + + Reporting + + + Apresentação de relatórios + + + + 0.9230769230769231 + + The thematic scope of the two instruments, however, is consistent - addressing major crises resulting from public health threats, where the EUSF can be used on a permanent basis while the SURE instrument is confined to the particular case of the COVID-19 outbreak. + + + Não obstante o caráter permanente do FSUE, por oposição ao instrumento SURE, que se limita ao caso específico do surto de COVID-19, os dois instrumentos coincidem em termos de âmbito temático, ambos se destinando a fazer face a crises graves resultantes de ameaças para a saúde pública. + + + + 0.7955974842767296 + + Specifically, the SURE instrument will act as a second line of defence, supporting short-time work schemes and similar measures, to help Member States protect jobs and thus employees and self-employed against the risk of unemployment and loss of income. + + + Servirá especificamente de segunda linha de defesa, apoiando regimes de tempo de trabalho reduzido e medidas semelhantes, para ajudar os Estados-Membros a proteger os postos de trabalho e, por conseguinte, os trabalhadores por conta de outrem e por conta própria contra o risco de desemprego e de perda de rendimentos. + + + + 0.8096885813148789 + + Specifically, the SURE instrument will act as a second line of defence, supporting short-time work schemes and similar measures, to help Member States protect jobs and thus employees and self-employed against the risk of unemployment. + + + Servirá especificamente de segunda linha de defesa, apoiando regimes de tempo de trabalho reduzido e medidas semelhantes, ajudando os Estados-Membros a proteger os postos de trabalho e, por conseguinte, os trabalhadores por conta de outrem e por conta própria contra o risco de desemprego. + + + + 1.0568181818181819 + + N+3 Enter as many years as necessary to show the duration of the impact (see point 1.6) TOTAL + + + N+3 Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6) Total + + + + 0.9130434782608695 + + In order to provide the affected Member States with sufficient financial means to enable them to deal with the impact of the COVID-19 outbreak on their labour market, the Union's borrowing and lending activities under SURE should be sufficiently large. + + + (8) As atividades de contração e concessão de empréstimos da União ao abrigo do instrumento SURE devem ser de molde a proporcionar aos Estados-Membros afetados meios financeiros suficientes que lhes permitam lidar com o impacto do surto de COVID-19 no seu mercado de trabalho. + + + + 0.452991452991453 + + The proposed Regulation is based on Article 122 TFEU. + + + O regulamento proposto tem por base artigo 122.º do TFUE, só podendo, por conseguinte, assumir um caráter temporário. + + + + 2.5526315789473686 + + from third countries within the meaning of Article 21(2)(b) of Regulation (EU, Euratom) 1046/2018 + + + do Regulamento (UE, Euratom) 1046/2018 + + + + 1.5217391304347827 + + Conditions for using the Instrument + + + Condições de utilização + + + + 0.5963636363636363 + + The characteristics of the loan referred to in Article 6(3), point (a), shall be agreed in a Loan Agreement between the beneficiary Member State and the Commission. + + + As características do empréstimo referidas no artigo 6.º, n.º 3, alínea a), são acordadas num contrato de empréstimo entre o Estado-Membro beneficiário e a Comissão, de que devem constar as disposições referidas no artigo 220.º, n.º 5, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046. + + + + 1.0 + + EN 25 EN + + + PT 25 PT + + + + 1.0 + + EN 28 EN + + + PT 29 PT + + + + 0.9487179487179487 + + The Commission took that feedback into account in preparing this proposal. + + + A Comissão teve em conta estas informações na elaboração da presente proposta. + + + + 1.15 + + (a) the contamination lasts for more than four consecutive months; or + + + a) A contaminação dure mais de quatro meses consecutivos; ou + + + + 0.8523489932885906 + + The stakeholders' assessment of the crisis situation and of how to fight its effects is almost entirely coherent and unanimous. + + + A apreciação feita pelas partes interessadas sobre a situação de crise e a forma de combater os seus efeitos é quase inteiramente coerente e unânime. + + + + 0.9166666666666666 + + Public health measures + + + Medidas de saúde pública + + + + 1.3125 + + [1: OJ C […], […], p. + + + [1: JO C de , p. + + + + 0.7083333333333334 + + Storage mechanism + + + Mecanismo de armazenagem + + + + 1.048780487804878 + + Budgetary resources under shared management + + + Recursos orçamentais em gestão partilhada + + + + 0.9775280898876404 + + (b) a non-renewal of Sustainable fisheries partnership agreements or protocols thereto; + + + b) Não renovação de acordos de parceria de pesca sustentável ou de protocolos aos mesmos; + + + + 0.926605504587156 + + Given the urgency of the support needed, this Regulation should enter into force as soon as possible. + + + (11) Dado o caráter urgente do apoio necessário, o presente regulamento deverá entrar imediatamente em vigor. + + + + 0.9407407407407408 + + Unlike most other sectors of the economy, fisheries are subject to the Union's exclusive competence and are regulated at Union level through a common policy, thereby largely excluding national regulations, including those in respect of financial support. + + + Ao contrário da maioria dos outros setores da economia, as pescas são da competência exclusiva da União e são regulamentadas ao nível da União por uma política comum, excluindo assim, em larga medida, as regulamentações nacionais, mesmo as relativas ao apoio financeiro. + + + + 1.1206896551724137 + + Provisions of the proposal are implemented within the framework of shared management, in accordance with the Financial Regulation. + + + As disposições propostas são aplicadas no quadro da gestão partilhada, em conformidade com o Regulamento Financeiro. + + + + 0.9024390243902439 + + EUR 8 700 000 for the Canary Islands; + + + (b) 8 700 000 EUR para as ilhas Canárias; + + + + 0.7931034482758621 + + (e) aquaculture products are not stored alive; + + + e) Os produtos da aquicultura não sejam armazenados vivos; + + + + 0.8515625 + + The other resources under shared management should be allocated by Member States on the basis of their needs. + + + Os outros recursos em regime de gestão partilhada deverão ser atribuídos pelos Estados-Membros, em função das suas necessidades. + + + + 1.1132075471698113 + + The conditions for public support are governed by the EMFF. + + + As condições do apoio público são regidas pelo FEAMP. + + + + 0.9776536312849162 + + Small-scale coastal fisheries represent close to 75% of all active vessels and over 55% of direct employment; they constitute the main economic activity in many coastal areas. + + + A pequena pesca costeira representa cerca de 75 % de todos os navios ativos e mais de 55 % do emprego direto e constitui a principal atividade económica em muitas zonas costeiras. + + + + 0.9111111111111111 + + EUR 6 450 000 for the Azores and Madeira; + + + (a) 6 450 000 EUR para os Açores e a Madeira; + + + + 0.9588235294117647 + + The new measures will in fact to a large extent replace initially planned initiatives, which are now being stopped due to the general decline of economic activity. + + + De facto, as novas medidas substituirão em grande medida iniciativas já previstas mas que estão agora a ser interrompidas devido ao declínio geral da atividade económica. + + + + 0.7480916030534351 + + enable resort to the storage mechanism if Member States have not set and published trigger prices, + + + permitir o recurso ao mecanismo de armazenamento se os Estados-Membros não tiverem fixado e publicado os preços de desencadeamento, + + + + 0.8778280542986425 + + The proposed provisions comply with the proportionality principle as they are appropriate, necessary and no other less restrictive measures are available to obtain the desired policy objectives. + + + As disposições propostas respeitam o princípio da proporcionalidade, na medida em que são adequadas e necessárias, não existindo outras medidas, menos restritivas, que permitam alcançar os objetivos políticos pretendidos. + + + + 1.1142857142857143 + + Proposed instrument: Regulation of the European Parliament and of the Council. + + + Instrumento proposto: regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho. + + + + 0.9069767441860465 + + Articles 43(2) and 175 of the Treaty on the Functioning of the European Union. + + + Artigo 43.º, n.º 2, e artigo 175.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. + + + + 0.9613259668508287 + + For the purposes of point (b) of the first subparagraph, Member States may establish special calculation rules in respect of companies with less than three years of activity. + + + Para os efeitos previstos no primeiro parágrafo, alínea b), os Estados-Membros podem estabelecer regras especiais de cálculo no caso de empresas com menos de três anos de atividade. + + + + 0.9479768786127167 + + (c) the products meet the common marketing standards, where applicable, established in accordance with Article 33 and are of adequate quality for human consumption; + + + c) Os produtos cumpram as normas comuns de comercialização, se for caso disso, estabelecidas nos termos do artigo 33.º e tenham uma qualidade adequada para o consumo humano; + + + + 0.9552238805970149 + + In duly justified cases, it may be extended once for a maximum of an additional 12 months up to a combined maximum of 24 months. + + + Em casos devidamente justificados, pode ser prorrogada uma vez por um período máximo de 12 meses, até ao máximo combinado de 24 meses. + + + + 1.1290322580645162 + + This crisis can consequently have dramatic socio-economic consequences in certain communities where fishing and aquaculture play a key role. + + + Pode, assim, ter consequências socioeconómicas dramáticas em certas comunidades em que a pesca e a aquicultura são cruciais. + + + + 1.0 + + It should also be possible for Member States to grant advances up to 100 % of the financial support to producer organisations for this support. + + + Os EstadosMembros deverão igualmente poder conceder adiantamentos de até 100 % do apoio financeiro às organizações de produtores para esse fim. + + + + 0.9310344827586207 + + The annual breakdown of commitment appropriations for the EMFF remains unchanged. + + + A repartição anual das dotações de autorização relativas ao FEAMP permanece inalterada. + + + + 0.9320388349514563 + + The rapid decline particularly affects small-scale coastal fishing operators and fish producers. + + + O rápido declínio afeta especialmente os operadores da pequena pesca costeira e os produtores de peixe. + + + + 0.9857142857142858 + + The fish farming sector sustains coastal communities and rural areas. + + + O setor da piscicultura sustenta comunidades costeiras e zonas rurais. + + + + 1.0679611650485437 + + This should be without prejudice to the existing financial capping for the other cases of temporary cessation. + + + Tal não deverá prejudicar o atual limite máximo financeiro para os outros casos de cessação temporária. + + + + 1.03954802259887 + + (a) the amount of the storage aid does not exceed the amount of the technical and financial costs of the actions required for the stabilisation and storage of the products in question; + + + a) O montante da ajuda ao armazenamento não exceda o montante dos custos técnicos e financeiros das ações necessárias para a estabilização e armazenamento dos produtos em causa; + + + + 0.8269230769230769 + + Those limitations restrict Member States' ability to use the EMFF to fight the crisis. + + + Tais limitações restringem a capacidade de os Estados-Membros recorrerem ao FEAMP para combater a crise. + + + + 1.0 + + The EMFF may support the following compensation schemes: + + + O FEAMP pode apoiar os seguintes regimes de compensação: + + + + 0.9821428571428571 + + This will aim to foster greater market stability, mitigate the risk of having such products wasted or redirected to non-human food purposes, and contribute to absorbing the impact of the crisis on the return on products. + + + O objetivo é favorecer uma maior estabilidade do mercado, atenuar o risco de os produtos serem desperdiçados ou redirecionados para consumo não humano e contribuir para absorver o impacto da crise no rendimento dos produtos. + + + + 1.1896551724137931 + + The support referred to in paragraph 1 shall end on 31 December 2020. + + + O apoio referido no n.º 1 cessa em 31 de dezembro de 2020. + + + + 0.8823529411764706 + + (a) references made in Articles 30, 32, 33, 38, 39, 41 and 42 to fishing vessels shall be understood as references to vessels operating exclusively in inland waters; + + + a) As referências feitas nos artigos 30.º, 32.º, 33.º, 38.º, 39.º, 41.º e 42.º a navios de pesca devem entender-se como referências a navios que operam exclusivamente em águas interiores; + + + + 0.9080459770114943 + + (b) the products have been placed on the market by producer organisations and no buyer for them has been found at the trigger price referred to in Article 31; + + + b) Os produtos tenham sido colocados no mercado por organizações de produtores sem que tenha sido encontrado um comprador ao preço de desencadeamento referido no artigo 31.º; + + + + 0.8333333333333334 + + EUR 12 350 000 for the French outermost regions referred to in Article 349 TFEU. + + + (c) 12 350 000 EUR para as regiões ultraperiféricas francesas referidas no artigo 349.º do TFUE. + + + + 0.8173076923076923 + + The specific EMFF measures are complemented by an amendment to the CMO Regulation to: + + + As medidas específicas para o FEAMP são complementadas por uma alteração do Regulamento OCM com vista a: + + + + 0.9903846153846154 + + These trigger prices should be set in such a way that fair competition between operators is maintained. + + + Esses preços deverão ser fixados de forma a manter uma concorrência saudável e leal entre os operadores. + + + + 1.0346534653465347 + + This simplified procedure should cover all the amendments necessary for a full implementation of the measures concerned, including their introduction and the description of the methods for calculating support. + + + Este procedimento simplificado deverá abranger todas as alterações necessárias para uma aplicação integral das medidas em causa, incluindo a sua introdução e a descrição dos métodos de cálculo do apoio. + + + + 0.9135802469135802 + + The available payment appropriations in the 2020 budget for the EMFF can accommodate a shift between Union Priorities within operational programmes. + + + As dotações de pagamento disponíveis no orçamento de 2020 para o FEAMP permitem uma transferência entre prioridades da União no âmbito dos programas operacionais. + + + + 0.8923076923076924 + + (g) the products remain in storage for at least five days. + + + g) Os produtos sejam armazenados durante pelo menos cinco dias.»; + + + + 0.7314814814814815 + + allow aquaculture producer organisations to benefit from the storage mechanism. + + + permitir que as organizações de produtores do setor da aquicultura beneficiem do mecanismo de armazenamento. + + + + 1.0354609929078014 + + Without an effective counter to the crisis, the EMFF stands little chance of being fully implemented by the end of the current programming period. + + + Sem uma resposta efetiva para a crise, é pouco provável que o FEAMP seja integralmente aplicado até ao final do atual período de programação. + + + + 0.9642857142857143 + + The resources available for commitments from the EMFF for the period from 2014 to 2020 under shared management shall be EUR 5 749 331 600 in current prices in accordance with the annual breakdown set out in Annex II. + + + Os recursos disponíveis para autorização pelo FEAMP para o período de 2014 a 2020 no quadro da gestão partilhada elevam-se a 5 749 331 600 EUR, a preços correntes, em conformidade com a repartição anual indicada no anexo II. + + + + 0.9361702127659575 + + The prices shall be made publicly available. + + + Esses preços são disponibilizados ao público.». + + + + 1.175 + + By consequence, the proposed measures aim to ensure an effective implementation of the 2020 budget and the 2014-2020 allocation for the EMFF. + + + As medidas propostas visam assim assegurar uma execução eficaz do orçamento de 2020 e da dotação 2014-2020 para o FEAMP. + + + + 0.890295358649789 + + That mechanism should enable fishery and aquaculture producers to make use of the same preservation or conservation techniques for similar species to ensure that fair competition between producers is maintained. + + + Esse mecanismo deverá permitir que os produtores do setor da pesca e da aquicultura utilizem as mesmas técnicas de preservação ou conservação para espécies similares, a fim de assegurar a manutenção da concorrência leal entre produtores. + + + + 0.8115942028985508 + + (d) the products are stabilised or processed and stored in tanks or cages, by way of freezing, either on board vessels or in land facilities, salting, drying, marinating or, where relevant, boiling and pasteurisation, whether or not filleted, cut-up or, where appropriate, headed; + + + d) Os produtos sejam estabilizados ou transformados e armazenados em tanques ou jaulas, ou por meio de congelação, a bordo dos navios ou em instalações terrestres, salga, secagem, marinagem ou, se for caso disso, cozedura e pasteurização, quer essas operações sejam acompanhadas ou não de filetagem ou corte e, se for caso disso, descabeçamento; + + + + 0.9583333333333334 + + Because the end of the current crisis cannot be predicted, it can rapidly lead to a cessation of activities and of businesses in a sector that is very sensitive to cyclical variations. + + + Dada a impossibilidade de se prever o seu termo, a crise atual pode conduzir rapidamente à cessação das atividades e ao encerramento de empresas num setor muito sensível às variações cíclicas. + + + + 0.8013245033112583 + + It is proposed that these measures are retroactively eligible as of 1 February 2020 and available until 31 December 2020. + + + Propõe-se que estas medidas sejam elegíveis retroativamente a partir de 1 de fevereiro de 2020 e que permaneçam disponíveis até 31 de dezembro de 2020. + + + + 0.9620853080568721 + + EUR 192 500 000 of the budgetary resources referred to in paragraph 1 shall be allocated to the compensation of outermost regions under Chapter V of Title V. That compensation shall not exceed, per year: + + + Dos recursos orçamentais referidos no n.º 1, 192 500 000 EUR são atribuídos a título de compensação para as regiões ultraperiféricas ao abrigo do título V, capítulo V. Essa compensação não pode exceder, por ano: + + + + 1.0316742081447965 + + This has created an exceptional situation for the whole EU that necessitates that all available resources, at Union and Member State level, are mobilised to overcome the unprecedented challenges related to the COVID-19 outbreak. + + + Criou-se assim em toda a UE uma situação excecional que requer a mobilização de todos os recursos disponíveis, ao nível da União e dos Estados-Membros, para superar os desafios sem precedentes relacionados com este surto. + + + + 0.8846153846153846 + + The proposed modification does not imply any changes in the Multiannual Financial Framework annual ceilings for commitments and payments as per Annex I of Regulation (EU) No 1311/2013. + + + A alteração proposta não implica modificações dos limites máximos anuais do quadro financeiro plurianual para as dotações de autorização e de pagamento constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.º 1311/2013. + + + + 1.25 + + For the purposes of paragraphs 1 and 4a: + + + Para efeitos dos n.os 1 e 4.º-A: + + + + 0.923469387755102 + + The COVID-19 outbreak has affected the Member States in a sudden and dramatic manner, with a major impact on their societies and economies, as economic activity decelerates sharply. + + + O surto de COVID-19 afetou os Estados-Membros de forma repentina e dramática, com importantes repercussões nas respetivas sociedades e economias dada a brusca desaceleração da atividade económica. + + + + 0.9006410256410257 + + The Commission consulted with stakeholders by seeking the input of fisheries and aquaculture producer organisations, Advisory Councils, and receiving feedback about market developments and possible relief measures from industry associations, individual operators and Member States. + + + A Comissão consultou as partes interessadas solicitando o contributo das organizações de produtores da pesca e da aquicultura e dos conselhos consultivos e recebeu informações sobre a evolução do mercado e as eventuais medidas de apoio de associações industriais, de operadores individuais e dos Estados-Membros. + + + + 0.8048780487804879 + + Expenditure for operations supported under these measures should be eligible as of 1 February 2020. + + + As despesas relativas a operações apoiadas ao abrigo destas medidas devem ser elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020. + + + + 0.9428571428571428 + + The EMFF may support measures for temporary cessation of fishing activities in the following cases: + + + O FEAMP pode apoiar medidas destinadas à cessação temporária das atividades de pesca nos seguintes casos: + + + + 1.170731707317073 + + This maximum duration shall not apply to the support referred to in point (d) of that paragraph. + + + Este prazo máximo não se aplica ao apoio referido na alínea d) dessa disposição.»; + + + + 1.0327868852459017 + + Support under paragraph 1(a) may only be granted where the suspension of harvesting due to the contamination of molluscs is the result of the proliferation of toxin-producing plankton or the presence of plankton containing biotoxins, and provided that: + + + O apoio ao abrigo do n.º 1, alínea a), só pode ser concedido se a suspensão da colheita devida à contaminação dos moluscos resultar da proliferação de plâncton produtor de toxinas ou da presença de plâncton que contenha biotoxinas, e desde que: + + + + 0.9811320754716981 + + (d) where the temporary cessation occurs between 1 February and 31 December 2020 as a consequence of the COVID-19 outbreak, including for vessels operating under a Sustainable fisheries partnership agreement. + + + d) Se a cessação temporária ocorrer entre 1 de fevereiro e 31 de dezembro de 2020 em consequência do surto de COVID-19, incluindo para os navios que operam ao abrigo de um acordo de parceria de pesca sustentável. + + + + 1.0 + + Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Articles 43(2)and 175 thereof, + + + Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.º, n.º 2, e o artigo 175.º, + + + + 0.6585365853658537 + + On 13 March 2020, the Commission proposed a "Coronavirus Response Investment Initiative" directed at promoting investments by mobilising available cash reserves in the European Structural and Investments Funds, to fight the crisis immediately. + + + Em 13 de março de 2020, a Comissão propôs uma iniciativa de investimento de resposta à crise do coronavírus, destinada a promover os investimentos através da mobilização de reservas de tesouraria disponíveis nos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para combater imediatamente a crise, e, em 19 de março, adotou um novo enquadramento para os auxílios estatais. + + + + 1.0178571428571428 + + The resources available for commitments by Member States referred to in Article 13(1) for the period from 2014 to 2020, as set out in the table in Annex II, shall be determined on the basis of the following objective criteria:"; + + + Os recursos disponíveis para autorização pelos Estados-Membros para o período de 2014 a 2020, referidos no artigo 13.º, n.º 1, e indicados no quadro do anexo II, são determinados com base nos seguintes critérios objetivos:»; + + + + 0.9525423728813559 + + However, Member States' scope for intervention in the area of fisheries is restricted by the provisions of the European Maritime and Fisheries Fund (EMFF), which does not presently offer support for the most urgently needed actions to overcome the effects of the COVID-19 outbreak. + + + Contudo, as possibilidades de intervenção dos Estados-Membros no domínio das pescas são limitadas pelas disposições do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), que não prevê atualmente o apoio às ações a empreender urgentemente para ultrapassar os efeitos do surto de COVID-19. + + + + 0.9751243781094527 + + a deletion of the ring-fenced amounts in Article 13, with the exception of those for fisheries control, collection of scientific data and compensation of additional costs in the outermost regions, + + + suprimir os montantes circunscritos no artigo 13.º, com exceção dos destinados ao controlo das pescas, à recolha de dados científicos e à compensação dos custos adicionais nas regiões ultraperiféricas, + + + + 1.0392156862745099 + + The support referred to in points (a) to (c) of paragraph 1 may be granted for a maximum duration of six months per vessel during the period from 2014 to 2020. + + + O apoio referido no n.º 1, alíneas a) a c), pode ser concedido durante um prazo máximo de seis meses por navio no período compreendido entre 2014 e 2020. + + + + 0.8837209302325582 + + "(f) managing temporary storage for aquaculture products in accordance with Articles 30 and 31 of this Regulation. + + + «f) Gestão da armazenagem temporária dos produtos da pesca, em conformidade com os artigos 30.º e 31.º do presente regulamento.»; + + + + 0.9333333333333333 + + The proposed specific measures to mitigate the impact of the COVID-19 outbreak in the fishery and aquaculture sector comprise: + + + As medidas específicas propostas a fim de atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura consistem no apoio: + + + + 1.0171428571428571 + + With fishing and aquaculture activities locked down or significantly reduced, there is little room for implementing the current EMFF measures and operational programmes normally. + + + Com as atividades de pesca e aquicultura paradas ou significativamente reduzidas, há pouca margem para aplicar normalmente as atuais medidas e programas operacionais do FEAMP. + + + + 1.0 + + (a) the conditions for storage aid, laid down in Regulation (EU) No 508/2014, are complied with; + + + a) Sejam cumpridas as condições para armazenagem estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 508/2014; + + + + 0.972972972972973 + + The obligation to deduct support granted for temporary cessation from support granted for the permanent cessation of fishing activities to the same vessel should continue to apply. + + + Deverá continuar a ser aplicada a obrigação de deduzir o apoio concedido à cessação temporária do apoio concedido para a cessação definitiva das atividades de pesca para um mesmo navio. + + + + 1.127659574468085 + + (f) the products are reintroduced from storage into the market for human consumption at a later stage, and + + + f) Os produtos armazenados sejam posteriormente reintroduzidos no mercado para consumo humano; + + + + 1.075 + + (11) In Article 79, paragraph 2 is deleted; + + + 11) No artigo 79.º, é suprimido o n.º 2; + + + + 1.0328947368421053 + + (b) references made in Article 38 to the marine environment shall be understood as references to the environment in which the inland fishing vessel operates. + + + b) As referências feitas no artigo 38.º ao meio marinho devem entender-se como referências ao meio em que o navio de pesca nas águas interiores opera.»; + + + + 0.9455782312925171 + + The duration for which compensation under paragraph 1(a) may be granted shall be a maximum of 12 months over the entire programming period. + + + A compensação ao abrigo do n.º 1, alínea a), pode ser concedida por um período máximo de 12 meses ao longo da totalidade do período de programação. + + + + 1.0097087378640777 + + Without prejudice to paragraph 5, the total financial contribution from the EMFF to the measures referred to in Article 33(1)(a) to (c) and in Article 34 and to the replacement or modernisation of main or ancillary engines referred to in Article 41, shall not exceed the higher of the following two thresholds:"; + + + Sem prejuízo do n.º 5, a contribuição financeira total do FEAMP para as medidas referidas no artigo 33.º, n.º 1, alíneas a) a c), e no artigo 34.º e para a substituição ou modernização dos motores principais ou auxiliares, referida no artigo 41.º, não pode exceder o mais elevado dos dois limites seguintes:»; + + + + 0.9859154929577465 + + Additional amendments to the EMFF Regulation aim to ensure a flexible reallocation of financial resources within the operational programmes: + + + As outras alterações do Regulamento FEAMP visam assegurar a reafetação flexível dos recursos financeiros no âmbito dos programas operacionais: + + + + 1.0748031496062993 + + Where a Member State has not determined the trigger prices pursuant to paragraph 4 prior to the COVID-19 outbreak, this Member State shall, without delay, determine the trigger prices concerned on the basis of the criteria referred to in paragraphs 2 and 3 of this Article. + + + Os Estados-Membros que não tenham determinado preços de desencadeamento nos termos do n.º 4 antes do surto de COVID-19 devem, sem demora, determinar os preços de desencadeamento em causa com base nos critérios referidos nos n.os 2 e 3 do presente artigo. + + + + 0.9826086956521739 + + Member States shall have the possibility to use interchangeably the resources available under paragraphs 2 and 3. + + + Os Estados-Membros podem utilizar de forma interpermutável os recursos disponíveis ao abrigo do n.º 2 e do n.º 3.»; + + + + 0.6779661016949152 + + Consequently, fishers are forced to stay in port and fish farmers will have to discard or destroy products within weeks. + + + Consequentemente, os pescadores são obrigados a permanecer nos portos e, durante as próximas semanas, os produtores aquícolas terão de se desfazer de produtos ou de os destruir. + + + + 0.9650655021834061 + + The Member State concerned may grant an advance ranging between 50 % and 100 % of the financial support after approval of the production and marketing plan in accordance with Article 28(3) of Regulation (EU) No 1379/2013. + + + O Estado-Membro em causa pode conceder um adiantamento de 50 % a 100 % do apoio financeiro depois de aprovado o plano de produção e de comercialização em conformidade com o artigo 28.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1379/2013.»; + + + + 1.0036630036630036 + + (a) the implementation of Commission measures or Member States emergency measures referred to in Articles 12 and 13, respectively, of Regulation (EU) No 1380/2013 or of conservation measures referred to in Article 7 of that Regulation, including biological recovery periods; + + + a) Aplicação de medidas da Comissão ou de medidas de emergência dos EstadosMembros referidas, respetivamente, nos artigos 12.º e 13.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, ou de medidas de conservação referidas no artigo 7.º desse regulamento, incluindo os períodos de defeso; + + + + 1.0597014925373134 + + (b) the loss, resulting from the suspension of harvesting, amounts to more than 25 % of the annual turnover of the business concerned, calculated on the basis of the average turnover of that business over the three calendar years preceding the year in which the harvest was suspended. + + + b) As perdas sofridas em consequência da suspensão da colheita se cifrem em mais de 25 % do volume de negócios anual da empresa em causa, calculado com base no volume de negócios médio dessa empresa nos três anos civis anteriores ao ano em que a colheita foi suspensa. + + + + 0.9703196347031964 + + (c) where the temporary cessation is provided for in a management plan adopted in accordance with Council Regulation (EC) No 1967/2006 or in a multiannual plan adopted under Articles 9 and 10 of Regulation (EU) No 1380/2013, where, based on scientific advice, a reduction of fishing effort is needed in order to achieve the objectives referred to in Article 2(2) and point (a) of Article 2(5) of Regulation (EU) No 1380/2013; + + + c) Se a cessação temporária estiver prevista num plano de gestão adotado em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1967/2006 do Conselho ou num plano plurianual adotado ao abrigo dos artigos 9.º e 10.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, caso, segundo os pareceres científicos, seja necessária uma redução do esforço de pesca para alcançar os objetivos referidos no artigo 2.º, n.o 2 e n.º 5, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1380/2013; + + + + 0.9646464646464646 + + The EMFF may support measures for temporary cessation of fishing activities caused by the COVID-19 outbreak, as provided for in Article 33(1)(d), under the conditions laid down in Article 33. + + + O FEAMP pode apoiar medidas de cessação temporária das atividades de pesca causadas pelo surto de COVID-19, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alínea d), nas condições estabelecidas no artigo 33.º.»; + + + + 0.9491525423728814 + + The resources available for commitments from the EMFF under shared management should be broken down in a way that ensures that fixed amounts are established for fisheries control, the collection of scientific data and the compensation of additional costs in the outermost regions. + + + (3) Os recursos disponíveis para autorizações do FEAMP em regime de gestão partilhada deverão ser repartidos de forma a garantir que sejam estabelecidos montantes fixos para o controlo das pescas, a recolha de dados científicos e a compensação dos custos adicionais nas regiões ultraperiféricas. + + + + 0.9408284023668639 + + (b) the quantities eligible for storage aid do not exceed 25 % of the annual quantities of the products concerned put up for sale by the producer organisation; + + + b) As quantidades elegíveis para a ajuda ao armazenamento não excedam 25 % das quantidades anuais dos produtos em causa colocadas à venda pela organização de produtores; + + + + 1.1481481481481481 + + EUR 580 000 000 of the budgetary resources referred to in paragraph 1 shall be allocated to the control and enforcement measures referred to in Article 76. + + + Dos recursos orçamentais referidos no n.º 1, 580 000 000 EUR são atribuídos às medidas de controlo e execução previstas no artigo 76.º. + + + + 0.7623456790123457 + + "(e) amendments to operational programmes concerning the support referred to in Articles 33(1)(d), 35, 44(4a), 55(1)(b), 57, 66 and 67, including the reallocation of financial resources thereto to address the consequences of the COVID-19 outbreak. + + + «e) Alterações dos programas operacionais que digam respeito ao apoio referido no artigo 33.º, n.º 1, alínea d), no artigo 35.º, no artigo 44.º, n.º 4-A, no artigo 55.º, n.º 1, alínea b), e nos artigos 57.º, 66.º e 67.º, incluindo a reafetação de recursos financeiros para fazer face às consequências do surto de COVID-19.»; + + + + 1.1397379912663756 + + These measures should comprise support for the temporary cessation of fishing activities, including for inland fishing, and for the temporary suspension or the reduction of aquaculture production, provided that they are the consequence of the COVID-19 outbreak. + + + Estas medidas deverão contemplar o apoio à cessação temporária das atividades de pesca, incluindo a pesca interior, e à suspensão temporária ou à redução da produção aquícola, desde que tenham sido causadas pelo surto de COVID19. + + + + 1.1646341463414633 + + (c) the financial support per year does not exceed 20 % of the average annual value of the production placed on the market by the members of the producer organisation in the period 2017-2019. + + + c) O apoio financeiro anual não exceda 20 % do valor anual médio da produção colocada no mercado pelos membros da organização de produtores no período de 2017-2019. + + + + 1.0214592274678111 + + Given the key role played by producer organisations in the management of the crisis, the ceiling for support to production and marketing plans should be increased to 12 % of the average annual value of the production placed on the market. + + + (7) Dado o papel fundamental das organizações de produtores na gestão da crise, o limite máximo do apoio aos planos de produção e de comercialização deverá ser aumentado para 12 % do valor anual médio da produção colocada no mercado. + + + + 0.9836065573770492 + + support to producer organisations and associations of producer organisations for the storage of fishery and aquaculture products, in accordance with the Common Market Organisation. + + + às organizações de produtores e associações de organizações de produtores pelo armazenamento de produtos da pesca e da aquicultura, em conformidade com a organização comum de mercado. + + + + 0.9586466165413534 + + Given the need for flexibility in the reallocation of financial resources to address the consequences of the COVID-19 outbreak, support for the temporary cessation of fishing activities caused by this outbreak should not be subject to a financial capping. + + + (5) Dada a necessidade de flexibilidade na reafetação dos recursos financeiros para fazer face às consequências do surto de COVID-19, o apoio à cessação temporária das atividades de pesca causada por este surto não deverá estar sujeito a um limite máximo financeiro. + + + + 0.9545454545454546 + + Amendments to Regulation (EU) No 1379/2013 + + + Alterações do Regulamento (UE) n.º 1379/2013 + + + + 1.1363636363636365 + + EUR 520 000 000 of the budgetary resources referred to in paragraph 1 shall be allocated to the measures on data collection referred to in Article 77. + + + Dos recursos orçamentais referidos no n.º 1, 520 000 000 EUR são atribuídos às medidas de recolha de dados previstas no artigo 77.º. + + + + 0.922360248447205 + + Given the urgency of the support needed, it should be possible to extend the scope of the simplified procedure to include amendments to operational programmes related to the specific measures and the reallocation of financial resources thereto to address the consequences of the COVID-19 outbreak. + + + (6) Devido ao caráter urgente do apoio necessário, deverá ser possível alargar o âmbito de aplicação do procedimento simplificado a fim de incluir alterações aos programas operacionais relacionadas com as medidas específicas e com a reafetação de recursos financeiros para fazer face às consequências do surto de COVID-19. + + + + 0.9871794871794872 + + Given the significant socio-economic consequences of the COVID-19 outbreak and the need for liquidity in the economy, it should be possible to support the temporary cessation of fishing activities caused by the COVID-19 outbreak crisis with a maximum co-financing rate of 75 % of eligible public expenditure. + + + (4) Atentas as importantes consequências socioeconómicas do surto de COVID-19 e a necessidade de liquidez na economia, deverá ser possível apoiar a cessação temporária das atividades de pesca causada pela crise do surto de COVID-19, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 75 % das despesas públicas elegíveis. + + + + 1.15 + + CONTENT OF THE PROPOSAL + + + CONTEÚDO DA PROPOSTA + + + + 0.7880794701986755 + + The closure of sales venues, markets, outlets and distribution channels has seen prices and volumes drop substantially. + + + Com o fecho das lotas, dos mercados, do comércio a retalho e dos canais de distribuição, a quantidade e os preços do pescado baixaram substancialmente. + + + + 0.633177570093458 + + Consequently, fishers are forced to stay in port and aquaculture producers will have to discard or destroy products within weeks or face exceptional stock management costs, including more space and feed for grown out fish that cannot be slaughtered due to drop in demand. + + + Consequentemente, os pescadores são obrigados a permanecer nos portos e, durante as próximas semanas, os produtores aquícolas terão de se desfazer ou destruir os seus produtos ou fazer face a custos excecionais de gestão das existências, entre os quais os ligados à necessidade de dispor de mais espaço e alimentos para o peixe que não pode ser recolhido devido à quebra da procura, embora já tenha chegado ao tamanho comercial. + + + + 0.7890625 + + Regulation (EU) No 1379/2013 and Regulation (EU) No 508/2014 should therefore be amended accordingly, + + + (12) O Regulamento (UE) n.º 1379/2013 e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 deverão, por conseguinte, ser alterados em conformidade, + + + + 0.9830508474576272 + + The sudden disruptions of fishery and aquaculture activities ensuing from the COVID-19 outbreak, and the resulting risk of jeopardising markets of fishery and aquaculture products, make it appropriate to set up a mechanism for storing fishery and aquaculture products for human consumption. + + + (8) A repentina interrupção das atividades de pesca e de aquicultura na sequência do surto de COVID-19 e o consequente risco de pôr em perigo os mercados dos produtos desses setores justificam a criação de um mecanismo de armazenamento dos produtos da pesca e da aquicultura para consumo humano. + + + + 1.118881118881119 + + For the purposes of point (c) of the first subparagraph, where a member of the producer organisation did not have any production placed on the market in the period 2017 to 2019, the average annual value of production placed on the market in the first three years of production of that member shall be taken into account. + + + Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea c), se um membro da organização de produtores não tiver colocado nenhuma produção no mercado no período de 20172019, é tomado em consideração o valor anual médio da produção colocada no mercado nos primeiros três anos de produção desse membro. + + + + 0.9166666666666666 + + "Article 55 + + + «Artigo 55.º + + + + 0.7906137184115524 + + To enable Member States to react promptly to the suddenness and unpredictability of the COVID-19 outbreak, they should be entitled to set trigger prices for their producer organisations to trigger the storage mechanism. + + + (10) A fim de poderem reagir rapidamente à intempestividade e imprevisibilidade do surto de COVID-19, os Estados-Membros deverão ser autorizados a fixar preços de desencadeamento para que as suas organizações de produtores possam começar a aplicar o mecanismo de armazenamento. + + + + 0.9219858156028369 + + (c) 50% of the eligible public expenditure for the support referred to in Article 33(1)(a) to (c), Article 34 and Article 41(2);". + + + «50 % das despesas públicas elegíveis para o apoio referido no artigo 33.º, n.º 1, alíneas a) a c), no artigo 34.º e no artigo 41.º, n.º 2;». + + + + 1.0 + + Given the suddenness and magnitude of the contraction of demand for fishery and aquaculture products resulting from the COVID-19 outbreak, it should be possible to increase the quantities eligible for storage aid to 25 % of the annual quantities of the products concerned put up for sale by the producer organisation concerned. + + + (9) Face ao caráter súbito e à magnitude da contração da procura de produtos da pesca e da aquicultura resultante do surto de COVID-19, deverá ser possível aumentar as quantidades elegíveis para a ajuda à armazenagem para 25 % das quantidades anuais dos produtos em causa postos à venda pela organização de produtores em causa. + + + + 1.015267175572519 + + The fishery and aquaculture sector has been particularly hard hit by the market disruption generated by a significant drop in demand. + + + O setor da pesca e da aquicultura foi particularmente atingido pelas perturbações do mercado geradas pela abrupta queda da procura. + + + + 0.9408602150537635 + + [2: Regulation (EU) No 508/2014 of the European Parliament and of the Council of 15 May 2014 on the European Maritime and Fisheries Fund and repealing Council Regulations (EC) No 2328/2003, (EC) No 861/2006, (EC) No 1198/2006 and (EC) No 791/2007 and Regulation (EU) No 1255/2011 of the European Parliament and of the Council (OJ L 149, 20.5.2014, p. + + + [2: Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 2328/2003, (CE) n.º 861/2006, (CE) n.º 1198/2006 e (CE) n.º 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. + + + + 0.9416909620991254 + + ][3: Regulation (EU) No 1379/2013 of the European Parliament and of the Council of 11 December 2013 on the common organisation of the markets in fishery and aquaculture products, amending Council Regulations (EC) No 1184/2006 and (EC) No 1224/2009 and repealing Council Regulation (EC) No 104/2000 (OJ L 354, 28.12.2013, p. + + + ][3: Regulamento (UE) n.º 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, altera os Regulamentos (CE) n.º 1184/2006 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. + + + + 1.103448275862069 + + (b) compensation to aquaculture farmers for the temporary suspension or the reduction of production occurred between 1 February and 31 December 2020, as a consequence of the COVID-19 outbreak. + + + b) Compensação aos aquicultores pela suspensão temporária ou redução da produção ocorrida entre 1 de fevereiro e 31 de dezembro de 2020, em consequência do surto de COVID-19. + + + + 0.9946236559139785 + + a modification of the simplified procedure for amending operational programmes, in view of the introduction of the specific measures and the reallocation of financial resources thereto. + + + modificar o procedimento simplificado de alteração dos programas operacionais, tendo em vista a introdução das medidas específicas e a correspondente reafetação dos recursos financeiros. + + + + 0.9256198347107438 + + Paragraph 2 shall not apply to the support referred to in Article 33(1)(a) to (c), Article 34 and Article 41(2). + + + O n.º 2 não se aplica ao apoio previsto no artigo 33.º, n.º 1, alíneas a) a c), no artigo 34.º e no artigo 41.º, n.º 2.»; + + + + 0.8360655737704918 + + Regulation (EU) No 1379/2013 is amended as follows: + + + O Regulamento (UE) n.º 1379/2013 é alterado do seguinte modo: + + + + 1.2611940298507462 + + (a) compensation to mollusc farmers for the temporary suspension of harvesting of farmed molluscs, where such suspension occurs exclusively for reasons of public health; + + + a) Compensação aos moluscicultores pela suspensão temporária, apenas por motivos de saúde pública, da colheita de moluscos cultivados; + + + + 1.25 + + (a) the following paragraph 4a is added: + + + a) É aditado o seguinte n.º 4-A: + + + + 0.7836879432624113 + + The drop in demand and prices combined with the vulnerability and complexity of the supply chain (perishable products, important need of workforce) made the operations of fishing fleets and seafood production loss-making. + + + A queda da procura e dos preços, a que se junta a vulnerabilidade e complexidade da cadeia de abastecimento (produtos perecíveis, necessidades importantes da mão de obra), fizeram com que as operações das frotas de pesca e a produção de produtos do mar passassem a ser deficitárias. + + + + 1.0729166666666667 + + support to fishermen for the temporary cessation of fishing activities caused by the COVID-19 outbreak, + + + aos pescadores pela cessação temporária das atividades de pesca decorrente do surto de COVID-19, + + + + 0.9102167182662538 + + "Before the beginning of each year, each producer organisation may individually make a proposal for a price triggering the storage mechanism referred to in Article 30 for products listed in Annex II or products of the CN code 0302 listed in Annex I, section (a) of Regulation (EU) No 1379/2013. + + + «Antes do início de cada ano, cada organização de produtores pode propor individualmente um preço de desencadeamento do mecanismo de armazenagem referido no artigo 30.º relativamente aos produtos enumerados no anexo II ou aos produtos do código NC 0302 enumerados no anexo I, secção a), do Regulamento (UE) n.º 1379/2013.»; + + + + 0.776255707762557 + + The drop in demand and prices combined with the vulnerability and complexity of the supply chain made the operations of fishing fleets and seafood production loss-making. + + + A queda da procura e dos preços, a que se junta a vulnerabilidade e complexidade da cadeia de abastecimento, fizeram com que as operações das frotas de pesca e a produção de produtos do mar passassem a ser deficitárias. + + + + 0.9717868338557993 + + The Commission is therefore adopting a legislative proposal to amend Regulation (EU) No 508/2014 (the EMFF Regulation), as well as Regulation (EU) No 1379/2013 (the CMO Regulation) to introduce specific measures in the EMFF to mitigate the impact of the COVID-19 outbreak in the fishery and aquaculture sector. + + + Por conseguinte, a Comissão vai adotar uma proposta legislativa para alterar o Regulamento (UE) n.º 508/2014 (Regulamento FEAMP) e o Regulamento (UE) n.º 1379/2013 (Regulamento OCM), a fim de introduzir no FEAMP medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura. + + + + 1.0277777777777777 + + These specific measures should also comprise support to producer organisations and associations of producer organisations for the storage of fishery and aquaculture products in accordance with Regulation (EU) No 1379/2013. + + + Deverão ainda contemplar o apoio às organizações de produtores e associações de organizações de produtores pela armazenagem de produtos da pesca e da aquicultura, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1379/2013. + + + + 0.9108910891089109 + + amending Regulation (EU) No 1379/2013 and Regulation (EU) No 508/2014 as regards specific measures to mitigate the impact of the COVID-19 outbreak in the fishery and aquaculture sector + + + que altera o Regulamento (UE) n.º 1379/2013 e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no que respeita a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura + + + + 0.5341880341880342 + + Fishing and aquaculture operators, being mostly micro-enterprises, often lack the financial reserves to cover on-going costs. + + + Os operadores da pesca e da aquicultura, na sua maioria microempresas, não dispõem frequentemente de reservas financeiras para cobrir os custos correntes; cessando as suas atividades, as cadeias de comercialização serão interrompidas. + + + + 0.6404494382022472 + + Member States should therefore have the possibility to reallocate at short notice existing financial resources within their operational programme to the specific measures. + + + Os Estados-Membros devem, portanto, ter a possibilidade de reafetar a curto prazo os recursos financeiros existentes às medidas específicas, no âmbito do seu programa operacional e no limite das dotações orçamentais que já tenham recebido e que não podem ultrapassar. + + + + 0.9642857142857143 + + (1) In Article 8(3), the following point (f) is added: + + + 1) Ao artigo 8.º, n.º 3, é aditada a seguinte alínea f): + + + + 1.0059880239520957 + + The fishery and aquaculture sector has been particularly hard hit by the market disruption generated by a significant drop in demand ensuing from the COVID-19 outbreak. + + + (1) O setor da pesca e da aquicultura foi particularmente atingido pelas perturbações do mercado geradas pela abrupta queda da procura decorrente do surto de COVID-19. + + + + 0.9090909090909091 + + Fishery and aquaculture producer organisations may receive financial support for storage of products listed in Annex II or products of the CN code 0302 listed in Annex I, section (a) of Regulation (EU) No 1379/2013, provided that: + + + As organizações de produtores da pesca e da aquicultura podem receber apoio financeiro para armazenagem dos produtos enumerados no anexo II ou dos produtos do código NC 0302 enumerados no anexo I, secção a), do Regulamento (UE) n.º 1379/2013, desde que: + + + + 0.9345454545454546 + + Where this is needed to respond to the COVID-19 outbreak, the EMFF may support compensation to recognised producer organisations and associations of producers organisations which store fishery or aquaculture products listed in Annex II to Regulation (EU) No 1379/2013 or products of the CN code 0302 listed in Annex I, section (a) of Regulation (EU) No 1379/2013, provided that those products are stored in accordance with Articles 30 and 31 of Regulation (EU) No 1379/2013 and subject to the following conditions: + + + Quando tal for necessário para dar resposta ao surto de COVID-19, o FEAMP pode apoiar compensações a organizações de produtores e associações de organizações de produtores reconhecidas que armazenem produtos da pesca ou da aquicultura enumerados no anexo II do Regulamento (UE) n.º 1379/2013 ou produtos do código NC 0302 enumerados no anexo I, secção a), do Regulamento (UE) n.º 1379/2013, desde que esses produtos sejam armazenados nos termos dos artigos 30.º e 31.º do Regulamento (UE) n.º 1379/2013 e que estejam cumpridas as seguintes condições: + + + + 1.0 + + Support granted per producer organisation per year under this Article shall not exceed 12 % of the average annual value of the production placed on the market by that producer organisation during the preceding three calendar years. + + + O apoio anual concedido por organização de produtores ao abrigo do presente artigo não pode exceder 12 % do valor anual médio da produção colocada no mercado por essa organização de produtores durante os três anos civis anteriores. + + + + 1.3 + + (b) the following paragraph 5 is added: + + + b) É aditado o seguinte n.º 5: + + + + 1.268041237113402 + + support to aquaculture farmers for the temporary suspension or the reduction of production caused by the COVID-19 outbreak, + + + aos aquicultores pela suspensão temporária ou redução da produção causada pelo surto de COVID-19, + + + + 0.9649122807017544 + + (3) In Article 22(2), the following point (e) is added: + + + 3) Ao artigo 22.º, n.º 2, é aditada a seguinte alínea e): + + + + 1.0956937799043063 + + For any newly recognised producer organisation, that support shall not exceed 12 % of the average annual value of the production placed on the market by the members of that organisation during the preceding three calendar years." + + + No caso das organizações de produtores recentemente reconhecidas, esse apoio não pode exceder 12 % do valor anual médio da produção colocada no mercado pelos seus membros durante os três anos civis anteriores. + + + + 0.8222222222222222 + + (7) Article 44 is amended as follows: + + + 7) O artigo 44.º é alterado do seguinte modo: + + + + 0.9166666666666666 + + "Article 13 + + + «Artigo 13.º + + + + 0.927536231884058 + + By way of derogation from the first subparagraph of Article 65(9) of Regulation (EU) No 1303/2013, expenditure for operations supported under point (d) shall be eligible as of 1 February 2020. + + + Em derrogação do artigo 65.º, n.º 9, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, as despesas relativas a operações apoiadas ao abrigo da alínea d) são elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020. + + + + 0.8222222222222222 + + (3) Article 31 is amended as follows: + + + 3) O artigo 31.º é alterado do seguinte modo: + + + + 0.6285714285714286 + + (12) Article 94(3)(c) is amended as follows: + + + 12) No artigo 94.º, n.º 3, a alínea c) passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9078341013824884 + + By way of derogation from the first subparagraph of Article 65(9) of Regulation (EU) No 1303/2013, expenditure for operations supported under paragraph 1(b) shall be eligible as of 1 February 2020. + + + Em derrogação do artigo 65.º, n.º 9, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, as despesas relativas a operações apoiadas ao abrigo do n.º 1, alínea b), são elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.»; + + + + 0.9069767441860465 + + By way of derogation from the first subparagraph of Article 65(9) of Regulation (EU) No 1303/2013, expenditure for operations supported under this Article shall be eligible as of 1 February 2020. + + + Em derrogação do artigo 65.º, n.º 9, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, as despesas relativas a operações apoiadas ao abrigo do presente artigo são elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.»; + + + + 0.7575757575757576 + + (10) Article 67(1) and (2) are amended as follows: + + + 10) No artigo 67.º, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação: + + + + 0.7538461538461538 + + (9) Article 66(3) and (4) are amended as follows: + + + 9) No artigo 66.º, os n.os 3 e 4 passam a ter a seguinte redação: + + + + 0.6896551724137931 + + (2) Article 16(1) is amended as follows: + + + 2) No artigo 16.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9166666666666666 + + (2) Article 30 is replaced by the following: + + + 2) O artigo 30.º passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.7538461538461538 + + (6) Article 33(1) and (2) are amended as follows: + + + 6) No artigo 33.º, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação: + + + + 0.9166666666666666 + + (8) Article 55 is replaced by the following: + + + 8) O artigo 55.º passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9047619047619048 + + (b) paragraph 5 is amended as follows: + + + b) O n.º 5 passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9166666666666666 + + (1) Article 13 is replaced by the following: + + + 1) O artigo 13.º passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.9047619047619048 + + (a) paragraph 1 is amended as follows: + + + a) O n.º 1 passa a ter a seguinte redação: + + + + 0.6896551724137931 + + (5) Article 25(3) is amended as follows: + + + 5) No artigo 25.º, o n.º 3 passa a ter a seguinte redação: + + + + 1.0 + + It should be possible for the European Maritime and Fisheries Fund (EMFF) established by Regulation (EU) No 508/2014 to support specific measures until 31 December 2020 to mitigate the impact of the COVID-19 outbreak in the fishery and aquaculture sector. + + + (2) Para atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), criado pelo Regulamento (UE) n.º 508/2014, deverá poder apoiar medidas específicas até 31 de dezembro de 2020. + + + + 0.6896551724137931 + + (4) Article 22(3) is amended as follows: + + + 4) No artigo 22.º, o n.º 3 passa a ter a seguinte redação: + + + + 1.0 + + EN 10 EN + + + PT 10 PT + + + + 1.0 + + The epidemiological situation within the EU has deteriorated since 16 March. + + + A situação epidemiológica na UE tem vindo a deteriorar-se desde 16 de março. + + + + 0.8194444444444444 + + This is currently confirmed by the situation inside the EU. + + + Tal necessidade é atualmente confirmada pela situação no interior da UE. + + + + 0.85 + + [5: Eurocontrol is composed of 41 States worldwide. + + + [5: O Eurocontrol é composto por 41 Estados de todo o mundo. + + + + 1.0377358490566038 + + II Developments since the adoption of the Communication + + + II Evolução da situação desde a adoção da comunicação + + + + 0.9153439153439153 + + This guidance was elaborated with input from the European Border and Coast Guard Agency (Frontex), the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) and Europol. + + + As orientações foram elaboradas com o contributo da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e da Europol. + + + + 1.1666666666666667 + + I Introduction + + + I Introdução + + + + 1.0128205128205128 + + It would also include Ireland and the United Kingdom if they decide to align. ] + + + Também incluirá a Irlanda e o Reino Unido se estes Estados assim o decidirem.] + + + + 1.0775862068965518 + + Any further prolongation of this period should be assessed again, depending on developments of the epidemiological situation. + + + Qualquer nova prorrogação deste período deve ser avaliada de novo, em função da evolução da situação epidemiológica. + + + + 1.0888888888888888 + + [3: Iceland, Liechtenstein, Norway, Switzerland.] + + + [3: Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça.] + + + + 0.9540229885057471 + + Eurocontrol reported on 31 March 2020 an overall reduction of 86.1% in the number of flights, which translates into 25,948 fewer flights (compared to 31 March 2019) . + + + O Eurocontrol comunicou, em 31 de março de 2020, uma redução global de 86,1 % do número de voos, o que se traduz em menos 25 948 voos (em comparação com 31 de março de 2019). + + + + 0.9555555555555556 + + For the removal of these measures to be done most effectively, it will need to be based on a coordinated and gradual EU approach. + + + Para que o levantamento destas medidas seja efetuado da forma mais eficaz, terá de se basear numa abordagem coordenada e gradual da UE. + + + + 1.0318471337579618 + + The pandemic has also continued to take hold outside the EU, including in countries that normally have millions of people travelling to and from the EU each year. + + + A pandemia continuou também a evoluir fora da UE, nomeadamente em países com milhões de pessoas que viajam habitualmente para e a partir da UE todos os anos. + + + + 1.062857142857143 + + The situation in many third countries will continue to evolve over the coming weeks, depending on the measures taken and capacities of those countries to contain the spread of the virus. + + + A situação em muitos países terceiros continuará a evoluir nas próximas semanas, em função das medidas tomadas e da capacidade desses países para conter a propagação do vírus. + + + + 0.8205128205128205 + + ][2: The "EU+ area" should include all Schengen Member States (including Bulgaria, Croatia, Cyprus and Romania), as well as the four Schengen Associated States. + + + ][2: O «espaço UE+» abarca todos os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen (e inclui também a Bulgária, a Croácia, Chipre e a Roménia), bem como os quatro Estados associados a Schengen. + + + + 0.9747899159663865 + + The current situation points to a continued rise in the number of new cases and deaths reported across the EU+ area. + + + A situação atual aponta para um aumento contínuo do número de novos casos e de mortes comunicados em todo o espaço UE+. + + + + 0.8413461538461539 + + Such measures affect the supply chain, with vital products such as food, medicines and protective equipment not reaching their destinations or arriving with significant delay. + + + Estas medidas afetam a cadeia de abastecimento, podendo produtos de importância vital como os alimentos, medicamentos e equipamento de proteção não chegar ao seu destino ou chegar com um atraso significativo. + + + + 0.8506493506493507 + + On 17 March 2020, those States agreed on coordinated action at the external borders based on that recommendation of the Commission. + + + Em 17 de março de 2020, os referidos Estados chegaram a acordo sobre uma ação coordenada nas fronteiras externas, com base nessa recomendação da Comissão. + + + + 1.0045871559633028 + + The experience of Member States and other countries exposed to the pandemic, shows that the measures applied to fight the spread of the pandemic requires more than 30 days to be effective and produce the desire results. + + + A experiência dos Estados-Membros e de outros países expostos à pandemia mostra que as medidas aplicadas para combater a sua propagação exigem mais de 30 dias para serem eficazes e produzirem os resultados pretendidos. + + + + 0.8364312267657993 + + For instance, cruise lines have effectively ceased operating new cruise voyages since early March, so the drop is 100% compared to last year, as there is no cruise activity now taking place except for ships returning to port. + + + Por exemplo, as linhas de cruzeiro deixaram completamente de operar novas viagens desde o início de março, pelo que a queda é de 100 % em comparação com o ano passado, não existindo agora qualquer atividade de cruzeiro, exceto no caso dos navios que regressam ao porto. + + + + 0.9855072463768116 + + III Prolongation of the temporary travel restriction to the EU+ area + + + III Prorrogação da restrição temporária das viagens para o espaço UE+ + + + + 0.9188034188034188 + + The reintroduction of internal border controls, together with different measures across the EU affecting the normal operation of industry and services, had a serious impact on the functioning of the internal market. + + + A reintrodução dos controlos nas fronteiras internas, juntamente com as diferentes medidas adotadas em toda a UE que afetam o normal funcionamento da indústria e dos serviços, teve um impacto grave no funcionamento do mercado interno. + + + + 0.8755364806866953 + + It has also presented practical guidance to ensure the continuous flow of such vital goods across EU via green lanes, to facilitate air cargo and to guarantee the exercise of the free movement of workers. + + + Apresentou igualmente orientações práticas para assegurar o fluxo contínuo desses bens vitais em toda a UE através dos corredores verdes, para facilitar a carga aérea e para garantir o exercício da livre circulação dos trabalhadores. + + + + 0.852112676056338 + + A similar trend of passenger traffic can be seen in other modes of transport, such as in ferry, coach and rail transport. + + + Nota-se uma tendência semelhante no tráfego de passageiros noutros meios de transporte, como o transporte por barco, autocarro ou ferroviário. + + + + 0.933806146572104 + + The risk of increasing community transmission is assessed by the European Centre for Disease Prevention and Control to be moderate if mitigation measures are in place and very high if insufficient mitigation measures are in place, while the risk that the capacity of health and social care systems will be exceeded in the coming weeks is assessed as high, even with mitigation measures in place. + + + O risco de aumento de transmissão comunitária é avaliado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças como moderado se forem aplicadas medidas de mitigação e muito elevado se as medidas de mitigação aplicadas forem insuficientes, enquanto o risco de a capacidade dos sistemas de saúde e de proteção social ser ultrapassada nas próximas semanas é avaliado como elevado, mesmo sendo aplicadas medidas de mitigação. + + + + 0.8894009216589862 + + The decisions by the Member States were taken at different dates, but most were in place by 20 March 2020, which means that the initial 30-day period of application will come to an end shortly. + + + As decisões dos Estados-Membros foram tomadas em datas diferentes, mas a maior parte estava em vigor em 20 de março de 2020, o que significa que o período inicial de 30 dias de aplicação chegará em breve ao seu termo. + + + + 0.8973214285714286 + + On 10 March 2020, the Heads of State or Government of the European Union emphasised the need for a joint European approach with regard to COVID-19 and a close coordination with the European Commission. + + + Em 10 de março de 2020, os chefes de Estado ou de Governo da União Europeia sublinharam a necessidade de adotar uma abordagem europeia comum relativamente à COVID-19 e de agir em estreita coordenação com a Comissão Europeia. + + + + 0.9612903225806452 + + The scope of the extension of the temporary travel restriction should be the same as that set out in the Commission's Communication of 16 March 2020. + + + O âmbito de aplicação da prorrogação da restrição temporária das viagens deve ser o mesmo que o previsto na Comunicação da Comissão de 16 de março de 2020. + + + + 0.8100558659217877 + + This Communication assesses the developments since the adoption of the Communication of 16 March and whether an extension is needed and justified + + + A presente comunicação avalia a evolução registada desde a adoção da comunicação de 16 de março e aborda a questão de saber se é necessária e justificada uma prorrogação do prazo. + + + + 1.0330578512396693 + + The objective of restrictions at the external border is to reduce the risk of spread of the disease through travel to the EU. + + + O objetivo das restrições nas fronteiras externas é reduzir o risco de propagação da doença através de viagens para a UE. + + + + 0.8592592592592593 + + The month of March has seen a drastic reduction in global travel, both to and from the EU, as well as within the EU. + + + Em março registou-se uma redução drástica do número global de viagens, tanto para a UE como a partir da UE, bem como no interior da UE. + + + + 0.9742647058823529 + + In order to address this problem and to limit to the extent possible any impact on the functioning of the internal market, the Commission has been working relentlessly with Member States, mobilising all the necessary resources and ensuring coordination at EU level. + + + A fim de resolver este problema e de limitar, na medida do possível, as repercussões no funcionamento do mercado interno, a Comissão tem trabalhado incansavelmente com os Estados-Membros, mobilizando todos os recursos necessários e assegurando a coordenação a nível da UE. + + + + 0.9023668639053254 + + In addition, the Commission recalls point 15 of its Communication on the implementation of Green lanes of 23 March 2020 and calls on all States and actors mentioned therein to continue cooperation and applying the implementation guidance on green lanes to the greatest extent possible at external borders. + + + Além disso, a Comissão recorda o ponto 15 da sua Comunicação sobre a implementação de corredores verdes, de 23 de março de 2020, e exorta todos os Estados e intervenientes aí mencionados a prosseguirem a cooperação e a aplicarem, tanto quanto possível, nas fronteiras externas, as orientações de aplicação relativas aos corredores verdes. + + + + 0.9040404040404041 + + Action at the external borders can only be effective if decided and implemented by all EU and Schengen States at all external borders, with the same end date, in a uniform manner. + + + A ação nas fronteiras externas só poderá ser eficaz se for decidida e aplicada por todos os Estados da UE e os Estados Schengen em todas as fronteiras externas, com o mesmo prazo e de modo uniforme. + + + + 0.8727272727272727 + + Such action will be an essential aspect of a concerted EU exit strategy and the gradual lifting of the containment measures within the EU+ area. + + + Esta ação será um aspeto essencial de uma estratégia concertada da UE de saída da crise e do levantamento gradual das medidas de contenção no interior do espaço UE+. + + + + 0.996 + + In order to limit the impact of the restriction on the functioning of our societies to the necessary minimum, it was stated that Member States should not apply the restrictions to specific categories of travellers with an essential function or need. + + + A fim de limitar ao mínimo necessário o impacto das restrições no funcionamento das nossas sociedades, foi indicado que os Estados-Membros não devem aplicar as restrições a categorias específicas de viajantes com uma função ou necessidade essenciais. + + + + 1.1338582677165354 + + Overall passenger traffic has been almost reduced to zero, the still remaining flights mainly limited to cargo flights and repatriation flights. + + + O tráfego total de passageiros foi quase reduzido a zero, sendo os voos restantes maioritariamente de carga e de repatriamento. + + + + 0.7838983050847458 + + On 16 March 2020, the Commission adopted a Communication to the European Parliament, the European Council and the Council on a ‘Temporary restriction on non-essential travel to the EU'. + + + Em 16 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho (a seguir designada «Comunicação») relativa às restrições temporárias aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE. + + + + 0.9642857142857143 + + All EU Member States (with the exception of Ireland) and Schengen Associated States have since then taken national decisions to implement the travel restrictions. + + + Desde então, todos os Estados-Membros da UE (com exceção da Irlanda) e os Estados associados a Schengen tomaram decisões nacionais para aplicar as restrições de viagem. + + + + 0.8346456692913385 + + The temporary travel restriction applies to all non-essential travel from third countries to the EU+ area. + + + A restrição temporária das viagens deve aplicar-se a todas as viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+. + + + + 1.006269592476489 + + To assist Member States in the implementation of the travel restrictions, the Commission adopted on 30 March 2020 guidance on how to implement the temporary travel restrictions, the facilitation of repatriations from across the world, and on dealing with people whose visas have lapsed as a result of travel restrictions. + + + Para ajudar os Estados-Membros na aplicação das restrições às viagens, a Comissão adotou, em 30 de março de 2020, orientações sobre a forma de aplicar as restrições temporárias, facilitar os repatriamentos a partir do resto do mundo e tratar os casos de pessoas cujos vistos caducaram em consequência dessas restrições. + + + + 0.9465648854961832 + + When applying the temporary travel restriction, Member States should follow the Guidance of the Commission of 30 March 2020. + + + Ao aplicarem a restrição temporária das viagens, os Estados-Membros devem seguir as orientações da Comissão de 30 de março de 2020. + + + + 0.9387755102040817 + + The Commission's recommendation of 16 March 2020 was to apply measures for 30 days, with the possibility of a prolongation of this period. + + + A recomendação da Comissão de 16 de março de 2020 previa a aplicação das medidas durante 30 dias, com a possibilidade de prorrogação deste período. + + + + 1.0191693290734825 + + At the same time, to ensure that the rights of the EU citizens and citizens of Schengen Associated States, their family member and of the third country nationals residing legally in the EU are respected, these groups are exempted from the application of travel restrictions for the purposes of returning to their homes. + + + Ao mesmo tempo, a fim de assegurar o respeito dos direitos dos cidadãos da UE e dos Estados associados a Schengen, dos seus familiares e dos nacionais de países terceiros que residem legalmente na UE, estes grupos estão isentos da aplicação das restrições de viagem para efeitos de regresso aos respetivos países. + + + + 0.8734177215189873 + + The Commission therefore invites the Schengen Member States and the Schengen Associated States to prolong in a coordinated manner the application of the travel restriction on non-essential travel from third countries into the EU+ area by another 30 days, until on 15 May 2020. + + + Por conseguinte, a Comissão convida os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen e os Estados associados a Schengen a prorrogarem, de forma coordenada, a aplicação das restrições de viagem aplicáveis às viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+ por mais 30 dias, até 15 de maio de 2020. + + + + 1.0492610837438423 + + The containment measures vary in severity depending on the health situation in the country, but overall, measures put in place aim at limiting the spread of the virus by reducing social interaction to the minimum. + + + A severidade das medidas de contenção varia em função da situação sanitária do país, mas, de um modo geral, as medidas adotadas visam limitar a propagação do vírus reduzindo ao mínimo a interação social. + + + + 1.1386861313868613 + + In order to complement the efforts of EU and Schengen States to limit the further spread of the virus within the EU+ area, as well as to prevent the virus from further spreading between the EU and other countries, parallel and coordinated action continues to be necessary at the external borders of the EU+ area. + + + A fim de complementar os esforços da UE e dos Estados Schengen para limitar a propagação do vírus no espaço UE+, bem como para evitar a sua propagação entre a UE e outros países, continua a ser necessária uma ação paralela e coordenada nas fronteiras externas do espaço UE+. + + + + 0.9314516129032258 + + The Commission Communication of 16 March 2020 recommended that the temporary travel restriction would apply initially for 30 days, and that any possible extension of this period should be assessed depending on further developments. + + + A Comunicação da Comissão de 16 de março de 2020 recomendava que a restrição temporária de viagem fosse inicialmente aplicável durante 30 dias e que qualquer eventual prorrogação desse período deveria ser avaliada em função da evolução da situação. + + + + 0.8840125391849529 + + This action at the external border complemented other important steps and measures taken by Member States to reduce the spread of COVID-19 and respond to the healthcare needs, including a variety of confinements, restrictions on social interaction, and measures at internal borders. + + + Esta ação nas fronteiras externas complementou outras ações e medidas importantes tomadas pelos Estados-Membros para reduzir a propagação da COVID-19 e responder às necessidades em matéria de cuidados de saúde, incluindo diferentes graus de confinamento, restrições à interação social e medidas nas fronteiras internas. + + + + 0.8521303258145363 + + In this Communication, the Commission recommended to the European Council to act with a view to the rapid adoption, by the Heads of State or Government of the Schengen Member States together with their counterparts of the Schengen Associated States, of a temporary restriction of non-essential travel from third countries into the EU+ area. + + + Nessa comunicação, a Comissão recomendou ao Conselho Europeu que atuasse com vista à rápida adoção, pelos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen, juntamente com os seus homólogos dos Estados associados a Schengen, de uma decisão coordenada destinada a aplicar uma restrição temporária das viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+. + + + + 0.8902077151335311 + + The restrictions on non-essential travel at the external EU-borders and the measures taken within the territory of EU Member States and the Schengen Associated States have as a common objective to limit social interaction in order to slow down the spread of the virus and respond to healthcare needs. + + + As restrições aplicáveis às viagens não indispensáveis nas fronteiras externas da UE e as medidas tomadas no território dos Estados-Membros da UE e dos Estados associados a Schengen têm como objetivo comum limitar a interação social, a fim de abrandar a propagação do vírus e dar resposta às necessidades em matéria de cuidados de saúde. + + + + 1.0114503816793894 + + In addition to these developments regarding travel reduction at the external borders, all EU and Schengen Associated States have taken measures within their territory to limit the further spread of the virus, and some have even reintroduced internal border control. + + + Para além da redução das viagens nas fronteiras externas, todos os Estados da UE e os Estados associados a Schengen tomaram medidas no seu território para limitar a propagação do vírus, tendo alguns inclusivamente reintroduzido controlos nas fronteiras internas. + + + + 1.03125 + + [1: COM(2020) 115, 16 March 2020. + + + [1: COM(2020) 115, de 16.3.2020. + + + + 1.03125 + + [4: C(2020) 2050, 30 March 2020.] + + + [4: C(2020) 2050, de 30.3.2020.] + + + + 1.105263157894737 + + This is unacceptable. + + + Isso é inaceitável. + + + + 0.9375 + + Committee on the Environment, Public Health and Food Safety. + + + Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. + + + + 1.0416666666666667 + + [22: European Parliament. + + + [22: Parlamento Europeu. + + + + 0.9333333333333333 + + a. Together with the national public health authorities, + + + a. Juntamente com as autoridades nacionais de saúde pública, + + + + 0.8 + + This proposal is a concerted effort to respond to such concerns. + + + A presente proposta é um esforço concertado para responder a essas preocupações. + + + + 0.925 + + This Recommendation has no direct financial implications to the EU budget. + + + A presente Recomendação não tem incidência financeira direta no orçamento da UE. + + + + 0.851063829787234 + + Finally, on the resource side, there are constraints linked to public financing. + + + Finalmente, no que respeita aos recursos, existem restrições ligadas ao financiamento público. + + + + 0.9183673469387755 + + Collect such data and share them at EU level; + + + Recolher esses dados e partilhálos a nível da UE; + + + + 0.9130434782608695 + + Vaccination programmes are the responsibility of Member States. + + + Os programas de vacinação são da responsabilidade dos EstadosMembros. + + + + 0.8042553191489362 + + No impact assessment is needed for this initiative as it will not introduce new regulatory requirements beyond what already provided or planned through relevant existing policy instruments. + + + Não é necessária qualquer avaliação de impacto para esta iniciativa, uma vez que não irá introduzir novos requisitos regulamentares, para além do que já foi previsto ou planeado através dos instrumentos políticos existentes relevantes. + + + + 1.099009900990099 + + Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 168(6) thereof, + + + Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 168.º, n.º 6, + + + + 0.9636363636363636 + + All work related to Recommendations aimed at the Commission will be carried out within existing resources. + + + Todo o trabalho relacionado com recomendações destinadas à Comissão será realizado com os recursos existentes. + + + + 1.14 + + Vaccination is one of the greatest successes of medicine. + + + A vacinação é um dos maiores sucessos da medicina. + + + + 0.9690721649484536 + + A Council Recommendation requires engagement, commitment and endorsement by the Member States. + + + Uma recomendação do Conselho exige compromisso, empenho e aprovação por parte dos EstadosMembros. + + + + 1.0076923076923077 + + Each Member State needs to have preparedness plans in place and hence the Recommendation calls for improving forecasting processes. + + + Cada EstadoMembro necessita de dispor de planos de preparação, pelo que a Recomendação apela à melhoria dos processos de previsão. + + + + 0.881578947368421 + + Specifically, a public consultation took place between 21 December 2017 and 15 March 2018, during which 8,984 responses were received. + + + Mais concretamente, foi realizada uma consulta pública entre 21 de dezembro de 2017 e 15 de março de 2018, durante a qual foram obtidas 8 984 respostas. + + + + 0.9915254237288136 + + In this context, the European Union and its citizens remain vulnerable in case of outbreaks of communicable diseases. + + + Neste contexto, a União Europeia e os seus cidadãos continuam vulneráveis em caso de surtos de doenças transmissíveis. + + + + 0.8363636363636363 + + (28) This Recommendation is in line with the principles of subsidiarity and proportionality. + + + (28) A presente recomendação está em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, + + + + 0.9027027027027027 + + This variance between Member States is often due to social, economic, or historical factors, or simply due to how the healthcare system is organised at national level. + + + Esta variação entre EstadosMembros devese, frequentemente, a fatores sociais, económicos ou históricos, ou simplesmente à forma como o sistema de saúde está organizado a nível nacional. + + + + 0.8080808080808081 + + RESULTS OF EX-POST EVALUATIONS, STAKEHOLDER CONSULTATIONS AND IMPACT ASSESSMENTS + + + RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS ÀS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO + + + + 0.8505747126436781 + + There are also challenges related to research and development of vaccines. + + + Existem também desafios relacionados com a investigação e o desenvolvimento de vacinas. + + + + 1.048780487804878 + + At the same time, one of the current impediments to a comparative evaluation of European protection against these diseases is the absence of standardized tracking criteria. + + + Ao mesmo tempo, um dos atuais obstáculos a uma avaliação comparativa da proteção europeia contra estas doenças é a ausência de critérios de seguimento normalizados. + + + + 0.9841269841269841 + + In 2014 the European Regional Committee of the World Health Organisation adopted the European Vaccine Action Plan 2015-2020. + + + O Comité Regional Europeu da Organização Mundial de Saúde aprovou, em 2014, o Plano de Ação Europeu para a Vacinação 20152020. + + + + 0.9302325581395349 + + In the past two years, 50 persons died due to measles and two due to diphtheria. + + + Nos últimos dois anos, 50 pessoas morreram devido ao sarampo e duas devido à difteria. + + + + 0.8661971830985915 + + There is an industry disinvestment in vaccines in the EU, allegedly due to a fragmented and partially unpredictable demand. + + + Existe um desinvestimento nas vacinas por parte da indústria na UE, alegadamente devido a uma procura fragmentada e parcialmente imprevisível. + + + + 1.087248322147651 + + The Recommendation allows the EU level and the Member States to work further together to address the different dimensions of the problem at the appropriate level. + + + A Recomendação permite que a UE e os EstadosMembros continuem a trabalhar juntos para resolver as diferentes dimensões do problema no nível adequado. + + + + 1.016260162601626 + + Member States have already requested vaccines from the Commission to overcome shortages via the EU Health Security Committee. + + + Os EstadosMembros já solicitaram vacinas à Comissão para colmatar a escassez através do Comité de Segurança da Saúde da UE. + + + + 1.28125 + + HEREBY RECOMMENDS THAT THE MEMBER STATES: + + + RECOMENDA QUE OS ESTADOSMEMBROS: + + + + 0.8017241379310345 + + However, the current EU health funding instruments do not enable the procurement of vaccines. + + + No entanto, os atuais instrumentos de financiamento para o setor da saúde da UE não permitem a aquisição de vacinas. + + + + 0.8780487804878049 + + Spending on vaccination should be regarded as an essential and smart investment in health, given its broader economic impact and societal value. + + + As despesas com a vacinação deveriam ser consideradas como um investimento essencial e inteligente na saúde, dado o seu impacto económico mais amplo e valor social. + + + + 0.9900497512437811 + + Vaccination currently represents a minor fraction of prevention budgets in EU countries, accounting for up to 0.5% of the healthcare budgets and there is evidence that spending is further decreasing. + + + Atualmente, a vacinação representa uma fração menor dos orçamentos de prevenção em países da UE, representando até 0,5 % dos orçamentos de saúde, e há provas de que estas despesas continuam a diminuir. + + + + 0.8766519823788547 + + The proportionality principle is fully respected as the recommendations put forward are limited to actions within the respective scope and mandates of the European institutions and the Member States. + + + O princípio da proporcionalidade é plenamente respeitado, uma vez que as recomendações formuladas se limitam a ações que se enquadram nos respetivos âmbitos de atuação e mandatos das instituições europeias e dos EstadosMembros. + + + + 0.8576923076923076 + + And yet, as mentioned in the President Juncker State of the Union speech of 13 September 2017, today, in the European Union, children are still dying from diseases such as measles that can easily be prevented with vaccines. + + + E, no entanto, como mencionado no discurso sobre o estado da União do Presidente Juncker, em 13 de setembro de 2017, atualmente, na União Europeia, continua a haver crianças a morrer de doenças como o sarampo, que podem ser facilmente prevenidas por vacinação. + + + + 0.8545454545454545 + + g. Monitoring the obligation of continuous supply of medicines placed on marketing authorisation holders (Article 81 of Directive 2001/83/EC) + + + g. Monitorizar a obrigação de abastecimento contínuo de medicamentos imposta ao titular da autorização de introdução no mercado (artigo 81.º da Diretiva 2001/83/CE). + + + + 0.8980891719745223 + + In fact, seasonal influenza vaccination coverage in older age groups has decreased in the past few years in the majority of EU Member States. + + + Na verdade, a cobertura de vacinação contra a gripe sazonal em grupos etários mais velhos tem diminuído nos últimos anos na maioria dos EstadosMembros da UE. + + + + 0.8540540540540541 + + Report on a regular basis on progress in implementing this Recommendation on the basis of data made available by the Member States and other relevant sources. + + + Apresentar relatórios regulares sobre os progressos realizados na execução da presente recomendação, com base nos dados disponibilizados pelos EstadosMembros e outras fontes relevantes. + + + + 0.8760330578512396 + + This focused approach will provide the necessary political visibility, raise awareness and build momentum. + + + Esta abordagem focalizada proporcionará a visibilidade política necessária, aumentará a sensibilização e criará dinâmica. + + + + 1.4375 + + HEREBY WELCOMES THE COMMISSION'S INTENTION TO: + + + SAÚDA A INTENÇÃO DA COMISSÃO DE: + + + + 0.8670886075949367 + + There was also broad agreement that vaccination should be offered in different settings and that there is a need to simplify the process. + + + Houve também um amplo consenso no sentido de que a vacinação deveria ser disponibilizada em diferentes ambientes e de que é necessário simplificar o processo. + + + + 0.9234972677595629 + + (23) The Commission supports improving access to modern and essential vaccines in the 77 poorest countries through GAVI the Vaccine Alliance since its inception in 2000. + + + (23) A Comissão apoia a melhoria do acesso a vacinas modernas e essenciais nos 77 países mais pobres através da Aliança GAVI, a Aliança para as Vacinas, desde que foi criada, em 2000. + + + + 1.023121387283237 + + The initiative strengthens the entitlement of the European citizens to preventive and curative health care of good quality, as enshrined in the European Pillar of Social Rights. + + + A iniciativa reforça o direito dos cidadãos europeus a cuidados de saúde preventivos e curativos de boa qualidade, tal como consagrado no Pilar Europeu dos Direitos Sociais. + + + + 0.9503105590062112 + + Strengthen the impact of the annual European Immunisation Week by hosting an EU public awareness initiative and supporting Member States' own activities. + + + Reforçar o impacto da Semana Europeia de Imunização anual, acolhendo uma iniciativa de sensibilização da UE e apoiando as atividades próprias dos EstadosMembros. + + + + 0.8352941176470589 + + Europe is failing to eliminate measles in line with agreed WHO targets. + + + A Europa não está a conseguir eliminar o sarampo segundo as metas acordadas pela OMS. + + + + 0.8071428571428572 + + d. Jointly with stakeholders and industry, improving EU manufacturing capacity and ensuring continuity of supply; + + + d. Em conjunto com as partes interessadas e a indústria, melhorar a capacidade de produção da UE e assegurar a continuidade do fornecimento; + + + + 1.0628930817610063 + + Aim at establishing a European Vaccination Information Sharing (EVIS) system, coordinated by the European Centre for Diseases Prevention and Control (ECDC), in order to: + + + Estabelecer um sistema europeu de partilha de informações sobre vacinação, coordenado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), a fim de: + + + + 0.7878787878787878 + + The risk of poliovirus reintroduction in the EU persists, putting the Union's polio-free status at risk. + + + O risco de reintrodução do poliovírus na UE ainda persiste, colocando em perigo o estatuto da União como zona livre de poliomielite. + + + + 0.8838383838383839 + + a. Presenting scientific evidence to counter the spread of disinformation, including through digital tools and partnerships with civil society and other relevant stakeholders; + + + a. Apresentando provas científicas para contrariar a propagação da desinformação, incluindo através de ferramentas digitais e parcerias com a sociedade civil e outras partes interessadas relevantes; + + + + 0.9537037037037037 + + It also calls on the Commission to facilitate a more harmonised schedule for vaccination across the EU. + + + Solicita igualmente à Comissão que promova uma maior harmonização dos calendários de vacinação em toda a UE. + + + + 0.8120805369127517 + + Synopsis Report Accompanying the Council recommendation on Strengthened Cooperation against Vaccine Preventable Diseases] + + + Relatório de síntese que acompanha a Recomendação do Conselho sobre o reforço da cooperação contra as doenças que podem ser prevenidas por vacinação] + + + + 0.9893617021276596 + + A number of countries are also facing vaccine shortages due to both supply and demand issues. + + + Vários países enfrentam também uma escassez de vacinas devido a problemas de oferta e procura. + + + + 0.9712643678160919 + + [2: https://ec.europa.eu/info/consultations/open-public-consultation-strengthened-cooperation-against-vaccine-preventable-diseases_en; Commission Staff Working Document. + + + [2: https://ec.europa.eu/info/consultations/openpublicconsultationstrengthenedcooperationagainstvaccinepreventablediseases_pt, Documento de trabalho dos serviços da Comissão. + + + + 0.844311377245509 + + More standardized criteria is needed to encourage Member States to collect and publish reliable - and comparable - statistics on vaccination. + + + São necessários mais critérios normalizados para incentivar os EstadosMembros a recolherem e publicarem dados estatísticos fiáveis - e comparáveis - sobre a vacinação. + + + + 0.9135802469135802 + + The Commission would monitor implementation in the Member States and review the Recommendation in cooperation with the Member States and after consulting the concerned stakeholders, ensuring a sufficiently long period to evaluate the effects of the initiative after it has been fully implemented. + + + A Comissão acompanharia de perto a implementação da Recomendação nos EstadosMembros e proceder à sua revisão em cooperação com os EstadosMembros e após consulta das partes interessadas, assegurando um período suficientemente longo para avaliar os efeitos da iniciativa depois de esta ter sido integralmente posta em prática. + + + + 0.9596774193548387 + + With the support of the European Medicine Agency, continuously monitor the benefits and risks of vaccines, at EU level. + + + Com o apoio da Agência Europeia de Medicamentos, monitorizar continuamente os benefícios e riscos das vacinas a nível da UE. + + + + 0.9151943462897526 + + EUR 83 million have been contributed until 2015 and another EUR 200 million pledged for the period 2016-2020, which contributed to fully immunising 277 million children in the period 2011-2015, with plans to immunise another 300 million children in 2016-2020. + + + Contribuiu com 83 milhões de EUR até 2015 e assumiu o compromisso de atribuir mais 200 milhões de EUR para o período 20162020, o que permitiu a imunização total de 277 milhões de crianças no período 20112015, estando prevista a imunização de mais 300 milhões de crianças em 20162020. + + + + 0.8925619834710744 + + In Europe, seasonal influenza vaccination prevents around 2 million people from getting influenza each year. + + + Na Europa, a vacinação contra a gripe sazonal impede que cerca de dois milhões de pessoas contraiam gripe, todos os anos. + + + + 0.7383177570093458 + + However, vaccine preventable diseases are not confined within national borders. + + + Contudo, as doenças que podem ser prevenidas por vacinação não estão circunscritas às fronteiras nacionais. + + + + 0.7971698113207547 + + (24) The Ministers of Health, at the 2012 World Health Assembly, endorsed the Global Vaccine Action Plan, to ensure that no one misses out on vital immunisation by 2020. + + + (24) Os Ministros da Saúde, reunidos na Assembleia Mundial da Saúde em 2012, aprovaram o Plano de Ação Mundial para a Vacinação, com o objetivo de garantir que ninguém fique excluído de imunização vital até 2020. + + + + 0.9508196721311475 + + In 2017 alone, in the EU, over 14,000 people contracted measles - more than three times the number reported in 2016. + + + Só no ano de 2017, na UE, mais de 14 000 pessoas contraíram sarampo, mais do triplo do número de casos registados em 2016. + + + + 0.8878504672897196 + + (3) Vaccination is one of the most powerful and cost-effective public health measures developed in the 20th century and remains the main tool for primary prevention of communicable diseases. + + + (3) A vacinação é uma das medidas de saúde pública mais poderosas e eficazes em termos de custos desenvolvidas no século XX e continua a ser o principal instrumento de prevenção primária das doenças transmissíveis. + + + + 0.8181818181818182 + + • Stakeholder consultations + + + • Consulta às partes interessadas + + + + 0.9396984924623115 + + However, such variances across countries have added to a perception of diverging opinions on the vaccines themselves, which in turn contributes to the growing levels of vaccine hesitancy. + + + No entanto, tais variações entre os países reforçaram a perceção da divergência de opiniões sobre as próprias vacinas, o que, por sua vez, contribui para os níveis crescentes de hesitação em vacinar. + + + + 0.815028901734104 + + In addition, the Centre coordinates data collection, validation, analysis and dissemination at EU level, including on vaccination strategies. + + + Além disso, o Centro coordena os processos de recolha, validação, análise e disseminação dos dados a nível da UE, incluindo os que digam respeito a estratégias de vacinação. + + + + 0.9288888888888889 + + (25) The 2030 Agenda for Sustainable Development Goal three - to 'Ensure healthy lives and promote well-being for all at all ages' - underlines the importance of vaccines in protecting people against diseases. + + + (25) O Objetivo 3 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável «Assegurar uma vida saudável e promover o bemestar para todos, em todas as idades» sublinha a importância das vacinas na proteção das pessoas contra doenças. + + + + 0.9322033898305084 + + This approach aims to ensure a lifelong adequate protection and contributes to healthy living and healthy ageing as well as the sustainability of healthcare systems. + + + Tal abordagem visa assegurar uma proteção adequada ao longo da vida e contribui para uma vida e envelhecimento saudáveis, bem como para a sustentabilidade dos sistemas de saúde. + + + + 0.9131944444444444 + + To assist Member States in covering short term shortages as a result of, for example, disease outbreaks, underestimating stocks or manufaturing disruptions or extraordinary events, such as an influx of migrants, a concerted EU assistance would be very beneficial. + + + Para ajudar os EstadosMembros a cobrir défices de curto prazo, em resultado de, por exemplo, surtos de doenças, subvalorização das existências, perturbações na produção ou acontecimentos extraordinários, como um influxo de migrantes, seria muito benéfica uma assistência concertada da UE. + + + + 1.1132075471698113 + + HEREBY WELCOMES THE COMMISSION'S INTENTION TO TAKE THE FOLLOWING ACTIONS, IN CLOSE COOPERATION WITH THE MEMBER STATES: + + + SAÚDA A INTENÇÃO DA COMISSÃO DE, EM ESTREITA COOPERAÇÃO COM OS ESTADOSMEMBROS, TOMAR AS SEGUINTES MEDIDAS: + + + + 1.0441176470588236 + + Facilitate access to national and/or regional vaccination services, by: + + + Facilitem o acesso a serviços de vacinação nacionais e/ou regionais: + + + + 0.8761904761904762 + + Action is needed to strengthen the dialogue with citizens and to understand their genuine concerns or doubts about vaccination and to adequately address those according to their needs. + + + É necessário tomar medidas para reforçar o diálogo com os cidadãos e entender as suas verdadeiras preocupações ou dúvidas sobre a vacinação, assim como para lhes dar resposta de acordo com as suas necessidades. + + + + 0.9147058823529411 + + A stakeholder consultation took place in January and February 2018, with 33 responses to a questionnaire and six targeted meetings with healthcare professionals associations, international organisations, non-governmental organisations working on public health, the scientific community and the vaccine industry. + + + Foi efetuada uma consulta às partes interessadas em janeiro e fevereiro de 2018, com 33 respostas a um questionário e seis reuniões específicas com associações de profissionais de saúde, organizações internacionais, organizações nãogovernamentais que trabalham no domínio da saúde pública, a comunidade científica e a indústria das vacinas. + + + + 0.9770992366412213 + + Changes in the demography of the target population due to migration and ageing are further hampering accurate forecast planning. + + + As mudanças demográficas da populaçãoalvo, devido à migração e ao envelhecimento, impedem também o planeamento exato das previsões. + + + + 0.9451219512195121 + + In the 2009 Commission stakeholder consultation on childhood vaccination, 87% of the respondents were positive towards having a common EU vaccination card. + + + Em 2009, na consulta da Comissão às partes interessadas sobre vacinação infantil, 87 % dos inquiridos manifestaramse a favor de um boletim de vacinação comum da UE. + + + + 0.7241379310344828 + + Before vaccines existed, many children would die young, or become crippled for life. + + + Antes de existirem vacinas, muitas crianças morriam precocemente ou ficavam diminuídas fisicamente para toda a vida. + + + + 0.8666666666666667 + + The proposal sets out recommendations to the Member States, joint actions by the Member States and the Commission, and welcomes the Commission's intention to carry our a number of initiatives, taking into account ongoing UN and other global health initiatives. + + + A presente proposta formula recomendações aos EstadosMembros, propõe ações conjuntas dos EstadosMembros e da Comissão e acolhe favoravelmente a intenção da Comissão de levar a cabo uma série de iniciativas, tendo em conta as atuais iniciativas da ONU e outras iniciativas globais em matéria de saúde. + + + + 0.7558139534883721 + + Seasonal influenza vaccination coverage rates remain significantly below the 75% coverage target for older age groups set out by the 2009 Council Recommendation on seasonal influenza vaccination. + + + As taxas de cobertura de vacinação contra a gripe sazonal permanecem significativamente abaixo do objetivo de cobertura de 75 % para grupos etários mais velhos, meta estabelecida pela Recomendação do Conselho de 2009 sobre a vacinação contra a gripe sazonal. + + + + 1.010989010989011 + + In this context, if a Member State is not able to control an outbreak on its own, in the absence of European co-operation in this area, such outbreak is likely to spread across borders to other Member states, putting citizens' health and security at risk throughout the Union. + + + Neste contexto, se um EstadoMembro não conseguir controlar sozinho um surto, na ausência de cooperação europeia nesta área, esse surto é suscetível de se propagar alémfronteiras a outros EstadosMembros, colocando em risco a saúde e a segurança dos cidadãos em toda a União. + + + + 0.8938053097345132 + + The genuine questions and doubts surrounding vaccination, expressed by citizens throughout Europe, signal the urgent need for Member States and the health community to recognise and respond accordingly. + + + As questões e dúvidas genuínas em torno da vacinação, expressas por cidadãos em toda a Europa, indicam a necessidade urgente de os EstadosMembros e a comunidade da saúde reconhecerem o problema e responderem de forma adequada. + + + + 0.96875 + + In addition, legal difficulties persist in sharing vaccines across borders in case of crisis. + + + Além disso, persistem dificuldades legais na partilha de vacinas entre países, em caso de crise. + + + + 0.8275862068965517 + + (12) The Council Conclusions on Vaccination as an Effective Tool in Public Health already identify some of these key challenges and ways forward, and call on Member States and the Commission to develop joint actions to share best practices on vaccination policies. + + + (12) As conclusões do Conselho sobre a vacinação enquanto instrumento eficaz no domínio da saúde pública já identificam alguns destes desafios fundamentais e vias a seguir, apelando aos EstadosMembros e à Comissão para desenvolverem ações conjuntas para partilhar melhores práticas em matéria de políticas de vacinação. + + + + 0.8610354223433242 + + The consultations carried out showed that there is a high degree of Member States interest in more EU-level action on this issue, while also showing the extent of the concerns expresed by those who refuse or who are reluctant to accept vaccination as well as who oppose mandatory vaccination in some societal groups. + + + As consultas realizadas revelaram que existe um elevado grau de interesse por parte dos EstadosMembros no reforço da ação a nível da UE sobre esta questão, mas também mostraram a extensão das preocupações expressas por aqueles que se recusam ou que estão hesitantes em aceitar a vacinação, assim como dos que se opõem à vacinação obrigatória em alguns grupos sociais. + + + + 1.0902777777777777 + + The effectiveness of the Recommendation could be measured on the basis of existing and new data and of information gathered through Member States' reporting. + + + A eficácia da Recomendação poderia ser avaliada com base em dados novos e existentes, bem como em informações transmitidas pelos EstadosMembros. + + + + 0.92 + + And, through the European Consensus on Development "Our World, Our Dignity, Our Future", the EU and its Member States reaffirm their commitment to protecting the right of everyone to enjoy the highest attainable standard of physical and mental health, including by helping to secure access to affordable essential medicines and vaccines for all. + + + E, através do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro», a UE e os seus EstadosMembros reiteram o seu compromisso de proteger o direito de cada um a beneficiar do mais elevado nível possível de saúde física e mental, bem como de ajudar a garantir o acesso de todos aos medicamentos e vacinas essenciais a preços comportáveis. + + + + 0.8629032258064516 + + Vaccination saves lives, protects our societies, reduces illness and contributes to longer life expectancy. + + + A vacinação salva vidas, protege as nossas sociedades, reduz riscos de doenças e contribui para uma maior esperança de vida. + + + + 1.046242774566474 + + Vaccination has led to the eradication of smallpox, near elimination of polio and has prevented countless deaths from many other diseases such as measles, diphtheria and meningitis. + + + A vacinação levou à erradicação da varíola, à quase eliminação da poliomielite e impediu inúmeras mortes por muitas outras doenças, como o sarampo, a difteria e a meningite. + + + + 0.9536082474226805 + + There was a clear call for more transparent and easily accessible information on vaccination in general and in particular on the safety and potential side effects of different vaccines. + + + Solicitouse claramente informações mais transparentes e de fácil acesso sobre a vacinação em geral e, em particular, sobre a segurança e os potenciais efeitos secundários das diferentes vacinas. + + + + 0.8412162162162162 + + They complement and reinforce national policies and actions in all Member States while taking into account their different starting points as regards their immunisation policies, institutional set-up, regional differences, and healthcare capacities. + + + Complementam e reforçam as políticas e ações nacionais em todos os EstadosMembros, tendo simultaneamente em conta os seus diferentes pontos de partida no que se refere às respetivas políticas de imunização, quadro institucional, diferenças regionais e capacidades em matéria de cuidados de saúde. + + + + 0.851063829787234 + + Vaccine hesitancy and waning confidence. + + + Hesitação em vacinar e diminuição da confiança. + + + + 1.0337078651685394 + + There is also specific emphasis on measles vaccination given the current outbreak in Europe. + + + Também é dada especial ênfase à vacinação contra o sarampo, dado o atual surto na Europa. + + + + 0.9875 + + e. Exploiting the possibilities of joint procurement of vaccines or antitoxins to be used in cases of pandemics, unexpected outbreaks and in case of small vaccine demand (small number of cases or very specific populations to be covered); + + + e. Explorar as possibilidades de aquisição conjunta de vacinas ou antitoxinas a serem usadas em casos de pandemias, surtos inesperados e no caso de baixa procura de vacinas (número baixo de casos ou populações muito específicas a abranger); + + + + 0.7441860465116279 + + on Strengthened Cooperation against Vaccine Preventable Diseases + + + sobre o reforço da cooperação contra as doenças que podem ser prevenidas por vacinação + + + + 1.0054054054054054 + + Aim at producing on a regular basis, in the context of State of Health in the EU process, a Report on the State of Vaccine Confidence in the EU, to monitor attitudes towards vaccination. + + + Elaborar regularmente, no contexto do processo «Situação da saúde na UE», um Relatório sobre o estado da confiança nas vacinas na UE para monitorizar as atitudes em relação à vacinação. + + + + 0.8344827586206897 + + Draft Motion for a Resolution on vaccine hesitancy and the drop in vaccination rates in Europe (2017/2951RSB) 19 04 2018] + + + Projeto de proposta de resolução sobre as hesitações em relação à vacinação e a queda das taxas de vacinação na Europa (2017/2951RSB) 19 04 2018] + + + + 0.7837837837837838 + + Increase the effectiveness and efficiency of EU and national vaccine research and development funding by efforts to: + + + Aumentem a eficácia e a eficiência do financiamento nacional e da UE destinado à investigação e desenvolvimento de vacinas através de esforços para: + + + + 0.78 + + There is clear added value in strengthening cooperation among all relevant sectors at EU level, including health authorities, the vaccine industry, research and innovation, and healthcare actors. + + + Existe um claro valor acrescentado no reforço da cooperação entre todos os setores relevantes a nível da UE, incluindo as autoridades de saúde, a indústria das vacinas, a investigação e a inovação e os intervenientes no domínio dos cuidados de saúde. + + + + 0.9362549800796812 + + (8) The need to bring immunisation services closer to citizens requires dedicated efforts to reach out to the most vulnerable of society, in particular through community-based providers such as pharmacies and school medical programmes. + + + (8) A necessidade de aproximar os serviços de imunização dos cidadãos requer esforços dedicados para alcançar os grupos mais vulneráveis da sociedade, nomeadamente através de serviços de base comunitária, como farmácias e programas médicos em escolas. + + + + 0.8988326848249028 + + (16) Decision 1082/2013/EU on Serious Cross-border Threats to Health provides the basis for the establishment of a voluntary mechanism for the advance purchase of medical countermeasures for serious cross-border threats to health,. + + + (16) A Decisão n.º 1082/2013/UE relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves fornece a base para o estabelecimento de um mecanismo voluntário para a aquisição antecipada de contramedidas médicas para ameaças transfronteiriças graves para a saúde. + + + + 0.8114285714285714 + + f. Supporting the EU Official Medicines Control Laboratories network and its work to ensure the high quality of vaccines put on the EU market. + + + f. Apoiar a rede de Laboratórios Oficiais de Controlo dos Medicamentos da UE e o seu trabalho, com vista a garantir a elevada qualidade das vacinas colocadas no mercado da UE; + + + + 0.976 + + Ensure for measles in particular, by 2020, the 95% vaccination coverage rate, with two doses of the vaccine for the targeted childhood population, and close the immunity gaps across all other age groups in view of eliminating measles in the EU. + + + Garantam, para o sarampo em particular, uma taxa de cobertura vacinal de 95 % até 2020, com duas doses da vacina para a populaçãoalvo infantil, e colmatem as lacunas de imunidade em todos os outros grupos etários com vista a eliminar o sarampo na UE. + + + + 0.6804123711340206 + + Vaccine-preventable diseases are considered major health scourges. + + + As doenças que podem ser prevenidas por vacinação são consideradas grandes flagelos para a saúde. + + + + 0.8759124087591241 + + A 2015 risk assessment report on vaccine shortages by the European Centre for Disease Prevention and Control concludes that vaccine shortages in the EU/EEA appeared to be more significant than in the past and concluded it is advisable for countries to plan for stockpiles for routine programmes to avoid disruptions of immunisation in case of future shortages. + + + Um relatório de avaliação de risco de 2015 sobre a escassez de vacinas, elaborado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, concluiu que a escassez de vacinas na UE/EEE se afigurava mais significativa do que no passado e concluiu que seria aconselhável os países preverem a constituição de reservas para programas de rotina de modo a evitar interrupções na imunização, em caso de escassez futura. + + + + 0.8775510204081632 + + Vaccination policies and programmes vary considerably between countries regarding the selection of vaccines, type of vaccine used, number of doses administered, and timing. + + + As políticas e os programas de vacinação variam consideravelmente entre países no que respeita à seleção das vacinas, ao tipo de vacina utilizada, ao número de doses administradas e ao calendário. + + + + 0.8545081967213115 + + (17) The Council Conclusions on Common values and principles in European Union Health Systems endorse the principles and overarching values of universality, access to good quality care, equity and solidarity, which are of paramount importance to ensure equity of access to vaccination services regardless of age, social status, or geographic location, in accordance with national and regional immunisation programmes. + + + (17) As conclusões do Conselho sobre valores e princípios comuns aos sistemas de saúde da União Europeia subscrevem os princípios e valores fundamentais da universalidade, do acesso a cuidados de saúde de qualidade, da equidade e da solidariedade, que são de extrema importância para garantir a igualdade de acesso aos serviços de vacinação, independentemente da idade, do estatuto social ou da localização geográfica, em conformidade com os programas de imunização nacionais e regionais. + + + + 0.8058823529411765 + + In addition, given such differences in national vaccination schedules, citizens who live in a number of EU Member States throughout their lives face difficulties in understanding which vaccine to take when, which can result in children not taking all the vaccines they need. + + + Além disso, devido a essas diferenças nos calendários de vacinação nacionais, os cidadãos que vivem em vários EstadosMembros da UE ao longo da sua vida têm dificuldade em compreender quais as vacinas que devem tomar e quando as devem tomar, o que pode levar a que não sejam administradas às crianças todas as vacinas de que elas necessitam. + + + + 0.8870967741935484 + + Introduce routine checks of vaccination status and regular opportunities to vaccinate across different stages of life, through the routine visits to the primary care system and through additional measures such as at (pre) school entry, in the workplace or in care facilities. + + + Introduzam controlos de rotina do estado de vacinação e oportunidades regulares de vacinação em diferentes fases da vida, através de visitas de rotina ao sistema de cuidados primários e através de medidas adicionais, como na entrada para a (pré)escola, no local de trabalho ou em serviços de cuidados de saúde. + + + + 0.835 + + Worldwide, every year, vaccination prevents 2.7 million people from contracting measles, 2 million from getting neonatal tetanus, and 1 million from getting pertussis. + + + Anualmente, em todo o mundo, a vacinação impede 2,7 milhões de pessoas de contraírem sarampo, dois milhões de pessoas de contraírem tétano neonatal e um milhão de pessoas de contraírem tosse convulsa. + + + + 0.864406779661017 + + Based on that report, present guidance that can support Member States in countering vaccine hesitancy. + + + Com base nesse relatório, apresentar orientações que podem apoiar os EstadosMembros no combate à hesitação em vacinar. + + + + 0.8589211618257261 + + As vaccine-preventable diseases have decreased thanks to routine vaccination in the past, citizens are not sufficiently aware of the vital role of vaccination in saving lives and the risks of nonvaccination. + + + Uma vez que as doenças que podem ser prevenidas por vacinação diminuíram graças à vacinação de rotina no passado, os cidadãos não estão suficientemente conscientes do papel vital da vacinação em salvar vidas, nem dos riscos da não vacinação. + + + + 0.8960739030023095 + + The Recommendation will aim to set out policy orientations for, and better coordination of, the implementation at Member State level of existing policy instruments, including the Council recommendation on seasonal influenza vaccination (2009), the Council conclusion on childhood immunisation (2011) and the Council conclusions on vaccination as an effective tool in public health (2014). + + + A Recomendação terá como objetivo o estabelecimento de orientações políticas para a aplicação e uma melhor coordenação dos instrumentos estratégicos existentes a nível dos EstadosMembros, incluindo a Recomendação do Conselho sobre a vacinação contra a gripe sazonal (2009), as Conclusões do Conselho sobre a imunização infantil (2011) e as Conclusões do Conselho sobre a vacinação enquanto instrumento eficaz de saúde pública (2014). + + + + 0.9166666666666666 + + COUNCIL RECOMMENDATION + + + RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO + + + + 0.934984520123839 + + The Recommendation is consistent with EU actions and policy in the area of occupational safety and health and with the principles of the European Pillar of Social Rights, especially Principle 10 on health and safety at work and Principle 16 on universal access to preventative and curative health care. + + + A Recomendação está em consonância com as ações e políticas da UE na área da saúde e segurança no trabalho e com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, especialmente com o princípio 10 sobre saúde e segurança no trabalho e o princípio 16 sobre o acesso universal aos cuidados de saúde preventivos e curativos. + + + + 0.9583333333333334 + + As a result, some Member States are experiencing problems with vaccines availability or face high costs of vaccines - which in turn means that national stockpiles are often not available or limited in scope. + + + Como resultado, alguns EstadosMembros enfrentam problemas com a disponibilidade de vacinas ou os altos custos das vacinas - o que, por sua vez, significa que não existem reservas nacionais ou que estas são limitadas. + + + + 1.126984126984127 + + Strengthen vaccine supply and mitigate risks of shortages by aiming at: + + + Reforçar a oferta e atenuar os riscos de escassez, com vista a: + + + + 0.8840579710144928 + + One Member State's immunisation weakness puts at risk the health and security of citizens across the EU, and all Member States are facing the vaccination challenges highlighted above. + + + A falta de imunização num EstadoMembro coloca em risco a saúde e a segurança dos cidadãos em toda a UE, e todos os EstadosMembros enfrentam os desafios relacionados com a vacinação mencionados anteriormente. + + + + 0.9272727272727272 + + The proposal also highlights the need to strengthen the effectiveness of the exisiting Directive on health and safety at work which guarantees that health workers are vaccinated against specific diseases. + + + A proposta salienta igualmente a necessidade de reforçar a eficácia da atual diretiva sobre saúde e segurança no trabalho, a qual garante que os trabalhadores do setor da saúde sejam vacinados contra doenças específicas. + + + + 0.9196428571428571 + + (27) The actions put forward in this Recommendation aim to increase public health security, reduce inequalities between Member States, and increase the security of vaccine supply within the Internal Market. + + + (27) As ações propostas na presente recomendação têm como objetivo aumentar a segurança da saúde pública, reduzir as desigualdades entre os EstadosMembros e aumentar a segurança do fornecimento de vacinas no mercado interno. + + + + 0.8645833333333334 + + The proposed identification of options for a possible vaccine stockpile stems from the fact that many EU Member States are experiencing shortages of routine vaccines. + + + A proposta de identificação das opções para a constituição de uma eventual reserva de vacinas resulta do facto de muitos EstadosMembros da UE estarem a sofrer de escassez de vacinas de rotina. + + + + 0.9254901960784314 + + The pivotal role of healthcare workers in explaining vaccination to their patients was highlighted whilst at the same time the need for more emphasis on vaccination in medical curricula and continued professional training was mentioned. + + + Destacouse o papel fundamenta dos trabalhadores do setor da saúde em explicaram a vacinação aos seus pacientes, tendo sido, ao mesmo tempo, mencionada a necessidade de dar mais ênfase à vacinação nos currículos médicos e na formação profissional contínua. + + + + 0.9550561797752809 + + (18) Regulation (EC) No 851/2004 mandates the European Centre for Disease Prevention and Control to support the prevention and control of communicable diseases and foster the exchange of best practices and experience with regard to vaccination programmes. + + + (18) O Regulamento (CE) n.º 851/2004 habilita o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças a apoiar a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis e de promover o intercâmbio das melhores práticas e experiências no que respeita aos programas de vacinação. + + + + 0.9124579124579124 + + (13) The Council Conclusions on Childhood Immunisation specifically call for the refinement of immunisation registers and information systems to improve the monitoring of vaccination programmes and facilitate the exchange of information between vaccine service providers. + + + (13) As conclusões do Conselho sobre imunização infantil pedem especificamente o aperfeiçoamento dos registos de imunização e dos sistemas de informação de modo a melhorar a monitorização dos programas de vacinação e facilitar o intercâmbio de informações entre prestadores de serviços de vacinas. + + + + 0.9141630901287554 + + Identify the barriers to access and support interventions to increase access to vaccination for disadvantaged and socially excluded groups including by promoting health mediators and grassroots community networks. + + + Identificar os entraves ao acesso e apoiar as intervenções para aumentar o acesso à vacinação para grupos desfavorecidos e socialmente excluídos, inclusivamente através da promoção de mediadores de saúde e redes comunitárias de base. + + + + 0.8141263940520446 + + design EU methodologies and guidance on data requirements for better monitoring of vaccination coverage rates across all age groups, including healthcare workers, in cooperation with the World health Organisation (WHO). + + + conceber metodologias e orientações da UE sobre requisitos em matéria de dados para uma melhor monitorização das taxas de cobertura vacinal em todos os grupos etários, incluindo os trabalhadores do setor da saúde, em cooperação com a Organização Mundial de Saúde (OMS). + + + + 0.9490196078431372 + + At the same time, production capacity is limited by long lead times; procurement processes remain cumbersome and inefficient and the lack of forecast planning coupled with the variance of vaccination schedules render the demand unpredictable. + + + Ao mesmo tempo, a capacidade de produção é limitada pelos longos prazos, os processos de contratação continuam a ser morosos e ineficientes e a falta de planeamento antecipado, aliada à variação dos calendários de vacinação, tornam a procura imprevisível. + + + + 0.8823529411764706 + + Providing possible options towards developing a common EU vaccination card would ensure the continuty of immunisation when citizens, in particular children, move from one Member State to another. + + + A oferta de opções possíveis para o desenvolvimento de um boletim de vacinação comum da UE asseguraria a continuidade da imunização quando os cidadãos, em particular as crianças, se deslocam de um EstadoMembro para outro. + + + + 0.7365269461077845 + + Vaccination recommendations and coverage rates in the EU Member States for eight influenza seasons: 2007-2008 to 2014-2015. + + + Vaccination recommendations and coverage rates in the EU Member States for eight influenza seasons: 2007-2008 to 2014-2015 (Vacinação contra a gripe sazonal na Europa. + + + + 1.0 + + strengthen the consistency, transparency, and methodologies in the assessment of national and regional vaccination plans, by sharing scientific evidence and tools with the support of National Immunization Technical Advisory Groups (NITAGs); + + + reforçar a coerência, a transparência e as metodologias na avaliação de planos de vacinação nacionais e regionais, partilhando provas científicas e instrumentos com o apoio dos grupos consultivos técnicos nacionais em matéria de imunização, + + + + 0.8705234159779615 + + Exploiting the synergies with eHealth and digital technologies to establish electronic vaccination records for all citizens is also an important element of the proposal that would be included into the information exchange between healthcare providers across borders in the context of the work of the eHealth Network. + + + A exploração das sinergias com a saúde em linha e as tecnologias digitais com vista à criação de registos eletrónicos de vacinação para todos os cidadãos constitui também um elemento importante da proposta, que será incluída no intercâmbio de informações entre prestadores de cuidados de saúde transfronteiriços, no contexto do trabalho da rede de saúde em linha. + + + + 0.8885448916408669 + + (14) The Commission Communication on the implementation of the Digital Single Market Strategy and the Communication on the eHealth Action Plan 2012-2020 recall the importance of the digital health agenda and the need to prioritise the development of eHealth and Big Data based solutions. + + + (14) A Comunicação da Comissão sobre a aplicação da Estratégia para o Mercado Único Digital e a Comunicação sobre o Plano de ação para a saúde em linha, 20122020 recordam a importância da agenda digital para a saúde e a necessidade de dar prioridade ao desenvolvimento de soluções baseadas na saúde em linha e em megadados. + + + + 0.8286852589641435 + + These plans should include provisions for sustainable funding and vaccine supply, a life-course approach to vaccination, capacity to respond to emergency situations, and communication and advocacy activities. + + + Esses planos devem incluir disposições para o financiamento e o fornecimento sustentáveis de vacinas, uma abordagem da vacinação ao longo da vida, a capacidade de resposta a situações de emergência, bem como atividades de comunicação e sensibilização. + + + + 1.013953488372093 + + (1) Pursuant to Article 168 of the Treaty of Functioning of the European Union (TFEU), a high level of human health protection shall be ensured in the definition and implementation of all Union policies and activities. + + + (1) Em conformidade com o artigo 168.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), na definição e execução de todas as políticas e ações da União será assegurado um elevado nível de proteção da saúde. + + + + 0.9771428571428571 + + At the same time, it respects Member States competence for the definition of their health policy and for the organisation and delivery of health services and medical care. + + + Ao mesmo tempo, respeita a competência dos EstadosMembros para a definição da sua política de saúde e para a organização e prestação de serviços de saúde e assistência médica. + + + + 0.8898071625344353 + + (22) The Commission Action Plan on Fake News and online disinformation aims to contribute to the development of an EU-level strategy on how to tackle the spreading of disinformation, and the Commission Communication on tackling disinformation addresses online platform challenges as regards the spreading of disinformation. + + + (22) O Plano de Ação da Comissão para combater notícias falsas e desinformação em linha visa contribuir para o desenvolvimento de uma estratégia a nível da UE destinada a combater a propagação da desinformação, e a Comunicação da Comissão sobre o combate à desinformação foca os desafios das plataformas digitais no que diz respeito à propagação da desinformação. + + + + 1.0222222222222221 + + Key issues include: vaccination documentation in national language only; issues around recalling whether vaccinations were given and which doses; lack of recognition and ability to continue an immunisation series already initiated in the country of origin, especially if the child is in the middle of a vaccination course that is part of the schedule of the country of origin but not of the country of destination. + + + Os problemas principais são: documentação de vacinação apenas em língua nacional; problemas em se saber se as vacinas foram administradas e em que doses; falta de reconhecimento e de capacidade para continuar um ciclo de imunização já iniciado no país de origem, especialmente se a criança está no meio de um programa de vacinação que faz parte do calendário do país de origem, mas não do país de destino. + + + + 0.9253731343283582 + + The Recommendation relies on a thorough scientific basis and expertise, a review of established scientific consensus, an analysis of current vaccination trends derived from comparative data, and the results of a public and stakeholder consultation. + + + A Recomendação assenta numa base científica aprofundada e especializada, numa revisão do consenso científico estabelecido, numa análise das tendências atuais de vacinação derivada de dados comparativos e nos resultados de uma consulta pública e às partes interessadas. + + + + 1.0 + + b. Developing a concept for a mechanism for exchanging vaccine supplies from one Member State to another in case of an outbreak, improving the links between supply and demand of vaccines; + + + b. Desenvolver um conceito para um mecanismo de intercâmbio de existências de vacinas entre EstadosMembros, em caso de surto, melhorando as ligações entre a oferta e a procura de vacinas; + + + + 0.8376623376623377 + + (9) Demographic changes, mobility of people, climate change and waning immunity are contributing to epidemiological shifts in the burden of vaccine preventable diseases, which require vaccination programmes with a life-course approach beyond childhood years. + + + (9) As alterações demográficas, a mobilidade das pessoas, as alterações climáticas e a perda de imunidade estão a contribuir para mudanças epidemiológicas no ónus das doenças que podem ser prevenidas por vacinação, o que exige programas com uma abordagem de vacinação ao longo da vida, para além da infância. + + + + 0.7880299251870324 + + Substantial financial investment and expertise is needed for the development of new innovative vaccines and the improvement or adaptation of existing ones (e.g. improved safety profile, adaptation to different ages, risk groups or pathogens), which makes research and development much more complex, costly and risky. + + + É necessário um investimento financeiro substancial e conhecimentos especializados para o desenvolvimento de novas vacinas inovadoras, bem como para a melhoria ou adaptação das já existentes (por exemplo, perfil de segurança melhorado, adaptação a diferentes idades, grupos de risco ou agentes patogénicos), o que torna a investigação e desenvolvimento muito mais complexos, dispendiosos e arriscados. + + + + 0.7760736196319018 + + Stockholm: ECDC; 2016. https://ecdc.europa.eu/sites/portal/files/media/en/publications/Publications/RRA-shortage-of-aP-containing-vaccines.pdf ][7: WHO Regional Office for Europe, Dealing with vaccine shortages: current situation and ongoing activities. + + + Estocolmo: ECDC; 2016. https://ecdc.europa.eu/sites/portal/files/media/en/publications/Publications/RRAshortageofaPcontainingvaccines.pdf ][7: Serviço Regional da OMS para a Europa Dealing with vaccine shortages: current situation and ongoing activities (Lidar com a escassez de vacinas: situação atual e atividades em curso). + + + + 0.8518518518518519 + + These activities should ultimately decrease the incidence of vaccine preventable diseases and increase the health prospects of European citizens, and improve health security in the European Union as a whole. + + + Estas atividades deverão, em última instância, diminuir a incidência de doenças que podem ser prevenidas por vacinação, aumentar as perspetivas de saúde dos cidadãos europeus e melhorar, no seu conjunto, a segurança da saúde na União Europeia. + + + + 0.7523809523809524 + + The proposal calls for educational authorities to strengthen vaccination training in medical curricula and continuous medical training for all health workers. + + + A proposta apela a que as autoridades competentes na área da educação reforcem a formação em matéria de vacinação nos currículos médicos e a formação médica contínua de todos os trabalhadores do setor da saúde. + + + + 0.9296875 + + While national vaccination programmes are planned, organised, and conducted differently across Member States, all EU countries are grappling with these common challenges: declining coverage, supply shortages and growing vaccine hesitancy. + + + Embora os programas nacionais de vacinação sejam planeados, organizados e conduzidos de forma diferente nos EstadosMembros, todos os países da UE enfrentam estes desafios comuns: diminuição da cobertura, escassez da oferta e crescente hesitação em vacinar. + + + + 0.9276595744680851 + + Develop and implement national and/or regional vaccination plans, aimed at increasing vaccination coverage towards reaching the goals and targets of the World Health Organization's European vaccine action plan by 2020. + + + Desenvolvam e apliquem planos de vacinação nacionais e/ou regionais com vista a aumentar a cobertura vacinal de modo a alcançar até 2020 as metas e os objetivos do Plano de Ação Europeu para a Vacinação da Organização Mundial da Saúde. + + + + 0.8214285714285714 + + b. Targeted outreach to the most vulnerable groups including the socially excluded and minorities, so as to bridge inequalities and gaps in vaccination coverage. + + + b. Através de um trabalho de proximidade dirigido aos grupos mais vulneráveis, incluindo os socialmente excluídos e as minorias, de modo a colmatar as desigualdades e lacunas na cobertura vacinal. + + + + 0.8419753086419753 + + a. Reinforcing and establishing new partnerships and research infrastructures, including for clinical trials, facilitating - together with the European Medicines Agency - early dialogue with developers, national policy makers and regulators in order to support the authorisation of innovative vaccines, including for emerging health threats; + + + a. Reforçar e estabelecer novas parcerias e infraestruturas de investigação, inclusive para ensaios clínicos, facilitando, em conjunto com a Agência Europeia de Medicamentos, o diálogo nas fases iniciais com os agentes de desenvolvimento, decisores políticos e entidades reguladoras nacionais, para apoiar a autorização de vacinas inovadoras, nomeadamente para os casos de ameaças emergentes para a saúde; + + + + 0.9120234604105572 + + i. examine the options of establishing, by 2020, guidelines for a core EU vaccination schedule, aiming to facilitate the compatibility of national schedules and promote equity in Union citizens´ health protection, and subsequently ensuring broad uptake of the core schedule as well as a common vaccination card; + + + i. analisar as opções de desenvolver orientações para um calendário central de vacinação na UE até 2020, destinado a facilitar a compatibilidade dos programas nacionais e promover a equidade na proteção da saúde dos cidadãos da União e, subsequentemente, garantir uma ampla adesão ao programa central, bem como um boletim de vacinação comum, + + + + 0.8678414096916299 + + Continue to support research and innovation through the EU framework programmes for Research and Innovation for the development of safe and effective new, and the optimisation of existing, vaccines + + + Continuar a apoiar a investigação e a inovação através dos programasquadro da UE para a investigação e inovação com vista ao desenvolvimento de novas vacinas, seguras e eficazes, bem como a otimização das vacinas já existentes. + + + + 0.8828451882845189 + + Furthermore, it foresees a Coalition for Vaccination bringing together representatives of healthcare workers associations and relevant student associations to commit to increasing vaccination coverage in Europe. + + + Além do mais, propõe a criação de uma coligação para a vacinação que reúna representantes de associações de trabalhadores do setor da saúde e associações de estudantes relevantes que se comprometam a aumentar a cobertura vacinal na Europa. + + + + 0.9126984126984127 + + Work towards developing common methodologies and strengthen the capacities to assess the relative effectiveness of vaccines and vaccination programmes, including as part of the European cooperation on health technology assessment. + + + Trabalhar no sentido de desenvolver metodologias comuns e reforçar as capacidades para avaliar a eficácia relativa das vacinas e dos programas de vacinação, nomeadamente no âmbito da cooperação europeia no domínio da avaliação das tecnologias de saúde. + + + + 0.8665105386416861 + + For this reason, the Commission now plans to work with Member State experts and in dialogue with industry to identify options for a stockpile at EU level, also taking into account the call by the European Parliament on the Commission and the Member States to develop solutions to increase vaccine supply and availability, including arrangements for stockpiling vaccines. + + + Por esta razão, a Comissão planeia agora trabalhar com os peritos dos EstadosMembros e em diálogo com a indústria, a fim de identificar as opções para a constituição de uma reserva a nível da UE, considerando igualmente o apelo do Parlamento Europeu para que a Comissão e os EstadosMembros desenvolvam soluções para aumentar a oferta e a disponibilidade de vacinas, incluindo medidas para a constituição de reservas de vacinas. + + + + 0.8359788359788359 + + (21) The European Parliament Motion for a Resolution of 19 April 2018 on vaccine hesitancy and the drop in vaccination rates in Europe calls on Member States to ensure sufficient vaccination of healthcare workers, take effective steps against misinformation, and implement measures for improving access to medicines. + + + (21) A proposta de resolução do Parlamento Europeu, de 19 de abril de 2018, sobre as hesitações em relação à vacinação e a queda das taxas de vacinação na Europa insta os EstadosMembros a garantirem que os profissionais de saúde sejam devidamente vacinados, a tomarem medidas eficazes contra a desinformação e a darem execução às medidas para melhorar o acesso aos medicamentos. + + + + 0.8888888888888888 + + Vaccination programmes have become increasingly fragile; in the face of low uptake of vaccines, vaccine hesitancy, the increasing cost of new vaccines and shortages in vaccine production and supply in Europe. + + + Os programas de vacinação tornaramse cada vez mais frágeis, em consequência da baixa aceitação das vacinas, da hesitação em vacinar, do custo crescente de novas vacinas e da escassez na produção e no fornecimento de vacinas na Europa. + + + + 0.9887005649717514 + + The proposal recognises the need to simplify and broaden the opportunities for vaccination and for targeted outreach towards vulnerable groups in order to close immunity gaps. + + + A proposta reconhece a necessidade de simplificar e ampliar as oportunidades de vacinação e de alcançar os grupos vulneráveis com o objetivo de colmatar as lacunas de imunidade. + + + + 0.9261363636363636 + + Points # 10 to 16 concern actions that the Commission intends to undertake in close cooperation with Member States and include aiming at establishing a European Vaccination Information Sharing system which could bring together related vaccination information and expertise together with the national public health authorities. + + + Os pontos 10 a 16 dizem respeito a ações que a Comissão tenciona empreender em estreita cooperação com os EstadosMembros e preveem a criação de um sistema europeu de partilha de informações sobre vacinas, capaz de reunir informações e conhecimentos especializados relacionados com a vacinação, em conjunto com as autoridades nacionais de saúde pública. + + + + 0.8854166666666666 + + The instrument appropriate for the initiative is a Council Recommendation, providing guidance to Member States on how to strengthen cooperation, improve vaccination coverage, and as a result, reduce the impact and severity of vaccine-preventable diseases. + + + O instrumento adequado para a iniciativa é uma Recomendação do Conselho, que fornece orientações aos EstadosMembros sobre o modo de reforçar a cooperação, melhorar a cobertura vacinal e, consequentemente, reduzir o impacto e a gravidade das doenças que podem ser prevenidas por vacinação. + + + + 0.8762886597938144 + + Concerted efforts are needed from all Member States and stakeholders to boost vaccine coverage, reduce immunisation gaps and increase confidence and trust in vaccination. + + + São necessários esforços concertados de todos os EstadosMembros e das partes interessadas para aumentar a cobertura vacinal, reduzir as lacunas de imunização e aumentar a confiança na vacinação. + + + + 0.8917322834645669 + + The Recommendation will exploit synergies with related EU actions and policies e.g., the Agenda on Security, the 2030 Agenda for Sustainable Development, the European One Health Action Plan against Antimicrobial Resistance, the Communication on digital transformation of health and care, the Communication on online disinformation, current and future EU framework programmes for Research and Innovation, and the European Structural and Investment Funds. + + + A Recomendação explorará sinergias com ações e políticas da UE relacionadas, por exemplo, com a Agenda para a Segurança, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Plano de Ação Europeu «Uma Só Saúde» contra a resistência aos agentes antimicrobianos, a Comunicação sobre a transformação digital da saúde e dos cuidados de saúde, a Comunicação sobre desinformação em linha, os atuais e futuros programasquadro da UE para a investigação e a inovação e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. + + + + 0.897196261682243 + + (7) The variation of vaccination schedules between Member States with regards to recommendations, type of vaccines used, number of doses administered, and timing increases the risk that citizens, in particular children, miss taking a vaccine while moving from one Member State to another. + + + (7) A variação dos programas de vacinação entre os EstadosMembros no que diz respeito às recomendações, ao tipo de vacinas utilizadas, ao número de doses administradas e ao calendário aumenta o risco de os cidadãos, em particular as crianças, deixarem de tomar uma vacina quando se deslocam de um EstadoMembro para outro. + + + + 0.823321554770318 + + c. Monitor online vaccine misinformation and develop evidence-based information tools and guidance to support Member States in countering vaccine hesitancy, in line with the Commission Communication on tackling online disinformation. + + + c. Monitorizar a desinformação em linha sobre as vacinas e desenvolver orientações e instrumentos de informação com base em provas para apoiar os EstadosMembros no combate à hesitação em vacinar, em conformidade com a comunicação da Comissão sobre o combate à desinformação em linha. + + + + 0.8713450292397661 + + There are a number of factors at play in this increased reticence: a lack of reliable information and, in some cases, distrust in the providers of available information; a lower acceptance of any potential risks associated with vaccines administered to healthy persons (in particular children); a lack of understanding on the individual versus community benefits of vaccination; and media controversies on vaccine safety fuelled by misinformation. + + + Existe uma série de fatores em jogo nessa reticência crescente: falta de informações fiáveis e, em alguns casos, desconfiança das fontes de informação disponíveis, menor aceitação de quaisquer riscos potenciais associados a vacinas administradas a pessoas saudáveis (em particular, crianças); falta de compreensão dos benefícios da vacinação para o indivíduo em relação aos benefícios para a comunidade e controvérsias nos meios de comunicação social sobre a segurança das vacinas, alimentadas pela desinformação. + + + + 0.84251968503937 + + There are several drivers contributing to low levels of vaccine coverage and preventable immunisation gaps: + + + Existem vários fatores que contribuem para baixos níveis de cobertura vacinal e lacunas de imunização que podem ser prevenidas: + + + + 0.908745247148289 + + Provide evidence and data, including through the European Schoolnet, to support Member States' efforts to strengthen the aspects related to vaccinology and immunisation in their national medical curricula as well as postgraduate education. + + + Fornecer provas e dados, incluindo através da Rede Escolar Europeia, a fim de apoiar os esforços dos EstadosMembros para consolidar os aspetos relacionados com a vacinologia e imunização nos seus currículos médicos nacionais, bem como nos estudos de pósgraduação. + + + + 0.8953488372093024 + + The European Structural Funds, in particular the European Social Fund and the European Regional Development Fund, offer significant opportunities for Member States to strengthen vaccine-related training of the healthcare workers and reinforce the health infrastructures capacities in the area of vaccination. + + + Os Fundos Estruturais Europeus, em particular o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, oferecem oportunidades significativas para os EstadosMembros intensificarem a formação dos trabalhadores do setor da saúde em matéria de vacinação e reforçarem as capacidades das infraestruturas de saúde no domínio da vacinação. + + + + 0.9745222929936306 + + In addition, it envisages identifying the options for a physical stockpile of vaccines to be available in cases of serious outbreaks or global shortages. + + + Além disso, prevê a identificação das opções para a constituição de uma reserva física de vacinas disponível em casos de surtos graves ou de escassez global. + + + + 1.054263565891473 + + The Council Recommendation on vaccination is consistent with, and builds further upon, the existing policies in the area of vaccination. + + + A Recomendação do Conselho sobre a vacinação é coerente com as políticas vigentes no domínio da vacinação que lhe servem de base. + + + + 0.8082901554404145 + + These initiatives are reinforced by the Commission Communication on enabling the digital transformation of health and care in the Digital Single Market; empowering citizens and building a healthier society, to ensure modern and sustainable health care models as well as empowered citizens and healthcare workers. + + + Estas iniciativas são reforçadas pela Comunicação da Comissão sobre a viabilização da transformação digital dos serviços de saúde e de prestação de cuidados no Mercado Único Digital, a capacitação dos cidadãos e a construção de uma sociedade mais saudável, que visa garantir modelos de cuidados de saúde modernos e sustentáveis e capacitar os cidadãos e trabalhadores do setor da saúde. + + + + 0.8693467336683417 + + a. Simplifying and broadening opportunities to offer vaccination, leveraging community-based providers such as pharmacies, nurses, and school and workplace medical services; + + + a. Simplificando e alargando as oportunidades de oferta de vacinação, tirando partido a ação dos prestadores locais, como farmácias, enfermeiros e serviços médicos nas escolas e no local de trabalho; + + + + 0.8508474576271187 + + b. By 2019, establish a European vaccination information portal, with the support of the European Medicines Agency, to provide online objective, transparent and updated evidence on vaccines, their benefit and safety, and the pharmacovigilance process. + + + b. Até 2019, criar um portal europeu de informações sobre a vacinação, com o apoio da Agência Europeia de Medicamentos, para fornecer elementos de prova objetivos, transparentes e atualizados, disponíveis em linha, sobre os benefícios e a segurança das vacinas e o processo de farmacovigilância; + + + + 0.9052631578947369 + + Currently, the wide variety in vaccination schedules and recording poses practical issues for effectively tracking, monitoring and documenting immunisation history, as well as for communication between different vaccine providers within and across countries. + + + Atualmente, a ampla variedade de calendários e registos de vacinação coloca problemas práticos para o seguimento, a monitorização e a documentação eficazes do histórico de imunização, assim como para a comunicação nacional e transfronteiras entre os diferentes fornecedores de vacinas. + + + + 1.05 + + The key added value of a Recommendation is to call for action and galvanise political support to reboost policies and actions on vaccination and immunisation in Europe. + + + A principal maisvalia de uma recomendação é apelar à ação e mobilizar o apoio político para impulsionar políticas e medidas de vacinação e imunização na Europa. + + + + 0.9912280701754386 + + [27: Regulation 282/2014 of the European Parliament and of the Council of 11 Marg 2014 on the establishment of a third Programme for the Union's action in the field of health (2014-2020) and repealing Decision No 1350/2007/EC] + + + [27: Regulamento (UE) n.º 282/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, relativo à criação de um terceiro Programa de ação da União no domínio da saúde (20142020) e que revoga a Decisão n.º 1350/2007/CE.] + + + + 1.005952380952381 + + A high level of human health protection shall be ensured in the definition and implementation of all Union policies and activities as referred to in Article 168(1) TFEU. + + + Na definição e execução de todas as políticas e ações da União será assegurado um elevado nível de proteção da saúde, tal como referido no artigo 168.º, n.º 1, do TFUE. + + + + 0.8220720720720721 + + A common EU card with an agreed core set of information for each vaccination could facilitate interpretation of vaccination records, facilitate movement of citizens and lower barriers to vaccination while providing both citizens and health providers with the relevant information they need to ensure that citizens are immunised against vaccine preventable diseases. + + + Um boletim comum da UE, com um conjunto central de informações acordado para cada vacinação, poderia facilitar a interpretação dos registos de vacinação, facilitar a circulação dos cidadãos e reduzir as barreiras à vacinação, fornecendo simultaneamente aos cidadãos e aos prestadores de cuidados de saúde as informações relevantes necessárias para garantir que os cidadãos sejam imunizados contra doenças que podem ser prevenidas por vacinação. + + + + 0.7912713472485768 + + (26) A Joint Action on Vaccination, co-funded by the third Programme for the Union´s action in the field of health, starting in 2018, is to focus on sharing of best practices on national vaccination policies and identifying technical requirements regarding electronic immunisation information systems, vaccine forecasting, prioritisation of vaccine research and development, and research to address vaccine hesitancy. + + + (26) Uma ação comum sobre vacinação, cofinanciada pelo terceiro Programa de ação da União no domínio da saúde, com início em 2018, pretende concentrarse na partilha de melhores práticas sobre políticas nacionais de vacinação e na identificação de requisitos técnicos no que diz respeito aos sistemas eletrónicos de informação sobre imunização, a previsão das necessidades de vacinas, a definição de prioridades em matéria de investigação e desenvolvimento de vacinas, bem como a procura de soluções para a hesitação em vacinar. + + + + 0.9690140845070423 + + The Recommendation also takes into account the report on the implementation of Decision 1082/2013 on serious cross-border threats to health (2015); the report of the high-level hearing on the implementation of the Council recommendation on seasonal influenza vaccination (2015); the European Court of Auditors Special report 28/2016 "Dealing with serious cross-border threats to health in the EU" (2016); the final report of the SANTE high-level workshop "Seeking new partnerships for EU action on vaccination" (May 2017); Joint Procurement Agreement to procure medical countermeasures and the objectives of the Joint Action on Vaccination (start 2018), co-funded by the Health Programme. + + + A Recomendação também tem em conta o relatório sobre a aplicação da Decisão n.º 1082/2013 relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves (2015), o relatório da audição de alto nível sobre a aplicação da Recomendação do Conselho sobre a vacinação contra a gripe sazonal (2015), o Relatório Especial n.º 28/2016 do Tribunal de Contas Europeu «Ameaças sanitárias transfronteiriças graves na UE» (2016), o relatório final do seminário de alto nível da DG SANTE «Procurar novas parcerias para a ação da UE no domínio da vacinação» (maio de 2017), o Acordo de Contratação Conjunta de contramedidas médicas e os objetivos da Ação Conjunta sobre Vacinação (início de 2018) cofinanciada pelo Programa de Saúde. + + + + 1.0523809523809524 + + Union action, which shall complement national policies, shall be directed towards improving public health, preventing physical and mental illness and disease, and obviating sources of danger to physical and mental health. + + + A ação da União, que será complementar das políticas nacionais, incidirá na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afeções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde física e mental. + + + + 0.9184549356223176 + + This Council Recommendation, is aimed at strengthening cooperation and coordination between EU countries, industry and other relevant stakeholders to help increase vaccination coverage, foster the possibility of alignment of vaccination schedules across the EU, promote vaccine acceptance, support vaccine research and development and strengthen vaccine supply, procurement and stock management, including in cases of emergency. + + + A presente Recomendação do Conselho visa reforçar a cooperação e a coordenação entre os países da UE, a indústria e outras partes interessadas relevantes, de forma a aumentar a cobertura vacinal, promover a possibilidade de alinhamento dos calendários de vacinação em toda a UE, promover a aceitação de vacinas, apoiar a investigação e o desenvolvimento de vacinas e reforçar a oferta, a aquisição e a gestão de reservas de vacinas, incluindo em casos de emergência. + + + + 0.8008474576271186 + + Develop guidance to overcome the legal and technical barriers impeding the interoperability of national immunisation information systems, having due regard to rules on personal data protection, as set out in the Commission Communication on enabling the digital transformation of health and care in the Digital Single Market, empowering citizens and building a healthier society. + + + Desenvolver orientações para superar as barreiras jurídicas e técnicas que impedem a interoperabilidade dos sistemas nacionais de informação sobre imunização, tendo em devida conta as normas relativas à proteção de dados pessoais, conforme estipulado na Comunicação da Comissão sobre a viabilização da transformação digital dos serviços de saúde e de prestação de cuidados no Mercado Único Digital, a capacitação dos cidadãos e a construção de uma sociedade mais saudável. + + + + 0.63671875 + + b. Engaging with healthcare workers, education stakeholders, social partners and the media as multipliers, to fight complacency and increase trust in immunisation. + + + b. Envolvendo os trabalhadores do setor da saúde, as partes interessadas do setor da educação, os parceiros sociais e os meios de comunicação social enquanto propagadores de informação, a fim de combater a complacência e aumentar a confiança na imunização. + + + + 0.9193548387096774 + + Several EU Member States and neighbouring countries are currently facing unprecedented outbreaks of vaccine-preventable diseases, due to insufficient vaccination coverage. + + + Vários EstadosMembros da UE e países vizinhos, devido a uma insuficiente cobertura vacinal, enfrentam atualmente surtos sem precedentes de doenças que podem ser prevenidas por vacinação. + + + + 0.9102564102564102 + + Increase support to vaccine research and innovation so that sufficient resources are available for a rapid advancement of new or improved vaccines, and facilitate the promptly uptake of the vaccine research for better informed national or regional vaccination programmes and policies. + + + Aumentem o apoio à investigação e inovação de vacinas para que haja suficientes recursos disponíveis para desenvolver rapidamente vacinas novas ou melhoradas, e facilitem a rápida aceitação da investigação sobre vacinas para uma melhor fundamentação dos programas e políticas de vacinação nacionais ou regionais. + + + + 0.7300884955752213 + + c. Investing in behavioural and social science research on the determinants of vaccine hesitancy across different subgroups of the population and healthcare workers. + + + c. Investir em investigação na área das ciências sociais e comportamentais no que respeita aos fatores determinantes para a hesitação em vacinar, em diferentes subgrupos da população e entre os trabalhadores do setor da saúde. + + + + 0.9764705882352941 + + Misconceptions about vaccination have shifted the public focus away from the benefits of vaccination, towards a distrust in science and fear of possible side effects. + + + As conceções erradas sobre a vacinação desviaram a atenção público dos benefícios da vacinação para uma desconfiança na ciência e receio de possíveis efeitos secundários. + + + + 0.9114754098360656 + + [23: Commission High-Level group on Fake News and online disinformation, https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/high-level-group-fake-news-and-online-disinformation ][24: Commission Communuication on Tackling Online Disinfornation: a European Approach, COM(2018)236] + + + [23: Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Notícias Falsas e Desinformação em Linha da Comissão Europeia, https://ec.europa.eu/digitalsinglemarket/en/news/highlevelgroupfakenewsandonlinedisinformation ][24: Comunicação da Comissão «Combater a desinformação em linha: uma estratégia europeia», COM(2018)236] + + + + 0.8524590163934426 + + Examine issues of insufficient vaccine coverage caused by cross-border movement of people within the EU and look into options to address them, including developping a common EU citizens' vaccination card/passport, compatible with electronic immunisation information systems and recognised for use across borders. + + + Analisar os problemas de cobertura vacinal insuficiente causada pela circulação transfronteiriça de pessoas no interior da UE e estudar formas de os resolver, incluindo o desenvolvimento de um boletim/passaporte de vacinação comum para os cidadãos da UE, compatível com sistemas eletrónicos de informação sobre imunização e reconhecido para utilização transnacional. + + + + 0.6993865030674846 + + The rapid spread of disinformation through online media and vocal vaccine deniers has also fuelled misconceptions. + + + A rápida disseminação da desinformação através dos meios de comunicação social em linha e dos ativistas que se opõem às vacinas também alimentou conceções erradas. + + + + 0.9333333333333333 + + Points # 1 to 9 of the Recommendation are for the consideration of the Member States, aim to accelerate the development and implementation of national vaccine action plans to meet the goals and targets of the World Health Organization's European vaccine action plan. + + + Os pontos 1 a 9 da recomendação ficam à consideração dos EstadosMembros e destinamse a acelerar o desenvolvimento e a implementação de planos de ação nacionais de vacinação para alcançar as metas e os objetivos do Plano de Ação Europeu para a Vacinação da Organização Mundial da Saúde. + + + + 0.7287735849056604 + + Impact of shortages and solutions set up by countries, SAGE April 20016 Meeting http://www.who.int/immunization/sage/meetings/2016/april/2_Benes_shortages_SAGE_Apr2016.pdf ][8: Vaccines Europe, The EU Vaccine Industry in Figures 2014, https://www.vaccineseurope.eu/about-vaccines/vaccines-europe-in-figures/ ] + + + Impact of shortages and solutions set up by countries (Impacto da escassez e soluções criadas pelos países), SAGE, reunião de abril de 2016 http://www.who.int/immunization/sage/meetings/2016/april/2_Benes_shortages_SAGE_Apr2016.pdf ][8: Vaccines Europe, The EU Vaccine Industry in Figures (Vacinas Europa, a indústria das vacinas da UE em números) 2014, https://www.vaccineseurope.eu/aboutvaccines/vaccineseuropeinfigures/ ] + + + + 0.8679245283018868 + + The collaboration with international expert groups, such as the World Health Organisation's Strategic Advisory Group of Experts on Immunization (SAGE) and the European Technical Advisory Group of Experts on Immunization (ETAGE), and the Global Health Security Initiative and Agenda processes has added to the EU expertise. + + + A colaboração com grupos internacionais de peritos, como o Grupo Consultivo Estratégico de Peritos em Imunização (SAGE) da Organização Mundial de Saúde, e o Grupo Consultivo Técnico Europeu de Peritos em Imunização (ETAGE), bem como os processos da Iniciativa e da Agenda para a Segurança Mundial da Saúde contribuíram para a evolução do conhecimento especializado da UE. + + + + 0.8588235294117647 + + Ensure, in cooperation with higher education institutions and stakeholders, that national medical curricula and any continuous medical education programmes include or strengthen training on vaccine-preventable diseases, vaccinology, and immunisation for healthcare workers across all sectors. + + + Garantam, em cooperação com instituições de ensino superior e partes interessadas, que os currículos médicos nacionais e quaisquer programas de formação contínua na área médica incluam ou consolidem a formação sobre doenças que podem ser prevenidas por vacinação, vacinologia e imunização para os trabalhadores em todos os setores da saúde. + + + + 0.9030470914127424 + + (20) The Commission One Health Action Plan supports the EU Member States in their fight against antimicrobial resistance (AMR) and calls for streamlined pathways for the authorisation of new antibacterial agents, and to boost the research and development of new vaccines for pathogens associated with antimicrobial resistance. + + + (20) O Plano de Ação Europeu «Uma só Saúde», da Comissão, apoia os EstadosMembros da UE na luta contra a resistência aos agentes antimicrobianos (RAM), solicita vias simplificadas para a autorização de novos agentes antibacterianos e incentiva a investigação e o desenvolvimento de novas vacinas para agentes patogénicos associados à resistência antimicrobiana. + + + + 0.9454545454545454 + + Convene a Coalition for Vaccination to bring together European associations of healthcare workers as well as relevant students' associations in the field, to commit to delivering accurate information to the public, combating myths and exchanging best practice. + + + Convocar uma coligação para a vacinação, a fim de reunir as associações europeias de trabalhadores do setor da saúde, bem como associações de estudantes relevantes na área, com vista a prestar informações exatas ao público, combater os mitos e partilhar as melhores práticas. + + + + 0.8461538461538461 + + This proposal is a call for joint action to increase vaccination coverage and to ensure that everybody in the European Union has access to vaccination bridging inequalities and gaps in immunisation. + + + A presente proposta é um apelo à ação conjunta, a fim de aumentar a cobertura vacinal e garantir que toda a população na União Europeia tenha acesso à vacinação, eliminando assim as desigualdades e as lacunas em matéria de imunização. + + + + 0.8231578947368421 + + (11) The need to rapidly advance research and development of new vaccines and improve or adapt existing ones requires innovative partnerships and platforms, high-level expertise and stronger interlinks between disciplines and sectors, as well as investment in social and behavioural science research to better understand context-specific determinants underpinning vaccine-hesitant attitudes. + + + (11) A necessidade de avançar rapidamente na investigação e no desenvolvimento de novas vacinas e de melhorar ou adaptar as existentes requer parcerias e plataformas inovadoras, conhecimentos de alto nível e interligações mais fortes entre disciplinas e setores, bem como investimentos em investigação na área das ciências sociais e comportamentais, a fim de entender melhor os fatores contextuais específicos que estão na origem de atitudes hesitantes em relação às vacinas. + + + + 0.8758782201405152 + + Moreover, Member States are broadly united on the benefits of vaccination and a Council Recommendation will enable the presentation of a joint EU position reflecting science-based risk assessments and risk management, reducing the impact of vaccine hesitancy, building public confidence and cooperation and improving the effectiveness of EU vaccine research and development. + + + Além disso, os EstadosMembros são amplamente unânimes quanto aos benefícios da vacinação, pelo que uma recomendação do Conselho permitirá a apresentação de uma posição comum da UE que reflita avaliações dos riscos e gestão dos riscos com base científica, reduzindo o impacto da hesitação em vacinar, reforçando a confiança e a cooperação do público e melhorando a eficácia da investigação e do desenvolvimento de vacinas na UE. + + + + 0.7575757575757576 + + (6) The insufficient vaccination coverage rates of healthcare workers and their adequate training on vaccination must be addressed to ensure their own - and their patients' - protection, in line with national recommendations. + + + (6) As insuficientes taxas de cobertura vacinal dos trabalhadores do setor da saúde e a sua formação adequada em matéria de vacinação são questões que têm de ser resolvidas para garantir não só a sua própria proteção, como também a dos seus doentes, em conformidade com as recomendações nacionais. + + + + 0.8777292576419214 + + The Union action in the field must respect the responsibilities of the Member States for the definition of their health policy and for the organisation and delivery of health services and medical care. + + + A ação da União neste domínio deve respeitar as responsabilidades dos EstadosMembros no que se refere à definição das respetivas políticas de saúde, assim como à organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos. + + + + 0.8029197080291971 + + Some key expected impacts stemming from this Recommendation would be improved coordination within and among Member States and simplified monitoring and reporting criteria for vaccination and vaccine-preventable diseases. + + + Alguns dos principais impactos esperados decorrentes da presente Recomendação seriam uma melhor coordenação nacional e entre EstadosMembros e critérios simplificados de monitorização e notificação no domínio da vacinação e das doenças que podem ser prevenidas por vacinação. + + + + 0.8508946322067594 + + Strengthen the effective application of Union rules on the protection of workers from risks related to exposure to biological agents at work, as laid down in Directive 2000/54/EC and Directive 2010/32/EU, in particular by ensuring adequate training of healthcare workers, monitoring their immunisation status and actively offering vaccination where necessary, to ensure adequate levels of patient and healthcare workers' safety. + + + Reforçar a aplicação efetiva das regras da União relativas à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho, como previsto na Diretiva 2000/54/CE e na Diretiva 2010/32/UE, assegurando, em particular, a formação adequada dos trabalhadores do setor da saúde, monitorizando o seu estado de imunização e oferecendo ativamente a vacinação quando necessário, para garantir níveis adequados de segurança dos pacientes e dos trabalhadores do setor da saúde. + + + + 1.0288461538461537 + + [21: Commission Communication on a One Health action plan to support Member States in the fight against antimicrobial resistance (2017), https://ec.europa.eu/health/amr/sites/amr/files/amr_action_plan_2017_en.pdf ] + + + [21: Comunicação da Comissão sobre o Plano de Ação Europeu «Uma só Saúde» contra a resistência aos agentes antimicrobianos (2017), https://ec.europa.eu/health/amr/sites/amr/files/amr_action_plan_2017_en.pdf ] + + + + 0.8868421052631579 + + Develop the capacity of healthcare institutions to have up-to-date electronic information on the vaccination status of citizens, based on information systems providing reminder functionalities, capturing vaccination coverage data in real-time across all age groups, and allowing data linkages and exchanges across the healthcare systems. + + + Desenvolvam a capacidade das instituições de saúde de disporem de informações eletrónicas atualizadas sobre o estado de vacinação dos cidadãos, com base em sistemas de informação que proporcionem funcionalidades de alerta, captem os dados de cobertura vacinal em tempo real e em todas as faixas etárias e permitam o cruzamento e intercâmbio de dados em todos os sistemas de saúde. + + + + 0.7965616045845272 + + Due to the cross-border nature of vaccine-preventable communicable diseases, Member States have requested intensified EU level support, and stressed the need for common EU action and more coordinated approaches to limit the spread of vaccine-preventable diseases across borders. + + + Devido à natureza transfronteiriça das doenças transmissíveis que podem ser prevenidas por vacinação, os EstadosMembros solicitaram a intensificação do apoio a nível da UE e salientaram a necessidade de uma ação comum da UE e de abordagens mais coordenadas para limitar a propagação transfronteiras de doenças que podem ser prevenidas por vacinação. + + + + 0.9135802469135802 + + The Recommendation envisages a possibility of establishing a European Vaccine Information Sharing System with a view to developing guidelines on a EU common vaccination schedule, an EU vaccination card and a web-portal with reliable updated information on the benefits and safety of vaccinations. + + + A Recomendação prevê a possibilidade de estabelecer um sistema europeu de partilha de informações sobre vacinas com vista a desenvolver orientações para um calendário de vacinação comum na UE, um boletim de vacinação da UE e um portal Web com informações fiáveis e atualizadas sobre os benefícios e a segurança da vacinação. + + + + 0.8129175946547884 + + b. Developing a roadmap of unmet population needs and agreed priorities for vaccines that can be used to inform future vaccine research funding programmes at national and EU level, including leveraging the advantages of the Coalition for Epidemic Preparedness Innovations (CEPI) and the Global Research Collaboration for Infectious diseases Preparedness (GloPID-R); + + + b. Desenvolver um roteiro das necessidades não satisfeitas da população e prioridades de vacinação acordadas, que possa servir para fundamentar futuros programas de financiamento da investigação na área das vacinas, a nível nacional e da UE, aproveitando, nomeadamente, o potencial da Coligação para a Inovação na Preparação para Epidemias (CEPI) e da Colaboração Mundial em Matéria de Investigação para a Prevenção de Doenças Infecciosas (GloPIDR); + + + + 0.8628428927680798 + + (4) While vaccination programmes are the responsibility of the Member States, the cross-border nature of vaccine-preventable diseases and common challenges faced by national immunisation programmes would benefit from more coordinated EU action and approaches to prevent or limit the spread of epidemics and diseases with a cross-border dimension. + + + (4) Embora os programas de vacinação sejam da responsabilidade dos EstadosMembros, a natureza transfronteiriça das doenças que podem ser prevenidas por vacinação e os desafios comuns enfrentados pelos programas nacionais de imunização beneficiariam de uma maior coordenação das ações e abordagens a nível da UE para impedir ou limitar a propagação de epidemias e doenças com dimensão transfronteiriça. + + + + 0.912718204488778 + + (10) Vaccine shortages have direct consequences for the delivery and implementation of national vaccination programmes; Member States face various vaccine supply disruptions; production capacities in the EU remain limited; and difficulties persist in sharing vaccines across borders, while the lack of coordinated forecast planning contributes to demand uncertainty. + + + (10) A escassez de vacinas tem influência direta no cumprimento e na aplicação dos programas nacionais de vacinação, os EstadosMembros enfrentam várias interrupções no fornecimento de vacinas, as capacidades de produção na UE permanecem limitadas e persistem dificuldades na partilha de vacinas entre países, enquanto a falta de planeamento antecipado coordenado contribui para a incerteza da procura. + + + + 0.8036175710594315 + + Under this system, various stakeholders could come together to develop guidelines for a possible core EU vaccination schedule, share common methodologies for monitoring coverage, and launch a web portal with transparent evidence on vaccines benefit and risks including tracking vaccine myths and misinformation. + + + No âmbito deste sistema, várias partes interessadas poderiam reunirse para desenvolver orientações com vista a um possível calendário central de vacinação da UE, partilhar metodologias comuns de vigilância da cobertura vacinal e lançar um portal Web com provas transparentes sobre o benefício e os riscos das vacinas, incluindo o seguimento dos mitos e da desinformação sobre as vacinas. + + + + 0.8978102189781022 + + It further highlights the need for increased communication and awareness raising activities on the benefits of vaccination. + + + Além disso, destaca a necessidade de aumentar as atividades de comunicação e as ações de sensibilização sobre os benefícios da vacinação. + + + + 0.9962546816479401 + + c. Identifying the options for physical stockpiling and engaging in a dialogue with vaccine producing companies on a mechanism to facilitate the stockpiling and availability of vaccines in case of outbreaks taking into account global shortages of essential vaccines; + + + c. Identificar as opções de armazenamento físico e o diálogo com empresas produtoras de vacinas com vista a encontrar um mecanismo para facilitar o armazenamento e a disponibilidade de vacinas em caso de surtos, tendo em conta a escassez global de vacinas essenciais; + + + + 0.8447058823529412 + + Exploit the opportunities offered by the European Social Fund (ESF) and European Regional Development Fund (ERDF) in order to support the training and skills development of the healthcare workers on vaccinology, immunisation and vaccine-preventable diseases, and to reinforce national and regional health infrastructures capacities in the area of vaccination. + + + Explorem as oportunidades oferecidas pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a fim de apoiar a formação e o desenvolvimento de competências dos trabalhadores do setor da saúde no domínio da vacinologia, da imunização e das doenças que podem ser prevenidas por vacinação, e de reforçar as capacidades das infraestruturas nacionais e regionais de saúde no domínio da vacinação. + + + + 0.9117647058823529 + + Points # 17 to 25 welcome the Commission's intention to carry out a number of activities including presenting options for a common EU vaccination card with standardised information on vaccination history; presenting a report on the State of Vaccine Confidence in the EU is requested in addition to actions to better understand the barriers and increase access to vaccination for disadvantaged and socially excluded groups; convening a Coalition for Vaccination with associations of European healthcare workers and relevant student associations aimed at promoting vaccination and strengthening partnerships and collaboration on vaccination with international partners is another important element of this propsoal. + + + Os pontos 17 a 25 acolhem favoravelmente a intenção da Comissão de realizar uma série de atividades, incluindo a apresentação de opções para um boletim de vacinação comum da UE com informações normalizadas sobre o histórico de vacinação; solicitase a apresentação de um relatório sobre o estado da confiança nas vacinas na UE, além de medidas e ações para melhor compreender os obstáculos e aumentar o acesso à vacinação para grupos desfavorecidos e socialmente excluídos; outro elemento importante desta proposta é a convocação de uma coligação para a vacinação com as associações de trabalhadores do setor da saúde europeus e associações de estudantes relevantes, destinada a promover a vacinação e o reforço de parcerias e a colaboração na vacinação com parceiros internacionais. + + + + 1.0092687950566426 + + [11: Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions on the Mid-Term Review on the implementation of the Digital Single Market Strategy A Connected Digital Single Market for All, COM/2017/0228, http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:52017DC0228&from=EN ][12: Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions on the eHealth Action Plan 2012-2020, COM/2012/736, https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/ehealth/docs/com_2012_736_en.pdf ][13: Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions on enabling the digital transformation of health and care in the Digital Single Market; empowering citizens and building a healthier society, COM(2018)233] + + + [11: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a revisão intercalar relativa à aplicação da Estratégia para o Mercado Único Digital, Um Mercado Único Digital conectado para todos, COM/2017/0228, http://eurlex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52017DC0228&from=PT ][12: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o Plano de ação para a saúde em linha, 20122020, COM/2012/736, https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/ehealth/docs/com_2012_736_pt.pdf ][13: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a viabilização da transformação digital dos serviços de saúde e de prestação de cuidados no Mercado Único Digital, a capacitação dos cidadãos e a construção de uma sociedade mais saudável, COM(2018)233] + + + + 1.0227272727272727 + + Increase communication activities and awareness-raising on the benefits of vaccination by: + + + Aumentem as atividades de comunicação e sensibilização sobre os benefícios da vacinação: + + + + 0.8541666666666666 + + Finally, to address shortages and increase supply, the proposal puts forward the idea of creating a virtual data warehouse for Europe on vaccine needs and stocks and a mechanism for mutual exchange of vaccines among Member States; identification of options for a physical vaccine stockpile in case of outbreaks or global shortages of vaccines and envisages working with industry and other stakeholders to improve EU manufacturing capacity of vaccines. + + + Por fim, para resolver a escassez e aumentar a oferta, a proposta apresenta a ideia de criar um repositório de dados virtual na Europa com informações sobre as reservas existentes e as necessidades em termos de vacinas e um mecanismo de intercâmbio de vacinas entre os EstadosMembros, identificar as opções para a constituição de uma reserva física de vacinas em caso de surtos ou de escassez global de vacinas e trabalhar com a indústria e outras partes interessadas a fim de melhorar a capacidade de produção de vacinas da UE. + + + + 0.9836829836829837 + + (19) Directive 2001/83/EC and Regulation (EU) No.726/2004 on the community code relating to medicinal products for human use and establishing a European Medicines Agency, provide regulatory authorities with the mandate to promote and protect public health by authorising the use of safe and effective vaccines, and by continuously assessing their benefit and risk profile following the granting of marketing authorisation. + + + (19) A Diretiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano e o Regulamento (UE) n.º 726/2004 que institui uma Agência Europeia de Medicamentos habilitam as autoridades reguladoras a promover e proteger a saúde pública, autorizando a utilização de vacinas seguras e eficazes e avaliando continuamente a relação benefíciorisco após a concessão da autorização de introdução no mercado. + + + + 0.8918918918918919 + + (5) The rapid spread of disinformation through social media and vocal antivaccination activists have fuelled misconceptions that are shifting the public focus away from the individual and collective benefits of vaccination and the risks posed by communicable diseases, towards increased distrust and fears of unproven side events. + + + (5) A rápida disseminação da desinformação através dos meios de comunicação social e dos ativistas antivacinação alimentou equívocos que estão a desviar a atenção pública dos benefícios individuais e coletivos da vacinação, bem como dos riscos colocados pelas doenças transmissíveis, centrandoa numa maior desconfiança e no receio de efeitos secundários não comprovados. + + + + 0.8404255319148937 + + (15) Directive 2000/54/EC on the protection of workers from risks related to exposure to biological agents at work lays down minimum requirements to ensure workers' protection, including the need to offer vaccines for those not previously immunised and Directive 2010/32/EU implementing the Framework Agreement on prevention from sharp injuries in the hospital and healthcare sector concluded by HOSPEEM and EPSU foresees that if the risk assessment reveals that there is a risk to the safety and health of workers due to their exposure to biological agents for which effective vaccines exist, workers should be offered vaccination. + + + (15) A Diretiva 2000/54/CE, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho, estabelece requisitos mínimos para garantir a proteção dos trabalhadores, incluindo a necessidade de oferecer vacinas aos trabalhadores ainda não imunizados, e a Diretiva 2010/32/UE, que executa o AcordoQuadro relativo à prevenção de ferimentos provocados por objetos cortantes nos setores hospitalar e da saúde celebrado pela HOSPEEM e pela EPSU, prevê que, se a avaliação dos riscos revelar que existe um risco para a segurança e saúde dos trabalhadores devido ao facto de estarem expostos a agentes biológicos contra os quais existem vacinas eficazes, a possibilidade de vacinação deve serlhes proporcionada. + + + + 0.9411764705882353 + + [17: Council Conclusions on Common values and principles in European Union Health Systems (2006/C 146/01), http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2006:146:0001:0003:EN:PDF] + + + [17: Conclusões do Conselho sobre valores e princípios comuns aos sistemas de saúde da União Europeia, (2006/C 146/01), http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2006:146:0001:0003:PT:PDF] + + + + 0.8809182209469153 + + Strengthen partnerships and collaboration with international actors and initiatives, such as the World Health Organisation and its Strategic Advisory Group of Experts on Immunization (SAGE), the European Technical Advisory Group of Experts on Immunization (ETAGE), the Global Health Security Initiative and Agenda processes (Global Health Security Initiative, Global Health Security Agenda), UNICEF and financing and research initiatives like GAVI the Vaccine Alliance, the Coalition for epidemic preparedness innovations (CEPI) and the Global Research Collaboration for Infectious disease Preparedness (GloPID-R). + + + Reforçar as parcerias e a colaboração com intervenientes e iniciativas internacionais, como a Organização Mundial de Saúde e o respetivo Grupo Consultivo Estratégico de Peritos em Imunização (SAGE), o Grupo Consultivo Técnico Europeu de Peritos em Imunização (ETAGE), os processos da Agenda e da Iniciativa para a Segurança Mundial da Saúde (Iniciativa para a Segurança Mundial da Saúde e Agenda para a Segurança Mundial da Saúde), a UNICEF, bem como iniciativas de financiamento e investigação como a Aliança GAVI para as Vacinas, a Coligação para a Inovação na Preparação para Epidemias (CEPI) e a Colaboração Mundial em Matéria de Investigação para a Prevenção de Doenças Infecciosas (GloPIDR). + + + + 0.7777777777777778 + + The Recommendation further advocates creating a virtual data warehouse of vaccine needs and stocks which could enable Member States and the Commission to identify available stocks of vaccines in cases of outbreaks or severe shortages and to mutually exchange the surpluses. + + + A Recomendação defende ainda a criação de um repositório de dados virtual com informações sobre as reservas existentes e as necessidades em termos de vacinas, o que poderia permitir aos EstadosMembros e à Comissão identificar as reservas disponíveis de vacinas em casos de surtos ou de grave escassez, assim como proceder ao intercâmbio de excedentes. + + + + 0.7353951890034365 + + a. Developing a virtual European data warehouse on vaccine needs and stocks, to facilitate the voluntary exchange of information on available supplies, possible surpluses and global shortages of essential vaccines; + + + a. Desenvolver um repositório de dados virtual da UE com informações sobre as reservas existentes e as necessidades em termos de vacinas, a fim de facilitar o intercâmbio voluntário de informações sobre as existências disponíveis, eventuais excedentes e escassez geral de vacinas essenciais; + + + + 0.6203208556149733 + + Vaccine Schedules in All Countries of the European Union Online Platform, https://vaccine-schedule.ecdc.europa.eu/ ] + + + [5: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças: plataforma em linha com os calendários de vacinação de todos os países da União Europeia, https://vaccineschedule.ecdc.europa.eu/ ] + + + + 0.8910891089108911 + + [9: Council conclusions on vaccination as an effective tool in public health (2014/C 438/04), http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:52014XG1206(01)&from=EN ] + + + [9: Conclusões do Conselho sobre a vacinação enquanto instrumento eficaz no domínio da saúde pública (2014/C 438/04), http://eurlex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52014XG1206(01)&from=PT ] + + + + 1.0173160173160174 + + [10: Council conclusions on childhood immunisation: successes and challenges of European childhood immunisation and the way forward (2011/C 202/02), http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:52011XG0708(02)&from=EN ] + + + [10: Conclusões do Conselho sobre imunização infantil: sucessos e desafios da imunização infantil na Europa e perspetivas futuras (2011/C 202/02), http://eurlex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52011XG0708(02)&from=PT ] + + + + 0.9523809523809523 + + [16: Decision 1082/2013/EU of the European Parliament and of the Council of 22 October 2013 on serious cross-border threats to health and repealing Decision No 2119/98/EC, https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/preparedness_response/docs/decision_serious_crossborder_threats_22102013_en.pdf ] + + + [16: Decisão n.º 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e que revoga a Decisão n.º 2119/98/CE https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/preparedness_response/docs/decision_serious_crossborder_threats_22102013_pt.pdf ] + + + + 0.794044665012407 + + In accordance with Article 168(6) TFEU the Council, on a proposal from the Commission may adopt recommendations for the purposes of that Article to improve public health, in relation to in particular fight against major health scourges, monitoring, early warning of, and combating serious cross-border threats to health. + + + Em conformidade com o artigo 168.º, n.º 6, do TFUE, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode adotar recomendações para os fins enunciados no referido artigo com vista a melhorar a saúde pública, nomeadamente no que diz respeito à luta contra os grandes flagelos, a vigilância das ameaças graves para a saúde com dimensão transfronteiriça, o alerta em caso de tais ameaças e o combate contra as mesmas. + + + + 0.7960687960687961 + + (2) In accordance with Article 168(6) TFEU the Council, on a proposal from the Commission may adopt recommendations for the purposes of that Article to improve public health, in relation to in particular fight against major health scourges, monitoring, early warning of, and combating serious cross-border threats to health. + + + (2) Em conformidade com o artigo 168.º, n.º 6, do TFUE, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode adotar recomendações para os fins enunciados no referido artigo com vista a melhorar a saúde pública, nomeadamente no que diz respeito à luta contra os grandes flagelos, a vigilância das ameaças graves para a saúde com dimensão transfronteiriça, o alerta em caso de tais ameaças e o combate contra as mesmas. + + + + 1.0210084033613445 + + [18: Regulation (EC) No 851/2004 of the European Parliament and of the Council of 21 April 2004 establishing a European Centre for Disease Prevention and Control, http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32004R0851&from=EN] + + + [18: Regulamento (CE) n.º 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, http://eurlex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32004R0851&from=PT] + + + + 0.4107744107744108 + + Shortage of acellular pertussis-containing vaccines and impact on immunisation programmes in the EU/EEA - 2 February 2016. + + + [6: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças: Shortage of acellular pertussiscontaining vaccines and impact on immunisation programmes in the EU/EEA (Escassez de vacinas com antigénios da tosse convulsa acelular e impacto nos programas de imunização na UE / EEE), 2 de fevereiro de 2016. + + + + 0.9663461538461539 + + [19: Directive 2001/83/EC of the European Parliament and of the Council of 6 November 2001 on the Community code relating to medicinal products for human use, http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2001:311:0067:0128:en:PDF ][20: Regulation 726/2004 of the European Parliament and of the Council of 31 March 2004 laying down Community procedures for the authorisation and supervision of medicinal products for human and veterinary use and establishing a European Medicines Agency, https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/files/eudralex/vol-1/reg_2004_726/reg_2004_726_en.pdf ] + + + [19: Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2001:311:0067:0128:pt:PDF ][20: Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos, https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/files/eudralex/vol1/reg_2004_726/reg_2004_726_pt.pdf ] + + + + 0.9354838709677419 + + [3: Directive 2000/54/EC of the European Parliament and of the Council of 18 September2000 on the protection of workers from risks related to exposure to biological agents at work, http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32000L0054&from=EN] + + + [3: Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho, http://eurlex.europa.eu/legalcontent/pt/TXT/PDF/?uri=CELEX:32000L0054&from=PT] + + + + 0.9163763066202091 + + [14: Directive 2000/54/EC of the European Parliament and of the Council of 18 September2000 on the protection of workers from risks related to exposure to biological agents at work, http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32000L0054&from=EN ][15: Directive 2010/32/EU of 10 May 2010 implementing the Framework Agreement on prevention from sharp injuries in the hospital and healthcare sector concluded by HOSPEEM and EPSU, http;//eur-lex.europa.eu/legal-content&&EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32010L0032&from=EN] + + + [14: Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho, http://eurlex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32000L0054&from=PT ][15: Diretiva 2010/32/UE, de 10 de maio de 2010, que executa o AcordoQuadro relativo à prevenção de ferimentos provocados por objetos cortantes nos setores hospitalar e da saúde celebrado pela HOSPEEM e pela EPSU, https://eurlex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32010L0032&from=PT] + + + + 1.5698529411764706 + + [25: Resolution 70/1 adopted by the General Assembly of United Nations on 25 September 2015: Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development][26: Joint Statement by the Council and the representatives of the governments of the Member States meeting within the Council, the European Parliament and the Commission (2017/C 210/01) the new European Consensus on Development "Our World, Our Dignity, Our Future"] + + + ][26: Declaração comum do Conselho e dos representantes dos Governos dos EstadosMembros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia (2017/C 210/01): O novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro».] + + + + 0.5402298850574713 + + Stockholm: ECDC; 2017, https://ecdc.europa.eu/sites/portal/files/documents/influenza-vaccination-2007%E2%80%932008-to-2014%E2%80%932015.pdf ] + + + Recomendações de vacinação e taxas de cobertura nos EstadosMembros da UE para oito épocas de gripe: 2007-2008 a 2014-2015); Estocolmo: ECDC; 2017, https://ecdc.europa.eu/sites/portal/files/documents/influenzavaccination2007%E2%80%932008to2014%E2%80%932015.pdf ] + + + + 0.5670103092783505 + + [4: European Centre for Disease Prevention and Control. + + + [4: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças: Seasonal influenza vaccination in Europe. + + + + 0.4236111111111111 + + Several stakeholder consultations have been conducted to inform this initiative over the course of 2017 and in early 2018. + + + Ao longo de 2017 e no início de 2018, foram realizadas várias consultas às partes interessadas com o objetivo de contribuir para a presente iniciativa: uma consulta pública aberta e reuniões específicas com representantes dos EstadosMembros através da plataforma para a política de saúde. + + + + 1.1333333333333333 + + Having regard to: + + + Tendo em conta: + + + + 1.1428571428571428 + + Section III - Commission + + + Secção III - Comissão + + + + 0.8421052631578947 + + Support may be used to finance inter alia the following actions: + + + O apoio pode ser utilizado para financiar, entre outras, as seguintes ações: + + + + 0.926605504587156 + + It will be available to all Member States and will be used in case of insufficient national capacity. + + + Estará disponível para todos os Estados-Membros e será utilizado em caso de capacidade nacional insuficiente. + + + + 1.0 + + Further reinforcement of the Union Civil Protection Mechanism (within the Union) + + + Reforço adicional do Mecanismo de Proteção Civil da União (no interior da União) + + + + 0.9703703703703703 + + This amendment of Regulation No 1311/2013 should enter into force at the latest on the same day as the final adoption of this DAB.] + + + Esta alteração do Regulamento n.º 1311/2013 deve entrar em vigor, o mais tardar, no mesmo dia que a adoção definitiva do presente POR.] + + + + 0.926605504587156 + + cross-border cooperation to alleviate the pressure on health systems in the most affected EU regions; + + + cooperação transfronteiras para aliviar a pressão sobre os sistemas de saúde das regiões da UE mais afetadas; + + + + 1.126984126984127 + + the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 314 thereof, in conjunction with the Treaty establishing the European Atomic Energy Community, and in particular Article 106a thereof, + + + o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A, + + + + 0.9295774647887324 + + The Flexibility Instrument for an amount of EUR 243,0 million; and + + + O Instrumento de Flexibilidade, num montante de 243,0 milhões de EUR; e + + + + 0.8666666666666667 + + Budget line Name Commitment appropriations Payment appropriations + + + Rubrica orçamental Designação Dotações de autorização Dotações de pagamento + + + + 0.9290322580645162 + + It was designed as a general purpose tool to fight crises within the EU and intervenes only in exceptional circumstances of severe difficulties. + + + Foi concebido como um instrumento de objetivo geral para fazer face às crises na UE e intervém apenas em circunstâncias excecionais de graves dificuldades. + + + + 1.0097087378640777 + + Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 of the European Parliament and of the Council of 18 July 2018 on the financial rules applicable to the general budget of the Union (…), and in particular Article 44 thereof, + + + o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…), nomeadamente o artigo 44.º, + + + + 1.1923076923076923 + + CHANGES TO THE STATEMENT OF REVENUE AND EXPENDITURE BY SECTION + + + ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO + + + + 1.0291970802919708 + + The changes to the general statement of revenue and section III are available on EUR-Lex (https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-en.htm). + + + As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no Eur-Lex (https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm). + + + + 1.0192307692307692 + + As part of the EU's response to the COVID-19 outbreak, UCPM facilitates cooperation between Member States. + + + No âmbito da resposta da UE ao surto de COVID-19, o MPCU facilita a cooperação entre os Estados-Membros. + + + + 1.0880829015544042 + + The Emergency Support Instrument (ESI) was created in March 2016 and was activated for a period of 3 years to address the emergency situation which had arisen following the massive influx of refugees in Greece. + + + O Instrumento de Apoio de Emergência foi criado em março de 2016 e ativado por um período de 3 anos para fazer face à situação de emergência decorrente do afluxo maciço de refugiados na Grécia. + + + + 1.0165289256198347 + + Providing emergency support to Member States through the re-activation of the Emergency Support Instrument within the Union + + + Prestação de apoio de emergência aos Estados-Membros através da reativação do Instrumento de Apoio de Emergência na União + + + + 0.9760479041916168 + + In view of the rapid development of the crisis and the associated needs in the Member States, the scale of our stock-piling efforts needs to be further reinforced. + + + Tendo em conta a rápida evolução da crise e as necessidades conexas dos Estados-Membros, a escala dos nossos esforços de constituição de reservas tem de ser reforçada. + + + + 0.875 + + Context + + + Contexto + + + + 0.8552631578947368 + + boosting the swift development of medication and testing methods; + + + estímulo do desenvolvimento rápido de medicamentos e métodos de despistagem; + + + + 0.9175257731958762 + + increasing the production of testing kits and support for acquiring key basic substances; + + + aumento da produção de kits de despistagem e apoio à aquisição de substâncias de base essenciais; + + + + 0.7590361445783133 + + meeting the transport needs for protective gear to be imported from international partners as well as transport across the EU; + + + satisfação das necessidades relacionadas com o transporte do equipamento de proteção a importar de parceiros internacionais, e com o seu transporte no interior da UE; + + + + 0.9705882352941176 + + Given the absence of margins and room for redeployment under heading 3 of the multiannual financial framework (MFF), the Commission proposes to mobilise the following special instruments for the total amount of EUR 3 000,0 million: + + + Dada a ausência de margens e de possibilidades de reafetação no âmbito da rubrica 3 do quadro financeiro plurianual (QFP), a Comissão propõe a mobilização dos seguintes instrumentos especiais, num montante total de 3 000,0 milhões de EUR: + + + + 0.875 + + It can be mobilised to address any crisis requiring humanitarian aid and covers a broad scope of eligible actions: "Emergency support … may include any of the humanitarian aid actions and may consequently encompass assistance, relief and, where necessary, protection operations to save and preserve life in disasters or in their immediate aftermath". + + + Pode ser mobilizado para fazer face a qualquer crise que exija ajuda humanitária e abrange um vasto leque de ações elegíveis: «O apoio de emergência (...) pode incluir qualquer das ações de ajuda humanitária (...), podendo, por conseguinte, abranger ações de assistência, socorro e, se necessário, de proteção para salvar e preservar vidas em caso de catástrofes ou das suas consequências imediatas». + + + + 0.8669950738916257 + + The rescEU direct grant will provide 100 % financing from the EU budget, which includes full financing for development of the these capacities and full financing of deployment. + + + A subvenção direta do sistema rescEU disponibilizará um financiamento de 100 % a partir do orçamento da UE, que inclui o financiamento integral do desenvolvimento destas capacidades e da sua implantação. + + + + 0.8235294117647058 + + The equipment purchased will be hosted by one or more Member States, while decision-making is organised at EU level, providing emergency supplies over and beyond the national stocks. + + + O equipamento adquirido será guardado por um ou mais Estados-Membros, enquanto o processo de tomada de decisões é organizado a nível da UE, prevendo fornecimentos de emergência para além das reservas nacionais existentes. + + + + 0.7868852459016393 + + wider and faster stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe; + + + maior e mais rápida constituição de reservas e melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa; + + + + 0.8609271523178808 + + A further reinforcement of EUR 300,0 million in commitment and EUR 150,0 million in payment appropriations are therefore proposed. + + + Propõe-se, por conseguinte, um reforço adicional de 300,0 milhões de EUR em dotações de autorização e de 150,0 milhões de EUR em dotações de pagamento. + + + + 0.9 + + The remaining Global Margin for Commitments for an amount of EUR 2 042,4 million. + + + A restante margem global relativa às autorizações, num montante de 2 042,4 milhões de EUR. + + + + 0.959731543624161 + + The deployment will be adapted to the development of the outbreak and coordinated with measures undertaken by Member States to maximise impact. + + + A concretização das medidas será adaptada à evolução do surto e coordenada com as medidas tomadas pelos Estados-Membros para maximizar o seu impacto. + + + + 0.8352490421455939 + + Emergency support provided under the ESI promotes complementarity to and consistency with actions of the affected Member States, as well as synergies with actions financed at EU level under other funds and instruments. + + + O apoio de emergência prestado no âmbito do Instrumento de Apoio de Emergência promove a complementaridade e a coerência com as ações dos Estados-Membros afetados, bem como sinergias com ações financiadas a nível da UE no âmbito de outros fundos e instrumentos. + + + + 1.0 + + In EUR + + + Em EUR + + + + 0.9850746268656716 + + The European Commission hereby presents to the European Parliament and to the Council Draft Amending Budget No 2 to the 2020 budget. + + + A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento de 2020. + + + + 0.8709677419354839 + + increasing and converting production capacities of EU enterprises to ensure rapid production and deployment of equipment and material needed to urgently address supplies shortages of essential products and medicines; + + + aumento e conversão das capacidades de produção das empresas da UE, a fim de assegurar a produção e a utilização rápidas de equipamentos e materiais necessários para resolver urgentemente a questão da escassez de produtos e medicamentos essenciais; + + + + 0.7459016393442623 + + transportation of patients in need to cross-border hospitals which can offer free capacity; + + + transporte de doentes em situação de necessidade para hospitais além-fronteiras que disponham de capacidade não utilizada; + + + + 0.8553459119496856 + + increasing care facilities and resources, including temporary and semi-permanent field hospitals and support for reconverted facilities; + + + reforço das estruturas e recursos de prestação de cuidados, incluindo hospitais de campanha temporários e semipermanentes e apoio às instalações reconvertidas; + + + + 0.8202247191011236 + + The reinforced rescEU and the re-activated ESI will be complementary and will ensure the most efficient provision of the needed medical equipment. + + + O sistema rescEU reforçado e o Instrumento de Apoio de Emergência reativado serão complementares e assegurarão a disponibilização mais eficiente do equipamento médico necessário. + + + + 0.8685897435897436 + + This will allow the Union to deploy measures preventing and mitigating severe consequences in one or more Member States and to address in a coordinated manner the needs related to the COVID-19 disaster, by complementing any assistance provided under other EU instruments. + + + Tal permitirá à União pôr em prática medidas de prevenção e atenuação das consequências graves num ou mais Estados-Membros e fazer face, de modo coordenado, às necessidades decorrentes da catástrofe provocada pela COVID-19, complementando uma eventual assistência prestada ao abrigo de outros instrumentos da UE. + + + + 0.7272727272727273 + + draft amending budget No°1/20, adopted on 27 March 2020, + + + o projeto de orçamento retificativo n.º 1/20, adotado em 27 de março de 2020, + + + + 0.7507246376811594 + + The Commission will ensure full coordination so that actions financed under the ESI complement other existing instruments such as rescEU or the Asylum, Migration and Integration Fund (AMIF) in certain areas (for instance in reception facilities for migrants). + + + A Comissão assegurará a plena coordenação destas ações, de modo a que as ações financiadas ao abrigo do Instrumento de Apoio de Emergência complementem outros instrumentos existentes, como o sistema rescEU ou o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) em determinadas áreas (por exemplo, nas instalações de acolhimento de migrantes). + + + + 0.7906976744186046 + + Rounding difference excluded from margin calculation 888 000 888 000 + + + Diferença decorrente dos arredondamentos excluída do cálculo da margem 888 000 888 000 + + + + 1.0520833333333333 + + the general budget of the European Union for the financial year 2020, as adopted on 27 November 2019, + + + o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, adotado em 27 de novembro de 2019, + + + + 0.8050314465408805 + + Stocks are to be used to dispatch at short notice necessary medical equipment successively to those MS and regions experiencing outbreaks and epidemic peaks in infections, making an efficient and effective use of reusable equipment where it is most needed. + + + As reservas constituídas devem ser utilizadas para enviar, num curto espaço de tempo, equipamento médico necessário, sucessivamente para os Estados-Membros e regiões em que se verifiquem surtos e picos epidémicos de infeções, utilizando de forma eficiente e eficaz o equipamento reutilizável onde seja mais necessário. + + + + 0.6818181818181818 + + Heading Budget 2020 Draft Amending Budget 2/2020 Budget 2020 + + + Rubrica Orçamento de 2020 Projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020 Orçamento de 2020 + + + + 0.9064327485380117 + + The Contingency Margin for the balance (EUR 714,6 million) with a corresponding offset against the margin available in 2020 under heading 5 Administration. + + + A margem para imprevistos, para cobrir o saldo (714,6 milhões de EUR), com uma compensação correspondente à margem disponível em 2020 no âmbito da rubrica 5 Administração. + + + + 0.8214285714285714 + + developing, purchasing and distributing testing supplies (testing kits, reagents, hardware). + + + desenvolvimento, compra e distribuição de material de despistagem (kits de despistagem, reagentes, equipamento). + + + + 0.6833333333333333 + + [6: Council Regulation 2016/369 Art 3(2)] + + + [6: Artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento 2016/369 do Conselho.] + + + + 1.0 + + Margin + + + Margem + + + + 0.9362745098039216 + + [8: This amount takes into the remaining margin from 2019 (EUR 1 316,9 million) made available for 2020 in the "Technical adjustment in respect of special instrument" COM(2020) 173, 2.4.2020. + + + [8: Este montante tem em conta a margem remanescente de 2019 (1 316,9 milhões de EUR) disponibilizada em 2020 no âmbito do ajustamento técnico relativo ao instrumento especial [COM(2020) 173 de 2.4.2020]. + + + + 0.9702970297029703 + + [4: On top of the reinforcement (EUR 80,0 million, out of which EUR 10,0 million by redeployment within the Union Civil Protection Mechanism) included in DAB No 1/2020 (COM(2020) 145, 27.3.2020).] + + + [4: Além do reforço (80,0 milhões de EUR, dos quais 10,0 milhões de EUR através de reafetação no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União) incluído no POR n.º 1/2020 (COM(2020) 145 de 27.3.2020).] + + + + 0.9308855291576674 + + In addition to the joint procurement and as a further safety net, the Commission has adopted a new Implementing Act under UPCM/rescEU in order to support Member States in purchasing some of the needed equipment (including therapeutics, medical equipment, Personal Protective Equipment, laboratory supplies), thus increasing the volume, complimenting and widening the scope of priority items purchased through the joint procurement. + + + Para além da aquisição conjunta, e como rede de segurança suplementar, a Comissão adotou um novo ato de execução ao abrigo do MPCU (rescEU), a fim de apoiar os Estados-Membros na aquisição de alguns dos equipamentos necessários (incluindo terapêuticas, equipamento médico, equipamento de proteção individual, material de laboratório), aumentando assim o volume e completando e alargando o âmbito dos produtos prioritários adquiridos através da aquisição conjunta. + + + + 1.0595238095238095 + + 23 03 01 01 Disaster prevention and preparedness within the Union 300 000 000 150 000 000 + + + 23 03 01 01 Prevenção e preparação para catástrofes na União 300 000 000 150 000 000 + + + + 0.7416666666666667 + + In view of the above, support under the Emergency Support Regulation (No 2016/369) is proposed to be activated and provided with the necessary appropriations as soon as possible. + + + Tendo em conta o que precede, propõe-se que o apoio ao abrigo do Regulamento 2016/369, relativo à prestação de apoio de emergência na União, seja ativado e disponibilizado juntamente com as dotações necessárias, o mais rapidamente possível. + + + + 0.8454545454545455 + + Given the urgency of the situation and the serious nature of the COVID-19 outbreak related public health crisis in all Member States, the Commission proposes to provide EUR 2 700,0 million in commitment appropriations and EUR 1 380,0 million in payment appropriations to the ESI. + + + Tendo em conta a urgência da situação e a gravidade da crise de saúde pública decorrente do surto de COVID-19 em todos os Estados-Membros, a Comissão propõe que sejam disponibilizados 2 700,0 milhões de EUR em dotações de autorização e 1 380,0 milhões de EUR em dotações de pagamento a favor do Instrumento de Apoio de Emergência. + + + + 0.9528907922912205 + + Given the depth of the crisis following the COVID-19 outbreak as well as the extent and nature of the needs requiring support from the EU budget in the immediate future, the Commission proposes in parallel to this DAB that the Council reactivates and amends Council Regulation 2016/369 on the provision of emergency support within the Union to equip the EU with a broader toolbox commensurate to the large scale of the current COVID-19 pandemic. + + + Dada a gravidade da crise na sequência do surto de COVID-19, bem como a dimensão e a natureza das necessidades que requerem o apoio do orçamento da UE no curto prazo, a Comissão propõe, paralelamente ao presente POR, que o Conselho volte a ativar e altere o Regulamento 2016/369 do Conselho relativo à prestação de apoio de emergência na União, a fim de dotar a UE de um conjunto de instrumentos mais amplo, proporcional à grande escala da atual pandemia de COVID-19. + + + + 0.7 + + Summary table by MFF heading + + + Quadro recapitulativo por rubrica do QFP + + + + 1.0923076923076922 + + 18 07 01 Emergency support within the Union 2 646 000 000 1 326 000 000 + + + 18 07 01 Apoio de emergência na União 2 646 000 000 1 326 000 000 + + + + 0.92 + + 18 01 04 05 Support expenditure for emergency support within the Union 54 000 000 54 000 000 + + + 18 01 04 05 Despesas de apoio para a prestação de apoio de emergência na União 54 000 000 54 000 000 + + + + 0.8536585365853658 + + An amendment of the MFF Regulation removing the limitations in the scope of this instrument is proposed in parallel to this Amending budget; + + + É proposta, paralelamente ao presente orçamento retificativo, uma alteração do Regulamento QFP para eliminar as limitações do âmbito de aplicação deste instrumento; + + + + 0.8719646799116998 + + As announced with the Draft Amending Budget No 1/2020, the Commission redeployed EUR 10,0 million in commitment appropriations to support COVID-19 medical countermeasures and equipment from within the existing UCPM/rescEU budget for 2020 (prevention and preparedness within the Union) and proposed a reinforcement of EUR 70,0 million in commitment and EUR 40,0 million in payment appropriations. + + + Tal como anunciado no quadro do projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020, a Comissão procedeu à reafetação de 10,0 milhões de EUR em dotações de autorização para apoiar as contramedidas e equipamentos médicos relacionados com a COVID-19, no âmbito do orçamento atual do MPCU (rescEU) para 2020 (prevenção e preparação na União), e propôs um reforço de 70,0 milhões de EUR em dotações de autorização e de 40,0 milhões de EUR em dotações de pagamento. + + + + 0.875 + + central procurement and distribution of essential medical supplies to hospitals and emergency supply of protective gear for hospital staff, such as respirators, ventilators, personal protective equipment, reusable masks, medicines, therapeutics and laboratory supplies and disinfectants; + + + aquisição e distribuição centralizadas de material médico essencial para os hospitais e o fornecimento urgente de equipamento de proteção para o pessoal hospitalar, como respiradores, ventiladores, equipamentos de proteção individual, máscaras reutilizáveis, medicamentos, terapêuticas e material de laboratório e desinfetantes; + + + + 0.9230769230769231 + + 4. Financing + + + Financiamento + + + + 0.9079563182527302 + + The purpose of Draft Amending Budget (DAB) No 2 for the year 2020 is to provide EUR 3 000,0 million in commitment appropriations and EUR 1 530,0 million in payment appropriations under heading 3 Security and Citizenship to finance the provision of emergency support within the Union through the Emergency Support Instrument, which is proposed to be re-activated to help tackle the consequences of the COVID-19 outbreak and to further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU to allow wider stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe. + + + O objetivo do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2 para o exercício de 2020 consiste em disponibilizar 3 000,0 milhões de EUR em dotações de autorização e 1 530,0 milhões de EUR em dotações de pagamento, no âmbito da rubrica 3 Segurança e Cidadania, para financiar a prestação de apoio urgente na União através do Instrumento de Apoio de Emergência, cuja reativação se propõe para ajudar a fazer face às consequências do surto de COVID-19 e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU) a fim de permitir uma maior constituição de reservas e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa. + + + + 0.8620689655172413 + + [1: OJ L 193, 30.7.2018.] + + + [1: JO L 193 de 30.7.2018, p. + + + + 0.8171021377672208 + + rescEU can contribute to wider stock-piling, coordination and distribution of essential medical supplies in high demand to hospitals, including protective gear for hospital staff (masks, goggles, overalls, nano-materials for medical use, disinfectants), ventilators (both invasive and non-invasive ventilators) needed for an effective response. + + + O sistema rescEU pode contribuir para uma maior constituição de reservas, uma melhor coordenação e uma melhor distribuição aos hospitais de material médico essencial de grande procura, incluindo equipamento de proteção para o pessoal hospitalar (máscaras, óculos de proteção, fatos de proteção, nanomateriais para uso médico, desinfetantes) e ventiladores (invasivos e não invasivos) necessários para uma resposta eficaz. + + + + 1.2637362637362637 + + The measures foreseen under the Union Civil Protection Mechanism (rescEU), the Civil Protection Mechanism, the Coronavirus Response Investment Initiative to deploy European Structural and Investment Funds and other Union instruments are contributing to partly address the public health emergency; however, the scale and scope of the challenge requires to address effectively the public health related humanitarian consequences of the outbreak within the Union. + + + As medidas previstas no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU), do Mecanismo de Proteção Civil, da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus para mobilizar fundos estruturais e de investimento europeus, bem como de outros instrumentos da União, estão a contribuir para resolver parcialmente a situação urgente de saúde pública. + + + + 1.0 + + Margin 730 806 506 16 248 368 + + + Margem 730 806 506 16 248 368 + + + + 0.948051948051948 + + Other special Instruments 587 763 000 418 500 000 587 763 000 418 500 000 + + + Outros instrumentos especiais 587 763 000 418 500 000 587 763 000 418 500 000 + + + + 1.0 + + Margin 513 978 949 513 978 949 + + + Margem 513 978 949 513 978 949 + + + + 1.0136986301369864 + + Administration 10 271 193 494 10 274 196 704 10 271 193 494 10 274 196 704 + + + Administração 10 271 193 494 10 274 196 704 10 271 193 494 10 274 196 704 + + + + 0.7857142857142857 + + Of which under global margin for commitments 93 773 982 93 773 982 + + + Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações 93 773 982 93 773 982 + + + + 1.0 + + Margin 103 427 761 103 427 761 + + + Margem 103 427 761 103 427 761 + + + + 0.7906976744186046 + + Of which under global margin for commitments 175 823 855 175 823 855 + + + Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações 175 823 855 175 823 855 + + + + 0.9722222222222222 + + EAGF Margin 477 006 313 477 006 313 + + + Margem FEAGA 477 006 313 477 006 313 + + + + 0.6031746031746031 + + Actions to be financed through the ESI + + + Ações a financiar através do Instrumento de Apoio de Emergência + + + + 0.922077922077922 + + Ceiling 168 797 000 000 172 420 000 000 168 797 000 000 172 420 000 000 + + + Limite máximo 168 797 000 000 172 420 000 000 168 797 000 000 172 420 000 000 + + + + 0.9509803921568627 + + Sustainable growth: natural resources 59 907 021 051 57 904 492 439 59 907 021 051 57 904 492 439 + + + Crescimento sustentável: recursos naturais 59 907 021 051 57 904 492 439 59 907 021 051 57 904 492 439 + + + + 1.0198019801980198 + + 1b Economic social and territorial cohesion 58 645 823 855 50 045 756 850 58 645 823 855 50 045 756 850 + + + 1B Coesão económica, social e territorial 58 645 823 855 50 045 756 850 58 645 823 855 50 045 756 850 + + + + 1.0 + + Margin 863 696 868 149 138 730 + + + Margem 863 696 868 149 138 730 + + + + 1.0384615384615385 + + Of which: European Agricultural Guarantee Fund (EAGF) - Market related expenditure and direct payments 43 410 105 687 43 380 031 798 43 410 105 687 43 380 031 798 + + + Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) - Despesas de mercado e pagamentos diretos 43 410 105 687 43 380 031 798 43 410 105 687 43 380 031 798 + + + + 0.8604651162790697 + + Ceiling 60 421 000 000 60 421 000 000 + + + Limite máximo 60 421 000 000 60 421 000 000 + + + + 0.8604651162790697 + + Ceiling 58 470 000 000 58 470 000 000 + + + Limite máximo 58 470 000 000 58 470 000 000 + + + + 1.037037037037037 + + Of which: Administrative expenditure of the institutions 7 955 303 132 7 958 306 342 7 955 303 132 7 958 306 342 + + + Dos quais: Despesas administrativas das instituições 7 955 303 132 7 958 306 342 7 955 303 132 7 958 306 342 + + + + 0.8536585365853658 + + Ceiling 2 951 000 000 2 951 000 000 + + + Limite máximo 2 951 000 000 2 951 000 000 + + + + 0.8863636363636364 + + Sub-ceiling 9 071 000 000 9 071 000 000 + + + Sublimite máximo 9 071 000 000 9 071 000 000 + + + + 0.8604651162790697 + + Ceiling 11 254 000 000 11 254 000 000 + + + Limite máximo 11 254 000 000 11 254 000 000 + + + + 0.8604651162790697 + + Ceiling 10 510 000 000 10 510 000 000 + + + Limite máximo 10 510 000 000 10 510 000 000 + + + + 0.8913043478260869 + + Sub-ceiling 43 888 000 000 43 888 000 000 + + + Sublimite máximo 43 888 000 000 43 888 000 000 + + + + 0.8235294117647058 + + Of which under global margin for commitments 350 000 000 2 042 402 163 2 392 402 163 + + + Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações 350 000 000 2 042 402 163 2 392 402 163 + + + + 0.8604651162790697 + + Ceiling 83 661 000 000 83 661 000 000 + + + Limite máximo 83 661 000 000 83 661 000 000 + + + + 0.9545454545454546 + + Of which offset against Contingency margin - 252 000 000 - 714 558 138 - 966 558 138 + + + Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos - 252 000 000 - 714 558 138 - 966 558 138 + + + + 1.0 + + Global Europe 10 406 572 239 8 944 061 191 10 406 572 239 8 944 061 191 + + + Europa Global 10 406 572 239 8 944 061 191 10 406 572 239 8 944 061 191 + + + + 0.8028169014084507 + + Of which under Contingency margin 714 558 138 714 558 138 + + + Das quais, no âmbito da margem para imprevistos 714 558 138 714 558 138 + + + + 0.8604651162790697 + + Ceiling 25 191 000 000 25 191 000 000 + + + Limite máximo 25 191 000 000 25 191 000 000 + + + + 0.9052631578947369 + + Smart and inclusive growth 83 930 597 837 72 353 828 442 83 930 597 837 72 353 828 442 + + + Crescimento inteligente e inclusivo 83 930 597 837 72 353 828 442 83 930 597 837 72 353 828 442 + + + + 1.0285714285714285 + + Security and citizenship 4 152 374 489 3 748 527 141 3 000 000 000 1 530 000 000 7 152 374 489 5 278 527 141 + + + Segurança e cidadania 4 152 374 489 3 748 527 141 3 000 000 000 1 530 000 000 7 152 374 489 5 278 527 141 + + + + 0.8235294117647058 + + Of which under global margin for commitments 619 597 837 2 042 402 163 2 662 000 000 + + + Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações 619 597 837 2 042 402 163 2 662 000 000 + + + + 1.0 + + Margin 1 348 213 216 20 087 973 280 633 655 078 18 681 923 527 + + + Margem 1 348 213 216 20 087 973 280 633 655 078 18 681 923 527 + + + + 0.8990825688073395 + + 1a Competitiveness for growth and jobs 25 284 773 982 22 308 071 592 25 284 773 982 22 308 071 592 + + + 1A Competitividade para o crescimento e o emprego 25 284 773 982 22 308 071 592 25 284 773 982 22 308 071 592 + + + + 0.8333333333333334 + + Of which under Flexibility Instrument 851 374 489 243 039 699 1 094 414 188 + + + Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade 851 374 489 243 039 699 1 094 414 188 + + + + 0.23214285714285715 + + DAB 1-2/2020) + + + (incluindo POR n.º 1/2020) (incluindo POR n.os 1-2/2020) + + + + 1.0 + + Grand Total 169 255 522 110 153 643 605 917 3 000 000 000 1 530 000 000 172 255 522 110 155 173 605 917 + + + Total geral 169 255 522 110 153 643 605 917 3 000 000 000 1 530 000 000 172 255 522 110 155 173 605 917 + + + + 0.9473684210526315 + + [7: COM(2020) 145 final, 27.3.2020.] + + + [7: COM(2020) 145 final de 27.3.2020.] + + + + 0.8571428571428571 + + [2: OJ L 57, 27.2.2020.] + + + [2: JO L 57 de 27.2.2020, p. + + + + 0.8828125 + + Of which under Flexibility Instrument 851 374 489 893 079 197 243 039 699 123 950 247 1 094 414 188 1 017 029 444 + + + Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade 851 374 489 893 079 197 243 039 699 123 950 247 1 094 414 188 1 017 029 444 + + + + 0.9354838709677419 + + ][9: COM(2020) 174, 2.4.2020. + + + ][9: COM(2020) 174 de 2.4.2020. + + + + 0.9354838709677419 + + [5: COM(2020) 175, 2.4.2020.] + + + [5: COM(2020) 175 de 2.4.2020.] + + + + 0.9375 + + [3: COM(2020) 145, 27.3.2020.] + + + [3: COM(2020) 145 de 27.3.2020.] + + + + 0.9375 + + [10: COM(2020) 171, 2.4.2020.] + + + [10: COM(2020) 171 de 2.4.2020.] + + + + 0.9375 + + [11: COM(2020) 172, 2.4.2020.] + + + [11: COM(2020) 172 de 2.4.2020.] + + + + 1.2 + + (incl. + + + PT PT + + + + 1.0144927536231885 + + These additional documents will be taken into account in the analysis. + + + Esses documentos adicionais serão tomados em consideração na análise. + + + + 0.7580645161290323 + + There were 200 responses from non-EU countries. + + + Foram recebidas 200 respostas de países não pertencentes à UE. + + + + 1.0135135135135136 + + This report summarises all the responses received from the 4 consultations. + + + O presente relatório resume todas as respostas obtidas com as 4 consultas. + + + + 0.9921875 + + However, the high number of responses received compared to other consultations is an indication of the importance of the issue. + + + No entanto, o elevado número de respostas recebidas em comparação com outras consultas é um indicador da importância da questão. + + + + 0.8707482993197279 + + On 14 March, one day before closure, the public consultation received almost 6 000 responses from France (60% of total answers). + + + Em 14 de março, um dia antes do encerramento, a consulta pública recebeu quase 6 000 respostas provenientes de França (60 % do total de respostas). + + + + 0.864406779661017 + + providing surveillance methods for specific groups; + + + proporcionar métodos de vigilância para grupos específicos; + + + + 0.9375 + + Promotion of cross-border exchanges in the EU + + + Promoção de intercâmbios transfronteiriços na UE + + + + 0.9271523178807947 + + Due to the high geographical imbalance of contributions, the questionnaire is not statistically representative as a consultation instrument. + + + Devido ao grande desequilíbrio geográfico dos contributos recebidos, o questionário não é estatisticamente representativo como instrumento de consulta. + + + + 0.958904109589041 + + Most of these answered using the ‘no opinion' option to all questions. + + + A maioria respondeu usando a opção «sem opinião» para todas as perguntas. + + + + 0.9069767441860465 + + performing pharma-economic evaluations. + + + realização de avaliações farmacoeconómicas. + + + + 0.8785714285714286 + + Although these groups represent the vast majority of respondents (over 70%), the other respondents endorsed the initiative. + + + Embora esses grupos representem a grande maioria dos inquiridos (mais de 70 %), os outros participantes no inquérito aprovaram a iniciativa. + + + + 0.9761904761904762 + + Making research more global and effective + + + Tornar a investigação mais global e eficaz + + + + 0.8414634146341463 + + In addition, two targeted consultations with stakeholders took place. + + + Além disso, foram efetuadas duas consultas específicas com as partes interessadas. + + + + 0.8840579710144928 + + using new technologies and financial incentives for industry; + + + utilizar novas tecnologias e incentivos financeiros para a indústria; + + + + 0.9017857142857143 + + Over 25% of stakeholders were NGOs, followed by health administrations and professional associations. + + + Mais de 25 % das partes interessadas eram ONG, seguidas por administrações de saúde e associações profissionais. + + + + 0.8666666666666667 + + circulating ECDC data more effectively; + + + uma circulação mais eficaz dos dados do ECDC; + + + + 0.5714285714285714 + + communication and media; + + + comunicação e meios de comunicação social; + + + + 0.9343065693430657 + + [1: http://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/ares-2017-5925775_en][2: From 4 December 2017 to 1 January 2018.] + + + [1: http://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/ares-2017-5925775_en][2: De 4 de dezembro de 2017 a 1 de janeiro de 2018.] + + + + 0.9538461538461539 + + improving coordination between Health Ministries and ECDC/WHO. + + + melhorar a coordenação entre Ministérios da Saúde e o ECDC/a OMS. + + + + 0.8562091503267973 + + On the EU's communication on vaccine safety and effectiveness, over 60% of citizens and stakeholders believe that it is inadequate. + + + Relativamente à comunicação da UE sobre segurança e eficácia das vacinas, mais de 60 % dos cidadãos e das partes interessadas acreditam que é inadequada. + + + + 0.8222222222222222 + + cross-border public health campaigns; + + + campanhas de saúde pública transfronteiriças; + + + + 0.8793103448275862 + + developing joint actions and public-private partnerships to build trust and generate/collect new data. + + + o desenvolvimento de ações conjuntas e parcerias público-privadas para criar confiança e gerar/recolher novos dados. + + + + 0.8913043478260869 + + Investment in e-health and digitalization + + + Investimento na saúde em linha e digitalização + + + + 0.9497206703910615 + + 13 responses to the roadmap and 127 responses to the public consultation were not taken into account, due to duplication, anonymity, non-relevance or inadequate language. + + + Houve 13 respostas ao roteiro e 127 respostas à consulta pública que não foram tomadas em consideração devido a duplicação, anonimato, falta de relevância ou linguagem inadequada. + + + + 0.96875 + + increasing surveillance and investment in production/research; + + + aumentar a vigilância e o investimento na produção/investigação; + + + + 0.9642857142857143 + + establishing an EU "Vaccination Ambassador" programme. + + + instituindo um programa «Embaixador de Vacinação» da UE. + + + + 0.7391304347826086 + + The most important funding instruments for R&D were the EU Horizon 2020 grants (42%) and the EU-funded public-public partnerships (33%). + + + Os instrumentos de financiamento considerados mais importantes para a I&D foram as subvenções da Horizonte 2020 da UE (42 %) e as parcerias público-públicas financiadas pela UE (33 %). + + + + 0.8279569892473119 + + coordinating planning, forecasting, joint procurement and funding mechanisms; + + + coordenar o planeamento, a previsão, a contratação conjunta e os mecanismos de financiamento; + + + + 1.00990099009901 + + The public consultation received 8894 replies; of which 8 688 from citizens and 206 from stakeholders. + + + A consulta pública recebeu 8 894 respostas, 8 688 das quais de cidadãos e 206 de partes interessadas. + + + + 0.9243243243243243 + + A total of 33 participants (14 citizens and 19 stakeholders) uploaded additional PDF documents to the roadmap, and 3 stakeholders did the same for the public consultation. + + + Um total de 33 participantes (14 cidadãos e 19 partes interessadas) carregaram documentos PDF adicionais para o roteiro, e 3 partes interessadas fizeram o mesmo para a consulta pública. + + + + 0.8120300751879699 + + Pillar III: EU coordination, including promotion of stakeholders' dialogue and contribution to global health + + + Terceiro Pilar: coordenação da UE, incluindo a promoção do diálogo entre as partes interessadas e a contribuição para a saúde mundial + + + + 0.8298969072164949 + + online data from the European Medicines Agency (EMA) and the European Centre for Disease Control (ECDC) are fragmented, insufficiently circulated and accessible; + + + os dados em linha da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) estão fragmentados e não são suficientemente divulgados nem acessíveis; + + + + 0.9310344827586207 + + common regulatory framework and digital record system; + + + um quadro regulamentar comum e sistema de registo digital; + + + + 0.7149321266968326 + + R&D funding mechanisms (based on the US Biomedical Advance Research and Development Authority model - BARDA) for vaccines that are health security priorities. + + + mecanismos de financiamento de I&D (com base no modelo da autoridade norteamericana de investigação e desenvolvimento avançados no domínio biomédico - BARDA) para vacinas que são prioridades na área da segurança da saúde. + + + + 0.8333333333333334 + + improving EU legislation with new binding commitments for vaccine manufacturers; + + + melhoria da legislação da UE com novos compromissos vinculativos para os fabricantes de vacinas; + + + + 0.8951048951048951 + + improving vaccination coverage of healthcare professionals, through voluntary encouragement/incentives or mandatory requirement. + + + a melhoria da cobertura de vacinação dos profissionais de saúde através de incentivos/encorajamentos voluntários ou como requisito obrigatório. + + + + 0.8214285714285714 + + opening the debate for supporters and opponents to give a balance of benefits and risks; and + + + o lançamento de um debate entre apoiantes e oponentes de modo a oferecer um equilíbrio de benefícios e riscos; e + + + + 0.8372093023255814 + + communicating directly with parents, including during pre-natal courses; + + + a comunicação direta com pais, incluindo durante os cursos de preparação para o parto; + + + + 0.7746478873239436 + + Overall, 355 responses were submitted on the Commission's roadmap, with 90% of replies being vaccine hesitant. + + + No total, foram apresentadas 355 respostas sobre o roteiro da Comissão, tendo 90 % das respostas manifestado relutância em relação às vacinas. + + + + 0.9411764705882353 + + As for the citizens, 8 769 came from the EU, the vast majority from France (78.3%), followed by Italy (4.4%) and Belgium (3.9%). + + + Quanto aos cidadãos, 8 769 eram provenientes da UE, a grande maioria da França (78,3 %), seguida da Itália (4,4 %) e da Bélgica (3,9 %). + + + + 0.9333333333333333 + + standardising packaging; and + + + normalização das embalagens; e + + + + 1.0416666666666667 + + Other suggestions focused on educating the public: + + + Outras sugestões focadas na educação do público: + + + + 1.0 + + One response suggested implementing an EU Technical Advisory Group based on the model of the US Advisory Committee on Immunization Practices. + + + Uma resposta sugeriu a criação de um Grupo Consultivo Técnico da UE baseado no modelo do comité consultivo em práticas de imunização dos EUA. + + + + 0.8297872340425532 + + An online public consultation via EU Survey, available in 23 EU languages ran from 21 December 2017 to 15 March 2018. + + + Uma consulta pública em linha através do EU-Survey, disponível em 23 línguas da UE, decorreu de 21 de dezembro de 2017 a 15 de março de 2018. + + + + 0.8421052631578947 + + creating common EU recommendations, with fees for rule breaches. + + + a criação de recomendações comuns da UE, com taxas para infrações às regras. + + + + 0.7938931297709924 + + 82% of other stakeholders believe that the EU should develop a common approach to vaccination schedules. + + + 82 % de outras partes interessadas acreditam que a UE deve desenvolver uma abordagem comum em relação aos calendários de vacinação. + + + + 0.8653846153846154 + + Face-to-face stakeholder meetings took place between 18 January and 9 February 2018 with groups representing the healthcare and clinical professionals, medical students, international organisations, non-governmental organisations, civil society and the vaccine industry. + + + As reuniões presenciais com as partes interessadas tiveram lugar entre 18 de janeiro e 9 de fevereiro de 2018 com grupos representantes dos profissionais de saúde e clínicos, estudantes de medicina, organizações internacionais, organizações não-governamentais, membros da sociedade civil e indústria das vacinas. + + + + 0.8114754098360656 + + Equal access to vaccination programmes and vaccine hesitancy was identified as the main challenges. + + + A igualdade de acesso aos programas de vacinação e a hesitação em vacinar foram identificadas como os principais desafios. + + + + 0.7708333333333334 + + closer collaboration with WHO and UN; + + + uma colaboração mais estreita com a OMS e a ONU; + + + + 0.8430232558139535 + + Training at the workplace and at university was almost unanimously accepted as the most effective methods of communication to healthcare workers. + + + A formação no local de trabalho e na universidade foi quase unanimemente aceite como sendo dos métodos mais eficazes de comunicação para os trabalhadores do setor da saúde. + + + + 0.8275862068965517 + + Stakeholders rejected almost unanimously a ‘one-size-fits-all' strategy. + + + Essas partes interessadas rejeitaram quase unanimemente uma estratégia de modelo único. + + + + 0.7659574468085106 + + establishing a regulatory framework, focusing on anticipating shortages; + + + o estabelecimento de um quadro regulamentar, com enfoque na previsão de situações de escassez; + + + + 0.8571428571428571 + + Citizens and stakeholders had four weeks to provide feedback on the Commission's roadmap on the Recommendation that was published on the Better Regulation Portal. + + + Os cidadãos e as partes interessadas tiveram quatro semanas para comunicarem as suas observações sobre o roteiro da Comissão para a Recomendação que foi publicado no portal Legislar Melhor. + + + + 1.0823529411764705 + + Respondents highlighted the need for face-to-face interaction at the local level, including: + + + Os inquiridos destacaram a necessidade de interação pessoal a nível local, incluindo: + + + + 0.8405797101449275 + + Strengthening EU cooperation in public health preparedness + + + Reforço da cooperação da UE na preparação em matéria de saúde pública + + + + 0.7798165137614679 + + introducing trusted mediators in vulnerable groups (e.g. Roma communities, refugees); + + + a introdução de mediadores de confiança em grupos vulneráveis (por exemplo, comunidades ciganas, refugiados); + + + + 1.0348837209302326 + + Proposals for the EU to better support the scientific evaluation of new vaccines include: + + + As propostas para a UE apoiar melhor a avaliação científica das novas vacinas incluem: + + + + 0.8670212765957447 + + Feedback from the roadmap focused on the need for dialogue, cooperation and the exchange of best practice, while respecting national specificities and competences. + + + As observações relativas ao roteiro focaram a necessidade de diálogo, cooperação e intercâmbio de melhores práticas, respeitando ao mesmo tempo as especificidades e competências nacionais. + + + + 0.7571428571428571 + + formulating robust legal regulation of vaccination, with clear accountability for all actors involved; and + + + a elaboração de regulamentação jurídica sólida em matéria de vacinação, com clara responsabilização de todos os intervenientes envolvidos; e + + + + 0.7553191489361702 + + establishing joint scientific advice groups and regulators at EU level. + + + estabelecendo grupos consultivos científicos e organismos reguladores conjuntos a nível da UE. + + + + 0.8333333333333334 + + 36.8% of citizens considered the availability of individual vaccines to be most important. + + + 36,8 % de cidadãos consideraram a disponibilidade de vacinas individuais como a mais importante intervenção. + + + + 0.8163265306122449 + + setting up expert networks or platforms; + + + a criação de redes ou plataformas especializadas; + + + + 0.9253731343283582 + + [8: Not including those who provided no opinion on the matter. + + + [8: Não incluindo aqueles que não emitiram opinião sobre o assunto. + + + + 0.8604651162790697 + + ensuring citizens have adequate and free access to vaccination programmes; + + + garantir que os cidadãos tenham acesso adequado e gratuito aos programas de vacinação; + + + + 0.8791208791208791 + + Citizens supported obliging industries to supply the required vaccines (24.55%). + + + Os cidadãos apoiaram a obrigação das empresas em fornecer as vacinas necessárias (24,55 %). + + + + 0.7389162561576355 + + creating a network of National Immunisation Technical Advisory Groups, EU regulators, Health Technology Agencies to share strategies and evidence; and + + + a criação de uma rede de grupos consultivos técnicos nacionais em matéria de imunização, organismos reguladores da UE e agências de tecnologias de saúde para partilhar estratégias e elementos de prova; e + + + + 1.027027027027027 + + The introduction of an electronic vaccination record was strongly supported. + + + A introdução de um registo eletrónico de vacinação foi fortemente apoiada. + + + + 0.9700598802395209 + + 81.33% of citizens believed that healthcare professionals should be better supported in advocating vaccination and be provided with material to inform the public. + + + 81,33 % de cidadãos acreditam que os profissionais de saúde devem ter mais apoio na defesa da vacinação e que lhes deve ser fornecido material para informar o público. + + + + 0.6605504587155964 + + improving working hours conditions to enable more patient communication; + + + a melhoria das condições em termos de horário de trabalho para permitir uma maior comunicação com os doentes; + + + + 1.105263157894737 + + Better support to healthcare professionals + + + Maior apoio aos profissionais de saúde + + + + 0.9096045197740112 + + Citizens expressed more concern over the safety and effectiveness of immunisation programmes, emphasising the need for more transparent research and information. + + + Os cidadãos expressaram mais preocupação com a segurança e a eficácia dos programas de imunização, salientando a necessidade de maior transparência na investigação e informação. + + + + 0.8073394495412844 + + setting up an information and monitoring system at EU level to consolidate vaccine data. + + + a criação de um sistema de informação e monitorização a nível da UE para consolidar os dados sobre vacinação. + + + + 0.6829268292682927 + + Citizens (55%) call for an exchange of best practice on vaccine injury compensation. + + + Os cidadãos (55 %) apelam a um intercâmbio de melhores práticas em matéria de indemnização por lesões causadas por vacinas. + + + + 0.8571428571428571 + + aligning with the GLOPID and the CEPI for developing new vaccines; + + + alinhando-se com a GloPID-R e a CEPI para o desenvolvimento de novas vacinas; + + + + 1.0246913580246915 + + providing a patient-centred approach in the dialogue with healthcare professionals; + + + uma abordagem centrada no doente quando do diálogo com os profissionais de saúde; + + + + 0.868421052631579 + + harmonising vaccine information, including packaging and language. + + + harmonizar as informações sobre as vacinas incluindo a embalagem e o idioma. + + + + 0.897119341563786 + + These responses may be linked to an online message by the Institut pour la protection de la santé naturelle suggesting that this option was the only possible answer to a perceived pro-vaccine bias in the questionnaire. + + + Estas respostas podem estar ligadas a uma mensagem em linha enviada pelo Institut pour la protection de la santé naturelle, sugerindo que esta opção era a única resposta possível atendendo à tendência próvacinação subentendida no questionário. + + + + 0.8780487804878049 + + Healthcare professionals noted that: + + + Os profissionais de saúde observaram que: + + + + 0.9900497512437811 + + [3: https://ec.europa.eu/info/consultations/open-public-consultation-strengthened-cooperation-against-vaccine-preventable-diseases_en#how_to_submit][4: The questionnaire was not available in Gaelic.] + + + [3: https://ec.europa.eu/info/consultations/open-public-consultation-strengthened-cooperation-against-vaccine-preventable-diseases_pt#how_to_submit][4: O questionário não estava disponível em gaélico.] + + + + 0.9076923076923077 + + establishing multiannual budgets for national immunisation schedules and vaccine-dose planning based on epidemiological studies at least 3 years before manufacturing orders; and + + + estabelecer orçamentos plurianuais para os calendários nacionais de imunização e o planeamento das doses de vacinas, com base em estudos epidemiológicos, pelo menos 3 anos antes das encomendas; e + + + + 0.9037656903765691 + + Stakeholders consider that the EU should support healthcare professionals through training on communication (82%), online information (79%), scientific material (70%) and developing EU campaigns on vaccination (66%). + + + As partes interessadas consideram que a UE deve apoiar os profissionais de saúde através de formação em comunicação (82 %), informação em linha (79 %), material científico (70 %) e desenvolvimento de campanhas da UE sobre vacinação (66 %). + + + + 1.0241935483870968 + + Respondents suggested to promote recommended vaccinations and to provide the scientific evidence backing those recommendations. + + + Os inquiridos sugeriram promover as vacinas recomendadas e fornecer as provas científicas que sustentam essas recomendações. + + + + 0.8641975308641975 + + providing transparent information on vaccines, prices and ingredients; + + + fornecer informações transparentes sobre as vacinas, os preços e os ingredientes; + + + + 0.828009828009828 + + This report covers input from citizens and from administrations, associations and other organisations (‘stakeholders') on a Commission initiative developed by the Directorate-General for Health and Food Safety (DG SANTE) as a Council Recommendation on strengthened cooperation against vaccine-preventable diseases (‘the Recommendation'). + + + O presente relatório reúne os contributos de cidadãos e de administrações, associações e outras organizações («partes interessadas») para uma iniciativa da Comissão desenvolvida pela Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos (DG SANTE), tendo em vista a adoção de uma Recomendação do Conselho sobre o reforço da cooperação contra as doenças que podem ser prevenidas por vacinação («Recomendação»). + + + + 0.8490566037735849 + + Stakeholders also suggest speeding up R&D by: + + + As partes interessadas também sugerem acelerar a I&D: + + + + 0.9908256880733946 + + 33 stakeholders responded to the online targeted consultation and 20 took part in the face-to-face meetings. + + + Responderam 33 partes interessadas à consulta específica em linha e 20 participaram nas reuniões presenciais. + + + + 0.7865168539325843 + + EU immunisation platform for exchanging information and best practice. + + + uma plataforma de imunização da UE para o intercâmbio de informações e melhores práticas. + + + + 0.928 + + EU should encourage national websites on vaccine hesitancy EU should promote an interactive campaign on vaccination. + + + a UE deve incentivar sítios Web nacionais sobre hesitação em vacinar e deve promover uma campanha interativa sobre vacinação. + + + + 0.9007633587786259 + + Overall, the results of the consultation called for a more coordinated effort in vaccination at national and EU level. + + + De maneira geral, os resultados da consulta apelaram a um esforço mais coordenado em matéria de vacinação a nível nacional e da UE. + + + + 0.859375 + + [5: Members of the Health Policy Platform; applicants to the EU Health NGO Award contest on vaccination; stakeholders representing the appointed national contact points involved in the EU Joint Action on Vaccination; Member State representatives in the Advisory Forum and the Network for Vaccine-preventable Diseases of the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC)'s.] + + + [5: Membros da Plataforma para a Política de Saúde; candidatos ao concurso Prémio de Saúde da UE para as ONG na área da vacinação; partes interessadas que representam os pontos de contacto nacionais designados envolvidos na ação comum da UE em matéria de vacinação; representantes dos Estados-Membros no Fórum Consultivo e na rede para as doenças que podem ser prevenidas por vacinação do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC).] + + + + 0.875 + + Pillar II: sustainable vaccine policies in the EU + + + Segundo Pilar: políticas de vacinação sustentáveis na UE + + + + 0.8333333333333334 + + creating an EU alert and planning mechanisms; + + + a criação de mecanismos de alerta e planeamento da UE; + + + + 0.8791208791208791 + + complementing central authorisation procedures with independent vaccine testing; + + + complementar os procedimentos de autorização centrais com ensaios independentes de vacinas; + + + + 0.7333333333333333 + + developing information campaigns; + + + o desenvolvimento de campanhas de informação; + + + + 1.0 + + Over 50% of the respondents to the public consultation considered that the fear of side effects, lack of information on risks, introduction of mandatory vaccination and levels of confidence in the effectiveness of vaccines have the highest impact on vaccine hesitancy. + + + Mais de 50 % dos inquiridos na consulta pública consideraram que o receio de efeitos secundários, a falta de informação sobre os riscos, a introdução da vacinação obrigatória e os níveis de confiança na eficácia das vacinas têm o maior impacto na hesitação em vacinar. + + + + 0.9787234042553191 + + The questionnaire featured more open questions than the public consultation, and was also analysed through DORIS and qualitative analysis. + + + O questionário apresentava questões mais abertas do que a consulta pública e foi também analisado por meio do DORIS e de análise qualitativa. + + + + 0.9181286549707602 + + In the targeted consultation, stakeholders (97%) call on the Commission to coordinate the exchange of best practice and vaccine products among Member States. + + + Na consulta específica, as partes interessadas (97 %) solicitam à Comissão que coordene o intercâmbio de melhores práticas e de produtos vacinais entre os Estados-Membros. + + + + 0.8082191780821918 + + Developing an electronic vaccination record was the most endorsed e-health investment with almost unanimous consensus. + + + O desenvolvimento de um registo eletrónico de vacinação foi o investimento mais aprovado em matéria de saúde em linha, com consenso quase unânime. + + + + 0.75 + + developing hard mandates (e.g. mandatory vaccination for high-risk groups); + + + o desenvolvimento de mandatos fortes (por exemplo, vacinação obrigatória para grupos de alto risco); + + + + 0.8959537572254336 + + To overcome national differences in the sustainability of vaccination programmes, stakeholders (81%) suggested harmonising vaccination schedules in the EU. + + + Para fazer face às diferenças nacionais na sustentabilidade dos programas de vacinação, as partes interessadas (81 %) sugeriram harmonizar os calendários de vacinação na UE. + + + + 0.9074074074074074 + + enhancing the joint procurement system and improving coordination of EU vaccination schedules; and + + + aperfeiçoar o sistema de contratação conjunta e melhorar a coordenação dos calendários de vacinação da UE; e + + + + 0.6756756756756757 + + simplifying EU legislation on marketing authorisation to increase capacity; + + + a simplificação da legislação da UE relativa à autorização de introdução no mercado para aumentar a capacidade; + + + + 0.9036144578313253 + + checking facts on fake news and conflicts of interest on a proactive basis. + + + a verificação proativa dos factos em notícias falsas e dos conflitos de interesses. + + + + 0.6691729323308271 + + involve women as the main carers of children and the elderly and celebrities in advocacy; + + + envolver as mulheres, enquanto principais prestadoras de cuidados às crianças e aos idosos, e as celebridades na defesa da vacinação; + + + + 0.63 + + raise awareness of herd immunity and individual responsibility. + + + promover a sensibilização para a importância da imunidade de grupo e da responsabilidade individual. + + + + 0.8095238095238095 + + In contrast, stakeholders supported mapping vaccine demand (70.87%) and establishing national systematic forecasts of vaccines (65.53%). + + + Em contraste, as partes interessadas apoiaram o mapeamento da procura de vacinas (70,87 %) e o estabelecimento de previsões nacionais sistemáticas de vacinas (65,53 %). + + + + 1.0526315789473684 + + Better communication on safety and effectiveness of vaccines + + + Melhor comunicação sobre segurança e eficácia das vacinas + + + + 1.0289855072463767 + + Reduction of vaccine shortages and improvement of production capacities + + + Redução da escassez de vacinas e melhoria das capacidades de produção + + + + 1.1142857142857143 + + providing transparent price and volume. + + + transparência dos preços e volumes. + + + + 0.8902439024390244 + + allowing pharmacists and nurses to prescribe and administer vaccines; and + + + permitir que os farmacêuticos e os enfermeiros prescrevam e administrem vacinas; e + + + + 0.8620689655172413 + + supporting the development of post-marketing studies based on an EU immunisation information system. + + + o apoio ao desenvolvimento de estudos pós-comercialização baseados num sistema de informação da UE sobre imunização. + + + + 0.875 + + establishing an EU platform with guidance on national implementation programmes; and + + + criação de uma plataforma da UE com orientações sobre os programas nacionais de implementação; e + + + + 1.0142857142857142 + + Better engagement in functioning and sustainable vaccination programmes + + + Maior envolvimento em programas de vacinação sustentáveis e funcionais + + + + 0.8636363636363636 + + developing local awareness-raising programmes and events; + + + o desenvolvimento de programas e eventos locais de sensibilização; + + + + 0.8674698795180723 + + The feedback on the roadmap also supported better access to information. + + + Nas observações sobre o roteiro também foi defendido um melhor acesso à informação. + + + + 0.8849557522123894 + + To ensure effective information flow and monitoring of the impacts at EU level, respondents suggest: + + + Para garantir um fluxo de informação eficaz e a monitorização dos impactos ao nível da UE, os inquiridos sugerem: + + + + 0.73 + + forming a stakeholders' alliance to align work and hear patients' voices; + + + formando uma aliança de partes interessadas para alinhar o trabalho e ouvir as opiniões dos doentes; + + + + 0.8571428571428571 + + Stakeholders also highlighted the role of the vaccine industry in: + + + As partes interessadas também destacaram o papel da indústria das vacinas em: + + + + 0.90625 + + Better promotion of vaccination to increase coverage rates + + + Melhor promoção da vacinação para aumentar as taxas de cobertura + + + + 0.921875 + + promoting cooperation between vaccine industry and WHO; and + + + o fomento da cooperação entre a indústria das vacinas e a OMS; e + + + + 0.975 + + ensuring all healthcare professionals receive relevant vaccination themselves; + + + a garantia de que todos os profissionais de saúde recebam a vacinação relevante; + + + + 0.8655913978494624 + + Overall, the role of the Commission as a facilitator in the exchange of information and best practice on vaccines and immunisation among countries was supported. + + + No geral, os participantes apoiaram o papel da Comissão como facilitadora no intercâmbio de informações e melhores práticas entre os países no que diz respeito às vacinas e à imunização. + + + + 1.0 + + Better communication with the vaccine industry + + + Melhor comunicação com a indústria das vacinas + + + + 1.119047619047619 + + regulating and prioritising vaccine production; + + + regular e priorizar a produção de vacinas; + + + + 0.7628865979381443 + + amending EU legislation (e.g. simplification of marketing authorisations); + + + alterar a legislação da UE (por exemplo, simplificando as autorizações de introdução no mercado); + + + + 0.7659574468085106 + + Feedback on the roadmap supported improving education programmes and health promotion through digital tools. + + + As observações sobre o roteiro foram favoráveis a uma melhoria dos programas de educação e promoção da saúde através de ferramentas digitais. + + + + 0.8809523809523809 + + exchanging information with authorities outside the EU on vaccine quality; + + + intercâmbio de informações sobre a qualidade das vacinas com autoridades fora da UE; + + + + 0.8192090395480226 + + To enable collaboration between public health authorities, civil society and the vaccine industry on implementing research, stakeholders suggest: + + + De modo a permitir a colaboração entre as autoridades de saúde pública, a sociedade civil e a indústria das vacinas na aplicação da investigação, as partes interessadas sugerem: + + + + 0.723943661971831 + + Other targeted consultation proposals include shifting tasks from doctors to nurses, seeking cooperation from employers to ensure suitable leave for vaccinations, and reviewing co-payments, out-of-pocket contributions and vaccine injury compensation rights. + + + Outras propostas da consulta específica incluem a transferência de tarefas dos médicos para enfermeiros, a procura de cooperação por parte dos empregadores para garantir uma licença laboral adequada para a vacinação e a revisão das comparticipações, das contribuições não reembolsadas e dos direitos de indemnização em caso de lesões causadas por vacinas. + + + + 0.9777777777777777 + + aligning vaccination schedules and policies; + + + alinhar calendários e políticas de vacinação; + + + + 0.94 + + researching barriers to vaccination access; and + + + investigando as barreiras no acesso à vacinação; e + + + + 0.8426573426573427 + + They are grouped along the initiative's 3 main pillars: (1) tackling vaccine hesitancy; (2) sustainable vaccine policies in the EU; and (3) EU coordination, including the promotion of stakeholders' dialogue and contribution to global health. + + + Essas respostas estão agrupadas em torno dos 3 pilares principais da iniciativa: 1) combater a hesitação em vacinar; 2) políticas de vacinação sustentáveis na UE; e 3) coordenação da UE, incluindo a promoção do diálogo entre as partes interessadas e a contribuição para a saúde mundial. + + + + 0.6813186813186813 + + improving the quality and supply of vaccines through more R&D. + + + melhorar a qualidade e a ofertas de vacinas através de mais investigação e desenvolvimento. + + + + 0.6885245901639344 + + Stakeholders suggest that EU coordination on vaccine shortages could be improved by: + + + As partes interessadas sugerem que a coordenação da UE em matéria de escassez de vacinas poderia ser melhorada através da: + + + + 0.859375 + + The analysis of the results was made via DORIS Public Consultation Dashboard and through qualitative analysis. + + + Os resultados foram analisados utilizando o instrumento «DORIS Public Consultation Dashboard» e por meio de análise qualitativa. + + + + 0.7368421052631579 + + creating national and EU vaccine producers' federations. + + + a criação de federações de fabricantes de vacinas, a nível nacional e da UE. + + + + 0.7848101265822784 + + Selected stakeholders were invited to respond to a questionnaire via EU-Survey between 17 January 2018 and 14 February 2018. + + + As partes interessadas selecionadas foram convidadas a responder a um questionário através do EUSurvey, entre 17 de janeiro de 2018 e 14 de fevereiro de 2018. + + + + 0.8983050847457628 + + setting up a fund (with mandatory contributions from the vaccine industry) for vaccine impact studies; and + + + a criação de um fundo (com contribuições obrigatórias da indústria das vacinas) para estudos de impacto das vacinas; e + + + + 0.8 + + establishing a dedicated EU agency to design actions and define funding; and + + + a criação de uma agência especializada da UE para conceber ações e definir os financiamentos; e + + + + 1.0606060606060606 + + increasing education standards; and + + + o aumento do nível de educação; e + + + + 0.8181818181818182 + + developing an EU interoperable immunisation information system; + + + desenvolver um sistema interoperacional de informação sobre imunização na UE; + + + + 0.6756756756756757 + + Feedback also proposed developing European guidelines on vaccines planning. + + + As observações também propõem o desenvolvimento de diretrizes europeias em matéria de planeamento da vacinação. + + + + 0.8333333333333334 + + To enable a sufficient production capacity in the EU, stakeholders propose: + + + Para permitir uma capacidade de produção suficiente na UE, as partes interessadas propõem: + + + + 0.826530612244898 + + distinguish essential vaccines (e.g. polio) from voluntary ones (e.g. influenza); + + + distinguir as vacinas essenciais (por exemplo, poliomielite) das voluntárias (por exemplo, gripe); + + + + 0.7818471337579618 + + The main concerns for vaccine hesitant respondents were (i) side effects and vaccine ingredients, (ii) perceived lack of safety and effectiveness of vaccines, (iii) imposition of mandatory vaccination, (iv) lack of vaccine injury compensation schemes, (v) financial interests of the pharmaceutical industry, (vi) lack of transparent and industry-independent scientific research, (vii) perceived unilateral information on benefits, but not on risks, and (viii) mistrust in public authorities. + + + As principais preocupações manifestadas pelos inquiridos hesitantes em relação à vacinação foram i) os efeitos colaterais e ingredientes das vacinas, ii) a perceção de falta de segurança e de eficácia das vacinas, iii) a imposição de vacinação obrigatória, iv) a falta de sistemas de indemnização em caso de lesões causadas por vacinas, v) os interesses financeiros da indústria farmacêutica, vi) a ausência de investigação científica transparente e independente da indústria , vii) a perceção de haver uma informação unilateral sobre os benefícios, mas não sobre os riscos e viii) a falta de confiança nas autoridades públicas. + + + + 0.7405660377358491 + + Feedback on the roadmap called for more focus on vaccine injuries, including setting up independent European vaccine adverse effect reporting (VAER) systems. + + + As observações sobre o roteiro apelavam a uma maior atenção às lesões causadas por vacinas, incluindo a criação de sistemas europeus independentes de apresentação de relatórios sobre efeitos adversos das vacinas. + + + + 0.9318181818181818 + + [24: Those citizens not providing any opinion were not considered on this matter.] + + + [24: Os cidadãos que não emitiram nenhuma opinião não foram considerados nesta matéria.] + + + + 0.7441860465116279 + + Bolster research and development + + + Fomentar a investigação e o desenvolvimento + + + + 0.7096774193548387 + + Potential benefits include sending notifications on recalls and tracking coverage rates. + + + Os potenciais benefícios incluem o envio de notificações sobre reforços de vacina e o acompanhamento das taxas de cobertura. + + + + 0.9222222222222223 + + Respondents to the public consultation and the targeted consultation almost unanimously agree that EU action on vaccine research take place within and outside the EU. + + + Os inquiridos na consulta pública e na consulta específica concordam quase unanimemente que a ação da UE em matéria de investigação sobre vacinas se desenvolva dentro e fora da UE. + + + + 0.904 + + Feedback on the roadmap suggested that the Commission should improve its engagement with vaccine hesitant groups. + + + As observações sobre o roteiro sugerem que a Comissão deveria melhorar o seu envolvimento com grupos hesitantes na vacinação. + + + + 0.7571428571428571 + + prioritising public health over commercial gains; and + + + privilegiar a saúde pública em detrimento dos interesses comerciais; e + + + + 0.956953642384106 + + Key suggestions arising from the targeted consultation were to (i) involve pharmacists in vaccine administration, (ii) include immunisation in a wider preventive healthcare concept, (iii) focus more on adult vaccination, and (iv) upgrade access to information and data by the ECDC and EMA. + + + As principais sugestões resultantes da consulta específica foram i) envolver os farmacêuticos na administração de vacinas, ii) incluir a imunização num conceito mais amplo de saúde preventiva, iii) dar mais atenção à vacinação dos adultos e iv) melhorar o acesso a informações e dados do ECDC e da EMA. + + + + 0.9863013698630136 + + Respondents to the public consultation and the targeted consultation consider that Member States should collaborate with industry on a crisis management plan to forecast and reduce risks during vaccine manufacturing. + + + Os inquiridos na consulta pública e na consulta específica consideram que os EstadosMembros devem colaborar com a indústria num plano de gestão de crise a fim de prever e reduzir os riscos durante o fabrico das vacinas. + + + + 0.808695652173913 + + improving the comprehension of vaccine safety studies (e.g. info-graphics, videos, leaflets); + + + a melhoria da compreensão dos estudos de segurança das vacinas (por exemplo, informação gráfica, vídeos, folhetos); + + + + 0.9418604651162791 + + Grassroots level organisations could support sustainable vaccination policies by: + + + As organizações de nível local poderiam apoiar as políticas sustentáveis de vacinação: + + + + 0.796875 + + Educating and informing the public on vaccination using a local, face-to-face approach was emphasised. + + + Foi enfatizada a necessidade de educar e informar o público sobre a vacinação, usando uma abordagem de proximidade, face a face. + + + + 0.75 + + SYNOPSIS REPORT + + + RELATÓRIO DE SÍNTESE + + + + 0.8076923076923077 + + Better cooperation between actors in tackling vaccine hesitancy + + + Maior cooperação entre os intervenientes na luta contra a hesitação em vacinar + + + + 0.8392857142857143 + + Stakeholders suggested new EU actions to address the sustainability of vaccination programmes: + + + As partes interessadas sugeriram novas ações da UE para assegurar a sustentabilidade dos programas de vacinação: + + + + 0.8829787234042553 + + creating an industry flag to highlight that a manufacturing problem is anticipated; + + + criação de um sinalizador na indústria para alertar quando se prevê um problema de fabricação; + + + + 0.6989247311827957 + + Stakeholders identified new EU cooperation areas for vaccination: + + + As partes interessadas identificaram novas áreas de cooperação da UE em matéria de vacinação: + + + + 0.5816326530612245 + + EU funding platform for vaccine studies and research; and + + + uma plataforma de financiamento da UE para a realização de estudos e investigação sobre vacinas; e + + + + 0.7924528301886793 + + display images of vaccine-preventable diseases, on the model of cigarette packs; and + + + exibir imagens de doenças que podem ser prevenidas por vacinação, seguindo o modelo dos maços de tabaco; e + + + + 0.9901960784313726 + + Respondents to the public consultation and the targeted consultation also called for healthcare professionals to be more involved in promoting vaccination by providing training and information material. + + + Os inquiridos na consulta pública e na consulta específica também apelaram a um maior envolvimento dos profissionais de saúde na promoção da vacinação, proporcionando-lhes formação e material informativo. + + + + 0.7659574468085106 + + Pillar I: tackling vaccine hesitancy + + + Primeiro Pilar: combater a hesitação em vacinar + + + + 0.7758620689655172 + + To promote vaccination, stakeholders propose: + + + Para promover a vacinação, as partes interessadas propõem: + + + + 0.9052132701421801 + + Stakeholders that responded to the public consultation and the targeted consultation believe the key policy interventions to mitigate vaccine shortages are forecasting and joint procurements. + + + As partes interessadas que responderam à consulta pública e à consulta específica acreditam que as políticas-chave de intervenção para atenuar a escassez de vacinas residem na previsão e na contratação conjunta. + + + + 0.9224806201550387 + + Stakeholders that responded to the targeted consultation called for greater focus on adolescent and adult vaccinations. + + + As partes interessadas que responderam à consulta específica solicitaram um maior enfoque na vacinação de adolescentes e adultos. + + + + 1.2 + + They also propose: + + + Também propõem: + + + + 1.1764705882352942 + + They also suggested: + + + Também sugeriram: + + + + 0.84375 + + Stakeholders that responded to the targeted consultation believe in need to promote continuous education on vaccination to pharmacists. + + + As partes interessadas que responderam à consulta específica acreditam na necessidade de promover a formação contínua dos farmacêuticos em matéria de vacinação. + + + + 0.7 + + Stakeholders also suggested: + + + As partes interessadas também sugeriram: + + + + 0.7653061224489796 + + To increase vaccine production and reduce lead times, stakeholders suggest: + + + Para aumentar a produção de vacinas e reduzir os tempos de espera, as partes interessadas sugerem: + + + + 0.7830188679245284 + + ensuring industry's support for public health-led, independent vaccine studies; and + + + garantindo o apoio da indústria para estudos independentes sobre vacinas, no interesse da saúde pública; e + + + + 0.8802816901408451 + + updated information on a single platform should be set up by the ECDC (as the US Centers for Disease Control and Prevention); + + + o ECDC (à semelhança dos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças dos EUA) deve criar uma única plataforma com toda a informação atualizada; + + + + 1.208955223880597 + + [7: By the respondents to the public consultation and the targeted consultation.] + + + [7: Pelos inquiridos na consulta pública e na consulta específica.] + + + + 0.6823529411764706 + + [14: The OPC respondents were not involved on this topic.] + + + [14: Os inquiridos na consulta pública em linha não estiveram envolvidos neste tema.] + + + + 0.9767441860465116 + + [15: Answering the open consultation only. + + + [15: Respondendo apenas à consulta pública. + + + + 1.0 + + ][9: Answering the targeted consultation only.] + + + ][9: Respondendo apenas à consulta específica.] + + + + 1.0 + + ][16: Answering the targeted consultation only.] + + + ][16: Respondendo apenas à consulta específica.] + + + + 0.7714285714285715 + + [10: Answering the OPC and the targeted consultation.] + + + [10: Respondendo à consulta pública em linha e à consulta específica.] + + + + 1.0 + + [11: Answering the targeted consultation only.] + + + [11: Respondendo apenas à consulta específica.] + + + + 1.0 + + [20: Answering the targeted consultation only.] + + + [20: Respondendo apenas à consulta específica.] + + + + 1.0 + + [22: Answering the targeted consultation only.] + + + [22: Respondendo apenas à consulta específica.] + + + + 1.0 + + [12: Answering the targeted consultation only.] + + + [12: Respondendo apenas à consulta específica.] + + + + 1.0 + + [17: Answering the targeted consultation only.] + + + [17: Respondendo apenas à consulta específica.] + + + + 1.0 + + [21: Answering the targeted consultation only.] + + + [21: Respondendo apenas à consulta específica.] + + + + 1.0 + + [18: Answering the targeted consultation only.] + + + [18: Respondendo apenas à consulta específica.] + + + + 1.0 + + [19: Answering the targeted consultation only.] + + + [19: Respondendo apenas à consulta específica.] + + + + 1.0 + + [23: Answering the targeted consultation only.] + + + [23: Respondendo apenas à consulta específica.] + + + + 0.9787234042553191 + + [13: Answering the targeted consultation only] + + + [13: Respondendo apenas à consulta específica.] + + + + 0.8571428571428571 + + More specifically: + + + Mais especificamente: + + + + 1.0769230769230769 + + Introduction and legal basis + + + Introdução e base jurídica + + + + 1.0913705583756346 + + The delegation of power is to be tacitly extended for periods of an identical duration, unless the European Parliament or the Council opposes such extension not later than three months before the end of each period. + + + A delegação de poderes deve ser tacitamente prorrogada por prazos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo. + + + + 0.9276315789473685 + + The report is to be drawn up not later than nine months before the end of the five-year period of the delegation, starting from 17 July 2014. + + + O relatório deverá ser elaborado pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos da delegação de poderes, com início em 17 de julho de 2014. + + + + 0.9949238578680203 + + The Commission is of the view that any new requirements or rules on bovine animal identification should be adopted based on delegated powers conferred upon the Commission by the Animal Health Law. + + + A Comissão considera que quaisquer novos requisitos ou regras em matéria de identificação de bovinos devem ser adotados com base em poderes delegados conferidos à Comissão pela Lei da Saúde Animal. + + + + 0.7309644670050761 + + Furthermore, the existing horizontal rules on food information to consumers provided in Regulation (EU) No 1169/2011 are regarded as sufficient. + + + Além disso, são consideradas suficientes as atuais regras horizontais relativas à informação prestada aos consumidores sobre os géneros alimentícios estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1169/2011. + + + + 0.9154929577464789 + + In this respect, there is currently no technological development reported regarding new means of identification of bovine animals. + + + Atualmente, a este respeito, não se registou nenhum desenvolvimento tecnológico no que diz respeito a novos meios de identificação de bovinos. + + + + 0.9764705882352941 + + At this stage, the Commission does not consider proceeding with the preparation of delegated acts in relation to the delegated power referred to in Article 15a since no specific need to further harmonise voluntary beef labelling has been identified. + + + Nesta fase, a Comissão não tenciona preparar atos delegados no âmbito dos poderes delegados referidos no artigo 15.º-A, uma vez que não foi identificada qualquer necessidade específica de uma maior harmonização da rotulagem facultativa da carne de bovino. + + + + 1.0352112676056338 + + At this stage, no additional circumstances have been discussed which would require the adoption of specific requirements by way of a delegated act; + + + Nesta fase, não foram debatidas quaisquer circunstâncias adicionais que exijam a adoção de requisitos específicos por meio de um ato delegado; + + + + 1.0229885057471264 + + Therefore, further technical progress needs to be reported before proceeding with the preparation of a delegated act in relation to new means of identification of bovine animals; + + + Por conseguinte, é necessária a comunicação de novos progressos técnicos antes de proceder à preparação de um ato delegado relativo a novos meios de identificação de bovinos; + + + + 0.9853658536585366 + + Since the Commission has adopted those rules by Decision 2001/672/EC, no additional circumstances have been discussed which would require the adoption of specific requirements by way of a delegated act; + + + Uma vez que a Comissão adotou essas regras através da Decisão 2001/672/CE, não foram debatidas quaisquer circunstâncias adicionais que exijam a adoção de requisitos específicos por meio de um ato delegado; + + + + 0.9875389408099688 + + Article 22b(2) of Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council (hereinafter 'the Bovine Identification Regulation') requires the Commission to present to the European Parliament and to the Council a report on the exercise of the delegation conferred on the Commission by that Regulation. + + + O artigo 22.º-B, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho («regulamento relativo à identificação de bovinos») estabelece que a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o exercício da delegação de poderes conferida à Comissão por esse regulamento. + + + + 0.8383838383838383 + + Since the simplification of the voluntary labelling by Regulation (EU) No 653/20147 amending the Bovine Identification Regulation, there were no circumstances indicating a need to regulate such definitions and requirements by way of a delegated act. + + + Desde a simplificação da rotulagem facultativa pelo Regulamento (UE) n.º 653/20147, que altera o regulamento relativo à identificação de bovinos, não se observaram quaisquer circunstâncias que apontassem para a necessidade de regulamentar essas definições e requisitos por meio de um ato delegado. + + + + 0.9085545722713865 + + By way of Decisions 2004/764/EC and 2006/28/EC, specific requirements have been adopted for bovine animals kept in nature reserves in the Netherlands and for calves of suckler cows that are not used for milk production (before the Bovine Identification Regulation was amended by Regulation (EU) No 653/2014). + + + Através das Decisões 2004/764/CE e 2006/28/CE, foram adotados requisitos específicos para bovinos mantidos em reservas naturais nos Países Baixos e para vitelos de vacas em aleitamento não utilizadas para a produção de leite [antes de o regulamento relativo à identificação de bovinos ter sido alterado pelo Regulamento (UE) n.º 653/2014]. + + + + 0.8442367601246106 + + (i) Article 13(6) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to determine simplified origin labelling provisions for cases of very short stay of an animal in the Member State or third country of birth or of slaughter, to avoid unnecessary repetition. + + + i) O artigo 13.º, n.º 6, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a estabelecer disposições de rotulagem da origem simplificada para os casos em que os animais permanecem muito brevemente no Estado-Membro ou país terceiro de nascimento ou de abate, a fim de evitar repetições desnecessárias. + + + + 0.8305084745762712 + + So far, the Commission has supplemented the requirements of the Bovine Identification Regulation concerning matters referred to in Articles 4(3), 4(5), 7(1), 7(6), 13(6) and 14 of that Regulation. + + + Até à data, a Comissão complementou os requisitos do regulamento relativo à identificação de bovinos nos domínios referidos no artigo 4.º, n.os 3 e 5, no artigo 7.º, n.os 1 e 6, no artigo 13.º, n.º 6, e no artigo 14.º desse regulamento. + + + + 0.8691358024691358 + + The Commission does at this stage not consider to proceed with the preparation of delegated acts in relation to any of the delegated powers referred to in Articles 4(1), 4a(2), 5, 6(2) or 7(2) of the Bovine Identification Regulation since this Regulation is to be amended by Regulation (EU) 2016/4293 by deleting Articles 1 to 10 as from 21 April 2021. + + + Neste momento, a Comissão não tenciona preparar atos delegados no âmbito dos poderes delegados referidos no artigo 4.º, n.º 1, no artigo 4.º-A, n.º 2, no artigo 5.º, no artigo 6.º, n.º 2, ou no artigo 7.º, n.º 2, do regulamento relativo à identificação de bovinos, uma vez que este regulamento será alterado pelo Regulamento (UE) 2016/4293 suprimindo os artigos 1.º a 10.º a partir de 21 de abril de 2021. + + + + 0.9462809917355371 + + (d) Article 4a(2) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to determine the special circumstances under which Member States may extend the maximum periods for the application of the means of identification. + + + d) O artigo 4.º-A, n.º 2, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a determinar as circunstâncias especiais em que os Estados-Membros podem prorrogar os prazos máximos para a aplicação dos meios de identificação. + + + + 0.6468926553672316 + + Article 22b(2) of the Bovine Identification Regulation applies to the power to adopt delegated acts conferred on the Commission by Articles 4(1), 4(3), 4(5), 4a(2), 5, 6(2), 7(1), 7(2), 7(6), 13(6), 14 and 15a of that Regulation. + + + O artigo 22.º-B, n.º 2, do regulamento relativo à identificação de bovinos aplica-se ao poder de adotar atos delegados conferido à Comissão em conformidade com o artigo 4.º, n.os 1, 3 e 5, o artigo 4.º-A, n.º 2, o artigo 5.º, o artigo 6.º, n.º 2, o artigo 7.º, n.os 1, 2 e 6, o artigo 13.º, n.º 6, o artigo 14.º e o artigo 15.º-A do referido regulamento. + + + + 0.8297872340425532 + + (e) Articles 5 and 6(2) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to lay down rules concerning the data to be exchanged between computerised databases of Member States and the information from the computerised database to be included in the animal passport, including transitional measures. + + + e) O artigo 5.º e o artigo 6.º, n.º 2, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilitam a Comissão a estabelecer regras sobre os dados que serão objeto de intercâmbio entre as bases de dados informatizadas dos Estados-Membros e as informações provenientes da base de dados informatizada que devem constar do passaporte do animal, incluindo as medidas transitórias. + + + + 0.8709677419354839 + + (k) Article 15a of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to set up definitions and requirements applicable to terms or categories of terms that may be voluntarily put on the label by operators. + + + k) O artigo 15.º-A do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a estabelecer definições e requisitos relativos aos termos ou às categorias de termos que podem ser colocados no rótulo a título facultativo pelos operadores. + + + + 0.8994413407821229 + + (h) Article 7(6) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to lay down the rules on the information to be included in the holding register. + + + h) O artigo 7.º, n.º 6, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a estabelecer as regras relativas às informações a incluir no registo da exploração. + + + + 0.9164265129682997 + + (c) Article 4(5) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to adopt the requirements for the alternative means of identification applied to bovine animals intended for cultural and sporting events, other than fairs and exhibitions, including transitional measures required for their introduction. + + + c) O artigo 4.º, n.º 5, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a adotar os requisitos relativos aos meios de identificação alternativos aplicados aos bovinos destinados a acontecimentos culturais e desportivos, com exceção de feiras e exposições, incluindo as medidas transitórias necessárias para a sua introdução. + + + + 0.8625730994152047 + + Since the Bovine Identification Regulation is to be amended by Regulation (EU) 2016/4293 by deleting the Articles 1 to 10, those rules shall be adopted by the Commission in accordance with empowerments conferred on the Commission by the Articles 118(1)(b) and 118(1)(c) of the Animal Health Law; + + + Uma vez que o regulamento relativo à identificação de bovinos será alterado pelo Regulamento (UE) 2016/4293 suprimindo os artigos 1.º a 10.º, essas regras devem ser adotadas pela Comissão em conformidade com as habilitações atribuídas à Comissão pelo artigo 118.º, n.º 1, alínea b), e o artigo 118.º, n.º 1, alínea c), da Lei da Saúde Animal; + + + + 0.8724489795918368 + + Since the Bovine Identification Regulation is to be amended by Regulation (EU) 2016/429 by deleting the Articles 1 to 10, the requirements for the electronic means of identification shall be adopted by the Commission in accordance with empowerments conferred on the Commission by the Articles 118(1)(a) and 120(2)(c) of the Animal Health Law; + + + Uma vez que o regulamento relativo à identificação de bovinos será alterado pelo Regulamento (UE) 2016/429 suprimindo os artigos 1.º a 10.º, os requisitos aplicáveis aos meios eletrónicos de identificação devem ser adotados pela Comissão em conformidade com as habilitações atribuídas à Comissão pelo artigo 118.º, n.º 1, alínea a), e o artigo 120.º, n.º 2, alínea c), da Lei da Saúde Animal; + + + + 0.9450261780104712 + + (f) Articles 7(1) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to determine the exceptional circumstances in which Member States may extend the maximum time period within which keepers of bovine animals are obliged to report to the competent authority all movements to and from the holding and all births and deaths of animals of the holding. + + + f) O artigo 7.º, n.º 1, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a determinar as circunstâncias excecionais em que os Estados-Membros podem prorrogar o prazo máximo no qual os detentores de bovinos são obrigados a comunicar às autoridades competentes todas as deslocações de e para a exploração e todos os nascimentos e mortes de animais na exploração. + + + + 0.8725490196078431 + + (a) Article 4(1) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to add the means of identification to the list set out in Annex I, whilst ensuring their operability, in order to ensure the adaptation to technical progress for means of identification. + + + a) O artigo 4.º, n.º 1, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a adicionar os meios de identificação à lista estabelecida no Anexo -I, garantindo simultaneamente a interoperabilidade dos mesmos, a fim de assegurar a adaptação ao progresso técnico dos meios de identificação. + + + + 0.8926701570680629 + + (g) Article 7(2) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to list the Member States or part of Member States where special rules for seasonal grazing shall apply, including the time period, specific obligations of the keepers, and rules on the holding registration and registration of movements of such bovine animals. + + + g) O artigo 7.º, n.º 2, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a enumerar os Estados-Membros ou as partes dos Estados-Membros em que são aplicáveis regras especiais relativas às pastagens sazonais, incluindo os prazos, as obrigações específicas dos detentores e as regras relativas ao registo das explorações e ao registo das deslocações dos bovinos. + + + + 0.956 + + ][3: Regulation (EU) 2016/429 of the European Parliament and of the Council of 9 March 2016 on transmissible animal diseases and amending and repealing certain acts in the area of animal health (‘Animal Health Law') (OJ L 84, 31.3.2016, p. + + + ][3: Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 84 de 31.3.2016, p. + + + + 1.0299065420560747 + + [10: Regulation (EU) No 1169/2011 of the European Parliament and of the Council of 25 October 2011 on the provision of food information to consumers, amending Regulations (EC) No 1924/2006 and (EC) No 1925/2006 of the European Parliament and of the Council, and repealing Commission Directive 87/250/EEC, Council Directive 90/496/EEC, Commission Directive 1999/10/EC, Directive 2000/13/EC of the European Parliament and of the Council, Commission Directives 2002/67/EC and 2008/5/EC and Commission Regulation (EC) No 608/2004 (OJ L 304, 22.11.2011, p. + + + [10: Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1924/2006 e (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.º 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p. + + + + 0.9565217391304348 + + on the exercise of the delegation conferred on the Commission pursuant to Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council establishing a system for the identification and registration of bovine animals and regarding the labelling of beef and beef products and repealing Council Regulation (EC) No 820/97 + + + sobre o exercício da delegação de poderes conferida à Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 820/97 do Conselho + + + + 0.9151943462897526 + + (b) Article 4(3) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to adopt the requirements for the means of identification set out in Annex I, and the transitional measures required for the introduction of a particular means of identification. + + + b) O artigo 4.º, n.º 3, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a adotar os requisitos aplicáveis aos meios de identificação estabelecidos no anexo -I, assim como as medidas transitórias necessárias à introdução de um determinado meio de identificação. + + + + 0.9509803921568627 + + [8: Commission Decision 2001/672/EC of 20 August 2001 laying down special rules applicable to movements of bovine animals when put out to summer grazing in mountain areas (OJ L 235, 4.9.2001, p. + + + [8: Decisão 2001/672/CE da Comissão, de 20 de agosto de 2001, que estabelece regras específicas aplicáveis às deslocações dos bovinos para pastagens de verão em zonas de montanha (JO L 235 de 4.9.2001, p. + + + + 0.9743589743589743 + + [4: Commission Regulation (EC) No 644/2005 of 27 April 2005 authorising a special identification system for bovine animals kept for cultural and historical purposes on approved premises as provided for in Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council (OJ L 107, 28.4.2005, p. + + + [4: Regulamento (CE) n.º 644/2005 da Comissão, de 27 de abril de 2005, que autoriza um regime de identificação específico para bovinos mantidos para fins culturais e históricos nas instalações autorizadas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 107 de 28.4.2005, p. + + + + 0.959349593495935 + + [5: Commission Decision 2004/764/EC of 22 October 2004 concerning an extension of the maximum period laid down for the application of eartags to certain bovine animals kept in nature reserves in the Netherlands (OJ L 339, 16.11.2004, p. + + + [5: Decisão 2004/764/CE da Comissão, de 22 de outubro de 2004, relativa a uma prorrogação do prazo máximo previsto para a aplicação de marcas auriculares a certos bovinos mantidos em reservas naturais nos Países Baixos (JO L 339 de 16.11.2004, p. + + + + 0.8970588235294118 + + (j) Article 14 of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to lay down equivalent rules to those for minced meat, for the labelling of beef trimmings and cut beef. + + + j) O artigo 14.º do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a estabelecer regras para a rotulagem de aparas e carne cortada de bovino equivalentes às aplicáveis à carne picada. + + + + 0.8791208791208791 + + ][6: Commission Decision 2006/28/EC of 18 January 2006 on extension of the maximum period for applying eartags to certain bovine animals (OJ L 19, 24.1.2006, p. + + + ][6: Decisão 2006/28/CE da Comissão, de 18 de janeiro de 2006, relativa à prorrogação do prazo para a aplicação de marcas auriculares a determinados bovinos (JO L 19 de 24.1.2006, p. + + + + 0.8432835820895522 + + [2: Commission Regulation (EC) No 911/2004 of 29 April 2004 implementing Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council as regards, ear tags, passports and holding registers (OJ L 163, 30.4.2004, p. + + + [2: Regulamento (CE) n.º 911/2004 da Comissão, de 29 de abril de 2004, que aplica o Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às marcas auriculares, aos passaportes e aos registos das explorações (JO L 163 de 30.4.2004, p. + + + + 0.8955223880597015 + + On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 10(a), the Commission has adopted the requirements for the conventional ear tags by Regulation (EC) No 911/2004. + + + Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 10.º, alínea a), a Comissão adotou os requisitos aplicáveis às marcas auriculares convencionais pelo Regulamento (CE) n.º 911/2004. + + + + 0.98125 + + On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 19, the Commission has laid down such rules in Article 3 of Regulation (EC) No 1825/2000; + + + Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 19.º, a Comissão estabeleceu essas regras no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1825/2000; + + + + 0.9290123456790124 + + [1: Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council of 17 July 2000 establishing a system for the identification and registration of bovine animals and regarding the labelling of beef and beef products and repealing Council Regulation (EC) No 820/97 (OJ L 204, 11.8.2000, p. + + + [1: Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 820/97 do Conselho (JO L 204 de 11.8.2000, p. + + + + 0.891156462585034 + + [9: Commission Regulation (EC) No 1825/2000 of 25 August 2000 laying down detailed rules for the application of Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council as regards the labelling of beef and beef products (OJ L 216, 26.8.2000, p. + + + [9: Regulamento (CE) n.º 1825/2000 da Comissão, de 25 de agosto de 2000, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (JO L 216 de 26.8.2000, p. + + + + 0.9868421052631579 + + On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 4(1), the Commission has adopted such requirements by Regulation (EC) No 644/2005; + + + Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 4.º, n.º 1, a Comissão adotou esses requisitos pelo Regulamento (CE) n.º 644/2005; + + + + 0.7898305084745763 + + ][7: Regulation (EU) No 653/2014 of the European Parliament and of the Council of 15 May 2014 amending Regulation (EC) No 1760/2000 as regards electronic identification of bovine animals and labelling of beef (OJ L 189, 27.6.2014, p. + + + ][7: Regulamento (UE) n.º 653/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.º 1760/2000 no respeitante à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino (JO L 189 de 27.6.2014, p. + + + + 1.0608108108108107 + + On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 19, the Commission has adopted such requirements by way of Regulation (EC) No 1825/20009; + + + Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 19.º, a Comissão adotou esses requisitos pelo Regulamento (CE) n.º 1825/20009; + + + + 0.9620253164556962 + + On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 10(c), the Commission has adopted such requirements by Regulation (EC) No 911/20042; + + + Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 10.º, alínea c), a Comissão adotou esses requisitos pelo Regulamento (CE) n.º 911/20042; + + + + 1.0326797385620916 + + On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 7(1), the Commission has adopted such requirements by way of Regulation (EC) No 911/20042; + + + Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 7.º, n.º 1, a Comissão adotou esses requisitos pelo Regulamento (CE) n.º 911/20042; + + + + 1.0441176470588236 + + The percentage of non compliance was lower than in the previous report. + + + A percentagem de incumprimento foi inferior à do relatório anterior. + + + + 0.9361702127659575 + + The data are for each Member State are available in Annex II and summarised in Figure 3. + + + Os dados relativos a cada Estado-Membro estão disponíveis no anexo II e resumidos na figura 3. + + + + 1.0204081632653061 + + There are now 24 irradiation facilities in the EU. + + + Há atualmente 24 instalações de irradiação na UE. + + + + 0.9 + + Two previously approved irradiation facilities have been closed in 2015. + + + Duas instalações de irradiação anteriormente aprovadas foram encerradas em 2015. + + + + 0.8440366972477065 + + Of those 14 Member States equipped with irradiation facilities, Bulgaria, Italy, Romania and the United Kingdom did not irradiate any foodstuffs over the period covered by this report. + + + Entre esses 14 Estados-Membros equipados com instalações de irradiação, a Bulgária, a Itália, a Roménia e o Reino Unido não irradiaram quaisquer géneros alimentícios durante o período abrangido pelo presente relatório. + + + + 0.8809523809523809 + + Radiant energy has differing wavelengths and degrees of power and disappears when the energy source is removed. + + + A energia radiante tem diferentes comprimentos de onda e graus de potência, e desaparece quando a fonte de energia é removida. + + + + 0.8958333333333334 + + The non-compliance observed were mainly incorrect labelling and forbidden irradiation. + + + Os incumprimentos observados foram principalmente a rotulagem incorreta e a irradiação proibida. + + + + 0.8533834586466166 + + The facilities are located in 14 Member States: five in France, four in Germany, two in Bulgaria, the Netherlands, and Spain, one in Belgium, Czech Republic, Croatia, Estonia, Italy, Hungary, Poland, Romania and United Kingdom. + + + As instalações estão localizadas em 14 Estados-Membros: cinco em França, quatro na Alemanha, duas na Bulgária, nos Países Baixos e em Espanha, uma na Bélgica, na República Checa, na Croácia, na Estónia, na Itália, na Hungria, na Polónia, na Roménia e no Reino Unido. + + + + 0.8958333333333334 + + Cereals, seed, vegetables, fruits and their + + + Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e + + + + 0.8333333333333334 + + It lays down specific provisions for the manufacturing, marketing and importation of treated foods and food ingredients. + + + A diretiva estabelece disposições específicas para o fabrico, a comercialização e a importação de alimentos e ingredientes alimentares tratados. + + + + 0.9398280802292264 + + Five countries (four Member States and Norway) did not perform any analytical checks at product marketing stage in 2016-2017 due to budgetary restrictions (Croatia (2016), Denmark (2017) and Norway (2016 and 2017)), lack of laboratory capacity (Estonia and Cyprus (2016, 2017)) or other control priorities (Sweden (2016, 2017)). + + + Cinco países (quatro Estados-Membros e a Noruega) não efetuaram controlos analíticos na fase de comercialização do produto em 2016-2017 devido a restrições orçamentais (Croácia [2016], Dinamarca [2017] e Noruega [2016 e 2017]), falta de capacidade laboratorial (Estónia e Chipre [2016, 2017]) ou outras prioridades de controlo (Suécia [2016, 2017]). + + + + 0.918918918918919 + + Number of samples analysed: 11 162 + + + Número de amostras analisadas: 11 162 + + + + 0.9214876033057852 + + To enforce correct labelling or to detect non-authorised products, several analytical methods have been standardised by the European Committee for Standardisation (CEN), following a mandate given by the European Commission. + + + A fim de fazer respeitar a aplicação correta da rotulagem ou de detetar produtos não autorizados, o Comité Europeu de Normalização (CEN), no âmbito do mandato que lhe foi conferido pela Comissão Europeia, normalizou vários métodos analíticos. + + + + 0.9195402298850575 + + Quantity of products treated: 10 211 tonnes (-11.4%) compared to 2015 on average + + + Quantidade de produtos tratados: 10 211 toneladas (-11,4 % em relação a 2015, em média) + + + + 0.9772727272727273 + + Under category 'Other' (foods supplements and soup and sauces) the percentage was 17%. + + + Na categoria «Outros» (suplementos alimentares e sopa e molhos), a percentagem foi 17 %. + + + + 0.6601307189542484 + + The EU regulatory framework for irradiation of food ('food irradiation directives') thus consists of: + + + O quadro regulamentar da UE para a irradiação de alimentos («diretivas relativas à irradiação de alimentos») consiste, portanto, nas seguintes diretivas: + + + + 0.56 + + products (22%) + + + produtos derivados (22 %) + + + + 0.7906976744186046 + + Irradiation of food cannot replace proper food handling and irradiated foods still require appropriate refrigeration and to be cooked prior to consumption when necessary. + + + A irradiação de alimentos não pode substituir uma manipulação alimentar adequada e os alimentos irradiados necessitam mesmo assim de refrigeração adequada, e devem ser cozinhados antes do consumo, quando necessário. + + + + 0.8888888888888888 + + Malta did not submit any data for the year 2017. + + + Malta não apresentou quaisquer dados relativos a 2017. + + + + 0.7832167832167832 + + Food irradiation is the treatment of foodstuffs by a certain type of radiant energy known as ionising radiation. + + + A irradiação dos alimentos é o tratamento de géneros alimentícios por um determinado tipo de energia radiante conhecida por radiação ionizante. + + + + 0.9051094890510949 + + For the period 2016-2017, 11 162 samples were analysed by 24 Member States, i.e. overall 7.02% less in average than in 2015. + + + No período 2016-2017, foram analisadas 11 162 amostras por 24 Estados-Membros, ou seja, globalmente menos 7,02 % em média do que em 2015. + + + + 1.074468085106383 + + the results of checks carried out in ionising irradiation facilities, including, in particular, the categories and quantities of foodstuff treated with ionising radiation and the doses administered, and + + + os resultados dos controlos efetuados nas instalações de irradiação ionizante, em especial no que diz respeito às categorias e quantidades de alimentos tratados e às doses administradas, e + + + + 0.9447852760736196 + + The treatment took place mainly in two Member States: Belgium, which treated two thirds of the irradiated food of the EU (68%), and the Netherlands (13%). + + + O tratamento teve lugar principalmente em dois Estados-Membros: a Bélgica, que tratou dois terços dos alimentos irradiados na UE (68 %), e os Países Baixos (13 %). + + + + 0.8767605633802817 + + Irradiation is used for sanitary and phytosanitary purposes to kill bacteria (such as Salmonella, Campylobacter and E. coli) that can cause food poisoning and to eliminate organisms harmful to plant or plant products such as insects and other pests. + + + A irradiação é utilizada para fins sanitários e fitossanitários, para destruir bactérias (como Salmonella, Campylobacter e E. coli) que podem causar intoxicações alimentares, e para eliminar organismos prejudiciais aos vegetais ou produtos vegetais, tais como insetos e outras pragas. + + + + 0.8571428571428571 + + Number of closed facilities: 2 + + + Número de instalações encerradas: 2 + + + + 0.9090909090909091 + + Malta did not report any sample in 2017. + + + Malta não comunicou nenhuma amostra em 2017. + + + + 0.9090909090909091 + + From the total of 11 162 samples, 87 were not compliant (0.8%) and 113 samples (1%) gave inconclusive results. + + + Do total de 11 162 amostras, 87 não estavam conformes (0,8 %) e 113 amostras (1 %) apresentaram resultados inconclusivos. + + + + 0.9545454545454546 + + Number of non compliant samples: 87 (0.8%) + + + Número de amostras não conformes: 87 (0,8 %) + + + + 0.9428571428571428 + + Number of approved facilities: 24 + + + Número de instalações aprovadas: 24 + + + + 0.8175182481751825 + + the details of the approved irradiation facilities in the Member States, as well as any changes in their status, + + + informações pormenorizadas sobre as instalações de irradiação aprovadas nos Estados-Membros, bem como qualquer alteração da sua situação; + + + + 0.9428571428571428 + + Main place of irradiation: Belgium (68%) and the Netherlands (13%) + + + Principais locais de irradiação: Bélgica (68 %) e Países Baixos (13 %) + + + + 0.9051724137931034 + + This list currently includes one category of food: dried aromatic herbs, spices and vegetable seasonings. + + + Esta lista inclui atualmente uma categoria de alimentos: ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais secos. + + + + 0.8533333333333334 + + The quantities of foodstuffs (in tonnes) treated by ionising radiation in the EU are decreasing since 2010 as shown in Figure 2. + + + As quantidades de géneros alimentícios (em toneladas) tratados por radiação ionizante na UE estão a diminuir desde 2010, como se pode ver na figura 2. + + + + 0.8954248366013072 + + Article 7(3) of Directive 1999/2/EC requires Member States to inform the Commission of the list of their approved irradiation facilities. + + + O artigo 7.º, n.º 3, da Diretiva 1999/2/CE exige que os Estados-Membros comuniquem à Comissão a lista das respetivas instalações de irradiação aprovadas. + + + + 1.0273224043715847 + + The list of national authorisations of food and food ingredients which may be treated with ionising radiation is published by the Commission in the Official Journal of the European Union . + + + A lista das autorizações nacionais de alimentos e ingredientes alimentares que podem ser tratados por radiação ionizante é publicada pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia. + + + + 0.8803827751196173 + + At marketing stage, as illustrated in Figure 4, the majority of the products analysed were 'herbs and spices' (42%) and the 'cereals, seed, vegetables, fruit and their products' (22%). + + + Na fase de comercialização, tal como se pode ver na figura 4, a maioria dos produtos analisados eram «ervas e especiarias» (42 %) e «cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados» (22 %). + + + + 0.76171875 + + Under Article 6 of Directive 1999/2/EC, any irradiated food or any irradiated food ingredient of a compound food must be labelled with the words ‘irradiated' or ‘treated with ionising radiation'. + + + Nos termos do artigo 6.º da Diretiva 1999/2/CE, qualquer alimento irradiado ou qualquer ingrediente alimentar irradiado que integre um alimento composto têm de ser rotulados com a menção «produto irradiado» ou com a menção «tratado por radiação ionizante». + + + + 0.9666666666666667 + + Period: 1/1/2016 - 31/12/2017 + + + Período: 1.1.2016 a 31.12.2017 + + + + 0.9379310344827586 + + A total quantity of 10 211 tonnes of products were treated with ionising irradiation in EU Member States during the years 2016 and 2017. + + + Uma quantidade total de 10 211 toneladas de produtos foi tratada por radiação ionizante nos Estados-Membros da UE durante os anos de 2016 e 2017. + + + + 0.9459459459459459 + + Source: 28 Member States and Norway + + + Fonte: 28 Estados-Membros e a Noruega + + + + 0.7788018433179723 + + It is also used to delay fruit ripening, to stop vegetables (such as onions and potatoes) from sprouting or germination and ultimately to extend the shelf life of foods. + + + É também utilizada para atrasar a maturação dos frutos, para impedir a germinação ou abrolhamento de produtos hortícolas (como cebolas e batatas) e, em última análise, para prolongar o prazo de validade dos alimentos. + + + + 0.9029850746268657 + + Any food irradiated or containing irradiated ingredients must have been treated (irradiated) only at approved facilities. + + + Qualquer alimento irradiado ou que contenha ingredientes irradiados deve ter sido tratado (irradiado) apenas em instalações aprovadas. + + + + 1.0692307692307692 + + The list of approved irradiation facilities in Member States is published by the Commission in the Official Journal of the European Union . + + + A lista das instalações de irradiação aprovadas nos Estados-Membros é publicada pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia. + + + + 0.9337748344370861 + + Figure 2 - Quantities of foodstuffs treated by ionising radiation in approved irradiation establishments within the European Union since 2010 + + + Figura 2 - Quantidades de géneros alimentícios tratados por radiação ionizante em estabelecimentos de irradiação aprovados na União Europeia desde 2010 + + + + 0.8448275862068966 + + Main commodities analysed: Herbs and spices (42%) + + + Principais produtos analisados: Ervas e especiarias (42 %) + + + + 0.8026315789473685 + + the results of checks carried out at product marketing stage. + + + os resultados dos controlos efetuados na fase de comercialização do produto. + + + + 1.0357142857142858 + + [4: OJ C 37, 30.1.2019, p. 6] + + + [4: JO C 37 de 30.1.2019, p. + + + + 0.9285714285714286 + + [1: OJ L 66, 13.3.1999, p. + + + [1: JO L 66 de 13.3.1999, p. + + + + 0.918918918918919 + + The two main commodities irradiated in the EU are frog legs (ca 57%) and dried aromatic herbs, spices and vegetables seasoning (ca 21%). + + + Os dois principais produtos irradiados na UE são as coxas de rã (cerca de 57 %) e ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais secos (21 %). + + + + 0.967479674796748 + + Figure 1 shows the distribution of products irradiated in approved facilities in the EU Member States in 2016 and 2017. + + + A figura 1 mostra a distribuição dos produtos irradiados em instalações aprovadas nos Estados-Membros da UE em 2016 e 2017. + + + + 0.8831168831168831 + + Results of checks carried out in irradiation facilities in 2016-2017 + + + Resultados dos controlos efetuados nas instalações de irradiação em 2016-2017 + + + + 0.9123867069486404 + + According to Article 7(3) of Directive 1999/2/EC, of the European Parliament and of the Council of 22 February 1999 on the approximation of the laws of the Member States concerning foods and food ingredients treated with ionising radiation, the Member States shall forward to the Commission every year: + + + Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, da Diretiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante, os Estados-Membros devem comunicar anualmente à Comissão: + + + + 0.9224137931034483 + + Directive 1999/3/EC (implementing Directive) of the European Parliament and of the Council of 22 February 1999 on the establishment of a Community list of foods and food ingredients treated with ionising treatment. + + + Diretiva 1999/3/CE (diretiva de execução) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa ao estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante. + + + + 0.9392712550607287 + + Directive 1999/2/EC (framework Directive) of the European Parliament and of the Council of 22 February 1999 on the approximation of the laws of the Member States concerning foods and food ingredients treated with ionising radiation. + + + Diretiva 1999/2/CE (diretiva-quadro) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante. + + + + 0.9120879120879121 + + Figure 1 - Distribution by category of irradiated foodstuffs in the EU in 2016-2017 + + + Figura 1 - Distribuição por categoria de géneros alimentícios irradiados na UE em 2016-2017 + + + + 0.8932038834951457 + + Figure 3 - Samples analysed at product marketing stage within each Member State in 2016-2017 + + + Figura 3 - Amostras analisadas na fase de comercialização do produto em cada Estado-Membro em 2016-2017 + + + + 0.8174603174603174 + + Figure 4 - Foodstuffs category analysed at product marketing stage within the European Union in 2016-17 + + + Figura 4 - Categorias dos géneros alimentícios analisados na fase de comercialização do produto na União Europeia em 2016-2017 + + + + 1.967741935483871 + + [2: OJ L 66, 13.3.1999, p. 24][3: OJ C 283, 24.11.2009, p. 5] + + + ][3: JO C 283 de 24.11.2009, p. + + + + 0.5579399141630901 + + It contains a compilation of the information forwarded to the Commission by 28 Member States on 2016 and 27 Member States on 2017. + + + O presente relatório abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2017, e inclui uma compilação das informações transmitidas à Comissão por 28 Estados-Membros em 2016 e por 27 Estados-Membros em 2017. + + + + 0.6554621848739496 + + Main commodities treated: Frog legs (57%) and dried aromatic herbs, spices and + + + Principais produtos tratados: Coxas de rã (57 %) e ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais secos (20,77 %) + + + +